GOVERNO DO ESTADO DO PARAN SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO
SUPERINTENDNCIA DA EDUCAO
DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAO ESPECIAL PARA A CONSTRUO DE
CURRCULOS INCLUSIVOS
CURITIBA 2006
Coordenao Geral do Programa de Elaborao das Diretrizes
Curriculares Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde
2
Assessoria Poltico-Pedaggica Maria Eneida Fantin
Reviso Tcnica Marlise de Cssia Bassfeld
Capa Sonia Oleskovicz
Projeto Grco e Diagramao MEMVAVMEM Editora
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO Superintendncia da Educao Avenida
gua Verde, 2140 CEP: 80240-900 Curitiba Paran Brasil Telefone: (41)
33401700 Fax: (41) 32430903 e-mail: [email protected]
Educao Especial
Impresso no Brasil Distribuio gratuita
Disponvel na pgina do Portal Educacional do Estado do Paran
http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br
Governador do Estado do Paran Roberto Requio Secretrio de Estado
da Educao Mauricio Requio de Mello e Silva Diretor Geral Ricardo
Fernandes Bezerra Superintendente da Educao Yvelise Freitas de
Souza Arco-Verde Chefe do Departamento de Ensino Fundamental Ftima
Ikiko Yokohama Chefe do Departamento de Ensino Mdio Mary Lane
Hutner Chefe do Departamento de Educao de Jovens e Adultos Maria
Aparecida Zanetti Chefe do Departamento de Educao Prossional Sandra
Regina de Oliveira Garcia Chefe do Departamento de Educao Especial
Angelina Carmela Romo Mattar MatiskeiAssessora Tcnica Nilva Cezar
Escorsim Assessor Administrativo Fbio Marcassa Assessora Pedaggica
Nanci Furtado de Menezes
3
Equipe Pedaggica da Educao Especial rea das Altas
Habilidades/Superdotao Dbora Tanus Kreling Joana Schilian Ferraz
rea das Condutas Tpicas Eredi Mirta K. Albuquerque Eunice Elisabeth
Zardo Shirley Aparecida dos Santos rea da Decincia Mental Alba
Christina Pioli Portella Ana Marta Roble Knechtel Edne Aparecida
Claser Eliete Cristina Berti Zamproni Elza Podgursk Jarci Maria
Machado Maria Luiza Sga Mnica Maria Fernandes Lima Lirani Walmir
Marcelino Teixeira rea da Decincia Visual Miria de Souza Fagundes
Nincia Marize Bastos Ribas Alexandra Portes Bianek Cleve Maria
Aparecida Lopes de Oliveira rea da Decincia Fsica/Neuromotora Dirce
Suardi Ferreira Zaghi Marisa Bispo Feitosa rea da Educao Prossional
Edimara das Graas Aguirre Zanocini Siana do Carmo de Oliveira rea
da Surdez Rosane Favoreto da Silva (Tecnologia EE) Sueli de Ftima
Fernandes Veralucia Carvalho
EQUIPE TCNICA (setor administrativo) Alzira Maria Martins Lima
Cristina Favoretto Francisco Javier Rafart de Seras
Educao Especial
Educao Especial4
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Professores As Diretrizes Curriculares para a Educao Pblica do
Estado do Paran chegam s escolas como um documento ocial que traz
as marcas de sua construo: a horizontalidade, que abraou todas as
Escolas e Ncleos Regionais de Educao do Estado e a polifonia, que
faz ressoar nelas as vozes de todos os professores das Escolas
Pblicas Paranaenses. Este um documento que traz, em si, o cho da
escola e traa estratgias que visam nortear o trabalho do professor
e garantir a apropriao do conhecimento pelos estudantes da rede
pblica. Os mesmos princpios democrticos que fundamentam a construo
destas Diretrizes solicitam, dos professores, o engajamento na
contnua reexo sobre este documento, para que sua participao crtica,
constante e transformadora efetive, nas escolas de todo o Estado,
um currculo dinmico e democrtico.
Educao Especial
Educao Especial6
As Diretrizes Curriculares da Educao Bsica do ParanAs Diretrizes
Curriculares da Educao Bsica do Paran expressam o conjunto de
esforos de professores, pedagogos, equipes pedaggicas dos Ncleos
Regionais de Educao e tcnicopedaggicos da SEED, na construo de um
documento orientador do currculo para toda a Rede Pblica Estadual
de Ensino. Durante o perodo de sua construo realizamos seminrios,
simpsios, reunies tcnicas e encontros descentralizados, com o
objetivo de favorecer a participao dos educadores nas discusses que
aconteceram ao longo de trs anos, com intensos debates. Esse
processo de formao continuada, em torno das diretrizes, evidenciou
a necessidade de nelas se contemplarem as especicidades dos nveis e
modalidades de ensino da Educao Bsica, sem perder de vista a
contribuio dos diferentes componentes curriculares na formao
integral dos alunos, ao longo do processo de escolarizao. Tratar de
uma distino dos nveis e modalidades de ensino foi um desao
estimulador para a reexo e compreenso da educao bsica no seu todo,
propiciando o aprofundamento das especicidades nesse conjunto.
Assim, discutimos cada nvel de ensino, desde as orientaes s outras
redes de ensino, como o caso da educao infantil, em relao aos
primeiros anos do ensino fundamental (municipalizados), que tiveram
seus materiais enviados, diretamente s Secretarias Municipais de
Educao, at as diretrizes dos anos nais do ensino fundamental e
ensino mdio que se encontram, em sua maioria, vinculados rede
estadual. Enfatizamos que estudos especcos foram realizados sobre a
educao de jovens e adultos, educao especial e educao prossional, no
sentido de dar um direcionamento ao trabalho escolar que vem sendo
realizado, tambm, nestas modalidades de ensino e a dimenso deste
esforo resultou em mais trs Cadernos de Diretrizes Curriculares.
Completando a coleo, a modalidade educao do campo passou por um
processo de identicao, organizao e indicativos da prtica educativa
para o Estado do Paran. O trabalho foi rduo. Coletivo em sua grande
parte. Dividido entre professores, diretores, gestores
educacionais, alunos e comunidades. O apoio e o assessoramento das
Universidades Pblicas foram fundamentais. Agora, estas diretrizes
esto na rede estadual. Daqui para frente, a sua implantao e a sua
efetiva implementao dependem de todos os que vivem a escola e de
uma srie de variveis: a continuidade do processo de formao
continuada, a produo de material didtico-pedaggico e de apoio e a
participao dos professores como autores, entre outras. Todavia,
acreditamos que os primeiros passos desta caminhada, consolidados
nas Diretrizes Curriculares da Educao Bsica, j marcam um novo tempo
na histria da educao paranaense. Yvelise Freitas de Souza
Arco-Verde Superintendente da Educao
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Educao Especial
Educao Especial8
DIRETRIZES DA EDUCAO ESPECIAL PARA A CONSTRUO DE CURRCULOS
INCLUSIVOSA compreenso da Educao Especial como modalidade que
dialoga e compartilha os mesmos princpios e prticas da educao geral
recente e exige das famlias, alunos, prossionais da educao e
gestores das polticas pblicas um novo olhar sobre o aluno com
necessidades educacionais especiais. Buscamos um novo olhar em que
valores como compreenso, solidariedade e crena no potencial humano
superem atitudes de preconceito e discriminao em relao s diferenas.
Convidamos a um novo olhar que inspire a educao na e para a
diversidade, em que currculos que marginalizam as diferenas dem
espao construo de prticas curriculares calcadas no compromisso com
a pluralidade das manifestaes humanas presentes nas relaes
cotidianas da escola. No entanto, a construo dessa nova tica social
um processo complexo e de longo prazo. Envolve mobilizao coletiva
pois assim que se provocam mudanas sociais. Nesse percurso,
exige-se disposio para dialogar, confrontar idias e valores,
compartilhar experincias, articular aes e no negar, jamais, o
passado. No neguemos a construo histrica que possibilita,
atualmente, vislumbrar novos caminhos, reetir sobre erros e acertos
e propor alternativas para superao de prticas que no mais respondam
s necessidades sociais. Com base nesses princpios inclusivos e
revestidos do compromisso com nossa histria, apresentamos o
documento Diretrizes da Educao Especial para a construo de
currculos inclusivos. Este texto fruto de uma construo coletiva que
sistematiza idias e prticas dos professores e professoras que nas
salas de aula de escolas especiais e de escolas regulares, nos
Ncleos Regionais de Educao e no Departamento de Educao Especial,
concretizaram a Educao Especial no Paran, nos ltimos anos. Nesta
publicao, apresentam-se os fundamentos loscos, tericos e legais da
Educao Especial no Paran, contextualizados na complexa dinmica dos
movimentos sociais que inspiraram suas aes em nvel nacional e
internacional, os quais lhe imprimem um novo sentido na atualidade.
Vale destacar que a Educao Especial, como integrante dos sistemas
educacionais, modalidade de educao que compartilha os mesmos
pressupostos tericos e metodolgicos presentes nas diferentes
disciplinas dos demais nveis e modalidades de ensino. No entanto, o
desao da participao e aprendizagem, com qualidade, dos alunos com
necessidades educacionais especiais, seja em escolas regulares,
seja em escolas especiais, exige da escola a prtica da exibilizao
curricular que se concretiza na anlise da adequao de objetivos
propostos, na adoo de metodologias alternativas de ensino, no uso
de recursos humanos, tcnicos e materiais especcos, no
redimensionamento do tempo e espao escolar, entre outros aspectos,
para que esses alunos exeram o direito de aprender em igualdade de
oportunidades e condies.
9
Educao Especial
10
Devido a isso, o texto apresenta subsdios terico-metodolgicos
envolvidos na construo de propostas pedaggicas abertas e exveis,
base para adoo de currculos inclusivos. Do mesmo modo, as prximas
publicaes da Educao Especial contemplaro cadernos temticos, por rea
de atendimento, voltados organizao do trabalho pedaggico quando nas
turmas estiverem envolvidos alunos com decincias, condutas tpicas e
altas habilidades / superdotao. Parte desse material j tem sido
estudada, debatida e enriquecida nos diferentes fruns de discusso
promovidos pela SEED/DEE como ocinas, grupos de estudo, simpsios e
reunies tcnicas, com a contribuio dos prossionais da educao regular
e especial. Assim concebemos e praticamos uma incluso educacional
responsvel no Paran: ouvindo, dialogando, promovendo a aproximao
entre os contextos regular e especial, como oportunidade de uma
formao continuada, com valorizao prossional. Sobretudo, no negamos
nossa histria, em que o direito vida, convivncia social e, em um
passado recente, educao escolar de qualidade para os alunos com
necessidades educacionais especiais foram construdos pela ao de
muitas mos. Todas elas so importantes e valorizadas nas Diretrizes
para a Educao Especial do Estado. Angelina Carmela Romo Mattar
Matiskei Chefe do Departamento de Educao Especial
Educao Especial
11
Tudo possvel at que se prove impossvel. E ainda assim o
impossvel pode s-lo apenas por um momento Pearl S. Buck
Educao Especial
Educao Especial12
SUMRIOINTRODUO
......................................................................................................................15
1 HISTRICO DA EDUCAO ESPECIAL
...................................................................16
1.1 DO MITO SEGREGAO: A EXCLUSO DAS PESSOAS COM DEFICINCIA NA
HISTRIA ......................17 1.2 AS BASES CIENTFICAS PARA O
SURGIMENTO DA EDUCAO ESPECIAL
..........................................................................................18
1.3 ABANDONANDO O DETERMINISMO: A CAMINHO DA INTEGRAO SOCIAL
.................................................................22
1.4 A DCADA DE 1990 E OS NOVOS PARADIGMAS EDUCACIONAIS
.................25 1.5 A EDUCAO ESPECIAL NO CONTEXTO
PARANAENSE..................................31 2 FUNDAMENTOS
TERICO-METODOLGICOS PARA A EDUCAO ESPECIAL
...................................................................................36
2.1 INCLUSO EDUCACIONAL TRILHADA POR DIFERENTES CAMINHOS .......38
2.2 A INCLUSO E OS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
.........................................................42 3 O
CURRCULO E A EDUCAO
ESPECIAL..............................................................50
13
5 REFERNCIAS
....................................................................................................................56
Educao Especial
4 REDE DE APOIO INCLUSO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS
ESPECIAIS .............................................53
Educao Especial14
INTRODUOIncluso e diversidade so temas que povoam as discusses
na rea educacional na ltima dcada. Embora haja uma estreita relao
entre as duas temticas, no signica que, ao se discutir a incluso na
educao, sejam realizados, na sociedade, debates sobre a diversidade
de grupos que se encontram marginalizados no processo social,
expropriados dos direitos garantidos por lei a todos os cidados,
independentemente de diferenas individuais. A viso que norteia os
debates nos inmeros segmentos sociais indica que as diferenas
constituem os seres humanos. Os sujeitos tm suas identidades
determinadas pelo contexto social e histrico em que sua existncia
produzida. A vida em sociedade pressupe o reconhecimento das
multiculturas, advindas da acelerada tecnologizao e das complexas
transformaes nos modos de produo social que fazem surgir novas
formas de acmulo do capital e distribuio de renda na
contemporaneidade. Assim,
15
constitui verdade inquestionvel o fato de que, a todo momento,
as diferenas entre os homens fazem-se presentes, mostrando e
demonstrando que existem grupos humanos dotados de especicidades
naturalmente irredutveis. As pessoas so diferentes de fato, em
relao cor da pele e dos olhos, quanto ao gnero e sua orientao
sexual, com referncia s origens familiares e regionais, nos hbitos
e gostos, no tocante ao estilo. Em resumo, os seres humanos so
diferentes, pertencem a grupos variados, convivem e desenvolvem-se
em culturas distintas. So ento diferentes de direito. o chamado
direito diferena; o direito de ser, sendo diferente (FERREIRA e
GUIMARES, 2003, p. 37).As polticas da SEED tm como alvo todos os
grupos que sofreram ou sofrem excluso fsica ou simblica, ao longo
da histria. Reconhecem seus direitos sociais, como o caso dos
moradores do campo e das regies ribeirinhas, de pescadores e ilhus,
das populaes indgenas, dos jovens e adultos que no tiveram acesso
escolarizao em idade prpria, dos grupos afro-descendentes, dos
jovens e adultos impedidos de freqentar a escola em virtude de
tratamento ou internamento mdico-hospitalar, s crianas e jovens
que, por inmeros motivos, evadem-se da escola, das pessoas que
apresentam necessidades especiais, oriundas ou no de decincias.
Cabe ao Estado democrtico, por meio da implementao de polticas
pblicas, enfrentar as desigualdades sociais e promover o
reconhecimento poltico e a valorizao dos traos e especicidades
culturais que caracterizam a diferena das minorias sem visibilidade
social, historicamente silenciadas. Concorrem para esse fato os
textos legais e as polticas educacionais, materializadas em
orientaes poltico-pedaggicas das Secretarias de Educao. Ao traduzir
esse conjunto de reexes para nossa realidade imediata, a
perspectiva da incluso de TODOS os alunos est contemplada nos
princpios norteadores das aes da SEED, amplamente debatidos pelos
prossionais da educao no processo de construo das Diretrizes
Curriculares, as quais apresentam como linha condutora a
universalizao do acesso escola pblica gratuita e com qualidade para
TODOS:
Educao Especial
16
a preocupao da escola com o atendimento diversidade social,
econmica e cultural existente que lhe garante ser reconhecida como
instituio voltada, indistintamente, para a incluso de todos os
indivduos [...] o grande desao dos educadores estabelecer uma
proposta de ensino que reconhea e valorize prticas culturais de
tais sujeitos sem perder de vista o conhecimento historicamente
produzido, que constitui patrimnio de todos (PARAN, 2005).Com este
propsito, o Departamento de Educao Especial, responsvel pela
orientao da poltica de atendimento aos alunos com necessidades
educacionais especiais, passa a apresentar as bases loscas, tericas
e metodolgicas que norteiam as Diretrizes Curriculares para a
Educao Bsica, no que se refere ao acolhimento e reconhecimento das
diferenas desses alunos no contexto escolar, para a efetivao de seu
processo de aprendizagem e participao social.
1 HISTRICO DA EDUCAO ESPECIALA Educao Especial uma rea
relativamente nova. Como campo de estudo da Pedagogia, foi
sistematizada em meados do sculo XX e, apenas na dcada de 1960,
passou a integrar a organizao das Secretarias de Estado da Educao
como parte da estrutura e funcionamento dos sistemas de ensino.
Isso acontece, de forma pioneira no cenrio nacional, no Estado do
Paran, em 1963. Esse marco histrico guarda um signicado para a
compreenso atual da Educao Especial, j que as concepes sobre a
natureza do atendimento realizado, que o antecederam e o sucederam,
relacionam-se a uma complexa luta de interesses decorrentes das
transformaes polticas e econmicas por que passaram as diversas
formaes sociais. Deve-se entender o movimento histrico que deniu a
Educao Especial como integrante do sistema de ensino em meio s
mesmas contradies existentes no contexto geral de educao,
decorrentes de suas formas de participao na sociedade capitalista,
constituda na dimenso da prxis e do trabalho social. So as mudanas
nas formas de organizao da vida produtiva e material que determinam
as transformaes na constituio do alunado da Educao Especial, ao
longo da histria. Se, em sua origem, no sc. XVIII, prestava-se ao
atendimento apenas s pessoas com decincias sensoriais como a surdez
e a cegueira, atualmente amplia seu escopo de atuao, incorporando a
ampla gama de alunos com necessidades educacionais especiais e que,
no necessariamente, apresentam alguma decincia, como o caso dos
superdotados. A denio desse alunado est condicionada s complexas
relaes de poder imersas nos movimentos sociais concretos e no mera
relao do meio social com a representao da decincia. Neste texto,
apresenta-se um amplo panorama da ateno s pessoas com decincia na
histria, desde a Antigidade aos dias atuais, destacando-se as
concepes de sujeito subjacentes, em cada uma das etapas que
constituram marcos em relao ao atendimento prestado. Assim,
pretende-se demonstrar que muitas das prticas, desenvolvidas na
contemporaneidade, tm suas razes fundadas nas primeiras percepes da
sociedade em relao a esse grupo de pessoas, fortalecendo mitos e
esteretipos acerca de suas limitaes e possibilidades.
Educao Especial
A organizao da Educao Especial sempre esteve determinada por um
critrio bsico: a denio de um grupo de sujeitos que, por inmeras
razes, no corresponde expectativa de normalidade ditada pelos
padres sociais vigentes. Assim, ao longo da histria, ela constitui
uma rea da educao destinada a apresentar respostas educativas a
alguns alunos, ou seja, queles que, supostamente, no apresentariam
possibilidades de aprendizagem no coletivo das classes comuns, que
foram, entre outras denominaes estigmatizantes, rotulados como
excepcionais, retardados, decientes... Essa concepo que motivou a
sua natureza de atendimento esteve, portanto, vinculada a um
movimento social de sistematizao de prticas de disciplinamento
relacionadas caracterizao dos indivduos (loucos, marginais, doentes
mentais, decientes), a m de enquadr-los em categorias que
facilitariam seu tratamento. Essa situao remete questo histrica dos
diagnsticos e prognsticos que, muitas vezes, perpetuaram-se como
prticas de excluso social. Esclarece Veiga Neto (2001) que
17
ainda que os critrios de partilha normal anormal emerjam da pura
relao do grupo consigo mesmo, as marcas da anormalidade vm sendo
procuradas, ao longo da Modernidade, em cada corpo para que,
depois, a cada corpo se atribua um lugar nas intricadas grades das
classificaes dos desvios, das patologias, das deficincias, das
qualidades, das virtudes, dos vcios(p. 107).Assim, constata-se que
a ateno educacional aos alunos, atualmente denominados com
necessidades especiais, esteve motivada por concepes de atendimento
que reetem diferentes paradigmas nas relaes da sociedade com esse
segmento populacional. O extermnio, a separao, o disciplinamento, a
medicalizao so diferentes prticas para se relacionar com as pessoas
que fogem ao padro de normalidade, produzidas no interior de cada
grupo social para responder s suas exigncias de existncia. A cada
um dos momentos envolvidos nos processos histricos de produo da
vida decorre uma concepo de homem, sociedade e conhecimento que
determinam a natureza e a abrangncia das polticas de atendimento a
essa populao.
1.1 DO MITO SEGREGAO: A EXCLUSO DAS PESSOAS COM DEFICINCIA NA
HISTRIADesde a concepo metafsica, que relacionava a decincia ao
sobrenatural, em que pessoas nessas condies eram tratadas como a
personicao do mal, sendo passveis de torturas e morte para expiao
dos pecados, at os sculos da Inquisio Catlica que se seguiram,
apenas reforou-se a mstica da divindade a respeito das pessoas com
decincia. Os primeiros modelos para explicao das anomalias fsicas,
mentais ou sensoriais, decorrentes de deformaes congnitas ou doenas
graves que acometiam as pessoas, foram buscados na mitologia e no
sobrenatural, durante sculos. Na Idade Mdia essa crena foi
intensicada, concebendo-se a decincia como obra e interveno direta
de Deus ou de outros seres superiores, seja sob a forma de castigo
para expiao de pecados, seja sob a forma de beno quando
privilegiados pelo dom da vidncia ou do milagre da cura.
Educao Especial
18
Esse conjunto de idias, que vinculava o homem e sua existncia
merc dos desgnios da natureza ou da religiosidade, constituiu o
perodo denominado pr-cientco no atendimento s pessoas com decincia,
arrastou-se ao longo dos muitos sculos da Idade Mdia e alcanou
parte da Idade Moderna, com poucas transformaes operadas em relao
ateno social a essa populao. Muitos dos mitos e esteretipos
construdos nesse longo perodo ainda povoam o imaginrio social at a
atualidade. Ao nal do sculo XVI, na Europa, em funo do
desenvolvimento das foras produtivas e das novas formas de elaborao
do conhecimento dela decorrentes, foram lanadas as sementes que
operariam mudanas signicativas em relao a esse grupo de pessoas no
convvio social, trs sculos mais tarde.
1.2 AS BASES CIENTFICAS PARA O SURGIMENTO DA EDUCAO
ESPECIALPrecisamente a partir do nal do sculo XIX, com o
desenvolvimento de pesquisas na rea da Medicina, um novo enfoque
passou a ser dado decincia, centrado em concepes clnicas que se
ocupavam da doena, dos tratamentos e da cura. Desse modo, pode-se
armar que as primeiras prticas cientcas de ateno pessoa com
decincia tinham como nalidade sua segregao, em instituies, para
cuidado, proteo ou tratamento mdico, caracterizando o paradigma1 da
institucionalizao, que vigorou aproximadamente por oito sculos,
durante parte da Idade Mdia at o incio do sc. XX (BRASIL, 2004). Na
anlise de Bianchetti (1998), nos sculos que se seguiram ao XVI, a
passos lentos, a preocupao com a diferena daqueles que no se
encaixavam aos padres de normalidade como os dementes, os
paralticos, os doentes venreos ou toda sorte de desajustados,
passava da rbita da inuncia da Igreja para se tornar objeto da
medicina, que passava a criar as bases para uma interpretao
organicista. Na Frana, em 1800, Jean Itard investiu na tentativa de
recuperar e educar Victor de Aveyron, um menino selvagem criado em
uma oresta com animais, sem qualquer contato com seres humanos, em
um estado completo de privao social. Por suas tentativas de educar
e recuperar o potencial cognitivo de Victor que, supostamente,
apresentava uma decincia mental profunda. Por meio de procedimentos
mdico-pedaggicos, Itard considerado o precursor da Educao Especial.
Guiando-se por seus procedimentos iniciais, alastraram-se pela
Europa instituies para a clausura de pessoas marginalizadas
socialmente, como doentes mentais, pessoas com decincia,
assassinos, entre outros. Destaca-se, tambm, neste perodo, o
trabalho do mdico francs Philippe Pinel que, baseado nas idias
iluministas de Descartes, sistematizou os primeiros estudos
cientcos sobre a mente humana, tornando o psquico matria de
conhecimento objetivo e quantitativo, decorrendo uma classicao para
as doenas mentais.
Educao Especial
1. A palavra paradigma ser usada, neste texto, com a inteno de
demarcar concepes e modelos dominantes, nos diferentes perodos
histricos, em relao ao atendimento s pessoas com deficincia,
seguindo a terminologia proposta pelo MEC/Seesp (BRASIL, 2000), em
documentos oficiais.
Para Fernandes (2006a), os indicadores que ditavam a fuga aos
padres de normalidade tiveram forte inuncia mdica em sua
determinao, consolidando a hegemonia da Medicina, poca,
impulsionando a concepo de decincia baseada em critrios de denio
fundamentalmente orgnicos. Dessa forma, decincia confundiu-se com
patologia, instituindo-se o estigma de doentes mentais queles que a
apresentavam e que se viam impedidos de conviver, normalmente, por
se apresentarem como perigo sociedade, em virtude de sua condio.
Dessa compreenso equivocada, decorreu outra que atribua herana
gentica a origem dos inmeros distrbios fsicos e intelectuais.
Incorporava-se a viso inatista e o determinismo gentico concepo de
desenvolvimento humano que ultrapassou os diferentes sculos,
norteando algumas prticas em Educao Especial at a atualidade. Ao
perpetuar-se a perspectiva de que os distrbios e decincias eram
traos inerentes aos sujeitos, descartou-se qualquer possibilidade
de interveno para superar essa condio. A conseqncia mais imediata
dessa tica foi a proliferao de procedimentos para classicar e
identicar a decincia (ou para o desvio do padro mdio), o que
ocorria, via de regra, por diagnstico clnico, quando se tratava de
decincias fsicas sensoriais e no-sensoriais e diagnstico psicolgico
e/ou psiquitrico, para as decincias intelectuais, consolidando a
medio da inteligncia como prtica altamente ecaz para delimitar os
diferentes nveis do atraso mental. Para aqueles que apresentavam
diferenas fsicas signicativas, atraso no desenvolvimento global
e/ou encontravam-se abaixo da mdia intelectual, adotada como norma,
eram organizados espaos distintos e separados para sua educao.
Beyer (2003) aponta que as construes de diversas reas de
conhecimento, como a psicologia e a educao, incorporaram o forte
vis do disciplinamento mdico, com categorias teraputicas de cuidado
e isolamento, em suas prticas. Essa tendncia seria incorporada s
futuras prticas nas escolas especiais, onde essa perspectiva
passaria a ditar, inclusive, as normas pedaggicas a serem
desenvolvidas pelos professores. Conforme historiciza Bueno (1993),
o atendimento pioneiro s pessoas cegas e surdas, que se intensicou
nos sculos XVIII e XIX, com a abertura de instituies em vrios
pases, correspondeu ao ideal liberal de extenso das oportunidades
educacionais queles que poderiam interferir na ordem necessria ao
desenvolvimento da nova forma de organizao social capitalista.
Assim, o processo de racionalizao da sociedade passou a exigir,
cada vez mais, o encaminhamento dos desocupados para o processo
produtivo. Nesse perodo, a Educao Especial para esses dois grupos
de pessoas com decincia no mantinha objetivos especicamente
acadmicos. Seu currculo priorizava a instruo bsica com o ensino das
letras e noes da aritmtica, mas destacava-se o trabalho manual para
o treinamento industrial. O espao hbrido das instituies
asilo-escola-ocina produzia mo-de-obra barata para um processo
ainda incipiente de produo industrial e reservava, aos cegos e
surdos, um trabalho desqualicado em troca de um arremedo de salrio
ou um prato de comida.
19
Educao Especial
O que se pode depreender destes dois sculos o incio do movimento
contraditrio de participao-excluso que caracteriza todo o
desenvolvimento da sociedade capitalista, que se baseia na
homogeneizao para a produtividade e que perpassar toda a histria da
educao especial (BUENO, 1993, p. 63).
20
No necessrio pontuar que essa educao popular estava destinada
aos pobres e miserveis que no tiveram a beno de ter nascido em
famlias nobres, as quais dispensavam aos seus lhos uma forma de
educao realizada, em casa, por preceptores. Em relao s demais
decincias, h relatos pontuais sobre experincias individuais de
educao s pessoas com decincia fsica ou mental em pases europeus,
quando oriundos da nobreza. No mais, faziam parte da massa de
excludos e divergentes sociais os pobres, os mendigos e os loucos,
asilados em instituies e encaminhados para o trabalho forado,
manual e tedioso, em troca de abrigo. Nessa etapa, tambm denominada
de perodo de segregao, pelo forte carter de recluso das pessoas com
decincia em ambientes separados, que compreende a segunda metade de
1800 e os anos iniciais de 1900, o carter do atendimento era
assistencial e lantrpico, j que no tinha nalidade pedaggica, mas de
proteo dos membros da sociedade, por meio da recluso das pessoas
ditas anormais. Circunscrita a discursos e prticas mdicas, a Educao
Especial consolidou-se como rea que tem por nalidade exercer um
poder de normalizao sobre os sujeitos, cabendo-lhe como um saber
mdico relacionar o educar e o cuidar, com o corrigir, o tratar e o
psicologizar (FERNANDES, 2006b). Na viso de Lunardi (2006), a noo
de norma e normalidade tem sua gnese nos sculos XVIII e XIX. Em
conexo com o processo de industrializao e de transformao
capitalista, o Estado Moderno passou a controlar a sade da populao,
focando ateno no corpo social. Diz a autora que a medicina a cincia
que detm os meios cientcos para exercer esse cuidado: desenvolve um
conjunto de tcnicas capazes de realizar procedimentos de medio,
comparao e catalogao, a m de recuperar o comportamento e a alma
daqueles que, por inmeros motivos, desviam dos padres e constituem
os anormais. A institucionalizao da norma se materializa em
diferentes tcnicas e dispositivos: a famlia, a escola, o hospcio, a
priso e a Educao Especial. Desse modo, nesta ltima, o dispositivo
da normalidade aparece sob a forma de correo, de reabilitao, de
prticas pedaggicas teraputicas, a m de humanizar, civilizar e
corrigir os anormais decientes. Nesse perodo, no Brasil, sob a
concepo de institucionalizao vigente na Europa, foram criadas as
primeiras instituies para o atendimento s pessoas cegas e s pessoas
surdas, como lugar de residncia e trabalho, entre 1854 e 1857, poca
do Imprio. A preocupao com outras reas de decincia, como a fsica e
mental, deu-se muito mais tarde, em torno de 1950. O atendimento
especializado centrado em cuidados assistenciais e teraputicos
estendeu-se por mais de um sculo, enraizando concepes e prticas at
os dias atuais. Torna-se interessante frisar que, assim como no
resto do mundo, no Brasil, as primeiras iniciativas no atendimento
s pessoas com decincia tiveram carter privado,
Educao Especial
j que os grupos pioneiros envolvidos nesse processo de criao de
servios tinham suas aes reguladas por interesses pessoais, como a
necessidade de oferecer algum atendimento a um familiar, ou
simplesmente pela benecncia, incentivada pela Igreja nas classes
mais abastadas. Assim, a despeito de esparsas iniciativas dos
setores pblicos, o atendimento especializado s pessoas com decincia
se rmou como ao predominantemente desenvolvida por iniciativas
isoladas, de amigos e familiares, que ganhou fora nos movimentos
sociais das dcadas subseqentes, fato que no se alterou,
signicativamente, na oferta da Educao Especial at os dias atuais. O
paradigma da institucionalizao permaneceu como modelo de
atendimento at meados da dcada de 1950, quando eclodiram inmeros
movimentos sociais no mundo ocidental, decorrentes do clima de
insatisfao social, gerados aps o trmino da segunda Guerra Mundial.
As principais bandeiras ideolgicas desses movimentos foram
sintetizadas na Declarao Universal dos Direitos Humanos, redigida
sob o impacto das atrocidades cometidas durante a guerra pelas
potncias ocidentais e apontam que a essncia dos direitos humanos
est no direito a ter direitos. Dessa forma, esse documento passou a
inspirar, desde ento, as polticas pblicas e os instrumentos
jurdicos da grande maioria dos pases. Nesse contexto, em
particular, conclamava-se
21
O ponto alto nesse perodo da histria da Educao Especial est
relacionado mudana na concepo das pessoas com decincia, que
passaram a ser vistas como cidads, com direitos e deveres de
participao social, embora persistisse a tica assistencial e
caritativa e o vis da medicalizao em sua educao (FERNANDES, 2006a).
Nesse ponto, no Brasil, foram observadas as primeiras aes de ateno
decincia de carter pblico motivadas, resumidamente, por dois
fatores: a mobilizao social e os movimentos socioeconmicos
mundiais. De um lado, nas dcadas de 1960 e 70, acirraram-se os
movimentos sociais que mobilizaram pais e educadores, em decorrncia
da democratizao da escola s camadas mais desfavorecidas
economicamente. Organizaram-se tambm as primeiras associaes de pais
e pessoas com decincia. Por outro lado, o movimento econmico
mundial, em meio s crises do capital, aps a segunda Guerra, buscou
sadas para acelerar o desenvolvimento dos pases altamente
capitalizados. Assim, originou-se na Inglaterra e ganhou fora, nos
pases que se autodenominavam sociais democratas, um movimento
poltico denominado de Estado de Bem-Estar Social, que buscava
revitalizar a economia do Estado com a implementao de polticas
sociais em servios pblicos de atendimento populao. Arma Vieira
(2000) que essa foi uma tentativa da social-democracia de humanizar
o capital, mediante a proposio de reformas sociais.
Educao Especial
o intenso movimento mundial de defesa dos direitos das minorias,
que caracterizou a dcada de 60, associado a crticas contundentes ao
Paradigma da Institucionalizao de pessoas com doena mental e de
pessoas com decincia, determinou novos rumos s relaes das
sociedades com esses segmentos populacionais (BRASIL, 2004, p.
11).
Esclarece o mesmo autor que, embora inexistente no Brasil, j que
foi um movimento poltico de pases ricos, o denominado Estado de
Bem-Estar Social inspirou o governo a desenvolver programas de
interveno estatal para garantir servios sociais, contudo de forma
setorial e fragmentada.
22
Diante desse cenrio de efervescncia no movimento econmico
mundial, que modicava os mapas polticos e produtivos das naes e a
forte mobilizao social de grupos de pais e educadores, emergiu a
preocupao do poder pblico com questes da educao pblica,
particularmente dos problemas de aprendizagem decorrentes da
contradio na oferta de uma escola conservadora e elitizada aos
alunos das camadas populares. Ganharia visibilidade, ento, a Educao
Especial, reservada a um dos grupos que no responde ao padro de
normalidade imposto pela escola: as pessoas com decincia. A LDB n.
4024/61 exemplicou esse movimento. De maneira inovadora, destinava
um ttulo Educao Especial, com meno oferta de servios educacionais
aos portadores2 de decincia [sic], dentro do possvel no ensino
regular, integrando-os, pela primeira vez em um texto de diretrizes
da educao nacional, como um grupo-alvo das polticas do Estado.
Ainda que estivesse expressa a inteno do atendimento na rede pblica
regular, no mesmo texto, resguardava-se o incentivo nanceiro s
instituies particulares que ofertassem esses servios, convalidando
aes que j ocorriam, havia quase uma dcada, com a criao da Sociedade
Pestalozzi e das Associaes de Pais e Amigos dos Excepcionais
(Apaes). Na viso de Vieira (2000), essa estratgia de organizao para
promover o desenvolvimento do Estado, combinando aes pblicas com o
investimento privado, uma ao de mercantilizao dos direitos sociais
mnimos da populao. Kassar (1998), na mesma linha de raciocnio,
aponta que essa lei, ao regulamentar a oferta privada, imprimiu uma
marca difcil de se apagar na orientao do atendimento especializado,
em nvel nacional, dada a ambigidade gerada na promoo dos servios
que se estende aos dias atuais: ao mesmo tempo que prope o
atendimento integrado na rede regular de ensino, delega s
instituies sob administrao particular a responsabilidade de parte
do atendimento, atravs da garantia de apoio nanceiro (1998,
p.18).
Educao Especial
1.3 ABANDONANDO O DETERMINISMO: A CAMINHO DA INTEGRAO SOCIALNa
esteira desse complexo quadro econmico, poltico e social mundial,
ganhou fora um novo modelo de atendimento na Educao Especial,
denominado de paradigma de servios, cuja principal contribuio foi
implementar os servios de Reabilitao Prossional voltados a pessoas
com decincia, visando a prepar-las para a integrao ou a reintegrao
na vida da comunidade.
2. Na atualidade, a terminologia portador de vem sendo
questionada pelo fato de remeter a carregar algo, o que seria
equivocado nos casos de deficincias. Embora amplamente usada na
legislao, neste texto preferimos o uso de pessoa com
deficincia.
Este modelo caracterizou-se, gradativamente, pela
desinstitucionalizao dessas pessoas e pela oferta de servios de
avaliao e de reabilitao globalizada, em instituies noresidenciais,
embora ainda segregadoras. Da segregao total, passou-se a buscar a
integrao das pessoas com decincia, aps capacitadas, habilitadas ou
reabilitadas (BRASIL, 2004, p. 12).Esse paradigma, ambientado na
dcada de 1960, teve como principal contribuio terica o
questionamento da tese determinista de desenvolvimento, adotada at
ento nas prticas especializadas. Avanos nas pesquisas nas reas das
Cincias Sociais e o impulso s teorias ambientalistas na Psicologia,
na compreenso das especicidades das pessoas com decincia, deram
lugar a uma tica diferenciada, passando a considerar as origens dos
distrbios e decincias como, tambm, motivados por determinantes
socioculturais. A partir da dcada de 1970, movimentos organizados
por pais de crianas com decincias ganharam adeptos no mundo todo,
inspirados nos princpios de individualizao, normalizao e integrao,
introduzidos na Dinamarca nos anos sessenta, os quais buscavam
ampliar as oportunidades de participao social de pessoas com
decincia, oferecendo-lhes o convvio em ambientes o menos
segregadores possveis. Em relao educao, esses princpios incitavam
ao reconhecimento do potencial para a aprendizagem desses sujeitos,
promovendo etapas para sua integrao, que envolviam diferentes
possibilidades de insero: escolas especiais, classes especiais,
classes comuns com apoios e classes comuns sem apoio. A condio para
a insero dependia do aluno, de suas possibilidades individuais e de
sua capacidade de adaptao s opes oferecidas pelo sistema de ensino,
atenuando o esteretipo da incapacidade que, por muito tempo, os
acompanhou (FERNANDES, 2006a). Assim, abriu-se a perspectiva da
interveno educacional como favorecedora na transformao da condio,
at ento imutvel, fsica e intelectual das pessoas com algum tipo de
decincia. As experincias pedaggicas pioneiras realizadas por Itard
(1774-1838) e Sguin (1812-1880), no sculo XIX, ampliaram-se e
ganharam sustentao nos trabalhos de Montessori (1870-1922), Binet
(1905), Skinner (1904-1990) e Piaget (18961980), entre outros
expoentes que, mesmo com vises antagnicas sobre o desenvolvimento e
aprendizagem humanas, revolucionaram as prticas em Educao Especial
e apontaram necessrias relaes entre o tipo de inteligncia,
capacidades e habilidades pessoais e experincias socioambientais
(ROSS, 1998). A exemplo do contexto mundial, no Brasil proliferaram
servios e recursos especializados de carter clnico-teraputico, que
objetivavam reabilitar aspectos anatmicosiolgicos das pessoas, de
modo a torn-las o mais prximas da normalidade possvel para ento
serem inseridas, integradas, ao convvio em sociedade (BRASIL,
2000). Para Marchesi e Martin (1995), o movimento pela integrao das
pessoas com decincia, dominante nas dcadas de 1970 e 80, teve
grande importncia histrica pela ruptura que promoveu de idias e
prticas cristalizadas acerca de sua inecincia e incapacidade.
Certamente, a principal delas foi a superao, denitiva, do carter da
incurabilidade como critrio bsico de todo tipo de decincia.
23
Educao Especial
Exatamente naquele perodo, a Educao Especial ganhou visibilidade
ao ser caracterizada como um tipo de educao voltado ao atendimento
de pessoas com decincia, que requerem cuidados clnicos e
teraputicos, em funo de suas alteraes orgnicas e limitaes delas
decorrentes.
24
Desse modo, reforou-se a conotao do adjetivo especial,
relacionando-o ao tipo de alunado a que se destinavam os
atendimentos prestados por essa modalidade de educao: pessoas que
apresentam alteraes orgnicas, estruturais ou funcionais, que as
impedem de ter uma vida normal em sociedade (CARVALHO, 2001). Em
conseqncia da nova viso que inclua alternativas de atendimento no
contexto da escola comum e do aumento das matrculas escolares, em
decorrncia do crescimento das populaes urbanas e seu acesso escola,
houve uma mudana na oferta da Educao Especial. No mbito pblico,
proliferaram-se as classes especiais nas escolas regulares, como
forma de absorver a crescente demanda de alunos com diculdades de
aprendizagem, em sua maioria oriundos das camadas populares, os
quais no se adaptavam s prticas homogeneizadoras, voltadas ao aluno
ideal, realizadas nas escolas. Um novo perl de aluno passou a
compor o pblico-alvo dessa modalidade educacional, incorporando as
chamadas decincias no acentuadas, ou leves, e os distrbios de
aprendizagem, o que evidenciou as contradies de um sistema
educacional despreparado para lidar com os diferentes estilos e
ritmos de aprendizagem:
Na realidade, a educao especial na sociedade moderna que, na sua
origem, absorvia decincias orgnicas (auditivas, visuais e,
posteriormente, mentais), com o desenvolvimento do processo
produtivo, foi incorporando a populao com decincias e distrbios
cada vez mais prximos da normalidade mdia determinada por uma
abordagem cientca que se pretende neutra e objetiva, culminando com
o envolvimento dos que no tm quaisquer evidncias de desvio dessa
mesma normalidade mdia (BUENO, 1993, p. 80).Dessa forma, a expanso
quantitativa da Educao Especial e sua organizao como sistema
ocorreu, de fato, na segunda metade do sculo XX, com a proliferao
de escolas especiais, centros de reabilitao, ocinas protegidas de
trabalho, clubes sociais especiais, associaes desportivas
especiais, entre outros segmentos que objetivavam oferecer servios
especcos ao grupo de pessoas com decincia. As estatsticas desse
perodo, principalmente nos pases capitalistas centrais, a exemplo
dos EUA, sobrepujam as matrculas gerais, ocorrendo em classes
especiais e, prioritariamente, nas instituies especializadas.
Contudo, o forte vis clnico que determinou a concepo dos servios
prestados pelas diferentes instituies especializadas pouco
contribuiu para transformar as representaes e prticas sociais
estigmatizantes acerca do alunado da Educao Especial. Segundo Ross
(1998), vrios aspectos contriburam para esse fato. Um deles foi o
emprego de rtulos e/ou categorias para descrever e classicar
sujeitos com atrasos mentais ou distrbios de aprendizagem, prtica
resultante da aplicao massiva dos testes de inteligncia, cujos
efeitos negativos perpetuam os esteretipos para obstaculizar a
aceitao plena das diferenas no meio social. A rotulao faz o sujeito
carregar uma marca que o diferencia dos demais, normais, e legitima
sua separao para o atendimento educacional.
Educao Especial
Um segundo aspecto relaciona-se medicalizao das prticas
escolares, nas quais eram exaltadas as aes teraputicas das equipes
multiprossionais (fonoaudilogos, sioterapeutas, psiclogos, entre
outros), mais poderosas no apagamento das diferenas signicativas
apresentadas pelos sujeitos, que as prticas pseudopedaggicas
desenvolvidas pelos professores. Complementa Ross (Ibidem) que,
apesar de haver um consenso acerca da importncia do conhecimento
para a integrao social do trabalhador, a nfase e o empenho do
trabalho clnico-teraputico realizado nas instituies, em detrimento
da formao acadmica, no oferecia subsdios para a integrao dos
sujeitos, j que no se incorporavam nas prticas da Educao Especial
os avanos terico-metodolgicos produzidos no mbito das transformaes
sociais mais amplas. Conclui-se que, nessa perspectiva, cabia
sociedade e aos seus diferentes segmentos institucionais
simplesmente receber a pessoa com decincia, depositando-se nela e
em sua autodeterminao as possibilidades de superao de sua condio
deciente, por meio das prticas de reabilitao que lhes eram
oportunizadas. Com base nesse referencial,
25
Esses fatos apontam grande contradio nos mecanismos de excluso,
incluso e excluso, cada vez mais renados do sistema educacional.
Por um lado, a democratizao do ensino e a universalizao da escola
foi amplamente propagada como instrumento de ascenso social s
classes populares e s minorias excludas. Por outro,
contraditoriamente, houve absoro pela Educao Especial do alunado
que apresenta decincias, como tambm daqueles que fracassam na
escola e que no apresentam decincias orgnicas, com a criao de
espaos especiais para seu atendimento, avalizando prticas de
excluso das sociedades capitalistas modernas, na medida em que
legitimava a seletividade social dos que no se adaptavam ao padro
exigido.
1.4 A DCADA DE 1990 E OS NOVOS PARADIGMAS EDUCACIONAISNas dcadas
de 1970 e 80, marcadas por profundas transformaes nas relaes
sociais de produo, com os avanos cientcos e tecnolgicos, fundou-se
a compreenso da diversidade como constituinte das diferentes
sociedades e culturas. Tanto os avanos da democracia, que passou a
exigir um tratamento mais humanitrio e proteo dos direitos das
minorias, quanto as novas possibilidades de apropriao do
conhecimento oferecidos pelas modernas tecnologias, exigiram da
sociedade uma nova relao com os grupos estigmatizados
socialmente.
Educao Especial
[...] pouco ou nada exigia da sociedade em termos de modicao de
valores, atitudes, espaos fsicos, objetos e prticas sociais [...]
no modelo de integrao, a sociedade aceita receber a pessoa
diferente, desde que ela seja capaz de moldar-se aos requisitos dos
servios da maneira como so oferecidos (classes especiais, sala
especial), acompanhar procedimentos tradicionais (de trabalho,
escolarizao, convivncia social), lidar com atitudes discriminatrias
da sociedade, resultantes de esteretipos, preconceitos e estigmas,
contornar obstculos existentes no meio fsico (espao urbano,
edifcios, transporte etc.) (FERREIRA; GUIMARES, 2003, p.
96-97).
Passou, ento, a car cada vez mais evidente que a segregao social
de segmentos populacionais minoritrios no condizia com o respeito
aos seus direitos de acesso e participao no espao comum da vida em
sociedade, como tambm a impedia de aprender a administrar a
convivncia respeitosa e enriquecedora, com a diversidade de
peculiaridades que os constituem. Estavam a postas as bases de um
novo modelo, denominado paradigma de suportes:
26
Este paradigma associou a idia da diversidade como fator de
enriquecimento social e o respeito s necessidades de todos os
cidados como pilar central de uma nova prtica social: a construo de
espaos inclusivos em todas as instncias da vida na sociedade, de
forma a garantir o acesso imediato e favorecer a participao de
todos nos equipamentos e espaos sociais, independentemente das suas
necessidades educacionais especiais, do tipo de decincia e do grau
de comprometimento que estas apresentem (BRASIL, 2004, p. 13).Se o
pressuposto que caracteriza esse paradigma reside no fato de que
tornar disponveis suportes social, econmico, fsico, instrumental
garante o direito convivncia no segregada e ao acesso imediato e
contnuo aos recursos disponveis aos demais cidados na comunidade,
fez-se necessrio identicar o que poderia garantir tais
circunstncias e favorecer um processo que passou a ser denominado
de incluso social. A concepo de incluso social traz em seu bojo a
mudana das representaes sociais em torno das pessoas com decincia e
evidencia que elas podem ser participativas e capazes. Essa
compreenso tem como foco a organizao da sociedade para que sejam
propiciadas as condies, o respeito e a valorizao das diferenas e
lhes sejam oferecidas oportunidades iguais, com eqidade de condies,
conforme prope o paradigma de suportes. No nal do sculo XX,
fortaleceu-se o debate em torno dos direitos das pessoas com
decincia, impulsionado por inmeras transformaes sociais: a
mobilizao polticosocial de organizaes no-governamentais, com vistas
dos direitos de pessoas com decincia; a introduo das teorias
scio-histricas acerca da aprendizagem aos debates educacionais; os
avanos tecnolgicos e seu uso na reabilitao rteses, prteses,
softwares... , entre outros aspectos importantes. A partir da dcada
de 1980, inmeras leis foram aprovadas, organismos internacionais
sistematizaram documentos norteadores das polticas pblicas, grupos
sociais organizaram-se politicamente e ganharam fora nas
reivindicaes em torno da igualdade de direitos e oportunidades,
ocasionando uma revoluo nos instrumentos jurdicos. Apesar do
inegvel avano no reconhecimento poltico dos direitos, Ross (1998,
p. 68) alerta para a viso ingnua da crena de que a igualdade de
direitos, baseada apenas em postulados formais, amplia,
concretamente, as possibilidades de participao, pois o mero direito
jurdico no produz o novo sujeito poltico, no materializa formas
organizativas, no expressa necessidades nem institucionaliza
bandeiras de luta e resistncia. A aceitao abstrata da igualdade,
apenas no plano legal, contribui para a sociedade eximir-se de seu
papel histrico de socializar todos os seres humanos e o aparato
tcnico e antropolgico, pois a desigualdade reside em no poder
compartilhar plenamente o acesso e a produo desses bens sociais. A
prtica social d legitimidade a essas polticas,
Educao Especial
de maneira que o avano dos direitos, a denio de metas e as
polticas pblicas dependem de condicionantes econmicos, mas tambm so
denidos de acordo com o ritmo das presses populares, da organizao
dos grupos sociais. No Brasil, o instrumento jurdico precursor na
legitimao da voz dos movimentos sociais pela incluso educacional a
Constituio Federal de 1988 (CF) na qual se explicita, pela primeira
vez, que o atendimento educacional especializado aos alunos com
decincia dever ocorrer, preferencialmente, na rede regular de
ensino. Alm desse claro indicador integrador, a CF estabelece
diretrizes para tratar a Educao Especial como modalidade de educao
escolar obrigatria e gratuita, ofertada tambm em estabelecimentos
pblicos de ensino, de maneira a propiciar aos alunos com decincia
os benefcios conferidos aos demais alunos e a integrao das escolas
especiais aos sistemas de ensino. Na dcada de 1990, todos esses
princpios foram reforados e explicitados, com maior clareza, nos
textos legais subseqentes, inspirados em documentos internacionais
como a proposta de Educao para Todos (Jomtien-Tailndia) e a
Declarao de Salamanca (Espanha, 2004). Tais documentos abriram
espao para a ampla discusso sobre a necessidade de os governos
contemplarem em suas polticas pblicas o reconhecimento da
diversidade dos alunos e o compromisso em atender s suas
necessidades nos contextos escolares comuns. O Plano Nacional de
Educao para Todos (1990), a Poltica Nacional de Educao Especial
(1994) e, especicamente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao
Nacional de 1996, que destina o Captulo V (Artigos 58, 59 e 60)
Educao Especial, so emblemticos em apontar novos caminhos para essa
modalidade de ensino. Alm disso, rearmam a perspectiva progressiva
de seu carter pedaggico ligado educao escolar e ao ensino pblico.
Nesse conjunto de fundamentos poltico-legais, inmeros aspectos
conceituais ganham nova signicao. O primeiro deles a redenio do
alunado da Educao Especial, apontando-se os alunos com necessidades
especiais como o pblico-alvo a que se destina essa modalidade de
educao. Estabelece-se, tambm, de forma inovadora, a ampliao de sua
oferta no sistema, contemplando desde a Educao Infantil at o Ensino
Superior, com a oportunidade de articulao e interatividade da
Educao Especial com os demais nveis e modalidades de ensino.
Desfaz-se, assim, o equvoco conceitual da compreenso da Educao
Especial como subsistema, paralelo e distanciado das prticas do
contexto geral de educao, historicamente posto. Assim, verica-se
uma nova concepo de atendimento especializado que se estende
diversicada rede de apoio dos recursos humanos, tcnicos,
tecnolgicos e materiais oferecidos, de modo a apoiar e complementar
as prticas do ensino comum, abandonando a idia de que os servios
especializados se resumem s classes e escolas especiais. Diante de
tantas mudanas, tornaram-se inevitveis as controvrsias e polmicas
em relao aos avanos propostos a serem problematizados: a excessiva
abrangncia relacionada nova terminologia adotada necessidades
educacionais especiais e a clara contradio entre as pretenses
legais e a limitada realidade do sistema escolar brasileiro.
27
Educao Especial
Em relao primeira questo, o conceito de necessidades
educacionais especiais amplia a tica dos problemas de aprendizagem
decorrentes no apenas de quadros orgnicos vinculados a decincias ou
distrbios mas, tambm, daqueles advindos de condies socioculturais
diversas e econmicas desfavorveis.
28
Considerando que muitos problemas de aprendizagem apresentados
pelos alunos tm origem, em sua maioria, no carter elitista e
homogeneizante das prticas pedaggicas e sua inadequao em relao
diversidade presente na escola, em tese, sugeriria que a maioria
dos alunos apresenta necessidades especiais, tendo em vista as
alarmantes estatsticas com os ndices de evaso e fracasso escolar.
Isso produziria uma inverso na organizao dos sistemas de ensino,
sobrepondo a Educao Especial comum. Conforme aponta Fernandes
(2006a), essa contradio determinou uma redenio do conceito e dos
grupos que, de fato, necessitariam de um conjunto de recursos e
apoios especializados, diversos daqueles normalmente oferecidos
pela educao escolar, em virtude de suas caractersticas de
aprendizagem diferenciadas. Ento, a m de organizar os sistemas, nas
Diretrizes Nacionais para a Educao Especial3, consideram-se alunos
com necessidades educacionais especiais os que, no processo
educacional, apresentarem diculdades acentuadas de aprendizagem ou
limitaes para acompanhar as atividades curriculares (no vinculadas
a uma causa especca, ou relacionadas a condies, disfunes, limitaes
ou decincias); condies de comunicao e sinalizao diferenciadas dos
demais alunos, demandando uso de linguagens e cdigos aplicveis e
altas habilidades ou superdotao. O segundo aspecto, conforme a
autora, revela dissonncia entre teoria e prtica. A despeito das
mudanas nas concepes e instrumentos jurdicos que fundamentam as
polticas pblicas, permanece a hegemonia por parte da iniciativa
privada na oferta da Educao Especial. De acordo com dados da
Organizao Mundial de Sade (OMS), estima-se que 10% da populao
apresentem algum tipo de decincia, o que representaria 15 milhes de
brasileiros. Destes, apenas 300 mil esto matriculados, ocialmente,
em todo pas. Dos estabelecimentos que oferecem atendimento
especializado, 53,1% pertencem iniciativa privada, representada, em
grande maioria por instituies lantrpicas, 31,3% so estaduais, 15,2%
municipais e 0,3% federais (FONTES, 2002, p. 515). Kassar (1998)
analisa que o pensamento liberal que acompanhou historicamente a
organizao da Educao Especial, baseado na crena da decincia como um
problema individual ou familiar, de no-adaptao da pessoa com
decincia sociedade e o descompromisso do Estado com sua educao,
atualmente
Educao Especial
encontra sustentao no pensamento neoliberal, que preconiza a
organizao autnoma da populao na formao de associaes privadas, de
tal modo que estas, ao se responsabilizarem por servios de
atendimento de setores da sociedade, atravs de aes (assistenciais,
lantrpicas, comunitrias) de parceria, colaboram para o afastamento
gradativo do Estado da responsabilidade sobre vrias questes
(obrigaes) sociais (da a fora das instituies privadas) (1998, p.
24).3. Resoluo CEE/CEB n. 02/2001 e Parecer CEE/CEB n.
017/2001.
Da se conclui que, em que pese a intensa mobilizao poltica em
torno da defesa dos direitos incluso de pessoas com necessidades
educacionais especiais, h, ainda, signicativa parcela de crianas e
jovens com decincia que no tiveram, sequer, o acesso escola (seja
regular, seja especial). E ainda: do total de alunos ocialmente
matriculados, explcito o descompromisso do poder pblico, em nvel
nacional, na iniciativa em seu atendimento especializado, j que
muito superior o percentual de atendimento pelo setor privado. Em
relao s diretrizes poltico-pedaggicas, emanadas do Ministrio de
Educao nos ltimos anos, destaca-se a Poltica Nacional de Educao
Especial (BRASIL, 1994), que contribuiu para organizar os sistemas
de ensino, embora ainda sob a perspectiva da integrao. No contexto
da elaborao dos Parmetros Curriculares Nacionais para a Educao
Bsica, a partir de 1995, mais uma vez, a Educao Especial sucumbiu
ao status de coadjuvante no sistema de ensino, j que no houve
qualquer produo vinculada rea. Apenas em 1999, o Governo Federal
publicou um caderno intitulado Adaptaes Curriculares dos Parmetros
Curriculares Nacionais Estratgias para a educao de alunos com
necessidades educativas especiais, cujo propsito era oferecer
subsdios ao professor, considerando a incluso dos alunos com
necessidades educacionais especiais. O caderno tratou do tema
genericamente, e de forma supercial foram elencadas conceituaes e
indicadores poltico-pedaggicos para a educao dos alunos com
necessidades especiais. Pela inconsistncia, ao nal de 2002 (gesto
FHC), foram publicados oito mdulos relativos ao Programa Adaptaes
Curriculares em Ao, dos quais quatro so especcos por rea de
atendimento: altas habilidades/superdotao, decincia
fsica/neuromotora, decincia visual e surdez. Segue-se a esta a
publicao de nove fascculos sobre as necessidades educacionais
permanentes, destinados Educao Infantil, denominados Estratgias
para o atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais
na Educao Infantil. A despeito das crticas que o atual Governo
(gesto Lula) tem feito concepo que norteou as Diretrizes e
Parmetros Curriculares na gesto anterior, na rea da Educao
Especial, o MEC passou a adotar o material elaborado anteriormente,
lanando sua segunda edio, sob um novo ttulo: Saberes e prticas da
incluso. Na anlise de Franco (2000), a principal crtica ao
documento se relaciona a sua pretensa neutralidade na concepo de
currculo adotada, posto que, sem questionar as conitivas relaes de
poder que se estabelecem na escola, por meio do currculo, propem-se
estratgias de adequao de contedos, metodologias e avaliao para os
alunos com necessidades educacionais especiais. Ou seja, os alunos
especiais so includos nas salas comuns e permanecem inalterados os
critrios de seriao e hierarquizao de conhecimentos na dinmica das
aulas regulares. Como mantm-se inalterado o fazer pedaggico e sua
base epistemolgica, as possveis concesses dos professores aos
alunos com necessidades especiais podem ser motivadas por piedade,
preconceito ou desconhecimento, promovendo o barateamento da educao
realizada. Com clareza, a autora aponta as incoerncias desse
procedimento:
29
Educao Especial
30
O isolamento desses aprendizes, na maioria das vezes espalhados
nas diversas salas de aula, mas nivelados pelo dispositivo do
seriamento, sendo mantidos, portanto, os mesmos elementos que
evidenciam a estrutura hierarquizante do conhecimento. [...] no
esforo de oferecer a todos os saberes legalmente institudos,
corre-se, portanto, o risco da banalizao de conceitos, fazendo-se
esvaziar o contedo epistemolgico do que se ensina e criando, tambm,
uma baixa expectativa avaliatria, invertendo-se a perspectiva
inclusiva e criando-se a excluso velada (FRANCO, p. 78-79, 2000).Na
mesma lgica de raciocnio, aponta-se a nfase gura do professor como
principal responsvel pela implementao das adequaes propostas. Ainda
que o documento explicite as responsabilidades dos sistemas de
ensino em relao capacitao prossional e ao suporte tcnico-material
incluso, so reforadas as aes de reorganizao dos componentes
curriculares como condio imprescindvel incluso dos alunos com
necessidades educacionais especiais. Por m, pelas inmeras concesses
que o documento faz s prticas vinculadas reabilitao das decincias,
apesar de se tratar de um texto de diretrizes pedaggicas,
permanecem inalteradas as vises acerca da normalizao da pessoa com
decincia, vista como pessoa incompleta, aquela que precisa se
adaptar a um conhecimento previamente selecionado de uma cultura
mais ampla, no necessariamente a sua [...], o que pressupe a busca
da homogeneizao (FRANCO, 2000, p. 81). Em setembro de 2001, cinco
anos aps a promulgao da nova LDB, o Ministrio da Educao homologou a
Resoluo n. 02, do Conselho Nacional de Educao, referente s
Diretrizes Nacionais para a Educao Especial na Educao Bsica,
instituindo as bases para a elaborao de normas para a Educao
Especial, a m de reorganizar a proposta de educao escolar dos
alunos com necessidades educacionais especiais, no contexto da
educao inclusiva. A morosidade na aprovao do texto deu-se pelas
inndveis controvrsias entre grupos antagnicos, em relao a aspectos
conceituais e institucionais, relativos Educao Especial no contexto
inclusivo. Por m, a nova legislao revelou-se conservadora, ao optar
pela manuteno de servios especializados que, supostamente, no
seriam compatveis com as atuais diretrizes de incluso escolar. Essa
tendncia repete-se na maioria dos textos legais e polticos dos
estados brasileiros. No perodo compreendido entre 1996 e 2002, a
SEED realizou um trabalho alinhado s Diretrizes Nacionais,
multiplicando em seu programa de capacitao e nas diretrizes legais
e tcnico-pedaggicas os fundamentos tericos e loscos emanados pelo
MEC/Seesp, em relao Educao Especial e incluso de alunos com
necessidades educacionais especiais. A partir da, houve uma ruptura
ideolgica da concepo de incluso educacional entre as duas
instncias. Esse confronto se d em decorrncia da defesa, pelo
MEC/Seesp, da chamada incluso total, ou seja, com a matrcula
incondicional de todos os alunos com necessidades educacionais
especiais na escola regular, independentemente da natureza ou grau
de comprometimento. Assim, no h prerrogativa para a escolarizao em
classes ou escolas especiais, por exemplo. O principal embate
ideolgico ambienta-se na rea da decincia mental, j que, na proposta
paranaense, prev-se a continuidade
Educao Especial
dessa forma de atendimento em ambos os servios especializados.
Nas demais reas, no h incompatibilidade de pressupostos tericos a
sustentar a concepo de atendimento. Neste relato que envolve a
origem da ateno social s pessoas com decincia, at o momento atual,
observa-se que o emaranhado contexto histrico da Educao Especial
revela, entre tantas coisas, a complexidade de sua organizao social
e a luta de foras que se tensionam nos diferentes setores da
sociedade. A compreenso do homem marcado por uma distino biolgica,
fsica, sensorial est referida s condies concretas de uma poca
construda na prxis. A superao da marginalidade, da incapacidade e
da inutilidade se d em meio s continuidades e descontinuidades dos
processos histricos.
31
1.5 A EDUCAO ESPECIAL NO CONTEXTO PARANAENSENo Estado do Paran,
desde a criao da primeira escola especial, em 1939, o Instituto
Paranaense de Cegos, reproduzem-se concepes e prticas j atestadas
nos movimentos sociais, nacionais e internacionais. No entanto,
pelo pioneirismo das aes aqui ambientadas, como a criao da primeira
classe especial na rede pblica (atual Escola Estadual Guara, em
Curitiba), em 1958, e a criao do primeiro servio de Educao
Especial, em nvel governamental, em 1963 (ALMEIDA, 1998), o Paran
foi vanguarda das polticas de atendimento educacional
especializado, em nvel nacional. Assim, desde o incio, a educao
escolar de pessoas com decincia estendeu-se aos dois contextos: as
escolas especiais e os ento denominados programas especializados na
rede pblica. Em funo do descaso histrico do Estado, j atestado
anteriormente no contexto mundial, em relao aos direitos
educacionais das pessoas com decincia, mobilizamse diferentes
lideranas comunitrias na luta pelo acesso aos servios
especializados. A ao das Associaes de Pais e Amigos dos
Excepcionais (Apaes) destaca-se pela ampla rede de instituies que
disseminou em vrios municpios do Estado para atender esse grupo de
alunos. Pela falta de investimentos pblicos, coube ao movimento
apaeano buscar e difundir metodologias, materiais especcos e dar
suporte criao de programas de formao e capacitao de professores.
Outro dado interessante que por constituir a nica possibilidade de
atendimento especializado nos municpios, passou a incorporar, alm
da decincia mental, alunos com decincias sensoriais, alm dos
chamados distrbios de comportamento e/ou emocionais. Apenas na
dcada de 1970, com a estruturao do Departamento de Educao Especial,
integrando a organizao poltico-administrativa da SEED, que se
mantm, intensicaram-se as aes no mbito da escola pblica, com a
expanso do atendimento em diferentes municpios do Estado e a criao
de classes especiais voltadas ao atendimento de decincias, por rea.
Destaca-se como relevante, neste ponto, a poltica de descentralizao
administrativa, com a criao das equipes de Educao Especial nos
Ncleos Regionais de Educao que possibilitou a interiorizao dessa
modalidade de ensino (PARAN, 1994).
Educao Especial
Por meio de convnios de amparo tcnico e nanceiro, a SEED e as
organizaes no-governamentais, em parceria, expandem gradativamente
a oferta de Educao Especial no Estado e consolidam uma poltica de
atendimento fortemente marcada pela institucionalizao. Essa
tendncia explicita-se nos dados estatsticos da SEED, em 2002: dos
399 municpios do Estado do Paran, 354 ofertavam algum tipo de
atendimento educacional especializado, correspondendo ao percentual
signicativo de 88,72% de cobertura. Ou seja, naquele momento, 65%
dos alunos eram atendidos pela rede conveniada formada pelas
escolas especiais. A forte tendncia institucionalizao na poltica de
atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais pode
ser considerada um dos fatores que contribuem para a resistncia de
pais e professores incluso escolar. Particularmente, no perodo de
2000 a 2002, foi desencadeado um intenso processo de discusso da
incluso que mobilizou grande parte do sistema educacional
paranaense. Com o objetivo de sistematizar uma poltica pblica de
incluso educacional, tendo o Departamento de Educao Especial frente
desse processo, foi elaborado um documento intitulado Educao
inclusiva: linhas de ao para o Estado do Paran. Este documento
reetiu um processo de construo, iniciado em julho de 2000. Demandou
o envolvimento de representantes de vrios segmentos da comunidade
escolar e sociedade civil, na anlise, discusso e encaminhamentos de
propostas a um texto preliminar, organizado pelo Departamento de
Educao Especial. Tal documento teve como base uma pesquisa que
envolveu as equipes de Educao Especial dos Ncleos Regionais de
Educao, alm da consulta a 70 organizaes governamentais e
no-governamentais da rea. Dessa pesquisa, foram sistematizados
desaos a serem superados em quatro grandes eixos, para efetivao da
poltica de educao inclusiva: aspectos atitudinais; gesto
poltico-administrativa do sistema; comunidade escolar, e sociedade
civil. Para cada um dos eixos, foram identicadas aes que
constituiriam a poltica de educao inclusiva da SEED, as quais, no
texto, foram apresentadas como linhas de ao, de curto, mdio e longo
prazos. O processo de discusso das propostas do texto envolveu mais
de dois mil representantes da comunidade escolar, dos rgos
governamentais, das entidades representativas de pessoas com
decincia, das Instituies de Ensino Superior e da sociedade civil,
dos 32 NREs, reunidos em inmeros seminrios, para debater a
pertinncia do contedo do texto, enriquecendo-o com novas propostas.
Em meio a tensos confrontos entre a equipe pedaggica do DEE, que
mediou as discusses, e os representantes da comunidade escolar, que
transferiam seu descontentamento com a poltica governamental aos
tcnicos, nalmente, o texto foi referendado por 700 delegados
eleitos em suas regionais. O fato ocorreu em plenria no Seminrio
Estadual de Educao Inclusiva, no Centro de Capacitao da
Universidade do Professor, em Faxinal do Cu, onde foram discutidas
propostas para sua implementao.
32
Educao Especial
Embora adotasse como metodologia uma proposta de construo
coletiva, legitimada por ampla representao popular, a proposta de
educao inclusiva no obteve respaldo poltico e tampouco atingiu
minimamente os objetivos propostos. Ao contrrio, sua repercusso
teve efeito poltico devastador para a SEED. Por um longo perodo a
SEED, particularmente o Departamento de Educao Especial, foi alvo
do descontentamento da comunidade escolar, manifestado em diversas
passeatas, votos de repdio e ataques da mdia em relao ao
no-cumprimento dos compromissos sinalizados no documento. De um
lado, havia a insegurana de pais e professores de alunos com
decincia que temiam pelo futuro de seus lhos e alunos. Havia,
ainda, a resistncia dos professores do ensino regular em trabalhar
com alunos sobre os quais alegavam no ter formao para mediar seu
processo de ensino-aprendizagem. De outro, na voz do MEC/Seesp,
reiterado pela SEED/DEE, o discurso deliberado da incluso ganhava
fora na mdia e nos documentos ociais e reforava no imaginrio social
a crena equivocada de que esse seria um processo que se daria por
decreto, exterminando-se classes e escolas especiais da noite para
o dia e, junto com elas, a Educao Especial. Convalidava essa tese,
a incipiente ao da SEED, que na fase de implementao da proposta,
elegeu pouco mais de 50 escolas da rede pblica que demonstraram
interesse em participar do projeto de educao inclusiva, denominadas
escolas pr-ativas. O agravante foi que, mesmo em nmero pequeno, no
foi dispensado suporte tcnico, material e pedaggico necessrio
aprendizagem, com qualidade, dos alunos com necessidades
educacionais especiais matriculados, deixando em descrdito o rgo
central.
33
O resultado daqueles dois anos acarretou, de fato, retrocesso em
relao a alguns aspectos conceituais e atitudinais, porque se
reforou a excluso do alunado da Educao Especial no sistema regular
de ensino. A partir de 2003, a SEED retomou sua funo social de
fazer polticas pblicas em Educao Especial, de maneira que
desenvolveu aes estruturais para a mudana sobre a compreenso da
oferta do atendimento especializado, e preencheu muitas lacunas
existentes na rede pblica, causadas pela pouca efetividade das aes
desencadeadas pelo Estado nos ltimos anos. Vrias aes passaram a ser
ento implementadas, sob o fundamento de que o processo de incluso
escolar se d gradativamente, conforme se estruture uma slida rede
de apoio ao aluno, aos prossionais da educao e famlia. Assim, a
SEED trabalhou arduamente para atender s necessidades educacionais
especiais dos alunos, preferencialmente no contexto regular, como
prevem as principais referncias legais da educao. Tal perodo teve
como perspectiva a retomada do dilogo com representantes dos
diferentes segmentos que, historicamente, colocam em prtica a
Educao Especial no Estado do Paran, a m de resgatar-se o princpio
do trabalho conjunto e articulado entre o poder pblico e a
sociedade civil.
Educao Especial
Somava-se a esse cenrio, o fato de que o que deveria ser uma
poltica educacional articulada entre todos os setores da SEED,
restringiu-se insuciente ao do Departamento de Educao Especial. A
incluso era compreendida e praticada como uma ao sob a
responsabilidade do DEE.
A principal barreira foi atenuar a forte resistncia dos
prossionais da educao em relao incluso escolar, em decorrncia da
poltica anterior que se manifestou, quase exclusivamente, em nvel
retrico, incentivando a insero fsica dos alunos em classes comuns,
sem a necessria rede de sustentao poltico-pedaggica que propi-
34
ciasse sua permanncia. A ao mais contundente em relao mudana na
perspectiva do trato das polticas inclusivas, naquele momento, foi
o primeiro Concurso Pblico para a Educao Especial da histria do
Paran, com a nomeao de 4.555 professores especializados ao Quadro
Prprio do Magistrio. Essa ao contribuiu para mudar a concepo de
atendimento especializado em dois aspectos: na expanso de apoios na
rede pblica e na melhor qualicao dos professores da rede
conveniada. Ao longo dos ltimos trinta anos, a grande maioria dos
professores que atuava nas instituies especializadas foi contratada
mediante repasse de recursos nanceiros, por Convnio de Cooperao
Tcnica e Financeira entre a SEED e as entidades lantrpicas, a m de
cumprir o preceito constitucional que obriga a oferta gratuita de
Educao Especializada aos alunos que dela necessitam. O Concurso
Pblico possibilitou que o quadro prossional das instituies se
tornasse mais estvel pela substituio, gradual, do repasse nanceiro
pela cesso de professores concursados s escolas especiais, em funo
do convnio. H, ainda, nos municpios que no ofertam atendimento
educacional para os alunos com graves comprometimentos mentais e
mltiplas decincias, uma poltica de formalizao de novos convnios,
que tambm implicam cesso dos professores aprovados no concurso
pblico. Em relao rede pblica, muitos professores ocuparam vagas
destinadas aos apoios e servios especializados do ensino regular,
sob um suporte tcnico pedaggico mais efetivo incluso dos alunos com
necessidades educacionais especiais. Este fato contribuiu para a
expanso da Educao Especial no Estado, em pouco mais de trs anos
(2003-2006) com oferta de atendimento especializado, na rede
pblica, aos 399 municpios. Assim, a realizao do concurso pblico
contribuiu para uma signicativa expanso da Educao Especial que
passou de 52.139 alunos atendidos, em 2002, para 79.375, em 2006, o
que representa 52,32% de acrscimo no nmero de matrculas. Deste
total, o crescimento mais efetivo ocorreu na rede pblica de ensino
que passou de 17.796, em 2002, para 40.760 alunos, em 2006, o que
equivale a 129,04% de crescimento. Por outro lado, no mesmo perodo,
as matrculas na rede conveniada cresceram apenas 12,5%. Com a clara
mudana no atendimento especializado, sinalizada pelo aumento de
matrculas na rede pblica, foi preciso reorganizar a rede de apoio e
servios especializados. Enquanto os da rede conveniada no
ultrapassaram 6,8% de expanso, nos ltimos trs anos, os apoios
pedaggicos especializados, representados pela autorizao de
funcionamento de salas de recursos, a contratao de intrpretes de
Libras e professores de apoio permanente, entre outros, cresceu
118,2%. Esses dados indicam claro compromisso com a expanso do
atendimento na rede pblica de ensino, com prioridade escola regular
como o espao preferencial para aten-
Educao Especial
der alunos com necessidades educacionais especiais. Esse avano
se deu, no entanto, sem apregoar o desmonte da Educao Especial
princpio avalizado em algumas polticas inclusivistas nacionais ,
negando o indiscutvel papel histrico que as instituies
especializadas exerceram nesse processo de mudana de concepes e
prticas em relao s necessidades educacionais especiais das pessoas
com decincia, altas habilidades e condutas tpicas. A gradativa
remoo das barreiras fsicas na escola, com a construo ou reforma de
prdios; a produo de materiais de apoio adaptados; a substituio da
legislao que normatiza a Educao Especial (Deliberao n. 20/86 pela
Deliberao n. 02/03); a equiparao salarial de 6.883 professores que
atuam na rede conveniada aos dos professores QPM, que corrigiu uma
defasagem e distoro histrica que dava queles um tratamento injusto
e desigual, e a formao continuada dos professores so aes
concatenadas ao objetivo da proposio de polticas educacionais que
promovem ingresso, permanncia e progresso do aluno com necessidades
educacionais especiais. No se deve negar, porm, os desaos
relacionados a polticas pblicas que tragam respostas efetivas para
uma agenda inclusiva nas escolas e que rompam a orientao
neoliberal, sustentculo de antigas polticas da SEED. Tampouco se
pretende uma compreenso alienada da incluso das pessoas com
necessidades educacionais especiais, eliminando-se a discusso
acerca das complexas relaes capitalistas, na atualidade, que pela
orientao neoliberal multiplica o nmero de excludos do processo de
produo e apropriao dos bens sociais.
35
A cidadania que se busca para todas as pessoas, apresentem ou no
decincias ou superdotao, sustenta-se na possibilidade de acesso e
participao plenos nas relaes sociais.
Ser cidado tambm supe a apropriao e a fruio do saber histrico
acumulado historicamente, das formas mais desenvolvidas do
conhecimento, de seus smbolos e cdigos, de tal maneira que
constituam instrumentos imprescindveis ao pleno exerccio da
cidadania. Isso representa a necessidade de superar as formas
empricas de educao, os contedos curriculares de orientao meramente
manipulativos, as doses homeopticas de escolaridade e as estratgias
isoladas e espontanestas de participao travestidas pelo discurso da
igualdade e da integrao (ROSS, 1998, p. 107).Sob a perspectiva do
compromisso da escola com todos e para todos, trabalha-se na
construo de espaos sociais inclusivos, organizados para atender ao
conjunto de caractersticas e necessidades de todos os cidados,
inclusive daqueles que apresentam necessidades educacionais
especiais. Cabe ao Estado a tarefa de buscar novos caminhos para
superar obstculos presentes no seio social, os quais distanciam
segmentos excludos do acesso aos bens e servios e, no caso especco
da incluso escolar, do direito educao.
Educao Especial
Uma poltica pblica de incluso, neste caso, busca resgatar
valores humanos de solidariedade, de colaborao e, sobretudo,
assegurar o direito igualdade de direitos que por sculos foram
negados a esse grupo de pessoas pelas inmeras contingncias
histricas detalhadas ao longo desse texto.
2 FUNDAMENTOS TERICO-METODOLGICOS PARA A EDUCAO ESPECIALQuem no
compreende um olhar
36
tampouco compreender uma longa explicao. Mario Quintana Como
apresentado anteriormente, a narrativa dos principais movimentos
histricos que constituram as bases para a organizao institucional
da Educao Especial permite compreender os condicionantes
sociopolticos que determinaram sua signicao na atualidade. De fato,
as atuais polticas inclusivas que norteiam as agendas educacionais
conferem Educao Especial sentido distinto daquele que motivou suas
aes iniciais, apartadas do contexto geral da educao, quase sempre,
no sintonizados com os interesses, objetivos e discusses com os
quais se ocupavam os demais nveis e modalidades de ensino acerca do
conhecimento escolar e sua organizao curricular, em particular. De
acordo com a LDB n. 9.394/96 e sua regulamentao pelas Diretrizes
Nacionais da Educao Especial (Resoluo n. 02/01), a Educao Especial
conceituada e praticada como modalidade educacional cujo m oferecer
recursos e servios educacionais especializados aos alunos que
apresentam necessidades educacionais em todo o uxo educacional.
Conforme foi abordado, porm, nem sempre entendeu-se assim. Tratar a
Educao Especial como integrante do sistema educacional que se
realiza desde a Educao Infantil, at os mais elevados nveis da
Educao Superior, uma realidade que delineia contornos a partir dos
movimentos mundiais a favor da incluso. Ora, se o princpio losco
norteador do movimento inclusivo repousa na idia de uma escola
democrtica e comprometida com os interesses e necessidades de todos
os alunos, foi preciso redimensionar as prticas dessa modalidade de
educao, j que o critrio bsico de organizao previa locais distintos
dos convencionais, para o atendimento especializado. Alm disso, o
movimento pela incluso de todos os alunos no se restringe ao
atendimento daqueles com decincias, pois decorre dos mltiplos
fatores nela envolvidos que delimitam os grupos marginalizados e
excludos em cada um dos momentos histricos de determinada
sociedade. Esses fatores incluem uma ampla rede de signicaes no
entrecruzamento de formas e olhares diversos de se efetivar esse
processo. Na inter-relao de concepes e prticas que envolvem o eu, o
outro e as instituies sociais, denemse os grupos-alvo da incluso.
Dito isso, ca claro que polticas e prticas de incluso no tm um
signicado nico e consensual, j que so determinadas por mltiplos
fatores, com destaque s demandas socioeconmicas. Pela amplitude de
signicados e relaes que os termos incluso e diversidade podem
sugerir ao leitor deste texto, faz-se necessrio analisar alguns
equvocos conceituais e reducionismos que tm sido praticados sobre o
tema.
Educao Especial
Ao se presenciar discursos de dirigentes educacionais ou
conversas entre professores, comum a armao de que a incluso
refere-se a um processo direcionado apenas aos alunos com
necessidades educacionais especiais, mais precisamente s crianas e
jovens com decincias. Essa denio, fruto de desinformao e
supercialidade de anlise, est equivocada por vrios motivos, entre
os quais destacam-se: a expresso necessidades educacionais
especiais tomada como sinnimo de decincia, o que no corresponde
verdade; somente os alunos com decincia seriam alvos das polticas
de incluso, como se apenas estes estivessem margem do sistema
educacional, apresentando problemas na aprendizagem; reduz-se a
complexa problemtica social da incluso, que estende seus tentculos
aos diferentes segmentos sociais, ao espao escolar como se, uma vez
matriculados os alunos nas classes comuns, estaria garantida sua
incluso educacional e social.
37
Como se v, preciso fazer uma reexo conceitual sobre o que seja
incluso, a quem se destina e onde deve ocorrer, para que se tracem
consideraes sobre a Educao Especial, nesse contexto. Qualquer que
seja o ponto de vista pessoal sobre esses questionamentos,
fundamental que estejam claras as concepes que norteiam as aes da
Secretaria Estadual de Educao na denio e conduo dessas polticas
educacionais, uma vez que esse posicionamento determina as formas
de organizao do sistema educacional, dene prioridades no programa
de formao continuada de professores e estabelece os critrios para a
constituio de redes de apoio educacional aos alunos, aos
professores e s famlias. Tal concepo no dada a priori, como fruto
de decises de tecnocratas de gabinete, mas legitimada na dialogia
com alunos, pais e professores nos diversos fruns de debates que tm
sido promovidos pela SEED. Funda-se, tambm, na ampla produo
acadmica, que d suporte cientco a suas aes. Desse modo, pretende-se
ampliar a tica da discusso da incluso, considerandose o amplo leque
da excluso de diferentes grupos marginalizados, problematizando a
questo de que a incluso no se refere a um nico grupo no espao
escolar: o das pessoas com decincia. A partir dessa concepo, ca
evidente que h muitos alunos que apresentam problemas ou diculdades
de aprendizagem, por razes inerentes sua compleio fsica, limitaes
sensoriais ou dcits intelectuais. Entretanto, h um sem-nmero de
alunos que no atingem as expectativas de aprendizagem e avaliao da
escola, em decorrncia das condies econmicas e culturais
desfavorveis que vivenciam, ou, ainda, pelo despreparo dos
prossionais da educao no trato das questes pedaggicas, as chamadas
dispedagogias4.4. Esse neologismo vem sendo usado por alguns
profissionais na tentativa de ampliar as reflexes sobre a origem
dos problemas de aprendizagem que, geralmente, atribuda apenas ao
aluno por meio da rotulao de distrbios: dislexia, dislalia,
discalculia, disortografia, entre outros. A terminologia
dispedagogia uma tentativa bem-humorada de demonstrar que, tambm,
as prticas inadequadas da escola produzem o fracasso na
aprendizagem.
Educao Especial
Assim, o insucesso na escola revela que no so apenas os alunos
com decincia os que apresentam necessidades referentes ao processo
de aprendizagem e que devem ser beneciados com recursos humanos,
tcnicos, tecnolgicos ou materiais diferenciados que promovero a sua
incluso.
38
No se admite, portanto, continuar-se a ouvir declaraes em que a
escola inclusiva seja caracterizada apenas como aquela que possui
matriculados em suas turmas alunos com decincias, ainda que
continue a apresentar altos ndices de evaso e repetncia, grande
nmero de analfabetos funcionais, ou alunos marginalizados por sua
condio de pobreza extrema ou pela cor de sua pele, entre outras
situaes de excluso e fracasso. As escolas inclusivas so escolas
para todos, implicando um sistema educacional que reconhea e atenda
s diferenas individuais, respeitando as necessidades de qualquer
dos alunos (CARVALHO, 2004, p. 26). Para efeitos didticos, a seguir
sero feitos alguns recortes conceituais, os quais pretende-se que
sejam teis para esclarecer essa temtica que tanto desaa nossas
concepes e prticas.
2.1 A INCLUSO EDUCACIONAL TRILHADA POR DIFERENTES CAMINHOSComo
se arma desde o incio desse texto, no h consenso no meio social
sobre as concepes e prticas de incluso. Em nvel nacional, h
diferentes formas de compreender e implementar esse processo, a
depender da percepo dos dirigentes governamentais sobre seu
signicado. Fernandes (2006a) pontua que poderiam ser consideradas a
existncia de, ao menos, trs tendncias sobre o modo de pensar e
praticar a incluso, atualmente, nos sistemas educacionais, os quais
diferem em natureza, princpios e formas de concretizao, em sala de
aula. O primeiro, denominado de incluso condicional, considerado a
forma mais conservadora de todos os conceitos. Dos partidrios desse
posicionamento, ouvem-se armaes do tipo se todos os professores
forem capacitados antes, quando todas as escolas estiverem
adaptadas, apenas se diminurem o nmero de alunos por turma, se eu
tiver um especialista como auxiliar... Ou seja, so armaes que
remetem a um futuro incerto e que, pela impossibilidade de
concretizar-se a curto prazo, inviabiliza o direito de acesso e
permanncia desses alunos escola, no momento atual, descumprindo o
preceito assegurado na Constituio Federal. Em direo oposta, est um
segundo movimento denominado de incluso total ou radical. Dentre os
defensores dessa proposta, esto intelectuais e pesquisadores na rea
da educao, representantes de organizaes no-governamentais em defesa
dos direitos de pessoas com decincia, os quais defendem a incluso
irrestrita de TODOS os alunos no ensino regular:
Educao Especial
A meta da incluso , desde o incio, no deixar ningum fora do
sistema escolar, que dever adaptar-se s particularidades de todos
os alunos (...) medida que as prticas educacionais excludentes do
passado vo dando espao e oportunidade unicao das modalidades de
educao, regular e especial, em um sistema nico de ensino,
caminha-se em direo a uma reforma educacional mais ampla, em que
todos os alunos comeam a ter suas necessidades educacionais
satisfeitas dentro da educao regular (MANTOAN, 2002, s/p).Para
Mantoan (2002), encaminhar para as classes e escolas especiais os
que tm diculdades de aprendizagem, sendo ou no decientes, funciona
como vlvula de escape do professor, que repassa os problemas para
outros colegas, os especializados, e, assim, tira de seus ombros o
peso de suas limitaes prossionais (2004, p. 28). Diante desses dois
extremos, a SEED situa sua poltica em uma terceira posio, que tem
sido denominada de incluso responsvel. O desao da incluso escolar
enfrentado como nova forma de repensar e reestruturar polticas e
estratgias educativas, de maneira a criar oportunidades efetivas de
acesso para crianas e adolescentes com necessidades educacionais
especiais, e, sobretudo, garantir condies indispensveis para que
possam manter-se na escola e aprender. Entende-se que, neste
momento de transio de paradigmas, as conquistas j consolidadas
pelas pessoas com necessidades educacionais especiais e seus
familiares, historicamente, no podem ser descartadas e as
estruturas desmanteladas, como se no tivessem um valor histrico
indiscutvel na complexa rede de relaes que constituem o sujeito
social (FERNANDES, 2006a). Adota-se como um referencial losco dessa
poltica a idia de que a incluso educacional mais que a presena
fsica, mais que acessibilidade arquitetnica, mais que matricular
alunos com decincia nas salas de aula do ensino regular, bem mais
que um movimento da Educao Especial, pois se impe como movimento
responsvel que no pode abrir mo de uma rede de ajuda e apoio aos
educadores, alunos e familiares (CARVALHO, 2004). Assim, embora a
escola regular seja o local preferencial para promoo da
aprendizagem e incluso de alunos com necessidades educacionais
especiais, h uma parcela de crianas e adolescentes que, em funo de
seus graves comprometimentos ou necessidade de uma proposta
lingstica diferenciada, requerem que seu atendimento seja realizado
em classes ou escolas especiais. Ao assumir-se esse posicionamento,
considerado conservador por alguns, no signica que no esteja
presente uma anlise crtica em relao oferta educativa em ambos os
contextos de ensino. Uma incluso responsvel requer a constante
avaliao da qualidade dos servios prestados, seja em escolas comuns,
seja em escolas especiais. Se, por um lado, a escola comum est
muitas vezes insegura ou despreparada para atender aos alunos com
necessidades especiais; por outro, a escola especial tambm
necessita rever as concepes e prticas que nortearam suas aes, desde
sua origem. muito comum, em cursos de formao continuada,
professores de ambos os contextos de ensino revelarem as mesmas
dvidas e inseguranas quando questionados sobre as prticas mais
adequadas a determinados grupos de alunos. O fato de terem
experincia junto a alunos com necessidades educacionais especiais
no confere aos professore
![UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CAMPUS TOLEDO€¦ · Em geral, estas recomendações estão de acordo com as diretrizes emitidas por diversas sociedades [1-4]. Os aspectos relacionados](https://img.dokumen.tips/doc/110x75/5f7cadd741e2887583112527/universidade-federal-do-paran-campus-em-geral-estas-recomendaes-esto-de.jpg)
![Sandra - Diretrizes Curriculares de Religião [Paraná]](https://img.dokumen.tips/doc/110x75/54e13a434a79591c258b532a/sandra-diretrizes-curriculares-de-religiao-parana.jpg)
