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CONVITE - · PDF fileCONVITE, do tipo menor preço, visando à atender o objeto desse certame, mediante ... - Registro comercial, no caso de empresa individual;

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  • ________________________________________________________________________________ Rua A, Quadra 01, Lote 21 Ouro Preto Cana dos Carajs PA

    Tel. (0xx) (94) 3392-4347 e-mail: [email protected]

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    SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTO DE CANA DOS CARAJS

    CNPJ 07.356.585/0001-26

    INSTRUMENTO CONVOCATRIO

    LICITAO N 007/2016-SAAE MODALIDADE: CONVITE N 001/2016 TIPO: menor preo RGO REQUISITANTE: Servio Autnomo de gua e Esgoto-SAAE LICITAO REGIDA PELA LEI N 8.666/93 e alteraes posteriores e demais legislaes aplicveis. LOCAL DA REUNIO: AVENIDA WEYNE CAVALCANTE, N 1220, EDIFICIO MOREIRA ANDRADE, 1 ANDAR, SALA 101, NOVO HORIZONTE II, CANAA DOS CARAJAS PA.

    CONVITE Convidamos Vossa Senhoria a apresentar, perante a Comisso de Licitao do Municpio de CANA DOS CARAJS, atravs da SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTO SAAE, cotao para o objeto indicado no formulrio padronizado de proposta pertinente licitao que ser realizada na data e horrio abaixo indicado, na modalidade CONVITE, do tipo menor preo, visando atender o objeto desse certame, mediante as condies e exigncias estabelecidas neste ato convocatrio, de acordo com o que determina a Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes posteriores. CAPTULO I - DO LOCAL, DATA E HORRIO DE ENTREGA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO 1.1 - LOCAL: AVENIDA WEYNE CAVALCANTE, N 1220, EDIFICIO MOREIRA ANDRADE, 1 ANDAR, SALA 101, NOVO HORIZONTE II, CANAA DOS CARAJAS PA. 1.2 - DATA E HORRIO: DIA: 28/01/2016 HORRIO: 09H00MIN 1.3 - TELEFONE(S) PARA CONTATO: (094) 3392 - 4347 Ocorrendo decretao de feriado ou qualquer fato superveniente que impea a realizao da abertura do certame na data supracitada, fica a referida reunio transferida automaticamente para o primeiro dia til posterior e de expediente normal. CAPTULO II - DO OBJETO: 2.1 - O objeto do presente certame a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisio de impressora multifuncional de grande porte para suprir as necessidades bsicas do Servio Autnomo de gua e Esgoto de Cana dos Carajs PA. CAPTULO III - DA PARTICIPAO 3.1 - Podero participar da licitao as licitantes convidadas, devidamente cadastradas na correspondente especialidade, objeto deste certame, junto Comisso de Licitao do SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTO SAAE, e devidamente habilitada, conforme Captulo V deste instrumento convocatrio e que satisfaa todas as exigncias, especificaes e normas deste instrumento convocatrio seu(s) anexo(s), bem como estender aos no cadastrados, desde que se cadastrem e manifestem interesse em participar do certame com antecedncia de, no mnimo, 24 (vinte e quatro) horas da data marcada para a entrega dos envelopes (Lei n 8.666/93, art. 22, pargrafo 3).

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    3.2 - vedada a participao nesta licitao de licitantes que se encontrem em regime de concordata ou falncia requerida, ou ainda, que estejam cumprindo penalidade imposta por algum rgo da Administrao Pblica motivada pelas hipteses previstas no art. 88 da Lei 8.666/93 e suas alteraes. 3.3 - No ser permitida a participao de licitantes cujos dirigentes, gerentes, scios ou componentes do seu quadro tcnico sejam servidores do Municpio ou de suas sociedades paraestatais, fundaes ou autarquias, ou que o tenham sido nos ltimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores data deste certame. 3.4 - A participao nesta licitao implica na aceitao plena e integral de todos os itens e condies previstos no presente instrumento convocatrio, bem como, na Lei n 8.666/93, e suas alteraes posteriores. CAPTULO IV - DA REPRESENTAO 4.1 - A representao por mandatrio perante a Comisso de Licitao deve ser feita mediante procurao, pblica ou particular para fins de licitao, original ou em cpia autenticada devidamente reconhecida em cartrio, a qual ser apresentada juntamente com um documento de identificao. 4.2 - Caso seja scio ou titular da empresa, o licitante dever apresentar o documento que comprove a sua competncia de representar a mesma. 4.3 - A identificao do representante ser feita no momento da entrega dos envelopes de habilitao e propostas de preos, bem como no incio de cada sesso pblica. 4.4 - Na hiptese da licitante participante enviar portador no qualificado para represent-la, na forma do disposto nos itens 4.1 e 4.2. deste Captulo, no ser, por isso, inabilitada para participar da licitao, mas no poder, o simples portador, se manifestar em nome da licitante durante as sesses. O portador, sem poderes de representao, no poder se qualificar como legtimo defensor dos interesses da proponente; no ter o direito de assinar a ata da sesso, nem solicitar que se consignem observaes que eventualmente julgue necessrias. CAPTULO V - DAS EXIGNCIAS PARA HABILITAO 5.1 - Os licitantes devero apresentar os seguintes documentos, todos contidos no envelope "1 DA HABILITAO": 5.1.1 - As pessoas jurdicas no cadastradas devero apresentar: 5.1.1.1 - Habilitao jurdica - Registro comercial, no caso de empresa individual; - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por aes, documentos de eleio de seus administradores; - Inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exerccio; - Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente; - Cdula de identidade do proprietrio ou representante legal da pessoa

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    jurdica; 5.1.1.2 - Qualificao econmica financeira - Balano patrimonial e demonstraes contbeis do ltimo exerccio social, j exigveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situao financeira da pessoa jurdica, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios, podendo ser atualizados por ndices oficiais quando encerrados a mais de 03 (trs) meses da data de apresentao da proposta; - Certides Negativas de Falncia e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurdica, ou de execuo patrimonial, expedia no domiclio da pessoa fsica. 5.1.1.3 - Regularidade fiscal: - Comprovante de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas-CNPJ; - Prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal; - Prova de regularidade relativo a Seguridade Social (CND) INSS; - Prova de regularidade relativo ao FGTS, e - Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas. 5.1.2 - As pessoas jurdicas cadastradas, devero apresentar: - Certificado de Registro Cadastral (CRC) junto ao Servio Autnomo de gua e Esgoto de Cana dos Carajs SAAE; Os documentos apresentados devero ser obrigatoriamente da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todas da mesma filial, com exceo de documento vlido para matriz e filial conjuntamente. 5.1.3 - As pessoas fsicas no cadastradas devero apresentar: - Cpia de documento de identidade vlido; - Comprovante de inscrio no cadastro de Pessoas Fsica - CPF; - Comprovante de residncia; - Cpia do registro na entidade de classe do profissional; - Certido negativa de execuo patrimonial, expedida no domiclio da pessoa fsica. 5.1.4 - As pessoas fsicas cadastradas devero apresentar: - Certificado de Registro Cadastral (CRC) junto ao Servio Autnomo de gua e Esgoto de Cana dos Carajs SAAE.

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    5.2 - A apresentao dos documentos supracitados dever ser por cpia autenticada em cartrio, pela prpria Comisso de Licitao ou originais. Os mesmos no sero devolvidos. 5.3 - Fora do envelope "1 DA HABILITAO", a Comisso no admitir o recebimento de qualquer documento, nem mesmo os originais, e no permitir ao licitante fazer qualquer adendo aos documentos entregues Comisso. 5.4 - A documentao de habilitao dever ser entregue em envelope lacrado e indevassvel, contendo em seu frontispcio os seguintes dizeres: COMISSO DE LICITAO CONVITE N 001/2016 ENVELOPE "1" - DOCUMENTOS DE HABILITAO PROPONENTE: CAPTULO VI - DA PROPOSTA DE PREO 6.1 - A proposta de preo dever ser entregue Comisso de Licitao, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em envelope "2 DA PROPOSTA" lacrado e indevassvel, contendo em seu frontispcio os seguintes dizeres: COMISSO DE LICITAO CONVITE N 001/2016 ENVELOPE "2" - PROPOSTA DE PREO PROPONENTE: 6.2 - A proposta de preo dever ser entregue em via original - qualquer cpia apresentada no ser acolhida pela Comisso de Licitao. O preenchimento da proposta dever ser datilografado (digitado ou impresso por processo mecnico ou eletrnico) ou manuscrita (letra de forma legvel) em tinta no lavvel. A licitante poder usar o formulrio padro, anexo a este edital, ou apresentar sua proposta em papel timbra