DE - fortim.ce.gov.br · Situação Geográfica Tabela 4. Medidas Territoriais Tabela 5. Divisão Territorial Tabela 6. Aspectos Climáticos Tabela 7. Unidades de Relevo Tabela 8

MUNICPIO DE FOR'I'IMLEI N 559/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Aprova o Plano Municipal de Educao doMunicipio de Fortim PME, na forma que indica eda outras providncias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, Fao saber que a Cmara Municipal aprovoue eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

Art. 1. Esta lei aprova o Plano Municipal de Educao do Municipio de Fortim PME,

Art. 2, Fica aprovado o Plano Municipal de Educao PME doMunicpio de Fortim, com vigncia por dez (10) anos, a contar da publicao desta Lei, naforma do Anexo I, parte integrante desta lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art.214, da Constituio Federal.

Art. 3. So diretrizes do Plano Municipal de Educao - PME:'

I - Erradicao do analfabetismo;Il Universalizao do atendimento escolar;| Superao das desigualdades educacionais, com nfase na promoo da

cidadania e na erradicao de todas as formas de discriminao;IV - Melhoria da qualidade da educao;V - Formao para o trabalho e para a cidadania, com nfase nos

valores morais e ticos em que se fundamenta a sociedade;Vl Promoo do princpio da gesto democrtica da educao pblica;VlI Promoo humanstica, cientifica, cultural e tecnolgica;VIll - Estabelecimento de meta de aplicao de recursos pblicos em

educao como proporo do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento snecessidades de expanso, com padro de qualidade e equidade;

lX Valorizao dos profissionais da educao;X - Promoo dos princpios do respeito aos direitos humanos, a

diversidade e a sustentabilidade socioambiental.Art. 4. As metas previstas no Anexo I, desta Lei, sero cumpridas no

prazo de vigncia do Plano Municipal de Educao - PME, desde que no haja prazo inferiordefinido para metas e estratgias especificas.

Art. 5. As referncias para o cumprimento das metas previstas no Anexo I, destaLei, ser a Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios - PNAD, o censo demogrfico e oscensos nacionais da educao bsica mais atualizados, disponveis na data da publicaodesta Lei.

Art. 6. A execuo do Plano Municipal de Educao - PME e o cumprimento desuas metas sero objeto de monitoramento contnuo e de avaliaes peridicas,realizados pelas seguintes instncias:

| - Secretaria Municipal de Educao, Juventude, Desporto e Lazer;Il - Conselho Municipal de Educao CME.

5 1. Compete, ainda, s instncias referidas no caput deste artigo:

Rua Jos Porfirio, 35, l Andar, Salas 01l05 - Centro - Fortim-CE - CEP: 62815-00U Fone: (58) 3413.1007 - Fax: (88) 3413.1004CNPJ: 35.050,75610091-20 CGF: 068205394

MUNICPIO DE FORTIMl Divulgar os resultados do monitoramentote das avaliaes nos respectivos sitios

institucionais da internet;

" Analisar e propor polticas pblicas para assegurar a implementao dasestratgias e o cumprimento das metas;

III analisar e propor a reviso do percentual de investimento pblico em educao.

5 2. O investimento pblico em educao a que se refere a meta quatorze (14) doAnexo I, desta Lei, engloba os recursos aplicados na forma do art. 212, da ConstituioFederal e do art. 60, do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias, bem como ossubsdios concedidos em programas de financiamento estudantil e de creches, pr-escolase de educao especial, de conformidade com o art. 213, da Constituio Federal.

5 3. Ser destinada manuteno e ao desenvolvimento do ensino, em acrscimoaos recursos vinculados nos termos do art. 212, da Constituio Federal, alm de outrosrecursos previstos em lei, da parcela da participao no resultado ou quota parte dacompensao tinanceira pela explorao de petrleo e de gs natural, na forma de leiespecfica.

Art. 7. O Municpio de Fortim promover a realizao de pelo menos trs (3)conferncias municipais de educao at o final do decnio.

Pargrafo nico. As conferncias municipais de educao de que trata o caputdeste artigo, realizar-se-o com intervalo de at trs (3) anos entre elas, com o objetivo deavaliar a execuo do Plano Municipal de Educao - PME e subsidiar a elaborao doplano municipal de educao para o decnio subsequente.

Art. B. Com o Municpio de Fortim, tambm atuaro em regime de colaborao, aUnio e o Estado, visando ao alcance das metas e implementao das estratgias objetodeste Plano Municipal de Educao - PME.

Pargrafo nico. Para o alcance das metas a que se refere o caput deste artigo, osgestores municipal, estadual e federal, adotaro medidas governamentais necessriasprevistas no Plano Municipal de Educao PME.

Art. 9. As estratgias definidas no Anexo I, desta Lei. no elidem a adoode medidas adicionais em mbito local ou de instrumentos jurdicos que formalizam acooperao entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismosnacionais e locais de coordenao e colaborao recproca.

Art. 10. O sistema de ensino do Municipio de Fortim criar mecanismos para oacompanhamento local em busca da consecuo das metas do Plano Municipal deeducao PME.

Art. 11. O Executivo Municipal dever encaminhar ao Poder Legislativo, leiespecfica para o seu sistema de ensino, disciplinando a gesto democrtica da educaopblica, no prazo de dois (2) anos, contado da publicao desta Lei, para efetivao dasdiretrizes, metas e estratgias do Plano Municipal de Educao.

Rua Jos Porfrio, 35, 1 Andar, Salas 01l05 Centro - Fortim-CE - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007 - Fax: (88) 3413.1004CNPJ: 35.050,75610001-20- CGF: 06.920,635-2

MUNICPIO DE FORTIMArt. 12. Os planos plurianuais, as diretrizes oramentrias e os

oramentos anuais do Municipio de Fortim sero formulados de maneira a assegurar aconsignao de dotaes oramentrias compativeis com as diretrizes, metas e esiratgiasdo Plano Municipal de Educao PME, afim de viabilizar sua plena execuo.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

PAO MUNICIPAL DE FORTIMICE, em 22 de junho de 2015.

A 'R NA PINHEIRO BARBOSAPrefeita Municipal

Rua Jos Porfirio, 35, 1' Andar. Salas 01I05- Celmo- Fortim-CE - CEP: 62515-000 - Fone: (88) 3413.1007 Fx: (88) 3413.1004CNPJ: 35.050.756l0001-20 - CGF: 063205394

MUNICPIO DE FORTIM

Rua Jos Porfrio, 35, 1 Andar, Salas 01/05 Centro Fortim-CE CEP: 62815-000 Fone: (88) 3413.1007 Fax: (88) 3413.1004 CNPJ: 35.050.756/0001-20 CGF: 06.920.639-2

ANEXO I, DE QUE TRATA O ART. 2 DA LEI N 559/2015, DE 22 DE

JUNHO DE 2015

COMISSES DE ELABORAO DO PME

COMISSO TCNICA

NOME REPRESENTAO EMAIL.

Adaulenia Magalhaes de Lima PAIC [email protected]

Ana Lcia da Costa Mello Ensino Bsico [email protected]

Cintia Barbosa Vitalino Ensino Fundamental [email protected]

Claudomir Cardoso da Silva EJA [email protected]

Ednaldo Borges Nogueira EJA [email protected]

Evnia Albuquerque de Carvalho Ensino Fundamental [email protected]

Ilnar Cardoso da Silva Incluso e diversidade [email protected]

Jos Arlindo Pereira de Lima Incluso e diversidade [email protected]

Maria de Ftima Vieira Lima PAIC [email protected]

Maria Luiza Oliveira da Costa Secretaria de Educao [email protected]

Marino Correia Lima Secretaria de Educao [email protected]

Valgnsio Batista da Silva Ensino Bsico [email protected]

COMISSO REPRESENTATIVA

NOME REPRESENTAO CONTATO

Adaulenia Magalhaes de Lima PAIC [email protected]

Adrianeto Rodrigues de Assis Poder Legislativo

Ana Lcia da Costa Mello Ensino Bsico [email protected]

Brena Antunes da Silva Associao Universitria do

Municpio de Fortim

ASSUMF.

[email protected]

Celiude Simes da Silva Representante de Pais

Ensino Fundamental

(88) 88455128

Cintia Barbosa Vitalino Ensino Fundamental [email protected]

Claudomir Cardoso da Silva EJA [email protected]

Conceio Xavier da Silva Representante de Pais dos

alunos do Ensino Mdio

Telefone: (88) 3413-1398

Ednaldo Borges Nogueira EJA [email protected]

Eliane de Ftima dos Santos

Souza

Representante de Pais dos

alunos do Ensino Mdio

Telefones. (88) 9839.1300

Eliete dos Santos Monteiro Associao Universitria do

Municpio de Fortim

ASSUMF.

[email protected]

Evnia Albuquerque de

Carvalho

Ensino Fundamental [email protected]

Fernando Csar Gomes da

Silva

APEOC [email protected]

MUNICPIO DE FORTIM


Franciele Rebouas Teixeira Representante de Pais

Educao Infantil

[email protected]

Ilnar Cardoso da Silva Soares Incluso e Diversidade [email protected]

Joice de Oliveira Xavier

Correia

Representante de Pais

Educao Infantil

[email protected]

Jos Arlindo Pereira de Lima Incluso e Diversidade [email protected]

Layriane Fernandes Ferreira Representante dos alunos

do Ensino Mdio

[email protected]

Lenice Ribeiro da Silva Representante dos alunos

do Ensino Mdio

[email protected]

Lindon Johnson da Silva APEOC [email protected]

Luzia de Oliveira Scipio dos

Santos

Representante de Pais

Ensino Fundamental

[email protected]

Maria de Ftima V Lima PAIC [email protected]

Maria Luiza Oliveira da Costa Secretaria de Educao [email protected]

Marino Correia Lima Secretaria de Educao [email protected]

Orlando da Costa Oliveira Poder Legislativo

Raimundo Nonato Filho Esporte [email protected]

Raimundo Tomaz de Souza Representante dos alunos

do Ensino Fundamental

(88) 9784-8258

Sidclei dos Santos Mateus Esporte [email protected]

Valgnsio Batista da Silva Ensino Bsico [email protected]

Vanderley Ribeiro Miranda Representante dos alunos

do Ensino Fundamental

(88)9745-6412

MUNICPIO DE FORTIM


LISTA DE SIGLAS

APA rea de Preservao Ambiental

AEE Atendimento Educacional Especializado

CAE Conselho de Alimentao Escolar

CME- Conselho Municipal de Educao

EB Educao Bsica

EF Ensino Fundamental

EI - Educao Infantil

EJA - Educao de Jovens e Adultos

EM Ensino Mdio

FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao

FUNDEB - Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao

dos Profissionais da Educao

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

IDEB ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica

IDH ndice de Desenvolvimento Humano

IES Instituio de Ensino Superior

INEP Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais

LIBRAS - Lngua Brasileira de Sinais

MEC Ministrio da Educao

PAC Plano de Acelerao do Crescimento

PAR Plano de Aes Articuladas

PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salrios

PDE Plano de Desenvolvimento Educacional

PME Plano Municipal de Educao

PNE Plano Nacional de Educao

PPP Projeto Poltico Pedaggico

SMED - Secretaria Municipal de Educao

MUNICPIO DE FORTIM


LISTA DE GRFICOS

Grfico 1. Matrcula da Educao Infantil

Grfico 2. Matrcula Ensino Fundamental

Grfico 3. Meta e IDEB observado em Fortim Anos Inicias - 2007/2013

Grfico 4. Meta e IDEB observado em Fortim Anos Finais - 2007/2013

Grfico 5. Quantidade de Alunos por ano/ Ensino Mdio

Grfico 6. Quantidade de Docentes por ano.

Grfico 7. Quantidade de Conselhos Escolares em FORTIM

MUNICPIO DE FORTIM


LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Dados Gerais

Tabela 2. Regionalizao

Tabela 3. Situao Geogrfica

Tabela 4. Medidas Territoriais

Tabela 5. Diviso Territorial

Tabela 6. Aspectos Climticos

Tabela 7. Unidades de Relevo

Tabela 8. Componentes Ambientais

Tabela 9. APA de Canoa Quebrada

Tabela 10. Populao Total por Gnero e Territorialidade

Tabela 11. Estrutura Etria da Populao

Tabela 12. ndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e seus componentes

Tabela 13. Longevidade, Mortalidade e Fecundidade

Tabela 14. Nmeros de empregos formais 2013

Tabela 15. ndice de Desenvolvimento

Tabela 16. Empresas industriais ativas

Tabela 17. Estabelecimentos comerciais 2013

Tabela 18. Dados Gerais da Educao Bsica

Tabela 19. Matrcula por Ano e Modalidade

Tabela 20. Porcentagem de Professores da Rede Pblica ocupantes de Cargos

de Provimento Efetivo Rede Pblica

Tabela 21. Porcentagem de professores da educao bsica com Ps-graduao

Tabela 22. Matrcula da Educao Infantil

Tabela 23. Porcentagem de crianas de 0 a 3 anos que frequentam a escola -

Taxa de Atendimento (Censo Demogrfico)

Tabela 24. Porcentagem de crianas de 4 a 5 anos que frequentam a escola - Taxa de

Atendimento (Censo Demogrfico)

MUNICPIO DE FORTIM


Tabela 25. Matrcula do Ensino Fundamental

Tabela 26.Taxa de distoro idade-srie no Ensino Fundamental

Tabela 27. Matrculas de Ensino Fundamental no campo

Tabela 28. Taxa de distoro idade-srie no Ensino Mdio

Tabela 29. Porcentagem de matrculas no Ensino Mdio

Tabela 30. Porcentagem de matrculas de alunos com deficincia, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao matriculados em classes

comuns

Tabela 31. Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais em uso

Tabela 32. Etapa / Educao Infantil

Tabela 33. Etapa / Ensino Fundamental Anos Inicias

Tabela 34. Etapa / Ensino Fundamental - anos finais

Tabela 35. Etapa / Ensino Mdio

Tabela 36. Porcentagem de professores da rede pblica ocupantes de Cargos

de Provimento Efetivo Rede Pblica

Tabela 37. Porcentagem de professores da Educao Bsica com Ps-graduao

Tabela 38. Graduao dos Professores

Tabela 39. Quantitativo de Conselhos Escolares em Fortim

Tabela 40. Despesas com Educao

MUNICPIO DE FORTIM


FORTIM

Fortim de belas paisagens

Terra de Pero Coelho

Do encontro do rio com o mar

De um povo hospitaleiro

Onde pedra tem chapu,

Joga gua para o cu

E So Pedro passeia de veleiro.

A voc nossa homenagem

Nossa terra to querida

Sua histria a nossa

Seu avano, nossa lida

A cada dia que passa

Voc se enche de graa

Sua vida, nossa vida!

Professor e Poeta Jos Arlindo.

MUNICPIO DE FORTIM


SUMRIO

APRESENTAO

1. INTRODUO

2. BREVE HISTRICO

3. CARACTERIZAO DO MUNICPIO

3.1. CARACTERIZAO FSICA

3.2. CARACTERSTICAS AMBIENTAIS

3.2.1. UNIDADES DE CONSERVAO

3.3. CARACTERIZAO PROFISSIONAL

3.4 ASPECTOS SCIOECONMICOS

3.5 ASPECTOS EDUCACIONAIS

3.5.1. DADOS GERAIS DA EDUCAO BSICA MUNICIPAL

4. METAS E ESTRATGIAS POR EIXOS TEMTICOS

4.1. EIXO I EDUCAO INFANTIL

4.2. EIXO II ENSINO FUNDAMENTAL

4.3. EIXO III ENSINO MDIO E PROFISSIONAL

4.4. EIXO IV INCLUSO DIVERSIDADE E EJA

4.5. EIXO V EDUCAO SUPERIOR

4.6. EIXO VI VALORIZAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAO

4.7. EIXO VII GESTO DEMOCRTICA

4.8. EIXO VIII FINANCIAMENTO

5. MONITORAMENTO E AVALIAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO

MUNICPIO DE FORTIM


APRESENTAO

A construo do Plano Municipal de Educao de Fortim constitui-se um

instrumento de planejamento para o decnio 2015-2025, tendo como documento orientador o

Plano Nacional de Educao PNE, aprovado pela Lei n 13.005 de 25/06/2014.

Este documento traz o diagnstico da realidade educacional municipal em todos os

seus nveis e modalidades, com base na legislao vigente e objetiva proporcionar educao

com qualidade e responsabilidade social, diminuir as desigualdades sociais e culturais,

erradicar o analfabetismo, ampliar o nvel de escolaridade da populao e propiciar a

qualificao para o trabalho.

Depois de vrios encontros com as comisses, a Secretaria da Educao realizou, em

junho de 2015, plenria com diversos segmentos da sociedade, envolvendo gestores e

comunidade para juntos planejarem as polticas pblicas para a educao do Municpio de

2015 a 2025 e assim, efetivar o acesso educao. A participao da comunidade se faz

necessrio para efetivar e implementar as metas traadas.

O Plano Municipal de Educao de Fortim se configura como um plano de Estado

que busca romper com a descontinuidade da poltica de educao que se perpetua a cada

mudana de governo e fragiliza as polticas educacionais. Define as diretrizes para a gesto

municipal, bem como, as metas para cada nvel e modalidade de ensino atendido pelo poder

pblico municipal, visando formao, valorizao do magistrio e aos demais

profissionais da educao tendo como eixo norteador o desenvolvimento humano integral, de

forma equitativa, e que oriente suas aes para proporcionar-lhes o efetivo desenvolvimento

social.

preciso enfatizar que o Plano Municipal de Educao (PME) uma garantia de

direitos das crianas, adolescentes e jovens, portanto perpassa qualquer gesto, firmando aqui,

que so os planos para a educao que servem de base para a elaborao dos planos de

governo e no ao contrrio, como costumamos presenciar. Surge ento, mais uma necessidade

da participao da comunidade no processo, o monitoramento do PME.

MUNICPIO DE FORTIM


O grande objetivo desse Plano proporcionar mudanas na rede municipal de

educao superando os desafios que se consolidam, impedindo o municpio de Fortim de

promover o desenvolvimento integral da sua populao.

Movido por aspiraes legtimas, constitui-se em um instrumento de resposta aos

anseios de quem dele participou com clareza e objetividade e referenda a implementao da

poltica educacional do municpio, traando as diretrizes com metas e estratgias na

promoo da educao que devemos ter e nos enche de esperana indicando que a educao

o alicerce para a promoo do desenvolvimento de nosso municpio. O Plano Municipal de

Educao de Fortim apresenta-se em cinco partes:

Parte 1. Introduo;

Parte 2.- Identificao do Municpio de Fortim, mostrando os aspectos histricos da

cidade, suas caractersticas fsicas, populacionais, socioeconmicas, retratando bem a sua

realidade;

Parte 3. Mostra o Diagnstico da Educao Bsica do Municpio enfatizando seus

aspectos qualitativos e quantitativos;

Parte 4. Descrio das metas e estratgias desenvolvidas para o Municpio;

Parte 5. - Acompanhamento e Avaliao do Plano Municipal de Educao.

MUNICPIO DE FORTIM


1. INTRODUO

A escola pblica e gratuita de boa qualidade um preceito da Constituio Federal

e da Constituio do Estado do Cear, reafirmado na Lei Orgnica do Municpio de Fortim

que historicamente configura a educao como a poltica prioritria de governo e que se

destaca por seus resultados satisfatrios.

O Plano Municipal de Educao (PME) do municpio de Fortim atende s exigncias

do Plano Nacional de Educao (PNE) e ao Plano Estadual de Educao (PEE) que

fundamentaram todo o processo de construo do texto base do PME do Municpio.

Para se construir um processo de desenvolvimento de uma sociedade, entendemos que

a educao se constitui como aspecto fundamental para fortalecer a identidade cultural de um

povo, a conscincia social dos indivduos e o pleno exerccio poltico da cidadania

A sua elaborao foi um grande desafio, pois o trabalho pressupe o envolvimento das

trs esferas de gesto (federal, estadual e municipal), de representaes dos diversos

segmentos da sociedade, exigindo destaque dos atuais gestores do municpio nas decises que

promovero a educao local, atendendo s necessidades educacionais dos moradores de

Fortim na prxima dcada.

Considerando a viso de poltica pblica e a soluo para os desafios educacionais

mais diversos, se faz necessrio superar a viso fragmentada de poltica de governo em

detrimento de uma poltica de estado que venha a garantir a continuidade das aes e

estratgias pensadas na superao dos resultados comprometidos em alguns setores da nossa

educao.

Foi feito um diagnstico do Municpio com a sua real situao e seus principais

problemas, visando a melhoria das condies de vida da populao local. Em seguida, metas e

estratgias foram traadas luz das diretrizes estabelecidas pelo PNE que sero monitoradas

anualmente, e avaliadas trienalmente.

Portanto, precisamos articular o projeto educacional com o projeto de

desenvolvimento local, para projetar o futuro com base em decises coerentes, pactuado com

todas as polticas locais e integrado com os demais instrumentos de planejamento.

O Plano Municipal de Fortim requereu de todos os que dele participaram clareza e

objetividade, e se configura em um documento que trata do conjunto da educao, no mbito

MUNICPIO DE FORTIM


Municipal, e idealiza uma poltica educacional para todos os nveis, etapas e modalidades de

educao e de ensino indicando a educao de qualidade que queremos para o nosso

municpio.

Foi de fundamental importncia a participao coletiva se fazendo representar por

diversas instituies instaladas no municpio na apresentao das proposies, na expresso

dos desejos, no debate e na aprovao das metas e estratgias, possibilitando a construo

deste Plano Municipal de Educao. As ideias formuladas retratam, de forma atualizada,

criativa, provocativa, corajosa e esperanosa, questes que no dia a dia, na sala de aula e na

escola, continuam a instigar o conflito e o debate entre os educadores e a sociedade

organizada.

Assim, temos um plano conciso, democrtico, coletivo, legal e com plenas condies

de orientar os prximos gestores educacionais a dar sequncia no trabalho implementado, no

qual os principais aspectos norteadores abordados so: a universalizao, a qualidade do

ensino, a formao e valorizao dos profissionais da educao, a democratizao da gesto e

o financiamento da educao.

Com a concluso deste trabalho, esperamos que o PME de Fortim, fortalea uma

Educao Plena, relacione os desafios da rede de ensino, na expectativa e no desejo de uma

nova escola que assegure a incluso social, a permanncia do educando, oferecendo um

ensino de qualidade, na vivncia de uma gesto democrtica e na valorizao dos

profissionais da educao, e que contribua para a formao de cidados, com uma nova viso

de mundo, em condies para interagir na contemporaneidade de forma construtiva, solidria,

participativa e sustentvel.

2. BREVE HISTRICO

Fortim nasceu da construo do Forte de So Loureno no ano de 1603 por Pero

Coelho de Souza, cuja misso era defender a costa cearense dos ataques invasores.

Posteriormente, foi criado o distrito de Cano pela lei n 1271 de 29-05-1934 que era

subordinado ao municpio de Aracati e sediava uma salina, cujo transporte de sal ocorria por

linha frrea at a sede do Fortinho, onde era repassado aos navios ancorados no Trapiche. Pela

lei n 386, de 14 de outubro de 1937, o distrito de Cano passou a denominar-se Fortinho. Em

seguida, pelo decreto estadual n 448 de 20 de dezembro de 1938, passou a denominar-se

MUNICPIO DE FORTIM


Fortim. A Lei n 11.928 de 27 de maro de 1992 elevou o distrito a categoria de

municpio.

A simplicidade e o esprito acolhedor do seu povo so convites para conhecer este

santurio ecolgico. As belezas naturais e paisagsticas de Fortim constituem-se como um dos

mais belos cartes postais do Cear, com praias repletas de belezas, mangues preservados e

trilhas ecolgicas que incluem roteiros nuticos sobre o rio Jaguaribe, cujo sustento de grande

parte da populao se deve ao maior rio do Cear.

A produo artesanal de labirintos e rendas um valor cultural importante e bastante

representativo da regio. O modo de vida da populao nativa, e das comunidades pesqueiras,

preservam seu ambiente e valores culturais, representadas pela imagem das jangadas. A

infraestrutura turstica do municpio compreende em grandes e mdios hotis, pousadas,

restaurantes, barracas beira-mar, passeios de barco e buggy, prtica de esportes nuticos,

dentre outros. O entretenimento de Fortim conta com atividades culturais como regatas,

micaretas, festivais juninos, festividades da semana do municpio, procisses, festas

religiosas, rveillon e o tradicional carnaval.

3. CARACTERIZAO DO MUNICPIO

3.1. CARACTERIZAO FSICA

Fortim, com rea de 2.376 km, distante de Fortaleza 131 Km com acesso pela BR

116 e CE 040, participa da microrregio do litoral do Aracati (mesorregio do Jaguaribe).

Tabela 1. Dados Gerais

Caractersticas

Municpio de Origem - Aracati

Ano de Criao - 1992

Lei de Criao - 11.928

Toponmia - Forma reduzida da palavra Fortinho, antiga denominao da sede do

distrito de Cano.

Gentlico - Sem nenhum esclarecimento histrico

Cdigo Municpio - 2304459 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratgia Econmica do

Cear (IPECE).

MUNICPIO DE FORTIM


Limita-se ao norte e a leste com o oceano Atlntico, comea na foz do rio Pirangi, no

oceano Atlntico; segue pelo litoral at a foz do rio Jaguaribe; a leste e ao sul com o

municpio de Aracati, comea no ponto final da alnea anterior at o brao leste da ilha

grande, sobe por ele at alcanar a extremidade norte da ilha dos veados no rio Jaguaribe,

sobe por este at a foz do Crrego da Inveja, sobe este at alcanar o divisor de guas rumo ao

sul at a nascente do riacho pre e deste ponto em linha reta para a foz do crrego Lagoa do

Serrote, no riacho Emburanas, a oeste e ao norte com o municpio de Beberibe, comea no

ponto referido no final da alnea anterior, desce pelo riacho Emburanas at a sua foz no rio

Pirangi e desce por este at sua foz no oceano Atlntico.

Tabela 2. Regionalizao

Regionalizao

Regio

administrativa

Macrorregio de

planejamento Mesorregio Microrregio

9 Litoral Leste/ Jaguaribe Jaguaribe Litoral de Aracati

Fonte: IBGE e IPECE

Tabela 3. Situao Geogrfica

Situao Geogrfica

Coordenadas

geogrficas Localizao

Municpios limtrofes

Latitude

(S)

Longitude

(WGr) Norte Sul Leste Oeste

4 27 07 37 47

50 Leste

oceano

Atlntico,

Beberibe

Aracati

Aracati,

oceano

Atlntico

Beberibe,

Aracati

Fonte: IBGE e IPECE

Tabela 4. Medidas Territoriais

Medidas territoriais

rea Altitude (m)

Distncia em linha reta a

capital (km) Absoluta (km2) Relativa (%)

280,18 0,19 22 111

J como unidade administrativa municipal, criou atravs da Lei municipal n

035/1993, os Distrito de Viosa, Barra, Campestre, Guajiru e Macei.

MUNICPIO DE FORTIM


Tabela 5. Diviso Territorial

Diviso territorial

Cdigos Distritos Ano de criao

23045905 Fortim 1992

23045910 Barra 1993

23045915 Campestre 1993

23045920 Guajiru 1993

23045935 Macei 1993

23045930 Viosa 1993 Fonte: IBGE e IPECE.

3.2. CARACTERSTICAS AMBIENTAIS

O municpio de Fortim tem caractersticas climticas marcadas pelo clima semirido

quente com estao seca de vero e poca chuvosa entre os meses de fevereiro a maio. Nos

meses que vo de outubro a dezembro, pode-se observar um perodo seco com chuvas muito

fracas, caracterizando assim a estao seca de vero. Com temperaturas pouco amenas, com

mdia anual variando entre 26C e 28C.

Tabela 6. Aspectos Climticos

Aspectos climticos

Clima Pluviosidade (mm) Temperatura mdia

(C) Perodo Chuvoso

Tropical Quente

Semirido 1.435,4 26 a 28 Janeiro a maio

Fonte: FUNCEME e IPECE

Na regio onde se encontra o municpio foram identificadas vrias formaes de solo

caracterizado por se encontrar no esturio do rio Jaguaribe. So encontrados solos flvicos

(formados por materiais depositados durante a cheia dos rios Jaguaribe e Pirangi) somados

aos que chegam nas encostas altas), solo quartzarnico (formados pela decomposio de areia

trazida pelos rios ou pelo intemperismo dos depsitos sedimentares) e solos indiscriminados

de mangue (solos pouco desenvolvidos, lamacentos e com colorao escura devido a presena

de material orgnico distribudos ao longo do esturio com influncia das mars).

MUNICPIO DE FORTIM


O municpio de Fortim formado por vrios tipos de rochas, com destaque para a

Formao de Barreiras, evidenciado pelas falsias encontradas ao longo do litoral. Nas

margens do rio Jaguaribe so encontrados depsitos aluviadores, constitudos por areias finas

a grossas. J nas reas de praias e dunas, so encontrados depsitos litorneos, constitudos

por areias muito finas e mdias.

O relevo da regio relativamente homogneo, com baixa amplitude topogrfica e

aplainado. composto por quatro unidades, apresentadas na tabela abaixo.

Tabela 07. Unidades De Relevo

Tabuleiros

Relevo de topo plano, com gradientes suaves. H formao de solos

espessos, com ocorrncia espordica de eroso superficial.

Plancie Fluvial

Relevo plano, sujeito a inundaes peridicas. Possui baixa

suscetibilidade a eroso.

Plancie

Fluviomarinha

Composta por superfcies planas, resultante da combinao dos

processos de acumulao de seguimentos dos rios e do mar. Possui

influncia de prolongadas inundaes.

Campos de Dunas

Possui relevo ondulado e bem drenado. Podem ser mveis, sem

vegetao, ou fixas, cobertas por vegetao pioneira.

Fortim est situado na bacia do Rio Jaguaribe e suas reservas de guas superficiais so

formadas por rios que se tornam permanentes pela ao do homem (audes), e que em sua

maioria, possuem capacidade de armazenamento muito pequena. Em virtude dos perodos de

seca, a oferta de gua no interior do Estado torna-se escassa, dificultando o abastecimento

para o consumo humano e para a irrigao de lavouras.

Na regio tambm h a presena dos popularmente chamados barreiros, que so

locais onde as guas subterrneas ficam mais prximas superfcie e afloram, ou de maneira

natural ou por escavaes feitas por proprietrios de terras locais, que utilizam a gua para

irrigao para plantaes de caju ou coco.

O litoral fortinense caracteriza-se por um Complexo Vegetacional da Zona Litornea,

composto por um grupo heterogneo de fitofisionomias: como a vegetao de ps-praia;

dunas fixas, semifixas e mveis; vrzeas de rios, lagoas, carnaubais e manguezais; manchas

MUNICPIO DE FORTIM


de vegetao savnica (cerrados costeiros) at matas estacionais; vegetao de tabuleiro e

vegetao tpica de Caatinga.

A vegetao de Tabuleiro Pr-litorneo ocorre sobre as plancies arenosas e formada

por um complexo florstico, dada coparticipao de elementos da vegetao vizinha como

da caatinga, cerrado e matas semidecduas. No entanto, boa parte dessa cobertura encontra-se

em estgio secundrio de regenerao, devido intensa explorao irracional de madeira,

alm de indcios de incndios criminosos.

Tabela 8. Componentes Ambientais

Componentes Ambientais

Relevo Solos Vegetao Bacia

hidrogrfica

Tabuleiros

Pr-

Litorneos e

Plancie

Litornea

Areias Quartzosas,

Distficas, Areias

Quartzosas

Marinhas,

Solonchak, Solonetz

Solodizado

Complexo Vegetacional da

Zona Litornea, Floresta

Mista Dicotilo-Palmcea e

Floresta Pereniflia Paludosa

Martima

Baixo Jaguaribe,

Metropolitana

Fonte: FUNCEME e IPECE

3.2.1. UNIDADES DE CONSERVAO

As Unidades de Conservao so reas e recursos ambientais com caractersticas

naturais importantes e que precisam ser conservados. Algumas UCs, como as reas de

Proteo Ambiental (APA) e Reservas Particulares do Patrimnio Nacional (RPPN),

permitem o uso de seus recursos pelas populaes tradicionais, bem como o desenvolvimento

de algumas atividades econmicas, desde que seja de forma sustentvel.

O municpio de Fortim possui uma rea de Preservao Permanente situada

margem do rio Jaguaribe, regulada e resguardada pela Lei Municipal n 12.651/2012. Da

mesma forma importante citar a APA de Canoa Quebrada, no municpio de Aracati,

regulamenta pela Lei Municipal de Aracati n 40/1998 que visa regular a explorao e

ocupao da regio.Quando esta lei foi criada o municpio de Fortim fazia parte de Aracati e

boa parte do municpio se situa ainda hoje nessa APA. Como mostra a tabela abaixo.

Tabela 9. APA de Canoa Quebrada

MUNICPIO DE FORTIM


UCs rea (ha) Municpio Decreto ou Lei de

criao e/ou alterao

APA de Canoa Quebrada 6.340,75 Aracati/Fortim LEI 40/1998 E 52/2001

3.3. CARACTERIZAO POPULACIONAL

Sabendo que o municpio de Fortim nasceu da resistncia do nativo frente ao

colonizador portugus e deste em relao aos outros colonizadores (holandeses, espanhis,

franceses etc), visualizava-se que, a vila seria elevada categoria de Municpio anos mais

tarde. O desejo e a necessidade de transform-la em cidade se concretiza em 27 de maro de

1992 quando foi elevado categoria de Municpio, com uma populao total de 9.875

habitantes. (Fonte: datasus.gov.br).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), a populao em 1996

era de 10.986 habitantes com 64,62 % residindo na rea urbana e 35,38% na rea rural, sendo

51,09% homens e 48,91% mulheres. Observa-se que a populao de Fortim, entre 2000 e

2010, cresceu a uma taxa mdia anual de 2,08%, enquanto no Brasil foi de 1,17%, no mesmo

perodo. Nesta dcada, a taxa de urbanizao do municpio passou de 71,36% para 64,84%.

Em 2010 viviam, no municpio, 14.817 pessoas, contando ainda com uma densidade

demogrfica de 53,53 hab/km.

Tabela 10. Populao Total por Gnero e Territorialidade

Populao Total por Gnero, Rural/Urbana - Fortim - CE

Populao Populao

(1991)

% do

Total

(1991)

Populao

(2000)

% do

Total

(2000)

Populao

(2010)

% do

Total

(2010)

Populao

total 10.193 100,00 12.066 100,00 14.817

100,0

0

Homens 5.146 50,49 6.098 50,54 7.456 50,32

Mulheres 5.047 49,51 5.968 49,46 7.361 49,68

Urbana 2.525 24,77 8.610 71,36 9.608 64,84

Rural 7.668 75,23 3.456 28,64 5.209 35,16 Fonte: PNUD, Ipea e FJP / atlasbrasil.org.br/2013 / IBGE

Entre 2000 e 2010, a razo de dependncia (*) no municpio passou de 68,14% para

51,09% e a taxa de envelhecimento (**), de 6,12% para 7,90%. Em 1991, esses dois

indicadores eram, respectivamente, 85,34% e 5,44%. J na UF, a razo de dependncia passou

MUNICPIO DE FORTIM


de 65,43% em 1991, para 54,94% em 2000 e 45,92% em 2010; enquanto a taxa de

envelhecimento passou de 4,83%, para 5,83% e para 7,36%, respectivamente.

Tabela 11. Estrutura Etria da Populao

Estrutura Etria da Populao

Estrutura Etria Populao

(1991)

% do

Total

(1991)

Populao

(2000)

% do

Total

(2000)

Populao

(2010)

% do Total

(2010)

Menos de 15 anos 4.139 40,61 4.152 34,41 3.840 25,92

15 a 64 anos 5.499 53,95 7.176 59,47 9.807 66,19

65 anos ou mais 555 5,44 738 6,12 1.170 7,90

Razo de dependncia 85,34 - 68,14 - 51,09 -

ndice de

envelhecimento 5,44 - 6,12 - 7,90 -

Fonte: PNUD, Ipea e FJP / atlasbrasil.org.br/2013

De 1991 a 2010, o IDHM do municpio passou de 0,276, em 1991, para 0,624, em

2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso

implica em uma taxa de crescimento de 126,09% para o municpio e 47% para a UF; e em

uma taxa de reduo do hiato de desenvolvimento humano de 51,93% para o municpio e

53,85% para a UF. Fortim ocupa a 3607 posio entre os 5.565 municpios brasileiros

segundo o IDHM.

Tabela 12. ndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e seus componentes

ndice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes

IDHM e componentes 1991 2000 2010

IDHM Educao 0,093 0,326 0,588

% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 4,12 17,80 40,76

% de 5 a 6 anos frequentando a escola 42,05 95,99 100,00

% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino

fundamental 9,81 56,86 87,13

% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 2,31 13,06 53,50

% de 18 a 20 anos com ensino mdio completo 2,12 10,47 41,89

IDHM Longevidade 0,548 0,650 0,734

Esperana de vida ao nascer (em anos) 57,89 64,00 69,06

IDHM Renda 0,414 0,523 0,562

Renda per capita (em R$) 105,32 207,52 264,14 Fonte: PNUD, Ipea e FJP / atlasbrasil.org.br/2013

MUNICPIO DE FORTIM


A mortalidade infantil no municpio passou de 55,6 por mil nascidos vivos em

2000 para 29,4 por mil nascidos vivos em 2010. Em 1991, a taxa era de 80,4. J na UF, a taxa

era de 19,3 em 2010, de 41,4 em 2000 e 63,1 em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de

mortalidade infantil no pas caiu de 30,6 por mil nascidos vivos para 16,7 por mil nascidos

vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 por mil nascidos vivos.

Tabela 13. Longevidade, Mortalidade e Fecundidade

Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Fortim - CE

1991 2000 2010

Esperana de vida ao nascer (em anos) 57,9 64,0 69,1

Mortalidade at 1 ano de idade (por mil

nascidos vivos) 80,4 55,6 29,4

Mortalidade at 5 anos de idade (por mil

nascidos vivos) 104,3 71,1 31,6

Taxa de fecundidade total (filhos por

mulher) 3,7 2,5 1,9

Fonte: PNUD, Ipea e FJP / atlasbrasil.org.br/2013

A esperana de vida ao nascer o indicador utilizado para compor a dimenso

Longevidade do ndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No municpio, a

esperana de vida ao nascer cresceu de 5,1 anos na ltima dcada, passando de 64,0 anos em

2000, para 69,1 anos em 2010. Em 1991, era de 57,9 anos. No Brasil, a esperana de vida ao

nascer de 73,9 anos em 2010, de 68,6 anos em 2000, e de 64,7 anos em 1991.

(*) O que razo de dependncia? Percentual da populao de menos de 15 anos e da populao de 65 anos e

mais (populao dependente) em relao populao de 15 a 64 anos (populao potencialmente ativa).

(**) O que taxa de envelhecimento? Razo entre a populao de 65 anos ou mais de idade em relao

populao total.

Fonte: IBGE, atlasbrasil.org.br/2013

3.4. ASPECTOS SCIOECONOMICOS

A economia do municpio est concentrada na administrao pblica e na prestao de

servios, pois estas so as reas de maior empregabilidade no municpio conforme dados do

IPECE.

MUNICPIO DE FORTIM


Tabela 14. Nmeros de empregos formais 2013

Tabela 15. ndice de Desenvolvimento

Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratgia Econmica do Cear (IPECE) e Programa das Naes Unidas para o

Desenvolvimento (PNUD) - Fonte: Ministrio do Trabalho RAIS

Indstria

Tabela 16. Empresas industriais ativas

Discriminao Empresas industriais ativas

Muncipio %

Total 41 100,00

Extrativa mineral 1 2,44

Construo civil 3 7,32

Utilidade pblica 5 12,20

Transformao 32 78,05 Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Comrcio

Discriminao

Nmero de Empregos Formais

Municpio

Total Masculino Feminino

Total de atividades 1.150 497 653

Extrativa Mineral 1 1 -

Indstria De Transformao 6 4 2

Servios Industriais de Utilidade Pblica - - -

Construo civil 12 11 1

Comrcio 146 88 58

Servios 70 40 30

Administrao Pblica 879 318 561

Agropecuria 36 35 1

ndice de Desenvolvimento Humano Municipal

ndices Valor Posio no ranking

ndice de Desenvolvimento Municipal (IDM) - 2010 20,64 97

ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) - 2010 0,624 62

MUNICPIO DE FORTIM


Tabela 17. Estabelecimentos comerciais 2013

Discriminao Estabelecimentos comerciais

Municpio %

Total 231 100,00

Atacadista 1 0,43

Varejista 229 99,13

Reparao (1) 1 0,43 Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

(1) De veculos de objetos pessoais e de uso domstico

3.5. ASPECTOS EDUCACIONAIS

O municpio de Fortim possui uma matrcula de 3.562 alunos distribudos em 13

estabelecimentos de ensino. Sendo que destes 1 estadual, 1 privado e 11 municipais. Estes

estabelecimentos atendem desde a educao infantil at o ensino mdio na modalidade regular

e EJA (Educao de Jovens e Adultos). Os grficos apresentados aqui revelam um

diagnstico municipal da educao, mostrando que temos muitos desafios pela frente na busca

de uma educao de qualidade. Tais desafios sero perseguidos na tentativa de ameniz-los ou

san-los por este plano municipal.

3.5.1. DADOS GERAIS DA EDUCAO BSICA MUNICIPAL

Tabela 18. Dados Gerais da Educao Bsica

Ano Estabelecimentos Matrculas Docentes Turmas

2007 21 4.823 170 222

2008 21 4.695 151 217

2009 17 4.431 145 207

2010 17 4.102 153 179

2011 17 4.075 157 181

2012 15 3.958 177 179

2013 11 3.672 155 162

2014 13 3.562 151 166 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparao: Todos Pela Educao

Tabela 19. Matrcula por Ano e Modalidade

ANO ED. INFANTIL ENS. FUND.

REGULAR

MDI

O EJA

ED.

ESPECIAL

MUNICPIO DE FORTIM


CRECHE PR ANOS

INICIAIS

ANOS

FINAIS FUND.

MDI

O

2007 0 812 1656 1211 714 394 0 36

2008 10 823 1489 1259 750 261 66 37

2009 0 715 1450 1289 626 332 0 19

2010 117 572 1402 1259 610 118 0 24

2011 185 450 1394 1201 590 143 89 23

2012 211 410 1379 1068 573 191 88 38

2013 164 413 1249 984 562 165 37 98

2014 192 372 1163 1016 575 107 35 96

Tabela 20. Porcentagem de Professores da Rede Pblica ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo Rede Pblica

Ano Total Municipal Estadual Federal

2011 68,1% 111 76,4% 107 20,8% 5 0

2012 61,5% 112 67,5% 108 18,2% 4 0

2013 62,4% 106 66,7% 100 28,6% 6 0

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparao: Todos Pela Educao

Tabela 21. Porcentagem de professores da educao bsica com ps-graduao

Ano Total do indicador

2007 9,8% 17

2008 15,5% 25

2009 14,2% 22

2010 12,5% 20

2011 14,1% 23

2012 18,7% 34

2013 18,8% 32


4. METAS E ESTRATGIAS POR EIXOS TEMTICOS

4.1.EIXO I EDUCAO INFANTIL

Tabela 22. Matrcula da Educao Infantil

ANO EDUCAO INFANTIL

TOTAL CRECHE PR-ESCOLA

MUNICPIO DE FORTIM


2007 0 812 812

2008 10 823 833

2009 0 715 715

2010 117 572 689

2011 185 450 635

2012 211 410 621

2013 164 413 577

2014 192 372 564

Grfico 1. Matrcula da Educao Infantil

Tabela 23. Porcentagem de crianas de 0 a 3 anos que frequentam a escola - Taxa de Atendimento (Censo Demogrfico)

Ano Crianas de 0 a 3 anos que frequentam a escola

2010 29,1% 245

Fonte: IBGE/Censo Demogrfico / Preparao: Todos Pela Educao

Tabela 24. Porcentagem de crianas de 4 a 5 anos que frequentam a escola - Taxa de

Atendimento (Censo Demogrfico)

Ano Crianas de 4 a 5 anos que frequentam a escola

2010 94,5% 466

Fonte: IBGE/Censo Demogrfico / Preparao: Todos Pela Educao

0

200

400

600

800

1000

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

0 10 0117

185 211 164 192

812 823715

572450 410 413 372

MATRCULA EDUCAO INFANTIL

CRECHE PR-ESCOLA

MUNICPIO DE FORTIM


META 1

Universalizar at 2016 a educao infantil na pr-escola para as crianas de quatro a

cinco anos de idade e ampliar a oferta de educao infantil em creches de forma a

atender, no mnimo, 50% das crianas de at trs anos at o final da vigncia deste

PME.

ESTRATGIAS:

1.1. Definir em regime de colaborao entre a Unio, o estado, e o municpio metas de

expanso da rede pblica de Educao Infantil segundo padro nacional de qualidade,

considerando as peculiaridades locais.

1.2. Realizar periodicamente em regime de colaborao com o Estado, levantamento da

demanda por creche para a populao de at 3 anos como forma de planejar a oferta e

verificar o atendimento da demanda manifesta.

1.3. Manter e ampliar, em regime de colaborao e respeitadas as normas de acessibilidade,

programa nacional de construo e reestruturao de escolas, bem como de aquisio de

equipamentos visando expanso e a melhoria da rede fsica de escolas pblicas de Educao

Infantil.

1.4. Ampliar gradativamente a oferta de matrculas em creche na rede municipal.

1.5. Promover a formao continuada dos profissionais da Educao Infantil e assegurar

progressivamente at 2020, o atendimento nessa modalidade de ensino por profissionais com

habilitao superior especfica, atendendo s necessidades do educando.

1.6. Garantir o acesso a creche e a pr-escola, a oferta de atendimento educacional

especializado aos educandos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades ou superdotao, assegurando a transversalidade da educao especial na

educao infantil.

1.7. Implantar em carter complementar, programas de orientao e apoio s famlias, por

meio da articulao das reas da Educao, sade e assistncia social com foco no

desenvolvimento integral das crianas de at 3 anos de idade.

1.8. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanncia das

crianas na Educao Infantil, em especial dos beneficirios de programas de transferncia de

renda, em colaborao com as famlias e com os rgos pblicos de assistncia social, sade e

proteo infncia.

MUNICPIO DE FORTIM


1.9. Estimular progressivamente, a oferta de escola de tempo integral, conforme estabelecido

nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Infantil.

META 6

Oferecer educao em tempo integral em, no mnimo, 50% das escolas pblicas, de

forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educao bsica.

ESTRATGIAS:

6.1. Implantar progressivamente a ampliao da jornada escolar, mediante oferta de educao

em tempo integral de forma que o tempo de permanncia do aluno na escola, ou sob a sua

responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas dirias durante todo o ano letivo,

buscando atender no mnimo 25% dos alunos matriculados nas escolas contempladas.

6.2. Instituir em regime de colaborao, programa de construo de escolas com padro

arquitetnico e de mobilirio adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente

em comunidades pobres ou com crianas em situao de vulnerabilidade social.

6.3. Institucionalizar e manter, em regime de colaborao, programa de ampliao e

reestruturao das escolas pblicas municipais, por meio da instalao de quadras

poliesportivas, laboratrios, inclusive de informtica, espaos para atividades culturais,

bibliotecas, auditrios, cozinhas, refeitrios, banheiros e outros equipamentos, bem como de

produo de material didtico e de formao de recursos humanos para a Educao em tempo

integral.

6.4. Fomentar a articulao da escola com os diferentes espaos educativos, culturais e

esportivos e com os diversos equipamentos pblicos locais e regionais.

6.5. Atender prioritariamente s escolas do campo, na oferta de Educao em Tempo Integral,

considerando-se as peculiaridades locais.

6.6. Estimular a construo de projetos em parceria que tratem de temas que se articulem com

a ampliao da jornada escolar.

6.7. Implantar a Educao em tempo integral para pessoas com deficincia, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao, na faixa etria de 4 (quatro)

a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e

suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da prpria escola e em salas

regulares.

MUNICPIO DE FORTIM


6.8. Adotar medidas para otimizar o tempo de permanncia dos alunos na escola, bem como

sua qualidade, direcionando a expanso da jornada para um currculo integrado, com

atividades recreativas, esportivas e culturais.

6.9. Garantir transporte gratuito para o acesso dos estudantes da Educao escolar obrigatria,

mediante aquisio e renovao da frota de veculos, com financiamento compartilhado do

Estado e da Unio visando a reduzir a evaso escolar e o tempo mdio de deslocamento a

partir de cada situao local.

6.10. Monitorar a execuo do Plano de Aes Articuladas dando cumprimento as metas de

qualidade e as estratgias voltadas a melhoria da gesto educacional, a formao de

professores, profissionais de servios e de apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos

pedaggicos e a melhoria e expanso da infraestrutura fsica da rede escolar.

4.2.EIXO II ENSINO FUNDAMENTAL

Tabela 25. Matrcula do Ensino Fundamental

ANO ENSINO FUNDAMENTAL

TOTAL ANOS INICIAIS ANOS FINAIS

2007 1656 1211 2867

2008 1489 1259 2748

2009 1450 1289 2739

2010 1402 1259 2661

2011 1394 1201 2595

2012 1379 1068 2447

2013 1249 984 2233

2014 1163 1016 2179

Grfico 2. Matrcula Ensino Fundamental

MUNICPIO DE FORTIM


Tabela 26.Taxa de distoro idade-srie - Ensino Fundamental

Ano Anos Iniciais Anos Finais

Distoro Idade-Srie % Distoro Idade-Srie %

2006 19,7 35,2

2007 21,6 37

2008 18,2 36,2

2009 18,9 38,9

2010 19,1 38,7

2011 17,1 37,6

2012 15 32,1

2013 12,3 25,9

Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI

Tabela 27. Matrculas de Ensino Fundamental no campo

Ano Total Anos Iniciais Anos Finais

2007 719 475 244

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

1656

1489 1450 1402 1394 1379

124911631211

1259 1289 12591201

1068984 1016

MATRCULA - ENSINO FUNDAMENTAL

ANOS INICIAIS ANOS FINAIS

MUNICPIO DE FORTIM


Ano Total Anos Iniciais Anos Finais

2008 624 398 226

2009 588 368 220

2010 558 345 213

2011 541 326 215

2012 525 326 199

2013 428 226 202


META 2

Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a populao de seis a 14

anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade

recomendada, at o ltimo ano de vigncia deste PME.

ESTRATGIAS:

1.1. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino

fundamental, zelando por sua frequncia e rendimento escolar.

1.2. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanncia e do

aproveitamento escolar dos beneficirios de programas de transferncia de renda, bem como

das situaes de discriminao, preconceitos e violncias na escola, visando ao

estabelecimento de condies adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaborao

com as famlias e com rgos pblicos de assistncia social, sade e proteo infncia,

adolescncia e juventude.

1.3. Disciplinar a organizao flexvel do trabalho pedaggico, incluindo adequao do

calendrio escolar, de acordo com a realidade local, identidade cultural e com as condies

climticas da regio.

1.4. Assegurar o cumprimento da proposta curricular por meio de estratgias didticas e

metodolgicas que garantam a formao bsica comum, reconhecendo a especificidade da

infncia e da adolescncia, os novos saberes e os tempos escolares.

1.5. Promover a busca ativa de crianas e adolescentes fora da escola em parceria com rgos

pblicos de assistncia social, sade e de proteo infncia, adolescncia e juventude.

1.6. Promover a relao das escolas com instituies e movimentos culturais, a fim de garantir

a oferta regular de atividades culturais para a livre fruio dos alunos dentro e fora dos

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espaos escolares, assegurando ainda, que as escolas se tornem polos de criao e difuso

cultural.

1.7. Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estmulo a

habilidades, inclusive mediante certames e concursos.

1.8. Promover atividades de desenvolvimento e estmulo a habilidades esportivas nas escolas,

interligadas a um plano de disseminao do desporto educacional e de desenvolvimento

esportivo municipal.

1.9. Instituir, at o 3 ano de vigncia, instrumentos de avaliao municipal, peridicos e

especficos, para aferir os direitos de aprendizagem das crianas em cada etapa de ensino,

aplicados a cada semestre.

META 5

Alfabetizar todas as crianas, no mximo, at os sete anos de idade, durante os

primeiros cinco anos de vigncia do plano e at o final dos seis anos de idade, a partir do

dcimo ano de vigncia do plano.

ESTRATEGIAS:

3.1. Estimular a formao inicial e promover a formao continuada de professores para a

alfabetizao de crianas, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e prticas

pedaggicas inovadoras, estimulando a articulao entre programas de ps-graduao stricto

sensu e aes de formao continuada de professores para a alfabetizao.

3.2. Estruturar os processos pedaggicos de alfabetizao nos anos iniciais do Ensino

Fundamental articulados com estratgias desenvolvidas na pr-escola, com qualificao e

valorizao dos professores alfabetizadores e apoio pedaggico especfico, a fim de garantir a

alfabetizao plena de todas as crianas.

3.3. Estimular as escolas a criar os respectivos instrumentos de avaliao e monitoramento,

implementando medidas pedaggicas para alfabetizar todos os alunos at o final do segundo

ano do ensino fundamental.

3.4. Selecionar, divulgar e implantar tecnologias educacionais para alfabetizao de crianas,

assegurando a diversidade de mtodos e propostas pedaggicas, bem como o

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acompanhamento dos resultados nas escolas em que forem aplicadas, devendo ser

disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.

3.5. Fomentar o desenvolvimento de prticas pedaggicas inovadoras que assegurem a

alfabetizao e favoream a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos,

consideradas as diversas abordagens metodolgicas e sua efetividade.

3.6. Apoiar a alfabetizao de crianas do campo com o uso de materiais didticos

especficos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem a identidade

cultural dessas comunidades.

3.7. Apoiar a alfabetizao das pessoas com deficincia, considerando as suas especificidades,

inclusive a alfabetizao bilngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade

temporal.

META 6

Oferecer educao em tempo integral em, no mnimo, 50% das escolas pblicas, de

forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educao bsica.

ESTRATGIAS:

4.1. Implantar, progressivamente, a ampliao da jornada escolar, mediante oferta de

educao em tempo integral de forma que o tempo de permanncia do aluno na escola, ou sob

a sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas dirias durante todo o ano

letivo, buscando atender no mnimo 25% dos alunos matriculados nas escolas contempladas.

4.2. Instituir em regime de colaborao, programa de construo de escolas com padro

arquitetnico e de mobilirio adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente

em comunidades carentes que tenham difcil acesso e com crianas em situao de

vulnerabilidade social.

4.3. Institucionalizar e manter, em regime de colaborao, programa de ampliao e

reestruturao das escolas pblicas municipais, por meio da instalao de quadras

poliesportivas, laboratrios, inclusive de informtica, espaos para atividades culturais,

bibliotecas, auditrios, cozinhas, refeitrios, banheiros e outros equipamentos, bem como de

produo de material didtico e de formao de recursos humanos para a educao em tempo

integral.

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4.4. Fomentar a articulao da escola com os diferentes espaos educativos, culturais e

esportivos e com os diversos equipamentos pblicos locais e regionais.

4.5. Atender prioritariamente, s escolas do campo, na oferta de educao em tempo integral,

considerando-se as peculiaridades locais.

4.6. Estimular a construo de projetos em parcerias que tratem de temas que se articulem

com a ampliao da jornada escolar.

4.7. Implantar a Educao em tempo integral para pessoas com deficincia, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao, na faixa etria de 4 (quatro)

a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e

suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da prpria escola e em salas

regulares.

4.8. Adotar medidas para otimizar o tempo de permanncia dos alunos na escola, bem como

sua qualidade, direcionando a expanso da jornada para um currculo integrado, com

atividades recreativas, esportivas e culturais.

META 7

Fomentar a qualidade da educao bsica em todas as etapas e modalidades, com

melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes mdias

nacionais para o IDEB:

ETAPA / MODALIDADES 2013 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais do Ensino Fundamental 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0

Anos Finais do Ensino Fundamental 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5

Ensino Mdio 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2

Grafico3. Meta e IDEB observado em Fortim Anos Inicias - 2007/2013

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Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2013). Organizado por Meritt (2014)

Grfico 4. Meta e IDEB observado em fortim Anos Finais 2007/2013

0

1

2

3

4

5

6

2007 2009 2011 2013

3,94,2

4,74,9

4,2 4,3

55,2

3,5

4,1

4,75

44,4

4,74,9

META FORTIM IDEB OBSERVADO IDEB CEAR IDEB BRASIL

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Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2013). Organizado por Meritt (2014)

ESTRATGIAS:

5.1. Construir as diretrizes curriculares municipais da Educao Infantil e Ensino

Fundamental de acordo com legislao vigente com orientaes metodolgicas e especificas

provenientes das formaes continuadas oferecidas pela Secretaria Municipal de Educao.

5.2. Assegurar que todos os alunos do ensino fundamental tenham alcanado o nvel

suficiente e pelo menos 80% tenham alcanado nvel desejvel de aprendizado em relao aos

direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo at, o quinto

ano de vigncia deste PME.

5.3. Implantar o sistema de avaliao institucional e de aprendizagem da rede pblica

municipal de educao, construindo mecanismos para o acompanhamento pedaggico dos

alunos, visando torn-lo um instrumento efetivo de planejamento, interveno,

acompanhamento e gesto da poltica educacional.

5.4. Induzir processo contnuo de auto-avaliao das escolas municipais com base nos

resultados obtidos nas avaliaes institucionais, orientando as dimenses a serem fortalecidas,

destacando-se a elaborao de planejamento estratgico, a melhoria contnua da qualidade

educacional, a formao continuada dos profissionais da Educao e o aprimoramento da

gesto democrtica.

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

4,5

5

2007 2009 2011 2013

3,1 3,23,5

3,9

3,1

3,73,9

4,8

3,33,6

3,94,1

3,53,7

3,9 4

META FORTIM IDEB OBSERVADO IDEB CEAR IDEB BRASIL

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5.5. Monitorar a execuo do Plano de Aes Articuladas dando cumprimento as metas de

qualidade e as estratgias voltadas a melhoria da gesto educacional, a formao de

professores, profissionais de servios e de apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos

pedaggicos e a melhoria e expanso da infraestrutura fsica da rede escolar.

5.6. Desenvolver indicadores especficos de avaliao da qualidade da educao especial.

5.7. Publicizar, acompanhar e divulgar periodicamente, os resultados pedaggicos dos

indicadores obtidos pelas avaliaes aplicadas nas escolas.

5.8. Fomentar e manter o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovao das

prticas pedaggicas nas escolas municipais, que assegurem a melhoria da aprendizagem e do

fluxo escolar.

5.9. Garantir transporte gratuito para o acesso dos estudantes da Educao escolar obrigatria,

mediante aquisio e renovao da frota de veculos, com financiamento compartilhado do

Estado e da Unio, visando reduzir a evaso escolar e o tempo mdio de deslocamento, a

partir de cada situao local.

5.10. Universalizar, at o quinto ano de vigncia deste PME, o acesso rede mundial de

computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, at o final da dcada, a relao

computador/aluno nas escolas da rede pblica de Educao Bsica, promovendo a utilizao

pedaggica das tecnologias da informao e da comunicao.

5.11. Assegurar a todas as escolas municipais o acesso energia eltrica, abastecimento de

gua tratada, esgotamento sanitrio e manejo dos resduos slidos, garantir o acesso dos

alunos a espaos para a prtica esportiva, a bens culturais e artsticos e a equipamentos e

laboratrios de cincias e, em cada edifcio escolar, garantir a acessibilidade s pessoas com

deficincia.

5.12. Informatizar, integralmente a gesto e promover formao continuada para o pessoal

tcnico das escolas municipais.

5.13. Garantir polticas de combate a violncia na escola, inclusive pelo desenvolvimento de

aes destinadas a capacitao de educadores para deteco dos sinais de suas causas, como a

violncia domstica e sexual, favorecendo a adoo das providncias adequadas que

promovam a construo da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurana para a

comunidade.

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5.14. Garantir os contedos da histria e cultura afro-brasileira e indgena, nos currculos e

aes educacionais, nos termos da Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei n. 11.645,

de 10 de maro de 2008.

5.15. Universalizar, mediante articulao entre os rgos responsveis pelas reas da sade e

da Educao, o atendimento aos estudantes da rede escolar pblica de Educao Bsica por

meio de aes de preveno, promoo e ateno sade.

5.16. Estabelecer anualmente, a partir da aprovao do plano, aes efetivas especificamente

voltadas para a promoo, preveno, ateno e atendimento sade e integridade fsica,

mental e emocional dos profissionais da educao, como condio para a melhoria da

qualidade educacional.

5.17. Promover a formao de leitores e a capacitao de professores para atuar como

mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do

desenvolvimento e da aprendizagem.

5.18. Estabelecer polticas de estmulo s escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de

modo a valorizar o mrito do corpo docente, da direo e da comunidade escolar.

4.3.EIXO III ENSINO MDIO E PROFISSIONAL

Tabela 28. Taxa de distoro idade-srie - Ensino Mdio

Ano Pblica Privada

2006 40

2007 35,8

2008 31

2009 36,8

2010 38,1

2011 41,7

2012 40,2

2013 46,7

2014 48,2

Fonte: Mec/Inep/DEED/CSI

Tabela 29. Porcentagem de matrculas no Ensino Mdio

Ano Matutino Vespertino Noturno

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2007 0% 0 49,8% 356 50,2% 359

2008 15,5% 117 41,2% 311 43,3% 327

2009 23,3% 146 38% 238 38,8% 243

2010 30,8% 188 37,8% 231 31,4% 192

2011 35,3% 208 37,3% 220 27,5% 162

2012 39,7% 228 37,6% 216 22,8% 131

2013 40,7% 231 40,7% 231 18,5% 105

2014 35,0% 213 36.7% 223 28.3% 172

2015 38,3% 221 36,4% 210 25,3% 146


Grfico 5. Quantidade de Alunos por ano/ Ensino Mdio

Fonte: Departamento de Estatsita da SME

META 3

Universalizar, at 2016, o atendimento escolar para toda a populao de 15 a 17 anos e

elevar, at o final do perodo de vigncia deste PME, a taxa lquida de matrculas no

ensino mdio para 85%.

ESTRATGIAS:

6.1. Promover a busca ativa da populao de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola,

em articulao com os servios de assistncia social, sade e de proteo adolescncia e

juventude.

715755

627 611 590 575 567608 577

0

100

200

300

400

500

600

700

800

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

QUANTIDADE DE ALUNOS POR ANO / ENSINO MDIO

MUNICPIO DE FORTIM


6.2. Articular a oferta de ensino mdio nos turnos diurno e noturno, planejando a distribuio

territorial das escolas e do atendimento ao ensino mdio de forma a atender a toda a demanda,

de acordo com as necessidades especficas dos alunos.

6.3. Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanncia

dos jovens beneficirios de programas de transferncia de renda, no ensino mdio, quanto

frequncia, ao aproveitamento escolar e interao com o coletivo, bem como das situaes

de discriminao, preconceitos e violncias, prticas irregulares de explorao do trabalho,

consumo de drogas, gravidez precoce, em colaborao com as famlias, instituies religiosas,

profissionais liberais, ONGs, faculdades, poder judicirio, legislativo, instituies

profissionalizantes e com rgos pblicos de assistncia social, sade e proteo

adolescncia e juventude.

META 11

Triplicar as matrculas da educao profissional tcnica de nvel mdio, assegurando a

qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expanso de vagas.

ESTRATGIAS:

2.1. Fortalecer a parceria com o Estado e a Unio para a oferta de Educao Profissional

conforme as demandas do Municpio.

2.2. Fomentar a expanso da oferta de educao de ensino profissional tcnico de nvel mdio

atravs de parcerias com instituies de ensino tcnico.

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4.4. EIXO IV INCLUSO, DIVERSIDADE E EJA

Tabela 30. Porcentagem de matrculas de alunos com deficincia, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao matriculados em classes comuns


Tabela 31. Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais em uso

Ano

Escolas com salas de

recursos

multifuncionais


recursos

multifuncionais em uso


recursos

multifuncionais sem uso

2009 0% 0 0% 0 0% 0

2010 0% 0 0% 0 0% 0

2011 5,9% 1 5,9% 1 0% 0

2012 13,3% 2 13,3% 2 0% 0

2013 27,3% 3 27,3% 3 0% 0


Tabela 32. Etapa / Educao Infantil

Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas

2007 100% 7 0% 0 0% 0

2008 100% 4 0% 0 0% 0

2009 0% 0 0% 0 0% 0

2010 100% 1 0% 0 0% 0

2011 100% 4 0% 0 0% 0

2012 100% 6 0% 0 0% 0

2013 100% 2 0% 0 0% 0

2014 100% 5 0% 0 0% 0


Tabela 33. Etapa / Ensino Fundamental Anos Inicias



2007 100% 37 0% 0 0% 0

2008 100% 37 0% 0 0% 0

2009 100% 19 0% 0 0% 0

2010 100% 24 0% 0 0% 0

2011 100% 23 0% 0 0% 0

2012 100% 38 0% 0 0% 0

2013 100% 98 0% 0 0% 0

2014 100% 102 0% 0 0% 0

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2007 100% 21 0% 0 0% 0

2008 100% 21 0% 0 0% 0

2009 100% 10 0% 0 0% 0

2010 100% 9 0% 0 0% 0

2011 100% 8 0% 0 0% 0

2012 100% 16 0% 0 0% 0

2013 100% 78 0% 0 0% 0

2014 100% 63 0% 0 0% 0


Tabela 34. Etapa / Ensino Fundamental - anos finais


2007 100% 2 0% 0 0% 0

2008 100% 3 0% 0 0% 0

2009 100% 8 0% 0 0% 0

2010 100% 12 0% 0 0% 0

2011 100% 8 0% 0 0% 0

2012 100% 10 0% 0 0% 0

2013 100% 11 0% 0 0% 0

2014 100% 24 0% 0 0% 0


Tabela 35. Etapa / Ensino Mdio


2007 100% 1 0% 0 0% 0

2008 100% 5 0% 0 0% 0

2009 100% 1 0% 0 0% 0

2010 100% 1 0% 0 0% 0

2011 0% 0 0% 0 0% 0

2012 100% 2 0% 0 0% 0

2013 100% 5 0% 0 0% 0

2014 100% 4 0% 0 0% 0


META 4

Universalizar, para a populao de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos

estudantes com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades

ou superdotao na rede regular de ensino.

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ESTRATGIAS:

8.1. Implementar e ampliar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar

a formao continuada de professores para o atendimento educacional especializado nas

escolas urbanas e do campo.

8.2 Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais,

classes, escolas ou servios especializados, pblicos, nas formas complementar e suplementar,

a todos os alunos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades

ou superdotao, matriculados na rede pblica de educao bsica, conforme necessidade

identificada por meio de avaliao, ouvidos a famlia e o aluno.

8.3. Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas

instituies pblicas, para garantir o acesso e a permanncia dos alunos com deficincia por

meio da adequao arquitetnica, da oferta de transporte acessvel e da disponibilizao de

material didtico prprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no

contexto escolar, em todas as etapas, nveis e modalidades de ensino, a identificao dos

alunos com altas habilidades ou superdotao.

8.4. Apoiar a ampliao das equipes de profissionais da educao para atender demanda do

processo de escolarizao dos estudantes com deficincia, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao, garantindo a oferta de professores do

atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e

intrpretes de Libras, guias-intrpretes para surdo-cegos, professores de Libras,

prioritariamente surdos, e professores bilngues.

8.5. Garantir a disponibilidade de livros didticos falados, em braile e em caracteres

ampliados, para todos os alunos cegos e os de baixa viso no ensino fundamental;

8.6. Garantir a disponibilidade de livros didticos digitais para alunos com deficincia fsica;

8.7. Realizar formao continuada de professores da rede municipal de ensino garantindo a

melhoria da educao especial na perspectiva inclusiva;

8.8. Promover encontros entre os professores da rede municipal de ensino e os profissionais

da sade que fornecem atendimento especializado, favorecendo o desenvolvimento global do

aluno com deficincia.

8.9. Implantar nos prximos cinco anos de vigncia deste plano um Ncleo de Atendimento

Profissional Especializado Crianas e Adolescentes com Deficincia transtornos globais do

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desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao, (fisioterapeuta, fonoaudilogo,

psiclogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, assistente social e pedagogo), a nvel

municipal, para que haja uma interao entre os setores educacional e sade. Trocando ideias

e estratgias, atendendo no somente a crianas e adolescentes, mas tambm promovendo

palestras peridicas as suas famlias.

META 8

Elevar a escolaridade mdia da populao de 18 a 29 anos, de modo a alcanar no

mnimo 12 anos de estudo no ltimo ano de vigncia deste Plano, para as populaes do

campo, da regio de menor escolaridade e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade

mdia entre negros e no negros declarados Fundao Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatstica (IBGE.)

ESTRATGIAS:

8.2.1 Aderir a Programas disponibilizados pelo MEC e/ou instituies parceiras, destinados a

correo de fluxo bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado

considerando as especificidades populacional.

8.2.2. Manter e ampliar Programas de Educao de Jovens e Adultos dos segmentos

populacionais considerados na meta, que estejam fora da escola e com defasagem idade-srie,

associados a outras estratgias que garantam a continuidade da escolarizao, aps a

alfabetizao inicial.

8.2.3. Estimular a certificao da concluso do ensino fundamental e mdio.

8.2.4. Promover a busca ativa de jovens fora da escola dos segmentos populacionais

considerados na meta, em parceria com a rea da sade e a assistncia social.

8.2.5. Garantir formao permanente aos docentes e gestores escolares em temas

contemporneos como os direitos humanos, os contextos sociais, culturais e ambientais,

fortalecendo a funo social da educao como indutora de prticas de respeito ao outro e

como propulsora de aes solidrias, auxiliando a comunidade escolar no enfrentamento dos

preconceitos.

8.2.6. Manter o trabalho realizado, com relao s Leis 10.639/03 e 11.645/08 e suas

diretrizes, durante a extenso do ano escolar;

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8.2.7. Estimular, a elaborao de propostas curriculares que incluam como temas transversais

as questes de direitos humanos, sexualidade, relaes tnico-raciais, de modo a efetivar as

discusses sobre formas de superar as discriminaes e os preconceitos.

META 9

Elevar a taxa de alfabetizao da populao com 15 anos ou mais para 93,5% at 2015 e,

at o final da vigncia deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%

a taxa de analfabetismo funcional.

ESTRATGIAS:

8.3.1 Manter a oferta de alfabetizao na rede municipal atravs da modalidade EJA,

priorizando as regies onde o analfabetismo se apresenta em ndice mais elevado,

assegurando no s o acesso como a permanncia, de modo a suprimi-lo.

8.3.2. Garantir, sob a coordenao da Secretaria Municipal de Educao, a oferta gratuita da

educao para jovens e adultos na modalidade de EJA, fortalecendo o compromisso com a

universalizao da alfabetizao como poltica de Estado, que implica em viabilizar a

continuidade dos estudos a todos os estudantes que no tiveram acesso educao bsica na

idade prpria.

8.3.3. Realizar, sob a coordenao da Secretaria Municipal de Educao, diagnstico da

situao dos jovens e adultos com ensino fundamental incompleto, identificando os nmeros e

as necessidades dos estudantes para que se tenha o conhecimento da demanda ativa por vagas

e se assegure o adequado planejamento da oferta, considerando a faixa etria, o turno

adequado e a variabilidade didtico-metodolgica.

8.3.4. Executar aes de atendimento ao estudante da Educao de jovens e adultos por meio

de programas suplementares de transporte, alimentao e sade, inclusive atendimento

oftalmolgico e fornecimento gratuito de culos, em articulao com a rea da sade.

META 14

Oferecer, no mnimo, 25% das matrculas de educao de jovens e adultos, na forma

integrada educao profissional, nos ensinos fundamental e mdio.

MUNICPIO DE FORTIM


ESTRATGIAS:

8.4.1. Articular programas de educao para os trabalhadores, em parceria com as redes

pblicas federais e estaduais que garantam aos jovens e adultos uma Educao Integrada

Educao Profissional nos nveis fundamental.

8.4.2. Articular formao continuada e permanente dos professores que atuam na Educao de

Jovens e Adultos, ampliando programas de produo e fornecimento de material didtico-

pedaggicos adequados aos estudos nessa modalidade em nvel de ensino fundamental.

4.5. EIXO V EDUCAO SUPERIOR

META 12

Elevar a taxa bruta de matrcula na educao superior para 50% e a taxa lquida para

33% da populao de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

ESTRATGIAS:

7.1. Estimular a matrcula na educao superior da populao de 18 a 24 anos.

7.2. Apoiar e articular cursos de preparao para o ENEM em parceria com outras

instituies.

7.3. Divulgar os programas do governo federal de financiamento do ensino superior, como

PROUNI e FIES nas escolas de ensino mdio.

META 13

Contribuir com entes Estadual e Federal para elevar gradualmente o nmero de

matrculas na ps-graduao stricto sensu, de modo a atingir a titulao anual de 60 mil

mestres e 25 mil doutores.

2.1. Divulgar formas de financiamento estudantil para a Ps-graduao stricto sensu.

2.2. Divulgar Programas, Projetos e Aes que objetivem a internacionalizao da pesquisa e

da ps-graduao brasileiras.

2.3. Estimular os professores da rede municipal de ensino a qualificar-se em nvel de Ps-

Graduao.

4.6. EIXO VI VALORIZAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAO

Grfico 6. Quantidade de Docentes por ano.

MUNICPIO DE FORTIM


Tabela 36. Porcentagem de professores da rede pblica ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo Rede Pblica

Ano Total Municipal Estadual Federal

2011 68,1% 111 76,4% 107 20,8% 5 0

2012 61,5% 112 67,5% 108 18,2% 4 0

2013 62,4% 106 66,7% 100 28,6% 6 0


Tabela 37. Porcentagem de professores da educao bsica com ps-graduao

Ano Total do indicador

2007 9,8% 17

2008 15,5% 25

2009 14,2% 22

2010 12,5% 20

2011 14,1% 23

2012 18,7% 34

2013 18,8% 32


Tabela 38. Graduao dos Professores

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

170151 145 153

157177

155 151

QUANTIDADE DE DOCENTES POR ANO

MUNICPIO DE FORTIM


ANO COM SUPERIOR COM LICENCIATURA SEM LICENCIATURA

% Abs. % Abs. % Abs.

2007 7

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