Ano 4Edição 316Quarta-feira10/10/2012

SECRETARIA DE SAÚDECOORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEEm atendimento ao disposto nos artigos 24 e 28 da Portaria CVS 04 de 21/03/2011, no artigo 596 do Decreto Estadual 12.342/1978 e artigos 9º, 10 e 142 da Lei Estadual 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), torna Público

13/09/2012SOLICTAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDAProcesso 582/2007 (APM 998/2011) – Gerson Geraldo de Paula.SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE ATIVIDADE DO SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA – DE-FERIDAProcesso 582/2007(554/2012) - Gerson Geraldo de Paula.

17/09/2012SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – DEFERIDAProcesso 126/2012 – Paulo Antonio Dal Médico.SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DOS EQUIPAMEN-TOS – DEFERIDAProcesso 066/2006 (APO 433/2012) – Daniela Del Bartolo.SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – DEFERIDAProcesso 066/2006 (APM 632/2012) – Daniela Del Bartolo.Responsável Técnica: Roseli Cordon.SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDAProcesso 006/2003 (APM 154/2012) – Reabfisio Serviços de Fisioterapia S/C LTDA.

20/09/2012SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDAProcesso 645/2002 (APM 766/2011) – Maria Isabel Quintanilha Vicari.

24/09/2012SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDAProcesso 573/1993 (APF 281/2012) – Drogaria São Paulo S.ASOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – DEFERIDAProcesso 545/2010 – Stetika Centro Especializado Emagrecimento e Estética LTDA – ME. SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDAProcesso 014/2003(APO 983/2011) – Paulo Eduardo Guedes Carvalho.SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E DO APARELHO – DEFERIDAProcesso 011/2012 – Clinica Fazzio Odontologia Especiallizada LTDA.

28/09/2012SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDAProcesso 260/2006 (522/2012) – Toshiba Medical do Brasil LTDA.

03/10/2012SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – DEFERIDAProcesso 355/2007 (APF 474/2012) – Vemer Atacadista – LTDA.SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDAProcesso 355/2007 (APF 475/2012) – Vemer Atacadista – LTDA.SOLICITAÇÃO DE INCORPORAÇÃO – DEFERIDAProcesso 251/2011 (APF 677/2012) – Politec Importação e Comércio LTDA.SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDAProcesso 251/2011 (APF 563/2012) - Politec Importação e Comércio LTDA.

05/10/2012SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProcesso 286/2012 (APF 286/2012) – Cimed Industria de Medicamentos LTDA

Comunico o ARQUIVAMENTO do processo abaixo, a fim de recadastramento para atuali-zação de documentação destes à Prefeitura Municipal de Barueri, sendo previstos os seguin-tes cumprimentos:a Instauração dos processos com atualização dos documentos de acordo com a Portaria CVS n°. 04, 21 de março de 2011, mantendo os direitos legais do contribuinte responsável pelo es-tabelecimento em vigência;b) Viabilizar demais atos da extinção do processo em conformidade com as exigências na Lei n°. 10.083, 23 de setembro de 1998 - Código Sanitário do Estado de SP.

Processo 271/1998 – Otavio de Oliveira JuniorProcesso 421/2007 – Alexandra Vieira Santos Pontes – EPPProcesso 435/2000 - Dedetizadora e Desentupidora Tanaka Ltda.Processo 017/2008 – L C Distribuidora Produtos Hospitalares LTDA- EPPProcesso 128/2004 – José Eduardo Cantieri Costa.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANÍSTICO – SEURBDespachos da Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico.

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁFICA DE DESDO-BRO DE LOTES – COMUNICADOProtocolo: 028.016/2012 – Interessado: Elias José dos SantosProtocolo: 074.908/2012 – Interessado: Maria Elizabeth Rodrigues OliveiraProtocolo: 078.177/2012 – Interessado: Maria Aparecida Cruz SilvaProtocolo: 082.888/2012 – Interessado: Sergio Antonio de Souza Gonçalves

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO – DE-FERIDAProtocolo: 023.603/2011 – Interessado: Masa Quinze Empreendimentos Imobiliários LTDAProtocolo: 029.193/2012 – Interessado: Bassim TrabulseProtocolo: 038.980/2012 – Interessado: Patrícia Paviani Giusti de OliveiraProtocolo: 048.068/2012 – Interessado: Gilmar Rosa da SilvaProtocolo: 052.109/2012 – Interessado: Atila Oliveira Braz e Claudia Maria dos Santos

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO – CO-MUNICADOProtocolo: 024.037/2009 – Interessado: Augusto GarciaProtocolo: 082.338/2009 – Interessado: Cinco Ponto Seis Empreendimentos Imobiliários LTDAProtocolo: 071.008/2011 – Interessado: Jubran Engenharia S/A.Protocolo: 017.165/2012 – Interessado: Nacenzo Comercial e Imóveis LtdaProtocolo: 017.361/2012 – Interessado: Valapi S/A Administração e ParticipaçõesProtocolo: 042.309/2012 – Interessado: Cofermat Compra, Venda e Incorporação de Imóveis LTDAProtocolo: 055.987/2012 – Interessado: Douglas Baccarini MendesProtocolo: 057.050/2012 – Interessado: Potenza SPE Construtora e Incorporadora LTDAProtocolo: 063.128/2012 – Interessado: Alberto Miranda RodriguesProtocolo: 065.191/2012 – Interessado: Ivo de Jesus TeixeiraProtocolo: 078.597/2012 – Interessado: Maria do Carmo Santos da Silva

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE ANISTIA – COMUNICA-DOProtocolo: 075.171/2011 – Interessado: Luiz Claudio PereiraProtocolo: 091.457/2011 – Interessado: Lage Mourão GozziProtocolo: 093.984/2011 – Interessado: A2 Empreendimentos Imobiliários LTDA EPPProtocolo: 017.527/2012 – Interessado: Soleni Correia AlmeidaProtocolo: 018.234/2012 – Interessado: Carlos Eduardo Menezes TeixeiraProtocolo: 032.100/2012 – Interessado: Altitude Empreendimentos Imobiliários LTDA-EPPProtocolo: 032.476/2012 – Interessado: Camuá Empreendimentos e Participações LTDAProtocolo: 034.340/2012 – Interessado: Maria Aparecida Correia de OliveiraProtocolo: 037.580/2012 – Interessado: Israel Emidio da SilvaProtocolo: 042.061/2012 – Interessado: Carolino Batista RochaProtocolo: 046.116/2012 – Interessado: Nair Arruda BalieiroProtocolo: 046.762/2012 – Interessado: Francisco de Assis LacerdaProtocolo: 051.977/2012 – Interessado: Neusa de Fátima SilvaProtocolo: 052.920/2012 – Interessado:Ilzo BetanimProtocolo: 053.357/2012 – Interessado: Adriana Aparecida Simões DuarteProtocolo: 057.257/2012 – Interessado: João Batista BarrosoProtocolo: 057.671/2012 – Interessado: Edson Silvio Campos da CostaProtocolo: 066.304/2012 – Interessado: Condomínio Edifício AlfaconProtocolo: 069.135/2012 – Interessado: Edimilson da Silva de DeusProtocolo: 071.931/2012 – Interessado: Carlos Alberto GorgueiraProtocolo: 075.403/2012 – Interessado: Adailton Vargas Felix Costa

SOLICITAÇÃO DE AUTO DE CONCLUSÃO – DEFERIDAProtocolo: 049.608/2012 – Interessado: AN1 SPE Empreendimentos LTDA

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO OU PLANTA DE SUBSTI-TUIÇÃO PARA CORREÇÃO – DEFERIDAProtocolo: 052.962/2012 – Interessado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Al-bert Einstein

2 10 de outubro de 2012

DECRETO Nº 7.346, DE 15 DE MAIO DE 2012“REGULAMENTA A LEI Nº 1.878, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são con-feridas por lei,D E C R E T A:

Artigo 1º. A Secretaria de Projetos e Construções, por ato próprio, fixará o padrão de tipologia e unidade de medida para a grafia dos dados das placas indicativas a que alude a Lei nº 1.878, de 20 de outubro de 2009, observadas as dimensões ali estabelecidas.

Artigo 2º. No caso de inobservância da obrigação imposta ao responsável pela execução da obra, nos termos dos art. 4º da Lei nº 1.878, de 20 de outubro de 2009, a aplicação das san-ções previstas no art. 5º deverá observar o seguinte:

I – tratando-se de autoridade ou servidor público, as responsabilidades serão apuradas de acordo com o procedimento disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Munici-pais;

II – no caso de terceiros contratados, as responsabilidades serão apuradas com observância das normas de procedimentos administrativo previstas na Lei nº 8.666/93 ou norma municipal posterior equivalente, que discipline a apuração de responsabilidade dos contratados.

Artigo 3º. Fica instituída a obrigação de constar nos instrumentos contratuais de obras públi-cas cláusulas específicas que menciona a obrigação de observar a Lei nº 1.878, de 20 de ou-tubro de 2009.

Artigo 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 15 de maio de 2012.

RUBENS FURLANPrefeito Municipal

SOLICITAÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DE ELEVADORES E CORRELA-TOS – DEFERIDAProtocolo: 072.494/2012 – Interessado: Itaquiri Tecnologia LTDA

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PUBLICIDADE EM ÁREAS PARTICULARES – COMUNICADOProtocolo: 078.681/2012 – Interessado: Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas LTDA

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MURO DE ARRIMO – COMUNICADOProtocolo: 054.207/2012 – Interessado: Affari Empreendimentos Administração e Comercio de bens Imóveis LTDA

SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO – DEFERIDAProrocolo: 085.793/2012 – Interessado: Carla Eloá Gonzales Silva

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INTERESSE SOCIAL – LEI 1.313/2002 – INDEFERIDAProtocolo: 079.496/2012 – Interessado: Jorge Luiz Ferreira

SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALAÇÃO DE EM-PRESA (VIABILIDADE) – VIÁVELProtocolo: 028248/2010 - Interessado: Aldeia Mirim Escola de Educação Infantil e Fundamen-tal Ltda MEProtocolo: 057029/2012 - Interessado: Rubens de Souza Soares Jandira – MEProtocolo: 080512/2012 - Interessado: Japauto Comércio de Motocicletas LtdaProtocolo: 082275/2012 - Interessado: Nobelkraft Indústria de Embalagens LtdaProtocolo: 081751/2012 - Interessado: SL Solução em Terceirização de Mão de Obra LtdaProtocolo: 086009/2012 - Interessado: Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A.Protocolo: 086080/2012 - Interessado: J. Melo Suprimentos e Alimentos Ltda – MEProtocolo: 086115/2012 - Interessado: Costa e Cardoso Serviços Automotivos Ltda MEProtocolo: 086178/2012 - Interessado: Manoel Moreira de SouzaProtocolo: 086236/2012 - Interessado: NGR Consultoria em Informática Ltda – MEProtocolo: 086512/2012 - Interessado: AES Hodings Brasil LtdaProtocolo: 086517/2012 - Interessado: RR 07 Consultoria Empresarial LtdaProtocolo: 086524/2012 - Interessado: DG2 – Comércio de Roupas Ltda – EPPProtocolo: 086560/2012 - Interessado: Omega Corretora de Seguros LtdaProtocolo: 086657/2012 - Interessado: Pedro Valter Gonçalves de MacedoProtocolo: 086667/2012 - Interessado: G4TI Soluções em Tecnologia da Informação LtdaProtocolo: 086891/2012 - Interessado: Bernardo Henrique Aron

SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALAÇÃO DE EM-PRESA (VIABILIDADE) – INDEFERIDAProtocolo: 085582/2012 - Interessado: Juel Restaurante Ltda – EPP – (Atividade não permiti-da conforme Lei de Zoneamento 1214 de 29/03/2001, alterada pela Lei 1328 05/11/2002 e por-taria 1216 (Lei Seca)), escola no raio de 300 metros.

SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALAÇÃO DE EM-PRESA (VIABILIDADE) – COMUNICADOProtocolo: 043129/2012 - Interessado: Espaço Questt Organizadora de Eventos Ltda - EPPProtocolo: 081265/2012 - Interessado: AES Rio PCH LtdaProtocolo: 085979/2012 - Interessado: Acquavida Indústria e Comércio LtdaProtocolo: 086116/2012 - Interessado: Adriana da Silva Yakissoba – MEProtocolo: 086134/2012 - Interessado: Alpha Cleaners Serviços de Lavanderia Ltda – EPPProtocolo: 086145/2012 - Interessado: Roma Oeste Transportes Rodoviários Ltda – MEProtocolo: 086156/2012 - Interessado: Pedro Valter Gonçalves de MacedoProtocolo: 086496/2012 - Interessado: Fast Montagens Com. e Serviços em Metais Ltda

Nota: As empresas, cujas atividades pretendidas foram consideradas viáveis para os locais informados, estão aptas a obter o Alvará de Liberação Fiscal, junto à Secretaria de Finanças, para posterior instalação. Entretanto, para iniciarem as atividades, deverão obter o Alvará de Funcionamento na Edificação, junto à Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico, con-forme disposto no Decreto 6.133, 10 de julho de 2007.

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NA EDIFICAÇÃO (NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6.133/2007) – DEFERIDAProtocolo: 047517/2011 - Interessado: Supermercado Brigadeiro Silveira Ltda - EPPProtocolo: 030222/2012 - Interessado: Benilde Clemente da SilvaProtocolo: 068323/2012 - Interessado: Agencia Educare LtdaProtocolo: 073414/2012 - Interessado: Miss Pincel Cosméticos LtdaProtocolo: 074543/2012 - Interessado: TCD Processamento de Dados LtdaProtocolo: 075886/2012 - Interessado: J D Comércio de Utilidades Ltda - EPP

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NA EDIFICAÇÃO (NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6.133/2007) – COMUNICADOProtocolo: 026102/2012 - Interessado: Kion South América Fabricação de Equip. p/ Armaze-nagem LtdaProtocolo: 060099/2012 - Interessado: BSK Restaurante EIRELI - EPPProtocolo: 083237/2012 - Interessado: HSBC Brasil S.A – Banco MultiploProtocolo: 083240/2012 - Interessado: HSBC Brasil S/A – Banco MultiploProtocolo: 084122/2012 - Interessado: Fernandes Ferreira dos Santos – Hotel – ME

SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – DEFERIDAProtocolo: 087420/2012 - Interessado: Gilson Marcio Cesari

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConvocamos os proprietários dos imóveis abaixo especificados a comparecerem ao órgão competente desta municipalidade (Ganha Tempo - Setor Azul: Serviços Municipais – Engenha-ria), situado à Avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, Centro – Barueri/SP, para apresenta-rem defesa, devidamente instruída pelas provas de suas alegações, ou requererem a impugna-ção, por meio de expediente administrativo próprio, dos Atos Administrativos praticados pelos Agentes Fiscalizadores.

Notificação nº 228, de 08 de outubro de 2012Rua Professor Max Zendron, 39 – Vila São Jorge / CentroPrazo: 03 (dias)

3 10 de outubro de 2012

CONTRATANTE: IPRESB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI

Compra de Sistema para Votação

OBJETO: Compra de Sistema Padrão WEB para eleições dos conselhos Administrati-vo e Fiscal do IPRESB.

Valor: R$ 25.761,00 ( vinte e cinco mil setecentos e sessenta e hum reais).Em parcelas de 3 parcelas mensais de R$ 8.587,00

Dotação orçamentária: 04.01.01.09.2720075.2074.3.3.90.39.12

Data do contrato: 28 de setembro de 2012.

Weber SeraginiSuperintendente do Ipresb

DECRETO Nº 7.420, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."

TATUO OKAMOTO, Secretário dos Negócios Jurídicos, respondendo pelo expediente da Prefeitura (art. 71, § 2º, LOMB), nos termos das Portarias nºs 852/12 e 864/12, D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica a Secretaria de Finanças, com fundamento no artigo 4º, letra "a", da Lei nº 2.106/11, autorizada a proceder a abertura de crédito adicional, no montante de R$ 531.100,00 (quinhentos e trinta e um mil e cem reais), para suplementar as seguintes dotações:

02.09 - Secretaria de Ações Sociais e Cidadania02.09.06 - Fundo Municipal de Assistência Social3350.43 - Subvenções Sociais............................ R$ 5.000,0008.244.0037.2029 - Proteção Social Básica

02.14 - Secretaria de Educação 02.14.02 - Ensino Fundamental 4490.51 - Obras e Instalações...................... R$ 500.000,0012.361.0049.1017 - Constr/Ampl/Ref.Esc.Ensino Fundamental

02.16 - Secretaria de Administração 02.16.01 - Secretaria de Administração 3190.91 - Sentenças Judiciais..................... R$ 26.100,0004.122.0057.0003 - Secretaria de Administração - Sentenças Judiciais TOTAL............................................... R$ 531.100,00

Artigo 2º. O crédito adicional de que trata o artigo anterior correrá por conta da anula-ção parcial das seguintes dotações:

02.09 - Secretaria de Ações Sociais e Cidadania02.09.06 - Fundo Municipal de Assistência Social3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........ R$ 5.000,0008.244.0037.2029 - Proteção Social Básica

02.14 - Secretaria de Educação 02.14.02 - Ensino Fundamental 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 500.000,00 12.361.0049.2041 - Manutenção do Ensino Fundamental 02.16 - Secretaria de Administração 02.16.01 - Secretaria de Administração 3390.30 - Material de Consumo................................. R$ 26.100,0004.122.0057.2057 - Manutenção da Secretaria de Administração

TOTAL.......................................................................R$ 531.100,00

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 9 de outubro de 2012.

TATUO OKAMOTOSecretário dos Negócios Jurídicos respondendo pelo expediente da Prefeitura

PROCESSO SELETIVO 003/2010/SECONVOCAÇÃO

Convocamos os candidatos, abaixo relacionados a comparecerem na Secretaria de Administração, situada à Rua Prof°. João da Mata e Luz, n°. 84 - Centro – Barueri – SP, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, nos termos do artigo 214 a 223 da Lei Complementar nº. 277, de 07 de Outubro de 2011.O não comparecimento implicará em sua desclassificação.

PROCESSO SELETIVO 002/2012/SECONVOCAÇÃO Convocamos os abaixo relacionados a comparecerem na Secretaria de Administração, situada à Rua Prof°. João da Mata e Luz, n°. 84 - Centro – Barueri – SP, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, nos termos do artigo 214 a 223 da Lei Comple-mentar nº. 277, de 07 de Outubro de 2011, para admissão temporária, em razão de ex-cepcional interesse público, conforme edital publicado no Jornal Oficial de Barueri, edi-ção de 1º de setembro de 2012. O não comparecimento implicará em sua desclassificação.

CONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS OS CANDIDATOS, ABAIXO RELACIONADOS A COMPARE-CEREM NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA PROFº. JOÃO DA MATA E LUZ, N°. 84 - CENTRO – BARUERI – SP, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTI-GO 12 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 277, DE 07 DE OUTU-BRO DE 2011. (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARUERI)O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EM SUA DESCLASSIFICAÇÃO.

Secretaria de Cultura eTurismo da Prefeitura de Barueri

Comunicado

10 de outubro de 20124