Ed. 27 - Fev/2010

Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso

Ano IV - Nº 27Cuiabá - Fevereiro/2010

FILIADO À

e CONDSEF

(Página 3)

Sindsep-MT realizará 8º CongressoO Sindicato dos Servi-dores Públicos Federaisde Mato Grosso (Sind-sep-MT) realizará nosdias 9 e 10 de abril de2010 o 8º Congresso dacategoria com a presen-

ça dos delegados eleitosnas assembleias de basepara deliberarem sobre oRegimento Interno, aná-lise da conjuntura, apre-sentação de propostaspara inclusão no plano

de lutas, a possível ounão alteração do estatu-to, votação da prestaçãode contas e outros as-suntos apresentados porseus filiados.(Página 2)

Índio recebe prêmiodo Sindsep-MT

O Sindicato dos Ser-vidores Públicos Fede-rais de Mato Grosso(Sindsep-MT) entregouno mês de janeiro o prê-mio ao índio Boaventu-ra TserewamariwéTserewa’wa, servidorda Fundação Nacionaldo Índio (FUNAI).

(Página 2)

Servidor Federal, fique atento aosinformes jurídicos do Sindsep-MT!

Demonstração do ResultadoSIND. DOS SERV. PÚBLICOS

FEDERAIS DE MATO GROSSOPeríodo: 31/12/2009

(Página 2)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DE BASE PARAELEIÇÃO DE DELEGADOS AO 8º CONGRESSO DO SINDSEP (MT)

(Página 3)

Sindsep-MT reúne diretoria para balanço de 2009

Na sexta-feira, 5 de fe-

vereiro, o Sindicato dos

Servidores Públicos Fe-

derais de Mato Grosso

(Sindsep-MT) recebeu

em sua sede em Cuiabá a

diretoria executiva para a

primeira reunião do ano.

O objetivo foi passar in-

formes gerais e jurídicos,

debater o congresso e as-

sembleia geral e apresen-

tar e aprovar a prestação

de contas.

(Página 4)

+ NOTA DE FALECIMENTO +

É com extremo pesar que a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públi-cos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT) comunica o falecimento, nodia 3 de fevereiro, de Roberto Santana Maciel, servidor do Dnit e militan-te do Sindsep-MT. Lamentamos o ocorrido e oferecemos aos familiaresnossas condolências, bem como nossos mais estimados préstimos.Diretoria do Sindsep-MT

Sindsep-MT realizasérie de encontros

pelo interior(Página 4)

O COMPROMISSO Ano IV - N º 27 - Fevereiro/2010 - 2

E X P E D I E N T EBoletim Informativo do SINDSEP-MT

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato GrossoRua Dr. Carlos Borralho, nº 82, bairro Poção. CEP: 78 015-630, Cuiabá/MT

Telefones: (65) 3023 6617 / 3023 9338 - e-mail: [email protected] Responsável: Thaís Raeli – DRT 26 645/RJ

Tel.: (65) 8126-0123 E-mail: [email protected]

Diagramação/Edição de Arte: Mario Pulcherio Filho - 9214-8099Fotos: Chico Venâncio

DIRETORIA EXECUTIVA: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (PRESIDENTE), ROOSEVEL MOTTA (VICE – PRESIDENTE), DAMASIODE SOUZA PEREIRA (1º SECRETÁRIO), LUIZ MAURO EVANGELISTA (2º SECRETÁRIO), EDSON LUIZ DOS SANTOS (1º TESOUREIRO), IDIO NEMÉSIO DE BARROS NETO (2º TESOUREIRO), ADERBAL CASTRO QUEIROZ (1º SEC. ADM), ADELINO FERREIRA CAMPOS(2º SEC. ADM), MAURÍCIO ALVES RATTACASO JÚNIOR (1º SEC. FORM. SIND), IRACY OLIVEIRA FERREIRA (2º SEC. FORM. SIND),JAMIL OURIVES JÚNIOR (1º SEC. JURÍDICO), AMÉLIA ALVES SANTANA (2º SEC. JURÍDICO), IDEVALDO BERNARDES DE OLIVEIRA(1º SEC. INTERIOR), ADELIO DA SILVA JÚNIOR (2º SEC. INTERIOR), MARINÉZIO SOARES DE MAGALHÃES (1º SEC. IMPRENSA),ELIETE DOMINGOS DA COSTA (2º SEC. IMPRENSA), IZAEL SANTANA DA SILVA (1º SEC. APÓS. E PENS), ENILDO GOMES (2º SEC.APÓS. E PENS.), EDIVAN DA SILVA CAMPOS (1º SEC. ANIST. E DEMIT.), MANOEL ARNALDO DAS CHAGAS (2º SEC. ANIST. EDEMIT.), ROSINA DE ALMEIDA PAIVA (1º SEC. CULTURA), PATRÍCIO FERREIRA ORTIZ (2º SEC. CULTURA); SUPLENTES PARA

DIRETORIA EXECUTIVA: SEBASTIÃO DE JESUS (1º), SAMUEL FERNANDES DE SOUZA (2º), FRANCISCO ROBERTO DIAS NETO(3º), MIRTES BENEDITA RONDON (4º), FRED CEBALHO (5º), DONATO FERREIRA DA SILVA (6º); CONSELHO FISCAL: VALDEMARRODRIGUES SILVA (1º), MANOEL JOÃO DA SILVA (2º), JUAREZ JUSTINO DE BARROS (3º); SUPLENTES: JOÃO GALDINO (1º),ARCILIO DE BARROS FILHO (2º), JOSÉ GONZAGA DE FREITAS (3º)

Demonstração do Resultado 33.710.088/0001-94SIND. DOS SERV. PÚBLICOS FEDERAIS DE MT Período: 31/12/2009

MARIA DE JESUS DA SILVACONTABILISTAC.R.C. : MT-009536-0-4 / C.P.F. : 766.765.601-00

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDAPRESIDENTER.G. : 474000 SJ/MT / C.P.F. : 349.054.641-53

SIND. DOS SERV. PUBLICOS FEDERAIS DE MT (0xx65) 3023-9338

117.374,51

117.374,51117.374,51

29.410,47

Receitas Brutas de vendas e/ou serviçosRECEITAS

MIN PLANEJAMENTOEXERCITOMIN EDUCACÃO (MEC)MIN AGRICULTURAMIN FAZENDAMIN JUSTIÇAPOLICIA FEDERALMIN AERONÁUTICAMPAS/SASMIN SAUDEMINISTÉRIO DO TRABALHOCEFET/MTUFMTFUNAIM M ED N P MFUNASAA N V SD N I TAGUIBAMAMIN COMUNICAÇÕESINCRAMIN TRANSPORTESINSSMIN MARINHACONABD P R FCONTRIBUIÇÕES SINDICAISSERPROSINTEP MT AJUDA CUSTO

( = ) Receita Líquida de Vendas e/ou Serviços( = ) Superávit Bruto( - ) Despesas Operacionais

DESPESAS TRABALHISTASALÁRIOSADICIONAL DE INSALUBRIDADE13o SALÁRIOFGTSINSSVALE TRANSPORTEASSISTÊNCIA MÉDICAAJUDA ALIMENTAÇÃOPARCELAMENTO INSSAJUDA DE CUSTO PRESIDENTEAJUDA DE CUSTO DIRETORESGRATIFICAÇÃO COMISSIONADAANUENIO

538,408.856,71

40,867.663,346.300,38

84,1458,67

113,21435,92417,93

2.784,38142,57368,06

14.201,21250,22

82,1238.938,91

102,171.618,81

483,761.339,371.275,53

14.371,039.603,722.004,81

353,692.640,34

91,42189,84

22,992.000,00

4.391,9813,33

1.892,06678,79

3.851,82634,16157,39526,66

1.404,8811.824,022.400,001.600,00

35,38

DESPESAS ADMINISTRATIVASTELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕESENERGIA ELÉTRICAÁGUA E ESGOTOMANUTENÇÃO REDE ELÉTRICAMATERIAIS DE ESCRITÓRIOLANCHES E REFEIÇÕESDESPESA C/ COMBUSTÍVELDESPESA C/ ESTACIONAMENTOCORREIOS E POSTAGENSCÓPIAS E REPRODUÇÕESVIAGENS E ESTADIASMANUTENÇÃO PROVEDOR INTERNETHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDESPESAS TAXISERVIÇOS LIMPEZAPAGTOS GESTÃO ANTERIORCUSTAS PROCESSUAISKENTEL PLUS ALARMECONDSEFMATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMOMENSALIDADE COPIADORACÓPIAS EXCESSOMENSALIDADE SOFTWARE NETSPEEDJORNAL O COMPROMISSOASSESSORIA DE COMUNICAÇÃODEPARTAMENTO JURÍDICOAJUDA DE CUSTOCUT NACIONALBISA SIST AUTOMAÇÃO LTDACONFRATERNIZAÇÃO NATAL ÓRGÃOSPARALIZAÇÃO DRTCONFRATERNIZAÇÃO DE NATALMANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA

DESPESAS FINANCEIRASTARIFA S DE MANUTENÇÃO DE CONTA

( = ) Superávit Operacional( = ) Superávit antes da Tributação/Participação( = ) Superávit antes da Participação/Contribuição( = ) SUPERÁVIT LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

3.062,24599,63

16,00160,00

1.625,00686,00593,58

19,001.264,75

45,9516.599,82

200,004.200,00

40,00403,80500,00

2.530,15195,00750,00251,70600,00

1.940,4076,30

1.423,401.300,00

108,60306,29

1.500,001.500,006.820,00

130,00866,38280,00

129,45

50.593,99

129,45

37.240,6037.240,6037.240,6037.240,60

OSindicato dosServidores Pú-blicos Federaisde Mato Grosso(Sindsep-MT)

realizará nos dias 9 e 10 deabril de 2010 o 8º Congres-so da categoria com a pre-sença dos delegados eleitosnas assembleias de basepara deliberarem sobre oRegimento Interno, análise

Sindsep-MT realizará 8º Congresso

O Sindicato dos Servi-dores Públicos Federais deMato Grosso (Sindsep-MT) entregou no mês dejaneiro o prêmio ao índioBoaventura Tserewama-riwé Tserewa’wa, servidorda Fundação Nacional doÍndio (FUNAI). A premi-ação, uma TV LCD 32”,foi sorteada no dia 7 de no-vembro, num jantar dan-çante pelo Dia do Servi-dor.

Boaventura é da aldeiaNamunkura, do municípiode Barra do Garças, e tem

Índio recebe prêmiodo Sindsep-MT

da conjuntura, apresenta-ção de propostas para inclu-são no plano de lutas, a pos-sível ou não alteração doestatuto, votação da presta-ção de contas e outros as-suntos apresentados porseus filiados.

O momento do encontrodo Sindsep-MT marca aunião da classe trabalhado-ra, que tem o objetivo real

de contribuir com essa re-organização e o necessáriofortalecimento da correla-ção de forças dos trabalha-dores. Por isso, é importan-te a participação de seusdelegados, que serão a voze o ouvido de cada entida-de, na participação do con-gresso e no fortalecimentodo Sindsep-MT.

Para o presidente do

Sindsep-MT, Carlos Alber-to de Almeida, o 8° Con-gresso será, sem dúvidas,um marco para o conjuntodos trabalhadores federaisde Mato Grosso e incidirápositivamente nas lutas jun-to ao Governo Federal quejá estão em curso. “Acha-mos que o Congresso é umespaço democrático para sefazer a discussão das neces-sidades políticas e diferen-tes concepções tendo emvista a variedade de cadaórgão federal”, disse o pre-sidente.

Outro ponto importantedesse evento é que será umaótima oportunidade de deter-minar a unidade na luta nes-se ano político, que fica maiscurto com o momento daCopa do Mundo de Futebol.A organização do Congres-so está em pleno andamen-to. Milhares de delegados jáforam eleitos na base e ago-ra é preciso que os represen-tantes que foram eleitos de-mocraticamente possam ir aocongresso e façam valer avontade dos trabalhadoresque os elegeram.

29 anos de serviços pres-tados à comunidade. “Éuma surpresa e uma glóriade Deus. Agradeço ao meusenhor, meus familiares eà todos da equipe de tra-balho do sindicato porqueeu não esperava ganhar”,disse o índio xavante.

Com muito bom hu-mor, o servidor ainda des-tacou que a TV veio emboa hora, já que esse anotem Copa do Mundo deFutebol e todos vão se reu-nir na casa dele para ver osjogos da seleção.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DE BASE PARA ELEIÇÃODE DELEGADOS AO 8º CONGRESSO DO SINDSEP (MT)

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos servidoresassociados do sindicato para participarem das ASSEMBLÉIAS DE BASE que serão realizadas nos seguintes municípios: Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, com objetivo de repassar osinformes para categoria, prestação de contas e Eleição de Delegados ao 8º Congresso do SINDSEP (MT), a saber:

MUNICÍPIO

CUIABÁ

CUIABÁ

RONDONÓPOLIS

RONDONÓPOLIS

RONDONÓPOLIS

RONDONÓPOLIS

CÁCERES

CÁCERES

CÁCERES

CÁCERES

ÓRGÃO

9º BEC

FUNASA/ DSEI

MINIST. TRANSPORTE/ DNIT

DRT

FUNASA

FUNAI

INCRA

DRT

FUNASA

MINIST. TRANSPORTE/ DNIT

LOCAL

SEDE DO 9º BEC

SEDE DA FUNASA (CORE-MT)

SEDE DNIT

SEDE DA DRT

SEDE FUNASA

SEDE FUNAI

SEDE DO INCRA

SEDE DO DRT

SEDE FUNASA

SEDE DO DNIT

DATA

03/02/2010

04/02/2010

09/02/2010

09/02/2010

10/02/2010

10/02/2010

11/02/2010

11/02/2010

12/02/2010

12/02/2010

HORA

09:00

08:30

09:00

13:30

08:30

13:30

08:30

13:30

08:30

13:30

Cuiabá (MT), 07 de janeiro de 2010.

Carlos Alberto de Almeida - Presidente do SINDSEP (MT)

O Presidente do SINDICATO DOS SER-VIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NOESTADO DE MATO GROSSO, na forma doartigo 25 e do Estatuto da entidade, levandoem consideração as deliberações tomadas naúltima reunião do Sistema Diretivo do SIN-DSEP (MT), que elegeu como prioridade

A Diretoria Executiva do SINDICATODOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDE-RAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO,na forma do artigo 22 do Estatuto da enti-dade, levando em consideração as delibe-rações tomadas na última reunião do Sis-tema Diretivo do SINDSEP (MT), que ele-geu como prioridade para os meses de no-vembro e dezembro as negociações coleti-vas junto ao Governo Federal, e por estarazão não houve possibilidade de convo-

CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO SINDICATO DOSSERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDSEP (MT)

para os meses de novembro e dezembro asnegociações coletivas junto ao Governo Fe-deral, e por esta razão não houve possibili-dade de convocação do Congresso e da As-sembléia Ordinária, convoca todos servido-res associados do sindicato para participa-rem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁ-

RIA a ser realizada no dia 08/04/2010, naEstância 3J, Rodovia Cuiabá, Sentido Poco-né Km 54, no Município de Poconé (MT), ater início às 14h00min, observado o quorumestatutário, para tratar da seguinte ordem dodia: a) Informes Gerais; b) Discussão e Vo-tação das Contas da Diretoria; c) Aprovação

do Regimento Interno; d) Outros assuntos deinteresse da categoria.


Carlos Alberto de AlmeidaPresidente do SINDSEP (MT)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO 8º CONGRESSO DO SINDICATO DOS SERVIDORESPÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDSEP (MT)

cação do Congresso e da Assembléia Or-dinária, convoca o 8º CONGRESSO OR-DINÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLI-COS FEDERAIS NO ESTADO DE MATOGROSSO, que será composto dos Delega-dos natos e aqueles Eleitos nas Assembléiasde Base que deverão ser realizadas até odia 29/02/2010, com o respectivo cadas-tramento de participação junto a entidade.O 8º Congresso será realizado nos dias 08,09 e 10 de abril de 2009, na Estância

3J, Rodovia Cuiabá, Sentido Poconé Km54, no Município de Poconé (MT), a terinício em primeira convocação às19h30min, com a presença de 2/3 dos De-legados Eleitos nas Assembléias de Base,ou em segunda convocação 30 minutosapós, com a presença da maioria simples,para tratar da seguinte ordem do dia: a)Informes; b) Análise da Conjuntura; c) Pla-no de Luta do SINDSEP (MT); d) Delibe-rar sobre a Carta de Princípios do SIND-

SEP (MT); e) Discussão e Votação dasContas da Diretoria; f) Prestação de Con-tas; g) outros assuntos de interesse da ca-tegoria que poderão ser incluídos extraor-dinariamente na pauta, na forma do § 2ºdo art. 22, do Estatuto do SINDSEP (MT).


Carlos Alberto de Almeida

Presidente do SINDSEP (MT)

CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELASREFERENTE AO ACORDO ADMINISTRATIVOFEITO COM A UNIÃO FEDERAL RELATIVO

AOS 28,86%No acordo firmado pela a União para quitar os

28,86%, ficou estabelecido que os valores deveriam serquitados em 14 parcelas, corrigidos pela UFIR. Com aextinção da UFIR em dezembro de 2001, o GovernoFederal deixou de corrigir os valores devidos aos ser-vidores que aderiram o acordo. O SINDSEP (MT) ajui-zou AÇÃO COLETIVA ORDINÁRIA contra a União,INCRA e FUNASA, em dezembro de 2009, para ga-rantir os direitos dos servidores referentes à correçãomonetária. Os servidores públicos federais que aderi-ram o acordo dos 28,86% e já receberam as parcelasdele decorrente devem procurar o Departamento Jurí-dico do Sindicato, na posse das Fichas Financeiras com-provando as datas e valores das parcelas recebida doacordo.

VPI – VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUALNO VALOR DE R$ 59,87

A VPI foi criada pelo Poder Executivo para todosservidores públicos federais (dos Poderes Executi-vo, Legislativo e Judiciário da União, das autar-quias e fundações públicas federais, ocupantes decargos efetivos ou empregos públicos), em março de2003, em valor nominal de R$ 59,87, e foi extinta apartir de janeiro de 2009, violando o princípio da iso-nomia, previsto no art. 5º da Constituição Federal,inclusive, caracteriza redução salarial. Os servidorespúblicos federais devem procurar o Departamento Ju-rídico do SINDSEP (MT), levando as Fichas Finan-ceiras de 2003/2009.

Servidor Federal, fique atento aos informes jurídicos do Sindsep-MT!VALORES QUE TENHAM NATUREZA

ALIMENTAR RECEBIDOS DE BOA FÉ NÃOPODE SER OBJETO DE DEVOLUÇÃO AO

ERÁRIOO SINDSEP (MT) ajuizou várias ações em defesa dos

servidores, para evitar que a UNIÃO desconte dos seus ven-cimentos, valores recebidos de boa fé durante determinadoperíodo e depois considerado indevido. O Departamento Ju-rídico do SINDSEP (MT) embasou sua fundamentação nasdecisões do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula n.º 34da AGU, que estabelece o seguinte: “Súmula n.º 34: Nãoestão sujeitos à repetição os valores recebidos de boa-fé peloservidor público, em decorrência de errônea ou inadequadainterpretação da lei por parte da Administração Pública”.

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OSSERVIDORES DA FUNASA E 9º BEC

O SINDSEP (MT), já protocolizou requerimento jun-to a FUNASA E 9º BEC, requerendo providências no sen-tido cumprirem a determinação do Supremo Tribunal Fe-deral proferida no Mandado de Injunção n.º 1.018-8, aver-bando o tempo de serviço dos servidores que trabalhemou trabalharam em locais insalubres, para efeito de apo-sentadoria. Os servidores da FUNASA e do 9º BEC, quejá conta com 25 anos de trabalho em ambientes insalu-bres, já tem direito garantido a aposentadoria, com venci-mentos integrais. Os interessados devem procurar o De-partamento Jurídico do Sindicato.

SERVIDORES DA CONAB – AÇÃO DOS 28NÍVEIS

Em obediência as disposições do art. 24, do Regula-mento de Pessoal, a CONAB concedeu regularmente atéo ano de 1995, a todos seus empregados, promoções por

mérito, e, através de Resolução, em 2006, o Comitê deControle das Empresas Estatais – CCEE impôs limitaçãocom gasto com folha de pagamento, limitando o percen-tual de 1%, e por esta razão, a empresa, deixou de conce-der aos seus empregados as promoções por mérito. Estaregra não se aplica aos empregados que já se encontra-vam na empresa antes da vigência da citada Resolução doCCEE, conforme a Súmula 51 do Colendo TST, razão pelaqual, o Departamento Jurídico está a disposição dos ser-vidores da CONAB para ajuizar as competentes ações.

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EDITOUSÚMULA VINCULANTE EM RELAÇÃO A GRA-TIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE

TÉCNICO-ADMINISTRATIVA GDATA.

SÚMULA N.º 20 - A GRATIFICAÇÃO DE DESEM-PENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRA-TIVA – GDATA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.404/2002, DEVE SER DEFERIDA AOS INATIVOS NOSVALORES CORRESPONDENTES A 37,5 (TRINTA ESETE VÍRGULA CINCO) PONTOS NO PERÍODO DEFEVEREIRO A MAIO DE 2002 E, NOS TERMOS DOARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 10.404/2002, NO PERÍODO DE JUNHO DE 2002 ATÉ A CON-CLUSÃO DOS EFEITOS DO ÚLTIMO CICLO DEAVALIAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DAMEDIDA PROVISÓRIA NO 198/2004, A PARTIR DAQUAL PASSA A SER DE 60 (SESSENTA) PONTOS.Os aposentados que ainda não ajuizaram ação da pari-dade do GDATA, favor procurar o Departamento Jurí-dico do Sindicato, que se encontra sob os cuidados dosadvogados João Batista dos Anjos, Josinete da SilvaAmorim e Mara Lúcia Misael Gomes.


N

Conab e Funasa em Alta Floresta DNIT Cáceres Dsei Colíder Funai e Funasa em Tangará da Serra

Funasa em Cáceres Funasa em Nortelândia Funasa em Nova Canaã Incra e Funasa em Diamantino

O Sindicato dos Servidores Públicos Fe-derais de Mato Grosso (Sindsep-MT) iniciouna segunda-feira, 18 de janeiro, uma série de16 de encontros regionais pelo interior deMato Grosso. O presidente, Carlos Alberto

Sindsep-MT realiza série de encontros pelo interiorde Almeida, está se reuniu com a categoriapara repassar informes, apresentar a presta-ção de contas e para eleger os delegados queparticiparão do 8º Congresso que aconteceráem abril.

Os municípios que fizeram parte do roteirode visitas são: Guarantã do Norte, Peixoto deAzevedo, Matupá, Terra Nova do Norte, Colí-der, Nova Canaã, Carlinda, Alta Floresta, Sinop,Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Di-

amantino, Nortelândia, Tangará da Serra e Barrado Bugres. No dia 5 de fevereiro a reunião acon-teceu na sede do sindicato, em Cuiabá, com adiretoria para debater os mesmos temas. As as-sembleias pelo interior terminaram dia 29.

a sexta-feira, 5 de fe-

vereiro, o Sindicato

dos Servidores Públi-

cos Federais de Mato

Grosso (Sindsep-MT) recebeu em

sua sede em Cuiabá a diretoria

executiva para a primeira reunião

do ano. O objetivo foi passar in-

formes gerais e jurídicos, debater

o congresso e assembleia geral e

apresentar e aprovar a prestação de

contas. O presidente, Carlos Alber-

to de Almeida, iniciou a reunião

fazendo um balanço sobre os

avanços de 2009.

Entre os informes apresentados

foram discutidos os seguintes as-

suntos:

Conab:

A Comissão dos Empregados

da Conab já assinou o Acordo Co-

letivo de Trabalho (ACT) 2009/

2011 com a diretoria da empresa

pública e com o Departamento de

Coordenação e Governança das

Empresas Estatais (DEST). A Co-

missão seguiu a orientação das as-

sembleias realizadas em 25 esta-

dos entre os dias 14 e 15 de de-

zembro de 2009. O acordo garan-

te a implementação do Plano de

Carreiras, Cargos e Salários

(PCCS) e assegura que nenhum

empregado será punido ou demi-

tido sem motivação e o prévio pro-

cesso administrativo.

O Sindsep-MT com os servi-

dores da Conab irão formar um

Grupo de Estudo sobre o PCCS e

o Acordo Coletivo e em seguida

repassarão para os servidores, da

Capital e do interior, qual será a

melhor opção.

FUNAI:

Publicado no DOU de 28 de

dezembro, o Decreto 7.056/09 de-

termina a extinção de 44 Adminis-

trações Regionais e 337 Postos In-

dígenas da Funai, o que torna o Es-

tado brasileiro ausente nessas áre-

as indígenas. A iniciativa também

dá início a um processo de des-

Sindsep-MT reúne diretoria para balanço de 2009

monte do órgão e afeta cerca de

2.600 servidores, a maioria dos

estados de Alagoas, Paraíba, Per-

nambuco e Maranhão. De acordo

com o decreto, no parágrafo úni-

co do art. 5°, “os servidores com

lotação nas unidades extintas se-

rão removidos para outras unida-

des da Funai ou redistribuídos para

outros órgãos”.

No lugar dos postos extintos,

o governo pretende criar somente

36 Coordenações Regionais, dei-

xando os índios totalmente desam-

parados. Como resultado, algumas

localidades indígenas já registra-

ram a presença de garimpeiros e

de grileiros.

Em reuniões com representan-

tes indígenas e dos servidores, res-

pectivamente dias 13 e 14.01, aPresidência da República ouviu a

mesma reivindicação: revogação

do decreto. O governo ficou de dar

um retorno e se dispôs a abrir uma

agenda para reavaliar o decreto, que

foi construído sem a participação

dos trabalhadores da Fundação e

dos índios. O sindicato está dispo-

sição auxiliando inclusive com aju-

da na alimentação dos índios que

estão em Brasília reivindicando a

revogação desse decreto.

9° BEC:

Na sexta-feira, 29 de janeiro,

a Condsef (Confederação dos Tra-

balhadores no Serviço Público Fe-

deral) participou de reunião na Se-

cretaria de Recursos Humanos

(SRH) do Ministério do Planeja-

mento que discute demandas dos

servidores do Plano de Cargos e

Carreira de Tecnologia Militar

(PCCTM). No encontro, foi reali-

zada leitura e promovidas altera-

ções na memória da reunião ante-

rior. Segundo a SRH, a intenção

do governo é concluir as negocia-

ções com os servidores neste 1º tri-

mestre. A Condsef aproveitou a

oportunidade para solicitar que a

SRH inclua no relatório os cinco

cenários que servirão para nego-

ciações e que incluem a possibili-

dade de ingresso no PCCTM de

servidores do PGPE lotados em

órgãos militares.

Na reunião, a Condsef lembrou

também que foi garantida a reali-

zação de concurso para contrata-

ção de servidores de nível auxili-

ar para os quadros da Tecnologia

Militar.

PECFAZ:

A Condsef participou de mais

uma reunião na Secretaria de Re-

cursos Humanos (SRH) do Minis-

tério do Planejamento para nego-

ciar soluções de problemas que

atingem servidores administrati-

vos do Ministério da Fazenda (PE-

CFAZ). A demora em incorporar

a GAE ao Vencimen-

to Básico (VB) dos

servidores de nível

auxiliar do PECFAZ

foi alvo de protestos.

O problema se arrasta

desde 2008. Diante da

indignação, a diretora

do Departamento de

Relações de Trabalho,

Marcela Tapajós, so-

licitou prazo de dez

dias para resolver a si-

tuação.

Aposentados:

Para os aposenta-

dos saiu uma súmula

vinculante do STF re-

conhecendo a ques-

tão da paridade. O

departamento jurídi-

co do Sindsep-MT já

entrou com ação co-

letiva (veja na página

3). Ainda sobre os

aposentados que es-

tão massacrados, o

sindicato está lutando para melho-

rar a condição desses servidores.

Comissão Organizadora do 8º

Congresso:

Carlos Alberto de Almeida,

Eliete Domingos da Costa, Roo-

sevel Motta, Iraci Oliveira Ferrei-

ra, Marinézio Soares de Maga-

lhães, Cláudia Araújo dos Santos,

Enildo Gomes e Izael Santana da

Silva.

Próxima reunião:

No dia 26 de março de 2010

haverá a próxima reunião do sis-

tema diretivo.

Aprovação da prestação de

contas:

Carlos Alberto colocou a pres-

tação de contas até dezembro de

2009 à disposição da diretoria para

apreciação que foi aprovada por

unanimidade.

Outros temas também foram

debatidos e serão apresentados no

congresso no mês de fevereiro.

Documents

Ed. 27 - Fev/2010