DJCE1-Nº116 01.12

ESTADO DO CEAR

ELETRNICOAno I Edio 116 Fortaleza, Tera-feira, 30 de Novembro de 2010 Caderno 1: Administrativo

ANO III - N 022 Fortaleza, Ano I - Edio 116DES. ERNANI BARREIRA PORTOPRESIDENTE

EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIA PREO: R$ 2,50DES. JOS ARSIO LOPES DA COSTAVICE-PRESIDENTE

DES. JOO BYRON DE FIGUEIRDO FROTACORREGEDOR GERAL DA JUSTIA

TRIBUNAL PLENO(Reunies s quintas-feiras com incio s 13:30 horas) Des. Ernani Barreira Porto Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha Des. Rmulo Moreira de Deus Des. Jos Arsio Lopes da Costa Des. Luiz Gerardo de Pontes Brgido Des. Joo Byron de Figueirdo Frota Des. Ademar Mendes Bezerra Desa. Edite Bringel Olinda Alencar Desa. Maria Iracema Martins do Vale Des. Jos Mrio Dos Martins Coelho Des. Antnio Abelardo Benevides Moraes Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes Des. Lincoln Tavares Dantas Des. Celso Albuquerque Macdo Des. Francisco Lincoln Arajo e Silva Des. Francisco Sales Neto Desa. Maria Estela Arago Brilhante Desa. Maria Nalde Pinheiro Nogueira Des. Haroldo Correia de Oliveira Mximo Des. Francisco Pedrosa Teixeira Desa. Vera Lcia Correia Lima Des. Francisco Auriclio Pontes Des. Francisco Suenon Bastos Mota Des. Clcio Aguiar de Magalhes Des. Francisco Barbosa Filho Des. Paulo Camelo Timb Des. Emanuel Leite Albuquerque Desa. Srgia Maria Mendona Miranda Des. Jucid Peixoto do Amaral Des. Manoel Cefas Fonteles Tomaz Des. Paulo Francisco Banhos Ponte Dr. Incio de Alencar Cortez Neto - Juiz convocado para substituir o Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Dra. Maria Iraneide Moura Silva - Juza convocada para substituir o Des. Luiz Gerardo de Pontes Brgido. Dr. Luiz Evaldo Gonalves Leite - Juiz convocado para substituir o Des. Francisco Sales Neto. Dr. Alexandre Sampaio Guizardi - Secretrio Geral

CMARAS CVEIS REUNIDAS(Reunies s ltimas teras-feiras de cada ms, com incio s 13:30 horas) Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha - Presidente Des. Rmulo Moreira de Deus Des. Ademar Mendes Bezerra Desa. Edite Bringel Olinda Alencar Desa. Maria Iracema Martins do Vale Des. Jos Mrio Dos Martins Coelho Des. Antnio Abelardo Benevides Moraes Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes Des. Lincoln Tavares Dantas Des. Celso Albuquerque Macdo Des. Francisco Lincoln Arajo e Silva Des. Francisco Sales Neto Desa. Maria Nalde Pinheiro Nogueira Desa. Vera Lcia Correia Lima Des. Francisco Auriclio Pontes Des. Francisco Suenon Bastos Mota Des. Clcio Aguiar de Magalhes Des. Francisco Barbosa Filho Des. Emanuel Leite Albuquerque Desa. Srgia Maria Mendona Miranda Des. Jucid Peixoto Amaral Des. Manoel Cefas Fonteles Tomaz Dr. Luiz Evaldo Gonalves Leite - Juiz convocado Dra. Ktia Cilene Teixeira - Secretria

CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS(Reunies s ltimas quartas-feiras de cada ms, com incio s 13:30 horas) Des. Fco Haroldo R. de Albuquerque - Presidente Des. Luiz Gerardo de Pontes Brgido Desa. Maria Estela Arago Brilhante Des. Haroldo Correia de Oliveira Mximo Des. Francisco Pedrosa Teixeira Des. Paulo Camelo Timb Dr. Incio de Alencar Cortez Neto - Juiz convocado Dra. Maria Iraneide Moura Silva - Juza convocada Dra. Ktia Cilene Teixeira - Secretria

1 CMARA CRIMINAL(Reunies s teras-feiras com incio s 13:30 horas) Des. Fco Haroldo R. de Albuquerque - Presidente Des. Luiz Gerardo de Pontes Brgido Des. Francisco Pedrosa Teixeira Dr. Incio de Alencar Cortez Neto - Juiz convocado Dra. Maria Iraneide Moura Silva - Juza convocada Dr. Alexandre Ramos Garcia - Secretrio

2 CMARA CRIMINAL(Reunies s segundas-feiras com incio s 13:30 horas) Desa. Maria Estela Arago Brilhante- Presidente Des. Haroldo Correia de Oliveira Mximo Des. Paulo Camelo Timb Dra. Marilza Rocha de Carvalho - Secretria

1 CMARA CVEL(Reunies s segundas-feiras com incio s 13:30 horas) Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha - Presidente Des. Francisco Sales Neto Des. Emanuel Leite Albuquerque Dr. Luiz Evaldo Gonalves Leite - Juiz convocado Dr. David Aguiar Costa - Secretrio

2 CMARA CVEL(Reunies s quartas-feiras com incio s 13:30 horas) Des. Ademar Mendes Bezerra - Presidente Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira Des. Francisco Auriclio Pontes Dra. Ismnia Nogueira Alencar - Secretria

3 CMARA CVEL(Reunies s segundas-feiras com incio s 13:30 horas) Des. Rmulo Moreira de Deus - Presidente Desa. Edite Bringel Olinda Alencar Des. Antnio Abelardo Benevides Moraes Des. Celso Albuquerque Macdo Dr. Joo Bosco Ponte de Aguiar - Secretrio

4 CMARA CVEL(Reunies s quartas-feiras com incio s 13:30 horas) Desa. Maria Iracema Martins do Vale - Presidente Des. Lincoln Tavares Dantas Des. Francisco Lincoln Arajo e Silva Desa. Vera Lcia Correia Lima Dra. Camila de Andrade Araripe - Secretria

5 CMARA CVEL(Reunies s quartas-feiras com incio s 08:30 horas) Des. Francisco Suenon Bastos Mota- Presidente Des. Clcio Aguiar de Magalhes Des. Francisco Barbosa Filho Dra. Daniela da Silva Clementino - Secretria

6 CMARA CVEL(Reunies s quartas-feiras com incio s 08:30 horas) Des. Jos Mrio Dos Martins Coelho - Presidente Desa. Srgia Maria Mendona Miranda Des. Jucid Peixoto do Amaral Des. Manoel Cefas Fonteles Tomaz Dra. Gergia Mrcia Coelho Ramos - Secretria

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA(Reunies s 2as e 4as segundas-feiras, com incio s 17:00 horas) Des. Ernani Barreira Porto - Presidente Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha Des. Jos Arsio Lopes da Costa Des. Joo Byron de Figueirdo Frota Desa. Maria Iracema Martins do Vale Des. Antnio Abelardo Benevides Moraes Desa. Maria Estela Arago Brilhante Des. Haroldo Correia de Oliveira Mximo Des. Francisco Pedrosa Teixeira Dr. Alexandre Sampaio Guizardi - Secretrio

Disponibilizao: Tera-feira, 30 de Novembro de 2010

Caderno 1: Administrativo

Fortaleza, Ano I - Edio 116

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TRIBUNAL DE JUSTIAPORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDNCIAO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais e em conformidade com o Processo Administrativo n 2009.0008.5584-1, RESOLVE aposentar, a partir de 15 de abril de 2009, LCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITU no cargo de Desembargador, Matrcula n 93996.1/5, nos termos do art. 3, incisos I, II, III, pargrafo nico, e art. 6, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Dirio Oficial da Unio de 31 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2 da Emenda Constitucional n 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Dirio Oficial da Unio de 6 de julho de 2005, ATRIBUINDO-LHE o provento mensal no valor de R$ 22.111,25 (vinte e dois mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos), conforme a Lei estadual n 13.710, de 16 de dezembro de 2005, publicada em 19 de dezembro de 2005, em forma de subsdio institudo pelo art. 39, 4, da Constituio Federal de 5 de outubro de 1988 (redao dada pela Emenda Constitucional n 19, de 4 de junho de 1998, publicada no Dirio Oficial da Unio de 5 de junho de 1998), e pela Lei estadual n 12.919, de 30 de junho de 1999. TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 30 de setembro de 2010. Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais e em conformidade com o Processo Administrativo n 2007.0021.0715-3, RESOLVE aposentar voluntariamente, por tempo de contribuio, a partir de 20 de agosto de 2007, MARIA ELIZABETE TITO MADEIRA no cargo de Analista Judicirio Adjunto, referncia AJ-39, Matrcula n 93194.1/7, nos termos do artigo 3, I, II, III, e pargrafo nico da Emenda Constitucional n 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Dirio Oficial da Unio de 06 de julho de 2005, ATRIBUINDO-LHE os proventos mensais no valor total de R$ 6.726,72 (seis mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), abaixo discriminados: Vencimento (Lei n 13.953/2007) AJ-39 R$ 945,54 (Novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) Vantagem Pessoal Lei n 11.171/86 Chefe de Servio de Redao e Informao, R$ 555,96 smbolo DAS-3 (Quinhentos e cinqenta e cinco reais e noventa e seis centavos) Progresso Horizontal 20%(Art.43, 1 da Lei n 9.826/74) R$ 300,30 (Trezentos reais e trinta centavos) Gratificao de Risco de Vida 40%(Lei n 10.624/81) R$ 600,60 (Seiscentos reais e sessenta centavos) Gratificao Judiciria 40%(Lei n 11.715/90) R$ 960,96 (Novecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos) Gratificao de Exerccio 100%( Lei n 11.270/86) R$ 3.363,36 (Trs mil e trezentos e sessenta e trs reais e trinta e seis centavos) tudo de conformidade com a Legislao acima explicada. TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 19 de novembro de 2010. Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais e em conformidade com o Processo Administrativo n 2000.0051.9491-2, RESOLVE aposentar por invalidez, a partir de 03 de maio de 2002, JOO AUGUSTO FILHO, Motorista, referncia AJU-ADO-19, deste Poder, Matrcula n 4784.1/5, nos termos dos arts. 152, I, 2, 154 e 89 da Lei Estadual n 9.826/74, art. 40, 1, item I, da Constituio Federal de 05 de outubro de .1988 (com redao dada pela Emenda Constitucional n 20/98, de 15 de dezembro de 1998), ATRIBUINDO-LHE os proventos mensais no valor total de R$ 1.666,88 (hum mil e seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), abaixo discriminados: Vencimento AJU-ADO-19 (Lei n 13.146/2001) R$ 180,40 (Cento e oitenta reais e quarenta centavos) Progresso Horizontal 15%(Art. 43, 1 da Lei n 9.826/74) R$ 27, 06 (Vinte e sete reais e seis centavos) Gratificao de Risco de Vida - 40% - IV do art. 132 da Lei 9.826/74 c/c a Resoluo 35/2004, de 25/10/2004, publicada no D.J. de 05/11/2004 R$ 72,16 (Setenta e dois reais e dezesseis centavos) Gratificao Judiciria 40%(Lei 11.715/90) R$ 238,12 (Duzentos e trinta e oito reais e doze centavos) Representao de Motorista (Lei n 12.351/94) 175% R$ 315,70 (Trezentos e quinze reais e setenta centavos) Gratificao de Exerccio 100%(Lei n 11.270/86) R$ 833,44 (Oitocentos e trinta e trs reais e quarenta e quatro centavos) tudo de conformidade com a Legislao acima explicada. TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 19 de novembro de 2010.

Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais e em conformidade com o Processo Administrativo n 2009.0004.5787-0, RESOLVE aposentar voluntariamente, por tempo de contribuio, a partir de 16 de fevereiro de 2008, GERARDO ITO CAMPOS, no cargo de Analista Judicirio Adjunto, referncia AJ-39, Matrcula n 93442.1/7, nos termos do art. 6, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Dirio Oficial da Unio de 31 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2 da Emenda Constitucional n 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Dirio Oficial da Unio de 6 de julho de 2005, ATRIBUINDO-LHE os proventos mensais, no valor total de R$ 4.447,76 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), abaixo discriminados: Vencimento (Lei estadual n 13.953/2007) AJ-39 R$ 992,81 (Novecentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) Progresso Horizontal 20%(Art.43, 1 da Lei estadual n 9.826/74) R$ 198,56 (Cento e noventa e oito reais e cinqenta e seis centavos) Gratificao de Risco de Vida - 40% (Lei estadual n 10.759/82) R$ 397,12 (Trezentos e noventa e sete reais e doze centavos) Gratificao Judiciria 40%(Lei estadual n 11.715/90) R$ 635,39 (Seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos) Gratificao de Exerccio 100%(Lei estadual n 11.488/88) R$ 2.223,88 (Dois mil, duzentos e vinte e trs reais e oitenta e oito centavos) tudo de conformidade com a Legislao acima explicada. TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 19 de novembro de 2010. Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais e em conformidade com o Processo Administrativo n -28.2008.8.06.0000, RESOLVE por invalidez, a partir de 15 de janeiro de 2008, KENNEDY DE ALMADA RIBEIRO funo de Motorista, Matrcula n 91051.1/5, nos termos dos arts. 152, pargrafo nico, 154 e 89 da Lei estadual n 9.826, de 14 de maio de 1974 (redao dada pela Lei estadual n 13.578, de 21 de janeiro de 2005), e art. 40, 1, I, e 3 e 17, da Constituio Federal de 05 de outubro de 1988 (redao dada pela Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003) combinado com a Lei federal n 10.887, de 18 de junho de 2004, ATRIBUINDO-LHE proventos mensais, calculados pela mdia das contribuies previdencirias do perodo de julho de 1994 a dezembro de 2007, no valor de R$ 3.201,07(trs mil, duzentos e um reais e sete centavos). TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR,30 junho de 2010. Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO PRESIDENTE (REPUBLICADO POR INCORREO) PRECATRIO N 80 DE 2010 PUBLICAO DE DESPACHO Processo N 23571-46.2009.8.06.0000 - ( PROCESSO DE ORIGEM N 2008.0016.9786-9)Requisitrio de Pequeno Valor da Dra. Geslia Pacheco Cavalcanti, Juza de Direito da 2 Vara da comarca de Maranguape. Exeqente: Autarquia Municipal de Trnsito, Servios Pblicos e de Cidadania de Fortaleza. Rep. Jurdico: OAB-CE 17.214 Dafne Oliveira Alves Souza Executado: Municpio de Maranguape Cumpra-se a requiso de pequeno valor, obedecidas as formalidades legais e nos termos da solicitao da Dra. Geslia Pacheco Cavalcanti, Juza de Direito da 2 Vara da comarca de Maranguape. Fortaleza, 04 de novembro de 2010. Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR Processo N 5506-66.2010.8.06.0000 - ( PROCESSO DE ORIGEM N 530717.2005.8.06.0001)Requisitrio de Pequeno Valor do Dr. Francisco Carneiro Lima, Juiz de Direito da 4 Vara da de Execues Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributria. Exeqente: ERG S/A - Engenharia, Indstria, Comrcio e Engenharia. Rep. Jurdico: OAB-CE 7763 Francisco Cesdio Gomes Executado: Municpio de Fortaleza Cumpra-se a requiso de pequeno valor, obedecidas as formalidades legais e nos termos da solicitao do Dr. Francisco Carneiro Lima, Juiz de Direito da 4 Vara da de Execues Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributria. Fortaleza, 09 de novembro de 2010. Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR





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Processo N 25174-57.2009.8.06.0000 - ( PROCESSO DE ORIGEM N 2000.0103.2515-9)Requisitrio de Pequeno Valor do Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues, Juiz de Direito da 8 Vara da Fazenda Pblica. Exeqente: Joo Batista Arajo Cardoso. Rep. Jurdico: OAB-CE 9073 Francisco Aprgio da Silva Executado: Estado do Cear (Polcia Militar) Cumpra-se a requiso de pequeno valor, obedecidas as formalidades legais e nos termos da solicitao do Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues, Juiz de Direito da 8 Vara da Fazenda Pblica. Fortaleza, 11 de novembro de 2010. Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR Processo N 37253-34.2010.8.06.0000 - ( PROCESSO DE ORIGEM N 3672-56.2005.8.06.0112)Requisitrio de Pequeno Valor do Dr. Ademar da Silva Lima, Juiz de Direito da 1 Vara da comarca de Juazeiro do Norte. Exeqente: Maria Geiza Ribeiro de Souza. Rep. Jurdico: OAB-CE 6.983 Francisco Jos Gomes Vidal Executado: Municpio de Juazeiro do Norte Cumpra-se a requisio de pequeno valor, obedecidas as formalidades legais e nos termos da solicitao do Dr. Ademar da Silva Lima, Juiz de Direito da 1 Vara da comarca de Juazeiro do Norte. Fortaleza, 11 de novembro de 2010. Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR

PORTARIA

N 1684/2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais, em conformidade com o que previsto no art. 2 da Resoluo n 14, de 10 de julho de 2008, deste Tribunal, RESOLVE designar a Dra. LUCIANA TEIXEIRA DE SOUZA, Juza de Direito Auxiliando a Comarca de Aquiraz, para, sem prejuzo de suas funes, responder pela 2 Vara da Comarca de Eusbio, durante frias do Titular. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, aos 23 de novembro de 2010. Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO PRESIDENTE DO TRIBUNAL PORTARIA N 1680/2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais, em conformidade com o que previsto no art. 2 da Resoluo n 14, de 10 de julho de 2008, deste Tribunal, RESOLVE designar a Dra. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA, Juza de Direito Auxiliar da 8 Zona Judiciria, para, sem prejuzo de suas funes, responder pela 1 Vara da Comarca de Tiangu, durante frias do Titular. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, aos 23 de novembro de 2010. Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO PRESIDENTE DO TRIBUNAL P O R T A R I A N 1681/2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE designar o Dr. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz Substituto Titular da Comarca de Reriutaba, para, sem, prejuzo de suas funes, auxiliar a Comarca de Horizonte, at ulterior deliberao. GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, aos 29 de novembro de 2010. Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO PRESIDENTE PORTARIA N 1682/2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais, em conformidade com o que previsto no art. 2 da Resoluo n 14, de 10 de julho de 2008, deste Tribunal, RESOLVE designar o Dr. GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI, Juiz de Direito da Comarca de Chorozinho, para, sem prejuzo de suas funes, responder pela Comarca de Horizonte, durante frias do Titular. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, aos 29 de novembro de 2010. Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO PRESIDENTE DO TRIBUNAL P O R T A R I A N 1683/2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE designar a Dra. RENATA SANTOS NADYER BARBOSA, Juza Substituta Titular da Comarca de Ors, para, com prejuzo de suas funes, responder pela Comarca de Itaitinga, durante frias da Titular. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, aos 26 de novembro de 2010. Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ESTADO DO CEAR PODER JUDICIRIO TRIBUNAL DE JUSTIA PRESIDNCIA PORTARIA N 1678/2010 Dispe sobre o Planto Judicirio do 2 Grau no perodo natalino e d outras providncias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais, CONSIDERANDO a Resoluo n 8, de 29 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Justia, que dispe sobre o expediente forense no perodo natalino e d outras providncias; CONSIDERANDO o disposto na Resoluo n 14, de 15 de dezembro de 2005, deste Tribunal, que disciplina o Planto Judicirio do 2 Grau; CONSIDERANDO, ainda, a Resoluo n 16, de 10 de dezembro de 2009, deste Tribunal, que regulamenta o expediente forense no perodo natalino; e CONSIDERANDO, finalmente, que o carter ininterrupto da atividade jurisdicional garantido mediante o funcionamento da Justia em sistema de plantes, RESOLVE: Art. 1. Designar, conforme o Anexo nico desta Portaria, os Senhores Desembargadores para o Planto Judicirio do 2 Grau, com jurisdio cvel e criminal, no perodo compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011, no horrio de 12:00 (doze) s 18:00 (dezoito) horas, aplicando-se presente determinao as disposies constantes da Resoluo n 16, de 10 de dezembro de 2009, deste Tribunal, e da Resoluo n 8, de 29 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Justia. Art. 2. Os casos omissos sero resolvidos pela Presidncia do Tribunal de Justia. Art. 3. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2010.

Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO Presidente do Tribunal

ANEXO NICO DA PORTARIA N 1678/2010

DESEMBARGADOR(A) PLANTONISTA Vera Lcia Correia Lima Francisco Auriclio Pontes Francisco Suenon Bastos Mota Clcio Aguiar de Magalhes Francisco Barbosa Filho Paulo Camelo Timb Emanuel Leite Albuquerque Srgia Maria Mendona Miranda Jucid Peixoto do Amaral

DIA/MS/ANO 20/12/10 21/12/10 22/12/10 23/12/10 24/12/10 25/12/10 26/12/10 27/12/10 28/12/10





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Manoel Cefas Fonteles Tomaz 29/12/10 Paulo Francisco Banhos Pontes 30/12/10 Dr. Incio de Alencar Cortez Neto Juiz convocado para substituir o Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque 31/12/10 Dra. Maria Iraneide Moura Silva Juza convocada para substituir o Des. Luiz Gerardo de Pontes Brgido 01/01/11 Fernando Luiz Ximenes Rocha 02/01/11 Rmulo Moreira de Deus 03/01/11 Edite Bringel Olinda Alencar 04/01/11 Maria Iracema Martins do Vale 05/01/11 Jos Mrio dos Martins Coelho 06/01/11

EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTAEDITAL N 196 / 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais, etc; Venho por meio desta, informar que os selos extrajudiciais abaixo discriminados e distribudos, em 24/10/2001, para o CARTORIO DO 1 OFICIO DE AIUABA, sero considerados nulos por ocorrncia de defeito na colagem dos Correios, conforme o B.O. N 531/2010. Selo 2: AA 010502 a AA010545 Torna pblico, que os selos extrajudiciais supracitados do CARTORIO DO 1 OFICIO da comarca de AIUABA, apresentam defeito na cola de fixao, conforme o ofcio n 20/2010. Portanto so considerados nulos, no podendo gerar efeitos, devendo ser atribudas as devidas penalidades criminais reputveis aos usurios dos mesmos. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Fortaleza, 25 de novembro de 2010. Desembargador Ernani Barreira Porto PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR OBS: Publicar por trs vezes, com intervalo de dez dias, de uma publicao para outra. EDITAL N 197 / 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais, etc; Venho por meio desta, informar que os selos extrajudiciais abaixo discriminados e distribudos, em 04/12/2006, para o CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE BORGES, da comarca de Jaguaruana, sero considerados nulos por motivo de no praticar mais os atos dos respectivos selos, conforme ofcio S/N de 04/08/2010. Selo 2: AA 973201 a AA 973220 ; Selo 6: AA 748561 a AA 748570 . Torna pblico, que os selos extrajudiciais supracitados do CARTORIO DE R EGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE BORGES, da comarca de Jaguaruana, foram devolvidos por motivo de no praticar mais os atos dos respectivos selos, conforme ofcio S/N de 04/08/2010. Portanto so considerados nulos, no podendo gerar efeitos, devendo ser atribudas as devidas penalidades criminais reputveis aos usurios dos mesmos. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Fortaleza, 25 de novembro de 2010. Desembargador Ernani Barreira Porto PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR OBS: Publicar por trs vezes, com intervalo de dez dias, de uma publicao para outra.

OUTROS EXPEDIENTESPORTARIA N 1664/2010 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Pargrafo nico da Portaria n 304/2009, publicada no Dirio de Justia do dia 15 de abril de 2009 e de conformidade com o Processo Administrativo n 4753154-30.2010 .8.06.0000, designar FRANCISCO SILVEIRA DE LIMA NETO, Chefe do Servio de Manuteno de Prdio Interior, Matrcula 4242, ROBSON WILLIAN GIRO SARAIVA, Tcnico de Manuteno, Matrcula 7707 e EDILSON FERREIRA NUNES, Tcnico de Manuteno, Matrcula 7682, no perodo de 28.10.10 30.10.10, para acompanhamento e execuo de servio de manuteno corretiva no Frum da Comarca de Penaforte, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) dirias, no valor unitrio de R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 250,00 (duzentos e cinqenta reais). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Administrao do Tribunal de Justia do Estado do Cear, em Fortaleza, aos 28 de outubro dePublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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2010. Daniel Coelho Fernandes de Carvalho SECRETRIO DE ADMINISTRAO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E GESTO DO FERMOJU N 83/2010 RH- Fortaleza, 24 de novembro de 2010 PROCESSO N 46272-64.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): VERNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES JUIZ(A): SUBSTITUTA TITULAR DA COMARCA DE BAIXIO ASSUNTO :SOLICITA PAGAMENTO DE DIRIAS Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 1.096,39 (hum mil, noventa e seis reais e trinta e nove centavos), referente s dirias, por ter respondido pela Comarca vinculada de Umari, nos meses de fevereiro,maro, abril e maio de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 25 de outubro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 46272-64.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): VERNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES JUIZ(A): SUBSTITUTA TITULAR DA COMARCA DE BAIXIO ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAO DE TRANSPORTE Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 184,80 (cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), referente indenizao de transporte, por ter respondido pela Comarca vinculada de Umari, nos meses de fevereiro,maro, abril e maio de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 25 de outubro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 43109-76.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): FRANCILEUDO RODRIGUES MACDO SUBTENENTE ASSUNTO: GRATIFICAO DE REPRESENTAO DE GABINETE Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 954,67 (novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), referente diferena da referida gratificao, relativo ao perodo de 01/01/2010 a 31/07/2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 05 de outubro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 4753265-14.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): INCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO JUIZ(A): DE DIREITO DE ENTRNCIA FINAL ASSUNTO :SOLICITA PAGAMENTO DIFERENA SUBSDIO Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 1.205,88 (hum mil, duzentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente diferena de subsdio, em razo de substituir o Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, no ms de outubro de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 18 de novembro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 0000002-85.2010.8.06.0095 INTERESSADO(A): SUYANE MACEDO DE LUCENA JUIZ(A): DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE IPU ASSUNTO: DIFERENA AJUDA DE CUSTO Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 455,82 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), referente diferena de ajuda de custo, em virtude de sua promoo da Comarca de Morrinhos de entrncia inicial, para a Comarca de Ipu de entrncia intermediria. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 18 de novembro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 44454-77.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): RAFAEL TEIXEIRA CRUZ EX-OFICIAL DE JUSTIA AVALIADOR ASSUNTO :FRIAS E 13 PROPORCIONAL Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 2.995,45 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), referente s frias proporcionais de 2010, benefcio constitucional de 1/3 sobre frias proporcionais de 2010 e 13 salrio proporcional de 2010, em virtude de sua exonerao a pedido do referido cargo, a partir de 13 de abril de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 18 de novembro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 4751800-67.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRAPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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JUIZ(A): DE DIREITO AUXILIAR TITULAR DA 8 ZONA JUDICIRIA, SEDIADA NA COMARCA DE TIANGU ASSUNTO :SOLICITA PAGAMENTO DE DIRIAS Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 2.131,00 (dois mil, cento e trinta e um reais), referente s dirias, por ter respondido pela Comarca de Graa e auxiliado Comarca de So Benedito, durante o ms de agosto de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 23 de novembro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 4751800-67.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA JUIZ(A): DE DIREITO AUXILIAR TITULAR DA 8 ZONA JUDICIRIA, SEDIADA NA COMARCA DE TIANGU ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAO DE TRANSPORTE Defiro o pedido e autorizo o pagamento no referente indenizao de transporte, por ter durante o ms de agosto de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio valor de R$ 917,56 (novecentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos), respondido pela Comarca de Graa e auxiliado Comarca de So Benedito, do Fermoju do Tribunal de Justia, em 23 de novembro de 2010. de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE.

PROCESSO N 4751864-77.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): RICARDO DE ARAJO BARRETO JUIZ(A): DE DIREITO AUXILIAR DA 5 ZONA JUDICIRIA, SEDIADA NA COMARCA DE MARACANA ASSUNTO :SOLICITA PAGAMENTO DE DIRIAS Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 2.720,52 (dois mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos), referente s dirias, por ter auxiliado Comarca de Acarape e respondido pela Comarca de Pindoretama, durante o ms de setembro de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 23 de novembro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 4751864-77.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): RICARDO DE ARAJO BARRETO JUIZ(A): DE DIREITO AUXILIAR DA 5 ZONA JUDICIRIA, SEDIADA NA COMARCA DE MARACANA ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAO DE TRANSPORTE Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 643,02 (seiscentos e quarenta e trs reais e dois centavos), referente indenizao de transporte, por ter auxiliado Comarca de Acarape e respondido pela Comarca de Pindoretama, durante o ms de setembro de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 23 de novembro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 4751891-60.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE JUIZ(A): DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR POMPEU ASSUNTO :SOLICITA PAGAMENTO DE DIRIAS Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 3.409,60 (trs mil, quatrocentos e nove reais e sessenta centavos), referente s dirias antecipadas, por ter sido designado para responder pelas Comarcas de Mombaa, Pedra Branca e auxiliar a 2 vara da Comarca de Pacajus, no ms de novembro de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 23 de novembro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 4751891-60.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE JUIZ(A): DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR POMPEU ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAO DE TRANSPORTE Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 2.537,78 (dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), referente indenizao de transporte antecipadas, por ter sido designado para responder pelas Comarcas de Mombaa, Pedra Branca e auxiliar a 2 vara da Comarca de Pacajus, no ms de novembro de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 23 de novembro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 4751926-20.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE JUIZ(A): DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR POMPEU ASSUNTO :SOLICITA PAGAMENTO DE DIRIAS Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 3.409,60 (trs mil, quatrocentos e nove reais e sessenta centavos), referente s dirias, por ter respondido pelos servios judicirios das Comarcas de Mombaa, Pedra Branca e auxiliado a 2 vara da Comarca de Pacajus, no ms de setembro de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 23 de novembro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE.





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PROCESSO N 4751926-20.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE JUIZ(A): DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR POMPEU ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAO DE TRANSPORTE Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 2.586,08 (dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oito centavos), referente indenizao de transporte, por ter respondido pelos servios judicirios das Comarcas de Mombaa, Pedra Branca e auxiliado a 2 vara da Comarca de Pacajus, no ms de setembro de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 23 de novembro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 4751924-50.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE JUIZ(A): DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR POMPEU ASSUNTO :SOLICITA PAGAMENTO DE DIRIAS Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 3.196,50 (trs mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta centavos), referente s dirias antecipadas, para responder pelos servios judicirios das Comarcas de Mombaa, Pedra Branca e auxiliar a 2 vara da Comarca de Pacajus, no ms de dezembro de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 23 de novembro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 4751924-50.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE JUIZ(A): DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR POMPEU ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAO DE TRANSPORTE Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 2.266,74 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), referente indenizao de transporte antecipadas, para responder pelos servios judicirios das Comarcas de Mombaa, Pedra Branca e auxiliar a 2 vara da Comarca de Pacajus, no ms de dezembro de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 23 de novembro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 4751919-28.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE JUIZ(A): DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR POMPEU ASSUNTO :SOLICITA PAGAMENTO DE DIRIAS Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 2.983,40 (dois mil, novecentos e oitenta e trs reais e quarenta centavos), referente s dirias, por ter respondido pelos servios judicirios das Comarcas de Mombaa, Pedra Branca e auxiliado a 2 vara da Comarca de Pacajus, no ms de outubro de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 23 de novembro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE. PROCESSO N 4751919-28.2010.8.06.0000 INTERESSADO(A): FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE JUIZ(A): DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR POMPEU ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAO DE TRANSPORTE Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$ 2.291,94 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), referente indenizao de transportes, por ter respondido pelos servios judicirios das Comarcas de Mombaa, Pedra Branca e auxiliar a 2 vara da Comarca de Pacajus, no ms de outubro de 2010. Secretaria de Recursos Humanos e Gesto do Fermoju do Tribunal de Justia, em 23 de novembro de 2010. Ramiro Csar de Paula Barroso, Secretrio de Recursos Humanos e Gesto do FERMOJU do TJCE.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIAATOS, RESOLUES E OUTROS EXPEDIENTESPORTARIA N 68/2010 O Desembargador JOO BYRON DE FIGUERDO FROTA, Corregedor Geral da Justia do Estado do Cear, no uso das atribuies legais, etc. CONSIDERANDO a Representao Administrativo n 167-82.2009.8.06.0026/0; RESOLVE, nos termos dos artigos 59, inciso XI e 337 e seguintes do Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear e dos artigos 14, inciso X, 15, inciso II, 69 ao 76, do Regimento Interno desta Corregedoria Geral da Justia, designar Juza de Direito Titular da Vara nica da Comarca de So Lus do Curu, Dra. Ana Cludia Gomes de Melo, para presidir a SINDICNCIAa ser instaurada para apurao dos fatos constantes nos autos em epgrafe. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA, em Fortaleza, Capital do Estado do Cear, aos 29 (vinte e nove) dias do ms de novembro de 2010. DESEMBARGADOR JOO BYRON DE FIGUEIRDO FROTA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIA

DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUAPORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES

PORTARIA N. 698/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); CONSIDERANDO o trmino da disposio do Senhor Juiz de Direito da 1 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal, Dr. Herclito Vieira de Sousa Neto, Junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Cear, RESOLVE, revogar a Portaria n 688/2010-DF, que designou o DR. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal para, responder pela 1 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 703/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE designar o JOS LOPES DE ARAJO FILHO, Juiz de Direito da 5 Vara de Famlia para, sem prejuzo das suas atuais atribuies, responder somente pelo dia de hoje, pela 4 Vara da espcie. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 704/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE designar o DR. FRANCISCO DUARTE PINHEIRO, Juiz Auxiliar desta Comarca para, sem prejuzo das suas atuais atribuies responder pelo expediente da 1 Vara de Delitos sobre o Trfico e uso de Substncias Entorpecentes, a partir desta data e at o retorno do seu titular, Dr. Ernani Pires de Paula Pessoa Jnior, no gozo de frias, ficando revogada a Portaria n 696/2010, que designou o Dr. Raimundo Deusdeth Rodrigues Jnior. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 705/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE designar a DRA. NDIA MARIA FROTA PEREIRA, Juza de Direito Auxiliar desta Comarca para, sem prejuzo das suas atuais atribuies, responder pelo expediente da 2 Vara Cvel, no perodo de 16 a 25 de novembro do corrente ano. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2010.Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 706/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE designar o DR. CARLOS ROGRIO FACUNDO, Juiz de Direito Auxiliar desta Comarca para, sem prejuzo das suas atuais atribuies, responder pelo expediente da 14 Vara Cvel, no perodo a partir desta data e at o retorno da sua titular, Dra. Mrcia Oliveira Menescal Lima de Oliveira, no gozo de licena mdica. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 707/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE designar o DR. FRANCISCO DUARTE PINHEIRO, Juiz Auxiliar desta Comarca para, responder pelo expediente da 14 Vara Criminal, a partir desta data e at o retorno da Juza Auxiliar em respondncia, Dra. Adriana Aguiar Magalhes, no gozo de frias, ficando revogada a suas designaes anteriores. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 17 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N 708/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, RESOLVE designar o DR. JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO, Juiz Auxiliar desta Comarca, para responder pelo expediente da 6 Vara da Fazenda Pblica, no perodo de 18 a 21 de novembro do corrente ano. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 17 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 711/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE designar a DRA. ANGELA MARIA SOBREIRA DANTAS TAVARES, Juza de Direito Auxiliar desta Comarca para, sem prejuzo das suas atuais atribuies, responder pelo expediente da 4 Vara de Sucesses, a partir desta data e at o retorno da sua titular, Dra. Roslia Gomes dos Santos, Vieira, no gozo de frias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 18 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 720/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, RESOLVE designar o DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO ALVES, Juiz de Direito desta Comarca, para presidirPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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a cerimnia de casamento civil de CARLOS HENRIQUE BEZERRA FILHO e ADRIANA DIAS DE OLIVEIRA, no dia 26 de novembro de 2010, s 10:00 horas, nesta Capital, cujo processo de habilitao tramita no 5 Cartrio de Registro Civil Cartrio Botelho. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 723/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE designar o DR. IRANDES BASTOS SALES, Juiz Auxiliar desta Comarca para, sem prejuzo das suas atuais atribuies, responder pelo expediente da 5 Vara da Fazenda Pblica, a partir desta data e at o retorno da sua titular, Dra. Maria Vilauba Fausto Lopes, no gozo de frias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 709/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE designar o DR. PEDRO PIA DE FREITAS, Juiz de Direito Auxiliar desta Comarca, para responder pelo expediente da 12 Vara Cvel, a partir desta data e at o retorno do seu titular, Dr. Josias Menescal Lima de Oliveira, no gozo de licena mdica. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 18 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 715/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE, designar o DR. EPITCIO QUEZADO CRUZ JUNIOR, Juiz Auxiliar desta Comarca para, sem prejuzo das suas atuais atribuies, responder pelo Juizado da Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher, no perodo de 24 a 26 de novembro do corrente ano, durante o afastamento da sua titular para participar como palestrante do II FONAVID. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 716 /2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE designar o DR. CARLOS ROGRIO FACUNDO, Juiz de Direito Auxiliar desta Comarca, para sem prejuzo das suas atuais atribuies, responder pelo expediente da 6 Vara de Execues Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributria, a partir do dia 16 de novembro do corrente ano e at o retorno da sua titular, Dra. Andra Mendes Bezerra Delfino, gozo de licena mdica. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARAPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 718/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE designar o DR. FRANCISCO DUARTE PINHEIRO, Juiz Auxiliar desta Comarca para, sem prejuzo das suas atuais atribuies responder pelo expediente da 18 Vara Criminal, a partir do dia 22 de novembro do corrente ano e at ulterior deliberao. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 719/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE, designar o DRA. MARIA JOS BENTES PINTO, Juza de Direito da 4 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal para, sem prejuzo das suas atuais atribuies, responder a partir desta data, pelo expediente da 8 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal, durante o afastamento do seu titular, Dr. Djalma Teixeira Benevides, no gozo de frias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 729/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO JOS RICARDO VIDAL PATROCNIO, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE, designar a DRA. MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA, Juza de Direito da 18 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal desta Comarca para, sem prejuzo das suas atuais atribuies, responder pelo expediente da 19 Unidade da espcie, no perodo de 03 de novembro a 02 de dezembro do corrente ano, durante o afastamento da sua titular, Dra. Maria do Livramento Alves Magalhes, no gozo de frias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 21 de outubro de 2010. JOS RICARDO VIDAL PATROCNIO JUIZ DIRETOR DO FRUM PORTARIA N. 722/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CAMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE designar o DR. WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA, Juiz Auxiliar desta Comarca para, sem prejuzo das suas atuais atribuies, coordenar a partir desta data, a Central de Conciliao de 1 Grau desta Comarca, durante o afastamento do Dr. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, no gozo de frias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 19 de novembro do ano de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 737/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADOPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MRTINS CMARA , no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, Art. 1. Resolve estabelecer a escala do PLANTO JUDICIRIO CVEL, durante o ms de DEZEMBRO do corrente ano, a ser cumprida pelos Juzes de Direito das Varas constantes da presente Portaria, na sala do Planto Judicirio, telefone n. 3492.8184, situada na sede do Frum Clvis Bevilqua, com endereo na Avenida Floriano Benevides, n. 220, Bairro Edson Queiroz; Art. 2. Na ocorrncia de afastamento do Juiz Plantonista, ser responsvel pelo Planto o Juiz designado para prestar auxlio Vara ou, na inexistncia deste, o Juiz que se encontre respondendo pelo expediente da mesma; Pargrafo nico. Nas situaes diversas das descritas no caput deste artigo, as substituies dar-se-o mediante deliberao da Diretoria do Frum. DATA 04/12/2010 DIA sbado HORRIO 06:00 s 18:00 04/12/2010 05/12/2010 05/12/2010 08/12/2010 08/12/2010 11/12/2010 11/12/2010 12/12/2010 12/12/2010 18/12/2010 18/12/2010 19/12/2010 19/12/2010 24/12/2010 24/12/2010 25/12/2010 25/12/2010 26/12/2010 26/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 01/01/2011 01/01/2011 02/01/2011 02/01/2011 sbado domingo domingo quarta-feira quarta-feira sbado sbado domingo domingo sbado sbado domingo domingo sexta-feira sexta-feira sbado sbado domingo domingo quinta-feira quinta-feira sexta-feira sexta-feira sbado sbado domingo domingo 18:00 s 06:00 06:00 s 18:00 18:00 s 06:00 06:00 s 18:00 18:00 s 06:00 06:00 18:00 06:00 18:00 06:00 18:00 06:00 18:00 06:00 18:00 06:00 s s s s s s s s s s s 18:00 06:00 18:00 06:00 18:00 06:00 18:00 06:00 18:00 06:00 18:00 JUIZ E/OU SUBSTITUTO EM RESPONDNCIA Dr. Cludio Csar de Paula Pessoa Costa e Silva Dra. Rita Emlia de Carvalho Rodrigues Bezerra de Menezes Dr. Ricardo Arajo Magalhes Dantas Dra. Alda Maria Holanda Leite Dr. Francisco Jaime de Medeiros Neto Dr. Francisco Darival Beserra Primo Dra. Dilara Pedreiro Guerreiro de Brito Dr. Fernando Cezar Barbosa de Souza Dr. Cid Peixoto do Amaral Neto Dr. Onildo Antnio Pereira da Silva Dr. Jos Edmilson de Oliveira Dr. Carlos Alberto S da Silveira Dr. Fernando Luiz Pinheiro Barros Dr. Manoel de Jesus da Silva Rosa Dra. Ana Luiza Barreira Secco Amaral Dra. Nismar Belarmino Pereira Dr. Washington Oliveira Dias Dr. Josias Menescal Lima de Oliveira Dra. Francisca Francy Maria da Costa Farias Dra. Mrcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima Dr. Gerardo Magelo Facundo Jnior Dr. Benedito Helder Afonso Ibiapina Dr. Joaquim Solon Mota Junior Juiz Auxiliar em respondncia Dr. Josias Nunes Vidal Dr. Jos Ricardo Vidal Patrocnio Dr. Maria de Ftima Pereira Jayne Dr. Francisco Mauro Ferreira Liberato Dr. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo SECRETARIA DE VARA 2 Vara de Recuperao de Empresas e Falncias 1 Vara da Infncia e da Juventude 2 Vara da Infncia e da Juventude 3 Vara da Infncia e da Juventude 4 Vara da Infncia e da Juventude 5 Vara da Infncia e da Juventude 1 Vara Cvel 2 Vara Cvel 3 Vara Cvel 4 Vara Cvel 5 Vara Cvel 6 Vara Cvel 7 Vara Cvel 8 Vara Cvel 9 Vara Cvel 10 Vara Cvel 11 Vara Cvel 12 Vara Cvel 13 Vara Cvel 14 Vara Cvel 15 Vara Cvel 16 Vara Cvel 17Vara Cvel 18 Vara Cvel 19 Vara Cvel 20 Vara Cvel 21 Vara Cvel 22Vara Cvel 23 24 25 26 Vara Cvel Vara Cvel Vara Cvel Vara Cvel

18:00 s 06:00 06:00 s 18:00 18:00 s 06:00 06:00 s 18:00 18:00 s 06:00 06:00 s 18:00 18:00 06:00 18:00 06:00 18:00 s s s s s 06:00 18:00 06:00 18:00 06:00

08/01/2011 sbado 06:00 s 18:00 Dr. Jos Barreto de Carvalho Filho 08/01/2011 sbado 18:00 s 06:00 Dr. Antnio Alves de Arajo 09/01/2011 domingo 06:00 s 18:00 Dra. Lira Ramos de Oliveira 09/01/2011 domingo 18:00 s 06:00 Dr. Raimundo Nonato Silva Santos REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em 26 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 738/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, Art. 1. Resolve estabelecer a escala do PLANTO JUDICIRIO CRIMINAL, durante o MS DE DEZEMBRO do corrente ano, a ser cumprida pelos Juzes de Direito das Varas constantes da presente Portaria, na sala do Planto Judicirio, telefone n. 3492.8184, situada na sede do Frum Clvis Bevilqua, com endereo na Avenida Floriano Benevides, n. 220, Bairro Edson Queiroz; Art. 2. Na ocorrncia de afastamento do Juiz Plantonista, ser responsvel pelo Planto o Juiz designadoPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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para prestar auxlio Vara ou, na inexistncia deste, o Juiz que se encontre respondendo pelo expediente da mesma; Pargrafo nico. Nas situaes diversas das descritas no caput deste artigo, as substituies dar-se-o mediante deliberao da Diretoria do Frum. DATA 01/12/2010 DIA quarta-feira HORRIO 18:00 s 06:00 JUIZ/SUBSTITUTO EM RESPONDNCIA Dra. Ftima Maria Rosa Mendona VARA/UNIDADE Juizado da Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher 1 Vara Criminal 2 Vara Criminal 3 Vara Criminal 4 Vara Criminal 5 Vara Criminal 6 Vara Criminal 7 Vara Criminal

02/12/2010 03/12/2010 04/12/2010 04/12/2010 05/12/2010 05/12/2010 06/12/2010

quinta-feira sexta-feira sbado sbado domingo domingo segunda-feira

18:00 s 06:00 18:00 s 06:00 06:00 s 18:00 18:00 s 06:00 06:00 s 18:00 18:00 s 06:00 18:00 s 06:00

07/12/2010 08/12/2010

tera-feira quarta-feira

18:00 s 06:00 06:00 s 18:00

Dr. Silvio Pinto Falcao Filho Dra. Francisca Adelineide Viana Dr. Roberto Ferreira Facundo Dra. Rosilene Ferreira Tabosa Facundo Dra. Cristina Maria Monteiro Barros Dr. Eduardo de Castro Neto Dra. Maria de Fatima Bezerra Facundo Juza Auxiliar em respondncia Dr. Henrique Jorge Granja de Castro Dra. Vanessa Maria Quariguasy Veras Dra. Cristiane Pinto de Farias M Martins

8 Vara Criminal 9 Vara Criminal

08/12/2010

quarta-feira

18:00 s 06:00

10 Vara Criminal

09/12/2010 10/12/2010

quinta-feira sexta-feira

18:00 s 06:00 18:00 s 06:00

Dra. Sandra Elizabete Jorge Landim Dra. Maria Ilna Lima de Castro

11 Vara Criminal 12 Vara Criminal

11/12/2010

sbado

06:00 s 18:00

11/12/2010

sbado

18:00 s 06:00

12/12/2010 12/12/2010 13/12/2010 14/12/2010

domingo domingo segunda-feira tera-feira

06:00 s 18:00 18:00 s 06:00 18:00 s 06:00 18:00 s 06:00

Dra. Adriana Aguiar Magalhes Juza Auxiliar em respondncia Dra. Adriana Aguiar Magalhes Juza Auxiliar em respondncia Dra. Helena Lcia Soares Dr. Jos Lima de Oliveira Dra. Marlcia de Arajo Bezerra Dra. Marilda Frota Angelim Timb Juza Auxiliar em respondncia Dra. Danielle Pontes de A. Pinheiro Dr. Henrique Jorge de Holanda da Silveira Dr. Jos de Castro Andrade Dr. Jos de Castro Andrade Juiz em respondncia Dra. Valncia Maria Alves de Sousa Aquino Dr. Jos Alberto de Almeida Dr. Ernani Pires Paula Pessoa Junior Dr. Evaldo Lopes Vieira Dr. Luiz Bessa Neto

13 Vara Criminal

14 Vara Criminal

15 Vara Criminal 16 Vara Criminal 17 Vara Criminal 18 Vara Criminal

15/12/2010 16/12/2010 17/12/2010 18/12/2010 18/12/2010 19/12/2010 19/12/2010 20/12/2010 21/12/2010

quarta-feira quinta-feira sexta-feira sbado sbado domingo domingo segunda-feira tera-feira

18:00 s 06:00 18:00 s 06:00 18:00 s 06:00 06:00 s 18:00 18:00 s 06:00 06:00 s 18:00 18:00 s 06:00 18:00 s 06:00 18:00 s 06:00

1 Vara do Jri 2 Vara do Jri 3 Vara do Jri 4 Vara do Jri 5 Vara do Jri Vara nica de Delitos do Trnsito 1 Vara de Delitos do Txico 2 Vara de Delitos do Txico Vara de Execues Criminais e Corregedoria de Presdios Vara de Penas Alternativas e Habeas-Corpus Vara do Juzo Militar

22/12/2010

quarta-feira

18:00 s 06:00

Dra. Maria das Graas Almeida de Quental Dra. Antonia Dilce Rodrigues Feijo Juza Auxiliar em respondncia

23/12/2010

quinta-feira

18:00 s 06:00





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24/12/2010

sexta-feira

06:00 s 18:00

Dr. Herclito Neto

Vieira

Sousa

24/12/2010

sexta-feira

18:00 s 06:00

Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Dra. Maria Cristiane Costa Nogueira Dra. Maria Jos Bentes Pinto

25/12/2010

sbado

06:00 s 18:00

25/12/2010

sbado

18:00 s 06:00

26/12/2010

domingo

06:00 s 18:00

Dra. Valria Mrcia Santana Barros Leal Dra. Marta Moura Clia

de

26/12/2010

domingo

18:00 s 06:00

Chaves

27/12/2010

segunda-feira

18:00 s 06:00

Dra. Elizabeth Rodrigues Martins

Passos

28/12/2010

tera-feira

18:00 s 06:00

Dr. Djalma Teixeira Benevides

29/12/2010

quarta-feira

18:00 s 06:00

Dr. Jos Evandro Lima Filho

Nogueira

30/12/2010

quinta-feira

06:00 s 18:00

Dr. Mrio Parente Tefilo Neto

30/12/2010

quinta-feira

18:00 s 06:00

Dr. Washington Luis Terceiro Vieira Dr. Luiz Roberto Oliveira Duarte Dr. Clio Sousa Damasceno

31/12/2010

sexta-feira

06:00 s 18:00

31/12/2010

sexta-feira

18:00 s 06:00

01/01/2011

sbado

06:00 s 18:00

Dra. Maria Nascimento

Lucia

Falcao

01/01/2011

sbado

18:00 s 06:00

Dr. Alfredo Alves Filho

02/01/2011

domingo

06:00 s 18:00

Dra. Maria Iraneide Moura Silva

02/01/2011

domingo

18:00 s 06:00

Dr. Walberto Luiz de Albuquerque Pereira Dra. Maria Socorro de Oliveira

03/01/2011

segunda-feira

18:00 s 06:00

04/01/2011

tera-feira

18:00 s 06:00

Dra. Maria do Livramento Alves Magalhes Dr. Aluisio Gurgel do Amaral Jnior Dra. Ftima Mendona Maria Rosa

05/01/2011

quarta-feira

18:00 s 06:00

06/01/2011

quinta-feira

18:00 s 06:00

1 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 2 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 3 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 4 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 5 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 6 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 7 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 8 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 9 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 10 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 11 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 12 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 13 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 14 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 15 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 16 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 17 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 18 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 19 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal 20 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal Juizado da Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em 26 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N 713/2010 - O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, O JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso de suas atribuies legais; RESOLVE lotar, a partir desta data e at ulterior deliberao, Michelle Freitas Oliveira, da Prefeitura Municipal de Fortaleza disposio deste Poder, matrcula 5039.1/6, na Secretaria da 28 Vara Cvel desta Comarca, ficando assim, sem efeito a suaPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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lotao anterior. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, Fortaleza, aos 19 (dezenove) dias do ms de novembro de 2010( dois mil e dez). FRANCISCO JOS MARTINS CMARA DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N 728/2010 - O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, O JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso de suas atribuies legais; RESOLVE lotar, a partir desta data e at ulterior deliberao, o Tcnico Judicirio Stanley de Oliveira Lima, matrcula 12.111,na Secretaria da 22 Vara Cvel Comarca, ficando assim, sem efeito a sua lotao anterior. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, Fortaleza, aos 22 (vinte e dois) dias do ms de novembro de 2010( dois mil e dez). FRANCISCO JOS MARTINS CMARA DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 712/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO que foi detectado odor de veneno no ambiente da Secretaria, Gabinete e Sala de Audincias da 1 Vara de Famlia desde 17 de novembro do corrente ano; CONSIDERANDO que inobstante inspeo realizada no local sobre a origem e toxidade do ar inalado pelos servidores, o odor persiste at esta data, causando aos servidores que se expem ao ambiente dor de cabea, tosse, ardncia nos olhos e garganta; RESOLVE suspender, nos dias 17, 18 e 19 de novembro do corrente ano, o atendimento ao pblico na 1 Vara de Famlia, ficando prorrogado os prazos processuais. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em 19 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 726/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da Lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear), RESOLVE designar a DRA. JORIZA MAGALHES PINHEIRO, Juza de Direito da 9 Vara da Fazenda Pblica, para, a partir desta data e at o dia 30.11.2010, responder pela 4 Vara da espcie, cujo titular Dr. Mantovanni Colares Cavalcante, se encontra em gozo de frias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, aos 22 (vinte e dois dias) do ms de novembro do ano de 2010 (dois mil e dez). FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 727 /2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da Lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear), RESOLVE designar a DRA. VALESKA ALENCAR ROLIM, Juza de Direito da 10 Vara de Famlia desta Comarca, para, sem prejuzo das suas atuais atribuies, responder pela 8 Vara da espcie, no perodo de 24.11.2010 a 26.11.2010. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, aos 22 (vinte e dois) dias do ms de novembro de 2010 (dois mil e dez). FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 732/2010Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, RESOLVE designar o DR. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, Juiz de Direito da 21 Vara Cvel, desta Comarca, para presidir a cerimnia de casamento civil dos nubentes HERBERT GONALVES DOS SANTOS e AMANDA DCSSIA BARBOSA DA SILVA no dia 10 de dezembro de 2010, s 15:00 horas, nesta Capital, cujo processo de habilitao tramita no Cartrio de Registro Civil das Pessoas Naturais do Mucuripe. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, aos 24 (vinte e quatro) dias do ms de novembro do ano de 2010 (dois mil e dez). FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 733/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, RESOLVE designar a DRA. MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTEVO, Juza de Direito da 16 Vara de Famlia, desta Comarca, para presidir a cerimnia de casamento civil dos nubentes: ARMANDO JOS RGIS RODRIGUES e RAIMUNILDE VASCONCELOS ESTEVO DE OLIVEIRA, no dia 09 de dezembro de 2010,s 20:00 horas, nesta Capital, cujo processo de habilitao tramita no 2 Cartrio de Registro Civil das Pessoas Naturais - Cartrio Jereissati. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, aos 24 (vinte e quatro) dias do ms de novembro do ano de 2010 (dois mil e dez). FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N 734/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da Lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear), RESOLVE designar o DR. EPITCIO QUEZADO CRUZ JNIOR, Juiz de Direito Auxiliar, desta Comarca, para, realizar o Planto Judicirio Cvel da 1 Vara de Vara de Registros Pblicos, no dia 27.11.2010 (sbado) de 18:00 s 06:00 . REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, aos 24 (vinte e quatro) dias do ms de novembro do ano de 2010 (dois mil e dez) FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PORTARIA N. 736/2010 O DIRETOR DO FRUM CLVIS BEVILQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEAR, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOS MARTINS CMARA, no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 101 da lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado do Cear); RESOLVE designar a DRA. CNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA, Juza Auxiliar desta Comarca para, sem prejuzo das suas atuais atribuies responder pelo expediente da 15 Vara de Famlia, no perodo de 01 a 03 de dezembro do corrente ano, durante o afastamento do seu titular, Dr. Jos Krentel Ferreira Filho, para participar do encontro acerca das tabelas unificadas, junto ao CNJ, em Braslia-DF. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DO FRUM CLVIS BEVILQUA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2010. FRANCISCO JOS MARTINS CMARA JUIZ DIRETOR DO FRUM

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIAPORTARIA N 3786/2010 A DOUTORA MARIA DO PERPTUO SOCORRO FRANA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIA, no uso de suas atribuies legais, na forma do art. 26, inciso XXXII, da Lei Complementar n 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 Lei Orgnica e Estatuto do Ministrio Pblico do Estado do Cear e tendo em vista o que consta no Processo n 19393/2010-5, RESOLVE REVOGAR a partir do dia 30 de novembro de 2010, a Portaria n 1167/2009, datada de 15 de maio de 2009, quePublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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CONCEDEU AO DR. MARLON WELTER, Promotor de Justia de Entrncia Inicial, titular da Promotoria de Justia da Comarca de Araripe, 02 (dois) anos de licena para trato de interesse particular, sem remunerao, no perodo compreendido entre 19/05/2009 e 18/05/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA, em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2010. Maria do Perptuo Socorro Frana Pinto Procuradora-Geral de Justia CORRIGENDA - Portaria n 111/2006, datada de 23 de janeiro de 2006, que averbou na vida funcional do Dr. Francisco Edson de Souza Landim, Promotor de Justia, publicado no Dirio da Justia n 024, de 02 de fevereiro de 2006. ONDE SE L: ... no perodo de 13.02.82 a 14.04.94, perfazendo um total de 4.267 dias, ou seja, 11 anos, 08 meses e 12 dias. LEIA-SE: ... no perodo de 13.08.82 a 14.04.94, perfazendo um total de 4.257 dias, ou seja, 11 anos, 08 meses e 02 dias. GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIA, em Fortaleza, aos 05 de novembro de 2010. Maria do Perptuo Socorro Frana Pinto Procuradora-Geral de Justia RECOMENDAO N 001/2010 Dispe sobre a permanncia de detentos na carceragem do 10 Distrito Policial pelo breve espao de tempo necessrio elaborao do respectivo Auto, pelos motivos expostos. O Promotor de Justia Alfredo Leonel Chaves, no uso de suas atribuies legais, nos termos da Constituio Federal de 1988, art. 129, II e VII, e Lei Complementar Estadual n 09, de 23 de julho de 1998, CONSIDERANDO que a Carta Magna Cidad de 1988 erigiu o princpio da dignidade da pessoa humana categoria de pedra fundamental do Estado Democrtico de Direito, conforme disps em seu art. 1, inciso III; CONSIDERANDO que dever do Ministrio Pblico exercer o controle externo da atividade policial nos termos do art. 129, VII, da Constituio Federal de 1988 e da Lei Complementar Estadual n 09, de 23 de julho de 1998; CONSIDERANDO que ao exercer a o controle externo da atividade policial no mbito do Estado do Cear, o Promotor de Justia deve realizar inspees nos estabelecimentos policiais, obedecendo ao disposto no Ato Normativo n 01/2007, publicado no DJE de 12/03/2007, originrio do Egrgio Colgio de Procuradores de Justia do Cear; CONSIDERANDO competir ao Ministrio Pblico representar autoridade competente pela adoo de providncias para sanar omisses indevidas, ou para prevenir ou corrigir ilegalidades ou abuso de poder, nos termos do art. 129, II, CF/88 e art. 2, IV, da referida Lei Complementar n 09/98; CONSIDERANDO competir ao Ministrio Pblico expedir recomendaes visando melhor racionalizao, adequao e eficincia das apuraes das ocorrncias e procedimentos policiais; CONSIDERANDO que obrigao do Estado a custodia digna de seus aprisionados, sejam provisrios ou definitivamente condenados; CONSIDERANDO o disposto na Lei de Execuo Penal (Lei n 7.210, de 11 de julho de 1984); CONSIDERANDO as Regras Mnimas para Tratamento de Presos, estabelecidas pela Resoluo n 14 do Conselho Nacional de Poltica Criminal e Penitenciria (CNPCP), de 11 de novembro de 1994, publicada no DOU de 2.12.1994; CONSIDERANDO a inspeo ordinria realizada no dia 09 (nove) de novembro do corrente ano, na Delegacia do 10 Distrito Policial, onde foi constatada a existncia de 02 (duas) celas na carceragem, uma com 12 (doze) detentos, outra vazia, por ser exclusiva para mulheres, segundo informou a autoridade policial presente; CONSIDERANDO a insalubridade das condies ambientais ali encontradas pela ausncia de condies bsicas (1,21m2 por detento), conforto e higiene numa dependncia onde caberia no mximo 06 (seis) presos; CONSIDERANDO que a carceragem, embora recm-construda, no dispe de colches, apenas de panos rasgados (dos prprios detentos); CONSIDERANDO que tal ambiente degradado e desumano mais parecia um depsito de lixo humano, como diz o jurista Tales Castelo Branco, ex-presidente da OAB de So Paulo; CONSIDERANDO que condies desumanas como estas especialmente agravadas pela superlotao e falta de material humano para velar pela segurana da carceragem (falta de agente prisional) tm ensejado, como do nosso conhecimento, a inmeros episdios de fugas nas Delegacias metropolitanas; CONSIDERANDO que no finalidade da carceragem das Delegacias conservar presos da justia, mas to somente mantlos em segurana durante o curto perodo em que se lavra o flagrante; CONSIDERANDO que todos os presos recebem as visitas no mesmo horrio, sem sair das celas, por um curto espao de tempo, inexistindo qualquer privacidade, haja vista no existir agente prisional; CONSIDERANDO que os detentos dormem num cho frio e mido, usando como travesseiro as garrafas dgua e outros utenslios que seus parentes lhes fornecem durante as visitas, expondo-se, assim, a doenas respiratrias, como tuberculose e pneumonia; CONSIDERANDO que os detentos no recebem visitas ntimas; CONSIDERANDO que a Carta Magna Cidad de 1988, inspirada na Declarao Universal dos Direitos do Homem, assegura a presuno de inocncia das pessoas ainda no julgadas; CONSIDERANDO que o efetivo respeito aos direitos constitucionalmente assegurados poder evitar efeitos nocivos a todo o sistema prisional (como tambm sociedade), inclusive a estigmatizao do indivduo privado de liberdade; CONSIDERANDO que o Estado do Cear tem obrigao de assegurar um tratamento humano e no-degradante ao preso, ao contrrio do caso vertente, que vem causando prejuzos concretos Segurana Pblica, em claro desrespeito aos princpios constitucionais, por no garantir a segurana, a salubridade de ambiente e higiene aos presos provisrios recolhidos CadeiaPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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Pblica; CONSIDERANDO que a carceragem existente da Delegacia do 10 Distrito Policial, embora recentemente construda e inaugurada, no atende s Regras Mnimas para Tratamento de Presos, destinando aos presos, aps a deteno, um tratamento desumano, degradante e redutor da personalidade e da dignidade; CONSIDERANDO que tal tratamento no oferece quaisquer condies de preparar o retorno til do possvel infrator sociedade, ao contrrio, deixa-o mais indignado, revoltado e desacreditado no ser humano; CONSIDERANDO que a carceragem pblica examinada no atende s regras mnimas estabelecidas, sendo imprestvel para abrigar presos da Justia; CONSIDERANDO que a srie de irregularidades constatadas alm de ferir de morte dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados , pe em risco a integridade fsica dos detentos e retira a tranquilidade dos moradores do entorno daquela repartio policial, que deveria funcionar apenas como Delegacia, e no como unidade prisional; CONSIDERANDO que o desvio de um policial, seja civil ou militar, para a custdia (vulgo permanente) dos detentos aleija a boa prestao das misses precpuas das instituies policiais; CONSIDERANDO o flagrante desrespeito aos arts. 88 e 104 da L.E.P., bem como s Regras Mnimas para Tratamento de Presos j citadas; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de conscientizao de que a principal soluo para o problema da reincidncia passa pela adoo de uma poltica de apoio ao egresso, fazendo com que seja efetivado o previsto na Lei de Execuo Penal; RECOMENDA ao ilustre Delegado Titular da Delegacia do 10 Distrito Policial: A imediata transferncia de todos os presos para uma unidade prisional. O recolhimento de novos presos carceragem do 10 Distrito Policial apenas pelo curto perodo necessrio lavratura do respectivo Auto, seja de Priso, seja de Apreenso, transferindo-os logo em seguida respectiva Unidade Prisional. Registre-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2010. Dr. Alfredo Leonel Chaves. Promotor de Justia Titular da 1PJJECC/CE. RECOMENDAO N. 08/2010. (Art. 27, IV, da Lei n 8.625 Lei Orgnica Nacional do Ministrio Publico) O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO CEAR, por meio da Promotora de Justia de Defesa da Educao, com fulcro nas atribuies que lhe conferem o art.129, da Constituio Federal; art.130,II, da Constituio Estadual; art.27, IV da Lei n 8.625/93(Lei Orgnica Nacional do Ministrio Pblico); art.52,VII, da Lei Estadual n10.675/82; Lei Estadual n13.195, de 10 de janeiro de 2002, e Lei Complementar n. 72/2008, e CONSIDERANDO que tramita perante o Ministrio Pblico de Defesa da Educao o Procedimento Administrativo n 000652.2010.0152.001, em razo do Ofcio n 135/2010, oriundo da 5. Promotoria da Infncia e da Juventude, acusando recebimento de Relatrio do Ncleo I da Liberdade Assistida Municipalizada, dando conhecimento e pedindo adoo de providncias para solucionar a situao do adolescente Lzaro dos Santos Barreto; CONSIDERANDO que a advogada e assistente tcnica do sobredito Ncleo, solicitam a interveno ministerial para realizar a matrcula do adolescente LZARO DOS SANTOS BARRETO, no 1 ano do Ensino Mdio, nO Colgio Liceu do Cear, situado na Praa Gustavo Barroso n.01, Centro, visto que aquela unidade escolar nega-se a receb-lo; CONSIDERANDO que o adolescente mencionado j estudava na unidade escolar em referncia, sendo, ademais, desaconselhvel que ele estude no perodo noturno; CONSIDERANDO que funo institucional do Ministrio Pblico zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituio Federal, em especial, os relativos educao, promovendo todas as medidas necessrias a sua garantia (art. 129, inciso II, da CF/88); CONSIDERANDO que, segundo a Constituio Federal, a educao um direito social (art.6), e, ainda, direito de todos e dever do Estado, cabendo a este e famlia promov-la e incentiv-la com a colaborao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho (art.205), sendo, ademais, o acesso ao ensino, obrigatrio e gratuito, um direito pblico subjetivo(1,art.208); CONSIDERANDO que a Constituio Federal, em seu artigo 206, inciso I, dispe que o ensino ser ministrado com base em determinados princpios, dentre os quais o princpio da igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola, impedindo, destarte, discriminao de alunos, por qualquer motivo que seja; CONSIDERANDO que o Estatuto da Criana e do Adolescente assegura criana e ao adolescente o acesso a escola pblica e gratuita prxima de sua residncia (artigo 53, inciso V) e probe qualquer forma de negligncia e discriminao contra criana ou adolescente (artigo 5), no havendo a previso de nenhuma limitao ou restrio em seu direito educao, que garantido mesmo quando privado de liberdade (artigo 124, inciso XI), no permitindo, portanto, que a escola seja omissa ou negligencie o adolescente que sabe estar em conflito com a lei, deixando de prestar-lhe o atendimento educacional de que necessita para a conscincia de sua cidadania; CONSIDERANDO que Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (Lei 9.394/96), em seu texto e nos entretextos, exige que seja dada ateno individual ao aluno, de forma a incentiv-lo mais e mais na sua performance cognitiva e intelectual; CONSIDERANDO, ainda, que neste contexto a escola se destaca como possuidora de responsabilidade social ampliada, devendo assumir um papel importante no combate s diversas formas de discriminao, participando de uma nova cultura de proteo e respeito aos direitos humanos; CONSIDERANDO, por fim, que cabe ao Ministrio Pblico exercer a defesa dos direitos fundamentais assegurados nas Constituies, incumbindo-lhe, entre outras providncias, expedir RECOMENDAES dirigidas aos rgos e s entidades, requisitando aos destinatrios divulgao adequada e imediata, assim como resposta por escrito, conforme preceitua o art. 27, IV, da Lei n 8.625 Lei Orgnica Nacional do Ministrio Pblico, RESOLVE: RECOMENDAR a Diretora do Colgio Liceu do Cear, Sra. Amlia Soares de Almeida Landim, que possibilite a IMEDIATA MATRCULA e, conseqentemente, o acesso do aluno LZARO DOS SANTOS BARRETO, ao 1 ano do ensino mdio, no perodo diurno, bem como s dependncias desse estabelecimento de ensino, diligenciando para que o mesmo participe normalmente das aulas, exercendo, assim, plenamente, o seu direito educao. As providncias adotadas para o cumprimento da presente Recomendao devem ser informadas a esta Promotoria dePublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4




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Justia de Defesa da Educao no prazo de 10 (dez) dias. Registre-se em livro prprio. Publique-se e, aps, encaminhe-se cpia da presente RECOMENDAO ao Ncleo I da Liberdade Assistida do Municpio de Fortaleza, bem como genitora do adolescente Lzaro dos Santos Barreto, Sra. Rosngela Maria dos Santos, devendo a mesma, na oportunidade, ser cientificada de sua obrigao de matricular seu filho na escola (art.55 do ECA), e que o descumprimento de tal norma poder acarretar a aplicabilidade da sano estabelecida no art. 249 do ECA, ou do crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Cdigo Penal, ou, ainda, das cominaes previstas no artigo 22, do ECA. Fortaleza, 18 de novembro de 2010. Elizabeth Maria Almeida de Oliveira Promotora de Justia de Defesa da Educao PORTARIA N 3679/2010 A DOUTORA MARIA DO PERPTUO SOCORRO FRANA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais, na forma do art. 45, inciso I, item 53, da Lei n 10.675 de 08 de Julho de 1982, c/c os artigos 162, item I e 163, da Lei n 10.675 de 08 de Julho de 1982 Cdigo do Ministrio Pblico do Estado do Cear, e tendo em vista o que consta no Processo n 24743/2010-4 SP-PGJ/CE, RESOLVE CONCEDER AO DR. ANTNIO ARCELINO DE OLIVEIRA GOMES, Promotor de Justia, titular da 17 Promotoria de Justia Cvel, 60 (sessenta) dias de licena para tratamento de sade, em prorrogao, com incio em 09.11.2010 e trmino em 07.01.2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA PROCURADORA DE JUSTIA, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2010. Maria do Perptuo Socorro Frana Pinto Procuradora-Geral de Justia PORTARIA N 3669/2010 A DOUTORA MARIA DO PERPTUO SOCORRO FRANA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIA, no uso de suas atribuies legais, na forma dos artigos 26, inciso V, 203, inciso III e 204, inciso II, da Lei Complementar n 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgnica e Estatuto do Ministrio Pblico do Estado do Cear), CONSIDERANDO a 20 Sesso Ordinria do Conselho Superior do Ministrio Pblico do Estado do Cear, realizada no dia 1 de junho de 2010, CONSIDERANDO a obrigatoriedade do membro do Ministrio Pblico do Estado do Cear apresentar, quando de seu retorno, relatrio escrito sobre o evento do qual participou, para fins de comprovao e/ou aproveitamento, para distribuio ao Colgio de Procuradores de Justia e Corregedoria-Geral do Ministrio Pblico, CONSIDERANDO que a participao do abaixo citado membro caracteriza atuao funcional e tendo em vista o que consta nos Processos ns 23904/2010-3 SP-PGJ/CE e 24489/2010-4 SP-PGJ/CE, RESOLVE DESIGNAR O DR. ANTNIO IRAN COELHO SRIO, Promotor de Justia titular da 6 Promotoria de Justia do Juizado Especial Cvel e Criminal e Secretrio-Geral, e os servidores CLUDIA REJANE MOREIRA LOBO, Assessora Tcnica, WLADIMIR MAIA FURTADO, Secretrio de Tecnologia da Informao, FRANCISCO DE PAULA MESQUITA JNIOR, Tcnico Ministerial e Gerente de Suporte Tcnico, ANTNIO DE PDUA QUEIROZ MARTINS, Assessor de Imprensa, e FERNANDO ANTNIO BARBOSA RAMOS FILHO, Tcnico Ministerial, para participarem do 1 Congresso Brasileiro de Gesto do Ministrio Pblico, que ser realizado pelo Conselho Nacional do Ministrio Pblico no perodo de 22 a 24 de novembro de 2010, em Braslia - DF, sem nus para a Procuradoria Geral de Justia. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIA, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2010. Maria do Perptuo Socorro Frana Pinto Procuradora-Geral de Justia PORTARIA N 3707/2010 A DOUTORA MARIA DO PERPTUO SOCORRO FRANA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIA, no uso de suas atribuies legais, na forma do art. 26, inciso V, da Lei Complementar n 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgnica e Estatuto do Ministrio Pblico do Estado do Cear) c/c os arts. 22 e 23, da Lei n. 14.043, de 21 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo n 22902/2010-8 SP-PGJ/CE, RESOLVE DESIGNAR o servidor CESAR WAGNER ALBUQUERQUE DE FREITAS, Tcnico Ministerial, com lotao na Comarca de Fortaleza, para re

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DJCE1-Nº116 01.12