Edição 226 - 13/01/2013 - Jornal Oficial de Socorro

ANO VI - Nº 226 - Distribuição Gratuita Socorro, 11 de janeiro de 2013

Festival deVerão 2013

começa dia 18

Entre as atrações, bandas SampaCrew e Katinguelê irão animar o

verão socorrense

O Departamento de Cultura eTurismo da Prefeitura de Socorroconfirmou nesta semana a realizaçãodo Festival de Verão 2013, com iníciopara a próxima sexta-feira, 18.

De acordo com AcácioZavanella, Diretor do Departamento,serão nove shows que acontecerão naPraça da Matriz, sempre a partir das22 horas. A equipe que organiza oevento trabalha para finalizar aprogramação, que entre as atrações seapresentarão as bandas Sampa Crew,Quebradeira, Thimbahia, Katinguelêe também o artista do programa “OMelhor do Brasil” da Rede Record,Denis Castro.

Para a próxima semana as datasdos shows e demais atrações jáestarão confirmadas. O Festival deVerão vai até 03 de fevereiro, seguidodo carnaval e se encerra no sábado,dia 16, com o festival Rock in Help.

Carnaval 2013 terá festival de marchinhasInscrições seguem até dia 28 de janeiro pelo site www.festivaldemarchinhas.com.br

Pela primeira vez em sua históriao carnaval de Socorro contará com umconcurso de marchinhas carnava-lescas. A 1ª edição do Festival deMarchinhas de Socorro é organizadapela Rede Aprendiz (Organização NãoGovernamental) e será realizada nasexta-feira, 8 de fevereiro, na Praçada Matriz.

Com o apoio da Prefeitura Mu-nicipal de Socorro e diversos cola-boradores, as inscrições para os in-teressados já estão abertas e devemser realizadas através do sitewww.festivaldemarchinhas.com.br oupessoalmente no Centro Cultural.

Podem participar músicos,interpretes, compositores e todosaqueles interessados em apresentaruma nova marchinha para o carnavalsocorrense em 2013. As inscriçõesseguem até o dia 28 de fevereiro e oregulamento pode ser consultado nosite do festival.

Também está programada parao dia do evento, após a divulgação doresultado oficial, a apresentação dacorte oficial do Carnaval de Socorro2013. Também associado ao concurso,

os tradicionais “bonecões” estarãopresentes com o bloco Batulecada eterão a companhia da Banda Base que,além de acompanhar o trajeto do

bloco, estará presente durante asmatinês da edição.

De acordo com os organiza-dores, o objetivo é resgatar as tradi-

ções do carnaval de Socorro, incen-tivando novas composições de mar-chinhas e formação de novas bandase grupos, integrando o festival aoutras atrações do carnaval 2013,como o desfile de rua, os shows naPraça e os palcos temáticos, novidadeque terá apresentações, de choro,samba raiz e também marchinhas,espalhadas pela cidade.

O festival de marchinhas, paraa Rede Aprendiz, também contribuipara reforçar a marca característica docarnaval de socorro, de ser um eventodestinado para a família, o que podeser confirmando com o sucesso ano aano do Bloco dos Turistas, ampla-mente formado por famílias hospe-dadas na rede hoteleira local.

Seguindo o regulamento, osparticipantes serão julgados por umacomissão especializada e os trêsprimeiros colocados receberão prê-mios em dinheiro nos valores deR$1.000,00 para o 1º colocado, R$700,00 para o 2º colocado e R$ 300,00para o terceiro colocado. Para maioresinformações, entrar em contato via e-mail: [email protected]

Prefeito realiza visita técnica na ETE

O prefeito de Socorro visitouna quarta-feira, 09, as obras daEstação de Tratamento de Esgoto(ETE), no bairro do Porto, com oobjetivo de acompanhar os trabalhose se inteirar do atual cronograma, quesegundo a SABESP está sendocumprido.

Na oportunidade, o prefeitoesteve acompanhado do diretor doDepartamento de Planejamento etambém do diretor do Departamentode meio ambiente. A visita técnica foicoordenada pelo engenheiro LuizPaulo Madureira, gerente regional daSABESP na região bragantina. Ogerente da SABESP Socorro, EmanuelMessias da Silva, também estevepresente e acompanhou as ativi-dades.

O prefeito ressaltou a impor-tância da obra para a cidade de So-corro, tendo em vista os benefíciosque a mesma irá trazer para o meioambiente e, consequentemente, paraa qualidade de vida da populaçãosocorrense. O prefeito também des-tacou as melhorias, especificamente,para o rio do peixe, que hoje possuigrande importância na economia domunicípio.

O diretor do departamento deplanejamento salientou a neces-sidade de se manter um cronogramaem parceria, SABESP e Prefeitura, paramaior êxito nos resultados. De acordoLuiz Paulo Madureira, os trabalhosestão dentro do cronograma e todasas etapas seguem conforme oplanejamento, mas disse não serpossível confirmar uma data para ainauguração. O responsável pelo

Segundo SABESP, trabalhos estão dentro do cronograma

meio ambiente disse ter ficadosatisfeito com o que foi apresentadojá que, para ele, algumas etapasencontram-se adiantadas.

Encarregados pela fiscalizaçãoda obra afirmam que os maioresproblemas enfrentados foram deordem jurídica, principalmente comproprietários de áreas afetadas com aconstrução das elevatórias, em pontosda cidade. Seis, das oito, elevatóriasjá estão com a etapa de alvenariafinalizada, restando a colocação daslinhas de recalque, parte elétrica edemais acabamentos. Ainda de acor-do com a equipe de coordenação daobra, restam poucas áreas na cidade

que necessitarão ser quebradas, sen-do uma das últimas a Avenida Dr.Rebouças.

O prefeito também se mostrouotimista quanto ao atual estágio dasobras e reafirmou a necessidade dotrabalho em conjunto, colocando aprefeitura a disposição da SABESP,garantindo que já será realizado umestudo para adequar o trânsito du-rante as obras na Av. Dr. Rebouças,evitando prejuízos à população. “Esta-mos ansiosos para podermos inau-gurar esta tão esperada ETE e garantirque nosso esgoto seja tratado, bene-ficiando nossas famílias e nosso mu-nicípio como um todo”, finalizou.

Aconteceu na manhã desábado, 05, uma reunião no almo-xarifado com a presença do prefeitoe vice, onde foram tratados assuntosde máxima prioridade no setor, alémda apresentação do novo encarregadoque irá supervisionar os trabalhos.

Durante a visita, a comissãoformada pelo prefeito esteve nosgalpões do almoxarifado para verificara atual situação da frota, levantandoas necessidade de conserto e atémesmo troca de veículos.

Outra providência tomada foia transferência do registro de pontodos funcionários da limpeza, queacontecia no almoxarifado, evitandoassim o transporte desnecessário dosmesmos somente para cumprir estaobrigatoriedade.

Já foi agendada uma novareunião junto ao setor para a próximasemana, na intenção de acompanharos trabalhos e continuar as alteraçõespara o funcionalismo.

Almoxarifado teve prioridades definidas em reunião

O Departamento de Assistênciae Desenvolvimento Social da pre-feitura de Socorro alterou nestasemana o local de distribuição do leitepara os beneficiários do programaVivaleite, do governo do Estado de SãoPaulo.

A entrega vinha sendo realizadano Almoxarifado e foi transferida paraa Estação Socorro, antiga rodoviária,aolado da padaria artesanal na PraçaRachid José Maluf. De acordo com odiretor do departamento, a mudança

Vivaleite será distribuído naEstação Socorro

teve como objetivo garantir melhoratendimento aos beneficiários e tam-bém segurança nos procedimentos.

O Vivaleite é um projeto so-cial de distribuição gratuita de leitefluido, pasteurizado, com teor degordura mínimo de 3%, enriquecidocom ferro e Vitaminas A e D, sendodestinado a crianças de 6 meses a 6anos e 11 meses de idade e idosos comidade acima de 60 anos, pertencentesa famílias com renda mensal de atédois salários mínimos.

A coordenação do Centro deSaúde II, Professor Felício Vita Junior,informa que, devido a reformas naunidade, alterará provisoriamente olocal de atendimento de algunssetores.

O setor de vacinação seráatendido pelo Posto de Saúde daFamília da Aparecidinha, das 7:30 às15 horas. Também serão realizados no

Reformas no Centro de Saúde IIalteram atendimentos

mesmo PSF os atendimentos dePapanicolau, de segunda e terça-feiradas 7:30 as 11:30, e atendimento dogrupo de gestantes, na sexta-feira das7:30 as 11:30.

Já na Unidade Básica de Saúdedo Jardim Araújo serão realizados osatendimentos de curativos, das 8:30as 16 horas, teste de glicemia, das 7as 8:30 e inalação.

Na tarde da quinta-feira, 03, oprefeito de Socorro recebeu em seugabinete o Capitão do Serviço Militar,Vilmar Consoni, e o Tenente Delegadoda 3ª Delegacia do Serviço Militar,Ronaldo Cassiano de Carvalho, paraassumir oficialmente o cargo depresidente da 153ª Junta de ServiçoMilitar da cidade de Socorro.

O cargo de presidente éocupado automaticamente peloprefeito de cada município e napresença dos representantes doExército o prefeito local realizou o

Prefeito assume a presidência daJunta Militar de Socorro

juramento à bandeira, prometendo“envidar todos os esforços no sentidode fazer cumprir pelos munícipes osdeveres do serviço militar a fim decontribuir para o exercício dacidadania e engrandecimento dapátria”.

O responsável pela Junta Militarde Socorro, Gabriel Bueno PereiraNeto, acompanhou o procedimento.Durante a visita, os representantes daJunta Militar salientaram aimportância dos procedimentosdesenvolvidos.

Página 02 Socorro, 11 de janeiro de 2013

A inauguração das novas insta-lações do Museu Municipal ante-riormente marcada para o dia 29 dedezembro foi cancelada devido aatrasos nas obras e deve ficar para aprimeira quinzena de fevereiro.

De acordo com GuilhermeSalles de Campos, designer respon-sável pela obra, à intenção inicial erainaugurar parcialmente as instalações,porém, devido aos atrasos, decidiu-seem comum acordo com a adminis-tração municipal concluir integral-

Novas instalações do Museuserão inauguradas em fevereiro

mente os trabalhos para posteri-ormente realizar a inauguração. “Va-mos finalizar a obra completa paratermos também a vistoria cor-retamente”, disse.

A reforma do Museu Muni-cipal é um convênio celebrado entreprefeitura Municipal e o Depar-tamento de Apoio ao Desenvol-vimento das Estâncias (DADE) e,segundo o responsável, contemplaum conceito que agradará osmunícipes.

Prevenir acidentes é um dever de todosBuscando evitar eventuais

dissabores geográficos, concernentesà temporada de verão que produzchuvas pesadas em várias partes doBrasil, onde se incluem Socorro eregião, e conforme o que já ocorreuem outras oportunidades, a PrefeituraMunicipal em atenção à Defesa Civil,convocou alguns organismos queestão preocupados com o bem estarda população, para uma reuniãoespecial.

O encontro foi coordenado pelovice-prefeito com a participação doDiretor do Meio Ambiente, do repre-sentante da PM, da GCM,do Piracemae também da Defesa Civil.

Na abertura da pauta, o vice-prefeito discorreu sobre o que apontao INPE-Instituto Nacional de Pes-quisas Espaciais, sediada em Brasília,que em seu último relatório, mostraque a região bragantina poderá teruma incidência de chuvas acima donormal nesta temporada, e para quenão ocorram dissabores como os ante-riores, se torna necessário uma açãopreventiva imediata (curto prazo),para 2013 e a médio/longo prazo,projeto com maior amplitude, quepossa prevenir eventuais catástrofes,bem antes das chuvas. No entantoserá necessário uma operação integra-da com a participação da população,no bem comum. Participação essa quevirá através de ações e programaselucidativos/preventivos de escla-recimento das medidas a serem to-madas por todos.

No debate com a troca de ideiase sugestões, além da experiência decada participante, ficou claro a preo-cupação de todos em não alarmar apopulação e sim preveni-la, para queassim esta possa se integrar na pre-venção. Foi estabelecido um planomunicipal emergencial da Defesa Civilpara o momento, e que possa mi-nimizar as possíveis enchentes eoutros desagravos, através de sistemade alerta, monitoramento com otrabalho dos voluntários da DefesaCivil que procedera visitas aos pro-prietários de áreas de risco e resi-denciais, focando possíveis desliza-mentos de terra, alagamentos, ra-

chaduras em residências, entre outrassituações e juntamente com outrosórgãos presentes a reunião e atémesmo populares, possam se disporem ajudar, no procedimento da lim-peza imediata de córregos. A pro-pósito, a Defesa Civil de forma incan-sável tem acompanhado por 24 horas/dia, o nível dos rios no seu volume deágua.

Para o diretor do Meio Ambien-te, é necessário minimizar os impa-ctos que possam ser causados pela,digamos “afronta à natureza”, onde aságuas por vezes não encontram resis-tência, devido à ação de loteamentos,locais sem vegetação, mata ciliar de

córregos e rios que não são respei-tadas e preservadas, o que vem aprovocar a criação de projeto com di-agnóstico estabelecido por técnicos/profissionais, posterior plantio earborização intensiva e outras açõesde meio ambiente.

A par disso ficou claro de que apopulação deva esperar com absolutatranquilidade uma ação preventivaemergencial imediata por parte daPrefeitura e dos órgãos de compe-tência, dos organismos de apoio e coma Defesa Civil, no comando ope-racional. Por ora não é hora de alardee sim da prevenção.

Por que devemos receber eapoiar os Voluntários da Defesa Civilem seu trabalho de campo? Porqueeles chegam às suas residências e noslocais de risco antes das catastrofres,para:- Instruir a população sobre comoproceder em casos de diferentescalamidades;- Realizam a desocupação do pessoale material das áreas atingidas;- Proporcionam assistência aos fla-gelados;- Adotam procedimentos e praticamos atos necessários à redução dosprejuízos sofridos por particulares eentidades públicas em decorrência decalamidade;- Asseguraram o funcionamento dosprincipais serviços de utilidade pú-blica;- Criam condições para recuperação demoradias;- Estudam e executam medidas pre-ventivas.

Com comissão formada, Carnaval2013 apresentará mudanças

Na terça-feira, 08, no CentroAdministrativo Municipal, aconteceuuma reunião decisiva para a organi-zação do Carnaval de Socorro em 2013.Na oportunidade, também ficou deci-dido, pela maioria dos presentes, queTiago de Faria, novo chefe da Divisãode Cultura, será o presidente daComissão responsável pelo Carnaval.

Na pauta dos trabalhos foramselecionados representantes de to-dos os setores envolvidos para inte-grarem a comissão de 2013. A ediçãodeste ano contará com algumas novi-dades. De acordo com a comissão, oesquenta para o Carnaval começaainda neste mês, com o início dofestival de verão 2013. Oficialmente,o carnaval começa na sexta-feira, 08de fevereiro, com a 1ª edição doFestival de Marchinhas, que será

realizado pela Rede Aprendiz. De 9 a12 de fevereiro acontece à progra-mação do Carnaval, com os desfilesdas escolas e blocos, shows e apre-sentações.

A expectativa da comissão decarnaval é de que neste ano cerca de15 agremiações, entre blocos e es-colas, desfilem na passarela do sam-ba.

Outra novidade será a escolhada Rainha e Rainha Mirim do Carnaval.Nesta edição a escolha será realizadaatravés de concurso na página oficialdo Facebook da Prefeitura Municipalde Socorro (facebook.com/pre-feitura.socorro). Agora, a comissãotrabalha para acertar a programaçãode shows e bandas. Um novo encontroda comissão está marcado para novasdecisões.

Desde quarta-feira, 09,acontece em Atibaia a VI edição doRevelando São Paulo – Entre Serras eÁguas, organizado pela Secretaria deEstado da Cultura em parceria com aOrganização Social Abaçaí Cultura eArte. Nesta edição, o evento devereceber cerca de 90 municípios commais de 100 manifestações artísticasculturais e segue até domingo. Acidade de Socorro iniciou suaparticipação na quarta-feira e seapresenta novamente no domingo.

Na quarta-feira, data deabertura do evento, no ParqueEdmundo Zanoni, Socorro estreou noRevelando com a apresentação doGrupo Morena da Fronteira de ViolaCaipira. No dia seguinte, 10, tambémno Parque Edmundo, foi à vez doGrupo de Viola e Catira Terra Batida,

Socorro participa do RevelandoSão Paulo em Atibaia

que participou do VI Encontro deCatira.

Neste domingo, 13, fechandoa participação no evento, será a vezdo grupo Congada de São Benedito eDivino Espírito Santo realizar suaapresentação no XI Encontro deCongos e Moçambiques, às 9h, naIgreja Matriz de Atibaia.

Amanhã e domingo acontece oEncontro de Carreiros nos municípiosde Atibaia e Bom Jesus dos Perdões,reunindo 26 carros de bois e duasromarias de cavalos, com aparticipação de cerca de 100integrantes. São 52 pontos deartesanato e 49 espaços de culináriae Rancho Tropeiro. O evento, quemostra a diversidade da cultura de raize tradicional da região bragantina,acontece durante todo o dia e tementrada gratuita.

Página 03Socorro, 11 de janeiro de 2013

Portarias

PORTARIA Nº 6115/2013

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZAPINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SO-CORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:Art. 1º - Autorizar Diogo Pereira do Nasci-

mento, CPTS 27665 - Diretor do Departamento deFinanças, a subscrever cheques para pagamen-tos a serem efetuados pela Prefeitura, em con-junto com o Prefeito Municipal Dr. André EduardoBozola de Souza Pinto.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário, em especial a Portaria 4835/2009.

Prefeitura Municipal da Estância de So-corro, 03 de Janeiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado e Afixado em igual data no muralda Prefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica



RESOLVE:Art. 1º - Designar, nos termos da Lei Fe-

deral nº 8663/93 e suas alterações, os servido-res municipais abaixo relacionados, para, sob apresidência do primeiro nomeado, integrarem aComissão Municipal de Licitações:

TITULARES:Alexandra Aparecida de MelloJéssica Mara MatosMykner Marcel Casagrande de LimaSUPLENTES:Geny Maria Córdoba AndreucciLuis Cláudio BonettiArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na

data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário, em especial a Portaria nº5843/2012 de 26 de Janeiro de 2012.

Prefeitura Municipal da Estância de So-corro, 03 de Janeiro 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado e Afixado em igual data no muralda Prefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica


DR. ANDRÉ EDUARDO DE SOUZA PINTO,PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO,ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:“Nomeia Comissão Processante Perma-

nente”Art. 1º - Designar, nos termos do artigo

23 da Lei nº 3348/2010 de 17 de março de 2010 aComissão Processante Permanente, para apurarresponsabilidade e determinar aplicação de pe-nalidade a servidor público municipal, por faltadisciplinar praticada no exercício de suas atribui-ções, sendo estes compostos dos seguintes ser-vidores públicos municipais concursados, para,sob a presidência do primeiro, a quem caberá adesignação do Secretário e Membro Auxiliar, in-tegrarem e constituírem a referida Comissão:

- Dr. Rodrigo Francisco Cabral Teves - Pro-curador Jurídico;

- Dra. Lauren Salgueiro Bonfá - ProcuradoraJurídica;

- Dra. Eniceia Aparecida de OliveiraRodrigues - Oficial Administrativo.

Art. 2º - Nos termos do Artigo 39, §2º daLei 3348/2010, o Presidente da Comissão poderárequisitar outros servidores públicos municipaispara auxiliar nos trabalhos, sendo vedada à subs-tituição de seus membros.

Art. 3º - Os procedimentos que regerãoos trabalhos da Comissão Processante Perma-nente são os contidos na Lei 3348/2010 e demaislegislações pertinentes, no que couber.

Art. 4º - Os integrantes da ComissãoProcessante Permanente ficam dispensados doponto durante todo o período a que se dedica-rem aos trabalhos, até a elaboração e apresen-tação do Relatório final, nos termos do artigo 37da Lei nº 3348/2010.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigornesta data, devendo ser afixada no local de cos-tume e publicada no jornal oficial, revogadas asdisposições em contrário em especial a Portarianº 5802/2011.

Prefeitura Municipal da Estância de So-corro, 03 de Janeiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado e Afixado em igual data no mural da Pre-feitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica


“Instaura Processo Administrativo Disci-plinar – PAD a ser apurado pela Corregedoria eOuvidoria da Guarda Municipal, criada pela Leinº 3156/2006”.

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZAPINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SO-CORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:Art. 1º - Instaurar Processo Administra-

tivo, na modalidade Processo Administrativo Dis-ciplinar - PAD, nos termos do Artigo nº 42 do De-creto Municipal nº 1338 de 08 de fevereiro de1985, alterado pelo Decreto Municipal nº 2830de 19 de abril de 2010, a ser apurado pela Comis-são constituída por:

Walter Armando da Silva - Guarda Muni-cipal Corregedor - Presidente.

Dra. Eniceia Aparecida de Oliveira - Ofici-al Administrativo - Secretária.

José Carlos Barbi - Guarda Municipal -Membro Auxiliar.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nes-ta data, devendo ser afixada em local de costu-me, dando ciência ao imputado e publicada noJornal Oficial, revogadas as disposições em con-trário.

Prefeitura Municipal da Estância de So-corro, 03 de Janeiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado e Afixado em igual data no mural da Pre-feitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica


DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZAPINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SO-CORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, e considerando o artigo 31da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Comple-mentar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fis-cal);

RESOLVE:Art. 1º - Designar, na forma da Lei, como

responsável pelo Controle Interno do Poder Exe-cutivo Municipal, a servidora Tatiana CarolineLurago, RG nº 29.953.486-8, para o exercício de2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nes-ta data, com efeitos retroativos a data de 1º deJaneiro de 2013.

Prefeitura Municipal da Estância deSocorro, 04 de Janeiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado e Afixado em igual data no mural daPrefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica



RESOLVE:Art.1º - Designar os funcionários munici-

pais abaixo relacionados, para comporem a Co-missão Municipal de Avaliação das SubvençõesConcedidas pela Prefeitura, referente ao exercí-cio econômico financeiro de 2013 para emissãode parecer:

- Benedito Gilmar Pinto- Tatiana Caroline Lurago- Diogo Pereira do NascimentoArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na

data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário, em especial a Portaria nº5806/2012, com seus efeitos retroativos a 01 dejaneiro de 2013.

Prefeitura Municipal da Estância deSocorro, 04 de Janeiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado e Afixado em igual data no mural daPrefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica

PORTARIA N.º 6121/2013

Nomeia Comissão para o recebimento de-finitivo das obras a serem realizadas no exercíciode 2013 nos moldes estabelecidos nos ProcessosLicitatórios.


RESOLVE:Art. 1º - Ficam designados os funcionári-

os municipais, para, sob a presidência do primei-ro nomeado integrarem a Comissão Municipalpara recebimento definitivo das obras a seremrealizadas no exercício de 2013, nos moldes es-tabelecidos nos Processos Licitatórios:

Felipe Nunes Tasca – Diretor do Departa-mento de Planejamento e Urbanismo

Luciana Pelatieri Siqueira Mosca – Arqui-teta

Ana Cláudia Filomeno Mantovani - Chefeda Divisão de Arquitetura e Urbanismo

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário, em especial a Portaria n°5841/2012 de 20 de janeiro de 2012.

Prefeitura Municipal da Estância de So-corro, 04 de Janeiro de 2013.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalDarleni Domingues GigliProcuradora Jurídica



RESOLVE:Art. 1° - Desligar do Serviço Público Muni-

cipal, os seguintes servidores, a partir de 02 deJaneiro de 2013.

- Reginaldo Eugenio Mosini - CTPS 20796 -Série 00123ª-SP, ocupante do emprego em comis-são de Diretor do Departamento de Tributação,Arrecadação e Fiscalização.

- Thiago Bittencourt Balderi - CTPS 96329- Série 00208ª-SP, ocupante do emprego em co-missão de Diretor do Departamento de Assistên-cia e Desenvolvimento Social.

- George Eduardo Chauh - CTPS 73858 -Série 00081ª-SP, ocupante do emprego em comis-são de Diretor do Departamento de Obras, Servi-ços e Estradas Rurais.

- Antonio Granato Neto - CTPS 053846 -Série 303ª-SP, ocupante do emprego em comis-são de Diretor do Departamento de Saúde.

- Roberto Domingues de Souza - CTPS080887 - Série 351ª, ocupante do emprego em co-missão de Chefe da Divisão de Meio Ambiente.

- Herlan José Bonfá - CTPS 97206 - Série497ª-SP, ocupante do emprego em comissão deChefe da Divisão de Engenharia.

- Marlei Ferreira Assoni - CTPS 86552 - Sé-rie 00244ª-SP, ocupante do emprego em comis-são de Chefe da Divisão de Abastecimento Cen-tral e Feiras Livres.

- Rosangela Raquel Lopes Lamberti - CTPS85175 - Série 123ª-SP, ocupante do emprego emcomissão de Chefe da Divisão de Finanças.

- Vanda Maria Franco Pinto - CTPS 46629 -Série 0019ª-SP, ocupante do emprego em comis-são de Chefe da Divisão do Horto, Praças, Parquese Jardins.

- Valdir Geraldo Tafner - CTPS 006424 - Sé-rie 575ª-SP, ocupante do emprego em comissãode Chefe da Divisão de Limpeza Pública e AterroSanitário.

- Márcia Regina Mantovani - CTPS 71231 -Série 086ª-RJ, ocupante do emprego em comis-são de Chefe da Divisão de Imprensa.

- Sabrina Cristina Gonçalves Ferreira - CTPS96340 - Série 00208ª-SP, ocupante do empregoem comissão de Chefe da Divisão de Proteção doConsumidor - PROCON.

- Marco Antonio da Silva Pinto - CTPS 01891Série - 042ª-SP, ocupante do emprego em comis-são de Chefe da Divisão de Cultura.

- Maria da Graça Machado Silveira - CTPS012514 - Série 273ª-SP, ocupante do emprego emcomissão de Chefe da Supervisão da UnidadeBásica de Saúde Mental.

- Gilmara Fávero - CTPS 62563 - Série 095ª-SP, ocupante do emprego em comissão de Asses-sor Técnico de Gabinete.

- Larissa de Oliveira Casamassa - CTPS 62563- Série 095ª-SP, ocupante do emprego em comis-são de Assessor Técnico de Gabinete.

- Lucielli de Fátima Miquelini - CTPS 45572- Série 00282ª-SP, ocupante do emprego em co-missão de Chefe do Serviço de Almoxarifado.

- Daiani Cristina Rubin de Toledo - CTPS20585 - Série 00345ª-SP, ocupante do empregoem comissão de Chefe da Secretaria da Junta doServiço Militar.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de So-corro, 07 de Janeiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica



RESOLVE:Art. 1° - Desligar do Serviço Público Muni-

cipal, a pedido, os seguintes servidores:- Ada Rita de Toledo Moraes - CPTS 00507 -

Série 00079ª-SP, ocupante do emprego em comis-são de Diretor do Departamento dos Direitos daPessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzidae do emprego permanente de Arquiteto, a partirde 02 de Janeiro de 2013.

- Carlos Alberto Tavares de Toledo - CPTS045859 - Série 356ª-SP, ocupante do emprego emcomissão de Diretor do Departamento de Turis-mo e Cultura e do emprego permanente de Secre-tário de Escola, a partir de 02 de Janeiro de 2013.

- Vilma de Oliveira Santos Simões - CTPS02244 - Série 150ª-SP, ocupante do emprego emcomissão de Diretor do Departamento de Comu-nicação Social, a partir de 02 de Janeiro de 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.




RESOLVE:Art. 1º - Reintegrar a pedido da mesma,

ao quadro de funcionários da Prefeitura a partirde 01 de Janeiro de 2013, a servidora Nielsen Car-valho de Lima - CTPS 05360 - Série 00144ª-SP, ocu-pante do emprego permanente de Professor deEducação Básica I – PEB I, afastada sem vencimen-to ou remuneração para tratar de assunto parti-cular em 26 de Abril de 2011 conforme Processonº 2500/11 e Portaria nº 5605/2011.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.




RESOLVE:Art.1º - Suspender a partir de 01 de Ja-

neiro de 2013, os efeitos da Portaria nº 6069/12,que designou Jorge Fruchi - CTPS 96604 - Série093ª-SP, para ocupar o emprego em comissão deDiretor do Departamento de Indústria, Comércioe Serviço - referência 50.

Art. 2º - Nomear o mesmo a partir de 01de Janeiro de 2013, para ocupar o emprego emcomissão de Diretor do Departamento de Agri-cultura e Abastecimento - referência 50.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.





neiro de 2013 os efeitos da Portaria nº 5706/11que designou Alexandre Paiva Marques - CTPS40981 - Série 00263ª-SP, para ocupar o empregoem comissão de Assessor Jurídico - referência 50,retornando na mesma data ao emprego perma-nente de origem como Procurador Jurídico - refe-rência 31.






neiro de 2013 os efeitos da Portaria nº 5509/11que designou Regina Célia Mazolini Carneiro - CTPS24911 - Série 00087-SP, para responder peloemprego em comissão de Diretor do Departa-mento de Educação - referência 50.







neiro de 2013 os efeitos da Portaria nº 5272/10no que diz respeito a ocupar o emprego em co-missão de Diretor do Departamento dos Negóci-os Jurídicos - referencia 50 para a servidoraDarleni Domingues Gigli - CTPS 62040 - Série 013ª-SP, retornando na mesma data ao emprego per-manente de origem como Procurador Jurídico -referência 30.






neiro de 2013 os efeitos da Portaria nº 5780/11no artigo 2º que designou Leonardo Pires - CTPS042874 - Série 241ª-SP, para ocupar o empregoem comissão de Diretor do Departamento deAgricultura e Abastecimento - referência 50,retornando na mesma data ao emprego perma-nente de origem como Engenheiro Agrônomo -referência 30.

Art. 2º - Portaria entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Prefeitura Municipal da Estância de So-corro, 07 de Janeiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado e Afixado em igual data no mural da Pre-feitura.Darleni Domingues Gigli




neiro de 2013 os efeitos da Portaria nº 5591/2011que designou Marcelo Prata Savoy – CTPS 47337Série 00263ª-SP, para ocupar o emprego em co-missão de Diretor do Departamento de MeioAmbiente - referência 50, retornando-o na mes-ma data ao emprego permanente de origemcomo Engenheiro Florestal - referência 30.




DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO,PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO,ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS,


neiro de 2013 os efeitos da Portaria nº 5532/12que designou Claudia Helena Bovi da Silva Ribessi- CTPS 95328 - Série 00181ª-SP, para ocupar oemprego em comissão de Chefe da Divisão deMaterial e Compras - referência 35, retornandona mesma data ao emprego permanente de ori-gem como Monitor do Projeto Recriança - referên-cia 25.





RESOLVE:Art.1º - Suspender a partir de 01 de Ja


DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO,PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO,ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS,


neiro de 2013 os efeitos das Portarias nº 5154/09que designou Jorge Paulo de Moraes - CTPS 40214-Série 00095ª-SP, para ocupar o emprego em co-missão de Chefe da Divisão de Obras e ServiçosUrbanos - referência 35, retornando na mesmadata ao emprego permanente de origem comoMotorista - referência 20.






neiro de 2013 os efeitos da Portaria nº 5264/10que designou Juliana Arrelaro de Marco - CTPS050477 - Série 00323ª-SP, para ocupar a funçãogratificada de Chefe Administrativo da Supervi-são da Unidade Básica de Saúde Jardim Araujo,retornando na mesma data ao emprego perma-nente de origem como Técnico de Enfermagem -referência 20.





RESOLVE:Art. 1º - Suspender a partir de 01 de Ja-

neiro de 2013 os efeitos da Portaria nº 5592/11no artigo 2º que designou Salete de Fátima TorresIshikawa - CTPS 36825 - Série 00501-SP, para ocu-par a função gratificada de Chefe do Serviço deControle de Atos Oficiais, retornando na mesmadata ao emprego permanente de origem comoEngenheiro Agrônomo - referência 31.



neiro de 2013 os efeitos das Portarias nº 5560 e5766/11 que designou Luis Donizetti Felippin -CTPS 34670 - Série 00013ª-SP, para ocupar o em-prego em comissão de Chefe da Divisão de Tesou-raria referência 35, retornando na mesma dataao emprego permanente de origem como Carpin-teiro - referência 17.






neiro de 2013 os efeitos da Portaria nº 5753/11que designou Eliana Dini de Oliveira - CTPS 86359- Série 00244ª-SP, para ocupar o emprego em co-missão de Chefe da Supervisão Administrativadas Unidades Básicas de Saúde - referência 30,retornando na mesma data ao emprego perma-nente de origem como Escriturário - referência 13.



“Altera Comissão Municipal paraConcessão de Bolsas de Estudo”

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZAPINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DESOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:Art. 1º - Alterar a Comissão Municipal

para a Seleção dos alunos matriculados no Insti-tuto XV de Agosto S/C Ltda., neste Município, paraa concessão de Bolsas de Estudos, nos termos daLei Municipal nº 3135 de 23 de fevereiro de 2006,alterada pela Lei nº 3173/2006, constituída pelaPortaria nº 5459/2010.

Art. 2º - A Comissão passa a ser compos-ta pelos seguintes servidores municipais que, soba presidência do primeiro nomeado, decidirãosobre a concessão das bolsas de estudo aos inte-ressados que comprovadamente preencheremos requisitos previstos na Lei Municipal nº 3135/2006, alterada pela Lei nº 3173/2006.

- Nielsen Carvalho de Lima- Patrícia Aparecida Oliani de Toledo- Odete do Prado- Maria Estela Ferreira DiasArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua Publicação, revogando-se as dispo-sições em contrário, em especial a Portaria 5826/2012.





neiro de 2013 os efeitos da Portaria nº 6014/12,que designou Adriana Helena Teixeira Soares CTPS95842 Série 00181-SP, para ocupar o emprego emcomissão de Assessor Técnico de Gabinete - refe-rência 26.

Art. 2º - Nomear a mesma a partir de 01de Janeiro de 2013 para ocupar o emprego emcomissão de Chefe da Supervisão das UnidadesBásicas de Saúde - referência 30.






neiro de 2013 os efeitos da Portaria nº 6108/2012que designou Luís Claudio Bonetti - CTPS 24911 -Série 00087-SP, ocupante do emprego permanen-te de Auxiliar de Campo para responder peloemprego em comissão de Diretor do Departa-mento de Administração e Gestão - referência50.

Art. 2º - Designar a partir de 06 de janei-ro de 2013 para ocupar a função gratificada deChefe da Supervisão de Representação do INSS.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigorna data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.Publique-se.Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07de Janeiro de 2013.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no muralda Prefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica




neiro de 2013, os efeitos da Portaria nº 4931/09,



RESOLVE:Art. 1º - Designar, Diogo Pereira do Nasci-

mento, contador da Prefeitura, C.R.C. 1SP nº256.967/0-3, e a Engº Felipe Nunes Tasca, (enge-nheiro), devidamente habilitada da Prefeitura,CREA nº 506.354.028-1 para, respectivamente,exercerem as funções de GESTOR E RESPONSÁVELTÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secre-taria de Turismo do Estado de São Paulo.


Prefeitura Municipal da Estância de So-corro, 07 de Janeiro 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica



RESOLVE:Art. 1º - Constituir a seguinte comissão

para, sob a presidência do primeiro designado,proceder à avaliação de bens móveis e inservíveisà Administração Municipal, em leilões que serãorealizados oportunamente, nos termos da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores:

- SILVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS- MÁRCIO FLAVIO RAMALHO- DENILSON CARLOS PEREGRINO- MARIA REGINA ALPI- CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRAArt. 2º - Designar a servidora Silvia Carla

Rodrigues Morais, RG nº 25.461.287-8, como Lei-loeiro Oficial da Prefeitura Municipal da Estânciade Socorro.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nes-ta data, revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2013.

Prefeitura Municipal da Estância de So-corro, 08 de janeiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica


que designou Rita de Cássia Corrêa Pinto - CTPS13919 - Série 0067ª-SP, ocupante do emprego per-manente de Escriturário para ocupar a funçãogratificada de Chefe do Serviço de Finanças.

Art. 2º - Designar a mesma a partir de 01de Janeiro de 2013 para ocupar a funçãogratificada de Chefe do Serviço de Pessoal.



PORTARIA N 6142/2013

“Prorroga Processo AdministrativoDisciplinar - PAD”

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZAPINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DESOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar o Processo

Administrativo, na modalidade ProcessoAdministrativo Disciplinar - PAD, nº 07/2012, pormais 60 (sessenta) dias nos termos do art. 57 daLei Municipal nº 3348/2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigornesta data, devendo ser afixada em local decostume, dando ciência a imputada e publicadano jornal oficial, revogadas as disposições emcontrário.

Prefeitura Municipal da Estância deSocorro, 06 de janeiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica


Licitação

Extrato trimestral Janeiro de 2013.

EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DEREGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2012 originada noProcesso Licitatório PREGÃO PRESENCIAL PARAREGISTRO DE PREÇO Nº 015/2012 - PROCESSO Nº040/2012/PMES - Objeto: Aquisição de diversospneumáticos, câmaras de ar e acessórios deborracharia para suprir as necessidades da frotade veículos e máquinas da municipalidade, comentregas parceladas no período de 12 (doze)meses ou até o esgotamento das quantias,conforme especificações constantes no anexo IIdo edital. Data da assinatura: 02/04/2012 prazo

da vigência: 12 meses. A Prefeitura Municipal daEstância de Socorro, através da divisão delicitação, para fins de atendimento ao § 2º, doart. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que nãohouve alteração de valores e ficam mantidos ospreços registrados na presente ata. Socorro, 04de janeiro de 2013.Ata de Registro de Preços nº 002/2012Objeto:Aquisição de diversos pneumáticos,

câmaras de ar e acessórios deborracharia para suprir as necessidadesda frota de veículos e máquinas damunicipalidade, com entregasparceladas durante o exercício de 2012ou até o esgotamento das quantias, emconformidade com as especificaçõesconstantes no anexo II – Termo dereferencia do edital.

PROCESSO 040/2012 – PREGÃO PRESENCIAL PARAREGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2012

Maila Aparecida Jacinto - Pregoeira

SOCORRO, 02 DE JANEIRO DE 2013.

COMUNICADO:SISTEMA DE REGISTRO CADASTRAL 2013.

A Prefeitura Municipal da Estância deSocorro, através de sua Divisão de Licitação,comunica a todos os interessados e aosfornecedores já cadastrados nestamunicipalidade, que em cumprimento aodisposto nos artigos 34, § 1º e § 2º, art. 35, art.36, § 1º e § 2º e art. 37 da Lei Federal de LicitaçõesNº 8.666/93 e demais alterações posteriores, queos mesmos deverão renovar seus cadastros e/ou estar enviando os documentos exigidos nosart. 28 a 31 da referida Lei para abertura de seuRegistro de Inscrição Cadastral. Maioresinformações poderão ser obtidas junto à Divisãode Licitações da Prefeitura Municipal da Estânciade Socorro, através do telefone (19) 3855-9610,com Alexandra, Mykner ou Jéssica, no horário das8 h 30 min às 17 h, exceto aos sábados, domingos,feriados e pontos facultativos.A validade do Registro Cadastral será até 31/12/2013, e desde que os documentos apresentadosestejam vigentes, sendo que as certidões edocumentos poderão ser renovados durante operíodo de validade do registro.

Para fins de cumprimento do disposto noArt. 36 da referida Lei, segue abaixo o Sistema deDivisão dos Fornecedores em Grupos, dispostosda seguinte maneira:

GRUPO 1 – Materiais de Consumo

Tipo Especificação

A Gêneros Alimentícios;B Peças e Acessórios para Veículos,

Equipamentos e Máquinas em geral;C Produtos e Materiais de Assepsia,

Higiene, Limpeza e afins;D Produtos e Materiais Hospitalares,

Odontológicos e Laboratoriais;E Medicamentos em Geral;F Materiais e Produtos de Papelaria,

Escritório e Suprimentos deInformática;

G Materiais e Impressos Gráficos emGeral;

H Utensílios para Cozinha e Afins;I Combustíveis, Produtos e Materiais

Derivados de Petróleo e afins;J Pneus e Acessórios para Borracharia

em Geral;K Materiais e acessórios para

Segurança e Proteção depessoas (EPI´s);

L Materiais, acessórios eequipamentos para segurançapatrimonial (Câmeras, Alarmes,etc)

M Produtos Agrícolas e Veterinários

GRUPO 2 – Materiais para Construção em Geral


A Materiais e Produtos para Construçãoe Afins (Cimento, Tijolos, etc);

B Materiais e Produtos para Pintura eAcabamento em Geral (Tintas,pincéis, etc);

C Materiais e Produtos para InstalaçõesElétricas e afins (Fios elétricos,Lâmpadas, etc);

D Derivados da Madeira e afins; E Areia, Pedras e Afins;

GRUPO 3 – Móveis e Equipamentos


A Móveis e Equipamentos de Escritório(Mesas, cadeiras, armários, etc);

B Móveis e Equipamentos deInformática (Mesas decomputador, Computadores,Impressoras, etc);

C Móveis e Equipamentos para Escolas eCreches;

D Móveis e Equipamentos Hospitalarese m Geral;

E Equipamentos para Construção,Engenharia e Afins;

F Veículos para Transporte em Geral(Carros, Motos, Utilitários, Peruas ouVans);

G Máquinas, Equipamentos eVeículos de Grande Porte emGeral (Máquinas/Caminhões/ônibus).

GRUPO 4 – Prestadores de Serviços


A Assessoria Administrativa e Contábil emGeral;

B Implantação de Sistemas Operacionais;C Prestação de Serviços Especializados de

Obras e Engenharia;D Prestação de Serviços Especializados

destinados a Educação (Assessoria,Consultoria, pesquisas, etc);

E Prestação de Serviços Especializados naárea da Saúde (Assessoria, Consultoria,pesquisas, etc);

F Prestação de Serviços Especializados naárea do Meio Ambiente (Assessoria,Consultoria, pesquisas, etc);

G Prestação de Serviços de Seguros(Seguro de Vida, Patrimonial, etc);

H Prestação de Serviços e mão de obra paraconserto de veículos em geral

I Prestação de Serviços de Mão de ObraOperacional

J Implantação de Radar e sistema decontrole de multas.

GRUPO 5 – Concessões de Uso



A Transporte Escolar (Pessoa Física eJurídica);

B Transporte Coletivo (Urbano e Rural –Pessoa Jurídica);

C Concessão de Uso de Prédios Públicos(Raias de Bocha, Quiosque, Lanchonete,Bar, etc);

D Prestação de Serviço Funerário;E Administração de Terminal Rodoviário;F Realização de eventos em geral

(Rodeios, Festividades Culturais,Turísticas, etc).Os Registros de Inscrição Cadastral serão

confeccionados em papel timbrado da Prefeitura,em três vias, obedecendo a seguinte ordem:

1ª via – Fornecedor (Verde) - 2ª via –Documentação (Azul) - 3ª via – Arquivo (Amarelo).

Alexandra Aparecida de Mello – Chefe daDivisão de Licitações

Educação

SOCORRO, 10 DE JANEIRO DE 2013.

A Prefeitura Municipal da Estância deSocorro comunica a todos os interessados quese encontram abertos na Divisão de Licitaçõesos seguintes processos:

Processo Nº 139/2012/PMES – Tomada dePreços Nº 018/2012. Objeto: Aquisição deMateriais e Espécies Arbóreas para a Implantaçãoda Avenida Beira Rio – Fase 1, conformeespecificações constantes no anexo II – MemorialDescritivo do edital (Reabertura de Prazo). Tipo:Menor Preço por item. Encerramento para aentrega dos envelopes Nº 01 – Habilitação e Nº02 – Proposta até as 9h e 30min do dia 01/02/2013, e reunião de Licitação às 9h e 40min.Período de Disponibilização do Edital: 14/01/2013a 28/01/2013. Cadastramento até: 29/01/2013.Socorro, 10 de janeiro de 2013.

Reabertura de prazo devido à inclusão daalínea “d” no item 7.1 do Edital: “d)Exclusivamente para o fornecimento dos itens 2.1e 2.2 (Pedra britada números médios, mantas efiltros e Areia grossa, mantas e filtros), a empresalicitante deverá apresentar declaração de quepossui licença/autorização da CETESB oudocumento equivalente, para a extração deminério (areia e pedra britada), comprometendo-se a apresentar cópia autenticada da mesma, casosagre-se vencedora desta licitação, no ato deassinatura do contrato, sob pena de aplicação dassanções cabíveis (Modelo ANEXO VIII)”.

Processo Nº 001/2013/PMES – DispensaNº 001/2013 – Chamada Pública Nº 001/2013.Objeto: Aquisição parcelada, em entregassemanais, de gêneros alimentícios da AgriculturaFamiliar, Empreendedor Familiar Rural,Associações ou Cooperativas da AgriculturaFamiliar para atender aos alunos matriculados naRede Pública de Ensino, em conformidade com oPrograma Nacional de Alimentação Escolar PNAEe Programa Suplementar da Alimentação Escolarda Prefeitura Municipal da Estância de Socorro,durante o exercício de 2013. Os grupos Formaise/ou Informais deverão apresentar os envelopescom a documentação para habilitação e Projetode Venda, os quais deverão ser protocolados atéas 9h e 30min do dia 14/02/2013. Período deDisponibilização do Edital: 14/01/2013 até 13/02/2013. Socorro, 10 de janeiro de 2013.

Os Editais completos serãodisponibilizados no site www.socorro.sp.gov.br,no link de licitações e maiores informaçõespoderão ser obtidas junto à Divisão de Licitaçõesda Prefeitura Municipal da Estância de Socorro,pessoalmente, à Avenida José Maria de Faria, nº71, centro, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone(19) 3855-9610, no horário comercial, exceto aossábados, domingos, feriados e pontosfacultativos, com Alexandra, Jéssica ou Mykner.

As datas acima referem-se aos dias úteise em que haja expediente na PrefeituraMunicipal da Estância de Socorro, quer seja,excluindo-se os sábados, domingos, feriados epontos facultativos, bem como no horário das 8h30min às 17h.

Alexandra Aparecida de Mello – Chefe daDivisão de Licitações.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº01/ 2012

Ficam convocados os candidatosaprovados no Concurso Público Edital nº 01/2012a partir da 7ª classificação, para contratação noemprego TEMPORÁRIO de Professor Adjunto I, nostermos da Lei 3077/2005, para participarem daatribuição de classes/aulas no dia 23 de janeirode 2013, às 9h00 no Departamento Municipal deEducação, situado à Av. José Maria de Faria nº71, nesta cidade.

O não comparecimento do candidato nolocal e hora acima determinada será consideradocomo desistência do emprego TEMPORÁRIO, e aclasse/ aula será atribuída ao próximocandidato, respeitada a ordem de classificação.

Classe disponível: 01 vaga na EM CoronelOlímpio Gonçalves dos Reis (período - manhã)

Os convocados deverão comparecer aatribuição com a seguinte documentação:CARTEIRA PROFISSIONAL, CARTEIRA DE RESERVISTA,TÍTULO DE ELEITOR E COMPROVANTE QUE VOTOUNA ÚLTIMA ELEIÇÃO, DIPLOMA OU CERTIFICADO DAINSTRUÇÃO EXIGIDA, RG, CPF, CÓPIA DA CERTIDÃODE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 14ANOS, CÓPIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO (FILHOSMENORES DE 07 ANOS), DECLARAÇÃO DE

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇOES PARACONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO Nº 01/2013

Em atendimento à Lei nº 3135/2006,alterada pela lei municipal 3173/2006, quedispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudo edá outras providências, o DepartamentoMunicipal de Educação abre as inscrições paraalunos matriculados na Faculdade XV de AgostoS/C Ltda., localizada neste Município, queatendam aos requisitos previstos na referida leie demais previsões constantes no presenteedital:

Art. 1º - A seleção dos inscritos seráavaliada pela Comissão designada pelo PrefeitoMunicipal através da Portaria 6137/2013, quedecidirá sobre a concessão das bolsas de estudosaos interessados que comprovarem:

I – Residir no município de Socorro.II – Estar regularmente matriculado na

FACULDADE XV DE AGOSTO S/C LTDA.III – Demonstrar falta ou insuficiência de

recursos para freqüentar o curso em que estámatriculado, devidamente comprovada portriagem realizada junto ao Departamento deAssistência Social.

IV – Não ter sido reprovado no ano/termoanterior.

V – Não receber benefício de estágioremunerado pago pelo município.

VI – Não ser beneficiário do FIES – Fundode Financiamento Estudantil, ou de outrobeneficio congênere.

VII – Não possuir mais de que 1 (um) imóvelde sua propriedade ou de seus familiares diretosutilizando-o obrigatoriamente como moradiaprópria.

Parágrafo Primeiro – A falta ouinsuficiência de recursos financeiros parahabilitação na concessão de bolsa serádemonstrada através de estudo socialeconômico do caso, realizado por assistentesocial pertencente ao quadro de servidores domunicípio, que deverá proceder a avaliação nostermos constante do inciso I do artigo 5º da lei nº3135/2006, alterada pela lei nº 3173/2006.

Parágrafo Segundo - Após a verificação dasituação sócio econômica de cada candidato, omesmo deverá preencher os requisitosconstantes dos demais incisos do artigo 5º dareferida lei. Caso não preencha um dosrequisitos, o mesmo será de prontodesclassificado.

Art. 2º - Para fins de manutenção dobenefício, nos termos do parágrafo 1º, artigo 10da Lei nº 3135/2006, alterada pela Lei nº 3173/2006, os alunos já contemplados com as bolsasde estudo no ano de 2012, terão sua situaçãoreavaliada, devendo realizar nova inscrição noperíodo previsto no presente edital, sob pena deperda do benefício, caso não realize suainscrição.

Art. 3º - As inscrições serão feitas noCentro Administrativo Municipal sito a AvenidaJosé Maria de Faria nº 71, no Departamento deEducação, no período de 14 a 17 de janeiro de2013, das 08h30 às 16h00.

Art. 4º - No ato de inscrição o candidatodeverá apresentar original e cópia dos seguintesdocumentos do candidato e dos demaismoradores de sua residência:

I – Comprovante de matricula na FAQ e sefor o caso declaração de que não foi retido no anoanterior;

II – Comprovante de residência;III – RG ou Carteira Nacional de

Habilitação;IV – CPF;V – Título de Eleitor;VI – Carteira de trabalho;VII – Declaração de bens e renda.Art. 5º - Serão concedidas 15 bolsas de

estudo, cujo valor corresponderá a 50% do valorda mensalidade aos alunos selecionados eavaliados pela Comissão Municipal.

Art. 6º - A lista dos selecionados seráafixada no Departamento Municipal de Educaçãoem 31 de janeiro de 2013 e disponibilizada no“site” www.socorro.sp.gov.br.

Art. 7º - Em caso de empate terápreferência o candidato que possuir:

I – maior idade;II – menor renda familiar;III – maior quantidade de pessoas no

grupo familiar.Art. 8º - O candidato que se achar

prejudicado poderá, no prazo de 03 (três) dias, acontar da data da publicação do resultado,interpor recurso à comissão que decidirá no prazode 03 (três) dias.

Art. 9º - Os casos omissos nãocontemplados no presente edital serãosolucionados pela Comissão Municipal atravésda Portaria 6137/2013.

Socorro, 07 de janeiro de 2013.Nielsen Carvalho de LimaPresidente da Comissão de Bolsas de Estudos

FREQUÊNCIA DA ESCOLA (FILHOS MAIORES DE 06ANOS), ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES(www.ssp.sp.gov.br) OU DELEGACIA,COMPROVANTE DE RESIDENCIA, DECLARAÇÃO DEACÚMULO DE CARGO E 01 FOTO.

Socorro, 08 de janeiro de 2013.André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito Municipal

FinanceiroReferente 2012





Câmara Municipal da Estância de Socorro

ATO DA MESA N.º 01/2013

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIADE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suasatribuições regimentais e legais, e emconformidade com o Art. 205 do RegimentoInterno da Câmara Municipal da Estância deSocorro, determina o arquivamento dasproposições que foram apresentadas pelosvereadores na legislatura anterior, nãosubmetidas à apreciação do Plenário, sendo asseguintes: Projeto de lei nº 86/2011, que dispõesobre a incorporação ao currículo das EscolasMunicipais de Ensino Fundamental de Socorro aLinguagem de Sinais – LIBRAS; Projeto de Lei nº06/2012, que “altera a minuta que integra a Leinº 3491/2011, que autoriza o município deSocorro a celebrar convênio com a AssociaçãoComercial e Empresarial de Socorro”; e Projetode Lei Complementar nº 22/2012, que“acrescenta parágrafo ao Artigo 44 da Seção II –

ATO DA MESA N.º 06/2012

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, III, da Lei Orgânica do Município, baixa o seguinte ato:

Artigo 1.º - Fica suplementada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), as seguintes dotações doorçamento desta Câmara para o corrente exercício:

100 CÂMARA MUNICIPAL120 ADMINISTRAÇÃO01.031.0001.2.0002 Manutenção da Secretaria da Câmara3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil......R$ 15.000,003.1.90.13.00 Obrigações Patronais...............................................R$ 5.000,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...................................R$ 20.000,00

Artigo 2.º – Para atender as despesas com esta suplementação, ficamanuladas, parcialmente em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), as seguintes dotações orçamentárias destaCâmara para o corrente ano:100 CÂMARA MUNICIPAL120 ADMINISTRAÇÃO01.031.0001.2.0001 Manutenção da Secretaria da Câmara3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................R$ 20.000,00TOTAL DAS ANULAÇÕES...................................R$ 20.000,00

Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de dezembro de 2012.Luciano Kyochi Taniguchi– PresidentePedro Sabio Nunes - 1.º SecretárioSheila Marcurio de Oliveira - 2.ª Secretária

dos Requisitos Urbanísticos para Parcelamentodo Solo da Lei Complementar n.º 120 de 22 deoutubro de 2007 e renumera os §§ de referidoartigo”.

Este Ato entra em vigor na data de suapublicação.

Câmara Municipal da Estância deSocorro, 03 de janeiro de 2013.Vereador JoãoPinhoni Neto - PresidenteVereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues dePaula - 1ª SecretáriaVereador Luis Benedito Alves de Oliveira – 2ºSecretário

ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 01/2013

“Dispõe sobre a dispensa de servidordo emprego de Chefe de Gabinete.”

JOÃO PINHONI NETO, PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, no

uso de suas atribuições regimentais e legais, eem conformidade com o artigo 37, II, daConstituição Federal e com o art. 8.º da Resoluçãon.º 12/03, da Câmara Municipal da Estância deSocorro, dispensa Lucimara da Rocha Campos,CTPS nº 98567 série 00196-SP, do emprego emcomissão de Chefe de Gabinete.Este Ato entraem vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal da Estância deSocorro, 02 de janeiro de 2013.João Pinhoni Neto– Presidente


“Dispõe sobre a dispensa de servidor doemprego de Assessor de Imprensa.”

JOÃO PINHONI NETO, PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, nouso de suas atribuições regimentais e legais, eem conformidade com o artigo 37, II, daConstituição Federal e com o art. 8.º da Resoluçãon.º 12/03, da Câmara Municipal da Estância deSocorro, dispensa Isabela Lopasso FernandesRosa, CTPS nº 80850, série 297/SP, do empregoem comissão de Assessor de Imprensa.Este Ato entra em vigor na data de suapublicação.



“Dispõe sobre a dispensa de servidor doemprego de Chefe de Gabinete.”

JOÃO PINHONI NETO, PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, nouso de suas atribuições regimentais e legais, eem conformidade com o artigo 37, II, daConstituição Federal e com o art. 8.º da Resoluçãon.º 12/03, da Câmara Municipal da Estância deSocorro, dispensa IraíLuisTafner, CTPS nº 20957,série 00345/SP, do emprego em comissão deAssessor Legislativo.




“Dispõe sobre a dispensa de servidordo emprego de Assessor Legislativo.”

JOÃO PINHONI NETO, PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, no

uso de suas atribuições regimentais e legais, eem conformidade com o artigo 37, II, daConstituição Federal e com o art. 8.º da Resoluçãon.º 12/03, da Câmara Municipal da Estância deSocorro, dispensa Helio Marques da Silva, CTPSnº 09959, série 00228-SP, do emprego emcomissão de Assessor Legislativo.Este Ato entra em vigor na data de suapublicação.



“Dispõe sobre a dispensa de servidordo emprego de Assessor Legislativo.”

JOÃO PINHONI NETO, PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, nouso de suas atribuições regimentais e legais, eem conformidade com o artigo 37, II, daConstituição Federal e com o art. 8.º da Resoluçãon.º 12/03, da Câmara Municipal da Estância deSocorro, dispensaSandra Helena Batista da Silva,CTPS nº 92888, série 00181-SP, do emprego emcomissão de Assessor Legislativo.

Câmara Municipal da Estância de Socorro,02 de janeiro de 2013.João Pinhoni Neto– Presidente


JOÃO PINHONI NETO, PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO,ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUASATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, conferidaspelo Artigo 69, II, “b” do Regimento Interno daCâmara Municipal, designa para comporem aComissão Permanente de Licitação para oexercício de 2013:

Enio Felício, Diretor do Departamento deAdministração e Finanças, como Presidente;

Otávio Cardoso de Oliveira Neto,Assistente Legislativo;

Vereadora Maria Bernadete MoraesRodrigues de Paula e;

Vereador Luis Benedito Alves de Oliveira.Este ato entra em vigor na data de sua

publicação.Câmara Municipal da Estância de Socorro,

02 de janeiro de 2013.João Pinhoni Neto– Presidente


“Dispõe sobre a nomeação de servidor paraocupar o emprego de Assessor Legislativo.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DAESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR JOÃO PINHONINETO, no uso de suas atribuições regimentais elegais, e em conformidade com o artigo 37, II, daConstituição Federal e com o art. 8.º da Resoluçãon.º 12/03, da Câmara Municipal da Estância deSocorro, nomeia Danielly Ficher da Silva, CTPS nº17520, série 00282-SP, para o preenchimento doemprego em comissão de Assessor Legislativo,de livre escolha e dispensa pelo Presidente daCâmara, sob o regime da Consolidação das Leisdo Trabalho – CLT.




“Dispõe sobre a nomeação de servidorpara ocupar o emprego de Assessor Legislativo.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DAESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR JOÃO PINHONINETO, no uso de suas atribuições regimentais elegais, e em conformidade com o artigo 37, II, daConstituição Federal e com o art. 8.º da Resoluçãon.º 12/03, da Câmara Municipal da Estância deSocorro, nomeiaMariema Domingues Bueno,CTPS nº 17663, série 00244-SP, para opreenchimento do emprego em comissão deAssessor Legislativo, de livre escolha e dispensapelo Presidente da Câmara, sob o regime daConsolidação das Leis do Trabalho – CLT.Este Ato entra em vigor na data de suapublicação.



“Dispõe sobre a nomeação de servidorpara ocupar o emprego de Assessor deImprensa.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DAESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR JOÃO PINHONINETO, no uso de suas atribuições regimentais elegais, e em conformidade com o artigo 37, II, daConstituição Federal e com o art. 8.º da Resoluçãon.º 12/03, da Câmara Municipal da Estância deSocorro,MAICON LIPARINI DE ARAUJO, Jornalistasob nº MTB 57809/SP, CTPS nº 15255, série 00296/SP, para o preenchimento do emprego emcomissão de Assessor de Imprensa, de livreescolha e dispensa pelo Presidente da Câmara,sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT.



COMUNICADO DE OUVIDORIA

A Câmara Municipal da Estância de Socorro,através de seu presidente, informa que aservidora Daniela Mendes Bonetti, atende apopulação na Ouvidoria da Câmara Municipal,das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, para orecebimento de sugestões, reclamações,denúncias ou elogios (Regimento Interno daCâmara, Capítulo VI, Título III)João Pinhoni Neto– Presidente


Desde a noite do dia 1º dejaneiro Socorro tem um novo prefeito.André Eduardo Bozola de Souza Pintotomou posse em cerimônia realizadano ginásio de esportes CelestinoPompéia Calafiori, no Clube XV deAgosto, juntamente com seu vice,Edelson Cabral Tevês, e também dosnove vereadores que irão compor anova legislatura da Câmara Municipal.

Com o ginásio lotado, cerca desetecentas pessoas prestigiaram aposse, familiares, amigos, munícipese autoridades estiveram presentes. Acerimônia foi presidida inicialmente,de acordo com a Lei Orgânica doMunicípio, pela vereadora MariaBernadete Moraes Rodrigues de Pau-la, por ter sido a candidata, ao legis-lativo, mais votada nas últimas elei-ções. Representantes do poder judici-ário, das forças policiais, de entidadereligiosa e da sociedade civil tambémfizeram parte da mesa de autoridades.

Após a execução dos hinos naci-onal e de socorro, entoados pelaCorporação Musical Santa Cecília, ostrabalho foram iniciados com o jura-mento de posse dos vereadores quefarão parte da legislatura 2013-2016.“Prometo exercer, com dedicação elealdade, o meu mandato, respei-tando a lei e promovendo o bem-estardo município”, afirmaram. O mesmojuramento foi realizado na sequênciapelo prefeito e o vice, que tambémforam declarados empossados e as-sinaram o termo de posse.

Marisa de Souza Pinto Fontana,que transmitia o cargo de prefeito,discursou e agradeceu todos que

Socorro tem nova administração

contribuíram com seu governo nosúltimos anos. Em seu primeiro dis-curso após a posse, o vice disse estarconsciente do desafio e da respon-sabilidade. O novo prefeito agradeceua presença de todos e ressaltou queespera contar com o apoio do fun-cionalismo para promover as alte-rações necessárias.

Presidência da CâmaraSeguindo o regimento interno

da Câmara, aconteceu durante acerimônia de posse a eleição para anova mesa diretora da casa para obiênio 2013/2014. A votação se deu deforma aberta e todos estavam aptos aconcorrer a todos os cargos. Todos oseleitos foram escolhidos por unani-midade, ou seja, com nove votos.

Para o cargo de segundo secre-tário foi eleito o vereador Luís Bene-dito Alves de Oliveira (PP), o DitoSartú. Na primeira secretaria a esco-lhida foi à vereadora Professora Ber-nadete (PV) e o vice-presidente daCasa será Lauro Aparecido de Toledo(PTB), o Lauro Poca. Após ser can-didato em 2009, João Pinhonio Netofoi eleito presidente da Câmara.

Na última quinta-feira de 2012,dia 27, no novo espaço cultural dacidade, a Estação Socorro, ocorreu àformatura de 18 novos Guardas CivisMunicipais que a partir de agorapassam a integrar oficialmente acorporação.

A cerimônia de diplomaçãocontou com a presença de autoridadese familiares que prestigiaram oevento, enquanto a mesa principal foicomposta pela então prefeitamunicipal, pelo comandante daGuarda Civil Municipal, pelo delegadoda Polícia Civil de Socorro, pelopatrono dos formandos, pelaouvidora da Guarda Municipal, pelonovo prefeito de Socorro e pelo novovice-prefeito.

Os novos Guardas passaram porum curso de formação durante 120dias(640 horas) e contou com diversasdisciplinas como defesa pessoal,direitos humanos, direitos penal ecivil, ética profissional, investigaçãocriminal, combate a incêndio,

Guarda Civil Municipal realiza formatura de novos integrantes

legislação de trânsito, armamento etiro, resgate e salvamento, direção

defensiva, entre outras relacionadasao dia a dia dos profissionais. Osformandos também foramcontemplados com palestrasministradas por juízes, promotores eespecialistas.

Também durante o curso deformação, 38 Guardas Civis Municipaisjá integrantes da corporaçãoreceberam capacitação, que é exigidaa cada dois anos, por parte da Agênciade Segurança Nacional, para todos oscomponentes. Antes de receberem osdiplomas, os novos Guardas CivisMunicipais realizaram o juramento,comprometendo-se com todas asatribuições com empenho ededicação.

Em seu discurso, a entãoprefeita Marisa de Souza PintoFontana salientou que era uma honrafinalizar seu mandato com a formação

de novos guardas, tendo em vista os“grandes e relevantes serviçosprestados pela instituição à cidade”.Destacou o esforço para atender asnecessidades ao longo dos últimosquatros anos e agradeceu todos osintegrantes da corporação.

A Guarda Civil Municipal Edelide Fátima Antunes de Almeida, quecoordenou o curso de capacitação,agradeceu o empenho de todos osprofessores que voluntariamenteministraram as aulas aos guardasformandos e ressaltou a luta e osdesafios da entidade para continuar“prestando serviços de qualidade àpopulação”.

Ao final da cerimônia, após aentrega dos certificados e também daslembranças aos professores eintegrantes da mesa de autoridades,foi servido um coquetel preparadopelos alunos do programa PadariaArtesanal, acompanhado deapresentações musicais.

Guardas Civis Municipaisformandos

Fabiano Domingues Maciel,Jefferson Leonardo Merlo, RicardoPedroso de Moraes, DorivalDonizettiAssoni, Fernando FrançaFerreira, José Ademar Pires de Souza,Danylo de Araujo Paulo, AdemirAparecido Santana, Fabio AugustoPanegassi, Daniel Douglas da Silva,Ivandro Valdo, VanderleiDonizetiPererira, Airton JuniorFelisbino, Társis de Moraes, DenisBenedito da Rosa, MarceloFalconiFazoli, Gilmar Afonso Lemos,Tiago Esmério Bueno e DanielAparecido dos Santos Freitas – GCMde Serra Negra que realizou o cursode formação com a GCM de Socorro.


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Edição 226 - 13/01/2013 - Jornal Oficial de Socorro