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SINPRAFARMA SJC25º CONGRESSO SINDICAL

SINPRAFARMA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PARTICIPA DO 25º CONGRESSO SINDICAL em Mogi das Cruzes, um encontro importantíssimo para nossa classe onde foram discutidos DIREITOS, SALÁRIOS E EMPREGO.

DELIBERAÇÕES DO 25º CONGRESSO SINDICAL COMERCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Comissão Organizadora do 25º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo submete à plenária propostas que, se aprovadas, vão compor as Deliberações do mencionado evento, em toda a base territorial dos 69 Sindicatos Filiados à Fecomerciários.

Os encaminhamentos propostos tiveram como origem as palestras, seguidas de debates, ministradas por renomados especialistas, dias 6 e 7 de outubro de 2016, em Mogi das Cruzes, em torno do tema “Unidos por Emprego, Salário e Direitos”.

Local: Chácara São José

End.: Estr. do Porto, 1400 - Vila Rossi – SJC

HORÁRIO: 10hs as 17hs

DIA DO COMERCIÁRIO

DATA: 06/11/2016

Ação doSINPRAFARMA SJCAMPOS é julgada procedente na

Justiça do Trabalho.

Mais uma vitória para nossa categoria, o Sinprafarma na busca dos direitos dos trabalhadores moveu ação em face da empresa Farma Conde, visando o recebimento do dia do comerciário (1/30 avos da remuneração mensal pago no mês de outubro) e a multa pelo descumprimento da Convenção Coletiva. A ação foi julgada procedente e a Justiça determinou o pagamento referente ao dia do comerciário de 2014 e a multa convencionada aos empregados. DIA DO COMERCIÁRIO - CONVENÇÃO COLETIVA Em homenagem ao Dia do Comerciário, 30 de outubro, será concedida aos empregados, pelas empresas, uma grati�cação correspondente a 1/30 (um trinta avos) de sua remuneração mensal pertinente ao mês de outubro de 2016, a ser paga juntamente com o salário do referido mês.

Empregado de farmácia venha participar da nossa tradicional festa em

comemoração ao dia do comerciário, com churrasco, bebidas, música ao vivo,

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SETEMBROSETEMBRO

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OUTUBROOUTUBRO

O FALSO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

O Brasil precisa fazer uma reforma previdenciária, é claro. Estamos de acordo. Mas a

nossa prioridade não é a mesma dos ministros do presidente Michel Temer. Eles

anunciam, com certo ar de provocação, que o sistema só se salvará com a implantação de

uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos.

Nós defendemos que o único caminho viável é o governo apresentar um orçamento de

seguridade social, como determina a Cons�tuição de 1988. E ser transparente, o que é

sempre imprescindível.

Que fique bem claro, os trabalhadores não são responsáveis pelos desacertos da

Previdência Social. Não podem pagar a conta, portanto, como quer o governo.

Se a idade mínima for implantada, isso significará, por exemplo, que no Estado de Alagoas,

em que a média de vida é de 66,8 anos, a maior parte das pessoas não vai se aposentar.

Terá que morrer trabalhando. Situação quase idên�ca, com algumas pequenas

diferenças, pode também ocorrer no Maranhão (67,6), no Piauí (68,9) e na Paraíba (69).

É importante destacar que a inserção no mercado do trabalho na França, por exemplo,

começa em média aos 24,5 anos - depois, portanto, de concluída a faculdade e escolhida a

profissão. Aqui no Brasil, um país pobre e de grande desigualdade social, as pessoas já

trabalham desde os 16 anos, muito cedo e sem tempo para estudar.

Todo mundo sabe que somos um país muito mal administrado. A Previdência Social é uma

prova disso. Dizem que é deficitária, mas não é verdade. Os números da seguridade social

são posi�vos. Acumularam, de 2007 até 2015, um saldo de R$ 439,503 bilhões.

E seriam ainda maiores, é bom que se diga, se fossem consideradas as desonerações e

renúncias fiscais que, no mesmo período, chegaram a R$ 735,920 bilhões. A coisa não

para por aí: a Receita Federal projeta, para este ano, R$ 143,182 bilhões de desonerações

do orçamento da seguridade social. É dinheiro que não entrará nos cofres da Previdência.

A Cons�tuição de 1988 determina que a receita e as despesas da seguridade social devem

formar um orçamento próprio, separado, portanto, do orçamento fiscal do governo.

Como a lei não é obedecida, embaralha-se tudo. Fica fácil montar uma gigantesca farsa

contábil.

Segundo se divulga, o deficit da Previdência é crescente há mais de 20 anos. Ano passado,

estaria em R$ 85 bilhões. A�ngiria, agora em 2016, algo próximo a R$ 150 bilhões.

Pois bem, só com a dívida que a Previdência tem a receber, R$ 236 bilhões, já seria possível

cobrir o rombo. Outro grande ralo é a falta de fiscalização para aperfeiçoar a gestão, além

do controle dos bens da Previdência, como imóveis e outros �pos de propriedades.

Uma das principais ações para sanar as contas da seguridade social, e as do próprio

governo, seria a criação de dois fundos: o do Regime Geral da Previdência Social e o do

Conselho de Gestão Fiscal, com a par�cipação de trabalhadores e empresários.

Não resta dúvida de que as mudanças demográficas precisam ser acompanhadas com

muito cuidado. Essa janela, segundo estudos que temos em mãos, só começa a se fechar,

no Brasil, entre 2025 e 2030. A nossa população de idosos, segundo a Pnad (Pesquisa

Nacional por Amostra de Domicílios), é da ordem de 13%. Nos países mais desenvolvidos,

esse percentual chega a 30%.

Portanto, ainda não é a transição demográfica que está criando o atual deficit da

Previdência. Antes de estabelecermos uma idade mínima, temos que melhorar o sistema

de gestão previdenciário.

Ricardo Patah é presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

SETEMBRO OUTUBROADRIANA ESTEFANI APARECIDA DOS SANTOS

ALESSANDRA APARECIDA MONTEIRO

ALEXANDRO LAURIANO DE MELO

ALINE APARECIDA MACHADO

ALINE BASSANILLI DOS SANTOS

ANA CLAUDIA DA SILVA TEODORO

ANA MARCIA DUARTE

ANA MARIA DE SOUSA AQUINO

ANDERSON APARECIDO RAIMUNDO

ANDERSON BALDEZ B. DE LIMA

ANDREA DE MONIQUE G SALOME NEVES

ANTÔNIO CARLOS BATISTA JUNIOR

ANTONIO PEREIRA SILVA

APARECIDA DE SIQUEIRA

BRUNA DE PAIVA BERNARDO BAYLON

BRUNA RITA DOS SANTOS

CASSIANO MARTINEZ PERRONI

CHARLES DEIVE FERREIRA

CLAUDEMIR DE PAULA DOMINGOS

CLÓVIS AUGUSTO DE MELO

CRISTIANI APARECIDA PASSOS DE MORAES

DAIANA OLIVEIRA CLARO

DANIELY CRISTINE JESUS DE PAIVA

DAVID JUNIOR NORBERT DE ALMEIDA

DEBORAH DOS SANTOS MARTINS

DENISE CRISTIANE GIMENEZ

DIANA APARECIDA DA SILVA

DINOILDON MOREIRA DOS SANTOS

DISNEI LEITE DE OLIVEIRA

DULCINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

EDMILSON RODOLFO MARCONDES

ELAINE CRISTINA DA SILVA

ELAINE PATRICIA DA SILVA

ELISANE CRISTINA DOS SANTOS

EVELYN FERNANDA DA CUNHA

EZEQUIEL VICENTE FERNANDES

FABIANA DE OLIVEIRA MATOS

FABIANO NUNES RIBEIRO

FELIPE ALVES FROIS

FERNANDA MARTINS NUNES

FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO ARAUJO

FRANCISLEINE APARECIDA PEREIRA BIZARRIA

GABRIELA RAMOS CRUZ

GILMAR FRAGA ALVES JUNIOR

GILMAR OLIVEIRA DE ARAUJO

GISELE APARECIDA DE LIMA RIBEIRO

HELEN CAROLINE SILVA DINIZ

HELIO DAS NEVES

IOLANDA TELES DE NOVAES BERTOLINO

ISAIAS LANDIM

IVAIR DE MOURA

JAIME ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

JAMILA PAMELA DOS REIS GUIMARAES

JAMILY GABRIELA FREITAS DA SILVA

JENIFFER MONIQUE ESMERALDO DA SILVA

JENNIFER STEPHANIE COSTA

JESSICA PAOLA RAMOS SANTOS

JOEL DE JESUS FILHO

JOICE DA SILVA DOS SANTOS

JOICE ISABELA DA SILVA

JULIANA TEIXEIRA LENCIONI

KATIA APARECIDA DE ABREU SANTOS

KEILA FERNANDA DA ROSA BRITO

LAÉRCIO DA SILVA SANTOS

LARISSA BORGES DO AMARAL TRAVELLINI

LAUDENICE MARIA DA SILVA FERREIRA

LENI DE FATIMA FRANÇA

LILIAN BARBOSA DE OLIVEIRA

LILIAN FERNANDA VALVANO

LUCAS RODRIGUES DELAVECHIA

LUCELIA ISABEL RODRIGUES MIGUEL

LUCELIA PIRES VIEIRA DE PAULA

LUCIMARA AP. DA ROCHA PEREIRA

LUCINEIA LOPES SAQUI

LUIS CLAUDIO DOS SANTOS

LUIZ CARLOS NUNES

MARCOS DAVID RIBEIRO

MARIA IRANI DA SILVA SANTOS

MARIANA FRANCISCA DE PAULA DE SOUZA

MARINA SENA DA CRUZ

MARTINA GONCALVES PRATA

MESSIAS SATURNINO DE FARIA

MICHELE LUCIA IRINEU ROSA

MIGUELZITA ALVES DE JESUS

MONICA DE PAULA DUARTE ALMEIDA

MONIQUE APARECIDA ALVES DE SOUZA

NATÁLIA CRISTINA ROMANO GONÇALVES

NATALIA FERREIRA DUARTE

NAYARA CRISTINA SOUZA AUGUSTO

PALOMA CARVALHO DA SILVA

PATRICIA DE JESUS PRADA

PATRICIA PEIXOTO RIBEIRO

PAULA DA SILVA VIEIRA SIMOES

PAULA MARTINS DE PAULA SANTOS

PAULO CESAR RICARDO

PAULO RICARDO NEGRINI DE OLIVEIRA

PAULO ROBERTO PRADO DA SILVA

PRISCILA DE FATIMA BERLOTO

PRISCILA PEREIRA

PRITTYLADY FELIX CORREA

RAPHAELA ALVES BLANCO

REGINA MARIA DE OLIVEIRA PIRES

RENATA AP. RAMOS DOS SANTOS

RENATA SILVA MACHADO

RICARDO RENE DE OLIVEIRA

RODRIGO EUGENIO DA SILVA

RODRIGO WILKER RIBEIRO

ROGERIO BATISTA BRAGA

ROSEANE CORDEIRO DE SOUZA

ROSELAINE PEIXOTO

ROSIANE PENHA ROSENDO ALFREDO

ROSIELI PRISCILA DE FARIA KLEM

ROSILENE CRISTINA DE ALMEIDA

RUANY PEREIRA DOS SANTOS CREMM

SABRINA ALVES DA SILVA SANTOS

SABRINA APARECIDA MOREIRA DO PRADO

SIMONE APARECIDA REIS DE CARVALHO

SIMONE HELENA MUNIZ

SUELEN CARDOSO RABELO

SUZANA DOS SANTOS ROSA

TACIANE RODRIGUES ALVES

TALITA APARECIDA CARVALHO

TAMARIS QUINTILIANO DE MORAIS

TAMIRES NASCIMENTO SILVA

TAMIRIS ELIDIA DA GUIA

TATIANA TAVARES DA SILVA

VALDECIR BENTO DOS REIS JUNIOR

VALERIA DE MELLO COSTA

VANESSA CRISTINA CESAR DOS SANTOS

VANESSA SUELEN TEODORO DA CRUZ

ADALBERTO SILVA ESTEVAM DE AMORIM

ADEMIR CORDEIRO DOS SANTOS

ADILSON JOSE MARQUES

ALAN FIALHO SANTANA

ALESSANDRA CRISTINA AMARAL DOS SANTOS

ALLAN VIEIRA DA SILVA

ANA CAROLINA LORENTZ

ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA

ANA KAROLLINE DE M. MACEDO LEITE SILVA

ANA LUIZA BARBOSA DA SILVA

ANDERSON CORREA OLIVEIRA

ANDRESA DE PAULA THEODORO VALERIO

ANDRESSA PAULA DOS SANTOS

APARECIDA RODRIGUES EBRAM

ARIADNI DE OLIVIERA MOURA

ARIANE NAYARA LEMES LEITE

BEATRIZ NOGUEIRA DO CARMO

BELQUICE R. ANTUNES DA SILVA

BRUNA NUNES MIOTTO

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA

CAMILA FIORI DE SOUZA

CAMILA MATIAS RODRIGUES

CARINE BRAGA SENA

CARLIANE PEREIRA MARQUES

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES ALVES

CHARLES DA SILVA ANDRADE

CLEMILDO FERREIRA DA SILVA

CRISTIANE APARECIDA EGREDIA

CRISTIANE PATRICIA FERREIRA GUIMARAES

DAIANE APARECIDA DUTRA

DANIEL CRUZ BELCHIOR

DANIEL FERNANDES DOS SANTOS

DANIEL MARQUES SIMAO

DANIEL VIEIRA LADEIRA

DANIELA VIANA DE CARVALHO

DENILSON ANTONIO UCHÕAS

DENIZE CRISTINA LOTUFO CORREA

DRILENE BORGES DE OLIVEIRA

EDICAN PEREIRA DE MELO

EDILAINE CLAUDINO DE MEDEIROS

EDINEIA APARECIDA SANTOS DA SILVA

ELAINE CRISTINA DE PAULA SALGADO

ELIANE DA SILVA PRADO

ELIDIA DA SILVA

ELIDINALDA ALVES SOUSA

ELOY DAVID WENDT FERNANDES

FABIANA ROSARIA DE SOUZA SANTOS

FELIPE LUIZ MOREIRA

FERNANDA CRISTINO BEZERRA DE ALMEIDA

FERNANDA DE CARVALHO

FERNANDA ELIZABETE ANTUNES FREZ

FERNANDA GABRIELA DE MENDONÇA

FERNANDA MARIA FERREIRA BREVE

FERNANDA PAMELA DE MOURA ROSSI

FLAVIA DOS SANTOS TEIXEIRA

GABRIELA DA SILVA AMORIM

GENIVALDO SANTOS DE MELO

GERSON RICARDO S. MAGALHÃES

GIOVANA ALVES DOS REIS

GISSELE FERNANDA DE GODOI AGUIRRA

HELENA MARIA VENTURA CLARO

INGRID YONA DOS SANTOS OLIVEIRA

IVETE DE ANDRADE BOTOSSI PEREIRA

IZAURA MARIA DOS SANTOS MARTINS VIEIRA

JACQUELINE LILIAN DE CARVALHO

JAQUELINE YUI DOS SANTOS

JEISSIENE CAROLINE RIBEIRO

JESSICA DA SILVA M BUSTAMANTE

JOSE CARLOS DOS SANTOS

JOYCE CANDIDO DOS SANTOS

JULIANA FERNANDES OLIVEIRA

KATIA APARECIDA ALVES DE ALMEIDA

LAIS ALVES DE OLIVEIRA

LARISSA BORTOLI DOS SANTOS RODRIGUES

LARISSA DE PAULA FERNANDES

LETICIA UCHOAS BACA BENEGA

LILIAM CRISTINA FORTES

LUCIANA BEATRIZ DO ESPIRITO SANTO SOUZA

LUIS PAULO DOS SANTOS SAMPAIO

LUIZ FERNANDO DO AMARAL

LUZIA CRISTINA DA SILVA

MARCELO PONZO DOS SANTOS

MARCIO APARECIDO NUNES DE LIMA

MARCOS TEODORO DA SILVA

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA ALVES

MARIA LUCIA DE FARIA GOMES

MARIANA DA SILVA TOMAZ

MARY DE ARAUJO SALES

MAYARA DOS SANTOS AGUIAR

MILTON ANTÔNIO GOMES

MIRIAM RODRIGUES ROSA DE MORAES

MURILO F DE OLIVEIRA SANTOS

NADIR BATISTA

NICOLA ALEX AGUIAR RANGEL

PAMELA CRISTINA SANTOS TRINDADE

PATRICK FERNANDES CORREA NUNES

PAULO DE TARSO AMARA DOS SANTOS

QUELI JULIANA FALCO

QUEZIA TALITA DA SILVA MENDES

RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS

RALPH VALENTE REIS

REGINALDO LOPES PACHECO

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FELICIO

ROBERTA PEREIRA VILELA

ROGERIO ARIEL SANTOS SILVA

ROSANA D PEREIRA

ROSANGELA APARECIDA DA SILVA

ROSIMEIRE OLIVEIRA LUCAS

SAMARA CRISTIANE LOPES MENDES

SAMUEL ALVES COSTA

SANTA FERNANDES DO NASCIMENTO

SIMONE DE ALVARENGA

SUELLEN ARAUJO DA SILVA

TAIANE PEREIRA BALBINO

TALIENE MARIA CANDIDO

TALITA SANTOS DE SOUZA COELHO

TANIA MONTEIRO DE CAMPOS

TATIANE DE MORAES

THAIS MOREIRA MARTINS

THAMYRES AGOSTINHO FERREIRA DOS SANTOS

TIAGO HENRIQUE VALERIO

VANDERSON SANTOS BARBOSA

VANESSA DE FATIMA DA SILVA

VANIA CELESTE RODRIGUES COSTA

VITOR PROCOPIO DE BARROS

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Setembro eOutubro

A Comissão Organizadora do 25º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São

Paulo submeteu à plenária propostas aprovadas por unanimidade, e que agora vão

compor as Deliberações do mencionado evento em toda a base territorial dos 69

Sindicatos Filiados à Fecomerciários.

Os encaminhamentos propostos �veram como origem as palestras, seguidas de

debates, ministradas por renomados especialistas, dias 6 e 7 de outubro de 2016, em

Mogi das Cruzes, em torno do tema “Unidos por Emprego, Salário e Direitos”.

São elas:

Reafirmar nossa UNIDADE DE AÇÃO, acompanhada por inicia�vas de geração de

conteúdo, que aprimorem nosso conhecimento acerca das medidas governamentais e

empresariais que es�mulam as chamadas prá�cas an�ssindicais.

Esta geração de conhecimento precisa trazer em si a capacidade de potencializar nosso

enfrentamento ante as inicia�vas contrárias aos interesses dos trabalhadores e que,

também, procuram enfraquecer o movimento sindical.

É o que se constata, por exemplo, nas propostas de alteração nos critérios do custeio,

sem a devida discussão com as en�dades sindicais.

Nossa união, igualmente, deve ser seguida por estudos aprofundados, e intensificada

por nós como reforço ao combate às pautas an�trabalhistas, em curso no Congresso

Nacional.

Atenção especial tem de ser dada à Proposta de Emenda Cons�tucional (PEC) 241,

tratada como “PEC do Congelamento”.

Ter maior clareza das questões polí�cas, do mesmo modo, passa a constar nas

diretrizes unitárias. Estas vão nortear as a�vidades do sindicalismo paulista, mas com

um caráter mais emergencial, a par�r do encerramento deste Congresso.

A reação aos ataques aos direitos e aos Sindicatos é urgente.

Por isso, as Deliberações aqui aprovadas serão colocadas em prá�ca imediatamente!

A ampliação desta consciência polí�ca deve contar com realizações de eventos,

similares ao 25º Congresso, mas com abrangência nacional.

Sendo assim, indicam-se suas realizações à União Geral dos Trabalhadores (UGT) e à

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Da mesma forma, serão mo�vados debates locais junto as 12 Regionais da

Fecomerciários instaladas no Estado.

A reação do sindicalismo comerciário, a começar pelo paulista, precisa ter como

princípio (e efe�va realização), a a�tude de transformar nossa indignação em ação

contra toda e qualquer forma de ameaça ou precarização dos direitos trabalhistas

(como o fim da CLT, entre outros) e a desumana Reforma Previdenciária, bem como a

pretendida asfixia do movimento sindical.

Estas e outras inves�das abordadas por nós, aqui no 25º Congresso, têm como obje�vo

impedir o fortalecimento da nossa rede de proteção ao trabalhador.

Isso, nós não vamos permi�r!

Estas novas jornadas se darão num ambiente de crises nacionais enfrentadas pelo

Brasil hoje.

As Reformas têm a franca intenção de passar para o trabalhador o ônus de uma

situação econômica dramá�ca que não foi criada por ele.

Observamos, nesta conjuntura, que a comunicação das en�dades sindicais precisa ser

redefinida e, verdadeiramente, atuar como instrumento de luta, para informar e

formar os trabalhadores.

O combate às Reformas Trabalhista, Sindical e Previdenciária ganha musculatura com

quadros de dirigentes e trabalhadores mais conscientes, inclusive em relação aos

ajustes que se fazem necessários junto ao próprio sindicalismo, como vimos na

palestra sobre “Autorregulamentação Sindical”.

Entendemos que ao tema central do 25º Congresso, quando este es�ver sendo

executado na prá�ca, devem ser inseridos mais dois termos.

São eles: Mobilização e Informação por que: “Unidos, Mobilizados e Informados”,

nossa luta por “Emprego, Salário e Direitos”, certamente, vai avançar em toda a base

comerciária do Estado de São Paulo e também em todo o Brasil.

Isso, porque somos COMERCIÁRIOS e, como muito bem frisou o presidente Mo�a em

seu discurso de abertura.

OS COMERCIÁRIOS NUNCA DESISTEM!

Mogi das Cruzes, 7 de outubro de 2016.

DELIBERAÇÕES DO 25º CONGRESSO SINDICALCOMERCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Saiba porque 30 de outubro é o Dia do ComerciárioDia 30 de outubro é a data consagrada ao Comerciário, entretanto muitos não sabem a origem deste dia em que comemoramos as nossas grandes conquista do passado e do presente e hoje permanece a luta pela manutenção dos nossos direitos conquistados.Em 1908, um grande número de companheiros criaram a União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, onde os caixeiros (como eram chamados os empregados no comércio), os escriturários, os guarda-livros e outros uniram-se contra os abusos e contra a escravidão a que eram submetidos pelos comerciantes.A história diz que em 1932, no dia 29 de outubro, às 10 horas da manhã, um punhado de caixeiros das ruas Carioca, Gonçalves Dias, Largo de São Francisco, Rua do Ouvidor e adjacências aglomerou-se no Largo da Carioca. O volume de gente foi aumentando até chegar o pessoal do Lloyd Brasileiro, da Costeira (que eram sócios da União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro), os Ferroviários da Central do Brasil, o pessoal da Ligth, os Bancários, os Professores e os Jornalistas, que foram juntando-se e marcharam para o Catete (palácio do Governo Federal).Ao chegar ao Catete o grupo de Caixeiros tinha-se multiplicado em 5.000 pessoas ou mais. Getúlio Vargas então presidente da Nação os recebeu na sacada do Palácio e, naquele memorável dia foi assinado o Decreto Lei nº 4.042, de 29 de outubro de 1932, que regulamentando a jornada de trabalho, reduziu a carga horária escrava de 12 horas diárias, para 8 horas.Os frutos dessa luta dos Comerciários foram estendidos a todos os trabalhadores brasileiros que passaram também a ter suas jornadas de trabalho regulamentadas nos mesmo moldes.O decreto-lei 4.042/32, foi publicado no Diário O�cial da União em 30/10/1932, por isso 30 DE OUTUBRO é o “DIA COMERCIÁRIO”.

REGULAMENTAÇÃO DA P ROFISSÃO COMERCIÁRIAPODER EXECUTIVO – LEI Nº 12.790 DE 14.03.2013D.O.U.: 15.03.2013Dispõe sobre a regulamentação do exercício da pro�ssão de comerciário.A PRESIDENTA DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Aos comerciários, integrantes da categoria pro�ssional de empregados no comércio, conforme o quadro de atividades e pro�ssões do art. 577, combinado com o art. 511, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aplicam-se os dispositivos da presente Lei, sem prejuízo das demais normas trabalhistas que lhes sejam aplicáveis.Art. 2º Na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio deverá ser especi�cada, desde que inexista a possibilidade de classi�cação por similaridade.Art. 3º A jornada normal de trabalho dos empregados no comércio é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais.§ 1º Somente mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho poderá ser alterada a jornada normal de trabalho estabelecida no caput deste artigo.§ 2º É admitida jornada de 6 (seis) horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de 1 (um) turno de trabalho, salvo negociação coletiva de trabalho.Art. 4º O piso salarial será �xado em convenção ou acordo coletivo de trabalho, nos termos do inciso V do art. 7º da Constituição Federal.Art. 5º (VETADO).Art. 6º As entidades representativas das categorias econômica e pro�ssional poderão, no âmbito da negociação coletiva, negociar a inclusão, no instrumento normativo, de cláusulas que instituam programas e ações de educação, formação e quali�cação pro�ssional.Art. 7º É instituído o Dia do Comerciário, a ser comemorado no dia 30 de outubro de cada ano.Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da RepúblicaDILMA ROUSSEFF