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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG Praça da Liberdade s/nº - Edifício SETOP - 4º andar – CEP: 30.140-010 - Belo Horizonte/MG Tel: (31)3235-2800 - Fax: (31)3235 2888 - www.iepha.mg.gov.br 1 CURSO DE CAPACITAÇÃO DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EMENTA: Conceituação – cultura, bens culturais, identidade, memória, patrimônio cultural. Preservação e valorização do Patrimônio Cultural. Quem deve preservar o Patrimônio Cultural – legislação Federal, Estadual e Municipal. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – setor da prefeitura responsável pelo Patrimônio Cultural – Inventário do Patrimônio Cultural – Tombamento – Educação Patrimonial - ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL. Metodologia para elaboração da documentação.

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Praça da L ibe rdade s /nº - Ed i f í c io SETOP - 4 º anda r – CEP: 30 .140-010 - Be lo Ho r izon te /M G Te l : (31 )3235 -2800 - Fax: (31 )3235 2888 - www. iepha.m g.gov .br

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CURSO DE CAPACITAÇÃO

DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

EMENTA:

Conceituação – cultura, bens culturais, identidade, memória, patrimônio cultural. Preservação e valorização do Patrimônio Cultural. Quem deve preservar o Patrimônio Cultural – legislação Federal, Estadual e Municipal. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – setor da prefeitura responsável pelo Patrimônio Cultural – Inventário do Patrimônio Cultural – Tombamento – Educação Patrimonial - ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL. Metodologia para elaboração da documentação.

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CURSO DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SUMÁRIO

PRIMEIRA PARTE:

Patrimônio Cultural – Alguns Conceitos

SEGUNDA PARTE:

A Proteção do Patrimônio Cultural

TERCEIRA PARTE

Educação Patrimonial

QUARTA PARTE

ICMS Patrimônio Cultural

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FICHA TÉCNICA

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INTRODUÇÃO

Esta apostila contém diretrizes e informações básicas para a implantação e o desenvolvimento da proteção do patrimônio cultural municipal.

A primeira parte trata, de forma sucinta, de alguns conceitos importantes.

A segunda parte trata da evolução e dos instrumentos para a proteção do patrimônio cultural.

A terceira parte aborda a educação patrimonial, importante trabalho de sensibilização comunitária.

A quarta parte trata basicamente do ICMS Patrimônio Cultural, programa de descentralização da proteção do patrimônio cultural respaldado pela Lei n.º 13.803/2000.

Nos anexos, apresentamos algumas das principais cartas internacionais relacionadas com a proteção do patrimônio cultural.

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PRIMEIRA PARTE: PATRIMÔNIO CULTURAL – ALGUNS CONCEITOS

1. MEMÓRIA

Lembranças, reminiscências, vestígios. Aquilo que serve de lembrança. A memória permite a construção da identidade individual e coletiva. Estabelece a relação entre o passado e o presente e permite vislumbrar o futuro. Por ser um elemento vivo, a memória está sujeita a modificações e alterações. Toda memória coletiva se desenvolve em um espaço/lugar. “Memória contempla esquecimentos, deformações, seleções, ressentimentos, supervalorizações. A memória alimenta-se de lembranças vagas... Possibilidade de reconstrução da atmosfera de um outro tempo.” (Lucília Neves)

2. IDENTIDADE

Tudo aquilo que diferencia e identifica o homem: um grupo social, político, étnico, religioso etc.

Trata-se das ações do homem para viver em sociedade ao longo da história e do dia-a-dia. Os marcos do passado constituem parte da memória social e da identidade cultural das comunidades. O passado solidifica a identidade presente e permite o vislumbre do futuro.

Não existe identidade sem passado.

3. PASSADO

O que sucedeu anteriormente. O que aconteceu. O que passou. O tempo que passou.

Memória e identidade se constroem com o tempo. Têm relação com o passado e com as coisas do passado.

4. CULTURA

Cultura é o conjunto de atividades e modos de agir, costumes e instruções de um povo, meio pelo qual o ser humano se adapta às condições de existência, transformando a realidade. É um processo em permanente evolução, diversificado e rico. Trata-se do desenvolvimento de uma comunidade, um grupo social, uma nação, fruto do esforço coletivo pelo aprimoramento de valores espirituais e materiais.

Ou seja, cultura é o que o homem faz, inventa, imagina.

Hábitos, costumes, instituições, modos de fazer, gestos, belezas, ritos, culinárias, celebrações, som, música, tradições, danças, representações, imagens, indumentária...

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A CULTURA fortalece e ilustra a nossa MEMÓRIA.

“A cultura mantém a identidade humana naquilo que tem de específico.

As culturas mantêm as identidades sociais naquilo que têm de específico.

As culturas são aparentemente fechadas em si mesmas para salvaguardar sua identidade singular. Mas, na realidade, são também abertas: integram nelas não somente os saberes e técnicas, mas também idéias, costumes, alimentos, indivíduos vindos de fora.” Edgar Morin

5. PRODUTOS CULTURAIS

A cultura tem seus produtos culturais: objetos, registros, valores, sons, ritos, lendas.

6. BENS CULTURAIS

Produtos do processo cultural, esses bens culturais permitem que nos conheçamos e também ao ambiente que nos cerca.

O valor cultural de um bem reside na capacidade de estimular a memória das pessoas, contribuindo para a garantia de sua identidade cultural e para melhorar a sua qualidade de vida.

7. PATRIMÔNIO

Patrimônio, etimologicamente, vem da herança do pai. Riqueza.

São patrimônios: a vida, o corpo, a linguagem, as coisas, os sonhos, as histórias...

Coisas: arquitetura, artesanato, música, literatura...

8. PATRIMÔNIO AMBIENTAL URBANO

Patrimônio ambiental urbano: fato social, produto de uma sociedade específica.

Compreende lugares, bens imóveis, monumentos, e vivências.

A memória social está diretamente ligada ao patrimônio ambiental urbano do qual se projetam as representações da cidade.

9. PATRIMÔNIO CULTURAL

A Constituição Brasileira de 1998 atualizou o conceito de patrimônio cultural.

Patrimônio cultural é a soma dos bens culturais de uma comunidade ou grupo. É o conjunto de bens culturais portadores de valores que podem ser legados às gerações futuras.

Existem as seguintes categorias:

Bens Intangíveis – O que não podemos pegar: celebrações, ritos, fazeres... Bens Tangíveis – Bens imóveis e móveis: igrejas, casas, espaços urbanos... Bens Naturais – Bens da natureza: serras, picos, parques, rios...

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10. PRESERVAÇÃO

Preservar é defender, conservar, resguardar. Atitude de cuidado e respeito.

Devemos preservar aqueles bens culturais impregnados de valores históricos, arquitetônicos, arqueológicos, paisagísticos, artísticos, afetivos, etnográficos e bibliográficos, os quais contribuem para a identidade cultural da comunidade, proporcionando ao ser humano conhecimento de si mesmo e do ambiente que o cerca.

A preservação dos marcos e elementos imateriais desta herança do passado fortalece o senso de pertencimento.

Ser parte de algo maior, com raízes profundas, une os homens em defesa do bem comum: a continuidade de sua comunidade.

11. CONSERVAÇÃO

Conservar é resguardar de dano, decadência, deterioração. É amparar, defender, manter, salvaguardar.

A preservação e conservação do patrimônio cultural é um dever de todos os cidadãos.

Os bens culturais sofrem ameaças constantes, que levam à degradação dos materiais utilizados em sua produção/confecção. São várias as causas: alterações climáticas, umidade do ar, poluição, acidentes, ataques de insetos e negligência humana.

É nosso papel impedir essa degradação, retardando o processo de destruição. Isto pode ser feito por meio da sensibilização das comunidades e da constante manutenção adequada.

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SEGUNDA PARTE: A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

1 - ANTECEDENTES DA PRESERVAÇÃO 1.1 - BRASIL 1742 – Primeira manifestação em defesa dos monumentos históricos: Ato protecionista do Conde das Galveias dom André de Melo e Castro, contra a transformação do Palácio das Duas Torres em um quartel e outras decisões prejudiciais ao patrimônio cultural de Pernambuco. 1.2 - ANTECEDENTES DA PRESERVAÇÃO - 2ª METADE DO SÉCULO XVIII - O RECONHECIMENTO DO PATRIMÔNIO FRANÇA : Iniciativas para a preservação de edificações em Paris por comporem a fisionomia da cidade: Patrimônio do cidadão.

Governo revolucionário tenta regulamentar a proteção dos bens confiscados.

Justificativa: instrução pública.

Os bens passaram a ter valor como documentos da nação, objeto cultural e objeto de interesse político.

Patrimônio: termo passa a ser usado para designar o conjunto de bens culturais

Patrimônio tem a ver com: construção da identidade nacional, consolidação dos estados nacionais modernos, reforço da noção de cidadania, identificação de espaços públicos como propriedade dos cidadãos, o Estado como guardião e gestor dos bens.

Posse coletiva: parte do exercício da cidadania.

1.3 - O RECONHECIMENTO DO PATRIMÔNIO Surgem as primeiras leis de proteção do patrimônio histórico e artístico.

Surgem os primeiros museus públicos, bibliotecas, teatros nacionais, conservatórios de artes e ofícios e os arquivos públicos. “A criação destas instituições visava a materializar os novos valores simbólicos de Nação, Povo, e Estado, incuti-los no imaginário da população e assim obter o consenso e a coesão social em torno desses ideais. Também fez parte desse processo de construção de identidades, a fixação das datas cívicas, a composição de hinos, bandeiras e Armas nacionais, além da criação de instituições dedicadas à instrução pública”1

1 PÓLIS – Revista do Fórum Intermunicipal de Cultura – FIC e do Instituto Polis. São Paulo: Polis, 2000. n.º 36. P. 50.

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1830: Institucionalização definitiva da proteção – Criação do cargo de inspetor dos monumentos históricos.

1832: Realização de inventário de bens e atitudes da população com relação ao patrimônio.

SÉCULO XIX: Consolidação do modelo de preservação francês: Estatal e centralizador – noção planificada e regulamentada, visando interesses políticos do Estado. Nacionalismo Político. Apoio dos historiadores e homens de letras. O modelo predominou na Europa e América Latina. 2 - A PRESERVAÇÃO NO BRASIL No século XIX, o ministro do Império, conselheiro Luís Pedreira do Couto, deu ordem para os presidentes das províncias terem cuidados especiais na restauração dos monumentos, protegendo as inscrições neles gravadas. 2.1 – ANTECEDENTES - RICARDO SEVERO: O engenheiro português e seu grupo adepto da arquitetura neocolonial, já em 1914, faziam visitas às cidades com reminiscências coloniais colhendo material para seus documentos. ANTEPROJETO DE LEI – 1920 Em defesa dos bens arqueológicos. - LUIS CEDRO : Em 3 de dezembro de 1923, o deputado Luis Cedro propõe a criação da Inspetoria dos Monumentos Históricos. - AUGUSTO DE LIMA: Em 1924, o poeta Augusto de Lima apresenta proposta ao Congresso em defesa do patrimônio cultural nacional. Entre outras coisas, proibia a saída do país de “obras de arte tradicional brasileira”. A proposta não foi aprovada. - JAIR LINS: Em 1925, o jurista mineiro Jair Lins elaborou um anteprojeto com o mesmo propósito de Augusto de Lima, que também não foi aprovado. Mais tarde, esse anteprojeto serviria de base para o Decreto-Lei n. º 25, elaborado por Rodrigo de Melo Franco. - INSPETORIAS ESTADUAIS DE MONUMENTOS HISTÓRICOS Minas Gerais: Criada em 1926 Bahia: Criada em 1927 Pernambuco: Criada em 1928 - CARTA PASTORAL DO EPISCOPADO MINEIRO Foi elaborada em 1925, em defesa do patrimônio da Igreja, pelo seu valor de antigüidade e tradição.

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- JOSÉ WANDERLEY DE ARAÚJO PINHO: Em 29 de agosto 1930, o deputado baiano José Wanderley apresentou um projeto com o propósito de proteger o patrimônio, propondo a criação de uma Inspetoria de Defesa do Patrimônio Histórico-Artístico Nacional. 2.2 - OS MODERNISTAS EM MINAS GERAIS ALCEU AMOROSO LIMA E RODRIGO DE MELO FRANCO Já em 1916, estes dois intelectuais descobriram o barroco e perceberam a necessidade de proteger este patrimônio colonial.

Alceu Amoroso Lima, em matéria publicada na “Revista do Brasil”, edição de setembro/outubro de 1916 (“Pelo passado nacional”), alertava sobre a necessidade de preservar o patrimônio das antigas cidades coloniais mineiras, então em situação deplorável devido à descaracterização e ruína.

LÚCIO COSTA A partir de uma viagem a Diamantina nos anos 20, o arquiteto Lúcio Costa passou a admirar a arquitetura colonial brasileira. MÁRIO DE ANDRADE Em 1920 publica na “Revista do Brasil” textos em defesa do patrimônio mineiro. A arte colonial mineira passou a ser vista pela vanguarda intelectual carioca, mineira e paulista como primeira manifestação cultural tipicamente brasileira. SOCIEDADE DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DO BRASIL Em 20 de maio de 1924, Olívia Peteado, preocupada com os roubos e vendas do acervo das igrejas e com o estado de conservação destes bens culturais mineiros, cria em Tiradentes uma Sociedade dos Monumentos Históricos do Brasil. A primeira reunião contou a presença de René Thiollier, do presidente de Estado Carlos Campos, José Carlos de Macedo Soares, Tarsila Amaral, Oswald de Andrade, Paulo Prado e Cendrars, que redigiu os estatutos da Sociedade. Era prevista a classificação dos monumentos, inventário e proteção ao imaterial.

Finalidade: "A proteção e a conservação dos monumentos históricos do Brasil. Igrejas, palácios, mansões, casas, particulares dignas de interesse (móveis, objetos e obras de arte, pinturas, estátuas, livros e arquivos, prataria etc.)“

OSWALD DE ANDRADE Em 1926, Oswald de Andrade elabora para a presidência da República, um esboço para a criação de uma repartição destinada à proteção do patrimônio cultural:

Cria o DEDEPAB – Departamento de Organização e Defesa do Patrimônio Artístico do Brasil.

Finalidade: “Salvar, inventariar e tombar o patrimônio nacional, as riquezas artísticas espalhadas pelo território brasileiro. Considerar monumentos públicos e

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proteger como tais as principais realizações arquitetônicas da Colônia e os sambaquis, necrópoles e demais vestígios da nossa pré-história.”

OURO PRETO – MONUMENTO NACIONAL Em 12 de julho de 1934, o Decreto n.º 24.928 declara a cidade de Ouro Preto Monumento Nacional. MUSEU HISTÓRICO NACIONAL Em 14 de julho de 1934, o Decreto n.º 24.735 aprova o novo regulamento do Museu Histórico Nacional e organiza o serviço de proteção aos monumentos históricos e às obras de arte tradicionais. 2.3 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934 Institucionalização da tutela jurídica do patrimônio histórico, artístico e paisagístico nacional.

Art. 10, inciso III:

“Compete concorrentemente à União e aos Estados:

(...)

proteger as belezas naturais e os monumentos de valor histórico ou artístico, podendo impedir a evasão das obras de arte;”

2.4 - A PROTEÇÃO EFETIVADA 2.4.1 - ANTEPROJETO ELABORADO POR MÁRIO DE ANDRADE: Convidado pelo ministro Gustavo Capanema, Mário de Andrade elaborou um plano datado de 24 de março de 1936, para a criação de um Serviço do Patrimônio Artístico Nacional.

Reúne em um único conceito: arte, manifestações eruditas e populares.

2.4.2 - CRIAÇÃO DO SPHAN Ato do presidente Getúlio Vargas, de 13/04/1936: Cria provisoriamente o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

O IPHAN foi criado definitivamente pela Lei Federal n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. É encarregado do cadastro, tombamento e restauração de bens considerados de valor histórico-artístico, documental, arquitetônico, paisagístico e arqueológico etc.

2.4.3 - O DECRETO-LEI FEDERAL N.º 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 É QUE... organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, instituindo o tombamento como instrumento jurídico principal para atuação do poder público. O QUE É TOMBAMENTO? É um instrumento jurídico usado para proteger um bem cultural.

Quando uma casa, ou uma imagem, documento ou praça é tombado, não pode ser destruído nem ser descaracterizado.

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As intervenções deverão ser autorizadas pelo órgão que tombou o bem cultural.

O tombamento não toma o bem cultural. Ele pode ser vendido, alugado, emprestado...

O que não pode é destruir, porque agora a edificação é importante para toda a cidade. Para toda a comunidade.

O tombamento é um ato administrativo praticado pelo Poder Público. Ocorre nas três esferas de poder: federal, estadual e municipal.

TOMBAR: registrar, pôr sob a guarda para conservar e proteger os bens (imóveis e móveis) de interesse público.

É um ato do reconhecimento do valor cultural de um bem. O tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei Federal N.º 25 de 30 de novembro de 1937: Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, instituindo o TOMBAMENTO como instrumento jurídico principal para atuação do poder público. CAPÍTULO I Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Artigo 1º - Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. § 1º - Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o Art. 4º desta lei. § 2º - Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela Natureza ou agenciados pela indústria humana. CAPÍTULO II Do Tombamento Art. 4º - O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros de Tombo, nos quais serão inscritas as obras a que se refere o art. 1º desta lei, a saber: 1º) no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular e, bem assim, as mencionadas no § 2º do citado art. 1º; 2º) no Livro do Tombo Histórico, as coisas de interesse histórico e as obras de arte histórica; 3º) no Livro do Tombo das Belas-Artes, as coisas de arte erudita nacional ou estrangeira; 4º) no Livro do Tombo das Artes Aplicadas, as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras. § 1º - Cada um dos Livros do Tombo poderá ter vários volumes. Art. 6º - O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente. Art. 7º - Proceder-se-á ao tombamento voluntário sempre que o proprietário o pedir e a coisa se revestir dos requisitos necessários para constituir parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ou sempre que o mesmo proprietário anuir, por escrito, à notificação que se lhe fizer para a inscrição da coisa em qualquer dos Livros do Tombo. Art. 8º - Proceder-se-á ao tombamento compulsório quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa. Art. 9º - O tombamento compulsório se fará de acordo com o seguinte processo: 1º) O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por seu órgão competente, notificará o proprietário para anuir ao tombamento, dentro do prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, ou para, se o quiser impugnar, oferecer dentro do mesmo prazo as razões de sua impugnação;

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2º) No caso de não haver impugnação dentro do prazo assinado, que é fatal, o diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional mandará, por simples despacho, que se proceda à inscrição da coisa no competente Livro de Tombo; 3º) Se a impugnação for oferecida dentro do prazo assinado, far-se-á vista da mesma, dentro de outros quinze dias fatais, ao órgão de que houver emanado a iniciativa do tombamento, a fim de sustentá-la. Em seguida, independentemente de custas, será o processo remetido ao Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que proferirá decisão a respeito, dentro do prazo de sessenta dias, a contar do seu recebimento. Dessa decisão não caberá recurso. Art. 10 - O tombamento dos bens a que se refere o art. 6º desta lei será considerado provisório ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado pela notificação ou concluído pela inscrição dos referidos bens no competente Livro do Tombo. Parágrafo Único - Para todos os efeitos, salvo a disposição do art. 13 desta lei, o tombamento provisório se equiparará ao definitivo. CAPÍTULO III Dos efeitos do tombamento Artigo 16 - No caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, o respectivo proprietário deverá dar conhecimento do fato ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor da coisa. Artigo 17 - As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinqüenta por cento do dano causado. Parágrafo único: Tratando-se de bens pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios, a autoridade responsável pela infração do presente artigo incorrerá pessoalmente na multa. Artigo 18 - Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso multa de cinqüenta por cento do valor do mesmo objeto. Artigo 19 - O proprietário de coisa tombada, que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pela mesma coisa.

ENTÃO... Em nível federal, o órgão responsável pela preservação do patrimônio cultural é o IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. O IPHAN cuida do patrimônio cultural importante para o Brasil. O Instituto usa o tombamento para proteger legalmente o patrimônio cultural material e, a partir de 2000, o registro do patrimônio imaterial, para a proteção do patrimônio imaterial. 2.4.4 - EM MINAS GERAIS O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO É O IEPHA. No Estado de Minas Gerais, o sistema de proteção ao patrimônio cultural está ligado à Secretaria de Estado da Cultura, sendo seu órgão executivo o IEPHA/MG - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - criado pela Lei Estadual N.º5.775, de 30 de setembro de 1971, alterada pelas Leis Estaduais N.º 8.828 de julho de 1985 e N.º11.258 de outubro de 1993.

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O IEPHA/MG faz os estudos e análises para formar dossiês de tombamento ou registro e os encaminha ao CONEP – CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – para aprovação – ou não – dos tombamentos e registros

O IEPHA/MG tem por finalidade proteger e promover os patrimônios cultural, histórico, natural e científico de interesse de preservação, nos termos do disposto na Constituição Federal e na Constituição do Estado, tendo como base legal o mesmo Decreto-Lei N.º25/1937, que organiza e institui o sistema de proteção do patrimônio no país.

Cabe ao IEPHA/MG, além da proteção dos bens por ele tombados, cuidar da difusão da consciência patrimonial e da criação de instrumentos e mecanismos que contribuam, de maneira universal e eficaz, para a preservação da memória.

2.4.5 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ATUALIZOU O CONCEITO DE PATRIMÔNIO CULTURAL

Art. 216 – Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

(...)

Parágrafo 1º - O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Parágrafo 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dele necessitem.

Parágrafo 3º - A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

Parágrafo 4º - Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos na forma da lei.

Parágrafo 5º - Ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

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2.4.6 - MINISTÉRIO PÚBLICO Atualmente, a ação popular e a ação civil pública são as medidas mais usadas para proteger o meio ambiente. Além da defesa do meio ambiente, é comum ser objeto dessas ações a defesa do valor artístico, estético, histórico e turístico. 2.4.7 - REGISTRO DOS BENS CULTURAIS IMATERIAIS O PATRIMÔNIO IMATERIAL Além de igrejas, casarões, praças e imagens, o patrimônio cultural de nossa cidade é também formado por bens intangíveis, aqueles que não podemos pegar, mas que são muito importantes para a memória da nossa comunidade.

São as festas, modos de ser e fazer, cantos, casos... protegidos pelo Registro do Imaterial.

Decreto Federal n.º 3 551, de 4 de agosto de 2000. Será utilizado para a proteção dos bens culturais imateriais.

I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;

II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;

III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;

IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

2.4.8 - LUGARES QUE GUARDAM PARTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL: Espaços da memória Lugares, instituições que preservam o patrimônio cultural, conservando, guardando, organizando e divulgando.

São os museus (de várias naturezas), bibliotecas, arquivos públicos e privados, centros de documentação.

3 - A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO Plano Diretor A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu, em seu artigo 182, a obrigatoriedade da elaboração de Plano Diretor para as cidades com mais de 20 mil habitantes. Trata-se do “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana” (parágrafo 1º), o qual tem por objetivo “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”.

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Lei de Uso e Ocupação do Solo Instrumento normativo de implementação de uma política de desenvolvimento urbano. É constituído de um conjunto de leis e diretrizes, explicitadas a partir do conhecimento específico de cada cidade, da identificação de seus problemas relevantes e, principalmente, a partir da identificação de sua função no contexto regional. Lei de Posturas Municipais Define normas para a ocupação e uso de espaços públicos. Código de Obras Define as normas de construção e reforma de edificações. O ESTATUTO DA CIDADE Lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001.

O “Estatuto da Cidade” define uma série de mecanismos urbanísticos para a gestão democrática das cidades, muitos deles com aplicação direta na preservação da memória.

Prevê a proteção, a preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

Fixa o prazo de cinco anos, a partir da sua vigência, para que os municípios com mais de 20 mil habitantes criem e aprovem o Plano Diretor.

Instrumentos do Estatuto da Cidade

a) Transferência do direito de construir b) Operações urbanas consorciadas c) Desapropriação com pagamentos de títulos d) Direito de preempção e) Estudo de impactos de vizinhança

O MUNICÍPIO PRECISA CRIAR A PROTEÇÃO LOCAL E O SEU CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Este Conselho é constituído para atuar na identificação, documentação, proteção e promoção do patrimônio cultural de um município. É formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, orientados pela perspectiva de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Define as ações visando à proteção dos bens culturais. Tomba e registra bens culturais do município. QUEM FAZ OS TRABALHOS TÉCNICOS? É necessário que o município tenha uma equipe para fazer os trabalhos. Departamento do Patrimônio Cultural ou órgão afim, circunscrição administrativa ou repartição pública com equipe necessária para a execução da política de preservação do patrimônio cultural. A equipe deste departamento é que elabora estudos e pesquisas visando à preservação dos bens culturais do município.

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4 – ALGUMAS PERGUNTAS

4.1 – Qual a importância do patrimônio cultural?

A cultura e a memória de um povo são os principais elementos de sua identidade, os responsáveis pelos elos que unem as pessoas em torno de uma noção comum, base para o senso de cidadania.

O patrimônio cultural materializa e torna visível o sentimento evocado pela cultura e pela memória e, assim, permite a construção das identidades coletivas, fortalecendo os elementos das origens comuns, passo decisivo para a continuidade e a sobrevivência de uma comunidade.

Além desse aspecto de construção de identidade, a noção de patrimônio cultural diz respeito à herança coletiva que deve ser transmitida às futuras gerações, de forma a relacionar o passado e o presente, permitindo a visão do futuro, dentro do conceito de desenvolvimento sustentável.

4.2 – Preservar o quê?

A questão do que se preservar nos remete a um indispensável aspecto, que é a preservação das variadas e diversificadas formas de criação humana e de potencialidades naturais, no sentido de evitar a “discriminação monumental”.

Evitar a discriminação monumental não significa abolir critérios seletivos, mas sim evidenciar a representatividade de valores que, se por um lado foram considerados sem nenhuma importância num determinado período, por outro possam vir a ser valiosos e estimados por gerações posteriores àquelas que os produziram, ou que, de forma contrária, foram tidos como de grande importância numa determinada época e que venham a ser depreciados no futuro.

Assim, bens culturais dignos de preservação devem exibir características que comprovem a sua relevância e representatividade ou que contribuam para a manutenção de uma determinada ambiência.

É importante a valorização da diversidade de:

• identidade de civilizações diversas;

• manifestações culturais de épocas variadas, o que pressupõe, também, o reconhecimento de uma pluralidade de agentes geradores da cultura e de métodos diversos de ações de proteção e promoção do patrimônio.

4.3 - Por que preservar o patrimônio cultural?

O patrimônio cultural identifica uma comunidade e a diferencia de outras. Sua preservação valoriza a auto-estima e o senso de pertencimento.

A preservação visa à continuidade das manifestações culturais das comunidades.

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4.4 - Como preservar o patrimônio cultural?

A comunidade é a verdadeira responsável e guardiã de seus valores culturais. Não se pode pensar em proteção de bens culturais, senão no interesse da própria comunidade, à qual compete decidir sobre sua destinação no exercício pleno de sua autonomia e cidadania.

Para preservar o patrimônio cultural é necessário, inicialmente, conhecê-lo por meio de inventários e pesquisas realizados pelos órgãos de preservação, em conjunto com as comunidades. No passo seguinte são utilizados os meios de comunicação e o ensino formal e informal, visando desenvolver o sentimento de valorização dos bens culturais e a reflexão sobre as dificuldades de sua preservação na própria comunidade.

4.5 – O que significa sustentabilidade do patrimônio cultural?

A sustentabilidade se refere às ações que incentivam formas variadas de conservação e preservação, por meio de articulação da comunidade, base legal específica, ou, ainda, outras formas de atração de investimentos, sejam eles financeiros ou de trabalho.

A opção pelo assim chamado desenvolvimento sustentável nasceu da consciência ambiental das sociedades que, a partir da constatação dos limites da natureza e da falência de seus recursos, perceberam não ser possível um modelo de desenvolvimento baseado no consumo predador da natureza com altos níveis de rejeitos poluidores.

Assim, a sustentabilidade pode ser entendida como uma forma de desenvolvimento que une as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das futuras gerações em usufruir sua herança natural e cultural. A sustentabilidade cultural dar-se-á a partir da preservação de valores e mensagens, os quais dão sentido e identidade a determinado grupo cultural e étnico.

5 - PROCEDIMENTOS PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO

1º – Elaboração da Lei de Proteção do Patrimônio Cultural.

2º – Criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

3º – Nomeação dos Conselheiros.

É importante que os conselheiros sejam representantes de entidades e organizações da comunidade: igrejas, Câmara Municipal, Secretaria de Cultura, sociedades comerciais e industriais, escolas, faculdades, organizações não-governamentais, movimentos sociais etc. A primeira tarefa, após a nomeação, é a elaboração do Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. O regimento dita as normas e os procedimentos para a atuação da nova entidade.

(ver modelos no site: www.iepha.mg.gov.br – ICMS patrimônio cultural)

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4º – Criação do Departamento do Patrimônio Cultural ou órgão afim.

O ideal é que a equipe técnica do departamento seja especializada, composta por pelo menos dois técnicos: arquitetos, historiadores, restauradores, sociólogos, arqueólogos e outros, conforme a necessidade e possibilidade local.

5º - Educação Patrimonial.

Palestras, divulgação nos meios de comunicação, trabalho em escolas, distribuição de folhetos e cartilhas sobre tombamento, inventário e outras formas de preservação.

6º – Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural.

O Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural é uma “varredura cultural” que pretende ser uma operação permanente de resgate de todas as manifestações culturais, detectando seus lugares, seus objetos de culto, modo de fazer e ser. Uma coleção tecnicamente ordenada de documentos, bens imóveis, bens móveis, manifestações, expressões, lugares urbanos e naturais.

Para conhecer o acervo cultural do município deve-se elaborar o Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural.

O inventário é importante para o conhecimento do acervo local e definição de ações e prioridades.

Ver no capítulo 6 os procedimentos para a realização de um Plano de Inventário.

PARA PROTEGER EU PRECISO CONHECER.

7º – Seleção dos bens culturais a serem protegidos pelo tombamento ou registro do imaterial, identificados pelo Inventário. Avaliação para tombamento ou para registro do imaterial de bens culturais solicitados por terceiros.

8º – Montagem do Dossiê de Tombamento referente ao bem a ser tombado.

Para cada bem tombado, o município deverá apresentar um dossiê de tombamento conforme a metodologia do IEPHA/MG, montado individualmente em pasta com folhas plastificadas.

Ver no capítulo 7 os procedimentos para a montagem de um dossiê de tombamento.

9º – Encaminhamento do dossiê ao conselho para análise.

10º – Aprovado o tombamento, o conselho notificará o proprietário e publicará o edital referente à decisão, caracterizando o Tombamento Provisório. O proprietário terá 15 dias (ou mais, conforme determinado pela Lei Municipal) para se manifestar sobre o tombamento.

Se o proprietário aceitar o tombamento ou não se manifestar, o conselho se reunirá para efetivar o Tombamento Definitivo.

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Se o(s) proprietário(s) anuir(em) por escrito ao tombamento não há a necessidade de se esperar o prazo de 15 dias (ou mais), para a decisão do tombamento definitivo.

Em caso de impugnação do tombamento, o conselho analisará as argumentações do proprietário e produzirá a contra-impugnação, decidindo pelo tombamento ou não dentro do prazo estipulado pela lei municipal.

Desta decisão não cabe nova impugnação do proprietário.

O conselho poderá recorrer a especialistas para a produção da contra-argumentação. Os argumentos do proprietário precisam ser contestados item por item. Nenhum questionamento pode ser esquecido.

O conselho pode apresentar a contra-impugnação aos proprietários ou permitir a presença destes na reunião de avaliação da impugnação.

11º – Após a deliberação favorável ao tombamento, o conselho encaminhará a decisão ao prefeito municipal, que fará publicar o Decreto de Tombamento, não cabendo novo recurso do proprietário.

12º – O conselho inscreverá o bem tombado no(s) Livro(s) de Tombo(s) adequado(s).

13º – Educação Patrimonial divulgando os trabalhos desenvolvidos pelo conselho, nos vários segmentos da sociedade, esclarecendo dúvidas referentes à preservação do patrimônio cultural, ao tombamento e a suas restrições.

A educação patrimonial deve ser permanente.

A comunidade deve participar de todas as atividades relacionadas à preservação do patrimônio cultural: desde o inventário, tombamento, a manutenção, fiscalização, restauração e reabilitação.

14º – Fiscalização sistemática dos bens tombados. Elaboração de laudos técnicos anuais sobre o seu real estado de conservação. Manutenção e prevenção.

15º – Restauração e revitalização dos bens culturais tombados, por meio de recursos das Leis de Incentivos Culturais Municipal, Estadual e Federal.

6 – PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO

O inventário é importante para o conhecimento do acervo local e definição de ações e prioridades.

É uma coleção tecnicamente ordenada de documentos, bens imóveis, bens móveis, manifestações, expressões, lugares urbanos e naturais.

Vários são os produtos que advirão das descobertas culturais:

• seleção de bens que devem ser contemplados com a proteção do tombamento;

• orientação para um futuro Plano Diretor;

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• exposições iconográficas: fotos e mapas;

• criação de um Banco de Dados referente ao acervo inventariado;

• publicação das fichas dos bens culturais inventariados e sua disponibilização em bibliotecas públicas, museus ou através da Internet;

• cartões postais;

• incentivos às manifestações culturais e valorização das vocações.

Novos subprodutos poderão ser gerados à medida que os trabalhos forem avançando.

Sendo um trabalho de resgate e conhecimento do patrimônio, contará sempre com a colaboração da comunidade, que será informada de todos os passos da equipe técnica designada para este fim.

A seguir apresentamos o modelo de plano de inventário solicitado aos municípios no ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL.

PLANO DE INVENTÁRIO

I - O município deve planejar a realização do inventário em um Plano de Inventário do Acervo Cultural do Município, que deverá conter:

A – Ficha cadastral do município.(conforme o modelo do IEPHA/MG).

B – Objetivos.

C – Metodologia do inventário, que deve definir:

- Critérios para a identificação dos bens culturais.

- Forma de realização dos trabalhos.

D – Área e acervos a serem inventariados demarcados em plantas e mapas com escala.

E – Cronograma do inventário.

ROTEIRO PARA O INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

I - O INVENTÁRIO

I. O inventário baseia-se no conhecimento da história e da memória do município, desde seus primeiros habitantes até os dias atuais, para o trabalho de identificação e conhecimento de bens culturais. O inventário é instrumento de orientação para as ações do poder público e das comunidades para implementação da política cultural local, bem como das ações de preservação nas esferas estadual e federal. O inventário começa com a elaboração do Plano de Inventário. A execução do inventário se faz a partir do cronograma elaborado no plano.

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II – ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE INVENTÁRIO

1. Dados do município

Dados dos distritos e povoado: indicar nome, população e número estimado de edificações do distrito sede, dos demais distritos, povoados e localidades.

• FICHA CADASTRAL DO MUNICÍPIO DE .....................

1.1. Dados gerais do município

Município:

Emancipação:

Fundação: População: habitantes Área Total: km² CEP:

Microrregião:

Altitude máxima: m

Local:

Mínima: m

Local:

Distrito sede:

Distritos:

População: habitantes

Homens:

Mulheres:

Dens. Demográfica: hab/km²

População Urbana: hab.

Rural: hab.

Principais atividades econômicas:

Bacia e componentes hidrográficos: Bacia do ........ – Principais rios:

Legislação urbana municipal:

1.2. Dados gerais dos distritos

Distrito sede: População:

Principais atividades econômicas: No de edificações: Domicílios

Área Urbana: Domicílios

Área Rural: População Rural:

Principais atividades econômicas: No de edificações área Rural:

Domicílios

DISTRITOS, POVOADOS E COMUNIDADES RURAIS

Distrito Povoado Comunidade Rural Distância da Sede N.º de Famílias/População

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Patrimônio protegido: indicar a categoria e a denominação dos bens tombados, sua localização, acervo a que pertence (no caso de bens móveis, integrados e arquivos), nível de proteção (tombamento ou registro federal, estadual e/ou municipal) e ano de inventário, caso existente. Os bens tombados que não foram inventariados devem ser incluídos no cronograma de inventário.

Tombamento

Municipal

Estadual

Federal

Denominação

Localidade

Inventario

Sim/não

Ano

Do inventário

1.3 Patrimônio inventariado pelo município

a) Patrimônio inventariado pelo município. Indicar categoria, denominação do bem inventariado, localização, acervo a que pertence (no caso de bens móveis e integrados) e o ano do inventário.

Os bens tombados que não foram inventariados devem ser incluídos como bens a serem inventariados no cronograma. Os bens tombados inventariados há mais de cinco anos devem ser incluídos no cronograma como fichas a serem atualizadas no final do inventário de todas as áreas.

1.3.1. Estruturas Arquitetônicas e Urbanísticas

Denominação Endereço Ano do inventário

1.3.2. Bens Móveis e Integrados

Denominação Endereço:

Ano do inventário

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RELAÇÃO DE ALGUNS BENS A SEREM INVENTARIADOS

Denominação Endereço/localidade

2 - FICHA DE INFORMAÇÕES GERAIS

Apresentar a ficha de informações gerais do município preenchida segundo roteiro de preenchimento divulgado pelo IEPHA/MG. No campo informe histórico relatar a evolução histórica do município, distritos e localidades, desde os primórdios da ocupação do território até os dias atuais, destacando atividades econômicas, características geográficas, acontecimentos políticos, aspectos sociais e culturais, tradições e transformações urbanas. No campo aspectos naturais informar sobre a existência de cursos d’água, relevo (serras, morros, chapadas, picos etc.), clima, vegetação e formações geológicas.

3 - OBJETIVOS

Apresentar os objetivos do inventário e sua importância no contexto da política de preservação do município. Indicar como o inventário pode contribuir como instrumento de conhecimento, pesquisa, proteção de bens culturais, planejamento e educação patrimonial.

O inventário subsidia o conhecimento de bens de interesse de preservação e fatores de degradação. Instrumentaliza ações do poder público local, do Conselho de Patrimônio Cultural e das entidades civis com vistas à pesquisa (estudos temáticos), ao planejamento urbano, turístico e ambiental, à definição de áreas e diretrizes de proteção e à educação patrimonial.

4 - CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO DOS BENS CULTURAIS

Constituem bens culturais não somente o conjunto de edificações e objetos por meio dos quais se atribui valor a expressões e significados coletivos, mas também os elementos referenciais da geografia física e humana, a configuração de vias e parcelas de moradia remanescentes de determinados períodos de formação da cidade, as formas de uso e ocupação do território, os arquivos jurídico-administrativos, institucionais, particulares e religiosos, os bens de natureza intangível, isto é, bens que documentam tanto a continuidade quanto o esquecimento histórico e contribuem para a formação da memória e do potencial criativo dos indivíduos e da diversidade cultural local e regional.

Indicar as datas/períodos de origem de acervos de bens culturais e prioridades de levantamento.

a) A partir das fases históricas do município, marcadas por fatos que concorreram para transformação e consolidação da produção do patrimônio material (tipologias, sistemas construtivos, modos de viver etc.) e imaterial ao longo do tempo, indica-se as prioridades de inventário, observando a relevância e os acervos em risco de desaparecimento.

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Apresentar os critérios de identificação de bens a serem inventariados. A partir da história do município, os critérios adotados para a identificação, priorização e execução do inventário podem se basear em aspectos:

Econômicos – cultura material e imaterial que surge a partir da instalação de atividades de trabalho e geração de renda e da extração de matéria-prima local.

Administrativos – divisão administrativa do distrito sede, distritos, zona urbana e zona rural.

Geográficos – elementos do meio físico e de redes de comunicação, tais como rios, ribeirões, córregos, nascentes, clima e vegetação, formações geológicas (serras, morros, chapadas, picos etc.), rede rodoviária e ferroviária, urbanização etc.

Culturais – conjunto de referências, suportes (meios e formas) e expressões de indivíduos e dos diferentes grupos sociais que constituem a diversidade cultural do município.

5 - CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS A SEREM INVENTARIADAS

Definição e caracterização histórica, geográfica e/ou cultural de áreas passíveis de inventário.

A definição de áreas a serem inventariadas no município pode atender aos critérios: histórico (evolução de ocupação e acervos consolidados a partir das fases históricas identificadas no item “a”); geográfico (divisão administrativa do município – distrito sede, distritos, povoados e restante do território – ou delimitação por recursos geomorfológicos e de redes de comunicação: bacia hidrográfica, rede rodoviária, relevo etc.); e/ou cultural (diversidade cultural em torno de um habitat particular, comunidades).

Indicar as áreas a serem inventariadas. Todo o território do município deve ser contemplado pelo inventário: área urbana do distrito sede, demais distritos, povoados, localidades e área rural. A área urbana pode ser subdividida em seções: bairros, seções urbanas, quarteirões etc.

Apresentar as características histórica, descritiva e tipológica das áreas a serem inventariadas. Indicar as características de cada área a ser inventariada, que distinguem ou relacionam uma área/unidade às outras, a partir dos critérios de identificação. Identificar e descrever o acervo: tipologia, época de produção.

Deve ser apresentada a descrição da delimitação da área, evolução, formação e período de ocupação. 6 - FOTOGRAFIAS

Apresentar levantamento fotográfico de todas as áreas a serem inventariadas, de modo a fornecer o panorama da paisagem e do acervo existente em cada uma delas, incluídos distritos e povoados. (mínimo de seis fotos de cada área). As fotos devem ter legendas identificando o acervo apresentado.

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7 - MAPAS E PLANTAS

Apresentar o(s) mapa(s) do município e plantas com a representação das áreas a serem inventariadas em todo o território municipal e a denominação das áreas em legenda (consultar a ficha de cartografia em roteiro de preenchimento divulgada pelo IEPHA/MG na Deliberação Normativa e no site da intituição. CARTOGRAFIA Exemplos de apresentação da Cartografia para Plano de Inventário.

• Utilizar como base cartográfica mapas existentes (IBGE, Google Earth etc), plantas cadastrais (Cemig, Telemar, Copasa etc). Em localidades que não possuam nenhum desses elementos, será aceito croqui. A escala deverá ser compatível com a identificação dos elementos a serem apresentados.

• Identificar as áreas a serem inventariadas nesse mapa, de acordo com o

estabelecido no plano (caracterização e cronograma), mantendo todos os dados da base utilizada e adicionando o título do novo mapa, legenda das áreas, nome do responsável pelo trabalho e data da estruturação.

• Se o distrito sede for subdividido em áreas, elaborar um mapa com a planta

cadastral desse distrito, demonstrando essa subdivisão, mantendo os dados da base e adicionando título do mapa, legenda das áreas, nome do responsável pela elaboração e data.

• Abaixo, exemplo dos mapas do Plano de Inventário de uma cidade fictícia:

Plano de Inventário de Proteção ao Acervo Cultural – Município X/MG

Mapa 01 – Caracterização das Áreas do Município em base cartográfica INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE “x” MG.

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Elaboração: Diretoria de Promoção

Data: Dez 2007

Técnico Responsável:_______________________

MUNICÍPIO Y

MUNICÍPIO Z

MUNICÍPIO K

LEGENDA:

ÁREA 1 - DISTRITO-SEDE SETORES 1 E 2

ÁREA 3 – ÁREA RURAL A

ÁREA 2 - DISTRITOS / POVOADOS

RODOVIA FEDERAL / ESTADUAL

RODOVIA SECUNDÁRIA

HIDROGRAFIA

ÁREA 4 – ÁREA RURAL B

0km km km

ESCALA GRÁFICA

Base: Mapa do Município X Fonte: Arquivos da Prefeitura de X

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INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO AO ACERVO CULTURAL – MUNICÍPIO X/MG

Mapa 02 – Caracterização dos Setores do Distrito Sede em base cartográfica

Elaboração: Diretoria de Promoção

Data: Dez 2007.

Técnico Responsável:_______________________

Av. 1

Av. 2

Bairro Novo

Bairro

Centro Histórico

Av. 2

rua

rua

rua

rua

rua

LEGENDA:

SETOR 1 – CENTRO HISTÓRICO SETOR 2 – OUTROS BAIRROS

0m m m

ESCALA GRÁFICA

Base: Planta Cadastral do Distrito Sede Fonte: Arquivos da Prefeitura de X

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8 - CRONOGRAMA

Definição do cronograma de inventário a ser cumprido pelo município nos anos subseqüentes.

a) O cronograma deve prever as atividades a serem executadas em períodos trimestrais e anos de execução. Fica a critério do município o prazo para a execução do inventário, com definição do ano de término. Priorizar os bens culturais em risco de desaparecimento.

b) As atividades a serem executadas para cada área a ser inventariada devem prever: inventário por categorias de bens culturais, elaboração de plantas cadastrais das áreas (fichas de cartografia), lista de bens a serem inventariados, inventário de bens tombados ainda não inventariados, divulgação e disponibilização do inventário em lugares acessíveis ao público.

9 – EQUIPE TÉCNICA

Informar nome, endereço, endereço eletrônico e/ou telefone da equipe envolvida no inventário. Recomenda-se composição interdisciplinar para a equipe técnica, nas áreas de Arquitetura, História, Arqueologia, Conservação e Restauro, Meio Ambiente, de acordo com o acervo a ser inventariado pelo município. A recomendação desses profissionais se deve à adoção de critérios de identificação de bens de interesse de preservação e à necessidade de informações técnicas específicas a cada categoria de bens culturais. Exige-se o mínimo de um representante local e/ou funcionário da prefeitura integrando a equipe

MODELO DE CRONOGRAMA

SETORES / CATEGORIAS

1o tr

im. 2

00--

2o tr

im. 2

00--

3o tr

im. 2

00--

-

4o tr

im. 2

00--

-

1o tr

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-

2o tr

im. 2

00--

-

3o tr

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-

4o tr

im. 2

00--

-

1o tr

im. 2

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-

2o tr

im. 2

00--

-

3o tr

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00--

-

4o tr

im. 2

00--

-

Definição da Equipe Técnica

Levantamento de bases cartográficas

Levantamento arquivístico, bibliográfico, iconográfico

Reconhecimento do território e pesquisa de campo

Definição de áreas a serem inventariadas

Identificação e localização geográfica das áreas inventariáveis (ver ficha de cartografia em Manual de preenchimento)

Elaboração do informe histórico do Município / aspectos naturais / bibliografia (ficha de Informações Gerais do Município)

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Área I ( nome da área)

Levantamento de campo e entrevistas

Listagem dos bens a serem inventariados

Identificação geográfica de bens a serem inventariados

Preenchimento da ficha de Informações Gerais do Município (ficha síntese do inventário do município)

Fichas de Estruturas Arquitetônicas e Urbanísticas

Fichas de Bens Móveis e Integrados

Fichas de Arquivos

Fichas de Patrimônio Arqueológico

Fichas de Patrimônio Imaterial

Fichas de sítios espeleológicos

Fichas de sítios naturais de interesse cultural

Revisão das Fichas

Arquivamento

Área II (Nome da área)

Levantamento de campo e entrevistas

Listagem dos bens a serem inventariados

Identificação geográfica de bens a serem inventariados

Preenchimento da ficha de Informações Gerais do Município (ficha síntese do inventário do município)

Fichas de Estruturas Arquitetônicas e Urbanísticas

Fichas de Bens Móveis e Integrados

Fichas de Arquivos

Fichas de Patrimônio Arqueológico

Fichas de Patrimônio Imaterial

Fichas de sítios naturais de interesse cultural

Fichas de sítios espeleológicos

Revisão das Fichas

Arquivamento

FINALIZAÇÃO

SETORES / CATEGORIAS

1o tr

im. 2

00_

2o t

rim

. 200

_

3o t

rim

. 200

_

4o t

rim

. 200

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_

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rim

. 200

_

1o t

rim

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_

2o t

rim

. 200

_

3o t

rim

. 200

_

4o t

rim

. 200

_

Fichamento de bens tombados não inventariados anteriormente

Atualização de fichas

Preenchimento da ficha de Informações Gerais do Município (ficha síntese do inventário do município)

Divulgação e Disponibilização do Inventário

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Observações:

a) Os bens tombados não inventariados devem ser incluídos nas listas de bens a serem inventariados. O objetivo é incluí-los no banco de dados de bens de interesse de preservação.

b) A tabela pode ser dividida em períodos mensais, bimestrais ou até trimestrais.

c) O preenchimento das lacunas corresponde às etapas a serem executadas nas áreas a serem inventariadas de acordo com a respectiva categoria de bens culturais.

d) Pesquisa documental. Pesquisa de fonte primária e secundária em acervos bibliográficos, arquivísticos e iconográficos. Ver arquivos de referência para pesquisa documental em Manual de Preenchimento.

e) Os campos de informe histórico e aspectos naturais fazem parte da Ficha de Informações Gerais do Município. Os demais campos desta ficha são preenchidos ao final do inventário, já que trazem a síntese dos acervos já conhecidos por categorias.

f) Levantamento de bases cartográficas. Ver ficha de cartografia em Manual de Preenchimento.

g) A identificação de áreas inventariáveis deve ser feita sobre bases cartográficas.

h) INVENTÁRIO DE CADA ÁREA: definição de etapas de inventário, segundo:

• Áreas por divisão ADMINISTRATIVA:

distrito sede/seção 1; distrito sede/seção 2 (tantas seções quantas houverem);

distritos/povoados/localidades/área rural (tantos quantos houver)

• Áreas por LIMITES GEOGRÁFICOS

Áreas delimitadas pelo relevo, bacia hidrográfica, rodovias etc.

• Áreas por PERÍODOS DE OCUPAÇÃO:

Exemplo:

1ª fase (povoamento);

2ª fase (formação do núcleo urbano);

3ª fase (desenvolvimento de setores econômicos/apogeu ou período político definido etc.);

4ª fase (novo ciclo ou estagnação econômica, nova fase política, etc.)

Outras fases

i) Identificação geográfica é a localização (em manchas) esquemática de áreas e bens a serem inventariados, por meio de legendas sobre as bases cartográficas (mapas e plantas cadastrais).

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j) Arquivamento. Ver metodologia em Manual de Preenchimento.

k) As fichas de Patrimônio Arqueológico devem ser acompanhadas por arqueólogo.

l) Recomenda-se que o preenchimento das fichas de inventário seja orientado e revisado por: arquiteto urbanista (conjuntos urbanos); arquiteto e/ou técnico em conservação e restauro (estruturas arquitetônicas e urbanísticas, bens integrados); historiador e/ou técnico em conservação e restauro (bens móveis, bens integrados, arquivos).

m) É importante que o trabalho seja acompanhado por pelo menos um funcionário da prefeitura e um representante da comunidade, de modo que eles participem e orientem a identificação de áreas e bens a serem inventariados.

n) É importante que o Conselho de Patrimônio ou Cultura também acompanhe o trabalho de inventário, visto que esse cadastro irá instrumentalizar a sua atuação na preservação do patrimônio cultural do município e que essas informações sejam disponíveis para outros trabalhos de gestão democrática.

o) Caso não se encontre bens culturais de alguma categoria definida, deve-se informar à época do levantamento.

III - ROTEIRO PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO

O município deve encaminhar ao IEPHA/MG, a cada ano, para análise e pontuação dos dados relativos ao inventário:

III.1. O Plano de Inventário, segundo Quadro II – Plano de Inventário anexo, caso já não o tenha apresentado e obtido pontuação integral.

III.2. Os municípios que já apresentaram o seu Plano de Inventário, tendo ele obtido pontuação integral, devem encaminhar:

1. As recomendações da última análise da documentação – dados mais recentes do inventário entregue pelo município;

2. Cópia do cronograma de execução do inventário;

3. Relação de nomes das áreas e respectivos bens culturais inventariados e ano do inventário;

4. Planta cadastral da(s) área(s) inventariada(s), em escala compatível, com a indicação dos nomes e localização dos bens inventariados (utilizar legenda na planta cadastral);

5. Documentação comprobatória da realização de todas as atividades previstas no cronograma de inventário para o exercício vigente. A documentação pode ser apresentada sob forma de informes históricos, fotografias, desenhos, mapas e plantas cadastrais e fichas de inventário preenchidas. As atividades devem ser executadas segundo os períodos estabelecidos em cronograma ao longo do ano. O cronograma pode ser reavaliado e modificado, mediante justificativa e desde que não sejam alteradas as atividades previstas para o exercício vigente.

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III.3. Terminado o inventário, o município deve apresentar:

- Ficha atualizada de informações gerais do município, segundo modelo do roteiro de preenchimento divulgado pelo IEPHA/MG;

- informação sobre locais (setor responsável da prefeitura, bibliotecas, conselho, casas de cultura, associações, escolas etc.) e meios de disponibilização do inventário ao público (em papel e/ou meio digital, sob forma de banco de dados ou outras formas de apresentação);

- fichas de inventário atualizadas. O município deve atualizar anualmente o seu inventário. A atualização refere-se a dados complementares históricos, campos descritivos, intervenções e estado de conservação dos bens inventariados. Nessa fase, novos bens culturais podem ser inventariados.

- recomendações de proteção de áreas, conjuntos, bens isolados e/ou bens imateriais de interesse de preservação. A proteção pode se dar por meio de tombamento, ordenamento urbanístico, registro, cadastro, projetos e planos de conservação e revitalização ou outras formas.

III.4. Entrega da documentação comprobatória após análise da documentação:

- Após a entrega do Plano de Inventário, o município que obtiver análise “satisfatória” (pontuação integral) deve executar as atividades previstas em cronograma para o exercício seguinte; o município que obtiver análise “satisfatória com recomendações” (pontuação integral) deve executar as atividades previstas em cronograma e atender às recomendações da análise; o município que obtiver análise “insuficiente” (pontuação zero) deve apresentar novo Plano de Inventário.

- Execução do inventário. O município que não apresentar a documentação comprobatória das atividades previstas para qualquer ano do cronograma, ou apresentá-la parcialmente, e obtiver pontuação zero, deve apresentá-la no ano seguinte. Essas atividades não devem ser alteradas. O critério de exeqüibilidade do cronograma deve sempre ser observado. Nesse caso, não é necessário que o município acumule dois anos consecutivos de atividades. Basta que o município apresente novo cronograma prevendo a realização do restante das atividades. Apresentar justificativa.

- O município que não apresentar documentação comprobatória por dois anos consecutivos deve reelaborar e reapresentar novo Plano de Inventário.

III.5. A documentação relativa ao inventário a ser analisada refere-se ao período de ação e preservação, ano a ano.

III.6. O município deve seguir a metodologia divulgada pelo IEPHA/MG, podendo complementá-la e suplementá-la.

III.7. As fichas de inventário devem conter, no mínimo, os campos de informação constantes dos modelos do roteiro de preenchimento divulgado pelo IEPHA/MG. É facultativo o acréscimo de campos pelo município. O preenchimento das fichas de inventário deve ser coerente com as categorias de bens culturais e com o conteúdo – identificar, localizar e informar aspectos históricos, arquitetônicos, urbanísticos e

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artísticos do bem cultural por meio de textos, fotos, desenhos ou outras formas de identificação.

III.8. Os bens culturais são inventariados segundo as categorias: estruturas arquitetônicas e urbanísticas, bens integrados, bens móveis, arquivos, patrimônio arqueológico, sítios naturais e patrimônio de natureza imaterial (saberes, celebrações, expressões, lugares) ou outras, quando não couber adequação. O inventário de arquivos refere-se ao conjunto de documentos que compõe o acervo (e não ao inventário de documento por documento).

III.9. Recomenda-se a composição interdisciplinar da equipe técnica responsável pela execução do IPAC. Recomenda-se também a participação de agentes comunitários e de representante do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, em função das informações técnicas necessárias a cada categoria de bens culturais. Exige-se, no mínimo, um funcionário do Setor de Patrimônio Cultural da prefeitura integrando a equipe.

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III.10. Inventário de Proteção ao Acervo Cultural – Município X/MG Cartografia – Mapa 01 – Bens Inventariados

Inventário de Proteção ao Acervo Cultural – Município X/MG Cartografia – Mapa 01 – Bens Inventariados

Av. 1

Centro Histórico

rua d

rua m

rua v

rua j

rua c

rua a

24

19

16

17

1

8

20

21/22 3

2 1

4

5 6 7

8

9

10

11 12

14 15

13

rua p

Pça f

2

3

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Elaboração: Diretoria de Promoção Data: Jan 2007

Elaboração: Diretoria de Promoção Data: Dez. 2007

LEGENDA:

SETOR 1 – CENTRO HISTÓRICO

ANO 2007

2 - RESIDÊNCIA À RUA D, 22

3 - RESIDÊNCIA À RUA D, 24

4 - RESIDÊNCIA À RUA P, 51

5 - RESIDÊNCIA À PRAÇA, 38

6 - RESIDÊNCIA À PRAÇA, 36

7 - RESIDÊNCIA À RUA J, 33

8 - RESIDÊNCIA À RUA J, 40

9 - RESIDÊNCIA À RUA J, 45

10 - RESIDÊNCIA À RUA J, 49

11 - RESIDÊNCIA À RUA J, 55

12 - RESIDÊNCIA À RUA A, 10

13 - RESIDÊNCIA À RUA A, 11 14 - RESIDÊNCIA À RUA A, 14

15 - RESIDÊNCIA À PRAÇA F, 51

16 - RESIDÊNCIA À PRAÇA F, 53

17 - RESIDÊNCIA À PRAÇA F, 46

18 - RESIDÊNCIA À PRAÇA F, 44

19 - RESIDÊNCIA À PRAÇA F, 42

20 - RESIDÊNCIA À PRAÇA, 40

21 – IGREJA MATRIZ

22 – PRAÇA F

24 – RESIDÊNCIA À PRAÇA F, 37

23 – RESIDÊNCIA À PRAÇA F, 39

0m m m

ESCALA GRÁFICA

Base: Planta Cadastral do Distrito Sede Fonte: Arquivos da Prefeitura de X

0m m m

ESCALA GRÁFICA

Base: Planta Cadastral do Distrito Sede Fonte: Arquivos da Prefeitura de X

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ins t i tuto Estadual do Patr imônio His tór ico e Ar tís t i co de Minas Gerais - IEPHA/MG

Praça da L ibe rdade s /nº - Ed i f í c io SETOP - 4 º anda r – CEP: 30 .140-010 - Be lo Ho r izon te /M G Te l : (31 )3235 -2800 - Fax: (31 )3235 2888 - www. iepha.m g.gov .br

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ROTEIRO DE PREENCHIMENTO

As fichas de identificação a seguir contêm as informações mínimas necessárias ao cadastro dos bens a serem inventariados. O conjunto de fichas irá compor a base de dados sobre o patrimônio cultural do município, que deverá permanecer disponível na Prefeitura Municipal. O Conselho de Cultura ou Patrimônio, Casa de Cultura e Biblioteca devem receber uma cópia para consulta.

A formatação das fichas fica a critério de cada município, que deverá apresentar em cabeçalho o nome da prefeitura e logomarca.

Cada categoria de bens culturais requer uma ficha específica.

A ficha de cartografia não precisa ser preenchida. As informações nela contida devem constar no documento cartográfico, planta cadastral ou mapa ou no croquis.

FICHAS

1. INFORMAÇÕES GERAIS *

Campo 1. Microrregião: Denominação da microrregião de localização do município, segundo a divisão territorial do Estado de Minas Gerais, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Campo 2. Município: Denominação do município, quando da realização do inventário.

Campo 3. Distrito: Denominação do distrito, quando da realização do inventário.

• Caso seja distrito sede, registrar apenas sede.

• Caso o acervo inventariado esteja localizado em povoado de denominação específica, registrar esta denominação após o nome do distrito ao qual pertença separada por barra

Exemplo: Providência/San Martinho - Providência é distrito e San Martinho é povoado.

Campo 4. Histórico: Registro das informações históricas do município ou do distrito. Devem ser registrados os dados históricos referentes à época de formação da localidade e à origem de sua ocupação (mineração, comércio, atividades agro-pastoris, outros).

• Registrar datações que identifiquem o município ou o distrito do ponto de vista administrativo e eclesiástico (época de elevação à categoria de distrito, de cidade, de município; época de formação/constituição de freguesia e paróquia).

• Mencionar as bases econômicas atuais do município, fazendo referência a seus distritos, caso tenham expressão econômica.

Campo 5. Aspectos Naturais: Registro de informações técnico-ambientais da região/município e de elementos da paisagem natural (cachoeiras, reservas biológicas, matas).

Campo 6. Manifestações Culturais (patrimônio imaterial): Registro das diversas

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manifestações culturais, históricas e/ou contemporâneas, locais e/ou regionais, objetivando a identificação cultural do município. Citar datas de ocorrência, local e particularidades.

Exemplos: FESTAS RELIGIOSAS (Santo Antônio, Nossa Senhora do Rosário, Semana Santa e outras), FESTAS FOLCLÓRICAS (Cavalhada, Congado, Dança do Mineiro-Pau e outras datas), ESPAÇOS CULTURAIS (casas de Cultura, museus e bibliotecas, cooperativas de artesãos, cinemas e teatros e outros); ARTESANATO E ARTISTAS (artesãos locais, grupos vocais, etc.), TRADIÇÕES CULTURAIS LOCAIS/REGIONAIS (receitas e técnicas, crenças e mitos locais).

Campo 7. Acervo Arquitetônico e Urbanístico: Síntese histórica, arquitetônica e urbanística da sede e dos distritos que integram o município. Indicar as edificações religiosas, oficiais e civis; conjuntos arquitetônicos, vias principais formadoras da malha urbana e os núcleos históricos de maior relevância local e/ou regional.

Campo 8. Bens Móveis e Integrados: Síntese sobre o acervo de bens móveis e integrados, indicando sua representatividade histórico-artística e os exemplares de maior relevância local e/ou regional.

Campo 9. Arquivos (campo novo): Síntese sobre os acervos arquivísticos existentes, destacando os de maior relevância local e/ou regional.

Campo 10. Patrimônio Arqueológico: Registro de informações relativas à presença de vestígios arqueológicos pré-históricos e/ou históricos.

Campo 11. Sítios Naturais: Registro de informações relativas à presença de sítios naturais: paisagísticos, espeleológicos e paleontológicos.

Campo 12. Referências Bibliográficas: Fontes bibliográficas e arquivísticas pesquisadas e/ou utilizadas na elaboração da ficha de identificação.

Campo 13. Informações Complementares: Registro de toda e qualquer informação complementar, dados e/ou relatos não específicos de outros campos, mas relacionados com as informações gerais sobre o município e seus distritos.

Campo 14. Documentação Fotográfica: Documentação iconográfica representativa do município, ou específica para cada distrito, incluindo imagens antigas e atuais. As imagens devem ter legenda, com informação sobre a data e o fotógrafo (ou acervo de origem).

Campo 15. Ficha Técnica: Equipe técnica envolvida e a data em que foi realizada a atividade:

Levantamento:______________ Data: __/__/___

Elaboração:___________ Data: __/__/__

Revisão: _____________Data: __/__/__

*Observações:

a) A ficha de Informações Gerais deve conter informações sobre o município e os distritos que o compõem;

b) O preenchimento desta ficha é iniciado pelos campos 1 a 5 e, ao final do inventário, preenchemos os demais campos, que trazem a síntese sobre o acervo cultural do município e sobre a documentação pesquisada.

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2. ESTRUTURAS ARQUITETÔNICAS E URBANÍSTICAS

Campo 1. Município: Denominação do município, quando da realização do inventário.

Campo 2. Distrito: Denominação do distrito, quando da realização do Inventário.

• Caso seja distrito sede, registrar apenas sede.

• Caso o acervo inventariado esteja localizado em povoado de denominação específica, registrar esta denominação após o nome do distrito ao qual pertença separado por barra.

Exemplo: Providência/San Martinho - Providência é distrito e San Martinho é povoado.

Campo 3. Designação: Denominação do imóvel.

Exemplos: Prefeitura Municipal, Santa Casa de Misericórdia, Solar dos Neves, etc.

• Caso não haja denominação específica, utilizar a denominação de uso para o qual o imóvel foi projetado.

Exemplos: Residência, comércio, armazém, estação ferroviária, etc.

Campo 4. Endereço: Endereço do imóvel. Especificar a localização do imóvel e sua respectiva numeração, rua, largo, praça ou localidade e, se possível, o bairro.

• No caso de conjunto arquitetônico, especificar o número de cada edificação.

• No caso de imóvel situado em área rural, especificar a localização aproximada apontando um referencial identificador e/ou de acesso.

Exemplos: Rua do Carmo, nº 250, Estrada Municipal Abaíba/Providência, Rodovia BR 262, km 361

Campo 5. Propriedade/situação de propriedade: Nome do proprietário do imóvel e/ou espólio. Indicar o proprietário ou especificar o direito de propriedade.

Exemplos: Propriedade pública; Propriedade privada: particular ou eclesiástica

Campo 6. Responsável: Nome do responsável pelo imóvel, principalmente, nos casos de imóveis públicos e eclesiásticos.

Exemplos: Museu da Eletricidade. Responsável: Companhia Força Luz Cataguases/Leopoldina

Capela Nossa Senhora das Mercês. Responsável: Maria das Graças Junqueira

Campo 7. Situação de Ocupação (campo novo): Situação de propriedade do imóvel. Citar se a edificação é própria, alugada, cedida, comodato ou outros.

Campo 8. Análise de entorno – situação e ambiência: Análise e caracterização do entorno do imóvel. A análise do entorno tem o objetivo de locar o imóvel inventariado no contexto urbano, ou seja, a sua situação no conjunto arquitetônico, bem como deste na paisagem urbana e histórica, as construções adjacentes e os eixos de visada do imóvel (o que é visto e de onde é visto).

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CONSTRUÇÕES ADJACENTES: Observar a volumetria, a implantação, tipo de ocupação predominante (afastamentos, acessos, relação com a rua), edificações em destaque e tendência ao adensamento ou substituição. Observar, principalmente, a qualificação arquitetônica das edificações vizinhas.

EQUIPAMENTOS URBANOS: Observar os equipamentos urbanos existentes: arborização, passeio, rua, esgoto, água, iluminação pública etc.

OBSERVAÇÕES:

1º) Entende-se por volumetria das edificações o número de pavimentos que elas possuem. Entende-se por implantação a disposição das edificações em relação à topografia do terreno: em declive, em aclive, terreno plano; abaixo, acima ou no nível da rua.

2º) Entende-se por tendência ao adensamento as edificações que estão sujeitas a implantarem um segundo ou terceiro pavimento, ou que possuam um afastamento expressivo que possibilite a implantação de um novo volume no terreno.

3º) Entende-se por substituição as edificações que estão condenadas a desaparecer devido à demanda de renovação urbana ou em razão do péssimo estado de conservação em que se encontram.

4º) Relatar a proximidade da edificação com monumentos e/ou marcos referenciais da cidade.

Campo 9. Documentação Fotográfica: Registro fotográfico da edificação, incluindo os afastamentos no alinhamento da rua e, se necessário, o entorno imediato e imagens antigas que revelem intervenções ao longo do tempo.

• Nos levantamentos de campo registra-se números dos filmes, negativos, data e fotógrafo (ou acervo de origem da foto).

Campo 10. Histórico: Dados históricos do imóvel, como data ou época de construção, nome(s) do(s) projetista(s) e/ou artista(s), nome de proprietários e datas que adquiriram, alterações de uso, outros. Precisa ser textual.

Campo 11. Uso Atual: Campo reservado ao uso atual do imóvel.

Exemplos: Residencial

Institucional: Creches, hospitais, escolas...

Industrial: Fábricas, indústrias...

Serviço: Posto telefônico, correio, banco...

Comercial: Bar, restaurante, livraria, lojas...

Outros: especificar a função de uso do imóvel

Campo 12. Descrição: Descrição do imóvel, apontando suas características estilísticas e construtivas. Seguir roteiro da ficha de levantamento de campo.

TIPOLOGIA DOMINANTE - Singularidade estilístico-formal: colonial, eclético, neocolonial, art-déco, moderna, outros.

TIPOLOGIA CONSTRUTIVA - Partido e sistema construtivo.

PARTIDO - Planta: Regularidade, formato, proporções, outros.

Volumetria: Nº de pavimentos, proporções, outros.

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Implantação: Recuada do alinhamento, em adro, encosta, afastamentos, outros.

Terreno: em aclive, em declive, plano; acima, abaixo ou ao nível da rua.

SISTEMA CONSTRUTIVO - Estrutura: Autônoma, mista, outros.

Alvenaria: Adobe, pedra, pau-a-pique, tijolo, outros.

Vãos: Enquadramento, vedação, outros.

Pisos: Tabuado corrido, pedra, lajota.

Forros: Saia-e-camisa, esteira, estuque, outros.

Cobertura: Águas, beirais, platibanda, cumeeira, materiais e outros.

TIPOLOGIA ESTILÍSTICO-FORMAL - Descrição da composição estético-formal da(s) fachada(s), caracterizando seus elementos ornamentais.

Campo 13. Proteção Legal existente: Registro da instância de proteção jurídica a que o imóvel se encontra submetido.

• Em caso de tombamento federal, especificar a data e o número de inscrição no(s) respectivo(s) Livro(s) de Tombo.

• Em caso de tombamento estadual, especificar o número e a data do decreto.

• Em caso de tombamento municipal, especificar o número e a data da lei.

Exemplos: Federal, Estadual, Municipal, Nenhuma.

Campo 14. Proteção Legal proposta (campo novo): Registro da instância de proteção jurídica proposta para o imóvel.

• Tombamento federal, estadual, municipal; entorno de bem tombado; restrições de uso e ocupação; inventário.

Campo 15. Estado de Conservação: Avaliação do estado de conservação do imóvel:

Excelente; Bom; Regular; Péssimo.

Campo 16. Análise do Estado de Conservação: Análise diagnóstico/técnica do estado de conservação do imóvel, com objetivo de identificar e qualificar a degradação física do imóvel e diagnosticar o seu grau de comprometimento.

EXCELENTE - A edificação mantém sua integridade estético/formal e físico/construtiva com todos os elementos físicos e estruturais, desempenhando suas funções: vidros janelas, portas e principalmente o sistema estrutural.

BOM - A edificação mantém a integridade estrutural, mas apresenta problemas de ordem física. A dimensão destes problemas deve se limitar a vidros quebrados, pinturas desgastadas, elementos de cobertura e/ou entelhamento danificado, dentre outros.

REGULAR - A edificação apresenta problemas estruturais e físicos que começam a comprometer a integridade do imóvel. Estes problemas são reversíveis, mas demandam análise e diagnóstico específicos a serem realizados por responsável

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técnico capacitado. Apesar dos problemas apresentados, a edificação não se encontra em processo de arruinamento.

PÉSSIMO - Em processo de arruinamento, já apresentando um quadro praticamente irreversível.

Campo 17. Fatores de degradação (campo novo): Informações sobre fatores de degradação e impactos no bem cultural.

Campo 18. Medidas de conservação (campo novo): Informações sobre usos do bem e seu entorno, medidas mitigadoras etc, visando a conservação da integridade do bem e a intervenção sobre os fatores de degradação.

Campo 19. Intervenções: Relato das intervenções sofridas pelo imóvel ao longo dos anos.

INTERVENÇÃO DE RESTAURO E CONSERVAÇÃO - Entende-se por intervenção de restauro o conjunto de obras técnicas e científicas, de caráter intensivo, que visam garantir, no âmbito de uma metodologia crítico/estética, o restabelecimento total ou parcial das características estético-formais do imóvel.

INTERVENÇÃO DE ADEQUAÇÃO - Entende-se por intervenção de adequação as obras de conformidade ou correspondência entre os materiais que foram substituídos: esquadrias, vidros, pintura, etc.

INTERVENÇÃO DESCARACTERIZANTE - Entende-se por intervenção descaracterizante as obras que interferem na caracterização estético-formal do imóvel, comprometendo este em relação à paisagem urbano-histórica

Campo 20. Referências Bibliográficas: Registro das fontes bibliográficas e arquivísticas pesquisadas e/ou utilizadas no preenchimento da ficha de inventário, obedecendo às normas de citação bibliográfica.

Campo 21. Informações Complementares: Toda e qualquer informação complementar, não contemplada nos campos anteriores, mas relacionada às estruturas arquitetônicas e urbanísticas do município ou distrito analisado.

Campo 22. Ficha Técnica: Equipe técnica envolvida e a data em que foi realizada a atividade:

Levantamento: ______________________________Data: __/__/____

Elaboração: ________________________________ Data: __/__/____

Revisão: ___________________________________ Data: __/__/____

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3. BENS MÓVEIS E BENS INTEGRADOS

Campo 1. Município: Denominação do município, quando da realização do inventário.

Campo 2. Distrito: Denominação do distrito, quando da realização do Inventário.

• Caso seja distrito sede, registrar apenas sede.

• Caso o acervo inventariado esteja localizado em povoado de denominação específica, registrar esta denominação após o nome do distrito ao qual pertença separado por barra.

Exemplo: Providência/San Martinho, Providência é distrito e San Martinho é povoado.

Campo 3. Acervo: Identificação do nome da edificação a qual o bem pertence, sem abreviações.

• Caso se trate de propriedade particular, registrar propriedade particular

• Exemplos: Igreja Nossa Senhora do Rosário, Matriz de Santo Antônio, Grupo Escolar Botelho Reis

Campo 4. Propriedade/direito de propriedade: Registro do nome do proprietário.

• Exemplos: Propriedade pública; Particular – Senhor José Augusto Vieira; Eclesiástica – Mitra Arquidiocesana de Mariana

Campo 5. Endereço: Endereço do imóvel. Especificar a localização do imóvel e sua respectiva numeração, rua, largo, praça ou localidade e, se possível, o bairro.

• No caso de imóvel situado em área rural, especificar a localização aproximada apontando um referencial identificador e/ou de acesso.

Exemplos: Rua do Carmo, nº 250 - Estrada Municipal Abaíba/Providência - Rodovia BR 262, km 361

Campo 6. Responsável: Nome do responsável pela guarda do bem, seguido de barra e do seu endereço completo.

Exemplo: Senhor Modestino Alves; Travessa João da Silva, nº 5

Campo 7. Designação: Denominação do bem móvel ou integrado.

• Caso haja invocação ou tema representado, registrá-lo após o nome do bem separado por dois pontos.

• Caso a invocação ou tema representado não seja identificado, registrar - não identificado - após o nome do bem separado por dois pontos.

Exemplos: Retábulo-mor: Santana

Retábulo lateral: Santo Antônio

Imagem: São José

Imagem: Santo não identificado

Pintura de forro: Descendimento da cruz

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Pintura parietal: Fuga para o Egito

Pintura: Tema iconográfico não identificado

Arco-cruzeiro;

Púlpito;

Cálice;

Pia batismal;

Candelabro;

Cadeira;

Órgão, etc.

Campo 8. Localização Específica: Localização exata do bem no interior da edificação, obedecendo às regras abaixo exemplificadas.

OBSERVAÇÕES: As direções esquerda e direita são definidas tomando-se por referencial a posição frontal do observador em relação ao altar-mor.

• Lado esquerdo – lado do Evangelho

• Lado direito – lado da Epístola

1. Talha:

• Caso seja Retábulo-mor, registrar: Capela-mor

• Caso seja Retábulo colateral, registrar: lado Evangelho ou lado Epístola

• Caso seja Retábulo lateral, registrar sua localização, tendo como referência o arco cruzeiro em direção à porta de entrada da edificação: lado Evangelho (1º); lado Evangelho (2º); lado Evangelho (3º); lado Epístola (1º); lado Epístola (2º); lado Epístola (3º).

• Caso seja arco-cruzeiro, registrar: Transcepto

• Caso seja tarja, registrar: Arco-cruzeiro

• Caso seja balaustrada, registrar: Nave ou coro

• Caso seja cancelo, registrar: Nave

• Caso seja púlpito, registrar: Nave – lado Epístola ou nave – lado Evangelho

• Caso seja pia batismal, registrar: Sacristia ou batistério

• Caso seja pia de água benta, registrar: Átrio

• Caso seja pintura de forro, registrar: Capela-mor, nave, átrio, sacristia ou coro.

2. Imaginária

• Caso seja Imagem registrar sua localização:

Retábulo-mor: Trono

Retábulo-mor: Nicho esquerdo

Retábulo-mor: Nicho direito

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Retábulo-mor: Mesa do altar

Retábulo colateral: Lado Evangelho – Trono

Retábulo lateral: Lado epístola (2º) – Nicho direito.

3. Pintura

• Caso seja Pintura de forro de capela-mor, registrar: Capela-mor

• Caso seja Pintura parietal de capela-mor, registrar: Capela-mor/lado Epístola Capela-mor/lado Evangelho

• Idem para as demais localizações – Nave, sacristia, coro, átrio.

4. Material ritual

• Caso seja Cálice localizado na capela-mor, registrar: Capela-mor, mesa do altar

• Caso seja Castiçal localizado na Nave, Retábulo lateral, lado Evangelho, registrar: Nave, retábulo lateral, lado Evangelho

• Caso seja Casula localizada na sacristia, registrar: Sacristia, arcaz

• Idem para as demais possibilidades de localização.

Observação: No registro da localização, deve-se partir da localização geral para específica.

5. Mobiliário

• Caso seja mesa pertencente à sacristia, registrar: Sacristia

• Caso seja credência pertencente à capela-mor, registrar: Capela-mor

• Idem para as demais possibilidades de localização.

6. Objeto utilitário

• Caso seja Lustre pertencente à nave ou à capela-mor, registrar: Nave ou Capela-mor

• Caso seja Vitral pertencente à capela-mor, registrar: Capela-mor - lado Epístola

Capela-mor - lado Evangelho

Idem para as demais possibilidades de localização

Campo 9. Espécie: Registro da categoria específica do bem.

Adereço de imaginária. Exemplos: Capacete, coroa, diadema, jóias diversas, resplendor.

Atributos de imaginária. Exemplos: Báculo, cruz, cruz processional, punhal, rosário, vara.

Imaginária. Exemplos: imagens em geral, imagens de roca.

Instrumento musical. Exemplos: órgão.

Instrumento de comunicação/sonoro. Exemplos: matraca, sineta.

Instrumento de medição. Exemplos: balança, balança para ouro, caixa.

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Material processional. Exemplos: Andor, bandeira, cruz processional (especificamente usado em procissões), esquife do Senhor morto, estandarte, lanterna, pálio, umbela, vara.

Material ritual. Exemplos: âmbula, bacia de esmoler, caixa para hóstia, caixa para santos óleos, caldeirinha de água benta, cálice, campainha de carrilhão, pátena, píxide, púcaro, sacra, turíbulo.

Móvel de apoio. Exemplo: mesa.

Móvel de descanso. Exemplos: arca-banco, banco, cadeira, mocho.

Móvel de guarda. Exemplos: arca, armário, baú, caixão, cofre.

Móvel religioso. Exemplos: Cadeira episcopal, confessionário, credência, urna do Santíssimo.

Objetos de guarda. Exemplos: cofre, escrutínio.

Objetos de iluminação. Exemplos: candelabro, castiçal, cirial, tocheiro, lustre.

Paramento ornamental. Exemplos: capa de mocho, cortinado, sanefa.

Paramento sacerdotal. Exemplos: alva, capa de asperges, casula, estola, manípulo, punho, véu.

Paramento de altar. Exemplos: bolsa corporal, frontal, tampa para cálice, toalha de altar.

Pintura de cavalete

Pintura de forro

Utensílio doméstico. Exemplos: Jarra, bacia, salva, bandeja, gomil,

Campo 10. Época: Registro da data ou época aproximada de fatura do bem.

• Critérios para a datação:

Século: aproximação em 100 anos

Metade de século: aproximação em 50 anos

Meados de século: aproximação em 30 anos

Transição de século: aproximação em 30 anos

Quartel: aproximação em 25 anos

Ano

Exemplos: Século: Século XVIII - 1701 a 1800

Metade de século: Século XVIII (1ª metade) ou Século XVIII (2ª metade) - 1701 a 1750; 1751 a 1800

Meados do século: Meados do Século XVIII - 1730 a 1760

Transição de século: Século XVII / Século XVIII - 1690 / 1710

Século XVIII / Século XIX - 1790 / 1810

Século XIX / Século XX - 1890 / 1910

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Quartel: 1º quartel século XVIII - 1700 a 1725

2º quartel século XVIII - 1725 a 1750

3º quartel século XVIII - 1750 a 1775

4º quartel século XVIII - 1775 a 1800

Ano: 1775

Observações: Não fazer abreviação de século e metade de século e, nos casos de transição de séculos, separá-los por barra. No caso de datação da qual não se tem certeza e havendo significativa margem de dúvida, colocar ponto de interrogação, entre parênteses.

Exemplo: Século XVIII (1ª metade ?)

No caso de a peça ser uma adaptação, ou seja, ser constituída de partes antigas e novas, datar século XX, colocando entre parênteses “adaptação”. Justificar esta datação no campo 24 – (Características Estilísticas).

Campo 11. Autoria: Registro do nome do autor da peça ou do bem integrado, identificado com base em documentos.

Exemplos: Antônio Francisco Lisboa

Francisco Vieira Servas

• Caso não se tenha comprovação da autoria da peça ou do bem integrado e estes apresentem características que se identifiquem com o estilo do artista, a autoria poderá ser atribuída. Recomenda-se que haja consenso entre os pesquisadores nesta atribuição, a qual deverá ser justificada no campo 24 (Características Estilísticas).

• Caso a autoria não seja identificada, registrar sem referência.

Exemplo: José Natividade (atribuição)

Campo 12. Origem: Registro do país, estado, cidade de fabricação da peça ou bem integrado, obedecendo a esta ordem, separando as origens por vírgula e escritos por extenso.

Exemplos: França, Paris

Minas Gerais, Barbacena

São Paulo, Araras

Campo 13. Procedência: Registro do acervo ou nome do proprietário procedente do bem móvel ou integrado. Dever ser separado por barra do nome do município ou do município e estado, caso não seja Minas Gerais.

Exemplo: Uma peça que se encontra exposta na Igreja Nossa Senhora do Pilar de Nova Lima e que pertenceu à capela da Fazenda da Jaguara deverá ter sua procedência preenchida da seguinte forma:

Capela da Fazenda Jaguara/ Matozinhos

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Campo 14. Material/Técnica: Registro do(s) principal(is) material(is) e técnica(s) empregado(s) na fabricação do bem, separando por barra a relação dos materiais da relação das técnicas.

Exemplos: Madeira/Escultura, policromia; Barro/Cozedura; Óleo, tela/Óleo sobre tela; Óleo, madeira/Óleo sobre madeira; Madeira/Entalhe, douramento; Madeira/Recorte, encaixe; Prata/Martelagem; Prata/Fundição; Tecido/Bordado; Bronze/Fundição; Pedra/Escultura.

Campo 15. Marcas/Inscrições/Legendas: Registro de marcas, inscrições e legendas.

• Caso seja necessário, detalhá-las no campo 25 (Características Iconográficas).

Exemplos: Peça com a marca de um prateiro. A marca será registrada neste campo e poderá ser explorada no campo 25 (Características Iconográficas).

Campo 16. Documentação Fotográfica: Registro de documentação iconográfica representativa do bem móvel ou integrado, incluindo imagens antigas.

• Nos levantamentos de campo devem ser registrados os números do filme, negativos, data e fotógrafo (ou acervo de origem da foto).

Campo 17. Descrição: Descrição do bem móvel ou integrado em análise devendo fornecer elementos necessários à sua identificação. Regras gerais:

• A descrição deverá sempre partir do geral para o particular.

• Evitar adjetivações e juízos de valores.

• Redigir períodos curtos, sucintos e diretos obedecendo aos roteiros de descrição.

• Considerar como referencial o observador, exceto nos casos da representação de figuras (escultura e pintura), onde o referencial é da própria figura.

Roteiro 1. IMAGINÁRIA

• IMAGEM

Figura: masculina/feminina

Idade: jovem/meia-idade/ancião

Posição: frontal/de perfil/a ¾ de perfil/outros

Cabeça: inclinada/posição à direita/posição à esquerda/reta/outros

Rosto/formato: oval/triangular/outros

Características marcantes dos traços: olhos, nariz, boca, queixo, outros

Cabelos: longos/em mechas/com estrias/ outros

Barba: bipartida/em rolo/imberbe/outros

Bigode: vasto/fino/saindo das narinas/outros

Pescoço: curto/longo

Braços: flexionados à frente/ao lado/para trás/estendidos/outros

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Mãos: fechadas/entreabertas/abertas/postas/cruzadas/espalmadas/segurando atributo/de segurar/de abençoar/outros

Corpo: desnudo/outros

Pernas: flexionadas/estendidas ou retas/afastadas/em marcha/outros

Pés: paralelos/em ângulo/calçados/descalços/outros

Indumentária: veste túnica longa/curta, decorada com

Sobretúnica (especificar cores) manto curto/longo/véu

Base ou peanha: sextavada/quadrada/outros

Acessórios / Atributos

• CRUCIFIXO

Cruz: traves retas ou não/em forma de tronco/raionada ou não

Título

Peanha: em forma de calvário/com gruta ou não/outros

Cristo: seguir roteiro de imagens, acrescendo outros itens como: posição frontal/cabeça inclinada ou voltada para ... /olhos abertos/fechados ou semifechados/braços em “t” ou “y “/pés paralelos ou sobrepostos

• Roteiro 2. RETÁBULO

Elementos de sustentação: pilastras/colunas torsas de base decorada com acantos/intercolúnio/outros

Entablamento: em cimalha decorada

Coroamento: em arcos concêntricos/tarja (cartela + ornatos)

Perfil: da tribuna/camarim/trono

Sacrário e laterais

Mesa do altar: com frontal imitando tecido adamascado/pintado com motivos fitomorfos/outros

• Roteiro 3. PINTURA

Pintura de forro: Descrever do geral para o particular, das laterais do forro para a parte central, da trama arquitetônica para o medalhão central. Repetir a mesma convenção para representação de figuras humanas, obedecendo roteiros para imagem. (Ver Roteiro 1).

Pintura de cavalete - Descrever do geral para o particular, iniciando da esquerda para a direita no sentido horizontal estabelecendo, se possível, planos de profundidade.

• Roteiro 4. ACESSÓRIOS

• Regra Geral: Iniciar a descrição pela base, seguindo a leitura no sentido vertical.

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Exemplos:

Base: descrever forma e ornatos;

Corpo da peça: descrever ornatos e arremates

Coroa: aberta ou fechada, se fechada descrever hastes; base: base circular frisada; parte central: coluna torneada com nós, bolachas e frisos; arremate em cubo encimado por cruz/em botão/em esfera

Resplendor: parte inferior em friso; ornamentação em semicírculo, com relevo floral; raionado, em 12 módulos de raios escalonados

• Roteiro 5. OBJETOS LITÚRGICOS

• Regra Geral: Seguir a regra geral da descrição de acessórios.

Turíbulo: base (descrever forma e ornatos); bojo (descrever forma e ornatos); arremates do bojo (descrever ornatos); tampa em cúpula/em meia-esfera; corrente em espinhos/em argolas/outros; arremate em pires circular/outros

Custódia: base (descrever forma e ornatos); coluna torneada/em nós/outros; hostiário de visor circular/luneta/outros; raionado (descrever ornatos); arremate

• Roteiro 6. MOBILIÁRIO

Regra Geral: Descrever sempre do geral para o particular e de baixo para cima.

Campo 18. Condições de Segurança: Informação das condições de segurança em que se encontra o bem móvel ou integrado, que deverão ser avaliadas segundo os três níveis discriminados abaixo:

• BOM: Quando o bem não corre risco de evasão ou dano

• RAZOÁVEL: Quando este risco é relativo

• RUIM: Quando as condições de segurança são precárias

• O detalhamento do risco, com relação à vigilância, equipamento contra incêndio, tipo de prevenção contra roubo, deverá ser registrado no campo 28 (Informações Complementares).

Campo 19. Proteção Legal: Registro da instância de proteção jurídica a que o imóvel se encontra submetido.

Federal; Estadual; Municipal; Nenhuma

• Em caso de tombamento federal, especificar a data e o número de inscrição no(s) respectivo(s) Livro(s) de Tombo.

• Em caso de tombamento estadual, especificar o número e a data do decreto.

• Em caso de tombamento municipal, especificar o número e a data da lei.

Campo 20. Dimensões: Registro das dimensões do bem móvel ou integrado, mesmo que estas sejam aproximadas.

• As medidas deverão ser sempre registradas em centímetros (cm) e o peso, em

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gramas (g)

• As medidas deverão ser tomadas em suas máximas, isto é, a maior altura, a maior largura e assim por diante.

Exemplos: Jarra: Sua altura dever ser tomada considerando sua alça de sustentação, e sua largura, considerando sua(s) asa(s). O diâmetro deve ser tomado no ponto mais largo da peça.

Campo 21. Estado de Conservação: Avaliação do estado de conservação do bem móvel ou integrado, obedecendo aos seguintes critérios:

• EXCELENTE - O bem não necessita de nenhuma intervenção de restauro.

• BOM - O bem necessita de pequena intervenção em nível de higienização.

• REGULAR - O bem necessita de um tratamento de conservação mais rigoroso e específico. Pequenas intervenções devem ser executadas por restaurador, no próprio local onde a peça se acha exposta.

• PÉSSIMO

1. O bem apresenta perda considerável e irreversível do material original, ou seja, acima de 50%.

2. O bem necessita de intervenção complexa para a qual se exigem técnicas sofisticadas a serem realizadas, em laboratório de restauração.

Campo 22. Análise do Estado de Conservação: Análise detalhada do estado de conservação do bem, já registrado no campo anterior.

Exemplos:

Pátena: Encontra-se amassada nas bordas, com arranhões generalizados, manchas por oxidação e sujidades generalizadas.

Casula: Mostra enfraquecimento dos tecidos, perda parcial do forro e desgastes centralizados.

Campo 23. Intervenções - Responsável/Data: Registro de intervenções realizadas no bem, do nome do restaurador responsável pela intervenção e da data de sua ocorrência.

• Caso a peça não tenha sido submetida a nenhuma intervenção, registrar “sem intervenções”.

Campo 24. Características Técnicas: Registro de informações relativas aos materiais e processos técnicos utilizados na fabricação do bem, detalhando-os quando possível. Este campo é um desdobramento do campo 14 (Material/Técnica).

• Deverá ser quantificado o número de partes constituintes da peça e especificados os tipos de encaixes utilizados em sua fatura.

• No caso de peças policromadas, deverá ser registrada a relação de cores e tons.

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Exemplos:

Cálice: Peça confeccionada em prata, composta de três partes (base, copa e coluna), martelada, repuxada e fundida, atarraxadas entre si, douramento na superfície interna da copa.

Retábulo: Recortado e entalhado, confeccionado em cedro, composto de várias partes. Policromia nas cores azul, vermelha e branca; carnação rosa nos anjos. Apresenta ornatos dourados.

• Observações: Nas imagens de roca, deverão ser apontadas suas formas estruturais.

Exemplo: Armação em ripas verticais, busto semi-esculpido, braços e pernas articulados através de bolachas.

Campo 25. Características Estilísticas: Registro das características estilísticas do bem móvel ou integrado , através das quais foram atribuídas autoria e época (campos 10 e 11).

• Nos casos de peças de autoria e data comprovadas, deverão ser registradas as características do estilo do artista.

• Nos casos em que não for atribuída autoria, fazer menção apenas ao estilo da peça identificando sua composição e tratamento decorativo.

Campo 26. Características Iconográficas: Análise iconográfica dos elementos indicados no campo 16 (Descrição).

Exemplos:

1. Imagem: Santo Antônio. Deverá ser feita a análise iconográfica do santo, apontando os atributos, aspectos físicos e vestimenta que o identifiquem.

2. Cálice ornado com trigo e uva. Deverá ser feita a análise destes elementos, do ponto de vista da simbologia.

3. Pintura de forro com a representação da Ascensão de Cristo. Deverá ser feita a análise iconográfica do tema.

Campo 27. Dados Históricos: Registro dos dados históricos relativos aos campos 10 e 11 (época e autoria), podendo ser transcritas citações bibliográficas e arquivísticas.

Campo 28. Referências Bibliográficas: Registro das fontes bibliográficas e arquivísticas pesquisadas utilizadas para o preenchimento da ficha de Inventário.

Campo 29. Informações Complementares: Toda e qualquer informação complementar, não contemplada nos campos anteriores, mas relacionadas ao bem móvel ou integrado em análise.

Campo 30. Ficha Técnica: Equipe técnica envolvida e a data em que foi realizada a atividade:

Levantamento: _______________________________Data: __/__/____

Elaboração: _________________________________ Data: __/__/____

Revisão: ____________________________________ Data: __/__/____

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4. ARQUIVOS

Campo 1. Município: Denominação do município, quando da realização do inventário.

Campo 2. Distrito: Denominação do distrito, quando da realização do Inventário.

• Caso seja distrito sede, registrar apenas sede.

• Caso o acervo inventariado esteja localizado em povoado de denominação específica, registrar esta denominação após o nome do distrito ao qual pertença separado por barra.

Por ex.: Providência/San Martinho, Providência é distrito e San Martinho é povoado.

Campo 3. Designação: Registra a denominação do arquivo.

Ex.: Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana

Arquivo Privado Arthur da Silva Bernardes

Arquivo Público da Prefeitura Municipal de Paracatu

Cartório de São Gonçalo do Rio Abaixo

Campo 4. Endereço: Endereço completo do imóvel. Especificar a localização do imóvel e sua respectiva numeração, rua, largo, praça ou localidade e, se possível, o bairro.

•••• No caso de imóvel situado em área rural, especificar a localização aproximada apontando um referencial identificador e/ou de acesso.

Exemplos: Rua do Carmo, nº 250 - Estrada Municipal Abaíba/Providência

Rodovia BR 262, km 361

Campo 5. Propriedade direito de propriedade: Registro do nome do proprietário do acervo arquivístico.

Campo 6. Subordinação Administrativa: Registre o nome do órgão responsável pelo arquivo.

Ex.: Arquidiocese de Mariana; Prefeitura Municipal de Paracatu

Campo 7. Responsável: Registre o nome do responsável pela guarda do acervo arquivístico.

Campo 8. Restrição de Acesso: Responder apenas sim ou não.

Campo 9. Horário de Atendimento: Informação do horário de atendimento, caso não haja restrição de acesso.

Campo 10. Histórico do Arquivo: Histórico da instituição ou, em caso de arquivos privados, a história da formação do arquivo.

Campo 11. Documentação Fotográfica (campo novo): Registro fotográfico do acervo arquivístico.

• Nos levantamentos de campo devem ser registrados os números do filme e negativos, data e fotógrafo (ou acervo de origem da foto).

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Campo12. Datação: Registro da data mais antiga e a data mais atual da documentação.

Exemplo: Arquivo Público do Fórum de Leopoldina - de 1837 a 1952

Campo 13. Estágio de organização (campo revisado): Informação relativa ao estágio e à forma de organização do arquivo.

• Não organizado

• Organizado parcialmente ou em organização

• Organizado

Campo 14. Conteúdo: Registro do assunto e espécie documental

Exemplos: Livros de batismos, casamentos e óbitos; Inventários com arrolamento de bens; Livro de atas da câmara municipal; Livro de escritura; Escritura de compra e venda de escravos; Atas de sessões da Câmara Municipal de Paracatu; Planta da Igreja Matriz de Mariana

Campo 15. Instrumentos de Pesquisa: Instrumentos de pesquisa (especificar): índices, inventários, catálogos, repertórios, guia, outros.

Campo 16. Tipo de Cópia Fornecida: Informação do tipo de cópia fornecida pela fonte arquivística: xerox, microfilmes, reprodução fotográfica, cópia digital, outros.

Campo 17. Tipo de suporte documental (campo revisado): Assinalar os tipos de suporte documental.

� Textual (impresso e manuscrito) � Iconográfico (fotografia, gravuras, etc)

� Cartográfico (plantas e mapas) � Filmográfico (filmes e vídeos)

� Sonoros (discos, cd, fitas cassetes) � Eletrônicos (disquetes, CD-R, etc)

Campo 18. Mensuração/Quantificação: Informação do número de unidades ou metragem existente no arquivo.

Exemplos: Arquivo da Câmara Municipal – 23 livros/35 vãos de prateleiras – 0.74m

10 caixas; 02 rolos; 25 fotografias; 10 metros de prateleiras

Campo 19. Estado de Conservação: Análise do estado de conservação do acervo arquivístico: Especificar o agente de degradação.

Excelente; Bom; Regular; Péssimo.

Campo 20. Informações Complementares: Informações complementares, não contempladas nos campos anteriores, mas relacionada ao Acervo Arquivístico.

Campo 21. Ficha Técnica: Equipe técnica envolvida e a data em que foi realizada a atividade:

Levantamento: _______________________________Data: __/__/____

Elaboração: _________________________________ Data: __/__/____

Revisão: ____________________________________ Data: __/__/____

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7- PROCESSOS DE TOMBAMENTO

MODELO DE ESTRUTURA DO DOSSIÊ DE TOMBAMENTO O Dossiê de Tombamento tem como objetivo fornecer subsídios sobre bens culturais que, analisados, permitirão decisão quanto à pertinência do uso desse recurso legal para promover sua salvaguarda. É essencial que contenha informações e análises detalhadas, devendo ser composto dos seguintes itens:

1 - Introdução Texto síntese do conteúdo do processo, identificando o bem a ser tombado e sua importância para a comunidade devendo, ainda, mencionar as etapas metodológicas seguidas, tais como: levantamento bibliográfico de caráter geral e específico, pesquisa de campo, levantamento cartográfico e fotográfico entre outros. 2 - Histórico do Município Relato da evolução histórica do município onde está situado o bem a ser tombado. O histórico deverá contemplar o município como também a localidade/distrito/povoado onde está situado o bem cultural objeto de tombamento, devendo abordar toda a sua evolução política, econômica, social, religiosa e cultural da origem até a atualidade. Contextualização do bem cultural: relacionar o bem cultural com o município e sua importância no contexto local. (ver roteiro)

3 - Histórico do Bem Cultural Texto com informações sobre a origem, as etapas de formação, autoria, antigos proprietários, transformações e/ou intervenções e usos pelas quais passou ao longo do tempo. Quando se tratar de bem móvel deverá conter:

− Informações sobre o(s) autor(es) da(s) peça(s) ou formadores do acervo. − Onde e quando foi produzida. − Motivação: quem solicitou ou encomendou. − Data de possíveis intervenções. − Proprietários.

• Em caso de imaginária deverá ser abordada a história do santo e de sua

devoção. Obs: O histórico deve vir até os dias de hoje. No caso de bem móvel, faz-se necessário o histórico do local onde o bem móvel se encontra. Deverá vir antes do histórico do bem. (Ver roteiro) 4 - Descrição e Análise do Bem Cultural Bem de caráter arquitetônico: Faz-se análise minuciosa da arquitetura e dos bens móveis e integrados que o compõem (ver roteiro)

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Bem de caráter artístico ou bem móvel: Faz-se análise artística ou estilística. Bem de caráter bibliográfico e/ou arquivística: Faz-se análise específica. Bem de caráter paisagístico ou natural: Faz-se descrição detalhada fisiográfica e paisagística. Descreva localização, clima, hidrografia, geologia, geomorfologia, solos, vegetação, fauna, arqueologia (se houver). Estrutura:

• Introdução: Texto introdutório sobre o sítio. • Localização: Dados de localização do sítio em coordenadas geográficas e/ou

UTM, com a utilização do aparelho GPS. Exemplo: Coordenadas geográficas: s 13 24 57.9 n 048 56 34.8.

• Acesso: Informações referentes ao acesso ao sítio, indicando principais estradas, pontos de referência e condições de acesso.

• Panorama Fisiológico (clima, vegetação, geologia, hidrologia): - Descrição geológica. - Descrição geográfica do solo e relevo e hidrografia. - Qualidade da água. - Formações vegetais descrição da flora - Lista parcial das espécies vegetais. - Descrição da fauna – Lista parcial das espécies. - Descrição do bem cultural propriamente dito. - Ocupação humana: Descrição das estruturas arquitetônicas e obras de arte

existentes na área. - Existência de intervenções humanas: exploração mineral, agrícola e/ou

outras. - Elementos naturais artificiais: pomares, jardins, florestas exóticas, outros. - Existência de plano de manejo.

Sítio Arqueológico: Faz-se descrição minuciosa e análise específica de sítio, vestígios, objetos e paisagem. Estrutura:

• Localização: Dados de localização do sítio arqueológico, em coordenadas geográficas e/ou UTM, com a utilização do aparelho GPS. Exemplo: Coordenadas geográficas: s 13 24 57.9 n 048 56 34.8.

• Acesso: Informações referentes ao acesso ao sítio, indicando principais estradas, pontos de referência e condições de acesso.

• Informação sobre a(s) subcategoria(s) em arqueologia, se for possível a sua identificação:

- Sítio Arqueológico Pré-Histórico

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- Sítio Arqueológico Histórico - Artefato(s) Arqueológico(s) Pré-Histórico - Artefato(s) Arqueológico(s) Histórico • Caracterização do sítio ou artefato arqueológico: - Sítio pré-histórico – se localizado em gruta, abrigo ou a céu aberto; tipo de

vestígios – se fogueiras, canais, jazidas, sepultamentos, fornos etc. - Sítio histórico – tipos de vestígios – se estradas, mineração, habitação,

produção, cemitério etc. - Dimensões do artefato medidas em centímetros. • Situação do sítio na paisagem: análise do contexto natural e cultural, onde o

sítio encontra-se inserido. Indicar informações sobre os aspectos geomorfológicos, hidrográficos, vegetação, solo, dentre outros.

� No caso de sítios em gruta ou abrigos, indicar a exposição do mesmo através

de bússola.

� No caso de artefato, descrever matéria-prima, técnica, função, textura, dimensões e estado de conservação.

� Informar sobre os componentes identificados até o momento do cadastramento e tipo(s) de exposição e de deposição.

� As informações sobre ocorrência, exposição e deposição devem ser separadas por vírgula e, entre elas, a separação deve ser por barra: componentes/exposição/deposição. Exemplos:

- Pintura rupestre/paredão/superfície. - Estrutura de edificação, estruturas de mineração, estrada, ponte,

estrutura funerária/céu aberto/superfície. - Vestígios líticos, ósseos/céu aberto/superfície. - Cerâmica porcelana, vestígios vítreos, miscelâneas/céu

aberto/profundidade.

• Grau de Integridade: Avaliação do grau de integridade do sítio. Integridade dos vestígios arqueológicos, indicando fatores de degradação e riscos potenciais – inundação, incêndio, soterramento, desmatamento, cultivo, vandalismo, outros. Indicar, se possível, a autoria das descaracterizações.

• Intervenções arqueológicas/atividades desenvolvidas. Informações referentes às intervenções arqueológicas realizadas no sítio por instituições de pesquisa e/ou preservação e às atividades de pesquisa arqueológica desenvolvidas até o momento do cadastro no inventário.

• Medidas de Conservação: Informações sobre fatores de degradação e impactos, usos do sítio e seu entorno, medidas mitigadoras etc, visando à conservação da integridade do sítio.

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5 - Delimitação do Perímetro de Tombamento

Exclusiva para bens imóveis (estruturas arquitetônicas, sítios paisagísticos ou naturais). A área delimitada é a área tombada, devendo ser definidas diretrizes específicas para intervenção.

Fazenda Santo Antônio em Esmeraldas Obs: Os pontos dos limites deverão ser descritos minuciosamente. É aconselhável a repetição de informações – nome de ruas e logradouros correspondentes aos pontos. Exemplo de perímetro de tombamento: Descrição do perímetro da área do tombamento do conjunto arquitetônico da Fazenda Santo Antônio, em Esmeraldas. A área de tombamento do conjunto arquitetônico e paisagístico da Fazenda Santo Antônio compreende o edifício sede, o pomar, o antigo moinho, o pátio frontal e as benfeitorias: paiol, curral coberto e descoberto, celeiro, isto é, a atual área de divisa de propriedade da fazenda. P1: início da poligonal, dista (17,97m Oeste, 2,66m Norte) coordenadas cartesianas a partir do P Auxiliar (situado no entroncamento da estrada para Urucuia com o caminho de acesso a fazenda). Do P1 segue a oeste pela divisa com um ângulo de 93º40’37’’ e percorre uma distância de 30,77m conformando o P2. Desse, segue pela linha divisa de propriedade por 197,87m com um ângulo de 94º13’45” conformando o P3. Desse segue por 154,78m com um ângulo de 55º16’20” conformando o P4. Desse, segue por 90,75m com um ângulo de 86º1’14” conformando o P5. Desse, segue por 7,60m com um ângulo de 39º59’27” conformando o P6. Desse, segue por 31,50m com um ângulo de 15º41’13” conformando o P7. Desse segue por 11,91m com um ângulo de 13º0’20” conformando o ponto P8. Desse, segue por 171,00m com um ângulo de 18º55’40” conformando o P9. Desse, segue por 57,10m com um ângulo de 35º9’50” conformando o P10 que coincide com o ponto inicial (P1) fechando a poligonal.

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A área de tombamento está demarcada na Planta de Perímetro de Proteção. 6 - Delimitação do Entorno ou Vizinhança do Bem Tombado No caso de bem arquitetônico, paisagístico ou natural. Área delimitada para resguardar e proteger a ambiência do bem tombado. As restrições impostas ao entorno têm como objetivo a manutenção do contexto espacial do bem tombado, podendo ter diferentes diretrizes para intervenção de acordo com as especificidades da área de situação do bem cultural. As restrições ao entorno não poderão ser idênticas às definidas para a área tombada. Obs: Os pontos dos limites deverão ser descritos minuciosamente. É aconselhável a repetição de informações – nome de ruas e logradouros correspondentes aos pontos.

• Nas delimitações da área tombada e entorno devem ser evitados marcos referenciais artificiais, tais como: cercas, picadas, árvores, casas etc.

• No caso de zona urbana e povoados, indicar a utilização dos alinhamentos ou eixos de ruas e avenidas.

• Em áreas rurais, utilizar preferencialmente como referência na delimitação do entorno rios, lagos, encostas ou cumes de montanhas ou cotas de terrenos.

• Mapas e esquemas gráficos deverão ser anexados, recebendo a linha delimitadora correspondente aos pontos.

• As delimitações em mapas ou plantas deverão ser acompanhadas de memorial descritivo e base cartográfica de referência.

• As delimitações deverão conter as justificativas da definição da área tombada e área de entorno.

• As plantas e/ou mapas das delimitações deverão vir logo após os textos das delimitações e justificativas.

Exemplo de descrição de perímetro de entorno:

Descrição do perímetro de entorno da área do tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santo Antônio, em Esmeraldas

A partir da relação paisagística existente entre o edifício e a paisagem rural que o envolve, fica estabelecida a área de preservação circundante ao conjunto da Fazenda Santo Antônio - perímetro de entorno da área de tombamento. Trata-se da área que ameniza os impactos negativos ao bem cultural. O perímetro de entorno da área de tombamento do conjunto arquitetônico e paisagístico da Fazenda Santo Antônio2 compreende o horizonte visual percebido do conjunto arquitetônico e paisagístico da Fazenda Santo Antônio, que corresponde aos morros que circundam a fazenda, a partir dos divisores de água, assim descrito:

2 o levantamento topográfico dessa área foi realizado pelo R.T. Fábio Oliveira Soares. A Prefeitura Municipal de Esmeraldas, em parceria

com o Iepha/MG, o cedeu.

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Pt 1: Início da poligonal na denominada Serra da Formiga, cota 867 (topo de morro). Desse, segue pelo divisor de águas 3 até o sopé da Serra conformando o Pt2. Desse, segue pelo divisor de águas até a cota 845 conformando o Pt 3. Desse segue pelo divisor de águas até a cota 890 conformando o Pt 4. Desse, segue pelo divisor de águas até o encontro com o córrego afluente do ribeirão Filipão (conhecido como Santo Antônio) conformando o Pt 5. Desse, segue pelo córrego até o encontro com a estrada conformando o Pt 6. Desse, segue a leste em linha reta até o encontro com a estrada para Andiroba conformando o Pt 7. Desse, segue a sudeste em linha reta até o topo de morro na cota 853 conformando o ponto Pt 8. Desse, segue pelo divisor de águas até a cota 844 conformando o Pt 9. Desse, segue pelo divisor de águas até o encontro com o ribeirão Filipão conformando o Pt 10. Desse, segue pelo curso d'água em direção sudoeste até o encontro com a estrada conformando o Pt 11.Desse, segue em direção sul até o encontro com a cota 840 (meia encosta) conformando o Pt 12. Desse, segue pelo divisor de águas até a cota 867 (topo de morro) conformando o Pt 13. Desse, segue a oeste em linha reta até o encontro com a estrada para Esmeraldas conformando o Pt 14. Desse, segue a noroeste até o encontro com o sopé do morro cota 770 conformando o Pt 15. Desse, segue pelo divisor de águas até o início da poligonal do ponto 1 conformando o Ponto Final.

7 - Justificativas dos Perímetros de Tombamento e Entorno

Perímetro de Tombamento Explicar que o perímetro de tombamento do bem coloca sob a proteção do poder público municipal uma área de X m², incluindo as estruturas.............. (listar as estruturas incluídas no perímetro). Justificar o porquê de essas estruturas serem preservadas....................... (contexto histórico, cultural, arquitetônico, suas formas de ocupação, usos, técnicas construtivas, relações sociais, relações entre o bem, os habitantes e o município, relações culturais e produtivas, pela importância de seu dono ou usuário). Deixar claro que qualquer tipo de intervenção na(s) estrutura(s) tombada(s) deve(m) ser submetida(s) à aprovação do Conselho Municipal, observadas as diretrizes de intervenção estabelecidas no Dossiê de Tombamento aprovadas pelo Conselho. Perímetro de Entorno Dizer em quais critérios (históricos, visuais) se baseou a definição do perímetro. Fazer uma caracterização sucinta (descrição geral) dos tipos de referência encontradas (naturais, culturais, estilísticas) que circundam o bem tombado, o tipo de ocupação predominante, as benfeitorias, acessos, equipamentos urbanos, infra-estrutura; as estruturas vizinhas (estilo, afastamentos, volumetria, altimetria), enfim, elementos que contribuem para a compreensão da evolução histórica do bem e do local em que está inserido; ou seja, contextualizar espacialmente o entorno delimitado. Mostrar que a intenção ao escolher o limite é a manutenção da ambiência, que influi na percepção visual desse espaço, na sensação que se tem quando o percorre, a relação transeunte x espaço; os eixos de visadas – o que se vê e de onde se vê; que 3"Linha que limita as terras drenadas por uma bacia fluvial; linha divisória de águas.” (Ferreira, 603)

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esses elementos encontrados no entorno possuem vínculo imediato com o bem tombado através de.......(população, aspectos físicos, geográficos, sócio-econômicos, históricos, culturais) contribuindo para a compreensão do bem. Deixar claro que qualquer intervenção na área definida por esse perímetro deve ser submetida à aprovação do Conselho Municipal, observadas as diretrizes de intervenção estabelecidas no Dossiê de Tombamento aprovadas pelo conselho.

CARTOGRAFIA

Exemplos de apresentação da Cartografia para Dossiê de Tombamento. Delimitação do Perímetro de Tombamento:

• Apresentar planta ou mapa do local onde o bem está inserido, com a implantação do(s) bem(ns) em seu terreno, edificações próximas e marcação do perímetro e dos pontos de seus limites. Colocar título, legenda, nome do responsável pela elaboração do mapa, escala, data da estruturação. Não esquecer de colocar os nomes das ruas, praças, pontos de referência para melhor compreensão.

• Abaixo tem-se como exemplo o mapa do Dossiê de Tombamento da casa C pertencente ao Município X:

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Dossiê de Tombamento da Casa C – Município X/MG

Mapa 01 – Delimitação do Perímetro de Tombamento

Elaboração: Diretoria de Promoção - Data: Dez 2005 Técnico Responsável:_______________________ Data: Dez 2005

Técnico Responsável:_______________________

LEGENDA:

PONTOS DE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO

PERÍMETRO DE TOMBAMENTO

1000 DISTÂNCIA EM CENTÍMETROS

P1

P2

P3

P4 Casa C

Igreja Matriz

8900

9500

1800

2000

Rua D

Rua P

Planta de Situação – Casa C Escala: 1:200

Praça F

Formatado: Fonte: Negrito

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CARTOGRAFIA

Exemplos de apresentação da Cartografia para Dossiê de Tombamento. Delimitação do Perímetro de Entorno:

• Apresentar planta ou mapa do local onde o bem está inserido, com a implantação do(s) bem(ns) em seu terreno, e do entorno, com planta do bem tombado e marcação do perímetro de tombamento diferenciado do perímetro de entorno. Colocar título do mapa, legenda, escala, nome do responsável pela elaboração do material, data da estruturação.

• Abaixo tem-se como exemplo o mapa do Dossiê de Tombamento da casa C pertencente ao Município X:

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Dossiê de Tombamento da Casa C – Município X/MG

Mapa 02 – Delimitação do Perímetro de Entorno

Planta de Situação – Casa C Escala: 1:1000 Elaboração: Diretoria de Promoção - Data: Dez 2005 Técnico Responsável:_______________________

LEGENDA:

PONTOS DE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO

PERÍMETRO DE TOMBAMENTO

PERÍMETRO DE ENTORNO

100 DISTÂNCIA EM METROS

Av. 1

rua d

rua m

Pça f rua j

rua c

rua a

córrego y

rua p

P1

P2

P3

P4

P5

P6

P7

P8

P9

Casa C

Igreja Matriz

100

207 190

100

200

350

300

50

P10

Formatado: Fonte: Negrito

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8 – Diretrizes de intervenção/preservação na área tombada e área de entorno.

• Recomendações referentes a uso do solo, tratamento paisagístico, contenção de talude, manejo de área tombada e área de entorno. Diretrizes e restrições a serem seguidas em futuras intervenções na área tombada e área de entorno.

• Núcleos e conjuntos arquitetônicos e urbanísticos: As restrições deverão levar

em conta suas características e particularidades, tendo cuidado para não criar uma única norma para bens culturais diferentes (construídos em épocas diferentes e/ou com características diferentes). Por mais homogêneo que seja o núcleo ou conjunto arquitetônico e urbanístico, sempre existirão bens culturais que fogem ao padrão que motivou a proteção. Estes bens devem ter restrições menores em relação ao conjunto mais homogêneo: manutenção do gabarito e volumetria ou até a permissão para demolição, sempre levando em conta a integridade do conjunto ou núcleo.

• Sítios naturais e/ou arqueológicos/espeleológicos: As diretrizes deverão

prever a realização de plano de manejo da área tombada.

• Área de entorno: As diretrizes e restrições deverão levar em conta a harmonia e ambiência do bem tombado. Por não se tratar de área tombada, as restrições não poderão ser as mesmas definidas para um bem tombado.

� Os limites da área tombada e da área de entorno não poderão ser os

mesmos, o que caracterizaria a ausência do entorno.

• Bens móveis deverão prever: - higienização periódica de livros, documentos e peças. - Proteção contra incêndio e umidade, calor e luz em excesso. - Remoção de elementos estranhos que danifiquem o bem

cultural. - Uso de técnicas corretas de restauração. - Uso de suportes e mobiliários adequados. - Diagnóstico do estado de conservação.

Obs: Para as intervenções, contratar técnicos especializados. As diretrizes devem ser aprovadas pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Exemplo de Diretrizes para a área tombada e entorno. Diretrizes para intervenções no Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Fazenda Santo Antônio As características da paisagem natural e construída do Conjunto da Fazenda Santo Antônio - a conformação do relevo local, o patrimônio edificado, a relação entre o elemento referencial construído e a paisagem rural - foram analisadas para

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elaboração das diretrizes. Por meio da aplicação dessas diretrizes, busca-se a efetiva proteção da identidade e da integridade deste peculiar patrimônio cultural. Não serão permitidas quaisquer intervenções descaracterizantes. As proposições para a área deverão se dar no sentido de aprimorar sua integração ao bem cultural tombado. Deve ser licenciada pelo IEPHA qualquer atividade que for proposta para a área: mesmo aquelas intervenções julgadas necessárias que se harmonizem com o conjunto tombado, bem como aquelas que visem diretamente à sua conservação, valorização e salvaguarda. Área Tombada

• Deve-se preservar tanto as características formais e a distribuição espacial do conjunto da Fazenda Santo Antônio quanto o ritmo dos vãos das fachadas e a repartição interna dos ambientes do casarão-sede. Para tanto, as intervenções nesse casarão devem ter caráter de restauro.

• As obras devem ser no sentido da necessidade administrativa desse conjunto, com a ressalva de ser necessária a prospecção arqueológica histórica na área tombada para se intervir.

• Qualquer construção de nova edificação deve buscar harmonia com a sede da fazenda - o casarão - e com suas benfeitorias. Não deve interferir negativamente na volumetria do prédio nem excedê-la.

• Não deve ocorrer a descaracterização da área do pomar; de caráter significativo, o pomar deve ser compreendido, percebido como tal.

• É importante que haja tratamento paisagístico adequado da área externa - o pátio -, respeitando sempre o seu caráter amplo e aberto.

Entorno da Área Tombada

• Dentro do Perímetro de Entorno da Área Tombada definido não são permitidas quaisquer intervenções que provoquem a descaracterização do patrimônio arquitetônico, rural e paisagístico do Conjunto da Fazenda Santo Antônio. A integridade do sítio tombado deve ser preservada e, para tanto, as visadas da Serra da Formiga devem permanecer desimpedidas. Preserva-se a harmonia e o diálogo dessa área com o conjunto tombado.

• Ressaltam-se as seguintes disposições:

1. O entorno da área tombada do Conjunto da Fazenda Santo Antônio passa a ser considerada como sendo área de interesse ambiental e paisagístico;

2. Deve haver análise prévia do IEPHA/MG para as intervenções dentro da área protegida;

3. Não é indicado parcelamento para fins urbanos; 4. O parcelamento indicado é de chácaras. É aconselhável que haja o

controle do uso e ocupação do solo de forma ordenada pela Prefeitura Municipal;

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5. As novas construções neste entorno devem se harmonizar com o

Conjunto da Fazenda Santo Antônio, isto é, devem guardar escala e proporção compatíveis com o conjunto, buscando valorizá-lo. Não devem reduzir ou impedir a visibilidade do bem cultural tombado ou causar impacto negativo, garantindo sua fruição e a compreensão de sua ambiência paisagística a ser preservada;

6. Quanto à poluição visual, é vedada a colocação de engenhos de publicidade, exceto aqueles relativos a indicativos de atividades no local, segundo estudo compatibilizado de sinalização, obedecendo a aprovação do IEPHA e do Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Cultural;

7. Desenvolver sinalização turística adequada para a referida área; 8. Em terrenos com declividade entre 30% (trinta por cento) e 47%

(quarenta e sete por cento) só é permitido construir se houver laudo geotécnico assinado por técnico responsável e, em terrenos com declividade igual ou superior a 47% (quarenta e sete por cento), não é permitido construir, de acordo com a Lei Federal N.º 6.766/1.979;

9. A área mínima dos lotes é de 3.000m2 (três mil metros quadrados); 10. A taxa de ocupação máxima permitida é de 10% (dez por cento); 11. Coeficiente de aproveitamento é de 0,1; 12. A taxa de permeabilização mínima do terreno é de 50% (cinqüenta por

cento); 13. Qualquer intervenção deve ser realizada junto com a preservação da

cobertura vegetal existente; 14. Vê-se a necessidade da anuência também pela Prefeitura Municipal de

Esmeraldas para qualquer intervenção ou atividade propostas; 15. É desejável que se faça a reconstituição da mata ciliar dos cursos

d’água que compõem a microbacia hidrográfica da região, bem como estabelecer medidas que visem à preservação dos mananciais locais.

9 - Documentação Cartográfica e Fotográfica: Cartografia:

• Bem Isolado: Plantas do bem imóvel tombado em escala (fachada principal, planta baixa). Se possível, incluir cópias das plantas originais.

• Conjuntos e núcleos: Plantas em escala dos principais bens que compõem o conjunto.

Fotografias: Usar o número necessário de fotografias que permitam a visualização e compreensão do bem cultural:

• Núcleos ou conjuntos: Fotos gerais que permitam a visualização do bem cultural. Fotos das ruas e de grupos de imóveis ou agenciamentos urbanos. Fotos de bens isolados. Mínimo de 40 fotos datadas e legendadas (legenda contendo designação dos elementos compositivos do núcleo histórico ou conjunto urbano e/ou paisagístico e o nome do município).

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• Bens Imóveis: Fotos de todas as fachadas, do telhado, de todos os cômodos, de detalhes, vedações, piso, fotos do entorno. Mínimo de 20 fotos datadas e legendadas (legenda contendo designação dos elementos compositivos do núcleo histórico ou conjunto urbano e/ou paisagístico e o nome do município).

• Bens Móveis/arquivos/bibliotecas: Mínimo de 10 fotos. Fotos da peça e de seus detalhes. Fotos do prédio onde o bem móvel se encontra. Foto da sala, sacristia, ambiente e/ou retábulo, oratório etc, em que se encontra acondicionado o bem móvel. Fotos de detalhes da peça.

� Se possível, apresentar também fotografias antigas do bem tombado e sua

vizinhança. 10 - Fichas de Inventário do bem tombado e seu acervo: Em caso de conjunto ou núcleo, inventariar todos os bens que o compõem incluindo os acervos de bens móveis e imóveis, eclesiásticos e ou de museus (caso sejam tombados). 11 – Laudo Técnico: Deve obedecer ao modelo do IEPHA/MG podendo, no entanto, conter novos itens. Refere-se ao estado de conservação do bem cultural a ser tombado. Deve conter fotos das fachadas e fotos dos problemas detectados. Quanto ao bem móvel e aos documentos, fotos do ambiente onde se encontram.

� O laudo deve ser entendido como uma complementação do dossiê e, por esse motivo, tem que possuir fotografias próprias independentes do restante do dossiê.

Laudo de Núcleo e Conjuntos: Fotografias: documentar todos os itens com fotografias que demonstrem o estado de conservação e a existência dos elementos especificados e do entorno. Laudo de Estruturas Arquitetônicas: 20 fotos legendadas gerais, de detalhes e do entorno. Laudo de Bens Móveis: 10 fotos legendadas gerais e de detalhes. Laudo de Arquivos: 15 fotos legendadas gerais e de detalhes. 12 – Anexos Documentação considerada importante para o enriquecimento do processo. Ex: escrituras, documentos testamentais etc. 13 – Referência documental e bibliográfica: Listagem da bibliografia e documentos utilizados na composição dos textos do dossiê. 14 - Ficha Técnica Profissionais que atuaram na elaboração do processo de tombamento. Deve ser devidamente assinada por todos os técnicos citados.

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15 - Pareceres para Tombamento (um parecer técnico e um parecer do conselho) Texto que argumenta e justifica o fato de o bem cultural ou natural tornar-se objeto de proteção especial por parte do poder municipal, podendo ser mencionadas as pessoas que solicitaram o tombamento, quando houver. O parecer técnico deverá ser elaborado por técnico especializado de acordo com as características do bem cultural. Deverá conter informações técnicas que justifiquem o seu tombamento.

• O parecer do conselho deverá ser elaborado por seu presidente ou um de seus membros.

• Os pareceres devem ser assinados e datados. 16 – Ata do Conselho Cópia da ata da reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural que aprovou o tombamento.

• A exposição do tombamento deve ser clara. Os conselheiros devem votar na proposta, constando da ata os votos a favor, contra e as abstenções.

• O conselho tem que aprovar a área tombada e de entorno e as diretrizes impostas a estas áreas.

17 – Notificações e recibos – Edital de Tombamento Provisório Aprovado o tombamento provisório, o proprietário do bem cultural ou seu representante legal deverá ser notificado pessoalmente, assinando o recibo. É importante a publicação de edital comunicando o tombamento provisório do bem cultural, para que todos tenham ciência do ato do conselho. O proprietário terá 15 dias para recorrer da decisão.(conforme o definido na legislação local). Obs: O prazo definido para impugnação ou manifestação dos proprietários ou responsáveis deverá ser respeitado. Somente após o seu vencimento é que o conselho poderá definir o tombamento e solicitar a publicação do decreto de tombamento (definitivo). 18 – Textos da Impugnação Em caso de impugnação do tombamento. 19 – Textos da Contra–Impugnação Elaborado pelo Conselho, pela equipe do Departamento do Patrimônio ou por especialistas. 20 – Ata de reunião do Conselho decidindo pelo tombamento definitivo. Após os 15 dias, ou após a impugnação, o conselho deve definir em reunião o tombamento definitivo.

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21 – Cópia do Decreto, deliberação ou homologação de tombamento definitivo. Após os 15 dias, em caso de decisão favorável, o prefeito deverá publicar o Decreto de Tombamento. (em conformidade com a legislação local). 22 - Cópia da inscrição no Livro de Tombo. ROTEIRO PARA TEXTO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

1. Quando, como e onde surgiu (época da ocupação territorial, formação do povoado)

2. Primeiros moradores (Índios? Mineradores? Agricultores? Nomes, época em

que chegaram à região).

3. Primeira igreja: - quem construiu ou quem motivou sua construção - provisão para sua construção, arquiteto responsável e ou artistas que

trabalharam na obra. - tempo de construção e suas transformações: demolição para a

construção de templo maior ou reformas.

4. Evolução eclesiástica: Elevação à freguesia, paróquia ou sede de bispado.

5. 5 - Evolução política: - Como se deu a elevação a vila, a distrito e a cidade/município. - Lideres políticos locais de maior expressão

6. Evolução econômica:

- Primeiras atividades econômicas. - Evolução e transformação da vocação econômica do município:

mineração, agricultura, comércio, indústria.

7. Evolução urbana e de serviços: - Arruamentos, praças, bairros, serviços de saúde, transporte etc.

8. Educação e cultura.

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ROTEIRO PARA HISTÓRICO DO BEM CULTURAL 1. Onde foi construído ou criado, onde se encontra atualmente:

- Área urbana: centro, bairro, - descrição da localidade. - Igreja, praça.

2. Quando foi construído/produzido:

- Ano ou época de sua construção/produção: contextualizar o bem cultural no cenário urbano ou rural do município.

3. Por quem foi construído/produzido:

- Proprietário que motivou a obra. - Arquiteto, artista/artífice ou responsável técnico pela produção ou criação.

Obs: Se a justificativa para o tombamento for pela importância do seu proprietário ou autor da obra, o texto deverá priorizar as informações biográficas sobre estes, justificando a sua proteção. 4. Por que/para que foi construído/produzido:

- Moradia, uso público, uso eclesiástico/culto, etc. 5. Como foi construído/produzido:

- Recursos para a obra: construído pelo proprietário com recursos próprios, mutirão, doações etc.

- Sistema construtivo, materiais utilizados. 6. Evolução histórica:

- No caso de bem móvel ou integrado: quando veio para o município e por quê.

- Transformações. Intervenções (datas, responsáveis e fatos que as motivaram), proprietários ao longo do tempo, usos.

7. Importância no contexto local:

- Motivação que levou a ser reconhecido como patrimônio contextualizando no cenário urbano ou rural local.

Obs: O histórico deverá conter estas informações e outras que se fizerem necessárias. Deve constar no texto a fonte de onde se retirou a informação e, no item referências bibliográficas/documentais, as referências bibliográficas e documentais completas.

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ROTEIRO PARA DESCRIÇÃO ARQUITETÔNICA

Descrição do Bem Cultural: Deverá ser textual contemplando os seguintes elementos:

• Caracterização: - Isolado - Conjunto arquitetônico/urbano/paisagístico - Logradouro público - Uso atual: desativado, residencial, comercial, institucional, misto. - Uso proposto (se diferente do atual)

• Tipologia dominante: - colonial - eclética - neocolonial - art-decó - moderna - pós-moderna

• Tipologia construtiva e sistema construtivo: - Partido – (planta, regularidade, formato, proporções) - Volumetria (n° de pavimentos, suas proporções etc) - Implantação: recuada do alinhamento, em adro, encosta, no

alinhamento do terreno, existência de pátio, jardins, quintais, relação do bem com o terreno: jardim, quintal, pomar, muros, varandas.

• Cobertura: (águas, beirais, platibanda, tipo de telhas) - Meia-água, duas-águas, três-águas, quatro-águas, mais águas, laje

inclinada, outro. - Cachorrada, cimalha de madeira, de alvenaria e massa, cantaria,

estuque, beira-seveira. - Laje, guarda-pó, vidro, plástico, mistas, outro. - Telhas: curva, francesa, plana, metal, concreto, amianto, outro. • Vãos: (vergas, enquadramento, vedações)

Janelas: - Bandeira fixa, bandeira móvel - Cor. - De abrir, correr, guilhotina, báscula, pivotante. Cor. - De peitoris, rasgadas, de canto, óculos, seteiras, outros. - Com veneziana, sem veneziana, grades, telas – tipo. - Madeira, ferro, vidro, outro (dizer o tipo). - Vidro: liso, canelado, martelado, mini-boreal, etc.

Portas: - Uma folha, duas folhas, (número de folhas), cor. - De abrir, de correr, dobrável, giratória, telescópica, outro. - Almofadada, lisa, reguada. - Bandeira fixa, bandeira móvel. - Madeira, ferro, vidro, outro. – tipos.

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- Tipo de caixilho: quadriculado, inteiro. - Tipo de divisões.

Vergas/sobrevergas:

- Reta, alteada, redonda ou em arco pleno, ogival, de 2 ou + centros, curvas interrompidas por segmentos retos, outros.

- Madeira, ferro, massa, outro. • Sistema construtivo – estrutura: autônoma, mista, outros. - Alvenaria, adobe, pedra, pau-a-pique, mista. • Pisos externos: tabuado corrido, pedra, lajota, cimento, misto, outros. • Tipologia estilístico-formal/composição de fachadas e ornamentação.

Descrição da composição estético formal das fachadas (caracterização dos Elementos Ornamentais):

- Platibanda: Cheia, lisa, ornamentação em relevo, figuras geométricas, cordões, almofada, motivos florais, outro.

- Cunhais: Estrutura de madeira, balaústre de pedra, cerâmicas, alvenaria de massa, outro.

- Varanda/balcão/sacada: Bacia de pedra, de madeira, de massa, outro.

- Guarda-corpo em madeira torneada, madeira recortada, ferro, pedra, outro.

• Escada: Externa, pedra, lajes, madeira, cimento, ladrilho, ferro, madeira, outro.

• Revestimentos: pintura, reboco, pedra, caiação etc. Descrição interna (por cômodo):

• Quantidade, disposição, ligação entre eles, uso, ornamentação. • Elementos integrados: forros, altares, púlpitos, oratórios etc: - Forros: madeira, estuque, esteiras de taquara, cartão prensado,

concreto, outro. - Pintura lisa, decorativa, representativa, outro. - Cimalha de madeira, massa, outro. - Perfil da cimalha em meia-cana, peito de pomba, quarto redondo,

gola, outro. • Rodapé/rodateto – material, cor. • Pisos internos: antigo, novo, outros. - Tabuado corrido, pedra, lajota, cimento, outros.

• Revestimentos: reboco, azulejo, caiação, pintura etc. Escada interna: Revestimento, guarda-corpo, materiais, estrutura. Instalação hidráulica: Embutida, aparente.

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Esgoto: Rede pública, fossa absorvente, fossa séptica. Abastecimento de água: Rede pública, entrada padrão, cisterna, caixa d’água, bomba. Instalação elétrica:

• Luz pública: sim, não, embutida, aparente. • Entrada padrão, quadro de distribuição, chave-faca.

Estado de conservação do imóvel: Péssimo, ruim, regular, satisfatório, excelente Entorno: Análise do entorno (relação do bem com as edificações vizinhas, existência de áreas de lazer, comércio, vias de acesso, qualidade de vida): Calçada, população, atividades culturais, históricas, equipamentos urbanos. Referências documentais: Informações complementares: Imóvel merecedor de detalhamento ou tombamento, existência de bens integrados relevantes, existência de bens móveis relevantes.

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ESTRUTURA PARA TOMBAMENTO DE ARQUIVOS

1 - Introdução

Texto síntese do conteúdo do processo, identificando o bem a ser tombado e sua importância para a comunidade, devendo, ainda, mencionar as etapas metodológicas seguidas, tais como: levantamento bibliográfico de caráter geral e específico, pesquisa de campo, levantamento cartográfico e fotográfico, entre outros.

2 - Histórico do município Relato da evolução histórica do município onde está situado o bem a ser tombado. O histórico deverá contemplar o município e também a localidade/distrito/povoado onde está situado o bem cultural objeto de tombamento, devendo abordar toda a sua evolução política, econômica, social, religiosa e cultural da origem até a atualidade. Contextualização do bem cultural: relacionar o bem cultural com o município e sua importância no contexto local. 3 – Histórico do arquivo Deverá ser textual. Deve constar: - A designação ou nome do arquivo, data de criação, decreto de criação. - O nome dos diversos proprietários, em caso de arquivos privados, - A subordinação, no caso de arquivo público:

diretoria/secretaria/departamento/seção ou responsável; a constituição do acervo ao longo do tempo.

- Nome do diretor ou responsável. - A datação: a data do documento mais antigo e do mais recente. - A motivação para constituição do acervo. - A biografia do titular no caso de arquivo privado ou o histórico da instituição que

detém a guarda do arquivo. - A importância do acervo para a história da cidade. 4 – Descrição Deverá ser textual. A constituição do acervo: - Tipologia, espécie e suporte documental: papel, filme, fita-cassete, cd-rom,

fotografia, plantas, mapas. - Quantificação em metros lineares no caso de documentos textuais e ou número

de caixas ou documentos para fotografias, filmes, fitas, cds, mapas e plantas. - Mensuração/quantificação: metragem e/ou número de caixas e ou número de

documentos. - Datação: data limite do acervo. - Conteúdo /assunto das coleções ou fundos de arquivo (não há necessidade de

relacionar cada item documental. - Estágio de organização.

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- Armazenamento e localização: pastas, caixas, estantes de madeira ou aço, arquivos de aço, mapotecas, armários etc.

- Instrumentos de pesquisa: listagem, catálogos, inventários etc. - Estado de conservação da documentação e da sala onde se encontra o arquivo. - O acesso à documentação original e/ou cópias. 5 – Diretrizes de intervenção/preservação Diretrizes para bens móveis: Deverão prever:

- higienização periódica dos livros, documentos e peças. - Proteção contra incêndio e umidade, calor e luz em excesso. - Remoção de elementos estranhos que danifiquem o bem cultural. - Uso de técnicas corretas de restauração. - Uso de suportes e mobiliários adequados. - Diagnóstico do estado de conservação. Obs.:Para as intervenções, contratar técnicos especializados. As diretrizes devem ser aprovadas pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

6 - Documentação Fotográfica Fotografias: Utilizar o número necessário de fotografias que permitam a visualização e compreensão do bem cultural. Bens Móveis/arquivos/bibliotecas: Fotos da peça e de seus detalhes. Fotos do prédio onde o bem móvel se encontra. Foto da sala, sacristia, ambiente e/ou retábulo, oratório etc., em que se encontra o bem móvel. Fotos de detalhes da peça. Mínimo de 20 fotos datadas e legendadas (legenda contendo designação dos elementos compositivos do núcleo histórico ou conjunto urbano e/ou paisagístico e o nome do município). Se possível, apresentar fotografias antigas do bem tombado e sua vizinhança. 7 - Fichas de Inventário do bem tombado e seu acervo Em caso de conjunto ou núcleo, inventariar todos os bens que o compõem, incluindo os acervos de bens móveis e imóveis, eclesiásticos e/ou de museus (caso sejam tombados). 8 – Laudo Técnico Deve obedecer ao modelo do IEPHA/MG, podendo, no entanto, conter novos itens. Refere-se ao estado de conservação do bem cultural a ser tombado. Deverá conter fotos das fachadas e fotos dos problemas detectados. Quanto ao bem móvel e aos documentos, fotos do ambiente onde se encontram. O laudo deve ser entendido como uma complementação do dossiê e, por esse motivo, tem que possuir fotografias próprias independentes do restante do dossiê. 9 – Anexos

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Documentação considerada importante para o enriquecimento do processo. Ex.: escrituras, documentos testamentais etc. 10 – Referência documental e bibliográfica: Listagem da bibliografia e documentos utilizados na composição dos textos do dossiê. 11 - Ficha Técnica Profissionais que atuaram na elaboração do processo de tombamento. Deve ser devidamente assinada por todos os técnicos citados. 12 - Pareceres para tombamento (um parecer técnico e um parecer do conselho) Texto que argumenta e justifica o fato de o bem cultural ou natural tornar-se objeto de proteção especial por parte do poder municipal, podendo ser mencionadas as pessoas que solicitaram o tombamento, quando houver. O parecer deverá ser elaborado por técnico especializado de acordo com as características do bem cultural. Deverá conter informações técnicas que justifiquem o seu tombamento. O parecer do conselho deverá ser elaborado por seu presidente ou um de seus membros. O parecer deve ser assinado e datado. 13 - Ata do Conselho Cópia da ata da reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural que aprovou o tombamento. A exposição do tombamento deve ser clara. Os conselheiros devem votar na proposta, constando da ata os votos a favor, contra e as abstenções. 14 - Notificações e recibos – Edital de tombamento provisório Aprovado o tombamento provisório, o proprietário do bem cultural - ou seu representante legal - deverá ser notificado pessoalmente, assinando o recibo. É importante a publicação de edital comunicando o tombamento provisório do bem cultural, para que todos tenham ciência do ato do conselho. O proprietário terá 15 dias para recorrer da decisão (conforme o definido na legislação local). Obs.: O prazo definido para a impugnação ou manifestação dos proprietários/ou responsáveis deverá ser respeitado. Somente após o seu vencimento o conselho poderá definir o tombamento e solicitar a publicação do decreto de tombamento (definitivo). Se, na entrega do dossiê ao IEPHA/MG para efeito de pontuação do ICMS/PATRIMÔNIO CULTURAL, o prazo definitivo (15 dias) para a manifestação dos proprietários não tiver se esgotado, o dossiê deverá conter um ofício do presidente do conselho informando que o bem se encontra em tombamento provisório. Vencido o prazo, a cópia do decreto de tombamento deverá ser encaminhada ao IEPHA/MG.

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15 - Textos da impugnação Em caso de impugnação do tombamento. 16 - Textos da contra–impugnação Elaborado pelo conselho, pela equipe do Departamento do Patrimônio ou por especialistas. 17 - Ata de reunião do conselho decidindo pelo tombamento definitivo. Após os 15 dias, ou após a impugnação, o conselho deve definir em reunião o tombamento definitivo. 18 - Cópia do decreto, deliberação ou homologação de tombamento definitivo. Após os 15 dias, em caso de decisão favorável, o prefeito deverá publicar o Decreto de Tombamento (em conformidade com a legislação local). 19 - Cópia da inscrição no Livro de Tombo.

GLOSSÁRIO PARA ARQUIVO ARQUIVO Conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de suas atividades bem como pessoa física e jurídica, qualquer que seja o suporte ou a natureza dos documentos. ACERVO A totalidade dos documentos sob guarda/custódia de um arquivo. ARQUIVO PÚBLICO Conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos de âmbito federal estadual e municipal no exercício de suas atividades. ARQUIVO PRIVADO Conjunto de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas em decorrência de suas atividades. DATA-LIMITE Identificação cronológica em que são mencionados o início e o término do período abrangido por um conjunto de documentos. SUPORTE Material sobre o qual são registradas as informações de um documento: papel, filme, fita magnética etc.

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TIPO/ESPÉCIE DOCUMENTAL Divisão de espécie documental que reúne documentos por suas características comuns e natureza ou técnicas de registro como: ofícios, cartas precatórias, cartas patentes, decretos, atas, relatórios, fotografias, gravuras, mapas, plantas etc.

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TERCEIRA PARTE - EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

A Educação Patrimonial é um trabalho permanente de envolvimento de todos os segmentos que compõem a comunidade, visando à preservação dos marcos e manifestações culturais, compartilhando responsabilidades e esclarecendo dúvidas, conceitos e, ao mesmo tempo, divulgando trabalhos técnicos pertinentes e seus resultados. Visa principalmente fortalecer a auto-estima das comunidades pelo reconhecimento e valorização de sua cultura e seus produtos. A Educação Patrimonial é um trabalho de “autodespertar” motivado, que tem como temática toda a produção cultural de uma comunidade ou grupo social. Esse processo educacional formal e não formal usa situações e ações que provocam reações, interesse, questionamentos e reflexões sobre o significado e valor dos acervos culturais e sua manutenção e preservação.

“A Educação Patrimonial é um processo permanente e sistemático centrado no patrimônio cultural como instrumento de afirmação da cidadania. Objetiva envolver a comunidade na gestão do Patrimônio, pelo qual ela também é responsável, levando-a a se apropriar e a usufruir dos bens e valores que o constituem”. (IPHAN). “A Educação Patrimonial constitui-se num campo disciplinar que utiliza o Patrimônio Cultural como fonte primária de conhecimento, possibilitando a compreensão, apreensão e valorização do universo sociocultural das diferentes comunidades.” (Programa de Educação Patrimonial do Departamento de Memória e Patrimônio Cultural de Caxias do Sul/Rio Grande do Sul).

“A Educação Patrimonial permite à comunidade reapropriar-se de lugares, histórias, objetos, monumentos e tradições que foram ou são importantes do seu ponto de vista. Para que ocorra esta reapropriação, o poder público pode promover propostas de aprendizagem que atraiam a atenção de pessoas de todas as idades, inclusive de alunos desde o ciclo fundamental. De uma forma lúdica e prazerosa, possibilita às pessoas que adquiram e registrem conhecimentos novos. As escolas que adotam este tipo de metodologia conseguem provocar em seus estudantes um interesse grande para o aprendizado. No caso de este trabalho ser desenvolvido com crianças, em geral é feito um repasse destes conhecimentos novos para os outros membros da família”. (Patrícia Laczynski]).

Os princípios norteadores das ações de educação patrimonial são a descoberta e a construção em conjunto, motivadas pela observação, apreensão, exploração e apropriação criativa do conhecimento, na busca da compreensão da condição individual e coletiva e o aprimoramento da vida em sociedade.

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O PAPEL DA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL Carlos Henrique Rangel

O patrimônio cultural pode ser entendido como um conjunto de coisas criadas pelo homem para facilitar a vivência em grupo e a sobrevivência nos espaços que lhe foram destinados. Pode ser entendido também como produto de uma construção coletiva dinâmica e viva produzida ao longo do tempo em um espaço definido. Ou seja, está vinculado à memória e à construção de uma identidade e, por este motivo, deve ser preservado. Essa preservação e conseqüente conservação, manutenção e continuidade dependem do envolvimento de todas as pessoas individualmente e coletivamente. Cada ser humano é o que deve ser. E pode ser mais. E o que é se relaciona com o que foi. Com os que foram. Com o que construíram os que foram... O que é se relaciona com o passado. Com o que foi feito no passado e continua presente. O ser é fruto e construção de outros seres. Somatória, complemento, continuidade. Cada ser humano carrega em si o seu mundo e, para onde for, onde estiver, sua família, sua rua, sua igreja, sua praça, seu bairro, sua crença, sua terra lá estarão. Cada ser é um representante vivo de sua cultura. Do seu patrimônio. Cada ser humano é um ser plural. O produto de uma cultura diversa e rica. De um modo de ser, fazer e viver. Cada ser importa. Ações educativas ou sensibilizadoras das comunidades detentoras de bens culturais ocorrem desde os primeiros tempos do IPHAN, órgão federal de proteção do patrimônio cultural, criado em 1936 em caráter provisório e consolidado a partir da Lei Federal n.º 378, de 13 de janeiro de 1937, e pelo Decreto Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937. No entanto, essas ações careciam de objetividade e planejamento que permitissem uma continuidade.

Em Minas Gerais, após a criação do órgão estadual de proteção do patrimônio cultural – o IEPHA/MG – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais –, em setembro de 1971, a situação não foi tão diferente. Em 1983 a instituição criou o programa PAC – Política de Ação com as Comunidades -, com o principal objetivo de romper com o paternalismo estatal. A política de atuação do PAC partia do pressuposto de que todo bem cultural é “uma referência histórica necessária à formulação e realização do projeto humano de existência” 4.

“A condição necessária para que este modo de atuação funcione plenamente é a de que as comunidades locais possam se assenhorar, não apenas de seus valores culturais, mas também, dos tributos que lhes escapam das mãos.

(...)

Deste modo, a criação e o desenvolvimento de entidades locais, encarregadas do patrimônio local e sustentados pelas próprias

4IEPHA/MG. Política de Ação com as Comunidades – PAC – Documento básico, 03 de out. de 1983.

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comunidades, aparece como variável estratégica, capaz de equacionar o problema da deterioração do acervo cultural de Minas.

Uma das metas, fundamentais da Política de Atuação com as comunidades do IEPHA/MG é, precisamente, a de fomentar a criação e o desenvolvimento daquelas entidades. Neste sentido, cumpre-lhe oferecer às comunidades locais subsídios para que possam se organizar de modo adequado.”5

O PAC, antes mesmo da chegada do conceito ao Brasil, já era efetivamente um programa de Educação Patrimonial. Mais tarde, em 1994, o IEPHA/MG criou o projeto “Educação, Memória e Patrimônio”, que durou cerca de quatro meses em duas escolas estaduais – Escola Estadual Barão de Macaúbas, em Belo Horizonte, e Escola Estadual Zoroastro Vianna Passos, em Sabará.

Finalizada a experiência, nas duas escolas, o IEPHA/MG devido a grande repercussão advinda deu prosseguimento à educação patrimonial através do Projeto de Pesquisa "Memória de Minas - Educação e Patrimônio Cultural", numa tentativa de se criar uma atividade permanente integrada às ações comunitárias e ao projeto de realização de inventários da instituição. Este novo projeto tinha como principal objetivo “a socialização do conhecimento das questões referentes ao Patrimônio Cultural, assegurando às comunidades uma verdadeira participação na construção da sua história e, consequentemente, na melhoria de sua qualidade de vida”. Apenas um piloto foi realizado em 1995, na cidade de Leopoldina, onde se empreendeu ações educativas com a participação da comunidade na investigação reconhecimento e manutenção dos referenciais culturais do município. Foram ministrados encontros, palestras, fóruns de debate, o tombamento da Escola Estadual Botelho Reis e o inventário do acervo cultural do município.

Paralelamente, foi executado, a partir de 1995, o ICMS Patrimônio Cultural, programa de descentralização da proteção do patrimônio cultural, vinculado à Lei Estadual 13.803/00, denominada “Lei Robin Hood”, que repassa recursos do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios que investem na preservação do patrimônio cultural, pontuando, também, ações planejadas de Educação Patrimonial. Durante o ano de 2007, o IEPHA/MG desenvolveu dois programas pilotos nas cidades de Pitangui e Paracatu, usando uma nova metodologia de trabalho voltada principalmente para a capacitação e monitoramento de projetos criados pelos diversos grupos sociais envolvidos. Por ser ainda uma ação nova, muitas dúvidas pairam sobre o tema Educação Patrimonial e principalmente quanto ao seu desenvolvimento. Para nós, educar é alimentar e ser alimentado. É se dar ao outro e também receber. Educar é troca. É transbordar, mas também se preencher. Ou seja: eu dou o que tenho e recebo o que você tem. A transformação é mútua. Eu serei outro. Você será outro. O que fizermos juntos será melhor e diferente.

5IEPHA/MG. Política de Ação com as Comunidades – PAC – Documento Básico, 03 de out. de 1983.

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Por isso entendemos a Educação Patrimonial como um trabalho permanente de envolvimento de todos os segmentos que compõem a comunidade, visando à preservação dos marcos e manifestações culturais, compartilhando responsabilidades e esclarecendo dúvidas, conceitos e, ao mesmo tempo, divulgando trabalhos técnicos pertinentes e seus resultados. Ela visa, principalmente, fortalecer a auto-estima das comunidades por meio do reconhecimento e valorização de sua cultura e seus produtos. A Educação Patrimonial é um trabalho de “autodespertar” motivado, que tem como temática toda a produção cultural de uma comunidade ou grupo social. Esse processo educacional, formal e informal, usa situações e ações que provocam reações, interesse, questionamentos e reflexões sobre o significado e valor dos acervos culturais e sua manutenção e preservação. A Educação Patrimonial deve nos motivar a pensar em nós mesmos e no mundo que nos cerca. Principalmente, ela deve trabalhar todos os sentidos humanos: - Deve trabalhar o olhar para que possamos entender e compreender o que se

vê para compreender o gostar e o não gostar do que se vê. - Deve trabalhar a audição para que se possa saber ouvir e refletir sobre o que

se ouve. - Deve educar o olfato para saber o mundo e seus cheiros e seus significados e

para onde eles nos remetem. - Deve educar a percepção tátil para sentir as coisas. Sua temperatura, textura,

maleabilidade, função estética. - Deve trabalhar os modos de se expressar e os de dizer para que sejamos

capazes de exprimir os sentimentos, dúvidas, anseios e idéias, com propriedade, por meio da fala, da escrita e do próprio corpo.

A Educação Patrimonial busca fazer com que o ser humano compreenda a si mesmo, suas angústias, dores, medos, anseios e entender o porquê das coisas: o porquê de estar aqui. Entender a sua vida, seu modo de vida, seu mundo particular, seu mundo coletivo e a ligação e relação de tudo isto. Principalmente, a Educação Patrimonial deve ajudar na compreensão do papel do indivíduo neste universo social e cultural. Assim, a Educação Patrimonial deve ser entendida como um conjunto organizado de procedimentos e ações que tem como principal objetivo a valorização dos indivíduos e das comunidades e toda a sua produção cultural. É um processo de auto-educação e sensibilização que visa a eliminar a miopia cultural, despertando sentimentos e conhecimentos adormecidos que fortalecerão o senso de pertencimento, de compreensão, de responsabilidade dos indivíduos como elementos de um grupo, sociedade, comunidade e lugar, usando para esse fim o seu acervo cultural. Os princípios norteadores das ações de Educação Patrimonial são a descoberta e a construção em conjunto, motivadas pela observação, apreensão, exploração e a

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apropriação criativa do conhecimento, na busca da compreensão da condição individual e coletiva e o aprimoramento da vida em sociedade. Ou seja:

• Sensibilizar a sociedade para uma mudança de atitude: de espectadores da proteção do patrimônio para atores desse processo.

• Produzir a compreensão; por meio dela, proporcionar a apreciação e, por meio da apreciação, a proteção.

Com a Educação Patrimonial pretendemos contribuir para a formação do indivíduo como parte de uma coletividade. Ou seja, uma peça importante e participativa para o desenvolvimento sadio das comunidades. Com a Educação Patrimonial pretendemos alcançar a preservação de nosso patrimônio cultural pela sociedade como um todo – poder público, iniciativa privada e comunidades. Assim poderemos aprender a conhecer as diversidades culturais; aprender a fazer, participar, vivenciar essas diversidades culturais; aprender a viver em sociedade e respeitar as diversidades culturais e aprender a ser, desenvolvendo a capacidade crítica, emocional e criativa. No entanto, por mais lúdicas e espontâneas que sejam as atividades e ações de Educação Patrimonial, elas não podem dispensar o planejamento. Não podem ser aleatórias. Devem seguir um plano/projeto estruturado, com princípio meio e fim, com: apresentação, justificativa bem definida, definição do público–alvo, objetivos claros, metodologia detalhada em atividades e ações, cronograma, orçamento, definição da equipe que vai trabalhar e dos produtos que se espera alcançar. Ao final do projeto, avaliações e relatórios devem ser produzidos para otimizar as ações futuras deste ou de outros projetos que, por ventura, sejam elaborados. Desta forma, nossas atuações na Educação Patrimonial serão cada vez mais eficientes e alcançarão o objetivo principal que é o envolvimento das comunidades na preservação do patrimônio cultural e, consequentemente, na sua construção como cidadãos. Nunca é demais repetir que o ser humano se faz com troca, transmissão, repetição, continuação, construção dinâmica, viva, sadia... Um ser humano se faz com espaços físicos e outros seres humanos... É influenciado pela natureza: clima, fauna, flora... Um homem são muitos. Parte dos que foram. Parte dos vizinhos. Parte dos que chegam. Parte de si mesmo. Um Homem é ETERNO se respeita o seu passado, seu presente, sua comunidade e a si mesmo. 1.1.- Objetivo da Educação Patrimonial Sensibilizar a sociedade para uma mudança de atitude: de espectadores da proteção do patrimônio sejam atores desses processos.

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Quem conhece, cuida! A comunidade é a melhor guardiã de seu patrimônio. Resultado esperado: A preservação de nosso patrimônio cultural pela sociedade como um todo – poder público, iniciativa privada e comunidade. A Educação Patrimonial visa a: - Aprender a conhecer a diversidade cultural. - Aprender a fazer, participar, vivenciar. - Aprender a viver em sociedade e respeitar as diversidades culturais. - Aprender a ser, desenvolvendo a capacidade crítica, emocional e criativa. 1.2. - Etapas da Educação Patrimonial 1 - Observação 2 - Registro 3 - Pesquisa/Exploração 4 - Apropriação 1.2.1- Observação O que vejo? Observar o que se vê e pensar a respeito. Utilize jogos de memória, desenhos, jogos dos sete erros, jogos de comparação com fotos antigas e recentes, perguntas etc. Objetivos: Identificação do objeto e sua função. O que é? Como era usado? Para que servia? Como era ocupado? Exemplo de trabalho a ser realizado:

Observação: 1 – O que é? 2 – É um bem material ou imaterial? 3 – É imóvel ou móvel? 4 – De que material é feito? 5 – Por que é feito desse material? 6 – Para que serve?

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7 – Como era utilizado? 8 – Existem outros bens parecidos hoje? Como funcionam? 1.2.2 – Registro: O que achei do que vi? Redação, desenho, poesia, explicação verbal, fotografias, maquetes, plantas e mapas. Objetivos: - Fixação do conhecimento percebido, análise crítica. - Desenvolvimento da memória. Exemplo de trabalho a ser realizado:

Registro: 1 – Descreva o objeto. 2 – Fotografe o objeto. 1.2.3 – Pesquisa /exploração: Discussão com os alunos ou grupo sobre conceitos, dúvidas. Desenvolvimento de trabalhos sobre o tema com entrevistas, pesquisa em livros, revistas, jornais e internet. Objetivos: Desenvolver capacidades de análise e da crítica. Aprender a interpretar os fatos e acontecimentos. Descobrir significados. Exemplo de trabalho a ser realizado:

Pesquisa/Exploração: 1 – Qual a sua idade? 2 – Quem construiu?

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3 – Quem era seu proprietário? 4 – Quando deixou de ser usado e por quê? 1.2.4 – Apropriação: O que cada um aprendeu com os trabalhos do projeto. O que ficou? Este é o momento que o grupo tem para expressar, da maneira que for mais conveniente e informal, o significado que ficou para cada um.

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Objetivos: Envolvimento afetivo com o objeto cultural. Apropriação do bem como patrimônio cultural. Valorização da cultura local.

Exemplo de trabalho a ser realizado: Apropriação: 1 – Desenhe o objeto. 2 – Faça uma redação sobre o objeto. 3 – Faça uma poesia sobre o objeto e sociedade que o utilizava. 4 – Faça um modelo em papelão ou outro material. 2. - PASSOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL Primeiro Passo Escolha o tema a ser trabalhado. É um tema geral? Tem um enfoque específico? Tombamento de um bem cultural? Restauração? Inventário? Segundo Passo - Público-alvo. Qual o público a ser atingido? Qual a idade? Qual a escolaridade? Categoria profissional? Abrangência: Escolas? Quais as turmas? Bairro? Comunidade rural? Comunidade em geral? Terceiro Passo - Montagem do projeto. Siga o modelo apresentado pelo IEPHA/MG. Justifique o projeto e sua temática. Defina os objetivos. Defina os métodos e técnicas que vai usar para alcançá-los. Defina equipe que irá trabalhar e potenciais parceiros. Defina o cronograma: as etapas/ações e tempo para realizá-las. Defina os recursos materiais, humanos e financeiros para desenvolver as atividades/ações.

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Quarto Passo - Reunião com os parceiros/multiplicadores. A - Faça uma reunião com os parceiros/multiplicadores/aliados, para apresentação do projeto e definição das estratégias de ação: início da oficina para os multiplicadores, definição das atividades, definição dos papéis de cada um, início dos trabalhos/ações/etapas. B – Planeje a oficina para preparo dos parceiros/multiplicadores. É necessária a definição de conceitos e o preparo de material didático de apoio para os multiplicadores. Exemplo: apostilas, folhas didáticas, mapas, desenhos. Nesta oficina/curso devem ser definidas (e testadas) as ações/atividades e o papel de cada um no projeto. Esteja sempre aberto a novas propostas de atividades. Quinto Passo - Divulgação do projeto e atividades relacionadas com a preservação do patrimônio cultural. A- Entrevistas informativas e/ou pequenas reportagens em rádios, TVs, jornais

locais/regionais e internet para divulgação do projeto e exposição da temática, conceitos, e procedimentos da política cultural municipal, estadual e federal. Use a mídia em todas as fases/etapas do projeto.

B- Utilização de boletins informativos como meio divulgador das ações do Departamento Cultural com distribuição via mala direta ou em locais públicos.

C- Promoção de palestras/debates sobre preservação do patrimônio cultural com funcionários, assessores, secretários da prefeitura, para refletir e desenvolver ações de acordo com a realidade do patrimônio cultural do município. Podem ser convidadas instituições públicas estaduais e federais - como o IEPHA ou IPHAN - e acadêmicos familiarizados com a temática.

D- O projeto deve prever exposições públicas dos trabalhos desenvolvidos ao final de cada fase ou no seu término. Deve prever um coquetel de lançamento ou uma abertura oficial com convidados e autoridades. Os produtos resultantes dos trabalhos e atividades devem ser expostos e divulgados: Banners, cartazes, cartilhas, álbuns, entrevistas, vídeos, jogos educativos, trabalhos manuais etc.

Sexto Passo - Realização das atividades: - Defina e planeje as atividades/etapas em cronograma. - Se for o caso, defina coordenadores para cada tipo de atividade/etapa para

facilitar o desenvolvimento do projeto. - A cada etapa/atividade do projeto faça uma avaliação dos resultados em

conjunto com os parceiros/multiplicadores. - Sempre há a possibilidade de substituir ações ou incluir novas, assim como

incluir novos parceiros e aliados. - Esteja sempre aberto a novos parceiros que possam ajudar a desenvolver as

atividades de educação patrimonial ou que tragam contribuições ou mesmo novas ações complementares.

Sétimo Passo - Conclusão dos trabalhos e definição de novas etapas. - Concluir os trabalhos com uma grande exposição dos produtos do projeto envolvendo toda a comunidade.

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Ex.: Exposições em praças e/ou rua de trabalhos de artes plásticas, escultura, músicas, danças locais/regionais, trabalhos desenvolvidos no projeto em conjunto com feira de comidas e bebidas típicas.

Organização de exposição – orientação básica: - A disposição do que se quer expor deve ser clara para facilitar a observação. - A estrutura da exposição deve evitar a poluição visual. Deve ser discreta. - Se expuser peças, mantenha-as ao nível da cintura de um adulto ou, se o

público preferencial for de crianças, coloque-as mais baixas. - Utilize, se possível, cores discretas no material de apoio dos objetos/peças. - Os objetos expostos devem conter ficha de identificação legível em local

visível. Deve conter o título do objeto exposto e autoria. Poderá, dependendo do caso, conter informação sobre o material utilizado para sua confecção.

(fonte consultada: ARAUJO, Francisco César de. Os Espaços da Memória conceitos e procedimentos para o trabalho da história no ciclo de alfabetização,

janeiro de 2000.)

- Faça uma reunião com os parceiros/multiplicadores para uma avaliação geral do projeto e definição de sua continuidade. Lembre-se: Educação Patrimonial deve ser uma atividade permanente.

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ROTEIRO-SÍNTESE PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO

PATRIMONIAL A elaboração de um projeto segue as particularidades das propostas trabalhadas e pensadas pela equipe de trabalho, mas as apresentações dessas propostas ao IEPHA/MG devem seguir algumas normas básicas, respeitando certos requisitos para esse tipo de trabalho. As normas básicas são: FORMATAÇÃO DO PROJETO: � FONTE: Arial ou Times New Roman – tamanho 12 � MARGENS:

• Direita: 3 cm • Esquerda: 2 cm • Superior: 3 cm • Inferior: 2 cm • PAPEL: A4

� ESPAÇAMENTO: 1,5 � ALINHAMENTO: Justificado � PÁGINAS NUMERADAS:

• Canto superior direito • Informar quantidade total de páginas (ex: 1/20, 2/20 etc) • A contagem deve começar a partir da Apresentação

� TÍTULOS: letra maiúscula, negrito, tamanho 14. Obs: Apenas os títulos devem ser escritos em letras maiúsculas. O projeto deve ser composto das seguintes partes, que seguirão as regras acima: 1. CAPA Deve conter:

• Nome da prefeitura da cidade • Nome do projeto • Mês e ano de sua elaboração

Todos os itens devem ser digitados com letras maiúsculas, tamanho 14, em negrito e centralizados.

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Exemplo: 2. SUMÁRIO Apresentar cada divisão do trabalho e suas respectivas páginas. Exemplo: 3. APRESENTAÇÃO Esta é a parte introdutória do projeto. Nela deve ser apresentado um panorama do trabalho a ser realizado, abordando o que, como, onde e para quem se destina, possibilitando a identificação da natureza do projeto, sua contextualização histórica e regional, bem como sua relevância para o município. Exemplo: “Este trabalho é parte integrante no processo de pontuação do programa ICMS PATRIMONIAL analisado pelo IEPHA/MG. Este projeto está dividido nas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

PROJETO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

FEVEREIRO/2007

SUMÁRIO

Introdução .....................................01 Apresentação ................................02 Justificativa ................................. .03 Público-Alvo .................................04 Objetivos .......................................05 Metodologia ..................................06 Cronograma ..................................07 Orçamento ....................................08 Referências Bibliográficas ............09

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seguintes partes: (...). Dentre os objetivos podemos ressaltar (...). Pretendemos atender com este projeto (...). No contexto histórico, podemos ressaltar a importância deste projeto devido (...). Para o município, este trabalho será de suma importância porque (...).” etc. 4. JUSTIFICATIVA Nesta parte deve-se fazer uma abordagem mais profunda da relevância deste projeto para o município. Deve ser exposto POR QUE e PARA QUE o projeto é importante. É a apresentação de argumentos que justifiquem a importância da realização do projeto. 5. PÚBLICO-ALVO A quem este projeto se destina? Quem será contemplado pelos trabalhos desenvolvidos neste projeto? Deve ser identificado o público que se pretende alcançar (faixa etária, escolaridade, região, condição sócio-econômica, hábitos culturais etc) 6. OBJETIVOS O que se pretende alcançar com o trabalho?

• Objetivos gerais – que englobam todo o público-alvo • Objetivos específicos – de acordo com cada etapa e com cada grupo a ser

trabalhado. 7. METODOLOGIA A metodologia trata do aspecto prático do projeto. Como o projeto será posto em prática? Quais métodos e técnicas serão utilizados? Como? Onde? Quando? Quais aspectos serão trabalhados com cada método? O que se espera alcançar? 8. CRONOGRAMA O cronograma deve relacionar as atividades com o tempo disponível para a realização dos trabalhos. Quanto tempo vai durar cada atividade/fase do projeto? Quando será realizada? No cronograma deve estar prevista a avaliação das atividades/fases a fim de detectar problemas e buscar evitá-los ou resolvê-los. Exemplo de cronograma que poderá ser usado: Obs: O município poderá usar tanto o modelo que se encontra na deliberação quanto esse modelo apresentado.

CRONOGRAMA

MÊS/ANO ATIVIDADE/

FASE MÉTODO/ TÉCNICA

TEMPO E OBJETIVO

AVALIAÇÃO

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9. ORÇAMENTO Trata-se de uma previsão dos custos para a execução do projeto. Deve ser feito um levantamento dos materiais necessários para a realização de cada atividade/fase, bem como despesas diversas que serão necessárias. Devem-se quantificar os recursos necessários e identificar as fontes de recursos para o projeto. 10. PRODUTOS Quais produtos serão gerados durante e ao final da execução do projeto? Identificar as possíveis realizações como exposições, painéis, apresentações artístico-culturais, produção de textos, cartilhas etc. 11. EQUIPE TÉCNICA Quem está envolvido na execução do projeto? Identificar os membros da equipe e as parcerias (se houver) e definir as atribuições de cada um. Identificar o coordenador do projeto 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Apresentar as obras utilizadas para a elaboração do projeto dentro das normas da ABNT. Exemplo: FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes à prática educativa. São Paulo; Ed Paz e Terra, 1996. Obs: Serão aceitos os projetos que seguirem as orientações dos dois modelos: o anterior e este novo modelo. ALGUMAS SUGESTÕES PARA TRABALHAR:

1 – As decisões com relação à proteção dos bens culturais devem ser compartilhadas.

A – Para esse fim algumas reuniões do conselho podem ser abertas.

B – O conselho e a equipe técnica podem promover palestras e cursos referentes aos trabalhos a serem realizados, com distribuição de folhetos ou informativos explicativos.

C – A comunidade deve ser incentivada a ajudar e colaborar com os trabalhos,: fornecendo materiais, dando informações, trabalhando nos projetos, fornecendo ajuda financeira etc.

D – Os resultados dos trabalhos podem ser apresentados à comunidade através de publicações e/ou exposições.

2 – É importante levar as questões relativas à preservação dos marcos culturais para dentro das escolas. O município poderá criar algum material de apoio em sua campanha para a conscientização e esclarecimento da comunidade: Cartilha do Patrimônio Cultural, Jornal do Patrimônio Cultural, camisetas, álbuns de figurinhas, jogos diversos (jogo da memória, quebra-cabeças, palavras cruzadas etc), cartões postais, calendários e outros.

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3– EXERCÍCIOS/ATIVIDADES A - Observação e Registro

- Identificação dos objetos: função/significado; desenvolvimento da percepção visual e simbólica.

- Fixação do conhecimento percebido, aprofundamento da análise crítica. - Desenvolvimento da memória, pensamento logístico, intuitivo e operacional.

1- Conceitos a serem trabalhados dentro de sala de aula (Matérias: História – Geografia) Você sabe o que é um bem? Quais são os seus bens? E os bens de sua família? Por que eles são importantes? Quais são os objetos mais antigos da sua família? Quando foram comprados ou produzidos? A quem pertenceram e a quem pertencem atualmente? Serviam ou servem para quê? Pergunte a sua mãe e a seu pai onde nasceram? Quando nasceram? Quantos irmãos tiveram? Onde estudaram? Onde brincavam? Como brincavam? Quem são os seus pais? Quem são seus avós? Qual a profissão dos seus pais? Gostam do que fazem? Qual a profissão dos seus avós? Você sabe o que é cultura? O que seria um bem cultural? Porque eles são importantes? Dê exemplos de bens culturais. Você sabe dizer quais são os bens culturais de sua cidade? O que é patrimônio cultural? O que é tombamento? Quais os bens culturais tombados em sua cidade? 2- Jogo de Comparações – a ser trabalhado dentro de sala de aula (Matéria: História - Geografia) - Foto antiga de uma rua comparada com a foto atual. - O que existia e que não existe mais. - O meio de transporte do passado e o atual. - Como se vestiam as pessoas e como se vestem hoje. - Faça uma entrevista com um parente mais velho sobre a sua vida na infância e

adolescência: onde morava, onde estudava, se trabalhava, como brincava, lugares que freqüentava, músicas que ouvia, como se vestia.

3 – Vamos montar uma “Caixa da Memória”? - Coloque na caixa os objetos pessoais e da sua família que se relacionam com fatos, acontecimentos e pessoas da família. - Vamos fazer uma “Caixa da Memória” da cidade? - Agora vamos contar um pouco o que significam esses objetos.

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Ins t i tuto Estadual do Patr imônio His tór ico e Ar tís t i co de Minas Gerais - IEPHA/MG

Praça da L ibe rdade s /nº - Ed i f í c io SETOP - 4 º anda r – CEP: 30 .140-010 - Be lo Ho r izon te /M G Te l : (31 )3235 -2800 - Fax: (31 )3235 2888 - www. iepha.m g.gov .br

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4- Questionário - Reconhecendo a cidade – a ser trabalhado dentro de sala de aula (Matéria: História, Geografia, Educação Artística) 1- Onde você mora? 2- Há quanto tempo mora no local? 3- Quantas pessoas moram na casa e quem são? 4- Faça um desenho da sua casa identificando os cômodos. 5- Faça um desenho de todos os membros da sua família que moram na sua casa. 6- Qual o objeto mais importante da cozinha? Qual o objeto mais importante de

cada cômodo de sua casa? Por quê? 7- Entreviste cada membro da sua família. Pergunte a ele quais os bens mais

importantes de cada cômodo e porque são importantes? 8- Faça um desenho da sua rua localizando a sua casa, o comércio/padaria, se

houver, o prédio mais alto, a casa mais antiga. 9- Que objeto/imóvel ou lugar você considera mais importante na sua

rua/quarteirão? Por quê? 10- Pergunte a seus pais o que eles consideram mais importante na rua/quarteirão.

Por quê? 11- Entreviste o morador mais antigo do seu quarteirão:

Nome, endereço, há quanto tempo mora na rua? O que ele considera mais importante na rua/quarteirão e por quê? Pergunte se ele tem fotos antigas da rua ou tiradas na rua. Peça emprestadas para fazer cópia.

12- Quais as mudanças mais importantes que ocorreram na rua? O que ele achou delas?

13- Você conhece a história da sua cidade? Como nasceu a sua cidade? 14- Desenhe a planta da sua cidade localizando os lugares, os prédios ou casas

mais importantes. 15- Conte quantas escolas, cinemas, igrejas, praças existem na sua cidade. 16- Quais os lugares de diversão que você mais freqüenta? Escreva uma redação

sobre estes locais. 17- Você sabe onde nasce o rio que passa por sua cidade? Qual a origem do nome

do rio? 18- Faça um desenho do rio desde a sua nascente até chegar a sua cidade,

identificando os lugares por onde passa. 19- Desenhe o caminho que você percorre para chegar à escola identificando as

casas mais antigas. 20- Quais são as festas mais importantes da cidade e onde acontecem? Descreva a

festa que você considera mais importante. 21- Em sua opinião, qual o bem cultural mais importante da cidade? Por quê? 22- O que você acha que deve ser feito para se preservar os bens culturais da sua

cidade? 23- Quais os problemas que sua cidade apresenta? 24- Quais as soluções para esses problemas? 25- Como é a sua cidade dos sonhos?

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5- Elaboração de inventário do acervo cultural da cidade (Matéria: História e Geografia) Para compor a exposição a ser realizada.

1- Levantamento a ser trabalhado referente aos bens culturais da cidade contendo informações históricas (construtor, época da construção, primeiros moradores, usos etc.) e fotografias. Usar uma planta cadastral recente da cidade ou localidade.

2- Utilizando uma cópia da planta cadastral da cidade, montar um painel para que os alunos colem as fotografias dos bens culturais mais expressivos na quadra ou região onde se localiza.

3 – Montar um mapa (planta cadastral) localizando os principais problemas da cidade. 6- Elaboração de um dossiê sobre um bem cultural (Matéria: História) Pesquisa em grupo sobre um bem cultural considerado mais importante, contendo sua história e descrição, fotografias e justificativa de sua importância para a cidade. Soluções para que seja valorizado, revitalizado e integrado à comunidade. 7- Visita Guiada1 Para compor a exposição a ser realizada.

Criação de um roteiro pelos pontos mais antigos da cidade, visitando prédios e museus. Usar um mapa antigo para poder fazer comparações com a atualidade.

Prepare o grupo (alunos ou comunidade) sobre o tema a ser trabalhado na visita. Exponha as tarefas a serem desenvolvidas durante a visita e o tempo para desenvolvê-las. O trabalho deve ter continuidade dentro da sala de aula ou no local de reunião.

Pesquisa sobre o cotidiano da praça ou rua principal da cidade: (Matéria: História e Geografia)

• O que acontece na rua/praça? Quem freqüenta e o que faz? Por que freqüenta?

• Existem áreas de lazer? Bares? Quadras? Coreto? Brinquedos?

Reconhecendo a praça:

• Qual a origem do nome da praça? Se for uma personalidade histórica faça uma pesquisa sobre ela.

• Desenhe a praça identificando os bancos, bustos, coretos, jardins, monumentos.

• Que tipos de animais habitam a praça?

• Identifique em um desenho as plantas que adornam o jardim. Nomes populares e científicos.

• De onde vieram as plantas? Quem plantou?

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Reconhecendo a Igreja:

• Como se chama a igreja matriz? Quando foi construída? Quem construiu? Qual o material utilizado para sua construção? Qual o santo de devoção? Pesquise sobre a vida do santo (como viveu, o que fez, como morreu).

• Identifique os atributos da imagem. De onde veio a imagem? Quem produziu? Como foi adquirida?

• Existe uma festa em homenagem ao santo? Quando, onde e como acontece? Descreva a festa e entreviste o principal responsável pela festa usando o seguinte roteiro:

• Nome

• Função na festa

• Quando surgiu a festa? Por que acontece?

• Quem financia?

• Principais participantes

• Como acontece a festa: início, meio, fim

• Como é o altar principal da igreja? Descreva o elemento decorativo que mais chamou atenção.

• Faça um desenho do interior da igreja, identificando as principais imagens e onde estão localizadas.

8- Visita Guiada 2 (Matéria: Geografia,História)

Fazer uma visita guiada ao bem sob intervenção.

• Quase são os profissionais envolvidos na obra?

• Qual a função de cada um?

• Descreva o que pretende a obra e quais as suas fases

• Montar uma exposição com desenhos ou fotos da obra

• Depois da restauração/intervenção, o que vai acontecer com o bem cultural?

• Você concorda com o futuro uso do bem cultural? Por quê? Se não, que uso gostaria que tivesse?

9- Montagem do júri simulado (Matéria: História e Geografia)

• Escolher um bem cultural com problemas que tenha sido identificado na visita guiada para ser o objeto de discussão.

• Escolher quatro alunos para interpretarem os papéis de dois irmãos a favor da preservação e dois contrários à preservação.

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• Um grupo de alunos fará o papel do corpo de jurados.

10- Jogo de identificação (Matéria: História, Geografia, Educação Artística)

• Utilizando fotografias/transparências de objetos e detalhes de prédios.

• Dividir a turma em dois grupos. Os alunos terão que identificar os detalhes e objetos.

11-Pesquisa sobre os pratos típicos da cidade

(Matéria: História) Para compor exposição a ser realizada.

• Recolher receitas de comidas típicas junto a familiares ou conhecidos. Montar uma feira de alimentação com pratos típicos elaborados pelos familiares dos alunos.

12- Elaboração de um álbum de figurinhas referente aos bens culturais (Matéria: História)

• Criar uma premiação para os três primeiros alunos que montarem o álbum. 13- Visita a um museu (Matéria: História) Levar os alunos a um museu local. Dar como tarefa a ser desenvolvida em grupo uma pesquisa sobre o museu: quando foi criado? Quem criou? Por que criou? Como criou e montou? Quel é o tipo de acervo? Qual a peça mais interessante? 14-Montagem de um museu na escola

(Matéria: Educação Artística) Para compor a exposição a ser realizada.

• Recolher, junto a seus pais, objetos antigos que tenham um importante significado para sua família: fotografias, utensílio domésticos, objetos de uso pessoal etc.

• Montar a exposição por assunto com os objetos identificados por legenda elaborada pelos alunos.

15-Fazer uma pesquisa sobre o folclore da região

(Matéria: Educação Artística)

• Danças típicas, lendas, provérbios. Fazer uma exposição do material encontrado.

• Fazer a encenação de uma dança folclórica local no dia da exposição.

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• Quais os instrumentos utilizados na dança folclórica? Desenhar ou fotografar estes instrumentos.

16- Fazer um estudo das formas geométricas das edificações da cidade

(Matéria: Matemática)

• Fotografar janelas e portas, ladrilhos, detalhes diversos para serem identificados pelos alunos.

17- Montar gráfico referente a antiguidades ou tipos das edificações do município (Matéria: Matemática) Para compor a exposição a ser realizada.

• Quantas casas do século XVIII? Quantas do século XIX? Quantas do século XX?

• Quantas igrejas? Quantos prédios públicos? Quantas casas térreas? Quantos prédios?

18- Pesquisa sobre o custo de material para a construção de uma edificação. (Matéria: Matemática)

• Fazer uma relação do material utilizado na construção de uma edificação e pesquisar em depósitos e casas especializadas o seu valor.

19- Elaborar problemas sobre números de edificações e usos. (Matéria: Matemática) 20- Identificar as formas geométricas nas construções. (Matéria: Matemática)

• Utilizar uma edificação para que os alunos identifiquem as formas. 21- Identificação dos tipos de habitações da cidade ou localidade. (Matéria: Ciências)

• Identificar e analisar os tipos de materiais utilizados para a construção das edificações (tijolos, adobe, pau-a-pique, madeira etc).

22- Pesquisa sobre a fauna e flora da região. (Matéria: Ciências) Para compor a exposição a ser realizada. Elaboração de uma pesquisa sobre as plantas e ou dos animais encontrados na região.

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• Identificar animais extintos e a causa de sua extinção. • Fazer um cartaz com desenhos/fotos dos animais identificando os locais onde

são encontrados ou existiam. 23- Fazer uma comparação da forma de abastecimento de água e alimentos no passado e atual. (Matéria: Ciências) Como a água chegava às casas no passado? E atualmente? Como os alimentos eram e são transportados? 24 – Divida a turma em grupo para pesquisar causos ou lendas do município. Cada grupo deve escolher um causo/lenda para encenar no dia da exposição. B– Exploração e Apropriação

- Desenvolvimento das capacidades de análise e julgamento crítico, interpretação das evidências e significados.

- Envolvimento afetivo, internalização, desenvolvimento da capacidade de auto-expressão, apropriação, participação criativa, valorização do bem cultural.

As atividades poderão compor uma exposição na escola aberta à comunidade.

1- Elaborar um concurso referente à eleição do bem cultural símbolo da cidade. Para compor a exposição a ser realizada. (Matéria: História) 2- Pesquisa sobre o estado de conservação dos rios e do solo, do ar. (Matéria: Ciências) Identificar problemas de poluição e as ações para solucioná-los. 3- Montar um Guia turístico bilíngüe. (Matéria: Língua inglesa e espanhola) Informações sobre a cidade, roteiros turísticos. 4- Resgatar os brinquedos antigos. (Matéria: Educação Física) Fazer um levantamento das brincadeiras antigas e implementá-las. 5- Fazer uma pesquisa sobre as atividades artesanais e artísticas. (Matéria: Educação Artística) Para compor a exposição a ser realizada.

• Que tipo de atividade existe na cidade? Identificar os artesãos e suas atividades.

• Promover uma visita a um ateliê de arte para familiarizar os alunos com a produção artística.

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• Como são produzidos os trabalhos? Que tipo de material é usado? Onde expõe? Como vende os produtos? Para quem vende?

• Identificar os principais problemas relacionados com a atividade. Quais as soluções possíveis para os problemas?

• Fazer uma exposição de peças produzidas na cidade.

6- Fazer maquetes de edificações ou espaços. (Matéria: Educação Artística) Para compor a exposição a ser realizada.

• Montagem de maquetes de papelão, madeira, isopor ou qualquer material disponível.

7 - Montagem de um Jornal histórico sobre a cidade. (Matéria: Português, História)

• Narrar os principais acontecimentos que ocorreram na cidade como se fossem matérias de jornal.

• Outra abordagem que pode ser usada é escolher um certo período histórico e pedir para que os alunos narrem os fatos como se fossem matéria de jornal.

8 - Concurso de redação sobre o tema. (Matéria: Português)

• Elaboração de um concurso de redações entre os alunos referente ao Patrimônio Cultural, com a premiação dos três primeiros lugares.

9- Montagem de uma cartilha. (Matéria: História, Português, Educação Artística)

• Familiarizados com os conceitos e toda a problemática relacionada com o patrimônio cultural da cidade, os alunos poderão criar cartilhas do patrimônio cultural ilustradas.

10- Montagem de uma peça teatral – a ser encenada na escola e locais públicos. (Matéria: Português, Educação Artística) Para compor a exposição a ser realizada.

• A peça pode ser criada pelos professores juntamente com os alunos ou escolhida em concurso entre os alunos.

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11- Elaboração de lista de ações prioritárias em defesa do patrimônio cultural. 12- Elaborar uma palestra para pais e alunos referente aos trabalhos de educação patrimonial. Conceitos a serem trabalhados: bem cultural, cidadania, memória, identidade, patrimônio cultural, defesa do patrimônio cultural, importância dos trabalhos relacionados com a preservação do patrimônio cultural (Inventário, dossiês, restauração, conservação e registros). C - ALIMENTAÇÃO/CULINÁRIA: SUGESTÕES DE ATIVIDADES A SEREM TRABALHADAS Objetivos:

- Compreensão de todo o processo produtivo dos alimentos e das relações sociais e culturais envolvidas.

- Estimular a percepção das paisagens rurais e urbanas e suas diferenças. - Reconhecer os fazeres e saberes das comunidades locais.

1 - Onde você mora? 2 - Quantas refeições você faz ao dia? 3 - O que come no café da manhã, no almoço e no jantar? 4 - O que come no recreio? 5 - Você sabe o que come o seu vizinho? Pergunte a seus vizinhos o que mais gostam de comer. 6 - De onde vêm os alimentos que você consome? 7 - Você tem horta em casa? O que planta? 8 - Onde compra os alimentos? 9 - Qual o principal produto agropecuário do seu município? 10 - Como é plantado/criado? Você sabe de onde veio e como chegou ao Brasil/Minas Gerais/Município? Quantas espécies/raças existem e qual a diferença? Faça uma pesquisa. 11 - Você come esse produto? Quando come? Por que come? Quais as formas de preparo deste alimento? Descreva-as minuciosamente. 12 - Faça uma pesquisa para descobrir como os outros municípios/estados e países usam esse produto. Recolha receitas locais e compare com receitas de outros lugares. 13 - Você costuma consumir esse produto em outros locais? Quais? 14 - Quais os alimentos que o acompanham? Quais os caminhos que o alimento percorre até chegar a sua mesa? Quais as bebidas que acompanham esse alimento? 15 - Seu município exporta esse produto? Para quais municípios/estados/países? Quanto é exportado? 16 - Como é colhido/criado esse produto? 17 - Os trabalhadores rurais comem esse produto? Compram ou ganham do patrão? 18 - Quais os alimentos que acompanham esse produto nas refeições dos empregados? 19 - Há quanto tempo esse produto é produzido no seu município? 20 - Faça uma entrevista com um proprietário de uma fazenda Como vive? Onde mora? Como é a sua casa (como é construída, quantos cômodos tem, quem e

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quando construiu, é própria, alugada, emprestada)? Quantas horas trabalha? Como se locomove para ir ao trabalho e à cidade? 21 - O proprietário tem fotografias antigas da fazenda? Pode emprestar para uma exposição? 22 - Faça uma entrevista com um empregado da fazenda: Como vive esse empregado? Onde mora? Como é a sua casa (como é construída, quantos cômodos tem, quem e quando construiu, é própria, alugada, emprestada)? Quantas horas trabalha? Como se locomove para ir ao trabalho e à cidade? 23 - Como são os caminhos/estradas que ligam a fazenda à cidade? O que se vê no caminho (povoados, lugarejos, fazendas, mata, cachoeiras, rios, pontes)? Descreva e ilustre esse caminho. 24 - O empregado tem fotografias antigas da sua família e sua casa? Pode emprestar para uma exposição? 25 - Quantas vezes o empregado vai à cidade e em quais ocasiões? 26 - Como é a roupa de trabalho e a roupa de festa do empregado e do proprietário? 27 - Os proprietários estão organizados? Os empregados estão organizados? Como? Há quantos anos? 28 - Existem festas motivadas por esse produto? Quem financia? Quando acontece? Onde acontece? Como acontece? O que acontece? Consiga fotografias antigas e recentes da festa 29 - Quais ocasiões em que esse alimento é consumido (dia a dia, festas, comemorações, etc)? 30 - Faça um registro fotográfico/desenhos/pinturas de todo o caminho percorrido pelo produto até chegar a sua mesa. 31 - Utilizando mapas e plantas da cidade, localize as principais fazendas produtoras deste alimento e os locais onde é vendido. 32 - Entreviste pessoas idosas sobre hábitos alimentares do passado. Existe algum alimento do passado que não se encontra mais? Qual? Como era preparado? Por que deixou de ser preparado? 33 - Entreviste a cozinheira da cantina da escola: Onde mora? O que come no café da manhã antes de ir para a escola? Como se locomove para ir à escola? Há quanto tempo trabalha na escola? Com é definido o cardápio da escola? O que ela mais gosta de preparar? Solicite a receita. 34 - Faça um levantamento de todos os estabelecimentos comerciais existentes no percurso entre a sua casa e a escola (nome, endereço, proprietário, quantos anos funciona, quantos anos tem, quando foi construído o imóvel, principais produtos vendidos). 35 - Entreviste um feirante ou comerciante. Fazer uma feira na escola usando produtos doados pelo comércio local/com pratos típicos do município/região preparados pelos pais dos alunos e pelos diretores e professores. Nesta ocasião poderá ocorrer a exposição dos mapas, fotografias antigas e recentes e dos trabalhos produzidos pelos alunos.

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QUARTA PARTE: ICMS Patrimônio Cultural

ICMS – Patrimônio Cultural Lei N.º12.040/1995 – Atual Lei Nº 13.803/2000

A Constituição Federal determina que 75% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - dos Estados devem ser repassados aos municípios de acordo com o volume de arrecadação e que 25% devem ser repassados conforme a regulamentação dada por Lei Estadual. Em 28 de dezembro de 1995, o governo mineiro criou a Lei N.º 12.040/95 que estabeleceu a redistribuição do ICMS através de novos critérios. Assim, passaram a ser considerados os seguintes itens: população, área territorial, receita própria de cada município e investimentos em educação, saúde, agricultura, preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.

No caso da variável Patrimônio Cultural, coube ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG - a elaboração e implementação dos critérios para o repasse de recursos do ICMS aos municípios.

No anexo III da Lei N.º 12.040/95 foi publicada a tabela de pontuação que define como critério básico as ações e políticas culturais e, principalmente, o tombamento dos bens culturais nas categorias: Núcleos Históricos (NH), Conjuntos Paisagísticos (CP), Bens Imóveis (BI) e Bens Móveis (BM), nos três níveis: federal, estadual e municipal, sendo que os bens tombados pelo IPHAN e pelo IEPHA/MG recebem uma pontuação maior de acordo com sua categoria.

BASE PARA A PONTUAÇÃO:

1 - POLÍTICA CULTURAL LOCAL (PCL):

Lei Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural

Lei de Criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (deverá possuir regimento interno e apresentar atas das reuniões)

Departamento de Patrimônio Cultural ou órgão afim

Educação Patrimonial

2 - INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO AO ACERVO CULTURAL

Planejamento e ações.

3 - TOMBAMENTO:

Nas Categorias:

Núcleo Histórico,

Conjunto Arquitetônico e Paisagístico

Bens Imóveis e Móveis

Bens Tombados em Nível Federal e Estadual

Bens Tombados em Nível Municipal (dossiês e laudos técnicos)

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4 - AÇÕES:

Investimentos em Bens e Manifestações Culturais

Atuação do Departamento de Patrimônio Cultural ou órgão afim.

MUNICÍPIOS QUE PARTICIPARAM DO ICMS - PATRIMÔNIO CULTURAL DESDE 1996

Foram pontuados nos exercícios:

1996 = 106 municípios 1997 = 122 municípios 1998 = 167 municípios 1999 = 233 municípios 2000 = 186 municípios 2001 = 218 municípios 2002 = 334 municípios 2003 = 356 municípios 2004 = 454 municípios 2005 = 392 municípios 2006 = 586 municípios 2007 = 630 municípios 2008 = 660 municípios

A DELIBERAÇÃO NORMATIVA 01/2005

A seguir apresentamos os quadros com a definição da documentação a ser entregue até 15 de abril de cada ano.

A – POLÍTICA CULTURAL – PCL QUADRO I

Documentação do Quadro I – Existência de Planejamento de Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural – Atuação na Preservação de Bens Culturais:

Este quadro se refere à parte legal da proteção do patrimônio cultural e ao trabalho de envolvimento da população na preservação dos acervos locais organizados em um projeto de educação patrimonial.

1 – Primeiramente o município precisa planejar a sua Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

1.1 - Deve criar a sua legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural.

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Caso tenha encaminhado esta legislação ao IEPHA em anos anteriores, deverá informar:

- O número da lei e seu ano.

- O ano em que foi entregue ao IEPHA/MG.

1.2 - Deve criar o seu Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e apresentar ao IEPHA:

- Decreto ou lei de criação do Conselho de Patrimônio Cultural.

- Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

- Decreto de nomeação dos Conselheiros.

- Deverá enviar anualmente cópia dos seguintes documentos:

a. De nomeação de seus integrantes, com composição equilibrada entre o poder público e entidades e instituições representativas da sociedade civil.

b. Do documento de posse dos integrantes do conselho em exercício assinado pela autoridade municipal.

c. De informação sobre o ano em que foi criado o conselho, o número do decreto de sua criação e ano de publicação e de aprovação do regimento interno em vigor (caso já tenha sido enviado anteriormente ao IEPHA/MG) e informação sobre o ano em que os documentos foram enviados ao IEPHA/MG.

d. Das atas das reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. O conselho deverá comprovar reuniões bimestrais.

e. De comprovação de publicidade das atas de reunião do conselho.

Valor: 0,40 pontos

1.3 – Deve informar qual o setor ou departamento da prefeitura responsável pelo Patrimônio Cultural:

• Informar o setor/departamento, dentro do organograma da prefeitura, responsável pela gestão da política municipal de proteção ao patrimônio cultural.

• Nome do setor/departamento responsável e de seus integrantes.

• Nome e formação profissional do chefe/gerente do setor/departamento.

• Endereço, telefone para contato, e-mail do setor/departamento ou da prefeitura, se houver.

• Apresentar a cópia da folha de pagamento ou contracheques do mês de dezembro do período de ação e preservação (???) e as folhas de pagamento ou contracheques de fevereiro e março do ano de entrega da documentação, de cada integrante do Setor de Patrimônio Cultural da prefeitura ou órgão afim. Se houver mudança na equipe, apresentar também as folhas de pagamento ou contracheques correspondentes.

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ins t i tuto Estadual do Patr imônio His tór ico e Ar tís t i co de Minas Gerais - IEPHA/MG

Praça da L ibe rdade s /nº - Ed i f í c io SETOP - 4 º anda r – CEP: 30 .140-010 - Be lo Ho r izon te /M G Te l : (31 )3235 -2800 - Fax: (31 )3235 2888 - www. iepha.m g.gov .br

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• Deve apresentar em anexo diploma e registro profissional do responsável pelo setor.

• Deve fornecer o nome dos técnicos que compõem o setor, com suas devidas funções, apresentando em anexo os diplomas e registros profissionais correspondentes. Este item deve corresponder ao declarado no Quadro IV – Relatório de Atividades de Setor de Patrimônio Cultural da Prefeitura.

Valor: 0,30 pontos

OBS: – Como apresentar a documentação do Quadro I:

- Apresentar toda a documentação em uma única pasta com a folha de rosto, conforme modelo apresentado em anexo à Deliberação Normativa com o título – “Política Cultural – Quadro I – ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL - EXERCÍCIO 2009”

- Numerar as páginas no canto superior direito, contendo o número e o total das páginas que integram a pasta.

EX.: 1/12, 4/12 etc.

2 – EDUCAÇÃO PATRIMONIAL – QUADRO I - ITEM 3

O município deve apresentar Projeto(s) de Educação Patrimonial conforme modelo do IEPHA/MG e posteriormente o cumprimento das atividades relacionadas no(s) projeto(s). Ver modelos na Deliberação Normativa.

Valor: 0,80 pontos

OBS: – Como apresentar a documentação do Quadro I – Educação Patrimonial:

- Apresentar a documentação em uma única pasta com a folha de rosto conforme modelo apresentado em anexo à Deliberação Normativa com o título – “Educação Patrimonial – Quadro I – ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL - EXERCÍCIO 2009”

- Numerar as páginas no canto superior direito, contendo o número e o total das páginas que integram a pasta.

Ex.: 1/12 , 4/12 etc.

3 – EXECUÇÃO DO INVENTÁRIO – QUADRO II

3.1 – Para conhecer o seu acervo cultural, o município precisa empreender o Inventário de Proteção ao Acervo Cultural.

Deve:

- Elaborar o Plano de Inventário (conforme o Quadro II). Caso tenha apresentado o plano no ano anterior, o município deverá cumprir as recomendações solicitadas pela “ficha de análise” do IEPHA/MG, caso existam.

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- Deverá apresentar as tarefas definidas em cronograma apresentado no plano para o período compreendido entre abril do ano de ação a março de entrega da documentação.

Obs: Deverá apresentar o cronograma referente às ações após a introdução, juntamente com o mapa em escala da área inventariada com a identificação dos bens inventariados e suas fichas.

As estruturas arquitetônicas deverão ser facilmente identificadas em planta ou mapas. Manter a numeração dos imóveis.

Identificar no mapa os locais onde estão localizados os bens móveis e integrados inventariados e as áreas de incidência de manifestações imateriais.

- Terminado o inventário, o município deve apresentar:

a) Ficha atualizada de informações gerais do município, segundo modelo do roteiro de preenchimento divulgado pelo IEPHA/MG;

b) Informação sobre locais (setor responsável da prefeitura, bibliotecas, conselho, casas de cultura, associações, escolas etc.) e meios de disponibilização do inventário ao público (em papel e/ou meio digital, sob forma de banco de dados ou outras formas de apresentação);

c) Fichas de inventário atualizadas. O município deve atualizar anualmente o seu inventário. A atualização refere-se a dados complementares históricos, campos descritivos, intervenções e estado de conservação dos bens inventariados. Nessa fase, novos bens culturais podem ser inventariados.

d) Recomendações de proteção de áreas, conjuntos, bens isolados e/ou bens imateriais de interesse de preservação. A proteção pode se dar por meio de tombamento, ordenamento urbanístico, registro, cadastro, projetos e planos de conservação e revitalização ou outras formas.

Valor: 1,50 pontos.

OBS:

1 - Como encaminhar: deverá ser apresentada em pasta ou encadernada. Terá como folha de rosto o modelo apresentado em anexo à Deliberação Normativa com o título – “Inventário de Proteção ao Acervo Cultural – Quadro II – ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL - EXERCÍCIO 200__

2 – Recomenda-se a composição interdisciplinar da equipe responsável pela execução do Inventário. Deverá ter a participação de pelo menos um funcionário do setor de patrimônio cultural da prefeitura.

- Numerar as páginas no canto superior direito, contendo o número e o total das páginas que integram a pasta.

Ex.: 1/12, 4/12 etc.

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B – DOSSIÊ E LAUDOS – QUADRO III

1 – Tombamento – Quadro III “Dossiês de Tombamento e Laudos de Estado de Conservação”:

1.1 – Para proteger o seu patrimônio cultural pelo tombamento, o município deve empreender o processo de tombamento para cada bem cultural.

A – Item 1 – Processo de Tombamento para cada bem cultural tombado em nível municipal:

- O município deverá apresentar, para cada bem cultural tombado, um dossiê contendo a estrutura solicitada no Quadro III da Deliberação Normativa.

- Caso tenha apresentado dossiês nos anos anteriores, deverá apresentar Laudos Técnicos referentes aos bens culturais tombados. No caso de novos dossiês, os laudos deverão constar da pasta destes.

- Havendo falhas nos dossiês apresentados anteriormente, deverá apresentar a complementação solicitada ou reapresentar o dossiê, de acordo com o caso.

Obs: Sítios arqueológicos ou pré-históricos abertos à visitação ou ao turismo têm que ter um Plano de Gestão aprovado pelo IPHAN.

B – Item 2 - Laudo Técnico sobre o estado de conservação do bem cultural

- O município, caso tenha apresentado dossiês de tombamento nos anos anteriores, deverá apresentar Laudos Técnicos referentes a estes bens culturais tombados em nível municipal.

- O município deverá apresentar, anualmente, Laudos Técnicos referentes a todos os bens culturais tombados em nível municipal conforme os modelos do IEPHA/MG, com data posterior a 30 de janeiro do ano de entrega, elaborado por técnicos habilitados conforme a categoria do bem cultural.

- Os Laudos Técnicos de estado de conservação deverão informar a existência de sistema de prevenção contra incêndio e furtos em bens tombados.

Obs: Não serão pontuados os bens que apresentarem precário estado de conservação pelo segundo ano consecutivo. Serão aceitas informações sobre recuperação em andamento, comprovada por projeto de intervenção aprovado pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

Valor: 30% dos pontos referentes aos atributos NH, CP, BI, BM

Como encaminhar essa documentação:

- Cada dossiê deverá ser posto em pasta com plásticos ou encadernados, tendo folha de rosto conforme modelo anexo à Deliberação com o título: “Dossiê de Tombamento – Quadro III – ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL – EXERCÍCIO 2009”

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- Os Laudos Técnicos deverão ser postos em pasta com plástico ou encadernados, tendo como folha de rosto o modelo apresentado em anexo à Deliberação Normativa, com o título: “Laudos Técnicos de Estado de Conservação – Quadro III – ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL – EXERCÍCIO 2009”.

- Numerar as páginas no canto superior direito, contendo o número e o total das páginas que integram a pasta.

Ex: 1/12, 4/12 etc.

C – AÇÕES DE PROTEÇÃO E INVESTIMENTOS – ATUAÇÃO NA PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS – QUADRO IV

Este quadro se refere às ações do setor ou órgão afim da prefeitura que foi definido como responsável pela proteção do patrimônio cultural e aos investimentos realizados pelo município nesta proteção.

1 – Quadro IV – “Ações de Proteção e Investimentos – Atuação na Preservação de Bens Culturais”:

As exigências deste quadro somente deverão ser cumpridas se o município possuir bens tombados.

Ou seja:

- Possuir bens tombados pelo IPHAN, IEPHA/MG ou em nível municipal.

- Apresentou dossiês nos exercícios passados e está apresentando Laudos Técnicos ou está apresentando pela primeira vez dossiês e laudos referentes a bens tombados.

A apresentação desta documentação equivale 70% dos pontos, conforme especificidades dos bens culturais tombados nos níveis federal, estadual e municipal, enquadrados nas categorias: Núcleos Históricos, Conjuntos Arquitetônicos e Paisagísticos, Bens Imóveis e Bens Móveis.

a – A atuação do setor/departamento de Patrimônio Cultural ou órgão afim.

O município deve informar as ações do departamento ou setor na área cultural. Deve relacionar as ações do setor/departamento apresentando em anexo folderes, cartazes etc.

- Apresentar a cópia da folha de pagamento ou contracheques do mês de dezembro do período de ação e preservação e as folhas de pagamento e contracheques de fevereiro e março do ano de entrega da documentação, de cada integrante do setor de patrimônio cultural da prefeitura ou órgão afim. Este item deve corresponder ao declarado no Quadro I – Política Cultural.

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- Relacionar as ações do setor/departamento apresentando em anexo folderes, cartazes etc.

- O relatório deverá ser assinado pelo prefeito municipal.

Valor: 30% dos pontos referentes aos atributos NH, CP, BI, BM.

Como apresentar:

- Numerar as páginas no canto superior direito, contendo o número e o total das páginas que integram a pasta.

Ex.: 1/12, 4/12 etc.

- O relatório deverá ser encadernado ou posto em pasta, tendo em anexos os documentos comprobatórios, como folha de rosto ou contracheques - modelo do anexo VI da deliberação.

b - Relatório de Investimentos.

O município deve relacionar os investimentos em bens culturais e atividades culturais.

Este relatório está dividido em dois itens:

1 – Investimentos em bens imóveis e móveis tombados ou inventariados através de relatório de investimento conforme modelo divulgado pelo IEPHA/MG.

Investimento em bens imateriais registrados como patrimônio cultural.

- Somente deverão constar atividades em que a Prefeitura Municipal atuou com recursos.

- Deverá apresentar comprovante (empenho e a respectiva nota fiscal, convênios) comprovando o gasto pelo município.

- Apresentar o número do decreto e data do tombamento do bem cultural, e do registro ou sua ficha de inventário.

- Todos os documentos deverão vir em anexo, no final do relatório.

Valor: 30% dos pontos referentes aos atributos NH, CP, BI, BM

2 – Investimentos em atividades culturais através de relatório de investimento conforme modelo divulgado pelo IEPHA/MG.

Deve:

- Comprovar investimentos em atividades culturais (festas, manutenção de espaços e instituições culturais: bandas de música, grupos folclóricos, congados

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etc.) através de relatório de investimento conforme anexo III da Deliberação do IEPHA/MG.

- Todos os gastos apresentados deverão ser comprovados: folderes, fotografias, notícias de mídia impressa etc. (não precisa apresentar empenhos e notas fiscais desses investimentos).

- Somente deverão constar atividades em que a Prefeitura Municipal atuou com recursos.

- O relatório deverá ser assinado pelo Prefeito Municipal.

- Numerar as páginas no canto superior direito, contendo o número e o total das páginas que integram a pasta.

Ex.: 1/12 , 4/12 etc.

Valor: 10% dos pontos referentes aos atributos NH, CP, BI , BM

Como encaminhar os relatórios:

Os relatórios deverão ser encadernados ou postos em pasta, tendo anexos os documentos comprobatórios e folha de rosto conforme modelo apresentado em anexo à Deliberação Normativa, tendo como título: “Ações de Proteção e Investimentos – Quadro IV – ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL – EXERCÍCIO 200__” . Poderão ser apresentados em separados, em dois cadernos ou pastas: Relatórios de Atividades e Relatórios de Investimentos.

OBSERVAÇÃO GERAL:

1 - Os documentos produzidos em via digital deverão ser entregues em CD-Rom.

2 - O município deverá manter no setor de patrimônio cultural o original integral da documentação enviada ao IEPHA/MG.

3 - Vistorias dos técnicos do IEPHA/MG serão realizadas para conferir as documentações.

4 - Após a divulgação da pontuação no site do IEPHA/MG, o município poderá agendar atendimento presencial para tratar da pontuação. Os municípios que forem atendidos no IEPHA/MG receberão a cópia da análise no ato do atendimento.

5 - O município terá 30 dias a contar da data de divulgação da pontuação provisória no site do IEPHA/MG ou do recebimento das fichas de análise, para solicitar a revisão via ofício da autoridade municipal (especificando os itens e argumentando as suas razões).

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ANEXOS:

CARTAS PATRIMONIAIS As chamadas Cartas Patrimoniais são recomendações conclusivas de reuniões relativas à proteção do patrimônio cultural, ocorridas em diversas épocas em nível nacional ou internacional. O conteúdo das cartas interessa a todos os que trabalham ou estão envolvidos de alguma forma com a área patrimonial: proprietários e moradores de bens tombados, advogados, professores, estudantes, detentores do poder local nos sítios históricos, organizações - governamentais ou não - afins ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e interessados em geral. A publicação do IPHAN (ver bibliografia) reúne, em ordem cronológica, essas cartas, oferecendo uma leitura da evolução do pensamento preservacionista através dos tempos e do seu uso nas tarefas contemporâneas, possibilitando uma avaliação do que foi assimilado para nossa realidade. A noção de monumento e de seu entorno é preocupação das primeiras cartas, observando-se que a proteção é estendida aos conjuntos arquitetônicos em seguida. Segue-se ênfase aos aspectos ligados ao urbanismo, ao uso, à integração com outras áreas e à inserção da preservação em todos os planos de desenvolvimento. Foram também produzidos documentos especificamente voltados para arqueologia (Recomendação de Nova Delhi, 1956), Patrimônio Mundial (Convenção de Paris, ICOMOS, 1972), salvaguarda da cultura tradicional e popular (Recomendação de Paris, 1989), a restauração (Cara do Restauro, Governo da Itália, 1972) e Jardins Históricos (Carta de Florença, 1981) entre outros temas abordados. A partir da década de 60 aparecem questões sobre a garantia da qualidade de vida e a proteção do meio ambiente. Na década de 80 se torna clara a percepção de que, ao longo da história, os fatos culturais estão necessariamente ligados aos recursos naturais. Hoje a ação preservacionista mostra a preocupação com os contextos culturais em que os bens preservados se inserem. Nos documentos mais recentes, destaca-se a preocupação com a autenticidade, cultura popular e patrimônio imaterial, considerando os valores e as referências locais, além das universais. As cartas não têm poder de legislar sobre os bens culturais. No caso das internacionais, a maioria é resultado de reuniões promovidas pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) ou ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), órgãos dos quais o Brasil é um dos estados membros. A partir da ratificação final destes documentos, o Brasil tem o compromisso de seguir estas recomendações.

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Carta de Veneza de maio de 1964 II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos ICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios CARTA INTERNACIONAL SOBRE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MONUMENTOS E SÍTIOS Portadoras de mensagem espiritual do passado, as obras monumentais de cada povo perduram no presente como o testemunho vivo de suas tradições seculares. A humanidade, cada vez mais consciente da unidade dos valores humanos, as considera um patrimônio comum e, perante as gerações futuras, se reconhece solidariamente responsável por preservá-las, impondo a si mesma o dever de transmiti-las na plenitude de sua autenticidade. É, portanto, essencial que os princípios que devem presidir à conservação e à restauração dos monumentos sejam elaborados em comum e formulados num plano internacional, ainda que caiba a cada nação aplicá-los no contexto de sua própria cultura e de suas tradições. Ao dar uma primeira forma a esses princípios fundamentais, a Carta de Atenas de 1931 contribui para a propagação de um amplo movimento internacional que se traduziu principalmente em documentos nacionais, na atividade de ICOM e da UNESCO e na criação, por esta última, do Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Restauração dos Bens Culturais. A sensibilidade e o espírito crítico se dirigem para problemas cada vez mais complexos e diversificados. Agora é chegado o momento de reexaminar os princípios da Carta para aprofundá-las e dotá-las de um alcance maior em um novo documento. Consequentemente, o Segundo Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos, reunido em Veneza de 25 a 31 de maio de 1964, aprovou o texto seguinte: Definições Artigo 1º - A noção de monumento histórico compreende a criação arquitetônica isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Estende-se não só às grandes criações, mas também às obras modestas, que tenham adquirido, com o tempo, uma significação cultural. Artigo 2º - A conservação e a restauração dos monumentos constituem uma disciplina que reclama a colaboração de todas as ciências e técnicas que possam contribuir para o estudo e a salvaguarda do patrimônio monumental.

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Finalidade Artigo 3º - A conservação e a restauração dos monumentos visam a salvaguardar tanto a obra de arte quanto o testemunho histórico. Conservação Artigo 4º - A conservação dos monumentos exige, antes de tudo, manutenção permanente. Artigo 5º - A conservação dos monumentos é sempre favorecida por sua destinação a uma função útil à sociedade; tal destinação é, portanto, desejável, mas não pode nem deve alterar a disposição ou a decoração dos edifícios. É somente dentro destes limites que se deve conceber e se pode autorizar as modificações exigidas pela evolução dos usos e costumes. Artigo 6º - A conservação de um monumento implica a preservação de um esquema em sua escala. Enquanto subsistir, o esquema tradicional será conservado, e toda construção nova, toda destruição e toda modificação que poderiam alterar as relações de volumes e de cores serão proibidas. Artigo 7º - O monumento é inseparável da história de que é testemunho e do meio em que se situa. Por isso, o deslocamento de todo o monumento ou de parte dele não pode ser tolerado, exceto quando a salvaguarda do monumento o exigir ou quando o justificarem razões de grande interesse nacional ou internacional. Artigo 8º - Os elementos de escultura, pintura ou decoração que são parte integrante do monumento não lhes podem ser retirados a não ser que essa medida seja a única capaz de assegurar sua conservação. Restauração Artigo 9º - A restauração é uma operação que deve ter caráter excepcional. Tem por objetivo conservar e revelar os valores estéticos e históricos do monumento e fundamenta-se no respeito ao material original e aos documentos autênticos. Termina onde começa a hipótese; no plano das reconstituições conjeturais, todo trabalho complementar reconhecido como indispensável por razões estéticas ou técnicas destacar-se-á da composição arquitetônica e deverá ostentar a marca do nosso tempo. A restauração será sempre precedida e acompanhada de um estudo arqueológico e histórico do monumento. Artigo 10º - Quando as técnicas tradicionais se revelarem inadequadas, a consolidação do monumento pode ser assegurada com o emprego de todas as técnicas modernas de conservação e construção cuja eficácia tenha sido demonstrada por dados científicos e comprovada pela experiência. Artigo11º - As contribuições válidas de todas as épocas para a edificação do monumento devem ser respeitadas, visto que a unidade de estilo não é a finalidade a alcançar no curso de uma restauração, a exibição de uma etapa subjacente só se

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justifica em circunstâncias excepcionais e quando o que se elimina é de pouco interesse e o material que é revelado é de grande valor histórico, arqueológico, ou estético, e seu estado de conservação é considerado satisfatório. O julgamento do valor dos elementos em causa e a decisão quanto ao que pode ser eliminado não podem depender somente do autor do projeto. Artigo 12º - Os elementos destinados a substituir as partes faltantes devem integrar-se harmoniosamente ao conjunto, distinguindo-se, todavia, das partes originais a fim de que a restauração não falsifique o documento de arte e de história. Artigo 13º - Os acréscimos só poderão ser tolerados na medida em que respeitarem todas as partes interessantes do edifício, seu esquema tradicional, o equilíbrio de sua composição e suas relações com o meio ambiente. Sítios Monumentais Artigo 14º - Os sítios monumentais devem ser objeto de cuidados especiais que visem a salvaguardar sua integridade e assegurar seu saneamento, sua manutenção e valorização. Os trabalhos de conservação e restauração que neles se efetuarem devem inspirar-se nos princípios enunciados nos artigos precedentes. Escavações Artigo 15º - Os trabalhos de escavação devem ser executados em conformidade com padrões científicos e com a "Recomendação Definidora dos Princípios Internacionais a serem aplicados em Matéria de Escavações Arqueológicas", adotada pela UNESCO em 1956. Devem ser asseguradas as manutenções das ruínas e as medidas necessárias à conservação e proteção permanente dos elementos arquitetônicos e dos objetos descobertos. Além disso, devem ser tomadas todas as iniciativas para facilitar a compreensão do monumento trazido à luz sem jamais deturpar seu significado. Todo trabalho de reconstrução deverá, portanto, deve ser excluído a priori, admitindo-se apenas a anastilose, ou seja, a recomposição de partes existentes, mas desmembradas. Os elementos de integração deverão ser sempre reconhecíveis e reduzir-se ao mínimo necessário para assegurar as condições de conservação do monumento e restabelecer a continuidade de suas formas. Documentação e Publicações Artigo 16º - Os trabalhos de conservação, de restauração e de escavação serão sempre acompanhados pela elaboração de uma documentação precisa sob a forma de relatórios analíticos e críticos, ilustrados com desenhos e fotografias. Todas as fases dos trabalhos de desobstrução, consolidação recomposição e integração, bem como os elementos técnicos e formais identificados ao longo dos trabalhos serão ali consignados. Essa documentação será depositada nos arquivos de um órgão público e posta à disposição dos pesquisadores; recomenda-se sua publicação.

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Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural Aprovada pela Conferência Geral da UNESCO em sua décima sétima reunião Paris, 16 de novembro de 1972; DESTA CONVENÇÃO, TRANSCREVEMOS SOMENTE OS ARTIGOS 1º E 2º, QUE DEFINEM, RESPECTIVAMENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: I - Definições do Patrimônio Cultural e Natural Artigo 1º - Para os fins da presente convenção serão considerados como patrimônio cultural: - os monumentos: obras arquitetônicas, de escultura ou de pintura monumentais, elementos ou estruturas de natureza arqueológica, inscrições, cavernas e grupos de elementos que tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência; - os conjuntos: grupos de construções isoladas ou reunidas que, em virtude de sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem, tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência; - os lugares notáveis: obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, bem como as zonas, inclusive lugares arqueológicos, que tenham valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico. Artigo 2º - Para os fins da presente convenção serão considerados como patrimônio natural: - os monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas, ou por grupos de tais formações, que tenham valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico; - as formações geológicas e fisiográficas e as áreas nitidamente delimitadas que constituam o habitat de espécies animais e vegetais ameaçadas e que tenham valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico. - os lugares notáveis naturais ou as zonas naturais estritamente delimitadas que tenham valor universal excepcional do ponto de vista da ciência, da conservação ou da beleza natural. O TEXTO COMPLETO DESTA CONVENÇÃO VAI DA P. 177 À P. 194 DE “CARTAS PATRIMONIAIS”, CITADA NA BIBLIOGRAFIA. Em Minas Gerais, os bens elencados na lista do patrimônio mundial são: 1. Centro histórico de Ouro Preto 2. Santuário do Bom Jesus de Matozinhos em Congonhas 3. Centro histórico de Diamantina

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Carta de Petrópolis Petrópolis, 1987 1º Seminário Brasileiro para Preservação e Revitalização de Centros Históricos Entende-se como sítio histórico urbano o espaço que concentra testemunhos do fazer cultural da cidade em suas diversas manifestações. Esse sítio histórico urbano deve ser entendido em seu sentido operacional de área crítica, e não por oposição a espaços não-históricos da cidade, já que toda cidade é um organismo histórico. O sítio histórico urbano – SHU – é parte integrante de um contexto amplo que comporta as paisagens natural e construída, assim como a vivência de seus habitantes num espaço de valores produzidos no passado e no presente, em processo dinâmico de transformação, devendo os novos espaços urbanos ser entendidos na sua dimensão de testemunhos ambientais em formação. A cidade enquanto expressão cultural, socialmente fabricada, não é eliminatória, mas somatória. Nesse sentido, todo espaço edificado é resultado de um processo de produção social, só se justificando sua substituição após demonstrado o esgotamento de seu potencial sócio-cultural. Os critérios para avaliar a conveniência desta substituição devem levar em conta o custo sócio-cultural do novo. O objetivo último da preservação é a manutenção e potencialização de quadros e referenciais necessários para a expressão e consolidação da cidadania. É nessa perspectiva de reapropriação política do espaço urbano pelo cidadão que a preservação incrementa a qualidade de vida. Sendo a polifuncionalidade uma característica do SHU, a sua preservação não deve dar-se à custa de exclusividade de usos, nem mesmo daqueles ditos culturais, devendo, necessariamente, abrigar os universos de trabalho e do cotidiano, onde se manifestam as verdadeiras expressões de uma sociedade heterogênea e plural. Guardando essa heterogeneidade, deve a moradia construir-se na função primordial do espaço edificado, haja vista a flagrante carência habitacional brasileira. Desta forma, especial atenção deve ser dada à permanência no SHU das populações residentes e das atividades tradicionais, desde que compatíveis com a sua ambiência. A preservação do SHU deve ser pressuposto do planejamento urbano, entendido como processo contínuo e permanente, alicerçado no conhecimento dos mecanismos formadores e atuantes na estruturação do espaço. Na preservação do SHU é fundamental a ação integrada dos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como a participação da comunidade interessada nas decisões de planejamento, como uma das formas de pleno exercício da cidadania. Nesse sentido, é imprescindível a viabilização e o estímulo aos mecanismos institucionais que asseguram uma gestão democrática da cidade, pelo fortalecimento da participação das lideranças civis.

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No processo de preservação do SHU, o inventário como parte dos procedimentos da análise e compreensão da realidade constituiu-se na ferramenta básica para o conhecimento do acervo cultural e natural. A realização do inventário com a participação da comunidade proporciona não apenas a obtenção do conhecimento do valor por ela atribuído ao patrimônio, mas também, o fortalecimento dos seus vínculos em relação ao patrimônio. A proteção legal do SHU far-se-á através de diferentes tipos de instrumentos, tais como: tombamento, inventário, normas urbanísticas, isenções e incentivos, declaração de interesse cultural e desapropriação. Na diversificação dos instrumentos de proteção, considera-se essencial a predominância do valor social da propriedade urbana sobre a sua condição de mercadoria. Publicado no Caderno de Documentos n.º 3 – "Cartas Patrimoniais" Ministério da Cultura Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN Brasília, 1995 DECRETO No 3.551, de 4 de Agosto de 2000 Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro. § 1º Esse registro se fará em um dos seguintes livros: I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;

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IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas. § 2º A inscrição num dos livros de registro terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira. § 3º Outros livros de registro poderão ser abertos para a inscrição de bens culturais de natureza imaterial que constituam patrimônio cultural brasileiro e não se enquadrem nos livros definidos no parágrafo primeiro deste artigo. Art. 2º São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro: I - o Ministro de Estado da Cultura; II - instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; III - Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal; IV - sociedades ou associações civis. Art. 3º As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que as submeterá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. § 1º A instrução dos processos de registro será supervisionada pelo IPHAN. § 2º A instrução constará de descrição pormenorizada do bem a ser registrado, acompanhada da documentação correspondente, e deverá mencionar todos os elementos que lhe sejam culturalmente relevantes. § 3º A instrução dos processos poderá ser feita por outros órgãos do Ministério da Cultura, pelas unidades do IPHAN ou por entidade, pública ou privada, que detenha conhecimentos específicos sobre a matéria, nos termos do regulamento a ser expedido pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. § 4º Ultimada a instrução, o IPHAN emitirá parecer acerca da proposta de registro e enviará o processo ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, para deliberação. § 5º O parecer de que trata o parágrafo anterior será publicado no Diário Oficial da União, para eventuais manifestações sobre o registro, que deverão ser apresentadas ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural no prazo de até trinta dias, contados da data de publicação do parecer. Art. 4º O processo de registro, já instruído com as eventuais manifestações apresentadas, será levado à decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

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Art. 5º Em caso de decisão favorável do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, o bem será inscrito no livro correspondente e receberá o título de "Patrimônio Cultural do Brasil". Parágrafo único. Caberá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural determinar a abertura, quando for o caso, de novo Livro de Registro, em atendimento ao disposto nos termos do § 3o do art. 1o deste Decreto. Art. 6º Ao Ministério da Cultura cabe assegurar ao bem registrado: I - documentação por todos os meios técnicos admitidos, cabendo ao IPHAN manter banco de dados com o material produzido durante a instrução do processo. II - ampla divulgação e promoção. Art. 7º O IPHAN fará a reavaliação dos bens culturais registrados, pelo menos a cada dez anos, e a encaminhará ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural para decidir sobre a revalidação do título de "Patrimônio Cultural do Brasil". Parágrafo único. Negada a revalidação, será mantido apenas o registro, como referência cultural de seu tempo. Art. 8º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Cultura, o "Programa Nacional do Patrimônio Imaterial", visando à implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio. Parágrafo único. O Ministério da Cultura estabelecerá, no prazo de noventa dias, as bases para o desenvolvimento do Programa de que trata este artigo. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Francisco Weffort

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Cartilha do patrimônio histórico e artístico de Minas Gerais. Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais, 1989.

CASTRO, Sônia Rabello de. O estado na preservação de bens culturais: o tombamento. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.

CHAUÍ, Marilena. Política Cultural, Cultura Política e Patrimônio Histórico. In: O Direito à Memória: patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Departamento do Patrimônio Histórico,1992.

CHOAY, Françoise. A alegoria do patrimônio. São Paulo: Estações Liberdade: UNESP, 2001.

COSTA, Lygia Martins. Arte e políticas de patrimônio. Rio de Janeiro: IPHAN, 2002. (Edições do Patrimônio).

CURY, Isabelle. Cartas Patrimoniais. Rio de Janeiro: IPHAN, 2000.

FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em Processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/IPHAN, 1997.

HORTA, Maria de Lourdes Parreiras. Guia básico de educação patrimonial. Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Museu Imperial, 1999.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS. Suplemento Especial IEPHA 20 anos. Belo Horizonte, novembro de 1991.

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS. Preservação e Comunidade. Belo Horizonte: 1990. 87p. (Caderno Técnico, 1).

LEMOS, Carlos A. C. O que é patrimônio histórico. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981.

MAGALHÃES, Aloísio. E Triunfo? A questão dos bens culturais no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

MURTA, Stela Maris, ALBANO, Celina (org.) Interpretar o patrimônio: um exercício do olhar. Belo Horizonte: Ed. UFMG: Território Brasilis.

N. 1 IEPHA 20 ANOS. Belo Horizonte, Secretaria de Estado da Cultura, 1991. Suplemento especial.

PIRES, Maria Coeli Simões. Da proteção cultural: o tombamento como principal instituto. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

Reflexões e Contribuições para Educação Patrimonial. Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Educação, 2002. (Lições de Minas, 23).

REVISTA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Brasília: IPHAN, n.º 26, 1997.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL PRESERVAÇÃO: A Ética das Intervenções, 1996: Belo Horizonte. Anais do Seminário Preservação: A Ética das Intervenções. Belo Horizonte: IEPHA, 1998.

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SIMÃO, Cristina. Preservação do patrimônio cultural em núcleos históricos. Belo Horizonte: Autêntica, 2001.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Mares de. Bens culturais e proteção jurídica. Porto Alegre: Unidade Editorial,1997.

TELLES, Antônio A. Queiroz. Tombamento e seu regime jurídico. São Paulo: Editora dos tribunais, 1992.

TOMBAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura/Departamento do Patrimônio Histórico, (s.d.)

Sites de interesse

www.iepha.mg.gov.br

www.iphan.gov.br

www.minc.gov.br

www.unesco.org

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13. - FICHA TÉCNICA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAULO EDUARDO ROCHA BRANT Secretário de Estado de Cultura

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS

– IEPHA/MG

CARLOS ROBERTO NORONHA Presidente

MARIA MARTA MARTINS DE ARAÚJO

Vice-Presidente

RENATO CÉSAR JOSÉ DE SOUZA Diretor de Conservação e Restauração

MÔNICA SOARES GROSSO AVELINO

Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças

CARLOS HENRIQUE RANGEL Diretor de Promoção

VERA CHACHAM

Diretora de Proteção e Memória

TÉCNICOS ENVOLVIDOS: Carlos Henrique Rangel - organização/elaboração

Adriana Quirino de Oliveira - Gerente de Difusão

Alexander Alves Ribeiro Pedro Gaeta Neto

Rodrigo Flávio Faleiro Vânia Sufia de Lima Madureira

Débora Bernardes Marquetti - Gerente de Cooperação Municipal

Jorge Abdo Askar Maria de Lourdes Consentino Vilela

Mônica Lima Azevedo Vanessa Soier Ximenes Melo

NOVEMBRO/2008