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Edição xli CbJarta xliii Edição xlv Edição xlvii - BDJur · PDF file6.3.2.2. A Interpretação Constitucional e o Pensamento Possibilista de Hãberle ... 100 102 102 104 105

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Text of Edição xli CbJarta xliii Edição xlv Edição xlvii - BDJur...

  • Sumrio

    Nota Primeira Edio.............................. ........... ................. ........... ...... ..................... xxxvii

    Nota Segunda Edio ......... ............................. ........ ............................ ...................... xxxix

    Nota Terceira Edio................................................................................................. xli Nota CbJarta Edio.. ..................... ................... ................... ........................ .............. xliii Nota

  • 2.6.2. Limitaes Circunstanciais ...................................................................... . 2.6.3. Limitaes Materiais Explcitas e Implcitas ......................................... .. 2.6.4. Limitaes Temporais .............................................................................. .

    2.7. Mutao Constitucional ..................................................................................... . 2.7.1. Conceito ................................................................................................... . 2.7.2. Divergncia Terminolgica na Doutrina ................................................ . 2.7.3. Caracteres da Mutao Constitucional ................................................... . 2.7.4. As Cor.stituies Flexveis Podem Sofrer Mutao Constitucional? .... . 2.7.5. Inrcia Legislativa e Mutao Inconstitucional ..................................... . 2.7.6. Competncia Absoluta e Mutao Constitucional ................................. .

    Captulo 3 - Constituio .......................................................................................... .. 3.1. Conceito ............................................................................................................. .. 3.2. Concepes Sobre as Constituies .................................................................. .

    3.2.1. A Acepo Sociolgica de Constituio ................................................. . 3.2.2. O Sentido Poltico de Carl Schmitt ....................................................... .. 3.2.3. A Concepo Jurdica de Hans Kelsen ................................................... . 3.2.4. A Concepo de Constituio Total ....................................................... .

    3.3. Classificao das Constituies .......................................................................... . 3.3.1. Fundamento para a Classificao das Constituies .............................. . 3.3.2. A Classificao das Constituies no Direito Constitucional Estrangeiro .. 3.3.3. A Classificao das Constituies na Doutrina Brasileira .................... ..

    3.3.3.1. ~anto ao Contedo: Materiais e Formais .............................. .. 3.3.3.2. ~anto Forma: Escritas e No Escritas .................................. .. 3.3.3.3. ~anto Origem: Populares e Outorgadas .............................. . 3.3.3.4. ~anto Estabilidade: Rgidas, Super-Rgidas, Flexveis e Se-

    mirrigidas .................................................................................... . 3.3.3.5. ~nto ao Modo de Elaborao: Dogmticas e Histricas ..... .. 3.3.3.6. ~anto Ideologia: Onodoxas e Eclticas ............................... . 3.3.3.7. ~anto Extenso: Sintticas e Analticas ............................... . 3.3.3.8. Sntese Conclusiva sobre a Classificao da Constituio de 1988 ..

    3.4. Objeto e Contedo das Constituies ............................................................... . 3.5. Elementos das Constituies ............................................................................ ..

    Captulo 4 - Histria do Constitucionalismo ........................................................... .. 4.1. Justificativa do Captulo ................................................................................... .. 4.2. O Surgimento da Proteo aos Direitos Fundamentais .................................. .. 4.3. O Constitucionalismo Clssico, a Revoluo Francesa e a Independncia

    Americana .......................................................................................................... . 4.3.1. O Constitucionalismo Clssico e a Racionalizao do Poder ............... ..

    4.4. A Derrocada do Constitucionalismo Clssico e o Surgimento do Constitucio-nalismo Social ..................................................................................................... .

    4.5. Conceito e Classificao dos Direitos Sociais ................................................... . 4.6. Fundamentos do Constitucionalismo Social .................................................... . 4.7. Imponncia do Constitucionalismo Social ....................................................... .

    xiv

    20 21 22 23 23 24 25 25 26 26

    29 29 29 29 31 32 33 34 34 35 38 38 39 39

    39 39 40 40 40 40 41

    43 43 43

    45 48

    48 50 51 56

    4.8. t ' -" (~~ l:

    . ,:

    4.8.1 . Af, Coll8tituitl 4.8.2. As Consti~

    .4.8.2.1. A 4.8.2.2. A 4.8.2.3. A

    4.10. A Constituiio j i. ~

    Ggftulo 5 - Hiat6dm 5:..1, Razo do T~ 5.2. ACo~ U. A Constituio 5>.4. A Constituilo de ~. A Constituio ~ >.6. A Constituio c;le 5.7. A Constituio de 5.8. A Constituio de

    Cp{tulo 6-1merpJ1!tiiI 6.1. IntrodUo .............. ~ 6~2. Interpretao da

    6.3.

    6.2.1. Interpretao 6.2.2. Limites ~ 6.2.3. A Tese da 6.2.4. Processos

    6.2.4.1. Proces4I 6.2.4.2. ProcesII 6.2.4.3. 6.2.4.4. Proceal 6.2.45. Crltid

    6.4. Princpios de Interpnl 6.4.1. O Princpio da 6.4.2. O Princpio da 6.4.3. O Princpio do 6.4.4. O Princpio da 6.4.5. O Princpio da

  • ............................................

    ., ......................................... .

    ., ......................................... .

    .... n ... ~; ....... "', Flexveis e Se-

    ............................................. ~ltl.cas e Histricas ...... .

    ...........................................

    ~R;unE!nto do Constitucio-

    20 21 22 23 23 24 25 25 26 26

    29 29 29 29 31 32 33 34 34 35 38 38 39 39

    39 39 40 40 40 40 41

    43 43 43

    45 48

    48 50 51 56

    4.8. Evoluo ............................................................................................................ .. 4.8.1. As Constituies Liberais dos Sculos XVIII e XIX ............................... . 4.8.2. As Constituies do Sculo XX .............................................................. ..

    4.8.2.1. A Constituio do Mxico de 1917 ........................................... .. 4.8.2.2. A Constituio de Weimar ......................................................... . 4.8.2.3. A Constituio da Itlia, de 1947 .............................................. ..

    4.9. Constitucionalismo Social no Brasil ................................................................ .. 4.10. A Constituio Europeia de 2003: Constituio sem Estado? ........................ ..

    Captulo 5 - Histrico das Constituies Brasileiras ............................................... .. 5.1. Razo do Tratamento Especfico do Tema ...................................................... .. 5.2. A Constituio Imperial de 1824 ..................................................................... .. 5.3. A Constituio Republicana de 1891 ................................................................ . 5.4. A Constituio de 1934 ...................................................................................... . 5.5. A Constituio de 1937 ..................................................................................... .. 5.6. A Constituio de 1946 ...................................................................................... . 5.7. A Constituio de 1967 ...................................................................................... . 5.8. A Constituio de 1969 ...................................................................................... .

    Captulo 6 - Interpretao da Norma Constitucional ............................................... . 6.1. Introduo .......................................................................................................... . 6.2. Interpretao da Norma ................................................................................... ..

    6.2.1. Interpretao e Hermenutica ............................................................... .. 6.2.2. Limites Interpretao ........................................................................... .. 6.2.3. A Tese da nica Interpretao Correta .................................................. . 6.2.4. Processos Clssicos de Interpretao da Norma ..................................... .

    6.2.4.1. Processo Gramatical ................................................................... . 6.2.4.2. Processo Lgico ........................................................................... . 6.2.4.3. Processo Sistemtico ................................................................... . 6.2.4.4. Processo Histrico-Evolutivo ..................................................... . 6.2.4.5. Critica aos Processos Tradicionais ............................................. .

    6.3. Tcnicas de Interpretao Constitucional ....................................................... .. 6.3.1. Interpretao Constitucional em Sistema de Commom Law ................ . 6.3.2. Neoconstitucionalismo e Tcnicas de Interpretao Constitucional .... .

    6.3.2.1. O Mtodo Tpico e a Interpretao Constitucional ................. . 6.3.2.2. A Interpretao Constitucional e o Pensamento Possibilista de

    Hberle ........................................................................................ . 6.3.2.3. A Semiologia e a Interpretao Constitucional ........................ . 6.3.2.4. A Tcnica de Ponderao de Interesses .................................... .

    6.4. Princpios de Interpretao Constitucional ..................................................... .. 6.

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