DIARIO DE MAR O, 22.docx) - ananindeua.pa.gov.br · LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude ... Secretário Municipal de Habitação RAIMUNDO

Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará

Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522 Site: www.ananindeua.pa.gov.br

Diário Oficial

Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993

ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS (Exonerações).........................................Pág. 3 PORTARIAS (Nomeações)...........................................Pág. 3 REPUBLICAÇÕES (Portarias de nomeações)...........Pág. 3, 4 PORTARIAS (Troca de cargo).......................................Pág. 4

CONCURSO PÚBLICO

REPUBLICAÇÃO (Edital de convocação/admissão de pessoal)..........................................................................Pág. 5

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

TERMO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS....................................................................Pág. 5, 6 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 001/2016.......................Pág. 6 EXTRATO DE CONTRATOS Nº 009 e 010/2016....Pág. 6. 7

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS RESOLUÇÃO Nº 002/2016...........................................Pág. 7

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO (CT Nº 002/2015)..Pág.7, 8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RETIFICAÇÕES (Contratos temporários)..................Pág.8, 9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO (CT Nº 001/2015)......Pág. 9 ERRATA (Anexo E do Edital de Promoção de Guarda Civil Municipal de Ananindeua).......................................Pág. 9, 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.............................................................Pág. 9 a 20 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTAS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.........................Pág. 20 a 26 EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2016..........................Pág. 27 a 33

PODER EXECUTIVO

CARLOS BEGOT DA ROCHA Vice-Prefeito

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIADO:

Chefe de Gabinete do Prefeito ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA Controlador Geral do Município MARCO AURÉLIO ANTUNES Procurador Geral do Município SEBASTIÃO PIANI GODINHO Secretário Municipal de Administração LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretário Municipal de Gestão Fazendária VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal de Gestão de Governo JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Habitação RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente Secretário Municipal de Meio Ambiente RUI BEGOT DA ROCHA Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO Secretário Municipal de Serviços Urbanos RUI BEGOT DA ROCHA - Respondendo interinamente Secretário Municipal de Transporte e Trânsito CLAUBERDAN SOUZA DA SILVA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua

PODER LEGISLATIVO

FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB ELIAS PAES BARRETO – DEM ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP JOSE DUARTE LEITE – PSC JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS JOSÉ ROBERTO LÚCIO DA COSTA – PHF/PC do B MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR ALEX ANTONIO MELUL DA SILVA – SDD

2 CHEFE DE GABINETE: ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2126, 30732118 E-Mail: [email protected]

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM MARCO AURÉLIO ANTUNES CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 E-mail: [email protected]

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. SEBASTIÃO PIANI GODINHO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2103 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 CEP: 67035-080 Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: 67110-000 Contatos:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: (091) 3250-1085 E-mail [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF VICTOR ORENGEL DIAS - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1590 CEP: 67630-000 Tel.: 3073-2305

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO - SECRETÁRIO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2148 E-Mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67030-160 Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. RUI BEGOT DA ROCHA - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: 67630-000 Tel.: (91)

E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES - SECRETÁRIO End: Av. Claudio Saunders, 2100 A, Bairro Centro Cep: 67630-000 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO - SECRATÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro, CEP: 67.140-440. Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO Cidade Nova II, Travessa SN 17 s/nº, Bairro do Coqueiro. CEP: Tel.: 3344-2050 / 3344-2053 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – SECRETÁRIO Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce CEP: 67030-133 Fone/Fax: (91) 3073-2200 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO Rua Cláudio Sanders, 1.000 CEP: 6730-325 Tel.: 3323-5350 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB RUI BEGOT DA ROCHA – Respondendo interinamente Avenida Arterial 18, s/n° - Bairro do Coqueiro CEP: 67133-780 Tel: E-mail:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEMUTRAN CLAUBERDAN SOUZA DA SILVA – SECRETÁRIO Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro, CEP: 67133-140 Tel.:

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – IPMA. LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA – PRESIDENTA Conj. Cidade Nova V, WE 30 nº 311 – Bairro do Coqueiro CEP: 67140-420 Tel.: 3255-5357, 3255-0107 Email: [email protected] GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA

HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE – Inspetor Geral Av. Cláudio Saunders, 2000 – Bairro centro CEP: 67.145-470 Cel.: (9!) 99174-3906 e 99208-2902 E-mail: [email protected]

CONSELHOS M UNI CI P AI S

CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: OZÉAS MOURA DE CARVALHO Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. CEP: 67030-160 Tel.: 3255-3177

CONSELHO TUTELAR II COORDENADOR: ALEX GENGISKAN DA SILVA SERRA Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro CEP: 67133-340 Tel.: 3295-1451

CONSELHO TUTELAR III COORDENADOR: EDCARLOS VILHENA CARVALHO Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155 E-Mail: [email protected]

CONSELHO TUTELAR VI COORDENADORA: MARIA CÉLIA AMARAL MACHADO Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS – PRESIDENTE INTERINO Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (091) 3245-1081

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari Tel.: (91) 3086.5384

E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME FRANCISCO WILLAMS CAMPOS DE LIMA – PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB JOSÉ MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Tel.:

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia . CEP: 67030-070 Tel.: 3255-3200

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: 67030-160. Tel: 3263-0033

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67630-000 Tel: 9339 – 2275

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA RICARDO AUGUSTO GIMENES – PRESIDENTE Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 / 987693243 E-mail: [email protected]

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – Presidente Interino Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari - Ananindeua CEP: 67630-160 Tel/Fax: 3282.0855.

3

PORTARIA DE 09 DE MARÇO DE 2016PORTARIA DE 09 DE MARÇO DE 2016PORTARIA DE 09 DE MARÇO DE 2016PORTARIA DE 09 DE MARÇO DE 2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 16.660, de 21 de janeiro de 2016, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, RAQUEL MODESTO DA ROSA (mat. 30609-6), ocupante do cargo de Coordenador Técnico, código DAS-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de março de 2016.

Ananindeua (PA), 09 de março de 2016.

LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS Secretário Municipal de Administração

PORTARIA DE 09 DE MARÇO DE 2016PORTARIA DE 09 DE MARÇO DE 2016PORTARIA DE 09 DE MARÇO DE 2016PORTARIA DE 09 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 16.660, de 21 de janeiro de 2016, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS (mat. 28697-4), a pedido, ocupante do cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de março de 2016.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 16.660, de 21 de janeiro de 2016, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR, DIONE DE SOUZA PANTOJA, REDERVAL GOMES COSTA, ROSICLEIA SANTOS E SANTOS, ANA CLAUDIA FARIAS DE MIRANDA e ULISSES XAVIER MAIA, para exercerem o cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a contar de 1º de fevereiro de 2016.



PORTARIA DE 03 DE MARÇO DE 2016PORTARIA DE 03 DE MARÇO DE 2016PORTARIA DE 03 DE MARÇO DE 2016PORTARIA DE 03 DE MARÇO DE 2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 16.660, de 21 de janeiro de 2016, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR, ANA RITA DO NASCIMENTO BRANDÃO, para exercer o cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, a contar de 1º de março de 2016.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes no Decreto nº 15.592, de 22 de outubro de 2013, bem como no Decreto nº 16.660 de 21 de janeiro de 2016 e, ainda o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município e do disposto no artigo 18, inciso I, da Lei nº 2.177, de 7 de dezembro de 2005, e ainda considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2015. PMA, cujo decreto de homologação foi publicado no Diário Oficial do Município nº 2333, do dia 13 de janeiro de 2016, resolve, NOMEAR NOMEAR NOMEAR NOMEAR para exercer o cargo de: CARGO 08 CARGO 08 CARGO 08 CARGO 08 –––– PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (1ºAO 5º ANO), PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (1ºAO 5º ANO), PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (1ºAO 5º ANO), PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (1ºAO 5º ANO), os candidatos abaixo relacionados:

ClassifiClassifiClassifiClassifi caçãocaçãocaçãocação

NomeNomeNomeNome CPFCPFCPFCPF

1 NPCD ROSANA ITAPARICA DE CARVALHO 832.017.002-82

1 PCD ANA MELLRE AMARAL ALVARENGA 819.619.365-34

2 NPCD ADRIANE CLIDIA SANTOS OLIVEIRA 008.138.622-21

2 PCD FABIO SOLANO MORENO DE SOUZA 488.712.302-72

3 NPCD WALMIR LAESS MENDES CUTRIM 002.417.552-80

4 NPCD GRACILENE MAIA RABELO 874.161.152-72

5 NPCD ADRIANE SUELY RODRIGUES DO NASCIMENTO

930.532.822-91

6 NPCD ANDREA LIGIA PARENTE FARIAS 808.797.642-87

7 NPCD ALINE ELLEN FONTES DA COSTA 986.231.762-00

8 NPCD ANA KEITH MAGALHAES NOGUEIRA 686.736.202-87

9 NPCD ANDERSON KLEYTON DE SOUZA DIAS 695.381.582-53

10 NPCD SUELEN MOREIRA NORONHA 935.519.912-00

11 NPCD AUREA PENICHE MARTINS 648.450.522-53

12 NPCD RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE PEREIRA

177.033.102-63

13 NPCD MARIA JOSE DE SOUZA SEABRA 319.235.692-87

14 NPCD JULINE RIBEIRO SILVA 936.094.852-72

15 NPCD MARIANE RABELO DA COSTA 963.972.412-20

16 NPCD ANA MARIA NONATO PINHEIRO 280.322.502-63

17 NPCD ANTONIO DOS SANTOS PINTO 452.453.202-15

18 NPCD AGENOR SALES BARROS 733.033.052-34

19 NPCD IVENINA DA SILVA SANTANA 596.503.542-04

20 NPCD HUMBERTO JOSE BAIA NETO 928.095.612-49



*Republicado por ter saído com incorreção no DOM nº 2375, em 16/03/2016.*Republicado por ter saído com incorreção no DOM nº 2375, em 16/03/2016.*Republicado por ter saído com incorreção no DOM nº 2375, em 16/03/2016.*Republicado por ter saído com incorreção no DOM nº 2375, em 16/03/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

4 PORTARIA Nº DE 16 DE MARÇO DE 2016PORTARIA Nº DE 16 DE MARÇO DE 2016PORTARIA Nº DE 16 DE MARÇO DE 2016PORTARIA Nº DE 16 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes no Decreto nº 15.592, de 22 de outubro de 2013, bem como no Decreto nº 16.660 de 21 de janeiro de 2016 e, ainda o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município e do disposto no artigo 18, inciso I, da Lei nº 2.177, de 7 de dezembro de 2005, e ainda considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2015. PMA, cujo decreto de homologação foi publicado no Diário Oficial do Município nº 2333, do dia 13 de janeiro de 2016, resolve, NOMEAR NOMEAR NOMEAR NOMEAR para exercer o cargo de: CARGO 07 CARGO 07 CARGO 07 CARGO 07 –––– PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, os candidatos abaixo relacionados:

ClassificaçãoClassificaçãoClassificaçãoClassificação NomeNomeNomeNome CPFCPFCPFCPF

1 NPCD GRAÇA HELENA BARBOSA DE ALMEIDA 627.066.912-04

1 PCD JESSICA RODRIGUES SANTOS 010.574.262-70

2 NPCD POLIANA SANTOS BANDEIRA 011.121.793-80

3 NPCD FERNANDA MIRANDA BARBOSA 646.122.446-72

4 NPCD MARIANA MAYRA FELIPE DA SILVA 001.061.532-69

5 NPCD LUANA COSTA VIANA 765.721.612-34

6 NPCD LUCIRENE ROSA DOS SANTOS 289.366.472-53

7 NPCD MONICA LAIS BARROS CAMPOS 013.176.532-97

8 NPCD JOZIELLE MONTEIRO DA SILVA 847.758.152-53

9 NPCD ANA RAFAELA MENDES SILVA 951.906.942-91


LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS

Secretário Municipal de Administração *Republicado por ter saído com incorreção no DOM nº *Republicado por ter saído com incorreção no DOM nº *Republicado por ter saído com incorreção no DOM nº *Republicado por ter saído com incorreção no DOM nº 2375, em 16/03/2016.2375, em 16/03/2016.2375, em 16/03/2016.2375, em 16/03/2016.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 16.660, de 21 de janeiro de 2016, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI e Art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, e o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, MARIA SÔNIA CONCEIÇÃO DE MORAIS (mat. 28222-7), ocupante do cargo de Assessor Técnico, código DAS-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 1º de março de 2016. Art. 2º NOMEAR, MARIA SÔNIA CONCEIÇÃO DE MORAIS (mat. 28222-7), para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 1º de março de 2016.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 16.660, de 21 de janeiro de 2016, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI e Art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, e o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005,

R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, JEFFERSON DA SILVA FLAUSINO (mat. 13839 -8), ocupante do cargo de Coordenador Técnico, código DAS-3, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a contar de 1º de março de 2016. Art. 2º NOMEAR, JEFFERSON DA SILVA FLAUSINO (mat. 13839 -8), para exercer o cargo de Coordenador Técnico, código DAS-2, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a contar de 1º de março de 2016.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 16.660, de 21 de janeiro de 2016, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI e Art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, e o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, FABIO SOUZA VALE (mat. 29917-0), ocupante do cargo de Assessor Técnico, código DAS-3B, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a contar de 1º de março de 2016. Art. 2º NOMEAR, FABIO SOUZA VALE (mat. 29917-0), para exercer o cargo de Coordenador Técnico, código DAS-2, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a contar de 1º de março de 2016.



PORTARIA DE 03PORTARIA DE 03PORTARIA DE 03PORTARIA DE 03 DE MARÇO DE 2016DE MARÇO DE 2016DE MARÇO DE 2016DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 16.660, de 21 de janeiro de 2016, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI e Art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, e o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E :R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, FRANCISCO DA SILVA NEVES NETO (mat. 30737-8), ocupante do cargo de Coordenador Técnico, código DAS-2, lotado na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, a contar de 1º de março de 2016. Art. 2º NOMEAR, FRANCISCO DA SILVA NEVES NETO (mat. 30737-8), para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código DAS-1, lotado na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, a contar de 1º de março de 2016.



5

CONCURSO PÚBLICO

Nº 001.2015.PMA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ADMISSÃO DE PESSOAL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e, considerando a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001.2015.PMA, publicada no Diário Oficial do Município, edição do dia 16 de março de 2016, relacionados neste Edital, resolve: I – CONVOCAR; os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001.2015.PMA, relacionados neste Edital, nomeados para os cargos conforme abaixo listados; para que, no prazo de quinze dias, contados da publicação deste Edital, compareçam perante o Serviço de Admissão de Pessoal, da Prefeitura Municipal de Ananindeua, sito à Rua Júlia Cordeiro, nº 112, Bairro Centro, nesta cidade e município de Ananindeua, no horário das 8h às 13h, em dias úteis, portando os documentos pessoais e exames médicos e clínicos, cuja relação encontra-se disponível na internet, podendo ser consultada e impressa através do Portal dos Concursos Públicos da Prefeitura Municipal de Ananindeua, (www.ananindeua.pa.gov.br/semad/portalconcurso). II – O não comparecimento dos convocados no prazo definido neste Edital, implicará na revogação da nomeação ao cargo, com o perdimento da vaga. RELAÇÃO DOS NOMEADOS CONVOCADOSRELAÇÃO DOS NOMEADOS CONVOCADOSRELAÇÃO DOS NOMEADOS CONVOCADOSRELAÇÃO DOS NOMEADOS CONVOCADOS

Cargo 07Cargo 07Cargo 07Cargo 07 CLASSIF.CLASSIF.CLASSIF.CLASSIF. NOMENOMENOMENOME CPFCPFCPFCPF

PROFESSOR DE PROFESSOR DE PROFESSOR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL INFANTIL INFANTIL INFANTIL

1 GRAÇA HELENA BARBOSA DE ALMEIDA

627.066.912-04

1 JESSICA RODRIGUES SANTOS 010.574.262-70

2 POLIANA SANTOS BANDEIRA 011.121.793-80

3 FERNANDA MIRANDA BARBOSA 646.122.446-72

4 MARIANA MAYRA FELIPE DA SILVA

001.061.532-69

5 LUANA COSTA VIANA 765.721.612-34

6 LUCIRENE ROSA DOS SANTOS 289.366.472-53

7 MONICA LAIS BARROS CAMPOS 013.176.532-97

8 JOZIELLE MONTEIRO DA SILVA 847.758.152-53

9 ANA RAFAELA MENDES SILVA 951.906.942-91

Cargo 08Cargo 08Cargo 08Cargo 08 CLASSIF.CLASSIF.CLASSIF.CLASSIF. NOMENOMENOMENOME CPFCPFCPFCPF

PROFESSOR DE PROFESSOR DE PROFESSOR DE PROFESSOR DE ENSINO ENSINO ENSINO ENSINO

FUNDAMENFUNDAMENFUNDAMENFUNDAMEN TALTALTALTAL

1 ROSANA ITAPARICA DE CARVALHO

832.017.002-82

1 ANA MELLRE AMARAL ALVARENGA

819.619.365-34

2 ADRIANE CLIDIA SANTOS OLIVEIRA

008.138.622-21

2 FABIO SOLANO MORENO DE SOUZA

488.712.302-72

3 WALMIR LAESS MENDES CUTRIM

002.417.552-80

4 GRACILENE MAIA RABELO 874.161.152-72

5 ADRIANE SUELY RODRIGUES DO NASCIMENTO

930.532.822-91

6 ANDREA LIGIA PARENTE FARIAS 808.797.642-87

7 ALINE ELLEN FONTES DA COSTA 986.231.762-00

8 ANA KEITH MAGALHAES NOGUEIRA

686.736.202-87

9 ANDERSON KLEYTON DE SOUZA DIAS

695.381.582-53

10 SUELEN MOREIRA NORONHA 935.519.912-00

11 AUREA PENICHE MARTINS 648.450.522-53

12 RAIMUNDO NONATO

CAVALCANTE PEREIRA 177.033.102-63

13 MARIA JOSE DE SOUZA SEABRA 319.235.692-87

14 JULINE RIBEIRO SILVA 936.094.852-72

15 MARIANE RABELO DA COSTA 963.972.412-20

16 ANA MARIA NONATO PINHEIRO 280.322.502-63

17 ANTONIO DOS SANTOS PINTO 452.453.202-15

18 AGENOR SALES BARROS 733.033.052-34

19 IVENINA DA SILVA SANTANA 596.503.542-04

20 HUMBERTO JOSE BAIA NETO 928.095.612-49



*Republicado por ter saído com incorreção no DOM nº 2375, em 16/03/2016.*Republicado por ter saído com incorreção no DOM nº 2375, em 16/03/2016.*Republicado por ter saído com incorreção no DOM nº 2375, em 16/03/2016.*Republicado por ter saído com incorreção no DOM nº 2375, em 16/03/2016.

TERMO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP N° 2015.008 PREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP N° 2015.008 PREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP N° 2015.008 PREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP N° 2015.008 SEMCAT.PMA, SEMCAT.PMA, SEMCAT.PMA, SEMCAT.PMA, processo Administrativo: 406/2015-SEMCAT. OBJETO: Contratação de OBJETO: Contratação de OBJETO: Contratação de OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL GRÁFICO E VISUAL para atender empresa especializada no fornecimento de MATERIAL GRÁFICO E VISUAL para atender empresa especializada no fornecimento de MATERIAL GRÁFICO E VISUAL para atender empresa especializada no fornecimento de MATERIAL GRÁFICO E VISUAL para atender as necessidades da SEMCAT e suas demais unidades administradas. Validade da Ata: as necessidades da SEMCAT e suas demais unidades administradas. Validade da Ata: as necessidades da SEMCAT e suas demais unidades administradas. Validade da Ata: as necessidades da SEMCAT e suas demais unidades administradas. Validade da Ata: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Órgão Gerenciador: Órgão Gerenciador: Órgão Gerenciador: Órgão Gerenciador: PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO DO MUNICÍPIO, conforme Decreton°15.425/2013, que alterou o Decreto n° 11.698/2009, Órgão Participante: Órgão Participante: Órgão Participante: Órgão Participante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. O Órgão Gerenciador, no uso de suas atribuições, e nos termos do art. 8° do Decreto n° 11.698/2009, divulga o termo resumido da Ata de Registro de Preços, pelo menor preço por item, conforme abaixo: FORNECEDOR: FORNECEDOR: FORNECEDOR: FORNECEDOR: L K GRAFICA E CONFECCOES LTDA L K GRAFICA E CONFECCOES LTDA L K GRAFICA E CONFECCOES LTDA L K GRAFICA E CONFECCOES LTDA –––– ME ME ME ME CNPJ: CNPJ: CNPJ: CNPJ: 05.930.520/000105.930.520/000105.930.520/000105.930.520/0001----17171717

ITENSITENSITENSITENS DESCRIÇÃO DO ITEMDESCRIÇÃO DO ITEMDESCRIÇÃO DO ITEMDESCRIÇÃO DO ITEM

Q°Q°Q°Q°

PREÇO PREÇO PREÇO PREÇO UNITARIOUNITARIOUNITARIOUNITARIO

VALOR VALOR VALOR VALOR TTTTOTALOTALOTALOTAL

RESULTADORESULTADORESULTADORESULTADO

01

Capas de Processo com logo da prefeitura - papel ap 180g, 1x0, cor no formato 32x46cm, em policromia.

15.000 R$0,30 R$ 4.500,00

ADJUDICADO

02

Cartazes - papel triplex 300g, 4x0, no formato 4 - 45x67 cm, em policromia.

14.000

R$0,7785 R$

10.900,00

ADJUDICADO

05

CERTIFICADO de Capacitação de curso, no formato A4, papel couchê 240g, 4x0, colorido em policromia.

9.000

R$0,20

R$ 1.800,00

ADJUDICADO

06 Convite - Papel couchê 240g - 4x0, colorido, em policromia - 15x20 cm.

16.000 R$0,15

R$ 2.400,00

ADJUDICADO

07 Crachá em papel tríplex 300g, 10x15 cm, com cordão.

25.000 R$0,85

R$ 21.250,00

ADJUDICADO

08

Crachás em PVC, personalizado, frente colorida e verso monocromático, tamanho 54x8 cm, com logo da prefeitura, e cordão com presilha com logo da secretaria serigrafado.

900

R$11,90

R$ 10.710,00

ADJUDICADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA

SOCIAL E TRABALHO

6

09

Envelope Saco Timbrado 240mm x 340 mm, em papel AP 120g, 4x0, policromia.

12.000

R$0,49 R$

5.880,00

ADJUDICADO

10

Envelope Saco Timbrado 240mm x 115 mm, em papel AP 120g, 4x0, policromia.

15.000

R$0,25 R$

3.750,00

ADJUDICADO

11 Folder - em papel couchê 115g, formato 8, 4x4, com duas dobras.

57.000 R$0,1466

R$ 8.360,00

ADJUDICADO

12 Panfleto de 150 x 200 cm, em papel couchê de 115g, 4x0.

60.000 R$0,08666

R$ 5.200,00

ADJUDICADO

13 Pastas em papel triplex, com orelha, 50x35 cm, 4x0, com bolsa.

7.000 R$0,99

R$ 6.930,00

ADJUDICADO

15

Faixa em lona de 380g - policromia de 0,80 x 3,00 metros, com acabamento lateral com ilhós.

400

R$96,00

R$ 38.400,00

ADJUDICADO

16

Banner´s em lona de 380g - policromia de 80 x 120 cm, com acabamento.

300

R$38,75 R$

11.625,00

ADJUDICADO

17

Envelopamento de veículo, com adesivo em vinil, impressão colorida e aplicação. Veículo pequeno e médio - até 6m².

20

R$380,00

R$ 7.600,00

ADJUDICADO

18

Placa de identificação para portas 50 x 30 cm em PVC de 2 mm adesivado - impressão colorida, com instalação.

150

R$15,30

R$ 2.295,00

ADJUDICADO

19 Adesivo leitoso impresso com aplicação em parede.

380 R$48,00

R$ 18.240,00

ADJUDICADO

Total geralTotal geralTotal geralTotal geral R$159.840,00R$159.840,00R$159.840,00R$159.840,00

EmpresaEmpresaEmpresaEmpresa: : : : GRÁFICA MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS Ltda. CNPJ: 13.562.091/0001-

09

ITENSITENSITENSITENS

DESCRIÇÃO DO ITEMDESCRIÇÃO DO ITEMDESCRIÇÃO DO ITEMDESCRIÇÃO DO ITEM

Q°Q°Q°Q°

PREÇO PREÇO PREÇO PREÇO

UNITARIOUNITARIOUNITARIOUNITARIO

VALOR VALOR VALOR VALOR

TOTALTOTALTOTALTOTAL

RESULTADORESULTADORESULTADORESULTADO

03

Cartazes - papel couchê

115g, 4x0 cores, no

formato 32x46 cm, em

policromia.

19.000

R$0,25 R$

4.750,00

ADJUDICADO

04

Cartazes - papel couchê

90g, 4x0 cores, no

formato 32x46 cm, em

policromia.

35.000

R$0,1685 R$

5.897,50

ADJUDICADO

14

Bloco contendo 20

folhas para anotações,

com largura de 15 cm x

22 cm de comprimento.

Em papel papel Off-Set

ou Reciclado

700

R$1,93

R$

1.351,00

ADJUDICADO

Total geralTotal geralTotal geralTotal geral R$11.997,50R$11.997,50R$11.997,50R$11.997,50

As demais condições de fornecimento e gerenciamento do presente registro constam das Atas de Registro de Preços.

LENICE SILVA ANTUNESLENICE SILVA ANTUNESLENICE SILVA ANTUNESLENICE SILVA ANTUNES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº001/2015 CONVÊNIO Nº001/2015 CONVÊNIO Nº001/2015 CONVÊNIO Nº001/2015 –––– SEMCAT E APAESEMCAT E APAESEMCAT E APAESEMCAT E APAE CONCEDENTE:CONCEDENTE:CONCEDENTE:CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Cidadania Assistência Social e Secretaria Municipal de Cidadania Assistência Social e Secretaria Municipal de Cidadania Assistência Social e Secretaria Municipal de Cidadania Assistência Social e Trabalho/SEMCAT, Trabalho/SEMCAT, Trabalho/SEMCAT, Trabalho/SEMCAT, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua - Pa, sito Br 316, KM 08, rua Julia Cordeiro, nº 67, bairro centro– Ananindeua (PA). Neste ato representada pela Secretária, titular, a Senhora Secretária LENICE SILVA ANTUNES, brasileira, casada, Pedagoga, RG nº 192.90.15 – 4ª via e CPF/MF nº 247.303.782 - 53, residente e domiciliada em Ananindeua no condomínio Lago Azul, na rua principal, nº 104, CEP. 67.015-710 COVENENTE:COVENENTE:COVENENTE:COVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –––– APAE APAE APAE APAE –––– ANANINDEUAANANINDEUAANANINDEUAANANINDEUA, CNPJ n.º 03.640.682/0001-95, com sede no Conjunto Cidade Nova I, WE 13, n.º 334, CEP: 67130-00, neste ato representada por sua presidente, a senhora RUTH NASCIMENTO MELO DE SOUZA, brasileira, casada, pedagoga, portadora de RG n.º 4417804 SEGUP/PA, e CPF: 086.807.952-91, residente e domiciliada na Rua Anchieta nº 99, CEP: 615-030, na cidade de Ananindeua/Pa. OBJETOOBJETOOBJETOOBJETO: repasse de recursos financeiros, destinado a realizar à adaptação para receber um elevador hidráulico para promover a acessibilidade dos usuários, portadores de deficiência da APAE, com a finalidade de garantir aos usuários um espaço para a formação da cidadania plena do deficiente mental, assim como, outras deficiências associadas a esta. 1.1 – Contrapartida APAE: oferecer o serviço indistintamente a quem dele necessitar; 1.2 – Contrapartida SEMCAT: destinar o valor necessário para adaptar o espaço para receber o valor do elevador hidráulico. Valor do Covênio:Valor do Covênio:Valor do Covênio:Valor do Covênio: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 10 Sec. Mun. De Ação Social UNIDADE: 01 Sec. Mun. De Ação Social FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0824400042201 Implementação das Ação da rede de proteção NATUREZA DA DESPESA: 335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS SUB-ELEMENTO: 33504301 INSTITUIÇÃO DE CARATER ASSISTENCIAL, CUL. FONTE: 10100 Recursos Ordinários do Tesouro DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2016. VIGÊNCIAVIGÊNCIAVIGÊNCIAVIGÊNCIA: Será pago em cota única, após a liberação do presente convênio. ORDENADOR RESPONSÁVELORDENADOR RESPONSÁVELORDENADOR RESPONSÁVELORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES.

FOROFOROFOROFORO: Ananindeua/Pa.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 009/2016 CONTRATO 009/2016 CONTRATO 009/2016 CONTRATO 009/2016 ---- SEMCATSEMCATSEMCATSEMCAT

٠CONTRATANTE : CONTRATANTE : CONTRATANTE : CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO TRABALHO TRABALHO TRABALHO ---- SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001sob o n° 04.681.807/0001sob o n° 04.681.807/0001sob o n° 04.681.807/0001----98, com sede 98, com sede 98, com sede 98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia Cordeiro, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia Cordeiro, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia Cordeiro, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia Cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeuanº 67, Bairro centro, Ananindeuanº 67, Bairro centro, Ananindeuanº 67, Bairro centro, Ananindeua----PAPAPAPA ٠CONTRATADACONTRATADACONTRATADACONTRATADA: a empresa L. K. GRAFICA CONFECÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.930.520/0001-17, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, com sede Tv. Perebebui, nº 1333, Bairro Pedreira, CEP: 66.083-773., Belém - Pa, doravante denominada, neste ato representada legal Sra. KEILA MARION BASTOS PINHEIRO, brasileira, Empresária, portadora da Cédula de Identidade n° 2979703 e CPF nº 619.204.102-44, residente e domiciliada na Tv. Perebebui, nº 1333, Bairro Pedreira, CEP: 66.083-773.

7 ٠ OBJETO: O objeto do presente é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E VISUAL, O objeto do presente é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E VISUAL, O objeto do presente é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E VISUAL, O objeto do presente é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E VISUAL, para atender as nepara atender as nepara atender as nepara atender as necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Cidadania, cessidades institucionais da Secretaria Municipal de Cidadania, cessidades institucionais da Secretaria Municipal de Cidadania, cessidades institucionais da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho e suas unidades, conforme solicitação feita por servidor Assistência Social e Trabalho e suas unidades, conforme solicitação feita por servidor Assistência Social e Trabalho e suas unidades, conforme solicitação feita por servidor Assistência Social e Trabalho e suas unidades, conforme solicitação feita por servidor devidamente designado pela mesma, por um período de 12 meses.devidamente designado pela mesma, por um período de 12 meses.devidamente designado pela mesma, por um período de 12 meses.devidamente designado pela mesma, por um período de 12 meses. ٠ Valor do Contrato nº 009/2016 –––– O valor total do presente contrato é de R$ O valor total do presente contrato é de R$ O valor total do presente contrato é de R$ O valor total do presente contrato é de R$ 159.840,00 (Cento e cinqüenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais).159.840,00 (Cento e cinqüenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais).159.840,00 (Cento e cinqüenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais).159.840,00 (Cento e cinqüenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais). ٠ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0024.2.050- Apoio às Ações Administrativas; 08.244.0004.2.199-Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica; 08.244.0004.2.201- Implementação das Ações da Rede Proteção Especial; 08.244.0004.2.202-Implementação de Ações com o Índice de Gestão Descentralizado -IGDBF Natureza da Despesa: 33.90.30.00- Material de Consumo; Sub elemento: 33.90.30.99-Outros materiais de consumo. ٠ DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA:14 de março de 2016. ٠ VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses - de 14 de março de 2016 a 14 de março de 2017.

٠ ORDENADOR RESPONSÁVELORDENADOR RESPONSÁVELORDENADOR RESPONSÁVELORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNESLENICE SILVA ANTUNESLENICE SILVA ANTUNESLENICE SILVA ANTUNES

٠ FOROFOROFOROFORO: Ananindeua/PaAnanindeua/PaAnanindeua/PaAnanindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 010/2016 CONTRATO 010/2016 CONTRATO 010/2016 CONTRATO 010/2016 ---- SEMCATSEMCATSEMCATSEMCAT

٠CONTRATANTE : CONTRATANTE : CONTRATANTE : CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO TRABALHO TRABALHO TRABALHO ---- SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001----98, com sede 98, com sede 98, com sede 98, com sede no Município de Ananindeua, Estado no Município de Ananindeua, Estado no Município de Ananindeua, Estado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia Cordeiro, do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia Cordeiro, do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia Cordeiro, do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia Cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeuanº 67, Bairro centro, Ananindeuanº 67, Bairro centro, Ananindeuanº 67, Bairro centro, Ananindeua----PAPAPAPA ٠CONTRATADACONTRATADACONTRATADACONTRATADA: a empresa GRÁFICA MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.562.091/0001-09, com sede no Município de Belém, Estado do Pará, na rua Domingos Marreiros, nº 1812, Bairro de Fátima, CEP: 66.060-160., Belém - Pa. ٠ OBJETO: O objeto do presente é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E VISUAL, O objeto do presente é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E VISUAL, O objeto do presente é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E VISUAL, O objeto do presente é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E VISUAL, para atender as necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Cidadania, para atender as necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Cidadania, para atender as necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Cidadania, para atender as necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social Assistência Social Assistência Social Assistência Social e Trabalho e suas unidades, conforme solicitação feita por servidor e Trabalho e suas unidades, conforme solicitação feita por servidor e Trabalho e suas unidades, conforme solicitação feita por servidor e Trabalho e suas unidades, conforme solicitação feita por servidor devidamente designado pela mesma, por um período de 12 meses.devidamente designado pela mesma, por um período de 12 meses.devidamente designado pela mesma, por um período de 12 meses.devidamente designado pela mesma, por um período de 12 meses. ٠ Valor do Contrato nº 010/2016 –––– O valor total do presente contrato é de R$ O valor total do presente contrato é de R$ O valor total do presente contrato é de R$ O valor total do presente contrato é de R$ 11.997,50 (Onze mil e novecentos e noventa e s11.997,50 (Onze mil e novecentos e noventa e s11.997,50 (Onze mil e novecentos e noventa e s11.997,50 (Onze mil e novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos).ete reais e cinqüenta centavos).ete reais e cinqüenta centavos).ete reais e cinqüenta centavos). ٠ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0024.2.050- Apoio às Ações Administrativas; 08.244.0004.2.199-Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica; 08.244.0004.2.201- Implementação das Ações da Rede Proteção Especial; 08.244.0004.2.202-Implementação de Ações com o Índice de Gestão Descentralizado -IGDBF Natureza da Despesa: 33.90.30.00- Material de Consumo; Sub elemento: 33.90.30.99-Outros materiais de consumo. ٠ DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA:14 de março de 2016. ٠ VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses - de 14 de março de 2016 a 14 de março de 2017.

٠ ORDENADOR RESPONSÁVELORDENADOR RESPONSÁVELORDENADOR RESPONSÁVELORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNESLENICE SILVA ANTUNESLENICE SILVA ANTUNESLENICE SILVA ANTUNES

٠ FOROFOROFOROFORO: Ananindeua/PaAnanindeua/PaAnanindeua/PaAnanindeua/Pa

RESOLUÇÃO Nº 002 DE 21 DE MARÇO DE 2016RESOLUÇÃO Nº 002 DE 21 DE MARÇO DE 2016RESOLUÇÃO Nº 002 DE 21 DE MARÇO DE 2016RESOLUÇÃO Nº 002 DE 21 DE MARÇO DE 2016

O Conselho Municipal de Assistência Social de Ananindeua O Conselho Municipal de Assistência Social de Ananindeua O Conselho Municipal de Assistência Social de Ananindeua O Conselho Municipal de Assistência Social de Ananindeua –––– CMAS, CMAS, CMAS, CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a Lei Municipal nº 1.262 de 15 de julho de 1997, baseado na decisão de seus membros em Reunião ExtraordináriaReunião ExtraordináriaReunião ExtraordináriaReunião Extraordinária realizada no dia 21 de Março de 2016.

RESOLVE:RESOLVE:RESOLVE:RESOLVE: Art. 1ºArt. 1ºArt. 1ºArt. 1º - aprovar por unanimidade a Aplicação da Reprogramação do Saldo de Recursos Federais FNAS/MDS/FMAS do exercício de 2015 para ser utilizado no exercício de 2016, apresentado pela SEMCAT, no Valor de R$ R$ R$ R$ 1.830.185,211.830.185,211.830.185,211.830.185,21

Art. 2ºArt. 2ºArt. 2ºArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogada as disposições em contrário.

Publique Publique Publique Publique –––– sesesese Registre Registre Registre Registre –––– sesesese

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2015-SEGEF, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CENTRAIS DE AR TIPO SPLIT E APARELHOS DE AR CONDICIONADO.

Nº DO TERMO ADITIVO: 1º CONTRATO PMA-SEGEF Nº. 002/2015-SEGEF OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº – 002/2015 – SEGEF/PMA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA/P.M.A. CNPJ: 05.058.441/0001-68 Endereço: Rua Claudio Saunders, nº. 1590 (antiga estrada do Maguari), Ananindeua PA. Responsável: Victor Orengel Dias CPF/MF: 526.602.732-00 CONTRATADO: WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO CNPJ/MF: 10.836.784/0001-46 Endereço Trav. WE 34, nº 292-A, Conjunto Cidade Nova IV, Ananindeua – Pará Responsável: Carmindo Seabra Alamar CPF/MF: 036.325.471-20 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 Sec. Mun. De Gestão Fazendária05 Sec. Mun. De Gestão Fazendária05 Sec. Mun. De Gestão Fazendária05 Sec. Mun. De Gestão Fazendária Unidade: Unidade: Unidade: Unidade: 01 Sec. Mun. De Gestão Fazendária Funcional Programática:Funcional Programática:Funcional Programática:Funcional Programática: 0412200192033 Apoio às Ações Administrativas Natureza de Despesa:Natureza de Despesa:Natureza de Despesa:Natureza de Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

8 SubSubSubSub----Elemento:Elemento:Elemento:Elemento: 3390391700 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E E Fonte: Fonte: Fonte: Fonte: 10100 – Recursos Ordinários do Tesouro Valor alocado: Valor alocado: Valor alocado: Valor alocado: R$ 25.770,00 Valor Próximo Exercício: Valor Próximo Exercício: Valor Próximo Exercício: Valor Próximo Exercício: R$ 8.590,00 Valor total: R$ 34.360,00Valor total: R$ 34.360,00Valor total: R$ 34.360,00Valor total: R$ 34.360,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 57, inciso II FORO: Comarca De Ananindeua DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2016. ASSINATURAS: Victor Orengel Dias - Secretário Municipal de Gestão Fazendária Carmindo Seabra Alamar - Wind Service Refrigeração.

R E T I F I C A Ç Ã O A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICARRETIFICARRETIFICARRETIFICAR a publicação dos Extratos dos Termos Aditivos de Contratos, disponibilizados no Diário Oficial do Município de Ananindeua, nº 2367, de 04 de março de 2016.

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIOEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIOEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIOEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Nº DO CONTRATO: Nº DO CONTRATO: Nº DO CONTRATO: Nº DO CONTRATO: CT.018.2016.PMA.SESAUCT.018.2016.PMA.SESAUCT.018.2016.PMA.SESAUCT.018.2016.PMA.SESAU

Onde se lê:Onde se lê:Onde se lê:Onde se lê: CONTRATADOCONTRATADOCONTRATADOCONTRATADO: NIVEA DANUSA JANAU DNIVEA DANUSA JANAU DNIVEA DANUSA JANAU DNIVEA DANUSA JANAU DA SILVA A SILVA A SILVA A SILVA inscrito(a) no RG RG RG RG nº 4205148 e CPFCPFCPFCPF nº 871.160.062-49. CARGOCARGOCARGOCARGO: TECNICO TECNICO TECNICO TECNICO MUNICIPALMUNICIPALMUNICIPALMUNICIPAL PERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATO: 01/03/2016 à 28/02/2017 SALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSAL: R$ 892,75 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) LeiaLeiaLeiaLeia----se:se:se:se: CONTRATADOCONTRATADOCONTRATADOCONTRATADO: NIVEA DANUSA JANAU DNIVEA DANUSA JANAU DNIVEA DANUSA JANAU DNIVEA DANUSA JANAU DA SILVA A SILVA A SILVA A SILVA inscrito(a) no RG RG RG RG nº 4205148 e CPFCPFCPFCPF nº 871.160.062871.160.062871.160.062871.160.062----49494949. CARGOCARGOCARGOCARGO: TECNICO MUNICIPAL / TECNICO MUNICIPAL / TECNICO MUNICIPAL / TECNICO MUNICIPAL / TÉCNICO DE SAÚDE BUCTÉCNICO DE SAÚDE BUCTÉCNICO DE SAÚDE BUCTÉCNICO DE SAÚDE BUCALALALAL PERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATO: 01/03/2016 à 28/02/2017 SALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSAL: R$ 892,75 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) Ratifica-se todos os demais termos do instrumento em epígrafe. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 18 DE MARÇO DE 2016.

PAULO SAINT JEAN TRIPAULO SAINT JEAN TRIPAULO SAINT JEAN TRIPAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOSNDADE CAMPOSNDADE CAMPOSNDADE CAMPOS Secretário Municipal de Saúde

R E T I F I C A Ç Ã O

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICARRETIFICARRETIFICARRETIFICAR a publicação dos Extratos dos Termos Aditivos de Contratos, disponibilizados no Diário Oficial do Município de Ananindeua, nº 2367, de 04 de março de 2016.

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIOEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIOEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIOEXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

Nº DO CONTRATO: Nº DO CONTRATO: Nº DO CONTRATO: Nº DO CONTRATO: CT.018.2016.PMA.SESAUCT.018.2016.PMA.SESAUCT.018.2016.PMA.SESAUCT.018.2016.PMA.SESAU Onde se lê:Onde se lê:Onde se lê:Onde se lê: CONTRATADOCONTRATADOCONTRATADOCONTRATADO: MILENE ZEFERINO ALVEMILENE ZEFERINO ALVEMILENE ZEFERINO ALVEMILENE ZEFERINO ALVES S S S inscrito(a) no RG RG RG RG nº 2532668 e CPFCPFCPFCPF nº 395.513.692-20. CARGOCARGOCARGOCARGO: TECNICO MUNICIPALTECNICO MUNICIPALTECNICO MUNICIPALTECNICO MUNICIPAL PERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATO: 01/03/2016 à 28/02/2017 SALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSAL: R$ 892,75 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) LeiaLeiaLeiaLeia----se:se:se:se: CONTRATADOCONTRATADOCONTRATADOCONTRATADO: MILENE ZEFERINO ALVEMILENE ZEFERINO ALVEMILENE ZEFERINO ALVEMILENE ZEFERINO ALVES S S S inscrito(a) no RG RG RG RG nº 2532668 e CPFCPFCPFCPF nº 395.513.692395.513.692395.513.692395.513.692----20202020. CARGOCARGOCARGOCARGO: TECNICO MUNICIPAL / TECNICO MUNICIPAL / TECNICO MUNICIPAL / TECNICO MUNICIPAL / TÉCNICO DE SAÚDE BUCTÉCNICO DE SAÚDE BUCTÉCNICO DE SAÚDE BUCTÉCNICO DE SAÚDE BUCALALALAL PERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATO: 01/03/2016 à 28/02/2017 SALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSAL: R$ 892,75 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) Ratifica-se todos os demais termos do instrumento em epígrafe. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


PAULO SAINT JEAN PAULO SAINT JEAN PAULO SAINT JEAN PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOSTRINDADE CAMPOSTRINDADE CAMPOSTRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Saúde




Onde se lê:Onde se lê:Onde se lê:Onde se lê: CONTRATADOCONTRATADOCONTRATADOCONTRATADO: MARCELA LIMA DE CASTMARCELA LIMA DE CASTMARCELA LIMA DE CASTMARCELA LIMA DE CASTRO RO RO RO inscrito(a) no RG RG RG RG nº 2932879 e CPFCPFCPFCPF nº 689.827.122-91. CARGOCARGOCARGOCARGO: TECNICO MUNICIPALTECNICO MUNICIPALTECNICO MUNICIPALTECNICO MUNICIPAL PERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATO: 01/03/2016 à 28/02/2017 SALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSAL: R$ 892,75 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) LeiaLeiaLeiaLeia----se:se:se:se: CONTRATADOCONTRATADOCONTRATADOCONTRATADO: MARCELA LIMA DE CASTMARCELA LIMA DE CASTMARCELA LIMA DE CASTMARCELA LIMA DE CASTRO RO RO RO inscrito(a) no RG RG RG RG nº 2932879 e CPFCPFCPFCPF nº 689.827.122-91. CARGOCARGOCARGOCARGO: TECNICO TECNICO TECNICO TECNICO MUNICIPAL / TÉCNICO MUNICIPAL / TÉCNICO MUNICIPAL / TÉCNICO MUNICIPAL / TÉCNICO DE ENFERMAGEMDE ENFERMAGEMDE ENFERMAGEMDE ENFERMAGEM PERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATO: 01/03/2016 à 28/02/2017 SALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSAL: R$ 892,75 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) Ratifica-se todos os demais termos do instrumento em epígrafe. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

9 R E T I F I C A Ç Ã O



Onde se Onde se Onde se Onde se lê:lê:lê:lê: CONTRATADOCONTRATADOCONTRATADOCONTRATADO: GIZELE FONSECA DA SIGIZELE FONSECA DA SIGIZELE FONSECA DA SIGIZELE FONSECA DA SILVEIRA LVEIRA LVEIRA LVEIRA inscrito(a) no RG RG RG RG nº 3280678 e CPFCPFCPFCPF nº 697.216.452-49. CARGOCARGOCARGOCARGO: TECNICO MUNICIPALTECNICO MUNICIPALTECNICO MUNICIPALTECNICO MUNICIPAL PERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATO: 01/03/2016 à 28/02/2017 SALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSAL: R$ 892,75 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) LeiaLeiaLeiaLeia----se:se:se:se: CONTRATADOCONTRATADOCONTRATADOCONTRATADO: GIZELE FONSECA DA SIGIZELE FONSECA DA SIGIZELE FONSECA DA SIGIZELE FONSECA DA SILVEIRA LVEIRA LVEIRA LVEIRA inscrito(a) no RG RG RG RG nº 3280678 e CPFCPFCPFCPF nº 697.216.452-49. CARGOCARGOCARGOCARGO: TECNICO MUNICIPAL / TECNICO MUNICIPAL / TECNICO MUNICIPAL / TECNICO MUNICIPAL / TÉCNICO DE ENFERMAGETÉCNICO DE ENFERMAGETÉCNICO DE ENFERMAGETÉCNICO DE ENFERMAGEMMMM PERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATO: 01/03/2016 à 28/02/2017 SALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSAL: R$ 892,75 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) Ratifica-se todos os demais termos do instrumento em epígrafe. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


PAULO SAINT JEAN TRIPAULO SAINT JEAN TRIPAULO SAINT JEAN TRIPAULO SAINT JEAN TRINDADE NDADE NDADE NDADE CAMPOSCAMPOSCAMPOSCAMPOS Secretário Municipal de Saúde




Onde se lê:Onde se lê:Onde se lê:Onde se lê: CONTRATADOCONTRATADOCONTRATADOCONTRATADO: ADAÍSES CONCEIÇÃO LOADAÍSES CONCEIÇÃO LOADAÍSES CONCEIÇÃO LOADAÍSES CONCEIÇÃO LOPES PAIVA PES PAIVA PES PAIVA PES PAIVA inscrito(a) no RG RG RG RG nº 2161541 e CPFCPFCPFCPF nº 377.359.342-20. CARGOCARGOCARGOCARGO: TECNICO MUNICIPALTECNICO MUNICIPALTECNICO MUNICIPALTECNICO MUNICIPAL PERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATO: 01/03/2016 à 28/02/2017 SALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSAL: R$ R$ R$ R$ 892,75 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) LeiaLeiaLeiaLeia----se:se:se:se: CONTRATADOCONTRATADOCONTRATADOCONTRATADO: ADAÍSES CONCEIÇÃO LOADAÍSES CONCEIÇÃO LOADAÍSES CONCEIÇÃO LOADAÍSES CONCEIÇÃO LOPES PAIVA PES PAIVA PES PAIVA PES PAIVA inscrito(a) no RG RG RG RG nº 2161541 e CPFCPFCPFCPF nº 377.359.342-20. CARGOCARGOCARGOCARGO: TECNICOTECNICOTECNICOTECNICO MUNICIPAL / TÉCNICO MUNICIPAL / TÉCNICO MUNICIPAL / TÉCNICO MUNICIPAL / TÉCNICO DE ENFERMAGEMDE ENFERMAGEMDE ENFERMAGEMDE ENFERMAGEM PERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATOPERÍODO DO CONTRATO: 01/03/2016 à 28/02/2017 SALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSALSALÁRIO MENSAL: R$ 892,75 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) Ratifica-se todos os demais termos do instrumento em epígrafe.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



EXTRATO DEEXTRATO DEEXTRATO DEEXTRATO DE TERMO ADITIVOTERMO ADITIVOTERMO ADITIVOTERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2° EXTRATO DO 2° EXTRATO DO 2° EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 –––– SESDS/PMASESDS/PMASESDS/PMASESDS/PMA CONTRATANTECONTRATANTECONTRATANTECONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, CNPJ 05.058.441/0001-68, com sede à Rua Cláudio Sanders, nº.1.000, Bairro: Centro, Ananindeua-PA. CONTRATADOCONTRATADOCONTRATADOCONTRATADO: MERCANTIL SANTA MARTA – L.N. DA COSTA-EPP, com sede no Conjunto Guajará I, WE 59, Nº.1442, Bairro Coqueiro, CEP 67143350, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.360.995/0001-15. OBJETO: OBJETO: OBJETO: OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 02/02/2016 a 01/04/2016, conforme o CONTRATO nº.001/2015-SESDS/PMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: SESDS Funcional programática: 0412200262056 – Apoio às ações administrativas. Natureza da Despesa: 339030 – Material de consumo. Sub-Elemento: 3390300700 – Gêneros de alimentação. Fonte de Recurso: 10100 – Recurso ordinários do tesouro. Valor total do contrato: R$1.067,00 (um mil e sessenta e sete reais). VIGÊNCIA:VIGÊNCIA:VIGÊNCIA:VIGÊNCIA: Será de 02 (dois) meses, a partir de 02/02/2016 a 01/04/2016, em conformidade com a lei nº.8.666/1993. FORO:FORO:FORO:FORO: Comarca de Ananindeua/PA. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2016.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2016.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2016.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2016.

MARCO ANTONIO SOUZA MACHADOMARCO ANTONIO SOUZA MACHADOMARCO ANTONIO SOUZA MACHADOMARCO ANTONIO SOUZA MACHADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

CONTRATANTE

ERRATA

Errata do Anexo E do Edital de Promoção de Guarda Civil Municipal de Anexo E do Edital de Promoção de Guarda Civil Municipal de Anexo E do Edital de Promoção de Guarda Civil Municipal de Anexo E do Edital de Promoção de Guarda Civil Municipal de Ananindeua Ananindeua Ananindeua Ananindeua publicado no Diário Oficial do Município nº 2348, de 03 de fevereiro de 2016. Onde se lê:Onde se lê:Onde se lê:Onde se lê:

6

Cópia do Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de especialização estrito senso concluído pertinente à área de Segurança Pública, com carga horária igual ou superior a 360 h/a;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

10 LeiaLeiaLeiaLeia----se:se:se:se:

6 Cópia do Certificado de conclusão de Curso de especialização concluído pertinente à área de Segurança Pública ou nas demais áreas afins do conhecimento, com carga horária igual ou superior a 360 h/a;

MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADOMARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADOMARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADOMARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIALSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIALSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIALSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRANSITO

ANANINDEUA, 22 de Fevereiro de 2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.404/12. CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A SEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E 8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado na SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição NST2639PA IRACI BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO 09/12/2015 17:08 E00306499 69120

CD S/ DOC DE PORTE OBRIGATORIO

NSX6832PA ROBSON DE ARAUJO ABREU 09/12/2015 16:55 E00306498 65561

COND VEIC C LACRE IDENT VIOLADO/FALSIFICADO

JUG1703PA VALDIR CAITANO PRATES 09/12/2015 17:38 E00306500 69120 CD

S/ DOC DE PORTE OBRIGATORIO

JUG1703PA VALDIR CAITANO PRATES 09/12/2015 17:38 E00304201 66020

COND C/ PLACAS S/ LEGIBILIDADE

JVU6305PA LIBINEIDE DO AMARAL SILVA 09/12/2015 20:15 E00304203 65992

CONDUZIR VEICULO REGISTRADO Q N ESTEJA DEVID LICENCIADO

OTY4400PA ANA PAULA MARQUES PERDIGAO 09/12/2015 20:38 E00304204 64080

PORTAR PLACAS EM DESAC/CONTRAN

NSJ1106PA RAIMUNDO ADRIANO BARBOSA PEREIRA 09/12/2015 21:00 E00304205

64080 PORTAR PLACAS EM DESAC/CONTRAN

OFQ9251PA LUCIANA DAMASCENO PINTO 09/12/2015 21:42 E00304206 69120


NEX3096PA GABRIELA ARAUJO BASTOS CARNEIRO 09/12/2015 21:38 E00304207

57380 CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.

JVC9266PA VICTOR LEVY DA SILVA MONTEIRO 10/12/2015 16:48 E00304208 65561


OTD4858PA CHRISTIAN NASCIMENTO PARANHOS 10/12/2015 17:18 E00304209

50450 DIR C/ CNH VENCIDA MAIS DE 30D

NSR4300PA YSABELLA KRISTINA CALCAGNO RODRIGUES 10/12/2015 17:35 E00304210

65992 CONDUZIR VEICULO REGISTRADO Q N ESTEJA DEVID LICENCIADO

QDM2165PA FRANCISCO MIGUEL MELO DA SILVA JUNIOR 10/12/2015 17:47 E00304211

69120 CD S/ DOC DE PORTE OBRIGATORIO

OTJ7539PA RAIMUNDO MONTEIRO PEREIRA 10/12/2015 18:12 E00304213 69120


NSR7759PA PAULO CEZAR DE SOUZA MAMEDE 10/12/2015 18:25 E00304214 50100

DIRIGIR S/ POSSUIR CNH OU PERMISSAO

OFU7632PA ADMILSON VAZ 10/12/2015 19:08 E00304216 69120 CD S/

DOC DE PORTE OBRIGATORIO

JWA4480PA CARLOS SANTOS DE MACEDO 09/12/2015 17:20 E00304217 52152

DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS

OSX3850PA MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIRA GUEDES 10/12/2015 19:14 E00304218


NTC0211PA INGRIDY MAYARA MACHADO SATO 10/12/2015 19:53 E00304219 51930

TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.

JUW7881PA MACIEL DA SILVA MACHADO 10/12/2015 19:10 E00304221 54523

ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA OU CICLOFAIXA


DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT


TRANSP. S/ AUT. BLOQ. POLICIAL

ODB0912ES VALQUIRIA OLIVEIRA MACHADO 09/12/2015 21:02 E00304224 70301

COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA

OTA1010PA D T R ALVES COMERCIAL LTDA ME 10/12/2015 19:50 E00304225 58350


QDM2165PA FRANCISCO MIGUEL MELO DA SILVA JUNIOR 10/12/2015 17:47 E00304212

58350 DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT

ANANINDEUA, 22 de Fevereiro de 2016

ITALO JOSE BARBOSA MACOLA

SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN

Visto: CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE

INFRAÇÕES DE TRANSITO ANANINDEUA, 23 de Fevereiro de 2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.404/12. CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A SEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E 8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado na SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/ Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

11 JUG2341PA AURELIO DOS SANTOS SILVA 11/12/2015 17:20 E00304322 58350


JUE8549PA JULINEY FERREIRA COSTA 11/12/2015 18:25 E00304323 68580

TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE

JVM9071PA DENILSON DO ESPIRITO SANTO 11/12/2015 19:00 E00304324 50100


JVM9071PA DENILSON DO ESPIRITO SANTO 11/12/2015 19:00 E00304325 50610

ENTREGAR DIR. A PESSOA S/ CNH

NSQ3975PA MARCELO OLIVEIRA DOS PASSOS 10/12/2015 19:10 E00304318 69120


JVP5122PA ATILA AUGUSTUS SOUSA PIRES 10/12/2015 17:11 E00304317 73400

DIRIGIR USANDO CALC. N FIRME..

OFT8193PA CARLOS JOSE CHAVES FURTADO 10/12/2015 15:40 E00304227 55411

ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ

JUU7827PA CARLOS ANDRE CARVALHO FREITAS 11/12/2015 17:35 E00304306 50960

ENTREGAR VC A PESSOA/CNH VENC.

JEX5025PA LUIZ DE ALMEIDA CORREA 10/12/2015 14:01 E00304262 53800

EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV

NSW8444PA ANTONIO GONCALVES XAVIER COMERCIO LTDA 10/12/2015 17:21 E00304304

51851 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA

OBV0380PA NADIA DO SOCORRO BOTELHO BARROSO 10/12/2015 18:10 E00305078


OBV0380PA NADIA DO SOCORRO BOTELHO BARROSO 10/12/2015 18:10 E00305079

67261 COND O VEIC EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO

NSX4450PA PATRICIA ANDREA DOS SANTOS PEREIRA 10/12/2015 18:20 E00305080


JUV9598PA VAGNER RODRIGUES DE SOUZA 10/12/2015 20:10 E00305081 65992




NSO1183PA MARIA SUANE FERREIRA BARBOSA 10/12/2015 09:00 E00302758 51851

DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA

NSG9243PA SANDOVAL AZEVEDO VASCONCELOS JUNIOR 10/12/2015 09:11 E00302759

61220 DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.

OTG8272PA MANOEL DAS GRACAS DA SILVA BRITO 10/12/2015 09:27 E00302670

55413 ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO-PONTO/VAGA DE TAXI

QDK6505PA ANDREI LUAN MACHADO RODRIGUES 11/12/2015 17:09 E00247250

50100 DIRIGIR S/ POSSUIR CNH OU PERMISSAO

JVU3586PA HILDA DA SILVA SOUZA 11/12/2015 16:35 E00302153 65561


JUX4440PA DANIEL DE PAULA MARTINS 12/12/2015 17:30 E00304237 58350


OTE0929PA JEANNE PINTO MONTEIRO 10/12/2015 11:20 E00301185 60330

EXEC. RETORNO C/ PREJ./CIRCUL.

NSS7207PA LOUZADA ENGENHARIA LTDA ME 10/12/2015 11:45 E00301186 58350


OFV3649PA CLAUDETE GOMES DA COSTA 10/12/2015 10:00 E00304145 52152



EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO

JVB3323PA FRANCISCO RUBENS CANCIO DE PAIVA 11/12/2015 16:48 E00247249


JUB2680PA SILVIO SERGIO POMPEU 10/12/2015 10:15 E00301176 52152




OMM6776GO GOIAS RECAPADORA COMERCIO PNEUS 11/12/2015 16:22 E00304343

54521 ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA

OTX5587PA TEODORO COSTA NEGRAO 12/12/2015 16:29 E00304344 54521

ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA



OFM7666PA JOSIANE GOMES DOS SANTOS 10/12/2015 20:40 E00305086 66020


JTY6337PA CARLOS MORAES DE OLIVEIRA 11/12/2015 21:08 E00305087 69120


QDO6719PA VICTOR VALERIO BATALHA ALVES 10/12/2015 15:00 E00304275 55090

ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMB.

JTT4378PA ELIZABETH CRISTINA SOUZA DA CRUZ 11/12/2015 16:43 E00304354 61731

DEIXAR DE DAR PREF EM INTER N SINAL A VEIC CIRC P RODOVIA

OTO1558PA CARLOS DIOGO SANTA BRIGIDA BARREIRA 10/12/2015 08:43 E00302753

70301 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA

QDJ8290PA FRANCILENE CASTRO PINTO 10/12/2015 17:55 E00304312 65992


JVC8481PA THAINARA DE NAZARE BARROS CAMPOS 10/12/2015 18:50 E00304313


OTV6340PA JOAO DE SOUZA LIMA FILHO 10/12/2015 16:53 E00304314 58350


OTO2840PA RAIMUNDA LEILA DA SILVA FERREIRA 10/12/2015 11:00 E00304139 52152



TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL

OBY9105PA DANILO CORDOVIL CARNEIRO 10/12/2015 10:00 E00304142 60501

AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO

OBY9105PA DANILO CORDOVIL CARNEIRO 10/12/2015 10:00 E00304143 52152


NSI2189PA SERGIOSTENES DA COSTA SANTOS 12/12/2015 19:23 E00247882 65992


NSV1532PA VANDA NAZARE ABDON SCERNI 11/12/2015 16:40 E00304319 65992


OPR0170PA CRYSTIAN DOUGLAS FREIRE FREITAS 11/12/2015 20:05 E00304320 65992


NAP3548PA JOAO MARCIANO DA SILVA DUARTE 11/12/2015 16:30 E00304321 69120


12 QDK0741PA HELTON RAMIRIS FIALHO RODRIGUES 11/12/2015 11:20 E00305308 58198

TRANSITAR COM O VEICULO EM PASSARELAS

QDK1741PA DARLENE ALBINA DA SILVA DINIZ 11/12/2015 11:20 E00305309 58350


OCA9765PA OLGA CECILIA NUNES DE SOUZA 11/12/2015 18:35 E00247876 65992


NSM7269PA JMS REPRESENTACOES LTDA ME 11/12/2015 20:22 E00247878 64080


OBY9269PA RAQUEL GONCALVES CUNHA DA SILVA 12/12/2015 16:56 E00247880

51930 TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.



OTE7573PA JOSE LUIS IPIRANGA PERDIGAO 12/12/2015 18:02 E00247881 69120


OTR1654PA MARIA MADALENA DE SOUZA AMADOR 12/12/2015 21:16 E00247885


OTJ9074PA JOSE FERNANDO JESUS DE SOUSA 10/12/2015 09:00 E00302757 70481

COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE

OSW2742PA JISELE PEREIRA DAUZACKER 10/12/2015 09:30 E00302671 55415

ESTACIONAR DESACORDO C/ REGULAMENT-VAGA PORTADOR NECES ESP





OTO1558PA CARLOS DIOGO SANTA BRIGIDA BARREIRA 10/12/2015 08:46 E00302754

70481 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE

OFS2759PA MARIA DE NAZARE DIAS LIMA 12/12/2015 21:28 E00302164 69120


NTB8462PA SILVA RODRIGUES E SILVA RODRIGUES LTDA M 11/12/2015 09:45 E00305302

58198 TRANSITAR COM O VEICULO EM PASSARELAS

NSP8127PA ANTONIA SANTA BRIGIDA 10/12/2015 10:30 E00301178 60501


NSP8127PA ANTONIA SANTA BRIGIDA 10/12/2015 10:30 E00301179 52152


OTX6707PA ISRAEL PALHETA PINHEIRO 10/12/2015 11:00 E00301180 58350




OFP5764PA DIEGO ALVES DA SILVA 10/12/2015 12:00 E00301189 58350






OTP1135PA DENILSON SILVA DE OLIVEIRA 11/12/2015 08:07 E00301193 52152








OFQ9520PA HILTON SOARES SOUZA 11/12/2015 18:30 E00302157 65992


OTB3336PA NATALINO CHAVES DA TRINDADE 12/12/2015 16:55 E00302160 67261

COND O VEIC EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO

OTG7760PA ELIECI DOS SANTOS BEZERRA 12/12/2015 20:05 E00302163 64080


OTX6261PA ADRIELITON LUIZ DOS SANTOS NONATO 12/12/2015 18:37 E00302165



73662 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR



NSE1127PA PAULO VITOR MIRANDA GIRARD 11/12/2015 10:20 E00305305 60501


OTE6401PA ALLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 11/12/2015 10:40 E00305306 58198


QDK0741PA HELTON RAMIRIS FIALHO RODRIGUES 11/12/2015 11:20 E00305307 73662

DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR



OTQ5614PA DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA 11/12/2015 08:20 E00301196


OTS2673PA DAVI OLIVEIRA TEIXEIRA 11/12/2015 09:00 E00301197 60501


OTS1828PA OK RENT A CAR S S LTDA 11/12/2015 08:25 E00301199 60501


QDN5572PA MASTER EXPRESS E PRESTADORA DE SERVICOS 11/12/2015 08:40 E00301200

60501 AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO







JUP8144PA JOSEFA DOS SANTOS SOARES 10/12/2015 15:00 E00304226 53800


JVR4866PA TEREZA CATARINA DAS NEVES BARROS 10/12/2015 21:15 E00304301

66020 COND C/ PLACAS S/ LEGIBILIDADE

OQD0520PA JANETH NASCIMENTO DE PAULA 11/12/2015 19:40 E00304234 65992


OTL2856PA JOAO JORGE DE SOUZA DA SILVA 11/12/2015 15:15 E00304232 55090


13 OBV6569PA LUCIANO SOUSA DE ARAUJO 11/12/2015 15:16 E00304233 55090


NSZ2240PA MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE LOPES 10/12/2015 18:30 E00304229


OBW4788PA HUELDE PINTO DA SILVA 10/12/2015 20:30 E00304230 65561




OTP1135PA DENILSON SILVA DE OLIVEIRA 11/12/2015 08:07 E00301192 60501


JVP7126PA ROSANA DO SOCORRO CORREA DA IGREJA 10/12/2015 14:47 E00304327

55090 ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMB.

QDD7715PA HIGOR ALLAN PINHEIRO BARBOSA 10/12/2015 15:57 E00304342 55680

ESTACIONAMENTO PROIBIDO







OTO3999PA DANIELLE LEAL DE OLIVEIRA 11/12/2015 19:25 E00305088 65992


OFS3140PA INGRID CRISTINA PASSINHO CAMPOS 11/12/2015 19:10 E00305089 65992


QDM3001PA FABIANA MARTINS NOGUEIRA TOMAZ 10/12/2015 17:00 E00305095

70640 CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO

OTJ3170PA MARCIA RIBEIRO DE FRANCA 12/12/2015 16:30 E00304235 57970

FORCAR PASS. ENTR VC OPOSTOS

JUX4440PA DANIEL DE PAULA MARTINS 12/12/2015 17:30 E00304236 65992


EFU7940PA MAYKEL GOMES DE OLIVEIRA 12/12/2015 19:00 E00304238 65992






JUN7588PA ERISSON NEY FANJAS FERREIRA 15/12/2015 16:54 E00247890 65992


OTP2903PA LENDEL LUZ DO NASCIMENTO 11/12/2015 20:15 E00305094 58350






OTD4312PA DEUSA MONTELO MAIA 16/12/2015 13:01 E00304274 57970


NSE5915PA LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA BARRETO 10/12/2015 08:59 E00302756 70301


JVQ2796PA MANOEL WILAMI DA SILVA E SILVA 11/12/2015 17:18 E00302155 65992


NSJ4830PA JONATAS SILVA DA SILVA 12/12/2015 19:35 E00302156 65992


NSC4556MS MARIANE DA COSTA FREITAS 11/12/2015 11:30 E00305311 52152


NSC4556MS MARIANE DA COSTA FREITAS 11/12/2015 11:30 E00305310 60501


NSF9591PA RAIMUNDA HELENA MIRANDA DA SILVA 11/12/2015 09:15 E00302669


JVC6178PA JOSE RENATO ARAUJO SAMPAIO 11/12/2015 10:15 E00302673 53800


QDD0630PA PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETOS LTDA 10/12/2015 17:05

E00304310 65992 CONDUZIR VEICULO REGISTRADO Q N ESTEJA DEVID LICENCIADO

NSZ7774PA R MOTA PINHEIRO DE MORAIS EPP 10/12/2015 17:30 E00304311 65561





ITALO JOSE BARBOSA MACOLA SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN

Visto:

CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN


INFRAÇÕES DE TRANSITO ANANINDEUA, 4 de Março de 2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.404/12. CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A SEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E 8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado na SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição JVO2451PA OSEAS SILVA MATHEUS 21/12/2015 21:45 E00302482 60760


OCA2025PA JULIANA QUEIROZ PINTO MARQUES 28/12/2015 20:07 E00302867 66020


NSJ2959PA MANOEL VIEIRA RAMOS 28/12/2015 20:41 E00302868 69120 CD


JVJ4044PA JANDIRA DOS SANTOS PIMENTEL 28/12/2015 18:20 E00302487 50100


JVJ4044PA JANDIRA DOS SANTOS PIMENTEL 28/12/2015 18:20 E00302488 50610


14

JUM9099PA CONSTRUROCHA TERRAPLENAGEM LTDA 29/12/2015 19:01 E00302489


OTV7728PA MARINEIDE DIAS DE MORAIS 28/12/2015 16:16 E00302269 69120


NST0382PA LUCINALDO SOUSA DA SILVA 28/12/2015 18:00 E00302270 60760


QDA7994PA MILTON FLAVIO VASCONCELOS DOS SANTOS 23/12/2015 11:03 E00302763


OTJ3241PA MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA 23/12/2015 11:06 E00302764

54525 ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN

QDU1019PA FRANCISCO EDSON FERREIRA DE CRISTO 28/12/2015 16:35 E00302438

73400 DIRIGIR USANDO CALC. N FIRME..

HHB4718PA DANIEL FERNANDES DA SILVA 29/12/2015 09:00 E00302443 65992


JVP3433PA MARIA DE ALFAIA ABREU CORREA 28/12/2015 18:15 E00302184 66020


OBV5060PA EDIVALDO MARTINS MACHADO 28/12/2015 16:33 E00302864 69120


NSK7367PA NATANAEL CONCEIAO BARBOSA 28/12/2015 19:23 E00302866 69120


OTV4188PA JOAO BATISTA ALVES REIS 28/12/2015 15:03 E00302225 52152


JUL6503PA IVALDO SOUZA ARAUJO 28/12/2015 09:53 E00302766 57380

CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.

OSY1149PA ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA 23/12/2015 09:15 E00302767 60412


JUY6477PA VALDIRENE BARROSO MIRANDA 23/12/2015 09:23 E00302768 60412


JVO2451PA OSEAS SILVA MATHEUS 21/12/2015 21:45 E00302483 50100


OTN7959PA ALEXANDRE BRITO DE MELO 28/12/2015 20:50 E00302273 60760


NET0294PA ROSELI LIMA SANTOS DE MOURA 28/12/2015 14:45 E00302224 53800


OTQ2848PA OK RENTA A CAR SS LTDA EPP 23/12/2015 09:26 E00302769 60412


OFP2192PA SUELY LOPES DOS SANTOS 29/12/2015 08:54 E00302770 70301


NSO6189PA RACKEL LIMA DE FREITAS 29/12/2015 09:46 E00302771 60412


OBY6249PA ANTONIO CARLOS XAVIER ABDON 29/12/2015 10:05 E00302772 70301


JVO2451PA OSEAS SILVA MATHEUS 21/12/2015 21:45 E00302484 50610


OBY7795PA SIMONE DE NAZARE BAIA MACIEL 21/12/2015 20:50 E00302485 50100


OBY7795PA SIMONE DE NAZARE BAIA MACIEL 21/12/2015 20:50 E00302486 50610


OFW1731PA ELISON OLIVEIRA DOS ANJOS 22/12/2015 18:45 E00305099 65992


OTA3691PA MAIKON FRANCISCO DE SOUSA SANTOS 22/12/2015 18:20 E00305100


NSV4078PA ANDERSON DOUGLAS PINHEIRO DE ABREU 28/12/2015 18:24 E00302439

50531 DIRIGIR VEICULO SEM USAR LENTES CORRETORAS DE VISAO

NSV1520PA FATIMA MARIA COSTA DOS SANTOS 28/12/2015 20:30 E00302440


OBZ8200PA GISELE DA SILVA ELERES 28/12/2015 21:15 E00302441 68580


OBZ8200PA GISELE DA SILVA ELERES 28/12/2015 21:15 E00302442 51852

DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA

NSJ1112PA LUIZ CESAR DA SILVA MARTINS 29/12/2015 10:33 E00302773 54521


QDA1869PA ENDICON ENG DE INSTALACOES E CONSTRUCOES 29/12/2015 10:35 E00302774


OTC7526PA FRANCISCO ANTONIO ROCHA 29/12/2015 10:35 E00302775 54521


JVS3963PA ANA CLAUDIA MACIEL GONCALVES 23/12/2015 12:05 E00243236 54525

ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN

OTH4170PA MARIA ARABELA MARTINS DA CUNHA 23/12/2015 10:00 E00243235


NKE1953PA OZIAS SODRE DOS SANTOS 23/12/2015 09:02 E00302762 55090


ANANINDEUA, 4 de Março de 2016





INFRAÇÕES DE TRANSITO ANANINDEUA, 14 de Março de 2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.404/12. CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A SEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E 8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado na SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição OTW9574PA FERNANDA PINHEIRO PANTOJA 13/01/2016 09:08 E00243327 54521


15 OFL7668PA M M PRODUCOES LTDA ME 12/01/2016 19:27 E00243328 65992


JVZ0322PA MARIA DAS MERCES SODRE DE BARROS 13/01/2016 09:11 E00243329


NSU8789PA MARCO ANTONIO SILVA DE SOUSA 13/01/2016 09:55 E00243330 55413

ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO-PONTO/VAGA DE TAXI

OBU3808PA BENICE PEREIRA CAMELO 13/01/2016 11:12 E00243332 53800


OFP9843PA MARCOS AURELIO PINTO BARROSO 12/01/2016 09:25 E00302881 69120


OFI3722PA JOSEANE DE FREITAS LEMOS 12/01/2016 07:13 E00302879 58350


NSO3950PA JESSICA DE KARLA MARTINS BOTELHO 12/01/2016 09:18 E00302880





PERMITIR COND. PESSOA S/ CNH



OTB4180PA MAURO CESAR MAIA REIS 15/01/2016 17:45 E00304632 64080


OFL1525PA FRANCISCO ALAN NOGUEIRA DE SOUZA 15/01/2016 18:15 E00304633


JVS0850PA VANIA LUCIA COELHO FERREIRA 15/01/2016 18:24 E00304634 50100


OTB7802PA MERCES GOMES FERREIRA 12/01/2016 06:00 E00302514 70481


NLO7675GO ELIZANGELA SIQUEIRA DA SILVA 15/01/2016 17:40 E00303528 50100


NSF9296PA AUTO ESCOLA MAGUARY LTDA 15/01/2016 20:11 E00303530 65992


JUM5187PA JOSE JAMIL MOTA RACHID 12/01/2016 07:25 E00304082 65992


JVI9723PA SELMA REGINA GOMES DE LIMA AVIZ 12/01/2016 08:59 E00304083 66020


NTC1718PA CARLOS ALBERTO CURSINO DA COSTA 12/01/2016 21:33 E00304084


QDW1812PA MARCELO DE SOUZA SILVA 13/01/2016 15:33 E00304085 61732

DEIXAR DE DAR PREF EM INTER N SINAL A VEIC CIRC P ROTATORIA

OBT9313PA MARCIO VINICIUS DA SILVA COSTA 13/01/2016 16:33 E00304086 70301


NSX0959PA GLORIA NAZARE OLIVEIRA MARTINS 14/01/2016 21:10 E00306382 69120


QEF4480PA LAURINETE MAUES MARTINS 14/01/2016 17:51 E00306381 50100


QEF4480PA LAURINETE MAUES MARTINS 14/01/2016 17:50 E00306380 64160

CONF/COLOCAR PLACA N/ AUTORIZ.

JWE8118PA SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO 15/01/2016 18:16 E00306374

67261 COND O VEIC EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO

JVB1905PA JONATAS SILVA DE OLIVEIRA 15/01/2016 17:45 E00306372 69120 CD


JUF5595PA RODRIGO PIMENTA TORRES 19/01/2016 18:30 E00306383 66610

COND. C/ EQUIP. PROIBIDO

JUF5595PA RODRIGO PIMENTA TORRES 19/01/2016 18:31 E00306385 51851


JUT3495PA JOSE CARLOS DE JESUS SILVA 13/01/2016 07:40 E00303356 60501


HMB0220PA EDINEIA PAULA NUNES 13/01/2016 09:40 E00303363 60501


NSP0764PA SYDNEY ITAURAN RIBEIRO 13/01/2016 00:47 E00303364 60501


JVH9911PA REGINALDO BRANDAO 08/01/2016 09:20 E00301355 55680


QDF0279PA EMERSON SOUSA LEAL 08/01/2016 09:15 E00301357 55413


OTD7359PA ANA PAULA SILVA DA CUNHA 04/01/2016 10:30 E00301358 54600

EST M FIO REBAIX. ENT/SAIDA VC

JVN7292PA MARCOS DIAS DE AZEVEDO 12/01/2016 06:38 E00304081 69120




JUT9391PA JANIO REIS DA ROCHA 12/01/2016 21:52 E00304089 70301








OSW1435PA KEREM CRISTINA PANTOJA MENEZES 12/01/2016 22:05 E00304093

60760 TRANSP. S/ AUT. BLOQ. POLICIAL

OTU1302PA LUCILENE SOUSA 14/01/2016 18:58 E00303526 69120 CD S/


JTP7543PA OZENILTON CARDOSO FERREIRA 13/01/2016 17:45 E00303523 57970


JVG7447PA JOSE DE SOUZA MOURA NETO 13/01/2016 17:30 E00303524 55090


PWC1638MG UNIDAS SA 14/01/2016 17:24 E00303525 69120 CD S/


OFU4463PA RAIMUNDO ELIAS EMIM 15/01/2016 11:13 E00303527 73740

BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO

JUJ3113PA FRANCISCO FERDINANDO DA SILVA 13/01/2016 10:20 E00303365 57380

CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.

16 NSW0664PA OURO VERDE TRANSPORTES LOCACOES E COMERC 13/01/2016 10:35

E00303366 57380 CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.

OTK0411PA BENEDITO DE SOUSA MONTEIRO 13/01/2016 10:40 E00303367 60501


NSO6225PA EDIVALDO AZEVEDO BESSA 13/01/2016 10:45 E00303368 60250

EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES

LVX8826PA YONA RIBEIRO MONTEIRO 13/01/2016 10:53 E00303369 73662


NSS9767PA RAFAEL PEREIRA DE SOUSA 13/01/2016 11:20 E00303370 70481


QDJ6688PA FABIO RODRIGO CUNHA DE ASSUNCAO 13/01/2016 11:22 E00303371

60250 EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES

OFW6740PA ROSA DE FATIMA CARVALHO SOARES 13/01/2016 11:30 E00303372


JVL3078PA RAIMUNDO LETIESSE PANTOJA DA COSTA 13/01/2016 11:50 E00303373


OFP7389PA FRANCISCA TEREZINHA MATOS DE OLIVEIRA 12/01/2016 05:35 E00303643

64160 CONF/COLOCAR PLACA N/ AUTORIZ.

NSS8817PA EDISON BRAZ PALHETA ATAIDE 12/01/2016 06:10 E00303644 69120


JTH4792PA FRANCISCO SALES DE LIMA 12/01/2016 21:30 E00303646 50100


JTH4792PA FRANCISCO SALES DE LIMA 12/01/2016 21:30 E00303647 51180

PERMITIR COND. PESSOA S/ CNH

NSQ6059PA MARIA FILOMENA EVARISTO LOPES 12/01/2016 06:11 E00300168 66610


OTD7714PA VALGENER SOARES CARDOSO 12/01/2016 07:44 E00300169 65992


QDI0540PA JOSE ADAILSON MONTEIRO DA SILVA 12/01/2016 08:31 E00300170 50100


OCM6520CE CARLA RODRIGUES DE SOUZA 12/01/2016 09:16 E00300171 65992


QDJ0432PA DANIEL PRESTES DOS SANTOS 12/01/2016 06:25 E00303631 70481


OSX8904PA JEAN WAGNER DA SILVA COSTA 12/01/2016 07:40 E00303632 73400


OFP6725PA ELANILZE CRISTIANE SILVA DE SOUZA 12/01/2016 16:05 E00303633 70481









PEDESTRES QUE ESTEJAM ATRAVESSANDO A VIA PUBLICA

JUR4444PA REINALDO PERDIGAO BATISTA 13/01/2016 15:00 E00303649 51852


DBK5079PA JEAN FRANCISCO DE ALMEIDA LIMA 13/01/2016 15:07 E00303640 55090


JVA7877PA JADSON JULIO TEIXEIRA FREITAS 13/01/2016 17:30 E00303641 54522

ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE

NSS2498PA NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDA 13/01/2016 17:30 E00301361

66450 COND S/ E. OBRIG./DES. CONTRAN

JVI7881PA EZEQUIEL OLIVEIRA DOS SANTOS 13/01/2016 17:35 E00301362 69120


OFK3086PA ISRAEL BARROS BAIA JUNIOR 13/01/2016 11:58 E00243333 55090


NSK3228PA AUGUSTO CESAR MOREIRA DA GRACA 11/01/2016 09:35 E00303338

58191 TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO

JVN3837PA CILAS SOUSA DO NASCIMENTO 11/01/2016 09:35 E00303339 60501


OTN3495PA IRENILDES ALVES DE BARROS 11/01/2016 10:15 E00303341 60501


OBZ1112PA PLINIO JOSE MATOS DE OLIVEIRA 11/01/2016 10:30 E00303342 60501


JVA2891PA ANNA JOAQUINA RODRIGUES GOMES 11/01/2016 11:45 E00303346


OTO7019PA GUIMARAES NASSER ENGENHARIA E REFRIGERAC 11/01/2016 11:00 E00303343


NSN9377PA RAIMUNDO RICARDO GONCALVES DA SILVA 11/01/2016 11:10 E00303344

57200 CONTRAMAO/VIA DE DUPLO SENTIDO

QDE8098PA JEFFERSON CHRYSTYAN DE OLIVEIRA COSTA 11/01/2016 11:15 E00303345


JUS3409PA ALMA COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME 11/01/2016 14:39 E00303501


OTN3489PA LUIS FERNANDO OLIVEIRA SANTOS 12/01/2016 09:40 E00303352 60501


NSJ7195PA COMPAR CIA.PARAENSE DE REFRIGERANTES 12/01/2016 09:45 E00303353


JWE8621PA MARCOS ANTONIO SILVA 12/01/2016 10:15 E00303354 52152


OTV7641PA DENILTON JOHN DUARTE 14/01/2016 20:55 E00304630 73400


NSH2825PA ODALEA MORAES DE SOUZA 14/01/2016 21:15 E00304631 60760


NSJ2825PA MARIA ALDENORA NATIVIDADES PAES 14/01/2016 21:15 E00302525


NSM3557PA EDNALDO DA GAMA ARAUJO 08/01/2016 09:20 E00301354 55680


OTB8016PA KEYTH EVELLYN FARIAS COSTA 08/01/2016 17:55 E00303022 51930


NSY3930PA VALDEANE GOMES DA COSTA 08/01/2016 09:52 E00244143 55411


17 JVB0196PA SIDNEY DA SILVA BRITO 11/01/2016 12:20 E00243326 55413


JUC7734PA JOSE LUIZ DE ARAUJO PINA 11/01/2016 10:47 E00244148 53800


JUS1012PA EDINALVA DA SILVA TEIXEIRA PEREIRA 11/01/2016 10:40 E00244147 54521


NTC8556PA DAIRES MARLENE SOARES RIBEIRO 11/01/2016 09:22 E00244144 55411


OFS9859PA JOSEANE LISBOA ALVES NEVES 11/01/2016 07:35 E00303331 60250


OFI3667PA DELTA MAQUINAS LTDA 11/01/2016 07:45 E00303332 73662


OTV2557PA ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA 11/01/2016 08:30 E00303333 70481


QDU5461PA JORGE DINIZ DA SILVA LEITE 11/01/2016 09:00 E00303334 60250


NSZ6332PA CRISTIANE DO SOCORRO MIRANDA DE SOUZA 11/01/2016 09:00 E00303335






OFV8192PA ALEX BRITO DE ARAUJO 11/01/2016 17:05 E00303504 53800 EST

ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV

QDN1671PA CONCEICAO DE SARGES FEIO 12/01/2016 06:28 E00303505 66020


JTP7543PA OZENILTON CARDOSO FERREIRA 16/01/2016 17:45 E00303506 52152


OTN5839PA BRUNO BRENO DA SILVA CARDOSO 12/01/2016 06:48 E00303507 50531

DIRIGIR VEICULO SEM USAR LENTES CORRETORAS DE VISAO

NOS7698PA AUGUSTA MARIA SILVA DE SOUZA 12/01/2016 18:30 E00303508 57970


OTC3315PA MARILENE PINHEIRO CARDOSO 16/01/2016 07:01 E00303509 52741

UTILIZAR-SE DE VEIC P/ DEMONSTRAR/EXIBIR MANOBRA PERMISSAO

AKM9740PA CLAUDIO CLAYTON DOS SANTOS SOUSA 12/01/2016 07:57 E00303511


OFJ4738PA AUTO ESCOLA GOLD LTDA 12/01/2016 21:21 E00303513 60760


NTC1718PA CARLOS ALBERTO CURSINO DA COSTA 16/01/2016 21:21 E00303514

50610 ENTREGAR DIR. A PESSOA S/ CNH

OTK3218PA NAZARE DO SOCORRO DA SILVA DO NASCIMENTO 12/01/2016 22:00 E00303515


OTK3218PA NAZARE DO SOCORRO DA SILVA DO NASCIMENTO 12/01/2016 22:00 E00303516

50610 ENTREGAR DIR. A PESSOA S/ CNH

JUP0317PA GILSARA DA SILVA CORREA 13/01/2016 15:01 E00303517 53800


JVZ1756PA LINDALVA CORREA DE OLIVEIRA 13/01/2016 15:10 E00303518 53800


HOW9458MA GERALDO DE OLIVEIRA 13/01/2016 16:22 E00303519 54521


HOU2912PA RENATO TEIXEIRA GOMES 13/01/2016 16:38 E00303520 53800


JVS0850PA VANIA LUCIA COELHO FERREIRA 15/01/2016 18:24 E00304635 50610


NSE0239PA ADRIANO MELO DE SOUZA 15/01/2016 18:40 E00304636 73400


QDU9149PA LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO 15/01/2016 19:20 E00304637 50100


QDU9149PA LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO 15/01/2016 19:20 E00304638 69120


OTB3469PA KLESIO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES 15/01/2016 21:20 E00304639


OFI6826PA ALEXANDRE DE SOUZA COELHO NASSAR 15/01/2016 21:50 E00304640


JVG0655PA PAULO IRAN ARAUJO LIMA 13/01/2016 08:20 E00303357 60501


OJC7955MA RODRIGO OTAVIO DE SOUZA REIS 13/01/2016 08:50 E00303358 60501


OWI9239PA MARCELO DA SILVA CAMPOS 13/01/2016 08:50 E00303359 60501


JUX6205PA ESTER MIRIAN PIMENTEL DE OLIVEIRA 13/01/2016 09:00 E00303360 60501


JTR7961PR ALZIRA RODRIGUES DIAS 13/01/2016 09:00 E00303361 60501


GVI1089MG SIMONIR N. FERREIRA SANTOS OZAKI 13/01/2016 09:20 E00303362 60501


JUU4072PA ARAMIS RODRIGUES DOS RAMOS 12/01/2016 19:25 E00303639 50100


OTU1846PA RCD HORT FRUIT LTDA ME 12/01/2016 06:25 E00302512 65992


JVL8207PA ELSON FRANCA DE SOUZA 12/01/2016 08:40 E00302513 65992


OTX9125PA MARCIO DE OLIVEIRA CHAGAS 12/01/2016 07:20 E00302515 73400


OTX9125PA MARCIO DE OLIVEIRA CHAGAS 12/01/2016 07:20 E00302516 73580

DIRIGIR COM APENAS UMA D/ MAOS

QDI3294PA L PEREIRA DA SILVA COMERCIO EPP 12/01/2016 19:00 E00302518 60760


OFT3474PA LENAI SODRE CAMARA 12/01/2016 19:05 E00302519 70301


JUC8279PA MESSIAS VIANA VON PAUMGARTTEM 12/01/2016 20:05 E00302520

50531 DIRIGIR VEICULO SEM USAR LENTES CORRETORAS DE VISAO

JUR4444PA REINALDO PERDIGAO BATISTA 13/01/2016 15:00 E00303648 51851


18 NSO6356PA OLAIDES BENTO FERREIRA 12/01/2016 18:00 E00302522 58194

TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL

NSW9260PA MUNDIAL ESTRUTURAS METALICAS E CARDANS 14/01/2016 18:35 E00302523


OTB5699PA FRANCILEIA VINHAS MONTEIRO 14/01/2016 20:05 E00302524 65992


OTA9549PA DILMA RIBEIRO PEREIRA 15/01/2016 17:35 E00304626 50531


QDW0330PA DIANA NAZARE MONARD N PAIVA 15/01/2016 19:45 E00304627 50450

DIR C/ CNH VENCIDA MAIS DE 30D

OTT7403PA MANOEL PINHEIRO DOS SANTOS 14/01/2016 17:30 E00304628 50531


NFT7699PA J P COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA 14/01/2016 18:40 E00304629


JUC8188DF MARIA AVELAR DOS SANTOS 11/01/2016 12:03 E00244150 55090


QDF5171PA JOSE FORTUNATO CORDEIRO 11/01/2016 11:24 E00244149 55411




OTK0750PA JOSUE BOTELHO MOURA 12/01/2016 07:45 E00303347 60250


NFG2342PA A M PEREIRA COMERCIO DE CARNES LTDA ME 12/01/2016 08:13 E00303348


JVW1911PA SUELI REGINA MAIA DA SILVA 12/01/2016 08:58 E00303350 73662


OMK4209PA NILSON REBONATTO ME 12/01/2016 11:00 E00303355 59910

EXECUTAR RETORNO PROIBIDO

QDN5529PA BERNARDO DOS SANTOS DIAS 12/01/2016 07:40 E00303510 66700

COND. C/ EQUIP. ILUM. ALTERADO

MWB1574PA VIRGILIO BRITO GOMES DE SOUZA FILHO 08/01/2016 09:58 E00301351

55680 ESTACIONAMENTO PROIBIDO

NEZ2148GO RONALDO RIBEIRO 08/01/2016 09:45 E00301353 54521


NON2730PA MARIA FRANCISCA CASTILHO CONCEICAO 11/01/2016 10:02 E00244146

55411 ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ

OLT7942MG BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA 11/01/2016 09:25 E00244145


JVM6293PA ERIVAN ALVES DE OLIVEIRA 13/01/2016 16:48 E00303521 54522

ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE

OBU0333PA LUZ MARINA DEL CASTILLO CORTES DA FONSEC 13/01/2016 17:00 E00303522







INFRAÇÕES DE TRANSITO ANANINDEUA, 15 de Março de 2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.404/12. CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A SEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E 8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado na SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição KLL4488PA HENRIQUE SANTA BRIGIDA 18/01/2016 22:27 E00243341 67261


ENP5760SP ALCEBIADES OLIVEIRA LEITAO NETO ME 14/01/2016 10:57 E00243355 55090


JTY4902PA JOSE PAULO ALEIXO LIMA 14/01/2016 11:07 E00243356 53800 EST

ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV

OFV1417PA RENNAN WILLIAM PEREIRA PINTO 14/01/2016 11:40 E00243357 55413


JTO2231PA PAULO VAZ DOS SANTOS 15/01/2016 17:35 E00304605 64080


JVR7209PA ALBERTO BARROS 15/01/2016 17:20 E00304604 65561 COND

VEIC C LACRE IDENT VIOLADO/FALSIFICADO

JTZ6295PA MARCELO ALEXANDRE LOPES PEREIRA 15/01/2016 17:30 E00304601


NSL6732PA GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS 14/01/2016 12:18 E00243359 53800


NSO9574PA JOSE TRINDADE VALE 14/01/2016 09:58 E00243354 55413


JVX1123PA WALCILEA NAZARENA CRUZ DA SILVA 15/01/2016 10:31 E00243363


QDM2005PA PAULO CESAR SOUZA DOS REIS 15/01/2016 10:41 E00243364 53800


JVQ6984PA PETTER WILDENNER DE AZEVEDO BRAZAO 15/01/2016 11:48 E00243366

55680 ESTACIONAMENTO PROIBIDO

JUF0531PA NILZA FREITAS DE SOUZA 15/01/2016 11:58 E00243367 55413


NTB2160PA HELCIO DE SOUZA BARTOLOMEU 18/01/2016 09:41 E00243368 54521


PVV6337MG JSL LOCACOES LTDA 18/01/2016 09:49 E00243369 55413


JUO6464PA EDILANDIO ALVES SOUZA 18/01/2016 10:22 E00243370 54521


JTX7342PA JOSE NOGUEIRA SOARES 18/01/2016 11:13 E00243371 53800


19

OBW4320PA DIOLENE CRISTINA BARROS LOBATO 07/01/2016 10:15 E00303391 59910

EXECUTAR RETORNO PROIBIDO

JVI4056PA S G DA SILVA SILVA ME 14/01/2016 17:21 E00304094 69120 CD S/


JUS6002PA CID SANTIAGO RUTKOWSKI 14/01/2016 17:33 E00304095 65992


JTK8933PA MARCELO BARROS OLIVEIRA 14/01/2016 20:02 E00304097 51852


NSF2529PA ANTONIO SERGIO SILVA CRUZ 14/01/2016 21:51 E00304098 65992


OTG0385PA RONALDO DE JESUS SILVA DE MIRANDA 18/01/2016 23:02 E00303558


JVY2597PA AUTO ESCOLA MAGUARY LTDA 14/01/2016 18:05 E00243336 69120


NWZ1715PA MARCOS ANTONIO RODRIGUES CORREA 14/01/2016 09:39 E00243352


OBY3520PA SAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE OLIVEIRA 14/01/2016 09:59 E00243353 54600


JWC6539PA RAIMUNDO ALVES SOBRINHO 14/01/2016 18:42 E00304485 66610


QDH8559PA JOBSON JAIME DOS SANTOS MOTA 19/01/2016 17:05 E00304701


NSZ6702PA LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO COSTA 22/01/2016 11:28 E00304708


NSW0508PA SILVIO CARVALHO DO NASCIMENTO 22/01/2016 21:28 E00304707 70301


OXC4755PA PEDRO LEITE DA SILVA 20/01/2016 11:24 E00304705 54521


JUS6456PA TITO SILVA PONTES 19/01/2016 19:52 E00304704 65561 COND

VEIC C LACRE IDENT VIOLADO/FALSIFICADO

JUV6043PA VLADIMIR DA ROCHA CORDEIRO JUNIOR 14/01/2016 18:30 E00303650


OTO9554PA JEFFERSON DE SOUZA COSTA 17/01/2016 18:00 E00301370 70301




JUA9764PA NELI GOMES MENDES DOS SANTOS 15/01/2016 10:57 E00243365 55413


NSZ7140PA CARMEN JANETE DOS SANTOS PANTOJA 15/01/2016 20:16 E00301365


OBT8296PA MARIA EUNICE DINIZ ARAUJO 17/01/2016 17:00 E00301367 57970


OBY3563PA TIAGO FONSECA COELHO 17/01/2016 17:35 E00301368 70301


OTO0954PA JOSIMARA DA SILVA ARAUJO 17/01/2016 18:00 E00301369 51930


OFU8455PA MARINETE LIMA DA SILVA 28/01/2016 15:00 E00304695 55090


NSO4623PA MARCOS ANTONIO PAULO 24/01/2016 15:15 E00303882 66020


NSF8582PA THIAGO DE AZEVEDO RAIOL 18/01/2016 15:37 E00303883 53800


NSF9014PA ADRIANO SILVA DA SILVA 12/01/2016 07:10 E00303645 65992




OFO8864PA LUCIA DIAS NOGUEIRA 15/01/2016 13:30 E00301373 54600 EST

M FIO REBAIX. ENT/SAIDA VC

NSO8772PA LINDALVA FERNANDES PEREIRA 11/01/2016 09:29 E00243361 55090


JUS6821PA GLEDSON NASCIMENTO PEREIRA 15/01/2016 17:33 E00304100 50450

DIR C/ CNH VENCIDA MAIS DE 30D

NTA0882PA DHEYBSON BARBOSA DA SILVA 15/01/2016 17:45 E00303551 66020


JVQ6711PA MARLON WHISTNER CARDOSO DOS SANTOS 15/01/2016 20:10 E00303552


JVQ6711PA MARLON WHISTNER CARDOSO DOS SANTOS 15/01/2016 20:10 E00303554


JUR0442PA WANDEMBERG MACHADO GUIMARAES 15/01/2016 20:33 E00303555


NSE5632PA ADRIANO SANTOS DA SILVA 18/01/2016 18:51 E00303556 50100


NSW0792PA ANTONIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 18/01/2016 20:21 E00303557 50100


QDE0180PA IVO GUILHERME PALHETA DA CRUZ 14/01/2016 19:40 E00304602 69120


NSJ1593PA HEMERSON WILBER COSTA TRINDADE 14/01/2016 20:45 E00304603


QEQ0001PA ANA CAROLINA MUSA GONCALVES UBERTI 14/01/2016 08:25 E00303374


OTS0123PA MANOEL DA CONCEICAO SOUSA 14/01/2016 08:45 E00303375 70301


JUR4161PA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 15/01/2016 21:10 E00304607 65561


OTM9338PA BRUNO COSTA MENDONCA 15/01/2016 19:50 E00304606 67261


OEN7311PA RANNIERE DE SOUSA MENDES 15/01/2016 13:33 E00301374 54600


QDU6850PA JOCELYM MESQUITA DE ARAUJO 15/01/2016 13:40 E00301375 53800


NSU0982PA MARCILENE PEREIRA DA MOTA 15/01/2016 09:20 E00243360 53800


OFO4347PA KLAUSS DA SILVA SIQUEIRA 15/01/2016 10:15 E00243362 54521


20

NXB3731PA JOSEANE DA COSTA CUNHA 14/01/2016 09:20 E00243351 53800


NTB4752PA ANTONIO CIRILO DA SILVA 14/01/2016 12:06 E00243358 55090


JVR1088PA DAVI GONCALVES MEGUINS 14/01/2016 20:47 E00304099 65992


QDT6741PA HENRIQUE DA SILVA COSTA 19/01/2016 18:50 E00303482 69120


OTD0933PA CLEISSON HERMES DO NASCIMENTO 19/01/2016 18:25 E00303481


JVW3644PA UERISSON SANTOS E SILVA 19/01/2016 17:45 E00303480 65992


QDV0272PA HELDER NAZARENO MAIA CORREA 19/01/2016 17:25 E00303479 69120


OTZ0525PA GERMANO MIRANDA ALVES 19/01/2016 17:10 E00303478 70481


OTZ0525PA GERMANO MIRANDA ALVES 19/01/2016 17:00 E00303477 70301


JVR1806PA LILIAN DE FATIMA CEREJA DA SILVA 18/01/2016 21:35 E00303476 65992


NSU9030PA NEILTON VILLACORTE GOMES 12/01/2016 07:35 E00302517 73400


JTZ4780PA EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL EM OBRAS SUS 14/01/2016 17:24 E00243335


JWC3443PA MILENA PANTOJA DE SOUZA CARVALHO 15/01/2016 17:20 E00243337


JUN0421PA ANA MARCIA DA CONCEICAO SALDANHA 18/01/2016 18:11 E00243338






EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRANSITO

ANANINDEUA, 22 de Fevereiro de 2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados subsistentes. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, PODERAO INTERPOR, POR ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4; 285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO. 9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA - E, OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20% DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura interposto, poderá ser entregue no

SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou remetido, através de correspondência, de preferencia mediante aviso de recebimento: Placa/UF Nome do Infrator Valor(R$) Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição NSG8637PA J. M. M. LTDA - ME 53.2 13/10/2015 16:43 E00301256 55411


OTL4219PA TIAGO DO NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA 191.53 13/10/2015 17:50

E00301258 52152 DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS

JVT0686PA TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - E 191.53 13/10/2015 17:58


OTN8632PA JOAQUIM DA SILVA RODRIGUES 191.53 08/10/2015 19:17 E00301277


NSJ4639PA FABIO PEREIRA DE ARAUJO 191.53 27/10/2015 21:12 E00247673

65990 COND VC S/ REG. E DEVIDAM. LIC

OFJ4281PA ORLANDO PANTOJA DE OLIVEIRA 191.53 28/10/2015 11:23 E00247674


QDG6426PA INAIR PINHEIRO NAZARE 191.53 17/10/2015 18:56 E00301470


QDG6426PA INAIR PINHEIRO NAZARE 191.53 17/10/2015 18:56 E00301471

52152 DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS

JVI8833PA ANTONIO BENEDITO PINHEIRO DE MAGALHAES 85.12 14/10/2015 15:20

E00301264 55090 ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMB.

NTC4343PA EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 191.53 14/10/2015 19:45

E00301350 70481 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE

JWE4591PA LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA 53.2 16/10/2015 21:32 E00301320


JWE4591PA LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA 574.61 16/10/2015 21:32 E00301319


OBZ7032PA ADRIANA BARCESSAT VAZ 127.69 16/10/2015 17:20 E00301312


NSS4419PA ANTONIO MARCOS CRUZ ALVES 191.53 16/10/2015 17:20 E00301311


JVH4664PA ADENILDA DE SOUZA BATISTA 191.53 14/10/2015 15:31 E00247735


JVH4664PA ADENILDA DE SOUZA BATISTA 191.53 14/10/2015 15:32 E00247736


ASS6078PR ELIAS CANDIDO DA SILVA 85.12 26/10/2015 20:15 E00301575


OSW0892PA PAULO HENRIQUE CARDOSO SOBRINHO 85.12 23/10/2015 19:42

E00301574 73400 DIRIGIR USANDO CALC. N FIRME..

NSY4809PA LUCINEI ALVES FERREIRA 191.53 23/10/2015 17:15 E00301573


PEK3046PE LUZARTE ESTRELA LTDA 191.53 14/10/2015 14:25 E00247729

73740 BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO

JVB0819PA DINAIR SILVA DA MOTA 53.2 13/10/2015 15:38 E00301252


DJB6830PA RONDINALDO DE MORAES SANTIAGO 191.53 13/10/2015 16:18


21 OXD8548PA PAULO ANDERSON CAMPELO LOBO 53.2 08/10/2015 16:40

E00301278 69120 CD S/ DOC DE PORTE OBRIGATORIO

OSW6037PA LUIZ CARLOS SANTOS GOMES 191.53 14/10/2015 19:09 E00301295


OTG9097PA JOSE RAIMUNDO SANTOS MORAES 574.61 14/10/2015 18:48

E00301296 50100 DIRIGIR S/ POSSUIR CNH OU PERMISSAO

OFL2775PA MILFRAN MATOS DE SOUZA 191.53 14/10/2015 20:12 E00301297




OTV0062PA JOSE FRANCISCO LAREDO 127.69 14/10/2015 14:33 E00301138

54522 ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE

JUC2240PA ALBERTO JORGE DANTAS DA COSTA 85.12 13/10/2015 15:20


JVP5795PA SELE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA M 574.61 20/10/2015 10:00


NMZ4137PA MANOEL DE JESUS CORREA FRANCO 127.69 15/10/2015 17:19

E00247074 54521 ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA

OTG5570PA JOSE MARIA AGUSTINHO 127.69 15/10/2015 17:20 E00247075


NTB2162PA MARIA LEILANE SILVA SANTOS 127.69 14/10/2015 16:32 E00247051


OBY5203PA EDYNALVA ARAUJO SARRAF 191.53 14/10/2015 16:34 E00247053


QDE4305PA RAFAEL SOUSA CUNHA 191.53 14/10/2015 16:50 E00247054


OTM8031PA OBERDAM DE ARAUJO ARAUJO 191.53 14/10/2015 17:31

E00247058 60174 EXEC. OPER DE RET PASS POR CIMA DE CANTEIRO DIVISOR DE PISTA

QDD4893PA FLAVIO EDUARDO ALCANTARA BRAGA 191.53 14/10/2015 17:35

E00247059 60172 EXEC. OPER DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE ILHA, REFUGIO

OFN0440PA INSTITUTO DRA ESTER MOUTA 85.12 15/10/2015 16:25 E00247062

68580 TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE

QDB3599PA EZEQUIEL REIS DA COSTA 127.69 15/10/2015 18:15 E00247063








OTF6564PA JOAO BATISTA ASSUNCAO COIMBRA 127.69 15/10/2015 18:20

E00247067 57200 CONTRAMAO/VIA DE DUPLO SENTIDO

JVV1262PA ELIO SILVA LIMA 574.61 15/10/2015 18:21 E00247068 58192

TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS

OBU1064PA GRACIETE MARGALHO MORAES 191.53 14/10/2015 20:27

E00301285 70301 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA

OBU1064PA GRACIETE MARGALHO MORAES 191.53 14/10/2015 20:27


OTX8895PA RAISON RODRIGUES SILVA 191.53 14/10/2015 17:02 E00301142


NSF7506PA PEDRO MEIRELES TEIXEIRA 53.2 14/10/2015 20:45 E00301287






NSJ2495PA ANDREZA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA 191.53 14/10/2015 19:33

E00301290 65990 COND VC S/ REG. E DEVIDAM. LIC

NSQ4409PA DACIVALDO PALHA DE OLIVEIRA 191.53 08/10/2015 19:44 E00301283


OSY0227PA PAULO MARCIO DA COSTA 53.2 08/10/2015 20:07 E00301284


JUC0876PA ANA MARIA SAMPAIO DA SILVA 85.12 14/10/2015 16:15 E00301079


NSQ3151PA JOSE AILTON RAMOS DOS SANTOS 85.12 15/10/2015 08:27

E00301083 73400 DIRIGIR USANDO CALC. N FIRME..

JUS4909PA ANTONIO FABRICIO PEREIRA DA COSTA 191.53 15/10/2015 09:22


OFT6907PA JEOVA LOBATO DA SILVA 191.53 15/10/2015 08:05 E00301086


OFJ8253PA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES 127.69 14/10/2015 09:20

E00301476 51852 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA

NST2239PA JAIR CONCEICAO RAMOS 127.69 15/10/2015 08:08 E00301306


OTL3526PA NORMA SUELY SANTANA DA SILVA 191.53 14/10/2015 15:44


OTL3526PA NORMA SUELY SANTANA DA SILVA 191.53 14/10/2015 15:45


NSY9041PA ANTONIO FERREIRA BARBOSA 191.53 14/10/2015 16:20 E00247743


NSY9041PA ANTONIO FERREIRA BARBOSA 191.53 14/10/2015 16:21 E00247744


OTB7006PA CAMILA FERREIRA DE MELO 191.53 16/10/2015 14:27 E00301149




NSR2729PA EDIMILSON BRITO DE MIRANDA 191.53 15/10/2015 07:33 E00301300


NSZ9303PA EDERSON LUIZ GOMES DANTAS 191.53 14/10/2015 18:17 E00301141


OTR9126PA MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA 191.53 14/10/2015 17:20 E00301309


OBZ4207PA GILBERTO BRANDAO GALVAO 85.12 27/10/2015 09:48 E00300708

54100 EST. EM DESACORDO C/ CTB

22 NSS1850PA CLAUDIONOR NAVEGANTES GOMES 85.12 27/10/2015 09:45

E00300707 54100 EST. EM DESACORDO C/ CTB

NNQ9956PA S S P D DINIZ EPP 127.69 27/10/2015 09:00 E00300706 54521


JUM9069PA JOAO BOSCO AMORIM OLIVEIRA 53.2 27/10/2015 14:14 E00305010


NSK8807PA MARIO JUNIOR OLIVEIRA DE CARVALHO 574.61 27/10/2015 14:35


JWC0165PA ANTONIO CLEDSON DA SILVA FRANCA 53.2 27/10/2015 15:50

E00305014 55411 ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ

NON9530PA EVANDRO NARCISO DE LIMA 191.53 27/10/2015 20:15 E00305015


OBT0691PA SIDNEY DA LUZ COSTA 191.53 28/10/2015 09:10 E00305016


OFK7849PA WERBTH PAVAO SIMAS 191.53 28/10/2015 09:50 E00305017


JVD3418PA TELEVISAO LIBERAL LTDA 53.2 28/10/2015 15:30 E00305020


OFQ3591PA MADALENA LIMA NASCIMENTO 574.61 28/10/2015 15:55 E00305021


NSH1636PA NIVALDO SEVERO DA SILVA 85.12 28/10/2015 15:50 E00305022


JUQ0009PA SANDRE CLAYTON DA SILVA CORREA 85.12 28/10/2015 16:25

E00305023 53800 EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV

LWO2149PA JOAO PAULO LINO DE OLIVEIRA 53.2 28/10/2015 17:45 E00305026


OTM4875PA HAROLDO NIELSEN SIQUEIRA MONTEIRO 53.2 16/10/2015 19:54


JUX2745PA CLEIDSON ANDRE DO NASCIMENTO 574.61 15/10/2015 18:23

E00247069 58192 TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS

JUE6047PA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA 574.61 15/10/2015 18:33

E00247071 58192 TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS

QDB4148PA DIOGO GODINHO DE SOUZA 127.69 15/10/2015 18:44 E00247072


JWE1896PA JOSIEL BRABO MAUES 957.69 15/10/2015 18:59 E00247073

59591 ULTRAPASSAR P/ CONTRAMAO VEIC PARADO EM FILA JUNTO SINAL LUM

OTH2907PA JOAO SILVA 574.61 14/10/2015 17:40 E00247727 58192

TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS

JVW5107PA LEONICE DOS SANTOS OLIVEIRA 127.69 14/10/2015 17:41 E00247728


NSH4219PA ANTONIO CARLOS VILACA 574.61 08/10/2015 17:47 E00301282


OTX8895PA RAISON RODRIGUES SILVA 191.53 14/10/2015 15:44 E00301140


OFI9269PA ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO 574.61 20/10/2015 18:25

E00301146 58194 TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL

OTB7006PA CAMILA FERREIRA DE MELO 191.53 16/10/2015 14:27 E00301148


OSZ6104PA ANTONIO FERNANDES CASTRO DA SILVA 191.53 16/10/2015 14:27


AGX7853PR ENI DE OLIVEIRA 1915.38 03/11/2015 13:40 E00305041 57970


OTL8539PA ANA PAULA SILVA DA CUNHA 191.53 15/10/2015 08:30 E00243209


JUQ7139PA NOEMIA CAMPOS BRITO 191.53 15/10/2015 12:05 E00243213


NSJ2495PA ANDREZA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA 574.61 14/10/2015 19:33


HMJ2237PA AARAO BITTENCOURT COHEN FILHO 53.2 14/10/2015 17:15






OFO8705PA ELIENE DA SILVA FERREIRA COELHO 85.12 08/10/2015 15:30 E00301251

53800 EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV

NST2239PA JAIR CONCEICAO RAMOS 85.12 15/10/2015 08:08 E00301305


NSW6099PA ELAINE CRISTINA TRINDADE PONTES 574.61 15/10/2015 08:05


OFS6254PA ALEXANDRE MELO PESSOA 85.12 14/10/2015 20:45 E00301303


NTC4343PA EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 85.12 14/10/2015 19:45

E00301301 68580 TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE

NSY2073PA BRUNO RAFAEL MENINEA HENRIQUE 191.53 14/10/2015 15:37



E00247739 59594 ULTRAPASS P/ CONTRAM VEIC PARADO FILA JUNTO QQ IMPED A CIRC


E00247740 60501 AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO

AHM0161PA PHILLIPE BARBALHO FERREIRA 127.69 14/10/2015 17:01 E00301139

54524 ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS

JVO1951PA NELSON RUBENS BORGES BASTOS 85.12 14/10/2015 14:40


OTH4414PA DIEGO HUGO DE LIMA 574.61 14/10/2015 15:25 E00247731

58194 TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL

JWD1273PA HERMES DA CRUZ RIBEIRO 191.53 14/10/2015 15:27 E00247733


OFU0253PA JOSE DAS GRACAS COSTA 191.53 14/10/2015 15:30 E00247734


NTB4051PA ANTONIO SALIM TAVARES RESQUE 53.2 13/10/2015 16:42 E00301255


JUT0908PA DARLAH MARIANA S CONCEICAO 191.53 15/10/2015 11:31


23 HWF1298PA MARCIO ARAUJO DO NASCIMENTO 191.53 16/10/2015 18:10






EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE

MULTA DE INFRAÇÕES DE TRANSITO ANANINDEUA, 3 de Março de 2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados subsistentes. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, PODERAO INTERPOR, POR ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4; 285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO. 9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA - E, OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20% DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura interposto, poderá ser entregue no SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou remetido, através de correspondência, de preferencia mediante aviso de recebimento: Placa/UF Nome do Infrator Valor(R$) Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição LOL6728PA PEDRO MARCELO GOMES OLIVEIRA 53.2 21/10/2015 16:10 E00301618


OBX6338PA DENYSE DA SILVA CARDOSO 53.2 21/10/2015 15:15 E00301614


QDM8909PA JAMILY KERZIA TELES JOVINO 53.2 21/10/2015 15:14 E00301615


NTA5449PA JOAO BATISTA SILVA FILHO 191.53 21/10/2015 16:05 E00301617


NTA5449PA JOAO BATISTA SILVA FILHO 127.69 21/10/2015 16:05 E00301619


JUU9599PA ADAIR JOSE CAMPELO DE ABREU 85.12 21/10/2015 17:30 E00301621


OTJ1682PA NORMA MARIA DE SOUZA GOLOBOVANTE 574.61 21/10/2015 20:45


NSR6574PA MICHEL MATOSO ROCHA 85.12 22/10/2015 15:04 E00301623


JWC3515PA LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS 191.53 22/10/2015 15:12


OFV1111PA CASSIUS CLAY VIANA 85.12 19/10/2015 15:31 E00301592


JVM0986PA VALBRINK COMERCIO DE MATERIAIS PEDAGOGIC 85.12 19/10/2015 15:45


OTJ0244PA LUIZ DE FRANCA ROCHA 127.69 28/10/2015 10:45 E00300722

60412 EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO

JUM0647PA VANESSA DO SOCORRO TAPAJOS PINHEIRO 127.69 28/10/2015 10:50

E00300723 60412 EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO

OTV3787PA SANDRO MARCELO PINHEIRO DO NASCIMENTO 127.69 28/10/2015 10:55


NNH4095PA JARDESON DA SILVA SERRA 127.69 28/10/2015 10:42 E00300725


QDB5109PA MARIA AUGUSTA FURTADO DA SILVA 127.69 20/10/2015 11:00

E00301989 58350 DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT

QDB5109PA MARIA AUGUSTA FURTADO DA SILVA 191.53 20/10/2015 11:00


AHT2217PR A H T DOS SANTOS - ME 85.12 19/10/2015 16:40 E00301596


OFV1759PA ALINE OLIVEIRA LIMA 85.12 19/10/2015 17:30 E00301597 53800


OTK4934PA MANOEL JOAQUIM MOREIRA LOPES 53.2 19/10/2015 14:50


NSF1035PA HOTEL FAZENDA STA ROSA COMERCIO INDUST D 127.69 20/10/2015 14:15


OFQ1005PA SAMUEL MELO DO NASCIMENTO 53.2 28/10/2015 15:35 E00302081


OTR4078PA ALDEISE BEZERRA LOPES DE SOUSA 85.12 28/10/2015 15:04

E00302080 55250 ESTACIONAR NA CONTRAMAO

OTP6858PA JORGE EWERTON SOARES RIBEIRO 191.53 20/10/2015 11:25


JWE3939PA NELMA LUCIA ROCHA SANTOS 191.53 20/10/2015 09:50 E00301881


OTY9007PA MARIA FARIAS FREIRE 191.53 20/10/2015 11:05 E00301884


JTF1643PA JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO 127.69 20/10/2015 11:43 E00301885

51852 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA

OBT0147PA DIOGENES SPINOSA 85.12 20/10/2015 11:15 E00301886


OFL3591PA FRANCISCO MARCIO MENDES 53.2 21/10/2015 09:08 E00301888


OAJ0737PA WILSON RONALDO MONTEIRO 85.12 21/10/2015 10:45 E00301891


NSU0070PA HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR 127.69 20/10/2015 11:00


OTQ2524PA WALTER MAIA CAVALCANTE 127.69 28/10/2015 10:00 E00300718


JTI7568PA DAVISON BARROS DA SILVA 127.69 28/10/2015 10:10 E00300719


JVL2865PA MARTINHO GONCALVES 127.69 28/10/2015 10:40 E00300720


NSQ6634PA ANATERCIA COSTA DA COSTA 127.69 28/10/2015 10:40 E00300721



24 ITALO JOSE BARBOSA MACOLA




MULTA DE INFRAÇÕES DE TRANSITO ANANINDEUA, 15 de Março de 2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativasde ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados subsistentes. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, PODERAO INTERPOR, POR ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4; 285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO. 9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA - E, OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20% DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura interposto, poderá ser entregue no SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou remetido, através de correspondência, de preferencia mediante aviso de recebimento: Placa/UF Nome do Infrator Valor(R$) Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição NXM6833PA ANGELA MARIA PAIVA 191.53 30/10/2015 11:25 E00300299


NXM6833PA ANGELA MARIA PAIVA 191.53 30/10/2015 11:25 E00300300


JUG6211PA DELCIO CARLOS ANDRADE SOUSA 127.69 02/11/2015 11:10

E00247103 51851 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA


E00247104 51852 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA

JUG6211PA DELCIO CARLOS ANDRADE SOUSA 85.12 02/11/2015 11:12 E00247105



E00247106 51930 TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.


E00247107 65640 COND PAS./VC CAR.DES./CONTRAN





JVG5023PA RAIMUNDA ESTELA DIAS DE ALMEIDA 85.12 03/11/2015 15:15


NSG0462PA FLAVIO RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO 191.53 03/11/2015 19:30


QDO1521PA ENDICON ENG DE INSTALACOES E CONSTRUCOES 191.53 04/11/2015 16:52

E00306131 50450 DIR C/ CNH VENCIDA MAIS DE 30D

QDI3514PA ROSA CARVALHO DE SOUZA 191.53 07/11/2015 17:56 E00306133


OTA2237PA VANEZA PATRICIA DE SOUSA CRUZ 191.53 07/11/2015 19:15


OTA2237PA VANEZA PATRICIA DE SOUSA CRUZ 191.53 07/11/2015 19:15


NSJ8481PA AUGUSTO SARAIVA DE MELO 191.53 07/11/2015 20:15 E00306136


JVO6596PA NEUZA GONCALVES MASCARENHAS DA SILVA 191.53 07/11/2015 21:18


LCQ3859RJ ROQUE DOS SANTOS MIRANDA 191.53 14/11/2015 19:33 E00306314


OFN4789PA JOSE ROBERTO ROSARIO DE FREITAS 574.61 16/11/2015 18:13


QDL9742PA MANUEL DE JESUS RIBEIRO DIAS 85.12 28/10/2015 13:50 E00306230


OTD7679PA EPITACIO REBELO TAVARES DA SILVA 191.53 28/10/2015 14:10





E00306234 57200 CONTRAMAO/VIA DE DUPLO SENTIDO

NTA3233PA RONALDO ALVES MOREIRA 191.53 28/10/2015 14:19 E00306235


OTU2736PA SIMONE MIRANDA MACHADO 191.53 28/10/2015 14:20 E00306236


OFO5891PA FABRICIO SANTOS DE SOUZA 191.53 28/10/2015 14:24 E00306240


NSR2729PA EDIMILSON BRITO DE MIRANDA 191.53 28/10/2015 14:25 E00306241


JVY0244PA MARCO ANTONIO SEIXAS DE OLIVEIRA 191.53 28/10/2015 10:49


OSX9439PA ALFA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME 85.12 28/10/2015 10:00

E00306085 64080 PORTAR PLACAS EM DESAC/CONTRAN

JVL2865PA MARTINHO GONCALVES 127.69 28/10/2015 10:30 E00300677


NSX1457PA MARIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA NASCIMENT 127.69 28/10/2015 10:43


NSX1457PA MARIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA NASCIMENT 191.53 28/10/2015 10:43


OTA2007PA EDIMARA PEREIRA DOS SANTOS 127.69 28/10/2015 11:00 E00300680


NSP2204PA LUIZ ALBERTO RODRIGUES FERREIRA 85.12 28/10/2015 11:10

E00300681 73662 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR

QDA8771PA ERIELSON LEAL DE SOUSA 127.69 28/10/2015 11:50 E00300684


OTD6080PA MANOEL DOS SANTOS PEREIRA 191.53 29/10/2015 11:10 E00300690


JVL2158PA M.P. MACAMBIRA-EPP 127.69 29/10/2015 11:40 E00300691


OFT3786PA CARLOS ROBERTO MARQUEZ 127.69 30/10/2015 09:00 E00300692


25

JWO7221PA JOAO PEDRO GURJAO RODRIGUES 127.69 30/10/2015 09:00


JWC2448PA JORGE EMANUEL FERREIRA DE PINHO MARTINS 127.69 30/10/2015 09:48


CYN3301SP J C BARBARELLI ME 127.69 30/10/2015 09:50 E00300696


CYN3301SP J C BARBARELLI ME 191.53 30/10/2015 09:50 E00300697


JWE3084PA NILZA DA SILVA RANGEL 127.69 30/10/2015 09:55 E00300698


JUS4909PA ANTONIO FABRICIO PEREIRA DA COSTA 127.69 29/10/2015 10:00


OTO3962PA MARIA DO PERPETUO SOCORRO COELHO BARROS 127.69 30/10/2015 11:30


JUT2004PA RONILDA SILVA REBELO 85.12 04/11/2015 10:36 E00305279


OTI1452PA MILTON BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR 127.69 04/11/2015 09:18


JVG5655PA SILVANA MARTINS BORGES 127.69 28/10/2015 14:38 E00306244


JVK6137PA JONAS CARLOS VASCONCELOS 85.12 07/11/2015 21:40 E00306140


NSY3563PA RONALDO NAZARENO DOS SANTOS 191.53 03/11/2015 17:24

E00306141 65561 COND VEIC C LACRE IDENT VIOLADO/FALSIFICADO

OTX8114PA MARIA DO SOCORRO LEAO PINHEIRO 191.53 03/11/2015 19:45


NSL7728PA RUBENS COUTINHO DOS SANTOS JUNIOR 191.53 05/11/2015 17:05


NSV1266PA DANIELE VIANA PAMPLONA 191.53 07/11/2015 20:12 E00306147


NSV1266PA DANIELE VIANA PAMPLONA 53.2 07/11/2015 20:12 E00306148


JVU2845PA MANOEL CARMELINO CARMO DA SILVA 191.53 07/11/2015 20:00


JVU2845PA MANOEL CARMELINO CARMO DA SILVA 85.12 07/11/2015 20:00

E00306150 68580 TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE

OTS2873PA E T DA SILVA TRANSPORTE ME 85.12 03/11/2015 08:20 E00301648


OTF9186PA A M DOS SANTOS LOPES SERVICOS DE MECANIC 191.53 02/11/2015 13:05

E00301647 60501 AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO

JVO8498PA PEDRO MIGUEL MELO BANDEIRA 127.69 30/10/2015 11:00 E00300284


OTU4908PA ENDREGO DO NASCIMENTO DA CONCEICAO 127.69 30/10/2015 11:23


NSU2131PA VALDECI DE LIMA OLIVEIRA 191.53 03/11/2015 20:45 E00301535


NSY1822PA HANNA PRICILA SOARES SILVA 85.12 03/11/2015 20:00 E00301533


NJR6508MT OSEIAS DOS SANTOS A. DE JESUS 53.2 03/11/2015 17:05 E00301531


QDE0338PA CRISTINA CHIRLEY SOUZA DE Q PAZ 85.12 03/11/2015 14:56 E00305027


NSU3049PA ANA KARINA MORGADO BARBOSA 191.53 03/11/2015 15:04


QDE0338PA CRISTINA CHIRLEY SOUZA DE Q PAZ 127.69 03/11/2015 14:56

E00305030 58350 DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT

OTU7895PA CARLA JEANE LEITE MORAIS 85.12 03/11/2015 15:30 E00305031


JVJ4507PA OSICLER SOUSA DA SILVEIRA JUNIOR 191.53 03/11/2015 15:41


JVJ4507PA OSICLER SOUSA DA SILVEIRA JUNIOR 53.2 03/11/2015 15:41 E00305033

64910 USAR BUZINA PROLONG./SUCESSIV.

JUS5126PA MARCONORTE REPRESENTACOES LTDA 53.2 03/11/2015 16:16


NSU8059PA ANTONIO VIUENES SOARES RODRIGUES 85.12 03/11/2015 16:30


JUQ5831PA PEDRO ALBERTO DA SILVA QUEIROZ 191.53 03/11/2015 16:55

E00305037 70640 CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO

NSX8129PA EDILELSON DIAS DA SILVA 191.53 03/11/2015 18:41 E00305039


OBY2070PA R N SOUSA JULIO ME 191.53 03/11/2015 19:55 E00305042

65640 COND PAS./VC CAR.DES./CONTRAN

JVO6378PA MATHEUS DA SILVA BEZERRA 85.12 04/11/2015 10:40 E00305280


OTU4908PA ENDREGO DO NASCIMENTO DA CONCEICAO 191.53 30/10/2015 11:23


JVI2677PA RILDO JOSE DE SOUZA SANTOS 53.2 14/11/2015 19:32 E00302014


JUN5544PA LUIS CARLOS BARATA ROSA 191.53 14/11/2015 19:03 E00305219


JUX7225PA EDUARDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO 574.61 13/11/2015 20:25


JVM7884PA BOSCO MOISES ALMEIDA DA SILVA 127.69 13/11/2015 19:15

E00246946 67261 COND O VEIC EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO

NTB7373PA BRUNO RICARDO RODRIGUES FERREIRA 574.61 14/11/2015 18:43


OTA3843PA ADILSON GOMES DOS SANTOS 191.53 13/11/2015 20:13 E00302022


NOT8612PA ALCIMONI MARTINS DE LIMA 127.69 30/10/2015 10:02 E00300277


NTC0853PA CLERISON JOSE KERWALT 191.53 28/10/2015 14:42 E00306247


JUH1908PA ANTONIO ROBERTO SMITH 127.69 29/10/2015 11:30 E00300685


26

OTV5276PA GETULIO LOPES FURTADO JUNIOR 127.69 29/10/2015 11:30 E00300686


JWC1187PA ANTONIO ALMIRO VIEIRA 127.69 29/10/2015 11:30 E00300687


AOX7016PA ALESSANDRA TAVARES DA SILVA 127.69 30/10/2015 10:10


AOX7016PA ALESSANDRA TAVARES DA SILVA 85.12 30/10/2015 10:10 E00300279


NSE3875PA ANTONIO CAVALCANTE SOARES 127.69 30/10/2015 10:10 E00300280


NTB8189MA HERVERCIO LOPES DE ALMEIDA NETO 191.53 30/10/2015 11:50


JUG1945PA LUIS ANTONIO CERQUEIRA PEREIRA 127.69 30/10/2015 10:20


QDI4488PA HOTEL FAZENDA SANTA ROSA COM E IND DE AG 191.53 30/10/2015 12:00


QDI4488PA HOTEL FAZENDA SANTA ROSA COM E IND DE AG 191.53 30/10/2015 12:00


NHS2512SP JOSE ERIVELTON CARDOSO DE OLIVEIRA 85.12 28/10/2015 14:40


NTC0853PA CLERISON JOSE KERWALT 191.53 28/10/2015 14:42 E00306248


OTC9714PA MANOEL DO CARMO LOPES 191.53 28/10/2015 14:52 E00306249






NSO2725PA ELIELZA CUNHA PEREIRA PINTO REIS 127.69 30/10/2015 10:00


HDM3414PA AFONSO AUGUSTO FERRO SILVA 127.69 30/10/2015 11:00


NSW3126PA SANDRO OMAR OLIVEIRA SARAIVA 127.69 30/10/2015 11:20


ANANINDEUA, 15 de Março de 2016 ITALO JOSE BARBOSA MACOLA




MULTA DE INFRAÇÕES DE TRANSITO ANANINDEUA, 17 de Março de 2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados subsistentes. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, PODERAO INTERPOR, POR ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4; 285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO. 9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA - E,

OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20% DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura interposto, poderá ser entregue no SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou remetido, através de correspondência, de preferencia mediante aviso de recebimento: Placa/UF Nome do Infrator Valor(R$) Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição NSG7810PA CARLOS RAFAEL BARROS PIRES 191.53 05/11/2015 20:33 E00306044


NSG7810PA CARLOS RAFAEL BARROS PIRES 191.53 05/11/2015 20:33 E00306045




HFK5272PA MARCIA CILENA SODRE COSTA MONTEIRO 85.12 04/11/2015 17:05


OTW7135PA WALTER RODRIGUES MONTEIRO 85.12 04/11/2015 14:45 E00305043


OFR3918PA RODRIGO ARAUJO AMORAS 191.53 04/11/2015 14:50 E00305045


JWE1651PA DICK FARNEY DE OLIVEIRA COSTA 85.12 04/11/2015 16:00 E00305048


OBU6695PA MAICOM GOMES ANDRADE 53.2 04/11/2015 16:16 E00305049


OTT3677PA FATIMA GARCIA DOS SANTOS 191.53 04/11/2015 17:20 E00302096


OTI2319PA MARIA NILMA SILVA DE LIMA 191.53 04/11/2015 16:00 E00302095


JUR0755PA ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DE SENA 191.53 07/11/2015 19:30 E00302093


QDE7779PA RAIMUNDO MENDES CUNHA 53.2 06/11/2015 17:08 E00302092


NEM0455PA WAGNER ROGERIO MOTA 53.2 04/11/2015 16:21 E00302090

53980 EST AF. MEIO FIO DE 50 CM/1 MT

MON8833PA CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA 191.53 04/11/2015 17:33

E00306037 65561 COND VEIC C LACRE IDENT VIOLADO/FALSIFICADO

NSX1109PA NEUZA MARIA ARAUJO 191.53 04/11/2015 18:05 E00306038


NSX1109PA NEUZA MARIA ARAUJO 127.69 04/11/2015 18:05 E00306039

51852 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA

JTC4407PA ROSELENA MARIA PUREZA 191.53 04/11/2015 20:33 E00306040


JRY1797PA IZABEL CRISTINA RODRIGUES MULLER DE F SA 191.53 05/11/2015 16:55





ITALO JOSE BARBOSA MACOLA SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN


27

EDITAL DO LEILÃO 01/2016 A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE ANANINDEUA SEMUTRAN, através da Empresa BRL - Transportes e Serviços Ltda, devidamente autorizada pelo Secretário de Transportes e Trânsito Clauberdan Souza da Silva, através do Contrato Nº 001/2011-DEMUTRAN, torna público que no local, data e horário, indicados no item I, será realizada licitação, na modalidade de LEILÃO “TIPO MAIOR LANCE”, para a alienação dos veículos automotores indicados no item II deste Edital, que foram retidos, removidos ou apreendidos ao Pátio de Retenção desta Secretaria, há mais de 90 dias pela Coordenação de Operações de Transportes e Trânsito, e não procurados por seus proprietários na área de circunscrição deste município, conforme condições descritas neste Edital e Anexo, o qual será publicado no Diário Oficial do Município – DOM, no sitio eletrônico da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA – http://www.ananindeua.pa.gov.br e também afixado nas dependências desta SEMUTRAN, tudo em consonância com a Lei Federal Nº 8.666/93, alterada pela Lei Nº 8.883/94, pelas normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro, combinadas com o artigo 5º da lei Federal Nº 6.575/78 e com a Lei N° 13.160/15, e no que couber a Resolução Nº 331/2009-CONTRAN, além das resoluções Nº 011/1998 e 449/2013 , ambas do CONTRAN

I - DA DATA, DO LOCAL E HORÁRIO

1.1.DATA E HORÁRIO DO LEILÃO: 07 de abril de 2016 (Quinta-Feira) às 10h00 horas.

1.2. LOCAL DO LEILÃO: Rodovia BR-316 KM18 S/N – Marituba /Pa.

1.3.LOCAL DE VISITAÇÃO: Rodovia BR 316 KM 03 Passagem São Pedro Nº 30-B – Guanabara-Pa.

1.4.DATA E HORÁRIO DE VISITAÇÃO: Dias 04, 05 e 06 de abril de 2016, no horário de 08h00 às 14h00.

1.5.DA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL E ON-LINE: Poderão os interessados participarem nas modalidades presencial e “on-line”, através de login e senha obtidos por cadastramento

prévio no site: www.norteleiloes.com.br , conforme regras de participação dispostas neste Edital de Leilão 001/2016. II – DO OBJETO DO LEILÃO

2.1. A presente licitação na modalidade de leilão tem por objeto leiloar os veículos que se encontram há mais de 90 dias no Pátio de Retenção do SEMUTRAN, os quais foram retidos, removidos ou apreendidos por esta Secretaria em cumprimento a Medida Administrativa previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB e os demais procedimentos estabelecidos na Resolução do CONTRAN nº 331/2009;

2.2. Será permitida apenas a avaliação visual do bem, sendo vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças; 2.3. Os veículos serão divididos em lotes (com e sem direito a documentação), e serão vendidos no estado e condições em que se encontram, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas inclusive com relação a sua documentação: a) SEM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO – SUCATAS. Os arrematantes dos veículos reduzidos à condição de sucata estão cientes de que tais veículos não poderão circular, serem registrados ou licenciados, nem ter o aproveitamento dos motores, sendo os mesmos passíveis somente para aproveitamento das peças, de acordo com a Resolução do CONTRAN Nº 331/2009. Logo, são os arrematantes responsáveis pela utilização e destinação final da sucata e respondem civil e criminalmente pelo seu uso em desacordo com as restrições estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

b) COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO - VEÍCULOS CONSERVADOS. Veículos que poderão voltar a circular, atendidas as exigências legais. Em caso de veículos que haja necessidade de remarcação de chassi a regularização junto aos Órgãos competentes será por conta do arrematante. 2.4. Os lotes de veículos serão descritos um a um, contendo o Nº do Lote, a descrição e o valor mínimo de arrematação.

LOTES LOTE PLACA MARCA/MODELO CHASSI ANO COR ESTADO LANCE MÍNIMO

1 OBT0601 HONDA/CG 150 FAN ESI 9C2KC1670CR432007 11.12 PRETA CONSERVADO R$ 1.500,00

2 NEK2430 YAMAHA/YBR 125K 9C6KE092070074043 06.07 PRETA CONSERVADO R$ 900,00

3 NSL7835 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41LJAM307894 09.10 PRETA CONSERVADO R$ 1.000,00

4 JVW5469 YAMAHA/YBR 125E 9C6KE091070022974 06.07 PRATA CONSERVADO R$ 900,00

5 JVT2358 HONDA/BIZ 125 KS 9C2JA04108R018089 07.08 PRETA SUCATA R$ 500,00

6 JVV1422 YAMAHA/YBR 125K 9C6KE092070109661 07.07 PRETA SUCATA R$ 300,00

7 JVC5138 HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30707R220594 07.07 PRETA CONSERVADO R$ 1.000,00

8 JUP7174 SUNDOWN/HUNTER 125 SE 94J2XECD55M005535 05.05 VERMELHA SUCATA R$ 100,00

9 JVO6251 SUNDOWN/HUNTER 100 94J2XSBM78M002583 07.08 PRETA SUCATA R$ 100,00

10 JUM4744 YAMAHA/XTZ 125E 9C6KE037050033841 05.05 BRANCA SUCATA R$ 200,00

11 JWD1367 SUNDOWN/MAX 125 SE 94J2XDCJ88M034387 08.08 PRETA CONSERVADO R$ 800,00

12 HXW1359 HONDA/CG 150 TITAN ESD 9C2KC08206R802971 05.06 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.000,00

13 JVR4931 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41LJ8M129128 07.08 PRATA SUCATA R$ 300,00

14 NSU2845 YAMAHA/T115 CRYPTON ED 9C6KE1400B0014015 11.11 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.300,00

15 OFQ4480 YAMAHA/FACTOR YBR125 K 9C6KE1520C0092612 11.12 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.300,00

16 JUV0323 HONDA/CBX 250 TWISTER 9C2MC35007R053393 07.07 AMARELA CONSERVADO R$ 1.500,00

17 OBY2866 HONDA/CG 125 FAN ES 9C2JC4120BR732903 11.11 PRETA CONSERVADO R$ 1.300,00

18 LPE4577 HONDA/CBX 250 TWISTER 9C2MC35008R060395 08.08 CINZA CONSERVADO R$ 1.500,00

19 JVO6274 HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30708R674941 08.08 PRETA CONSERVADO R$ 1.400,00

20 NSO2234 JTA/SUZUKI EN125 YES SE 9CDNF41ZJBM341955 11.11 VERMELHA SUCATA R$ 300,00

21 OTL500 HONDA/CG 125 FAN ES 9C2JC4120CR548990 12.12 PRETA CONSERVADO R$ 1.600,00

28 22 JVV1294 23 JUC9752 24 OBZ0118

25 JUU4189

JTA/SUZUKI AN125 9CDCF47AJ9M054882 08.09 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.000,00

HONDA/CG 125 CARGO 9C2JC30302R006711 02.02 AMARELA SUCATA R$ 400,00

HONDA/CG 150 TITAN ESD 9C2KC1650BR554429 11.11 PRETA CONSERVADO R$ 1.500,00

HONDA/CBX 250 TWISTER 9C2MC35003R124604 03.03 PRETA CONSERVADO R$ 1.300,00

26 JWD2663 HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30708R179734 08.08 PRETA CONSERVADO R$ 1.200,00

27 OTJ3540 I/SHINERAY XY 150 GY LXYJCKL0XD0520634 12.13 PRETA CONSERVADO R$ 1.300,00

28 OSX3808 HONDA/CG 125 FAN KS 9C2JC4110DR814213 13.13 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.800,00

29 NSZ3242 HONDA/CG 125 FAN ES 9C2JC4120BR526289 11.11 ROXA CONSERVADO R$ 1.200,00

30 OCA1347 YAMAHA/FACTOR YBR125 K 9C6KE1520B0070748 11.11 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.200,00

31 NFB5250 HONDA/CG 125 TITAN ES 9C2JC30201R081917 01.01 PRATA CONSERVADO R$ 1.000,00

32 JVX6686 HONDA/CG 125 FAN KS 9C2JC41109R511970 09.09 PRETA SUCATA R$ 500,00

33 NSF6086 DAFRA/SPEED 150 95VCA1A299M000983 09.09 PRETA SUCATA R$ 100,00

34 JTY2587 HONDA/CG 125 TITAN KS 9C2JC30101R171078 01.01 PRATA CONSERVADO R$ 800,00

35 CTN-6864 HONDA/C100 BIZ ES 9C2HA0710YR224335 00.00 VERDE SUCATA R$ 500,00

36 OTB0975 YAMAHA/YBR125 FACTOR K1 9C6KE1950E0006932 13.14 PRETA CONSERVADO R$ 1.500,00

37 JUL.7591 HONDA/C100 BIZ ES 9C2HA07103R077003 03.03 VERDE CONSERVADO R$ 800,00

38 JUR1172 HONDA/NXR125 BROS ES 9C2JD20204R015763 03.04 BRANCA CONSERVADO R$ 1.800,00

39 JUN.7968 HONDA/CG 125 TITAN KS 9C2JC30103R236028 03.03 VERDE SUCATA R$ 200,00

40 JUZ4554 HONDA/CG 150 TITAN ES 9C2KC08507R080610 07.07 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.200,00

41 JVE0503 SUNDOWN/MAX 125 SED 94J2XCCA88M025411 08.08 AZUL SUCATA R$ 100,00

42 OFQ5713 YAMAHA/YBR125 FACTOR ED 9C6KE1940E0004736 13.14 PRETA CONSERVADO R$ 1.000,00

43 OSY9924 YAMAHA/YBR125 FACTOR K1 9C6KE1950E0008614 13.14 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.600,00

44 JVW8087 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41LJ9M296759 09.09 PRATA SUCATA R$ 200,00

45 JVD2633 SUNDOWN/HUNTER 125 SE 94J2XECH78M023839 07.08 PRATA SUCATA R$ 200,00

46 JVL9073 DAFRA/SPEED 150 95VCA1B288M000883 08.08 PRETA SUCATA R$ 400,00

47 NSM9337 HONDA/CG 125 FAN KS 9C2JC4110AR688280 10.10 PRETA CONSERVADO R$ 1.500,00

48 NSZ8787 HONDA/POP100 9C2HB0210AR113924 10.10 LARANJA CONSERVADO R$ 1.300,00

49 JVJ1457 HONDA/CBX 250 TWISTER 9C2MC35008R103159 08.08 AMARELA CONSERVADO R$ 1.600,00

50 NSY9275 HONDA/CG 150 FAN ESI 9C2KC1670BR583565 11.11 PRETA CONSERVADO R$ 1.400,00

51 KFA2014 HONDA/CG 125 TITAN KS 9C2JC30103R249690 03.03 AZUL SUCATA R$ 200,00

52 OTO1529 YAMAHA/YBR125 FACTOR E 9C6KE1930E0005979 13.14 AZUL CONSERVADO R$ 1.500,00

53 JVT3221 SUNDOWN/MAX 125 SE 94J2XDCH78M022392 07.08 PRATA SUCATA R$ 200,00

54 JUW0288 YAMAHA/YBR 125K 9C6KE092060001033 05.06 PRATA SUCATA R$ 300,00

55 NSW5334 JTA/SUZUKI EN125 YES SE 9CDNF41ZJBM344810 11.11 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.200,00

56 NSV9025 HONDA/CG 150 TITAN EX 9C2KC1660BR531629 11.11 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.500,00

57 NTC4002 JTA/SUZUKI EN125 YES SE 9CDNF41ZJBM342463 11.11 AZUL CONSERVADO R$ 1.000,00

58 OTS0099 JTA/SUZUKI EN125 YES SE 9CDNF41ZJCM336454 11.12 AMARELA SUCATA R$ 200,00

59 NSS5023 YAMAHA/FACTOR YBR125 E 9C6KE1510B0008662 11.11 ROXA SUCATA R$ 300,00

60 JVL9692 SUNDOWN/MAX 125 SE 94J2XDCB66M007930 06.06 PRATA SUCATA R$ 200,00

61 NSM7718 HONDA/CG 125 FAN KS 9C2JC41109R534959 09.09 PRETA CONSERVADO R$ 1.200,00

63 NSE1849 YAMAHA/FACTOR YBR125 K 9C6KE122090071486 09.09 AZUL CONSERVADO R$ 1.000,00

64 OCA5646 TRAXX/JH125 35A 951BAKJTXBB000464 11.11 PRETA CONSERVADO R$ 1.000,00

65 NSN2469 HONDA/CG 125 FAN ES 9C2JC4120AR038001 09.10 VERMELHA SUCATA R$ 300,00

66 OTA8479 HONDA/CG 125 FAN ES 9C2JC4120DR505664 12.13 PRETA CONSERVADO R$ 1.700,00

67 OFV7167 YAMAHA/FACTOR YBR125 K 9C6KE1520C0107555 12.12 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.400,00

68 OFV6584 JTA/SUZUKI EN125 YES SE 9CDNF41ZJDM351438 13.13 PRATA CONSERVADO R$ 1.100,00

69 NSQ2821 HONDA/CG 125 FAN KS 9C2JC4110BR306252 10.11 BRANCA CONSERVADO R$ 1.400,00

70 JVB2914 HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30708R652467 08.08 PRETA CONSERVADO R$ 1.200,00

71 JUU2578 YAMAHA/YBR 125E 9C6KE043050063001 05.05 PRETA SUCATA R$ 200,00

72 JWC7504 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41LJ8M239574 08.08 PRETA SUCATA R$ 200,00

73 NTA8027 HONDA/CG 150 FAN ESI 9C2KC1670BR326228 10.11 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.500,00

74 JVS1449 HONDA/CG 150 TITAN ESD 9C2KC08206R808655 05.06 PRATA CONSERVADO R$ 1.000,00

75 NSE7925 HONDA/CG 125 FAN KS 9C2JC4110AR623956 10.10 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.300,00

76 JVI7808 HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30708R043914 07.08 PRETA SUCATA R$ 300,00

77 JUJ5053 HONDA/CG 150 TITAN ESD 9C2KC08204R019924 04.04 PRETA CONSERVADO R$ 1.000,00

78 JUL0364 YAMAHA/YBR 125E 9C6KE043040038643 04.04 PRETA SUCATA R$ 200,00

79 JWE5748 HONDA/POP100 9C2HB02108R012655 07.08 AZUL CONSERVADO R$ 1.000,00

80 NSM3088 HONDA/CG 125 FAN ES 9C2JC4120AR024135 09.10 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.300,00

81 JTQ2011 HONDA/CG 125 TITAN 9C2JC250WVR085372 97.98 AZUL SUCATA R$ 100,00

29 82 NSN5012 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41LJ9M301388 09.09 PRATA SUCATA R$ 200,00

83 JVJ9348 SUNDOWN/HUNTER 125 SE 94J2XECE77M021861 07.07 PRETA SUCATA R$ 100,00

84 JUK9479 HONDA/CG 125 TITAN ES 9C2JC30201R082264 01.01 PRATA SUCATA R$ 200,00

85 OAU1044 HONDA/CG 150 FAN ESI 9C2KC1670BR642597 11.11 PRETA SUCATA R$ 500,00

86 JUX3845 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41LJ7M076404 07.07 PRATA SUCATA R$ 200,00

87 NSE4496 HONDA/POP100 9C2HB02109R412146 09.09 PRETA CONSERVADO R$ 1.000,00

88 JVT5430 HONDA/CG 125 TITAN KS 9C2JC30101R004007 00.01 VERMELHA SUCATA R$ 200,00

89 JUU7658 HONDA/C100 BIZ ES 9C2HA07105R063220 05.05 VERDE SUCATA R$ 400,00

90 JVV3831 HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30708R132005 08.08 VERDE SUCATA R$ 300,00

91 JVY7433 DAFRA/SPEED 150 95VCA1E288M010464 08.08 VERMELHA SUCATA R$ 100,00

92 JVW3063 HONDA/BIZ 125 ES 9C2JA04208R106693 08.08 AMARELA CONSERVADO R$ 1.000,00

93 JVD0134 DAFRA/SPEED 150 95VCA1E288M014066 08.08 BRANCA SUCATA R$ 200,00

94 JVI8514 HONDA/CG 150 TITAN KS 9C2KC08108R256967 08.08 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.200,00

95 OTL6230 HONDA/CG 150 FAN ESI 9C2KC1670DR432684 12.13 BRANCA CONSERVADO R$ 1.300,00

96 NSH7102 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41LJAM304507 09.10 PRETA SUCATA R$ 200,00

97 OFU9347 DAFRA/SPEED 150 95VCA7E8BCM000207 11.12 AZUL SUCATA R$ 200,00

98 JVL6281 JTA/SUZUKI INTRUDER 125C 9CDNF41AC7M003789 07.07 AMARELA SUCATA R$ 100,00

99 OFM7964 JTA/SUZUKI EN125 YES SE 9CDNF41ZJCM349301 11.12 PRETA CONSERVADO R$ 1.000,00

100 NSM0563 DAFRA/ZIG 95VFU1C5AAM002332 10.10 AMARELA SUCATA R$ 200,00

101 JUH8410 HONDA/CG 125 TITAN 9C2JC250VTR012273 96.97 VERDE SUCATA R$ 100,00

102 NSN5443 HONDA/CG 125 FAN KS 9C2JC4110AR633749 10.10 BRANCA CONSERVADO R$ 1.200,00

103 JVW3946 HONDA/CG 125 FAN ES 9C2JC41209R084361 09.09 AZUL CONSERVADO R$ 1.000,00

104 NSL4343 HONDA/CG 125 FAN KS 9C2JC4110AR640296 10.10 PRETA CONSERVADO R$ 1.400,00

105 NAL5855 HONDA/CG 125 TITAN ES 9C2JC30201R056020 01.01 VERMELHA CONSERVADO R$ 800,00

106 NTC8756 JTA/SUZUKI EN125 YES SE 9CDNF41ZJBM335824 11.11 AMARELA CONSERVADO R$ 1.200,00

107 OTV4802 YAMAHA/T115 CRYPTON K 9C6KE1560D0022060 13.13 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.400,00

108 OSY1916 HONDA/POP100 9C2HB0210CR457341 12.12 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.100,00

109 JVA8199 HONDA/CG 150 TITAN KS 9C2KC08105R059329 04.05 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.100,00

110 JWD7692 HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30708R561780 08.08 PRETA SUCATA R$ 300,00

111 NSL0726 HONDA/CG 125 FAN KS 9C2JC41109R538641 09.09 PRETA CONSERVADO R$ 1.300,00

112 JVJ9505 DAFRA/SPEED 150 95VCA1H289M031652 08.09 VERMELHA SUCATA R$ 300,00

113 OTC6351 DAFRA/TVS APACHE RTR 150 95VGF3H2BCM005135 11.12 CINZA CONSERVADO R$ 1.100,00

114 NSN6328 YAMAHA/FACTOR YBR125 K 9C6KE122090076133 09.09 PRETA CONSERVADO R$ 1.200,00

115 NSF2834 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED 9C6KE1200A0064346 10.10 PRETA CONSERVADO R$ 1.400,00

116 NTA3866 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED 9C6KE1500B0024780 11.11 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.300,00

117 JVB2731 HONDA/NXR150 BROS ES 9C2KD03306R011590 05.06 PRETA CONSERVADO R$ 1.500,00

118 JVG2635 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41LJ8M240790 08.08 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.000,00

119 JVM7005 DAFRA/SUPER 100 95VAC1F588M010012 08.08 VERMELHA SUCATA R$ 100,00

120 JVQ3152 HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30707R132032 07.07 PRETA SUCATA R$ 200,00

121 NET6975 SUNDOWN/WEB 100 EVO 94J1XPBD66M001778 06.06 PRETA CONSERVADO R$ 1.000,00

122 JVY1122 YAMAHA/YBR 125E 9C6KE091070034467 07.07 PRATA SUCATA R$ 100,00

123 NEL1086 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41LJAM317708 09.10 PRATA SUCATA R$ 300,00

124 NSY5373 HONDA/CG 125 FAN KS 9C2JC4110BR456542 11.11 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.300,00

125 OBY5141 KASINSKI/MIRAGE 150 50 93FMRCCJBBM008253 11.11 GRENA CONSERVADO R$ 1.100,00

126 OFI6495 TRAXX/JH125F 951BAKJC5CB000714 12.12 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.100,00

127 OFK0187 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED 9C6KE1500B0036212 11.11 PRETA SUCATA R$ 400,00

128 OFM3873 YAMAHA/FACTOR YBR125 E 9C6KE1510C0033761 12.12 PRETA CONSERVADO R$ 1.100,00

129 DPK3806 HONDA/CBX 250 TWISTER 9C2MC35007R009315 06.07 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.400,00

130 OTH6956 HONDA/POP100 9C2HB0210DR444691 13.13 PRETA CONSERVADO R$ 1.500,00

131 OCA1816 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED 9C6KE1500B0028969 11.11 ROXA SUCATA R$ 200,00

132 OFQ2499 YAMAHA/FACTOR YBR125 E 9C6KE1510C0035251 12.12 ROXA CONSERVADO R$ 1.300,00

133 JVZ9784 HONDA/CG 150 TITAN ES 9C2KC15209R014544 09.09 PRETA CONSERVADO R$ 1.100,00

134 NTB3933 HONDA/CG 150 TITAN EX 9C2KC1660BR512809 11.11 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.300,00

135 JUQ0016 SUNDOWN/MAX 125 SED 94J2XCCH55M005485 05.05 AZUL SUCATA R$ 200,00

136 JVB1385 YAMAHA/YBR 125E 9C6KE091070036430 07.07 PRATA SUCATA R$ 200,00

137 JVO5083 KASINSKI/SETA 125 93FST12588M003421 08.08 PRETA SUCATA R$ 100,00

138 OBT1316 DAFRA/ZIG PLUS 95VFU5B8BCM000144 11.12 VERMELHA SUCATA R$ 300,00

139 NSG3039 HONDA/CG 125 FAN KS 9C2JC4110AR002953 09.10 PRETA CONSERVADO R$ 1.200,00

140 NSN1611 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41LJAM317090 09.10 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.200,00

141 JVE1633 HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30708R558084 08.08 CINZA SUCATA R$ 300,00

30 142 JTV5178 HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30706R963015 06.06 PRETA SUCATA R$ 300,00

143 OBY8165 YAMAHA/FAZER YS250 9C6KG0460C0048392 11.12 PRETA SUCATA R$ 600,00

144 JVP4753 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41LJ8M212207 08.08 VERMELHA SUCATA R$ 300,00

145 OFV3342 YAMAHA/FACTOR YBR125 K 9C6KE1520C0077040 11.12 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.500,00

146 CTT6533 HONDA/C100 BIZ ES 9C2HA0710YR210983 99.00 PRETA CONSERVADO R$ 1.000,00

147 OBX3227 KASINSKI/COMET 150 70 93FCMACGBBM010179 11.11 PRETA CONSERVADO R$ 1.200,00

148 NSI7744 DAFRA/TVS APACHE RTR 150 95VGF1B2AAM000027 10.10 CINZA CONSERVADO R$ 1.100,00

149 OFK0357 HONDA/CG 125 CARGO KS 9C2JC4130BR703695 11.11 BRANCA CONSERVADO R$ 1.600,00

150 JVV1175 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41LJ9M288446 08.09 PRATA SUCATA R$ 300,00

151 JVJ5263 HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30708R592491 08.08 CINZA SUCATA R$ 300,00

152 OBV3132 FLASH/MV CITY 150 93FCTACKBCM001143 11.12 VERMELHA SUCATA R$ 300,00

153 OFR7177 YAMAHA/T115 CRYPTON ED 9C6KE1550C0003012 11.12 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.300,00

154 NSZ3187 HONDA/CG 125 FAN ES 9C2JC4120BR514377 10.11 PRETA CONSERVADO R$ 1.500,00

155 JWD7713 JTA/SUZUKI INTRUDER 125 9CDNF41AJ8M207584 08.08 PRETA SUCATA R$ 100,00

156 OBU0288 HONDA/CG 125 FAN ES 9C2JC4120BR511699 10.11 VERMELHA CONSERVADO R$ 1.500,00

157 JUY5546 HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30707R230898 07.07 PRETA SUCATA R$ 200,00

158 JVA2718 HONDA/CBX 250 TWISTER 9C2MC35007R001663 06.07 PRATA SUCATA R$ 300,00

159 JWO7152 VW/GOL MI 9BWZZZ377WP537929 98.99 VERDE SUCATA R$ 100,00

160 DLM5454 IMP/FIAT TIPO 1.6 IE ZFA160000R4983136 94.94 AZUL SUCATA R$ 200,00

161 HBH6566 FIAT/PALIO FIRE 9BD17146742367965 03.04 CINZA SUCATA R$ 700,00

162 JUE4119 TOYOTA/COROLLA XEI 9BR53AEB2Y5520293 00.00 BRANCA CONSERVADO R$ 2.500,00

163 JUG2909 I/FIAT SIENA ELX 8AP17202426030156 01.02 VERMELHA SUCATA R$ 600,00

164 JUT5830 IMP/SEAT CORDOBA SXE VSSNAZ6KZVR210871 97.97 BRANCA SUCATA R$ 200,00

165 JTS9794 IMP/FIAT SIENA STILE 8AP178568W4048821 98.98 CINZA SUCATA R$ 500,00

166 JUA3069 IMP/DAEWOO LANOS SX KLATF696EWB293559 98.99 PRATA SUCATA R$ 200,00

167 HPG3176 GM/CORSA WIND 9BGSC68Z01B102514 00.01 VERDE CONSERVADO R$ 2.500,00

168 DQL1721 GM/CLASSIC SPIRIT 9BGSN19N05B269586 05.05 BRANCA SUCATA R$ 200,00

169 NSK2076 NISSAN/LIVINA 16 94DTAFL10AJ251656 09.10 PRATA CONSERVADO R$ 5.000,00

170 JTO7627 FIAT/UNO MILLE EP 9BD146107T5807429 96.96 CINZA SUCATA R$ 500,00

171 OTN0536 HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR 9BHBG51CAEP261175 14.14 PRATA CONSERVADO R$ 15.000,00

172 JWB1620 I/GM CORSA GLS 8AGSJ35N0YR100371 99.00 PRATA CONSERVADO R$ 2.000,00

173 JUG9161 IMP/PEUGEOT 206 SOLEIL 8AD2A7LZ93W016773 02.03 CINZA SUCATA R$ 500,00

174 JTN0876 VW/KOMBI 9BWZZZ23ZJP012980 88.88 BRANCA SUCATA R$ 100,00

175 JTK7114 VW/KOMBI 9BWZZZ231TP010226 96.96 BEGE SUCATA R$ 100,00

176 JVW5591 FIAT/DUCATO COMBINATO 93W244K2382023395 07.08 BRANCA SUCATA R$ 1.500,00

177 JTN5472 VW/GOL MI 9BWZZZ377VT013481 97.97 BRANCA SUCATA R$ 100,00

178 JUV9784 FORD/FIESTA SEDAN FLEX 9BFZF20A188120466 07.08 PRETA SUCATA R$ 1.000,00

179 MBV8634 PEUGEOT/206 SELECT 16 9362AN6A93W054524 03.03 PRETA SUCATA R$ 100,00

180 CGH7036 VW/GOL MI 9BWZZZ377VT102936 97.97 VERDE SUCATA R$ 100,00

181 JUX3559 GM/CELTA 2P LIFE 9BGRZ08X05G139788 04.05 PRETA CONSERVADO R$ 2.000,00

182 JVZ7760 FIAT/PALIO EX 9BD178296W0679605 98.98 BRANCA SUCATA R$ 200,00

183 HPF6322 FIAT/PALIO ELX 9BD178236Y2056128 99.00 VERDE SUCATA R$ 400,00

184 JUX5580 VW/GOL 16V 9BWZZZ373WT157468 98.99 VERMELHA SUCATA R$ 100,00

185 JTW3134 FIAT/PALIO WEEKEND STILE 9BD178858Y2125021 00.00 PRETA SUCATA R$ 400,00

186 CQH4514 VW/8150NEOBUS THUNDERBOY

9BWFD52R52R210895 02.02 PRATA SUCATA R$ 200,00

187 CPJ2422 SCANIA/MPOLO VIALE U 9BSK4X2B053574297 05.05 BRANCA SUCATA R$ 5.000,00

III – DA VISITAÇÃO PÚBLICA

3.1. Será exigida a apresentação do RG e do CPF, de todos os interessados em participar da visitação pública dos veículos destinados para leilão;

3.2. A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados ocorrerá em três (03) dias, e dar-se-á nos dias 04, 05 e 06 de abril de 21016 durante o horário de 08h00 as 14h00, no local indicado no item 1.

IV – DO LEILOEIRO

4.1. O Leiloeiro Oficial, Sr. Sandro de Oliveira, devidamente registrado na JUCEPA com a matrícula nº 20070555214 irá conduzir o leilão conforme estabelecido neste Edital.

V – OBRIGAÇÕES DO LEILOEIRO

5.1. Conduzir as atividades necessárias à realização do leilão.

5.2. Administrar e custear todos os assistentes, auxiliares e outros recursos humanos cuja atuação seja necessária à boa condução dos procedimentos de leilões, assim como elaborar, assinar e oferecer a Empresa BRL - Transportes e Serviços Ltda, ao final do leilão, as Atas, Relatórios, Demonstrativos e todos os demais papéis necessários

31 à perfeita e regular conclusão do leilão em tela, que por sua vez repassará à Secretaria Municipal de Transporte e Transito de Ananindeua; 5.3. Adotar todas as demais providências e suprir todos os custos necessários à regularidade e boa condução do leilão;

5.4. Divulgar o leilão através da publicação de edital em jornais de grande circulação, mala direta para clientes potenciais, internet através do site do leiloeiro com a descrição completa dos bens, fotos e condições gerais de venda e pagamento;

5.5. Dispor de local adequado para a realização das seções públicas dos leilões, podendo ser local alugado para esta finalidade, caso seja necessário;

5.6. Apresentar a Empresa BRL - Transportes e Serviços Ltda, em no máximo 10 (dez) dias úteis após a data da realização do leilão as respectivas prestações de contas, sendo obrigatório que nas mesmas constem os seguintes documentos: Termo de Arrematação e Responsabilidade, Comprovante de Pagamento, a Nota de Venda expedida pelo leiloeiro, Ata de leilão, relatório geral de venda, cópias dos editais publicados, cópias das faturas de leilão, cópias dos RG, CPF e comprovante de residência dos arrematantes ou cópias do contrato social de empresas bem como procuração específica para indivíduos que representem estas empresas caso não sejam os proprietários legais;

5.7. Demais atividades correlatas ao exercício da função de leiloeiro.

VI - DA PARTICIPAÇÃO

6.1. Poderão participar do certame e oferecer lances verbais, de forma presencial, ou eletronicamente, de forma on-line, todas as pessoas físicas ou jurídicas, não impedidas por lei, desde que devidamente representadas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou no Cadastro de Pessoa Física – CPF, observadas as seguintes regras e condições:

6.2. No ato de arrematação, o licitante presencial deverá apresentar os seguintes documentos ao leiloeiro, sob pena de nulidade do lance: 6.2.1. Pessoa Física: a) RG, CPF, além do comprovante de residência, o comprovante de emancipação, quando for o caso; 6.2.2. Pessoa Jurídica: a) CNPJ, endereço completo atualizado, inscrição estadual; b) Registro Comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e última alteração, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) RG e CPF do representante, que deverá estar devidamente habilitado por instrumento público ou particular de procuração, a qual outorgue expressamente poderes específicos de decisão durante a presente licitação, acompanhada por cópia do ato de investidura do outorgante e no caso de procuração particular, a mesma deve ter firma reconhecida em cartório. 6.2.1 - Na hipótese de pessoas emancipadas constarem como representante legal da pessoa jurídica licitante faz-se necessária a apresentação instrumento de procuração específico de participação no Leilão, com firma reconhecida, comprovando a representação por quem de direito com poderes bastantes, e que satisfaçam as demais condições deste Edital.

6.2.2 - Os documentos referidos no item 6.2 deverão ser apresentados em original ou cópias autenticadas.

6.3. Cada pessoa física ou jurídica apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documentos de identificação, será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, por todos os efeitos, sua representação.

6.4. Para participação on-line, além da apresentação da documentação descrita nas alíneas “a” e/ou “b”, os interessados deverão realizar cadastro prévio, em até 24 horas do horário marcado para início dos pregões, no site www.norteleiloes.com.br para obtenção de “login e senha” habilitados e liberados para apresentação de lances on-line. A participação on-line estará condicionada à obtenção desta habilitação prévia, a qual será concedida de acordo com os critérios de cadastro e segurança do leiloeiro e da empresa responsável pela organização do leilão. Lances enviados na modalidade “on-line” e que não sejam registrados e/ou conhecidos no pregão por recusa do leiloeiro, queda de conexão do sistema e/ou de internet, não garantem direitos aos ofertantes, tendo em vista que a participação on-line é apenas uma facilitadora de acesso e das ofertas, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries.

6.5. NÃO SERÁ PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE: a) Servidores da Secretaria Municipal de Transporte e Transito de Ananindeua - SEMUTRAN e aqueles que, a qualquer título, recebam numerários dos cofres da Instituição, inclusos os temporários; b) Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por órgão ou entidade integrante da Administração Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Dis- trital e Municipal; c) funcionários e/ou integrantes da equipe do Leiloeiro Oficial; d) Os atuais proprietários dos veículos objetos do presente Leilão; e) Pessoas menores de 18 anos não emancipadas.

VII - DO PROCEDIMENTO

7.1. Os interessados efetuarão LANCES verbais ou ONLINE, a partir do VALOR MÍNIMO DE AVALIAÇÃO, constante deste Edital (item II), considerando-se vencedor o licitante que houver feito a MAIOR OFERTA ACEITA PELO LEILOEIRO OFICIAL;

7.2. Na sucessão de lances, a diferença do valor NÃO PODERÁ ser inferior ao percentual indicado pelo Leiloeiro Oficial no início da arrematação do lote, podendo a Empresa BRL - Transportes e Serviços Ltda alterar essa diferença no decorrer do leilão, tornando pública a alteração;

O licitante ao arrematar um lote, de imediato entregará a um dos auxiliares do Leiloeiro, um documento de identidade (com foto), CPF e comprovante de residência. Em contrapartida, como garantia do lote arrematado, receberá uma senha com identificação do número e o valor do lote arrematado, podendo assim, o arrematante, se quiser continuar participando da arrematação de outros lotes do leilão. Durante os acertos financeiros, o arrematante deverá estar munido dos documentos previstos no item 6.2 deste Edital, sob pena de perder o direito ao lote, sendo considerado nulo o lance oferecido, retornando o lote ao leilão; 7.3. O pregão será transmitido em tempo real pelo sistema de leilões on-line da Norte Leilões (acessado através do site www.norteleiloes.com.br), sendo os lances apresentados presencialmente no local do leilão e alimentados no sistema de maneira a competirem em igualdade de condições com os lances ofertados pelos lançadores on-line. Em caso de queda no sistema e/ou conexão de internet, o leiloeiro oficial, em conjunto com comissão permanente de leilão do SEMUTRAN, decidirá, de acordo com as condições mais favoráveis ao objeto deste edital, pela continuação do pregão apenas na modalidade presencial ou pela suspensão do pregão com a continuidade do mesmo no primeiro dia útil subsequente ao evento.

7.4. O valor do lance será pago através de depósito bancário, cujos dados para o pagamento serão informados no verso do termo de arrematação entregue por um membro da

32 equipe do leiloeiro no ato da arrematação;

7.5. Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior poderá o bem, a juízo da Empresa BRL - Transportes e Serviços Ltda, voltar a ser apregoado no mesmo evento em que fora arrematado;

7.6. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante;

7.7. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

VIII – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. No ato de arrematação (venda), para cada lote, o licitante vencedor (arrematante/comprador) ou seu representante legal, munido da devida documentação que comprove tal situação, deverá efetuar o pagamento, a título de caução, através de moeda corrente ou cheque nominal (sob consulta) ao Leiloeiro Público Oficial, na forma deste edital, dos seguintes valores:

8.1.1. O arrematante (comprador) deverá efetuar o pagamento de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do lote, relativos à comissão devida ao Leiloeiro Público Oficial;

8.1.2. O valor total de que trata o subitem acima, não faz parte do valor da arrematação, uma vez que é cobrado sobre o valor do bem alcançado no leilão em tela;

8.1.3 Além do valor tratado no subitem 8.1.1, o arrematante deverá efetuar o pagamento de 15% (quinze por cento) a título de caução pela arrematação do bem propriamente dito;

O arrematante (comprador) deverá substituir a caução de que trata o subitem 8.1.1 e a caução no valor de que trata o subitem 8.1.3, impreterivelmente até as 16h00 (horário local) do dia útil subsequente ao certame, por depósito em dinheiro, ou transferência, para a conta corrente de titularidade do Leiloeiro Público Oficial, no valor total de arrematação, em qualquer situação, acrescido de 5% (cinco por cento), correspondente à comissão do Leiloeiro Público Oficial; 8.2.1. No caso de depósito em dinheiro ou transferência para conta corrente, deverá ser apresentado o respectivo comprovante da operação bancária, devidamente autenticado, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, sujeita à confirmação junto à instituição financeira respectiva;

8.3. Para os arrematantes “online” será enviado imediatamente após a arrematação um e-mail com os dados para pagamento do lote e com o respectivo valor a ser creditado na conta corrente de titularidade do Leiloeiro.

8.4. A devolução do cheque (caução), bem como a entrega e liberação do lote arrematado, somente ocorrerá após a confirmação da operação bancária de que trata o subitem anterior;

8.5. Após a confirmação, na forma do subitem “8.2 e 8.3”, será lavrada a respectiva nota de venda em leilão (recibo definitivo/fatura de leilão), discriminando o valor de venda (arrematação), o valor de 5% (cinco por cento) relativo à comissão do Leiloeiro Público Oficial;

8.6. O descumprimento do subitem “8.2 e 8.3”, ressalvadas as situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, na forma da lei, devidamente comprovadas e aceitas pela Empresa BRL - Transportes e Serviços Ltda, configurará a desistência tácita do arrematante, relativamente ao lote leiloado, importando no imediato depósito do cheque dado em caução, bem como na perda dos respectivos valores (subitem 8.1), que serão incorporados a Secretaria Municipal de Transporte e Transito de Ananindeua - SEMUTRAN a título de indenização com as despesas do leilão 15% (quinze por cento) do valor caucionado e ao Leiloeiro Público Oficial 5% (cinco cento) do valor caucionado, retornando o lote ao pátio de retenção da Secretaria, para ser leiloado em outra oportunidade;

8.7. O arrematante (comprador) assume inteira responsabilidade, tanto na esfera cível quanto na penal, relativamente às perdas e danos ocasionados em decorrência de eventual devolução de cheques dados em pagamento e/ou caução, ensejando o ajuizamento do devido processo legal pelo Município.

IX - DA ENTREGA DOS BENS

9.1. A retirada do(s) lote(s) arrematado(s) somente poderá ocorrer a partir do quinto dia útil subseqüente ao certame, durante o horário de 08h00 as 14h00, mediante a apresentação do Termo de Arrematação e Responsabilidade e a Nota de Venda expedida pelo leiloeiro Oficial.

9.1.1. A retirada do bem deverá ocorrer no máximo 20 (vinte) dias a contar da data do Leilão, caso o arrematante não cumpra este prazo haverá cobrança de taxa de permanência de R$ 50,00 (cinquenta reais) por lote arrematado a diária de atraso, observado o prazo contido no subitem 9.4; 9.2. A entrega da documentação referente aos lotes arrematados ficará condicionada à efetiva apresentação pelo arrematante, dos originais do RG (carteira de identidade), CPF e comprovante de residência.

9.2.1. Quando o pagamento do(s) lote(s) arrematado(s) for feito em cheque, a liberação só acontecerá após sua compensação.

9.2.2. A Empresa BRL - Transportes e Serviços Ltda entregará a DECLARAÇÃO DE LIBERAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS CONSERVADOS ao arrematante no prazo de até cento (120) dias, bem como, cópias das Publicações dos Editais de Notificações do Diário Oficial do Município, copias da Publicação do Aviso do Leilão, cópia do Edital de Leilão e Ata do Leilão.

9.2.3. O arrematante tem o dever de transferir a titularidade do veículo classificado como CONSERVADOS para o seu nome, junto ao DETRAN/PA, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da emissão, pela Comissão de Pátio e Leilão, da DECLARAÇÃO DE LIBERAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS CONSERVADOS.

9.2.4. Sob nenhuma hipótese poderá o VEÍCULO CONSERVADOS arrematado circular em via pública, antes do recebimento do novo CRLV, em nome do arrematante.

9.3. Ficará por conta e responsabilidade do arrematante a retirada e o traslado do(s) veículo(s), transferência de propriedade do veículo, sua regularização documental junto ao DETRAN e SEFA, bem como a quitação de Taxas e Tributos que surgirem após a DATA DO CERTAME, se devidas;

9.4. A retirada do(s) lote(s) arrematado(s) do local do leilão, deverá ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data do leilão, caso contrário implicará na declaração de abandono (Resolução Nº331 – CONTRAN), retornando o bem ao depósito para ser leiloado em outra oportunidade.

X - DA ATA

33 10.1. Encerrado o Leilão, será lavrada Ata Circunstanciada, na qual figurarão os lotes vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos decorridos na licitação, em especial os fatos relevantes;

10.2. A ata será assinada, ao seu final pelos representantes da BRL - Transportes e Serviços Ltda, assim como pelo Sr. Sandro de Oliveira Leiloeiro Oficial e os licitantes que desejarem.

XI – DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO

11.1. A deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto do leilão será feita pelo dirigente do órgão promotor, com base no inciso VI, e § 4° do art.43, da Lei n° 8.666/93.

XII - DAS SANÇÕES E PENALIDADES 12.1. Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem do leilão: a) ADVERTÊNCIA por escrito; b) MULTA de 0,5% (meio por cento) ao dia, por dia de atraso no pagamento do valor de arrematação até o 20º (vigésimo) dia; c) MULTA de 1% (um por cento) ao dia de atraso no pagamento do valor da arrematação após o 21º (vigésimo primeiro) dia de atraso no pagamento, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93; d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por um período de até 02 (dois) anos; e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no início anterior (Inciso IV, Artigo 87 da Lei nº 8.666/93).

XIII - DAS IMPUGNAÇÕES

13.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido junto à Empresa BRL - Transportes e Serviços Ltda, até 05 (cinco) dias úteis, antes da data fixada para o evento, conforme previsto no § 1º do Artigo 41 da Lei 8.666/93;

13.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital perante a administração, o licitante que não o fizer até o 5º (quinto) dia útil que anteceder a abertura do leilão ou, tendo-o aceito, sem objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciaram, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso;

13.3. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente;

13.4. Os recursos serão dirigidos ao Secretario Municipal de Transporte e Transito, por intermédio da Empresa BRL - Transportes e Serviços Ltda, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse prazo, encaminhá-lo, devidamente informado, para apreciação e decisão da autoridade superior;

13.5. Não serão conhecidos os recursos cujas petições tenham sido apresentadas fora do prazo e/ou subscrita por representante não habilitado legalmente no processo para responder pelo licitante;

13.6. Na contagem dos prazos será excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento, prorrogando-os automaticamente, para o primeiro dia útil subseqüente, quando recair em data que não haja expediente na Secretaria Municipal de Transporte e Transito de Ananindeua - SEMUTRAN.

DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO 14.1. Antes da retirada dos lotes arrematados, o dirigente do órgão promotor do leilão, poderá no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogá-la parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A descrição dos lotes está sujeita a correções realizadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções, acaso verificadas;

15.2. A Empresa BRL - Transportes e Serviços Ltda, por intermédio de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do leilão qualquer um dos lotes descritos neste Edital;

15.3. Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na Secretaria Municipal de Transporte e Transito de Ananindeua - SEMUTRAN;

15.4. Não havendo expediente no dia marcado para o início do leilão, em caso fortuito ou força maior, o mesmo começará no primeiro dia útil seguinte, mantido, porém, o mesmo horário e local;

15.5. Informações adicionais relativas ao evento serão prestadas pela Empresa BRL - Transportes e Serviços Ltda, no horário de 08h00 as 14h00 no telefones: (91)3245-4282 ou na Sede da Secretaria;

15.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Empresa BRL - Transportes e Serviços Ltda em comum acordo com a SEMUTRAN;

15.7. Fica eleito no Foro de Ananindeua – Pará, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente Licitação, com renúncia de outros, ainda que mais privilegiados.

Ananindeua-Pa, 18 de março de 2016.

BRL - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

CLAUBERDAN SOUZA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

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