Direito Tribut - Aula 00

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CURSO ON-LINE DIREITO E PROCESSO TRIBUTRIO PROFESSOR: EDVALDO NILO

Direito e Processo Tributrio Teoria e Questes Comentadas Ol, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito e Processo Tributrio que visa preparao dos candidatos aos concursos pblicos em geral. Meu nome EDVALDO NILO. Sou Procurador do Distrito Federal, Professor de Direito Tributrio e Direito Financeiro em cursos preparatrios para concursos pblicos, Professor da Faculdade de Direito do UniCEUB, Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Pblico (IDP), Scio-administrador do escritrio Edvaldo Nilo Advogados Associados (OAB/DF 1.703), tendo sido aprovado em diversos concursos e selees pblicas, a saber: Procurador do Distrito Federal (ESAF), Procurador do Municpio de Recife (FCC), Ministrio Pblico de Contas do Mato Grosso (FMP/RS), Procurador do Municpio de Belo Horizonte (FUNDEP/UFMG), Tcnico de Nvel Superior do Ministrio da Sade (CESPE/UNB); Tcnico de Nvel Superior do Ministrio das Comunicaes (CESPE/UNB); Tcnico de Nvel Superior do Ministrio do Turismo (ESAF); Professor Substituto de tica Geral e Profissional da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Professor de Direito Tributrio do Centro Universitrio da Bahia (CUB/FIB) e Mestrado Acadmico em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Pblico (IDP). Possuo trs ps-graduaes e um curso de extenso na rea do Direito: Especializao em Direito Tributrio pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributrios (IBET); Especializao em Direito Tributrio pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Especializao em Planejamento Tributrio pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE); Curso de Extenso Universitria em Prtica Processual Tributria pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributrio (IBPT). Em 2004, fui pesquisador da rea de Direito Constitucional da Fundao de Amparo Pesquisa do Estado da Bahia e tambm j consegui vencer trs prmios jurdicos, quais sejam: Prmio Luiz Tarqunio da Fundao Orlando Gomes no ano de 2002; Prmio Ministro Carlos Coqueijo Costa da AMATRA (Associao de Magistrados Trabalhistas), EMATRA (Escola de Magistrados Trabalhistas) e ABAT (Associao Bahiana dos Advogados

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Trabalhistas) no ano de 2003 e Prmio Lus Eduardo Magalhes da Assemblia Legislativa do Estado da Bahia no ano de 2004. Tambm j consegui vencer trs prmios jurdicos, quais sejam: Prmio Luiz Tarqunio da Fundao Orlando Gomes no ano de 2002; Prmio Ministro Carlos Coqueijo Costa da AMATRA (Associao de Magistrados Trabalhistas), EMATRA (Escola de Magistrados Trabalhistas) e ABAT (Associao Bahiana dos Advogados Trabalhistas) no ano de 2003 e Prmio Lus Eduardo Magalhes da Assemblia Legislativa do Estado da Bahia no ano de 2004. Por sua vez, no que diz respeito apresentao do nosso curso, vamos trabalhar com base no programa completo das matrias Direito Tributrio e Processo Tributrio. O objetivo do curso audacioso: que voc possa acertar qualquer questo da parte objetiva e/ou da prova discursiva de direito e processo tributrio. Vamos, certamente, comentar mais de 1200 questes objetivas de concurso pblico, bem como citar e orientar a responder diversas questes discursivas oficiais tambm. Logo, indispensvel o comprometimento e a dedicao s aulas. Assim sendo, o curso ter onze aulas e ser iniciado com a Aula 1 no dia 19 de agosto de 2009 e a Aula 10 ser postada no dia 21 de outubro. Logo, o nosso curso ocorrer semanalmente e as aulas sero realizadas s quintas. A seguir, a sequncia e os tpicos que sero estudados: Aula 0 Direito tributrio: contedo, conceito, natureza, autonomia e relao com direito financeiro. Definio de tributo. Aula 1 O Estado e o poder de tributar. Limitaes Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades tributrias. Princpios Constitucionais Tributrios - (19/08). Aula 2 Tributo: conceito e espcies. Diversas classificaes dos Tributos. Impostos. Taxa. Contribuio de Melhoria. Emprstimo Compulsrio. Contribuies Especiais - (26/08).

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Aula 3 Contribuies especiais em espcie: Contribuies da Seguridade Social (Contribuio para o PIS/PASEP Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social COFINS; Contribuio Social sobre o Lucro Lquido CSLL e outras); Contribuies de Interveno no Domnio Econmico; Contribuies corporativas; Contribuies sociais; Contribuio de para o custeio do servio de iluminao pblica (COSIP); Sistema Tributrio Nacional. Repartio das receitas tributrias. Competncia tributria - (02/09). Aula 4 Fontes do direito tributrio. Vigncia e aplicao das leis tributrias. Interpretao e integrao das leis tributrias. Natureza. Obrigao Tributria Principal e Acessria. Fato Gerador da Obrigao Tributria. Hiptese de Incidncia e Fato Imponvel (09/09). Aula 5 Sujeio Ativa e Passiva. Solidariedade e sucesso. Capacidade Tributria. Domiclio Tributrio. Responsabilidade Tributria. Conceito. Responsabilidade por dvida prpria e por dvida de outrem. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. Responsabilidade por Infraes. Crdito Tributrio. Conceito. Constituio do Crdito Tributrio. Lanamento. Modalidades de Lanamento. Hipteses de alterao do lanamento (16/09). Aula 6 Suspenso da Exigibilidade do Crdito Tributrio. Modalidades. Extino do Crdito Tributrio. Modalidades. Ao de Consignao em Pagamento. Pagamento Indevido. Ao de Repetio de Indbito. Lei Complementar 118/2005. Ao de Consignao em Pagamento. Excluso do Crdito Tributrio. Modalidades - (23/09). Aula 7 Garantias e Privilgios do Crdito Tributrio. Administrao Tributria. Fiscalizao Tributria Dvida Ativa. Certides Negativas. Impostos de Competncia da Unio. Imposto sobre a Importao (II). Imposto sobre a Exportao (IE). Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR). Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF). Imposto sobre Grandes Fortunas (IGV). Impostos residuais. Imposto Extraordinrio de Guerra (IEG) - (30/09). Aula 8 Impostos de Competncia dos estados e do Distrito Federal. Imposto sobre Transmisso Causa Mortis e Doao, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). Imposto sobre Operaes relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao 3 www.pontodosconcursos.com.br

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(ICMS). Imposto sobre Propriedade de Veculos Automotores (IPVA). Impostos de Competncia dos municpios e do Distrito Federal. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Transmisso Inter Vivos e de Bens Imveis (ITBI); Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza (ISS) - (07/10). Aula 9 Simples Nacional. Lei Complementar 123/2006. Dos crimes contra a Ordem Tributria. Processo administrativo tributrio (14/10). Aula 10 Processo judicial tributrio. Prova (simulado) final cobrando questes com contedo de todos os pontos estudados no curso (21/10). Pois bem. O curso est totalmente revisado, atualizado e reformulado, incluindo importantes e novas decises do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justia (STJ) em matria tributria, mais de 1200 questes comentadas de concursos pblicos (CESPE, ESAF, FCC, FGV e outras bancas), bem como um resumo dos pontos mais cobrados ao final de cada aula. Com efeito, as aulas sero apresentadas com contedo de um curso presencial, com certo tom de pessoalidade. Logo, o tratamento ser no sentido de possibilitar uma maior aproximao entre professor e aluno, sempre buscando dar enfoque ao entendimento prevalecente nas bancas examinadoras dos concursos pblicos. Destacamos que no necessrio qualquer conhecimento anterior acerca do direito tributrio, sendo que a premissa fundamental de todos os nossos cursos aqui no Ponto ensinada pelo professor Vicente Paulo: melhor pecar pelo exagero, sendo repetitivo, do que presumir conhecimento por parte dos alunos; com isso, aqueles que sabem muito estaro revisando o contedo, e aqueles que sabem pouco no tero dificuldade na assimilao do assunto novo. Portanto, pretendemos ser direto e claro na explicao. Mas evidente que no vamos abordar os assuntos de forma superficial, uma vez que o nosso objetivo instigante e desafiador: voc conseguir obter conhecimentos acerca dos assuntos para acertar com segurana s questes objetivas e subjetivas de direito tributrio. Teremos igualmente um frum, onde sero respondidas todas as dvidas a respeito do contedo ministrado. 4 www.pontodosconcursos.com.br

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Ao fim de cada aula, ser apresentado um tpico com a finalidade de resumir o contedo mais relevante para uma futura reviso ou para uma olhada em vspera de prova. Tambm ser apresentada a lista com os exerccios comentados na respectiva aula ou novos exerccios para fixao, com gabaritos igualmente comentados. Ento, vamos juntos iniciar a jornada rumo aprovao. Boa sorte, bons estudos e que Deus abenoe a todos. A seguir, uma pequena demonstrao do nosso curso.

Direito tributrio: contedo, conceito, natureza, autonomia e relao com direito financeiro. Definio de tributo.1. CONTEDO E CONCEITO DE DIREITO TRIBUTRIO O direito tributrio atual opera como forma de custear as atividades permanentes do Estado e de diminuio do arbtrio do poder de tributar. Todavia, este pensamento decorre da evoluo dos acontecimentos histricos e separa o contedo da matria nos seguintes ciclos, conforme doutrina abalizada de Paulo Caliendo: Estado Antigo; Estado Feudal; Estado Moderno ou Patrimonial; Estado Absoluto; Estado de Direito; Estado Democrtico de Direito. Estado Antigo: tributao como imposio do vencedor sobre o perdedor em