DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … · LARS GRAEL – Secretário da Juventude, Esporte e Lazer, do Governo do Estado de São Paulo CARLOS ARTHUR NUZMAN – Presidente

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4.874/01 - ESTATUTO DO DESPORTOEVENTO: Audiência Pública N°: 0617/05 DATA: 18/5/2005INÍCIO: 15h00min TÉRMINO: 17h45min DURAÇÃO: 02h45minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h45min PÁGINAS: 46 QUARTOS: 33

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOVITAL SEVERINO NETO – Presidente do Comitê Paraolímpico BrasileiroLARS GRAEL – Secretário da Juventude, Esporte e Lazer, do Governo do Estado de São PauloCARLOS ARTHUR NUZMAN – Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro

SUMÁRIO: Discussão sobre a proposta do Estatuto do Desporto (PL nº 4.874/01), emtramitação na Casa.

OBSERVAÇÕES

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALComissão Especial - PL 4874/01 - Estatuto do DesportoNúmero: 0617/05 Data: 18/5/2005

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Deley) - Declaro aberta a 9ª reunião da

Comissão Especial destinada a oferecer parecer às Emendas de Plenário recebidas

ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, de autoria do Deputado Silvio Torres, que

instituiu o Estatuto do Desporto.

Encontram-se sobre as bancadas cópias das atas da 8ª reunião.

Consulto o Plenário se há necessidade de sua leitura. (Pausa.)

Está pois dispensada a leitura da ata.

Participo a este colegiado as seguintes alterações na composição da

Comissão: Deputado Chico Sardelli passa a integrar esta Comissão como membro

suplente, em substituição ao Deputado Rodrigo Maia; e o Deputado Arnaldo Faria de

Sá passa a integrar esta Comissão como membro suplente.

A pauta de hoje prevê a realização de audiência pública. Sendo assim,

convido para compor a Mesa o Sr. Lars Grael, Secretário da Juventude, Esporte e

Lazer, do Governo do Estado de São Paulo; o Sr. Vital Severino Neto, Presidente do

Comitê Paraolímpico Brasileiro; o Sr. Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Comitê

Olímpico Brasileiro — a quem cumprimento com muita alegria por vê-lo novamente

conosco. Sejam bem-vindos! (Palmas.).

Comunico ao Plenário que o Vereador Aurélio Miguel, medalista olímpico, foi

convidado para participar desta audiência pública, mas, infelizmente, por motivos

maiores, não pôde comparecer.

Para o bom andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os

seguintes procedimentos: os convidados terão 20 minutos para fazerem suas

exposições, não sendo admitidos apartes. Findas as apresentações, concederemos

a palavra aos Deputados inscritos, em grupos de 3, para, no prazo de 3 minutos

cada um, formularem suas considerações ou pedidos de esclarecimento, dispondo

os nossos palestrantes do mesmo tempo para as respostas. Serão permitidas a

réplica e a tréplica pelo prazo de 3 minutos, improrrogáveis.

Agradeço aos convidados, ilustres brasileiros, figuras magnas dos nossos

desportos, por terem atendido ao nosso convite. Não tenho dúvida de que haverão

de contribuir bastante com os nossos trabalhos.

Hoje estamos encerrando as nossas reuniões de audiência pública. A seguir,

teremos de elaborar o relatório final. O Relator é o Deputado Gilmar Machado.


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Devemos encaminhar o relatório o mais rapidamente possível para que possamos

votá-lo sem mais tardar. Dessa forma, o Estatuto poderá ser logo aplicado, em

consonância com toda a legislação brasileira.

Na qualidade de Presidente desta Comissão, peço desculpas aos meus

pares, uma vez que foram realizadas 2 audiências públicas às quais não pude

comparecer. Quando da primeira, tive um problema particular; quando da segunda,

um probleminha de saúde me impediu de participar. Mas pudemos acompanhar as

reuniões pela TV Câmara. Foi realizado um belíssimo trabalho nas 2 últimas

audiências!

Isso faz parte do processo democrático do País, mas quero lamentar o fato de

o Governo ter apresentado um projeto de lei que trata apenas de futebol. Foi editada

medida provisória que cria a Timemania e introduz projeto de lei sobre a prática do

futebol. E lamento pelo seguinte fato: há algum tempo estamos trabalhando em cima

deste assunto. Os Deputados são testemunhas de que procuramos oferecer

oportunidade a vários setores para que discutissem e apresentassem suas opiniões;

o Relator tem se mostrado incansável em seu trabalho.

Nós procuramos discutir em todas as Regiões do País, por meio desta

Comissão, para que se chegasse a um consenso em torno do assunto esporte.

Reconhecemos que o Governo tem o direito de agir, de formular seus projetos de lei.

Mas quero lamentar que ele não tenha entendido que nós, sim, estamos tentando

elaborar um projeto participativo.

Conseguimos dar oportunidade a todos os segmentos para que fosse feita

uma verdadeira discussão. E vamos dar continuidade a esse trabalho, Deputado

Gilmar Machado, demais Deputados, porque nos orgulhamos de termos debatido

amplamente o projeto.

O referido projeto é participativo. Portanto, vamos brigar para que ele siga em

frente. Aliás, ele nos deu muito trabalho. Mas sentiremos orgulho com o resultado

final desse projeto, elaborado por nós.

Não poderia deixar de fazer este registro.

Dando prosseguimento aos trabalhos, vou citar a ordem dos palestrantes.

Em primeiro lugar, usará da palavra o Sr. Vital Severino Neto; em segundo, o

nosso querido amigo Arthur Nuzman; e, por último, o ilustre Secretário Lars Grael.


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Vou conceder a palavra ao Sr. Vital Severino, para que nos relate suas

impressões sobre o projeto do Estatuto do Desporto.

O SR. VITAL SEVERINO NETO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero

agradecer suas palavras e registrar minha alegria, meu entusiasmo em poder

compartilhar de uma Mesa com Carlos Nuzman e Lars Grael, expressões maiores

do desporto brasileiro.

Sr. Presidente, realmente, dei uma lida na última versão do Estatuto. É óbvio

que, em se tratando de projeto participativo que contempla uma diversidade de

idéias, encontrei alguma coisa que poderia, a meu ver, de acordo com a nossa

conceituação, ser analisada de forma diferente. Mas penso que em sua grande parte

o conteúdo do Estatuto representa um avanço em matéria de legislação esportiva

em nosso País.

Possivelmente, talvez eu não consiga esgotar o assunto pelo curto tempo que

me foi concedido, mas procurarei fazer algumas observações mais específicas sobre

o esporte paraolímpico como um segmento que se vai estruturando e consolidando

não só no âmbito nacional, mas também no contexto internacional. Por isso é

preciso ficar atento às modificações e fazer discussões mais abrangentes, mais

genéricas, e não apenas pormenorizadas ou muito personalizadas sobre alguns

artigos do Estatuto.

O art. 22 da Seção Comitê Paraolímpico Brasileiro, caso eu não esteja ainda

com a versão mais antiga, trata do objetivo do esporte paraolímpico. No nosso

entendimento, esse conteúdo específico estaria algo deslocado, porque o artigo que

trata da conceituação do esporte é o art. 3º, e este se refere ao esporte apenas em

suas manifestações sociais e educacionais, seja de participação ou de alto

rendimento, esquecendo-se de que o portador de deficiência tem de estar inserido

no todo; não pode ficar isolado desse contexto. Ora, não se pode restringir o

portador de deficiência ao Comitê Paraolímpico. E por que digo isso? Porque a

promoção do esporte educacional, de participação ou de alto rendimento, é dever do

Estado. Por isso não podemos restringir o portador de deficiência praticante de

esporte a uma seção, ou seja, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro.

Essa é a primeira observação. Se o nosso Relator, Deputado Gilmar

Machado, ficar sensibilizado e entender que há pertinência nas nossas


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considerações, estaremos prontos para trabalhar, ainda hoje se for o caso, para

deixar claras e firmar essas sugestões.

Quando o Comitê Paraolímpico Brasileiro foi criado em 1995, as associações

nacionais por área de deficiência já eram entidades, vamos dizer assim,

consolidadas ou em atividade em nosso País. Então o Comitê Paraolímpico nasceu

da necessidade de uma representatividade internacional em função da existência do

Comitê Paraolímpico Internacional. Este, ao ser criado em 1989, também sabia que

federações internacionais por área de deficiência já estavam em atividade. E foi

essa constatação que determinou os rumos iniciais do Comitê Paraolímpico

Internacional.

Quinze anos depois, em novembro de 2004, passado todo o processo, vivido

fundamentalmente nos Jogos Paraolímpicos de Sydney e de Atenas, o Comitê

Paraolímpico Internacional percebeu que tinha de avançar, que não poderia ficar

naquela situação formal de ser apenas uma entidade comandada por 4 ou 5

federações internacionais — e “comandada” aqui teria o sentido de órgão

articulador. Assim, o Comitê Paraolímpico Internacional, em novembro do ano

passado, em assembléia extraordinária, reformulou os seus estatutos e adotou como

princípio a aproximação com o formato olímpico. Então, a partir de novembro de

2004, os esportes paraolímpicos começaram a se organizar em federações

internacionais por cada esporte, modelo que deverá ser transferido para países onde

federações ou associações congregam várias modalidades de esporte. Nesse caso,

os comitês paraolímpicos nacionais, incluindo-se aí o brasileiro, passariam a exercer

papel fundamentalmente similar ao Comitê Olímpico Nacional.

A partir disso, o Comitê Paraolímpico Brasileiro trataria das competições

internacionais, da representação e interlocução do País no exterior, enquanto as

entidades por modalidade esportiva — federações, confederações ou associações

— passariam a administrar o esporte propriamente dito.

Temos consciência plena de que o esporte paraolímpico passa por uma fase

de transição, do modelo antigo para o novo, em que a organização do esporte

paraolímpico se assemelha à das modalidades olímpicas em âmbito internacional.

O art. 23 da Seção do Comitê Paraolímpico Brasileiro faz referência

específica a associações nacionais. E o Comitê Paraolímpico Internacional, a partir


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de agora, faz referência a entidades internacionais por esporte, ou seja, entidades

internacionais de administração do desporto. Da mesma forma, acredito, isso deve

acontecer no Brasil. Então, onde se lê “associações nacionais”, passaremos a dizer

“entidades nacionais de administração do esporte”, para não entrar numa rota, não

digo de colisão, mas de incoerência com o Estatuto do Comitê Paraolímpico

Internacional.

Se seguirmos esse mesmo raciocínio, os §§ 1º e 2º do art. 23 deixariam de ter

sentido, porque para a legislação que organiza, vamos dizer assim, o sistema

paraolímpico isso seria tratado a partir dos estatutos das organizações.

Possivelmente teríamos, adotado esse formato, uma entidade nacional de

administração — e aqui trago o exemplo do basquete em cadeira de rodas, as

federações estaduais de basquete em cadeira de rodas e os clubes atrelados a

essas federações. Ou seja, seguiríamos o mesmo modelo.

Assim, a nosso ver, deveriam ser suprimidos os §§ 1º e 2º, trocando, no caput

do art. 23, a expressão “associações nacionais” por “entidades nacionais de

administração do esporte”.

Quanto ao art. 24, eu faria apenas uma ressalva, porque há uma diferença

crucial que deve ser levada em conta. No art. 20 lê-se: “Ao Comitê Olímpico

Brasileiro (...) é assegurado o direito (...)” E, no art. 24: “Compete ao Comitê

Paraolímpico Brasileiro (...)

Penso que, segundo as regras que vivemos — e a legislação está aí para

organizar e dar o sentido de igualdade — devemos copiar o caput do art. 20.

Obviamente, onde se lê “Comitê Olímpico”, leia-se “Comitê Paraolímpico Brasileiro”.

E os pontos seguintes do 1 a 7 devem continuar os mesmos, porque já

repetem o que está contido no art. 20.

O parágrafo único do art. 21 deve ser colocado como § 2º do art. 24. Não se

aplica ao Comitê Paraolímpico o que for aplicável ao COB, nesse caso. Acho que a

redação do parágrafo único do art. 21 está perfeita.

Em termos de avanço, essas mudanças seriam fundamentais, porque

adequaria a nossa legislação. Entendo dessa forma, Deputado, porque assim era o

modelo anterior do Comitê Paraolímpico Internacional. Agora, quando temos nova

versão do Estatuto do Comitê Paraolímpico Internacional, acredito que V.Exa. possa


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fazer essas alterações, a fim de dar, digamos assim, mais fluidez na seção

paraolímpica.

Ainda sobre o art. 3º. Vamos conceituar: para que serve o esporte

paraolímpico? Ele serve tanto como vertente de alto rendimento quanto como

participação educacional.

Esta é a nossa visão.

Desejo ainda abordar outro aspecto que levanta a preocupação do Comitê

Paraolímpico Brasileiro. Não sei se outras organizações recebem recursos públicos,

mas a grande maioria que recebe não tem como aplicá-los em custeio

administrativo. Mas o Comitê Paraolímpico tem essa possibilidade. E, dentro da

limitação aqui apresentada, o Comitê Paraolímpico Brasileiro deixaria de ser uma

entidade com todas as organizações que tem a desenvolver para ser única e

exclusivamente repassadora de recursos, principalmente os da Lei Agnelo/Piva,

para as organizações filiadas.

Para cumprir a lei, em termos de prestação de contas ao TCU, a partir deste

ano de 2005 seriam disponibilizadas todas as informações on line para que se possa

fazer um melhor acompanhamento.

Para o Comitê Paraolímpico desempenhar esse trabalho, 15% de 60 milhões

de reais/ano é um valor, enquanto 15% de 12 milhões de reais/ano é outro valor

totalmente diferente, o que não nos daria condições de atender às demandas, tanto

as do aspecto legal de fiscalização, como é exigido pelo TCU, quanto as do aspecto

de organização da base do esporte paraolímpico no País.

Por isso, Deputado Gilmar Machado, peço a V.Exa. que dê especial atenção

quando for analisar o percentual, que pense em valores, pois chegará à conclusão

de que para o Comitê Paraolímpico será um peso muito grande. Se não houver

mudança, ficaremos muito limitados na estrutura de organização da nossa entidade.

Para finalizar, não poderia deixar observar outro importante aspecto ora em

debate relativamente ao Estatuto do Desporto. Precisamos ter em mente o tipo

exato de lei, o que queremos realmente do esporte brasileiro. Se quisermos o

esporte brasileiro intramuros, apenas dentro do País, se quisermos sua evolução

administrativa dentro do País, a observação da limitação de mandatos estará

correta; agora, se o Brasil quiser mesmo ter outros Nuzmans como dirigentes do


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Comitê Olímpico Internacional, se quisermos ter alguém do Comitê Paraolímpico

Brasileiro no Comitê Paraolímpico Internacional; se quisermos ter outros Robertos

Gesta na Federação de Atletismo e tantos outros que ocupam esses espaços,

teremos de repensar esse projeto de lei.

Creio que é muito difícil alcançarmos tais objetivos em 8 anos, ou seja, 4 anos

mais 4 anos. Certamente, nesse período o Dr. Havelange, que era da CBD, não teria

sido Presidente da FIFA.

Precisamos, portanto, estar atentos. Entendo e vejo a pertinência de se limitar

em determinadas situações, pois podemos nos arvorar e gerar manipulações e uma

série de outras atitudes. Temos de instrumentalizar as medidas de controle e

fiscalização, mas, antes de tudo, deixá-las livres. Tony Blair foi reeleito agora para

seu terceiro mandato como Primeiro-Ministro britânico porque o povo inglês o julga

como o melhor dirigente para a Inglaterra. Se o Nuzman for reeleito para o Comitê

Olímpico é porque a comunidade olímpica entende que ele é a melhor opção para

dirigir o esporte olímpico no nosso País.

Reitero, portanto, a necessidade de estarmos muito atentos e focados no que

realmente queremos para o esporte brasileiro. Com essa limitação, não tenho

dúvidas de que haverá grandes dirigentes no Brasil. E jamais teremos força e peso

nas organizações internacionais, pois em 2 ciclos não é possível fazer carreira,

desenvolver trabalho interno e externo. Ou seja, não há tempo hábil para isso nem

para se tornar suficientemente conhecido, com respeitada credibilidade para ocupar

espaço em âmbito internacional.

Eram essas as minhas considerações.

Agradeço aos Deputados desta Comissão, em especial ao Deley e ao Gilmar

Machado, por esta oportunidade. Mais uma vez, deixo meus cumprimentos ao Lars

Grael e ao Carlos Nuzman.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Deley) - Companheiro, não tenho dúvidas de

que após o encerramento da sessão o Dr. Vital, o Dr. Nuzman e o Secretário Lars

Grael irão recebê-lo. Mas, conforme determina o Regimento da Casa, aqui só

podem se manifestar os Deputados e os senhores convidados. Peço, portanto, ao

senhor que respeite o Regimento. Obrigado.


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Dando seguimento aos trabalhos, concedo a palavra ao nosso querido

companheiro Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro. E

não vou me cansar de dizer que é um prazer tê-lo em nosso convívio! Este o

sentimento de todos nós.

O SR. CARLOS ARTHUR NUZMAN - Muito obrigado, estimado amigo,

Deputado Deley. Desejo parabenizá-lo não só por estar na Presidência desta

Comissão, como também pelo trabalho parlamentar que tem desenvolvido, dando

especial atenção ao esporte. Faço este registro e deixo minhas palavras carinhosas

no meu retorno a esta Câmara dos Deputados.

Saúdo também os companheiros da Mesa, Presidente Vital Severino e

Secretário Lars Grael, e os demais Deputados, em especial, o Deputado Gilmar

Machado, velho companheiro de lutas pelo esporte, brilhante Relator da Lei

Agnelo/Piva. Todos os esportistas lhe devotam esse reconhecimento.

Estamos hoje reunidos nesta audiência pública para tratar do projeto de lei

que institui o Estatuto do Desporto. É natural que todos os segmentos da sociedade

tenham vontade de incluir artigos ou conceitos que possam atendê-los. Por outro

lado, temos de entender que o Estatuto do Desporto não deve ser um número de

artigos sem fim que torne a sua aplicação inviável.

Ao fazer esse comentário, registro a minha opinião formada há muito tempo,

já externada aos Deputados Deley e Gilmar Machado. A meu ver, a lei voltada para

o esporte no Brasil deve ter capítulo destinado ao futebol brasileiro e outro capítulo

destinado ao restante de todas as modalidades esportivas. Seria exaustivo explicar

em detalhes, porque seriam muitas as reações.

Rememoro aos senhores que no dia 24 de março de 1999, numa reunião no

Jockey Club do Rio de Janeiro com o Ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca,

externei minha opinião, compreendida pelo mundo do futebol. Não sei se hoje

continua da mesma forma.

É muito claro que a lei para o futebol não deve ser a mesma para os esportes

que têm pequeno número de praticantes e apenas duas, três ou quatros federações

estaduais — não porque eles não queiram, mas porque é difícil. Em todos os países

é assim. Não são todas as modalidades que têm filiação no universo da federação

de determinado país.


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Queremos que haja uma lei que possamos não só cumprir, mas exigir o seu

cumprimento. Todas as leis antecessoras à atual pautaram-se pela uniformidade de

princípios, e muitas não foram cumpridas por falta total de condições.

Já havia conversado com os Deputados Deley e Gilmar Machado no sentido

de que a lei será apenas uma, mas sei que há capítulos do atleta profissional. Mais

adiante farei menção sobre o assunto.

Destaco que o art. 20 — devido ao tempo, não poderei fazer comentário mais

abrangente sobre esse projeto de lei — estabelece as questões relativas ao Comitê

Olímpico Brasileiro. Faço minhas as palavras do Presidente Vital, acrescentando

apenas que o Estatuto do Comitê Olímpico Brasileiro é aprovado pelo Comitê

Olímpico Internacional, da mesma forma como ocorre com o Comitê Paraolímpico

Brasileiro. É a maneira de controle da entidade internacional sobre seus

representantes.

Desejo também agradecer a colaboração do art. 21, do que é privativo. Se me

permitir, faço ainda um alerta final. Deputado Gilmar Machado, o seu relatório deve

abranger o que estabelece a Carta Olímpica. Trata-se apenas de questão

redacional.

O art. 29 é uma repetição de artigo da Lei Pelé, que estabelece a livre

afiliação de entidade de prática do desporto a uma ou mais entidades de

administração do desporto. Prevê-se que, nas áreas do Ministério do Esporte,

anteriormente, Ministério do Esporte e Turismo — Secretaria de Educação Física e

Desporto, Secretaria Nacional do Esporte e Secretaria Nacional de Alto Rendimento

—, todas as entidades busquem recursos nesses fóruns.

Por que isso não funcionou? Vou dar um exemplo. O caratê talvez seja um

dos esportes mais praticados no mundo. Mais até do que o tae kwon do. É um

esporte que rivaliza com o judô, se não o supera, mas não é considerado esporte

olímpico porque tem 4 federações internacionais. Em São Paulo, deve haver 8

federações de caratê — corrija-me o Secretário Lars Grael se eu estiver errado.

Então, quem manda? Como ele é organizado? Uma pluralidade dessas impossibilita

o desenvolvimento do esporte.

Outro exemplo: o Comitê Olímpico Internacional estabelece que apenas uma

entidade nacional é reconhecida no âmbito olímpico. Muitas vezes recebemos


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pedidos, mas temos de recusar, para não ir contra o que estabelecem o Comitê

Olímpico, o Comitê Paraolímpico e as federações internacionais.

O art. 93 fixa as normas a que deve estar sujeito o atleta profissional e o art.

94, no seu caput, submete às normas internacionais o disposto nessa lei.

De acordo com a legislação brasileira, o único esporte reconhecido como

profissional é o futebol. Não que inexista outra categoria em condição de tornar-se

profissional. A grande maioria tem caráter profissional, a diferença é que o atleta

recebe sem que exista uma liga profissional aprovada pela entidade internacional.

De acordo com os estatutos de todas as federações internacionais, não há

inconveniente em que um país tenha uma liga profissional; basta que ele apresente

o pedido à sua entidade nacional. Em sendo aprovado, ele é encaminhado à

internacional, que o aprova ou não.

Menciono esse fato porque pode ocorrer de um atleta participar de um

mundial ou de jogos olímpicos e alguém de outro país o denunciar, por se tratar de

um atleta profissional não reconhecido por sua entidade internacional, o que não

seria permitido.

Não estou querendo ser mais santo que ninguém — acho que todos me

conhecem —, mas quando presidi a Confederação Brasileira de Voleibol fui

completamente aberto quanto a isso. Quero apenas proteger o atleta. Se, no

entanto, tiverem de ser considerados os arts. 93 e 94 e seus parágrafos, não terei

problema em fazê-los cumprir. Mas que pelo menos registre-se esse alerta nos

Anais desta Casa. Isso não significa que não possa ser feito, apenas que se dê a

cobertura necessária à instituição e ao atleta profissional.

O art. 113 é muito interessante: “É vedada a remuneração, sob qualquer

forma, de Presidente, Diretores, Conselheiros e membros do conselho fiscal de

entidades do desporto constituídas sob a forma de associação (...)”

Isso vai de encontro à modernidade! Todos entendemos que os dirigentes de

entidades devem ser remunerados. Entretanto, não os podemos chamar diretores,

porque a legislação brasileira não permite que diretor de entidade que receba verbas

públicas tenha remuneração. Eles podem ser classificados como gerentes — depois,

no seu cartão de visitas, ele escreve “diretor.” Não estou advogando em causa

própria, pois isso tem sido discutido publicamente.


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Não poderia deixar de fazer meu registro contra esse artigo. Seria de bom

alvitre que a Comissão o revisse e encontrasse uma nova redação, para que o

esporte possa desenvolver-se da melhor maneira possível e modernizar-se.

Quanto ao que estabelece o art. 127, inciso I, concordo em gênero, número e

grau com o que disse o Presidente Vital Severino. Acrescento apenas que essa

proibição nos remete à época dos governos militares — esse artigo constava da Lei

do Esporte dos governos militares. Das entidades importantes, 5 podem ter

ocupantes de cargos de diretor, superintendente e coordenador. Quanto às outras,

como as federações estaduais, não podem. Mas os filiados estando de acordo em

que determinado cidadão tem bagagem e experiência, faz-se o registro. Esse artigo

vai atingir todos, mas não vai ser cumprido por 70% das entidades, porque não há

quem possa ocupar esses cargos.

Presidi a Confederação Brasileira de Voleibol por 21 anos. Quando assumi,

ela tinha 3 funcionários e o nosso voleibol era o 15º do mundo. Ao sair, deixei-o

como campeão olímpico e campeão mundial e a Confederação com 50 funcionários.

Na minha administração, depois de muita luta junto ao Conselho Nacional de

Desporto, instituí a propaganda nos uniformes. Isso só foi possível porque ganhei

expressão internacional. Sem isso, não conseguiria. A Seleção Brasileira como um

todo estava apoiando.

Hoje todo mundo enche a boca para dizer que o voleibol tem projeção

internacional. De 1975 até hoje, o voleibol teve 2 presidentes: eu, durante 21 anos, e

o Ari. Haverá quem diga que existem presidentes que não são bons. Sim, como em

qualquer empresa pública ou privada. Grandes companhias faliram. Embora

tivessem tradição, foram mal administradas e faliram.

Citaram como exemplo — feliz exemplo — o Primeiro-Ministro Tony Blair. Vou

além: menciono o ex-Prefeito de Barcelona, Pascual Maragall, hoje Governador da

Catalunha. Ele foi prefeito por 16 anos e projetou os jogos Barcelona 92. Estando na

administração por 16 anos, pôde reconstruir uma cidade. Ele podia ser reeleito, e o

povo quis que ele continuasse. Diversos países têm legislação semelhante.

Essa limitação é verificada em um número extremamente reduzido de países.

No esporte, as leis devem seguir o espírito de cada comunidade.


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Dirão alguns que alguns países tiveram problemas nas suas eleições, que

houve presidentes que não prestaram contas. É verdade. Mesmo nesta Casa,

analisando os Anais, veremos que houve pedidos de intervenção para corrigir a

administração, para regularizar a entidade. Isso nunca foi permitido.

Essa questão nos afeta, e queremos ter uma relação sadia com as

administração das entidades.

O art. 128 trata dos recursos para execução da Política Nacional do Esporte.

Não vou mencioná-lo, porque se trata de um artigo óbvio que desperta enorme

interesse da sociedade. Apenas renovo meus agradecimentos ao ex-Senador Pedro

Piva, ao Ministro Agnelo Queiroz e ao Deputado Gilmar Machado, responsáveis pela

Lei Agnelo/Piva. (Palmas.)

Felizmente, temos melhorado. E essa melhora se deve à atual gestão.

Quanto ao art. 132, lembro o dia em que foi apresentado. O Congresso não

mudou uma vírgula sequer. Ele estabelece:

“Art. 132. Cabe ao Tribunal de Contas da União

fiscalizar a aplicação dos recursos repassados ao Comitê

Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e

às demais entidades de administração da prática do

desporto.”

Esse artigo nos ensinou muito, e hoje temos uma estrutura financeira e

contábil que nos dá tranqüilidade e pode ser acompanhada pela Internet — nosso

superintendente administrativo financeiro é especialista nisso. Existem erros, mas

sem dolo. Temos de melhorar algumas coisas, e vamos fazê-lo. A legislação vem

sendo modernizada.

Há um parágrafo para o qual peço a atenção de V.Exas., em especial do

Presidente Deley e do Relator Gilmar Machado: que o repasse dos 5% e 10% do

desporto universitário e escolar seja mantido como está hoje na lei. O Comitê

Paraolímpico Brasileiro recebe, e vamos aplicar agora no âmbito escolar e

universitário.

Perguntarão os senhores: o que já foi feito? Foi feita uma grande luta — o

dinheiro está intacto — com a criação das olimpíadas escolares e universitárias, que


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era o desejo final do nosso Deputado Gilmar Machado no dia em que se discutiu

esse aspecto, e hoje temos isso.

Na época em que foi feito esse trabalho, o projeto de lei não tinha sido

assinado, o que aconteceu há menos de duas semanas. Está aqui o Presidente da

Confederação Brasileira do Desporto Universitário — CBDU, Luciano Cabral, que

conseguiu que os seus pares das federações universitárias de todo o Brasil, por

unanimidade, estivessem de acordo. É uma vitória do desporto universitário e da

CBDU (também está presente o Presidente da Federação Mineira de Desportos

Universitários) que nos encheu de orgulho. No dia em que foi assinado eu disse:

“Este é um momento histórico do esporte brasileiro”.

O art. 194 refere-se ao doping e à dopagem. Não entro no seu mérito, mas no

mérito genérico. Alerto sobre a existência da Agencia Mundial Antidoping. O Ministro

dos Esportes, Agnelo Queiroz, o Dr. Eduardo De Rose e o atleta Marcos Vinícius

Freire são membros da Comissão de Atletas da World Anti-Doping Agency — WADA

e devem chegar hoje ou amanhã.

Temos de seguir a legislação internacional, porque as federações

internacionais seguiram. Só tenho receio de não conseguirmos. Pode acontecer de

um atleta ser punido com 1 mês de suspensão. Se amanhã esse atleta representar o

Brasil, a Federação Internacional poderá dizer que ele está suspenso por 1 mês pela

lei brasileira, mas pela lei internacional, pelo código, são 2 anos, e ele não vai

disputar a Olimpíada, o mundial, o que for.

Não quero entrar no mérito, mas apenas alertar para que esse aspecto seja

estudado. Minha sugestão é que nos reunamos com o Ministro, o Dr. Eduardo De

Rose e o Marcos Vinícius para uma conversa. Não analisei a redação, mas era

apenas isso que queria dizer.

Lembro que foi a Agência Mundial Antidoping que suspendeu os 2 principais

atletas da Grécia na véspera da abertura dos Jogos Olímpicos. Eram 2 corredores,

sendo um deles o maior ídolo daquele país, que ganhou medalha de ouro nos 200

metros em Sidney. Eles foram suspensos porque “simularam”, entre aspas, haver

caído de uma motocicleta e disseram que não poderiam fazer exame antidoping. A

versão foi aceita, não fizeram o exame, mas a Agência Mundial disse que para quem

deixar de fazer o exame a penalidade é a mesma; o exame teria de ter feito. E os


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atletas gregos não disputaram os Jogos Olímpicos. Entraram na justiça da Grécia

contra o Comitê Olímpico Internacional, com uma equipe de advogados enorme,

mas não conseguiram, ficaram fora dos Jogos Olímpicos.

Não quero um quadro desses para uma questão como essa. Sei que é tema

delicadíssimo, difícil, e que há entidades que assinaram convênio com a Federação

Internacional e a Agência Mundial Antidoping, com exceção de uma entidade, a

FIFA. O que se refere ao futebol é diferente do que se prega para as demais

modalidades esportivas.

Agradeço à Comissão a oportunidade. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Deley) - Passo a palavra ao Sr. Lars Grael.

O SR. LARS GRAEL - Saúdo o Presidente da Comissão Especial do Estatuto

do Desporto, nosso querido amigo Deputado Federal Deley, o incansável e

competente Relator, Deputado Gilmar Machado, e todos os Deputados com quem

convivo há algum tempo, todos defensores da causa do esporte nacional. Muitos

aqui, inclusive, fazem parte da Frente Parlamentar do Esporte, muito bem

representada pelo Deputado Ivan Ranzolin.

Com o Estatuto do Desporto, propõe-se nova legislação esportiva nacional,

de interesse de todos nós. Daí o motivo de hoje eu estar orgulhoso de mais uma vez

participar de debate sobre o Estatuto nesta Casa.

Várias conferências foram realizadas, democraticamente, em todas as regiões

do País. Além de audiências nesta Casa, participei de conferência realizada em São

Paulo, coordenada pela Deputada Mariângela Duarte, nossa amiga do Estado de

São Paulo, nos dias 8 e 9 de novembro do ano passado. Fui também convidado pelo

Deputado Deley, que coordenou outra conferência no Rio de Janeiro em 6 de

dezembro. Vejo que já estamos chegando na fase final de aprovação desse

Estatuto, onde poucos pontos ainda são polêmicos e merecem ser debatidos.

É importante que esse debate ocorra da forma democrática como está sendo

feito. É bom também que tenhamos alguns pontos de divergência, porque dizem que

toda unanimidade é burra.

Chamo atenção, em primeiro lugar, para a lei de incentivo fiscal ao esporte,

prevista no art. 134. É fundamental que ela seja mantida e detalhada, porque esse é

o principal anseio da comunidade esportiva nacional. Há anos se fala nisso. O


15

Presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, já defendia isso no Congresso Nacional

nos anos 80, na época da Lei Sarney, quando houve a lei do Deputado Mendes

Thame, que depois caiu.

Há anos que o esporte busca isonomia, simetria de importância e

relacionamento com a cultura. Quase conseguimos aprová-la no ano passado. Era

essa a vontade do Ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, era a principal reivindicação

da Conferência Nacional do Esporte e chegou a ser anunciada pelo Presidente da

República. Porém, por algum motivo, bateu na trava, mas ainda está na hora de

marcarmos esse gol. Todo mundo quer, é apenas questão de convencimento da

área econômica, de se fazer uma melhor aproximação. Tenho certeza de que seria a

grande virada em favor do esporte nacional.

O segundo ponto, muito bem abordado pelo Presidente Carlos Arthur

Nuzman, é a necessidade, talvez, da separação por capítulos do tema futebol e do

desporto nacional. Não que o futebol não seja esporte. Talvez seja nosso esporte

mais importante. Acontece que o futebol é específico, seu impacto cultural e

econômico é diferente. Ele está em um outro estágio. Tem poder econômico e de

convencimento de massa muito grandes e problemas específicos. Muitas vezes, a

legislação esportiva nacional discute o futebol e instalam-se CPIs para investigar

denúncias de irregularidades. Quando terminam, chamam-no de desporto,

generalizam, e a investigação atinge outras modalidades esportivas, cuja realidade é

bem diferente.

Como bem disse o Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur

Nuzman, a matéria já foi unanimidade na CBF, no Comitê Olímpico Brasileiro, no

Comitê Paraolímpico Brasileiro e para os atletas, para todo o sistema desportivo

nacional.

O outro ponto que ele abordou com muita propriedade foi o da multiplicidade

de entidades esportivas. Eu tive a experiência de ser Secretário Nacional de

Esportes; hoje sou Secretário do Governo do Estado de São Paulo e sei que o

sistema previsto em lei, até na Constituição, permite a livre iniciativa da criação de

entidades esportivas.

Até aí eu não sou contrário. É a liberdade do ser humano de criar

organizações não-governamentais, agremiações esportivas inclusive. Mas acho que


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deveria haver um sistema que permitisse à União, por intermédio do Conselho

Nacional do Esporte, regulamentar as entidades aptas a receber recursos públicos.

Por quê? Durante uma fase, motivadas até para credenciar bingos ou para

usar pressão política na obtenção de recursos, as entidades se multiplicaram: havia

8 entidades que representavam o caratê; mais de 20 que representavam a capoeira;

3 que representavam a pesca.

O Presidente da Federação Brasileira de Vela e Motor está aqui e pode dizer

quantas tentaram abiscoitar o espaço da motonáutica. Isso acontece.

O fato é que o gestor público, ou seja, o Secretário Estadual e até o Ministro

se sentem pressionados. Já fui pressionado para atender a convênio de uma

entidade de canastra. Quem sou eu para, subjetivamente, defender ou condenar a

canastra, esporte lúdico, intelectivo, que utiliza o baralho? Agora pergunto: será que

é prioridade?

Alguém tem de definir na lei as prioridades. Se não, sucumbe-se à pressão

política. O bom gestor pode resistir, mas o ideal seria que uma única entidade

representasse cada modalidade e que, se tivesse critério, criasse 20 entidades

representativas da capoeira, mas só uma apta a receber recursos públicos. Não há

recursos suficientes de qualquer governo, por mais rico que seja, para atender a

todas.

Em São Paulo eu sou assediado por cerca de 150 entidades. E eufaço pouco

porque há pulverização de recursos.

Deve haver política, critério e prioridades. Criar um mecanismo para isso seria

muito importante.

Outro artigo que o Presidente do COB, com todo o seu conhecimento e a sua

experiência, também abordou, e eu concordo com ele, é o 113, que veda a

remuneração ao dirigente esportivo. Filosoficamente, pode até ser correto e bonito a

pessoa abraçar a filantropia e trabalhar de graça por uma causa esportiva. Mas, na

prática, isso conduz ao improviso. E há necessidade cada vez maior de

profissionalização do esporte nacional, de extinção do amadorismo e da “pilantropia”

que existe em várias entidades. Temos de profissionalizar os dirigentes, criar meios

para que se dedique em tempo integral ao esporte, com competência e tendo de

prestar contas ao conselho e aos atletas.


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Da forma como está hoje, é uma hipocrisia: a entidade organizada tem um

diretor de fato, nomeado gerente, coordenador, seja qualquer for o nome, para

prestar serviços profissionais sérios de promoção da modalidade esportiva.

O esporte olímpico, paraolímpico e até os não-olímpicos como o

automobilismo e tantos outros, no contexto internacional, têm enorme impacto

econômico: geram emprego, trabalho e renda. A gestão do esporte não pode ser

improvisada; a gestão improvisada e amadora caminha junto com a gestão

temerária.

Permitir que a entidade que tem meios se profissionalize com transparência é

o anseio de todos nós. Comungo com a idéia de que devemos rever o art. 113 do

projeto.

Outro ponto do Estatuto do Desporto refere-se aos percentuais do sistema de

prognósticos, do sistema de loterias da Caixa Econômica Federal. Falo da divisão,

mantendo-se o previsto na Lei Agnelo/Piva, de grande alcance em favor do desporto

olímpico e paraolímpico nacional, de recursos para um fundo do esporte, do

Ministério do Esporte. Salvo engano — e pode ter sido um lapso —, soube que foi

suprimido desse artigo sobre o financiamento do esporte oriundo das loterias o

repasse aos Estados. A Lei nº 9.615, a Lei Pelé, hoje vigente, garante que 1,5% da

arrecadação do sistema de prognósticos da União sejam destinados aos Estados.

Não é permitido aos Estados ter sistemas lotéricos. O Ministério do Esporte paga em

dia. A adoção do percentual de 1,5% se baseia na proporção da arrecadação dos

Estados.

Senhores, o coeficiente é pequeno, mas é fundamental. Falo não apenas na

condição de Secretário da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, mas

também de Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de

Esporte. O Deputado André Figueiredo foi Secretário do Governo do Estado do

Ceará e sabe que esse dinheiro é primordial.

Estamos na fase de consolidação do esporte. Conseguimos um Ministério

Extraordinário, depois o Ministério do Esporte e Turismo, e hoje o Ministério é

específico. Prefeituras e Governos Estaduais têm tendência de criar Secretarias

para o esporte, mas há grande dificuldade, dado o ajuste fiscal de Estados e


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Municípios, de orçamento para essas pastas. Muitas vezes, elas vivem

fundamentalmente do repasse de 1,5%, que não pode ser suprimido.

Por exemplo: na semana passada, lançou-se o novo conceito dos JEBs, a

olimpíada escolar promovida pelo Comitê Olímpico Brasileiro, grande parceiro e

promotor técnico há anos, e com muita competência, com o apoio da Rede Globo de

Televisão, que garantirá a divulgação, do Ministério do Esporte e doFórum de

Secretários e Gestores Estaduais do Esporte.

Senhores, olimpíada escolar só tem chance de dar certo se os Estados

fizerem a sua parte. O Governo Federal tem pouquíssimas escolas públicas. São os

Estados e os Municípios que estão entrando com grande parte do investimento.

Apenas no Estado de São Paulo, 300 mil jovens participaram da Olimpíada Colegial

de 2004. Neste ano a meta é ampliar esse número para 500 mil. De onde viria o

dinheiro? Do repasse de 1,5%.

É fundamental a sua manutenção. Que esse percentual seja reinserido no

texto, a não ser que eu esteja errado, Sr. Relator.

Foi encaminhada ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 249, que

trata da nova loteria, chamada Timemania. Não me cabe julgar o seu mérito, o seu

conceito e até a sua ética. Mas chama a minha atenção o fato de que, para essa

loteria que integra o sistema de prognósticos, também não está previsto o mesmo

repasse de 1,5% garantido por lei aos Estados.

Então, em nome dos 26 Secretários Estaduais e do Distrito Federal, entrego

esta carta ao Presidente da Comissão Especial do Estatuto do Desporto,

apresentando o nosso pleito.

Quando for estudada a matéria, que se faça valer o previsto em lei. Nós nos

baseamos em parecer jurídico da Procuradoria Jurídica do Estado de São Paulo.

Os Estados têm hoje papel fundamental na promoção do esporte escolar de

base, na ação social, no calendário esportivo, e repasse do percentual de 1,5% é de

vital importância para eles.

Em relação ao mandato dos dirigentes das entidades, quero apenas tentar

equilibrar a situação quanto a esse aspecto dissonante. No Brasil, temos bons e

maus dirigentes. Não podemos generalizar. Concordo com Carlos Arthur Nuzman,

Presidente do COB, e com meu querido amigo Vital Severino Neto, Presidente do


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Comitê Paraolímpico Brasileiro. Só vejo bons dirigentes neste recinto. Conheço

todos os que estão aqui e os aprovo. São pessoas corretas e com a vida dedicada

ao esporte. Mas nem sempre isso é maioria.

A Inglaterra vive sob o regime político do parlamentarismo. Estamos no Brasil.

Aqui os nossos representantes — Prefeitos, Governadores e o Presidente da

República — têm mandato de 4 anos, com direito a uma única reeleição. Aqui até se

discute a reeleição, mas não se fala em mandato por tempo indeterminado. O

próprio João Havelange se manteve Presidente da FIFA sem ser obrigatoriamente

Presidente da CBF. Os nossos bons dirigentes são tão bons que têm a capacidade

de ficar 4 anos à frente de uma confederação ou de uma federação estadual e se

candidatar à reeleição. Se forem bons mesmo, formarão sucessores que manterão a

sua política e darão continuidade ao bom trabalho.

O que está previsto no art. 127, §1º, defende de sugestão apresentada pelo

Deputado Sílvio Torres, experiente nesta matéria. Realmente o tema é polêmico e

pode prejudicar bons dirigentes que alçam posições estratégicas na estrutura

internacional. Cada entidade internacional deve defender a sua situação: se pode ou

não manter a posição, sendo ou não presidente ou representante da entidade

nacional com a qual tem vínculo; se pode ser presidente de honra, como foi o caso

de vários presidentes de confederação ou do Comitê Olímpico Brasileiro, que

mantiveram vínculo com o Comitê Olímpico Internacional ou com a FIFA.

O fato é que temos de evitar no Brasil, como disse Armando Nogueira com a

sua sabedoria, as capitanias hereditárias. Existem entidades nacionais com apenas

3, 4 ou 5 membros integrantes do conselho que elegem o presidente.

Recentemente, vimos a pendenga desgastante do Comitê Paraolímpico Brasileiro.

Por quê? Quatro entidades tomavam decisão sobre a eleição deum setor do

Movimento Paraolímpico Nacional. Senhores, 4 membros não fazem uma eleição e,

sim, um acordo. Em alguns casos, o que é pior, trata-se de conchavo.

Temos de democratizar a Nação. O Brasil está no século XXI. É importante

garantir a representação do atleta de alguma forma. Hoje, ele é o protagonista do

esporte. Se ele for sócio de um clube e conselheiro, talvez possa eleger o seu

presidente. O clube elege o presidente da federação estadual, que elege o

presidente da confederação. O voto é absolutamente indireto. Obviamente, não


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podemos anarquizar o sistema confederativo e federativo do esporte nacional, mas

seria interessante prever esse mecanismo.

Percebemos — e a mídia mostra isso de forma abundante — que em várias

entidades dirigentes se perpetuam no cargo por clientelismo. E não há atleta que

consiga mudar essa situação.

Vejam o caso de Aurélio Miguel, chamado para comparecer aqui hoje, mas

que infelizmente não pôde vir. Campeão mundial universitário, medalha de ouro e

bronze nos Jogos Olímpicos, o atleta disse que, na condição de cidadão, pode

eleger Prefeito da cidade, Governador do Estado, Deputados Federal e Estadual,

Senador e Presidente da República. Mas nunca teve capacidade de escolher o

Presidente da Federação Paulista de Judô. Não que seja mau dirigente. E na minha

avaliação não é. Mas isso não é razoável. Ele é quase uma instituição, e tem

conhecimento, bagagem. É difícil mudar.

Prever esse mecanismo é interessante. Por que não profissionalizar e

democratizar os dirigentes do esporte nacional? O bom dirigente vai provar que faz

bem o seu trabalho com ou sem voto. Ele vai conseguir mostrar bons resultados e

vai passar 8 anos, tempo suficiente para realizar bom trabalho. E, se for bom

mesmo, fará um sucessor.

Este é o meu ponto de vista.

E mais: tive experiência como dirigente esportivo, como Secretário Nacional

do Esporte e hoje sou Secretário Estadual.

O tema é polêmico, e tenho medo de que, se for mantido, isso possa

prejudicar alguma representação internacional. Porém, entre o custo e o benefício,

democratizaremos o esporte nacional, qualificaremos nossos dirigentes, e o atleta,

protagonista do esporte, os clubes e o sistema federativo terão capacidade para

mudar o dirigente que não convém àquela modalidade.

Era esse o registro.

Estou feliz em ver restabelecido o Presidente do COB, que, há poucas

semanas, esteve no Conselho Nacional do Esporte, em Brasília, com toda a sua

sabedoria.

Sr. Presidente Deley, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Vital Severino Neto, que

dedica a vida à causa do movimento paraolímpico brasileiro, Sr. João Batista,


21

fundador e criador do Comitê Paraolímpico Brasileiro, com sua esposa, Tânia, que já

exerceu o cargo de Deputada Estadual, Walcles Figueiredo de Alencar Osório,

amigo velejador, Presidente da Federação Brasileira de Vela e Motor, coloco-me à

disposição para maiores esclarecimentos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Deley) - Obrigado, Secretário Lars Grael.

Dando continuidade aos trabalhos, passo a palavra ao primeiro orador

inscrito, Deputado Ivan Ranzolin.

O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Nesta audiência pública, devemos

discutir aspecto que considero preliminar. E não se trata de nenhuma indagação aos

ilustres convidados, mas de saber por que a Câmara dos Deputados está

preocupada em legislar sobre o esporte. Essa preliminar nos leva a alguns

resultados. No esporte, buscamos resultados. E quais são os resultados obtidos no

Brasil no esporte de que trata o Estatuto? São promissores, e a sociedade tem

aplaudido.

Nas últimas Olimpíadas, tivemos resultados expressivos. Nossa delegação foi

aplaudida por todo o povo brasileiro e, por causa da força de um corredor brasileiro,

foi aplaudida por todo o mundo. Os nossos atletas paraolímpicos honraram o Brasil

com resultados fantásticos. De modo geral, os trabalhos desenvolvidos nos Estados

têm apresentado resultados positivos para o esporte. A legislação está ajudando. A

Lei Agnelo/Piva começou a dar alento ao esporte ao destinar recursos buscados

com o pires na mão.

Quando começamos a visitar os Estados, depois de formada esta Comissão e

indicados para Presidente e Relator respectivamente os Deputados Deley e Gilmar

Machado, as pessoas não acreditavam. Estivemos em São Paulo, em Santa

Catarina, no Rio de Janeiro. Muitas vezes, jornalistas esportivos criticaram nossa

presença, dizendo que estávamos desenvolvendo atividade política, que queríamos

aparecer. Assim também ocorre com os dirigentes, que muitas vezes são chamados

de cartolas. Mas, se não for realizado trabalho como o que fizemos, o esporte não

se consolidará. Toda equipe de futebol, toda equipe amadora, toda equipe que

disputa, se não tiver bons dirigentes, que organizem a base, a estrutura, não dá

certo. Às vezes vemos uma grande equipe de futebol, dos melhores times do Brasil,


22

ir para a segunda, para a terceira divisão porque faltou dirigente, faltou estrutura

organizacional.

Essa era a questão preliminar que eu queria levantar para, em seguida,

cumprimentar Nuzman, nosso amigo — ficamos muito preocupados com sua saúde

e oramos a Deus por ela; Grael, um especialista, dedicado ao esporte, homem que

teve uma vida de desportista honrada e, hoje, presta grandes serviços, pelos seus

conhecimentos, que vem aprofundando cada vez mais. É um prazer sempre ouvir

suas palestras. Nosso amigo Vital também é um exemplo de dedicação. Vemos

aqui, na revista Brasil Paraolímpico, o seu crescimento, o seu desenvolvimento, e

isso só se faz com amor. Quem não faz esporte por amor, mas por dinheiro, bate a

cara na parede.

Estamos hoje diante de realidade — e faço um apelo, pois ouvi a posição do

nosso Relator — em que, muitas vezes, legislamos por etapas. O Estatuto é o

central. Temos agora a Medida Provisória nº 249, com 72 emendas, que cria a

Lotomania. Acho que o que está aqui deveria estar inserido no nosso Estatuto. Toda

matéria relativa ao esporte teria que vir para o Estatuto, porque, senão, ficamos com

uma colcha de retalhos — temos um estatuto, e, depois, vem uma medida aqui,

outra ali, outra acolá.

Tivemos o desprazer de ver isso acontecer no caso de muitas reformas que

votamos. Por exemplo, a reforma da Previdência não foi bem planejada, e agora há

a 242, que estabelece critérios para benefícios de saúde. Enfim, é uma série de

coisas, que os planejadores vão vendo depois.

Agora, temos o Estatuto que pode não ser o ideal, mas é peça central para o

esporte, e acho que todas as questões relativas a ele deveriam constar aqui. É uma

lei só, vamos trabalhar em cima de uma só e revogar todas as outras. Por isso, o

Deputado Gilmar Machado está fazendo esse esforço. E acho que, se fizermos um

esforço um pouco maior, vamos trazer o que está na 249 para cá. Por quê? Porque

ela estabelece uma regra, que não é uma boa regra, mas é para salvar o futebol.

Muito bem. Mas o futebol também vem para cá! Só que não podemos dissociar e

estabelecer uma atividade para o futebol e outra para os atletas olímpicos, para os

paraolímpicos etc. E, nessas 72 emendas da 249, cada um leva para uma situação.


23

Então, faço um apelo para fazermos um estudo — eu mesmo estou fazendo

um estudo sobre a 249 — e trazermos para um debate na nossa Comissão para ver

qual a contribuição que poderíamos dar a fim de não haver um conflito forte, seja

desta ou de outras medidas que venham, com o nosso Estatuto. Conflito de leis não

é bom para o esporte. O esporte tem que ser trabalhado naquele sentido que

levantamos nas questões preliminares.

Para concluir, Sr. Presidente, estamos cumprindo com o nosso dever porque

temos amor pelo esporte e queremos que os resultados sejam positivos. Já

apresentamos uma emenda à MP 249, embora defendamos a tese de que ela tenha

que vir para cá, para que sejam preservadas as conquistas dos atletas olímpicos,

paraolímpicos, e se assegure o percentual estabelecido na Lei nº 10.264. Também

já aprovamos nesta Casa — acredito que já é lei — a Medida Provisória 227, que

permite importar material para a prática de esporte olímpico e paraolímpico com

isenção de tributos. Vi muitos atletas na Europa com material espetacular e com

dificuldades para adquiri-lo pelo custo e pelos impostos de importação. Portanto,

acho que estamos vencendo.

Não tenho nenhuma pergunta a fazer, porque concordo com o que foi dito, e

vamos analisar com o Relator, mas repito que somos aqui um grupo de

Parlamentares dedicados, dando prioridade ao esporte. E por quê? Porque o povo

brasileiro fica feliz quando vê uma medalha, quando vê um campeão mundial,

quando vê nossos atletas paraolímpicos competindo, e só existe uma maneira de

tirar o jovem do descaminho: o esporte. Se nossa sociedade deseja realmente

vencer em todos os segmentos, só tem um caminho: o esporte, evidentemente

aliado à educação, que acaba dando uma boa saúde a nosso povo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Deley) - Passo a palavra ao Deputado

Edinho Montemor, do PL de São Paulo.

O SR. DEPUTADO EDINHO MONTEMOR - Sr. Presidente, nobre Deputado

Deley; companheiros Deputados e Deputadas; ilustres representantes do esporte

nacional; Secretário Lars Grael; Sr. Vital Severino Neto; Sr. Carlos Arthur Nuzman,

Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, vou usar rapidamente a palavra, para

registrar que, coincidentemente, no dia de hoje, em São Bernardo do Campo,

estamos fundando uma liga municipal de desportos paraolímpicos, cuja Presidente


24

de honra será a Sra. Marilda Dib, e assistiremos a palestra de Steve Dubner hoje, à

partir das 19h. Infelizmente, não vou poder estar presente, mas queria fazer o

registro dessa primeira liga do desporto paraolímpico na região do ABC.

Sobre o que disse o Deputado Ivan Ranzolin, penso da mesma maneira.

Temos aqui uma oportunidade de consolidar todas as leis relativas ao esporte, o que

seria muito importante para evitar possíveis conflitos advindos de inúmeras leis que

tratam do mesmo tema. Acho que é uma boa oportunidade para isso. Congratulo-me

com o companheiro Ivan Ranzolin e acredito que seja esse objetivo não só desta,

mas também da Comissão Permanente, trabalhar pelo desporto em nosso País.

Não tenho perguntas a fazer aos ilustres expositores, mas concordo com o

que foi dito sobre a vedação de remuneração do dirigente esportivo, que vai contra o

que esperamos hoje, ou seja, a profissionalização do esporte. Por exemplo, o que

aconteceu com o Flamengo, a situação em que ele está, é conseqüência do

amadorismo na sua condução. Acho que essa vedação deve ser revista, e é

importante o que foi dito aqui por pessoas que têm experiência, vivência no esporte.

Confesso não ter ainda opinião formada sobre os mandatos dos dirigentes

esportivos. Ouvi o Dr. Vital, o Dr. Carlos Nuzman, o Sr. Lars Grael, mas ainda não

tenho opinião formada a respeito. Tanto os argumentos do Secretário Lars quanto os

do Dr. Nuzman são fortes. Acho que aquele dirigente que tem competência deveria

ter a oportunidade de continuar. Por outro lado, temos um vício no sistema eleitoral

das federações e confederações, que não permite que essa oxigenação seja feita. E

barreiras são criadas para impedir que haja eleições livres dentro da entidade. Mas

ainda não cheguei a uma conclusão sobre os mandatos.

A SRA. DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - Permite-me um aparte,

Deputado?

O SR. DEPUTADO EDINHO MONTEMOR - Sem dúvida.

A SRA. DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - Eu não vou me inscrever,

mas não agüento. Quando discuto, discuto mesmo. É que me chamam para 10 mil

coisas, e não consigo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Deley) - Deputada Mariângela, só queria que

V.Exa. dissesse o que chegou falando a respeito de estar revendo o Presidente

Nuzman. Aproveite o microfone. (Risos.)


25

A SRA. DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - Exatamente. Obrigada,

Deputado Deley.

Primeiro, ele sabe que, assim que eu soube, passei imediatamente um

telegrama à família — estávamos em plena realização da conferência estadual em

São Paulo. Para nós é uma enorme alegria.

Esse é o lado bom do esporte: ele nos faz felizes, nos realiza, reafirma a

auto-estima. Por isso, aqui, seja de qualquer partido formos, estamos todos bem, e

um ajuda o outro, num clima bem diferente do que acontece no resto da Casa. A

Comissão de Turismo e Desporto tem essa vantagem. Então, se conseguimos aqui

formar uma família de defesa do esporte, queremos compartilhar com a sua família,

com a Márcia Peltier, a alegria pela sua recuperação, Presidente Nuzman, e é com

prazer que vemos que a primeira visita que faz é à nossa Comissão.

Quero fazer apenas uma observação, porque temos algumas dúvidas. Por

exemplo, como espertamente faz a iniciativa privada? A pessoa sai da Presidência e

vai presidir o conselho consultivo da empresa. Acho que o mal é maior se não

houver renovação. Se a pessoa for competente, vai encontrar, na sua comunidade,

possibilidade de tempo suficiente para permanecer. Então, eu queria dar essa idéia:

a pessoa sai da Presidência e vai presidir o conselho deliberativo. Permitir um tempo

maior, uma recondução. Quando a coisa é ruim, evita-se um mal maior. Não se pode

obstar, mas um prazo de 5, 6, 7, 8, 10 anos. Assim, dá-se uma oxigenada, e nada

impede que ele volte depois.

O SR. DEPUTADO EDINHO MONTEMOR - Agradeço à companheira

Mariângela, sempre brilhante nas intervenções.

Só para encerrar, quero referir-me aos recursos para o esporte. Acho que

deve haver uma mudança de conceito no orçamento, seja municipal, seja estadual,

seja federal. Sempre que pudermos pensar em políticas públicas voltadas para

educação, saúde, habitação, urbanização etc. juntamente com o esporte, vamos

verificar que podemos obter recursos muito maiores que aqueles de que dispõem as

Secretarias Municipais e Estaduais e o Ministério. Isso porque não dá para se falar

em saúde se não se falar em esporte; não dá para se promover a educação sem o

esporte; não se pode pensar em urbanização de favelas, em saneamento básico,

enfim, em tudo aquilo que diz respeito à habitação se não pensarmos em qualidade


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de vida e, conseqüentemente, no esporte. Isso é algo que temos que pensar quando

da elaboração dos orçamentos em todos os níveis de governo.

Muito obrigado, Presidente Deley, e mais uma vez um abraço a nossos

ilustres visitantes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Deley) - Passo a palavra ao Deputado Silvio

Torres, do PSDB de São Paulo.

O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Deputados, faço saudação especial aos nossos convidados. É uma alegria muito

grande estar entre pessoas que, sem dúvida, pontificam no esporte nacional e

internacional. A presença na última audiência que estamos realizando, após 4

longos anos de discussões, audiências públicas, não é apenas é um fecho de ouro

para nosso trabalho, mas também, apesar das poucas divergências com o relatório

elaborado competentemente pelo Deputado Gilmar Machado, é um aval ao que

realizamos. Isso nos anima, nos estimula muito a defendê-lo na outra arena, o

plenário. Lá, sem dúvida, teremos que travar uma luta difícil, uma luta árdua.

Esperamos poder continuar contando com o apoio inestimável de todos os

senhores, que têm sido nossos sócios nessa vontade de melhorar o esporte

brasileiro.

Quero também manifestar a alegria de rever o querido Carlos Nuzman bem

de saúde, disposto a continuar a belíssima luta pelo esporte.

Sr. Presidente, vou dedicar-me a fazer pequenos registros, porque, como eu

disse, acho que foram poucas as diferenças apontadas, apesar de as contribuições

terem sido importantes.

A primeira faço para acrescentar minha opinião à polêmica. Não acredito que

teria sido melhor fazer Estatuto que separasse o futebol dos outros esportes. Com o

devido respeito à opinião manifestada pelo Lars Grael e pelo Carlos Nuzman, acho

que estaríamos de alguma forma retrocedendo no tempo e desperdiçando o esforço

feito na época da Lei Pelé, que buscou dar dimensão única, normatização única

para o esporte brasileiro, mas considerando a diferença entre o futebol e as outras

modalidades. Acho que o custo é menor se o esporte tiver uma trilha só.

Lembrem que o futebol acabou sendo a base do Estatuto do Desporto. Foi em

cima da grandeza, da experiência, da dinâmica do futebol que se construiu o


27

Estatuto. O futebol não foi simplesmente incorporado aos outros esportes, ou

vice-versa. Buscou-se, com a experiência do futebol, enquadrar as demais

modalidades. E nem de longe imaginamos com a discussão e elaboração do

Estatuto ter resolvido todos os problemas do esporte. Esse é apenas um grande

passo, uma nova tentativa de unificar o esporte brasileiro. Vamos continuar

procurando fazer cada vez mais.

Vou fazer mais uma observação, porque às vezes é difícil explicar direito o

que se está pensando. Sr. Lars, ao mesmo tempo em que se queixou de que a

Timemania estava esquecendo-se dos outros esportes, o senhor defende a criação

de leis diferentes. A Timemania foi exatamente a tentativa de criação de legislação

para um único esporte. E com isso ninguém concorda. Estou entrando nesse

assunto para dizer que eu acho que a Lei Agnelo/Piva, assim como a legislação

anterior, a Lei Pelé, não poderia, de forma nenhuma, ser ignorada quando se criou a

nova loteria. Se o futebol tem problemas, esses problemas foram criados por ele

mesmo. E, ao contrário dos outros esportes — refiro-me especificamente aos

esportes olímpicos —, quando alguma ajuda foi oferecida, a resposta foi imediata e

satisfez a todos. Essa a minha opinião sobre a Timemania.

Eu já disse ao Deputado Gilmar Machado e a outros que não pude apresentar

a tempo emenda ao projeto da Timemania. Então, quando o Governo nos

encaminhou outro projeto, logo em seguida, apresentei emenda para restabelecer as

condições da Lei Pelé, que previa recursos para as outras modalidades e recursos

para Estados e Municípios — como sabe o Secretário, de acordo com a lei ficam

50% dos recursos com os Estados e 50% com os Municípios. Espero que tenhamos

sucesso, porque esses recursos são importantíssimos.

Não quero alongar-me debatendo a duração dos mandatos. Os argumentos

são todos válidos, mas tenho a forte convicção de que a renovação é o melhor

caminho para impedir o continuísmo que infelizmente permeia grande parte das

entidades esportivas brasileiras. Aliás, mais que continuísmo, há casos mesmo de

capitanias hereditárias. Acho que a renovação pode impedir muitos prejuízos ao

esporte. Ao contrário do que foi dito, alguns casos são exceções, como o do COB e

o do Paraolímpico. Temos de tentar fazer uma lei geral para o esporte brasileiro, que


28

infelizmente tem ficado ressentido. Mas não vou me estender em exemplos e mais

exemplos do que já estamos vendo a todo momento.

A Deputada Mariângela Duarte deu boa contribuição ao debate ao dizer que

alguma forma de participação certamente será encontrada para aquelas pessoas

que merecem continuar no esporte.

Sr. Presidente, também quero dar minha opinião sobre a remuneração. Tenho

entendimento um pouco diferente, pelo que li no Estatuto — parece-me que o

mesmo entendimento do Deputado Gilmar Machado. O Estatuto não impede a

remuneração. Seu art. 111 admite a remuneração para dirigentes de entidades de

esporte constituídas sob a forma de sociedade. O que ele impede é a remuneração

para os casos de associação. Talvez a solução que o Deputado Gilmar Machado

encontrou seja boa para dar ao esporte mais profissionalismo e melhores condições

de administração.

Fiz mais algumas anotações, mas creio que tudo isso já foi abordado, de uma

forma ou de outra. Estou satisfeito e quero referendar as opiniões já manifestadas

pelos companheiros.

Vou encerrar repetindo minhas palavras iniciais: esta audiência pública fecha

com chave de ouro os trabalhos da nossa Comissão. Cumprimento o Deputado

Deley, grande condutor dos trabalhos, Presidente dedicado, e o Deputado Gilmar

Machado. Não me canso de dizer que, se eu tive o privilégio de ser o autor do

Estatuto do Desporto, o Deputado Gilmar teve o privilégio de dar vida ao texto e de

levá-lo às portas da aprovação no plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Deley) - Antes de passar a palavra ao meu

amigo Deputado Leonardo Mattos, quero pedir ao Deputado Silvio que assuma os

trabalhos, para que eu fique mais à vontade para externar algumas posições.

Tem a palavra o Deputado Leonardo Mattos.

O SR. DEPUTADO LEONARDO MATTOS - Muito obrigado, Presidente

Deley. Prezados Carlos Nuzman, Vital Neto, Secretário Lars Grael, é um grande

prazer ouvi-los mais uma vez. Meus cumprimentos, Deputado Gilmar Machado,

brilhante Relator, e Deputado Silvio Torres.


29

Eu teria algumas considerações a fazer sobre o desporto para pessoas com

deficiência, considerações que não vi contidas no projeto. O desporto para deficiente

ficou bastante restrito ao Comitê Paraolímpico Brasileiro, que executa talvez 1% do

desporto para portadores de deficiência. Ex-atleta que sou de basquete em cadeira

de rodas, aproveito a oportunidade para cumprimentar o Presidente Vital pela

brilhante atuação à frente do Comitê, sobretudo nesse processo eleitoral pelo qual

passou o comitê paraolímpico no início do ano. Lars foi extremamente dramático e

muito lúcido quanto ao absurdo de um órgão criado pelo povo brasileiro para

incentivar o desporto entre os portadores de deficiência ter apenas 4 pessoas que

definiam o que consideravam justo ou injusto. Uma posição extremamente subjetiva

tomou conta do Comitê Paraolímpico, apesar de a lei ser bastante clara do ponto de

vista de sua representatividade. No momento de colocar em atividade o desporto,

um estatuto impedia o comitê de realizar os seus objetivos.

Quanto às entidades de deficientes que praticam o esporte adaptado, por

exemplo, a Associação dos Deficientes de Uberlândia, para citar a terra natal do

Presidente do Comitê Paraolímpico e do Gilmar, está acabando, não tem mais

esporte, porque não chega lá a ação governamental, a política pública. Uberlândia é

uma das maiores cidades do Brasil. As pessoas com deficiência precisam sentir a

mão do Estado, da sociedade brasileira através de políticas voltadas para o

incentivo ao esporte adaptado. Claro que talvez ainda haja tempo para fazer alguma

reconsideração. Pela leitura do Estatuto, a promoção do esporte tem por objetivo

uma vertente do esporte/rendimento e outra vertente educacional.

Hoje sou Presidente da Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de

Rodas. Só hoje fazemos parte do Comitê Paraolímpico Brasileiro. Depois de ação na

Justiça, conseguimos filiar o basquete em cadeira de rodas no Brasil ao Comitê

Paraolímpico. Talvez a partir de agora, passemos a ter as mínimas condições de

gerir o basquete e outras modalidades.

O Brasil ganhou algumas medalhas. Alguém sabe quem formou e de onde

vêm esses atletas? Só os pegamos do estágio olímpico para cima. Não os pegamos

no estágio embrionário, que é importante, e não sei se a universidade o fará. A lei

destinará recursos ao esporte universitário. E o esporte universitário fomentará a

atividade desportiva pró-deficiente? Fomentará a formação de técnicos e


30

profissionais? O Brasil carece desesperadamente de profissionais que analisam o

atleta. No boxe, por exemplo, o atleta é analisado pelo peso. Basta colocá-lo numa

balança, e está resolvido. A categoria é definida pelo peso. Os deficientes são

avaliados pela condição física. É extremamente difícil identificar, comparar um atleta

a outro, para que haja as mínimas condições de justiça na disputa. Uma das funções

das universidades seria formar profissionais qualificados para esse tipo de atividade.

No Brasil, nossos atletas, quando saem do País para uma disputa internacional, são

reclassificados lá porque foram classificados equivocadamente aqui no Brasil. E

quando chegam lá perdem todas as competições porque foram classificados para

outra coisa. Isso é gravíssimo.

Precisamos desenvolver a ciência da análise mais profunda, precisamos estar

mais inteirados do que se discute no mundo. Não existem somente as competições.

Elas são o final da linha, mas até que se chegue a uma competição justa, há uma

série de etapas, e o Estatuto não fala disso. Aliás, eu não sei nem se seria possível

incluir isso no Estatuto. Também não estou certo de que possamos escrever o

ótimo. Tenho muita dúvida disso, mas, na falta do ótimo, fiquemos com o bom.

Creio que está faltando no Estatuto atenção às entidades que se dedicam ao

esporte no início da história do atleta. Essas entidades estão carecendo de recursos

para as mínimas condições de funcionamento. Todas elas estão devendo prestação

de contas porque elas não têm estrutura. Como é que vamos fazer funcionar a

pouca estrutura que têm?

Bem, eu gostaria de levantar outros pontos relativos ao que disse o Sr. Vital

Severino Neto sobre a questão da reeleição. Temos de ver o ônus e o bônus. O Sr.

Vital citou alguns pontos bons, e eu também poderia citá-los. Muitos dirigentes, no

afã de conseguir a continuidade, colocam praticamente um laranja para administrar,

para assinar por ele, e às vezes isso é uma caricatura. Em vez de termos o dirigente,

o líder atuando, vamos ter a caricatura dele, enquanto ele usa a mão do dirigente.

Eu ainda defendo a rotatividade, a oxigenação, a formação de novos quadros.

Acredito que o Brasil carece de bons quadros para gerir o nosso País não só no

esporte, mas também em outras áreas.

Quanto à limitação de 15% para a parte administrativa, Deputado Gilmar, eu

não sei como esse índice foi escolhido. Ele poderia ser de 30% ou de 50%? Eu não


31

sei qual é o índice ideal, mas acho que devemos ter uma grande preocupação com a

administração, pois essa área gosta de se inchar. Então, se deixarmos recursos

para a administração, ela vai necessitando de mais dinheiro, para o cafezinho ou

outra coisa do tipo, e vai faltar dinheiro para a atividade-fim. Então precisamos nos

preocupar com a otimização dos recursos públicos.

Por último, quanto à remuneração de dirigentes, não sou contra isso. O

dirigente tem de receber sim, o tempo tem um custo. Eu só não seria a favor de

remuneração para conselheiro, a menos que fosse por meio de jeton, ou outra forma

que teríamos de encontrar. Mas quanto a um dirigente de entidade que se ocupa 24

horas por dia com ela, não é possível. Só se ele for aposentado. Como é que ele vai

se sustentar?

Então ficam nossas considerações. No geral, eu só tenho a aplaudir e a

cumprimentá-lo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Obrigado, Deputado

Leonardo Mattos. Passo a palavra agora ao último Deputado inscrito, Deputado

Deley.

O SR. DEPUTADO DELEY - Eu vou tentar ser bem objetivo e não ser

redundante, até porque nossos colegas já conseguiram fazer observações sobre os

vários assuntos que considero de maior interesse, mas, a título de reforço, eu

começo a fazer minhas observações lembrando uma frase de Tancredo Neves:

“Brigam as idéias e não brigam os homens”. E não poderia ser diferente, nem eu

esperava que fosse diferente a relação que mantemos ao longo de algum tempo,

seja com o Sr. Nuzman, com o Sr. Vital, com o Sr. Grael.

Esta Comissão conseguiu ao longo do tempo discutir as idéias dentro de

ambiente espetacular. Ficamos felizes de termos conseguido discutir as idéias sem

nunca perder a harmonia em nossa convivência.

Como disse o Deputado Leonardo Mattos, muitas vezes não conseguimos

chegar ao ótimo, então temos de ir atrás do possível. Logo no começo do nosso

trabalho, alguém disse que teríamos de lutar muito para aprovar uma lei de incentivo

fiscal ao esporte. Essa lei, todos estamos de acordo, é resultado de luta do querido

Dr. Carlos Arthur Nuzman desde a década de 80, uma luta de todos nós, do Sr.


32

Vital, do Sr. João Batista, que foi Presidente do Comitê Paraolímpico, do nosso

dirigente universitário. Portanto, tem de ser também a nossa grande luta.

O Dr. Nuzman sabe, temos dito isso em várias oportunidades nesta Casa. Eu

disse que me proponho até a ser Deputado de um só discurso nesta Casa se fosse

para conseguir aprovar a lei de incentivo fiscal. Temos empreendido grande luta a

favor do Estatuto.

Quanto à Timemania, tive oportunidade de participar juntamente com o

Deputado Silvio Torres de debate sobre esse assunto ontem, na TV Câmara. Eu

expus a minha preocupação com essa matéria e vou continuar lutando junto com o

Dr. Nuzman e com Lars Grael a seu favor. Eu acho inadmissível que se tire qualquer

tipo de recurso não só do esporte olímpico, mas também do não olímpico. Todos

têm de entender isso. Já fazemos muito com o muito pouco que nos é atribuído, seja

por meio do Orçamento, seja por meio de qualquer outra maneira. Vamos continuar

lutando muito pelo esporte — eu ontem disse ao Deputado Silvio Torres —, e me

preocupo com o fato de estarmos gerando recursos para atores velhos. Muitas

vezes eles gostam de falar mal da Lei Pelé, que ela destruiu os clubes de futebol,

por exemplo. Eu acho que existe dentro desse processo más administrações. Eu

vejo bons e maus dirigentes em todos os setores. Por isso, fico preocupado com a

questão que vamos tratar logo a seguir.

No entanto, eu sou a favor, seja no futebol, seja no Comitê Olímpico, seja na

Federação de Judô ou de Basquete, que o Presidente seja remunerado. Eu acho

que isso tem de ser uma luta nossa, do Deputado Gilmar, do Deputado Silvio. Hoje,

cada vez mais o esporte se profissionaliza, e essa área precisa de executivos que

realmente dêem seu tempo quase integralmente. Eu sou a favor de que os

dirigentes sejam remunerados.

Quanto ao processo eleitoral, já formatamos a idéia, Deputado Gilmar,

conforme o que já conversamos. Acho justo que a participação dos atletas seja

decidida num processo eleitoral, e nesse sentido estou apresentando a V.Exa.

emenda, primeiramente, para que seja feito através das federações, e um terço do

colégio eleitoral deverá ser representado pelos atletas. Temos de dar esse direito

também aos atletas.


33

Quanto ao mandato, existe uma divergência de idéias. O Sr. Vital e o Sr.

Nuzman defendem a mesma posição. Mas eu quero, meu querido amigo Nuzman,

fazer uma ressalva. Quando o senhor diz que o regime militar foi um regime de

exceção, eu não concordo. Acho que é posição extremamente democrática.

Exceção foram a sua administração e as de alguns poucos que temos no esporte.

Estou citando o seu nome até porque o senhor está presente, assim como o Sr. Ary,

que deu excelente continuidade ao seu trabalho. Imagine se o senhor não tivesse

dado a ele a oportunidade de assumir o voleibol.

Eu quero dizer que não podemos trabalhar nesse regime de exceção.

Entendo que boa parte do esporte brasileiro está precisando de oxigenação. Eu vou

trabalhar muito. Já disse isso 1, 2, 3, 4 vezes e vou dizer mais. O senhor é uma das

poucas pessoas brasileiras que nos representam com brilhantismo lá fora. Temos o

Nuzman, o Pelé, o Ronaldinho, que há pouco esteve na Palestina e em Israel e

mostrou toda a força do esporte. Entenda então que isso não lembra o regime de

exceção. Muito pelo contrário, porque temos de aplaudir as exceções do regime,

como é o seu mandato.

Essas são minhas considerações. Parabenizo o Sr. Vital Severino Neto, que

tem feito brilhante trabalho no Comitê Paraolímpico Brasileiro, oxigenando todo o

processo. Sabemos da luta que teve de enfrentar e continua enfrentado em função

do processo eleitoral e estamos aqui bem atentos para que realmente o esporte

caminhe — ele necessita disso — nas mãos de pessoas sérias e competentes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Obrigado Deputado Deley.

Peço a V.Exa. que assuma a Presidência.

Concedo a palavra ao Deputado Relator Gilmar Machado.

O SR. DEPUTADO GILMAR MACHADO - Obrigado, Sr. Presidente. Quero

iniciar respondendo a cada orador que aqui apresentou alguma contribuição.

Caro Presidente Vital, já fiz anotações sobre as suas observações e pode ter

certeza de que no caput do artigo que se refere ao Comitê Paraolímpico vamos

fazer tudo para que não haja nenhum problema, nenhuma dificuldade. Tenha

certeza de que a modificação que o senhor sugere será incluída no art. 22. Não há

nenhuma dificuldade.


34

Quanto às identidades nacionais, eu só não havia feito anteriormente porque

do ponto de vista que estávamos trabalhando não havia esse dado. Peço ao Sr. Vital

e ao Dr. Nuzman que, se possível, nos mandem a sugestão por escrito, porque o

Presidente me concederá pelo menos 10 dias para que eu sistematize tudo o que foi

decidido. Mas preciso que me mandem as idéias o mais rapidamente possível, para

eu poder dar conta de modificar o projeto e reapresentar o texto final, para podermos

votá-lo.

Com relação aos 15% — também respondendo ao Deputado Leonardo — é o

seguinte: temos uma grande reclamação das entidades e dos atletas de que não

podemos ter muitos recursos públicos em administração. Geralmente, na área

pública a parte administrativa recebe entre 10% e 15%. É o que temos na maior

parte do serviço público e nas entidades. É mais ou menos o que elas gastam para

poder administrar. Estamos destinando exatamente o teto de 15% para o processo

da gestão. Eu pessoalmente teria alguma dificuldade em ampliar esse percentual.

Se damos o valor menor, o custo de administração também é menor. Se o

percentual for maior, gasta-se mais, mas, em compensação, o percentual é em cima

daquilo que se recebe. Evidentemente, o trabalho que se tem vem muito em cima

disso. Então, é somente com os 15% que eu, particularmente, teria certa dificuldade,

porque fizemos um levantamento na administração pública sobre aquilo que é

necessário para se fazer uma boa gestão.

Em resposta ao Deputado Leonardo Mattos, vou falar sobre algumas coisas

que apresentou. O Sr. Vital sabe que não é só na parte do Comitê Paraolímpico,

porque a política de esporte é do Estado, tanto do Município quanto do Estado e da

União. E aqui a lei deixa exatamente que o Poder Público tenha as suas ações.

Portanto, no caso do escolar, tem de ter o espaço para o portador de necessidade

especial. Não é o Comitê Paraolímpico que vai fazer isso em escola, mas o Estado.

No Estatuto está garantido esse espaço também para aquele que tem necessidade

especial. Então, no Estatuto, estamos dando espaço para a questão do esporte de

participação. Estabelece ali também que tem de ter os espaços públicos e os

espaços para o portador de necessidade especial. O Estatuto já contempla esse

processo. Mas se houver alguma coisa ainda que possamos melhorar, estamos


35

abertos a receber essa contribuição. Peço apenas que seja por escrito, porque

estamos na fase em que fica mais difícil nos aprofundarmos.

Com relação à exposição do Sr. Nuzman, eu quero também saudá-lo pela sua

estada conosco, agradecer-lhe a contribuição. Estamos aqui para trabalhar, mas

geralmente quando se monta uma legislação há um autor. E aqui o Estatuto é de

autoria do Deputado Silvio Torres, que iniciou essa idéia da sistematização. Eu

recebi mais um boletim Brasil Olímpico, em que o Sr. Nuzman ressalta os autores da

lei, mas ainda cita o Relator. Eu não merecia isso, mas ele é um dos poucos que se

lembram de quem participou. Então, quero agradecer ao Sr, Nuzman essa

lembrança. Fico feliz pela visão, e nossa idéia realmente é ter uma lei para o

esporte, tanto que o nome agora não é Estatuto do Desporto, mas Estatuto do

Esporte.

Quanto à questão do futebol, eu também compreendo. E estamos tentando

dar um tratamento numa legislação global, para que realmente não haja dificuldade

quanto ao entendimento daquilo que é relativo ao futebol e aos demais. Fazermos

leis separadas fica difícil. Fico feliz por essa idéia. No que fizemos aqui no Estatuto,

basicamente, quase todas estão vinculadas, mas conseguimos separar as coisas.

Eu quero, inclusive, receber essa idéia de como podemos melhorar com

relação ao pessoal profissional. Se ele é profissional, se ele acerta aqui, depois se

consegue explicar lá fora como é o processo. Tanto é que, hoje, por exemplo, um

jogador da NBA americana disputa as Olimpíadas, e eles são profissionais.

Queremos também regularizar a parte previdenciária e trabalhista dos atletas no

Brasil. Não podemos mais continuar a ver no Brasil um atleta em que anotam na sua

carteira 1 salário mínimo, mas ele recebe um valor superior. Aí, quando se aposenta

e pára de jogar, na verdade só terá o equivalente ao salário registrado em carteira.

Não podemos continuar fingindo que isso não acontece no Brasil. Temos de acertar

esse processo e é uma das nossas idéias, e estou aberto para receber

contribuições.

Em relação à livre organização das entidades, eu tenho uma idéia mais ou

menos do que o Sr. Lars Grael está abordando. Acho que podemos resolver essas

coisas. Tem de haver liberdade de organização, mas o Poder Público tem de ter

uma forma de organizar.


36

Eu fui chamado para participar, em Minas Gerais, do Encontro da Federação

Mineira de Capoeira. Eles estão criando uma única federação. Eles podem ter as

entidades, mas ter uma federação só no Estado para juntar todas. Isso, inclusive, foi

fruto de debate que estamos fazendo aqui sobre a questão do CREF/CONFEF. Há

projeto do Deputado Fleury que determina que não precisa mais ter registro no

CREF ou no CONFEF para dar aula de capoeira. Eles viram que também têm de se

organizar porque, do contrário, não tem jeito. Acho que podemos encontrar uma

forma de regularizar.

Com relação ao contrato de trabalho, ao art. 94, vou aguardar sua

contribuição.

Quanto à remuneração, particularmente, tentei, no art. 111, garantir a

remuneração para quem está constituído em forma de sociedade. Estamos

determinando que todo clube com departamento profissional tem de se transformar

em sociedade, tem de ser profissionalizado e organizado pelo Código Civil. Se é

organizado em sociedade, sua gestão executiva pode ser remunerada. Estamos

tentando evitar um transtorno. Quero ver uma forma de resolver a situação para os

comitês e as confederações para que não haja transtorno.

Estamos fazendo um estatuto para o esporte de forma geral. Hoje quem mais

organiza o esporte são os clubes, e a maior parte deles são sociais. Então, não

posso estabelecer para eles uma remuneração, porque eu criaria um transtorno

enorme no Brasil inteiro. Tenho levantamento de que no País há mais de 5 mil

clubes. Criaríamos um transtorno enorme para eles, que também têm uma forma de

funcionar. As pessoas vão aos clubes sociais no final de semana. Estabelecer

gestão remunerada criaria um transtorno. Nessa parte, está resolvido: quem é

profissional, na forma de sociedade, anônima ou mista, pode remunerar, não tem

problema.

Não sei como os senhores entrariam. É um problema para os Comitês

Olímpico e Paraolímpico e para as confederações. Os senhores me alertaram.

Realmente acho que podemos achar uma redação. Se puderem me ajudar, as

assessorias ficarão atentas, para tentarmos encontrar uma forma de resolver o

problema.

Com relação ao sistema de eleição, estou ouvindo, vamos trabalhar.


37

Quanto ao doping, colocamos no art. 194 que quem definirá a regra no Brasil,

como organização nossa, estará de acordo com as normas estabelecidas pelo

Código Mundial Antidoping. Então, já está assegurado.

Ao mesmo tempo, no art. 195, o controle de exame antidoping é de

responsabilidade das entidades esportivas promotoras da competição esportiva e

será regulado em conformidade com as normas da Agência Mundial Antidoping. Só

que ela não acerta para o futebol, por isso estamos tendo de colocar os códigos

desportivos e disciplina desportiva, porque futebol é pelos códigos e não pela

agência. O texto é geral, mas quem promove a competição é que vai determinar. Se

é a CBF, ela vem pelo Código de Justiça; se é o Comitê Paraolímpico, são as

normas da Agência Mundial Antidoping. Só para deixar o esclarecimento.

Lars Grael toca num ponto que considero e que o Deputado Deley ressaltou.

Para mim, a lei de incentivo é uma conquista do estatuto. Acho que esse é um

anseio, uma demanda de todo mundo. Se a cultura já tem uma lei, eu acho que o

esporte também tem de ter. Particularmente, estou convencido disso desde que

cheguei a esta Casa e me envolvi com a questão do esporte. Quero ajudar. Tenho

falado com o meu Governo. Assumi esse compromisso e vou disputá-lo.

Neste ano fui escolhido pelo meu partido e pelo Governo para ser o Relator

da lei de diretrizes orçamentárias para o ano que vem. Tenho apresentado alguns

pontos exatamente nesse sentido. É prioridade nossa tratar dessa questão. E eu

quero discuti-la. Estou tendo mais espaço para conversar com as áreas da Fazenda

e do Planejamento. Na condição de Relator, participo de reuniões praticamente

semanais, e um dos pontos que tenho trabalhado é a questão do estatuto. Para

mim, a lei de incentivo é essencial e fundamental. Usarei o que eu puder, inclusive

esses convites que estou recebendo. Hoje fui convidado pelo Ministro Aldo Rebelo e

pelo Líder do Governo para assumir a Vice-Liderança do Governo na Comissão de

Orçamento, só para tratar dessas questões.

Então, vou utilizar tudo que posso exatamente para que o País tenha uma lei

de incentivo ao esporte. Também concordo em que essa questão é fundamental.

Acho que já respondi ao art. 113, à livre organização.

Com relação aos repasses, quero ressaltar que está garantido no art. 150

para os Estados a questão do 1,5%.


38

O art. 150 constitui os recursos do FUNDESPORT. Então, estamos colocando

o seguinte: “VII - adicional de 4,5% incidente sobre cada bilhete de concurso de

prognóstico previsto em lei, à exceção aqueles com objeto esportivo” — porque este

já tem destinação própria — “sendo um terço desse montante repassado aos

Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na forma da regulamentação”.

Não sei se poderemos melhorar ainda mais. Se tiverem um texto, estou

disposto a melhorar ainda mais. Não queremos que os Municípios e os Estados

tenham algum tipo de perda. Está aqui assegurado o repasse do terço que hoje os

senhores têm. Se tiverem uma redação melhor para não ter dúvida, poderemos

aceitar.

Finalmente, quero cumprimentar o Sr. Nuzman por esse acordo com a

Confederação Brasileira de Esporte Universitário e com o esporte escolar. Acho que

vai ser uma vitória.

Nuzman sabe disso. Desde o início, quando fui relatar, eu o procurei e

procurei Vital. Disse que para mim, como educador, seria fundamental aquela

questão dos esportes escolar e universitário. E o que tínhamos tentado aqui era o

seguinte: como o dinheiro estava parado e não estávamos conseguindo acertar,

estava tentando forçar que o Ministério assumisse esse processo. Mas, como os

senhores conseguiram de forma brilhante fazer esse acordo e agora a mídia está

entrando nesse processo, acho que resolve. O Presidente da Confederação já me

apresentou proposta de redação. Prometo que vou modificar, para garantir também

ao Comitê Olímpico. E tenho certeza de que Vital vai organizar o processo do

universitário e do escolar também para os portadores de necessidades, para

organizarmos.

Comprometo-me a fazer a alteração. É que, de vez em quando, fazemos um

texto para forçar o entendimento. Acho que os senhores conseguiram chegar a bom

entendimento. Isso é importante.

Eu disse ao Deputado Deley que teríamos que colocar algumas coisas. É

dinheiro público, e uma das coisas com que todo mundo aqui se preocupa é o

dinheiro público. Ele tem que ser bem aplicado. Acho que os senhores estão

fazendo isso. Tínhamos esse recurso do escolar e do universitário que poderíamos

usar de forma melhor, porque não estava sendo utilizado. Acho que esse acordo


39

feito é o correto. Tenho certeza de que também vai acontecer no Paraolímpico, e

vamos resolver isso.

Os senhores podem ter certeza de que, na redação final, já virá alterado da

forma como está hoje.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Deley) - Com a palavra o nobre Deputado

Jovair Arantes.

O SR. DEPUTADO JOVAIR ARANTES - Sr, Presidente, eu estava numa

audiência com o Presidente da FUNASA tratando de água. Tem coisas neste Brasil

como uma cidade sem água. Deste mês em diante, em Goiás pára de chover e pára

de ter água nas cidades. Eu estava tratando disso.

Há questão de que tratei na última reunião, a da idade. Vejo muitas categorias

profissionais de esportes e amadoras colocando limite de idade para a prática de

esporte. Reporto a questão do futebol. Em Goiás, por exemplo, a segunda divisão

do campeonato goiano tem limite de idade. Foi colocado no ano passado e neste

ano continua. Acho que isso é inconstitucional. Eu queria fazer essa pergunta

porque alguns alunos universitários de Goiás me procuraram para dizer que estão

sendo proibidos de participar do desporto universitário. Só podem participar com até

determinada idade.

Em relação a isso, quero saber se é possível trabalhar esse aspecto na

discussão que vimos travando aqui ou se se trata de uma canetada das

confederações, federações ou mesmo do Comitê. Só assim poderemos avançar, e

não proibir a prática esportiva com base no limite de idade.

Toda terça-feira, Nuzman, disputamos aqui nossa peladinha. Jogam o Deley,

o Gilmar e eu. Aliás, estou lesionado desde a peladinha de ontem. E seríamos

impedidos de jogar — claro que jogamos apenas por lazer — se de repente fosse

marcada uma competição nacional e houvesse um impedimento qualquer, como o

limite de idade. Então, particularmente, eu não gostaria que houvesse impedimento

relacionado a limite de idade em qualquer atividade esportiva profissional. Se fosse

assim, Romário já teria parado de jogar.

Temos de analisar tudo, porque enquanto a pessoa estiver em condições

físicas e psicológicas de praticar esporte e enquanto interessar à associação a que


40

pertence, não deve haver proibição. É certo que o mais veterano disputará em

igualdade de condições com o mais jovem, de 20 anos. Se for melhor que um de 20

anos, por que não praticar? Essa é uma de minhas preocupações. Na semana

passada, havia feito esse mesmo questionamento que repito agora para os 3

convidados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Deley) - Vou conceder a palavra aos 3

convidados, para fazerem as considerações finais.

Estou muito preocupado, Deputado Jovair Arantes: será que V.Exa. não está

legislando em causa própria?! (Risos.) Deputado, está presente um dirigente da

CBDU, do desporto universitário, e V.Exa. poderia depois conversar com ele. Mesmo

assim, fica a minha preocupação de V.Exa. não estar legislando em causa própria.

Para as considerações finais, concedo a palavra ao Sr. Vital Severino Neto,

do Comitê Paraolímpico Brasileiro.

O SR. VITAL SEVERINO NETO - Sr. Presidente, Deputado Deley, minhas

considerações finais serão somente de agradecimento por momento tão rico de

discussão e idéias. Faço um agradecimento especial ao Deputado Gilmar Machado,

pela sensibilidade demonstrada. Encaminharemos para S.Exa., por escrito, nossas

sugestões.

Penso que, se todos nos juntarmos à comunidade esportiva e à Comissão

Especial que analisa todo o processo no Parlamento, não há como não ter

expectativa positiva quanto à aprovação do Estatuto e a que ele, por sua vez, traga

bons frutos para o esporte nacional.

Como disse V.Exa. muito bem, Sr. Presidente, brigam as idéias e não os

homens. Acredito nisso também. Quando brigam, as idéias são aprimoradas. A partir

de divergência podemos encontrar o consenso, e é isso o que temos buscado. Por

isso nos sentimos muito gratificados em participar de todo o processo.

Muito obrigado, Deputado Gilmar Machado, Relator, Deputado Deley,

Presidente, e demais membros desta Comissão.

Quero deixar registrada, mais uma vez, minha alegria de estar aqui com

Carlos Arthur Nuzman, Lars Grael e toda a comunidade esportiva.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Deley) - Obrigado, Vital.


41

Passo a palavra ao Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Dr. Carlos

Arthur Nuzman.

O SR. CARLOS ARTHUR NUZMAN - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado

Deley, Deputado Gilmar Machado, Relator, Srs. Deputados, demais companheiros

de Mesa, Presidente Vital Severino e Secretario Lars Grael.

Primeiramente, quero fazer um agradecimento a todos pelas enormes

manifestações e palavras de carinho a mim dirigidas durante o período de

convalescência por que passei, bem como as que recebi via telefonemas,

telegramas, fax e cartas. Quero deixar registrado meu agradecimento a todas as

manifestações de carinho, que, como disse, me emocionaram bastante, o que vem

mostrar a grande unidade e a solidariedade humana que prevalecem em todos os

setores esportivos.

Nas minhas palavras finais, que também serão de agradecimento pela

oportunidade, quero ainda fazer algumas observações.

A primeira seria para uma pessoa de quem nunca divergi: meu companheiro

Vital. Sempre assinei embaixo, mas pela primeira vez vou divergir e explicar o

porquê.

Vital, quanto aos 15% de manutenção, se defendermos mais, estaremos

arriscados a perder a lei. No início dos trabalhos dessa lei, estabelecemos, no

Comitê Olímpico Brasileiro, para as confederações filiadas 10%. A chiadeira foi

grande, porque, diziam, para haver gestão e melhoria do trabalho precisava um

pouco mais. Em conversas com o Tribunal de Contas da União, dentro dos nossos

limites, foi-nos acenado que poderíamos chegar, no máximo, a 15%, e é o que

temos feito.

É justamente esse o alerta que desejo deixar aqui para a reflexão de que não

podemos correr riscos com a lei. O entendimento da Comissão de Desporto, que

possivelmente será adotado pelo Congresso Nacional, dá-nos respaldo, segurança e

cobertura para podermos dispor dos 15%.

Quero apenas trazer essa justificativa, porque sei que falta dinheiro, sei que

está muito difícil realizar esse trabalho, entendo o seu lado, até pelos valores que

tenho. Se amanhã houver qualquer mudança em relação ao Comitê Paraolímpico,


42

eu lhe garanto que não reivindicarei para o Comitê Olímpico Brasileiro. Ou seja,

permanecerá a distinção.

Contudo, em termos de Comitê Olímpico e confederações, há um Presidente

presente aqui que sabe como defendo isso. Eu defendia antes mesmo de aparecer a

proposta do Deputado Silvio Torres, que veio confirmar minha opinião.

Em relação aos arts. 111 e 113, acho que o Deputado Gilmar Machado matou

a charada antes de minha fala. Entendo a situação dos clubes sociais e estou de

acordo, mas as entidades não têm o amparo do art. 111 e encontram a vedação no

art. 113. Seria preciso modificar o artigo ou acrescentar um parágrafo para que, em

relação às entidades dirigentes nacionais, como os Comitês Olímpicos e

Paraolímpicos, entidades nacionais e estaduais, se assim entenderem, houvesse a

distinção com os clubes sociais.

Era o registro que eu desejava fazer. E me comprometo a fazê-lo por escrito.

A discussão sobre o contrato de trabalho é complicadíssima, e por isso não

vou entrar no mérito. Por melhor que possamos escrever, como sugestões, e que o

Congresso, no âmbito da Comissão, possa retratar, não conseguiremos chegar a

redação que reflita o atual espírito da legislação internacional, até porque ela mesma

não tem toda essa segurança, e o exemplo da NBA é clássico. A Federação

Internacional de Basquete prevê a criação da liga profissional, mas aprovou a NBA.

Por isso ela e o hóquei no gelo podem disputar os Jogos Olímpicos. São 2 exemplos

clássicos. São 2 exemplos clássicos de organização! Eles não querem ficar fora da

lei, diferentemente de outros.

Essa discussão — e aqui vou falar como advogado — vai ficar para uma

definição da jurisprudência mais na frente. Não vejo como encontrar neste momento

uma redação que ampare todas as situações, até para deixar confortável o próprio

legislador, porque esse tipo de preocupação vai encontrar defensores de ambos os

lados.

Quanto à duração de mandatos, quero apenas contar minha pequena história,

e é a história que defendo. Eu de atleta olímpico passei a ser dirigente de clube. E

dirigente de clube passei a ser Presidente de federação estadual, concorri aos

pleitos e fui eleito por votação. Eu fui eleito. Não me utilizei de nenhum recurso,

nenhuma medida legal para obrigar o então Presidente a sair de lá. Candidatei-me


43

ao cargo de Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol — fui candidato da

Oposição e não da Situação — e ganhei. Foi uma eleição difícil. Eleito, tive

oportunidade de conhecer todo o Brasil, e essa experiência eu trago para o Comitê

Olímpico. Vejo que muitas pessoas querem tornar-se presidente de confederação

sem passar por estágio algum, simplesmente porque sabem que vão viajar, isso e

aquilo. Isso influi negativamente em muitos esportes.

Não sou melhor do que ninguém, mas não ganharia os jogos panamericanos

se eu não tivesse experiência no movimento internacional. Só quem fez campanha

foi o Comitê Olímpico. A cidade de San Antonio, no Estado do Texas, Estados

Unidos, não ganhou porque o Comitê Olímpico não a apoiou.

Quanto à menção que fez o Deputado Leonardo Mattos, S.Exa. tem razão.

Isso aconteceu na época do governo militar. Não estou querendo dizer que tais

medidas eram exceção, mas o filme que vejo hoje é o mesmo que naquela ocasião.

Hoje é fácil encontrar quem presida a Federação de Vôlei, de Basquete, de

Atletismo, de Natação, de Vela, de Judô e Ginástica Olímpica. E quantos candidatos

têm as outras 20 confederações olímpicas? Muitas confederações são acéfalas, não

têm presidente e precisam encontrar uma maneira de seguir adiante.

O Comitê Olímpico Internacional deixa a decisão a cargo de cada entidade.

Ele adotou apenas para si o direito à reeleição, sendo que o primeiro mandato deve

ser de 8 anos — em 4 anos ninguém adquire experiência. Já há mandatos de 12

anos, e existe movimento para elevá-lo para pelo menos 16. Ninguém implementa e

dá continuidade a um sistema num espaço de tempo pequeno. Oito anos são nada

no cenário internacional do esporte. Nesse sentido, para candidatar-se aos jogos

olímpicos, uma cidade tem de trabalhar, no mínimo, de 10 a 12 anos.

Sr. Presidente, desculpe-me se me estendi muito. Desejo parabenizar V.Exa.,

o Deputado Gilmar Machado e os demais membros da Comissão, que levaram a

cabo esse trabalho e estão fazendo alguns ajustes a fim de modernizar as normas

relativas ao esporte em nosso País. Acredito que teremos pela frente possibilidade

de discutir questões esportivas, e não judiciais ou políticas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Deley) - Obrigado, Presidente Nuzman.

Com a palavra o querido amigo Lars Grael.


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O SR. LARS GRAEL - Sr. Presidente, V.Exa. hoje conduziu reunião histórica,

dado o alto nível dos debates e das manifestações dos Srs. Deputados. Se existe

algum ponto de divergência, ele é muito pequeno. O nível de convergência é muito

maior. Esse é o ambiente necessário para conclusão do Estatuto do Desporto.

Eu ouvi e anotei as observações e sugestões de todos os Parlamentares e

convidados. O Presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, sugeriu que fosse dada

nova redação ao art. 113 e se ofereceu para enviar uma proposta, talvez liberando a

remuneração do dirigente nacional ou estadual, para não atingir as agremiações

esportivas — no caso, os clubes. É uma possibilidade, assim como facultar a

remuneração ou simplesmente suprimir o art. 113 são outras possibilidades.

Com relação ao art. 150, sugiro que se dê nova redação ao § 7º. Quando ele

diz “à exceção daqueles com objeto esportivo” prejudica o pleito por mim

encaminhado ao Presidente da Comissão de manter o repasse a Estados e

Municípios de 1,5% de toda a arrecadação da Timemania — a Lei nº 9.615

determina que, de todo o sistema de prognósticos, 1,5% seja repassado aos

Estados e metade desse aos Municípios. A recomendação da Lei Agnelo/Piva no

tocante à Timemania é legítima, e não podemos correr o risco de retroceder. Os

Estados e Municípios contam com esses recursos.

O SR. DEPUTADO GILMAR MACHADO - Um esclarecimento. V.Sa.

concorda em que teríamos de excetuar. Hoje, a Lei Agnelo/Piva está fora dessa

transferência, e, por isso, tivemos de resguardá-la nesse item. Teremos de encontrar

uma nova redação que exclua a Lei Agnelo/Piva mas mantenha as outras.

O SR. LARS GRAEL - Exatamente. Não queremos diminuir as conquistas

alcançadas com a Lei Agnelo/Piva nem a reivindicação de V.Exa. quanto à

Timemania, caso seja aprovada. Ocorre que, da forma como está redigido o § 7º do

art. 150, torna-se difícil atender a nosso pleito no tocante à Timemania.

O SR. DEPUTADO GILMAR MACHADO - Entendi. Estão liberados da

transferência para Estados e Municípios. A sugestão é que mudemos o texto para

que possam ter direito ao percentual da Timemania, mas não sejam alcançados pela

Lei Agnelo/Piva, sob pena de ter diminuição no percentual que hoje lhes é

repassado.


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O SR. LARS GRAEL - Quanto aos mandatos das entidades desportivas, eu

apenas secundo as manifestações da Deputada Mariângela Duarte e dos Deputados

Silvio Torres, Leonardo Mattos e Deley, respeitando a posição do Presidente do

COB. Conheço sua brilhante trajetória e sei o que sua gestão representa para o

esporte nacional. É um exemplo a ser seguido por todos nós, sinceramente.

Tenho-lhe profunda admiração por tudo o que fez para o esporte brasileiro, mas

acho que será benéfico manter esse artigo. É necessário o rodízio. Assim, mais

atletas eventualmente passarão por clubes ou federações estaduais e poderão dar a

sua contribuição. Democracia nunca é demais.

Não resta dúvida de que o recomendável é que o dirigente nacional passe

pela experiência de dirigir o seu Município ou o seu Estado — no caso do esporte, o

clube ou a federação estadual — para depois se alçar ao cargo de Presidente de

uma federação ou, quem sabe, no futuro, de um comitê olímpico ou mesmo

paraolímpico.

Eu ainda insisto em fazer o paralelo com a realidade nacional: temos hoje um

Presidente da República que, no Executivo, não passou por estágios iniciais e

intermediários. Não foi Prefeito nem Governador de Estado, é Presidente da

República, mas nem por isso é um mau Presidente, muito pelo contrário. Ou seja,

teve capacidade de mobilizar forças e de elaborar um projeto para chegar ao cargo a

que chegou. Por isso sustento a manutenção desse artigo.

Eu agradeço a todos a oportunidade de participar deste debate de altíssimo

nível, talvez mesmo um marco histórico para o esporte nacional.

Coloco-me à disposição de todos.

O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Sr. Presidente, peço a palavra pela

ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Deley) - Pois não, Deputado Silvio Torres.

O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Como a questão dos mandatos foi

bastante discutida, tem repercutido muito na imprensa e nos meios de comunicação

de modo geral e estamos finalizando nossas contribuições ao relatório do Deputado

Gilmar Machado, quero esclarecer divergência que resta entre o entendimento de

S.Exa. e o meu, para que isso passe a ser de conhecimento público.


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Efetivamente, o substitutivo do Relator prevê que os mandatos de dirigentes

sejam sujeitos a apenas 1 reeleição e limitados a 4 anos. No entanto, o substitutivo

do Deputado Gilmar Machado prevê isso apenas para as entidades que recebam

recursos públicos. Não concordei com esse encaminhamento, porque acho que, se

adotado esse ponto de vista, algumas entidades esportivas, especificamente as

federações de futebol e a CBF, vão acabar sendo tratadas como exceções. Por isso,

minha proposta, já encaminhada ao Deputado Gilmar Machado e pela qual vou lutar

até o último momento, uma vez que representa meu ponto de vista, é para que todas

as entidades esportivas devam ter limitado o mandato de seus dirigentes.

Digo isso porque eu considero que o futebol no Brasil é também, de alguma

forma, financiado por recursos públicos, como estamos vendo agora com a

Timemania.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Deley) - Obrigado, Deputado.

Mais uma vez agradeço a presença a todos, em especial a esses 3 grandes

brasileiros que tão bem representam o esporte brasileiro. Faço das palavras do

Deputado Silvio Torres as minhas palavras: realmente, conseguimos fechar as

audiências públicas com chave de ouro com a presença de 3 grandes figuras do

cenário do desporto e da vida nacional.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos.

Está encerrada a reunião.

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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … · LARS GRAEL – Secretário da Juventude, Esporte e Lazer, do Governo do Estado de São Paulo CARLOS ARTHUR NUZMAN – Presidente