Diário Oficial nº 820 820 - veracruz.rs.gov.br

EDITAL Nº 261 /2021 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, através de seu Prefeito, Sr.GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, da convocação e chamamentopúblico de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 060, homologado peloEdital nº 057/2021, para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, conforme segue:

FUNÇÃO TEMPORÁRIA: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO

Classificação Nome

46º SUSANE JORDAN

Em conformidade com os itens 2.4 e 11.1 do Edital nº 010/2021, os convocados, a partir desta data,ficam submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, e tem o prazode 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, para comprovar oatendimento das condições exigidas nos itens 11.1 e 11.1.1 a 11.1.6 e alíneas, do edital acimareferido. Os convocados devem se apresentar no setor de Recursos Humanos, na SecretariaMunicipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada na Avenida NestorFrederico Henn, 1645. O NÃO comparecimento no prazo estipulado será interpretado comorenúncia ao contrato.

Gabinete do Prefeito, 30 de agosto de 2021.

GILSON ADRIANO BECKERPrefeito

Vera Cruz/RS, Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 - Edição 820 - Lei 4.683/18

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Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 1

Poder ExecutivoEditais

EDITAL Nº 262 /2021 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, através de seu Prefeito, Sr.GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, da convocação e chamamentopúblico de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 060, homologado peloEdital nº 057/2021, para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, conforme segue:

FUNÇÃO TEMPORÁRIA: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO


47º ALICE PEDROZO DE OLIVEIRA

FUNÇÃO TEMPORÁRIA: PROFESSOR ÁREA 01 – ANOS INICIAIS


26º ANDREA ELIZA SEHNEM

27º MEDIANA NUBIA BEBER

Em conformidade com os itens 2.4 e 11.1 do Edital nº 010/2021, os convocados, a partir desta data,ficam submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, e tem o prazode 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, para comprovar oatendimento das condições exigidas nos itens 11.1 e 11.1.1 a 11.1.6 e alíneas, do edital acimareferido. Os convocados devem se apresentar no setor de Recursos Humanos, na SecretariaMunicipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada na Avenida NestorFrederico Henn, 1645. O NÃO comparecimento no prazo estipulado será interpretado comorenúncia ao contrato.


GILSON ADRIANO BECKERPrefeito


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LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS

Contrato nº Objeto Prazo Empresa Valor Fundamentação

121Fornecimento e suporte técnico de um link para acesso à internet (Posto de saúde de

Ferraz)365 dias Traudi Ines Sehnem EPP R$ 1.536,00 Dispensa 058/2021

122 Adequação do PPCI da EMEF João Carlos Rech e EMEF Jacob Bléz 180 dias ASM Construtora Ltda R$ 134.812,58 TP 009/2021

123 Prestação de serviços de transporte de caminhões e máquinas pesadas 365 dias F G Da Trindade e Cia Ltda MER$ 28.800,00

(400,00 cada transporte)PP 089/2021

124 Reforma, ampliação e execução de passeio público acessível na EMEF José Pedro Pauli 240 dias KL Engenharia Ltda R$ 164.019,93TP 010/2021

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de registro nº Objeto Assinatura Empresa Valor Fundamentação

130 Aquisição de alimentos para o Capsij 18/08/21 Kirch e Silva Ltda R$ 21.656,98 PP 094/2021

131 Aquisição de pneus 25/08/21 Zeus Comercial Eireli R$ 42.076,00 PE 101/2021

132Manutenção preventiva e corretiva de veículos da Secretaria

da Saúde26/08/21 Mecânica e Autopeças 180 Ltda R$ 90.000,00

PP 102/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2021

Com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8666/93, RATIFICO a dispensa de licitação em epígrafe, para a contratação da empresa JOSÉJAIME ALVES MASSIRER ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.980.355/0001-48.Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de relógio ponto. Incluso: instalação do equipamento com deslocamento,licença de software, treinamento, suporte técnico, telefônico e e-mail .Valor do serviço: R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais).

Publique-se a súmula da referida dispensa, em conformidade com o que dispõe o art. 26 da Lei n° 8.666/93.Cumpra-se.

Vera Cruz/RS, 18 de agosto de 2021.GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito.

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 117/2021: Fornecimento de licença de uso (locação) de sistema informatizado de computação em nuvem integrado,multientidade para Gestão Pública Municipal. Recebimento de envelopes e lances dia 16/09/2021 às 8h30.Pregão Eletrônico nº 120/2021: Aquisição de materiais de expediente e informática. Lances dia 17/09/2021 às 8 horas no sitewww.portaldecompraspublicas.com.br.

GILSON ADRIANO BECKER, PREFEITO. Leis

http://www.portaldecompraspublicas.com.br/

(Lei n

o 5.268/2021, fl. 1)

LEI Nº 5.268, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.

Autoriza criar 1 (um) cargo de médico 40 horas, extingue 2 (dois)

cargos de Médico Pediatra Plantonista 20 horas, autoriza a

contratação temporária em caráter excepcional de interesse

público de 1 (um) Médico 40 horas e dá nova redação ao Art. 3º

da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do

Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica o Município autorizado a criar 1 (um) cargo de Médico 40 horas, no Quadro

dos Cargos de Provimento Efetivo, de que trata a Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991.

Art. 2º Ficam extintos 2 (dois) cargos de Médico Pediatra Plantonista 20 horas, no Quadro

dos Cargos de Provimento Efetivo, de que trata a Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991.

Art. 3º O art. 3º, da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, passa a vigorar, no que couber,

com a seguinte redação: “Art. 3º O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelos

grupos e categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:

II – GRUPO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Categoria Funcional Nº de Cargos Padrão

... ... ...

Médico 40 horas 06 12

... ... ...

II – GRUPO DE SAÚDE E ASSISTENTE SOCIAL

Categoria Funcional Nº de Cargos Padrão

... ... ...

Médico Pediatra Plantonista 01 12

... ... ...”


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(Lei n

o 5.268/2021, fl. 2)

Art. 4º Fica autorizada a contratação temporária de 1 (um) Médico 40 horas em caráter

temporário de excepcional interesse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses a contar da data da

contratação.

Art. 5º As especificações exigidas para a contratação do Médico 40h, bem como as suas

atribuições, vencimentos, condições e horário de trabalho do cargo, são as que constam na Lei n.º

931/91 e alterações, que trata do quadro geral, para cargos de igual denominação.

Art. 6º O contrato estabelecerá direitos e obrigações dispostos no artigo 198 e incisos, da

Lei Complementar no 004, de 10 de abril de 2007.

Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada na Lei de

Orçamento ou de créditos adicionais.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


GILSON ADRIANO BECKER,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 31 de agosto de 2021.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.


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LEI No 5.269, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações

temporárias e excepcionais em razão de interesse

público, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do

Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter temporário de

excepcional interesse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses, a contar da data de contratação,

com possibilidade de prorrogação por igual período, os seguintes profissionais: 1 (um) auxiliar de

educação, 2 (dois) professores área 1 – anos iniciais, 1 (um) médico 40 horas, 1 (um) cirurgião

dentista 40 horas e 2 (dois) operários especializados.

Art. 2º As especificações exigidas para a contratação dos profissionais acima

citados, bem como as suas atribuições, vencimentos, condições e horário de trabalho em seus

respectivos cargos, são as que constam na Lei nº 931/91 e alterações, que trata do quadro geral, para

cargos de igual denominação.

Art. 3º Os contratos dispostos nesta lei, estabelecerão direitos e obrigações dispostos

no artigo 198 e incisos, da Lei Complementar nº 004, de 10 de abril de 2007.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada na

Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


GILSON ADRIANO BECKER,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 31 de agosto de 2021.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.


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Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS

CNPJ: 98.661.366/0001-06

Endereço: Avenida Nestor Frederico Henn, 1645

Telefone: 51 3718 1222 | WhatsApp: 51 99851 0387

E-mail: [email protected]

Portal: veracruz.rs.gov.br

Publicação de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 4.683, de 2 de maio de 2018. Jornalista responsável: JosilériLinke Cidade - DRT/RS 14.395 | Prefeito: Gilson Adriano Becker | Documento assinado digitalmente conforme MP nº

2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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