Diagnostico Cadeia Produtiva PESCA 2009

FICHA TÉCNICA

FAERJ - Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro

Rodolfo Tavares

Maria Cristina Teixeira de Carvalho Tavares

Carla Ribeiro Valle

Marcos André Ravizzini Lima

REDETEC - Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro Paulo Alcantara Gomes

Armando Clemente

Paula Gonzaga

Teresa Trinckquel

UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Laboratório de Biologia e Tecnologia Pesqueira - Depto. Biologia Marinha Prof. Dr. Marcelo Vianna (coordenador)

Beatriz Corrêa de Freitas

Márcio Luis Chagas Macedo

Outros Autores

Ana Luísa de Souza Soares

Ana Maria Torres Rodrigues

Antonio Olinto Ávila da Silva

Daniela Sarcinelli Occhialini

Fernando Antonio Sampaio de Amorim

Fernando Augusto Galheigo

Mauricio A. Nepomuceno de Oliveira

Paula Ritter

Rafael Botelho Duarte Coelho

Sumário INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 4 PESCA FLUMINENSE: HISTÓRIA, SOCIOLOGIA E PERSPECTIVAS .................... 8 A PRODUÇÃO PESQUEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......................... 55 O MERCADO E A CADEIA PRODUTIVA DO PESCADO FLUMINENSE ............... 71 ANÁLISE DA FROTA PESQUEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ............ 104 INFRAESTRUTURA COSTEIRA LGADA A ATIVIDADE PESQUEIRA FLUMINENSE ......................................................................................................... 148 BASES LEGAIS PARA A ATUAÇÃO DA PESCA FLUMINENSE ........................ 162 PANORAMA ATUAL E PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A PESCA INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...................................................................... 206 OS AUTORES ......................................................................................................... 212 PESQUISADORES E INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA PESCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ................................................................................................... 215

Diagnóst ico do Setor Pesquei ro do Estado do Rio de Janei ro

Acordo de Cooperação FAERJ/REDETEC

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INTRODUÇÃO

Apesar do Brasil não apresentar proporcionalmente um alto consumo per

capita de pescado, a balança comercial brasileira apresenta-se geralmente

deficitária neste item. Invariavelmente importamos mais pescados dos que

exportamos. Este déficit mostra a existência da demanda nacional para o produto.

Importamos não só pescados que não encontramos na costa brasileira - como o

salmão e o bacalhau - mas também produtos típicos de nossas águas - como as

pescadas e as sardinhas - para suprir o mercado interno. Mesmo a costa brasileira

não sendo uma região predominantemente rica em pescado, a produção nacional

poderia ser maior. Pesquisas com dados históricos mostram uma redução drástica

na captura de pescados com grande importância econômica destinados à

exportação, como, por exemplo, o camarão-rosa do sudeste/sul.

A manutenção da pesca como atividade econômica viável e auto-sustentável

ecologicamente, tem grande importância social e cultural, pois qualifica os membros

de comunidades tradicionais em áreas afins a sua história de vida, impedindo que

estes sejam incorporados a outras atividades secundárias, que acabam por

promover uma descaracterização cultural. Este processo geralmente resulta na

marginalização destas populações, causando sérios problemas em curto prazo.

Entretanto, é consenso que se estas atividades estiverem relacionadas à história de

vida dessas comunidades facilita a implantação e absorção das técnicas necessárias

para a boa execução.

A queda na produção nacional de pescarias tradicionais é devida em grande

parte a degradação das áreas costeiras de criadouro, como os manguezais e os

estuários, e ao gradativo aumento da sobrepesca incidindo sobre boa parte dos

recursos pesqueiros costeiros. Em conseqüência disto, boa parte da atividade

pesqueira está em crise e tem necessitado uma maior atenção, para fazer com que

o setor se torne mais eficiente e competitivo. Medidas como censo pesqueiro,

capacitação da mão-de-obra, agregação de valor ao pescado capturado, redução

dos custos de operação, direcionamento da pesca incidindo sobre recursos pouco

explorados, fomento a criação de pescados em cativeiro e adequação da infra-

estrutura de desembarque, são urgentes para o setor. Ou seja, uma ampla

administração da atividade baseada em conceitos técnicos e científicos.



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A característica interdisciplinar da atividade pesqueira, como suas inúmeras

interfaces com a economia, sociologia, antropologia, biologia, engenharia e diversas

outras ciências, faz com que o setor só seja passível de ser analisado através de um

estudo que atue em todas as etapas da cadeia produtiva. É exatamente neste ponto

que a proposta deste estudo se insere, diagnosticando as demandas e propondo

atuações em conjunto entre o poder público, o empresariado e a comunidade

pesqueira fluminense.

Mas o que é pesca? Segundo o Art. 36, para os efeitos de Lei de Crimes

Ambientais (n.º 9.605, 12 de fevereiro de 1998), considera-se pesca todo ato

tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos

grupos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de

aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção,

constantes nas listas oficiais de fauna e flora. Ou seja, legalmente, pesca é uma

atividade muito maior do que se supõe. É a retirada de qualquer organismo vivo

(animal ou vegetal) da água por qualquer pessoa.

Outra questão importante quando se trata da pesca é a heterogeneidade da

atividade. Quem exerce essa atividade? Quais são as categorias de pesca? Uma

forma de responder a essa pergunta é dividirmos a atividade. Podemos categorizar a

pesca em esportiva/recreativa (amadora), subsistência (amadora) e a que nos

interessa nesse estudo, a comercial (profissional). Mas, mesmo a pesca comercial

também pode ser subdividida e tratada de forma distinta, segundo a sua escala de

atuação: em pequena (artesanal), média e grande (empresarial/industrial).

Apesar de extremamente interessante, diagnosticar os entraves ao

desenvolvimento do setor pesqueiro não é tarefa fácil. Por ser uma atividade

basicamente extrativista, descentralizada e cercada de grande informalidade, um

dos principais problemas da pesca é a quantificação da sua importância econômica

e social. As ações desenvolvidas neste estudo têm se destacado como sendo uma

boa estratégia a ser adotada na identificação da relevância do setor pesqueiro, no

gerenciamento da produção de pescados e na ocupação de áreas litorâneas. A

atividade pesqueira, quando bem planejada, mantém a ocupação ordenada da zona

costeira, fornece produtos de boa qualidade, estimula o turismo litorâneo e ajuda a

conservar o meio ambiente. Principalmente em um Estado com as características

ambientais e culturais como o Rio de Janeiro. Cujo povo tem orgulho de ter sua



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historia relacionada ao litoral. Entretanto, se a atividade for tratada de uma forma

errada ou mal planejada, pode resultar em sérios problemas sociais pelo uso

competitivo do espaço costeiro, além de ser inviável do ponto de vista econômico e

com sérias conseqüências ambientais.

Este estudo tem por objetivo promover, utilizando uma linguagem de fácil

compreensão ao público não especializado, um diagnóstico do setor pesqueiro do

Estado do Rio de Janeiro. Identificando entraves ao desenvolvimento e lacunas de

conhecimento. A análise integrada final propõe uma serie de orientações e medidas

a serem implementadas, através de ações viáveis de serem exercidas em curto e

médio prazo e com respostas rápidas. A proposta do estudo é obter informações que

possam servir para subsidiar políticas públicas em âmbitos federal, estadual e

municipal, orientando o setor produtivo atual e possíveis investidores. A intenção

não é simplesmente aumentar a captura de pescado, mas propor caminhos e

alternativas para o setor aumentar a rentabilidade econômica da pesca.

O escopo deste documento se restringe à pesca extrativa comercial -

realizada em escala empresarial no ambiente marinho. Não contempla a pesca de

subsistência, esportiva/recreativa e artesanal. Tampouco considera a atividade de

maricultura. Distintos enfoques acadêmicos (sociológicos, econômicos, biológicos e

outros) foram adotados no presente estudo, respeitando-se o caráter interdisciplinar

da atividade pesqueira. Estes enfoques contribuíram para a elaboração do

diagnóstico, que a análise integrada consolida, propondo estratégias futuras para o

desenvolvimento da pesca fluminense.

A Sociologia da Pesca traz o levantamento do perfil sócio - econômico -

cultural do pescador - caracteriza a história da atividade, levanta a legislação

trabalhista regente, diferencia sociologicamente as distintas categorias produtivas, a

estruturação das organizações representativas de classe e outros aspectos

relacionados.

A Economia da Pesca trabalha a conceituação da cadeia produtiva da pesca

fluminense, tece considerações históricas sobre a balança comercial, descreve a

cadeia produtiva do pescado e o panorama do mercado, realizando uma análise do

panorama econômico futuro da pesca fluminense.



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A Biologia da Pesca trata da contextualização da pesca fluminense, posição

atual e perspectivas da atividade. A situação histórica da pesca marinha no Brasil,

costa sudeste e comparação do Rio de Janeiro com outros estados brasileiros.

Identifica os principais recursos pesqueiros capturados no estado pelas distintas

frotas, nível atual de exploração dos respectivos recursos e orienta quanto a

recursos potenciais sobexplotados em áreas mais afastadas da costa.

A Tecnologia da Pesca elabora o perfil tecnológico e desenhos conceituais da

frota. Faz uma descrição tecnológica dos diferentes tipos de unidade produtiva, seus

petrechos e fainas, a estimativa da frota atuante nas diferentes modalidades e a

análise do estágio tecnológico da frota fluminense. Permite considerar o quanto o

estado está defasado tecnologicamente, quando comparado a referencias nacionais

e estrangeiras. Quais são os diferenciais competitivos.

O Estudo Situacional, identifica, referencia geograficamente e descreve, em

todos os municípios da costa fluminense, a infra-estrutura de apoio e suporte

disponível ao setor pesqueiro empresarial no Rio de Janeiro. Identifica a distribuição

dessa estrutura de apoio à pesca ao longo da costa do Estado.

As Bases Legais da Pesca analisa toda a legislação pesqueira vigente, que

foi levantada, mapeada e analisada quanto à abrangência e órgão instrutor.

Observando a pertinência das normativas.

A Análise Integrada apresentada no final do documento discute e agrega as

informações levantadas. Faz proposições de estratégias para o desenvolvimento da

pesca no Rio de Janeiro, com sugestões de medidas para a orientação de políticas

públicas para o setor.



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PESCA FLUMINENSE: HISTÓRIA, SOCIOLOGIA E PERSPECTIVAS

Paula Ritter Fernando Augusto Galheigo

Introdução

A atividade pesqueira envolve uma série de fatores (histórico-culturais,

ambientais, sociais, políticos e econômicos) e, nesse sentido, coloca-se a

necessidade de articular conhecimentos, saberes e ciências, para propiciar uma

visão mais integrada da pesca e perceber a riqueza e as nuances deste universo.

Este texto não pretende dar conta da diversidade que envolve a pesca,

pescadores e pescarias. Também não tem como objetivo fornecer respostas às

inúmeras questões de todos os atores envolvidos com a temática. Contudo, através

da articulação entre os conhecimentos, práticas e demandas do setor pretende

realizar uma reflexão crítica que possibilite e estimule o diálogo entre os diferentes

atores, vislumbrando uma gestão articulada e de acordo com as particularidades

fluminenses.

Em um primeiro momento, realizaremos uma sistematização do histórico da

pesca, no Brasil e sua influência no estado do Rio de Janeiro. Inúmeros

pesquisadores já se debruçaram sobre o tema, contribuindo para o melhor

entendimento do atual cenário da pesca. Enfocaremos as políticas públicas

direcionadas à pesca, as quais auxiliam a compreender os diferentes espaços

reservados à atividade no país, nos diferentes momentos ao longo da história. Além

dos instrumentos legais, existem outras perspectivas que ficam restritas ao universo

dos antropólogos, sociólogos e historiadores. Neste texto, procuraremos nos

apropriar de alguns destes elementos, para ampliar as possibilidades de reflexão,

entendendo a pesca enquanto atividade produtora de divisas, de formas de

sociabilidades, de categorias produtivas e de classes.

Na segunda parte deste capítulo, a análise será direcionada para os

pescadores fluminenses e suas condições de trabalho. A partir dos dados

apresentados, teremos elementos que permitirão compreender a importância das

políticas públicas e sociais, como benefícios previdenciários e o seguro desemprego

para o pescador, que podem ser considerados grandes conquistas desses

trabalhadores. A partir de dados secundários, apresentaremos e discutiremos



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questões que tem marcado o cenário da atividade, que necessitam ser esclarecidas

e debatidas conjuntamente, no sentido buscar soluções que possibilitem o avanço e

o desenvolvimento da pesca fluminense.

Pesca no Brasil e no Rio de Janeiro: Breve Resgate Histórico

A pesca é uma das mais antigas atividades econômicas realizadas pelo

homem. No litoral brasileiro, os diferentes grupos já a praticavam como forma de

subsistência antes do “descobrimento” do país (Diegues, 1983). A presença de

“sambaquis” em diversas localidades de nosso litoral corrobora esta afirmação. O

estudo do sambaqui de Camboinhas (Niterói) permitiu identificar os hábitos dos

grupos que habitavam na região da Baía de Guanabara e mostrou uma

predominância da atividade de pesca, seguida da coleta de mariscos (Kneip e

Pallestrini, 1984).

No Brasil, a atividade pesqueira foi influenciada por diferentes culturas,

principalmente a portuguesa e a espanhola. Este legado permitiu o surgimento de

culturas litorâneas regionais ligadas à pesca, entre elas: a do jangadeiro - no litoral

nordestino (do Ceará até o sul da Bahia); a do caiçara - no litoral entre o Rio de

Janeiro e São Paulo e do açoriano - no litoral de Santa Catarina e Rio Grande do Sul

(Diegues, 1999). A influência de outras culturas e suas técnicas pesqueiras vem

acontecendo ao longo da história. Como exemplo, podemos mencionar a pesca do

bonito-listrado com vara e isca-viva, provenientes de Cabo Verde, na década de

1980 (Martins, 2006)1. Recentemente, em 2000, a pesca de emalhe industrial foi

introduzida no Brasil, por embarcações espanholas, direcionadas para o peixe-sapo

(Wahrlich et all., 2004). Em 2002, foi introduzida a pesca de polvo com pote,

inicialmente no estado de São Paulo (Tomás e Ávila da Silva, 2006).

Durante o período Colonial, a pesca representava a base alimentar das

comunidades estabelecidas no litoral. Ela era realizada pelos indígenas, no quadro

da policultura litorânea, e também como uma atividade marginal nos latifúndios para

abastecer a mesa dos senhores-de-engenho (Diegues, 1983). Nesta época, as

atividades manuais eram desvalorizadas, assim como a pesca e, portanto, eram

1 Esta informação é corroborada pelo depoimento de um migrante português, hoje proprietário de embarcação vinculada ao Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (SAPERJ), que indica que nos anos 1970 a pesca com vara e isca-viva do atum já era realizada na Ilha da Madeira.



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realizadas pelos escravos. Neste sentido, Silva (1998) aponta que, no Rio de

Janeiro, em 1872, antes da Abolição, “o segundo maior grupo de escravos

trabalhava nos ofícios marítimos e o terceiro era o dos pescadores escravos”.

No Rio de Janeiro, a pesca era praticada principalmente nas lagoas litorâneas

e nos fundos das enseadas pelos indígenas e pelos primeiros povoadores europeus,

destacando-se, marinheiros, militares foragidos e fugitivos da justiça (Bernardes,

1958). Ao longo do litoral fluminense, os índios Tupinambás utilizavam canoas,

pirogas cavadas em tronco de árvore e também piperis (igapebas), jangadas feitas

de paus amarrados, na pesca e coleta (Diegues, 1999). Os indígenas praticavam a

pesca de linha, utilizando espinhas presas a linhas de tucum, e os europeus

introduziram a rede, empregada inicialmente em praias, onde trabalhavam escravos

e homens brancos assalariados. Estes formavam pequenos vilarejos ao redor das

lagoas que, posteriormente, originariam as cidades de Saquarema, Maricá,

Mangaratiba, Cabo Frio e Macaé. Devido à miscigenação entre indígenas e

europeus, nas populações do entorno das lagoas litorâneas predominam os tipos

que revelam claramente traços indígenas, sendo raros os pescadores com

descendência unicamente portuguesa (Bernardes, 1950 e 1958).

No estado do Rio de Janeiro, a contribuição dos portugueses e espanhóis em

relação às artes de pesca marítima também foi bastante significativa. Eles

introduziram técnicas como as redes de cerco e o arrasto de portas na região da

Baía da Guanabara. Além da sua tradição, a “piscosidade” da Baía e a proximidade

com a cidade do Rio de Janeiro contribuíram para o desenvolvimento da pesca, no

entorno, onde se formaram diversos núcleos pesqueiros (Bernardes, 1958). Algumas

destas comunidades pesqueiras se localizavam em plena área urbana, como na

Ponta do Caju e na Praça XV de Novembro. Outras estavam distribuídas ao longo

de praias e Ilhas no interior da baía - Ilha do Governador, de Jurujuba, de Maria

Angu, de Inhaúma e de São Gonçalo (Bernardes, 1958).

Portugueses da região da cidade do Porto, mais especificamente, de Póvoa

do Varzim, denominados poveiros, foram os primeiros pescadores do nosso litoral a

se aventurar no mar aberto, fazendo com que eles se especializassem na pesca de

linha ao largo. Eles pescavam nos Parcéis dos Abrolhos e do Mar Novo (no litoral da

Ilha Grande), utilizando embarcações motorizadas de aproximadamente 50

toneladas, transportando inúmeros caíques, que eram descarregados nos parcéis,

RONI

Highlight



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um a um. Semelhante ao que ocorre hoje em dia com a pesca de caíco, também

conhecida como linha de caída. Este grupo se instalou, principalmente, na Praça XV

e em Jurujuba. Bernardes (1958) afirma que em 1958, os poveiros eram

proporcionalmente mais numerosos nestas duas localidades, dedicando-se

prioritariamente à pesca ao largo.

Os núcleos de pescadores de Paquetá, Ilha do Governador, Piedade, Magé,

Maria Angu e Inhaúma dedicavam-se a pesca na Baía e nas desembocaduras dos

rios que nela deságuam, utilizando aparelhos direcionados principalmente para a

captura do camarão, como a tarrafa, puçá, balão2, rede arrasto e, até mesmo, os

currais – apesar de proibidos na época. Já aqueles mais próximos das zonas

urbanas, como Jurujuba, Ilha da Conceição, São Gonçalo, Ponta do Caju e Praça

XV de Novembro, apresentavam maior diversificação. A Ilha da Conceição, São

Gonçalo e Ponta do Caju destacavam-se pelas atividades de pesca do camarão na

Baía - e de traineiras, ao largo. Passaram por grande crescimento com a expansão

da pesca de sardinha pelas traineiras, sobretudo pelo aumento paulatino da potência

dos barcos e do tamanho da rede.

Dentre estes núcleos, destaca-se a Ponta do Caju como principal centro de

difusão de tecnologia de captura. A comunidade encontrava-se em plena área

urbana do Rio de Janeiro, sendo formada por elevada parcela de portugueses ou

filhos de portugueses, espanhóis e, em menor número, brasileiros - vindos

principalmente do Espírito Santo. Diante da importância desta região no que

concerne à pesca do camarão e da sardinha, optamos por apresentar estas duas

modalidades de pesca separadamente, a fim de facilitar a sua compreensão.

A Pesca do Camarão

Apesar de numericamente menos importante, foram os espanhóis que

desempenharam função destacada na expansão do núcleo do Caju, no início do

século XX, principalmente no serviço do camarão. Eles inseriram, em 1955, as duas

portas, para propiciar que apenas uma canoa realizasse a pesca de arrasto de

camarão, utilizando redes em forma de saco. Em miniatura às do arrastão de alto

2 Típico da Guanabara, empregado pela primeira vez em 1900 e que permaneceu inalterado por no mínimo 50 anos, consistia de uma rede, o balão, sustentado por dois longos cabos, presos a uma canoa em movimento, propiciava rendimento muito mais superior ao puçá e outras técnicas.



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mar, adaptadas pelos portugueses cinco anos antes, que necessitavam de duas

canoas para o arrasto. Dois anos depois, em 1957, os portugueses criaram o

“mancinho” ou “rede de arco”, com uma armação de ferro que sustenta a boca

aberta, empregada preferencialmente nos fundos pedregosos, porque apresentava

na base um longo pau que protegia o fundo do saco. Porém, atualmente, não

observamos a utilização desta rede em nosso litoral.

A introdução destes dois novos tipos de redes provocou uma verdadeira

revolução na vida do Caju, passando o “serviço do camarão” a ser um bom negócio.

Esse fato desencadeou um aumento no número de redes, chegando a 200 redes,

entre portas e mancinhos. Um exemplo da importância do Caju para a pesca

fluminense se reflete na quantidade comercializada em 1956. Foi registrada a venda

de 329.221.700 Kg de camarão para o Centro do Rio de Janeiro, desconsiderando o

realizado diretamente aos comerciantes do mercado ou a outros fregueses

(Bernardes, 1958). Além do camarão, o Caju também foi o principal ponto das

traineiras da Baía da Guanabara que se dedicavam à pesca da sardinha.

A Pesca da Sardinha

Até o final do século XIX, a sardinha não tinha importância econômica.

Existiam vários aparelhos utilizados em sua captura, contudo, sem nenhuma

especialização e de baixa eficiência. Entre as artes de pesca para a sardinha

menciona-se a tarrafa e o alvitranas. O alvitranas consistia em um cerco de emalhar

e era a arte mais empregada3. O cenário se reverteu nas primeiras décadas do

século XX, quando a atividade pesqueira assumiu uma escala comercial de grande

importância, principalmente com a pesca da sardinha na Ilha Grande e na Baía da

Guanabara. Foi só por volta de 1910 que apareceu pela primeira vez no Rio de

Janeiro uma rede de traineira, trazida pronta por pescadores espanhóis. Esta rede

era semelhante à empregada, na época, na Costa Norte da Espanha e também na

França. Esta pesca utilizava barcos com uma grande rede de cerco, chamada de

traina 4 , e acabou nomeando este modelo de embarcação como traineira. As

3 Quando cercado, o cardume de sardinha assustava-se com a batida de uma poita na água e o peixe ficava emalhado. O Cerco, como era feito em Portugal, nunca foi empregado no Brasil. A rede de espera de emalhar, chamada de sardinheira, foi experimentada, mas não chegou a ser adotada. 4 Por vários anos, dois espanhóis controlaram a comercialização de redes no Brasil, até que alguns Portugueses começaram a encomendá-las da Espanha, posteriormente de Portugal e do Japão. Apenas em 1950 é que um espanhol instalou uma fábrica de redes de traineiras em São Paulo, passando a fornecer este material para os pescadores.



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traineiras utilizavam entre 15 e 20 homens e, em 1958, diversas traineiras já

apresentavam motores de até 120 HP, variando sua tripulação de 12 a 24

pescadores.

Com a criação do Entreposto de Pesca da Praça XV, na cidade do Rio de

Janeiro, e as facilidades de implantação de fábricas de sardinha em conserva, a

pesca de traineiras se modernizou, passando por progressivas melhorias na

motorização e equipamentos de apoio. Este processo resultou em uma diminuição

dos barcos a remo, que predominavam até os anos 1930. Nesta década, foram

fundadas duas fábricas de enlatamento de pescado em São Gonçalo - a Rubi, em

1934, e a Coqueiro, em 1937. Este incentivo às empresas de processamento de

pescado indica que já existiam políticas de desenvolvimento da atividade pesqueira.

Entretanto, elas só foram sistematizadas na década de 1960, mais especificamente,

conforme Martins (2006), após o ano de 1967, um marco na história da atividade

pesqueira. Assim, na próxima seção faremos a apresentação das principais normas

legais que influenciaram a atividade pesqueira, nos diferentes períodos históricos do

país.

Políticas Governamentais para Atividade Pesqueira

O primeiro investimento no setor pesqueiro pela Coroa Portuguesa se deu em

relação à pesca da baleia. Segundo Oliveira e Carignatto (2003), a pesca da baleia

foi introduzida no Brasil em 1602, pelos bascos (Espanhóis)5. Em 1614, a Coroa

Portuguesa determinou que a baleia fosse o peixe real e instituiu o monopólio de sua

pesca, impedindo, assim, a livre pesca (Castellucci-Junior, 2005). O autor ainda

afirma que eram os portugueses e bascos que tinham a concessão para realizar tais

pescarias. No Sul do Brasil Colônia, as primeiras armações6 foram fluminenses,

seguidas das de São Paulo e, no século XVIII, as de Santa Catarina. Os contratos

de concessão eram estabelecidos a partir de uma lógica que procurava favorecer e

resguardar os interesses da Coroa. Os contratadores, pelo período contratado,

5 O autor aponta que o primeiro impulso conferido ao monopólio da pesca da baleia, no Brasil, foi resultado de uma política empreendida pelo Marquês de Pombal, aliado à burguesia mercantil do Reino. 6 Faziam parte das armações, as embarcações, a fábrica, os alojamentos, os armazéns, as fornalhas, os tanques, as caldeiras, os escravos, as terras, os apetrechos de pesca e de manufatura do azeite, que representavam o capital investido pelo armador monopolista (Castellucci Junior, 2005).



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pescavam as baleias e industrializavam os produtos sem pagamento anual de

impostos.

Os produtos das baleias tinham diversas finalidades, entre elas pode-se citar

a utilização do óleo, que servia para a iluminação das casas, dos engenhos e das

próprias armações. O óleo ainda era utilizado como ligante na argamassa destinada

à construção de prédios, igrejas, fortalezas e casas. As ossadas utilizadas na

decoração, residencial e pública. A carne, por sua vez, era considerada produto

depreciado e ordinário e, por isso, era destinada à alimentação dos escravos que

trabalhavam nas armações, posto que os pescadores que realizavam o trabalho

eram principalmente os escravos e/ou os negros libertos (Diegues, 1999;

Castellucci-Junior, 2005). Devido à competição com os pescadores norte-

americanos, em meados do século XIX as armações tiveram que encerrar suas

atividades, tendo o término da pesca da baleia ocorrido apenas nos anos 1970, com

o fechamento da última empresa japonesa em Cabedelo/PE.

Em 1845, foi criada a Capitania dos Portos e Costas e dos Distritos de Pesca

e a responsabilidade administrativa pela pesca foi atribuída à Marinha. Neste

cenário, foi determinada a obrigatoriedade da matrícula para os pescadores

profissionais que, ao se registrarem, não precisariam servir à Guarda Nacional -

somente quando a Marinha os convocasse. Em 1912, a responsabilidade

administrativa da pesca foi transferida para o Ministério da Agricultura, com a criação

da Inspetoria de Pesca.

Em 1920, a Marinha novamente passou a ter tutela sobre os serviços de

pesca. O principal fator que levou a Marinha a assumir a responsabilidade pela

gestão da atividade pesqueira foi a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Naquele

momento o Estado precisava redobrar os esforços para defender o litoral, sendo os

pescadores o grupo mais indicado para tal tarefa, uma vez que tinham um

conhecimento profundo sobre o universo marinho (Moraes, 2001). Em 1923, o

Ministério da Marinha implantou a Missão do Cruzador José Bonifácio, que reunia as

preocupações: social, econômica, ecológica e, enfaticamente, militar (Callou, 2007).

Esta missão correspondeu à primeira intervenção concreta do estado brasileiro na

atividade pesqueira, organizando os serviços de Pesca e Saneamento do Litoral,

estimulando a matrícula dos pescadores e sua organização em colônias



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cooperativas7. Ela também procurou desenvolver a instrução profissional, estimulou

a fiscalização da pesca predatória, incentivou os pescadores na defesa da costa, e

os considerou reservas da Marinha de Guerra. Além de estimular o combate à

verminose, à malária e ao alcoolismo (Callou, 2007). Nas colônias eram mantidas

escolas para os filhos dos pescadores, serviços de saúde e, através da política

governamental que era basicamente assistencialista, os pescadores eram providos

com equipamentos de pesca, como as embarcações e redes. Este trabalho resultou

na criação de 800 colônias de pesca, 1.000 escolas primárias8 e na organização de

grupos de escoteiros do mar9.

No primeiro período governo de Getúlio Vargas, o gerenciamento da atividade

pesqueira passou para o Ministério da Agricultura, que criou a Divisão de Caça e

Pesca (Decreto 23.134/33). Em 1934, foi publicado o primeiro Código de Pesca.

Neste cenário, foram fundadas as primeiras Escolas de Pesca com o objetivo “tirar a

pesca do seu primitivismo, modernizando-a”. Na década de 1930 foi fundada a

escola de Pesca do estado de São Paulo e, em 1939, a Escola de Pesca Darci

Vargas10, na Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro (Motta, 2003).

Em 1934, foi fundado o Entreposto Federal de Pesca da cidade do Rio de

Janeiro (Decreto nº 23.348), na Praça XV, que substituiria o velho mercado que

comercializava tanto pescado como produtos agrícolas. O Entreposto fez renascer o

interesse pela pesca, uma vez que os pescadores se viram livres da dependência

dos comerciantes do Mercado Municipal (também na Praça XV), os quais muitas

vezes eram donos dos barcos ou das redes (Bernardes, 1958). Cabe ressaltar a

importância do Entreposto, já que todo o desembarque e comercialização de

7 As Colônias de pescadores quando fundadas não tinham o objetivo de representarem uma classe de trabalhadores, não assumiam as características de uma organização de classe. A missão era representar todos os profissionais envolvidos na temática (pescadores, comerciantes, ”comissários”, armadores, grandes empresários e pescadores embarcados). A criação das cooperativas, da instalação de frigoríficos e da organização do mercado e da grosseira conversão dos pescadores-lavradores em pescadores exclusivos, pretendia-se destruir uma noção de trabalho anterior, de modo a propiciar a emergência de uma outra, mais afeita a grupos que se assemelhavam a uma consciente e emergente burguesia industrial (Silva, 2004:42). 8 Callou (2007) relata que em 1925 existiam 246 escolas pertencentes às colônias de pescadores, nas quais freqüentavam 5.374 crianças. Porém a unificação do ensino nas comunidades pesqueiras ocorreu apenas em 1928, o que pode ter elevado, consideravelmente, o número de crianças nas escolas.

9 Estas escolas eram denominadas de Escoteiros do Mar, com finalidade de militarização e treinamento para os jovens, além do cultivo ao civismo (Moraes 2001).

10 Em 1965 a escola estava praticamente extinta e a Restinga da Marambaia foi entregue à administração da Marinha Brasileira, onde foi implantado o Centro de Adestramento da Marinha (Cadim). Nos anos 1970 a Escola Darcy Vargas já não funcionava mais e a Marinha ocupou suas instalações, desativando a fábrica de gelo e a de sardinha. Com isso, funcionários da Escola deixaram a ilha, enquanto os antigos moradores permaneceram em suas antigas casas, trabalhando em suas roças e nas suas embarcações (Motta, 2003) e a partir de então uma serie de conflitos se estabeleceram mantendo até os dias atuais.



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pescado eram realizados no local. Além disso, tendo em vista a centralização das

atividades, era possível realizar o levantamento da produção desembarcada para o

Rio de Janeiro. O mercado da Praça XV foi desativado nos anos 1990, em função

dos preparativos para a RIO-92, tendo influência direta nos processos de

comercialização e levantamento de informações11. Com o fechamento do Mercado

da Praça XV, houve uma pulverização dos pontos de desembarques em torno da

Baía da Guanabara. Atualmente, existem aproximadamente 32 locais que atendem

a pesca artesanal (Jablonsky et all., 2006 ). A descarga das embarcações de maior

escala se deslocou para a Ilha da Conceição, no local da antiga fábrica Sardinhas

88, em Niterói, e sua comercialização direcionada para o Entreposto de Pescados da

CEASA, no bairro de Irajá. No estado, os principais pontos de desembarque da

pesca industrial, além de Niterói, estão em Cabo Frio e Angra dos Reis.

Ainda nos anos 1930, ampliaram-se as facilidades para a instalação de

indústrias, armazéns e de financiamento concedido pelos representantes dos

fabricantes europeus para a aquisição de motores para as embarcações (Decreto

Lei 291/38). Este Decreto estabeleceu uma taxa “Expansão da Pesca”, que recaia

sobre os produtos industrializados da pesca procedentes do exterior. Ele determinou

o recolhimento de 5% do valor total das vendas em leilão, nos Entrepostos Federais

de Pesca. Este recurso era revertido para o desenvolvimento da pesca, das

indústrias, ao amparo da classe pescadora e a ampliar o Serviço de Caça e Pesca

(Paiva, 2004). Estas medidas contribuíram para o forte desenvolvimento das

indústrias do Rio de Janeiro e de Angra dos Reis.

Em 1938, foi adotado o novo Código de Pesca, que inovou ao desvincular a

caça da pesca. Era o início do período ditatorial e o novo código aumentou o

controle sobre os pescadores e suas associações de classe, restringindo alguns

aparelhos e embarcações de pesca. No ano de 1942, em plena Segunda Guerra

Mundial (1939 a 1945), a Marinha passou novamente a controlar a atividade

(Decreto-Lei 4.890) (Moraes, 2001). Tal fato indica que, em momentos estratégicos,

a Marinha passava a ter o controle da atividade. Semelhante ao acontecido nos

anos 1920 intensificou-se um processo que resultou no fortalecimento institucional e

11 Até os anos 1980 o IBGE realizava este trabalho, mas com a criação do IBAMA, somente levantamentos de produtividade pesqueira passaram a ser realizados pela SUDEPE.



17 |

garantia da presença da Marinha, mesmo que “simbólica”, ao longo de todo litoral

brasileiro (Callou, 2007).

Na década de 1950, no governo de Juscelino Kubischek, o Estado passou a

investir em áreas como petróleo, siderurgia, transporte e comunicação. Nota-se que

neste período pouca atenção governamental foi dada à atividade pesqueira, por

conta dos interesses políticos nacionais. Destaca-se apenas a formação da Patrulha

Costeira (Lei 2.419/55) que, em colaboração com o Serviço de Caça e Pesca

(Ministério da Agricultura), tinha a função de defender a fauna marítima, a flora

aquática e fiscalizar a pesca no litoral brasileiro; prestar assistência médica,

profilática e farmacêutica aos habitantes das zonas litorâneas desprovidas de

recursos; e ministrar instruções sistemáticas a bordo dos navios da Patrulha

Costeira.

A partir dos anos 1960, o Brasil adotou um projeto desenvolvimentista visando

o aumento de sua infra-estrutura (estradas); realizando obras de saneamento

(barragens e retificação de rios); formando complexos industriais e cidades de médio

e grande porte12 e; estimulando a agricultura extensiva (utilização de maquinaria e

de fertilizantes). Esse momento político teve grande influência no setor pesqueiro,

sendo marcado por políticas para expansão e modernização da atividade.

Em 1961 foi criado o Conselho de Desenvolvimento da Pesca (CODEPE)

(Decreto-Lei 50.872) que incentivava a pesquisa, o planejamento, a promoção de

transformações estruturais, a formação de recursos humanos e a expansão dos

mercados. Este apresentava um caráter normativo dando orientação única à política

de desenvolvimento pesqueiro, em contraposição à pulverização de competências

até então observada.

A Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) foi criada em

1962 (Lei Delegada 10/62), estando vinculada ao Ministério da Agricultura, quando

da extinção da Divisão de Caça e Pesca, do mesmo Ministério. A SUDEPE tinha

como objetivos promover, desenvolver e fiscalizar a atividade pesqueira, bem como

prestar assistência aos pescadores na solução de seus problemas econômicos e

sociais, através da definição de uma política de pesca suportada por planos de

12 Nas grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo este processo atraiu pessoas de diferentes regiões do país, que buscavam postos de trabalho nos mais diversos setores. Muitos migrantes passaram a trabalhar na cadeia produtiva da pesca.



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desenvolvimento reajustáveis às novas condições, considerando os diferentes

aspectos naturais e econômicos das regiões. Para isto, seria fundamental um

diagnóstico da situação existente para a definição das estratégias, a reformulação

da velha legislação e a adequação técnica e administrativa necessária à execução

das atribuições decorrentes deste mesmo processo de desenvolvimento planejado

(Paiva, 2004).

No ano de 1966 a pesca é incluída como indústria de base e recebeu

recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), através do

Decreto 58.696. No ano seguinte foi criado o Programa de Pesquisa e

Desenvolvimento Pesqueiro do Brasil (PDP) (Decreto 60.401), em decorrência do

convênio realizado entre o Governo do Brasil e o Programa das Nações Unidas para

o Desenvolvimento (Meschkat, 1975). Já em 1967, foi publicado o Decreto 22113,

considerado o novo Código de Pesca, o qual vigora até os nossos dias. Este

Decreto estabeleceu normas para o exercício da atividade pesqueira e, através de

mecanismos, como incentivos fiscais e isenção de impostos, buscava atingir divisas

para o país, com a modernização da atividade pesqueira, principalmente a

industrial14. Este documento legal também dispôs sobre a estrutura organizacional

dos pescadores, instituindo a criação de cooperativas de pesca nos núcleos

pesqueiros. A partir deste Código houve uma reestruturação do setor produtivo, com

conseqüências diretas, tanto em termos ecológicos como também no âmbito social.

As concessões de incentivos fiscais à pesca propiciaram a abertura de fábricas de

processamento de pescado15, ampliação da frota de embarcações para o aumento

da produção e da conseqüente exportação de produtos (Abdallah e Bacha, 1999).

O Decreto 65.005 (1969) regulamentou as operações para a pesca comercial,

e tratava das autorizações para embarcações pesqueiras, operações de

13 Cabe dizer que ele foi instituído em pleno AI-5 no regime militar.

14Entre os mecanismos para desenvolver a atividade pesqueira o Decreto 221 inclui a isenção de impostos e taxas federais de qualquer natureza sobre produtos de pesca industrializados ou não; a isenção do Imposto de Importação, do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), de taxas aduaneiras e impostos de qualquer natureza sobre embarcações de pesca, equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios para captura, comercialização, industrialização e transporte de pescado, desde que importados de acordo com projetos aprovados pela SUDEPE; isenção do Imposto de Produtos Industrializados sobre redes e partes de redes destinadas exclusivamente à pesca comercial ou científica.

15 No estado do Rio de Janeiro em 1965, segundo dados do IBGE (Martins, 2006), existiam 39 fábricas de processamento de pescado, localizadas em Angra dos Reis (22), Niterói (03), São Gonçalo (05) e Cabo Frio (09). Destas, 22 indústrias eram de preparação e conserva de sardinha e 08 comercializavam peixe fresco e refrigerado além de realizarem salga e secagem, as quais estavam concentradas em Cabo Frio.



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embarcações de pesca, empresas pesqueiras e o Registro Geral da Pesca. Neste

mesmo ano ficou estabelecida16, pela primeira vez, a necessidade de preenchimento

do Mapa de Bordo, resultando em um importante avanço na administração

pesqueira nacional.

Em 1974 foi criado o Fundo de Investimento Setorial para a Pesca

(FISET/Pesca) (Decreto-lei 1376), controlado pela SUDEPE, com os objetivos de

controlar a alocação de recursos dos incentivos fiscais, de forma mais centralizada,

e ajustar o desequilíbrio no mercado destes incentivos - identificado no decorrer da

vigência do decreto 221/67 (Abdallah e Bacha, 1999). Os mesmos autores (Abdallah

e Bacha, 1999) ressaltam que entre 1967 e 1974 foram concedidos R$ 793,49

milhões (preços de 1994) para a atividade pesqueira, que permitiram um grande

aumento na produção nacional de pescado. Contudo, afirmam que dos R$ 688

milhões investidos entre 1967 e 1972 cerca de 70% foram direcionados para a

indústria e captura do pescado. Nenhum recurso foi investido em pesquisa e

levantamento de dados sobre estoques pesqueiros. No período de 1975 a 1982, os

incentivos para fomentar a pesca foram insuficientes para manter o crescimento da

produção pesqueira nacional, pois a SUDEPE teria priorizado realizar o saneamento

financeiro das empresas.

Ao analisarem a ação da SUDEPE, Giulietti e Assumpção (1995) afirmam que

os resultados obtidos ao longo dos anos pela política do órgão foram distintos dos

objetivos iniciais. Houve um incremento de embarcações especializadas em um tipo

de recurso, como por exemplo, no camarão-rosa e na sardinha. O principal destino

do camarão era a exportação e o da sardinha, as indústrias de beneficiamento. Tal

fato favoreceu a sobrexplotação destes recursos 17 . No caso da sardinha, ela

sustentava as indústrias localizadas, principalmente, em Niterói e São Gonçalo

(Neiva, 1990). As fábricas passaram a ter capacidade de processamento superior ao

abastecimento de matéria prima e, por isso, nos anos 1980 as importações de

pescado do país aumentaram (Abdallah e Bacha, 1999). Tal medida foi necessária

para atender a demanda industrial incentivada nos anos anteriores.

16 Portaria SUDEPE nº 395, de 04 de novembro de 1969, e Portaria SUDEPE nº 483, de 10 de novembro de 1972.

17 A redução dos estoques pesqueiros levou a uma série de medidas posteriores, como os períodos de defeso e exigência de permissionamento/licença para as embarcações capturarem as espécies mais vulneráveis.



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Neiva (1990) destaca o total abandono dos pescadores artesanais nos

processos políticos. O direcionamento equivocado ao incentivar a produção com

vista às exportações e não ao consumo interno; o estímulo à captura de alguns

recursos pesqueiros acarretou a sua sobrepesca e o seu colapso; a “entrada” de

empresários sem compromisso com a pesca, que visavam vantagens e lucros,

contribuiu para o aumento da corrupção, da degradação ambiental e redução dos

estoques pesqueiros. Paiva (2004), por sua vez, enfatizou que o enfraquecimento

setorial, gerado principalmente pela “prostituição da política de incentivos fiscais e

financeiros”, levou à extinção da SUDEPE e à sua fusão ao Instituto Brasileiro do

Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) (Lei 7.735/1989)18. Com a

migração da Pesca para IBAMA, o autor avalia que a administração pesqueira

incorporou a componente ambiental e acabou fragilizada pelas outras inúmeras

atribuições decorrentes da absorção das competências de quatro grandes órgãos

públicos extintos19.

Neste contexto, foi criado o Grupo Executivo do Setor Pesqueiro (GESPE),

subordinado à Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo

da Presidência da República e secretariado pelo Ministério da Marinha. A criação do

GESPE é apontada como uma alternativa encontrada pelo governo para atender aos

anseios dos representantes do setor que solicitavam o retorno de posições

governamentais mais favoráveis às suas demandas (Dias-Neto, 2008). Sua

desativação se deu em 1998, concomitantemente à criação do Departamento de

Pesca e Aqüicultura (DPA), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento (MAPA). O DPA foi criado dentro do Ministério da Agricultura e do

Abastecimento (Decreto 2.681/1998)20 com a competência de gerenciar a produção

e fomentar as atividades pesqueiras, enquanto as políticas de preservação,

conservação e uso sustentável dos recursos naturais permanecem na pasta do

IBAMA/MMA. Sobre esta estruturação, Dias-Neto (2002) afirma que além de ter

18 Com a incorporação da SUDEPE pelo IBAMA, o patrimônio, os recursos humanos e orçamentários também foram transferidos. 19 Os quatro órgãos absorvidos pelo IBAMA foram o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), a Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) e a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA).

20 Regulamenta a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República.



21 |

aumentado a disputa no Poder Executivo, provocou a ineficiência na gestão e

fiscalização, e trouxe reflexos negativos para todos os envolvidos.

O Decreto 2.840 (10/11/1998) atribuiu ao DPA a competência para estabelecer

padrões referentes aos recursos pesqueiros, no que concerne às espécies

migratórias e as que estejam sub-explotadas ou inexploradas. Dias-Neto (2002)

analisa que, em termos conceituais, é difícil estabelecer o monitoramento das

pescarias que permitam definir o status dos recursos pesqueiros. Isto é, o momento

em que as espécies passem de sub-explotadas a sobre-explotadas. O DPA

permaneceu com suas atribuições até a criação da Secretaria Especial de

Aqüicultura e Pesca (SEAP/PR) (Medida Provisória 103 de 01/01/2003), vinculada à

Presidência da República.

Políticas Públicas Contemporâneas

O que observamos, nos dias de hoje, é o ordenamento pesqueiro dividido,

principalmente, entre dois órgãos governamentais, com objetivos e linhas de conduta

bem distintos: a SEAP/PR e o IBAMA.

A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca

A SEAP/PR (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca) tem o objetivo de

assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o

desenvolvimento e fomento da produção pesqueira. Em especial, promover a

execução de programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal

e industrial. Entretanto, a gestão dos recursos pesqueiros sobrexplotados ou

ameaçados de extinção permanecem sob a responsabilidade do IBAMA. Paiva

(2004) já previa que a SEAP/PR nasceria com as mesmas competências que as do

DPA, o que sugeriria a continuação de conflitos institucionais com o IBAMA, que de

fato veio a ocorrer.

Entre as ações desta Secretaria podemos citar o investimento na frota com

construção, reforma e nacionalização das embarcações (Pro-Frota); incentivo na

infra-estrutura de desembarque (CIPAR e TPP 21 ); monitoramento por satélite;

21 Centro Integrado para a Pesca Artesanal (CIPAR) e Terminal Pesqueiro Público (TPP)



22 |

subvenção do óleo diesel; melhoria nas condições de trabalho através da

estruturação das comunidades pesqueiras (fábricas de gelo, obras nos

atracadouros), além de outros programas, como, Pescando Letras, Telecentro Maré,

Valorização do Pescador Profissional (Registro Geral da Pesca/RGP). Diante do

cenário da pesca fluminense, apresentamos na Tabela I algumas observações

acerca destas ações.



23 |

O IBAMA e a Pesca

Compete ao IBAMA o gerenciamento pesqueiro das espécies em risco de

extinção e das sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação, estabelecidas

por necessidade de definição pela IN IBAMA nº 05/04. Grande parte dos recursos

pesqueiros, alvo de inúmeras pescarias e algumas das principais espécies da fauna

acompanhante estão relacionados nesta Instrução Normativa, o que concede ao

IBAMA a responsabilidade e poder de gerenciar a operação e área de atuação de

quase a totalidade22 das modalidades de pesca costeira existente em nosso litoral. PROGRAMA OBJETIVOS AVALIAÇÃO PRO-FROTA - Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional

- Desenvolvimento da frota nacional oceânica, disponibilizando crédito para construção, aquisição, substituição e modernização de embarcações

- Dificuldade de acesso ao recurso pelas pesadas exigências de garantia para o empréstimo. - Programa para o Rio de Janeiro apresenta-se fragilizado pela ausência de infra-estrutura compatível com o objetivo do Programa.

PREPS – Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras Via Satélite (SEAP, IBAMA e Marinha do Brasil)

- Monitorar as embarcações tanto em relação às pescarias (profundidade, distância da costa) como também quando da ocorrência de acidentes. - Verificar o uso das permissões das embarcações e subsidiar a avaliação das medidas de gestão da atividade

- Excelente ferramenta de Gerenciamento Pesqueiro. - Setor legalizado, solicita a ampliação de sua obrigatoriedade para todas as embarcações motorizadas maiores que 12 m de comprimento total.

Programa de subvenção ao preço do óleo diesel adquirido por embarcação pesqueira

- Promove a equalização do preço do óleo diesel marítimo nacional ao preço praticado na venda às embarcações estrangeiras

- Acessível a um número muito pequeno de embarcações. - Grande burocracia para acesso do pescador a este benefício. - Demora excessiva no repasse desta equalização para o armador.

PROBORDO - Programa de Observador de Bordo

- Registro, descrição e acompanhamento desde a rotina a bordo, divisão de trabalho entre a tripulação, a tecnologia de captura, espécies capturadas, manuseio até a orientação para o preenchimento do Mapa de Bordo, por um tripulante extra-rol, capacitado e habilitado no âmbito do próprio PROBORDO

- Fonte confiável de informações de esforço de pesca, técnicas de captura, capturas acidentais. - Favorece a formação de mão-de-obra qualificada. - Única objeção do setor está no elevado custo do Observador de Bordo e na não disponibilização dos relatórios de bordo ao armador.

Projetos e Programas de Infra-estrutura Pesqueira

Instalação dos CIPAR – Centros Integrados da Pesca Artesanal, e do Terminal Pesqueiro Público do Rio de Janeiro (TPP/RJ).

- Principal carência para o desenvolvimento da pesca no Rio de Janeiro. - Aguardado a mais de seis anos o TPP é uma das ultimas esperanças para o ordenamento das descargas e comercialização de pescados no Rio de Janeiro.

Tabela I - Considerações do Setor acerca dos principais programas governamentais23.

22 Destaca-se como exceção o Ordenamento de Atuns e Afins, que é de responsabilidade da SEAP/PR.

23 Estes posicionamentos foram registrados a partir da participação dos autores em diferentes reuniões com o setor, bem como divulgados na publicação do SAPERJ, a Revista Pesca e Mar.



24 |

Observamos, nestes últimos anos, uma adequação das medidas do IBAMA

ao estabelecido no artigo 187, da Constituição Federal, que define que toda política

pesqueira seja planejada e executada com a participação efetiva do setor de

produção. Esta adequação se desenvolve principalmente em Planos de Gestão de

alguns recursos, ou pela abertura de representação do setor em diferentes Comitês

e Grupos de Estudo. Esta nova postura é bem vista e valorizada pelo setor

produtivo, que solicita, rotineiramente, pequenas adequações na sua

representatividade nestes Comitês e Grupos de Trabalho e na abrangência da pauta

“pesqueira” sobre outros temas, como o licenciamento de empreendimentos e

atividades marítimas, o controle de poluição e principalmente sobre a fiscalização

ambiental.

Este último tema é um dos mais assinalados, pelos pescadores,

pesquisadores ou governo, como a base estrutural para a reformulação da

consciência pesqueira, exigindo comprometimento político com a destinação de

recursos para as atividades de fiscalização específicas para o setor, adequação da

legislação ambiental e pesqueira, (atualmente desconhecidas ou ineficazes) e,

incentivo para a pesquisa pesqueira.

Pescadores Fluminense e suas Condições de Trabalho

A Problemática de Conceituação e Caracterização do Setor

A pesca marítima no Brasil pode ser classificada, segundo sua finalidade ou

categoria econômica, em pesca amadora, de subsistência, artesanal (ou de pequena

escala) e empresarial/industrial. A pesca amadora tem a finalidade de turismo, lazer

ou desporto, e seus produtos não podem ser comercializados ou industrializados. A

pesca de subsistência visa à obtenção do alimento e é praticada com técnicas

rudimentares, não tendo como objetivo a comercialização. A pesca artesanal é

aquela com o objetivo comercial, praticada com finalidade de subsistência e de

comercialização, ou ainda, realizada como atividade alternativa sazonal (Dias-Neto,

2002).

Diegues (1983), por sua vez, faz uma caracterização da atividade e de seus

trabalhadores. Ele distingue a atividade pesqueira em: a) produção de auto-

subsistência; b) produção realizada nos moldes da pequena produção mercantil e; c)

RONI

Highlight

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25 |

a produção capitalista. A produção realizada nos moldes da pequena produção

mercantil engloba a produção dos pescadores lavradores e a dos pescadores

artesanais. Já na produção capitalista, o autor identifica outras duas formas de

organização, a produção dos armadores e a das empresas de pesca.

Maldonado (1993) aponta que a diferença entre a pesca artesanal e a

industrial, em países cujas políticas públicas enfatizam a pesca profissional - como é

o caso do Canadá e países escandinavos – é que os pescadores conseguem

modernizar suas atividades, incorporando equipamentos eletrônicos e de segurança

náutica, o que favorece a redução da dicotomia pesca simples/pesca industrial,

mantendo-a mais nas relações sociais de produção do que no nível tecnológico das

pescarias. Já em países asiáticos e da América Latina as diferenças encontram-se

nestes dois âmbitos, o tecnológico e o social, que é assinalado pela autora como a

medida catalisadora de conflitos na evolução da pesca nestes países.

Apesar da frequente categorização da pesca em artesanal e industrial, o que

se observa é que a atividade apresenta um dinamismo próprio, dificultando uma

classificação precisa, tanto da atividade quanto dos trabalhadores nela envolvidos.

Em função deste cenário, vários atores têm optado por se referir à atividade

pesqueira como de pequena, média e grande escala. Cabe dizer, também, que não

existe uma classificação/ou lei que defina claramente características para a pesca

artesanal e para industrial. O que encontramos na legislação é a classificação dos

pescadores em profissionais amadores ou científicos, que podem atuar na pesca

industrial ou artesanal.

Quando se trata dos pescadores, mencionamos a classificação da SEAP/PR

e da Previdência Social. A Instrução Normativa 03 (12/5/2004) (SEAP/PR), que

dispõe sobre o Registro Geral da Pesca (RGP), categoriza os pescadores

profissionais em artesanais e industriais. O Pescador Profissional é a pessoa maior

de 18 anos que faz da pesca sua profissão ou meio principal de vida, podendo atuar

no setor pesqueiro industrial ou artesanal. O Pescador Profissional Industrial é

aquele que tem vínculo empregatício e exerce sua atividade em embarcações

pesqueiras de armadores de pesca ou de indústrias. Enquanto o Pescador

Profissional Artesanal é aquele que, com meios de produção próprios, exerce sua

atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar,

ou com o auxílio eventual de parceiros, sem vínculo empregatício. A Previdência



26 |

Social, além dos aspectos mencionados, faz referência à embarcação. Caso o

pescador artesanal utilize embarcação, esta deverá ter até seis Toneladas de

Arqueação Bruta (TAB). Ainda que, com auxílio de parceiro, na condição

exclusivamente de parceiro outorgado, utilize embarcação de até 10 TAB.

Em termos sociológicos e antropológicos, encontramos uma vasta bibliografia

acerca das práticas artesanais, enquanto os pescadores industriais, aparentemente,

não têm sido objeto de estudo nesta área do conhecimento. Uma possível

explicação é que os pesquisadores das ciências humanas se dedicam, em grande

medida, às práticas culturais das populações tradicionais. Verificamos algumas

referências aos trabalhadores da pesca industrial nas publicações referentes à

gestão dos recursos pesqueiros, realizadas, entre outros, por biólogos e ecólogos.

Este fato dificulta o entendimento das particularidades deste segmento profissional.

Tendo em vista a importância do tema, e para que possamos nos apropriar de

elementos já existentes, tomaremos, como fio condutor desta seção,

fundamentalmente, as idéias propostas por Diegues (1983).

Pescadores e suas pescarias

Diegues (1983) afirma que, em linhas gerais, a pesca realizada nos moldes

da pequena produção mercantil (pescadores-lavradores e pescadores artesanais)

pode ser definida como aquela que, na captura e desembarque de pescado, os

pescadores se organizam para o trabalho baseado na família (nuclear ou extensa)

ou pelas relações de amizade e compadrio. Os equipamentos de pesca

(embarcação e petrechos) são de propriedade familiar ou individual. A embarcação

não é somente um meio de produção, mas é, também, um meio de transporte. O

proprietário da embarcação é, normalmente, um dos pescadores que participa como

os demais de toda a atividade de pesca. Os barcos geralmente têm pouca

autonomia e as artes de pesca apresentam reduzida capacidade de captura,

trabalhando principalmente em águas costeiras e abrigadas.

Para o autor, os pescadores lavradores são aqueles que têm na agricultura

sua atividade principal, sendo a pesca realizada como atividade complementar nos

períodos de maior abundância de pescado. A família, ao mesmo tempo em que lida

na terra, se organiza nas pescarias, principalmente os homens, ficando as mulheres

com as tarefas realizadas em terra. As embarcações geralmente não são



27 |

motorizadas e sua atuação é restrita. Por isso, as artes fixas, como curral e cerco,

são as utilizadas. Este fato também condiciona que a atividade seja realizada em

locais abrigados. Os conhecimentos que viabilizam as pescarias (confecção dos

petrechos de pesca, a identificação dos cardumes) são passados de geração a

geração. O intermediário é o mesmo que compra o excedente agrícola e revende o

pescado nas cidades e vilarejos próximos.

Nesta categoria podemos incluir as populações caiçaras 24 . Os caiçaras

tiveram sua origem na economia agrícola. Embora, com a introdução das

tecnologias para a pesca (barco a motor) e o desenvolvimento do país (estradas e

formação dos grandes centros), entre as décadas de 1930 e 1950, tenha surgido,

nos anos 1970, a concepção do caiçara como pescador tradicional ou embarcado,

que tem na agricultura uma atividade complementar (Adams, 2000). Assim, a

combinação entre a pesca e a agricultura, mesmo que em diferentes intensidades e

regularidades, parece ter garantido a sobrevivência dessas populações. Existem

comunidades caiçaras que se dedicam mais à pesca e outras mais às atividades na

terra (seja agricultura ou extrativismo) e por esta razão, resulta a dificuldade de

consenso acerca de uma classificação para pescador-lavrador como um agricultor

que pesca ou um pescador que planta.

Seguindo a classificação feita por Diegues (1983), na produção da pesca

artesanal cabe mencionar algumas características que os diferenciam dos

pescadores lavradores. Neste caso, a pesca passa a ser a atividade principal e,

portanto, a principal fonte de renda. As embarcações, geralmente, são motorizadas,

e, consequentemente, tem maior autonomia - que lhes permite pescarias mais

longas, com a utilização de redes de náilon e aparelhos semi-mecanizados. Para

Haimovici (1997), as embarcações têm até 20 Toneladas de Registro Bruto (TRB) e

utilizam diversas artes de pesca em águas interiores, estuarinas ou costeiras25. O

pescado capturado é destinado à venda e sua comercialização é realizada para

firmas e, em menor escala, pelos atravessadores. Estes, em alguns casos, se

apropriam de grande parte da renda dos pescadores. A família, enquanto grupo

24 O termo caiçara tem origem no vocábulo Tupi-Guarani caá-içara, que era utilizado para denominar as estacas colocadas em torno das tabas ou aldeias, e o curral feito de galhos de árvores fincados na água para cercar o peixe. Com o passar do tempo, passou a ser o nome dado às palhoças construídas nas praias para abrigar as canoas e os petrechos dos pescadores e, posteriormente, passou a ser o nome dado a todos os indivíduos e comunidades do litoral dos Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro (Adams, 2000: 146). 25 Esta capacidade da embarcação também é utilizada pelas estatísticas oficiais (Cardoso, 2001).



28 |

social de trabalho, já não é tão representativa. Exigem-se conhecimentos

especializados (tripulação mais especializada) e as novas formas de partilha

introduzidas (remuneração por partes sobre o valor da captura e os pescadores

recebem em dinheiro), podem sugerir que nem sempre é interessante ter um parente

como camarada. Assim, a igualdade social observada para os pescadores

lavradores já não existe mais na pesca artesanal. Podendo ou não o proprietário dos

meios de produção participar das pescarias.

Para Diegues (1983) existem aspectos caracteristicamente relacionados à

pesca artesanal, entre eles, os conhecimentos adquiridos com a experiência e com

histórias de gente mais experiente. Isto diferencia o saber–fazer e a sabedoria

destes pescadores. A sabedoria não é simplesmente saber usar/manusear os

petrechos, mas, fundamentalmente, quando e onde utilizá-los. A amizade e o

companheirismo são fundamentais enquanto elementos de coesão do grupo

envolvido na atividade Pois, além de terem carteira de pescador e de estarem

associados a uma entidade representativa de classe, ser pescador é ter vocação e

fazer parte de um grupo que domina os segredos do mar. O domínio da arte exige

qualidades físicas e intelectuais, conseguidas somente com a experiência, como por

exemplo, conhecer as áreas de pesca e saber lidar com os perigos do mar. Manter

em segredo a localização de um bom pesqueiro é fundamental para guardar a

propriedade do local de pesca. Dias-Neto et all. (2008) em pesquisa na Lagoa Feia

(RJ) fazem alguns comentários acerca do sigilo dos pesqueiros. No caso estudado,

os pescadores são donos de um segredo legítimo, o local de um pesqueiro.

Portanto, têm o direito de protegê-lo, seja pelo silêncio (omissão) ou pela

dissimulação (mentira). Se a mentira literalmente é o engano dos sentidos e o ato de

dizer mentiras é a indução ao erro, inventar histórias enganosas sobre onde, como e

quanto se pescou, parece ter um sentido bastante peculiar. Os autores mencionam

que, dentro da política do sigilo, o direito de mentir é garantido.

Diegues (1983) também identifica a pesca industrial como a produção

capitalista dos armadores e das empresas de pesca. Em ambos os casos, eles

visam converter o total da produção em mercadoria (Adams, 2000). Na produção

capitalista dos armadores 26 , as embarcações são motorizadas, com maior

26 Os armadores de pesca podem ser pessoas físicas ou jurídicas e podem ter uma ou mais embarcações.



29 |

autonomia e dispõem, ainda, de equipamentos auxiliares à pesca, como exemplo,

equipamentos para identificação dos cardumes. Isto exige algum treinamento formal

para determinadas funções. Os armadores são proprietários das embarcações e dos

petrechos de pesca, e não participam de modo direto do processo produtivo - função

que é delegada ao mestre do barco. Entretanto, no Rio de Janeiro, em alguns casos,

os armadores participam do processo, seja na função de mestre ou como

responsável pela descarga e comercialização do pescado. Entre as diferentes

atribuições dos pescadores, Diegues (1983) cita o motorista (responsável pela casa

de máquinas); o cozinheiro (encarregado pela alimentação); os homens de convés

(com responsabilidade pelas redes e captura propriamente dita) e o gelador.

Conforme o autor, geralmente, o mestre é proveniente da pesca artesanal e

detém o conhecimento dos pesqueiros do melhor momento de fazer um lance. Ele é

responsável pela navegação (deve conhecer as cartas de navegação, as leis de

tráfego marítimo e ler os símbolos dos equipamentos de navegação). A ele é

delegado o poder de gerenciar a pescaria e, por conta disso, há um certo

isolamento, sendo uma figura quase mística. Atualmente, o mestre deve possuir

carteira de patrão de pesca, obtida através de curso de capacitação a cargo da

marinha. O motorista é responsável por manter o funcionamento do barco e sua

função é considerada a segunda mais importante. O gelador cuida do bom

andamento na conservação do pescado. O cozinheiro é quem prepara as refeições.

Os demais trabalhadores, os do convés, são responsáveis por lançar, recolher a

rede e descarregar o pescado. Em alguns casos exige-se treinamento formal,

contudo, isso não substitui completamente o saber-fazer dos pescadores e,

sobretudo, o do mestre. O sistema de remuneração se dá por partes, entretanto,

alguns cargos são remunerados por salário.

Na pesca industrial empresarial, a empresa é proprietária das embarcações e

dos petrechos de pesca. A empresa geralmente está organizada em diversos

setores e, em alguns casos, congrega as etapas de captura, beneficiamento e

comercialização do pescado. As embarcações dispõem de mecanização não só para

deslocamento, mas também para o desenvolvimento das fainas de pesca, como o

lançamento e recolhimento das redes. Ainda contam com equipamentos para



30 |

localizar os cardumes e auxiliar na navegação27. Diegues (1983) ainda afirma que a

mão-de-obra é recrutada entre pescadores de pequena escala ou nos barcos de

armadores (necessitando de treinamento específico para a operação da maquinaria

disponível). Neste sentido, Adams (2000) refere-se a um estudo de 1979, em Santa

Catarina, no qual a pesca embarcada garantia a continuidade da pesca artesanal, na

medida em que o recurso obtido na pesca de grande escala era investido na pesca

artesanal. Maldonado (1993) relata as experiências, frustrações e aprendizados de

um mestre da pesca artesanal paraibano na pesca industrial da sardinha, entre São

Paulo e Santa Catarina, na chamada “pesca de português”. Aponta que esta

migração/recrutamento de mão-de-obra é compreendida pelos mestres artesanais

como uma busca de novas técnicas, novas experiências em novos mares, que

termina por incorporar outras relações sociais em sua comunidade.

Os trabalhadores também são remunerados por partes (calculadas sobre o

valor global da produção), apesar de ser comum o regime de salário mensal ou

semanal (salário fixo) para as funções de motorista e cozinheiro, que não participam

diretamente da captura de pescado. O percentual recebido depende de cada função

na embarcação. Pode variar conforme acordado entre patrão e empregado e,

também, conforme a modalidade de pesca. Para Diegues (1983), na equipe de

trabalho das grandes embarcações já não existe mais o grupo de companheiros,

pois eles podem ser contratados de diferentes locais e não constituem um grupo

permanente. Para alguns pescadores provenientes da pesca artesanal, estar na

pesca de grande escala pode representar a desqualificação de sua profissão. Uma

vez que o conhecimento empírico, que constitui o cerne do seu trabalho, é

“substituído” pelos equipamentos, como aqueles que permitem a identificação de

cardumes. Há registros de que nos anos da introdução destes equipamentos

(ecosonda e piloto automático) alguns mestres os destruíam com medo de serem

substituídos por eles.

A classificação feita por Diegues (1983), apesar de antiga, ainda é utilizada

inclusive como referência nos documentos oficiais. Contudo, seria importante um

esforço no sentido de verificar se atualmente ela ainda dá conta das particularidades

da pesca fluminense. Existem dados dos trabalhadores e das formas de operação,

27 Diegues (1983) afirma que o rádio passa a ser um instrumento de comunicação importante para controlar, por terra, o processo de captura. Contudo, atualmente, as embarcações industriais estão equipadas com rastreadores por satélites.



31 |

mas é necessário sistematizá-los e/ou reforçá-los através de levantamentos da frota.

Somente a partir do conhecimento e da reunião destas informações seria possível

estabelecer critérios regionais que permitissem classificar a pesca artesanal e

industrial e/ou de pequena, média e grande escala. As dificuldades de

classificações, por conta da escassez de informações sistematizadas, resultam

também na dificuldade de identificação das prioridades para o direcionamento das

ações públicas. O cenário exposto nas próximas seções ilustrará a realidade

fluminense, que reforça a urgência de ações direcionadas e em consonância com as

particularidades estaduais.

Trabalhadores da Pesca no Rio de Janeiro

Os dados do Recadastramento Nacional dos Pescadores do Brasil

(SEAP/PR, 2006) indicaram que o Rio de Janeiro era o 10º estado com maior

número de pescadores registrados no RGP, sendo 3,4% do número total de

pescadores do Brasil 28 . Na região Sudeste a concentração de pescadores

registrados no RGP está em São Paulo (16.167 pescadores ou 33,05%) seguido do

Rio de Janeiro (13.305 pescadores ou 27,20%). Conforme a SEAP/PR (2006) são

11.064 homens (83,16%) e 2.241 (16,84%) mulheres envolvidos na atividade no

estado do Rio de Janeiro (Figura 1). Dados mais recentes apresentados pela

SEAP/PR, em Brasília, por ocasião da 2ª Oficina de Trabalho para o

Desenvolvimento do Plano Nacional de Monitoramento da Pesca, em 2008,

demonstraram um total de 14.874 pescadores registrados no Rio de Janeiro.

A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) realizou

um levantamento preliminar junto às Colônias de Pesca do Estado e registrou

aproximadamente 32.187 pescadores que estariam concentrados nas regiões da

Baía da Guanabara e Região dos Lagos (Tabela II 29 ) (SEAP/IBAMA/PROZEE,

2005). Entretanto, estima-se que existam cerca 60 mil pescadores no estado do Rio

28 O Rio de Janeiro ficou atrás dos estados do Pará (77.133; 19,74%), Maranhão (45.726; 11,70%), Bahia (36.851; 9,43%), Santa Catarina (24.922; 6,38%), Amazonas (22.760; 5,82%), Rio Grande do Norte (19.934; 5,10%), Rio Grande do Sul (16.467; 4,21%), São Paulo (16.167; 4,14%), Ceará (15.094; 3,86%).

29 Os dados da FIPERJ foram levantados em 2008, através de contato telefônico com as lideranças das Colônias de Pescadores, que representam o setor artesanal. Cabe mencionar que há casos em que não há registros ou não foi possível contatar o representante ou os mesmos não informaram o número de associados. Estes dados representam uma estimativa, pois, de modo geral, não existem informações precisas acerca dos pescadores cadastrados.



32 |

de Janeiro, entre os trabalhadores no segmento artesanal e industrial, contudo, não

há registros oficiais que confirmem estes números.

DISTRIBUIÇÃOS DOS PESCADORES PELO BRASIL REGIÕES SUDESTE

Adaptação SEAP/PR (2006). Resultados do Recadastramento Nacional dos Pescadores do Brasil. Figura 1 – Distribuição por Região dos pescadores ao longo do Território brasileiro.

Apesar dos esforços empreendidos pela SEAP/PR, no Rio de Janeiro, o

trabalho de cadastramento e recadastramento dos pescadores ainda não está

concluído. Isto se deve à falta de recursos humanos da instituição e à dificuldade

dos pescadores acessarem o único escritório da SEAP/PR (por ele estar localizado

na capital fluminense). Assim, parcerias institucionais poderiam auxiliar na ampliação

do número de pescadores registrados junto a SEAP/PR. Outra questão que ainda

dificulta o acesso ao RGP é a falta de documentação básica (RG e CPF) dos

pescadores.

A SEAP/PR (2006) divulgou informações acerca da escolaridade dos

pescadores brasileiros. A partir destes dados, observamos que a situação é muito

similar a nível nacional, inclusive naqueles estados que contam com maiores

incentivos para a pesca, Santa Catarina e São Paulo, como pode ser observado na

Tabela III.

SUDESTE48.91313%

SUL48.74312%

NORTE117.223

30%

NORDESTE164.854

42%CENTRO-

OESTE11.028

3%

SP16.167

34%

MG9.44519%

ES9.99520%

RJ13.305

27%



33 |

Levantamento de número de Pescadores Associados as Colônias de Pesca.NOME CIDADE Nº ASSOC. Colônia Z-1 São Francisco de Itabapoana 1500 Colônia Z-2 São João da Barra --------- Colônia Z-3 Macaé 900 Colônia Z-4 Cabo Frio --------- Colônia Z-5 Arraial do Cabo 1000 Colônia Z-6 São Pedro D’Aldeia 2495 Colônia Z-7 Niterói (Itaipu) 817 Colônia Z-8 Niterói 12827 Colônia Z-9 Magé 2000 Colônia Z-10 RJ (Ilha do Governador) 1300 Colônia Z-11 RJ (Ramos) 1200 Colônia Z-12 RJ (Caju) 48 Colônia Z-13 RJ (Copacabana) 2000 Colônia Z-14 RJ (Pedra de Guaratiba) 600 Colônia Z-15 RJ (Sepetiba) -------- Colônia Z-16 Mangaratiba -------- Colônia Z-17 Angra dos Reis -------- Colônia Z-18 Paraty 3000 Colônia Z-19 Campos dos Goytacazes 1200 Colônia Z-20 Itaperuna -------- Colônia Z-21 São Fidelis 500 Colônia Z-22 Rio das Ostras -------- Colônia Z-23 Armação dos Búzios -------- Colônia Z-24 Saquarema 800 Colônia Z-25 Itatiaia TOTAL 32.187 Tabela II – Estimativa do número de pescadores vinculados às Colônias de Pescadores do estado do Rio de Janeiro. Informações levantadas pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), em 2008.

Estado Analfabeto FundamentalIncompleto

FundamentalCompleto

Médio incompleto

Médio completo

Superior incompleto

Superior completo

Rio de Janeiro (13.305)

391 (2,94%)

9.979 (75,00%)

1.199 (9,01%)

637 (4,79%)

988 (7,43%)

75 (0,56%)

36 (0,27%)

São Paulo (16.167 cadores com RGP)

520 (3,22%)

10.854 (67,14%)

1.845 (11,41%)

949 (5,87%)

1.722 (10,65%)

108 (0,67%)

169 (1,05%)

Santa Catarina (24.922

906 (3,64%)

17.369 (69,69%)

3.037 (12,19%)

1.264 (5,07%)

2.072 (8,31%)

174 (0,70%)

100 (0,40%)

Tabela III – Grau de Instrução baseado no número de pescadores, com Registro Geral da Pesca (RGP), nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Fonte: Adaptação SEAP/PR (2006). Resultados do Recadastramento Nacional dos Pescadores do Brasil.

Este cenário indica que os pescadores carecem de educação básica, como a

maioria da população brasileira. Apesar de existirem Programas de Alfabetização

específicos, como o Programa Pescando Letras (SEAP/PR)/Brasil Alfabetizado com

certa flexibilidade de horários e intensificação da carga horária durante os períodos

de defeso, estes não encontram público no grupo dos pescadores. Entre os

principais limites temos que certas categorias de pescadores passam semanas no

mar. Outras, ao final de uma pescaria, precisam se dedicar a diferentes atividades,

mesmo que seja o descanso ou lazer, e não dispõem de tempo para uma rotina em

sala de aula. Cabe mencionar também que ainda é forte a expectativa de



34 |

assistencialismo. Não é raro os pescadores terem expectativa de receber algum

beneficio financeiro (bolsas) para se engajar em programas de cunho social.

Carvalho e Callou (2008) observam que pelo fato do programa Pescando Letras

estar ligado ao Programa Brasil Alfabetizado faz com que os pescadores não

distingam ou não privilegiem a proposta do Programa da SEAP/PR. Os autores

ainda discutem que o Pescando Letras perde sentido quando há diferentes públicos

assistindo um curso, pois a junção de dois Programas poderia intimidar a

participação dos pescadores em programas não específicos para a pesca. Para

Carvalho e Callou (2008: 70), o resultado de tal junção só colabora com a não

inclusão educacional proposta pelo Pescando Letras, já que o cumprimento das

exigências formais não é levado em consideração. O grau de instrução dos

trabalhadores da pesca tem consequência direta tanto nas condições de trabalho

como no que concerne à profissionalização e legalização da atividade.

Condições de Trabalho na Pesca Fluminense

Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a pesca se

caracteriza por ser uma das profissões mais perigosas. Cerca de 24.000 pescadores

e pessoas ligadas ao setor morrem a cada ano (Colucci e Souza, 2001). Por conta

das condições de trabalho (muitos dias de mar, o reduzido espaço de circulação, a

falta de manutenção dos equipamentos e a realização de movimentos repetitivos),

os pescadores se envolvem em acidentes e podem desenvolver doenças

ocupacionais (Santanal et all., 2006). Além disso, as condições de instabilidade da

atividade, tanto em termos sociais quanto materiais se traduzem em um estado de

tensão físico e psíquico permanentes, como apontam Pimenta e Vidal (2000).

Pimenta e Vidal (2000) argumentam que o estresse relacionado com o

trabalho na pesca é um problema organizacional, não uma fragilidade do indivíduo.

Sendo necessário identificar e reduzir as principais causas desse estresse, através

da melhoria da planificação do trabalho e das condições de vida a bordo, o que pode

reduzir o risco de doenças relacionadas. Neste contexto, o álcool e outras drogas

estão, em certa medida, incorporados à cultura dos trabalhadores da pesca, uma

vez que, conforme a análise de Mariz (2003), o álcool dá coragem e ajuda as

pessoas a enfrentarem as situações de risco e de medo, assim como a religião. O

álcool é também um elemento de socialização, tanto em terra quanto quando



35 |

embarcados. Entretanto, o uso de substâncias que alteram os sentidos pode ampliar

os riscos de acidentes quando embarcados.

Vários outros fatores podem levar os trabalhadores a sofrerem injúrias, como

por exemplo, cortes e perfurações devido à utilização de facas, redes, anzóis;

queimaduras pelos mecanismos de defesa dos animais marinhos; machucados por

espinhos e dentes do pescado. Entre as doenças que os pescadores podem

desenvolver, destacam-se a labirintite, dores de cabeça, tonturas, insônias,

problemas de visão e até mesmo cegueira por conta da radiação solar. A perda de

audição, em função dos ruídos do motor, bem como desmaios e tonturas, por conta

da inalação dos gases provenientes da queima de óleo, também são freqüentes

(SEAP/PR, 2007). Devem-se mencionar os riscos ergonômicos, resultantes de

empurrar e lançar o barco no mar, tirar a rede, pegar a caixa de gelo do chão,

carregar caixas de pescado, tambores de água e galões de óleo. Outras atividades

como a confecção de redes, a limpeza de camarões e o trabalho das descarnadeiras

e desconchadeiras podem causar Lesões por Esforço Repetitivo (LER), conhecidas

no passado, como “doenças de velho”, por serem as pessoas mais velhas que se

dedicavam a estas atividades (SEAP/PR, 2007).

Com a redução da qualidade ambiental da região costeira e a conseqüente

queda na produção, a pressão por retorno financeiro levou as pequenas

embarcações, que geralmente atuavam próximo à costa, a se deslocarem para

locais mais distantes. Isto significa dizer, em áreas não autorizadas pelas Capitanias

dos Portos, criando um cenário ampliado de risco aos embarcados. Apesar das

tecnologias atualmente disponíveis, a maioria das embarcações de pequeno porte

não possui equipamentos fundamentais para a segurança do trabalho e do

trabalhador, com exceção dos barcos maiores que contam com algum investimento

dos proprietários (armadores e empresas). Na pesca artesanal, os acidentes de

trabalho acontecem por as embarcações não possuírem equipamentos de

segurança e salvatagem (rádio comunicador VHF, coletes salva-vidas, bóias e

sinalizadores) (SEAP, 2007). Também pelo fato dos pescadores não estarem

capacitados a utilizá-los e/ou consertá-los.

Outro fator que amplia as possibilidades de acidentes é que a frota pesqueira

é antiga e não acompanhou a modernização das normas de segurança do trabalho.

Além disso, é comum as embarcações terem passado por reformas em que



36 |

mudaram sua estrutura para atender a uma pescaria diferente daquela para a qual

foram originalmente construídas. Freitas (2000) assinala que não houve investimento

no sentido de trocar as embarcações mais antigas, de madeira, pelas de aço. O

autor verificou que no Sudeste brasileiro, nos anos 1990, a idade média das

embarcações era de 21 anos, sendo na sua maioria, de madeira. Estes dados são

reforçados ao observarmos a Tabela IV, que mostra o atual cenário das

embarcações industriais associadas ao SAPERJ.

Pimenta e Vidal (2000) realizaram uma pesquisa na região de Cabo Frio (RJ),

entre 1995 e 1998, onde foram registrados, pela Estação Costeira Cabo Frio Rádio,

40 acidentes de trabalho. Na área, a frota pesqueira é composta, principalmente, por

embarcações de pequeno e médio porte, apresentando uma minoria de barcos de

grande porte ou industriais. Dos 40 acidentes, seis acidentes (15%) ocorreram com

embarcações de capacidade maiores ou iguais a 20 TAB· e, 34 (85%) com barcos

de capacidade inferior. O número de mortes e de feridos registrados foi de 34 em

ambos os casos, com uma média de 10 acidentes/ano.

MODALIDADE material do casco idade média tamanho médio (m) HP AB madeira aço Arrasto de Camarão 55 15 1971 20,24 277,5 54 Arrasto de Peixe 3 3 1983 21,91 342,6 61 Isca-viva 12 3 1989 23,81 365,3 93,58 Cerco 15 4 1980 21,78 292,3 62 Espinhel 3 1 1970 13,16 137,6 24,7 Linha 17 1 1980 16,33 182,5 31,28 TOTAL 107 26 1979 19,54 266,31 54,42 Tabela IV – Composição da Frota vinculada ao SAPERJ. Fonte: SAPERJ (2008), Documento com colaborações para adequação do PROFROTA.

Ainda segundo o estudo de Pimenta e Vidal (2000), o tipo de “acidente” mais

freqüente (n=24, 60%,) foi relativo a problemas nas máquinas (motores,

alternadores, bateria, falta de óleo, perda de hélice etc.), evidenciando a falta de

manutenção dos equipamentos. Os naufrágios (n=3) e emborcamentos (n=3) (7,5 %)

totalizaram, respectivamente, 12 e 20 feridos, e 7 e 12 mortes. Os albaroamentos

(n=2), encalhes (n=2), desaparecimentos (n=2) e derivas (n=2) de embarcações

ocuparam o terceiro lugar em número de ocorrências (5%). A queda de um pescador

na água e o ferimento de um tripulante teve uma ocorrência cada, a freqüência foi de

2,5%, sendo que as duas pessoas morreram. No que diz respeito ao número de

feridos e mortes em cada tipo de acidente esta pesquisa mostrou que os

albaroamentos tiveram cinco feridos; os encalhes perfizeram dois feridos e duas



37 |

mortes; os desaparecimentos contabilizaram 10 mortes e os barcos que ficaram à

deriva resultaram na morte de um tripulante. Entre as causas de cada modalidade de

acidente, os autores apontam para as más condições climáticas e do mar

(naufrágios); à falta de estabilidade do barco ocasionadas, em sua maioria, por

transformações das embarcações de uma arte de pesca para outra (emborcamentos

e desaparecimento de embarcação), navegar na rota da frota da Marinha Mercante e

não possuírem equipamentos como refrator de radar e rádio a bordo (albaroamento);

problemas técnicos, condições climáticas desfavoráveis e deriva em local

inadequado.

A qualificação profissional é o melhor caminho para reduzir os acidentes de

trabalho, contribuindo também para a formalização e profissionalização do setor.

Pimenta e Vidal (2000) apontam para o fato de muitos acreditarem que os acidentes

da pesca são inerentes à atividade, concepção esta que deve ser re-elaborada,

trocando a posição de indiferença para a de formação em seguridade. Atualmente,

existem normas que deveriam ser seguidas e opções de qualificação profissional.

Muitos dos cursos oferecidos e exigidos, como os da marinha, exigem primeiro grau

completo, acabando por não possibilitar que o pescador tenha acesso à

documentação necessária para o exercício da atividade, e continuam assim na

ilegalidade. A formação, capacitação e atualização dos pescadores em relação às

condições de trabalho, uso de sondas, sonares, GPS, rádios, manutenção e

conserto de equipamentos, primeiros socorros são fundamentais para evitar os

acidentes no setor pesqueiro. Entretanto, também ficam limitadas por conta do nível

de instrução da categoria, e da possibilidade de aquisição destes equipamentos.

Assim, fica clara a urgência de estimular as categorias profissionais de

pescadores no sentido de atenderem aos programas de educação básica. Além

disso, é preciso um Programa de qualificação continuada e de qualidade que

permita à classe destes trabalhadores terem acesso às novas tecnologias. Contudo,

vale sinalizar para o fato de que programas de qualificação perdem sentido se não

estiverem vinculados a estratégias de aquisição de equipamentos necessários para

as melhorias das condições de trabalho, especialmente quando se trata da pesca

artesanal.

Entre as possibilidades de captação de recursos temos os editais públicos de

seleção de projetos e as linhas de crédito. Entretanto, é pertinente que se façam



38 |

algumas considerações. No que diz respeito aos editais, uma questão a ser

levantada está centrada no acesso à informação e a segunda é que a elaboração de

projetos fica limitada por conta do grau de instrução da grande maioria dos

pescadores. Em relação às linhas de crédito menciona-se a falta de esclarecimentos

e as limitações impostas em função do índice de inadimplências. Não se poderia

deixar de mencionar as dificuldades enfrentadas em relação ao gerenciamento dos

empreendimentos viabilizados por estes ou outros recursos. Pescadores que já

foram beneficiados mencionam a dificuldade no pagamento das taxas que são

impostas a partir da nova realidade. Por um lado é preciso investir em um trabalho

de sensibilização e de estímulo, que permita ao pescador vislumbrar as

possibilidades de mudança de sua realidade, por outro, é fundamental que os

pescadores saiam da posição atual, herança de muitos anos, de uma política

assistencialista, em que esperam receber gratuitamente do poder público os bens

para melhoria das condições de trabalho, para um posicionamento ativo, de atores

sociais, participativos e co-responsáveis.

A partir do cenário apresentado, podemos dizer que as relações de trabalho

na pesca são marcadas pela informalidade e que a falta de sistematização de

informações e de qualificação dos pescadores dificulta que políticas públicas sejam

concebidas e implementadas. Caberia assinalar, também, que em grande medida os

pescadores não tem acesso às proteções trabalhistas e previdenciárias, ou mesmo

às normas de segurança e saúde no trabalho, tanto por falta de conhecimento, como

pela falta de investimento dos donos das embarcações.

Os Pescadores Fluminenses através de suas entidades representativas 30

apontam para uma série de demandas. Na ocasião do I Encontro Estadual de

Gestores e Representantes das Comunidades Quilombolas, Assentamentos,

Acampamentos, Indígenas e Pescadores Artesanais, em 2008, entre as demandas

dos pescadores estão a necessidade: 1) de um cadastro estadual das doenças

decorrentes da atividade pesqueira, inclusive em função da poluição que afeta a

saúde dos pescadores e consumidores habituais de pescado; 2) eficiência da

estatística pesqueira, a fim de se conhecer a produção pesqueira/PIB da pesca; 3)

30 Os pescadores fluminenses estão organizados em 25 colônias, congregadas na Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (FEPERJ); associações ligadas à Federação das Associações dos Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro (FAPESCA) e à União das Entidades de Pesca e Aqüicultura (UEPA); 3 cooperativas de pesca e Sindicato dos Pescadores dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.



39 |

do resgate e valorização da cultura e educação; e, 4) da redução da burocracia no

acesso ao PRONAF. Além disso, já em 1998, durante o I Encontro Nacional sobre

Segurança e Saúde na Atividade Pesqueira (Cabo Frio), o Ex-presidente do

SAPERJ, Sr. Ignácio Balthazar do Couto, declarou: 1) Todos os barcos deveriam ser

cadastrados e identificados. Precisamos saber quantos somos e quem somos; 2) A

partir do momento que exista registro e cadastramento, poderá existir uma

fiscalização real, eficiente e saneadora. Com isso, conseguiremos tirar a pesca da

clandestinidade. No momento o mar é um grande camelódromo; 3) É necessário

facilitar a matrícula do pescador para acabar com a clandestinidade; 4) É urgente

uma parceria confiante, transparente, franca e honesta entre as autoridades e a

atividade pesqueira. Somos cidadãos conscientes de novos deveres e de nossos

direitos. Temos responsabilidade social. É preciso um diálogo permanente entre a

atividade pesqueira, a Marinha e todas as autoridades governamentais. Só assim

poderemos tirar a pesca da Clandestinidade (Couto, 2000:131).

As demandas do setor para a melhoria das condições de trabalho na pesca,

seja ela artesanal ou industrial são antigas, contudo, permanecem bastante atuais,

indicando que apesar dos esforços implementados o cenário não apresentou

melhorias significativas. Cabe dizer também que os trabalhadores da pesca foram

sendo incorporados a programas sociais específicos, como as proteções

trabalhistas e o seguro desemprego, os quais serão analisados na seção seguinte.

Direitos e Benefícios Sociais dos Pescadores Profissionais

Benefícios Previdenciários

Entre os benefícios da Previdência Social podemos citar aqueles referentes a

aposentaria, auxílios maternidade, doença, acidente, pensão por morte, entre outros,

concedidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). Existem

particularidades conforme a categoria à qual pertencem os pescadores. De acordo

com a legislação previdenciária os segurados são classificados como obrigatórios ou

facultativos. Os obrigatórios são as pessoas físicas que trabalham como empregado,

empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado

especial. Os facultativos são aqueles que se filiam à Previdência Social por vontade

própria. O Contribuinte Individual presta serviços de natureza urbana ou rural, em



40 |

caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ou, exerce, por

conta própria, atividade econômica remunerada de natureza urbana, com fins

lucrativos ou não. O segurado especial é o produtor, o parceiro, o meeiro e o

arrendatário rural, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas

atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com

auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros

e filhos maiores de 16 anos de idade ou a eles equiparados, desde que trabalhem,

comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.

Garrone-Neto et all. (2005) afirmam que os profissionais da pesca se dividem

em quatro categorias: o empresário empregador, o empregado, o pescador artesanal

e o cooperado. É preciso que o empregado tenha a Carteira de Trabalho e

Previdência Social (CTPS) assinada e sua contribuição é feita pela empresa onde

trabalha; o empresário e o cooperado recolhem para a Previdência Social como

contribuintes individuais. O pescador artesanal é considerado segurado especial,

contribuindo para a previdência conforme a comercialização do seu produto, e o

pescador industrial se enquadra como empregado regido pela Consolidação das

Leis do Trabalho (CLT).

Pescador Artesanal enquanto Segurado Especial

Os documentos legais que orientam a questão dos direitos e benefícios dos

pescadores artesanais são: a Lei Federal 8.213 (24/07/1991), a Lei Federal 8.212

(24/07/1991) alterada pela Lei Federal 11.718 (20/06/2008), o Decreto Federal 3048

(06/05/1999) e a Instrução Normativa 95 (07/10/2003).

Pelo Decreto 3.048/99, que regulamenta os Benefícios de Previdência e

Assistência Social, considera-se pescador artesanal 31 aquele que exerce suas

atividades individualmente ou em regime de economia familiar, fazendo da pesca

sua profissão habitual ou meio de vida, respeitando os critérios de utilizar

embarcação. Caso utilize embarcação, esta deverá ter arqueação bruta de até seis

Toneladas de Arqueação Bruta (TAB), ainda que com auxílio de parceiro. Na

31 Conforme a Lei 11.718 (20/06/2008) a definição legal de segurado especial é “a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de: ....pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado ..... que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo“.



41 |

condição, exclusivamente de parceiro outorgado, utilize embarcação de até 10 TAB.

O pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento, em

embarcação maior a 6 TAB é classificado como contribuinte individual. A Lei 11.718 (2008) apresentou alguns avanços no que diz respeito à possibilidade de

contratação de pessoal para auxiliar no trabalho familiar, que antes não estava

previsto: “O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por prazo

determinado ...... em épocas de safra, à razão de, no máximo, 120 (cento e vinte)

pessoas/dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo

equivalente em horas de trabalho”.

Tendo em vista que para fins da legislação a atividade se realiza nos moldes

da economia familiar, todos os membros da família do pescador são registrados sob

um único cadastro (Cadastro Específico do INSS ou matrícula CEI) ou ainda pelo

Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Para realizar este registro os pescadores

devem apresentar a carteira de identidade e o CPF.

A característica deste grupo de segurados é que suas contribuições serão

mais uma forma de comprovar a atividade, para fins da sua aposentadoria, do que

propriamente a base de cálculo para o recebimento dos benefícios. De modo geral,

os benefícios previdenciários são da ordem de um salário mínimo e a carência é de

um ano. O segurado especial deve contribuir baseado na comercialização do seu

produto. Conforme o montante comercializado, há um percentual de 2,3%32 que

deve ser pago no banco através de formulário específico. O valor mínimo aceito

pelas agências bancárias é de R$ 29,00. Isto significa que o segurado especial deve

comercializar em torno de R$ 1.265,00 por mês para poder pagar a referida taxa

bancária. Contudo, em inúmeros casos, o segurado especial não consegue

comercializar este montante durante o mês. Assim, as contribuições não precisam

ser mensais, mas cumulativas até perfazerem o valor mínimo de recebimento.

O pescador precisa comprovar sua atividade para fazer jus aos benefícios,

especialmente no caso da aposentaria. Esta comprovação pode ser realizada,

inclusive através de documentos que já perderam a validade. Por isso, é

fundamental guardar documentos e carteiras antigos, pois as mesmas irão

32 Deste percentual 2,0% são direcionados para a Seguridade Social; 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização é destinado para o financiamento dos benefícios em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (SAT); e, 0,2% para o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).



42 |

comprovar que o pescador exerceu a atividade no período. Além destes documentos

para fim da aposentadoria, para os demais benefícios previdenciários outros

documentos também são aceitos tais como: a) declaração fundamentada de colônia

de pescadores; b) bloco de notas do produtor rural; c) notas fiscais de entrada de

mercadorias emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome

do segurado como vendedor; d) comprovantes de recolhimento de contribuição à

Previdência Social decorrentes da comercialização da produção.

Pescadores Profissionais Industriais

Por não atenderem os requisitos característicos de pescadores artesanais, os

demais pescadores profissionais são automaticamente classificados como

pescadores industriais, usufruindo alguns benefícios e direitos. Estes profissionais se

enquadram como empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT). Na pesca, os contratos de trabalho são divididos em Vínculo Empregatício e

Contrato de Parceria.

O Vínculo Empregatício é firmado entre alguns armadores/indústria com

alguns funcionários de terra, denominados de encarregados, que são responsáveis

pelo apoio logístico de suprimentos para a embarcação, pela formação de equipe de

trabalho e pelo acompanhamento: da descarga, manutenção, higienização,

abastecimento e despacho da embarcação. O Contrato de Parceria é firmado

principalmente com a tripulação embarcada, sempre de maneira complementar a

anotação da Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS), respeitando todos

os direitos decorrentes. Normalmente, os pescadores entram apenas com sua força

de trabalho, conhecimento e experiência, não participando ativamente da

administração das despesas de armação da embarcação, salvo algumas exceções

concedidas ao patrão-de-pesca (mestre da embarcação) ou cozinheiro para a

compra do rancho, montagem de equipamento e escolha de alguns fornecedores de

insumos.

Os principais direitos dos pescadores profissionais com o vínculo de emprego

são que apresentam CTPS anotada e assinada e registro, na forma da CLT;

remuneração mínima conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho;

13º salário; férias anuais remuneradas de 30 dias acrescidas de 1/3; alimentação na



43 |

embarcação; seguro contra acidentes pessoais e FGTS, praticamente como os

demais trabalhadores abrangidos pela CLT.

Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um benefício integrante da seguridade social para os

trabalhadores formais e tem por finalidade promover a assistência financeira

temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa.

O valor varia com a faixa salarial e pode ser pago em até cinco parcelas, dependendo

da situação do beneficiário. Na pesca, o pescador artesanal tem direito a uma

modalidade especial de seguro desemprego que é o seguro-defeso33, enquanto os

profissionais da pesca industrial têm direito ao seguro-desemprego, nos moldes do

trabalhador formal.

No caso dos pescadores artesanais, o seguro-defeso (Lei 10.779 de

25/11/2003) ou simplesmente “defeso”, está diretamente associado aos períodos em

que determinadas espécies estão mais vulneráveis, os quais são estabelecidos pelo

IBAMA através de instrumentos legais. O número de parcelas pagas por este

benefício, corresponde ao período de duração do período de defeso. O pescador

pode iniciar o processo de requerimento a partir do 30º dia que anteceder o início do

defeso até o seu final. Entretanto, não são raras às vezes em que o pescador só

recebe o seguro defeso depois de findado o período do defeso, fato que o leva a

exercer a atividade de forma ilegal. Os critérios para a concessão do Seguro

Desemprego aos pescadores artesanais foram estabelecidos pela Resolução

CODEFAT 468 (21/12/2005) e estão listados abaixo:

I. Ter registro como Pescador Profissional devidamente atualizado no

Registro Geral da Pesca - RGP como pescador profissional, classificado na

categoria artesanal, emitido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da

Presidência da República, com antecedência mínima de um ano da data do início do

defeso;

II. Quando pescador profissional que opera, com auxilio de embarcação, na

captura de espécies marinhas, apresentar cópia do Certificado de Registro da

33 O período de defeso é a estratégia de controle de esforço de captura dos recursos pesqueiros mais susceptíveis, utilizada no gerenciamento pesqueiro. Esta política tem ampla aceitação do setor produtivo, pois existe a compreensão da necessidade de se permitir um estoque mínimo das espécies para a manutenção das futuras pescarias.



44 |

Embarcação, emitido pela SEAP/PR, comprovando que a permissão de pesca

concedida é direcionada para a captura da espécie objeto do defeso.

III. Possuir inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS como

segurado especial;

IV. Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica

ou cooperativa, no período correspondente aos últimos doze meses que

antecederam ao início do defeso;

V. Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da

Previdência Social, ou da Assistência Social exceto auxílio-acidente e pensão por

morte;

VI. Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto

do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período

compreendido entre o defeso anterior e o em curso;

VII. Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, tampouco outra

fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Os pescadores industriais não têm direito ao seguro defeso, mas sim ao

seguro desemprego, comum a todos os trabalhadores regidos pela CLT. Em 2005,

foi proposto o Projeto de Lei 5596/05, que ampliava o seguro para os pescadores

vinculados às indústrias, quando demitidos sem justa causa, em razão da

interrupção da atividade no período da paralisação. Contudo, ainda existem

limitações para que os pescadores tenham acesso ao seguro desemprego. O

intervalo entre os períodos de defeso (mesmo que de um ano para outro),

geralmente são inferiores aos 12 meses de contribuição previdenciária, fato que

inviabiliza que os pescadores sejam contemplados pelo seguro desemprego, em

anos consecutivos. Se, por exemplo, o trabalhador da pesca de arrasto direcionada

ao camarão rosa for demitido a cada período de defeso, ele terá sua carteira

assinada somente por oito meses ao longo de um ano, fato que compromete o

tempo de serviço/contribuições para fins da sua aposentaria.

A partir destas informações faremos algumas considerações em relação ao

acesso aos benefícios sociais aqui tratados. Os pescadores, de modo geral,

carecem de informações sobre estes benefícios e dos procedimentos de acesso. A

título de exemplo, o INSS instituiu o Programa de Educação Previdenciária, com



45 |

técnicos que proferem palestras visando promover a ampliação do acesso aos

benefícios. Contudo, a maioria dos técnicos da Previdência que lidam com

segurados especiais ainda entende a pesca como análoga à atividade agrícola. Este

fato tem consequências diretas e negativas para o trabalhador da pesca, uma vez

que a pesca e agricultura tem características diferenciadas e, portanto, necessitam

ser tratadas de acordo com suas particularidades. Neste sentido, ainda podemos

ressaltar a importância dos técnicos prestadores de assistência técnica direcionada

aos pescadores, os quais devem ser sensíveis às particularidades da pesca e dos

trabalhadores.

No que concerne aos documentos necessários, a fim de comprovar o

exercício da atividade, mencionamos a declaração das colônias de pesca. A

Constituição de 1988 já previa o direito à livre associação, indicando que os

pescadores artesanais não seriam obrigados a estarem afiliados às colônias de

pesca para acessarem tais benefícios. Entretanto, isso não tem acontecido e

atualmente ainda são as Colônias que emitem esta declaração. O Supremo Tribunal

Federal entendeu (em outubro de 2008) que atrelar o recebimento do seguro defeso

à vinculação as Colônias de pesca viola o princípio da livre associação prevista na

Constituição. Não há como negar a disputa de poder entre as colônias e as

associações de pescadores enquanto entidades representativas de classe, e nesse

jogo de poder, pode ocorrer de lideranças fornecerem a referida declaração como

forma de garantir seu mando político. Caberia ainda dizer que estas relações estão

fortemente vinculadas ao legado histórico e cultural e, como afirmam Carvalho e

Callou (2008), a forma vertical e autoritária como as colônias de pesca foram

institucionalizadas acarretaram repercussões históricas negativas na vida dos

pescadores.

As Colônias foram as primeiras instituições representativas dos pescadores e,

originalmente, foram lideradas por pessoas sem vínculos culturais com a pesca,

como servidores da marinha, proprietários rurais, comerciantes e outros

profissionais. Para Carvalho e Callou (2008), os pescadores ainda enfrentam, no

âmbito da participação social e política, problemas não apenas dentro das colônias,

com representações alheias à categoria, mas, sobretudo, nos processos decisórios

das políticas públicas para o desenvolvimento da pesca artesanal. Durante o

processo de democratização do país surgiram as Associações de Pescadores (Silva,



46 |

2004), um processo iniciado pela Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP),

liderado por Frei Alfredo Schnuettgen, a partir de 1968, no Nordeste (Callou, 2008),

que se irradiou para vários estados, entre eles o Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro

foram criadas várias “associações livres”, como por exemplo, Arraial do Cabo, Itaipu

e Piratininga (Lobão, 2006) e em Jurujuba, seguindo uma lógica política distinta

daquelas das colônias. As associações fluminenses nem sempre representam uma

ruptura com as Colônias de Pesca. Além disso, os representantes das Colônias de

pescadores fluminenses, além da FEPERJ (Federação dos Pescadores do Estado

do Rio de Janeiro) também podem manter articulações com uma das duas principais

entidades representativas dos pescadores artesanais (FAPESCA – Federação dos

Pescadores Artesanais e UEPA – União Estadual dos Pescadores Artesanais).

Neste sentido, podemos dizer que a identidade dos pescadores não é fixa. Os

pescadores buscam formas organizativas em função de interesses que são

dinâmicos, estando em constante construção, marcando distinções e mesmo

agrupando pessoas as quais poderiam buscar identidades mais sedutoras (Bauman,

2003). Ao entrar em contato com diferentes grupos de interesse e novas formas

culturais, abre-se um campo de possibilidades em que cada indivíduo pode se

identificar ao menos, temporariamente, propiciando novas formas de articulação e a

criação de novas identidades ou identidades múltiplas (Hall, 2001). As evidências

sugerem que os pescadores artesanais, por serem proprietários dos seus meios de

produção, seriam mais engajados e organizados politicamente, reivindicando suas

demandas através de movimentos sociais. A organização e a representatividade dos

pescadores industriais se dão através dos sindicatos. Dias-Neto (2002) observou

que os pescadores embarcados, por ficarem períodos prolongados no mar teriam

uma consciência de classe reduzida, assim como a sua sindicalização, o que

contribui em grande parte para seu enfraquecimento como setor e sua exploração

como mão-de-obra.

Muitos pescadores ainda não possuem documentação básica como RG, CPF

e título de eleitor, dificultando sua inscrição como profissional da pesca nos órgãos

públicos, como a SEAP/PR e Previdência Social, que inviabiliza o recebimento do

seguro defeso e dos benefícios previdenciários. Desde a criação do Registro Geral

da Pesca (1967) não era realizado um recadastramento dos pescadores. A

SEAP/PR desde sua criação (2003) tem investido no cadastramento e



47 |

recadastramento (2005) destes trabalhadores. O recadastramento visa excluir do

registro pessoas que estavam cadastradas como profissionais da pesca e não atuam

no setor34, “falsos pescadores”. Os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho

(Tabela V) demonstram o incremento no número de segurados, mas também uma

discrepância entre o total de requerimentos e o de segurados, indicando que muitas

pessoas requerem os benefícios sem ter direito a eles. Apesar dos esforços

empreendidos pela SEAP/PR, os “falsos pescadores” ainda recebem,

indevidamente, o seguro-defeso. Uma das medidas implementadas a partir do

resultado do recadastramento foi a publicação da Portaria 212 (10/09/2008), da

SEAP/PR, cancelando os registros e as carteiras de 95 “falsos pescadores”, do Rio

Grande do Norte. Devem-se mencionar também as formas de comercialização do

pescado proveniente da pesca artesanal, em que não há comprovação das

transações comerciais (Notas Fiscais), fato que dificulta tanto o controle de insumos

comercializados, como também a comprovação da atividade.

A exigência da Permissão de Pesca vem sendo alvo de críticas, pois sem

este documento o seguro defeso não é repassado para o pescador artesanal. A

maioria das embarcações atualmente empregadas pela pesca artesanal não tem

este documento. Isto se deve ao desconhecimento da necessidade de renovação

anual da mesma, pelo elevado custo de sua renovação (para as condições

financeiras de algumas pescarias), ou pela construção ilegal de embarcações, um

reflexo claro da grande falta de fiscalização sobre o setor. Sabe-se que existem

experiências interessantes, como a permuta das licenças, consistindo na

transferência das licenças de embarcações inoperantes para as que estão ativas,

mas isto só é possível através de informações que permitam saber quais

embarcações estão ativas e as que não operam mais. Apesar deste tipo de ação

não resolver o problema na sua totalidade, demonstra que estratégias intermediárias

são possíveis até que se definam propostas que atendam ao máximo os interesses

dos pescadorese e a preservação dos recursos pesqueiros. Cabe também enfatizar

a necessidade de esforços para que os pescadores entendam que o pescado não é

infinito e, portanto, esta é uma estratégia necessária para a conservação das

espécies, especialmente, as mais vulneráveis.

34 Entre os falsos pescadores mencionamos donos de restaurantes, instrutores de mergulho, taxistas, funcionários públicos e pessoas que já contam com algum beneficio governamental, etc.



48 |

ANO Total de

Requerimentos Total de

Segurados Valor Emitido Valor Pago

R$ USD R$ USD

1995 16.238 15.710 4.468.130,00 4.966.855,00 4.318.400,00 4.802.482,43

1996 20.706 20.090 7.267.532,00 7.286.510,92 7.110.580,00 7.129.432,44

1997 30.078 29.127 10.823.608,00 10.082.024,81 10.670.320,00 9.939.086,81

1998 32.255 30.997 13.154.800,00 11.557.368,83 12.957.450,00 11.385.004,41

1999 49.738 46.935 18.629.590,00 10.368.302,17 18.119.882,00 10.084.553,49

2000 60.301 57.861 29.209.244,00 16.247.211,89 27.825.662,00 15.474.313,79

2001 76.739 73.699 41.151.850,00 18.741.301,51 40.203.756,00 18.310.158,56

2002 94.857 91.973 62.703.700,00 24.538.235,86 61.201.080,00 23.951.035,24

2003 117.797 114.073 84.345.040,00 26.781.217,88 82.469.560,00 26.183.678,40

2004 194.021 185.990 160.336.580,00 54.401.625,93 154.180.600,00 52.329.117,58

2005 193.554 181.896 219.105.300,00 145.782.955,34 209.959.920,00 83.705.812,74

Tabela V – Evolução do Desembolso do Seguro Defeso para todo o Brasil (1995 – 2004). Fonte: DISED

Considerações Finais

A partir do exposto, verificamos que se almejamos o desenvolvimento da

atividade pesqueira do estado do Rio de Janeiro é preciso investir em ações que

permitam a melhoria do gerenciamento da pesca. Não é possível definir e investir

em políticas públicas condizentes com a realidade fluminense diante da lacuna de

informações existentes. É urgente o levantamento de dados, sistematização e

divulgação daqueles já existentes, especialmente no que concerne às informações

acerca dos pescadores e da frota, estatísticas de produção, acidentes e doenças

vinculadas ao trabalho. Somente a partir da análise deste tipo de informação seria

possível estabelecer critérios que permitissem uma possível distinção da pesca

artesanal e da industrial, direcionando as políticas públicas específicas para cada

segmento. Sabe-se que apesar da pesca industrial receber maior incentivo

governamental, a pesca artesanal é significativa em termos sociais e econômicos.

Entretanto, ela continua não recebendo a atenção merecida dos gestores públicos,

principalmente devido à ausência de uma política efetiva de desenvolvimento,

envolvendo a captura, distribuição e comercialização, como afirmaram Dias-Neto

(2002) e Paiva (2004)35.

35 A pesca artesanal, apesar não contar com levantamento de dados estatísticos sistemáticos, tem sido responsável por grande parte da produção do país. Cardoso (2001) afirma que, em 1997, ela foi responsável por 54,81% da produção nacional. Em 2006 (IBAMA, 2008) contribuiu com 48,3% da produção nacional, enquanto a pesca industrial 25,8%. Na região Sudeste, a participação da pesca industrial e artesanal foi de 45,3% e 34,0%, respectivamente. Já no estado do Rio de Janeiro, 67,8% da produção foram provenientes da pesca industrial e 24,5% da artesanal. Conforme o documento do IBAMA (2008) os dados foram coletados pelas prefeituras municipais de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Angra dos Reis e São João da Barra. Estas localidades contam com maior estrutura de desembarques (SEAP, IBAMA PROZEEE, 2005) e, portanto, haveria uma tendência das embarcações maiores desembarcarem seu produto nestas localidades. Este fato explicaria a tendência



49 |

A interlocução efetiva dos órgãos gestores das diferentes esferas com os

setores produtivos, universidades e outras formas organizativas se faz premente e

fundamental. A interação destes atores, a discussão e a harmonização dos

diferentes instrumentos legais, um trabalho de sensibilização e informação acerca

dos programas já existentes, o envolvimento dos setores produtivos, ampliando sua

co-responsabilidade poderá conferir maior efetividade e legitimidade aos processos

decisórios sendo, portanto, prioritário.

É importante relembrar que, na esfera federal, o IBAMA e SEAP/PR são

responsáveis pelo gerenciamento dos recursos pesqueiros, e instituições como o

Ministério do Trabalho e o INSS têm atribuições que garantem, em termos sociais, a

manutenção do pescador e sua família. Na prática, aparentemente, estas instituições

não têm conseguido atender de forma satisfatória o grupo dos pescadores, seja pela

falta de diálogo interinstitucional, assim como com os setores produtivos da pesca.

Além disso, seus técnicos nem sempre estão preparados para lidar com um grupo

que apresenta características diferentes dos demais trabalhadores e, portanto,

deveriam ter acesso a informações que lhes permitissem ampliar os conhecimentos

deste grupo de trabalhadores, possibilitando um atendimento mais eficaz ao público

alvo. Já no âmbito estadual, a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de

Janeiro (FIPERJ) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER)

que realizam ações importantes junto aos pescadores, como exemplo a qualificação

profissional, deveriam ter uma articulação mais sólida com as instituições federais,

objetivando uma maior eficácia no desenvolvimento das políticas públicas.

É preciso identificar o cenário almejado para o futuro da pesca no estado e

assim planejar estratégias a serem seguidas. Somente a partir de parcerias

institucionais e ações articuladas e convergentes em prol da pesca e dos

pescadores atingiremos níveis comparáveis e competitivos a outros estados

brasileiros. Deve-se atentar para que os investimentos estejam em consonância com

os interesses da maioria dos atores, não haja sobreposição de ações, evitando

desgastes de recursos (humanos e financeiros); estimular as ações em parceria que

fortaleçam o segmento, tanto em relação aos órgãos gestores, mas

fundamentalmente, entre o setor produtivo.

fluminense da produção proveniente da pesca industrial ser mais representativa. Cabe reforçar que ainda não existem instrumentos que demonstrem a verdadeira importância da pesca artesanal em termos estatísticos no estado do Rio de Janeiro.



50 |

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55 |

A PRODUÇÃO PESQUEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Antônio Olinto Ávila-da-Silva Marcelo Vianna

Introdução

O Estado do Rio de Janeiro possui 25 municípios costeiros e um total de 25

colônias de pescadores, além de inúmeras associações, cooperativas e outras

instituições classistas representando os diferentes segmentos do setor. Sua costa

marinha, de 640 km, é a terceira mais extensa do País.

Com a média de produção extrativa pesqueira marinha anual, de 62 mil

toneladas, no período 2002-2006, coloca-se na terceira posição na lista dos maiores

produtores de pescado do país e na primeira posição dentre os estados do sudeste

brasileiro. Estima-se que, em termos de preço de primeira comercialização, a

atividade pesqueira no Estado gere uma receita anual de aproximadamente 180

milhões de reais (IBAMA, 2004a, 2004b, 2005a, 2007, 2008).

A atividade pesqueira fluminense é variada, assim como os ecossistemas ao

longo de sua costa. Entre a desembocadura do Rio Itabapoana, divisa norte com o

Estado do Espírito Santo, e a Ponta de Trindade, na divisa sul com o Estado de São

Paulo, situam-se diversas ilhas costeiras, baías, estuários, lagunas, praias arenosas

e costões rochosos. Diariamente são lançados ao mar redes de arrasto e de cerco,

menjoadas (tipo de rede de emalhe), linhas e anzóis para a captura de diversos

peixes, moluscos e crustáceos.

De acordo com o Censo Estrutural da Pesca Artesanal Marítima e Estuarina

(PROZEE, 2005) existem no Estado fluminense cerca de 20 mil pescadores e 3.023

embarcações cadastradas. As maiores concentrações de pescadores encontram-se

na Baía de Guanabara e Região dos Lagos. As localidades pesqueiras dos

Municípios de Magé, Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo, às margens da Baía de

Guanabara, destacam-se por possuírem 69% das embarcações cadastradas no

Estado. As localidades do Rio de Janeiro/Niterói, Cabo Frio e Angra dos Reis têm

grande importância em termos de produção pesqueira desembarcada (PROZEE,

2005).



56 |

A Produção Pesqueira Marinha do Rio de Janeiro

De forma geral, a pesca marinha no Brasil apresentou um rápido crescimento

a partir da década de 60, fruto da política de desenvolvimento pesqueiro adotado

pelo governo federal, com a criação da Superintendência do Desenvolvimento da

Pesca – SUDEPE, em 1962, com a publicação do Código de Pesca (Decreto Lei nº

221 de 28 de fevereiro de 1967) e pela concessão de incentivos fiscais (Paiva,

2004).

A atividade pesqueira no Estado do Rio de Janeiro, assim como no Brasil,

atingiu seu ápice na década de 80. No ano 1985 a produção pesqueira marinha do

País atingiu a marca de 760 mil toneladas (Dias-Neto, 2003), enquanto que no Rio

de Janeiro foi registrada a descarga de cerca de 200 mil toneladas de pescado

(FIPERJ, 2008). Após esse período observou-se uma acentuada tendência de

queda nas capturas. A produção desembarcada de sardinha-verdadeira (Sardinella

brasiliensis), que historicamente é a principal espécie nos desembarques do Rio de

Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, já se encontrava em declínio desde 1973,

quando atingiu a marca recorde de 228.037 t (Dias-Neto, 2003).

Ao longo da década de 90, a produção pesqueira no Brasil flutuou entre 400 e

500 mil t anuais. A tendência de incremento das capturas, observada a partir de

1998, provavelmente também está associada à adoção de políticas públicas para o

setor pesqueiro. Nesse ano foi criado o Departamento de Pesca e Aqüicultura

(DPA), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Decreto

2681 de 21/07/1998), que, com sua política de fomento as atividades pesqueiras,

estimulou a realização de arrendamentos de embarcações estrangeiras e a

expansão das novas áreas de pesca.

A produção pesqueira do Estado do Rio de Janeiro tem se mantido estável,

em torno de 62 mil toneladas (Figura 1). Desse montante, cerca de 75% vem da

produção de embarcações de médio e grande porte, categorizadas como frota

industrial (IBAMA, 2004a, 2004b, 2005a, 2005b, 2007, 2008).

A produção extrativa das frotas pesqueiras do Estado do Rio de Janeiro

possui características distintas das observadas em outros estados do sudeste-sul

brasileiro. A tabela I traz os valores da produção das principais categorias de

pescado desembarcadas no Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa



57 |

Catarina, nos anos de 2002 até 2006, de acordo com as publicações oficiais do

IBAMA.

Os dados de produção do Estado do Rio de Janeiro (IBAMA 2004a, 2004b,

2005a, 2007, 2008) mostram que sua pesca é fortemente direcionada para espécies

pelágicas como as sardinhas - principalmente a sardinha-verdadeira e a sardinha-

boca-torta (Cetengraulis edentulus) - o bonito-listrado (Katswonus pelamis), o peroá

(Balistes spp.), a cavalinha (Scomber japonicus), o xerelete (Caranx latus), o

dourado (Coryphaena hippurus) e a albacora-de-laje (Thunnus albacares). Embora

os desembarques no Estado do Espírito Santo tenham como principais categorias de

pescado os pelágicos, dourado e atuns (Thunnus spp.), espécies como peroá,

camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), cioba (Ocyurus chrysurus e Lutjanus

chrysurus) e pargo-rosa (Pagrus pagrus) também figuram entre as principais

capturas.

Figura 1 – Produção desembarcada (mil toneladas), pela pesca marítima no Brasil, nas Regiões Sudeste e Sul (ES, RJ, SP, PR, SC, RS) e no Estado do Rio de Janeiro de 1991 a 2006. Fonte: IBAMA

Como já mencionado, assim como no Estado do Rio de Janeiro, sardinha-

verdadeira também é a espécie mais desembarcada em São Paulo e Santa

Catarina. Neste último estado os desembarques de bonito-listrado também são

0

100

200

300

400

500

600

1991

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2001

2003

2005

prod

ução

pes

quei

ra (m

il t)

BrasilSE / SRJ



58 |

relevantes. As demais espécies desembarcadas são, em sua maioria, demersais ou

bentônicos como diversas espécies da família Sciaenidae, com destaque para a

corvina (Micropogonias furnieri), o goete (Cynoscion jamaicensis), o papa-terra ou

betara (Menticirrhus americanus e M. littoralis) e a castanha (Umbrina canosai),

assim como a abrótea (Urophycis brasiliensis e U. mystacea), a cabra (Prionotus

punctatus e P. nudigula) e os camarões sete-barbas e barba-russa (Artemesia

longinaris).

Espírito Santo Rio de Janeiro Categoria de pescado t % Categoria de pescado t % Peroá 12.805 17% Sardinhas 87.102 28%Dourado 11.476 15% Bonito-listrado 25.680 8%Atum 6.321 8% Peroá 23.162 8%Camarão-sete-barbas 3.377 5% Corvina 16.688 5%Cioba 3.350 4% Cavalinha 12.306 4%Pargo-rosa 3.262 4% Xerelete 11.432 4%Guaiúba 2.576 3% Dourado 9.252 3%Cação 2.196 3% Albacora-laje 8.452 3%Xixarro 2.112 3% Tainha 7.082 2%Albacora-laje 1.991 3% Peixe-sapo 6.648 2%Outras categorias 25.244 34% Outras categorias 100.130 33% São Paulo Santa Catarina Categoria de pescado t % Categoria de pescado t % Sardinha-verdadeira 32.363 23% Sardinha-verdadeira 116.028 20%Corvina 22.420 16% Corvina 76.188 13%Camarão-sete-barbas 7.966 6% Bonito-listrado 72.384 12%Goete 6.340 5% Castanha 27.896 5%Carang.-de-profundidade 5.600 4% Sardinha-laje 21.140 4%Manjuba 4.942 4% Abrótea 19.793 3%Papa-terra 4.559 3% Cabra 16.777 3%Cação 4.350 3% Cação 13.000 2%Pescadinha-real 2.948 2% Tainha 12.144 2%Tainha 2.484 2% Camarão-barba-ruça 12.088 2%Outras categorias 44.346 32% Outras categorias 201.438 34%Tabela I – Lista das principais categorias de pescado desembarcadas nos portos pesqueiros, dos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, no período de 2002 a 2006, com indicação do peso total registrado em valores absolutos (t) e relativos (%) .Fonte: IBAMA

Em sua maior parte, as espécies desembarcadas em toda a região sudeste-

sul são costeiras e têm sido alvo de pescarias tradicionais durante, pelo menos, seis

décadas. Seus estoques encontram-se totalmente explotados ou em estado de

sobrepesca (Cergole et al., 2005; Haimovici et al., 2006; Rossi-Wongtschowski et al.

2006; Valentini & Pezzuto, 2006).



59 |

Aspectos Regionais das Pescarias do Estado do Rio de Janeiro

Ao longo da costa do Rio de Janeiro observa-se uma variação na composição

das capturas e nas características dos petrechos de pesca. Dada a característica

multifrota-multiespécie das pescarias da região sudeste-sul do Brasil, é comum

algumas espécies serem capturadas por mais de um petrecho de pesca.

No norte do estado, entre a Barra de Itabapoana e Macaé, há uma importante

pesca dos camarões sete-barbas, barba-ruça e branco (ou legitimo, Litopenaeus

schimitti), com pequenas embarcações de arrasto de portas. Também são utilizadas

menjoadas e redes de caída (tipos de redes de emalhar) e linhas de mão para a

captura de corvina, goete, dourado, peroá, peixe-batata (Lopholatilus villarii),

namorado (Pseudopersis numida), pargo-rosa (Pagrus pagrus), espada (Trichiurus

lepturus) e sororroca (Scomberomus spp.).

Descendo em direção ao sul, na região que compreende os municípios de

Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro D'Aldeia (Região dos Lagos) há atividade

intensa pesqueira no complexo lagunar de Araruama e em mar aberto.

Em Cabo-Frio, ocorrem importantes capturas de sardinha-verdadeira e de

outras espécies pelágicas como a cavalinha, o xerelete, a enchova (Pomatomus

saltatrix) e o xixarro (Trachurus lathami) com redes de cerco. O pargo-rosa, o

cherne-verdadeiro (Epinephelus niveatus), as garoupas (Epinephelus spp.), o peixe-

batata, o namorado, o dourado e a albacora-de-laje são capturados com técnicas de

pesca de linha e anzol (linha-de-mão, pargueira, espinheis, corricos). As redes de

emalhe são utilizadas para a pesca de corvina e outros cianídeos de fundo de areia

ou lama. Assim como na área ao norte, as redes de arrasto são utilizadas para a

captura de camarões. Estima-se que o município de Cabo Frio contribua com

aproximadamente 15% de toda a produção do estado (PROZEE, 2005).

A região lagunar possui concentrações de pescadores artesanais em Arraial

do Cabo, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema. O

camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis e F. brasiliensis) é capturado com

ganchos (redes fixas com currais) e arrasto de trólha (redes de cerco móveis). Os

carapicus (Eucinostomus spp.), carapebas (Diapterus spp.), pirumbebas (Pogonias

cromis), tainhas (Mugil platanus) e paratis (Mugil curema) também são pescados

através da utilização de ganchos, redes de emalhe e pequenos cercos.



60 |

Um pouco mais ao sul, na região entre Maricá e Itaipu, também há pesca em

mar aberto e na área abrigada da Laguna de Maricá. São capturados camarões,

corvinas, tainhas, robalos (Centropomus spp.), garoupas, badejos (Mycteroperca

spp.) e chernes, com ganchos, redes de espera e linhas-de-mão.

Na Baía de Guanabara, apesar da sua intensa utilização por outras atividades

e da poluição doméstica e industrial, é registrada uma importante atividade

pesqueira. A Baía é margeada pelos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí,

Guapimirim, Magé, Duque de Caxias e Rio de Janeiro e conta com um total de 61

pontos de descarga de pescado (PROZEE, 2005), sendo 32 considerados de maior

relevância comercial (IBAMA, 2002; Jablonski & Moreira, 2006).

A produção total de pescados descarregada, na Baía, no período de abril de

2001 a março de 2002, foi estimada em 19 mil toneladas, sendo as principais

espécies a sardinha boca-torta, a sardinha savelha (Brevoortia spp.), a sardinha-

verdadeira e o grupo das tainhas e paratis. As descargas de bagres (Ariidae),

espadas e dos camarões rosa e legítimo também merecem destaque. As indústrias

pesqueiras situadas em São Gonçalo e Niterói recebem aproximadamente 65% da

produção (IBAMA, 2002; Jablonski & Moreira, 2006). Estes municípios, além do Rio

de Janeiro, possuem comparativamente boa infraestrutura, constituída por empresas

de pesca, estaleiros, fábricas de gelo e mercado, para o apoio à pesca industrial.

Levantamentos realizados indicam a existência de 1400 a 2150 embarcações

pesqueiras na região. A maior parte destas embarcações opera com redes de

emalhar. Pescarias com redes de cerco, linhas de mão e com arrasto de portas

também comportam uma parcela significativa do número de barcos. A pesca com

currais (tipo de cerco fixo) é uma importante atividade da pesca artesanal no fundo

da Baía de Guanabara, principalmente nas proximidades de Mauá, Município de

Magé.

No sul do Estado encontram-se as Baías de Sepetiba e da Ilha Grande que

abrigam uma intensa atividade pesqueira de pequena, media e grande escala.

Na Baía de Sepetiba os principais portos pesqueiros encontram-se na Pedra

de Guaratiba e Sepetiba (Município do Rio de Janeiro) e em Mangaratiba. Nestas

localidades são desembarcadas pescadas (Cynoscion leiarchus, Isopisthus

parvipinnis), corvinas, tainhas e paratis e robalos - capturados com redes de emalhe



61 |

- e camarões dos tipos legítimo, rosa e sete-barbas - capturados com pequenas

redes de arrasto. Na parte abrigada próxima à Restinga de Marambaia ocorre a

pesca com currais.

No entorno da Baía de Ilha Grande estão os municípios de Angra dos Reis e

Paraty. Em Angra dos Reis existe uma importante pesca com cerco voltada para a

captura da sardinha-verdadeira, que chega a contribuir com 50 a 90% das

descargas anuais de pescado no município. A produção dessa espécie corresponde

de 85 a 90% do total registrado para o Estado do Rio de Janeiro (PROZEE, 2005).

Outras espécies apanhadas com cerco são as sardinhas, bandeira (Opisthonema

oglinum) e savelha, o peixe-galo (Selene setapinis) e a cavalinha. Nesse município

ocorre também a pesca com arrasto de portas, que tem como principais espécies

capturadas o camarão-rosa, o goete e a maria-mole (Cynoscion guatucupa).

No município de Paraty, capturas dos camarões sete-barbas, rosa e legítimo,

e dos cianídeos corvina, goete, maria-mole e betara são realizadas com arrastos de

fundo, principal petrecho utilizado. A captura de dourado - com pequenos espinheis

de superfície - também é expressiva no município.

A Produção Pesqueira Industrial

A pesca industrial é responsável por cerca de 75% da produção pesqueira do

Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as estatísticas disponibilizadas pelos

órgãos oficiais. No entanto, deve-se considerar que muito provavelmente a pesca

profissional de pequena escala e baixa mobilidade, considerada artesanal, é

subdimencionada devido às dificuldades no monitoramento de seus desembarques,

bastante dispersos ao longo da costa.

A tabela II apresenta a produção pesqueira das principais espécies

desembarcadas pelas frotas industriais fluminenses, nos anos 2004 a 2006, com

indicação dos petrechos de pesca normalmente utilizados para sua captura.

A pesca com rede de cerco, também chamada de pesca com traineira, é

tradicional nas regiões sudeste e sul e sua utilização é reportada desde a década de

40 (DPA, 1945). Tem características marcadamente industriais e direciona suas

capturas para pequenas espécies pelágicas, em especial a sardinha-verdadeira. No

entanto, o estado crítico do estoque deste recurso e a conseqüente queda de



62 |

produção nas últimas décadas (Cergole, Ávila-da-Silva & Rossi-Wongtschowski,

2005) levaram a frota de cerco a diversificar suas capturas. A partir da década de 90

os desembarques da espécie apresentaram grande variação interanual (Figura 2).

Peixes como a tainha, a enchova, a savelha e o peixe-galo passaram a ser

desembarcadas com freqüência por essa frota (Valentini & Pezzuto, 2006). Peixes

demersais como a corvina, também já foram alvo de suas capturas.

Categoria de Pescado 2002 2003 2004 2005 2006 total % Aparelhos de Pesca

Sardinha-verdadeira 4089 2595 16657 11999 10417 26% cerco

Sardinha-boca-torta 8111 4830 5734 5599 6113 12% cerco

Bonito-listrado 4614 4747 4968 4976 5598 10% vara e isca-viva Corvina 2360 2649 2437 2418 2882 5% arrasto, emalhe, cerco Cavalinha 3062 2065 2362 1988 2484 5% cerco Xerelete 1903 2297 1858 1866 2052 4% cerco Albacora-laje 1403 1547 1624 1630 2004 4% vara e isca-viva, espinhel Sardinha-laje 1402 1303 1402 1398 1467 3% cerco Peixe-sapo 1268 1320 1387 1382 1271 3% arrasto, emalhe Galo 770 1209 1018 1013 1114 2% cerco, arrasto Dourado 634 634 678 686 1403 2% espinhel-de-superfície

Pargo-rosa 709 710 703 706 786 1% arrasto, espinhel e linhas de fundo, armadilha

Trilha 621 631 652 658 711 1% arrasto

Enchova 614 580 601 610 628 1% cerco, linha e anzol, emalhe

Savelha 510 540 594 594 535 1% cerco Camarão-rosa 174 173 202 206 209 0% arrasto Mistura 1263 1287 1499 1503 1353 3% Outras espécies 7249 7899 8049 8184 8937 18% total industrial 40753 37011 52421 47409 49961 total estadual 56699 52166 68429 63716 66939 Tabela II – Lista das principais categorias de pescado desembarcadas pelas frotas industriais, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 2002 a 2006, com indicação do peso total registrado em valores absolutos (t), relativos (%) e dos aparelhos de pesca utilizados na captura.

A pesca industrial de arrasto de fundo do Estado do Rio de Janeiro atua na

captura de camarões (principalmente o rosa), de peixes demersais (corvina e outros

cianídeos, linguado e peixe-sapo, Lophius gastrophysus), além de lula (Loligo spp.)

e do polvo (Octopus vulgaris).

A pesca do camarão-rosa é realizada sobre a porção pré-adulta em áreas

estuarinas e lagunares, pela pesca de arrasto artesanal e sobre a porção adulta, em

áreas oceânicas, pela frota arrasteira industrial (Valentini, 2005). No Estado do Rio

de Janeiro a produção da espécie tem-se mantido ao redor de 330 t anuais (Figura



63 |

3), sendo que pesca industrial é responsável por aproximadamente 58% deste valor

(tabela I).

Figura 2 – Produção desembarcada (mil toneladas) de sardinha-verdadeira (Sardinella brasilensis), nas Regiões Sudeste e Sul (ES, RJ, SP, PR, SC, RS) e no estado do Rio de Janeiro, de 1991 a 2006. Fonte: IBAMA

Tomás & Cordeiro (2007), já no biênio 97/98, identificaram que cerca de 43%

das embarcações arrasteiras da frota industrial fluminense direcionavam suas

capturas para peixes. A tendência de diversificação das capturas se acentuou nos

anos posteriores (Valentini & Pezzuto, 2006). As principais espécies costeiras

capturadas pelos arrasteiros estão todas completamente explotadas ou em estado

de sobrepesca. Algumas espécies de plataforma externa e talude como a merluza

(Merluccius hubbsi), a abrótea-de-profundidade e o peixe-sapo, apresentam

potencial pesqueiro limitado e já têm sido alvo de intensa captura (Cergole, Ávila-da-

Silva & Rossi-Wongtschowski, 2005; Rossi-Wongtschowski, Ávila-da-Silva, Cergole,

2006; Haimovoci et. al., 2006).

A pesca do peixe-sapo apresenta-se como um exemplo da capacidade de

adaptação das frotas pesqueiras para a exploração de novos recursos. A espécie

era normalmente capturada em operações de arrasto, mas por não ter valor

comercial, era descartada a bordo. Com início das exportações da espécie, fruto da

-

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il t)

SE / SRJ



64 |

política de arrendamento de embarcações ocorreu à chamada "corrida do ouro".

Seus desembarques na região saltaram de 793 t em 1999, para 7.094 t em 2001,

caindo abruptamente nos anos subseqüentes, para cerca de 2.500 t (Figura 4).

Estudos apontam que uma extração anual sustentável de biomassa de seu estoque

não deveria ultrapassar 1.500 t (SEAP, 2007).

Figura 3 – Produção desembarcada (toneladas), de camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis e F. brasiliensis), nas Regiões Sudeste e Sul (ES, RJ, SP, PR, SC, RS) e no estado do Rio de Janeiro, de 1991 a 2006. Fonte: IBAMA

A pesca com vara e isca-viva direcionada para o bonito-listrado foi iniciada em

1979, no Rio de Janeiro. Apenas em 1981 o Estado de Santa Catarina começou a

desenvolver sua frota. Nesse ano também iniciaram as pescarias por atuneiros

japoneses arrendados. Desde seu início foi considerada uma pesca de alta

rentabilidade. Sua frota doméstica cresceu rapidamente, passando de 7

embarcações, em 1979, para 97 em 1982. Em 2000 havia 39 embarcações em

operação, que apresentavam um porte e um poder de pesca superiores aos barcos

da década de 80 (Lin, 2005).

Sua espécie-alvo, o bonito-listrado, é uma das poucas em que não se observa

indícios de sobreexplotação. Outras espécies capturadas com vara e isca-viva são o

bonito-cahorro (Auxis thazard), o bonito-pintado (Euthynnus alletteratus) e a

-

1.000

2.000

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2001

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2005

prod

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pes

quei

ra (t

)

SE / SRJ



65 |

albacora-laje. A expansão desta pescaria depende, em muito, da diminuição da

relação custo/benefício e da solução do problema de obtenção da isca-viva (juvenis

de sardinha-verdadeira) (Lin, 2005; Andrade, 2006).

Figura 4 – Produção desembarcada (t) de peixe-sapo (Lophius gastrophysus), nas Regiões Sudeste e Sul (RJ, SP, PR, SC, RS) e no estado do Rio de Janeiro, de 1999 a 2006. Fontes: IBAMA / SEAP / Instituto de Pesca / UNIVALI.

A pesca com espinhel-de-fundo e outras técnicas de linha e anzol também

são tradicionais e consideradas umas das mais antigas do Brasil. Na região entre os

paralelos 22° e 26°S, conhecida como a área de "pesca do Mar Novo", são

capturados peixes demersais como o cherne-verdadeiro, o peixe-batata, o

namorado, o pargo-rosa, o olho-de-cão (Priacanthus arenatus) e outras espécies de

fundos rochosos. Em meados da década de 90, com a introdução do espinhel com

cabo e aço, houve um aumento excessivo do esforço pesqueiro e o

comprometimento de seus estoques nas Regiões Sudeste e Sul do país (Ávila-da-

Silva, Bastos & Tutui, 2001; Ávila-da-Silva & Arantes, 2007).

O Estado do Rio de Janeiro é o maior produtor deste grupo de espécies. Sua

produção agrupada de cherne, peixe-batata e namorado tem variado entre 1000 e

1500 t/ano, o que corresponde a 75% do total do sudeste-sul brasileiro (Figura 6). A

-

1.000

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5.000

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99

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)

SE / SRJ



66 |

pesca industrial responde por 90% da produção do peixe-batata e por 60 a 70% da

de cherne-verdadeiro e namorado.

Figura 5 – Produção desembarcada (t) de bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), nas Regiões Sudeste e Sul (RJ, SC, RS) e no Estado do Rio de Janeiro, de 1999 a 2006. Fonte: IBAMA.

A pesca do pargo-rosa pela frota industrial, de significativo valor econômico,

também tem se mantido estável em cerca de 720 t/ano. Este montante corresponde

a aproximadamente a 60% da produção da espécie no Estado.

A pesca com rede de emalhe (ou malhadeira) possui grande diversidade e

pode estar associada a outras fainas de pesca, como o espinhel e o arrasto. No

Estado do Rio de Janeiro alguns recursos importantes capturados com este petrecho

são a tainha, o espada, a sororoca, a corvina e outros cianídeos como os goetes, as

pescadas e a betara. A pesca do peixe-sapo deve, preferencialmente, ser realizada

com a utilização de um tipo específico de rede-de-emalhe, por embarcações

devidamente licenciadas. As redes-de-emalhe de superfície capturam enchova,

bonitos e cações diversos.

O espinhel-de-superfície, também utilizado na pesca de atuns, no litoral

fluminense é utilizado sazonalmente na captura do dourado, cujas capturas têm

mostrado tendência de aumento (tabela I).

-

5

10

15

20

25

30

3519

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il t)

SE / SRJ



67 |

Figura 6 – Produção desembarcada (t) de cherne (Epinephelus niveatus), peixe-batata (Lopholatilus villarii) e namorado (Pseudopersis numida), nas Regiões Sudeste e Sul (ES, RJ, SC, RS) e no Estado do Rio de Janeiro, de 2001 a 2006. Fonte: IBAMA.


Como ficou demonstrada ao longo do texto, a produção pesqueira do Estado

do Rio de Janeiro é uma das principais do Brasil e a primeira na Região Sudeste, e

sua frota industrial tem expressiva participação (75%) nas descargas anuais de

pescado marinho. O histórico recente de seus desembarques indica a estabilidade

de produção das principais categorias de pescado e, de forma geral, uma pequena

tendência de incremento.

No entanto estas pescarias são tradicionais, realizadas sobre espécies

costeiras que, em sua maioria, apresentam-se plenamente explotadas ou em

situação de sobrepesca. Desta forma, não é esperado incrementos importantes na

produção a curto ou médio prazo.

As pescarias de profundidade desenvolvidas nos anos 2000, como a

multiespecífica de quebra de plataforma e talude, do peixe-sapo, dos caranguejos-

de-profundidade (Chaceon ramosae e C. notialis) e dos camarões de profundidade

(família Aristiidae), mostraram-se limitadas e devem ser desenvolvidos seguindo

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SE / SRJ



68 |

planos de manejo adequados à conservação das espécies, que de forma geral têm

alto valor econômico (Haimovici et al., 2006; SEAP, 2007).

O desenvolvimento de um sistema de informações - que possibilite a

adequada orientação de políticas públicas para o setor pesqueiro e efetiva aplicação

de instrumentos de ordenamento já existentes - devem ser vistos como uma

oportunidade para a manutenção da produção extrativa pesqueira em níveis

sustentáveis e, eventualmente, para a ampliação das capturas de determinadas

espécies.

A adequação de portos de descarga de pescado e de embarcações, para

possibilitar a manutenção da qualidade do pescado e sua rastreabilidade, pode

ensejar um melhor aproveitamento das capturas e proporcionar melhores

rendimentos econômicos.


• Andrade, H.A. 2006. Diagnóstico do Estoque e Orientações para o

Ordenamento da Pesca de Katsuwonus pelamis (Linnaeus, 1758). In: Rossi-

Wongtschowski, C.L.B.; Ávila-da-Silva, A.O.; Cergole, M.C. (eds). Análise das

Principais Pescarias Comerciais da Região Sudeste-Sul do Brasil: Dinâmica

Populacional das Espécies em Explotação II. Série Documentos Revizee

Score Sul, Instituto Oceanográfico, USP, São Paulo: 28-37

• Ávila-da-Silva, A.O.; Bastos, G.C.C. & Tutui, S.L.S. 2001. A atividade

pesqueira do estado de São Paulo: análise das capturas de espinhel-de-fundo

no biênio 98-99. B. Inst. Pesca, São Paulo 27(1):33-38

• Ávila-da-Silva, A.O. & Moreira, L.H.A. 2007. Análise da pesca de peixes

demersais com linha-de-fundo pelas frotas do Rio de Janeiro e São Paulo de

1996 a 1999. In: Wongtschowski, C.L.B., Bernardes, R. A. & Cergole, M.C.

(eds.). Dinâmica das Frotas Pesqueiras Comerciais da Região Sudeste-Sul do

Brasil. Série Documentos Revizee Score Sul, Instituto Oceanográfico, USP,

São Paulo. 277-293

• Cergole, M.C.; Ávila-da-Silva, A.O.; Rossi-Wongtschowski, C.L.B. 2005.

Análise das Principais Pescarias Comerciais da Região Sudeste-Sul do Brasil:



69 |

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Revizee Score Sul, Instituto Oceanográfico, USP, São Paulo. 176 p.

• Dias-Neto, J. 2003. Gestão do Uso dos Recursos Pesqueiros Marinhos no

Brasil. IBAMA, Brasília. 242 p.

• DPA, 1945. Anuário da pesca marítima no Estado de São Paulo 1944. São

Paulo: Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio. Seção da Fauna

Marinha da Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres.

161p.

• FIPERJ 2008. Série histórica da Pesca do Estado do Rio de Janeiro 1970 a

2000. Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro.

http://www.fiperj.rj.gov.br/pmar.html (acessada em dezembro de 2008).

• Haimovici, M.; Rossi-Wongtschowski, C.L.B.; Cergole, M.C.; Madureira, L.S.;

Bernardes, R.A.; Ávila-da-Silva, A.O. 2006. Recursos Pesqueiros da Região

Sudeste-Sul. In: Ministério do Meio Ambiente - MMA. (Org.). Avaliação do

potencial sustentável de recursos vivos na Zona Econômica Exclusiva do

Brasil: Relatório Executivo. 1ª ed. Brasília, DF: MMA, 2006, v. 1, p. 207-250.

• IBAMA 2002. Levantamento de Dados da Atividade Pesqueira na Baía de

Guanabara como Subsídio para a Avaliação de Impactos Ambientais e

Gestão da Pesca. Gerência Executiva IBAMA - Rio de Janeiro. 49 pp.

• IBAMA, 2004 (a). Estatística da pesca 2002 Brasil: grandes regiões e

unidades da federação. Brasília: 97 p.

• IBAMA, 2004 (b). Estatística da pesca 2003 Brasil: grandes regiões e


• IBAMA, 2005 (a). Estatística da pesca 2004 Brasil: grandes regiões e


• IBAMA 2005 (b). Pesca e Aqüicultura 1991 / 2000: Produção e Balança

Comercial. IBAMA, Brasília, DF. 259p.

• IBAMA, 2007. Estatística da pesca 2005 Brasil: grandes regiões e unidades

da federação. Brasília: 108 p.

• IBAMA, 2008. Estatística da pesca 2006 Brasil: grandes regiões e unidades

da federação. Brasília: 174 p.



70 |

• Jablonski, S.; Azevedo, A.F.; Moreira, L.H.A 2006. Fisheries and Conflicts in

Guanabara Bay, Rio de Janeiro, Brazil. Brazilian Archives of Biology and

Technology 49(1): 79-91

• Lin, C.F. 2005. A pesca de bonito-listrado com vara e isca-viva. In: Oliveira,

G.M. (Org.) Pesca e Aqüicultura no Brasil 1991/2000: Produção e Balança

Comercial. IBAMA, Brasília: 41-46

• Paiva, M. P.P. 2004. Administração Pesqueira no Brasil. Editora Interciência,

Rio de Janeiro. 177p.

• PROZEE 2005. Relatório Técnico Sobre o Censo Estrutural da Pesca

Artesanal Marítima e Estuarina nos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro,

Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Fundação de Amparo à

Pesquisa de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva, Itajaí. 151p.

• Rossi-Wongtschowski, C.L.B.; Ávila-da-Silva, A.O.; Cergole, M.C. 2006.

Análise das Principais Pescarias Comerciais da Região Sudeste-Sul do Brasil:

Dinâmica Populacional das Espécies em Explotação II. Série Documentos

Revizee Score Sul, Instituto Oceanográfico, USP, São Paulo. 96 p.

• SEAP 2007. Relatório da 5ª Seção Ordinária do Sub-Comitê Científico do

Comitê Consultivo Permanente de Gestão dos Recursos Demersais de

Profundidade. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da

República – SEAP/PR. Itajaí, SC. 77 p. + anexos

• Tomás, A.R.G. & Cordeiro, R.A. 2007. Dinâmica da Frota de Arrasto de

Portas do Estado do Rio de Janeiro. In: Wongtschowski, C.L.B., Bernardes, R.

A. & Cergole, M.C. (eds.). Dinâmica das Frotas Pesqueiras Comerciais da

Região Sudeste-Sul do Brasil. Série Documentos Revizee Score Sul, Instituto

Oceanográfico, USP, São Paulo. 17-40

• Valentini, H. 2005. A pesca de camarões nas regiões Sudeste e Sul. In:

Oliveira, G.M. (Org.) Pesca e Aqüicultura no Brasil 1991/2000: Produção e

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• Valentini, H & Pezzuto, P.R. 2006. Análise das Principais Pescarias

Comerciais da Região Sudeste-Sul do brasil com Base na Produção

Controlada do Período 1986-2004. Série Documentos Revizee Score Sul,

Instituto Oceanográfico, USP, São Paulo.56p.



71 |

O MERCADO E A CADEIA PRODUTIVA DO PESCADO FLUMINENSE

Ana Luísa de Souza Soares

Introdução

A atividade pesqueira tem seu desenvolvimento e dinâmica determinados por

parâmetros biológicos, ecológicos, sócio-culturais, econômicos, institucionais e

tecnológicos. As interações ocorridas entre esses parâmetros tornam essa atividade

complexa e envolvida numa série de riscos e incertezas. Porque nem os indivíduos

que nela atuam nem o Estado podem obter amplo controle sobre as condições

necessárias para o desempenho econômico adequado ou desejável da atividade.

Como expõe Diegues (1983), a organização da produção e dos mercados está

condicionada pela mobilidade dos recursos pesqueiros e pela complexidade do

ecossistema; e a atividade caracterizada como extrativa tem no mar suas “condições

naturais de reprodução”.

A pesca como atividade econômica no Estado do Rio de Janeiro teve sua

origem no século XIX, tendo sido introduzida por imigrantes portugueses e

espanhóis, que encontraram em sistemas lagunares e estuarinos as condições

naturais para o seu desenvolvimento. Em 1930 mudanças tecnológicas expressivas,

com a introdução das traineiras, permitiram as capturas em larga escala e a

estruturação industrial da atividade, com o surgimento das primeiras fábricas de

conservas e entrepostos de pesca. A ampliação dos mercados ia tornando a

organização da indústria mais complexa, estabelecendo os elos produtivos

necessários à produção e comercialização de pescado, principalmente de sardinhas

(Diegues, 1983).

No fim dos anos 60 e ao longo dos anos 70 as políticas de desenvolvimento

ao setor pesqueiro implementadas pela Superintendência de Desenvolvimento da

Pesca - SUDEPE, através de isenções fiscais e crédito subsidiado, resultaram numa

maior concentração da indústria na Região Sudeste, que já possuía infra-estrutura

de terra e a cultura voltada à atividade pesqueira.

Conciliando investimentos produtivos superdimensionados ao aumento dos

esforços de pesca, falta de regulamentação de uso e acesso aos recursos

pesqueiros - e o abandono de medidas de regulação e normatização do setor nas



72 |

décadas posteriores, pela sucessão de crises econômicas presentes na economia

brasileira - teve-se como resultado a reorganização da indústria pesqueira nacional

pela seleção natural dos mercados. Sendo que, permaneceram em atividade

aquelas empresas que conseguiram obter o ajuste de suas capacidades produtivas

a disponibilidade de recursos pesqueiros, a busca pela localização com maior

proximidade as áreas de pesca e dos mercados consumidores, e na luta contínua de

redução dos custos operacionais, principalmente aqueles vinculados à captura.

A atividade pesqueira é reconhecida por sua importância socioeconômica,

principalmente no que se refere à geração de emprego e renda em comunidades

litorâneas e ribeirinhas. Porém, em termos de agregados econômicos, a importância

dessa atividade numa economia com base produtiva tão diversificada, como a

brasileira, praticamente se dilui. Muito provável é que esse fato, somado à

dificuldade de socialização das informações pelo setor produtivo e à falta de uma

política de desenvolvimento eficiente da atividade pesqueira nacional, limitem as

possibilidades de análise técnico-econômica da indústria.

Mas, partindo do pressuposto que o mercado é um dos determinantes para a

concentração e dinâmica da atividade pesqueira em determinado espaço, busca-se

identificar qual o grau de concentração e dispersão da atividade pesqueira no

Estado do Rio de Janeiro, observando os principais elos produtivos, que seriam os

setores de captura, beneficiamento e comercialização de pescado. Na tentativa de

se encontrar evidências que possam contribuir para a explicação de seu

desenvolvimento, ao longo dos anos de 1996 a 2006, e para a orientação de

políticas voltadas ao setor.

O Mercado Fluminense para Produtos Pesqueiros

O mercado para pescados, assim como para produtos agrícolas, apresenta

uma série de especificidades relacionadas: a perecibilidade do produto e sua

qualidade, a sazonalidade da oferta e disponibilidade de matéria-prima para a

indústria, seu baixo valor unitário e flutuações nos preços. Esses produtos também

são classificados como inelásticos, pois os consumidores seriam pouco sensíveis a

redução dos seus preços para que haja um aumento nas quantidades demandadas.



73 |

A oferta de pescado nos mercados é determinada pelo valor comercial dos

recursos pesqueiros, que vai condicionar uma maior ou menor explotação de

determinadas espécies. Também, pelos estoques desses recursos disponíveis na

natureza, que embora caracterizados como recursos renováveis são limitados,

devendo ter seus parâmetros biológicos respeitados para que a manutenção da

biomassa seja garantida. Garantindo, assim, o abastecimento da cadeia produtiva e

do mercado consumidor.

A demanda, ou consumo, por pescado assume características bem

específicas, uma vez que aspectos relacionados à qualidade e inocuidade do

alimento são preocupações constantes nos indivíduos que compram e consomem

pescados; bem como das instituições públicas que - através da busca pela

segurança alimentar - definem a situação em que todos os indivíduos devem ter

assegurado o acesso físico e econômico a alimentos seguros e nutritivos, em

quantidades suficientes para saciar suas necessidades nutricionais e preferências

alimentares; possibilitando uma vida produtiva e saudável (FAO, 1996).

A Oferta de Pescado

A oferta de pescado nos mercados esta condicionada pela abundância e

diversidade de espécies, que variam em função de aspectos biológicos e ecológicos

de cada região. A manutenção e/ou crescimento da oferta por sua vez depende de

decisões econômicas e institucionais que garantam minimamente a explotação

sustentável dos recursos, e a adoção de tecnologias seletivas.

A seguir apresentam-se as informações relacionadas à oferta primária e

aparente de pescado, observando que só será consumido o que de fato estiver

sendo ofertado, o que desmistifica informações oficiais que colocam o consumo

nacional per capta bem acima do que, de fato, ele pode se apresentar.

Oferta Primária de Pescado

No Brasil a oferta primária de pescado, que corresponde à totalidade dos

desembarques realizados, atingiu em 2006 cerca de 1.000.000 toneladas (IBAMA,

2008). Observa-se que desde 1998 a oferta primária brasileira cresce,



74 |

principalmente em função dos investimentos realizados na aqüicultura, que

permitiram o aumento da oferta (Figura1).

Entre 1991 e 2006, dos desembarques brasileiros 28,49% foram realizados

na Região Nordeste, 26,48% na Região Sul, 23,94% na Região Norte, 18,01% na

Região Sudeste e 3,08% na Região Centro Oeste.

Na Região Sudeste entre 1998 e 2004 a oferta primária sofreu uma série de

flutuações. Em 1998 houve uma redução na oferta de -18%, em 1999 -7,58%. Nos

dois anos consecutivos a oferta se recuperou, com incremento de 25,44% em 2000

e 1,9% em 2001. Voltando a reduzir -2,56% em 2002 e -3,57% em 2003, e mais uma

vez se recuperando em 2004 com incremento de 8,67%. E em 2006 observa-se um

incremento na produção de 11,05% em relação a 2005 (Figura 1).

Figura 1- Oferta Primária de Pescado, nas Grandes Regiões - 1991-2006 (T).

Na Região Sul as flutuações na oferta primária foram ainda mais acentuadas.

Em 1995 observou-se uma redução na oferta de -24%. Nos anos consecutivos, 1996

e 1997 a oferta aumentou, respectivamente em 17,16% e 13,01%. Em 1999 o

decréscimo foi da ordem de -17%, aumentando em 2000 em 14,66% e 17,5% em

2001. Em 2003 a oferta voltou a reduzir em -5,81% e -3,07% em 2004. Com

recuperação de 0,86% em 2005 e 5,66% em 2006 (Figura 2).

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Sudeste Sul Nordeste Norte Centro Oeste



75 |

Figura 2 - Oferta Primária, no Sudeste, Sul e Estados Selecionados - 1991-2006.

A participação relativa na oferta primária brasileira, acumulada entre 1991-

2006, do Estado de Santa Catarina foi de 15,88%, sendo a participação deste na

oferta da Região Sul de 59,98%; Rio Grande do Sul participou com 8,6% da oferta

brasileira, e com 32,49% da Região Sul. Enquanto o Rio de Janeiro teve

participação relativa de 7,82% na oferta primária acumulada brasileira, e 43,42% da

oferta da Região Sudeste; e São Paulo participou com 7,15% da oferta brasileira, e

com 39,71% da Região Sudeste.

Os pescados fluminenses provêm basicamente da pesca costeira, em média

95%, no período abordado; 1,6% da pesca continental e 3,87% da aqüicultura

continental. A pesca costeira demonstra-se instável no Estado fluminense.

Expressivas flutuações na oferta são observáveis. As mais bruscas ocorreram em:

1998 com uma redução da oferta de -32,89% em relação ao ano anterior; a

recuperação expressiva da oferta em 2000 na ordem de 22,29%; novo decréscimo

em 2002 de aproximadamente -10,65%, e a recuperação em 2004 de 33,73%

(Figura 3).

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S ul S udes te S ão P aulo

S anta C atarina R io G rande do S ul R io de J aneiroFonte: IBAMA,2007,2008;OLIVEIRA,2005



76 |

A produção aquícola continental fluminense também apresentou uma série de

flutuações. Em 1995 houve um incremento na oferta de 548,83% em relação ao ano

anterior, e em 1998 o incremento foi na ordem de 240,9%. Em 1999 a oferta

decresceu cerca de -12,84%, com significativa recuperação no ano seguinte,

incremento de 310,6%. A partir desse ano até 2002 a oferta se manteve estável para

em 2004 apresentar um novo decréscimo de -76,55% (Figura 3).

Figura 3 - Oferta Primária de pescado, no Estado do Rio de Janeiro - 1991-2006.

Oferta Aparente de Pescado

A disponibilidade real de pescado ofertado nos mercados pode ser medida

pela oferta aparente, obtida do somatório da oferta primária as importações e

subtraídas às exportações. Essa medida é um valor estimado, uma vez que se tem

um viés metodológico, já que a oferta primária é definida como pescado em peso

vivo, e as importações e exportações são os pescados em suas várias formas de

comercialização em peso líquido.

Ao longo do período de 2000 a 2006, a oferta aparente per capta de pescado

no mercado fluminense foi superior a do mercado brasileiro (Figura 4). No período a

oferta aparente per capta de pescado fluminense foi da ordem de 6,678 kg/hab/ano,

enquanto a brasileira foi de 5,932 kg/hab/ano.

As flutuações na oferta primária fluminense são compensadas com um

grande volume de importações de pescado, como será visto mais a frente. Porém, o

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10.000,0

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Pes

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(T

o Total

C os teira (t)

C ontinental (t)

Aquic ulturaMarinhaAquic ulturaC ontinental

Fontes: IBAMA 2007,2008;OLIVEIRA,2007



77 |

cumprimento das regulamentações quanto à captura de espécies costeiras faz-se

necessária para a recuperação dos estoques e a regularização da oferta.

Figura 4- Oferta Aparente per capta, de pescado, para o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil - 2000-2006- (kg/hab/ano).

A Demanda por Pescado

A demanda por pescado, assim como para qualquer produto, é determinada

pelos gostos individuais dos consumidores, pelo preço do bem, pela presença de

bens substitutos no mercado e pela renda dos consumidores.

No Brasil os padrões de consumo de pescado variam a cada região em

função da diversidade sócio-cultural, e de uma série de especificidades inter e intra-

regionais que influenciam os hábitos alimentares (Soares, 2007).

A caracterização da demanda, e de padrões de consumo no território nacional

pode ser feita com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do Instituto de

Geografia e Estatística – IBGE. A POF é realizada a cada cinco anos e por

descriminar aproximadamente 300 produtos alimentares permite que se

estabeleçam pontos de referência para a avaliação do mercado e consumo.

Os Padrões de Consumo por Pescado

Em relação aos gostos e preferências individuais como determinantes do

consumo de pescado, identifica-se que os consumidores avaliam uma série de

atributos como: sabor, valor nutritivo, probabilidade de deterioração, coloração,

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7,00

8,00

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

R io de J aneiro

B ras il

Fonte: IBAMA,2002,2008;MDIC, 2008



78 |

tempo e temperatura de refrigeração, uniformidade na qualidade e regularidade da

oferta (Barros, 2001).

São facilmente identificáveis nos mercados dois grupos de consumidores. O

primeiro grupo é representado por aqueles consumidores que não apresentam

restrições ao consumo de pescado congelado, pois vêem nessa forma de

comercialização menores possibilidades de deterioração do produto. Esses

consumidores atribuem importância a regularidade na oferta de pescado e tendem a

adquirir o pescado em supermercados. O segundo grupo de consumidores, que é de

fato predominante nos mercados para pescado, é caracterizado por consumidores

que atribuem a qualidade do pescado aos aspectos sensoriais (cheiro e frescor,

entre outros). Esses consumidores tendem a consumir o pescado da safra presente.

Não é determinante de sua demanda a regularidade da oferta e observam o tempo

percorrido entre a captura e a comercialização - pois preferem o pescado fresco ou

refrigerado. Esses consumidores tendem a adquirir o pescado em mercados

públicos, peixarias e feiras (Barros, 2001).

Sendo o pescado um produto perecível, a preferência pelo produto fresco e a

observação de aspectos sensoriais, na concepção dos consumidores, seria a

garantia de inocuidade. O que nem sempre é correto, por causa dos erros no uso do

frio e na manipulação do pescado ao longo da cadeia produtiva até a

comercialização final. Em tempos de mercados mais amplos e diversificados, dar ao

consumidor maior possibilidade de escolha é importante - nas inovações nos

produtos e em suas formas de apresentação.

A Presença de Bens Substitutos

Nos centros urbanos, ou em locais de grande concentração demográfica, a

oferta de alimentos é bastante diversificada. No Brasil, o fornecimento de proteínas

de origem animal é abundante, o que eleva a competição do consumo de pescado

com as demais fontes de proteína animal.

A participação relativa das proteínas de origem animal no total de calorias na

aquisição alimentar domiciliar brasileira (POF 2002-2003) foi de 12,82%. Sendo que

deste valor (12,82%) as carnes bovinas tiveram participação relativa de 4,82%, no



79 |

total de calorias. Carnes suínas 0,87%, aves 3,55%, pescados 0,59%. Ovos,

embutidos e outros representaram 2,99% (IBGE, 2007).

Além da disponibilidade abundante de diversas fontes de proteínas de origem

animal, o preço dessas, principalmente carne suína e aves, vêm sofrendo uma

redução expressiva em decorrência do aumento da oferta. Enquanto o preço dos

pescados, principalmente aqueles com grande aceitação no mercado, tem seus

preços em elevação (Soares, 2007). Tal elevação é reflexo da redução dos estoques

pesqueiros e aumento dos custos de captura, uma vez que essa se desenvolve em

áreas de pesca mais longínquas da costa.

O Consumo de Pescado como Função da Renda

Na média nacional, as famílias com renda mensal entre R$ 401,00 e R$

600,00 foram as que consumiram maior quantidade de pescado, cerca de 6,114

kg/hab. Seguidas das famílias com renda mensal até R$ 400,00 reais, cujo consumo

domiciliar per capta foi de 5,765 kg/hab. As famílias com rendimentos mensais mais

elevados apresentaram o menor consumo per capta domiciliar, sendo de 3,563

kg/hab para aqueles com renda mensal entre R$ 601,00 e R$ 3.000,00. E 3,887

kg/hab para aqueles com renda superior a R$ 3.000,00 reais mensais (IBGE,2007).

Na região Sudeste esse cenário se inverte, as famílias com rendimentos

mensais menores consomem menos pescado que as famílias com maiores

rendimentos (Figura 5). As famílias com rendimentos mensais superiores a R$

3.000,00 reais apresentaram um consumo per capta domiciliar de 3,144 kg/hab, os

com rendimentos entre R$ 401,00 e R$ 600,00 apresentaram consumo domiciliar

per capta de 1,261 kg/hab.

A diferença que há entre o consumo per capta de pescado no Brasil e na

região Sudeste, com referência as classes de rendimentos mensais, deve-se ao fato

que, considerando o consumo brasileiro, a Região Norte tem o maior consumo de

pescado do país, e ali a população tem rendimentos menores, menores

concentrações demográficas e a pesca de subsistência contribuem para a elevação

do consumo, principalmente naqueles Estados com parcelas significativas da

população em áreas ribeirinhas. A pesca de subsistência também eleva o consumo

de pescado entre as parcelas da população com menores rendimentos na região



80 |

Nordeste. Já nas regiões Sudeste e Sul aqueles com maiores rendimentos

apresentam maior consumo de pescado, como opção a uma alimentação mais

saudável, e pela possibilidade econômica de maior diversificação da cesta de

alimentos.

Figura 5 - Aquisição Alimentar Per Capta de pescado, por Classe de Rendimentos Mensais (R$), para a região Sudeste - 2002-2003

Nos últimos anos, as políticas públicas de inserção social e redução dos

níveis de pobreza obtiveram êxito, atribuindo ganhos reais de renda para uma

parcela significativa da população. A educação alimentar dessa população poderia

com êxito aumentar os gastos realizados na aquisição de pescado, promovendo

uma alimentação mais saudável e de qualidade; melhorando consideravelmente a

saúde de modo geral. Principalmente entre gestantes e crianças na primeira

infância, pela importância do consumo de lipídios, especificamente Omega 3 e 6 -

abundantes em pescados - para o desenvolvimento humano.

A Demanda Domiciliar por Pescado no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro apresenta a maior demanda domiciliar per capta por

pescado dentro da Região Sudeste. Segundo a POF 2002-2003, esse consumo foi

de 3,757 kg/hab. Enquanto a demanda domiciliar per capta no Brasil foi de 4,587

kg/hab e a da Região Sudeste de 2,171 kg/hab (Figura 6).

0,00

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

3,00

3,50

Total

ate 400

401 a 600

601 a 1 000

1 001 a 1 600

1 601 a 3 000

>3 000

Co

nsu

mo

per

cap

ta (

P es cados

P es cados deágua s algada

P es cados deagua doc e

P es cados nãoes pec ífic ados



81 |

Figura 6 - Aquisição Domiciliar per capta de pescado, para Brasil, região Sudeste e Rio de Janeiro - 2002-2003.

A aquisição domiciliar no Brasil, levantada pela POF 2002-2003, representa

78,77% da oferta aparente brasileira no mesmo período. Para o Rio de Janeiro, a

aquisição domiciliar de 3,757 kg/hab representa 61,74% da oferta aparente, sendo

que os outros 38,25% ofertados foram consumidos em bares, restaurantes, hotéis,

entre outros.

Os pescados com maior aquisição per capta foram: corvina fresca (0,853

kg/hab), sardinha fresca (0,234 kg/hab), pescadinha fresca (0,202 kg/hab), sardinha

em conserva (0,119 kg/hab) e pescada fresca (0,106 kg/hab).

Enquanto o consumo fluminense apresentou-se como sendo de 3,757 kg/hab,

esse representou apenas 0,59% do consumo total de calorias pela população do

Estado, pois os pescados possuem um baixo teor calórico, contribuindo para uma

alimentação saudável. Entre os pescados mais consumidos pelos fluminenses

destaca-se que: corvinas assadas apresentam 69 Kcal, sardinhas em conservas 285

Kcal, sardinhas cruas 76,6 Kcal; pescada 107 Kcal e pescadinha 76 Kcal (dados

referente a uma porção de 100 g comestíveis) (NEPA/UNICAMP, 2006).

0,000,501,001,502,002,503,003,504,004,505,00

B ras il S udes te R io de J aneiro

Co

nsu

mo

per

cap

ta (

P es c ados P es c ados de água s algada

P es c ados de água doc e P es c ados não-es pec ific adosFonte: IBGE,2007



82 |

A Balança Comercial do Pescado

O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior – MDIC é o

responsável por processar e divulgar as informações sobre as exportações e

importações brasileiras. Esses dados são importantes, pois através deles pode-se

identificar a competitividades de produtos brasileiros no mercado externo, o volume

de produtos que são negociados, suas características e valores; entre outros

aspectos.

Porém, quando se trata da negociação em mercados externos de pescados, a

estatística brasileira, gerada pelo MDIC, o órgão oficial, apresenta uma série de

problemas. Os pescados são discriminados numa lista chamada Nomenclatura

Comum do MERCOSUL – NCM, sendo que muitas vezes observa-se que os nomes

comuns de comercialização dizem respeito a espécies que não são explotadas no

Brasil. Os recursos pesqueiros de alto valor de mercado podem ser agregados, na

estatística, sob a nomenclatura outros peixes, impedindo o reconhecimento das

espécies e uma avaliação mais exata da sua negociação no mercado externo.

Em função dos problemas na estatística oficial, na avaliação dos dados tem-

se que considerar a subestimação das negociações realizadas no mercado externo,

pela precariedade e pouca confiabilidade dos dados, impedindo a avaliação da

geração de divisas e impostos gerados no comércio externo e a impossibilidade de

se estabelecer instrumentos políticos de desenvolvimento do comércio pesqueiro

(Soares, 2008).

A Balança Comercial de Pescado Brasileira

A Balança Comercial de pescado brasileira foi predominantemente deficitária

(gastos com importações maiores que as exportações), ao longo do período de 1996

a 2007 (Figura 7). O maior salto nas exportações ocorreu no ano de 2000, quando o

valor monetário teve um acréscimo de 81,13% em relação ao ano de 1999. Nos

anos seguintes, entre 2001 e 2005, a Balança Comercial tornou-se superavitária,

com o crescimento das exportações.

Porém, em 2006 as importações tornaram a aumentar, revertendo o quadro

de superávit comercial. O período de superávit comercial para produtos pesqueiros

coincide com a atuação de inúmeras embarcações arrendadas operando na Zona



83 |

Econômica Exclusiva, explorando comercialmente recursos demersais de

profundidade e atuns e afins.

Figura 7 - Balança Comercial de Pescado, para o Brasil - 1996-2007 - US$.

Considerando o volume exportado de pescado pelo Brasil, no período de

1996 e 2007, entre os Estados das regiões Sudeste e Sul, Santa Catarina teve a

maior participação relativa no período com 14,58% do volume físico e 6,78% do

valor monetário, seguida pelo Rio Grande do Sul que participou com 6,83% do

volume físico e 2,73% do valor monetário, e São Paulo participou com 4,75% do

volume físico e 3,63% do valor monetário. A participação das exportações de

pescado procedentes do Rio de Janeiro no volume total exportado pelo Brasil foi

bastante reduzida no período de 1996 a 2007. Em média a participação fluminense

foi de 4,12% no volume físico (peso líquido em kg), e de 2,6% no valor monetário

(US$ FOB).

Nas Regiões Sudeste e Sul o Estado de Santa Catarina se apresenta como o

maior exportador em função de sua proximidade com importantes áreas de pesca, e

pela presença de infra-estrutura adequada para exportação de carga frigorífica pelo

Porto de Itajaí. E também pela concentração significativa de empresas do setor

pesqueiro, que faz do Estado o maior em número de empresas e empregos como

será descrito mais à frente.

-400.000.000

-300.000.000

-200.000.000

-100.000.000

0

100.000.000

200.000.000

300.000.000

400.000.000

500.000.000

600.000.000

19961998

20002002

20042006

E xportaç ões

Importaç ões

S aldo

Fonte: MDIC,2008



84 |

As Exportações e Importações Fluminenses de Pescados

No ano de 2001 foi observado o melhor desempenho das exportações de

pescados procedentes do Rio de Janeiro. Foram exportados 3.745.930 kg de

pescados em suas diversas formas de comercialização; volume que gerou US$

9.753.823, 00 dólares. As exportações do Rio de Janeiro predominantemente foram

de peixes na forma frescos ou refrigerados (78,29%), seguido de peixes congelados

(14,66%) (Figuras 8 e 9); porém, apresentando forte declínio, ao longo do período

analisado.

Figura 8 - Exportações de Pescados, procedentes do Estado do Rio de Janeiro, no período 1996-2007 (kg).

Em média 96,62% do volume físico dos peixes frescos exportados foram

agregados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), sob a partida

03026990 - outros peixes frescos e refrigerados.

0

500.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

2.500.000

3.000.000

3.500.000

4.000.000

Peso

Liq

uido

(kg)

Vivo

Fresco

Congelado

Filés

Secos e SalgadosCrustáceos

Moluscos

Total

Fonte: MDIC,2008



85 |

Figura 9 - Exportações de Pescados, procedentes do Estado do Rio de Janeiro, no período - 1996-2007 (US$ FOB).

Entre os peixes discriminados na NCM destacam-se na exportação

fluminense - na forma fresca e refrigerada: cavalas e cavalinhas, sardinhas e

sardinelas e garoupas (tabela I). A exportação de atuns frescos e refrigerados foi

também expressiva na pauta de exportações fluminense. Com destaque para: atuns

brancos e albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas.

Nas regiões Sudeste e Sul predominantemente as exportações são realizadas

através do modal marítimo. Porém, no Rio de Janeiro 80,10% das exportações do

Estado escoaram através de via aérea, e apenas 18,37% por via marítima, entre

1996-2007. O pescado fresco ou refrigerado exige a exportação por modal aéreo. As

flutuações e declínio das exportações sob essa forma de comercialização pode ser

um indício de dificuldades logísticas para comercialização desse tipo de carga, que

se caracteriza por valores de mercado superiores a outras formas de

comercialização. Deficiências na infra-estrutura aeroportuária podem ter inibido a

permanência de empresas exportadoras no mercado externo com esse tipo de

produto.

0

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

10.000.000

12.000.000

US$

FO

BVivo

Fresco

Congelado

Filés

Secos e SalgadosCrustáceos

Moluscos

Total

Fonte: MDIC,2008



86 |

Tabela I - Exportações de Peixes Frescos e Refrigerados, procedentes do Estado do Rio de Janeiro, no período 1996-2007.

As importações de pescado pelo Estado do Rio de Janeiro foram

predominantemente de pescado congelado, em média 55,27% do volume físico,

seguido de filés de peixes 21,3%, e de pescado salgados e secos com 19,20%, para

o período de 1996-2007 (Figuras 10 e 11).

A Balança Comercial de Pescados do Rio de Janeiro manteve-se deficitária

entre 1996 e 2007 (Figura 10, tabela II). As importações foram significativamente

maiores que as exportações principalmente nos anos do início e fim do período

analisado.

NCM

Ano US$ FOB Peso Líquido(Kg) US$ FOB Peso

Líquido(Kg) US$ FOB Peso Líquido(Kg) US$ FOB Peso


Líquido(Kg)1996 20.467 12.413 0 0 0 0 0 0 0 0 0 01997 29.023 17.510 0 0 0 0 0 0 0 0 0 01998 4.538 2.974 0 0 0 0 0 0 0 0 0 01999 0 0 1.932 644 40 12 0 0 21.581 9.839 0 02000 0 0 217.635 91.415 124.872 62.365 139 107 0 0 0 02001 0 0 101.461 43.231 135.551 43.579 0 0 0 0 0 02002 0 0 28.804 11.366 0 0 0 0 0 0 0 02003 47.688 10.798 77.141 16.899 11.872 4.809 0 0 0 0 7.653 2.8162004 54.937 11.152 12.370 3.382 21.598 3.094 0 0 0 0 0 02005 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02006 8.316 4.334 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02007 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

NCM

Ano US$ FOB Peso Líquido(Kg) US$ FOB Peso



Líquido(Kg)

1996 0 0 3.142.359 1.439.557 0 0 0 0 0 0 0 01997 1.622 777 3.147.577 1.647.224 0 0 0 0 0 0 0 01998 1.970 1.498 3.968.756 1.912.805 0 0 0 0 0 0 0 01999 3.928 3.321 5.846.198 2.829.955 4.520 2.645 3.662 1.783 0 0 0 02000 0 0 4.643.888 2.459.057 10.067 5.467 128.477 63.906 0 0 0 02001 22.759 4.711 4.418.020 2.292.272 2.068 1.300 252.407 90.033 0 0 0 02002 0 0 4.376.358 1.932.937 6.400 1.902 298.847 94.033 0 0 0 02003 0 0 5.470.021 2.008.517 0 0 128.026 33.019 0 0 0 02004 0 0 6.157.336 1.988.635 62.118 30.875 153.239 40.546 827 90 6.582 1.3032005 0 0 6.528.267 1.937.498 0 0 315 90 0 0 0 02006 0 0 4.431.417 1.300.420 0 0 21.440 4.222 0 0 0 02007 0 0 2.731.518 682.330 6.949 1.833 1.121 610 0 0 0 0

03023100 - ATUNS-BRANCOS OU

GERMOES,FRESCOS/REFRIGER.EXC.FILES,ETC

03023500 - ALBACORAS-AZUIS (ATUNS-AZUIS)

FRESCOS,REFRIG.

03023900 - OUTROS ATUNS

FRESCOS,REFRIG.EXC.FILES,OUTS.CARNES,ETC.

03023300 - BONITOS-LISTRADOS,ETC.FRESCOS,REFRIG.EXC.FILES,E

TC.

03023200 - ALBACORAS/ATUNS

BARBAT.AMARELA,FRESCAS/REFRIG.EXC.FILES

Fonte: MDIC,2008

03026931 - CHERNES-POVEIRO FRESCOS OU REFRIGERADOS

03023900 - OUTROS ATUNS

FRESCOS,REFRIG.EXC.FILES,OUTS.CARNES,ETC.

03026300 - PEIXES-CARVAO FRESCOS,REFRIG.EXC.FILES,OUTS.CARNES,ETC.

03026990 - OUTROS PEIXES FRESCOS,REFRIG.EXC.FILES,OUTS.CARNES,ETC.

03026100 - SARDINHAS,SARDINELAS,ETC.FRESCAS,REFRIG.EXC.FILES,ETC.

03026400 - CAVALAS,CAVALINHAS,ETC.FRESCAS,REFRIG.EXC.FILES,ETC.

03026923 - PARGOS FRESCOS OU REFRIGERADOS



87 |

Figura 10 - Importações de Pescado, no Estado do Rio de Janeiro, entre - 1996-2007 (kg).

Em 1996 o déficit foi de US$ 98.290.133,00 dólares. Esse déficit foi reduzindo

ao longo do período e atingiu seu menor valor em 2002, quando alcançou US$

28.990.245,00 dólares. A partir desse ano o montante do déficit voltou a aumentar e

atingiu US$ 95.946.783,00 dólares em 2007 (Figura 12, tabela III).

Figura 11 - Importações de Pescado, no Estado do Rio de Janeiro, entre - 1996-2007 (US$).

0,00

10.000.000,00

20.000.000,00

30.000.000,00

40.000.000,00

50.000.000,00

60.000.000,00

Vivo

Fresco

Congelado

Filés

Secos e salgados

Fonte: MDIC,2008

0,00

20.000.000,00

40.000.000,00

60.000.000,00

80.000.000,00

100.000.000,00

120.000.000,00 Vivo

Fresco

Congelado

Filés

Secos e salgadosCrustaceos

Moluscos

Total US$

Fonte: MDIC,2008



88 |

Figura 12 - Balança Comercial de Pescado, para o Estado do Rio de Janeiro, no período - 1996-2007 - US$.

Ano Exportações Importações Saldo

1996 3.453.416 101.743.549 -98.290.133

1997 3.657.834 81.840.796 -78.182.962

1998 4.534.688 72.125.656 -67.590.968

1999 7.757.173 38.802.097 -31.044.924

2000 8.431.882 48.484.027 -40.052.145

2001 9.676.165 41.603.387 -31.927.222

2002 6.944.522 35.934.765 -28.990.243

2003 7.791.431 36.865.021 -29.073.590

2004 9.381.457 48.553.354 -39.171.897

2005 8.930.886 61.792.716 -52.861.830

2006 6.474.239 88.608.686 -82.134.447

2007 4.619.704 100.566.487 -95.946.783

Fonte: MDIC,2008

Tabela III - Balança Comercial de Pescado, para o Estado do Rio de Janeiro (US$).

Entre os recursos exportados, aqueles com expressivo valor de mercado

foram principalmente crustáceos e moluscos. Em 2006, o polvo foi exportado ao

preço médio de US$ 10,91 dólares; caranguejos congelados foram exportados em

2007 ao preço médio de US$ 15,87 dólares. Enquanto atuns foram exportados em

2007 ao preço de US$ 6,31 dólares. Já os filés de merluza foram importados ao

preço médio de US$ 1,68 dólar.

-150.000.000

-100.000.000

-50.000.000

0

50.000.000

100.000.000

150.000.000

E xportaç ões

Importaç ões

S aldo

Fonte:MDIC,2008



89 |

Das 289 empresas fluminenses que compõe a cadeia produtiva de pescado,

apenas 10 estão habilitadas para exportar junto ao DIPOA/MAPA. As flutuações no

volume e espécies exportadas foram expressivas e não podem ser explicadas

exclusivamente por variações cambiais.

Quanto às importações observa-se claramente que os recursos importados

vêm suprir o mercado local com produtos que não são produzidos no mercado

nacional, no caso dos bacalhaus salgados. Ou produzidos não em quantidade

suficiente para o abastecimento local, no caso dos files de merluzas e peixes

congelados. As importações de sardinhas no Brasil vêm suprir as empresas de

conservas, uma vez que os estoques de sardinhas sofreram as pressões do excesso

de esforço de pesca ao longo dos anos. A redução das capturas leva a esse tipo de

procedimento para manter a regularidade de oferta à indústria e não comprometer o

funcionamento das empresas.

A Cadeia Produtiva de Pescado

A cadeia produtiva é composta por todas as atividades econômicas que

relacionam-se, à montante e à jusante (para frente e para trás), no fornecimento de

bens e serviços a um determinado mercado. Ou seja, são empresas articuladas

verticalmente no fornecimento e aquisição de bens e serviços, de vários segmentos

industriais, que possibilitam a produção e comercialização de um determinado

produto.

Na cadeia produtiva de pescado tem-se três segmentos importantes

relacionados. A captura, o beneficiamento e a comercialização de pescado. A partir

dos quais se pode obter o número de empresas e empregos diretos vinculados a

atividade. A representação da cadeia produtiva e do mercado de pescado pode ser

visualizado no fluxograma.

Através dos dados gerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – e

disponibilizados no banco de dados da Relação Anual de Informações Sociais –

RAIS – torna-se possível caracterizar a cadeia produtiva de pescado quanto ao

número de empresas e empregos formais (que são aqueles em que o trabalhador

tem vínculo empregatício com o empregador e são garantidos os direitos trabalhistas

e de seguridade social (INSS, FGTS)).



90 |

Para a caracterização da cadeia produtiva considera-se os seguintes

segmentos industriais: i) pesca e serviços relacionados (classe 05118-CNAE), que

compreende as atividades de captura e recolhimento de recursos aquáticos vivos; ii)

preparação e preservação do pescado e fabricação de conservas de pescado

(classe 15148-CNAE), que representa o segmento de beneficiamento de pescado,

incluindo sua preservação frigorificada e congelada; e iii) o comércio atacadista de

pescado (classe 51357-CNAE) fresco, frigorificado, congelado e pescado preparado

e enlatado.

Fluxograma da Cadeia Produtiva de Pescado e o Mercado Consumidor

AQUICULTURA PESCA ARTESANAL PESCA INDUSTRIAL

INTERMEDIÁRIO COLETOR

INTERMEDIÁRIOCOLETOR DISTRIBUIDOR

ATRAVESSADOR

EMPRESAS DE BENEFÍCIAMENTO

EMPRESAS DE BENEFICIAMENTO

ATACADISTAS

PEIXARIAS

FEIRAS E OUTROS

MERCADOS PUBLICOS

SUPERMERCADOS

HOTEIS E RESTAURANTES

CONSUMIDOR – GRUPO 2 CONSUMIDOR – GRUPO 1



91 |

Com esses dados é possível visualizar os movimentos de concentração e

dispersão industrial em regiões específicas. Mas seriam necessários estudos

econômicos aprofundados, com levantamento de dados junto às empresas de cada

segmento ou setor, para identificar as razões que levam a esses movimentos e

permitir estabelecer o diagnóstico técnico-econômico da indústria. Porém, esses

estudos não existem para a indústria pesqueira brasileira.

Concentrações da Indústria Pesqueira no Brasil

O número de estabelecimentos na cadeia produtiva de pescado brasileira em

1996 era de 1.735 empresas, e em 2006, de 2.010 empresas. Em 10 anos o número

de estabelecimentos aumentou 15,71%, e observa-se também um movimento de

maior concentração regional em direção aos Estados de Santa Catarina e Pará, com

o descréscimo do número de estabelecimentos nos Estados de São Paulo e Rio de

Janeiro.

Em relação ao número de empregos gerados na cadeia produtiva brasileira

em 1996 foram registrados 26.582 empregos formais, e 26.738 em 2006. Em 10

anos os empregos formais mantiveram-se com apenas 156 novos postos de

trabalho.

Em 1996, o setor de pesca e serviços relacionados concentrava-se nos

Estados do Rio de Janeiro (23,10% dos empregos formais), Santa Catarina (21,42%)

e São Paulo (17%). Já em 2006 o setor concentrava-se em Santa Catarina (35,55%

dos empregos formais), Pará (19,29%) e São Paulo (14,93%) (tabela III).

Os empregos no setor de beneficiamento de pescado, em 1996,

concentravam-se no Rio de Janeiro (34,24%), Santa Catarina (13,52%) e São Paulo

(15,64%). Em 2006 as maiores concentrações do setor estavam nos Estados de

Santa Catarina (29,67%), Rio Grande do Sul (21,75%) e Pará (11,07%)(tabela III).

Enquanto que o setor de comércio atacadista de pescado, em 1996,

concentrava-se nos Estados de São Paulo (27,24%), Rio de Janeiro (19,71%) e

Pernambuco (12,04%). Já em 2006 as maiores concentrações estavam nos Estados

de Santa Catarina (23,53%), São Paulo (22,98%) e Rio Grande do Sul (9,56%)

(tabela III).



92 |

Pesca e serviços relacionados 1996 2006 Rio de Janeiro 2.258 Santa Catarina 2929 Santa Catarina 2.094 Pará 1589 São Paulo 1662 São Paulo 1230 Ceara 911 Rio de Janeiro 1086 Bahia 797 Ceara 337 Pará 655 Rio Grande do Norte 379 Outros 1.398 Outros 688 Brasil 9939 Brasil 8238 Beneficiamento de Pescado 1996 2006 Rio de Janeiro 4097 Santa Catarina 3713 Santa Catarina 1618 Pará 1386 São Paulo 1.871 São Paulo 920 Rio Grande do Sul 2673 Rio Grande do Sul 2722 Para 702 Rio de Janeiro 716 Outros 1005 Outros 3059 Brasil 11966 Brasil 12516 Comercio Atacadista de Pescado 1996 2006 Rio de Janeiro 922 Santa Catarina 1408 Santa Catarina 471 São Paulo 1370 São Paulo 1274 Rio Grande do Sul 572 Pernabuco 563 Pernambuco 543 Bahia 524 Rio de Janeiro 526 Outros 923 Outros 1565 Brasil 4677 Brasil 5984 Fonte: MTE,2008 Tabela III - Empregos na Cadeia Produtiva de Pescado, para o Brasil e Estados Selecionados - 1996-2006.

O Estado do Rio de Janeiro em 1996 concentrava 21,2% dos

estabelecimentos brasileiros, dos três setores da cadeia produtiva de pesca (368

empresas) e 10 anos depois 14,37% (289 empresas). Em relação aos empregos

formais, em 1996 o Rio de Janeiro respondia por 27,37% dos empregos da cadeia

produtiva brasileira, e em 2006 essa participação se restringiu a 8,7%

Todos os setores da cadeia produtiva fluminense passaram por drasticas

reduções no nível de emprego em 10 anos. O setor de pesca e serviços

relacionados reduziu os postos de trabalho em -51,9%, o setor de beneficiamento

em -82,52% e o comércio atacadista em -42,95%.



93 |

Em 1996 havia 32 empresas de beneficiamento de pescado no Estado do Rio

de Janeiro. Dessas 74% eram micro e pequenas empresas, classificadas como

micro quando funcionam com até 19 funcionários, e pequenas quando operam com

20 a 90 funcionários. Seis empresas de médio porte, com 100 a 400 funcionários,

localizadas em Niterói e São Gonçalo. Duas grandes empresas, com mais de 500

funcionários, localizadas em Niterói e Três Rios. Em 2001 o total de empresas do

setor de beneficiamento foi reduzido para 15 empresas sendo 66% micro e

pequenas empresas, quatro empresas de médio porte, e uma grande empresa. Em

2006 o número total de empresas passou a 20, sendo 85% delas micro e pequenas

empresas, as empresas de médio porte deixaram de existir e uma empresa de

grande porte operava no município de São Gonçalo.

Concentrações Locais da Atividade Pesqueira Fluminense

As aglomerações espaciais de uma atividade econômica são condicionadas

pela disponibilidade de recursos naturais, pela estruturação de um mercado de

trabalho especializado e flexível, pelo caráter industrializante do povo e das

instituições sociais e políticas. A disponibilidade de infra-estrutura comum que

garante às empresas a obtenção de externalidades positivas, principalmente

vinculadas às economias de escopo, a redução de custos de transação e

informação, também são determinantes das aglomerações.

Na distribuição espacial da pesca artesanal predomina aspectos culturais,

geográficos e biológicos das espécies alvo das pescarias. Em torno desta pelo

processo econômico de acumulação de capital e pela implementação de políticas

públicas, ao longo do tempo, vai sendo construída uma rede de atividades

complementares e especializadas que possibilitam a estruturação da atividade

industrial, ou ainda a coexistência dessas duas formas de produção, artesanal e

industrial.

O número de pescadores artesanais, segundo dados obtidos junto a

SEAP/PR do Registro Geral de Pesca, no Estado do Rio de Janeiro, em 2006,

totalizava 13.471 trabalhadores. A distribuição espacial de pescadores artesanais

mostrou grandes concentrações nas Regiões: Metropolitana com 5.398 pescadores

artesanais, Norte com 3.693 artesanais, Baixada Litorânea com 2.788 e Baixada de



94 |

Ilha Grande com 1.179 pescadores artesanais. Os municípios com maiores

concentrações de pescadores artesanais são apresentados na tabela IV.

Municípios Numero de Pescadores Participação Relativa (%) Campos dos Goytacazes 1596 11,84 Rio de Janeiro 1531 11,36 São Gonçalo 1215 9,02 Magé 851 6,32 São Francisco de Itabapoana 825 6,12 Cabo Frio 737 5,47 Angra dos Reis 712 5,28 São Pedro da Aldeia 609 4,52 Fonte: SEAP-PR

Tabela IV - Distribuição de Pescadores Artesanais por Municípios Fluminenses – 2006.

Dado o número de empresas identificadas, pela RAIS 2006 (MTE, 2008), no

Rio de Janeiro, a cadeia produtiva pesqueira concentrou-se nas Regiões:

Metropolitana, na Baixada Litorânea, na Região Norte e na Baia de Ilha Grande,

sendo que cada uma dessas concentrações apresentaram características e

comportamentos distintos ao longo dos anos de 1996 a 2006 (tabela V).

Na Região Metropolitana identificou-se a presença de empresas de todos os

segmentos da cadeia produtiva, sendo essa a principal concentração da cadeia

produtiva pesqueira fluminense. Essa região foi amplamente contemplada por

políticas públicas na constituição de infra-estrutura pesqueira e por incentivos fiscais

à constituição de empresas do setor ao longo da década de 60 e 70; o que elevou o

Estado do Rio de Janeiro a uma das principais concentrações nacionais de pesca

industrial, e um grande fornecedor de pescado ao mercado nacional. As mudanças

ocorridas nas políticas nacionais de desenvolvimento da atividade pesqueira, as

pressões de ocupação espacial urbana são fatores que explicam o declínio da

atividade nessa região.

O maior entendimento da dinâmica dos recursos pesqueiros, e a necessidade

de ampliar a eficiência produtiva, conciliando a capacidade de produção instalada

nas empresas à disponibilidade de recursos pesqueiros, levaram a reorientação das

empresas pesqueiras no espaço. As empresas, de modo a reduzir os custos

operacionais com captura e desembarque, e manter a regularidade de

abastecimento de matéria-prima (pescados), passaram a se localizar próximas as



95 |

áreas de pesca com maior abundância de recursos, ou buscando reduzir a distância

dessas áreas com seu posicionamento em terra.

Na Região da Baixada Litorânea também foi possível observar a presença de

todos os segmentos da cadeia produtiva pesqueira. Nessa região observou-se o

aumento no número de empresas no segmento de pesca industrial e de

beneficiamento de pescado, e o decréscimo do número de empresas do setor

atacadista de pescado. Essa Região apresentou a maior dinâmica de concentração

da cadeia produtiva pesqueira entre 1996 e 2006. No Brasil, a atividade pesqueira

apresenta a característica de verticalização das atividades de captura,

beneficiamento, distribuição e comercialização de pescado. Onde empresas de um

segmento acabam por atuar em outros. Esse comportamento tem por um de seus

objetivos a manutenção, e/ou a obtenção de regularidade da oferta (Soares, 2007).

Essa tendência a verticalização das atividades pode estar se configurando na

Baixada Litorânea, reduzindo o número de intermediários na distribuição e

comercialização do pescado entre empresas do setor, prática essa muito comum na

atividade pesqueira fluminense.

A Região Norte caracteriza-se principalmente pela alta concentração da

pesca artesanal e do setor atacadista de pescado. Essa combinação de atividades

indica que o número de intermediários no processo de distribuição e comercialização

seja elevado, bem como uma infra-estrutura pesqueira deficiente, com prejuízos aos

pescadores artesanais no processo de negociação do pescado, que recebem preços

baixos pelo produto de suas capturas.

Na Região da Baia de Ilha Grande a cadeia produtiva esteve composta por

pesca artesanal e industrial e empresas atacadistas de pescado. Sendo perceptível

o decréscimo no número de empregos e empresas no segmento de captura

industrial.



96 |

Tabela V - Número de Empresas e Empregos na Cadeia Produtiva de Pescado Fluminense – 1996-2006. Fonte: MTE,2008

Detalhamentos dos Setores da Cadeia Produtiva de Pescado Fluminense

Setor de Pesca e Serviços Relacionados

Em 1996 identificava-se a operação de 234 empresas no setor de pesca e

serviços relacionados (classe 05118-CNAE). Ao longo dos anos esse número foi

reduzindo, sendo que em 2006 o Estado do Rio do Janeiro concentrava 183

empresas, ou seja, uma redução no número de empresas de –21,79%. Em relação

Ano

Setores

Municípios Empresas Empregos Empresas Empregos Empresas Empregos Empresas Empregos Empresas Empregos Empresas EmpregosRegião Metropolitana 181 2032 22 1881 74 639 127 844 10 624 55 369

Belford Roxo 2 3Duque de Caxias 2 1 1 230 1 1 1 35Guaramirim 1 2Itaboraí 1 65Itaguaí 1 2 1 9 1Japeri 1 3Mage 1 0 1Mangaratiba 1 5 3 6Marica 1 0 2 13 1 6Niterói 39 207 6 1048 8 13 28 245 3 49 2 10Nova Iguaçu 1 7 3 12 1 1Rio de Janeiro 136 660 7 154 55 370 94 582 1 0 46 312São Gonçalo 2 1153 5 611 1 3 2 7 4 562 2 2Região Nordeste 2 25Itaperuna 2 25Região Norte 2 5 11 37 1 2 2 9 16 62Campos dos Goytacazes 0 0 3 3 1 2 1 4 3 18

Macaé 1 2 1 3 3 9Quissama 1 3São Francisco de Itabapoana 1 5 4 13

São João da Barra 7 31 5 17Rio das FloresRegião Serrana 2 16 1 3 16 1 1Nova Friburgo 1 4 2 8 1 1Petrópolis 1 12 1Teresópolis 1 8Região da Baixada Litorânea 10 27 1 6 9 203 19 97 4 66 7 65

Arraial do Cabo 1 1 4 22 2 51Cabo Frio 6 20 5 181 19 97 4 66 3 10Iguaba Grande 1 3Rio Bonito 1 6Saquarema 1 1 1 1Casimiro de Abreu 1 2Silva Jardim 1 3Região do Médio Paraíba 1 17 1 2 1 1 0 0

Resende 1 1Volta Redonda 1 17 1 2Região Centro Sul 4 2152Três Rios 3 2142Vassouras 1 10Região Baia de Ilha Grande 41 194 6 41 36 143 7 29

Angra dos Reis 37 192 6 41 36 143 5 23Parati 4 2 2 6Total RJ 234 2258 32 497 102 922 183 1086 20 716 86 526

PESCA E SERVIÇOS RELACIONADOS BENEFICIAMENTO COMERCIO

ATACADISTAPESCA E SERVIÇOS

RELACIONADOS

2006

BENEFICIAMENTO COMERCIO ATACADISTA

1996



97 |

aos empregos formais no setor, em 1996 havia 2.258 trabalhadores, e em 2006 o

número de trabalhadores formais era de 1.086, um decréscimo de -51,9% (tabela V).

Em 2006 a RAIS passou a discriminar as atividades de pesca de água

salgada e pesca de água doce. Sendo que o número de empresas no segmento

pesca de água doce foi de cinco empresas, e o número de empregos formais de

sete. Assim, o número total de empregos formais no setor de pesca e serviços

relacionados, em 2006, totalizou 1.086 trabalhadores.

Setor de Captura 1996 2006 Empresas Empregos Empresas Empregos

Região Metropolitana 181 2032 127 844 Região Norte 2 5 1 2 Região da Baixada Litorânea 10 27 19 97 Região Baia de Ilha Grande 41 194 36 143 Fonte: MTE, 2008

Tabela VI - Número de empresas e empregos no setor de captura de pescado, no Estado do Rio de Janeiro.

Observa-se, na tabela VI, que na Região Metropolitana do Rio de Janeiro

ocorreu uma redução de -58,46% no número de empregos formais no setor, na

Região da Baia de Ilha Grande a redução foi da ordem de –26,28%. Enquanto, que

na Região Litorânea o número de empregos teve um incremento de 3,59 vezes.

Entre as ocupações no setor, destacam-se aquelas diretamente vinculadas a

captura (tabela VII); os pescadores industriais, que corresponderam a 32,45% dos

trabalhadores formais do setor.

Segundo informação obtida junto a Secretaria Especial de Aqüicultura e

Pesca – SEAP/PR, o número de pescadores artesanais cadastrados no Registro

Geral de Pesca em 2006 era de 13.471.



98 |

Descrição da Ocupação Número de empregos

FAMILIA 3412 - Técnicos marítimos, fluviários e pescadores de convés

175

FAMILIA 3413 - Técnicos marítimos e fluviários de máquinas 37 FAMILIA 6310 - Pescadores polivalentes 80 FAMILIA 6312 - Pescadores de água costeira e alto mar 79 Pescadores Artesanais (1) 13.471 Nota: (1) Registro Geral de Pesca – SEAP/PR Tabela VII - Número de empregos formais por ocupação e Número de Pescadores Artesanais, no Estado do Rio de Janeiro- 2006.

Segundo os dados da RAIS, predominou no setor a contratação de

trabalhadores do sexo masculino. Mulheres representaram apenas 2,17% dos

vínculos de trabalho em 2006. O número de jovens contratados foi bastante restrito,

apenas 18% dos trabalhadores tinham idade até os 29 anos. Sendo que 28,7%

tinham idade entre 40 e 49 anos, 25,7% idades na faixa dos 50 a 64 anos, e 24,6%

na faixa dos 30 a 39 anos. Dos trabalhadores, 36,34% possuíam como educação

formal a 4ª série completa ou incompleta; e 58,43% o segundo grau

completo/incompleto. Sendo que, 99,74% dos trabalhadores do setor tinham

contratos de trabalho com carga horária semanal entre 41 e 44 horas. A

remuneração média mensal foi de até dois salários mínimos para 59,3% dos

trabalhadores, e de 2,01 a quatro salários mínimos para 30,26% dos trabalhadores.

Cabe salientar, mais uma vez, que o número de empregos obtidos junto ao

MTE é de postos de trabalho formais; o número de pescadores industriais deve ser

maior devido à condição de trabalho autônomo ou informal nas embarcações.

Setor de Beneficiamento de Pescados

O setor de beneficiamento, preparação e preservação do pescado e

fabricação de conservas de pescado (classe 15148-CNAE), em 1996, possuía 32

empresas que geraram 4.097 empregos formais; já em 2006 o número de empresas

reduziu para 20 e os postos de trabalho formais foram de 716. Ou seja, o número de

empresas fluminenses que processavam pescados reduziu, em 10 anos, em -37,5%,

e os trabalhos formais em -82,52% (tabela VIII).



99 |

Setor de Beneficiamento 1996 2006

Empresas Empregos Empresas Empregos Região Metropolitana 22 1881 10 624 Região Norte 0 0 2 9 Região da Baixada Litorânea 1 6 4 66 Região Nordeste 2 25 0 0 Região Serrana 2 16 3 16 Região Centro Sul 4 2152 0 0 Região do Médio Paraíba 1 17 1 1

Região Baia de Ilha Grande 0 0 0 0

Fonte: MTE, 2008

Tabela VIII – Número de empresas e empregos- setor de beneficiamento, no Estado do Rio de Janeiro.

O número de empresas, ao longo do período, reduziu em -54,5% na Região

Metropolitana, e os empregos formais no setor reduziram em -66,83%. Já na Região

da Baixada Litorânea, o número de empregos formais, no setor de beneficiamento

aumentou 11 vezes.

Dos empregos formais gerados no setor de beneficiamento em 2006, 47,76%

dos postos de trabalho foram ocupados por homens e 52,23% por mulheres.

Trabalhadores com até 29 anos representaram 30% do total de empregados. Entre a

faixa etária de 40 a 49 anos encontravam-se 25,98% dos trabalhadores.

Nesse setor a totalidade dos contratos de trabalho foi na faixa de horas

semanais de 41 a 44 horas; e 78,1% dos trabalhadores receberam até dois salários

mínimos mensais. Sendo que 56% desses trabalhadores possuíam ensino formal

entre a 5ª e 8ª série completo ou incompleto; 24,44% ensino de primeiro grau, e

apenas 14,8% apresentavam o 2º grau completo ou incompleto.

Comércio Atacadista de Pescado

No comércio atacadista de pescado (classe 51357-CNAE) em 1996, havia

102 empresas que geravam 922 postos de trabalho formais. No ano de 2005 o

número de empresas foi de 86, e o número de empregos de 526. Uma redução de -

15,68% no número de estabelecimentos e de -42,95% nos empregos formais do

setor (tabela IX).

Na Região Metropolitana e na Baixada Litorânea ocorreram reduções

expressivas no número de trabalhadores formais, entre 1996 e 2006, tendo sido de -



100 |

42,25% e –67,98% respectivamente. Enquanto que na Região Norte observou-se

um incremento de 32,43% no número de empregos formais.

Setor Atacadista de Pescado 1996 2005

Empresas Empregos Empresas Empregos Região Metropolitana 74 639 55 369

Região Norte 11 37 16 62

Região da Baixada Litorânea 9 203 7 65 Região Serrana 0 0 1 1

Região do Médio Paraíba 1 2 0 0

Região Baia de Ilha Grande 6 41 7 29

Fonte: MTE, 2008

Tabela IX – Número de empresas e empregos no setor atacadista, no Estado do Rio de Janeiro.

Dos 526 empregos formais gerados no setor em 2005, 76,61% dos postos de

trabalho foram ocupados por homens, e 23,38% por mulheres. Desses 34,6% tinham

idade na faixa dos 30 a 39 anos, 30,23% até 29 anos, e 20,72% entre 40 e 49 anos.

54,75% dos trabalhadores tinham escolaridade entre a 5ª e 8ª série, e 27,56% o

segundo grau completo/incompleto

Os contratos de trabalho foram predominantemente na faixa de horas

semanais de 41 a 44 horas, 93,34%. 71,86% dos trabalhadores formais recebiam

até dois salários mínimos mensais, e 23,19% salários mensais na faixa de 02,1 a

quatro salários mínimos.


Nesse capítulo se caracterizou o mercado e a cadeia produtiva de pescado

fluminense, buscando-se evidências das formas como o mercado poderia estar

condicionando a dinâmica da indústria, e de modo a propor alternativas para um

maior dinamismo empresarial e intervenções públicas mais eficientes.

O mercado consumidor dá as condições necessárias para um melhor

desenvolvimento industrial; porém a indústria pesqueira fluminense ainda passa pelo

processo de ajuste aos erros das políticas de desenvolvimento de décadas atrás que

a super dimensionaram; e ajustes inevitáveis a disponibilidade de recursos



101 |

pesqueiros, principalmente aqueles com grande aceitação no mercado, e que

encontram- se sobre explotados ou plenamente explotados.

O mercado para produtos pesqueiros no Rio de Janeiro apresentou grandes

flutuações na oferta primária, e um grande volume de importações de pescados. O

consumo concentrou-se nas classes de rendimentos mais altas da população, sendo

que esses consumidores não apresentam restrições quanto ao consumo de pescado

congelado, e prioriza de alguma forma a regularidade da oferta.

Promover novas formas de apresentação e comercialização do pescado é

importante para elevar o consumo per capta, bem como promover o pescado como

fonte de alimentos saudáveis. Os mercados para produtos alimentícios são

competitivos, e a agregação de valor aos produtos e a introdução de inovações é

fator de atração e fidelização de consumidores.

As possibilidades tecnológicas para inovar nos produtos, introduzindo

diferenciações quanto às formas de preparo e embalagens, podem tornar esses

produtos mais atrativos ao consumidor. Esse processo, dentro das empresas de

beneficiamento, permite um novo impulso de dinamização das praticas produtivas e

comerciais trazendo vantagens competitivas importantes para a manutenção e

ampliação de seus mercados de atuação, inclusive o mercado externo.

As estratégias empresariais de exportação de pescado fresco e refrigerado

devem ser reavaliadas, pois é importante que se busque a regularidade de atuação

no mercado externo, permitindo o fortalecimento dos vínculos comerciais que

resultem em cooperação técnica, e transferência de informações, também

importante para inovar. A identificação de gargalos logísticos para distribuição e

comercialização de cargas frescas e refrigeradas deve ser feito criteriosamente, pois

o pescado sob essa forma de comercialização possui alto valor de mercado, e pode

beneficiar a Balança Comercial de pescado fluminense que veio apresentando-se

deficitária, e com grandes flutuações nas quantidades físicas e monetárias

negociadas no mercado externo.

A adoção de instrumentos políticos na reorganização da cadeia produtiva tem

que permitir a transferência de informações e tecnologias para exploração de

recursos com potencial de explotação; além de reduzir descartes e perdas de

pescado ao longo da cadeia produtiva, por investimentos na formação de uma infra-



102 |

estrutura eficiente, principalmente referente ao uso do frio, de modo a ampliar a

demanda por pescado no mercado local.

O declínio da atividade pesqueira fluminense ocorreu num processo

acelerado, com forte impacto no mercado de trabalho pela eliminação expressiva de

postos de trabalhos formais. Na cadeia produtiva pesqueira ficou evidenciada a

baixa escolaridade e remuneração dos trabalhados. Ações de valorização e

qualificação profissional são importantes para possibilitar práticas produtivas mais

eficientes quando ao manejo do produto, a qualidade e inocuidade, reduzindo

perdas ao longo da cadeia e promovendo a segurança alimentar.


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• NEPA-UNICAMP. Tabela Brasileira de Composição de Alimentos (TACO).

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104 |

ANÁLISE DA FROTA PESQUEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Mauricio A. Nepomuceno de Oliveira Rafael Botelho Duarte Coelho Fernando Antonio Sampaio de Amorim

Introdução

O objetivo deste capítulo é discutir a tecnologia pesqueira em especial a

situação da frota fluminense. As embarcações de pesca têm um papel fundamental

na cadeia produtiva, sobretudo no que se refere aos custos econômicos e

ambientais da captura. Estes custos não são pequenos. Os gastos com

investimentos em barcos e equipamentos, bem como os custos de operação com

combustível, gelo e manutenção, são quase a totalidade dos custos de captura e

sua redução possibilitaria uma margem de retorno maior para os pescadores e,

eventualmente, a redução do preço para os consumidores. Os custos ambientais

não são pequenos. Sobrepesca. Pesca predatória, caracterizada por descartes

muito elevados que resultam da utilização de técnicas de captura inadequadas, que

sacrificam espécies sem valor comercial, que são pouco seletivas e degradam o

meio ambiente marinho.

O aumento da margem de retorno não é uma questão secundária. Significa o

aumento de renda dos pescadores, dos empreendedores e das empresas que

atuam na atividade pesqueira. Basta se aproximar das comunidades de pescadores

para perceber que, em sua grande maioria, vivem na pobreza. Apesar de utilizarem

equipamentos e recursos materiais de grande vulto em relação à riqueza de suas

famílias e de gerarem uma renda muito significativa na ponta da comercialização.

No caso das embarcações industriais o aumento do retorno pode resultar na

redução do preço na ponta de comercialização - o que é fundamental para o

aumento do consumo - e na ampliação das possibilidades de reinvestimento em

medidas que possam resultar em mais eficiência - sobretudo no que se refere à

incorporação de novas tecnologias.

As pequenas embarcações evoluíram muito nos últimos anos. Tanto na

técnica de construção, linhas do casco, seleção de hélice, como nos materiais. No

entanto, as embarcações de pesca brasileiras sofreram poucas alterações nos

últimos 100 anos. A tecnologia de construção das embarcações de pesca em



105 |

madeira está baseada na tradição, que remonta à chegada dos primeiros

colonizadores portugueses, sendo as poucas alterações incorporadas por

construtores que jamais receberam qualquer tipo de qualificação ou educação

técnica formal e sistemática. Constituíram seu conhecimento a partir da tradição oral

tendo como mestres, na maior parte dos casos, seus pais ou avós. A construção de

embarcações é um dos principais elos da cadeia produtiva da pesca. É essencial

para a preservação e desenvolvimento de toda a atividade pesqueira. Também os

terminais e portos de pesca são essenciais. Estas instalações praticamente

desapareceram e as poucas existentes estão espremidas pelo desenvolvimento das

cidades.

Há muitos anos não existem políticas públicas amplas tendo como objetivo o

desenvolvimento da atividade pesqueira. Apesar deste quadro, a atividade de pesca

é responsável pelo emprego de dezenas de milhares de pessoas, contribui de forma

significativa na produção de alimentos, estimula o turismo em diversas regiões do

país e é uma atividade econômica das mais importantes no Estado do Rio de

Janeiro.

A ausência do Estado na formulação de políticas públicas começou a ser

revertida com a criação da SEAP- Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e de

secretarias estaduais e municipais de aquicultura e pesca. A criação destas

instituições vem estimulando o surgimento de programas com os mais diferentes

objetivos: realização de diagnósticos, projetos com objetivos de promover a

modernização da frota pesqueira, técnicas de manejo e processamento de pescado,

introdução da aquicultura, de formas mais eficiente de gestão dos empreendimentos.

Enfim, medidas que, embora ainda insipientes, apontam para uma gradual

modificação do quadro atual de marginalização e desestruturação da atividade

pesqueira.

Outro aspecto importante é a crescente participação de universidades em

estudos e pesquisas visando o desenvolvimento de todas as atividades relativas à

cadeia produtiva da pesca. Esta participação vem sendo estimulada e consolidada

pelo surgimento de fontes de financiamento. A intervenção do estado é

extremamente necessária para regular a atividade pesqueira como um todo, medida

fundamental para reverter o quadro de desarticulação que caracteriza toda a sua

cadeia produtiva.



106 |

O impacto ambiental provocado pela pesca, que hoje ameaça a própria

atividade, é um ponto importante a se avaliar. Em que medida a embarcação de

pesca e as tecnologias de captura e manejo contribuem para a degradação

ambiental, a redução dos estoques pesqueiros e a poluição dos mares e águas

internas?

O primeiro impacto está relacionado à atividade de construção. A maioria dos

barcos é construída em madeira. Muito raramente esta madeira vem de produtores

certificados que produzem a madeira de reflorestamento ou de manejos

ambientalmente sustentáveis. Tanto na pesca artesanal, quanto na pesca industrial

são poucos os barcos construídos em outros materiais. Na segunda metade dos

anos 1970, até meados dos anos 1980, a SUDEPE, junto com a SUNAMAM,

formulou e realizou um programa de construção de embarcações de aço. A maior

parte acabou sendo exportada porque o programa visava mais o interesse dos

construtores do que a necessidade dos armadores de pesca brasileiros. Algumas

poucas unidades foram vendidas a armadores nacionais e estão em operação até

hoje. A SUDEPE, através do FINAME, financiou também a construção de barcos em

madeira. Foi o último programa de estímulo a renovação da frota pesqueira. Desde

então, os barcos novos são construídos sem financiamento ou qualquer outro tipo de

apoio financeiro, apenas com a poupança dos proprietários.

Os construtores de embarcações pesqueiras, em sua grande maioria, se

localizam próximo às comunidades tradicionais de pescadores. Nas grandes

metrópoles, como o Rio de Janeiro, acabaram por ser desalojados pelo processo de

expansão das cidades. No interior ainda resistem. No Estado do Rio de Janeiro

existem ainda importantes comunidades de construtores em Paraty, Angra dos Reis,

Macaé, Atafona e Farol de São Tomé, sendo estas duas últimas as principais. Todos

os construtores adquirem madeira em distribuidores locais, ou regionais, que em sua

grande maioria não operam com madeiras produzidas em áreas reflorestadas com

certificação de origem e manejo. As indústrias madeireiras têm encontrado

dificuldade de conseguir matéria prima e migrado de região. Este quadro aponta

para uma provável instabilidade da atividade de construção de embarcações

tradicionais de pesca. A construção de embarcações em madeira é uma atividade

nobre para a utilização da madeira. Mesmo utilizando tecnologias ancestrais ainda

produzem barcos baratos e seguros. Nesta atividade os barcos são construídos um



107 |

de cada vez, por um construtor com alguns ajudantes ou profissionais autônomos

que realizam partes específicas do processo construtivo como, por exemplo, o

calafeto. Neste caso, é possível imaginar uma evolução para tecnologias que

utilizem placas de compensado, com elementos estruturais em madeira maciça,

associado à fibra de vidro, que reduziria o custo de construção e manutenção. Esta

tecnologia poderia ser transferida para construtores tradicionais, a partir de um

rápido processo de qualificação. Embora o volume utilizado, atualmente, na

construção de embarcações represente um pequeno percentual do volume de

produção de madeira, é importante buscar formas mais racionais e eficientes de

utilizar este importante recurso natural renovável.

Os impactos ambientais da captura podem ser avaliados por diferentes

pontos de vista. Por exemplo, por vezes a pesca de determinadas espécies

subexplotadas não é realizada pela falta de tecnologia para captura em grandes

profundidades (falta de equipamento ou segurança da embarcação). A principal

consequência é a permanência de grande parcela de barcos e pescadores atuando

em estoques que estão em sobrepesca.

Técnicas de captura inadequadas ou pouco seletivas são responsáveis por

descartes muito elevados, que comprometem os estoques - porque matam muitas

espécies juvenis e destroem a fauna associada. O descarte é feito no mar, o que

acaba por aumentar a poluição. A solução passa por incorporar novas tecnologias, o

que significa investimento em barcos, equipamentos e qualificação.

Outro problema complexo é o excesso de barcos operando numa mesma

área, uma das causas da sobrepesca. O problema é complexo porque é o resultado

de um amplo feixe de causas sociais e econômicas, como a migração e o

crescimento desordenado de muitas cidades costeiras, que coloca a pesca como

uma alternativa para a mão de obra de baixa qualificação - constituindo, desta forma,

um círculo vicioso de crescimento desordenado e desestruturado da atividade

pesqueira. A solução, no entanto, não é assim tão complexa. Passa pelo

zoneamento e pela renovação da frota com a qualificação dos pescadores.



108 |

A Pesca

A pesca é a atividade de captura de peixes e outros organismos aquáticos. A

captura dos mamíferos em geral é chamada caça. A caça e a pesca são das

atividades mais antigas realizadas pelo homem. Como propósito de subsistência, a

pesca é encontrada em diversos povos antigos que tinham alguma proximidade com

mares rios e lagos. As técnicas de captura acabaram encontrando soluções

semelhantes em locais e épocas diferentes e, apesar dos avanços tecnológicos, as

ferramentas de captura continuam sendo conceitualmente as mesmas, com

poucas exceções.

i - Coleta - Atividade das mais simples, mas realizada até hoje. Ato de retirar

com a mão os crustáceos e moluscos. Há alguma complexidade na pesca de

lagosta, porém em outros casos, como na coleta de mariscos, mexilhões e ostras se

mantêm da mesma maneira há milhares de anos.

ii - Arpões, flechas e lanças - A pesca com arpões, flechas e lanças têm

origem no desenvolvimento das ferramentas em pedras lascadas e em osso de

animais. Pouco utilizada atualmente nos mares. Alguns exemplos ainda encontram-

se na pesca submarina e na caça às baleias.

iii - Armadilhas - Criam mecanismos para apreender espécies aquáticas.

Primeiramente utilizadas em cavidades naturais adaptadas pelo homem que,

aproveitando a variação da maré, capturavam alguns peixes. A construção de

armadilhas evoluiu com fibras vegetais, argila e hoje também se utiliza materiais

sintéticos. Esta tradição permanece até hoje e é muito usada na pesca do polvo, do

caranguejo e de outras espécies.

iv - Os anzóis - Existem imagens em pinturas rupestres de 10000ac. Foram

produzidos em madeira, pedra, ossos e metais. Hoje os anzóis ainda são usados

com varas, em espinheis, linhas longas (“longlines”) e pescas de mão.

v - As redes - Muito antigas - feitas em fibras vegetais - e hoje fabricadas em

materiais sintéticos. São usadas na pesca de arrasto, emalhe e cerco.

Estas ferramentas são o resultado de um longo processo de evolução ainda

em aberto. A todo o momento podem ser observadas evoluções, que, no entanto,

não modificaram o seu conceito original. Os materiais das diversas ferramentas



109 |

foram sendo substituídos por outros mais resistentes ou mais baratos. Porém, o

conceito original na sua essência permaneceu inalterado. A quantidade capturada

aumentou, pois se incorporaram às ferramentas algumas técnicas. O desafio de

desenvolvimento destas ferramentas não pode ser olhado separado das técnicas de

captura. Algumas delas começam em beiras de praia ou em rios e lagos. O ato de

arrastar redes na praia, colocar redes de espera na corrente de rios ou em lugares

por onde passam cardumes, lançar anzóis, cercar cardumes.

a- Rede de espera, emalhe - nestas técnicas os peixes são capturados após

colidirem com a rede e ficarem emaranhados, embolados, presos. A rede fica

esticada no mar ou nos rios e lagos, no fundo, à meia água ou na superfície.

b- Cerco - Esta técnica opera com redes que cercam os cardumes pelos

lados e por baixo. Em sua ampla maioria se trata de pesca de superfície. As redes

podem operar com cabos no fundo para fechar o saco ou sem cabos onde a rede se

fecha passando uma asa (lateral da rede) para cada lado.

c- Arrasto - As redes são rebocadas e possuem um corpo cônico com um

saco no fundo, em geral são utilizadas para a pesca de fundo, mas podem ser

utilizadas em pesca de meia água ou superfície. Na pesca de pareja (ou parelha)

são utilizas duas embarcações. Existem embarcações que utilizam braços laterais

(tangones) arrastando duas ou até quatro pequenas redes. Existe também o arrasto

de uma única rede lançada pela popa. Em geral utiliza portas para mantê-las abertas

e no fundo, mas pode utilizar varas. Possui roletes e pesos quando para o arrasto de

fundo.

d- Espinhel - Os espinheis são linhas onde serão fixados diversos anzóis.

Estas linhas podem ficar na horizontal ou na vertical em relação à superfície do mar.

Quando na horizontal podem ser largados no fundo ou na superfície. Em espinheis

longos de fundo se utilizam cabos de aço para fixar os diversos anzóis e podem

possuir longas extensões. Os anzóis podem levar iscas vivas ou mortas.

e- Varas e pesca de mão - Cada pescador lança um ou mais anzóis no mar.

Podendo capturar peixes na superfície ou no fundo. Os maiores exemplos da pesca

na superfície são as pescas de bonitos-listrado (vara e isca-viva), albacoras e lulas.

Quando utilizando linhas de fundo, os pescadores ficam em pequenos botes ou



110 |

caíques deixados no meio do mar por um barco maior. Varas também são muito

utilizadas na pesca esportiva.

f- Armadilhas - usadas para capturar peixes, crustáceos ou moluscos.

Possuem uma ou mais entradas, que no, entanto, não permitem a saída. São

lançadas no fundo do mar, com uma bóia de sinalização e iscas. Nestes cabos

podem estar amarradas uma ou várias armadilhas. Podem ser feitas de argila,

madeira, trançados ou matérias sintéticos.

Embarcações

São os veículos que conduzem os pescadores e seus petrechos até os sítios

de pesca. São usados como plataforma para o lançamento e recolhimento destes

petrechos na captura dos pescados e transportam o resultado do trabalho, de volta,

até os portos de desembarque.

Sempre foi assim. Evoluíram de canoas escavadas em troncos, jangadas a

embarcações com estrutura de madeira revestidas com couros de animais, curtidos

com látex e outras técnicas utilizando resinas e ceras vegetais ou animais. Os

barcos foram crescendo, ganharam velas e passaram a pescar em sítios mais

distantes.

Durante muitos séculos as embarcações de pesca navegavam pouco e eram

construídas com a mesma tecnologia das embarcações mercantes. As embarcações

têm seus principais avanços ligados à defesa do território nacional e ao transporte

de mercadorias. Pois esses avanços são imediatamente incorporados e permitem o

alcance de locais de pesca mais distantes e a captura em maior quantidade. Na

Idade Média, muitos povos começaram a pesca em sítios bem distantes. Os

portugueses e espanhóis, por exemplo, pescavam em águas do norte e a caravela

era originalmente um barco de pesca que foi desenvolvido para explorar a costa

ocidental da África, por suas características de manobra, fruto do arranjo vélico e da

geometria do casco.

A articulação das ferramentas, das técnicas e das embarcações induz amplas

modificações na atividade pesqueira. Promove, também, mudanças na organização

social e nas relações de produção da sociedade. Sobretudo, na estrutura social que



111 |

se processa na Europa a partir do crescimento do mercantilismo e da ascensão da

burguesia a classe dirigente.

Na Idade Média, o comércio não estava amplamente desenvolvido e a pesca

se mantinha como uma atividade de subsistência, sem rupturas com a tradição. Com

a entrada do Mercantilismo as embarcações tiveram um amplo desenvolvimento e

ficou evidente a ligação de co-dependência entre o desenvolvimento das relações

econômicas e sociais, o avanço tecnológico e o crescimento da pesca. O aumento

da população das cidades, estimulado pela migração dos camponeses, cria novos

problemas para os quais a tradição não tinha respostas. Era preciso alimentar uma

população, que até então era auto-suficiente e produzia seus próprios alimentos. O

desafio de trazer mercadorias do oriente estimulou a construção de embarcações,

capazes de navegar nos oceanos com ondulações maiores e em viagens mais

longas. O crescimento das cidades estimulou a produção de alimentos, a mudança e

o crescimento da pesca.

A mais significativa mudança da atividade de pesca foi consequência da

Revolução Industrial, que marca a supremacia da forma industrial do capitalismo. O

desenvolvimento tecnológico estimulado pelas revoluções industriais dos séculos

XVIII e XIX criou diversas possibilidades para a construção de embarcações. A

produção de aço em larga escala e propriedades mecânicas permitiram a sua

utilização na construção do casco. No fim do século XIX, o aparecimento das

máquinas alternativas a vapor, posteriormente, da turbina a vapor e dos motores de

combustão interna estimularam a modernização dos barcos de pesca e o aumento

de sua eficiência. A implantação da ferrovia e o desenvolvimento da tecnologia de

refrigeração criaram a possibilidade da formação de redes de comercialização para o

pescado que ampliaram e intensificaram a comercialização em regiões distantes dos

centros de produção e beneficiamento. A Revolução Industrial empurrou a pesca,

assim como muitas atividades tradicionais - com forte raiz na atividade de

subsistência - para a produção de mercadorias em uma escala muitas vezes

superior ao estágio anterior. Estas mercadorias entram no mercado capitalista com

todas as vantagens e desvantagens. Este processo é longo e ainda está por

concluir. Não é difícil encontrar vestígios na pesca artesanal de relações econômicas

e de produção pré-capitalistas. As ferramentas se ajustam às novas características



112 |

dos barcos. O arrasto e o cerco saem das praias e migram para os mares. As redes

ganham formas sofisticadas.

No Brasil, a pesca tem muitas tradições: dos povos indígenas, dos

portugueses, dos demais europeus e asiáticos que migraram nos últimos dois

séculos. Os povos indígenas eram nômades, mas desenvolveram muitas técnicas de

captura, inclusive armadilhas - principalmente aqueles que ocupavam o litoral. O

processo de colonização criou populações como os caiçaras no litoral sudeste e sul,

que promoveram sínteses das tradições indígenas com a tradição portuguesa e,

mais recentemente com a de outros migrantes. A canoa caiçara é escavada no

tronco das árvores da Mata Atlântica. No século XVII a caça da Baleia em todo litoral

brasileiro, e em particular no Rio de Janeiro, cresceu muito significativamente. A

caça era realizada com pequenos barcos a remo, de 8 a 12 metros, com casco

trincado e geometria simétrica. Uma vez abatida, a baleia era rebocada para a praia

onde era dissecada e salgada. Esta atividade também era realizada ao largo da

costa por escunas e outros veleiros que transportavam as baleeiras e as

desembarcavam quando encontravam as baleias. No século XIX a caça da baleia

experimenta grande redução, como conseqüência do grande declínio das suas

populações. A atividade artesanal se mantém com poucas modificações, mas com

grande diminuição no volume abatido.

No inicio do Século XX a traineira é introduzida no Litoral do Rio de Janeiro

(Bernardes e Bernardes, 1950). Surgem as redes de arrasto de camarão, em 1900,

as redes de cerco, em 1910 (Brito apud Soares, 2003). Apesar de terem se passado

quase cem anos da chegada destes barcos, esta tradição pouco se modificou. Os

construtores brasileiros copiaram estas embarcações e em lugares diferentes

surgem pequenas diferenças de forma, mas com muitas características

semelhantes.

Desde a chegada das traineiras, a pesca passa por diversos movimentos

políticos para regular, incentivar e fomentar a atividade. Os que têm impactos mais

expressivos sobre a tecnologia pesqueira são: a política da SUDEPE; parte dos

planos dos anos 1950 a 1970; Plano de metas 1956; I Plano Nacional de

Desenvolvimento 1965 e II Plano Nacional de Desenvolvimento 1970. Com o

subsídio à construção, alguns estaleiros do Brasil compraram projetos estrangeiros

de embarcações de aço e passaram a produzir diversas unidades. Com o passar



113 |

dos anos a maioria dos estaleiros mudou de especialidade, passando a construir

embarcações de grande porte. Com o choque do petróleo e o fim do milagre, os

grandes planos desapareceram e as políticas públicas tenderam a se liberalizar.

Para a atividade pesqueira esta mudança de curso foi muito ruim, porque a maior

parte dos empreendedores, sobretudo armadores de pesca, não tinham condições

econômicas para ter acesso aos mecanismos de financiamento. Apesar disto, duas

empresas surgiram nos anos de 1980 e construíram barcos de pesca com o casco

em aço: a CORENA, em Itajaí, SC e o INACE, em Fortaleza, no Ceará. No entanto,

devido às restrições de acesso ao crédito, estas empresas migraram para a

construção de embarcações de recreio, patrulha ou de apoio marítimo. Também

havia linhas de financiamento para a construção de barcos de madeira em pequenas

unidades de produção. Esta política acabou por consolidar a traineira de madeira

como o principal modelo de barco de pesca. A descontinuidade destas políticas

afetou, sobretudo, estes pequenos construtores, que tem muita dificuldade de migrar

para outros mercados. Quase sempre estão estruturalmente associados às

comunidades de pescadores. Atualmente, a maioria das construções são auto-

financiadas. A frota pesqueira, em grande medida, foi constituída por estas políticas

derivadas dos planos dos anos 1950 a 1970.

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115 |

maioria dos pontos de desembarque), que progride muito lentamente e ainda tem

como elemento central a repetição da tradição.

Para validar a afirmação de que a frota está obsoleta, e que boa parte das

embarcações novas repetem e reproduzem soluções também obsoletas, vamos

analisar o conceito de projeto das embarcações de pesca. As embarcações de

pesca precisam ser eficientes porque respondem direta ou indiretamente pelos

principais custos da atividade pesqueira. Os custos podem ser divididos em custo de

capital e custo operacional. O custo de capital é o custo de aquisição da

embarcação e de seus equipamentos (máquinas, guinchos e petrechos). O custo

operacional é o custo de manutenção somado ao custo de armação: óleo, gelo e

rancho. Os custos com salários e encargos também compõe os custos de operação.

No entanto, na maioria das embarcações, tanto na pesca artesanal como na pesca

industrial, os pescadores recebem por partilha.

Um “bom barco” é um barco seguro, estável, rápido, fácil de manejar e

manobrar e barato de operar. Os custos de capital e manutenção são funções do

método construtivo, que por sua vez depende do material e da estrutura do casco,

do conjunto motor, redução e propulsor, e do arranjo dos equipamentos de convés -

porão de carga, compartimento de máquinas, casaria com acomodações e cabine de

comando - e dos equipamentos utilizados no manejo dos petrechos de pesca. A

maior parcela do custo de operação é o combustível. O consumo de combustível

depende i) da potência instalada, geometria e deslocamento do casco e ii) da

combinação do casco com a redução e o propulsor.

Um levantamento realizado, com dados ainda não publicados, pela equipe do

professor Marcelo Vianna (Laboratorio de Biologia e Tecnologia Pesqueira – IB –

UFRJ), indica que a frota pesqueira fluminense, efetivamente em atividade, com

comprimento acima de 12 metros, é composta por cerca de 400 embarcações

(Figura 2).

A frota não possui um padrão de dimensões. Existem barcos de diversos

tamanhos. As embarcações menores de 14 metros existem em quantidades

significativamente maiores.

Em conversa com construtores e armadores observa-se que não existe um

esforço para dimensionar as embarcações em relação ao que o proprietário

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117 |

exaustivamente, reprojetados em novos ciclos até que o projetista ou a equipe

fiquem satisfeitos com a solução e estejam em condições de apresentá-la e discuti-la

com o proprietário. Desta negociação sairá o conceito de projeto que será refinado e

detalhado para a construção. Esta é a visão contemporânea do processo de projeto

em engenharia. A maioria dos barcos fluminenses não foi projetada e construída

desta forma. Mesmo os barcos de aço tiveram o projeto básico comprado pelos

estaleiros e os barcos-forma adquiridos pelo governo, através da SUDEPE ou da

SUNAMAM, e depois de prontos vendidos aos armadores ou empresas de pesca.

Na aquisição dos barcos de madeiras os proprietários tiveram mais liberdade.

Escolheram os construtores e discutiram com eles os ajustes que pretendiam

introduzir nos seus barcos. Em geral, a escolha de uma dimensão e de um

construtor define o conceito do barco e a técnica de construção. Na tradição

artesanal de construção o conceito básico do barco quase não muda ou esta

mudança é muito lenta, incorporando pequenas modificações. Neste contexto, o

comprimento define o barco e suas características fundamentais, que

frequentemente estão associadas a um grupo de construtores que atua numa

determinada região.

As decisões dos proprietários na aquisição de uma embarcação de madeira

sempre giram, portanto, em torno da escolha do construtor e do comprimento da

embarcação. Esta decisão pode parecer exclusivamente intuitiva, ou baseada

apenas em fatores subjetivos como simpatia ou relações familiares. No entanto,

segue a racionalidade da tradição, que afirma ao longo do tempo modelos e padrões

de sucesso e fracasso. Por esta razão as mudanças são lentas e os construtores

avessos a inovações.

Tanto a pesca, quanto a construção das embarcações de pesca, ficaram

marginalizadas e estagnadas por décadas. O quadro apresentado expressa

eloqüentemente esta situação de estagnação e marginalização. Faltam políticas

públicas e regulação para pesca. A agricultura e a pecuária são apoiadas por uma

grande quantidade de ações, que vão desde a criação de instituições de pesquisa

(como a EMBRAPA), com programas de fomento para os grupos e centros pesquisa

e extensão das universidades; programas de crédito subsidiado para a aquisição de

máquinas, equipamentos, implementos e custeio da safra; rodovias e instalações

para o escoamento da produção. Na pesca, há várias décadas, tudo fica por conta



118 |

dos pescadores e empreendedores que atuam no setor. Foram criadas instituições

como a SEAP e as secretarias municipais e estaduais, formulados planos e

programas, mas os resultados ainda são muito pequenos. Em relação às

embarcações houve um grande avanço no plano mundial. No Brasil, os reflexos

desta evolução são quase imperceptíveis.

Qual o problema do barco ser um pouco maior ou mesmo não incorporar

avanços importantes na tecnologia de construção e operação? Um barco que tenha

20 metros e um porão de seis toneladas quando retorna da pesca com uma tonelada

levou uma quantidade de material imensa para “passear” em sua pescaria. Este

“passeio” saiu caro, consumiu combustível, gastou gelo, poluiu a atmosfera com

gases de efeito estufa. O excesso de carga impediu que andasse em velocidade um

pouco mais elevada, economizando tempo, que poderia resultar em aumento de

receita. A questão é que este quadro ocorre com muita freqüência. Muito mais do

que seria aceitável. O que indica que boa parte dos barcos poderia ser menor, com

deslocamento menor, mais rápido e com custos significativamente menores de

combustível e gelo.

Enfim, questões como quantos dias a embarcação vai ficar no mar, ou quanto

vai levar de gelo e combustível, precisam ser respondidas com precisão. Desta

forma, reduz-se a possibilidade de levar peso morto para passear. Todas essas

questões serão discutidas a partir dos vários tópicos do projeto das embarcações de

pesca da frota fluminense, com o objetivo de apontar solução para um futuro mais

promissor.

A frota fluminense poderia ser dividida em embarcações de madeira e de aço.

Guardando algumas pequenas exceções, podemos dizer que temos estes dois tipos

de conceito de projeto e vamos analisá-los em suas várias características.

Forma

A embarcação de pesca construída em madeira, no Brasil, mantém

inalteradas algumas de suas características desde a época em que as primeiras

traineiras chegaram ao Brasil, no início do século XX. São elas as relações entre o

seu comprimento e a boca (L/B). Por exemplo, uma embarcação de 12 metros de

comprimento, tem 4 metros de boca; uma de 9 metros tem 3 metros. Uma relação



119 |

L/B de 3 para 1. Outras relações

também se mantêm, como a relação

entre a boca e o pontal (B/D). O

desenho da seção mestra é muito

semelhante em todas as

embarcações construídas na costa

brasileira. O que tem variado é o

desenho da proa. Em geral estas

diferenças se devem mais às

características do mar na região onde o barco é construído, do que às condições de

mar que o barco vai enfrentar no cotidiano da região onde irá operar. A proa com

mais volume reage melhor a condições mais severas, com ondas mais altas, porque

o volume adicional assegura uma maior força de restauração da posição de

equilíbrio e evita o embarque de água. O desenho da popa quase não varia.

A grande maioria das

traineiras tem na popa uma peça

plana, transversal ao plano

longitudinal que passa pelo centro

da embarcação, apoiada na quilha

que se chama espelho de popa. O

espelho de popa tem praticamente a

mesma boca (largura) do barco.

Muitas das embarcações de

madeira mais antigas têm uma popa arredondada. Esse desenho de casco tem

menos reserva de flutuabilidade, portanto, a força de restauração criada pelo volume

de popa também é menor. A área de convés para o trabalho na popa também é

inferior à área disponível num barco com as mesmas dimensões e dotado de

espelho de popa.

As embarcações de aço, em sua maioria, tem 3 ou 4 tipos de geometria do

casco, referentes aos projetos comprados na época da SUDEPE. Quando aparece

um novo comprador estes cascos ainda são reproduzidos.



120 |

Sistema Propulsivo

O que compõe o sistema propulsivo da embarcação é: o motor, hélice e caixa

redutora. O motor destas embarcações é normalmente um motor de caminhão

marinizado. Neste caso, a refrigeração pela água será feita não mais pelo radiador,

mas por uma serpentina de cobre colocada em baixo do barco, onde a água de

resfriamento circula e volta ao motor para um novo ciclo de refrigeração. Este

sistema é mais eficiente quando o barco está em movimento. Quando está parado,

ou em baixa velocidade, o sistema perde eficiência e pode superaquecer. Qualquer

vazamento pode levar o motor a se danificar rapidamente, pois a água salgada irá

alcançar a região de resfriamento, levando à oxidação rapidamente. No motor

marítimo a refrigeração é em ciclo aberto, que é mais eficiente e não tem perdas

quando o barco está parado ou em baixa velocidade.

A embarcação utiliza uma caixa

redutora, pois a rotação do motor é

muito alta para o hélice. Se a rotação é

alta o hélice tende a perder potência. E

um hélice eficiente significa um ganho

de energia para a embarcação. Por

exemplo, se o motor entrega 100

cavalos de potência e o hélice tem uma

eficiência de 40%, a embarcação

entrega para a água 40 cavalos. Os hélices mais eficientes estão operando um

pouco abaixo dos 70%. Este aumento levaria a motores menores e mais baratos,

além da redução do consumo.

As embarcações costumam utilizar soluções semelhantes para diferentes

artes de pesca. Esta afirmação serve para todas as características do barco. Um

casco construído no Estado do Rio de Janeiro ou em Itajaí pode ser utilizado para a

pesca de arrasto, cerco, espinhel, atuneiro,etc. Porém, em vários aspectos vamos

observar que esta decisão compromete o desempenho da embarcação. Por

exemplo, quando se realiza pesca de arrasto a embarcação tem utilização da

potência diferenciada. No projeto do hélice de uma embarcação de arrasto é preciso



121 |

considerar a força que realiza para arrastar a rede na escolha do hélice e do motor.

O que torna o seu hélice diferente do utilizado em outras pescas.

Estrutura

As embarcações de madeira possuem uma estrutura composta por uma viga

longitudinal, que é a quilha, e diversas vigas transversais, que são as cavernas. Este

esqueleto é fechado pelo tabuado. O tabuado transfere a força resultante da pressão

da água, garante a estanqueidade e contribui para a resistência estrutural do casco.

Existem duas questões que incomodam neste arranjo estrutural. Primeiro, a

estrutura está superdimensionada, acarretando excesso de peso para embarcação.

O aumento do peso faz com que a embarcação necessite de mais potência para se

deslocar, consumindo assim mais combustível - recurso mais dispendioso na

operação da embarcação. No modelo abaixo mostraremos que a estrutura é

excessiva. Este fato também implica em um custo maior para construir a

embarcação, na medida em que se utiliza mais material do que o necessário.

A segunda questão se refere ao arranjo estrutural. Ele não é o mais eficiente

para embarcações de pequeno porte. O conceito para estrutura de embarcações de

pequeno porte mais eficiente é o de casca. Conceito muito antigo, mas muito

utilizado em pequenas embarcações e em diversas outras aplicações de

engenharia. No caso da tradição ancestral, que é dominante na construção de

embarcações de pesca, foi perdido. As canoas de tronco escavado que foram uma

das primeiras embarcações a surgir em diversas partes do mundo, já se utilizavam

deste conceito. Uma estrutura que tem unidade e que distribui melhor as tensões.

Este conceito já é utilizado em veleiros e lanchas. O tabuado destas embarcações

descarrega os esforços sempre nas cavernas. Não existe nenhuma ligação

estrutural entre as tábuas. Com isto, boa parte da rigidez das tábuas não é utilizada

na resistência mecânica das embarcações.

Para validar o argumento do excesso de peso da estrutura, considerou-se um

barco de 13 metros. Comparando-se o peso da estrutura no barco construído em

madeira, na forma tradicional, com o de uma embarcação semelhante, construída

em fibra de vidro e uma terceira versão, com a estrutura em madeira construída na

mesma tecnologia calculando-se os elementos estruturais de forma racional. Para a

construção em madeira foi analisada apenas a redução de peso por

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123 |

O aço apresenta uma relação entre resistência mecânica e preço muito

atrativa, porém a construção de barcos com formas arredondadas requer um

estaleiro com instalações avançadas. A utilização de formas facetadas, barcos

quinados, é a mais comum, exatamente pela facilidade construtiva. Porém, este tipo

de casco é menos eficiente hidrodinamicamente que um casco redondo. Isto é, as

quinas atrapalham o escoamento da água aumentando o esforço para embarcação

se deslocar. A grande desvantagem das embarcações de aço é a corrosão. O aço

enferruja e perde material com o passar dos anos. Esta redução de espessura do

chapeamento e elementos estruturais comprometem a integridade estrutural e

estanqueidade do barco. Este problema é contornado pelos construtores com a

utilização de uma sobre-espessura na construção do barco. Ou seja, as chapas são

mais espessas que deveriam para compensar a perda corrosiva que ocorrerá com o

passar dos anos. Os resultados são barcos pesados, com consumo excessivo de

óleo combustível. Há necessidade constante de manutenção e, consequentemente,

menos autonomia de dias no mar e na pesca.

A utilização do alumínio para construção de embarcações de pesca é

praticamente inexistente no Brasil. O alumínio propicia embarcações mais leves e,

consequentemente, mais econômicas, além de não sofrer corrosão como o aço.

Assim como os barcos de aço, a dificuldade de construção de barcos redondos é

maior, não apenas pelas instalações físicas do estaleiro, mas também pela

necessidade de um projeto, visto que a expansão das partes curvas do barco em

uma chapa plana de metal não é um processo trivial. Cabe lembrar que esta

dificuldade também existe nas embarcações de aço. Um barco de alumínio bem

construído necessita de muito pouca manutenção, até a pintura do costado, acima

da linha d’água, pode ser descartada. O grande complicador da utilização deste

material é a tecnologia de construção e o custo. Ao contrário do aço, o alumínio

naval é difícil de ser encontrado, principalmente no Brasil. Este material é mais

sucessível a eletrólise que o aço. Isto é, o alumínio, quando em contato com alguns

outros tipos de metal e a água, tem uma perda de material por corrosão eletrolítica

acelerada. A mão de obra qualificada para corte e solda de alumínio ainda é muito

escassa e, consequentemente, cara. A construção em alumínio requer ainda locais

completamente protegidos da chuva e do vento, pois a solda precisa ser feita com

presença de gases específicos.



124 |

As figuras acima mostram que a grande

maioria das embarcações operando no litoral

fluminense é de madeira. A madeira é um

material mecanicamente interessante e

eficiente, porém o fato de não possuir a mesma

resistência em todas as direções dificulta que

todo material utilizado no casco seja eficiente

estruturalmente. A madeira possui ainda problemas de perda de material devido a

pragas, isto caracteriza um risco para as embarcações, visto que alguns elementos

estruturais podem estar ocos e falhar quando a embarcação estiver navegando.

Existem inúmeros métodos de construção em madeira. A construção tradicional

requer que a união entre as tabuas do casco recebam um outro material para tornar

o casco impermeável (calafete). Ocorre que muitas vezes o calafete não está bem

conservado e surgem diversos pontos de alagamento. Alguns não causam risco de

naufrágio, mas acabam por apodrecer a tábua, tornando o ponto um possível local

de falha estrutural. Barcos de madeira necessitam de constante manutenção e ficam

diversos dias parados. A vantagem da madeira é a facilidade de construção. A

técnica é simples e requer poucas instalações no estaleiro. As embarcações de

madeira são construídas a partir da quilha, que colocada no piso vai ser o ponto de

apoio de toda a construção, fazendo não haver necessidade de um piso nivelado.

Após a produção da quilha segue o encaixe das cavernas, que antes eram

moldadas com vapor de água quente. Hoje esta tecnologia se perdeu e as cavernas

são emendadas com parafusos. As cavernas moldadas no vapor permitiam um

menor desperdício de madeira e ainda garantiam maior resistência ao conjunto. As

primeiras cavernas a serem encaixadas são as da seção mestra, depois as do corpo

de proa e popa e, com a ajuda de uns virotes, o construtor vai definindo as demais

cavernas. Com o esqueleto pronto segue a colocação do tabuado que será

calafetado. Antigamente o calafeto era realizado com pixe, hoje é realizado com

resina epóxi. O casco é coberto com massa acrílica para corrigir algumas

imperfeições. Os reparos também são simples de serem feitos em qualquer ponto do

litoral brasileiro, porém como a perda de material é muito grande, pelo ataque de

pragas, é necessária a troca de parte do tabuado de ano em ano.



125 |

A fibra de vidro é um material razoavelmente moderno. Começou a ser

utilizado em larga escala para construção de embarcações nos anos 50. A

construção em fibra de vidro é muito simples, desde que se tenha um molde. Apesar

de não ser fundamental para a construção de uma embarcação utilizando este

material, o molde é um grande facilitador para a construção em série, podendo

fabricar vários barcos com um mesmo molde (forma). Isto reduz consideravelmente

o custo final dos barcos. O custo do molde torna o processo construtivo pouco

interessante para a construção de um único barco. Neste caso o construtor deve

optar para um método construtivo que não necessite molde, o que aumenta

consideravelmente o tempo de construção. A fibra de vidro permite a construção de

embarcações leves, resistentes, de baixo custo de manutenção e construção, e

longa vida útil, se bem construídas. Estaleiros de fibra de vidro não necessitam de

grandes instalações. O material é facilmente encontrado e possui características

interessantes, como fácil reparo/manutenção. Não é corrosivo e é um bom isolante

térmico, fato relevante para embarcações de pesca, onde a conservação da baixa

temperatura das urnas diminui o custo com gelo. Há ainda a possibilidade de

construção em sanduíche, onde um núcleo de espuma rígida e espessa é inserido

entre duas camadas de fibra de vidro. Este tipo de construção é extremamente leve

e termicamente isolante, podendo ser aplicado em áreas de menor abrasão, como

casaria e interior, diminuindo peso e aumentando o conforto da tripulação (tabela I).

Aço Alumínio Madeira Fibra Preço do material 3 4 1 2 Necessidade de manutenção 4 2 3 1 Peso total do barco 4 1 3 2 Facilidade de construção 3 4 2 1 Disponibilidade do material 3 4 1* 2 Vida Útil 4 1 3 2

Tabela I – Analise comparativa entre diferentes materiais que podem ser empregados na construção de embarcações pesqueiras. *Madeira não reflorestada

Armazenagem do Pescado

As embarcações de pesca do Estado do Rio de Janeiro armazenam o

pescado em grandes urnas. O primeiro pescado colocado no porão recebe o peso

dos outros peixes capturados, somados ao gelo. Esta combinação danifica o

pescado que está por baixo. Além disto, não existe um sistema de refrigeração que

garanta a preservação do gelo. A redução no gelo transportado garantiria uma



126 |

redução de custo de viagem. Menos gelo, menos peso e logo, menos área molhada

e menos combustível consumido.

As prateleiras são uma solução que demanda mais espaço, mas garantiriam

um pescado de maior qualidade.

Estabilidade e Acidentes de Pesca

Em um levantamento dos principais acidentes ocorridos com embarcações

pesqueiras na região de Cabo Frio, observaram que a maioria dos acidentes

ocorrem por falha de máquinas. Apresentando um baixo número de vítimas.

Elencaram ainda algumas possibilidades para os acidentes com bateria, óleo, motor

e perda do hélice. Podemos observar que dificilmente o motivo foi falha de projeto. O

que é muito comum é a utilização de equipamentos antigos e mal conservados. Ou a

falta de qualificação dos trabalhadores que não são capazes de resolver problemas

simples de manutenção durante a viagem. No caso da perda do hélice algumas

causas aparecem como as mais prováveis: a colisão com o fundo, falhas por fadiga

do material do eixo ou das conexões do hélice com eixo, que são provocadas por

vibração excessiva.

O segundo acidente mais comum é o naufrágio, onde a principal causa

levantada é o estado de mar. Estes acidentes possuem um número considerável de

vítimas fatais. Não é possível avaliar se os naufrágios foram causados por

problemas de estabilidade da embarcação ou por falha humana na condução ou na

operação da embarcação. A presença de um serviço de meteorologia que seja

capaz de informar aos navegantes a situação do mar reduziria os acidentes. Outros

naufrágios foram indicados por ter ocorrido por causa da mudança de petrecho da

embarcação. Neste caso, vale lembrar que uma embarcação de arrasto possui o

mesmo casco de uma embarcação de espinhel de fundo, e que a estabilidade do

tangoneiro é afetada pelos equipamentos instalados no convés, que tem peso alto

comparado ao deslocamento da embarcação, o que move o centro de massa para

cima, reduzindo a estabilidade.

As embarcações que transportam isca-viva operam com as tinas com água

sobre o convés, para evitar que os peixes morram. A causa alegada pelos

pescadores para a morte das iscas é a falta de luz solar quando os compartimentos



127 |

estão abaixo do convés. Este caso deve ser estudado, pois o prejuízo da

embarcação em termos de estabilidade é muito elevado, a tina no fundo melhoraria

consideravelmente o desempenho.

Outra parte dos acidentes é por abalroamento, que em sua maioria ocorre

quando uma grande embarcação de carga “atropela” uma embarcação de pesca em

sua rota durante a noite. As embarcações de pesca possuem pouca sinalização e os

defletores de radar são ineficientes. Estes acidentes poderiam ser reduzidos com

uso de radar, ou de transponder, ou ainda defletores de radar mais eficazes,

fazendo com que as embarcações mercantes “enxerguem” os pequenos barcos de

pesca em alto mar. Algumas embarcações ficaram a deriva, o que pode ser atribuído

a falhas no motor de propulsão, ou na perda do propulsor, ou do leme, ou quando for

o caso, da máquina do leme. O desaparecimento de embarcação pode ter quase

todos os motivos levantados acima.

Existem também muitos casos de tripulantes que caem no mar. As causas

também são diversas. Uma das hipóteses mais comuns se refere à ergonomia de

operação dos aparelhos e dos petrechos de pesca da embarcação. Outra hipótese é

a falta de banheiro dentro da embarcação. Ferimento de tripulantes nas operações

de pesca também tem produzido vítimas fatais. Existem causas complexas e

diversificadas, mas podem ser causados pela má utilização ou a inadequação dos

petrechos.

Não se podem afirmar

quantos acidentes ocorrem por

falta de estabilidade. Porém é

possível perceber algumas

falhas que comprometem a

estabilidade da embarcação.

Na foto abaixo no terceiro

convés da embarcação são

carregados seis bujões de gás.

Em quase todas as

embarcações esta situação se

repete, ou outras semelhantes, como carregar água de banho acima da casaria,

água potável no convés principal ou acima. Sempre em quantidades expressivas.

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129 |

Atuneiro - vara e isca-viva

Estas embarcações operam em sua

maioria na pesca do bonito-listrado e das

albacoras. Para realizar a pesca lançam

anzois em varas e linhas. Estes anzois não

carregam isca e permitem que o peixe

quando puxado para dentro do barco se

solte do anzol. Em algumas partes do barco,

este peixe é arremessado pelas varas e cai

sobre uma rede esticada, na vertical na

direção proa popa. Amparados pela rede

escorrem por um tabuado para dentro do

porão. Para atrair o cardume este barcos

seguem lançando sardinhas vivas no mar,

junto com esguichos de agua, enquanto

realizam a pesca. Portanto possuem tinas em seu convés e no interior do casco para

transportar uma boa quantidade de peixe. Normalmente esta isca é capturada pelo

proprio atuneiro, que realiza um cerco. Para tal precisam transportar um bote. Para

manter o peixe vivo nas tinas é necessário trocar a água o tempo todo, portanto a

embarcação possui um arranjo de valvula e tubulações, situado sobre o convés da

embarcação.



130 |

Desenho esquematico de uma embarcação padrão que opera com vara e isca-viva



131 |



132 |

Espinhel

Existe o espinhel de fundo e o de superficie. O

espinhel de fundo é feito com cabos de aço podendo

usar iscas salgadas (geralmente lulas ou pequenos

polvos). No espinhel de fundo, da frota estudada são

utilizados grandes guinchos para lançar e recolher o

cabo de aço, e os anzois são colocados na linha

apenas na hora do lançamento com a ajuda de petrechos mostrados abaixo.

O lançamento do petrecho é feito pelo popa com ajuda de roletes de aço e

apenas no fim da popa são colocados os anzóis. O recolhimento é feito pela proa. O

espinhel de superficie costuma usar isca-viva (geralmente pequenos peixes) na

captura do dourado. Os anzois já estão fixados na linha e não são utilzados

guinchos.



133 |

Desenho esquematico de uma embarcação padrão que opera com espinhel



134 |



135 |

Tangoneiro - Arrasteiro

Os barcos de arrasto mais comuns operam na

captura de pescados do fundo do mar. O barco de arrasto

pode operar com uma ou duas redes. O mais comum, no

Rio de Janeiro, é o arrasto com duas redes (tangoneiro)

mostrado nas fotos. Esta embarcação opera

preferencialmente na captura do camarão. O arrasto de uma

rede só pela popa é mais usado na coleta de peixes de

profundidade. Na pesca de arrasto existem dois aranjos

comuns, o uso da casaria na popa ou na proa. Em conversa

com os pescadores foi levantado que a casaria na proa

facilita o lançamento da rede, além de diminuir as chances

da enroscar com o hélice. Após lançadas, para manter as

redes abertas no fundo, são utilizadas as portas. Para

recolher a rede são utilizados dois guinchos. A estrutura de aço para puxar e manter

a rede afastada do casco precisa ser estaida na popa e na proa para destribuir os

esforços no casco.



136 |

Desenho esquematico de uma embarcação padrão que opera com arrasto duplo



137 |



138 |

Caico

Esta modalidade de pesca é realizada com

uma embarcação maior que carrega alguns barcos

pequenos (caiques ou caicos) que serão lançados,

em determinadas posições do mar, junto com um

homem e um linha de fundo, com cerca de 30 a 50

anzóis. Para lançar os caiques é feita um abertura na

borda falsa mostrada ao lado. Este caique passa o dia no mar e só retorna à

embarcação grande para buscar alimentação e deixar o pescado capturado.

Porém, este caiques são muito pesados, em torno de 150 kg, sendo

necessário seis homens para lançá-lo. Além disso, os caiques não são estanques e

fazem muita água, obrigando o pescador a bordo a retirá-la constantemente. Não

tem reserva de flutuabilidade. Significa que, quando estão carregados, tem muito

pouca restauração. Desta forma, quando o mar está um pouco mais agitado

embarcam água com facilidade e acabam por afundar. Esta pesca é considerada

muito perigosa e é comum a perda de pescadores durante a atividade. O grande

problema desta modalidade é a grande precariedade dos caiques, que poderiam ser

mais leves e seguros.



139 |

Desenho esquematico de uma embarcação padrão que opera com caícos



140 |



141 |

Traineira - Cerco

A pesca de cerco é realizada para a captura de diversas espécies. Porém, a

sua maior atuação é na pesca da sardinha-verdaeira. Primeiro se localiza o cardume

a ser capturado. Depois é lançado o bote com uma ponta da rede, em seguida a

rede com os seus pesos. A embarcação maior segue contornando o cardume,

quando completa o cerco e encontra o bote o fundo da rede é fechado por um cabo,

que é puxado e corre por varias anilhas localizados no fundo. A maior parte da rede

é recolhida e os peixes ficam todos em um espaço pequeno da rede na água, onde

é verificado a espécie e o tamanho dos individuos. Caso seja interessante o

embarque da captura, os peixes são retirados com a ajuda de um pórtico.



142 |

Desenho esquematico de uma embarcação padrão que opera com cerco



143 |



144 |


As embarcações de pesca do estado do Rio de Janeiro têm se desenvolvido

lentamente, pois as últimas grandes mudanças nas embarcações de madeira têm no

mínimo 50 anos. As embarcações de aço, apesar de terem surgido mais tarde,

dentro de uma nova concepção de engenharia, também cristalizaram uma nova

tradição, na qual o conceito de projeto praticamente não se alterou e vêm sendo

reproduzido ao longo dos anos. Pouca coisa foi feita na direção de aumentar a

eficiência das embarcações de pesca. Outras embarcações têm seu projeto

modificado rapidamente ao longo dos anos. Por exemplo, o projeto de um veleiro de

competição se torna obsoleto rapidamente, em alguns casos de um ano para outro.

Mudam concepções de arranjo, da geometria do casco, materiais e outros

importantes elementos que compõe o conceito de projeto. Enfim, nos últimos 20

anos muitas categorias de embarcações passaram por grandes transformações.

Navios de cruzeiro, navios de carga de contentores e, sobretudo, as instalações de

exploração de petróleo e embarcações de apoio a esta atividade são exemplos

notáveis. Os barcos de pesca não mudaram tanto, mesmo nos principais centros da

indústria de pesca mundial. O que tem diferenciado o desenvolvimento tecnológico

dos barcos de pesca dos demais?

A tradição tem elementos positivos e negativos. É conservadora e avessa a

mudanças. No entanto, paradoxalmente foi a tradição que assegurou a continuidade

da pesca no Brasil. Sobretudo da pesca artesanal. Foi a ligação entre as

comunidades tradicionais de pescadores e os construtores tradicionais que garantiu

que os pescadores pudessem manter seus barcos em condições de pescar e,

eventualmente, construíssem embarcações novas. O desaparecimento das políticas

de apoio a construção de novas embarcações deixou como única saída a

autoconstrução ou a construção financiada diretamente pelo proprietário pescador.

Desta forma, a relação cultural entre comunidade de pescadores e comunidade de

construtores tem sido fundamental.

Em diversos segmentos da indústria de construção naval a inovação é um

elemento fundamental na formação de uma imagem pública de sucesso e eficiência,

mesmo quando as mudanças não são tão profundas e radicais quanto se quer fazer

crer. Nestes segmentos, este estímulo garante que um grupo de construtores,



145 |

projetistas e pesquisadores atuem na busca de inovações e aperfeiçoamentos. Na

Europa, sobretudo, este trabalho é sistemático e articulado por centros de pesquisa

estatais ou universitários. No Brasil este trabalho não é nem tão sistemático, nem tão

articulado e bem mais recente. Porém, existe uma busca pela melhoria e pela

modificação.

As ferramentas de captura, apesar de conceitualmente as mesmas há muitos

anos, ainda são eficientes no sentido econômico. Algumas também o são no sentido

ambiental. Mas todas elas podem ser aperfeiçoadas para se tornarem mais

eficientes.

A pesca é uma atividade muita antiga. Muitas soluções estão consolidadas

pela prática de séculos de experiência acumulada, considerada bem sucedida. Pode

melhorar. É possível imaginar um processo no qual tanto as embarcações, quanto

as ferramentas evoluam rapidamente, sem, no entanto, romper com o conceito

básico. Este processo ocorreu na Europa e no Oriente. Pode ocorrer no Brasil, mas

precisa de estímulos e políticas públicas. Certamente de estímulos e políticas

públicas diferentes das que foram implantadas nestas regiões, adequadas às

necessidades e desafios da pesca no Brasil e no Rio de Janeiro.

As técnicas de captura experimentaram mudanças lentas, mas extremamente

importantes. Existem grandes discussões sobre as técnicas menos impactantes e

mais rentáveis. Estas discussões são importantes. No norte do País com um

movimento político foi possível criar mudanças importantes na captura da lagosta.

Em todos os lugares observa-se uma preocupação com a preservação da

tradição na atividade pesqueira. Que não deve ser perdido. Porém não é possível

fazer dos pescadores personagens de museus vivos. Também não se pode

condená-los a pobreza eterna. O desenvolvimento tecnológico deve estar centrado

na busca de eficiência no sentido de garantir o aumento de renda dos pescadores.

As políticas públicas devem visar também à preservação da tradição e da identidade

cultural das comunidades de pesca.

A renda dos pescadores está fortemente vinculada à embarcação. Promover

aumento de renda quase sempre significa buscar aumentar a eficiência dos barcos,

reduzindo seus custos e ampliando as formas de crescer as receitas com a captura

do pescado, sem comprometer os estoques pesqueiros. Neste sentido, existem



146 |

muitas perspectivas de inovação que estão se abrindo na indústria marítima. Uma

das mais importantes é a utilização de motores elétricos, que são hoje mais leves,

mais confiáveis e simplificam muito o sistema de propulsão e governo com a

utilização de propulsores azimutais, que também melhoram significativamente a

“manobrabilidade” das embarcações. Também permitem uma melhor utilização do

espaço interno, na medida em que não existem eixos atravessando a embarcação e

os geradores podem ser instalados no local mais conveniente do ponto de vista

operacional. A utilização de mais de um gerador torna a embarcação mais confiável

e facilita a utilização de refrigeração para conservar o gelo ou mesmo de porões

frigorificados. A utilização de motores elétricos também permite a utilização de

formas alternativas de energia com bancos de baterias alimentados por painéis

solares, geradores eólicos ou mesmo pilhas combustíveis. Várias destas soluções já

estão em uso.

Na pesca artesanal estão surgindo novos conceitos para pesca de um dia,

com embarcações rápidas capazes de alcançar 25 nós, mesmo com os

compartimentos de peixe carregados. O casco é semelhante ao de lanchas de

planeio e tem capacidade de transportar cerca de uma tonelada em compartimentos

refrigerados. São barcos entre 8 a 12 metros com motor de popa, o que facilita a

manutenção, permitindo inclusive que o motor seja trocado rapidamente por um

sobressalente, enquanto o principal fica em reparo. Estes barcos utilizam

equipamentos hidráulicos para o manejo das artes e ferramentas, o que assegura a

operação por apenas um tripulante. Também tem todos os equipamentos eletrônicos

necessários a uma pesca segura e eficiente. Estes modelos foram projetados para a

pesca artesanal e já estão em uso em quase toda a Europa.

Referência Bibliográficas

• Bernardes, L.M.C. 1950. A Pesca no litoral do Rio de Janeiro. Rev. Brasileira

de Geografia, 1: 17-53

• Diegues, A.C. 1999. A Sócio-Antropologia das Comunidades de Pescadores

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• Giulietti, N.; Assumpção, R. 1995. Indústria Pesqueira no Brasil. Agricultura

em São Paulo, 42 (2):95-127.

• Carneiro, A.M.M.; Pimenta, E.G.; Neves, M.A.S. 2000. Analise Estatística de



147 |

Acidentes com Barcos de Pesca.

• Hamlisch, R. 1967. The Influence of Social and Economic Factors on

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3. FAO.

• Pedersen, G. 1967. Wood for Fishing Vessel. Fishing Boats of the World 3.

FAO.

• Leveau, C.W. 1967. Aluminium and its Use in Fishing Boats. Fishing Boats of

the World 3. FAO.

• Takaehana, M. All- Plastic Fishing Vessel. Fishing Boats of the World 3. FAO.

• Lianza, S.; Chedid, F.; Amorim, F.A.S.; Addor, F.;Oliveira, M.A.N. 2005.

Pesquisa Ação na Cadeia Produtiva da Pesca. Tecnologia para o

Desenvolvimento Social.

• Oliveira, J.R.M.; Carignatto, D. 2003. A Pesca da Baleia no Brasil: Um Estudo

de História e Meio Ambiente. São Paulo. Núcleos de Ensino, v. 1: 37-46.

• Parente, J. 2004. Análise das Caractérisitcas Dimensionais e de Alguns

Paramentros de Exploração das Embarcações de Cerco numa Perspectiva

Global e Regional. O mar fonte de Desenvolvimento Sustentado.



148 |

INFRAESTRUTURA COSTEIRA LGADA A ATIVIDADE PESQUEIRA FLUMINENSE

Marcio Luis Chagas Macedo Marcelo Vianna

Introdução

O ato de pescar, apesar de ser realizado no mar, tem seu maior ou menor

sucesso dependendo diretamente do suporte logístico oferecido em terra. Como é

muito comum em todas as etapas da cadeia produtiva do pescado muito desta

estrutura de apoio é informal e desconhecida de boa parte do poder público. Essa

realidade dificulta enormemente qualquer política de desenvolvimento ou

gerenciamento do setor pesqueiro, como a importante atividade econômica que é.

Ao longo de toda a costa do estado do Rio de Janeiro as estruturas - que fazem

parte do apoio à atividade do setor pesqueiro - estão sob diversas formas de

pressão, como a imobiliária e a de geração de energia (petróleo e gás), que tomam

espaços que anteriormente eram ocupados pelo setor, dificultando ou tornando mais

custoso o acesso ao mar. Essa queda na oferta de apoio logístico em terra encarece

as operações de armação, descarga e manutenção das embarcações de pesca,

diminuindo a qualidade do pescado que chega ao mercado consumidor, além de

geralmente torná-lo mais caro.

Um ponto importante de ser observado é a fragmentação das entidades de

classe tradicionais, as Colônias de Pesca, com o surgimento de inúmeras

capatazias, associações, cooperativas e outras organizações classistas. Isso vem

acontecendo por causa do enfraquecimento das colônias e de suas lideranças, ou

pela inexistência de representatividade em suas regiões. Divergências políticas

também são fatores responsáveis por essa diversidade de entidades, que dividem

seus participantes e em alguns casos inviabilizam simplesmente sua existência.

Ainda a falta de vinculação com entidades agregadoras, tais como Federações,

promove a falta de unicidade.

O objetivo deste capítulo é realizar um levantamento de campo da infra-

estrutura utilizada como apoio à atividade pesqueira industrial, no estado do Rio de

Janeiro. Todos os municípios costeiros do estado foram amostrados e as instalações

de apoio identificadas, visitadas, geo-referenciadas e tiveram um questionário



149 |

preenchido. As informações contidas nesse levantamento foram condensadas em

tabelas e gráficos e apresentam um panorama real da infra-estrutura disponível.

Estabelecimentos de Apoio a Atividade Pesqueira

Nas tabelas I, II e III a seguir encontram-se os dados levantados das

estruturas de apoio à atividade pesqueira industrial, com nome, nome fantasia,

endereço, município, localidade, telefone, CNPJ, coordenadas e tipo de

relacionamento com o setor. Quanto ao tipo de relacionamento, eles foram divididos

em pontos de desembarque (Des), locais de comercialização (Com), postos de

abastecimento náutico (Abs) - nesse caso foi registrado sua capacidade máxima de

fornecimento - frigoríficos (Fri), empresas de beneficiamento (Ben), estaleiros de

barcos de pesca (Est), lojas de apoio à pesca comercial (Lj), entidades de

representação (Etr) e manutenção de embarcações (Man).

Estrutura Endereço Município Localidade Telefone

Colônia de Pescadores de Niterói R. Lauro Sodré, 40 Niterói Centro (21) 2711-6246

Delta Mare R. Silva Jardim, 58 Niterói Centro (21) 2620-9065Companhia de Conserva Sulpesca R. Manoel Duarte, 2291 S. Gonçalo Gradim

Faria e Motta Com. Pesca Ltda. Av. Carlos Ermelino Marins, 8 Niterói Jurujuba (21) 2714-8677

Pier de Guaratiba R. Barros de Alarcão, s/n Rio de JaneiroPedra de Guaratiba

Colônia de Pescadores Z-14 R. Barros de Alarcão, 401 Rio de JaneiroPedra de Guaratiba (21) 3404-7952

Quaker Brasil Ltda. R. São João, 95 S. Gonçalo Porto Velho (21) 2624-9800Assoc. dos Pesc. Art. de Sepetiba R. da Madeira, 169 Rio de Janeiro Sepetiba (21) 3156-5255Funelli Rio Ponte BR Ind. de Pesc. Ltda. R. Barão de Mauá, 241 Niterói (21) 2620-1619

Antiga Sardinha 88 Av. Eng. Fábio Goulart, 605 Niterói - Ass. dos Jovens Armadores do RJ Av. do Contorno., 3500 Niterói -

Paulo Renato de Andrade R. Barão de Mauá, 240 Niterói (21) 2620-5136

Fênix Pescado Ltda. R. Manoel Duarte, S. Gonçalo (21) 2717-1546

E.B. Araújo-ME. R. do Canal, 50 Macaé Aeroporto (22) 2762-7522

Mercado de Peixe de Atafona Av. N. Senhora da Penha, s/n S. J. da Barra Atafona

Peixaria do Deô Av. N. Senhora da Penha, 1 S. J. da Barra Atafona (22) 9974-6403

Frigorífico da Odineia Av. Beira Rio s/n – Baixada S. J. da Barra Atafona (22) 2741-2516

V.C.M. Pescados Av. Beira Rio s/n – Baixada S. J. da Barra Atafona (22) 9845-0015

Josimar S. da Silva-ME. Av. Beira Rio, 79 – Baixada S. J. da Barra Atafona (22) 2741-0688Chagas Silva Com. Pescado Ltda. Av. Beira Rio, 79 – Baixada S. J. da Barra Atafona (22) 2741-0551

Sapinho Pesca e Com. Ltda. Av. Beira Rio s/n – Fav. Sapo S. J. da Barra Atafona (22) 9924-4412

D.M.N. Pescados-ME. Av. Beira Rio s/n – Baixada S. J. da Barra Atafona (22) 2741-2107

Colônia dos Pescadores Z-2 Av. N. Senhora da Penha, 58 S. J. da Barra Atafona (22) 2741-2580

A.R.P. Pescados-ME. R. Ubaldo Sena, s/n S. J. da Barra Atafona (22) 2741-2265



150 |

Atracadouro da CEHAB Praça da CEHAB, s/n S. J. da Barra Atafona

Cooperativa Arte Peixe Av. N. Senhora da Penha, s/n S. J. da Barra Atafona (22) 9941-6649

Estaleiro do Humberto Av. Beira Rio, s/n S. J. da Barra Atafona (22) 2741-4107

Estaleiro do Artista R. Joaquim de Brito Machado S. J. da Barra Atafona (22) 9984-2710

Posto Pontal Ltda. R. Alvino da Silva Lopes, 71 S. J. da Barra Atafona (22) 2741-2154

Edecivaldo Costa Mata-ME. Av. Luís Lírio, 611 Macaé Barra de Macaé (22) 2772-1080

E.P. da Rocha-ME. R. Augusto Braga, 153 Macaé Barra de Macaé (22) 2759-5459

T.A. Silva-ME. Av. Luís Lírio, 139 Macaé Barra de Macaé (22) 2772-7420

Rubnes Sanches Rangel R. Augusto Braga, 136 Macaé Barra de Macaé (22) 2762-0590

Atracadouro R. do Canal, s/n Quissamã Barra do Furado

Pier Francsico Lima Campos R. Teresópolis, s/n Rio das Ostras Boca da Barra Col. dos Pesc. Z-22 de Rio das Ostras Av. Beira Rio, 303 Rio das Ostras Boca da Barra (22) 2760-0428

Atracadouro Av. Beira Rio, s/n Rio das Ostras Boca da Barra Entreposto Municipal de Rio das Ostras R. das Andorinhas Qd.1 Lt.13 Rio das Ostras Boca da Barra Assoc. Pesc. da Lagoa de Carapebus R. Carlito Pinto, 365 Carapebus Caxangá (22) 2768-3314

Indústria Comércio Aldir Ltda. R. Benedito Lacerda, 150 Macaé Centro (22) 2767-1367

Colônia dos Pescadores R. Dr. Júlio Oliveira,148 Macaé Centro (22)2772-1700

Ki-Pesca de Macaé Ltda-ME. Av. Almirante Sodré, 724 Lj1 Macaé Centro (22) 2759-0146R. Derrussi Caetano Pescados-ME. R. João Cupertino, 27 Macaé Centro (22) 2762-7096

Mercado Municipal de Peixe R. João Cupertino, s/n Macaé Centro

P.F.R. Nogueira da Silva R. Luiza Viana, 85 Rio das Ostras Centro (22) 9837-8866

Estaleiro Rapala R. do Rosário, 462 S. J. da Barra Centro (22) 9941-6649

Colônia dos Pescadores Z-19 Av. Olavo Saldanha, 390 Campos Farol de S. Tomé (22) 2747-4525Desembarque de Pescado do Farol Av. Olavo Saldanha, s/n Campos Farol de S. Tomé Mercado Público Farol de S. Tomé Av. Olavo Saldanha, s/n Campos Farol de S. Tomé

Fábrica de Gelo Santo Amaro R. Cap. Manoel Gonçalves, 11 Campos Farol de S. Tomé (22) 2741-5155

Olivan Luís Neto Av. Olavo Saldanha, s/n Campos Farol de S. Tomé (22) 9843-5468

Marquinhos Mamão Av. Pinheiro Machado, 1074 Campos Farol de S. Tomé

Bau Carpinteiro R. Carlos Cardoso Brochado, 51 Campos Farol de S. Tomé (22) 2747-1674

de Souza Manhães-ME Av. Boa Vista, 98 Campos Farol de S. Tomé (22) 9953-6420

Atracadouro da Gamboa R. Jorge Veiga s/n Cabo Frio Gamboa

Agência da Capitãnia dos Portos R. Jorge Veiga s/n Cabo Frio Gamboa (22) 2643-2774Assoc. de Pesc. e Amigos da Gamboa R. Jorge Veiga, 1 Cabo Frio Gamboa (22) 9262-7702

E.H.S. Batista-ME R. Jane Figueira Martins, 150 Rio das Ostras Jardim Mariléia (22) 2764-7975

Atracadouro Nova Holanda Praça dos Pescadores s/n Macaé Nova Holanda

Estaleiro do Jonilson e Everton Canal Macaé-Campos Macaé Nova Holanda Delegacia da Capitânia dos Portos R. Dr. Denach de Lima, s/n Macaé Ponta de Imbetiba (22) 2772-1889Coop. Mista dos Pesc. de Macaé Ltda. Praça Jorge Marins s/n Macaé Pr. das Conchas (22) 2762-5955

Pier Pescador Antônio Miranda R. Izarina Lourenço, s/n Rio das Ostras Praia do Iate Colônia dos Pescadores Z-4 Cabo Frio R. Major Belegard s/n Cabo Frio S. Bento (22) 2647-6779

Atracadouro do S. Bento Boulevard Canal s/n Cabo Frio S. Bento

Atracadouro do Portinho R. Coronel Fereira s/n Cabo Frio S. Bento

Atracadouro Estr. do Terminal Pesqueiro Campos Ter. Pesq. Campos

Clóvis Araújo Estr. do Terminal Pesqueiro Campos Ter. Pesq. Campos (22) 2747-5292

A.J. Siqueira Barreto Estr. do Terminal Pesqueiro Campos Ter. Pesq. Campos (22) 2747-5155



151 |

Pescados S. Benedito Ltda. Av. Almte. Barroso, 906 Cabo Frio Ilha da Draga - Coral Com. de Gelo e Ser. Navais Ltda. R. José Augusto Saraiva, 29 Cabo Frio Ilha da Draga (22) 2646-7286Braspesca Industrial e Comércio Ltda. Almte. Barroso, 909 Cabo Frio Ilha da Draga (22) 2643-4164

Mercado do Peixe R. José Augusto Saraiva, s/n Cabo Frio Ilha da Draga Magalhães Rocha Pescado (Nei) Av. Almte. Barroso, 1136 Cabo Frio (22) 2643-3030Brasfish Indústria e Comércio Ltda. R. José Augusto Saraiva, 1 Cabo Frio Ilha da Draga

(22) 2645-1313

Da Hora Industria de Pesca Ltda. Av. Almte. Barroso, 905 Cabo Frio (22) 2643-1187Pescados Araújo Ltda. (Pedro do Atum) Av. Almte. Barroso, 1136 Cabo Frio (22) 9223-8243Transp. e Com.de Pesc. Magalhães Ltda. Av. Almte. Barroso, 1139 Cabo Frio (22) 2643-3030

Atracadouro do Perequê R. Franciso Bezerra, s/n Angra dos

Reis 4º Distrito Assoc. dos Pesc. Prof. e Amadores R. Franciso Bezerra, 370

Angra dos Reis 4º Distrito

Golfinho Sport Fishing-ME R. Francisco Bezerra,370 Angra dos

Reis 4º Distrito (24) 3362-4773

Atracadouro Coroa Grande Av. Gov. Amaral Peixoto, s/n Itaguai Coroa Grande Assoc. Pesc. Art. da Ilha da Madeira Estr. Joaquim Fernande, s/n Itaguai Ilha da Madeira

Atracadouro Ilha da Madeira R. José Miranda Pena Itaguai Ilha da Madeira Desembarque em Ilha das Cobras Av. Beira Rio, s/n Paraty Ilha das Cobras

Ter. Pesq. da Ilha das Cobras R. Vera Cruz, s/n Paraty Ilha das Cobras em

implantação

Colônia de Pescadores Z-18 R. José do Patrocínio, s/n Paraty Ilha das Cobras (24)3371-3088

Colônia dos Pescadores Z-16 R. Manoel V. de Siqueira, s/n Mangaratiba Itacuruça Capt. Dos Portos do Rio de Janeiro Praça Marcílio Dias, 1 Mangaratiba Itacuruça (21) 2680-7025

Desembarque em Tarituba Av. dos Bulhões, s/n Paraty Tarituba Coop. de Pesca de Angra dos Reis R. Dr. Coutinho, 8

Angra dos Reis Centro (24) 3365-4117

Cais de Santa Luzia Av. Júlio Moura, s/n Angra dos

Reis Centro - Castro Indústria e Com. de Pescado Largo da Lapa, s/n


Empresa Brasileira de Pesca Ltda. Av. da Indústria, 153


Tabela I - Relação e localização da infra-estrutura de apoio, a atividade pesqueira industrial, no Estado do Rio de Janeiro.

Estrutura CNPJ Coordenadas Latitude S Longitude W

Colônia de Pescadores de Niterói 22°55,865' 043°06,948'

Delta Mare 22°53,070' 043°07,461'

Companhia de Conserva Sulpesca 22°49,583' 043°05,685'

Faria e Motta Com. pesca Ltda. 22°55,608' 043°07,163'

Pier de Guaratiba 23°00,131' 043°38,556'

Colônia de Pescadores Z-14 42.549.345/0001-49 20°20,565' 043°42,871'

Quaker Brasil Ltda.

Assoc. dos Pesc. Art. de Sepetiba 02.609.786/0001-58 22°59,378' 043°41,333'

Funelli Rio Ponte BR Ind. de Pesc. Ltda. 08.351.265/0001-46 22°52,761’ 044°07,301’

Antiga Sardinha 88 - 22°52,378’ 043°07,398’

Associação dos Jovens Armadores do RJ - 22°52,511’ 043°06,657’

Paulo Renato de Andrade 22°52,761’ 043°07,300’

Fênix Pescado Ltda. 22°52,583’ 043°07,219’



152 |

E.B. Araújo-ME. 07.743.866/0001-31 22°19,712' 041°44,751'

Mercado de Peixe de Atafona 22°37,341' 041°01,041'

Peixaria do Deô 22°37,328' 041°01,032'

Frigorífico da Odineia 21°37,248' 041°00,873'

V.C.M. Pescados 21°37,236' 041°00,873'

Josimar S. da Silva-ME. 07.837.876/0001-36 21°37,235' 041°00,873'

Chagas Silva Com. Pescado Ltda. 01.280.672/0001-60 21°37,223' 041°00,865'

Sapinho Pesca e Comércio Ltda. 21°37,214' 041°00,861'

D.M.N. Pescados-ME. 21°37,313' 041°01,257'

Colônia dos Pescadores Z-2 03.911.121/0001-83 21°37,328' 041°01,257'

A.R.P. Pescados-ME. 01.383.294/0001-40 21°37,439' 041°01,303'

Atracadouro da CEHAB 21°37,348' 041°00,889'

Cooperativa Arte Peixe 08.992.194/0001-60 21°37,329' 041°01,122'

Estaleiro do Humberto 21°37,638' 041°01,363'

Estaleiro do Artista 21°37,635' 041°01,365'

Posto Pontal Ltda. 30.906.118/0001-07 21°37,329' 041°01,124'

Edecivaldo Costa Mata-ME. 40.221.865/0001-67 22°21,871' 041°46,460'

E.P. da Rocha-ME. 05.970.708/0001-99 22°21,804' 041°46,606'

T.A. Silva-ME. em andamento 22°22,107' 041°46,531'

Rubnes Sanches Rangel 31.904.865/0002-97 22°31,725' 041°56,482'

Atracadouro 22°05,644' 041°08,306'

Pier Francsico Lima Campos 22°31,967' 041°56,287'

Col. dos Pesc. Z-22 de Rio das Ostras 05.247.744/0001-29 22°31,886' 041°56,135'

Atracadouro 22°31,819' 041°56,148'

Entreposto Municipal de Rio das Ostras em andamento 22°31,759' 041°56,145'

Assoc. Pesc. da Lagoa de Carapebus 22°11,191' 041°39,403'

Indústria Comércio Aldir Ltda. 29.698.248/0001-50 22°22,529' 041°46,401'

Colônia dos Pescadores 30.405.179/0001-28 22°22,601' 041°46,443'

Ki-Pesca de Macaé Ltda-ME. 04.736.619/0001-10 22°22,538' 041°46,501'

R. Derrussi Caetano Pescados-ME. 39.234.364/0001-71 22°22,552' 041°46,421'

Mercado Municipal de Peixe 22°22,518' 041°46,447'

P.F.R. Nogueira da Silva 09.640.990/0001-05 22°31,425' 041°56,243'

Estaleiro Rapala 22°02,542' 041°02,960'

Colônia dos Pescadores Z-19 03.754.910/0001-58 22°02,566' 041°02,934'

Desembarque de Pescado do Farol 22°02,504' 041°02,874'

Mercado Público Farol de S. Tomé 22°02,479' 041°02,893'

Fábrica de Gelo Santo Amaro inativa 22°02,741' 041°02,985'

Olivan Luís Neto 22°21,796' 041°46,636'

Marquinhos Mamão 22°03,124' 041°04,195'

Bau Carpinteiro 22°03,057' 041°04,165'

de Souza Manhães-ME 01.472.314/0001-50 22°02,981' 041°04,082'

Atracadouro da Gamboa 22°52,635' 042°01,193'

Agência da Capitãnia dos Portos 22°52,675' 042°01,186'

Assoc. de Pesc. e Amigos da Gamboa 22°52,446' 042°01,068'

E.H.S. Batista-ME 04.576.850/0001-92 22°29,976' 041°55,324'

Atracadouro Nova Holanda 22°21,473' 041°46,428'

Estaleiro do Jonilson e Everton 22°21,723' 041°46,657'

Delegacia da Capitânia dos Portos 22°23,187' 041°46,264'

Coop. Mista dos Pesc. de Macaé Ltda. 26.697.406/0001-57 22°22,462' 041°46,428'

Pier Pescador Antônio Miranda 22°31,752' 041°56,482'

Colônia dos Pescadores Z-4 Cabo Frio 22°25,528' 042°00,780'



153 |

Atracadouro do S. Bento 22°52,521' 042°00,844'

Atracadouro do Portinho 22°52,632' 042°01,405'

Atracadouro 22°04,243' 041°08,921'

Clóvis Araújo 22°04,199' 041°09,000'

A.J. Siqueira Barreto 05.476.893/0001-60 22°04,196' 041°08,987'

Pescados S. Benedito Ltda. - 22°52,923’ 042°00,446’

Coral Com. de Gelo e Serviços Navais Ltda. 39.513.007/0001-42 22°52,472’ 042°01,453’

Braspesca Industrial e Comércio Ltda. 22°52,418’ 042°01,495'

Mercado do Peixe 22°52,533’ 042°01,384’

Magalhães Rocha Pescado (Nei) 03.922.271/0001-92 22°32,540’ 042°01,381’

Brasfish Indústria e Comércio Ltda. 29.002.086/0001-73 22°52,560’ 042°01,373’

Da Hora Industria de Pesca Ltda. 29.944.347/0001-49 22°52,903’ 042°00,446’

Pescados Araújo Ltda. (Pedro do Atum) 05.819.547/0001-37 22°52,892’ 042°00,457’

Transp. e Com.de Pesc. Magalhães Ltda. 27.597.194/0001-00 22°52,993’ 042°00,471’

Atracadouro do Perequê 23°01,084' 044°31,791'

Assoc. dos Pesc. Prof. e Amadores 10.353.187/0001-60 23°01,210' 044°31,992'

Golfinho Sport Fishing-ME 08.262.923/0001-23 23°01,210' 044°31,992'

Atracadouro Coroa Grande 22°54,304' 043°52,031'

Assoc. Pesc. Art. da Ilha da Madeira 22°55,023' 043°50,727'

Atracadouro Ilha da Madeira 22°55,263' 043°51,043'

Desembarque em Ilha das Cobras 23°13,584' 044°42,045'

Terminal Pesqueiro da Ilha das Cobras 23°13,445' 044°42,761'

Colônia de Pescadores Z-18 30.320.816/0001-63 23°13,418' 044°42,894'

Colônia dos Pescadores Z-16 22°55,010' 043°54,672'

Capt. dos Portos do Rio de Janeiro 22°55,027' 043°54,611'

Desembarque em Tarituba 23°02,736' 044°35,730'

Cooperativa de Pesca de Angra dos Reis 28.504.462/0001-65 23°00,507’ 044°18,826’

Cais de Santa Luzia - 23°00,539’ 044°18,635’

Castro Indústria e Comércio de Pescado 31.380.576/0001-96 23°00,739’ 044°19,031'

Empresa Brasileira de Pesca Ltda. 28.502.706/0001-70 23°00,507’ 044°18,824’ Tabela II – Relação, CNPJ e coordenadas da infra-estrutura de apoio, a atividade pesqueira industrial, no Estado do Rio de Janeiro.

Estrutura

Capacidade Instalada Atividade

Gelo (t./dia)

Diesel (t./mês) Des Com Abs Fri Ben Est Lj Etr Man

Colônia de Pescadores de Niterói x Delta Mare x Comp. de Conserva Sulpesca x Faria e Motta Com. pesca Ltda. 20 x Pier de Guaratiba x Colônia de Pescadores Z-14 x Quaker Brasil Ltda. x Assoc. Pesc. Art. de Sepetiba x x Funelli Rio Ponte BR Ind. Pesc. Ltda. 4 120 x x x x Antiga Sardinha 88 63 2.250 x x x Assoc. Jovens Armadores do RJ 24 540 x Paulo Renato de Andrade 6 60 x x x x Fênix Pescado Ltda. - 128 x x x x E.B. Araújo-ME. x x Mercado de Peixe de Atafona x Peixaria do Deô x x x Frigorífico da Odineia x x



154 |

V.C.M. Pescados x x x Josimar S. da Silva-ME. x x Chagas Silva Com. Pesc. Ltda. x x Sapinho Pesca e Comércio Ltda. x x x D.M.N. Pescados-ME. x x Colônia dos Pescadores Z-2 x A.R.P. Pescados-ME. x Atracadouro da CEHAB x Cooperativa Arte Peixe x Estaleiro do Humberto x Estaleiro do Artista x x x Posto Pontal Ltda. x Edecivaldo Costa Mata-ME. x E.P. da Rocha-ME. x x T.A. Silva-ME. x Rubnes Sanches Rangel 26 70 x x Atracadouro Pier Francsico Lima Campos x Col. Pesc. Z-22 Rio das Ostras x Atracadouro Entrep. Mun.l de Rio das Ostras x x x x Assoc. Pesc. Lagoa Carapebus x Indústria Comércio Aldir Ltda. 20 x Colônia dos Pescadores x Ki-Pesca de Macaé Ltda-ME. x R. Derrussi Caetano Pesc.-ME. x Mercado Municipal de Peixe x x P.F.R. Nogueira da Silva 32 x Estaleiro Rapala x Colônia dos Pescadores Z-19 x Desembarque de Pesc. do Farol x Merc. Público Farol de S. Tomé x x Fábrica de Gelo Santo Amaro x Olivan Luís Neto x Marquinhos Mamão x Bau Carpinteiro x de Souza Manhães-ME 3 x Atracadouro da Gamboa Agência da Capitãnia dos Portos Assoc. Pesc. e Amigos Gamboa x x E.H.S. Batista-ME 48 x Atracadouro Nova Holanda Estaleiro do Jonilson e Everton x Del. da Capitânia dos Portos Coop. Mista Pesc. Macaé Ltda. 20 120 x x Pier Pescador Antônio Miranda x Colônia dos Pesc. Z-4 Cabo Frio x Atracadouro do S. Bento Atracadouro do Portinho x Atracadouro Clóvis Araújo A.J. Siqueira Barreto 16 x Pescados S. Benedito Ltda. - - x x x x Coral Com. Gelo Ser. Navais Ltda. 18 - x x x x Braspesca Ind. e Com. Ltda. 13 - x x x



155 |

Mercado do Peixe - - Magalhães Rocha Pescado (Nei) 15 110 x x x x Brasfish Indústria e Com. Ltda. 9 75 x x x x Da Hora Industria de Pesca Ltda. 15 145 x x x x Pesc. Araújo Ltda. (Pedro do Atum) 75 132 x x x x Transp. e Com.de Pesc. Magalhães Ltda. 5 60 x x x x Atracadouro do Perequê Assoc. dos Pesc. Prof. e Amadores x Golfinho Sport Fishing-ME x Atracadouro Coroa Grande x Assoc. Pesc. Art. Ilha da Madeira x x Atracadouro Ilha da Madeira x Desemb. Ilha das Cobras x Terminal Pesq. Ilha das Cobras x x x x Colônia de Pescadores Z-18 x Colônia dos Pescadores Z-16 x Capt. dos Portos Rio de Janeiro Desembarque em Tarituba x Coop. Pesca de Angra dos Reis 2 40 x x x Cais de Santa Luzia - - Castro Ind. e Com. de Pescado 80 - x x x Emp. Brasileira de Pesca Ltda. 26 - x x x

Tabela III – Relação, capacidade e tipo de relacionamento da infra-estrutura de apoio, a atividade pesqueira industrial, no Estado do Rio de Janeiro.



156 |



157 |



158 |

Os resultados mostram que os pontos de desembarque pesqueiro encontram-

se concentrados na costa norte do estado do Rio de Janeiro. Essa dispersão é

resultado de um maior numero de empresas particulares de pesca, em sua maioria

de pequeno-médio porte, que possuem entrepostos privados e da ausência do poder

público no fornecimento de uma infra-estrutura pública de qualidade, que pudesse

concentrar esse desembarque. Essa realidade modifica-se no litoral sul com a

existência de um terminal pesqueiro público em Angra dos Reis, que congrega boa

parte dos desembarques da frota industrial da região. Uma realidade semelhante

ocorre na região metropolitana do estado. Onde o um grupo de armadores de pesca

concentram seus desembarques no antigo Cais da Fábrica da Sardinha 88, na Ilha

da Conceição, no município de São Gonçalo (Figura 1).

A distribuição dos postos de abastecimento marítimo não leva em

consideração os postos que abasteciam basicamente embarcações de laser ou

esportivas. Neste quesito, o mesmo padrão encontrado para os pontos de

desembarque se mantém para os pontos de abastecimento. Com a região da costa

norte fluminense possuindo uma concentração no município de Cabo Frio foram

encontradas inúmeras firmas que fornecem esse tipo de apoio (Figura 2).

Em relação às unidades frigoríficas, destinadas ao congelamento de pescado,

diversas empresas de pequeno e médio porte estão se instalando na região da costa

norte, mais precisamente no Município de Macaé, para o atendimento às empresas

do ramo de petróleo e gás, fornecendo produtos congelados para embarcações de

apoio e plataformas (Figura 3).

Figura 1 - Distribuição das estruturas de desembarque pesqueiro industrial, por região, para o Estado do Rio de Janeiro.

Norte55%Metropolitana

21%

Sul24%



159 |

Figura 2 - Distribuição das estruturas de abastecimento de combustível marítimo, para a frota pesqueira industrial, por região, para o Estado do Rio de Janeiro.

Figura 3 - Distribuição das câmaras frigoríficas, destinadas a produção do desembarque pesqueiro industrial, por região, para o Estado do Rio de Janeiro.

O beneficiamento do pescado segue o mesmo perfil observado para as firmas

frigoríficas. Uma vez que, em sua maioria, essas empresas frigoríficas de pequeno e

médio porte também realizam o beneficiamento primário, filetando e cortando em

postas os peixes ou descascando os camarões antes do congelamento (Figura 4).

Figura 4 - Distribuição das empresas de beneficiamento pesqueiro, por região, para o Estado do Rio de Janeiro.

Os demais itens abordados como estaleiros, lojas de apoio à pesca e

manutenção das embarcações encontram-se espalhados. Ocorrem próximo as

áreas de desembarque, porém não de forma setorizada. No caso dos estaleiros, sua

maioria é composta por carpinteiros autônomos. Todos aqui listados têm capacidade

Norte56%Metropolitana

22%

Sul22%

Norte75%

Metropolitana14%

Sul11%

Norte68%

Metropolitana27%

Sul5%



160 |

não só de reparos como também de construção de embarcações pequenas e

médias. As lojas de apoio à pesca comercial estão da mesma forma espalhadas pelo

entorno dos pontos de desembarque. Quanto à manutenção, ela é realizada em sua

maioria por profissionais autônomos que não possuem vinculação exclusiva com o

setor, e normalmente se dá nos estaleiros ou nas regiões de atracamento.


A atividade pesqueira fluminense tem associada a ela uma grande rede de

empresas e profissionais autônomos que prestam serviços ao setor. Entretanto, uma

parte considerável está na informalidade, com empresas sem CNPJ ou com serviços

autônomos.

A regionalização da infra-estrutura representa a realidade da atividade

pesqueira local. O sul do estado, com uma pescaria direcionada basicamente a

captura de sardinha-verdadeira e camarão-rosa, tem os desembarques

concentrados em locais onde a produção de sardinha tenha facilidade de ser

transportada, em grandes quantidades, aos caminhões e encaminhadas às

indústrias de enlatados na Região Metropolitana e os barcos rapidamente

abastecidos de gelo para retornar à pescaria. Já a pescaria de camarão e sua fauna

acompanhante, em volumes bem menores, são absorvidas pelo mercado local

(principalmente durante as temporadas turísticas) ou conduzidas para São Paulo e

CEASA.

A Região Metropolitana comporta a pesca mais empresarial, com um número

mais reduzido de empresas, mas constituído por empreendimentos de maior porte. A

frota atua sobre camarões, sardinhas, atuns e afins e peixes diversos. Essa pescaria

sustenta a indústria de enlatados de sardinhas e atuns, abastece o mercado local,

atende a parte do mercado externo e é comercializada na CEASA.

A Região Norte apresenta particularidades municipais. A pesca de Cabo Frio

é direcionada principalmente a peixes de fundo duro e dourados. Nesta região

encontramos diversas pequenas e médias empresas, com uma boa infra-estrutura

associada. Esse pescado de alto valor agregado está assim distribuído: parte fica no

mercado local (principalmente na temporada de turismo), parte é exportada por via

aérea e o excedente transportado para ser comercializado na CEASA. Essas



161 |

empresas possuem uma boa infra-estrutura instalada que atende não só a frota

local, como também embarcações do Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina e da

região Metropolitana do estado. Em Macaé a frota desembarca espécies capturadas

em mar aberto, tais como dourados, meças e espadas. Essa produção é beneficiada

por empresas locais e encaminhada para atender o mercado off shore das

embarcações e plataformas ligadas à atividade de exploração de petróleo e gás.

Mais ao norte, em Atafona, existe uma forte pescaria realizada por uma frota que

opera com redes de emalhe, que captura peixes de fundo lamoso e arenoso e

quando trabalha boiada pesca espécies pelágicas, tais como enchovas e sororocas.

Essa produção é endereçada ao mercado de Vitória (ES), Salvador (BA), consumida

no comercio local (também com maior demanda em épocas de turismo) e em parte

conduzida a CEASA.

Podemos observar que não existe um plano de políticas publicas visando o

desenvolvimento do setor pesqueiro como uma atividade da relevância que deve ter

o Rio de Janeiro. A infra-estrutura existente de apoio a pesca é resultado de

iniciativas particulares de empresários e profissionais que vêem no setor um negócio

promissor.



162 |

BASES LEGAIS PARA A ATUAÇÃO DA PESCA FLUMINENSE Ana Maria Rodrigues Beatriz Corrêa de Freitas Daniela Sarcinelli Occhialini Marcelo Vianna

Órgão Públicos

Os órgãos do governo relacionados nesta seção atuam para promover a

gestão dos recursos pesqueiros brasileiros. Este processo tenta conciliar os

objetivos ligados à produção e à conservação. Em outras palavras, os recursos

pesqueiros são bens ambientais da União, ou seja, de domínio público, sendo

responsabilidade do Estado brasileiro sua conservação, que se torna o gestor

desses bens, em prol dos interesses da sociedade, através de seus órgãos e

instituições.

A cada instituição são delegadas competências que envolvem, entre outras

ações, a elaboração de medidas que regulamentam o exercício da pesca

(ordenamento pesqueiro), bem como a implementação de outros instrumentos de

gestão, tais como, o licenciamento de profissionais, o permissionamento de

embarcações, a fiscalização da atividade pesqueira e a aplicação de punição às

infrações previstas pela legislação vigente.

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

O Ministério do Meio Ambiente foi criado durante o governo do Presidente

José Sarney, no ano de 1985, sendo então chamado de “Ministério do

Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente”. A denominação atual só foi

estabelecida em 1999. Ao Ministério do Meio Ambiente cabe fiscalizar e propor

políticas públicas de preservação, conservação e utilização sustentável dos

ecossistemas naturais e recursos ambientais.

Sede Esplanada dos Ministérios, Bloco B, do 5º ao 9º andar – Distrito Federal – Brasília Site: www.mma.gov.br



163 |

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente foi instituído pela Lei nº 6.938 de

1981, sendo criado como órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do

Meio Ambiente (SISNAMA), que tem como órgão executor o IBAMA. Entre as

responsabilidades do CONAMA está a de estabelecer normas, critérios e padrões

relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, objetivando o

uso racional dos recursos ambientais.

Site: www.mma.gov.br/port/conama

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

é um órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, sendo responsável pela

preservação e conservação dos recursos naturais. Suas principais atribuições

relacionadas à atividade pesqueira são: avaliação de impactos ambientais e suas

conseqüências para os estoques; fiscalização do meio ambiente e aplicação das

penalidades administrativas; monitoramento dos recursos pesqueiros classificados

como sobrexplotados e ameaçados de extinção, definição de normas, critérios e

padrões para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Sede

IBAMA - SCEN Trecho 2 - Ed. Sede Cx. Postal nº 09870 - CEP 70818-900 - Brasília-DF Tel. 61-3316-1212 Site: www.ibama.gov.br

Superintendência Estadual/RJ Praça Quinze nº 42, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro Telefone: (21) 3077-4287 / 3077- 4284 Site: www.ibama.gov.br/rj



164 |

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Este é o mais novo órgão ambiental do governo brasileiro, tendo sido fundado

em agosto de 2007. O Instituto Chico Mendes está vinculado ao Ministério do Meio

Ambiente, sendo responsável pela gestão das Unidades de Conservação brasileiras.

Assim é de sua competência implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as

Unidades de Conservação instituídas pela União.

Sede

EQCW 103/104, Bloco C, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste CEP: 70.670-350, Brasília – DF Telefone: (61) 3341- 9101 Site: www.icmbio.gov.br

Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (CEPSUL)

O Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e

Sul era um Centro Especializado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), atualmente, redirecionado para integrar a

estrutura do recém criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

(ICMBio). O CEPSUL desenvolve pesquisas e estudos relacionados à biologia

pesqueira, ecossistemas marinho-costeiros, bioestatística, áreas protegidas,

espécies ameaçadas, dentre outras, em apoio à gestão pesqueira, com o objetivo de

estimar os limites de explotação que permitam manter a sustentabilidade no uso do

recurso. Tem por objetivo assessorar o IBAMA e o ICMBio na elaboração e

implementação das medidas de gestão para os recursos pesqueiros marinhos e

estuarinos, visando tanto sua conservação quanto a preservação.

Sede

Av. Ministro Victor Konder, 374 - Centro – Itajaí – Santa Catarina CEP: 88.301-700 Tel/Fax: (47) 3348-6058 e-mail: [email protected] Site:www.ibama.gov.br/ recursos pesqueiros



165 |

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)

Criada para servir à sociedade no combate aos crimes ambientais. Cabe à

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente fazer cumprir as legislações ambientais

em vigor através da investigação policial e da abertura de processo criminal para

aqueles que cometerem crime ambiental.

Sede

Largo da Cancela nº 275 – São Cristóvão – Rio de Janeiro Telefone: (21) 3860-9030

Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAA)

Com a edição da Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, o Ministério da

Agricultura e do Abastecimento passa a ser denominado Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento (MAPA). As mudanças vão além do nome, e o MAPA

passa a não ser mais responsável por assuntos ligados à gestão pesqueira, os quais

entre 1998 e 2003, passaram a ser coordenados pelo seu extinto Departamento de

Pesca e Aqüicultura (DPA), no que se refere às questões de fomento à atividade, até

que suas atribuições fossem repassadas à Secretaria Especial de Aqüicultura e

Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), em 2003.

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR)

Criada no ano de 2003 com o objetivo de assessorar o Presidente da

República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento da

produção pesqueira e aqüícola. Entre suas competências estão: promover medidas,

programas e projetos de desenvolvimento e apoio à pesca artesanal e industrial;

coordenar o Registro Geral de Pesca; gerenciar os recursos pesqueiros altamente

migratórios, além daqueles recursos considerados subexplotados ou inexplorados e

orientar as atividades referentes à infra-estrutura de apoio à produção e circulação

do pescado.

Sede Esplanada dos Ministérios, Bloco D – Distrito Federal – Brasília Telefone: (61) 3218-3838 e-mail: [email protected] site: www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seap



166 |

Escritório Estadual

Av. Rodrigues Alves, 129 sala 904/906 – Centro – Rio de Janeiro Telefone: (21) 2233-3321 / 2213-3321 ramal 1901 e-mail: [email protected]

Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

A Secretaria de Inspeção do Trabalho é um órgão vinculado ao Ministério do

Trabalho e Emprego, tendo como principais competências fiscalizar o cumprimento

das legislações trabalhistas, inspecionar os locais de trabalho e promover o

cumprimento de normas que garantam a saúde e a segurança do trabalhador.

Sede

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 1º andar, Sala 176 – Distrito Federal – Brasília Telefone: (61) 3317-6174 / 3317-6273 Site do Ministério do Trabalho e Emprego Site: www.mte.gov.br

Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE)

A Superintendência do Desenvolvimento da Pesca foi criada em 1962 com o

objetivo de fomentar a pesca nacional. Em 1989 a SUDEPE foi extinta, tendo sido

repassadas suas atribuições ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que em 1998 compartilhou parte dessas

competências, como já mencionado, com o Departamento de Pesca e Aqüicultura

(DPA) do antigo MAPA. A partir de 2003, estas atribuições foram transferidas para

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP/PR).

A Pesca e a Gestão dos Recursos Pesqueiros

A Pesca

A pesca é a prática da captura de seres vivos no ambiente aquático marinho,

estuarino ou continental, denominada de “explotação”, quando com fins econômicos

(comercial) é realizada por pescadores profissionais (industriais ou artesanais).

Quando ocorre com fins desportivos ou de lazer por pescadores amadores e é

classificada como pesca amadora ou não comercial. A categoria não-comercial

também inclui a pesca com fins científicos e a por necessidade de alimentação ou



167 |

subsistência. Logo, conforme demonstrado pelo esquema abaixo, a pesca sempre

empreende certo esforço para a obtenção do produto. Assim, de forma bem

simplificada, podemos considerar que:

Pesca ⇒ Captura ⇒ Esforço ⇒ Rendimento Captura/Esforço = Rendimento (Kg/h; Kg/lance; Kg/nº anzóis)

A Gestão Ambiental e dos Recursos Pesqueiros

A constituição Federal de 1988 (art. 225) co-responsabilizou o Estado e a

sociedade quanto ao dever de defender e preservar o meio ambiente. Em outras

palavras, embora seja atribuição de Estado a elaboração e execução das políticas

públicas, a realidade atual possibilita que diferentes grupos de interesses interfiram

no processo e desempenhem papel significativo nas decisões assumidas. Logo, a

construção de medidas reguladoras do uso de recursos ambientais, que incluem os

recursos pesqueiros e a ocupação do espaço natural no Brasil, deve ocorrer a partir

de acordos político-institucionais - a chamada co-gestão (RODRIGUES, 2007). O

processo, apesar de legítimo, é complexo, especialmente em função de implicar,

fundamentalmente, na construção de um modelo cooperativo entre os diversos

níveis e setores do governo, e deste, com a sociedade (BRASIL, MMA, 2006).

Ainda, a Constituição Federal veda a privatização dos recursos pesqueiros

como um todo, mas permite sua apropriação privada, quando da utilização de suas

partes, por serem necessárias à reprodução social e material da sociedade brasileira

e isto é feito por meio do licenciamento dos produtores (MARRUL-FILHO, 2003). A

permissão ou licença é o ato precário e discricionário pelo qual o Estado autoriza um

produtor privado a produzir, a partir de bens ambientais que, por força constitucional,

pertencem ao Estado.

Segundo Sachs (1994), a noção de gestão está relacionada à tentativa de

conciliar os objetivos ligados à esfera da produção e aos da conservação da

natureza e envolve um conjunto de problemas que dizem respeito tanto a uma

relação de apropriação do objeto da gestão (recurso renovável, gleba cultivada,

ecossistema, etc.), quanto à dimensão das finalidades atribuídas ao esforço de

gestão (produção, lucro, conservação, etc.).



168 |

Para Sem & Nielsen (1996), o processo de gestão de recursos pesqueiros

nada mais é do que o arranjo político-institucional em que as responsabilidades pela

regulação de sua utilização são compartilhadas entre os próprios usuários e o

Estado.

Assim, a análise histórica do processo de legalização da atividade pode ser

facilmente associada ao momento político vivido pelo país. Entre as décadas de 60 e

80, a pesca extrativa viveu um momento de euforia, quando foi criada a

Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), por meio da Lei

Delegada nº 10/62. Posteriormente, foi publicado o Decreto-Lei nº 221/67, que

previu a adoção de uma Política Pesqueira Nacional, incluindo mecanismos de

incentivos fiscais, por ser então considerada uma prioridade de governo. Entretanto,

a visão meramente desenvolvimentista prevaleceu durante muitos anos,

favorecendo o aumento do esforço de pesca aplicado sobre os recursos e os

primeiros problemas e conflitos foram detectados, o que possivelmente, contribuiu

ao fracasso das políticas públicas adotadas para o setor no período.

Posteriormente, ao final da década de 80 e durante os anos 90, ocorreram

algumas mudanças significativas no quadro político nacional, com a definição de um

conjunto de macro políticas que reorientaram a prática das atividades que eram

operadas no país de forma ampla, incluindo a pesca, especialmente, com a

promulgação da Constituição Federal de 1988, e a abordagem contida em seu artigo

225.

Outras medidas, como a definição das Políticas Nacionais de Meio Ambiente

(Lei nº. 6.938 de 31 de agosto de 1981), de Gerenciamento Costeiro (Lei Nº 7.661,

de 16 de maio de 1988) e a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza – SNUC, Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, também

merecem destaque. Além delas, outras igualmente balizadoras foram também

definidas, como o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento

ambiental, dispostos na Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997, a

Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998) e o Decreto que

a regulamentava (Dec. nº 3.1179 de 21 de setembro de 1999), recém revogado e

substituído pelo Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008. A Lei nº 9.537 de 11 de

dezembro de 1997 e o Decreto nº 2.596 de 18 de maio de 1998 que a regulamenta,

estabelecem os critérios para a segurança do tráfego aquaviário em águas



169 |

jurisdicionais brasileiras; a Lei nº 8.617 de 04 de janeiro de 1993 e os Decretos nºs

4.810 de 10 de agosto de 2003 e 4.983 de 10 de fevereiro de 2004, ambos

relacionados à soberania nacional, incluem em seus critérios as questões

relacionadas às áreas onde a pesca é praticada.

As listas que indicam as espécies ameaçadas de extinção, chamadas de

listas vermelhas, também funcionam como ferramenta legal essencial para a

preservação das espécies. Elas constituem um importante instrumento de política

ambiental ao possibilitarem o estabelecimento de programas prioritários para a

proteção da biodiversidade, fornecendo subsídios para a formulação de políticas de

fiscalização, criação de Unidades de Conservação e definição sobre a aplicação de

recursos técnicos, científicos, humanos e financeiros em estratégias de recuperação

da fauna e flora ameaçadas.

No caso dos recursos pesqueiros a Instrução Normativa MMA nº 05 de 21 de

maio de 2004, alterada pela Instrução Normativa MMA nº 52, de 8 de novembro e

2005, ambas baseadas em compromissos assumidos pelo Brasil junto à comunidade

internacional, relacionados à conservação da vida aquática, como signatário que é

da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, promulgada pelo Decreto n°

2.519, de 16 de março de 1998; e da Convenção sobre o Comércio Internacional

das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES,

promulgada pelo Decreto n° 92.446, de 7 de março de 1986, são exemplos da

mudança de paradigma, que lentamente ocorria no seio da nação brasileira.

Algumas espécies de peixes, entretanto, apesar de exibirem grande

vulnerabilidade, não foram incluídas no anexo I das referidas Instruções Normativas,

o que lhes concederia o “status” de ameaçadas, tornando sua captura proibida.

Neste caso, o IBAMA as incluiu em normas específicas, que também impede sua

exploração legal. Os exemplos mais conhecidos são os meros (Epinephelus itajara),

protegidos pela Portaria IBAMA nº 42, de 19 de setembro de 2007, por 5 anos e os

chernes poveiros (Polyprion americanus), protegidos pela Instrução Normativa MMA

nº 37, de 06 de outubro de 2005, por 10 anos.

Os princípios e as diretrizes para a implementação da Política Nacional da

Biodiversidade, constantes do Decreto n° 4.339, de 22 de agosto de 2002 e ainda, a

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, de 10 de dezembro de



170 |

1982, de natureza multilateral e abrangência global. No caso brasileiro, a adesão se

deu ainda em 1982, mas o ano de entrada em vigor foi em 1995, a partir da

publicação do Decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995. O objetivo principal foi o de

estabelecer um novo regime legal abrangente para os mares e oceanos e, no que

concerne às questões ambientais, estabelecer regras práticas relativas aos padrões

ambientais, assim como o cumprimento dos dispositivos que regulamentam a

poluição do ambiente marinho; promover a utilização eqüitativa e eficiente dos

recursos naturais, a conservação dos recursos vivos e o estudo, a proteção e a

preservação do meio marinho.

No conjunto, todas estas compõem o arcabouço legal, dentre outras medidas

existentes de abrangência nacional, que balizam a ocupação e a utilização de

espaços e dos recursos naturais em território nacional, sendo de certa forma, todas

também aplicáveis à pesca.

Entretanto, apesar de avanços legais significativos para a área ambiental,

desde o final da década de 80 (tabela I), nos últimos anos da década de 90, verifica-

se nova mudança de tendências e o quadro político predominante se altera,

aumentando o acirramento de posições entre usuários dos recursos que buscam

formas de reaver os subsídios governamentais perdidos e outros grupos da

sociedade. Em função disto, uma abordagem dicotômica foi adotada para a gestão

de recursos pesqueiros no Brasil (Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003 e Decreto nº

5.583 de 16 de novembro de 2005), caracterizando o conflito de paradigmas neste

processo, o que favoreceu um cenário de disputa institucional e de visões

diferenciadas no controle da gestão, inicialmente, entre IBAMA/MMA e DPA/MAPA e

a partir de 2003, entre IBAMA/MMA e SEAP/PR.



171 |

Tabela I – Legislação Federal ambiental, com aplicação à Pesca.

Categoria Origem Nº Data Abrangência Tema Ementa

Decreto PR 24.643 10/7/1934 Nacional Código de Águas Institui o Código das Águas.

Lei Congresso Nacional 1.283 18/12/1950 Nacional Fiscalização Sanitária

Torna obrigatória a fiscalização sanitária de qualquer produto de origem animal, incluindo-se o pescado e seus derivados, podendo o procedimento ser realizado em qualquer etapa de beneficiamento do produto.

Lei Congresso Nacional 2.419 10/2/1955 Nacional Fiscalização Costeira Cria e define os objetivos da Patrulha Costeira

Decreto-Lei PR 221 28/2/1967 Nacional Código de Pesca Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.

Decreto PR 64.063 5/2/1969 Nacional Fiscalização Costeira Regulamenta a Lei nº 2.419/55

Decreto PR 64.618 2/6/1969 Nacional Regras de trabalho à bordo Aprova o regulamento de trabalho a Bordo de embarcaçõespesqueiras.

Lei PR 6.902 27/4/1981 Nacional Regulamenta SNUC Regulamenta a criação de Estações Ecológicas e Áreas deProteção Ambiental.

Lei Congresso Nacional 6.938 31/8/1981 Nacional Política Nacional Meio Ambiente

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências

Decreto PR 92.446 7/3/1986 Nacional CITES Promulga a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção

Lei Congresso Nacional 7.661 16/5/1988 Nacional Política Nacional de Gerenciamento Costeiro

Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

CF Congresso Nacional 5/10/1988 Nacional Carta Magma do BrasilArt. 225, considera o meio ambiente, ecologicamente equilibrado, um direito de todos, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida

Lei Congresso Nacional 7.889 23/11/1989 Nacional Fiscalização Sanitária Complementa e modifica determinados termos da Lei nº. 1.283/1950

Lei Congresso Nacional 8.617 4/1/1993 Nacional Soberania Nacional Estabelece limites sobre o mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continetal brasileira.

Lei PR 8.630 25/2/1993 Nacional Portos Lei dos Portos. Estabelece normas para a exploração dos portos einstalações portuárias.

Lei Congresso Nacional 9.059 13/6/1995 Nacional Código de Pesca Altera determinados termos do Decreto-Lei nº. 221/1967 (Código de Pesca).

Decreto PR 1.530 22/6/1995 Nacional Direitos do MarDeclara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982

Lei PR 7.542 26/9/1996 Nacional Pesquisa/Exploração/ Remoção Bens afundados

Trata da pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas oubens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águasjurisdicionais brasileiras.

Lei PR 9.433 8/1/1997 Nacional PNRH Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o SistemaNacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Lei Congresso Nacional 9.537 11/12/1997 Nacional Tráfego Aquaviário Estabelece normas e critérios que promovam segurança do tráfego aquaviário em águas jurisdicionais brasileiras.

Resolução CONAMA/MMA 237 19/12/1997 Nacional Licenciamento Ambiental Estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental

Lei Congresso Nacional 7.679 23/11/1998 Nacional Pesca Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências

Decreto PR 2.519 16/3/1998 Nacional Biodiversidade Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992

Decreto PR 2.596 18/5/1998 Nacional Tráfego Aquaviário Estabelece os critérios para a segurança do tráfego aqüaviário em águas jurisdicionais brasileiras

Lei Congresso Nacional 9.605 12/2/1998 Nacional Crimes AmbientaisDispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Decreto PR 3.179 21/9/1999 Nacional Crimes Ambientais Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Lei Congresso Nacional 9.985 18/7/2000 Nacional Unidades de ConservaçãoRegulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Lei Congresso Nacional 10.166 27/12/2000 Nacional Pesquisa/Exploração/ Remoção Bens afundados

Altera determinados termos da Lei nº. 7.542/1986, que trata dapesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bensafundados, submersos, encalhados e perdidos em águasjurisdicionais brasileiras.

MP PR 2.186-16 23/8/2001 Nacional Biodiversidade

Regulamenta o artigo 225 da Constituição e os artigos 1º, 8º, 10º,15º e 16º da Convenção sobre Diversidade Biológica. Estabelece osprocedimentos e as normas para o acesso ao patrimônio genético,a proteção deste patrimônio e o acesso ao conhecimento tradicionalassociado a ele.

MP PR 2.163-41 23/8/2001 Nacional Crimes AmbientaisAcrescenta dispositivo à Lei nº. 9.605/1998, que estabelece asresponsabilidades penais, administrativas e civis daqueles quecometerem crime ambiental.

MP PR 62 22/8/2002 Nacional Crimes AmbientaisAltera determinados termos da Lei nº. 9.605/1998, que estabeleceas responsabilidades penais, administrativas e civis daqueles quecometerem crime ambiental.

Decreto PR 4.339 22/8/2002 Nacional Biodiversidade Institui Princípios e Diretirzes para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade.

Lei Congresso Nacional 10.683 28/5/2003 Nacional Gestão Pesqueira Dispõe sobre organização da Presidência da República, dos Ministérios, e dá outras providências.

Decreto PR 4.810 19/8/2003 Nacional Áreas de Pesca/Soberania Nacional

Estabelece normas para operação de pesqueiras nas zonasbrasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais, e dá outras providências.

Decreto PR 4.983 10/2/2004 Nacional Soberania Nacional Estabelece os pontos apropriados para o traçado das Linhas de Base Retas ao longo da costa brasileira e dá outras providências.

Decreto PR 5.069 5/5/2004 Nacional Gestão Pesqueira

Regulamenta a Lei nº. 10.683/2003, que dispõe sobre aorganização da Presidência da República e dos Ministérios, criando,entre outros órgãos a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca daPresidência da República (SEAP/PR).

IN MMA 5 21/5/2004 NacionalEspécies

Ameaçadas/Recursos Pesqueiros

Reconhecer como espécies ameaçadas de extinção e espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação, os invertebrados aquáticos e peixes, constantes dos Anexos a esta Instrução Normativa.



172 |

Tabela I – Legislação Federal ambiental, com aplicação à Pesca (Continuação)

O Ordenamento Pesqueiro

Um dos instrumentos de gestão ambiental, o ordenamento pesqueiro pode

ser definido como um processo de formulação do conjunto de medidas normativas

(base legal), que definem os regramentos para a prática da atividade,

instrumentalizando o Poder Público (Estado) de meios legais para interferir na

exploração destes recursos, de forma a promover sua conservação. Em outras

palavras, para estabelecer os limites que possibilitem que sua utilização se dê dentro

de níveis ecologicamente equilibrados, socialmente justos e economicamente viáveis

(RODRIGUES, et al., 2003).

Estas ações, tanto podem propiciar o início ou a expansão de uma pescaria,

isto quando o recurso encontra-se levemente “explotado” (subpescado), quanto à

retração, através da diminuição do esforço de pesca sobre aquela pescaria em que

o recurso encontra-se intensamente capturado (sobrepesca).

Vários métodos podem ser utilizados para realizar esta tarefa, porém, cada

um deve ser aplicado de acordo com o conhecimento científico que se tem sobre o

comportamento biológico da espécie em questão, do contexto sócio-econômico

envolvido e dos propósitos a serem atingidos. Os métodos não são distintos, sua

eficácia depende da interação das ações.


IN IBAMA 57 13/12/2004 Nacional Crimes AmbientaisEstabelece o destino dos produtos e subprodutos perecíveis e nãoperecíveis da fauna, da flora e dos recursos pesqueirosapreendidos pelo IBAMA e órgãos conveniados.

Decreto PR 5.377 23/2/2005 Nacional POLÍTICA

Institui a Política Nacional para Recursos do Mar (PNRM), que tempor objetivo orientar o desenvolvimento das atividades que fazemuso dos recursos vivos, minerais e energéticos extraídos de águasjurisdicionais brasileiras.

IN MMA 52 8/11/2005 NacionalEspécies

Ameaçadas/Recursos Pesqueiros

Alterar os Anexos I e II da Instrução Normativa n° 5 do Ministério do Meio Ambiente, de 21 de maio de 2004,

Decreto PR 5.583 16/11/2005 Nacional Gestão Pesqueira

Autoriza o IBAMA a estabelecer normas para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros de que trata o §6º, do art. 27 da Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre organização da Presidência da República, dos Ministérios, e dá outras providências

Decreto PR 5.300 7/12/2004 Nacional PLANO Regulamenta a Lei nº. 7.661/1988, que cria o Plano Nacional deGerenciamento Costeiro (PNGC).

IN IBAMA 79 13/12/2005 Nacional Gestão AmbientalEstabelece procedimentos para a aplicação da conversão de multa administrativa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

IN SIT 70 13/8/2007 Nacional Regras de trabalho à bordo

Apresenta normas e critérios a serem adotados nos procedimentosde fiscalização das condições do trabalho, segurança e saúde abordo de embarcações nacionais e estrangeiras que estejamatuando em águas jurisdicionais brasileiras.

Decreto PR 6.514 22/7/2008 Nacional Crimes Ambientais Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências



173 |

As seguintes medidas são usualmente propostas:

1. Fechamento de Estação de Pesca (Defeso);

2. Áreas de Pesca (Áreas de Exclusão / Unidades de Conservação);

3. Tamanhos Máximos ou Mínimos;

4. Restrição aos Aparelhos de Pesca (Petrecho);

5. Limitação da pesca por Cotas de Capturas (Global ou Individual);

6. Limitação do Esforço de Pesca (Registro e Permissão);

Fechamento de Estação de Pesca (Defeso)

O período de proibição da pesca, vulgarmente, conhecido como “Defeso”, tem

como objetivo proteger parte selecionada de um estoque de grupos de espécies ou

de uma dada espécie que se encontra em um período vulnerável de seu ciclo de

vida, ou seja, normalmente, quando estudos ou observações evidenciam ocorrer o

pico de desova ou de recrutamento. Recrutamento é o nome dado ao período em

que os descendentes juvenis de uma espécie se juntam aos adultos, se agregando à

biomassa reprodutiva, e passam a contribuir com a reposição dos estoques.

Infelizmente, por razões diversas, alguns dos períodos de defesos

estabelecidos, não correspondem à lógica de serem definidos dentro dos momentos

críticos dos ciclos de vida das espécies. Neste caso, passam a servir ao processo,

se bem fiscalizado, apenas para proporcionar uma redução do esforço de pesca

sobre os estoques. Dentre as razões supra mencionadas, na maioria dos casos,

prevalecem as de interesses econômicos, impulsionadas por pressão política, que

utiliza o apelo social, para sensibilizar em seu favor a opinião pública. Ainda, os

referidos problemas ocorrem, em função do processo de gestão dos recursos

pesqueiros, envolver a complexa etapa de negociações entre Estado e usuários dos

recursos, como anteriormente descrito, que também está relacionada aos acordos

em função dos citados interesses.

No Sudeste e Sul do Brasil, os períodos de Defeso em vigor estão

discriminados na tabela II. Tais medidas sofrem freqüentes ajustes, tanto em função

de reavaliações técnicas sobre a situação dos estoques, quanto devido às referidas

pressões oriundas do setor produtivo.



174 |

Quando a parada obrigatória da pesca é aplicada às espécies de águas

continentais que ocorrem nas bacias hidrográficas brasileiras, esta é denominada de

piracema (migração rio acima das espécies de peixes para desova).

Tabela II – Períodos de defesos vigentes para as espécies marinhas e estuarinas no Sudeste e Sul do Brasil.

ESPÉCIE NOME CIENTÍFICO PERÍODO DE DEFESO ABRANGÊNCIA NORMAS N°.DATA DE

PUBLICAÇÃO

Todas Período Reprodutivo Nacional Lei 7.679 1988/Nov/23

1/Nov à 31/Mar (Industrial)

1/Dez à 31/Mar (Artesanal)

Genindes genidens,

Genidens barbus,

Cathorops agassizii

1/Dez à 28/Fev

1/Jun à 30/Set

Genindes genidens,

Genidens barbus,

Genidens planifrons

Camarão-sete-barbas Xiphopenaeus kroyeri

Camarão-branco Litopenaeus schmitii

Camarão Rosa Farfantepenaeus brasiliensis e F. paulensis

Camarão-barba-ruça ou ferrinho, Camarão-santana ouvermelho)

Artemesia longinaris, Pleoticus muelleri

Camarão-rosa Farfantepenaeus brasiliensis e F. paulensis

1/Jun à 31/Jan Lagoa dos Patos(RS)

IN MMA/ SEAP 3 2004/Fev/09

Camarão-rosa Farfantepenaeus brasiliensis e F. paulensis

Camarão-branco Litopenaeus schmitiiCamarão (todas asespécies)

15/Dez à 15/Fev Baías do PR P. IBAMA 133-N 1994/Dez/8

1/Out à 30/Nov

1/Dez à 31/DezCaranguejo-guaiamum

Cardisoma guanhumi 1/Out à 31/Mar SE/S P. IBAMA 53 2003/Set/30

Cherne-poveiro Polyprion americanus 6/Out/2005 à 6/Out/2015 Nacional IN MMA 37 2005/Out/6

Corvina Micropogonias furnieri 1/Mar à 31/Set Lagoa dos Patos(RS)


15/Abr à 15/Mai e

1/Jul à 31/Dez

Mero Epinephelus itajara 23/set /2007 à 23/set/2012 Nacional P. IBAMA 42 2007/Set/19

Mexilhão Perna perna 1/Set à 31/Dez SE/S P. IBAMA 105 2006/Jul/20

Ostra 18/Dez à 18/Fev SP, PR P. SUDEPE N-40 1986/Dez/16

Robalo-branco, camurim, barriga-mole

Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp

15/mai à 31/Jul ES, BA P. IBAMA 49-N 1992/Mai/13

*17/Nov/2006 à 4/Fev/2007

*21/Jun/2007 a 09/Ago/2007;

*17/Nov/2007 a 24/Fev/2008;

*18/Jun/2008 a 06/Ago/2008;

*12/Nov/2008 a 20/Fev/2009;

*06/Jul/2009 a 25/Ago/2009.

Tainha Mugil platanus 1/Jun à 31/Set Lagoa dos Patos(RS)


Tainha Mugil platanus, M. Liza 01/01 à 14/05 SE/S IN IBAMA 171 2008/Mar/09

Bacias Hidrográficasdo Sudeste, excetorios Paraná e S.Francisco

Todas 1/11/2008 à 28/2/2208 SP, PR, RJ, MG, ES IN IBAMA 195 2008/Out/02

1/Nov à 31/JanBaía da Babitonga

(SC)

Caranguejo-uçá

Sardinha-verdadeira Sardinella brasiliensis RJ, SP, PR e SC. IN IBAMA 128

Ucides cordatus SE/S P. IBAMA 52

2006/Out/26

Manjuba Anchoviella sppRio Doce e águasinteriores (ES)

P. IBAMA/ SUPES-ES

1 1998/Jan/14

2003/Set/30

IN IBAMA 189 2008/Set/23

IN IBAMA

P. IBAMA

182 2008/Jul/11

70 2003/Nov/30

Farfantepenaeus brasileinesis, F f t l i

15/Jul à 15/Nov

BagreBacia do Rio

Tramandaí (RS)

Bagre, rosado RS, SC, PR, SP

1/Mar à 31//Mai SE/S

Camarão-rosa, Camarão branco

Área do ComplexoLagunar - SC

IN MMA 17 2004/Out/17

Bagre Genidens barbusLagoa dos Patos(RS)


15/Dez à 31/Mar

P.SUDEPE N-42 1984/Out/18

Anchova Pomatomus saltatrix RS, SC, PR P. IBAMA 127-N 1994/Nov/18

1/Jan à 31/Mar



175 |

Áreas de Pesca (Áreas de Exclusão / Unidades de Conservação)

No Brasil, áreas de exclusão à pesca caracterizam-se por serem regiões ou

locais, com restrição total ou parcial à atividade pesqueira no ambiente costeiro-

marinho ou oceânico, onde o manejo adota o enfoque ecossistêmico e não voltado à

determinada espécie. Visam tratar as pescarias e outras atividades desenvolvidas na

região, de forma integrada ao meio, considerando as relações intrínsecas dos

ecossistemas, como as áreas de berçários; as trocas de matéria e energia entre os

sistemas costeiro e oceânico, que condicionam os processos de migrações

reprodutivas sazonais, exportação e importação de ovos, larvas, a proteção da

diversidade de organismos, responsáveis pela manutenção do equilíbrio

ecossistêmico, o que além de garantir e aumentar o rendimento pesqueiro,

contribuindo também, para potencializar outras atividades econômicas, dentre as

quais, o turismo (BRASIL, IBAMA, 2009).

Estas áreas protegidas podem ser definidas por meio de Portarias ou

Instruções Normativas que estabelecem regras de ordenamento pesqueiro, pela

decretação de Unidades de Conservação ou inclusive por Leis e Decretos que as

regulamentam, como é o caso da implementação de Planos de Gerenciamento

Costeiro Estaduais. Assim, Unidades de Conservação (UCs) podem ser criadas por

qualquer uma das esferas de poder executivo (federal, estadual ou municipal),

sendo que as restrições à pesca ou às outras atividades, dentro de sua área de

abrangência, dependem de seu Plano de Manejo e da categoria de proteção

definida pelo Decreto de criação, ou seja: A Unidade de Conservação podem ser

classificadas nas seguintes categorias: “proteção integral” ou de “uso sustentável”,

conforme estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei

nº 9.985 de 18 de julho de 2000).

Linhas de projeção dos limites territoriais dos estados nas águas sob

jurisdição brasileira, também definem áreas para fins de monitoramento e de gestão

pesqueira, como o controle das operações da frota. Tais critérios encontram-se

definidos em norma específica de abrangência nacional (IN IBAMA nº 122 de 18 de

outubro de 2006.

Para o Estado do Rio de Janeiro, são as seguintes áreas de exclusão à

pesca, atualmente vigentes, mapeadas pelo CEPSUL, por modalidade e região do



176 |

litoral Fluminense, e disponíveis no “site” www.ibama.gov.br/recursos-

pesqueiros/areas-tematicas/areas-de-exclusão/ (Tabela 3). A visualização dos

mapas pode ser feita acessando-se o sítio em referência.



177 |

Tabela III – Áreas de exclusão à pesca no Rio de Janeiro por região e modalidade/petrecho.

MODALIDADE/REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA

Mar territorial, 500 metros em torno das plataformas de petróleo Portaria nº 30-DPC de 30/3/2005

Mar territorial, em frente à Cabo Frio Portaria N-002 de 14/2/1980À 1500 m da praia de São Pedro da Aldeia, entre Cais do Valão e Caieira Portaria n° 511 de 21/8/1970

Lagoa de Saquarema em cima das pontes do Centro da cidade e do Giraú Portaria n° 41 de 30/5/1996

Lagoa de Araruama, nos Canais de Comunicação e Fluxo de Maré Portaria n° 110 de 24/9/1997

Centro

Reserva Biológica de Jacarepaguá: Lagoinha, Canal das Taxas, Lagoa do Marapendi, Canal da Lagoa da Tijuca e Canal da Barrada, Tijuca até a Ilha do Mangue Alto

Portaria n° 198 de 16/5/1969

Sul

Até a distância de 1000 m ao largo ou redor das seguintes ilhas ou região costeira: Ilhas Grande, de Gipóia, dos Porcos, Sandri, da Barra, Comprida, de Cunhambebe, do Cavaco, da Caieira. Na Baía da Ribeira, Enseadas de Bracu, da Gipóia, de Sapuíba, e de Ariró

Portaria N-35 de 22/12/1988

Até 200m da Praia de Saquarema Portaria n° 41 de 30/5/1996Lagoa de Araruama Portaria n° 110 de 24/9/1997

À leste dos meridianos: Praia da Parinha, Praia dos Anjos com costões adjacentes, Ilha de Cabo Frio Portaria n° 349 de 6/8/1973

Sul Mar territorial - entre os Estados de RJ e SP Instrução Normativa MMA/SEAP nº 23 de 4/7/2005

NacionalNas zonas confluências de rios, lagoas e corredeiras (extensão de 1000 metros anterior à sua junção com o mar)

Portaria N° 681 de 28/12/1967

Centro Norte Lagoa de Saquarema Portaria n° 41 de 30/5/1996Centro Baía de Guanabara Portaria n° 8 de 20/2/1997

A menos de 2 milhas náuticas da costa Portaria 43-N de 11/4/1994Mar territorial, em frente à Cabo Frio Portaria N-002 de 14/2/1980Mar territorial, 500 metros em torno das plataformas de petroléo Portaria 30/DPC de 30/3/2005APA de Guapimirim Portaria nº 8 de 20/2/1997Rebio de Jacarepaguá Portaria nº 198 de 16/05/1969Lagoa de Saquarema Portaria n° 41 de 30/5/1996Lagoa de Araruama Portaria nº 110 de 24/9/1997Cabo Frio Portaria N-14 de 11/6/1981RESEX Arraial do Cabo Portaria nº 17-N de 18/2/1999

Saco de Mananguá, Parati Mirim e Baía de Parati Portaria N-3 de 23/2/1987Baía de Sepetiba Portaria 107-N de 4/10/1993

Até 1000 metros ao largo ou redor de ilhas ou região costeira: Ilhas Grande, de Gipóia, dos Porcos, Sandri, da Barra, Comprida, de Cunhambebe, do Cavaco, da Caieira. Na Baía da Ribeira, Enseadas de Bracu, da Gipóia, de Sapuíba, e de Ariró Portaria N-35 de 22/12/1988

Lagoa de Araruama Portaria n° 110 de 24/9/1997RESEX Arraial do Cabo Portaria nº 17-N de 18/2/1999

Centro Baía de Guanabara Portaria n° 8 de 20/2/1997Sul Baía de Sepetiba Portaria 107-N de 4/10/1993

Centro Norte Lagoa de Saquarema Portaria n° 41 de 30/5/1996

Lagoa de Saquarema Portaria n° 41 de 30/5/1996Resex Arraial do Cabo Portaria nº 17-N de 18/2/1999

Centro Norte RESEX Arraial do Cabo Portaria nº 17-N de 18/2/1999

Centro Costões Pontal de Sernambetiba à Prainha, Rio de Janeiro Portaria nº 21 de 10/9/1979

Centro Norte

OUTRAS

CERCO

Centro Norte

ARMADILHA

SUBAQUÁTICA

Centro Norte

Sul

EMALHE

TODAS

Centro Norte

ARTES FIXAS E FLUTUANTES

RIO DE JANEIRO

Norte

Centro Norte

ARRASTO

Estadual

Centro



178 |

Tamanhos Máximos ou Mínimos de Captura

O estabelecimento de tamanhos mínimos e máximos de captura constitui

outra técnica para proteção de parte selecionada do estoque, ou seja: quando

adotada, a medida pretende proteger respectivamente, ou os juvenis, para que

tenham a possibilidade de contribuir com a reposição do estoque pelo menos por

uma vez durante a vida, ou os maiores indivíduos existentes naquela coorte

(amostra de uma população relacionada aos indivíduos de uma mesma classe etária

ou evento reprodutivo), por serem os melhores reprodutores. No caso dos juvenis,

estes tamanhos são estabelecidos com base em estudos biológicos que identificam

o comprimento total em que cerca 50% dos exemplares das amostras analisadas

(LC 50), atingem o tamanho de primeira maturação sexual.

No Brasil, a definição de tamanho mínimo de captura é amplamente adotada

pelas normas de ordenamento pesqueiro. A definição de um tamanho máximo, ao

contrário, não se tem notícias de ter sido colocada em prática em nossa região.

Existem casos de adoção da medida, associada às cotas para peixes ornamentais

de águas continentais da Bacia Amazônica. Para o litoral Sudeste e Sul do Brasil, a

Instrução Normativa MMA nº 53 de 22 de novembro de 2005 estabelece o tamanho

mínimo de captura de peixes marinhos e estuarinos, sendo que excluem desta

proibição as capturas de juvenis realizadas pelas modalidades da pesca de arrasto e

as efetuadas pelos praticantes da pesca amadora, quando das competições oficiais

de pesca desportiva. Neste caso, apenas para os listados no anexo II da referida

Instrução Normativa.

Tais exceções merecem alguns esclarecimentos, pois no caso da admitida ao

arrasto, esta somente foi adotada devido à baixa seletividade exibida pelo aparelho

de pesca, que captura grandes volumes de indivíduos juvenis de inúmeras espécies,

especialmente, quando operam em baixas profundidades. Assim, embora seja

justificável a exceção para esta modalidade, torna- a questionável pelos demais

usuários, do porque que o poder público, gestor do patrimônio natural, não proíbe a

pesca com o emprego de redes de arrasto ao invés de criar exceções desta

natureza. A resposta, é que o referido petrecho, é muito eficiente, especialmente na

captura dos camarões, recurso que possui elevado valor de mercado, o que nos

remete às questões relacionadas às pressões econômicas e políticas que permeiam



179 |

o processo da gestão ambiental. No entanto, a modalidade promove depredação do

ambiente marinho e as discussões sobre as exceções admitidas sempre geram

muitos conflitos que dificultam a implementação da medida.

Para a pesca desportiva, apesar de comparativamente, corresponder a

volumes de captura insignificantes, frente à atividade da frota comercial, o

tratamento diferenciado concedido neste caso, também provoca descontentamentos,

pois a maioria dos pescadores profissionais não admite ter que repartir com o

usuário amador o direito de uso do recurso, embora o mesmo seja de domínio

público.

Outras medidas vigentes além da citada também definem o tamanho mínimo

de captura, incluindo as definidas para águas continentais, quais sejam (Tabela IV):

Tabela IV – Medidas que estabelecem tamanho mínimo e máximo de captura, dentre outras, com abrangência nacional e regional.

Categoria ORIGEM Nº DATA ABRANGÊNCIA TEMA EMENTA

Portaria SUDEPE 24 26/7/1983

Nacional; RS ( Zona dos

Molhes da Barra do Rio Grande/RS, até

6Km).

Tamanho Mínimo / Espécie/ Área de Exclusão

Estabelece tamanho mínimo para a captura do siri azul (Callinectes danae e C. sapidus)

Portaria SUDEPE 55 20/12/1984 Sudeste e Sul Tamanho Mínimo / EspécieEstabelece tamanho mínimo de captura de indivíduos de camarão rosa (Penaeus brasiliensis e P. paulensis) e camarão verdadeiro (P. schmitti).

Portaria IBAMA 25 9/3/1993 Sudeste e Sul Tamanho Mínimo / Espécie Estabelece tamanho mínimo de captura das espécies de peixes ocorrentes nas bacias hidrográficas do Sudeste e Sul do Brasil.

Portaria IBAMA 115 17/8/1998 Rio de Janeiro Tamanho Mínimo / Espécie Estabelece tamanho mínimo para a captura da espécie Xiphias gladius( Espadarte)

Portaria IBAMA 52 30/8/2003 Sudeste e Sul Defeso/Espécie/Petrecho/ Tamanho Mínimo/ Comércio

Define critérios para a captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus ) no Sudeste e Sul.


Define critérios para a captura do guaiamum (Cardisoma guanhumi ) no Sudeste e Sul.

Portaria IBAMA 68 30/10/203 Sudeste e Sul Tamanho Mínimo / Espécie/ Captura de isca-viva

Estabelece tamanho mínimo para a captura da espécie Sardinella brasileiensis (sardinha-verdadeira e priga aos atuneiros à capturar a própria isca


Define critérios para a captura do guaimum ((Cardisoma guanhumi) ) no Sudeste e Sul.

IN SEAP 3 26/4/2005 Nacional

Peterecho/ Nº de embarcações/ Tamanho

Mínimo/ Permissão/ Comercialização

Estabelecer critérios e procedimentos para o ordenamento das operações relacionadas com a pesca do polvo (Octopus spp .), nas águas marinhas sob jurisdição brasileira.

IN MMA 53 22/11/2005 Sudeste e Sul Tamanho Mínimo / EspécieEstabelece o tamanho mínimo de captura de peixes marinhos e estuarinos do litoral Sudeste e Sul do Brasil.

IN IBAMA 105 20/7/2006 Sudeste e SulDefeso/Espécie/Petrecho/

Extração/Tamanho Mínimo/ Comércio

Estabelece regras de ordenamento pesqueiro para a extração de mexilhões Perna-perna (LINNAEUS, 1758) de estoques naturais e os procedimentos para instalação de empreendimentos de malacocultura em Águas de Domínio da União no Litoral Sudeste e Sul do Brasil.

IN IBAMA 138 6/12/2006 Nacional Tamanho Mínimo / Espécie/Petrecho

Estabelece tamanho mínimo de captura da lagosta vermelha (Panulirus argus ) e da lagosta cabo verde (Panulirus laevicauda ) em águas jurisdicionais brasileiras.

Portaria SEAP 64 16/5/2007 Nacional Tamanho Mínimo/Espécie

Revoga a Portaria SUDEPE nº. 87/1973, que proibia a captura emáguas brasileiras de indivíduos de albacora-de-laje, ou atum denadadeiras amarelas (Thunnus albacores ), com peso inferior a 3,2Kg (correspondendo ao comprimento de 50 cm) e a PortariaSUDEPE nº 07/1981, que proibia a pesca em águas brasileiras deindivíduos de albacora bandolim (Thunnus obesus ) com pesoinferior a 3,2 Kg.

IN IBAMA 204 22/10/2008 Nacional

Permissão/Registro/ Espécies/Transporte/

Importação-Exportação/ Tamanho Máximo

Estabelece normas, padrões e critérios para a exploração, com finsde ornamentação e aquariofilia, de exemplares vivos de raias deáguas continentais pertencentes à Família Potamotrygonidae.Proibe a captura das espécies da família, fora das BaciasHidrográficas do Amazonas e Araguaia-Tocantins.



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Restrição aos Aparelhos de Pesca (Modalidade/Petrecho)

Espécies:

Para restringir a eficiência dos barcos, tentando reduzir a capturas de juvenis

e o esforço de pesca aplicado, sobre determinadas espécies, principalmente, as

consideradas “sob controle”, são definidas medidas para o emprego dos aparelhos

de pesca (comprimento e alturas máximas, largura de malha das redes e

ensacadores, pesos das tralhas) e/ou modalidades, incluindo as áreas onde operam.

Áreas:

Restrições sobre as áreas de operação para certos aparelhos dependem da

declividade do litoral, da largura da plataforma continental, das características das

áreas estuarino-lagunares, rios e lagoas. Em função destas condições dentre outras,

a atividade é proibida ou em alguns casos limitada, como no caso da pesca de

arrasto, cuja proibição legal entre 1 a 3 milhas náuticas da costa encontra-se

definida para embarcações acima de 10 AB, ou seja, esta distância representa uma

área de exclusão à pesca de arrasto industrial no Sudeste e Sul do Brasil.

Outros exemplos de restrições que fazem esta associação (petrecho / área)

vêm sendo comumente aplicadas. Assim, durante a safra de tainhas, por exemplo,

para a frota industrial, na modalidade cerco, também foi definida uma área de

exclusão variando entre 3, 5 e 10 milhas náuticas, respectivamente para os estados

do Rio de Janeiro, de São Paulo a Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Já os

artesanais, estão proibidos de fixar redes de espera nas desembocaduras de

estuários no mesmo período (Portaria IBAMA nº 171/2008).

As restrições para emprego de aparelhos/petrechos por área também incluem

o respeito às regras específicas das Unidades de Conservação marinho-costeiras.

O regramento para a prática da atividade pesqueira admitida nas UCs encontra-se

definido em seus Decretos de criação e Planos de Manejo. O ordenamento do uso

do espaço marinho, por meio dos trabalhos do gerenciamento costeiro, também

define restrições para algumas modalidades de pesca ao longo do litoral brasileiro,

com normatizações específicas, além das que definem critérios para a pesca pelos

órgãos gestores.



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A tabela V apresenta as principais normas vigentes de âmbito nacional e

regional, relacionadas às restrições aos petrechos de pesca às espécies e áreas, de

âmbito nacional ou regional. As de âmbito estadual, incluindo aquelas relacionadas

às UCs, as mesmas já foram anteriormente discriminadas na tabela 3.

Tabela V – Normas de abrangência local, regional ou nacional relacionadas aos petrechos e ou modalidades de pesca, relacionadas às espécies capturadas e áreas de operação.


Portaria SUDEPE 349 13/12/1973 RJ Área/PetrechoProíbe o emprego das redes de tresmalho ou de espera nas praiasda Prainha e dos Anjos, nos Costões próximos e na Ilha de CaboFrio.

Portaria SUDEPE 602 13/12/1973 RJ Permissão/Espécies/ Petrecho/Área

Permite, estabelecendo normas e critérios, a pesca do camarãocom rede de arrasto com portas na Baía de Guanabara, estado doRio de Janeiro.

Portaria SUDEPE 17 12/5/1982 Nacional Permissão/Frota Acrescenta termos à Portaria SUDEPE nº. N-02/1981

Portaria SUDEPE 19 30/5/1984 Nacional Permissão/Controle/ Espécies

Estabelece normas e procedimentos para a exploração de camposnaturais de invertebrados aquáticos.

Portaria SUDEPE 20 14/7/1983 RJ Modalidade-Petrecho/ÁreaPermite a pesca arrasto simples de popa, para embarcações compotência de até 70 Hp e redes malhagem de 30mm no ensacadorno interior da Baía de Sepetiba.

Portaria SUDEPE N-26 28/7/1983 SE/S e RS Modalidade-Petrecho/Área

Estabelece tamanho mínimo para a malha do saco e sobre-sacodas redes de arrasto da frota atuante no litoral sudeste e sul doBrasil e define área de exclusão à pesca com a utilização de redesde arrasto de qualquer tipo, a menos de 3 (três) milhas da costa doEstado do Rio Grande do Sul

Portaria SUDEPE 3 23/2/1987 RJ Modalidade/Área

Proíbe a pesca de arrasto pelo sistema de portas e parelhas nosinteriores do Saco de Mananguá, enseada de Paraty Mirim e baíade Paraty, com limites definidos em pontos determinados nesta Portaria.

IN MAA 17 9/3/1993 Nacional Permissão/Espécies/ Frota/ Petrechos-Modalidade

Estabelece normas para a captura da espécie Xiphias gladius , popularmente conhecida por espadarte, exercida pela frotaatuaneira com emprego do espinhel, em águas territoriaisbrasileiras.

Portaria IBAMA 107 4/10/1993 RJ Área/PetrechoProíbe o uso de rede de cerco com traineiras, arrasto com parelhase rede de couro na Baía de Sepetiba.

Portaria IBAMA N-43 11/4/1994 RJ Modalidade-Petrecho/Área

Proíbe a pesca de arrasto pelos sistemas de portas e parelhas porembarcações maiores de 10 TAB (dez toneladas de arqueaçãobruta) no litoral do estado do Rio de Janeiro a menos de 2 milhas dacosta.

Portaria IBAMA 41 30/5/1996 RJ Área/Petrecho Regulamenta, dentre outras providências, o uso de petrechos depesca em áreas da Lagoa de Saquarema, estado do Rio de Janeiro

Portaria IBAMA 121 24/8/1998 Nacional Modalidade/Petercho/ Espécie

Proíbe a utilização e o transporte de redes de emalhar, desuperfície e de fundo, cujo comprimento seja superior a 2,5km (doisquilômetros e meio).

Portaria IBAMA 37 6/3/2001 Nacional Cadastro Técnico Federal

Estabelece que as Artes de Pesca Fixas, conhecidas comocercadas, currais, estacadas, marcas de barragem, tribobós eganchos (considerando-se possíveis variações regionais) sejaminscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades PotencialmentePoluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Estabeleceainda algumas normas para a utilização de tais petrechos.

Portaria IBAMA 83 10/7/2002 SE/S Petercho/EspécieProíbe o uso do puçá na captura das espécies Balistes capriscus e Balistes vetula , popularmente conhecidos por peroá, peroá-branco,peroá-preto, peixe-porco, porquinho e cangulo.

Portaria IBAMA 148 21/11/2002 RJ Permissão/Espécies/ Petrecho/Área Altera termos da Portaria SUDEPE nº 602/73

IN IBAMA 51 21/9/2004 Nacional Petrecho/Área/Defeso/ Esforço

Estabelece normas para a pesca do lambari de raboamarelo/tambiú (Astyanax bimaculatus ) e do lambari de rabovermelho (A. fasciatus ) com rede de espera em reservatóriospúblicos do território nacional.

IN IBAMA 43 26/7/2004 Nacional Petrecho/Área Proíbe o uso de determinados petrechos para a pesca em águascontinentais brasileiras.

IN MMA 31 13/12/2004 Nacional Petercho/Espécie

Obriga o uso do Dispositivo de Escape para Tartarugas (TED) nas redes de arrasto utilizadas pelas embarcações maiores que onze metros, permissionadas para a pesca de camarões, com recolhimento mecânico da rede, no litoral brasileiro, independentemente da espécie a capturar




Estabelecer critérios e procedimentos para o ordenamento dasoperações relacionadas com a pesca do polvo (Octopus spp .), naságuas marinhas sob jurisdição brasileira.

IN MMA/SEAP 23 4/6/2005 SE/S

Permissão/Modalidade-Petrecho/ Cota de captura e

tolerâcia para captura incidental/Espécie

Estabelece normas e procedimentos para a pesca do peixe-sapo(Lophius gastrophysus) no litoral sudeste e sul do Brasil.

IN MMA 14 14/6/2005 RJ Petrecho/Área Estabelece critérios para o uso das artes de pesca fixas conhecidascomo cercadas, currais, estacadas, marcas de barragem, tribobós eganchos, e demais nomenclaturas regionais utilizadas nas lagunas,baías e enseadas do estado do Rio de Janeiro.

IN IBAMA 120 16/10/2006 Nacional Petrecho/Área Altera termos da Instrução Normativa IBAMA nº. 43/2004, queproíbe o uso de determinados petrechos para a pesca em águascontinentais brasileiras.



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Tabela V – Normas de abrangência local, regional ou nacional relacionadas aos petrechos e ou modalidades de pesca, relacionadas às espécies capturadas e áreas de operação (Continuação).

Limitação de Cotas de Captura

A limitação de cotas de captura ou de comercialização por espécies, famílias,

grupos de peixes ou outros organismos aquáticos costuma ser sempre sugerida

como uma alternativa justa de divisão de direitos para exploração dos recursos

pesqueiros. No Brasil, os casos em que tal medida tem sido adotada, estão


IN IBAMA 125 18/10/2006 Nacional Pesca/Área Estabelece os procedimentos necessários para a implantação de recifes artificiais no âmbito da gestão dos recursos pesqueiros.

IN IBAMA 138 6/12/2006 N/NE, até a divisa do E Tamanho Mínimo / Espécie/Petrecho

Estabelece tamanho mínimo de captura da lagosta vermelha(Panulirus argus ) e da lagosta cabo verde (Panulirus laevicauda ) em águas jurisdicionais brasileiras e proíbe ainda o uso dedeterminados petrechos para a captura destas espécies.

IN IBAMA 164 17/7/2007 SE/S RGP/Frota/Petrecho/ Espécie

Manter limitado o esforço de pesca da frota de arrasto que opera nacaptura de camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri). Exclui alimitação de frota definida pelos dispositivos da Portaria IBAMA N.°-97, de 22 de agosto de 1997.

IN MMA 166 18/7/2007 Nacional Modalidade-PetrechoEstabelece a altura máxima das redes de emalhar de superfície ede fundo a serem utilizadas em águas jurisdicionais brasileiras e dáoutras providências.

IN SEAP 18 27/7/2007 SE/SPermissão-

Recadastramento/Frota/Espécie/Petrecho-Modalidade

Dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão depermissão de pesca e registro de embarcação pesqueira paraoperar na captura de camarão sete barbas, Xiphopenaeus kroyeri , no litoral sudeste/sul. Define cronograma e condicionantes parahabilitação de candidatos.

Portaria SEAP 20 10/8/2007 SE/S

Permissão-Recadastramento/Frota/

Espécie/Petrecho-Modalidade

Retifica a documentação exigida para comprovação de operação daembarcação na captura de camarão sete barbas, Xiphopenaeuskroyeri.

IN SEAP 25 26/10/2007 SE/S



Dispõe sobre critérios e procedimentos para recadastramento deembarcações pesqueiras para operar na captura de camarão rosa,Farfantepenaeus brasiliensis e F. paulensis . Define cronograma econdicionantes para habilitação de candidatos.

IN SEAP 32 21/12/2007 Litoral Norte Fluminense

Permissão-Recadastramento/Frota/Espé

cie/Petrecho-Modalidade

Altera o prazo de entrega de documentação para a concessão depermissão e registro de embarcação pesqueira para operar nacaptura de camarão sete barbas, Xiphopenaeus kroyeri , nosmunicípios do litoral Norte Fluminense, na área compreendida entreo município de São Francisco de Itabapoana, ao norte, e omunicípio de Macaé, ao sul.

Portaria IBAMA 1 28/1/2008 Litoral Norte Fluminense



Autoriza e define critérios, para regularização das embarcações queoperam na captura de camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri ) que operam no litoral Norte Fluminense, de forma complementar asdisposições da Instrução Normativa IBAMA Nº. 164/2007.




Tornar pública, a 1ª relação nominal de 2334 (dois mil trezentos etrinta e quatro) embarcações pesqueiras para a concessão depermissões de pesca de arrasto para a captura de camarão setebarbas.




Tornar pública, a 2ª relação nominal de 46 (quarenta e seis)embarcações pesqueiras para a concessão de permissões depesca de arrasto para a captura de camarão sete barbas.




Tornar pública, a 3ª relação nominal de 138 (cento e trinta e oito)embarcações pesqueiras para a concessão de permissões depesca de arrasto para a captura de camarão sete barbas.

IN IBAMA 170 23/3/2008 Litoral N/NE, até a divisa do ES c/ RJ Permissão/Petrecho/ Espécie

Altera determinados termos da Instrução Normativa IBAMA nº.138/2006, que estabelece critérios para a pesca da lagostavermelha (Panulirus argus ) e da lagosta cabo verde (Panulirus laevicauda ).

IN IBAMA 171 9/5/2008 SE/S

Limita Frota/Áreas de Exclusão/Petrechos/

Temporada de Pesca/ Outras Providências

Estabelece normas e critérios para o exercício da pesca da tainha(Mugil platanus e Mugil liza ) no litoral sudeste e sul, proibindo nestecaso os seguintes aparelhos/modalidades: cerco, captura de iscaviva, caça e malha, trolha, emalhe fixo, cerco flutuante, fisga,garatéias, farol manual, pesca de espada e tarrafa.




Tornar pública, a 1ª relação nominal complementar num total de219 (duzentas e dezenove) embarcações pesqueiras para aconcessão de permissões de pesca de arrasto para a captura decamarão rosa (Farfantepenaeus brasiliensis e F. paulensis)deferidas, e de 109 (cento e nove) embarcações em pendência.

IN IBAMA 202 22/10/2008 NacionalPermissão/Registro/ Espécies/Transporte/

Importação-Exportação

Dispõe sobre normas, critérios e padrões para a explotação comfinalidade ornamental e de aquariofilia, de peixes nativos ouexóticos de águas marinhas e estuarinas.

IN SEAP 21 1/12/2008 Nacional Permissão/Registro/ Frota/

Espécies/Cotas/ Área/ Modalidade-Petrecho

Estabelece critérios e procedimentos para a pesca do caranguejo-real (Chaceon ramosae ) no litoral brasileiro, na área compreendidaentre os paralelos 19º00’S e 30º00’S.

IN SEAP 22 1/12/2008 SE/S Modalidade/Espécie/Área/ Frota

Estabelece critérios para a pesca de arrasto direcionada aosdemersais de profundidade: abrótea-de-profundidade (Urophycis mystacea ), galo-de-profundidade (Zenopsis conchiffera), merluza(Merluccius hubbsi ), e calamar argentino (Illex argentinus ), noTalude Superior da ZEE



183 |

relacionados principalmente à pesca amadora ou aos peixes capturados com fins

ornamentais e de aquariofilia.

A eficiência deste instrumento depende da capacidade do Estado em exercer

o controle da atividade (fiscalização), o que ainda não é a realidade na pesca do

país. O amadurecimento das relações entre usuários e os órgãos gestores também

deverá conduzir à maior qualidade dos acordos e resultados na aplicação das

medidas de gestão. Assim, embora, em tese, este se constitua um instrumento

interessante para a gestão pesqueira, ainda é pouco utilizado. A Tabela 6 apresenta

algumas normas que estabelecem cotas de captura vigentes no país.

Tabela 6 – Normas de abrangência nacional e regional que definem alguma espécie de cota de captura, tanto para a pesca profissional como para a amadora.

Limitação de Esforço de Pesca

Registro e Permissão de Pesca Comercial

Um dos principais instrumentos de gestão pesqueira, que permite ao Estado o

exercício do controle do esforço de pesca aplicado sobre os estoques e áreas, é o

Registro e a Permissão de Pesca. Portanto, a atividade deve ser autorizada, e a

permissão de pesca, como já dito, constitui ato administrativo discricionário e

precário condicionado ao interesse público, pelo qual é facultado ao proprietário,

armador ou arrendatário operar com embarcação de pesca, devidamente

identificada, nas atividades de captura, extração ou coleta de recursos pesqueiros

(IN SEAP nº. 03/2004).

A atividade com fins comerciais só pode ser legalmente exercida após

obtenção da Permissão de Pesca requerida mediante inscrição da pessoa física ou


Portaria IBAMA 30 23/5/2003 Nacional Pesca Amadora/Cotas Estabelece normas para o exercício da pesca amadora em territórionacional.





IN IBAMA 186 29/7/2008 SE/S Cota Tolerância-Defeso/ Espécie

Estabelece cota de tolerância de até 8% de captura incidental edesembarque de sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis ) emrelação ao peso total capturado e desembarcado das espéciesalternativas por cada embarcação, durante os períodos de defeso.






Importação-Exportação/Tamanho

Máximo







184 |

jurídica no Registro Geral de Pesca (RGP). O Registro e a Permissão de Pesca são

concedidos pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da

República (SEAP/PR), por meio de seus escritórios estaduais, e são divididos nas

seguintes categorias: Aprendiz de Pesca, Pescador Profissional, Armador de Pesca,

Embarcação Pesqueira, Indústria Pesqueira, Aquicultor e Empresa que Comercia

Organismos Aquáticos Vivos.

Para obter o Registro e a Permissão de Pesca o interessado deve dirigir-se

ao Escritório Estadual da SEAP/PR do estado em que reside, portando os

documentos necessários, além de pagar uma taxa que varia de acordo com a

categoria de registro. O Registro e a Permissão de Pesca devem ser renovados

anualmente ou a cada dois anos, dependendo da categoria inscrita. Maiores

informações sobre o Registro Geral de Pesca e a Permissão de Pesca estão

disponíveis em http://www.presidencia.gov.br/ estrutura_presidencia/seap/registro.

As principais normas listadas abaixo (tabela VII).

Tabela VII - Normas relacionadas ao registro, permissionamento frota, permissão e controle de métodos aplicados à pesca.




Portaria SUDEPE 2 11/2/1981 Nacional Permissão/Frota Proíbe a pesca de cerco de atuns e afins por embarcações de maisde 300 TAB (trezentas toneladas de arqueação bruta).

Portaria SUDEPE 17 12/5/1982 Nacional Permissão/Frota Acrescenta termos à Portaria SUDEPE nº. N-02/1981

Portaria SUDEPE 19 30/5/1984 Nacional Permissão/Controle/ Espécies

Estabelece normas e procedimentos para a exploração de camposnaturais de invertebrados aquáticos.

Lei Congresso Nacional 7.652 3/2/1988 Nacional Registro de Propriedade Marítima

Estabelece normas e procedimentos para a regulamentação doRegistro da Propriedade Marítima.

Portaria SUDEPE 13 21/6/1988 Nacional Permissão/Espécies Altera termo da Portaria SUDEPE nº. N-24/1983, que trata dacaptura do siri azul (Callinectes danae e C. sapidus ).



Portaria IBAMA 148 21/11/2002 RJ Permissão/Espécies/ Petrecho/Área Altera termos da Portaria SUDEPE nº 602/73

Portaria IBAMA 39 12/8/2003 Nacional Permissão Aprova o formulário de Licença para Pesca Amadora (LPA) e o deCarteira de Identificação do Pescador Amador Classe Permanentee Classe Especial (CIPAPE).

Portaria SEAP 180 28/8/2003 Nacional RGP/Permissão

Delega competência aos Gerentes Regionais e Chefes de Escritórioda Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) paraemissão das licenças, permissões, autorizações, além dasCarteiras e Certificados decorrentes do Registro Geral da Pesca.

IN SEAP 3 12/5/2004 Nacional RGP Estabelece normas e procedimentos para operacionalização doRegistro Geral da Pesca (RGP).

IN SEAP 7 28/6/2004 Nacional Permissão/Espécies/ Controle Produção

Torna obrigatória a entrega sistemática de informações deprodução mensal das espécies: espadarte (Xiphias gladiu s), albacora branca (Thunnus alalunga) , agulhão branco (Tetrapturus albidu s) e agulhão negro (Makaira nigrican s).

IN SEAP 9 29/6/2004 Nacional Permissão/Controle/ Espécie/Comércio

Define os modelos dos formulários e certificados de controleestatístico para acompanhar as exportações e reexportações dasespécies albacora bandolim (Thunnus obesu s) e espadarte(Xiphias gladiu s).



185 |

Tabela VII - Normas relacionadas ao registro, permissionamento frota, permissão e controle de métodos aplicados à pesca (Continuação).





Estabelecer critérios e procedimentos para o ordenamento dasoperações relacionadas com a pesca do polvo (Octopus spp .), naságuas marinhas sob jurisdição brasileira.





IN SEAP 12 14/7/2005 Nacional Permissão/Espécies/ Controle

Estabelece normas e procedimentos para captura ecomercialização dos agulhões brancos (Tetrapturus albidu s), agulhões negros (Makaira nigrican s), agulhões verdes (Tetrapturus pflueger i) e agulhões vela (Istiophorus albican s) em águasjurisdicionais brasileiras e em alto-mar.

Portaria SEAP 23 28/7/2005 Nacional Permissão/RGP/Frota Cancela 4 (quatro) Portarias de Autorização de Arrendamento deEmbarcações Estrangeiras de Pesca

Portaria SEAP 4 2/2/2006 Nacional Permissão/RGP/Frota Cancela 3 (três) Portarias de Autorização de Arrendamento deEmbarcações Estrangeiras de Pesca

IN IBAMA 89 2/2/2006 Nacional Permissão/Espécies/ Controle

Estabelece critérios e procedimentos, a exploração, a explotação, otransporte e a comercialização, inclusive a revenda, de algasmarinhas do litoral brasileiro.

IN SEAP 14 31/3/2006 Nacional RGP/Permissão Estabelece normas e critérios para a revalidação e renovação daCarteira de Pescador Profissional.

IN IBAMA 135 4/9/2006 Nacional Permissão/Espécie/ ControleDefine espécies sob controle e condiciona a captura das mesmasapenas após à obtenção de permissão de pesca específica doórgão competente.

Lei Congresso Nacional 11.380 1/12/2006 Nacional Arrendamento de embarcações

Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras.

IN IBAMA 140 18/12/2006 Nacional Permissão

Institui o serviço de solicitação e emissão de licenças do IBAMApara a importação, exportação e reexportação de espécimes,produtos e subprodutos da fauna e flora silvestre brasileira, e dafauna e flora exótica, constantes ou não nos anexos da ConvençãoInternacional sobre o Comércio das Espécies da Flora e FaunaSelvagens em Perigo de Extinção (CITES).

IN SEAP 15 28/3/2007 Nacional Permissão/RGP/Frota Cancela 7 (sete) Portarias de Autorização de Arrendamento deEmbarcações Estrangeiras de Pesca

IN SEAP 13 1/6/2007 Nacional RGP/Permissão/Espécie/ Petrecho

Define os critérios para fins de permissionamento e respectivaemissão de Registro das embarcações pesqueiras para a pesca dalagosta.

IN SEAP 17 6/7/2007 Nacional Permissão/RGP/FrotaEstabelece normas e procedimentos complementares de acesso àpolítica de arrendamento de embarcações estrangeiras, bem comode sua utilização para a atividade pesqueira.


Manter limitado o esforço de pesca da frota de arrasto que opera nacaptura de camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri).




Portaria SEAP 20 10/8/2007 SE/SPermissão-



Portaria IBAMA 43 24/9/2007 SE/SPermissão/Frota/Espécie/Su

spensão da P. IBAMA135/2006

Proibir a captura das espécies corvina (Micropogonia furnieri ), castanha (Umbrina canosai), pescadinha-real (Macrodon ancylodon ) e pescada-olhuda (Cynoscion guatucupa , sin. C. striatus ), or embarcações cerqueiras (traineiras) no Mar Territorial eZona Econômica Exclusiva - ZEE das regiões Sudeste e Sul.

















Decreto PR 6.241 19/10/2007 Nacional Indenização/RGP/ Permissão

Regulamenta os arts. 17, 18 e 19 da Lei nº 11.524, de 24 desetembro de 2007, que trata da indenização aos proprietários deredes de espera do tipo caçoeira e compressores de ar utilizadospara a pesca da lagosta, e da assistência financeira mensal aospescadores impedidos de exercerem a pesca de lagostas, e dáoutras providências.

Portaria SEAP 275 13/11/2007 Nacional RGPApresenta a relação dos pescadores profissionais artesanais quetiveram suas inscrições deferidas e indeferidas no processo deinscrição instituído pelo Decreto nº. 6.241/2007.



186 |

Tabela VII - Normas relacionadas ao registro, permissionamento frota, permissão e controle de métodos aplicados à pesca (Continuação).

Registro e Permissão de Pesca Amadora e outras modalidades classificadas como não comercial

A pesca amadora é classificada por categoria: desembarcada (A), embarcada

(B) e subaquática (C). É aquela praticada por brasileiros ou estrangeiros com a

finalidade de lazer, turismo ou desporto, sem finalidade comercial (Art. 3º da Portaria

IBAMA nº 30, de 23 de maio de 2003). A Licença de Pesca amadora é concedida

pelo IBAMA, através de seu Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca

Amadora – PNDPA.


Portaria SEAP 298 30/11/2007 Nacional RGP

Apresenta a relação dos pescadores profissionais artesanais quetiveram seus recursos administrativos deferidos e indeferidos noprocesso de inscrição instituído pelo Decreto nº. 6.241/2007, alémdaqueles que tiveram suas inscrições canceladas.

Portaria SEAP s/nº 4/12/2007 Nacional Retificação Altera o número da Portaria SEAP/PR de 30 de novembro de 2007,de 298 para 299.





Portaria IBAMA 1 28/1/2008 Litoral Norte Fluminense



Autoriza e define critérios, para regularização das embarcações queoperam na captura de camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri ) que operam no litoral Norte Fluminense, de forma complementar asdisposições da Instrução Normativa IBAMA Nº. 164/2007.

IN SEAP 2 28/1/2008 Nacional Permissão/Espécie/ Controle

Estabelece Formulários e Certificados de Controle Estatístico paraacompanhar as exportações e reexportações de albacora bandolim(Thunnus obesus ) e espadarte (Xiphias gladius ), capturados porembarcações pesqueiras nacionais ou estrangeiras arrendadas naságuas jurisdicionais brasileiras e nas águas internacionais sobjurisdição da Comissão Internacional para a Conservação do AtumAtlântico.

IN IBAMA 170 23/3/2008 Litoral N/NE, até a divisa do ES c/ RJ Permissão/Petrecho/ Espécie

Altera determinados termos da Instrução Normativa IBAMA nº.138/2006, que estabelece critérios para a pesca da lagostavermelha (Panulirus argus ) e da lagosta cabo verde (Panulirus laevicauda )

IN SEAP 15 8/4/2008 Nacional Sistema de Registro

Institui o Sistema de Registro de Captura Controlada de RecursosDemersais de Profundidade (SRCD), com o objetivo de controlar ocumprimento dos limites de captura estabelecidos para os recursospesqueiros demersais de profundidade.









Dispõe sobre normas, critérios e padrões para a explotação comfinalidade ornamental e de aquariofilia de peixes nativos ou exóticosde águas continentais.



Importação-Exportação/ Tamanho Máximo







187 |

O limite de captura e transporte por pescador amador é de 10kg (dez quilos)

mais 01 (um) exemplar para águas continentais, e 15kg (quinze quilos) mais um

exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas, respeitando-se os defesos,

áreas protegidas e tamanhos mínimos e máximos estabelecidos em normas federais

e estaduais. No caso de transporte interestadual de pescado, o pescador amador

deverá providenciar o comprovante de origem, junto aos órgãos competentes. O

produto das pescarias realizadas na forma desta Portaria não poderá ser

comercializado ou industrializado (Portaria IBAMA nº 30/2003). A tabela VIII

discrimina as principais normas relacionadas aos critérios para a prática da pesca

amadora em âmbito nacional ou para alguma localidade específica no estado do Rio

de Janeiro.

Tabela VIII – Legislação relacionada à pesca amadora em âmbito nacional e local.

Frota

Um problema comum nas pescarias dos países de terceiro mundo é a falta de

informação sobre a própria estrutura da pesca (número de barcos e pescadores,

tipos de artes de pesca, entre outros), bem como das estatísticas básicas de

desembarque e esforço de pesca (REIS 1992). No Brasil, uma das formas de

monitoramento destas frotas é realizada a partir de informações oriundas de Mapas

de Bordo (Instrução Normativa Interministerial N° 26/2005), onde todas as

embarcações são obrigadas a disponibilizar informações de pesca.

A gestão pesqueira necessita das informações básicas que são fornecidas

pelas avaliações dos estoques para então obter informações para que seja realizado

um bom ordenamento pesqueiro, que tem como função a regulamentação da

atividade, mediante implementação de medidas de administração (defesos,


Lei Congresso Nacional 9.059 13/6/1995 Nacional Pesca Amadora

Dispensa do pagamento de anuidade para obtenção de licença parapesca amadora os aposentados, homens com mais de 65 anos emulheres com mais de 60 anos, desde que não sejam filfiados àclubes e associações, e utilizando linha de mão, caniço simples demão ou com molinete, com anzóis simples ou múltiplos.

Portaria IBAMA 41 30/5/1996 Rio de Janeiro Pesca Proibir determinadas modalidades de pesca em algumas áreas naLagoa de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, incluindo apesca subaquática com arpão ou fisga - pesca amadora.

Portaria IBAMA 17-N 18/2/1999 Rio de Janeiro Pesca AmadoraAprova o Plano de Utilização da RESEX Marinha do Arraial do Cabono RJ e define critérios para a pesca dentro da UC, inclusive parapesca amadora.

Portaria IBAMA 30 23/5/2003 Nacional Pesca Amadora Estabelece normas para o exercício da pesca amadora em territórionacional.

Portaria IBAMA 39 12/8/2003 Nacional Pesca AmadoraAprova o formulário de licença para a Pesca Amadora (LPA),aprova formulário carteira de identificação do pescador amadorclasse permanente e classe especial-CIPAPE.

Portaria IBAMA 51 30/9/2003 Nacional Pesca Amadora Altera determinados pontos da Portaria IBAMA nº. 30/2003

IN MMA 4 24/3/2005 Nacional Pesca Científica/Permissão/ Defeso

Permite, durante o período de defeso, a captura de espécies depeixes e invertebrados aquáticos para fins científicos



188 |

tamanhos mínimos, controle do número de barcos, dias de pesca, tipo de artes,

quotas de captura, etc.) tendo como conseqüência a conservação do recurso em

níveis sustentáveis de produção ótima (Castello, J. 2007). Por isso, destaca-se a

importância em realizar com eficiência o controle da frota em operação. Inúmeras

normas vigentes em âmbito nacional buscam estabelecer este efetivo controle,

conforme destacado na tabela IX.

Tabela IX – Normas vigentes em âmbito nacional que têm relação com o controle da frota permissionada em operação.







Estabelecer critérios e procedimentos para o ordenamento das operações relacionadas com a pesca do polvo (Octopus spp .), nas águas marinhas sob jurisdição brasileira.

Portaria SEAP 23 28/7/2005 Nacional Permissão/RGP/Frota Cancela 4 (quatro) Portarias de Autorização de Arrendamento deEmbarcações Estrangeiras de Pesca

Portaria SEAP 4 2/2/2006 Nacional Permissão/RGP/Frota Cancela 3 (três) Portarias de Autorização de Arrendamento deEmbarcações Estrangeiras de Pesca

IN SEAP 24 26/12/2006 Nacional Frota Estabelece normas e procedimentos para a importação enacionalização de embarcações estrangeiras de pesca.

IN SEAP 15 28/3/2007 Nacional Permissão/RGP/Frota Cancela 7 (sete) Portarias de Autorização de Arrendamento deEmbarcações Estrangeiras de Pesca

IN SEAP 9 10/4/2007 Nacional Permissão/Frota

Estabelece critérios e procedimentos para o processo de seleçãofinal das embarcações inscritas no processo para obtenção dePermissão de Pesca ou Permissão Provisória de Pesca para acaptura da lagosta.

Portaria SEAP 111 21/6/2007 Nacional Permissão/RGP/Frota

Autoriza a emissão da Permissão de Pesca ou PermissãoProvisória de Pesca, bem como dos Certificados de Registro, das348 (trezentas e quarenta e oito) embarcações pesqueirasinteressadas em operar na captura da lagosta.

IN SEAP 16 4/7/2007 Nacional FrotaAltera termos da Instrução Normativa SEAP nº. 24/2006, queestabelece normas e procedimentos para a importação enacionalização de embarcações estrangeiras de pesca.

IN SEAP 17 6/7/2007 Nacional Permissão/RGP/FrotaEstabelece normas e procedimentos complementares de acesso àpolítica de arrendamento de embarcações estrangeiras, bem comode sua utilização para a atividade pesqueira.

Portaria SEAP 8 5/3/2008 Nacional Permissão-Frota / Espécie

Autoriza a celebração de contrato de arrendamento de embarcaçãoestrangeira para a exploração da pesca do calamar-argentino (Illexargentinus) e do calamar-vermelho (Ommastrephes bartrammii), naPlataforma Continental e na Zona Econômica Exclusiva do Brasil,pelo prazo de 2 (dois) anos.

Portaria SEAP 9 17/3/2008 Nacional Permissão/Frota

Autoriza, somente para o ano de 2008, a concessão de PermissãoProvisória de Pesca para embarcações já licenciadas para a pescade camarão rosa, no litoral sudeste e sul, durante o período dedefeso desta espécie (entre 1º de março e 31 de maio, conforme aInstrução Normativa IBAMA nº. 92/2006). Estabelece, portanto, asnormas e procedimentos para a realização desta atividade

Portaria SEAP 11 11/4/2008 Nacional Frota Apresenta a relação das 13 (treze) embarcações pesqueiras quetiveram seus registros e permissões de pesca canceladas.






189 |

A tabela X discrimina as principais normas vigentes de abrangência regional

que definem algum tipo de controle ou limitação sobre a frota permissionada para

operar no litoral Sudeste e Sul do Brasil.

Tabela X – Normas vigentes em âmbito regional, que têm relação com o controle da frota permissionada em operação.




Portaria IBAMA 95 22/8/1997 SE/S Frota/Espécie Limita a frota de arrasto de fundo, sob qualquer modalidade, queopera na captura de peixes demersais:

Portaria IBAMA 96 22/8/1997 SE/S Frota/EspécieLimita a a frota que opera na modalidade de cerco, para captura desardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis ), e respectiva faunaacompanhante.

Portaria IBAMA 97 22/8/1997 SE/S Frota/EspécieLimita a frota arrasteira que opera na captura de camarões-rosa(Penaeus paulensis, P. brasiliensis e P. subtilis ) ou sete barbas(Xiphopenaeus kroyeri) e respectiva fauna acompanhante.





Portaria SEAP 46 16/9/2005 SE/S Permissão/Frota

Apresenta relação das 25 (vinte e cinco) embarcações pesqueirasaceitas no processo de concessão de Permissão de Pesca para acaptura do polvo (Octopus spp.) com o uso de armadilhas (vasos oupotes abertos) no litoral sudeste e sul do Brasil.


Apresenta relação das 7 (sete) embarcações pesqueiras cujaspermissões de pesca para captura do polvo pelo método daarmadilha (potes) foram canceladas. Apresenta ainda relação das 4(quatro) embarcações pesqueiras habilitadas para fins deconcessão da permissão de pesca para captura do polvo com potesabertos no litoral sudeste e sul do Brasil.


Manter limitado o esforço de pesca da frota de arrasto que opera nacaptura de camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri). Exclui alimitação de frota definida pelos dispositivos da Portaria IBAMA N.°-97, de 22 de agosto de 1997.

IN SEAP 18 27/7/2007 SE/S








Portaria IBAMA 43 24/9/2007 SE/SPermissão/Frota/Espécie/Su

spensão da P. IBAMA135/2006

Proibir a captura das espécies corvina (Micropogonia furnieri ), castanha (Umbrina canosai), pescadinha-real (Macrodon ancylodon ) e pescada-olhuda (Cynoscion guatucupa , sin. C. striatus ), or embarcações cerqueiras (traineiras) no Mar Territorial eZona Econômica Exclusiva - ZEE das regiões Sudeste e Sul.

IN SEAP 25 26/10/2007 SE/S













Permissão-Recadastramento/Frota

/Espécie/Petrecho-Modalidade






Portaria SEAP 22 11/10/2007 SE/S Permissão/FrotaApresenta a relação das embarcações pesqueiras pré-selecionadaspara a concessão de permissões de pesca de arrasto de camarãosete barbas.

IN SEAP 25 26/10/2007 SE/S Permissão/Frota

Estabelece os procedimentos necessários para o recadastramentodas embarcações pesqueiras permissionadas para a pesca dearrasto de camarão rosa (Penaeus paulensis, P.brasiliensis e P.subtilis) no litoral sudeste e sul.

IN SEAP 28 29/11/2007 SE/S Permissão/Frota

Retifica os artigos 1º, 4º e 10º da Instrução Normativa SEAP/PR nº.25/2007, que trata do recadastramento da frota pesqueirapermissionada para a pesca de arrasto de camarão rosa (Penaeuspaulensis, P.brasiliensis e P. subtilis).

Portaria SEAP 306 10/12/2007 SE/S Permissão/FrotaApresenta a relação das embarcações pesqueiras pré-selecionadaspara a concessão de permissões de pesca de arrasto para acaptura de camarão sete barbas.







190 |

Tabela X – Normas vigentes em âmbito regional, que têm relação com o controle da frota permissionada em operação (Continuação).

Representações Interinstitucionais para a Gestão

A gestão ambiental envolve, por princípio, o processo participativo em todas

suas etapas, desde o planejamento até as ações efetivas. Por participativo entende-

se ser o processo no qual os indivíduos de diferentes setores da sociedade (atores),

contribuem de alguma forma na sua consecução, assumindo, compartilhadamente,

os direitos, as responsabilidades, os problemas e os esforços advindos de sua

implementação.

Assim, o modelo adotado mundialmente visa garantir este direito do cidadão

nos processos de negociação, e tem por princípio a representação dos diferentes

segmentos sociais mediado pelo Estado.

Para ser sustentável, deveria haver compromisso entre todos os

representantes dos segmentos sociais envolvidos com os processos de gestão

ambiental, incluindo a dos recursos pesqueiros, com a tomada de decisões viáveis, a

partir de acordos que priorizassem sua conservação, para que fossem adotadas

medidas que oferecessem garantias de perpetuação do patrimônio público e que

servissem às presentes e futuras gerações.

Assim, definiram-se inúmeros formatos e arranjos interinstitucionais

formalizados em Conselhos, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho, Comitês,

instituídos para objetivos específicos, de acordo com o tema tratado. A tabela XI

discrimina várias destas organizações e seus propósitos.


IN IBAMA 171 9/5/2008 SE/S

Limita Frota/Áreas de Exclusão/Petrechos/

Temporada de Pesca/ Outras Providências

Estabelecer normas, critérios e padrões para o exercício da pescaem áreas determinadas e, especificamente, para a captura detainha (Mugil platanus e M. Liza), no litoral das regiões Sudeste eSul do Brasil


Apresenta a relação das 219 (duzentas e dezenove) embarcaçõespesqueiras aceitas no processo de recadastramento para obtençãode permissão de pesca e efetivação do registro de embarcaçãopesqueira que opera na captura de camarão rosa.

Portaria SEAP 118 19/5/2008 SE/S Permissão/FrotaApresenta a relação das 52 (cinqüenta e duas) embarcaçõespesqueiras pré-selecionadas para a concessão de permissões depesca de arrasto para captura de camarão sete barbas

Portaria SEAP 136 9/6/2008 SE/S Permissão/Frota Apresenta a relação das 20 (vinte) embarcações pesqueiras quepassam a atuar na captura de camarão rosa.

Portaria SEAP 187 4/8/2008 SE/S Permissão/Frota Apresenta a relação das 20 (vinte) embarcações pesqueiras quepassam a atuar na captura de camarão rosa.

IN SEAP 22 1/12/2008 SE/S Frota/Modalidade/Espécie/Área

Estabelece critérios para a pesca de arrasto direcionada aosdemersais de profundidade: abrótea-de-profundidade (Urophycis mystacea ), galo-de-profundidade (Zenopsis conchiffera), merluza(Merluccius hubbsi), e calamar argentino (Illex argentinus), noTalude Superior da ZEE



191 |

Tabela XI – Lista de Grupos de Trabalho Interinstitucionais (Conselhos, Comitês, Câmaras, GTTs, dentre outros) relacionados com a gestão ambiental.


Decreto PR 1697 13/11/1995 Nacional GESPE Cria o Grupo Executivo do Setor Pesqueiro - GESPE, subordinado à Câmara de Política dos Recursos Naturais.

Decreto PR 3.939 26/9/2001 Nacional COMISSÃO Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar -CIRM.

Decreto PR 3.939 26/9/2001 Nacional COMISSÃO Institui a Comissão Interministerial para Recursos do Mar (CIRM).

Portaria IBAMA 128-N 1/10/2001 Nacional GTTInstitui o Grupo Permanente de Trabalho - GTT, deAcompanhamento das Ações de Fiscalização dos RecursosPesqueiros.

Decreto PR 4361 5/9/2002 Nacional ACORDO

Promulga o Acordo para a implementação das disposições daCNUDM, sobre a Conservação e Ordenamento de Populações dePeixes Trasnzonais e de Populações de Peixes AltamenteMigratórios.

Portaria IBAMA 174 31/12/2002 Nacional COMITÊ

Institui os Comitês de Gestão dos Centros Especializados, e entreeles o Comitê de Gestão dos Centros Especializados voltado paradesenvolvimento de estudos, pesquisa e gestão dos recursospesqueiros.

IN IBAMA 29 31/12/2002 Nacional ACORDO Estabelece critérios para a regulamentação dos Acordos de Pescapor parte do IBAMA.

Resolução CONAMA 323 25/4/2003 Nacional CÂMARA

Institui a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e RecursosPesqueiros, com o objetivo de propor normas de proteção àbiodiversidade e aos recursos pesqueiros, além de propor normaspara o licenciamento ambiental de atividades potencialmentepoluidoras.

Portaria SEAP 179 28/8/2003 Nacional GTN

Aprova o regimento da Conferência Nacional de Aqüicultura ePesca, além de instituir um Grupo de Trabalho Nacional (GTN) como objetivo de propor medidas e ações necessárias à realização daconferência citada.

IN SEAP 1 22/3/2004 Nacional GTT Cria o Grupo Técnico de Trabalho para o Cooperativismo Pesqueiro- GTT/CAP.

Decreto PR 5069 5/5/2004 Nacional CONSELHO Dispõe sobre a composição, estruturação, competências efuncionamento do CONAPE.

IN SEAP 5 5/5/2004 Nacional COMITÊ Cria o Comitê Permanente de Gestão de Recursos Demersais deProfundidade - CPG/Demersais.

IN SEAP 5069 25/5/2004 Nacional COMITÊ Cria o Comitê Consultivo Permanente de Gestão de RecursosDemersais de Profundidade - CPG/Demersais.

IN SEAP 4 25/5/2004 Nacional COMITÊ Cria o Comitê Consultivo Permanente de Gestão de Atuns e afins -CPG/Atuns e Afins.

Portaria IBAMA 83 23/9/2004 Nacional COMITÊ Cria o Comitê de Gestão de Uso Sustentável de Lagostas - CGSL.

Portaria SEAP 283 3/11/2004 Nacional COMITÊInstitui o Comitê de Coordenação do Programa de Aqüicultura ePesca no Brasil, pertencente à Secretaria Especial de Aqüicultura ePesca (SEAP/PR).

Portaria MMA 290 22/11/2004 Nacional CÂMARACria a Câmara Técnica Permanente de Espécies Ameaçadas deExtinção, Sobreexplotadas, Ameaçadas de Sobreexplotação,vinculada a CONABIO.

Portaria MMA 290 22/11/2004 Nacional CÂMARADefine funções e deveres da Câmara Técnica Permanente deEspécies Ameaçadas de Extinção e de Espécies Sobrexplotadas ouAmeaçadas de Sobrexplotação.

Portaria IBAMA 4 14/1/2005 SE/S COMITÊCria o Comitê de Gestão do Uso Sustentável de sardinhaverdadeira (Sardinella brasiliensis ) - CGSS.

Portaria MMA 21 24/1/2005 Nacional GTT Institui Grupo Técnico de Trabalho - GTT/Carcinocultura.

Portaria MMA 75 11/3/2005 Nacional OUTROS Homologa a relação de entidades ambientalistas que tiveram seucadastramento e recadastramento deferido pelo CNEA.

Portaria MMA 75 11/3/2005 Nacional OUTROSApresenta relação de entidades ambientalistas homologadas pelaComissão Permanente do Cadastro Nacional de EntidadesAmbientalistas (CNEA).

IN MMA-SEAP 9 6/5/2005 Nacional GTT Institui Grupo Técnico de Trabalho - GTT/Isca-viva.

Resolução CONAMA 360 17/5/2005 Nacional CÂMARA Estabelece a nova composição das Câmaras técnicas que integramo CONAMA, para o biênio 2005/2007.

Decreto PR 5564 19/10/2005 Nacional COMITÊ Institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário deMoluscos Bivalves (CNCMB).

Portaria IBAMA 83 29/11/2005 Nacional GTT Nomeia representantes dos órgãos e entidades que compõem oGrupo Técnico de Trabalho - GTT/Isca-viva.

Portaria MMA 231 2/2/2006 Nacional COMITÊ Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do MMA.

Portaria IBAMA 10 2/2/2006 Nacional COMITÊ Cria o Comitê de Assessoramento Técnico do Sistema deAutorização e Informação em Biodiversidade - CAT/Sisbio.

Portaria IBAMA 11 6/2/2006 Nacional COMISSÃO Constitui a Comissão Permanente de Avaliação e Acesso deDocumentos - COPADI.

Portaria IBAMA 79 18/10/2006 Nacional GTT Criar o Grupo de Assessoramento Técnico Científico para as Cites(GATEC).

Portaria IBAMA 83 6/11/2006 Nacional GTT Criar Grupo de Trabalho-GT de Capturas incidentais na AtividadePesqueira.

Portaria IBAMA 247 23/2/2007 Nacional GTTCria Grupo de Trabalho-GT, com o objetivo de discutir e elaborarpropostas para a aplicação e operacionalização da InstruçãoNormativa n°135_2006.

IN IBAMA 154 1/3/2007 Nacional COMITÊ

Institui o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade(Sisbio), estabelecendo normas e procedimentos para a realizaçãode atividades (como coleta e transporte de material biológico) noterritório nacional, na plataforma continental, no mar territorial e nazona econômica exclusiva, com finalidade científica ou didática.Institui ainda o Comitê de Assessoramento Técnico do Sistema deAutorização e Informação em Biodiversidade (CATSisbio), queapresenta caráter consultivo.



192 |

Tabela XI – Lista de Grupos de Trabalho Interinstitucionais (Conselhos, Comitês, Câmaras, GTTs, dentre outros) relacionados com a gestão ambiental.

Incentivos ao Desenvolvimento da Pesca

RÉVERET (1991) defende a tese de que os recursos renováveis implicam

não só no conjunto, "in situ", dos elementos que se tornam objeto de exploração

(peixe = estoque), mas também, no conjunto da cadeia trófica alimentar, necessária

à continuidade da exploração. Entretanto, a política pesqueira atual do Governo

Federal, hoje representada pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da

Presidência da República – SEAP tem por objetivo revisar e aprofundar as políticas

em andamento para os setores da pesca costeira, continental e oceânica e para a

aqüicultura, com a abordagem de implementar ações que permitam a inclusão social

das comunidades pesqueiras, oferecendo incentivos tanto a pesca artesanal, familiar

e de micro e pequenos armadores, e a micro e pequena aqüiculturas, quanto aos

industriais. Considera que o setor pesqueiro no Brasil representa aproximadamente

0,4% do PIB e que este percentual poderá ser ampliado consideravelmente.

Ambientalistas questionam a meta de aumentar a produção pesqueira, pois

consideram os riscos aos estoques, que na sua grande maioria, já se encontram na

situação de sobrepesca. Mesmo assim, a SEAP acredita em perspectivas positivas

e investe na pesca oceânica e aqüicultura, como forma de atingir seus objetivos. A

tabela 12 demonstra uma séria de programas e sistemas que buscam auxiliar no

processo de fornecer meios para que a frota nacional e os aquicultures tenham

melhores condições para ampliar seus rendimentos.


Portaria SEAP 30 2/4/2007 Nacional COMISSÃO

Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Importação eNacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca (CPAIN),com o objetivo de avaliar os pedidos de autorização para aimportação de embarcações estrangeiras de pesca.

Portaria SEAP 73 25/5/2007 Nacional COMITÊ

Institui o Comitê de Coordenação dos Programas da SecretariaEspecial de Aqüicultura e Pesca (SEAP/PR) com a finalidade decoordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivossetoriais.

Portaria IBAMA 41 20/7/2007 Nacional GTT

Convalida os termos da Portaria IBAMA nº. 247/2007, que definiu oGrupo Técnico de Trabalho (GTT) para discutir e elaborar propostasreferentes à gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros emáguas jurisdicionais brasileiras.

Portaria IBAMA/ICMBIO 7 1/2/2008 Nacional GTT Cria Grupo Técnico de Trabalho-GT, com o objetivo de discutir eelaborar propostas para a gestão da pesca de emalhar.

IN SEAP 14 3/4/2008 Nacional COMITÊAltera a composição do Comitê Consultivo Permanente de Gestãode Atuns e Afins-CPG de Atuns e Afins, criado pela IN SEAP N°04_2004.

Portaria IBAMA 378 20/5/2008 Nacional GTT

Define Grupo Técnico de Trabalho (GTT) com objetivo de discutir eelaborar proposta de um novo modelo de gestão para o usosustentável dos recursos pesqueiros marinhos demersais e deplataforma.

Portaria SEAP 144 17/6/2008 Nacional CONSELHO

Altera o artigo 25 da Portaria SEAP nº. 266/2004, que torna públicoo Regimento Interno do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pescada Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência daRepública (SEAP/PR).

Decreto PR 6.484 17/6/2008 Nacional COMISSÃO Altera termos do Decreto nº. 3.939/2001, que institui a ComissãoInterministerial para Recursos do Mar (CIRM).



193 |

Tabela XII –Normas que oficializam programas e sistemas para dar assistência, incentivo e ampliar o controle sobre a pesca e aqüicultura, desde meados da década de 90.


Decreto PR 1.694 13/11/1995 Nacional SISTEMACria o Sistema Nacional de Informações de Pesca e Aqüicultura(SINPESQ), com o objetivo de coletar, analisar e disseminarinformações sobre o setor pesqueiro.

IN IBAMA 1 17/10/1996 Nacional SISTEMA Estabelece os procedimentos necessários à operacionalização doSistema de “Mapas de Bordo”.

Lei PR 9.445 14/3/1997 Nacional DIESEL Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumidopor embarcações pesqueiras nacionais.

Decreto PR 2.302 14/8/1997 Nacional DIESELRegulamenta a Lei nº. 9445/1997, que concede subvençãoeconômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcaçõespesqueiras nacionais.

IN MAA 3 9/2/1999 Nacional PESCA Estabelece normas e critérios para a obtenção de apoiointernacional à iniciativa brasileira de pesca comercial.

Portaria IBAMA 139 16/10/2002 Nacional REDE Institui a Rede de Centros Especializados da Fauna e RecursosPesqueiros do IBAMA.

Lei Congresso Nacional 10.849 23/3/2004 Nacional PROGRAMA Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação eModernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira)

Decreto PR 5.095 1/6/2004 Nacional PROGRAMARegulamenta a Lei nº. 10.849/2004, que cria o Programa deFinanciamento da Ampliação e Modernização da Frota PesqueiraNacional (Profrota Pesqueira).

Portaria SEAP 266 28/9/2004 Nacional REGIMENTOTorna público o Regimento Interno do Conselho Nacional deAqüicultura e Pesca da Secretaria especial de Aqüicultura e Pescada Presidência da República (SEAP/PR).

Decreto PR 5.231 6/10/2004 Nacional TERMINAL PESQUEIRO Estabelece critérios para construção e operação de TerminaisPesqueiros Públicos.

Portaria SEAP 182 23/6/2005 Nacional POLÍTICA

Aprova o Termo de Cooperação Técnica que implementa a PolíticaNacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aqüícola,tendo como objetivo a prestação de assistência técnica e extensãopesqueira para pescadores profissionais artesanais e aqüicultoresfamiliares.

IN MMA/SEAP 26 19/7/2005 Nacional SISTEMA

Estabelece os procedimentos necessários ao preenchimento eentrega de Mapas de Bordo das embarcações nacionais ouestrangeiras arrendadas, que operam em águas jurisdicionaisbrasileiras, em alto mar ou em águas incluídas em acordosinternacionais dos quais o Brasil é signatário.

IN SEAP 14 17/8/2005 Nacional PROGRAMA

Estabelece critérios e procedimentos para a concessão do Termode Habilitação e da Permissão Prévia de Pesca para construção,aquisição e modernização de embarcações pesqueiras no âmbitodo Programa Nacional de Financiamento da Ampliação eModernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira).

IN SEAP 13 17/8/2005 Nacional TERMINAL PESQUEIRO Estabelece normas e procedimentos para a organização,funcionamento e exploração dos Terminais Pesqueiros Públicos.

Portaria SEAP 246 18/8/2005 Nacional PROGRAMA

Aprova o Manual Técnico e Ambiental, que trata das especificaçõestécnicas e ambientais para avaliação das propostas no âmbito doPrograma Nacional de Financiamento da Ampliação eModernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira).

IN SEAP 8 22/2/2006 Nacional TERMINAL PESQUEIRO

Revoga os artigos 64 e 65 do capítulo IX da Instrução NormativaSEAP/PR nº. 13/2005, que estabelece normas e procedimentospara a organização, funcionamento e exploração dos TerminaisPesqueiros Públicos.

Portaria SEAP 148 12/4/2006 Nacional REGIMENTO / CONSELHO

Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria SEAP/PRnº. 266/2004, que torna público o Regimento Interno do ConselhoNacional de Aqüicultura e Pesca da Secretaria Especial deAqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR).

IN SEAP/MMA/ MARINHA 2 4/9/2006 Nacional PROGRAMA

Institui o Programa Nacional de Rastreamento de EmbarcaçõesPesqueiras por Satélite (PREPS), estabelecendo critérios e normaspara sua elaboração e funcionamento.

IN SEAP 20 15/9/2006 Nacional PROGRAMAAcrescenta termos complementares à Instrução Normativa SEAP

nº. 02/2006, que institui o Programa Nacional de Rastreamento deEmbarcações pesqueiras por Satélite (PREPS).

IN SEAP/MMA 1 29/9/2006 Nacional PROGRAMA

Institui o Programa Nacional de Observadores de Bordo da FrotaPesqueira (PRO-BORDO), estabelecendo diretrizes para suaelaboração e condução. Estabelece ainda os procedimentos aserem adotados pelos observadores de bordo nas embarcações depesca integrantes do PRO-BORDO.

IN SEAP 22 23/10/2006 Nacional PROGRAMAAcrescenta termos complementares à Instrução Normativa SEAPnº. 02/2006, que institui o Programa Nacional de Rastreamento deEmbarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS).

Portaria SEAP 53 7/5/2007 Nacional REGIMENTOAltera artigo do Regimento Interno da Secretaria Especial deAqüicultura e Pesca (SEAP), aprovado pela Portaria SEAP nº.179/2003.

Portaria SEAP 76 5/9/2007 Nacional PROGRAMA

Cria a Comissão de Avaliação do Programa Nacional deFinanciamento da Ampliação e Modernização da Frota PesqueiraNacional (Profrota Pesqueira), responsável por decisões técnico-administrativas relacionadas ao Programa Profrota Pesqueira.

Decreto PR 6.311 19/12/2007 Nacional DIESELFixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo dieselconsumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercíciofiscal do ano de 2008.

Portaria SEAP 325 20/12/2007 Nacional DIESELEstabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos PescadoresProfissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueirasreferente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008.



194 |

Tabela XII– Lista de normas que oficializam programas e sistemas para dar assistência, incentivo e ampliar o controle sobre a pesca e aqüicultura, desde meados da década de 90 (Continuação).


De acordo com Pomeroy (1998), a implementação da gestão participativa

opera quatro componentes: manejo dos recursos, desenvolvimento sócio-

econômico, capacidade de suporte e suporte institucional. Envolve várias parcerias,

"acordos e graus de poder compartilhado". Constitui-se na integração do local com

os sistemas de administração do governo centralizado, devendo ser entendida como

uma técnica administrativa flexível, na qual um fórum ou estrutura age na

participação, confecção de regras, administração de conflitos, divisão de poderes,

lideranças, diálogo, tomada de decisões, geração e divulgação de conhecimentos.

O processo, como pode ser observado, evolui no tempo, sofre adaptações

permanentes e gera um arcabouço legal para permitir o controle, que na prática da

experiência brasileira, está distante de realizar o que se propõe em teoria. A análise

histórica do processo de legalização da atividade pesqueira exibe muitos avanços e

retrocessos. Atualmente, ainda prevalece um cenário de divisão de competências,

visões e de interesses e este quadro conduz a produção de uma parafernália de

regramentos, na tentativa de atingir objetivos divergentes.

Tal situação conduz ao caos no processo de gestão, impossibilitando que os

usuários se mantenham atualizados e que o próprio Estado consiga fazer cumprir as

medidas que edita, utilizando os meios de fiscalização disponíveis. As normas são

múltiplas, complexas, abordam variados aspectos da atividade e muitas se

sobrepõem ou até se contradizem, existindo casos em que novas meditas são

publicadas, sem que as anteriores sejam revogadas, passando a haver duas

abordagens legais em vigência sobre o mesmo tema e, às vezes, opostas.

A afirmação apresentada pode ser constatada quando se analisa as inúmeras

normas e ementas exibidas nos itens anteriores deste capítulo. Em resumo, a


Portaria SEAP 112 13/5/2008 Nacional DIESELEstabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos PescadoresProfissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueirasreferente ao período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2008.

Lei Congresso Nacional 11.699 13/6/2008 Nacional ORGANIZAÇÃO DE CLASSE

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacionaldos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do Artigo 8º daConstituição Federal.

Portaria SEAP 178 23/7/2008 Nacional DIESELEstabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos PescadoresProfissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueirasreferente ao período de 17 de julho a 31 de dezembro de 2008.

Decreto PR 6.620 29/10/2008 Nacional TERMINAL PESQUEIRODispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e ofomento do setor de Portos e Terminais Portuários de competênciada Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.



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legislação ambiental e pesqueira se constitui numa ferramenta fundamental e de

grande utilidade para auxiliar no processo de gestão, visando a sustentabilidade da

atividade e a conservação dos ambientes naturais. Contudo, para que possa cumprir

esse papel, e efetivamente ser aplicada, como balizadora dos limites a serem

respeitados por uma sociedade que preza os direitos de seus cidadãos, é

necessário haver rápido amadurecimento dos usuários dos recursos, bem como a

unificação responsável das diretrizes que orientam os processos em andamento e a

urgente revisão do conjunto de normas que trata do tema, na tentativa de reduzi-las

em número e complexidade, com maiores investimentos para levá-las ao

conhecimento público.


• MMA. Disponível em: <www.mma.gov.br/port/sqa/projeto/gerco>.

• Castello, J. (2007). Artigo de opinião - Gestão sustentável dos recursos

pesqueiros, isto é realmente possível? Acesso em 13 de junho de 2008,

http://www.panamjas.org/ Arquivos/PanamJAS_2(1)_47-52.pdf.

• Marrul-Filho, S. Crise e sustentabilidade no uso dos recursos pesqueiros.

Brasília, DF: IBAMA, 2003. p. 148.

• Pomeroy, R.S. A Process for community-based fisheries Comanagement.

NAGA I CLARM Quaterly, 21(1). 1998. p. 71-76.

• Reveret, J.P.. La pratique des pêches. Comment gérer une ressource

renouvable. Paris: L’Harmattan. 1991.

• Rodrigues, A. M. T.; Sacardo, S. A.; Pinheiro, M.A.A. O Processo de Gestão

Participativa no Ordenamento do Recurso Caranguejo-Uçá Ucides cordatus

(Linnaeus, 1763) em áreas de manguezal. In: Mangrove 2003, 2003,

Salvador. Mangrove 2003, 2003.

• Rodrigues, A.M.T.R. Diagnóstico da malacocultura catarinense em apoio a

gestão costeira: Subsídios ao zoneamento da atividade, ordenamento

Pesqueiro, licenciamento ambiental e a autorização de uso do espaço físico

marinho em águas de domínio da União. 2007. 478p. Tese apresentada como

requisito para obtenção do título de Doutora do Programa de Pós-Graduação



196 |

Stricto-Sensu em Engenharia Ambiental. Universidade Federal de Santa

Catarina.

• Sachs, I. Environnement, développement, marché: pour une économie

antrpologique. Entrevista de Ignecy Sachs concedida a Jacques Weber.

Natures, Sciences, Sociétés, 2(3). 1994. p. 258-265.

• Sem, S.; Nielsen, J. R. Fisheries co-management: a comparative analysis,

Marine Policy, v. 20, n. 5, p. 405-418, 1996.



197 |

MAPAS DAS NORMATIVAS PLOTADAS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO



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PANORAMA ATUAL E PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A PESCA INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Marcelo Vianna

Panorama Atual

A pesca é a ultima atividade econômica baseada no extrativismo animal que é

desenvolvida atualmente em escala industrial. Essa aparente divergência, entre

extrativismo e indústria, é um dos motivos que a tornam tão complexa e essa

complexidade se intensifica em um estado com as características do Rio de Janeiro.

A análise histórica confirma o importante papel da atividade pesqueira para o

estado do Rio de Janeiro. Local onde surgiram as primeiras armações de pesca do

Brasil, no inicio do século XVII, direcionadas ao peixe-real, que nem peixe era, e sim

baleia. Cronologicamente a pesca fluminense era realizada pelos índios (em caráter

de subsistência), passando a ser exercida já de forma comercial pelos escravos

libertos, posteriormente, agora em escala industrial, por imigrantes europeus

(principalmente portugueses e espanhóis), chegando aos dias de hoje. Essa

atividade contribuiu de forma consistente para a ocupação do território do Estado e a

fundação de diversas cidades no entorno das lagunas e baias. Atualmente a pesca

representa uma das principais atividades econômicas de diversos municípios

litorâneos, empregando inúmeros fluminenses, em todas as etapas da sua cadeia

produtiva.

Durante varias décadas o Estado do Rio de Janeiro foi o principal pólo

pesqueiro industrial do Brasil. Desembarcando inicialmente as baleias e a partir dos

anos de 1970, camarões e sardinhas. O Entreposto Público da Praça XV teve um

papel importante nesse contexto concentrando o desembarque e a primeira

comercialização. Quanto à produção pesqueira recente, o Estado do Rio de Janeiro,

faz jus a terceira maior costa marinha do Brasil. O desembarque de pesca

fluminense apresenta uma receita anual de cerca de 180 milhões de reais, na

primeira comercialização, e corresponde ao terceiro estado brasileiro em produção

de pescado e o primeiro da região Sudeste. Com destaque para a pesca industrial

que corresponde a cerca de 75% da produção estadual. A captura pesqueira nos

últimos anos está estável, tendo até um pequeno aumento. Sendo baseada em



207 |

pescados pelágicos, tais como a sardinha-verdadeira e o bonito-listrado. O quadro

apresentado parece ser bem positivo para o setor pesqueiro, mas não é o que os

dados oficiais mostram.

Ao analisarmos a economia pesqueira formal fluminense, observamos uma

grande redução no numero de empresas, empregos, valores de exportação e

recursos, num intervalo de 10 anos. Essa queda reflete os erros das políticas

publicas passadas, desenvolvimentistas, que super dimensionaram o segmento

industrial da pesca fluminense sem se preocupar com a material prima (o pescado)

nem com o mercado consumidor. Mas poderia mostrar também a perda de

competitividade do pescado em comparação com outras fontes de proteína animal,

em função da elevação do preço do pescado, devido à queda da produtividade

pesqueira e a elevação dos custos de captura, em detrimento da redução do preço

da carne de aves e suínos. Entretanto isso não parece ser verdadeiro, o Rio de

Janeiro importa pescados para suprir a oferta primaria e outros Estados, como por

exemplo Santa Catarina, traçaram caminho inverso, com aumento, no período, nos

mesmos quesitos da economia formal, onde o Rio de Janeiro teve perda. Apesar do

panorama econômico histórico ser desfavorável o mercado consumidor fluminense

parece ser promissor para a atividade pesqueira industrial. Diferente da média

nacional quem consome pescado no Estado são as classes mais abastadas a

procura de um alimento saudável e pouco calórico. O Rio de Janeiro tem, se não a

maior, uma das maiores demandas per capita de pescado do Brasil, o consumo de

pescado fluminense é preferencialmente direcionado ao pescado de origem marinha

extrativista. A exportação de pescado do Estado é basicamente feita por transporte

aéreo e é essencialmente de peixes frescos ou resfriados, com maior valor

agregado.

O que podemos observar é que a queda na captura de recursos tradicionais

como a sardinha-verdadeira e o camarão-rosa certamente contribuíram para o

declínio histórico registrado, assim como o aumento nos custos da captura e no

transporte aéreo dos produtos exportados. Além disso, as perspectivas futuras não

são promissoras pois as demais capturas estão em declínio, pois são baseadas em

pescarias costeiras tradicionais, que operam sobre estoques totalmente explorados

ou já sobrepescados, tais como os camarões e os peixes costeiros. Mudar essa



208 |

tendência não é um trabalho fácil com o perfil tecnológico da frota pesqueira

estadual.

A análise tecnológica da frota e petrechos de pesca fluminenses mostram que

a atividade esta baseada em materiais e tecnologias antigas. A frota atuante é em

sua maioria proveniente de construções realizadas nos planos de desenvolvimento

da pesca dos anos de 1970. Não houve no estado um programa de transferência de

conhecimentos das universidades e centros de pesquisa para o setor produtivo. A

tecnologia presente na pesca hoje, em grande parte, ainda é a que os imigrantes

portugueses e espanhóis trouxeram. As embarcações são predominantemente de

madeira não certificada e usam o mesmo projeto básico independente da arte de

pesca ou distancia da costa que opere.

O levantamento da infra-estrutura, de apoio em terra, que esta disponível para

a pesca industrial, confirma uma reclamação antiga do setor produtivo. Os principais

pontos de desembarques pesqueiros, do Estado, têm associado uma serie de

serviços que atendem a atividade pesqueira. Entretanto a esmagadora maioria

representa iniciativa pessoal de pequenos empresários e profissionais autônomos,

muitos dos quais na informalidade. A presença do poder público quase não é

notada, refletindo claramente a falta de políticas publicas de apoio ao setor produtivo

da pesca,

Para complicar, quando analisamos a legislação que regulamenta a atividade

pesqueira observamos que existe um excesso de normativas o que dificulta tanto o

usuário de se manter atualizado, quanto o estado de efetivamente fazer cumprir

essas regulamentações. Entretanto, o exagero no número de normas não

representa eficiência. Ao contrario, existem regras sobrepostas, contraditórias e que

quando publicadas não revogam a vigência das anteriores.

Perspectivas Futuras

Apesar do panorama negativo apresentado, as perspectivas futuras para a

pesca industrial fluminense podem ser promissoras. Para isso faz-se necessário

uma maior participação do Poder Publico como verdadeiro gestor da atividade e a

melhor utilização dos diferenciais do Estado como produtor de um pescado de

qualidade.



209 |

A costa fluminense, além de ampla, contem características geomorfológicas e

oceanográficas que propiciam elevada produção pesqueira. No litoral do estado

ocorre o único fenômeno de ressurgência costeira do Brasil, junto a Cabo Frio.

Fenômeno esse que enriquece com nutrientes a água superficial propiciando o

aumento na produção de peixes. O Rio de Janeiro apresenta uma costa

entrecortada por diversas lagoas costeiras que servem de criadouro para peixes e

camarões, tais como Araruama, Saquarema e Marica, para citar só as maiores.

Possui três importantes baias estuarinas com manguezais no fundo, Guanabara,

Sepetiba e Ilha Grande, que também funcionam como berçário para peixes, siris e

camarões. O Estado dispõe ainda de um complexo sistema de pequenos rios que

deságuam no mar, continuamente oferecendo nutrientes, além do grande Rio

Paraíba do Sul que possui uma importante pesca realizada em águas costeiras em

frente a sua foz. A diversidade de fundos junto à costa também é grande. O Rio de

Janeiro possui áreas alternadas de fundos duros e moles ao longo de todo o litoral.

As particularidades ambientais da costa fluminense explicam por que o

Estado é um importante produtor de sardinhas e peixes do grupo dos atuns (bonitos,

albacoras, etc.) e é o maior produtor nacional de peixes de fundos duros. Esses

pescados possuem alto valor agregado e apresentam grande aceitação no mercado

nacional e internacional. O que não é exportado é totalmente absorvido pela

indústria local de enlatados.

Mas concretamente, o que é registrado é o declínio da pesca industrial, com a

perda de investimentos para outros estados. A degradação ambiental das lagoas

costeiras, baias, estuários, manguezais e rios litorâneos, certamente contribuem

para o esgotamento dos recursos pesqueiros tradicionais. O decaimento dos

estoques pesqueiros costeiros faz com que a tensão a bordo dos barcos de pesca

aumente assim como a necessidade de se afastar mais da costa a procura de

produção. Isso geralmente a bordo de embarcações inadequadas e com pescadores

com baixa escolaridade e despreparados para a lida em águas desabrigadas. A

ausência do poder público se faz notar a todo o momento e medidas emergenciais

devem ser tomadas de modo a reverter o panorama negativo para a pesca como

uma atividade econômica empresarial formal.



210 |

Propostas para o Desenvolvimento do Segmento Industrial

As proposições apresentadas a seguir são direcionadas ao desenvolvimento

do segmento industrial da pesca fluminense, mas muitas delas, se implementadas,

também têm ação direta sobre a melhoria do setor artesanal e da maricultura.

• Não se pode falar em desenvolvimento do setor pesqueiro, com

intervenção no processo de declínio dos estoques pesqueiros costeiros, sem tratar

da degradação do litoral. Iniciativas de redução da poluição, como aumento do

saneamento básico, recuperação de áreas degradadas e controle de efluentes

doméstico e industrial. Devem ser imediatas e ininterruptas.

• Fica claro ao longo deste documento a baixa qualificação e

desvalorização dos profissionais envolvidos na pesca. Fazem-se necessárias ações

de qualificação e valorização deste profissional. O pescador deve ser melhor

capacitado e ter a Carteira de Trabalho assinada e regida pela Consolidação das

Leis do Trabalho (CLT). Seja por vínculo empregatício, seja por contrato de parceria,

com todos os direitos trabalhistas assegurados.

• Além dos pescadores os técnicos prestadores de assistência técnica

também devem ser capacitados, para que esses entendam as particularidades da

pesca em relação à agricultura.

• O empresariado deve reavaliar as estratégias de exportação, de

pescado fresco e resfriado, orientando a pauta para outros produtos beneficiados e

por meio marítimo, que é mais rentável. Ampliando o mercado externo e interno com

produtos diferenciados mais atrativos ao consumidor.

• O Estado deve promover a diversificação da captura diminuindo a

importância sobre recursos tradicionais sobrepescados como o camarão, a sardinha

e outros peixes costeiros. Direcionando as pescarias para recursos de águas mais

profundas e afastadas da costa, explorando recursos com maior potencial de

explotação.

• A frota pesqueira deve passar por uma renovação tecnológica com

projetos navais mais modernos, visando à construção de embarcações com

materiais mais leves, que tornem o gasto de combustível menor; com desenhos



211 |

específicos para cada tipo de arte de pesca de modo a que a pescaria fique mais

segura e eficiente; com a mecânica adequada para cada faina; e a substituição das

urnas do porão por prateleiras de congelamento.

• O Estado deve investir em uma infra-estrutura de apoio mais eficiente

com a construção de Terminais Pesqueiros Públicos, onde uma diversidade de

serviços seja oferecida e que concentre o desembarque e primeira comercialização

dos pescados.

• Um trabalho deve ser feito no sentido de diminuir a informalidade das

empresas, das distintas etapas da cadeia produtiva do pescado, fazendo com que a

arrecadação de impostos aumente e os números oficiais sejam mais representativos.

• A legislação que regulamenta a pesca deve ser revista, de modo a

torná-la mais enxuta, objetiva, fácil de ser cumprida e fiscalizada. Normativas de

abrangência regional devem ser elaboradas considerando as particularidades da

pesca fluminense.

• Faz-se necessário o fortalecimento das instituições estaduais que

atuam junto ao setor pesqueiro, fomentando uma maior articulação com as

instituições federais e do setor produtivo, de forma a que em um sistema de gestão

compartilhada, levantem as lacunas para o desenvolvimento do setor.

• A atividade pesqueira fluminense deve ser respeitada, pelo poder

publico e empresariado, como uma fonte importante de divisas e empregos para o

Estado. Entretanto isso só vai ser possível se os dados de produção pesqueira

desembarcada forem monitorados e disponibilizados regularmente para o setor

produtivo e gestores.


A pesca industrial é uma importante atividade econômica para o Estado do

Rio de Janeiro. A liderança do Estado no panorama da pesca nacional é um

passado recente que se torna cada vez mais distante, em função da degradação

ambiental do nosso litoral, políticas publicas equivocadas, declínio das pescarias

tradicionais, tecnologias obsoletas, informalidade do setor empresarial e descaso

das autoridades governamentais. Entretanto, essa perspectiva pode ser mudada,



212 |

pois as características geográficas privilegiadas do Rio de Janeiro e o mercado

consumidor local receptivo suportam essa transformação.

A inversão da tendência de declínio pode ser realizada com uma serie de

medidas, factíveis de serem implementadas, em um espaço de tempo não muito

longo. Somente com novas e urgentes diretrizes nas políticas publicas do Estado e a

efetiva participação do empresariado da pesca esse quadro será possível.

OS AUTORES

Ana Luísa de Souza Soares Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina; Mestre em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia. Instituição: Universidade do Vale do Itajaí, pesquisadora do Grupo de Estudos Pesqueiros - GEP/UNIVALI. Membro do Sub-comite cientifico do Comitê Permanente de Gestão de Recursos Demersais de Profundidade - SEAP/PR. Consultora da FAO no Projeto Melhoramento dos Mercados para Produtos Pesqueiros na América Latina e Caribe. (47) E-mail: [email protected]

Ana Maria Torres Rodrigues Bacharel em Ciências Biológicas, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Especialização Lato Sensu em Ciências Ambientais pela Universidade Gama Filho; Mestrado em Engenharia Ambiental/Área de Concentração: Proteção de Ecossistemas Costeiros pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutorado em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina. Instituição: Centro de Pesquisas e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (CEPSUL) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) (47) 3348-0937 E-mail: [email protected]



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Antonio Olinto Ávila da Silva Biólogo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Especialista em Tecnologia de Pesca pelo Centro Internacional de Treinamento em Pesca de Kanagawa, da Agência de Cooperação Internacional do Japão. Mestrado e Doutorado em Oceanografia Biológica pelo Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo. Membro do Sub-comite cientifico do Comitê Permanente de Gestão de Recursos Demersais de Profundidade - SEAP/PR. Atualmente é pesquisador e diretor técnico do Centro APTA Pescado Marinho, do Instituto de Pesca, Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios. Instituição: Centro APTA Pescado Marinho, Instituto de Pesca (13) 3261-8080 E-mail: [email protected]

Beatriz Corrêa de Freitas Bióloga pela Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituição: Laboratório de Biologia e Tecnologia Pesqueira, do Departamento de Biologia Marinha do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. (21) 2562-6362 E-mail: [email protected]

Daniela Sarcinelli Occhialini Oceanógrafa formada pela Universidade do Vale do Itajaí Instituição: Centro de Pesquisas e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (CEPSUL) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) (47) 3348-0937 E-mail: [email protected]

Fernando Antonio Sampaio de Amorim Professor do Departamento de Engenharia Naval e Oceânica da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Formado pelo mesmo departamento, com mestrado e doutorado em Engenharia Naval e Oceânica. Instituição: Laboratório Pólo Náutico, Rua Mauricio Joppert da Silva s/n°, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro – RJ, 3866-6926 e Núcleo Interdisciplinar UFRJ-Mar. E-mail: [email protected]

Fernando Augusto Galheigo Oceanógrafo formado pela Fundação Universidade Federal de Rio Grande. Assessor Ambiental Pesqueiro e Auditor Ambiental E-mail: [email protected]

Marcelo Vianna Biólogo Marinho pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Mestrado em Zoologia pelo Museu Nacional do Rio de Janeiro; Doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos, Especialização em Artes e Métodos de



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Pesca pela Agência de Cooperação Internacional do Japão, Pós-Doutorado pela Fundação Universidade Federal de Rio Grande. Membro do Sub-comite cientifico do Comitê Permanente de Gestão de Recursos Demersais de Profundidade - SEAP/PR Instituição: Laboratório de Biologia e Tecnologia Pesqueira, do Departamento de Biologia Marinha do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. (21) 2562-6362 E-mail: [email protected]

Márcio Luis Chagas Macedo Bacharelando em Biologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituição: Laboratório de Biologia e Tecnologia Pesqueira, do Departamento de Biologia Marinha do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (21) (21) 2562-6362 E-mail: [email protected]

Mauricio A. Nepomuceno de Oliveira Engenheiro Naval e Oceânico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrando em Ciências da Natureza e Desenvolvimento Sócio Ambiental. Instituição: Laboratório Pólo Náutico Rua Mauricio Joppert da Silva s/n°, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro – RJ, 3866-6926 e Colégio Municipal de Pescadores de Macaé. E-mail: [email protected]

Paula Ritter Bióloga formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, doutora em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social (Programa EICOS) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estágio no Centre de Recherches sur le Brésil Contamporaine na Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales, Paris. Instituição: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, Coordenadoria de Pesca Marítima. Alameda São Baoventura, Fonseca 24120-191, Niterói, C.Postal: 68020 (21) 36015822 Ramal: 209 E-mail [email protected]

Rafael Botelho Duarte Coelho Engenheiro Naval e Oceânico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrando em Engenharia Mecânica. Instituição: Laboratório Pólo Náutico Rua Mauricio Joppert da Silva s/n°, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro – RJ, 3866-6926 E-mail: [email protected]



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PESQUISADORES E INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA PESCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ana Paula Madeira Di Beneditto Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Laboratório de Ciências Ambientais. Av. Alberto Lamego, 2.000 Parque Califórnia 28013-602 - Campos dos Goytacazes, RJ – Brasil (22) 27261469

Antonio Mateo Sole Cava Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Biologia, Departamento de Genética. Sala A2-98 - Bloco A - CCS - Ilha do Fundão Ilha do Fundão 21941-490 - Rio de Janeiro, RJ – Brasil (21) 25626389:

Cassiano Monteiro Neto Universidade Federal Fluminense, Centro de Estudos Gerais, Departamento de Biologia Marinha. Outeiro de São João Batista – Valonguinho Centro 24001-970 - Niterói, RJ - Brasil - Caixa-Postal: 100644 (21) 27172041

Dalcio Ricardo de Andrade Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Laboratório de Zootecnia e Nutrição Animal. Av. Alberto Lamego 2000,CCTA sala 112. Horto 28015-620 - Campos dos Goytacazes, RJ – Brasil (22) 27261634

Daniel Shimada Brotto Universidade Veiga de Almeida, Departamento de Ciências da Saúde, Curso de Ciências Biológicas. Rua Ibituruna, 108 Tijuca 22460-030 - Rio de Janeiro, RJ – Brasil (21) 25671172 Ramal: 132

Erica Maria Pellegrini Caramaschi Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Biologia, Departamento de Ecologia. Av. Mal. Trompowski, s/n CCS Bloco A Ilha do Fundão 21941-590 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil - Caixa-Postal: 68020 (21) 25626376

Francisco Gerson Araújo Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Instituto de Biologia, Departamento de Biologia Animal. Km 47, Antiga Rodovia Rio - São Paulo 23851-970 - Seropedica, RJ – Brasil (21) 37873983



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Ilana Rosental Zalmon Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Laboratório de Ciências Ambientais. Av. Alberto Lamego 2000 – Horto CENTRO 28013620 - Campos dos Goytacazes, RJ – Brasil (22) 27261470

José Policarpo de Mendonça Neto Universidade Federal Fluminense, Centro de Estudos Gerais. Outeiro São João Batista, s/n. Valonguinho. Valonguinho 24001-970 - Niterói, RJ – Brasil (021) 26292261

Karina Annes Keunecke Universidade Federal do Rio de Janeiro. Av. Prof. Rodolpho P. Rocco, CCS - Bl. A, Ilha do Fundão 21949-900 - Rio de Janeiro, RJ – Brasil (021) 25626302

Lidia Miyako Yoshii Oshiro Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Estação de Biologia Marinha. BR 465, km 7- Seropédica Universidade 23851-970 - Seropedica, RJ – Brasil (21) 37873975

Marco Antonio da Silva Mello Universidade Federal Fluminense, Centro de Estudos Gerais, Departamento de Antropologia e Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Magda Fernandes de Andrade-Tubino Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Biologia, Departamento de Biologia Marinha. Av. Prof. Rodolpho Rocco, 211 CCS - Bloco A - LAB. A0-056, Ilha do Fundão 21949-570 - Rio de Janeiro, RJ – Brasil (21) 25626373

Maria de Fátima Moraes Valentim Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, Coordenadoria de Pesca Marítima. Alameda São Baoventura Fonseca 24120-191 - Niterói, RJ - Brasil - Caixa-Postal: 68020 (21) 36015822 Ramal: 209

Paulo Alberto Silva da Costa Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Escola de Ciências Biológicas, Departamento de Ecologia e Recursos Marinhos. Laboratório de Dinâmica de Populações Marinhas - Av. Pasteur, 458 Prédio da ECB, sala 410 Urca 22290-240 - Rio de Janeiro, RJ – Brasil (21) 22445639



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Philip Conrad Scott Universidade Santa Úrsula, Instituto de Ciências Biológicas e Ambientais, Laboratório de Aqüicultura e Sistemas de Informação Geográfica. Rua Jornalista Orlando Dantas 59 - sala 202 Botafogo 22231-030 - Rio de Janeiro, RJ – Brasil (21) 25534310

Rafael de Almeida Tubino Universidade Federal Fluminense, Centro de Estudos Gerais, Departamento de Biologia Marinha. Outeiro São João Batista s/n Centro 20748-900 - Niterói, RJ – Brasil

Ricardo Cavalcanti Martino Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, Diretoria de Pesquisa e Produção, Unidade de Tecnologia do Pescado - Utpo. Av. das Américas 31501 Guaratiba 23032-050 - Rio de Janeiro, RJ – Brasil (21) 24107002

Sergio de Oliveira Lourenço Universidade Federal Fluminense, Centro de Estudos Gerais, Instituto de Biologia. Outeiro São João Batista, s/no.Centro 24020-140 - Niterói, RJ - Brasil - Caixa-Postal: 100644 (21) 26292307

Sidney Lianza Engenharia de Produção (COPPE) - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rede Solidária da Pesca.

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Diagnostico Cadeia Produtiva PESCA 2009