DADOS DA CARTA CONVITE CONVITE N° 001/ .DADOS DA CARTA CONVITE 07 de mar§o de 2014 ... BDI, Cronograma

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  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR - PMS

    SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAO SMED

    COMISSO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAO COPEL

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    DADOS DA CARTA CONVITE

    07 de maro de 2014

    CONVITE N 001/2014

    Servios de Engenharia

    I - PROCESSO ADMINISTRATIVO:

    5902/2013

    II DATA E HORRIO DE REALIZAO:

    19/03/2014 09h00min.

    III LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAO - SMED

    Rua Boa Vista de Brotas, s/ n, Parque Solar Boa Vista, Anexo 2 - Sala da COPEL, Engenho Velho de Brotas.

    Salvador/BA - CEP 40.240.640.

    IV OBJETO DA LICITAO:

    Contratao de Empresa de Arquitetura especializada na elaborao de caderno conceitual de projeto do

    Centro de Educao Integral (CEI), contendo Estudo Preliminar (EP) e Anteprojeto de arquitetura da edificao para apoiar a Secretaria da Educao de Salvador na contratao dos projetos bsicos e

    executivos e suas respectivas obras para 05 (cinco) CEIs, a serem construdos nos bairros de Subrbio,

    Cajazeiras, So Marcos, Piraj e Pernambus.

    V PRAZO: Execuo do Servio: 90 dias a partir da emisso da ordem de servio, conforme o cronograma fsico-

    financeiro.

    Vigncia do Contrato: 120 dias, contados a partir da sua assinatura.

    VI DOTAO ORAMENTRIA: Projeto/Atividade, 12.361.029.2032 Natureza da Despesa 3.3.90.39, Fonte 001.

    VII - CONDIES DE PAGAMENTO: Em at 20 (vinte) dias, aps medio mensal dos servios executados com a Nota Fiscal/Fatura atestada.

    VIII VALOR DE REFERNCIA:

    R$142.080,00 (Cento e quarenta dois mil e oitenta reais). Base preos: SINAPI/2013.

    IX VALOR MXIMO: Ser igual ao valor de referncia.

    Os valores unitrios no podero ultrapassar aqueles constantes da planilha fornecida pelo setor competente.

    X LOCAL ONDE SERO CONSTRUDOS OS CEIS:

    1. Rua Dr Altino Teixeira, Piraj 2. Rua Juscelino Kubitschek, Cajazeiras

    3. Rua da Paz, Subrbio 4. Av. Antnio Carlos Magalhes, Pernambus

    5. Estrada da Murioca, So Marcos

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    XI ANEXOS:

    Anexo I Projeto Bsico; Anexo I.1. Descrio dos Ambientes do Centro de Educao Integral, Anexo I.2.

    Descrio dos Espaos dos Centros de Educao Integral; Anexo 2 - Planilha Oramentria, Composio de BDI, Cronograma Fisico Financeiro, Plantas de Localizao, Modelo de Composio de Preos Unitrios,

    Modelo dos Encargos Sociais Sobre a Mo de Obra (sero disponibilizados junto a COPEL); Anexo III - Minuta de Contrato; Anexo IV Modelo Proposta de Preos; Anexo V - Declarao de Enquadramento como

    Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte; Anexo VI Modelo de Procurao; Anexo VII - Modelo

    Declarao de Trabalho do Menor; Anexo VIII Declarao de Elaborao Independente de Proposta,

    Anexo IX - Declarao de Vistoria.

    A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO - SMED, atravs da COMISSO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAO/COPEL, designada pelas Portarias n 029/2013 e 330/2013, torna pblico

    para conhecimento dos interessados que sero recebidos propostas de preos e documentos de habilitao para a licitao na modalidade descrita acima, de acordo com as condies estabelecidas neste Convite e

    anexos.

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    1 REGNCIA LEGAL

    1.1 Lei 8.666/93 na sua atual redao; 1.2 Lei Municipal 4.484/92, no que couber;

    1.3 Decreto Municipal 10.267/93 1.4 Lei Complementar 123/06.

    1.5 Lei Municipal 8.421/2013

    2 TIPO/REGIME/MODALIDADE

    2.1 Tipo: Menor Preo

    2.2 Regime: Empreitada por Preo Global

    2.2 Modalidade: Carta Convite

    3 OBJETO

    3.1 Indicado no campo IV - Dados do CONVITE.

    4 DATA, HORRIO, LOCAL DE REALIZAO E INFORMAES

    4.1 Data e horrio indicados no campo II Dados do Convite.

    4.2 Local indicado no campo III Dados do Convite.

    4.3 Quaisquer esclarecimentos sobre esta licitao, podero ser feitos Comisso, pessoalmente ou atravs

    dos telefones (71) 2202-3098/3058, telefax (71) 2202-3097, no horrio de 09:00 s 12:00 e das 14:00 s

    17:30h.

    5 CONDIO DE PARTICIPAO

    5.1 Podero participar desta licitao, empresas do ramo de Arquitetura, convidadas pela Administrao, cadastradas ou no no CRC emitido pela Secretaria Municipal de Gesto SEMGE, bem como as demais

    empresas cadastradas na correspondente especialidade e que manifestarem interesse em participar do certame com antecedncia mxima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentao das propostas, e que

    atendam a todas as exigncias contidas neste instrumento.

    5.2 A verificao da compatibilidade do objeto da contratao com a atividade do licitante convidado e

    cadastrado que manifestar interesse em participar do certame, dar-se- na fase de Habilitao.

    5.3 A participao na presente licitao implica aceitao integral e irretratvel dos termos e condies deste Convite, dos seus Anexos e das normas tcnicas gerais ou especiais pertinentes.

    5.4 Estaro impedidos de participar de qualquer fase da licitao os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situaes a seguir:

    a) Declarados inidneos por ato da Administrao Pblica;

    b) Cumprindo penalidade de suspenso temporria imposta pela Prefeitura Municipal de Salvador;

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    c) Estejam sob falncia, concordata, dissoluo ou liquidao, recuperao judicial ou extrajudicial; d) Reunidos sob forma de consrcio;

    e) Mantendo qualquer tipo de vnculo profissional com servidor ou dirigente de rgo ou entidade

    contratante ou responsvel pela licitao; f) Autor do projeto bsico ou executivo, pessoa fsica ou jurdica;

    g) Empresa, isoladamente ou em consrcio, responsvel pela elaborao do projeto bsico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do

    capital com direito a voto ou controlador, responsvel tcnico ou subcontratado.

    6 CREDENCIAMENTO

    6.1 Considera-se representante legal qualquer pessoa habilitada pelo licitante convidado ou cadastrado, mediante documento credencial.

    6.1.1 Entende-se por documento de credenciamento:

    a) Registro Comercial/Contrato Social/Estatuto: quando a pessoa credenciada for proprietria, scia, dirigente ou assemelhada da empresa convidada/cadastrada, no qual estejam expressos seus poderes para

    exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura.

    b) Procurao ou documento equivalente: aquele em que se concede poderes para que a pessoa

    credenciada possa manifestar-se em qualquer fase deste certame em nome do licitante convidado/cadastrado.

    6.1.2 O documento mencionado no item acima dever dar plenos poderes ao credenciado para declarar a

    inteno de interpor recurso, renunciar ao direito de interposio de recursos, enfim, para praticar em nome

    do licitante convidado/cadastrado todos os atos pertinentes ao procedimento, e desde que seja com firma reconhecida.

    6.1.3 Todos os documentos apresentados para efeito de credenciamento sero os originais ou por qualquer

    processo de cpia autenticada, ou pelos membros da comisso, mediante apresentao dos originais,

    observado o prazo de 48 horas antes da abertura.

    6.1.4 Cada credenciado poder representar apenas uma empresa.

    6.1.5 O representante legal que no se credenciar perante o presidente da Comisso ficar impedido de

    representar a empresa convidada, bem como cadastrada, durante a reunio de abertura dos envelopes PROPOSTA DE PREOS e HABILITAO.

    6.2 Os licitantes convidados e cadastrados, devero apresentar juntamente com a credencial, Declarao

    de Elaborao Independente de Proposta, em ateno Portaria n 51, de 03 de julho de 2009, da Secretaria de Direito Econmico do Ministrio da Justia, conforme modelo anexo.

    6.3 Uma vez entregue todas as credenciais, no ser permitida a participao de licitantes convidados/cadastrados, retardatrios, salvo se com isso, os presentes concordarem, expressamente e em

    unanimidade, devendo essa circunstncia ficar consignada na Ata da Sesso.

    7. APRESENTAO DOS ENVELOPES

    7.1 As Propostas de Preos e os documentos de Habilitao, depois de ordenados na seqncia estabelecida neste instrumento, sero apresentados em 02 (dois) envelopes lacrados, os quais devero conter no

    anverso:

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    ENVELOPE A PROPOSTA DE PREOS

    ENVELOPE B - HABILITAO

    Razo Social da empresa com CNPJ Razo Social da empresa com CNPJ

    Nmero da licitao Objeto

    Nmero da licitao Objeto

    7.2 A inverso do contedo dos envelopes acarretar na inabilitao dos convidados e cadastrados.

    7.3 Em hiptese alguma, nem sob qualquer alegao, ser concedido prazo para apresentao ou complementao dos documentos exigidos para a Habilitao.

    8 ENVELOPE A - PROPOSTA DE PREOS

    8.1 Os elementos do Envelope B ficam dispensados de autenticao e devero ser apresentados em

    mdia e impressos em papel timbrado, tendo-se cincia de que ter validade o documento impresso, e preenchidos por meio mecnico ou informatizado, numerados, carimbados e rubricados, sem

    emendas e/ou rasuras, contendo:

    8.1.1 Carta Proposta, que poder ser feita conforme modelo anexo, contendo:

    a) Oramento completo e detalhado compreendendo as plan