Divulgação bibliográfica

Faculdade de Direito

e

Centro de Documentação Europeia

Junho

2012

2

Sumário

FACULDADE DE DIREITO .................................................................................... 3 MONOGRAFIAS .......................................................................................................... 4

Ciências Jurídico-Empresariais................................................................................................................... 5

Ciências Jurídico-Civilísticas ....................................................................................................................... 7

Ciências Jurídico-Filosóficas ..................................................................................................................... 11

Ciências Jurídico-Históricas ..................................................................................................................... 11

Ciências Jurídico-Políticas ........................................................................................................................ 12

PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS ....................................................................................... 17

Ciências Económicas ................................................................................................................................ 18

Ciências Jurídico-Civilísticas ..................................................................................................................... 18

Ciências Jurídico-Criminais ...................................................................................................................... 18

Ciências Jurídico-Económicas .................................................................................................................. 19

Ciências Jurídico-Empresariais................................................................................................................. 19

Ciências Jurídico-Filosóficas ..................................................................................................................... 20

Ciências Jurídico-Históricas ..................................................................................................................... 20

Ciências Jurídico-Políticas ........................................................................................................................ 21

Ciências Jurídico-Processuais .................................................................................................................. 22

Vária ......................................................................................................................................................... 23

ANALITICOS DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS ............................................................... 25

Desporto & Direito .................................................................................................................................. 26

Politeia ..................................................................................................................................................... 26

Questões Laborais ................................................................................................................................... 27

Revista Brasileira de Direito Comparado ................................................................................................. 29

Revista da Faculdade de Direito Milton Campos ..................................................................................... 30

Revista de Direito e Economia ................................................................................................................. 31

Revista de Legislação e de Jurisprudência ............................................................................................... 35

Revista Portuguesa de Ciência Criminal .................................................................................................. 38

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO EUROPEIA ............................................................ 41 MONOGRAFIAS ........................................................................................................ 42

Classificação SPOCE ................................................................................................................................. 43

01 Questões gerais, políticas e institucionais .......................................................................................... 44

05 Emprego e assuntos sociais ................................................................................................................ 44

06 Direito e questões jurídicas ................................................................................................................ 45

12 Energia ................................................................................................................................................ 45

16 Investigação científica e técnica ......................................................................................................... 46

19 Cooperação para o desenvolvimento ................................................................................................. 46

20 Estatísticas .......................................................................................................................................... 47

3

FACULDADE DE DIREITO

4

MONOGRAFIAS

5

Ciências Jurídico-Empresariais

CANUT, Letícia Proteção do consumidor no comércio electrônico : uma questão de inteligência coletiva que ultrapassa o direito tradicional / Letícia Canut. - 1.ª ed. (ano 2007), 1.ª reimp. - Curitiba : Juruá Editora, 2011. - 265 p. ; 21 cm. - Bibliografia: p. [249]-258. ISBN 9788536214320

Protecção do consumidor / Comércio electrónico / Direito do consumidor / Direito comercial

G-44-37-30 - 131281

DIREITO DESPORTIVO Direito desportivo : dimensões contemporâneas / org. Angelo Vargas. - Rio de Janeiro : Letra Capital, 2012. - 198 p. ; 23 cm. ISBN 9788577851423

Desporto – Brasil

G-44-34-26 - 131838

DIREITO EMPRESARIAL ATUAL

Direito empresarial atual : nacional e internacional / org. João Dácio Rolim, Fábio Appendino, Luciana Goulart F. Saliba. - Belo Horizonte : Del Rey, 2011. - xiv, 479 p. ; 23 cm. ISBN 9788538402114

Direito empresarial

G-44-37-27 - 131712 FERREIRA, Joel Monteiro Alves Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais : problemas actuais e soluções para o futuro / Joel Monteiro Alves Ferreira. - Coimbra : [s.n.], 2011. - 56 f. ; 30 cm. - Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. 53-56. - Dissertação do 2º ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em Direito Comercial/Direito do Consumidor, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a orientação de Rui M. Pereira Dias.

Dissertação do 2º ciclo – 2011 / Cláusulas contratuais gerais / Contratos de adesão

L-5-11-73 - 2125 D

FURSE, Mark The law of merger control in the EC and the UK / Mark Furse. - Oxford ; Portland : Hart Publishing, 2007. - xlv, 518 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [489]-498. - Índice: p. 499-518. ISBN 9781841135750

Incorporação -- direito -- Grã-Bretanha / Fusão de empresas -- Grã-Bretanha

S-4-1-21 - 131929 LEROUGE, Loïc, 1977- La reconnaissance d'un droit à la protection de la santé mentale au travail / Loïc Lerouge; préf. Patrick Chaumette. - Paris : L.G.D.J., 2005. - XIX-428 p. ; 24 cm. – (Bibliothèque de droit social ; tome 40). - Tese de doutoramento em Direito Privado, apresentada à Universidade de Nantes, em 2004. - Bibliografia: p. 375-409. - Índice: p. [411]-418. ISBN 2275026665

Saúde ocupacional / Saúde mental / Trabalho -- stress – prevenção

T-6-2-6 - 131925

6

MANSO, Luís Duarte Batista, 1980- Direito comercial e das sociedades comerciais : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Baptista Manso, Nuno Teodósio Oliveira ; participação especial Hugo Vassalo Abreu, Vasco Cordas Dias, Erica Neves Dias. - 4ª ed., rev. e aument. - Lisboa : Quid Juris, 2010- . - vol. ; 25 cm. – (Casos práticos resolvidos). - Inclui referências bibliográficas. - Vol. 1: Actos de comércio ; Falências e insolvências ; Firmas e denominações ; Negócios sobre empresas ; Marcas ; Insígnias ...

ISBN 9789727244997 (Vol. 1)

Direito das sociedades – manual / Direito comercial – manual

T-6-2-7 - 132078

MINÉ, Michel Droit du temps de travail / Michel Miné. - Paris : LGDJ, 2004. - X, 337 p : il. ; 24 cm. ISBN 2275024468

Direito do trabalho / Horário de trabalho -- Negociação colectiva / Trabalhadores -- Horário de trabalho / Trabalhadores -- Direitos, liberdades e garantias / Contrato de trabalho / Legislação do trabalho

T-6-2-3 - 131927

PERDONÀ, Giampaolo Il licenziamento del dirigente pubblico e privato / Giampaolo Perdonà. - Padova : CEDAM, 2004. - xxii, 295 p. ; 24 cm. – (Enciclopédia. Diritto privato ; 105). - Índice: p. [269]-295. ISBN 8813251297

Demissão / Despedimento / Rescisão

T-6-2-2 - 131928

PETIT, Franck La notion de représentation dans les relations collectives du travail / Franck Petit ; préf. Pierre Rodière. - Paris : L.G.D.J., 2000. - XII, 575 p. ; 24 cm. – (Bibliothèque de Droit Privé ; Tome 291).

ISBN 227501800X

Representação / Relações colectivas de trabalho

T-6-2-4 - 131926

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Comentários ao Código da Propriedade Industrial : 2008 : Decreto-Lei no 143/2008, de 25 de Julho / Jorge Cruz. - Lisboa : JPC - J. Pereira da Cruz, S.A., 2009- . - vol. ; 23 cm. - Vol. 1 : Parte I - Introdução ; Parte II - Legislação complementar. - 2009. - Vol. 2 : Parte I - Introdução ; Parte II - Pontos polémicos. - 2009. - Vol. 3 : Parte I - O código de 2008 : apreciação geral ; Parte II - O Decreto-Lei nº 143/2008, de 25 de Julho.

Código da propriedade industrial – Portugal / Propriedade industrial – Portugal

T-6-2-5 - 132074 QUINTÁNS EIRAS, María Rócio

Las obligaciones fundamentales del agente / M.ª Rocío Quintáns Eiras ; pról. José Luis García-Pita y Lastres. - 1ª ed. - Madrid : Civitas Ediciones, 2001. - 472 p. ; 20 cm. – (Monografías civitas). - Bibliografia: p. [423]-472. ISBN 8447015661

Agente comercial – Espanha / Contrato de agência

G-44-37-29 - 131871

7

VASCONCELOS, Pedro Pais de Direito comercial / Pedro Pais de Vasconcelos. - Coimbra : Almedina, 2011- . - vol. ; 23 cm. - Vol. 1: Parte geral, contratos mercantis, títulos de crédito. ISBN 9789724047218

Direito comercial

G-44-37-28 – 131840

Ciências Jurídico-Civilísticas DELGADO, Mário Luis Codificação, descodificação e recodificação do direito civil brasileiro / Mário Luiz Delgado. - São Paulo : Saraiva, 2011. - 517 p. ; 23 cm. - Orig. dissertação de mestrado, sob orientação de Maria Helena Diniz. - Bibliografia: p. [497]-517. ISBN 9788502097995

Direito civil – Brasil

P-3-2-15 - 131708 FERNANDES, André Rodrigues

Contratos com cláusulas contratuais gerais, cláusulas abusivas e a acção inibitória / André Rodrigues Fernandes. - Coimbra : [s.n., 2011]. - 63 f. ; 30 cm. - Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. 60-61. - Dissertação do 2º ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a orientação de Rui Dias.

Dissertação do 2º ciclo – 2011 / Cláusulas contratuais gerais / Cláusulas abusivas

L-5-11-72 - 2124 D FERREIRA, Nuno Fundamental rights and private law in Europe : the case of tort law children / Nuno Ferreira. - London ; New York : Routledge, 2011. - xlvi, 258 p. ; 24 cm. – (Law. Human rights). - Bibliografia: p. [228]-250. - Índice: p. [251]-258. ISBN 9780415579452

Criança / Protecção de menores / Direito civil / Direitos humanos – Europa

B-18-63-8 - 131942 FERRI, José Augusto Zen Um contributo para a interpretação do artigo 422 do código civil brasileiro / José Augusto Zen Ferri. - Coimbra : [s.n.], 2009. - 196 f. ; 29 cm. - Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. 188-196. - Dissertação de mestrado

apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a orientação de Joaquim de Sousa Ribeiro.

Dissertação de mestrado -- 2009 / Código civil brasileiro

L-5-11-58 - 2110 D

GONÇALVES, Stéphanie Insolvência : recuperação ou liquidação / Stéphanie Gonçalves. - Coimbra : [s.n.], 2011. - 151 f. ; 30 cm. - Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. 145-148. - Dissertação do 2º ciclo de Estudos em Direito, Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a orientação de Maria Olinda Silva Nunes Garcia.

Dissertação do 2º ciclo -- 2011 / Insolvência

L-5-11-45 - 2097 D B-18-41-39 - 131916

8

MANSO, Luís Duarte Batista, 1980- Direitos reais & registo e notariado : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Baptista Manso, Nuno Teodósio Oliveira ; participação Ana Isabel Pais, Joana Dias Catarino, Erica Neves Dias ; pref. Maria Cristina Veiga Ferreira Gala Marques. - 5ª ed., rev. e aument. - Lisboa : Quid Juris, 2010. - 255 p. ; 24 cm. ISBN 9789727245178

Direitos reais – manual / Registo (direito) – manual / Notariado -- manual

B-19-12-2 - 132090

MARÇAL, Thaís Direito fundamental social à morada / Thaís Marçal. - Rio de Janeiro : Lerfixa Editora, 2011. - 129 p. ; 21 cm. - Bibliografia: p. 121-129. ISBN 9788588859074

Direito civil / Direito à habitação / Direitos fundamentais – Brasil

L-24A-2-25 - 131841 MARTÍNEZ-CALCERRADA, Luis La homosexualidad y el matrimonio : ley 1 de Julio de 2005, N.º 13-2005 / Luis Martínez-Calcerrada. - Madrid : Ediciones Académicas, 2005. - 393 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. 391-393. ISBN 8496062600

Homossexualidade / Casamento

P-3-2-16 - 131948 MILET, Laurent La protection juridique des victimes d'accidents de trajet / Laurent Milet ; préf. de Yves Saint-Jours. - Paris : L.G.D.J., 2002. - XIV, 464 p. ; 24 cm. – (Bibliothèque de droit social ; tome 35). - Tese de doutoramento em

Direito Privado, apresentada à Universidade de Perpignan, em 2002. - Bibliografia: p. [427]-446. - Índice: p. [447]-450. ISBN 2275020950

Responsabilidade -- acidente de viação / Acidente -- protecção / Acidente de viação – vitima

T-6-2-5 - 131924

OLIVEIRA, Olívia Marcelo Pinto de O parto anônimo à luz do constitucionalismo brasileiro / Olívia Marcelo Pinto de Oliveira. - Curitiba : Juruá Editora, 2011. - 164, [8] p. ; 21 cm. ISBN 9788536234335

Parto / Direito constitucional brasileiro / Direitos fundamentais / Planeamento familiar / Responsabilidade dos pais / Infância / Brasil -- Constituição – 1988

P-3-2-14 - 131930

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil : anotado / Alberto dos Reis. - 3ª ed., reimp. - Coimbra : Coimbra Editora, - . - vol. ; 23 cm. - Vol. 1. - Vol. 2. - Vol. 3. - 2012. ISBN 9789723220360 (Vol. 1) ISBN 9789723220377 (Vol. 2) ISBN 9789723220339 (Vol. 3)

Direito processual civil -- código -- Portugal / Códigos – Portugal

B-13-34-29 - 131934 B-13-34-30 - 131935 B-13-34-31 - 131936

9

SANTOS, Paula Alexandra Magalhães dos Da problemática da prova ilícita no processo civil / Paula Alexandra Magalhães dos Santos. - Coimbra : [s.n.], 2011. - 123 p. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Processuais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Luís Miguel Andrade Mesquita. - Bibliografia: p. 117-120.

Dissertação de mestrado -- 2011 / Prova ilícita / Processo civil

L-5-11-32 - 2084 D B-13-26-12 - 131769 SILVA, João Paulo Hecker Embargos de terceiro / João Paulo Hecker da Silva. - São Paulo : Editora Saraiva, 2011. - 214 p. ; 21 cm. – (Coleção Theotonio Negrão). - Dissertação de mestrado em Direito Processual, apresentada à Faculdade de direito do Largo de São Francisco, sob orientação de Paulo Henrique dos Santos Lucon. - Bibliografia: p. 201-214. ISBN 9788502086685

Embargos de terceiro -- Brasil / Processo civil – Brasil

B-13-34-28 - 131932

VÁZQUEZ BARROS, Sergio Los interdictos : acciones posesorias : conforme las modificaciones legislativas : Ley 13/2009, de 3 de noviembre, Ley 19/2009, de 23 de noviembre / Sergio Vázquez Barros. - Valencia : Tirant lo Blanch, 2011. - 597, [2] p. ; 25 cm. - Bibliografia: p. [599]. ISBN 9788490040294

Interdição / Direito civil -- Espanha / Direito de posse / Direito processual civil – Espanha

B-13-34-33 - 132041

Ciências Jurídico-Criminais ALBUQUERQUE, Márcio Vitor Meyer A evolução histórica do Habeas Corpus / Márcio Vitor Meyer Albuquerque. - Fortaleza : Realce Editora e Indústria Gráfica, 2010. - 171, [1] p. ; 21 cm. - Orig. dissertação de mestrado em Direito Constitucional, sob orientação de Carlos Roberto Martins Rodrigues. - Bibliografia: p. 169-171. ISBN 9788589105385

Habeas-corpus – Brasil

Gab. 2-7-12-23 - 131850 BERNAL DEL CASTILLO, Jesús

Derecho penal comparado : la definición del delito en los sistemas anglosajón y continental / Jesús Bernal del Castillo. - Barcelona : Atelier, 2011. - 248 p. ; 20 cm. – (Justicia penal ; 22). - Bibliografia: p. [237]-248. ISBN 9788492788545

Direito penal

G-48-12-33 - 131854 BRITO, Iolanda A. S. Rodrigues de Liberdade de expressão e honra das figuras públicas / Iolanda A. S. Rodrigues de Brito. - [Coimbra : s.n.], 2009. - 335 f. ; 29 cm. - Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. 316-331. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Jónatas Machado.

Dissertação de mestrado -- 2009 / Direitos da personalidade / Honra / Difamação / Liberdade de expressão

L-5-11-52 - 2104 D

10

FANUELE, Chiara Dati genetici e procedimento penale / Chiara Fanuele. - [Padova] : CEDAM, 2009. - XVII, 359 p. ; 24 cm. – (Problemi Attuali della Giustizia Penale ; 32). - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9788813301835

Procedimento penal -- Itália / Prova (Direito) -- Itália / DNA

G-48-13-15 - 131856 JUANATEY DORADO, Carmen Manual de derecho penitenciario / Carmen Juanatey Dorado. - 1ª ed. - Madrid : Iustel, 2011. - 237 p. ; 21 cm. – (Manuales). - Bibliografia: p. [231]-237. ISBN 9788498901351

Direito penitenciário – Espanha

G-48-12-34 - 131853 LOPES, Mara Esteves Pedro

O princípio da presunção de inocência em fase de recurso no processo penal português / Mara Esteves Pedro Lopes. - [Coimbra : s.n.], 2009. - 476 p. ; 29 cm. - Bibliografia: p. 453-472. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a orientação de José Francisco de Faria Costa.

Dissertação de mestrado -- 2009 / Presunção de inocência / Processo penal português

L-5-11-53 - 2105 D RUEDA MARTÍN, María Ángeles Protección penal de la intimidad personal e informática : los delitos de descubrimiento y revelación de secretos de los artículos 197 y 198 del código penal / Mª Ángeles Rueda Martín. - Barcelona : Atelier, 2004. - 144 p. ; 20 cm. – (Justicia penal ; 3). - Bibliografia: p. [136]-140. ISBN 8493151068

Direito penal -- Espanha / Crime informático / Crime contra a honra

G-48-12-32 - 131855

Ciências Jurídico-Económicas

DONÁRIO, Arlindo Natureza dos excedentes e reservas nas cooperativas : seu retorno e distribuição / Arlindo Alegre Donário. -

Lisboa : Universidade Autónoma de Lisboa : Centro de Análise Económica de Regulação Social, 2011. - 67 p. ; 21 cm. ISBN 9789898191250

Economia cooperativa / Gestão cooperativa / Cooperativismo / Lucros / Excedentes

J-21-6-6 - 131784 KERR, William Alexander Conflict, chaos and confusion : the crisis in the international trading system / William A. Kerr. - Cheltenham : Northampton : Edward Elgar, c2010. - ix, 196 p. ; 24 cm. - "In association with the Estey Centre for Law and Economics in International Trade". - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. 193-196. ISBN 9781849804486

Regulação do comércio exterior / Política comercial

J-56-27-36 - 131966

11

THE OXFORD HANDBOOK OF THE WELFARE STATE The Oxford handbook of the welfare state / ed. Francis G. Castles... [et al.]. - Oxford : Oxford University Press, 2010. - xxx, 876 p. : il. ; 25 cm. – (Oxford handbooks in political science & international relations). - Bibliografia : p. [721]-820. - Índice : p. [821]-876. ISBN 9780199579396

Bem-estar social / Reforma social / Teoria política / Política social / Instituições políticas / Organismos internacionais / Direitos sociais e económicos

J-117-43-9 – 131923

POLITICS TRIUMPHS ECONOMICS? Politics triumphs economics? : political economy and the implementation of competition law and economic regulation in developing countries / ed. Pradeep S. Mehta, Simon J. Evenett. - New Delhi : Academic Foundation ; Jaipur : CUTS Centre for Competition, Investment & Economic Regulation, 2009. - 468 p. ; 24 cm. – (Contributed papers presented at an international symposium). - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9788171887255

Competição -- política governamental -- países em desenvolvimento / Restrição ao comércio -- Países em desenvolvimento / Antitrust law -- Países em desenvolvimento

J-56-25-51 - 131040

RENN, Ortwin Risk governance : coping with uncertainty in a complex world / Ortwin Renn. - London : Earthscan, 2008. - XX, 455 p. : il. ; 24 cm. – (Earthscan Risk and Society Series). ISBN 9781844072927

Risco -- Aspectos sociológicos / Gestão do risco / Indústria / Risco ambiental – Avaliação / Sociologia do risco / Percepção do risco

J-56-27-37 – 132071

Ciências Jurídico-Filosóficas

BRAUN, Johann Einführung in die Rechtsphilosophie : Der Gedanke des Rechts / Johann Braun. - 2., durchgesehene und verbesserte Auflage. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2011. - XXIII, 408 p. ; 24 cm. – (Mohr Lehrbuch). ISBN 9783161510168

Filosofia do direito

Gab. 1-12-36-13 – 131938

Ciências Jurídico-Históricas ANDRADE, Margarida Costa A propriedade fiduciária / Margarida Costa Andrade. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p. [55]-84 ; 24 cm. - Separata de: Seminário luso-brasileiro de direito registral, 2, Coimbra, 2006.

Propriedade fiduciária

C-18-9-49 - 130521

12

BÖTTCHER, Carlos Alexandre História da magistratura : o pretor no direito romano / Carlos Alexandre Böttcher. - São Paulo : LCTE Editora, 2011. - 239 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. 205-220. - Índice: p. [221]-239. ISBN 9788579420481

Direito romano -- história / Magistratura – história / Direito público romano / Pretor

C-18-9-48 - 131837 MAGALHÃES, Joaquim Romero, 1942-

O Algarve na época moderna / Joaquim Romero Magalhães. - Coimbra : Imprensa da Universidade de Coimbra : UALG, 2012. - 392 p. : il. ; 24 cm. – (Miunças ; 2) ISBN 9789892601175 (IUC) ISBN 9789898472151 (UALG) Algarve -- Portugal -- história / Algarve -- aspectos sociais / Algarve -- aspectos económicos

C-18-9-47 - 131836

THE OXFORD INTERNATIONAL ENCYCLOPEDIA OF LEGAL HISTORY The Oxford international encyclopedia of legal history / ed. Stanley N. Katz. - Oxford ; New York : Oxford University Press, 2009. - 6 v. : il. ; 29 cm. - Inclui referências bibliográficas e índice. - Vol. 1 : Abbasid Dynasty-Cicero . - Vol. 2 : Citizenship-European Union, private law in . - Vol. 3 : Evidence-labor and employment law. - Vol. 4 : Land-provincial edicts and government . - Vol. 5 : Prussian Allgemeines Landrecht-torture . - Vol. 6 : Training-Zivilgesetzbuch, topical outline of contents, directory of contributore, index of legal cases, index. ISBN 9780195134056

Direito -- história – terminologia / Jurisprudência histórica / Enciclopédias

OR-EJ-199 - 130949 OR-EJ-200 - 130950 OR-EJ-201 - 130951 OR-EJ-202 - 130952 OR-EJ-203 - 130953

OR-EJ-204 - 130954

Ciências Jurídico-Políticas ABEYRATNE, Ruwantissa Indranath Ramya, 1951- Aviation security law / Ruwantissa Abeyratne. - Heidelberg ; New York : Springer, cop. 2010. - xii, 287 p. ; 25 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. 281-287. ISBN 9783642117015

Aeronáutica -- legislação / Aeronáutica – segurança

J-140-21-11 - 128635 BOLDRINI, Rodrigo Pires da Cunha Política e direito como garantias da constituição / Rodrigo Pires da Cunha Boldrini. - Itatiba : Berto Editora, 2010. - 152 p. ; 21 cm. - Bibliografia: p. 141-152. ISBN 8586926876

Direito constitucional -- Brasil / Política pública

D-12-22-55 - 131724 BORGES, Anselmo As três religiões do livro / Anselmo Borges. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 2012. - 108 p. ; 24 cm. – (Documentos).

ISBN 9789892601472

Islamismo / Cristianismo / Judaísmo / Diálogo inter-religioso

D-12-26-29 - 131835

13

BRANDÃO, Isis Catarina Martins Vinculação do legislador na realização do direito ao ambiente / Isis Catarina Martins Brandão. - Coimbra : [s.n.], 2009. - 140, [1] f. : il. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. [123]-127.

Dissertação de mestrado -- 2009 / Processo legislativo -- ambiente -- Brasil / Processo legislativo -- ambiente – Portugal

L-5-11-63 - 2115 D CAÇÃO, Tatiana Vieira Convenção das Nações Unidas sobre as imunidades jurisdicionais dos estados e dos seus bens / Tatiana Vieira

Cação. - [Coimbra : s.n.], 2008. - 198 f. ; 30 cm. - Bibliografia: f. 186-196. - Verso das f. em branco. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Jónatas E. M. Machado.

Dissertação de mestrado -- 2008 / Imunidades jurisdicionais

L-5-11-55 - 2107 D CARVALHO, Paulo Ordenamento e desenvolvimento territorial / Paulo Carvalho. - Coimbra : Imprensa da Universidade de Coimbra, 2012. - 153 p. : il. ; 24 cm. – (Ensino). - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789892601151

Ordenamento do território / Território – desenvolvimento

J-117-46-13 - 131834 COLÓQUIO DA VIRTUDE E FORTUNA DA REPÚBLICA AO REPUBLICANISMO PÓS-NACIONAL, Coimbra, 2010. Da virtude e fortuna da república ao republicanismo pós-nacional / org. Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade

de Coimbra ; coord. J.J. Gomes Canotilho, Vital Moreira. - Casal de Cambra : Caleidoscópio, 2011. - 167 p. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789896581183

Republicanismo / República

D-5-8-55 - 131912 CONFRONTING GENOCIDE Confronting genocide / ed. René Provost, Payam Akhavan. - Dordrecht ; New York : Springer, c2011. - xx, 374 p. ; 24 cm. – (Ius gentium. comparative perspectives on law and justice ; v. 7). - Bibliografia: p. 333-354. - Índice: p. 355-374. ISBN 9789048198399

Genocídio / Direitos Humanos

J-140-21-16 - 128587 DICTIONNAIRE PLURILINGUE DES LIBERTÉS DE L'ESPRIT Dictionnaire plurilingue des libertés de l'esprit : étude de droit européen comparé = Mehrsprachiges Wörterbuch über die Geistesfreiheiten : Vergleichende Studie europäischer Rechtsordnungen = Multilingual dictionary of freedoms of thought : an essay in european comparative law = Diccionario plurilingüe de los derechos y libertades del espíritu : estudio de derecho europeo comparado / sous la direction de Céline Lageot ; coordination générale de Jean-Pierre Dionnet ; avant propos de Didier Maus ; introduction générale de Jean-

Claude Mas. Paris [etc.] : L.G.D.J., 2008. - 1564 p. ; 31 cm. - Texto a duas colunas. - Texto em francês, alemão, inglês e espanhol. - Contêm referências bibliográficas e índice.

Direito europeu / Direitos do Homem / Estudos comparados / Dicionários

OR-DT-POL-71 - 131915

14

GLOBEKNER, Osmir Antonio A saúde entre o público e o privado : o desafio da alocação social dos recursos sanitários escassos / Osmir Antonio Globekner. - Curitiba : Juruá Editora, 2011. - 182, [8] p. ; 21 cm. - Bibliografia: p. 171-176. ISBN 9788536234175

Saúde pública

D-5-12-54 - 131842 INFORME ANUAL SOBRE DERECHOS HUMANOS EN CHILE 2011 Informe Anual sobre Derechos Humanos en Chile 2011 / [dir. e edit.] Jorge Contesse Singh. - 1ª ed. - Santiago de Chile : Universidad Diego Portales. Facultad de Derecho, 2011. - 283 p. : il. ; 23 cm.

ISBN 9789563141429

Direitos humanos – Chile

J-140-20-2 - 131872

LIMA, Rodrigo Costa Ribeiro de Mandado de segurança : contornos dogmático-jurisprudenciais em sede de desenvolvimento histórico, cabimento, petição inicial e legitimidade processual / Rodrigo Costa Ribeiro de Lima. - [Coimbra : s.n.], 2009. - XVII, 208 f. ; 29 cm. - Bibliografia: f. 183-195. - Verso das f. em branco. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a orientação de José Carlos Vieira de Andrade.

Dissertação de mestrado -- 2009 / Mandado de segurança / Legitimidade processual

L-5-11-54 - 2106 D MARX, Karl, 1818-1883 Manifesto do Partido Comunista / K. Marx, F. Engels. - 3ª ed. - Lisboa : Avante, 1997. - 87 p. ; 21 cm. – (Biblioteca do marxismo-leninismo ; 5).

ISBN 9725501144

Socialismo -- séc. 19 / Comunismo -- séc. 19

D-1-5-43 - 123365

MICHALCZYK, Roman, 1982- Europäische Ursprünge der Regulierung von Wettbewerb : Eine rechtshistorische interdisziplinäre Suche nach einer europäischen Regulierungstradition am Beispiel der Entwicklung der Eisenbahn in England, Preußen und den USA / Roman Michalczyk. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2010. - xiv, 302 p. ; 24 cm. – (Rechtsordnung und Wirtschaftsgeschichte ; 1). - Bibliografia: p. [281]-297. - Índice: p. [299]-302. ISBN 9783161506383

Regulação

D-4-3-28 - 131941 MOOS, Flemming Datenschutzrecht : schnell erfasst / Flemming Moos. - Berlin ; Heidelberg : Springer, 2006. - 241 p. : il. ; 24

cm. – (Recht - schnell erfasst). - Índice: p. 234-241. ISBN 3540236899

Proteção de dados -- legislação – Alemanha

D-12-26-8 - 128676

15

NYBONDAS, Maria L. Command responsibility and its applicability to civilian superiors / Maria L. Nybondas. - The Hague : T.M.C. Asser Press, 2010. - xiii, 242 p. ; 25 cm. - Bibliografia: p. 219-224. - Índice: p. 240-242. ISBN 9789067043274

Responsabilidade / Conflito armado / Direito penal internacional

J-140-21-15 - 128634

PIETERS, Karolien, 1974- The integration of the mediterranean neighbours into the EU internal market / Karolien Pieters. - The Hague : T.M.C. Asser press, 2010. - xxiv, 270 p. ; 25 cm. - Bibliografia: p. 251-264. - Índice: p. 265-270. ISBN 9789067043137

Mercado interno / Integração europeia / Relações externas / Região do Mediterrâneo -- relações económicas

J-140-21-12 - 128620

SCHLADEBACH, Marcus, 1972-

Luftrecht / Marcus Schladebach. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2007. - xxvi, 205 p. ; 24 cm. – (Mohr Lehrbuch). - Índice: p. [203]-205. ISBN 9783161492624

Espaço aéreo / Aeronáutica

J-140-21-14 - 131950

SCHMOECKEL, Mathias Rechtsgeschichte der Wirtschaft : Seit dem 19. Jahrhundert / Mathias Schmoeckel ; unter Mitarbeit von Matthias Maetschke. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2008. - XVII, 486 p. ; 23 cm. – (Mohr-Lehrbuch).

ISBN 9783161495878

História do direito / Economia

D-4-3-13 - 131940

STEIN, Ekkehart Staatsrecht / Ekkehart Stein, Götz Frank. - 21., neubearb. Aufl. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2010. - XV, 523 p. ; 24 cm. – (Mohr-Lehrbuch) ISBN 9783161502583

Direito constitucional / Estado de direito / Direitos fundamentais / Direito constitucional – Alemanha

D-4-3-12 - 131939 TELES, Nelson Castro de Sá Súmula vinculante no Brasil : da celeridade processual à segurança do ordenamento jurídico-constitucional / Nelson Castro de Sá Teles. - Coimbra : [s.n.], 2009. - III, 232 f. ; 29 cm. - Verso das f. em branco. -

Bibliografia: f. 209-225. - Dissertação de mestrado em Direito Constitucional apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a orientação de José Manuel Moreira Cardoso da Costa.

Dissertação de mestrado -- 2009 / Ordenamento jurídico – Brasil

L-5-11-56 - 2108 D

16

TEMAS DE DIREITO SUSTENTÁVEL Temas de direito sustentável / coord. Walter Santos Júnior; Antonio Januzzi de Godoi... [et al.]. - Belo Horizonte : Editora Legal, 2010. - [12], 528 p. ; 21 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN xxx85911110xx

Sustentabilidade / Desenvolvimento sustentável – Brasil

L-27-11-40 - 131673 VILLACAMPA ESTIARTE, Carolina El delito de trata de seres humanos : una incriminación dictada desde el derecho internacional / Carolina Villacampa Estiarte ; pról. Josep Tamarit Sumalla. - 1ª ed. - Cizur Menor, Navarra : Aranzadi, 2011. - 598 p. ;

24 cm. – (Colección Monografías Aranzadi. Aranzadi derecho penal ; 669). - Bibliografia: p. 573-598. ISBN 9788499038261

Tráfico de seres humanos – Espanha

J-140-21-13 - 131852

Vária BECHER, Herbert J.

Worterbuch Recht, Wirtschaft, Politik : Diccionario de derecho, economía y política / von Herbert J. Becher ; unter Mitarbeit von Corinna Schlüter-Ellner, Beatriz Alfonso-Landgraf. - München : Verlag C.H. Beck : Thomson-Aranzadi, 2007. - 2 v. ; 25 cm. - Teil 1 : Spanisch-Deutsch . - Teil 2 : Deutsch-Spanisch. ISBN 9733406538025 (Band 1) ISBN 9788483550977 (Band 2)

Direito -- Dicionários / Economia -- Dicionários -- espanhol / Direito -- Dicionários -- alemão / Direito -- Dicionários -- espanhol / Economia -- Dicionários -- espanhol.

OR-DT-VAR-18 - 131913 OR-DT-VAR-19 - 131914 BIOÉTICA Bioética : impactos da pós modernidade / Angelo Vargas...[et al.]. - [S.l.] : LECSU, 2010. - 149 p. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9788590791218

Bioética / Pós-modernidade

I-6-10-85 - 131839

MANSON, Neil C. Rethinking informed consent in bioethics / Neil C. Manson, Onora O'Neill. - Cambridge : Cambridge University Press, 2007. - xiv, 212 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. 201-206. - Índice: p. 211-212. ISBN 0521697476

Consentimento informado / Bioética

I-6-10-86 - 131947

SANTANA, Ana Paula Jacinto Introdução à álgebra linear / Ana Paula Santana, João Filipe Queiró. - 1ª ed. - Lisboa : Gradiva, 2010. - XIII, 474 p. : il. ; 23 cm. – (Trajectos Ciência ; 10). - Bibliografia: p. 467-468. ISBN 9789896163723

Álgebra linear / Álgebra / Álgebra linear

J-92-11-16 - 130446

17

PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

18

Ciências Económicas

L-37-6

Die Bank. - Köln. - Heft. 5, 6 (2012)

J-53-2-6

Boletim Económico. Banco de Portugal. - Lisboa. - Vol. 18, N. 1 (2012)

G-93-6

European Company and Financial Law Review. - Paris. - Vol. 4 (2007)

Gab.2-11-8

OECD : Journal of Competition Law and Policy. - Paris. - Vol. 4 (2010)

Gab-2-11-8

Revue Juridique de L’Économie Publique. - Paris. - Vol. 63, N. 697, 698 (2012)

L-36-2

Rivista di Diritto Finanziario e Scienza delle Finanze. - Milano. - Anno 70, N. 4 (2011)

Ciências Jurídico-Civilísticas

B-6-4

Droit de la Famille. - Paris. - Année 17, N. 5, 6 (2012)

L-15-1

European Yearbook of Disability Law. - Antuérpia. - Vol. 1 (2009)

L-15-1

Rabels Zeitschrift. - Tübingen. - Band 76, Heft 1, 2 (2012)

B-6-9

The Tort Law Review. - London. - Vol. 20, N. 1 (2012)

Ciências Jurídico-Criminais

G-83-7

New Journal of European Criminal Law. - Mortsel. - Vol. 0, nº Especial (2009); Vol. 2, N. 1 a 4 (2011)

19

G-83-7

Politeia : Revista do Instituto Superior de Ciências e Segurança Interna. - Coimbra. - Ano 5, N. 1/2 (2008); Ano 6/7 (2009-2010); Ano 8 (2011)

G-80-8

Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - Ano 21, Fasc. 2 (2011)

Gab.2-8-1

Rivista Italiana di Medicina Legale. - Milano. - Anno 33, N. 6 (2011)

Ciências Jurídico-Económicas

E-11-2

Boletim do Contribuinte. - Porto. - Vol. 80, N. 9 a 11 (2012)

J-48-2 ET : European Taxation. - Amsterdam. - Vol. 52, N. 5, 6 (2012)

E-11-9 Fiscalidade. Revista de Direito e Gestão Fiscal. - Lisboa. - N. 45 a 47 (2011)

J-48-2

National Tax Journal. - Columbus. - Vol. 65, N. 2 (2012)

E-11-2

Revista Fiscal. - Porto. - N. 3 (2012)

L-3-5

Rivista di Diritto Agrario. - Milano. - Anno 90, Fasc. 4 (2011)

J-48-3 Rivista di Diritto Tributario Internazionale. - Roma. - N. 1 a 3 (2009); N. Unico (2010)

Ciências Jurídico-Empresariais

L-3-4

Desporto e Direito. - Coimbra. - N. 25 (2011)

G-93-3

GRUR International. - Weinheim. - Jahr. 61, Heft 5 (2012) IJC

20

G-92-6

Revista de Direito do Consumidor. - São Paulo. - Ano 13, N. 50 (2004)

CDC

L-5A-2

Revue de Droit Rural. - Paris. - N. 403, 404 (2012)

J-45 Rivista Giuridica del Lavoro e della Previdenza Sociale. - Roma. - Anno 63, N. 1 (2012)

G-93-5

La Semaine Juridique : Entreprise et Affaires. - Paris. - N. 17a 23 (2012)

L-5A-2 Trabalho e Segurança Social. - Porto. - N. 4, 5 (2012)

L-5

Travail. - Genève. - N. 74 (2012)

Ciências Jurídico-Filosóficas

J-48-3 Cahiers de Droit Fiscal International. - The Hague. - Vol. 97a, 97b (2012)

L-25-10 Daimon: Revista Internacional de Filosofia. - Murcia. - N. 54 (2011)

L-25-8 Doxa. - Alicante. - N. 33 (2010); 34 (2011)

L-25-7

Revue Interdisciplinaire d'Études Juridiques. - Bruxelles. - N. 68 (2012)

Ciências Jurídico-Históricas

J-125

Boletín de la Real Academia de la Historia. - Madrid. - Tomo 209, C. 1 (2012)

J-99-2

Forum Canonicum. - Lisboa. - Ano 6, N. 2 (2011)

21

J-95-6

Ius Canonicum. - Pamplona. - Vol. 52, N. 103 (2012)

J-60

Jus : Rivista di Scienze Giuridiche. - Milano. - Anno 59, Fasc. 1 (2012)

J-95-5

Periodica de Re Canonica. - Roma. - Vol. 101, Fasc. 1-2 (2012)

G-22-5

Razón y Fé. - Madrid. - Tomo 265, N. 1363-1364 (2012)

G-26-9

Studium Ovetense. - Oviedo. - Vol. 38 (2010)

Ciências Jurídico-Políticas

G-91-5

Cadernos de Justiça Administrativa. - Braga. - N. 92 (2012)

J-88-5

Colectânea de Jurisprudência. - Coimbra. - Ano 37, Tomo 1 (2012)

J-117-6

Diritto Amministrativo. - Milano. - Anno 19, Fasc. 4 (2011)

J-113B

Il Foro Amministrativo. T.A.R. - Milano. - Vol. 10, N. Índice (2011)

D-20-8

Giurisprudenza Costituzionale. - Milano. - Anno 56, Fasc. 5 (2011)

L-15-1 Journal of Law and Politics. - Japão. - Vol. 9 (2012)

L-27-11 Jus Politicum : Revue de Droit Politique. - Paris. - N. 1 (2009)

F-25-6

Maastricht Journal of European and Comparative Law. - Maatricht. - Vol. 15, nº 1 a 4 (2008); Vol. 16, N. 1 a 4 (2009); Vol. 18, N. 1 a 4 (2011)

22

D-22-10

Nação e Defesa. - 2. Série. - Lisboa. - N. 131 (2012)

L-15-1 Netherlands Quarterly of Human Rights. - Dordrecht. - Vol. 30, N. 2 (2012)

F-21-8

Revista Brasileira de Direito Comparado. - Rio de Janeiro. - N. 39 (2011)

F-12-8

Revista Española de Derecho Internacional. - Madrid. - Vol. 64, N. 1 (2012)

J-129A Revista de Estudios Políticos. - Madrid. - N. 156 (2012)

F-23-4

Revue de Droit Uniforme. - Rome. - Vol. 16, N. 4 (2011); Vol. 17, N. 1/2 (2012)

F-25-4

Revue Européenne de Droit Public. - London. - Vol. 21, N. 2 (2009)

CEE

L-15

Revue Hellénique de Droit International. - Athènes. - Année 2 (2011)

F-10-5

Rivista Giuridica dell' Edilizia. - Milano. - Anno 54, Fasc. 6 (2011)

L-27-8

Teoría y Realidad Constitucional. - Madrid. - N. 29 (2012)

Ciências Jurídico-Processuais

B-13-2

AJURIS : Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. - Porto Alegre. - Ano 39, N. 125 (2012)

B-6-4 Vida Judiciária. - Porto. - N. 165 (2012)

23

Vária

L-21-6

Anales de la Academia Nacional de Derecho y Ciencias Sociales de Córdoba. - Córdoba. - Tomo 48 (2009)

L-50-18

Annales Universitatis Scientiarum Budapestinensis de Rolando Eötvös Nominatae. - Budapest. - Tomo 51 (2010); Tomo 52 (2011)

J-88-6

Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - N. 89 (2012)

J-59 Brotéria. Cristianismo e Cultura. - Lisboa. - Vol. 174, N. 4 a 6 (2012)

J-55-7-3

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. - Brasil. - N. 17 (2011)

A-3-6

O Direito. - Lisboa. - Ano 143, N. 5 (2011)

L-21-6

Estudios de Derecho. - Medellín. - Año 68, N. 152 (2011)

J-55-7-6

Estudos do Século XX. - Coimbra. - N. 7 (2007); N. 8 (2008); N. 9 (2009); N. 10 (2010)

J-74-2

Fallos de la Corte Suprema de Justicia de la Nación. - Buenos Aires. - Tomo 334, Vol. 1 a 3 (2011)

J-78-1

Iowa Law Review. - Iowa City. - Vol. 97, N. 4 (2012)

L-26-5

Kansai University Review of Law and Politics. - Osaka. - N. 33 (2012)

M-1-3

Law, Innovation and Technology. - Oxford. - Vol. 1, N. 1, 2 (2009); Vol. 3, N. 1, 2 (2011)

24

J-83-5

RDUNED : Revista de Derecho UNED. - Madrid. - Vol. 9 (2011)

A-8-5

Revista de Direito e de Estudos Sociais. - Coimbra. - Ano 52, N. 3-4 (2011)

L-50-15

Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. - Belo Horizonte. - Vol. 21 a 23 (2011)

Leitura, A-1 Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - Ano 141, N. 3972 (2012)

A-8-4 e 5

Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - Ano 71, N. 4 (2011)

L-50-18

Revista de Súmulas. - Brasília. - Ano 6, Vol. 28, 29 (2012)

J-87-3

Revista Trimestral de Jurisprudência. - Brasília. - Vol. 218 (2011)

J-A-0

La Semaine Juridique. - Paris. - N. 17 a 23 (2012)

J-60

Tulane Law Review. - New Orleans. - Vol. 86, N. 5 (2012)

J-56-2

Zbornik Pravnog Fakulteta U Zagrebu. - Zagreb. - Vol. 51, Br. 6 (2001); Vol. 59, Br. 1 (2009)

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ANALITICOS DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

26

Desporto & Direito

Almeida, Mário Aroso de. Da legalidade da reunião do conselho de justiça da Federação Portuguesa de Futebol, de 4 de Julho de 2008 / Mário Aroso de Almeida. In : Desporto & Direito : Revista Jurídica do Desporto. - Coimbra. - ISSN 1645-8206. - A. 9 , nº 25 (2011), p. 123-144. Federação Portuguesa de Futebol Andrade, José Carlos Vieira de, 1949- Sobre a validade das decisões tomadas na reunião do conselho de justiça da Federação Portuguesa de Futebol no dia 4 de Julho de 2008 : [parecer] / José Carlos Vieira de Andrade.

In : Desporto & Direito : Revista Jurídica do Desporto. - Coimbra. - ISSN 1645-8206. - A. 9 , nº 25 (2011), p. 59-100. Federação Portuguesa de Futebol / Nulidade Carvalho, António Nunes de. O art. 9.º do Código do Trabalho e a situação laboral dos treinadores desportivos / António Nunes de Carvalho. In : Desporto & Direito : Revista Jurídica do Desporto. - Coimbra. - ISSN 1645-8206. - A. 9, nº 25 (2011), p. 7-58.

Código do Trabalho / Treinador desportivo Gonçalves, Pedro, 1964- Decisão de encerramento antecipado da reunião do conselho de justiça da Federação Portuguesa de Futebol de 4 de Julho de 2008 e factos subsequentes : [parecer] / Pedro António P. Costa Gonçalves. In : Desporto & Direito : Revista Jurídica do Desporto. - Coimbra. - ISSN 1645-8206. - A. 9, nº 25 (2011), p. 101-122. Federação Portuguesa de Futebol / Invalidade

Politeia

Conceição, Ana Raquel Oliveira Pereira da. Algumas reflexões sobre a qualificação do crime de ofensas à integridade física / Ana Raquel Conceição. In : Politeia : Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. - Coimbra. – ISSN 1640-0367. - A. 6/7 (2009-2010), p. 85-95. Crime de ofensa à integridade física Godinho, Inês Fernandes. Casting em Direito Penal : ou um percurso pela autoria / Inês Fernandes Godinho.

In : Politeia : Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. - Coimbra. – ISSN 1640-0367. - A. 6/7 (2009-2010), p. 57-68. Direito penal / Autoria (Direito penal) Godinho, Inês Fernandes. Sucessão de interrogações sobre a aplicação da lei penal no tempo / Inês Fernandes Godinho. In : Politeia : Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. - Coimbra. – ISSN 1640-0367. - A. 6/7 (2009-2010), p. 43-56.

Aplicação da Lei penal no tempo

27

Jorge, Ismael.

Jornadas de direito penal e processual penal : discurso de abertura / Ismael Jorge. In : Politeia : Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. - Coimbra. – ISSN 1640-0367. - A. 6/7 (2009-2010), p. 13-15. Lima, António Manuel Clemente. A reforma penal e processual penal e a defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão / António Manuel Clemente Lima. In : Politeia : Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. - Coimbra. – ISSN 1640-0367. - A. 6/7 (2009-2010), p. 17-42.

Direitos fundamentais / Reforma penal Loureiro, Flávia Noversa. Alterações da parte geral do Código Penal das penas : o reforço da prevenção especial? / Flávia Noversa Loureiro. In : Politeia : Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. - Coimbra. – ISSN 1640-0367. - A. 6/7 (2009-2010), p. 69-84. Prevenção especial

Valadão, Manuela. Algumas questões sobre os crimes contra a liberdade pessoal na revisão de 2007 do Código Penal / Manuela Valadão. In : Politeia : Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. - Coimbra. – ISSN 1640-0367. - A. 6/7 (2009-2010), p. 97-111. Crime contra a liberdade pessoal

Questões Laborais Carneiro, Joana, 1982- O contrato de trabalho intermitente : a relação laboral cimentada na segurança do emprego através do trabalho descontínuo / Joana Carneiro.

In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 17, nº 35/36 (2010), p. 203-242. Contrato de trabalho Costa, Ana Cristina Ribeiro. O ressarcimento dos danos decorrentes do assédio moral ao abrigo dos regimes das contingências profissionais / Ana Cristina Ribeiro Costa. In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 17, nº 35/36 (2010), p. 103-158. Dano / Assédio moral

Cunha, Ana Margarida Vilaverde e. Protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador : cálculo das prestações do Fundo de Garantia Salarial : algumas reflexões acerca da compatibilidade do regime português com o regime comunitário / Ana Margarida Vilaverde e Cunha. In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 18, nº 38 (2011), p. 197-210. Protecção do trabalhador / Fundo de Garantia Salarial

Fernandes, Francisco Liberal, 1952- Notas sobre o tempo de trabalho no contrato de trabalho em funções públicas / Francisco Liberal Fernandes. In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 17, nº 35/36 (2010), p. 1-22. Contrato de trabalho em funções públicas

28

Fernandes, Francisco Liberal, 1952-

O acórdão nº 338/10 do Tribunal Constitucional : a instrução em processo disciplinar laboral e a adaptabilidade grupal / Francisco Liberal Fernandes. In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 18, nº 38 (2011), p. 211-228. Processo disciplinar laboral Gomes, Júlio Manuel Vieira. Da (in)constitucionalidade das reduções salariais previstas no Orçamento de Estado aprovado pela Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro / Júlio Manuel Vieira Gomes, Raquel Carvalho, Catarina de Oliveira Carvalho. In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 18, nº 38 (2011), p. 229-260.

Redução do salário / Funcionário público Leite, Jorge, 1939- As disposições da lei do Orçamento Geral do estado para 2011 relativas aos trabalhadores do sector público / Jorge Leite. In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 18, nº 38 (2011), p. 261-289. Funcionário público / Lei do Orçamento Geral do estado--2011

Martinez, Pedro Romano, 1959- Justa causa de despedimento / Pedro Romano Martinez. In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 18, nº 37 (2011), p. 107-128. Despedimento / Justa causa Mella Méndez, Lourdes. La desincentivación de la contratación temporal en España por la Reforma Laboral de 2010 : deterrent of temporary employment contracts in spain after the labour reform act of 2010 / Lourdes Mella Méndez. In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 18, nº 37 (2011), p. 1-26.

Moreira, Teresa Coelho. Limites à liberdade de expressão de sindicalistas : comentário à decisão do TEDH , de 8 de Dezembro de 2009 : Aguilera Jiménez e outros c. Espanha / Teresa Coelho Moreira. In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 18, nº 37 (2011), p. 27-38. Sindicalista / Liberdade de expressão Moreira, Teresa Coelho. A privacidade dos trabalhadores e o controlo electrónico da utilização da Internet / Teresa Coelho Moreira. In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 17, nº 35/36 (2010), p. 23-82.

Privacidade / Controlo electrónico / Internet Perone, Giancarlo. A proteção da saúde mental no trabalho no ordenamento jurídico italiano : esclarecimentos metodológicos para juristas / Giancarlo Perone, Laís de Oliveira Penido. In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 18, nº 38 (2011), p. 169-196. Protecção da saúde mental / Direito do trabalho – Itália Silva, Filipe Fraústo da.

Observações acerca da seleção social no procedimento de despedimento colectivo / Filipe Fraústo da Silva. In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 17, nº 35/36 (2010), p. 83-102. Despedimento colectivo Sousa, Cláudia Maria Monteiro Gomes de. A fraude à lei e o despedimento colectivo na transmissão da unidade económica / Cláudia Maria Monteiro Gomes de Sousa. In : Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - A. 17, nº 35/36 (2010), p. 159-202. Despedimento colectivo / Fraude

29

Revista Brasileira de Direito Comparado

Alves Júnior, Luís Carlos Martins. O sistema constitucional dos países lusófonos : um breve passeio no modelo jurídico-político de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste / Luís Carlos Martins Alves Jr. In : Revista Brasileira de Direito Comparado. - Rio de Janeiro. - ISSN 1517-2163. - Nº 39, sem. 2 (2010), p. 179-219. Ferreira, Sérgio de Andréa. A repartição competencial na administração pública : os princípios da especificidade e da especialidade em sede de organização administrativa / Sérgio de Andréa Ferreira.

In : Revista Brasileira de Direito Comparado. - Rio de Janeiro. - ISSN 1517-2163. - Nº 39, sem. 2 (2010), p. 27-40. Organização administrativa Justo, A. Santos, 1945- Contrato de transporte marítimo : Direito Romano / António dos Santos Justo. In : Revista Brasileira de Direito Comparado. - Rio de Janeiro. - ISSN 1517-2163. - Nº 39, sem. 2 (2010), p. 41-70.

Transporte marítimo / Direito romano / Contratos / Contrato de transporte marítimo -- direito romano Lima Neto, Francisco Vieira. La formación del derecho privado europeo y la tradición del derecho romano / Francisco Vieira Lima Neto. In : Revista Brasileira de Direito Comparado. - Rio de Janeiro. - ISSN 1517-2163. - Nº 39, sem. 2 (2010), p. 115-127. Direito romano / Direito privado europeu Lima Neto, Francisco Vieira.

Primeiras observações sobre o novo divórcio no Brasil / Francisco Vieira Lima Neto. In : Revista Brasileira de Direito Comparado. - Rio de Janeiro. - ISSN 1517-2163. - Nº 39, sem. 2 (2010), p. 109-114. Divórcio -- Brasil Miranda, Jorge, 1941- O jus-universalismo da Constituição Portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos do Homem / Jorge Miranda. In : Revista Brasileira de Direito Comparado. - Rio de Janeiro. - ISSN 1517-2163. - Nº 39, sem. 2 (2010), p. 13-26.

Constituição portuguesa / Declaração universal dos Direitos do Homem Rodrigues, José Noronha. Modelos de integração jurídica no Direito Comparado / José Noronha Rodrigues. In : Revista Brasileira de Direito Comparado. - Rio de Janeiro. - ISSN 1517-2163. - Nº 39, sem. 2 (2010), p. 131-171. Direito comparado

Silva, João Calvão da, 1952- Contratação por cláusulas gerais : contratos de adesão / João Calvão da Silva. In : Revista Brasileira de Direito Comparado. - Rio de Janeiro. - ISSN 1517-2163. - Nº 39, sem. 2 (2010), p. 71-108. Contrato de adesão / Cláusula contratual geral

30

Revista da Faculdade de Direito Milton Campos Assunção, Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia. A valoração dos recursos naturais na compensação e na perícia ambiental de dano : análise comparativa / Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção, Nanci de Mello e Silva. In : Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. - Belo Horizonte. - ISSN 1415-0778. - Vol. 23 (2011),

p. 133-162. Recursos naturais / Dano ambiental Dias, Eduardo Rocha Dias. A (in)aplicabilidade do código de defesa do consumidor às entidades fechadas de previdência complementar : análise jurisprudencial dos precedentes da súmula 321 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à luz da Constituição / Eduardo Rocha Dias, Sidney Soares Filho. In : Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. - Belo Horizonte. - ISSN 1415-0778. - Vol. 23 (2011), p. 39-68.

Defesa do consumidor Farenzena, Suélen. O direito como sistema autopoiético : regulação social através do direito / Suélen Farenzena. In : Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. - Belo Horizonte. - ISSN 1415-0778. - Vol. 23 (2011), p. 259-282. Direito / Regulação

Forghieri, Marisa. Direito à imagem, privacidade, intimidade e honra : uma perspectiva nietzscheana / Marisa Forghieri. In : Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. - Belo Horizonte. - ISSN 1415-0778. - Vol. 23 (2011), p. 95-102. Direitos fundamentais / Direito à imagem / Direito à privacidade / honra / Direito à intimidade Katja Weckström. Trademarks in virtual worlds : law, outlaws or new in-laws? / Katja Weckström. In : Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. - Belo Horizonte. - ISSN 1415-0778. - Vol. 23 (2011), p. 163-180.

Milagres, Marcelo de Oliveira. Espaço urbano no Código Civil e no estatuto da cidade / Marcelo de Oliveira Milagres. In : Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. - Belo Horizonte. - ISSN 1415-0778. - Vol. 23 (2011), p. 69-94. Código civil / Espaço urbano / Cidade Murta, Antônio Carlos Diniz.

Breves anotações sobre a natureza jurídica da prestação (pedágio) paga ao concessionário privado de serviço público de conservação rodoviária e daquela (emolumento) pago ao tabelião e oficial de registro cartorial / Antônio Carlos Diniz Murta. In : Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. - Belo Horizonte. - ISSN 1415-0778. - Vol. 23 (2011), p. 103-132. Concessionários / Conservação rodoviária / Pedágio / Emolumento Pereira, Alexandre Dias, 1970- Patentes de programas de computador e métodos de negociação na internet / Alexandre Dias Pereira. In : Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. - Belo Horizonte. - ISSN 1415-0778. - Vol. 23 (2011),

p. 23-38. Patentes / Internet

31

Schafer, Burkhard. Legal environments for digital trust : trustmark, trusted computing and the issue of legal liability / Burkhard Schafer, Yianna Danidou. In : Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. - Belo Horizonte. - ISSN 1415-0778. - Vol. 23 (2011), p. 197-220. Sinta Dewi. Balancing privacy and legal enforcement : Indonesian practices / Sinta Dewi. In : Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. - Belo Horizonte. - ISSN 1415-0778. - Vol. 23 (2011), p. 181-196.

Thamay, Rennan Faria. A democracia efetivada através do processo civil / Rennan Faria Thamay. In : Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. - Belo Horizonte. - ISSN 1415-0778. - Vol. 23 (2011), p. 221-258. Processo civil Vilas Boas, Márcia Cristina Altvater. Os povos indígenas brasileiros : da integração à interação / Márcia Cristina Altvater Vilas Boas, Vladimir Brega Filho.

In : Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. - Belo Horizonte. - ISSN 1415-0778. - Vol. 23 (2011), p. 283-318. Indigena--Brasil

Revista de Direito e Economia C., A. Seminário sobre a entrada de Portugal e Espanha na CEE / A. C. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 388. Adesão à Comunidades Europeias -- Portugal / Adesão à Comunidades Europeias -- Espanha Comunidades Europeias / Crónica

Caeiro, António, 1939-1999. O projecto de Código das Sociedades : parte geral : sociedade em nome colectivo / António Caeiro. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 53-86. Direito das sociedades Carlos Fernandez-Novoa, Fundamentos de Derecho de Marcas, Editorial Montecorvo S. A., Madrid, 1984, 578 páginas : [recensão] / M. Oehen Mendes. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 9, nº. 1-2 (Jan.-Dez. 1983), p. 391-395.

Direito à marca / Direito comercial Castro, Carlos Osório de. Sobre o artigo 89.º, n.º 2, do projecto de Código das Sociedades / Carlos Osório de Castro. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 227-250. Regime especial de invalidade de deliberações / Invalidade de deliberações sociais / Sociedade por quotas Código das sociedades / Direito das sociedades

32

Christoph Reithmann (em colaboração com Rainer Hausmann, Dieter Martiny, Franz Merz, Heinz Jurgen

Roper e Klaus-Dieter Schweickert), Internationales Vertragsrecht. Das internationale Privatrecht der schuldverträge, 3.ª edição, Köln, 1980, Otto Schmidt KG, 727 páginas : [recensão] / Rui Manuel Moura Ramos. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 9, nº. 1-2 (Jan.-Dez. 1983), p. 381-391. Direito privado internacional Correia, António de Arruda Ferrer, 1912-2003. Da arbitragem comercial internacional / A. Ferrer Correia. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 3-51.

Arbitragem comercial / Arbitragem internacional Correia, António de Arruda Ferrer, 1912-2003. Dissolução de sociedade por quotas : natureza supletiva do § 1.º do art. 42.º da Lei de 11-4-1901; o caso especial do direito de um sócio a requerer a dissolução como garantia do seu direito de exoneração : [anotação] / A. Ferrer Correia, V. Gama Lobo Xavier. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 9, nº. 1-2 (Jan.-Dez. 1983), p. 273-307. Dissolução de sociedades / Direito comercial / Jurisprudência – crítica / Lei das sociedades por quotas Direito de exoneração / Direito das sociedades

Festschrift für Otto Bachof zum 7.º Geburstag, hrsg. von Günter Püttner in Verbindung mit Detlef Göldner, Gunter Kiser, Jost Pietzcker, Hans Heinrich Rupp, Dieter Scheuing - C. H. Beck'sche Verlagsbunchandlung, München, 1984, VIII + 390 páginas : [recensão] / J. M. Cardoso da Costa. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 9, nº. 1-2 (Jan.-Dez.1983), p. 371-377. Direito constitucional alemão Hörster, Heinrich Ewald. Um pressuposto legal do subsídio de dedicação exclusiva : o funcionário visto aos Raios X? / Heinrich Ewald

Hörster. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 9, nº. 1-2 (Jan.-Dez. 1983), p. 311-329. Regime de dedicação executiva / Subsídio / Funcionário público / Direito administrativo Hörster, Heinrich Ewald. A propósito de uma «não-leitura» do art. 495.º n.º 3, 1.ª alternativa, do Código civil feita por quem tenha a sua pré-compreensão jurídica moldada pelo § 844 n.º 2, frase 1, do BGB / Heinrich Ewald Hörster. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 9, nº. 1-2 (Jan.-Dez. 1983), p. 331-340. Acidente de viação / Alimentos / Emigrantes portugueses / Direito civil alemão / Direito internacional

Lei-Modelo da CNUDCI sobre a arbitragem comercial internacional. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 424-441. Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional / Direito do comércio internacional Leite, Jorge. Descanso semanal e trabalho em regime de turnos rotativos / Jorge Leite. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 87-136.

Descanso semanal / Trabalho em turnos / Direito do trabalho Monteiro, Jorge Ferreira Sinde, 1944- Michael R. Will, Quellen erhoehter Gafahr, Rechtsvergleichende Untersuchchungen zur Weiterentwicklung der deutschen Gefahrdungshaftung durch richterleiche Analogie oder durch gesetzliche Generalklausel. Münchener Universitaetsschriften, Reihe des Juristischen Fakultaet - Band 42, C. H. Beck'sche Verlagsbunchhandlung, München, 1980 (XXXVI - 360 págs.) : [recensão] / Jorge F. Sinde Monteiro. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 443-447. Cláusula geral de responsabilidade / Direito alemão

33

Monteiro, Jorge Ferreira Sinde, 1944- Seguro de responsabilidade civil automóvel : nova directiva comunitária / [nota elaborada por Jorge Sinde Monteiro]. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 9, nº. 1-2 (Jan.-Dez. 1983), p. 363-369. Acidente de viação / Seguro de responsabilidade civil automóvel / Directiva comunitária Direito privado internacional

Neves, Rui Teixeira. O direito à patente : breve análise do artigo 9.º do CPI / Rui Teixeira Neves. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 173-192. Código da propriedade industrial -- Portugal / Propriedade industrial / Patente / Direito à patente Direito empresarial / Direito industrial Otto Bachof, Wege zum Rechtsstaat (Ausgewählte Studien zum öffentlichen Recht), zum 65. Geburstag des Autors in Verbindung mir ihm hrs. von Ludwig Fröhler, Detlef Göldner, Gunter Kiser, Jost Pietzcker, Hans Heinrich Rupp und Dieter H. Scheuing, Athenäum, 1979, 394 páginas : [recensão] / J. M. Cardoso da Costa.

In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 9, nº. 1-2 (Jan.-Dez. 1983), p. 377-381. Direito constitucional alemão Portugal. Procuradoria-Geral da República. Arrematação em hasta pública do direito ao arrendamento e trespasse de estabelecimento comercial : Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, n.º 110/84, de 25 de Julho de 1985 / Portugal. Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 351-365.

Estabelecimento comercial / Arrendamento / Trespasse Portugal. Procuradoria-Geral da República. Penhor de estabelecimento : Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, n.º 77/84, de 28 de Fevereiro de 1985 / Portugal. Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 334-350. Estabelecimento comercial

Portugal. Tribunal da Relação do Porto Ónus da impugnação especificada; sociedade de dois cônjuges e validade das transmissões de partes sociais a ela conducentes : [anotação] / [V. Gama Lobo Xavier, Maria Ângela Coelho]. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 305-328. Ónus de impugnação / Validade das transmissões de partes sociais / Sociedade comercial Direito das sociedades / Jurisprudência Portugal. Tribunal de Justiça Locação de estabelecimento e seu objecto : [anotação] / [A. Ferrer Correia, Maria Ângela Coelho]. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 251-304.

Locação comercial / Direito comercial / Locação de estabelecimento / Sociedade comercial Direito das sociedades / Jurisprudência Princípios e métodos de elaboração das normas jurídicas : 12.º Colóquio de Direito Europeu / [V. C. M. F.]. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 8, nº. 2 (Jul.-Dez. 1982), p. 413-415. Normas jurídicas / Direito europeu

34

Ramos, Rui Manuel Moura, 1950- International sale of goods. Dubrovnik Lectures, editado por Petar Sarcevic e Paul Vilken, Nova Yorque, 1986, Oceana Publications, Inc., 508 páginas : [recensão] / Rui Manuel Moura Ramos. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 447-457. Venda internacional de mercadorias / Direito do comércio internacional Ramos, Rui Manuel Moura, 1950- Reunião da Comissão Especial da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado sobre a lei aplicável às

vendas internacionais de mercadorias / [R. M. M. R.]. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 8, nº. 2 (Jul.-Dez. 1982), p. 416-417. Venda internacional de mercadorias / Direito internacional privado / Comissão Especial da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado / Convenção de Viena 1980 / Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias / Convenção de Haia Ramos, Rui Manuel Moura, 1950- Reunião do Comité de Peritos dos Países do Conselho da Europa sobre direito comercial internacional (Estrasburgo, 8 a 11 de Maio de 1984) / R. M. Moura Ramos. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 367-368.

Conselho da Europa. Comité de peritos dos países do Conselho da Europa / Direito comercial internacional Crónica Ramos, Rui Manuel Moura, 1950- XIII Sessão do grupo de trabalho da CNUDCI sobre títulos de crédito internacionais (New York, 7 a 18 de Janeiro de 1985) / R. M. Moura Ramos. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 377-383. Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional / Títulos de crédito internacionais

Pagamento internacional / Direito comercial internacional / Crónica Ramos, Rui Manuel Moura, 1950- XVIII Sessão da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (Viena, 3 a 21 de Junho de 1985) / R. M. Moura Ramos. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 384-387. Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional / Direito comercial internacional Crónica

Redinha, Maria Regina Gomes. Deliberações sociais abusivas / Maria Regina Gomes Redinha. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 193-226. Abuso de direito / Deliberações sociais / Sociedade por quotas / Código das sociedades / Direito das sociedades Redinha, Maria Regina Gomes. Empresas de trabalho temporário / Maria Regina Gomes Redinha. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 137-171. Trabalho temporário / Direito empresarial / Direito do trabalho

Soares, Maria Ângela Coelho Bento. Algumas notas sobre o Agrupamento Europeu de Interesse Económico (A.E.I.E.) / Maria Ângela Coelho. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 389-400. Agrupamento Europeu de Interesse Económico / Regulamentos comunitários / Direito comunitário

35

Soares, Maria Ângela Coelho Bento.

XVII Sessão da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional / Maria Ângela Coelho. In : Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - ISSN 0870-8835. - A. 10/11 (1984/1985), p. 368-376. Direito comercial internacional / Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional Pagamento internacional / Transferência electrónica de fundos / Crónica

Revista de Legislação e de Jurisprudência

Andrade, Manuel da Costa, 1944- A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal : esboço comparatístico, em Braga de um novo paradigma normativo / Manuel da Costa Andrade.

In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - Ano 141, nº 3972 (2012), p. 134-160. Direito à imagem / Direito penal – Portugal / Direito penal -- Alemanha Dias, Jorge de Figueiredo, 1937- Sobre o sentido do princípio jurídico-constitucional do "Juiz-Natural" : [anotação] / Figueiredo Dias. Anotação ao Acórdão de 2 de Março de 1976, do Supremo Tribunal de Justiça. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3615 (1978), p. 82-88.

Conflito negativo de jurisdição Monteiro, António Pinto, 1951- Cláusula penal pura ou exclusivamente compulsória : [anotação] / António Pinto Monteiro. Anotação ao Acórdão de 27 de Setembro de 2011, do Supremo Tribunal de Justiça. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 141, nº 3972 (2012), p. 177-199.

Cláusula penal de natureza compulsória Nabais, José Casalta, 1952- Investir e tributar : uma relação simbiótica? / José Casalta Nabais. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - Ano 141, nº 3972 (2012), p. 161-177. Investimento / Tributação / Empresas -- gestão fiscal / Benefícios fiscais

Ribeiro, José Joaquim Teixeira, 1908-1997. Imposto de mais-valias : [anotação] / J. J. Teixeira Ribeiro. Anotação ao Acórdão de 6 de Julho de 1977, do Supremo Tribunal Administrativo. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3618 (1978), p. 130-139. Ganhos

Ribeiro, José Joaquim Teixeira, 1908-1997. Imposto de selo : [anotação] / J. J. Teixeira Ribeiro. Anotação ao Acórdão de 30 de Novembro de 1977, do Supremo Tribunal Administrativo (Contencioso das Contribuições e Impostos) In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3624 (1978), p. 233-240.

36

Ribeiro, José Joaquim Teixeira, 1908-1997.

Valor matricial dos prédios : [anotação] / J. J. Teixeira Ribeiro. Anotação ao Acórdão de 29 de Junho de 1977, do Supremo Tribunal Administrativo In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3616 (1978), p. 98-104. Valor mobiliário Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Acção penal com pedido cível : [anotação] / Adriano Vaz Serra. Anotação ao Assento de 9 de Novembro de 1977, do Supremo Tribunal de Justiça In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3620 (1978),

p. 164-173. Acção penal Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Assembleia Geral : [anotação] / Adriano Vaz Serra. Anotação ao Acórdão de 20 de Outubro de 1977, do Supremo Tribunal de Justiça. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3617 (1978), p. 121-128. Artigo 181º

Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Caso julgado : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3622 (1978), p. 195-202. Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Caso julgado : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3623 (1978),

p. 221-224; nº 3624, p. 226-227. Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Cessão de partes sociais : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3618 (1978), p. 142-151. Sociedades comerciais Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989.

Chamamento à autoria : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3624 (1978), p. 227-233. Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Chamamento à demanda : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3621 (1978), p. 185-192; nº 3622, p. 194-195. Chamamento à demanda

Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Conhecimento do pedido : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3623 (1978), p. 211-216. Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Deliberações sociais : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3617 (1978), p. 113-121.

37

Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Destituição de gerente : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3620 (1978), p. 173-176. Deliberações sociais Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Embargos de terceiro : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3619 (1978),

p. 151-159; nº 3620, p. 162-164. Embargo Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Inexistência jurídica de um legatário : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3616 (1978), p. 110-113. Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989.

Interpretação da declaração negocial : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3623 (1978), p. 216-221. Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Letras : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3618 (1978), p. 139-142. Letras

Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Matéria de facto : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3622 (1978), p. 202-208; nº 3623, p. 210-211. Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Promessa unilateral : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3616 (1978), p. 106-110.

Promessa Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Promessa unilateral de venda : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3615 (1978), p. 88-96; nº 3616, p. 104-106. Promessa de venda

Serra, Adriano Pais da Silva Vaz, 1903-1989. Sub-rogação : [anotação] / Adriano Vaz Serra. In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 111, nº 3621 (1978), p. 178-184. Sub-rogação

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Revista Portuguesa de Ciência Criminal Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. A honra e a liberdade de expressão : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10 de Dezembro de 1998 / Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 16, n. 4 (2006), p. 643-672.

Brandão, Nuno, 1976- Limites de duração da medida de segurança de internamento : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Abril de 2000 / Nuno Brandão. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 4 (2000), p. 613-628. Caeiro, Pedro, 1967- Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia : em especial , os procedimentos de confisco IN REM e a criminalização do enriquecimento "ilícito" / Pedro Caeiro.

In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 21, nº 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 267-321. Confisco IN REM / Enriquecimento ilícito / Criminalidade organizada Costa, José Martins Barra da, 1950- O modo de reprodução de juridicidade e a "teoria do bando" : estudo de casos / José Martins Barra da Costa. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 4 (2000), p. 565-612.

Fonseca, Miguel José Reis. Efeitos positivos do direito comunitário no ordenamento penal português : o crime de Câmbio ilegal e a moeda única / Miguel José Reis Fonseca. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 2 (2000), p. 229-252. Franco, Alberto Silva. Globalização e criminalidade dos poderosos / Alberto Silva Franco. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 2 (2000), p. 183-228. Gaspar, António Henriques.

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : caso Teixeira de Castro C. Portugal : decisão de 9 de Junho de 1998 / António Henriques Gaspar. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 1 (2000), p. 145-167. Caso Teixeira de Castro C. Portugal Godinho, Inês Fernandes. A burla como crime contra o património : superação de uma tautologia / Inês Fernandes Godinho, Laura Mayer Lux. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 21, nº 2 (Abr.-Jun. 2011),

p. 237-266. Burla / Património Guzmán Dalbora, Carlos Pinto de. Do prémio da felonia na história jurídica e no direito penal contemporâneo / José Luis Guzmán Dalbora. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 21, nº 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 209-235. Direito penal

Meireles, Mário Pedro. Sanções das (e para as) pessoas colectivas / Mário Pedro Meireles. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 4 (2000), p. 511-534.

39

Miguel, João Manuel da Silva. 3ª Sessão da Comissão Preparatória para o Tribunal Penal Internacional / J. M. S. M. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 2 (2000), p. 323-328. Miguel, João Manuel da Silva. 4ª Sessão da Comissão Preparatória para o Tribunal Penal Internacional / J. M. S. M. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 2 (2000), p. 329-332.

Miguel, João Manuel da Silva. 5ª Sessão da Comissão Preparatória para o Tribunal Penal Internacional / J. M. S. M. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 3 (2000), p. 499-503. Miguel, João Manuel da Silva. Crónica de legislação : 1º trimestre de 2000 / João Manuel da Silva Miguel. Legislação respeitante ao 1º trimestre de 2000. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 2 (2000), p. 315-322.

Miguel, João Manuel da Silva. Crónica de legislação : 1º trimestre de 2006 / João Manuel da Silva Miguel. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 16, n. 2 (2006), p. 347-353. Miguel, João Manuel da Silva. Crónica de legislação : 2º trimestre de 2000 / João Manuel da Silva Miguel. Legislação respeitante ao 2º trimestre de 2000. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 3 (2000), p. 471-478.

Miguel, João Manuel da Silva. Crónica de legislação : 2º trimestre de 2006 / João Manuel da Silva Miguel. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 16, n. 3 (2006), p. 515-519. Miguel, João Manuel da Silva. Crónica de legislação : 3º trimestre de 2000 / João Manuel da Silva Miguel. Legislação respeitante ao 3º trimestre de 2000. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 4 (2000), p. 645-653.

Miguel, João Manuel da Silva. Crónica de legislação : 4º trimestre de 1999 / João Manuel da Silva Miguel. Legislação respeitante ao 4º trimestre de 1999. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 1 (2000), p. 171-175. Miguel, João Manuel da Silva. Crónica de legislação : 4º trimestre de 2005 / João Manuel da Silva Miguel. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 16, n. 1 (2006), p. 169-178.

Miguel, João Manuel da Silva. Crónica de legislação respeitante ao 3º trimestre de 2006 / João Manuel da Silva Miguel. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 16, n. 4 (2006), p. 673-680. Miguel, João Manuel da Silva. As implicações da ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional na ordem jurídica dos Estados Membros / J. M. S. M. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 2 (2000), p. 333-338.

40

Miguel, João Manuel da Silva. Que Ministério Público na Europa do século XXI? / J. M. S. M. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 2 (2000), p. 339-342. Moniz, Helena Isabel Gonçalves, 1965- Falsificação de documentos e burla : unidade ou pluralidade de sentidos autónomos de ilicitude? / Helena Moniz. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - ISSN 0871-8563. - A. 21, nº 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 325-347.

Falsificação de documentos / Concurso de crimes / Burla Moniz, Helena Isabel Gonçalves, 1965- Segredo médico : Acórdão da Relação de Coimbra de 5 de Julho de 2000 / Helena Moniz. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 4 (2000), p. 629-644. Rocha, João Luís de Morais. Despiste e controlo do consumo de droga no sistema prisional : a utilização das análises clínicas / João Luís de Moraes Rocha.

In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 4 (2000), p. 551-564. Santiago, Rodrigo. Breves reflexões sobre a novíssima revisão do Código de Processo Penal : Decreto-Lei nº 320-C/2000, de 15 de Dezembro / Rodrigo Santiago. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 4 (2000), p. 535-550. Santos, Cláudia Cruz. Prisão preventiva - Habeas Corpus - Recurso ordinário : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20 de

Fevereiro de 1997 / Cláudia Cruz Santos. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 2 (2000), p. 303-314. Valdágua, Maria da Conceição Santana, 1949- Colóquio Internacional de Direito Penal : relatório de síntese / Maria da Conceição Valdágua. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 3 (2000), p. 479-498. Ventura, João Paulo. Homicídio, roubo e furto : estereótipos e representações sociais dos infractores / João Paulo Ventura, Vera Lapa

Correia. In : Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - ISSN 0871-8563. - Ano 10, n. 2 (2000), p. 253-302.

41

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO EUROPEIA

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MONOGRAFIAS

43

Classificação SPOCE

01 Questões gerais, políticas e institucionais

0101 generalidades 0102 integração europeia, união europeia, alargamento 0103 aspectos institucionais 0104 disposições financeiras e orçamentais 0190 diversos 02 União aduaneira e livre circulação de mercadorias 0201 regulamentação aduaneira 0202 livre circulação de mercadorias 0290 diversos

03 Agricultura

0301 albuminas

0302 álcool 0303 cereais e arroz 0304 frutos e legumes 0305 lúpulo 0306 leite e lacticínios 0307 linho, cânhamo e algodão 0308 matérias gordas 0309 plantas vivas e produtos da floricultura 0310 sericultura 0311 açúcar 0312 tabaco 0313 carne bovina 0314 carne suína 0315 carne ovina e caprina 0316 vinhos e viticultura 0317 aves de capoeira e ovos 0318 sementes 0319 alimentação de animais 0320 outros produtos agrícolas 0321 sector fitossanitário 0322 sector veterinário e polícia sanitária 0323 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) 0324 estruturas agrícolas 0325 montantes compensatórios e medidas monetárias 0390 diversos

04 Pesca

0401 legislação intracomunitária 0402 legislação extracomunitária

0490 diversos

05 Emprego e assuntos sociais

0501 livre circulação dos

trabalhadores

0502 condições de trabalho e direito do trabalho 0503 Fundo Social Europeu (FSE) 0504 formação profissional 0505 saúde e segurança 0506 mercado do trabalho e do emprego 0507 segurança social 0590 diversos

06 Direito e questões

jurídicas

0601 tratados, acordos e convenções

intracomunitários 0602 direito comunitário derivado 0603 aproximação das legislações 0690 diversos

07 Transportes

0701 transporte terrestre, marítimo e aéreo 0790 diversos

08 Concorrência

0801 acordos, posições dominantes 0802 concentrações 0803 monopólios 0804 dumping intracomunitário 0805 ajudas de Estado e outras subvenções 0890 diversos

09 Fiscalidade

0901 impostos directos 0902 impostos indirectos 0990 diversos

10 Política económica e

monetária e livre circulação de capitais

1001 política monetária 1002 política económica 1003 livre circulação de capitais 1090 diversos 11 Relações externas 1101 relações multilaterais e

organizações internacionais 1102 política comercial 1103 acordos com países terceiros 1190 diversos

12 Energia

1201 Euratom 1290 diversos

13 Política industrial e mercado interno

1301 política industrial:

intervenções sectoriais 1302 mercado interno: entraves técnicos 1390 diversos

14 Política regional

1401 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 1490 diversos

15 Ambiente e

consumidores

1501 ambiente 1502 consumidores 1590 diversos

16 Investigação cientifica e técnica

1601 pesquisa e gestão da informação 1690 diversos

17 Educação, cultura

1701 educação e formação 1702 cultura 1790 diversos

18 Sector terciário, direito

de estabelecimento e livre prestação de serviços

1801 bancos e seguros 1802 comércio 1803 profissões liberais 1890 diversos

19 Cooperação para o

desenvolvimento

1901 ajuda alimentar 1902 Fundo Europeu de Desenvolvimento 1903 acordos com países em desenvolvimento 1990 diversos

20 Estatísticas

2001 estatísticas 2002 contas nacionais, finanças e balanças de pagamentos

2003 população e condições sociais

2004 indústria e serviços 2005 agricultura, florestas e pesca 2006 comércio externo 2090 diversos

21 Documentação

22 Diversos

44

01 Questões gerais, políticas e institucionais

0190 Diversos

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Programa de trabalho e prioridades do presidente para 2010-2013 : fomentar uma sociedade civil europeia mais forte / Comité Económico e Social Europeu. - Bruxelles : Comité Económico e Social Europeu. Unidade Visitas e Publicações, cop. 2011. - 24 p. : il. ; 25 cm.

ISBN 9789283014652 DOI 10.2864/85808 Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Desenvolvimento sustentável / Política Agrícola Comum / Política de desenvolvimento

0190-EESC-2012-0138

UNIÃO EUROPEIA. Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu Os deputados portugueses ao Parlamento Europeu : Janeiro 1986 - Julho 2009 / Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu ; dir. Paulo de Almeida Sande ; coord. António de Souza Sobrinho. - Lisboa : Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu, 2010. - 171 p. : il. ; 24 cm. - Contém: resultados das eleições europeias entre 1986 e 2009. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789729947193

Deputados portugueses -- Parlamento Europeu -- 1986-2009 / Biografias -- Deputados portugueses do Parlamento Europeu -- 1986-2009

0190-GPPE-2010-0118

05 Emprego e assuntos sociais

0590 Diversos

COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades Towards adequate, sustainable and safe European pension systems : green paper / European Commission. Directorate-General for Employment, Social Affairs and Equal Opportunities Unit E.4,

Directorate-General for the Internal Market and Services Unit H.2, Directorate-General for Economic and Financial Affairs Unit B.3. - Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2010. - 33 p. : il. ; 30 cm. - Inclui estatística comunitária e glossário temático. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789279163418 DOI 10.2767/20128 Pensão / Seguro de velhice / Envelhecimento demográfico / Livre circulação de capitais / Política social europeu / Livro verde

0590-E/DG EMPL-2012-0133

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU O CESE : ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada / Comité Económico e Social Europeu. - Bruxelles : Comité Económico e Social Europeu. Unidade Visitas e Publicações, cop. 2011. - 59 p. : il. ; 21 cm.

ISBN 9789283014331 DOI 10.2864/76918 Europa dos cidadãos / Sociedade civil / Democracia participativa / Relações interinstitucionais CE / Funcionamento institucional 0590-EESC-2012-0137

45

UNIÃO EUROPEIA

Plataforma Europeia contra Pobreza e a Exclusão Social : um quadro europeu para a coesão social e territorial : Europa 2020 : Communicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões / European Union. - Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2011. - 33 p. : il. ; 25 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Também disponível a edição em inglês. ISBN 9789279207198 DOI 10.2767/40124 Plataforma contra a Pobreza / Europa 2020 / Exclusão social / Coesão económica e social / Economia social / Pobreza 0590-E-2012-0139

06 Direito e questões jurídicas

0690 Diversos BORCHARDT, Klaus-Dieter L'ABC du droit de l'Union européenne / par le Pr Klaus-Dieter Borchardt. - Luxembourg : Office des publications l'Union européenne, 2010. - 139 p. ; 25 cm. - Bibliografia: p. 135-139. - Também disponível a edição em inglês e alemão. ISBN 9789278406820 DOI 10.2830/32607

Direito comunitário -- direito nacional / Ordem jurídica comunitária / Legislação -- União Europeia / Sistema legislativo -- União Europeia / Direito comunitário

0690-BOR-2012-0140 AGÊNCIA EUROPEIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Rights awareness and equality bodies : strengthening the fundamental rights architecture in the EU III / European Union Agency for Fundamental Rights (FRA). - Luxembourg : Publications Office

of the European Union, 2010. - 13 p. : il. ; 30 cm. –(EU-MIDIS : European Union Minorities and Discrimination Survey = Enquête de l'Union européenne sur les minorités et la discrimination : data in focus = données en bref ; 3). – (Strengthening the fundamental rights architecture in the EU ; 3). - Também disponíveis em francês e alemão na versão online. - Inclui referências bibliográficas. - Também disponível a edição em francês. ISBN 9789291923854 DOI 10.2811/69273 Direito do Homem / Direitos do indivíduo / Luta contra a discriminação / Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Estatística

0690-FRA-2012-0142

12 Energia

1290 Diversos

COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral da Energia Energy : roadmap 2050 / European Commission. Directorate-General for Energy. - Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2012. - 20 p. : il. ; 30 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789279217982 DOI 10.2833/10759 Produção de energia / Consumo de energia / Gás de efeito de estufa / Energia nuclear / Política

energetic 1290-E/DGE-2012-0136

46

16 Investigação científica e técnica

1690 Diversos COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral da Investigação

The gender challenge in research funding : assessing the European national sciences / European Commission. Directorate-General for Research, Science, Economy and Society. - Luxembourg : Office for Official Publications of the European Communities, 2009. - 131 p. : il. ; 30 cm. - Report. - Bibliografia: p. 75-78. ISBN 9789279105999

DOI 10.2777/36195

Orçamento consagrado à investigação / Pessoal de investigação / Elegibilidade / Igualdade homem-mulher / Financiamento comunitário / FP7 (Programa) / Política de investigação / Relatório

1690-E/DGI-2012-0134 COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral da Investigação Impact of external project-based research funding on financial management in Universities :

diversified funding streams for University-based research / European Commission. Directorate. General for Research. - Luxembourg : Office for Official Publications of the European Communities, 2009. - 72 p. : il. ; 30 cm. – (Research policy. Expert group report). - Bibliografia: p. 70-72. ISBN 9789279083778 DOI 10.2777/59548 Investigação universitária / Pessoal de investigação / Modo de financiamento / Organização de investigação / Universidade / Financiamento comunitário / Política de investigação / Relatório 1690-E/DGI-2012-0135 DO PLANO TECNOLÓGICO À AGENDA DIGITAL

Do plano tecnológico à agenda digital : cinco anos de tomadas de posição do grupo de alto nível da APDSI / organização e coordenação José Dias Coelho. - 1ª ed. - Lisboa : Edições Sílabo, 2011. - 153 p. : il. ; 24 cm. ISBN 9789726186311

Economia da informação / Sociedade da informação / Desenvolvimento tecnológico / Tecnologia de informação / Tecnologia digital / Literacia da informação / Ensino de informática / Inovação – Portugal / Política tecnológica / Direitos do cidadão / Economia da informação / Poder local – Portugal / Ensino básico -- Tecnologia da informação e comunicação

1690-APDSI-2011-0064

19 Cooperação para o desenvolvimento

1990 Diversos

COMISSÃO EUROPEIA Adressing undernutrition in external assistance : an integrated approach through sectors and aid modalities : September 2011 / prepared by the European Commission, Germany, Ireland, France, Poland and the United Kingdom. - Luxembourg : Publications Office of the Euroepan Union, 2011. - 95 p. : il.; 30 cm. – (Tools and methods series. Reference document, 1830-8198 ; 13). - Inclui

referências bibliográficas. ISBN 9789279169748 DOI 10.2783/51319 Malnutrição / Ajuda humanitária / Ajuda alimentar / Programa de ajuda / Política de desenvolvimento / Política de cooperação

1990-E/DGDEVCO-2012-0144

47

COMISSÃO EUROPEIA. Serviço de Cooperação EuropeAid Strengthening project internal monitoring : how to enhance the role of EC task managers : June 2007 / European Commission. EuropeAid. - Luxembourg : Office for Official Publications of the European Communities, 2007. - 40 p. : il.; 30 cm. – (Tools and methods series. Reference document, 1830-8198; 3). - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789279071195 DOI 10.2773/13291

Ajuda ao desenvolvimento / Coordenação das ajudas / Execução de projecto / Papel internacional da União Europeia / Política de desenvolvimento / Política de cooperação / Manual

1990-EAID-2012-0143

20 Estatísticas

2090 Diversos

COMISSÃO EUROPEIA. Eurostat Europe in figures : Eurostat yearbook 2011 / Comissão Europeia. Eurostat. - Luxembourg :

Publications Office of the European Union, 2011. - 692 p. : il. ; 30 cm. – (Statistical books. General and regional statistics, 1681-4789). - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789279184147 DOI 10.2785/12017

Estatísticas comunitárias / Macroeconomia -- indicador / Crise económica -- indicador / Anuário

2090-E/SE-2012-0141