1Quarta-Feira - 19 de Novembro de 2014Edição 1109

19Quarta-Feira

Novembro / 2014Edição 1109

Prefeitos da região apertam os cintos para zerar as contas de 2014

Alguns prefeitos do Norte Pioneiro estão preocupados com o pagamento do 13º salário, além do fechamento das contas da prefeitura. Em Joaquim Távora, o prefeito Gelson Mansur Nassar começou a pagar o 13º salário em julho. “Alguns fun-cionários me procuraram e pediram para que eu adiantasse o 13º, e foi o que eu fiz. Agora paguei a primeira parcela dos funcionários restantes e no início de dezembro vou pagar o restante”. Página 3

Polícia Civil de Santo Antônio da Platina prende

acusado de extorsão

A equipe da Polícia Civil de Santo Antônio da Platina prende na manhã de terça-feira, 18, o jovem J.A. F, conhecido como “Didi”. A prisão aconteceu na Vila Sete. Página 8

Paraná cria sistema para monitorar causas da evasão escola

Desenvolvido pela Secretaria da Educação em parceria com a Cele-par, o sistema informatizado será utilizado por professores e peda-gogos para o registro de alunos em situações caracterizadas como evasão escolar. As informações serão compartilhadas com entida-des que integram a Rede de Pro-teção às Crianças e Adolescentes, como conselhos tutelares, Ministério Público, prefeituras, garantindo mais agilidade para conhecer as causas do abandono e tomar providências para que haja retorno à escola. Antes, esses registros eram feitos em fichas de papel. Página 5

Policiais de Carlópolis prenderam suspeito de

tráfico de drogas

Um jovem de 23 anos foi preso em Carlópolis suspeito de tráfico de drogas. J.R.O, 23 anos e um menor de 15 anos foram acusados de envolvimento com o tráfico, após algumas denúncias e também após os policiais realizarem diligências nos locais onde eles costuma-vam frequentar. Durante patrulhamento pela estrada rural do Bairro Vista Alegre, por volta das 02h 40min da madrugada do dia 16 de novembro, os policiais visualizaram um carro que era conduzido por Jonathan, conhecido no meio policial por ser suspeito de envolvi-mento com o narcotráfico e porte de arma de fogo, acompanhado de um menor. Página 8

Novos medicamentos contra a AIDS serão distribuídos esta semana no SUS

Duas novas formulações de medicamentos para pacientes com AIDS começam a ser distribuídas esta semana pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

BrasilPaula Laboissière -

Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

A estimativa do Ministério da Saúde é que 135 mil pes-soas em tratamento para a doença sejam beneficiadas.

Uma das inovações, segundo a pasta, é o ritona-vir 100 miligramas (mg) na apresentação termoestável, que poderá ser mantido em temperatura de até 30 °C. A

ideia é ampliar a adesão ao tratamento e facilitar a logís-tica de armazenamento, dis-tribuição e dispensação. O medicamento distribuído até então exigia armazenamento em câmara fria, com tempera-tura entre 2 °C e 8 °C.

A rede pública também vai começar a distribuir o Teno-fovir 300 mg composto com a lamivudina 300 mg em um único comprimido – o chamado 2 em 1. Atualmente, cerca de 75 mil pacientes estão em uso

das chamadas monodrogas, utilizando um comprimido de Tenofovir e dois comprimidos de lamivudina 150 mg ao dia.

Desde 1996, o SUS dis-tribui gratuitamente o coque-tel antiaids para todos que necessitam do tratamento. Atualmente, são oferecidos 22 medicamentos com 39 fór-mulas. Os dados mais recen-tes da pasta indicam que, em 2013, 350 mil brasileiros faziam tratamento contra a AIDS.

A estimativa é que 720 mil pessoas vivem com HIV/AIDS no país, sendo que 150 mil não sabem de sua condi-ção sorológica. A prevalên-cia de infecção de 0,4% na população sexualmente ativa (15 a 49 anos) é considerada estável desde 2004. A taxa de detecção de AIDS no país está estabilizada em 20 casos a cada 100 mil habitantes, o que representa cerca de 39 mil casos novos da doença ao ano.

FACULDADE DE CIÊNCIAS DE WENCESLAU BRAZ (FACIBRA)CoNvoCAção

Vimos por meio desta, convocar as alunas abaixo relacionadas a comparecerem à Secretaria da Faculdade de Ciências de Wences-

lau Braz – FACIBRA, a partir desta data, para que possamos reparar um erro técnico, cometido pela gestão passada, na emissão

desses certificados.

O reparo é rápido e imediato, sem custo, é necessário que as alunas tragam o certificado emitido errado e documento de identifi-

cação com foto.

Curso: EDUCAÇAO ESPECIAL – 01/09/07 A 22/12/2008

ROSMARLY URIAS DE AZEVEDO SANCHES

LUCIA MARA APARECIDA DOS SANTOS

REGINA DE FÁTIMA NASCIMENTO CAMARGO

EDENIR MARCOS DA SILVA

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA

FERNANDA DOS S. SOUZA

LARISSA VIEIRA DE SOUZA

NEUZA APARECIDA CORDEIRO

ANA LUIZA DE SOUZA DE OLIVEIRA

ELIZETE DOS ANJOS ASSIS

KELI GALVÃO LUCIANO DA SILVA

Curso: PSICOPEDAGOGIA - 04/08/07 A 13/12/08

JULIANE APARECIDA CAMARGO

GISELE PEREIRA DA SILVA

REGINA MARIA GONÇALVES

Curso: GESTÃO ESCOLAR E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 2011 -12/03 à 05/11/2011

CARLA CRISLAINE GONÇALVES

Luis GuiLhERME BARBosADiREtoR ACADêMiCo

Wenceslau Braz, 04 de novembro de 2014.

Quarta-Feira - 19 de Novembro de 2014Edição 11092 OPINIÃO / edItaIs

Siqueira CamposCornélio ProcópioCuritibaIbaitiJapiraJabotiSalto do ItararéCarlópolisJoaquim TávoraGuapiramaQuatiguáJacarezinhoConselheiro MairinckPinhalão

dIreçÃOElizabete GoisJOrNalIsta resPONsávelCamila Consulin - MtB: 0010182/PRredaçÃOIsaele Machado, Camila Consulin, Regiane Romão, David BatistadIaGraMaçÃOAndré MachadoadMINIstratIvOClaudenice, Isamara MachadoCOlUNIstaGênesis Machado

CIrCUlaçÃO

rePreseNtaçÃOMERCoNEt Representação de veículos de

Comunicação LtDARua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03Boa Vista - Curitiba PRFone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

FIlIadO a

Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná

jornalística correio do norte s/c ltda cnpj: 07.117.234/0001-62

REDAção joRNALRua Piauí, 1546Siqueira Campos - Paraná(43) 3571-3646 | (43) 9604-4882

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TomazinaCuriúvaFigueiraVentaniaSapopemaSão Sebastião da AmoreiraNova América da ColinaNova Santa BárbaraSanta Cecília do PavãoSanto Antônio do ParaísoCongoinhasItambaracáSanta MarianaLeópolis

SertanejaRancho AlegrePrimeiro de MaioFlorestópolisSão Gerônimo da SerraSanto Antônio da PlatinaArapotiJaguariaívaSengésSão José da Boa VistaWenceslau BrazSantana do ItararéJundiaí do SulAndirá

AbatiáCambaráRibeirão do PinhalNova FátimaBarra do JacaréSanta AméliaSertanópolisBela Vista do ParaísoRibeirão Claro

Por Roberto GregorioDesde o início do ano

passado, a prefeitura de Curitiba realiza um esforço sem precedentes para baixar o custo da tarifa do transporte coletivo e tratar o tema com toda a transpa-rência. Foram encaminha-dos relatórios aos órgãos de controle e disponibilizadas as 15 mil páginas da licita-ção do transporte coletivo.

Na atual gestão, também foi iniciado o controle dos indicadores de qualidade e a implantação das contas-pa-drão. Também foram redu-zidos itens da tarifa técnica e buscamos suporte judicial para outras reduções tarifá-rias. A “nova tarifa velha” de R$ 2,85 (era a vigente em março de

Considerando as 83 tari-fas fixadas pelo governo estadual para o transporte intermunicipal na região metropolitana, a tarifa de Curitiba é mais baixa em 95% dos casos.

A defesa da tarifa baixa tem implicado em nego-ciações difíceis com tra-balhadores e empresas do transporte coletivo. No caso do pessoal diretamente envolvido na operação, a principal preocupação é com o aumento da participação dos salários e encargos na

tarifa técnica. Em outubro de 2010, no início da con-cessão, tais itens represen-tavam 42,2% da tarifa e hoje já participam de 48,2%, lem-brando que a desoneração de tributos promovida pelo governo federal em 2013 propiciou a redução desses encargos de 14,37% para 13,84% da tarifa técnica.

De outro lado, as empre-sas já ingressaram com diversas demandas judi-ciais e pedidos ao Ministé-rio Público. Algumas dessas demandas são milionárias, como o pedido de remune-ração dos ônibus que elas util izaram para pagar parte da outorga e o de conge-lamento da renovação da frota. De qualquer forma, desde fevereiro de 2014, as empresas passaram a rece-ber R$ 0,13 a menos por passageiro transportado, graças às medidas adminis-trativas adotadas pela pre-feitura.

Outro aspecto importante é a necessidade de recursos expressivos para subsidiar a diferença entre o valor pago por usuários (tarifa usuário de R$ 2,85) e a remuneração paga às empresas (tarifa técnica de R$ 3,1821).

Atualmente, a tarifa téc-nica em Curitiba é de R$ 2,9346 (pouco superior à

tarifa usuário) e a metro-politana é de R$ 4,0731. A necessidade de subsídios é observada desde o início da concessão, em 2010.

Porém, há limites para esse desequilíbrio tarifá-rio, que pode afetar outras áreas, como saúde e educa-ção.

Curitiba também arca com o custo de manutenção da infraestrutura de trans-porte (terminais, estações, pontos de ônibus, sistemas de controle e fiscalização). São mais R$ 30 milhões ao ano, que não entram no cál-culo da tarifa técnica e tam-pouco são compartilhados com o governo estadual ou com os demais municípios da Rede Integrada de Trans-porte (RIT).

Nesse contexto, além de discutir o valor da tarifa, é necessário avançar na licita-ção do transporte metropoli-tano; implantar um modelo de governança da RIT e definir fontes para subsidiar o transporte coletivo. A res-ponsabilidade dessas inicia-tivas deve ser assumida e compartilhada pelo governo estadual e municípios parti-cipantes da RIT.

*Roberto Gregorio da Silva Junior, engenheiro e doutor em Administração, é presidente da Urbs.

Tarifa, subsídios e integração metropolitana

CHARGE DO DIA

Por Boa saúde

Alguns fumantes de charutos podem acreditar que enfrentam menos risco para a saúde do que se estivessem fumando cigarros, mas um novo estudo lança dúvi-das sobre essa ideia.

Uma nova pesquisa indica que os fumantes de charutos são expostos a altos níveis de agentes causadores de câncer e outras substâncias tóxicas, o que sugere que o hábito é tão arris-cado como fumar cigarros. No novo estudo, os pesquisadores analisaram a presença de cinco sinais químicos de exposição ao tabaco em testes realizados em mais de 25.500 americanos.

Apesar do fato de que os fumantes de charutos não inalam, mais atenção deve ser dada para os danos do fumo passivo. É bem sabido que o fumo passivo causa a asma, bem como um possí-vel aumento no risco de câncer de pulmão. A nuvem de fumaça em torno do sistema respirató-rio de um fumante de charutos é equivalente a esse fenômeno, segundo os autores do estudo.

Dois dos biomarcadores - cotinina e 4- (metilnitrosamino) -1- (3-piridil) -1-butanol (NNAL) - são específicos para o tabaco. Os outros biomarcadores - chumbo, cádmio e arsênico - não são específicos do tabaco e pode vir de outras fontes. O estudo

descobriu que os fumantes de charutos – fossem eles ou não usuários adicionais de cigarros - tinham níveis mais altos de coti-nina, NNAL, cádmio e chumbo do que as pessoas que não usam tabaco. Os fumantes de cha-ruto, com um histórico de uso de cigarro tinham níveis muito mais altos de cotinina e NNAL do que os fumantes de charutos que não fumavam cigarros.

O uso de charutos nos Esta-dos Unidos mais do que duplicou 2000-2011, de acordo com os Centros dos EUA para Controle e Prevenção de Doenças.

Fonte: CancerEpidemio-logy, Biomarkers&Prevention.

Fumar charutos pode ser tão danoso quanto fumar cigarros, diz estudo

3Quarta-Feira - 19 de Novembro de 2014Edição 1109

DEus é FiEL E justo!

BoLsA FAMíLiAReuniões mensais do Bolsa Família são realizadas com intuito de levar informações aos beneficiários. Sempre com palestras sobre os mais diversos temas. Mas o que venho relatar nesta Coluna é o fato contado por uma leitora, que nos detalhou ser beneficiária do programa por realmente necessitar, porém alguns beneficiários comparecem as reuniões só para assinar a lista de presença por medo de perder o beneficio. Barbaridade...

BoLsA FAMíLiA iÉ notável que o Bolsa Família é uma “mão na roda” para quem realmente precisa, porém alguns “usufruem, deitam e rolam” com o beneficio. Interessante, o beneficiário chegar às reuniões com carro do ano. Claro que uma coisa não justifica a outra, porém é um tanto quanto curioso. Não que determinados beneficiários não necessitem do dinheiro do programa, mas a gasolina está mais cara que o leite.

BoM RELACioNAMENto X FALtA DE CoMuNiCAçãoO bom relacionamento entre a assessoria da Sanepar e a imprensa tem surpreendido, sempre que a equipe de reportagem busca informações é atendida prontamente. Em contrapartida o DER (Departamento de Estadas e Rodagem) apela para falta de comunicação. A imprensa entra em contato e as questões levan-tadas ficam igual “peteca”, de mão em mão e ninguém responde nada. Já a Sanepar está surpreendendo com o bom atendimento aos profissionais da imprensa.

CoLEtANDo AssiNAtuRAs Partidos da oposição na Câmara dos Deputados, como PSDB, DEM e PPS, já começaram a coletar assinaturas para reativar a CPI mista da Petrobras em 2015. De acordo com as normas do Congresso Nacional, são necessárias, pelo menos, 171 assinatu-ras de deputados e 27 de senadores para requerer a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

sujEiRA sAiNDo DEBAiXo Do tAPEtECom esse negócio de delação premiada, a sujeira está saindo debaixo do tapete. É um dedurando o outro, assim fica mais fácil. A Operação Lava Jato da Polícia Federal foi deflagrada no dia 17 de março, quando estourou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que movimentou, segundo estimativas do órgão federal, cerca de R$ 10 bilhões. Agora a bancada de oposição pretende reativar a CPI para o ano que vem para que as investi-gações continuem.

o iNtEREssANtE é QuE...O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS) disse que a Polícia Federal e outros órgãos já estão inves-tigando as irregularidades e que o trabalho do colegiado pouco tem contribuído para o avanço no esclarecimento das denúncias. Eu acho que contribuindo pouco ou bastante, a oposição está contribuindo do mesmo jeito, isso que importa. “O oceano é feito de gotas, cada contribuição por menor que seja é uma gota”. E porque esse receio na reativação da CPI? Aí tem coisa...

MALDADE Falta de conscientização de algumas pessoas, sabe-se muito bem que maus tratos em animais é crime. Um leitor desta coluna denun-ciou sua vizinha por ter dado veneno ao seu cachorro. Ele não quis se pronunciar por receio de que a vizinha se revoltasse e desse veneno aos outros dois cachorros que ele tem. A boa notícia é que a vizinha vai ter que aturar os latidos, pois o canino não morreu. Fica a dica, não mal trate os animas, não seja um criminoso!

POlÍtICa

Prefeitos da região apertam os cintos para zerar as contas de 2014

Com a queda do FPM em 2014 os prefeitos seguraram osgastos para poder acertar as contas da prefeitura

Do Norte PioneiroRegiane Romão

Alguns prefeitos do Norte Pio-neiro estão preocupados com o pagamento do 13º salário, além do fechamento das contas da pre-feitura.

Em Joaquim Távora, o prefeito Gelson Mansur Nassar começou a pagar o 13º salário em julho. “Alguns funcionários me procu-raram e pediram para que eu adiantasse o 13º, e foi o que eu fiz. Agora paguei a primeira par-cela dos funcionários restantes e no início de dezembro vou pagar o restante”.

Só esse mês foi pago o valor de R$ 300 mil aos funcionários que optaram por receber o 13º somente agora.

Em relação às contas da prefeitura, Gelson garantiu que o município conseguirá fechar o ano com saldo positivo. “Nós con-seguiremos pagar todas as contas e ainda compraremos materiais para o posto de saúde e também para a garagem. Apesar da queda do FPM conseguiremos segurar as pontas no município”.

Quanto ao recesso dos funcio-nários públicos ainda não há uma data definida, porem o prefeito

estudar parar no dia 19 de dezem-bro e retornar em 3 de janeiro. “Ainda não definimos nada, durante o ano alguns funcionários pediram férias, mas são complica-das, por isso essas férias coleti-vas é a solução, mas ainda vamos conversar a respeito disso”.

Em Ibaiti, o prefeito Roberto Regazzo espera a arrecadação do mês de dezembro para fazer o pagamento do 13º dos funcio-nários. “O valor aqui é alto apro-ximadamente R$ 1 milhão e 300 mil, por isso precisamos nos pre-parar para pagar os nossos fun-cionários”.

As contas da prefeitura de Ibaiti também correm um sério risco de não fechar em 2014. Isso quem declarou foi o prefeito Roberto Regazzo. “As nossas contas não fecharão, de julho para cá tivemos uma queda muito grande de arrecadação, cerca de R$ 380 mil, e isso nos faz falta. Nós tínhamos uma programação a respeito do que entraria durante o ano, e com a diminuição ficamos perdidos”.

Para evitar uma crise ainda maior, o prefeito orientou que os carros e maquinários do município ficassem parados. “Tivemos que cortar na carne mesmo para evitar

uma crise maior e conseguirmos fechar o ano sem tantas dívidas”.

O prefeito Roberto Regazzo ainda não definiu com a equipe sobre o recesso de final de ano. “Vamos participar de uma reunião na AMUNORPI com todos os pre-feitos para que possamos definir quando as prefeituras ficarão fechadas. Em 2013, o recesso aqui em Ibaiti foi de20 de dezem-bro a 5 de janeiro”.

Mesmo com todas as dificul-dades, o prefeito espera que em 2015 a arrecadação seja melhor para o município. “Em 2015 tere-mos as notas fiscais eletrônicas e as notas fiscais dos produtores rurais. Quando assumi a prefei-tura, a produção rural era de R$ 9 milhões, nós subimos para R$ 80 milhões em 2014. A expecta-tiva é que de em 2015, esse valor seja de R$ 120 milhões. Porem os resultados só será sentido em 2016. Por exemplo, o que se fez em 2013 reflete em 2015”.

Em Santo Antônio da Platina, o prefeito Pedro Claro de Oliveira pagou a primeira parcela do 13º salário em julho e a segunda será paga em 20 de dezembro. “Todos os nossos funcionários públicos receberam a primeira parcela em julho e agora em dezembro rece-

berão o restante”.O dinheiro, segundo Pedro

Claro já está reservado para esse pagamento. “Além disso, todas as contas da prefeitura estão pagas, e isso é o mais impor-tante, a prefeitura não deve nada para ninguém”.

O recesso em Santo Antô-nio da Platina também já está definido. Os funcionários entram em férias coletivas no dia 20 de dezembro e voltam no dia 12 de janeiro. “Somente os setores de necessidade funcionarão, como os postos de saúde e o setor de segurança. As creches e CMEIS respeitam o calendário escolar. As professoras e auxiliares das creches e CMEIS também preci-sam descansar”.

O recesso em Siqueira Campos já tem data definida. A prefeitura, os postinhos de Saúde e os PSF’s fecharão no dia 1 de dezembro e retornarão no dia 5 de janeiro.

Até o dia 19 de dezembro todos os atendimentos estarão concentrados no Posto Central. Após o dia 19 de dezembro, até 5 de janeiro os atendimentos serão feitos somente na Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos.

prefeitos reclamam da queda do FpM desde julho deste ano

FOTOS: DIVULGAÇÃO

Quarta-Feira - 19 de Novembro de 2014Edição 11094 edItaIs

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANçA ALIMENtAR E NUtRICIONAL

Rua Leopoldo José Barbosa Nº293 - Centro Tele Fax: (043) 3565-1001

São José da Boa Vista – Paraná CEP: 84980-000

e-mail: assistsocial2004@yahoo.com.br

REGiMENto iNtERNo Do CoNsELho MuNiCiPAL DE sEGuRANçA ALiMENtAR E NutRiCioNAL – CoMsEA – Do MuNiCíPio DE são josé DA BoA vistA - PARANÁ

CAPÍTULO I

SEDE, FINALIDADE e ATRIBUIÇÕES

Art. 1° - O presente Regimento Interno dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São José da Boa Vista - Paraná – COMSEA, criado pela Lei Municipal nº 794,

de 28 de Agosto de 2013.

Art. 2° - O COMSEA, com sede no Município de São José da Boa Vista, é um órgão colegiado de caráter permanente, com

autonomia funcional, de assessoramento imediato ao Prefeito Municipal, composto por 1/3 representantes governamentais e 2/3

sociedade civil, formulador e fiscalizador da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional no Município.

Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Ação Social assegurará o amplo apoio técnico, admi-

nistrativo, financeiro e de pessoal, necessário ao adequado desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 3° - O COMSEA tem como finalidade a promoção e a proteção dos Direitos Humanos à Alimentação Adequada, através da

definição da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da formulação das diretrizes, para a implantação de ações

na área de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 4° - Considera-se segurança alimentar e nutricional a garantia fundamental do direito humano ao acesso regular e perma-

nente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com

base em práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente

sustentáveis, assegurando a soberania alimentar.

Art. 5º - São atribuições do COMSEA:

I - realizar reuniões visando definir os critérios para composição, organização e funcionamento do conselho, a serem aprovados

por maioria dos membros;

II - propor ao Poder Executivo as diretrizes e prioridades da Política e do respectivo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional,

com a indicação das necessidades de recursos financeiros para sua consecução e acompanhar a execução orçamentária e

financeira dos recursos relacionados ao tema;

III - implementar e criar Comissões e articular a integração do Sistema Municipal com o Estadual e Nacional, mantendo com eles

relações de cooperação;

IV - coordenar e promover campanhas de educação para a Segurança Alimentar e Nutricional e conscientização da opinião

pública sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada;

V - eleger entre os seus conselheiros, pelo voto da maioria absoluta, a Presidência, Vice Presidência, as Câmaras Temáticas e

outras Comissões por ventura existentes;

VI - propor projetos e ações para a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que serão incluídos no Plano Pluria-

nual de Governo;

VII - propor formas de articular e mobilizar a sociedade civil organizada, no âmbito da Política de Segurança Alimentar e Nutricio-

nal, estabelecendo indicações de prioridade;

VIII - realizar estudos, pesquisas e publicações sistemáticas sobre os temas relativos aos Direitos Humanos à Alimentação Ade-

quada e a Segurança Alimentar e Nutricional;

IX - propor aos poderes constituídos modificações nas estruturas dos órgãos governamentais que executem ações da Política de

Segurança Alimentar e Nutricional;

X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões;

XI – propor a elaboração e a apresentação, de proposta orçamentária;

XII – realizar os procedimentos de posse aos membros do COMSEA;

XIII – aprovar seu Regimento Interno, bem como as alterações que se fizerem necessárias e sua publicação no Diário Oficial;

Art. 6° - Poderá o COMSEA, requerer às autoridades competentes a designação de servidores públicos para o exercício de

atividades específicas;

Art. 7º - Caberá ao Conselho, solicitar as indicações dos representantes do Poder Público, bem como convocar reunião do

COMSEA, com a finalidade de escolher novos conselheiros em eleição, garantindo a participação popular, elevado ao status de

conferência.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO

Art. 8° - O COMSEA é composto por conselheiros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público e por con-

selheiros da sociedade civil.

§ 1º. Os representantes da Sociedade Civil serão eleitos de acordo com o estabelecido em Resolução Eleitoral do COMSEA,

homologados pelo conselho.

§ 2º. Caberá a Secretaria Executiva assessorar e tornar efetivas as deliberações e todo o funcionamento do COMSEA.

Art. 9° - Participam do COMSEA com assento permanente, como representantes governamentais, 4 secretarias municipais,

conforme definido no art. 4º da Lei 794/2013.

Art. 10° - Participam do COMSEA como conselheiros da sociedade civil, 4 entidades não governamentais, com direito a voz e

voto, que serão escolhidas por meio de processo eleitoral, referendado pelo conselho em reunião, de forma participativa, aberta

e democrática, contemplando os vários setores da sociedade, como as organizações civis, religiosas, sindicais, movimentos

populares e instituições educacionais e científicas.

Art. 11° - Poderão participar como convidados permanentes nas reuniões do COMSEA, sem direito a voto, titulares de outros

órgãos ou entidades públicas, bem como pessoas que representem a sociedade civil.

Art. 12° - A participação no COMSEA é considerada serviço público relevante não remunerado.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 13° - O COMSEA terá a seguinte organização:

I. Plenário;

II. Presidência;

III. Secretaria Executiva;

IV. Câmaras Temáticas Permanentes;

V. Comissões Temporárias;

SEÇÃO I

DO PLENÁRIO

Art. 14° - O Plenário é a instância máxima de deliberação do Conselho, composto por conselheiros designados, com a responsa-

bilidade direcionada ao desenvolvimento das atribuições descritas no art. 5° e art. 6º deste Regimento Interno.

Art. 15° - O Conselho reunir-se-á, ordinariamente a cada semestre, com cronograma estabelecido na primeira reunião de cada

ano, e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, por convocação de seu Presidente ou de pelo menos 1/3 (um terço)

de seus membros titulares.

Art. 16° - Compete ao Plenário do COMSEA:

I. propor, discutir, aprovar e votar as matérias pertinentes;

II. reunir-se ordinária ou extraordinariamente, quando de sua convocação;

III. aprovar o seu Regimento Interno;

IV. eleger o Presidente e Vice Presidente em reunião Plenária, com o “quorum” mínimo de um terço de seus membros e com o

voto de 2/3 dos presentes, para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido.

V. criar, reformular, extinguir Câmaras Temáticas Permanentes e Comissões Temporárias, designando seus membros.

VI. estruturar e aprovar o Planejamento Estratégico, acompanhando sua execução;

VII. aprovar a substituição das entidades faltantes, bem como solicitar a substituição dos conselheiros governamentais faltantes.

Art. 17° - As reuniões seguirão uma pauta realizada pela presidência, e qualquer pessoa física, órgão, entidade ou instituição

pública ou privada poderá apresentar, requerimentos, representações ou apresentação de denúncias.

SEÇÃO II

DO PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTE

Art. 18° – Compete ao Presidente do COMSEA:

I- convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;

II- supervisionar e acompanhar todas as atividades do Conselho;

III- representar externamente o Conselho, inclusive em Juízo;

IV- cumprir e fazer cumprir este Regimento;

V- expedir Deliberações e demais atos decorrentes das decisões do Plenário, encaminhando-os a quem de direito;

VI- delegar representação;

VII- decidir e esclarecer as questões de ordem;

VIII- instalar as Câmaras Temáticas Permanentes e as Comissões Temporárias e Comissões Regionais, empossando o coordena-

dor e demais membros, conforme deliberado em Plenário;

IX- exercer o voto de desempate;

X- dirigir-se aos titulares dos órgãos e das entidades públicas dos poderes constituídos, afim de obter informações necessárias ao

cumprimento das finalidades institucionais do Conselho;

XI- coordenar, orientar e acompanhar as atividades desenvolvidas pela Secretária Executiva;

XII- formalizar, após aprovação do Conselho, os afastamentos e as licenças aos seus membros;

XIII- requerer funcionários à Administração Pública do Poder Executivo, para atividades do Conselho;

Parágrafo único - O Presidente do Conselho, em suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo Vice-Presidente, a quem caberá

o exercício de suas atribuições.

Art. 19° – Compete ao Vice-Presidente:

I- caberá ao Vice-Presidente, além da substituição do Presidente em suas ausências ou impedimentos, o exercício das atribuições

que por ele lhe forem delegadas;

II- a função de Vice- Presidente do Conselho será exercida por um conselheiro efetivo não-governamental, eleito pelos demais

conselheiros, através de voto aberto, para o mandato de 2(dois) anos, permitida a recondução;

SEÇÃO III

DA SECRETARIA EXECUTIVA

Art. 20° - A Secretaria Executiva do COMSEA será indicada pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Ação Social,

responsável pela política de SAN, que assegurará a estrutura administrativa, financeira e de pessoal necessárias para o adequado

desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 21° - Compete à Secretaria Executiva:

I. organizar e secretariar as reuniões e lavrar as respectivas atas;

II. promover o preparo e a expedição da correspondência do Conselho;

III. dar publicidade aos atos e outras deliberações do Plenário – mantendo os sumários das deliberações observando sua efetivação,

vigência, descumprimento e, o arquivamento quando concretizada.

IV. promover o registro, expedição, controle e guarda de processos e documentos do COMSEA;

V. apresentar relatórios das atividades do conselho;

VI. receber, previamente, relatórios e documentos a serem apresentados na reunião, para o fim de processamento e inclusão na

pauta;

SEÇÃO IV

DAS COMISSÕES, DAS CÂMARAS TEMÁTICAS

Art. 22° – As Câmaras Temáticas são segmentos especializados no trato de temas que abranjam as competências do COMSEA,

compostas por no mínimo 3(três) Conselheiros, escolhidos pelo Plenário, que se organizarão entre si.

Parágrafo único - As Câmaras Temáticas poderão convidar representantes de entidades da sociedade civil, de órgãos e entidades

públicas e técnicos para o fim de assessorá-las.

Art. 23° - O COMSEA poderá instituir Comissões de caráter temporário, compostas por membros Titulares ou Suplentes do Conse-

lho e por outras pessoas convidadas, para estudar e propor medidas específicas submetidas à deliberação do plenário.

CAPÍTULO IV

DOS CONSELHEIROS

Art. 24° - Compete aos Conselheiros:

I- participar do Plenário, das Câmaras Temáticas ou Comissões Temporárias para os quais forem designados, manifestando-se a

respeito das matérias em discussão e elaborando propostas de deliberação ou parecer de relatório, conforme o caso;

II- propor Comissões Temporárias, bem como indicar nomes para sua integração;

III- estar presente às reuniões definidas por este Regimento, ou justificar possíveis ausências;

Art. 25° - O mandato dos Conselheiros terá duração de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido.

§ 1º - Realizada a homologação dos conselheiros não governamentais, a Secretaria Executiva encaminhará os nomes dos respec-

tivos titulares e suplentes ao Chefe do Poder Executivo, para nomeação.

§ 2° - Os conselheiros nomeados poderão tomar posse diretamente perante o Plenário do COMSEA da gestão a se encerrar.

Art. 26° - Perderá o mandato o conselheiro ou a organização não governamental que incorrer numa das seguintes condições:

I - atuação que a torne incompatível com as finalidades do Conselho;

II - renúncia.

§ 1º - A perda do mandato dar-se-á por aprovação da maioria absoluta dos membros do Conselho, em procedimento iniciado por

provocação de qualquer dos integrantes ou de qualquer cidadão, assegurado o direito a ampla defesa.

§ 2° - A substituição decorrente da perda do mandato far-se-á mediante a ascensão do suplente, eleito ou homologado na reunião,

convocada para escolha dos conselheiros não governamentais.

Art. 27° - A deliberação sobre aplicação de qualquer penalidade será precedida de parecer, emitido por Comissão, formada por 3

(três)conselheiros, escolhidos em reunião plenária espontaneamente dentre seus pares e a Presidência do COMSEA.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28° - O presente Regimento Interno só poderá ser modificado em reunião do COMSEA instalada com presença e deliberação

de maioria simples de seus membros.

Art. 29° - As sessões e as convocações do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional serão públicas.

Art. 30° - Os casos omissos neste Regimento Interno serão aprovados pela maioria absoluta do Conselho, em estrito atendimento

à legislação aplicável, gerando os devidos efeitos normativos para o funcionamento do COMSEA.

Art. 31° - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.

São José da Boa Vista, 22 de outubro de 2014.

Kátia Regina de Lima Barbosa Alexsander vilela AlbergoniPresidente do CoMsEA Advogado oAB/PR 37.643

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM tÁVORAEStADO DO PARANÁ

DisPENsA DE LiCitAção Nº 05/2014O Presidente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, Vereador Iremar Carlos da Silva, no uso das atribuições

legais e de conformidade com o inciso II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, TORNA PÚBLICO, a dispensa de licitação para serviços

de melhorias no sistema de atualização do site da Câmara e hospedagem do sitea favor da empresa JEFERSON FELICIO BRISO-

LA, CNPJ nº14.538.274/0001-43, pelo menor valor apresentado de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).

Joaquim Távora, 18 de Novembro de 2014.

iREMAR CARLos DA siLvAPREsiDENtE

5Quarta-Feira - 19 de Novembro de 2014Edição 1109Geral

CiDADANiA Será implantada pelo governo do Paraná, a identificação biométrica de crianças acima de seis anos. O projeto promovido pelo programa ‘Crianças e Adolescentes Protegidos’ será realizado pelo Poder Exe-cutivo e Judiciário do Estado. A ideia é garantir o documento de identi-dade inicialmente a crianças que vivem em comunidades quilombolas e indígenas.

RECuRsos PARA sAÚDEO governo do Paraná incluirá hospitais filantrópicos de pequeno porte no programa HospSus em 2015. A ideia é distribuir entre as institui-ções de saúde com menos de 50 leitos, investimentos em custeio, obras e equipamentos e capacitações. Os recursos deverão somar R$ 100 milhões nos próximos quatro anos.

ENERGiA No suDoEstESerão investidos R$ 12,5 milhões na construção de uma nova Subes-tação da Copel em Chopinzinho, sudoeste do Paraná. A estrutura garantirá a ampliação da oferta de energia e a modernização de cir-cuitos urbanos e rurais. As obras devem beneficiar cerca de 20 mil moradias, empresas e propriedades dos municípios de Chopinzinho, Coronel Vivida, São João, Saudade do Iguaçu e Sulina.

viRADA CuLtuRAL Mais de 200 mil pessoas passaram pela terceira edição da Virada Cultural realizada em oito cidades do Paraná entre os dias 11 e 16 de novembro. Durante o evento, cerca de 400 atrações culturais gratui-tas foram apresentadas nos palcos distribuídos nos municípios para-naenses. Entre os espetáculos mais procurados lideram os shows musicais e oficinas de produção artística.

MEio AMBiENtE A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em Curitiba, já recebeu neste ano mais de seis mil litros de óleo de cozi-nha usado e entregue pela população. Um volume superior aos 5,65 mil litros recebidos durante 2013. O produto é entregue à reciclagem e a partir dele são fabricados detergentes, água sanitária, sabão em pasta e em pedra, sendo que 10% desses produtos de limpeza são doados ao Erasto Gaertner.

MAtéRiA PRÁtiCA Os alunos de Capanema, no sudoeste, estão recebendo aulas de agricultura. As hortas desenvolvidas nas escolas do município têm enriquecido a merenda escolar de 192 estudantes. O objetivo é unir a teoria desenvolvida em sala de aula com a prática agrícola carac-terística da região.

Nos CAMPos GERAisA rede de Hotéis e Resorts Bourbon investirá R$ 40 milhões na cons-trução de uma nova unidade em Ponta Grossa. O empreendimento terá 140 quartos e será erguido no bairro Oficinas, próximo ao Fórum Estadual. A previsão é de que as obras sejam iniciadas em abril de 2015.

FALA CoMuNiDADE Dois Vizinhos, na região sudoeste, está implantando o programa “Fala Comunidade”. A ideia é criar uma nova ferramenta para facilitar o diá-logo entre a prefeitura e as necessidades dos moradores do municí-pio. As reuniões aconteceram mensalmente a partir deste mês.

hABitAção No CAMPoMais 119 famílias de Rosário do Ivaí e Rio Bom, no Vale do Ivaí, no norte do Estado, foram contempladas com novas moradias. Os conjuntos se destinam a produtores rurais da região com objetivo de diminuir o índice de êxodo rural na região. O investimento é de R$ 4 milhões, feito pelos governos federal, estadual e município.

FRutAs E CéREBRo Comer frutas vermelhas auxilia no retardo do declínio cerebral. Um estudo realizado pela Universidade de Londres indica que a ingestão regular de frutas como melancia, amora, goiaba, entre outras, previne possíveis dificuldades de raciocínio mental, comum a partir dos 40 anos entre homens e mulheres.

Paraná cria sistema para monitorar causas da evasão escola

O governador em exercício, Flávio Arns, e o secretário da Educação Paulo Schmidt lançaram nesta segunda-feira, 17, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o Sistema Integrado da Rede de Proteção para combate ao abandono escolar

BrasilAEN

Desenvolvido pela Secretaria da Educação em parceria com a Celepar, o sistema informatizado será utilizado por professores e pedagogos para o registro de alunos em situações caracteriza-das como evasão escolar.

As informações serão com-partilhadas com entidades que integram a Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes, como conselhos tutelares, Ministério Público, prefeituras, garantindo mais agilidade para conhecer as causas do abandono e tomar providências para que haja retorno à escola. Antes, esses registros eram feitos em fichas de papel.

“O sistema foi elaborado a partir de um trabalho articulado com as secretarias estaduais, o Ministério Público e o Conse-lho Tutelar, para que tenhamos ações concretas para verificar porque o aluno não está indo à escola”, explicou Flávio Arns.

“Esta integração aumenta as possibilidades de uma edu-cação melhor e menos alunos saindo da escola por fatores que possam ser evitados”, afirmou o governador em exercício. “Um aluno que deixa de frequentar as aulas tem menos chances de aprendizado, pode ficar na rua e perde um direito constitucional, que é o acesso à educação”, completou.

iNFoRMAtiZAção – A iniciativa integra o Sistema Educacional da Rede de Pro-

o governador em exercício, Flávio arns, participou do lançamento do sistema educacional da rede de proteção - serp. presentes na solenidade: procurador Geral de justiça, olympio de sá sotto Maior e o secretário de educação, paulo schimidt

teção (Serp). O novo modelo concentra em um único sis-tema informações que serão compartilhadas pela Secretaria Estadual da Educação, núcleos regionais de educação, esco-las e entidades que integram a Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes.

“Só teremos avanços e resultados nas políticas sociais com a mobilização de várias pessoas e organizações, e é isso que a rede permite. Um trabalho integrado para o acom-panhamento em tempo real da situação do estudante”, ressal-tou o secretário da Educação, Paulo Schmidt.

Outra novidade é o cadastro de todas as instituições da Rede de Proteção à Criança e ao Ado-lescente por município, o que facilitará o encaminhamento dos registros dos alunos pelas esco-las. “Somente atuando de forma integrada garantimos o sucesso

das crianças e dos adolescentes em sua trajetória escolar”, afir-mou o secretário.

vioLAçÕEs – É conside-rado abandono escolar quando o aluno deixa de frequentar as aulas por um período de cinco dias consecutivos ou tem sete faltas alternadas em 60 dias. O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto res-saltou que o abandono escolar pode ser ocasionado por outras violações de direitos de crianças e adolescentes. “O aluno deixa de comparecer à escola tanto por motivos internos do sistema educacional como também por fatores externos”, disse ele. “Em alguns casos, devemos intervir na própria família do estudante para identificar a situação que causa a evasão escolar”, disse.

Para a coordenadora de Apoio à Gestão Escolar da Secretaria da Educação, Juara de Almeida Ferreira, entre

os principais motivos para a evasão estão o desinteresse do estudante, a necessidade de trabalhar e a gravidez na ado-lescência.

“O trabalho integrado é importante porque, em casos de abandono, iremos acionar a rede de proteção para ajudar a trazer esse aluno novamente à escola e saber os motivos dele ter abandonado os estudos”, destacou Juara.

PRESENÇAS – Participa-ram do lançamento à secretária da Família e Desenvolvimento Social, Letícia Raymundo; a promotora de Justiça e coor-denadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Edu-cação, Hermínia de Matos Diniz, e o conselheiro tutelar Jaber Geraldo Pinto, além de representantes das áreas da educação e da infância e ado-lescência.

ARNALDO ALVES / ANPR

ANVISA alerta para presença de substâncias proibidas em suplemento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou ontem,18, um alerta aos consumidores sobre a constatação da presença de medicamentos no suplemento alimentar Mayhem

BrasilAgência Brasil

“O produto não está regula-rizado no Brasil, mas eventual-mente, pode ter sido importado para uso pessoal”, destacou a agência.

Em nota, a ANVISA informou que recebeu uma notificação emi-tida pelo órgão norte-americano de alimentos e medicamentos (Food and Drugs Administration – FDA) sobre o recall do suplemento dietético Mayhem, fabricado pela empresa Chaotic Labz. O motivo foi à detecção das substâncias medicamentosas dexametasona e ciproeptadina, não declaradas no rótulo do produto.

O dexametasona é um corti-costeroide usado no tratamento de condições inflamatórias e o uso pode levar à dificuldade do organismo em combater infec-

ções e causar aumento do nível da glicemia, danos musculares e distúrbios psiquiátricos. Quando usado por longos períodos ou em altas doses, o medicamento pode provocar problemas na glândula adrenal e causar sinto-mas de abstinência com a inter-rupção abrupta.

A ciproeptadina é um anti-histamínico que pode provocar sonolência e afetar a agilidade mental. Além disso, segundo a ANVISA, os medicamentos presentes no produto Mayhem podem causar sérios efeitos colaterais quando combinados com outros produtos.

A agência ressaltou ainda que o suplemento contém em sua lista de ingredientes extra-tos vegetais, cuja segurança não foi avaliada, sendo considerado, portanto, irregular, de acordo com a legislação sanitária brasi-

leira.Por se tratar de um produto

comercializado internacional-mente por meio de uma ampla gama de canais de distribui-ção, a ANVISA recomenda aos consumidores brasileiros que

não façam uso dele, já que não atende à legislação do país, particularmente sobre a avalia-ção de segurança. O produto é comercializado na internet e também pode ser adquirido por meio da importação direta.

Quarta-Feira - 19 de Novembro de 2014Edição 11096 edItaIs

CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVAEStADO DO PARANA

Curiúva, 18 de novembrode 2014.

AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA:

A Câmara Municipal de Curiúva tornapúblico a autorização de concessão demeia (1/2) diária conforme prevê o artigo 8º, parágrafo

terceiro, inciso primeiro, que corresponde a 3 UFMC (R$ 224,67), ao Vereador Christiano Giunta Borges e também a Vereadora

Claudete Assunção da silva.Para viagem a Capital, em reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

joão vALCELiR FERREiRAPREsiDENtE DA CâMARA MuNiCiPAL DE CuRiÚvA

PREFEItURA DE SãO JOSé DA BOA VIStAEStADO DO PARANÁ

sECREtARiA MuNiCiPAL DE EDuCAção, CuLtuRA, EsPoRtE E Ação soCiALDivisão DE EDuCAção

EDITAL nº 51, de 18 de novembro de 2014.

CONCURSO PÚBLICO PARA ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO EM EDUCAÇÃO

A DIRETORA DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, ESTADO DO PARANÁ e a COMIS-

SÃO ORGANIZADORA, com amparo na Lei 11.788/2008 e na Portaria nº 105/2014, RESOLVE divulgar a abertura de inscrições e

estabelecer normas para a realização de concurso destinado a selecionar acadêmicos de Cursos Superiores em Licenciatura para

realizar estágio nas dependências dos estabelecimentos de ensino do Município de São José da Boa Vista.

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1. A seleção destina-se ao preenchimento de 04 (quatro) vagas existentes e formação de cadastro de reserva para estágio remu-

nerado em educação.

2. Das vagas existentes fica reservada 1 (uma) vaga para portadores de necessidades especiais que assim comprovarem no ato

da inscrição.

3. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Comissão Organizadora nomeada através da Portaria nº 105/2014, obede-

cidas as normas deste edital e terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado.

4. O Concurso será realizado na cidade de São José da Boa Vista - PR.

5. A seleção será constituída das seguintes etapas:

a) Prova objetiva - de caráter eliminatório e classificatório;

6. A duração da jornada de atividade em estágio obedecerá aos limites legais estabelecidos, ficando convencionada, inicialmente,

a carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

7. A Divisão de Educação definirá o turno de estágio, matutino ou vespertino, conforme sua disponibilidade de equipamentos,

instalações e conveniência do serviço.

8. A duração do estágio obedecerá ao período mínimo de 1 (um) semestre e o máximo de 4 (quatro) semestres.

9. O estagiário receberá uma bolsa-estágio no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos Reais) acrescido de R$ 50,00 (cinquenta

reais) de vale-transporte, para a jornada de 30 h (trinta horas) semanais.

II – INSCRIÇÕES:

1. O pedido de inscrição implicará conhecimento e aceitação das normas e condições deste Edital e de seus anexos.

2. As inscrições serão efetuadas de modo presencial, nos dias 24 a 28/11/2014, no horário das 09:00 às 11:30 hrs e das 13:00 às

16:30 hrs, junto à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, sito na Rua Reinaldo Martins

Gonçalves, nº 85, Centro, mediante preenchimento do Formulário de Inscrição.

3. Não serão aceitas inscrições extemporâneas.

4. É condição de nomeação ser acadêmico de curso superior em qualquer licenciatura regularmente matriculado, cursando, no

mínimo, o 2º Semestre do referido curso e, no máximo, o penúltimo semestre, situação a ser comprovada mediante apresentação

de certidão fornecida pela Instituição de Ensino Superior a que o candidato se encontra vinculado no momento da celebração do

Termo de Compromisso de Estágio.

5. No ato da inscrição, o candidato ou seu procurador deverá atender às seguintes condições:

I – entregar uma cópia e apresentar o original de documento de identidade nacional;

II – doar, como contrapartida pela participação no certame, 3 Kg (três quilogramas) de alimento não perecível (exceto sal), os quais

terão destinação social.

III – assinar formulário padronizado contendo declaração de que:

a) é aluno regularmente matriculado em curso superior de licenciatura, e que está ciente de que, para ser contratado como estagiá-

rio, precisa comprovar as condições estipuladas do item 4. no momento da convocação para assinatura do Termo de Compromisso

de Estágio;

b) está ciente de que a utilização, durante a prova, de qualquer fonte de consulta implicará na sua imediata eliminação;

c) aceita as demais regras pertinentes ao concurso.

d) é portador de necessidades especiais, especificando o tipo de limitação a que é acometido, apresentando o atestado médico

emitido a menos de 30 (trinta) dias.

Parágrafo único. A inscrição por procuração somente será admitida com instrumento subscrito com firma reconhecida em Cartório,

nele devendo constar, expressamente, a finalidade específica de inscrição neste concurso.

III – DA PROVA:

1. A Prova Objetiva consistirá de 20 questões e abrangerá conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais,

sendo o conteúdo programático: A) Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais. Tipologia

textual. Significação literal e contextual de palavras. Estabelecimento da sequencia lógica de frases, acontecimentos, situações.

Coesão e coerência. Ortografia oficial: emprego de S, SS, Z, Ç, CH, X, J e G. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo da

crase. Emprego das classes gramaticais. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Pronome: emprego, formas de tratamento e

colocação. Emprego de tempos e modos verbais. B) Matemática: Números naturais, inteiros, racionais e reais: adição, subtração,

multiplicação, divisão e potenciação. Múltiplos e divisores, fatoração, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Medidas:

comprimento, área, volume, ângulo, tempo e massa. Proporções e Matemática Comercial: grandezas diretamente e inversamente

proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros e descontos simples. Probabilidade de um evento. Identida-

des fundamentais. Raciocínio lógico. Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discrimina-

ção de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclu-

sões determinadas. C) Conhecimentos Gerais: Dados históricos, sociais, indicadores socioeconômicos e informações geográficas

do Município de São José da Boa Vista.

2. Na prova de língua portuguesa será considerada a nova ortografia da Língua Portuguesa, nos termos do Decreto nº 6.583/2008.

3. Não será permitida consulta de qualquer espécie.

4. A prova será realizada no dia 02 de dezembro de 2014, das 13:00 às 15:00 horas, na Escola Municipal Francisco Abílio Lopes,

Rua João Leopoldino de Souza, 250, Bairro Alphaville II, São José da Boa Vista-PR..

5. Os candidatos deverão comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de caneta esferográfica preta ou

azul, portando original do respectivo documento de identidade.

6. É proibido adentrar no local de provas portando celulares, tablets, computadores portáteis ou quaisquer outros dispositivos que

permitam armazenamento ou comunicação eletrônica de dados.

7. Os portões de acesso ao local de prova serão fechados pontualmente às 13:00 horas, horário de Brasília.

IV – DO JULGAMENTO DAS PROVAS E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:

1. Será desclassificado, automaticamente, o candidato que não comparecer ao local no horário de início da prova, ou for flagrado

portando fonte de consulta de qualquer espécie, comunicando-se com outros candidatos ou burlando, de qualquer forma, a compe-

titividade do certame, a juízo da Comissão Organizadora.

2. Também será desclassificado o candidato que for surpreendido portando aparelho celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico

que possibilite a comunicação ou consulta durante a realização da sua prova, não se responsabilizando, a comissão, pela guarda

desses materiais.

3. As provas terão pontuação de 0 (zero) a 10 (dez).

4. Não haverá nota de corte para fins de eliminação.

6. Os candidatos serão classificados na ordem decrescente de pontuação.

7. Na hipótese de empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver a maior nota na prova de Matemática;

b) obtiver a maior nota na prova de Língua Portuguesa;

c) tiver maior idade;

d) estiver cursando o menor período;

8. Persistindo o empate, a classificação será feita por sorteio em dia e horário a serem determinados, para o qual os interessados

serão convocados por qualquer meio idôneo de divulgação, sendo facultado o comparecimento dos mesmos.

V – DO RESULTADO E DO RECURSO:

1. O resultado provisório do teste seletivo será divulgado mediante edital afixado na sede da Prefeitura Municipal e divulgado na

Internet, cujo endereço é: www.saojosedaboavista.pr.gov.br; presumindo-se ciente o candidato de sua aprovação a partir da publi-

cação em qualquer um dos meios supracitados, o que ocorrer primeiro.

2. Publicado o resultado, o interessado disporá do prazo de dois dias úteis para apresentar recurso à Comissão Organizadora,

instruído com as razões da inconformidade, sendo julgado em dois dias, prorrogáveis a critério da Comissão.

3. A decisão da Comissão Examinadora sobre os recursos tempestivamente formulados é irrecorrível.

4. Julgados os recursos ou não os havendo, será publicado Edital de homologação de resultado, contendo o resultado definitivo do

concurso do mesmo modo previsto no item 1.

VI – DISPOSIÇÕES FINAIS:

1. O preenchimento da vaga de estágio obedecerá à ordem de classificação definitiva.

2. É dever do candidato manter atualizados telefones, endereço residencial e endereço eletrônico para contato.

3. A Divisão de Educação poderá, a seu exclusivo critério e sem eficácia de notificação, comunicar o resultado por meio eletrônico

(para os candidatos que fornecerem endereço no Formulário de Inscrição) e/ou para as Instituições de Ensino.

4. O candidato classificado que, chamado a assumir a vaga, por qualquer motivo, não ocupá-la no prazo máximo de 2 dias úteis,

terá seu nome inscrito automaticamente em final de Lista, não cabendo recurso desta decisão.

5. As condições do exercício do Estágio restarão consignadas em termo de compromisso de estágio, o qual deverá ser assinado

como condição de admissibilidade à vaga.

6. O estágio poderá ser interrompido ou rescindido pela Divisão de Educação a qualquer tempo, conforme disposto no Termo de

Compromisso de Estágio.

7. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.

8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

São José da Boa Vista-PR; 18 de Novembro de 2014.

MÁRCiA RoLiM BENto BANDEiRADiretora da Divisão de EducaçãoMARiA iNês KRoNéis suCoNiC

Membro da Comissão organizadorajACiRA MARiA DE ANDRADE

Membro da Comissão organizadoraADELiANE APARECiDA DA RosA GoNçALvEs

Membro da Comissão organizadora

7Quarta-Feira - 19 de Novembro de 2014Edição 1109edItaIs

PREFEItURA MUNICIPAL DE JOAQUIM tAVORAEStADO DO PARANA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 047/2014

PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2014 – PMJT

PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e MAZOTI & MAZOTI LTDA.

OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial 004/2014 e contrato 047/2014,

firmado em 28 de Fevereiro de 2014, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse

integral e expressamente reproduzida.

DO REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO: De comum e tempestivo acordo, por força deste Aditivo Contratual referente

ao reequilíbrio econômico- financeiro dos Itens: item 02 (Gasolina Comum): do valor de R$ 2,89 para o valor de R$ 2,94, item 03

(Diesel Comum): do valor de R$ 2,38 para o valor de R$ 2,50, item 04 (Diesel S-10): do valor de R$ 2,45 para o valor de R$ 2,57,

ficando mantidas as demais condições.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 17 de Novembro de 2014.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIStÊNCIA SOCIALRuA LEoPoLDo josé BARBosA, Nº 293 – CENtRo tELEFAX: (043) 565-1001 –CEP 84980-000

são josé DA BoA vistA –PARANÁ E-mail: cmas.saojose@hotmail.com REsoLução Nº 06/2014SUMULA –Aprovar a Proposta Orçamentária na LDO 2015 - para o Fundo Municipal de Assistência Social .

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe conferiu a Lei Municipal nº 726, de 28 de

Fevereiro de 2011, que alterou a Lei nº 468/97; e; Considerando a Deliberação da Plenária realizada em 28/08/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária na LDO- 2015, para o Fundo Municipal de Assistência social do Município de São José

da Boas Vista.

Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

São José da Boa Vista, 28 de agosto de 2014.

Cristiane Carla da silva juraski - Presidente do CMAs

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANçA ALIMENtAR E NUtRICIONAL

Rua Leopoldo josé Barbosa Nº293 - Centro tele Fax: (043) 3565-1001são josé da Boa vista – Paraná CEP: 84980-000

e-mail: assistsocial2004@yahoo.com.br

Resolução Nº 01/2014

SUMULA –Dispõe sobre a criação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município

de São José da Boa Vista.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, no uso de suas atribuições que lhe conferiu a Lei Municipal

nº 794, de 28 de agosto de 2013,e;

Considerando a Deliberação da Plenária realizada em 22/10/2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São José da Boa Vista

que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições do COMSEA.

Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

São José da Boa Vista, 22 de outubro de 2014.

______________________

Katia Regina de Lima Barbosa

Presidente do COMSEA

PREFEItURA DE SIQUEIRA CAMPOSEStADO DO PARANA

LEi N.º 1.022/2014SÚMULA: Denomina Ruas do Residencial Palmonari e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO

A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Ficam denominadas as seguintes ruas do Residencial Palmonari, nesta cidade:

Rua D

Rua Arcenio Freitas Queiroz

Rua O

Rua Vereador Joel Nestor Ribeiro

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Siqueira Campos, 18 de novembro de 2014.

FABiANo LoPEs BuENoPREFEito MuNiCiPAL

PREFEItURA DE SIQUEIRA CAMPOSEStADO DO PARANA

LEi Nº 1.021/2014SÚMULA: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná,

Faço saber que a Câmara Municipal de Siqueira Campos aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte LEI:

ARTIGO 1º - Fica para todos os fins e efeitos, desafetados de sua caracterização original de Bem Público, e autorizado o Município

de Siqueira Campos a tomar todas as providências necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis o terreno abaixo descri-

minado:

a) “Um lote de terreno urbano (área institucional) sob n ̊ 5, sem benfeitorias, com área de 6.131,41m2, situado na Avenida Industrial

IV, nesta Cidade com as seguintes medidas e confrontações: “ A poligonal tem início no marco0=PP, que faz divisa com terrenos

da Faixa de Domínio da Rodovia Benedito Lucio Machado (PR-424), segue com o rumo de 68º,52’19”NE e percorre 113,00m que

faz divisas com terrenos da Faixa de Domínio da Rodovia Benedito Lúcio Machado (PR-424), até o marco 1, segue com o rumo de

21º03’52” SE e percorre 30.82m que faz divisa com terrenos da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos, até o marco2, segue com

o rumo de21º03’52” e percorre 18,99m, até o marco 3, segue com o rumo de 68º55’55”SO e percorre 77.55m, até o marco 4, segue

com o rumo de 68º55’55”SO e percorre 36.85m, até o marco 5, segue com o rumo 1º46’44”SO e percorre 58.61m, até o marco 6,

segue, segue com o rumo segue com o rumo de 1º46’44”SO e percorre 178.68m. até o marco 7, segue com o rumo de 67º40´10”SO

e percorre 19.72m, até o marco 8, segue com o rumo de 1º46’44”NE e percorre 261,69m, até o marco 0=PP, onde teve início esta

descrição”. Devidamente Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob número 10.566.

Parágrafo Único – A presente desafetação se destinará exclusivamente para viabilizar o PROGAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (Lei 890/2013), ficando sem efeito em caso de não cumprimento.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos, 18 de novembro de 2.014.

FABiANo LoPEs BuENoPREFEito MuNiCiPAL

PREFEItURA MUNICIPAL DE JOAQUIM tAVORAEStADO DO PARANA

EDitAL DE LiCitAçAo- PRoCEsso ADMiNistRAtivo Nº 110/2014PREGÃO PRESENCIAL 058/2014- TIPO MENOR PREÇO

Objeto da licitação: contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade e conveniência, de tubos de concreto (mani-

lhas) e meio-fio pré moldado ( canaleta de concreto) , destinadas ao Departamento Municipal de Obras do Município, pelo período

de 12 meses.

Data e Horário de entrega dos envelopes: 01/12/2014 das 08h00hrs às 08h59min, Data da abertura e julgamento: 01/12/2014- às

09:00min.

Local da abertura: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs: a documentação com-

pleta do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08:00hrs às11:30hrs e das 13:00hrs

as 17:00hrs.

Joaquim Távora, 18 de novembro de 2014.

DANiELE CRistiNA DE oLivEiRA NABARRoPREGoEiRA

GELsoN MANsuR NAssARPREFEito MuNiCiPAL

Quarta-Feira - 19 de Novembro de 2014Edição 11098 POlICIal

Policiais de Carlópolis prenderam suspeito de tráfico de drogas

Ele e um menor de 15 anos estavam em um carro no momento da abordagem. Eles ainda resistiram e tentaram fugirDe CarlópolisRegiane Romão

Um jovem de 23 anos foi preso em Carlópolis suspeito de tráfico de drogas.

J.R.O, 23 anos e um menor de 15 anos foram acusados de envol-vimento com o tráfico, após algu-mas denúncias e também após os policiais realizarem diligências nos locais onde eles costumavam fre-quentar.

Durante patrulhamento pela estrada rural do Bairro Vista Alegre, por volta das 02h 40min da madru-gada do dia 16 de novembro, os policiais visualizaram um carro que era conduzido por Jonathan, conhecido no meio policial por ser suspeito de envolvimento com o narcotráfico e porte de arma de fogo, acompanhado de um menor.

Os PMS deram voz de aborda-

gem, porem Jonathan não acatou e arrancou com o carro na direção da equipe, seguindo para uma área de terra, onde foram abordados. Nesta tentativa de fuga, a equipe policial viu os suspeitos jogando alguns objetos que na sequência foram apreendidos e constatados serem entorpecentes.

Jonathan e o menor ainda ten-taram resistir à prisão, e foi neces-sário o uso de força para contê-los. Ao todo foi aprendido um tablete de maconha, 23 porções de maco-nha já embaladas para vendas, uma pedra grande de “crack”, que fracionada renderia aproximada-mente 140 pedras para venda a usuários, R$95,00, além de diver-sas embalagens plásticas para acondicionar entorpecentes.

Jonathan, que também não era habilitado, recebeu voz de prisão e o menor foi apreendido, sendo

encaminhados para Delegacia de Polícia para demais providências.

Outra ocorrência grave envol-vendo Jonathan, em 2009

Jonathan possui antecedentes criminais ele foi preso em setem-bro de 2009 em uma situação de tentativa de roubo a uma moto,em Carlópolis.

Naquela ocasião, Jonathan e seu comparsa resistiram à prisão, sendo que o comparsa de Jona-than foi alvejado logo após atirar contra a equipe policial, ferindo um PM no braço.

O comparsa de Jonathan não resistiu aos ferimentos e morreu.

Jonathan que estava em posse de simulacro de arma de fogo, também foi alvejado no abdômen e socorrido ao hospital local, sendo preso na seqüência.

Após este fato, Jonathan ainda teve outras passagens pela polícia. drogas, dinheiro e objetos apreendidos

POLÍCIA MILITAR

Polícia Civil de Santo Antônio da Platina prende acusado de extorsão

Ele ameaçava as vítimas de morte caso não repassassemo valor exigido mensalmente

De sAPRegiane Romão

A equipe da Polícia Civil de Santo Antônio da Pla-tina prende na manhã de terça-feira, 18, o jovem J.A. F, conhecido como “Didi”. A prisão aconteceu na Vila Sete.

J.A. F tem uma vasta ficha criminal. Ele é acusado de furtos, roubo e homicídio. Dessa vez, ele foi preso por

extorsão.De acordo com as vítimas,

J.A. F e mais duas pessoas as ameaçaram. Para isso eles usaram arma branca, e ame-açavam de morte as vítimas. Eles pediam uma entrega periódica de certa quantia em dinheiro.

Com medo, as vítimas pro-curaram a polícia, que instau-rou um inquérito por extorsão mediante ameaça.

Ao final do inquérito, o delegado Tristão Borborema representou pela decretação da prisão preventiva, acolhida pelo Ministério Público e Judi-ciário.

“Didi”, como é mais conhe-cido, está recolhido à delega-cia de polícia civil, à disposição da Justiça.

A pena prevista para delito de extorsão é de reclusão de quatro a dez anos. j.a.F está preso em santo antônio da platina