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LEGISLATURA 2021 A 2024

APROVADA PELO PLENÁRIO EM 1/9/2021

Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2021 Presidente: vereador David Valente Reis

Secretária-Geral: vereadora Carmem Glória Almeida Carratte

No dia trinta e um de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e quinze

minutos, realizou-se a sessão ordinária híbrida da Câmara Municipal de Manaus,

no plenário Adriano Jorge, em sua sede própria, na Rua Padre Agostinho Caballero

Martin, n. 850, São Raimundo, nesta Capital, Estado do Amazonas, presidida pelo

vereador David Valente Reis, do Avante; e, eventualmente, pelos vereadores Diego

Roberto Afonso, do Partido Social Liberal (PSL); e Caio André Pinheiro de Oliveira,

do Partido Social Cristão (PSC); secretariada pela vereadora Carmem Glória

Almeida Carratte. PRESENTES, ainda, os vereadores Allan Campelo da Silva,

Daniel Amaral Vasconcelos e Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo, do Partido

Social Cristão (PSC); Amom Mandel Lins Filho, Marcel Alexandre da Silva e Maria

Jacqueline Coelho Pinheiro, do Podemos (PODE); Antônio Almeida Peixoto Filho,

do Partido Trabalhista Cristão (PTC); Cícero Custódio da Silva, do Partido dos

Trabalhadores (PT); Lissandro Breval Santiago, Manoel Eduardo dos Santos Assis

e Wanderley Caldeira Monteiro, do Avante; Dione Carvalho dos Santos, Ivo

Santos da Silva Neto e Joelson Sales Silva, do Patriota; Eduardo Assunção Alfaia,

João Kennedy de Lima Marques e Rosinaldo Ferreira da Silva, do Partido da

Mobilização Nacional (PMN); Elan Martins de Alencar e Wallace Fernandes de

Oliveira, do PROS; Elissandro Amorim Bessa, do Solidariedade (SD); Francisco

Carpegiane Veras de Andrade, João Carlos dos Santos Mello e Márcio José Maia

Tavares, do Republicanos (REP); François Vieira da Silva Matos, do Partido Verde

(PV); Jaildo de Oliveira Silva, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB); Jander de

Melo Lobato e Luís Augusto Mitoso Júnior, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB);

Marcelo Augusto da Eira Correa, do Partido Socialista Brasileiro (PSB); Raiff

Matos Silva Vasconcelos, do Democracia Cristã (DC); Robson da Silva Teixeira e

Rosivaldo Oliveira Cordovil, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);

Sandro Maia Freire, do Democratas (DEM); Thaysa Lippy Silva de Souza, do

Progressistas (PP); William Robert Lauschner, do Cidadania; e Yomara Jesuína

Lins Rodrigues, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). JUSTIFICADA

a ausência do vereador Éverton Assis dos Santos, do PSL. Havendo quórum

regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a

reunião e, na sequência, a secretária, vereadora Glória Carratte, leu a Ata da

sessão ordinária do dia trinta de agosto do ano em curso. Em seguida, o

Presidente passou os trabalhos para o GRANDE EXPEDIENTE. O primeiro

orador, vereador Peixoto, manifestou-se sobre o assalto ocorrido, no dia anterior,

no Conselho Tutelar da zona Norte, onde estavam presentes cerca de cem pessoas



para receber atendimento. O orador disse que, durante o ocorrido, uma servidora

passou mal e precisou ser atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

- Samu, e apelou à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas - SSP/AM para

que reforçasse a segurança no local, a fim de mais proteção a crianças e

adolescentes que tinham os seus direitos violados e buscavam ajuda. Em seguida,

divulgou o episódio, por meio de vídeo, e como vice-presidente da Comissão de

Segurança Pública da Casa, pediu ao presidente, vereador Capitão Carpê; e ao

presidente da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, vereador

Ivo Neto, que que tomassem providências em relação ao episódio, solicitando,

também, à Casa Militar o reforço da Guarda Municipal para as entidades citadas. Foi

aparteado pelos vereadores Joelson Silva, Kennedy Marques, João Carlos,

Capitão Carpê, Ivo Neto e Rodrigo Guedes. Retomando a palavra, acolheu os

apartes, agradeceu a benevolência do Presidente, pelo tempo a ele concedido, e

parabenizou a servidora Babi, da Diretoria de Comunicação da Casa, aniversariante

do dia; bem como, a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, que aniversariou

no dia anterior. O Presidente registrou a presença, em Plenário, do secretário

municipal de Articulação Política da Prefeitura de Manaus, João Mendes da Fonseca

Júnior, conhecido como “Janjão”, dando-lhe boas-vindas. O segundo orador,

vereador Rodrigo Guedes, parabenizou o Bairro São Raimundo, pela passagem do

aniversário de oitenta anos, externando sua felicidade por ter nascido no citado

bairro, pelo qual continuaria lutando. Prosseguindo, manifestou-se a respeito da

empresa Águas de Manaus, que requereu o reajuste inviável e ilegal de 24,5% na

taxa de água e esgoto sanitário, inclusive, anunciado em nota, quando descumpria

uma série de cláusulas contratuais, que prejudicavam a cidade de Manaus, tais

como a cobrança da taxa de cem por cento de esgoto, sem que o serviço estivesse

sendo prestado; falta de coleta, tratamento, investimento da concessionária,

rompimentos de adutoras, e falta diária de abastecimento em vários bairros da

capital, principalmente nos finais de semana, de forma simultânea. O orador falou

que o pedido de viabilidade de rescisão contratual da citada empresa à Agência

Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus - Ageman

tinha o total apoio da Casa, e estava formalizado, por meio da Indicação n.

788/2021, de sua autoria. Asseverou que ao desafiar a Prefeitura de Manaus, a

Câmara Municipal e a população, por meio de um reajuste injustificável, a

concessionária não tinha mais condições de continuar prestando desserviço em

Manaus, e pontuou que a situação era objeto de uma Comissão Parlamentar de

Inquérito - CPI, a qual tinha a sua anuência. Foi aparteado pelos vereadores Glória

Carratte, Caio André, Prof. Samuel, Dr. Daniel Vasconcelos e Sassá da

Construção Civil. Retomando a palavra, acolheu os apartes, reforçou o pedido

para que a Prefeitura determinasse o cancelamento do reajuste em questão e

procedesse a quebra de contrato, informou que Manaus era a única capital do país

que pagava cem por cento de taxa de esgoto, o que precisava ser revisto; disse que

a CPI possuía prerrogativas que iriam subsidiar a investigação apurada, para retirar

a empresa da cidade de Manaus, e que iria entregar ao secretário Janjão a

Indicação aprovada, unanimemente, pela Câmara Municipal de Manaus - CMM, de



apoio à Prefeitura de Manaus no rompimento do contrato da concessionária. O

Presidente informou à Casa, que após ouvir o aparte do vereador Sassá da

Construção Civil, proponente da CPI da Águas de Manaus, entrou em contato com o

prefeito David Almeida, tendo sido informado pelo mesmo, que a Procuradoria-Geral

do Município judicializou contra a empresa Águas de Manaus, para derrubar o

reajuste. Continuando, afirmou que não iria cercear o direito dos vereadores, mas

era preciso que todos tivessem conhecimento que a Prefeitura de Manaus, tão logo

tomou conhecimento do citado reajuste, agiu imediatamente. Por fim, reforçou a

coesão do parlamento municipal com o Poder Executivo, em benefício da população

de Manaus. O terceiro orador, vereador Caio André, parabenizou o Bairro de São

Raimundo, pelo octogésimo aniversário; e, em seguida, falou da visita à Casa do

senhor Eurico, que evitou o assalto a várias pessoas, num ponto de ônibus,

localizado no Conjunto Kíssia, Bairro Dom Pedro, explicando que ele teve o

desprendimento para colocar o seu carro em confronto com a motocicleta do

assaltante, motivo pelo qual havia solicitado a contribuição dos vereadores para o

conserto do veículo, que foi bastante danificado pelo ocorrido. Continuando, falou

sobre a retomada do setor de eventos na cidade de Manaus, por intermédio do

evento teste na Arena da Amazônia, para um público de três mil pessoas, a ser

realizado em setembro do ano em curso, e anunciado pelo governador Wilson Lima,

que levou em consideração os números reduzidos de internação e aceleração da

vacinação no Amazonas. Em seguida, falou sobre a importância do incentivo ao

ciclo completo de vacinações, para que as atividades econômicas e socioculturais

fossem retomadas. Foi aparteado pelos vereadores Peixoto, William Alemão, Diego

Afonso, Dr. Daniel Vasconcelos, Rodrigo Guedes e Allan Campelo. Retomando a

palavra, acolheu os apartes, e finalizando, agradeceu a benevolência da Mesa. Em

Questão de Ordem, o vereador Peixoto informou que o Instituto Municipal de Mobilidade

Urbana - Immu havia postado no instagram institucional, que as operações do terminal T6

foram suspensas pelo prefeito David Almeida, na manhã em curso. O Presidente

agradeceu a atenção do questionante pela informação tão relevante. O quarto orador,

vereador Prof. Samuel, defendeu a relevância social do Projeto de Lei n. 309/2021,

de sua autoria, que dispunha sobre a “obrigatoriedade de instalação de brinquedos

adaptados para crianças com deficiências em lugares públicos e privados de lazer”,

informando que outros poderes legislativos haviam aprovado proposituras de igual

teor, e objetivavam promover a inclusão social de milhares de crianças manauaras.

Foi aparteado pelos vereadores Rodrigo Guedes, Dione Carvalho e Peixoto.

Retomando a palavra, acolheu os apartes, e falou sobre o potencial dos PcD,

citando os que trabalhavam na Casa e os atletas paralímpicos. Finalizando, pediu

aos membros das Comissões que iriam analisar o projeto em questão, para que

considerassem a relevância do mesmo. O vereador Diego Afonso assumiu a

direção dos trabalhos. O quinto orador, vereador Sandro Maia, parabenizou o

titular da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) pelo trabalho que vinha

realizando na Avenida do Samba, na Faixa Liberada, realizada às quintas-feiras e

aos domingos; e o prefeito David Almeida, por ter judicializado o reajuste abusivo da

empresa Águas de Manaus. Enquanto presidente da Comissão de Água e



Saneamento afirmou que a Casa precisava ser cuidadosa na obtenção de

fundamentos jurídicos para a instalação da CPI, tendo em vista que a Ageman

regulava o sistema. Falou sobre o impacto financeiro que as concessionárias de

água e energia sofreram, em razão da pandemia; e comunicou que, logo após o

feriado de sete de setembro, seria realizada uma audiência pública na Casa, para

que a empresa prestasse esclarecimentos acerca de questões relativas ao contrato

com a Prefeitura de Manaus e à sua conduta com os usuários manauaras. Por fim,

pediu aos seus pares que primassem pela parcimônia ao analisarem os meios para

combater a imprudência da citada empresa. Foi aparteado pelos vereadores

Wallace Oliveira, William Alemão, Dione Carvalho, Elan Alencar, Marcelo

Serafim, Márcio Tavares e Eduardo Alfaia. Retomando a palavra, acolheu os

apartes, e finalizando, declarou que acreditava nas ações do prefeito David Almeida

e na responsabilidade dos parlamentares no tratamento da questão, posicionando-

se contrário ao reajuste e ao percentual cobrado pela taxa de esgoto. O vereador

Caio André assumiu a direção dos trabalhos. O sexto orador, vereador Bessa,

divulgou imagens de um vendedor ambulante no Residencial Manauara 1, no Bairro

Santa Etelvina, que foi notificado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Sustentabilidade (Semmas). O orador defendeu o trabalhador que estava buscando

levar o alimento para casa; cobrou ações da citada secretaria na fiscalização das

empresas que estavam poluindo os igarapés de Manaus; disse que o titular da pasta

havia lhe informado que se não tomasse providências quanto aos comerciantes

seria punido pelo Ministério Público; e declarou que considerava a situação

inadmissível, visto que nada acontecia com grandes empresários que poluíam a

cidade. Foi aparteado pelos vereadores Kennedy Marques, William Alemão, Prof.

Samuel e Sandro Maia. Retomando a palavra, acolheu os apartes, e concluindo,

reforçou a defesa em favor dos trabalhadores informais, e ratificou o pedido que

havia feito ao secretário Sabá Reis, para a limpeza do Residencial Manauara 1,

lembrando que havia solicitado, também, à Prefeitura de Manaus, a colocação de

dois redutores de velocidade no local, frisando que poderiam ter a mesma agilidade

que a Semmas em notificar os trabalhadores. O Presidente prorrogou a sessão até

o término dos trabalhos, após ter constatado o término do horário regimental. O

sétimo orador, vereador Dione Carvalho, pronunciou-se, novamente, sobre a

criança cardiopata, de onze meses, que havia morrido por falta de assistência da

Prefeitura de Eirunepé. Apresentou um vídeo contendo a declaração de uma

senhora sobre a cota realizada para a compra das passagens áreas, a fim de que a

criança fosse devidamente socorrida. O orador declarou que o prefeito foi omisso

quanto ao socorro e culpado pela morte da criança, e disse que estava organizando

as provas materiais para ingressar com denúncia no Ministério Público do Amazonas

- MP/AM contra o prefeito do Município, para que outros pacientes cardiopatas não

enfrentassem a mesma situação, não por falta de recursos, mas por negligência e

incompetência. Agradeceu ao governador Wilson Lima, por ter viabilizado a cirurgia

que a pequena Celina realizaria no Hospital Francisca Mendes; e ao prefeito David

Almeida, por ter disponibilizado o caixão e o velório da criança. Por fim, repudiou a

atitude do Prefeito Raylan Alencar e dos assistentes sociais do município de



Eirunepé. O oitavo orador, vereador Capitão Carpê, pronunciou-se acerca da

denúncia que recebeu dos moradores do Conjunto Aruanã, no Bairro Compensa,

sobre a falta de energia na praça do local, informando que, no dia anterior, a equipe

da Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Energia Elétrica -

UGPM/Energia havia ido ao local, e, de forma provisória, restabeleceu a energia,

agradecendo o pronto atendimento do diretor Elson Ferreira. O orador afirmou que

encaminharia um requerimento ao prefeito David Almeida, para que instalasse uma

câmera no local, por meio do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC,

implantado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas -

SSP/AM, com monitoramento em tempo real e possibilidade de acionamento da

polícia, quando necessário. Em seguida, pediu aos moradores que denunciassem

qualquer ocorrência na linha direta da 8.ª Companhia Interativa Comunitária - Cicom.

Foi aparteado pelos vereadores Elan Alencar e Dione Carvalho. Retomando a

palavra, acolheu os apartes, e finalizou o seu discurso. Nada mais havendo a

tratar, o Presidente encerrou a sessão às doze horas e quarenta e cinco minutos.

E, para que conste, eu, ............................................... (Jacqueline Pinheiro de

Lima), lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada nos termos

do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.

David Valente Reis Presidente

Wallace Fernandes Oliveira Primeiro Vice-Presidente

Carmem Glória Almeida Carratte Secretária-Geral

Diego Roberto Afonso

Segundo Vice-Presidente

Elissandro Amorim Bessa

Primeiro Secretário

Caio André Pinheiro de Oliveira

Terceiro Vice-Presidente

Eduardo Assunção Alfaia

Segundo Secretário

Jaildo de Oliveira Silva

Corregedor Geral

João Carlos dos Santos Melo

Terceiro Secretário



Amom Mandel Lins Filho

Ouvidor-Geral

Ana Maria Rocha Veiga

Chefe do Serviço de Atas

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