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CONVÊNIO DNER/IME

Projeto de Ampliação da Capacidade Rodoviária das Ligações com os Países do MERCOSUL

BR-101 Florianópolis (SC) - Osório (RS)

PROJETO BÁSICO AMBIENTAL – PBA

PROGRAMA DE MELHORIA DAS TRAVESSIAS URBANAS

Julho/2001

COMANDO DO EXÉRCITOMINISTÉRIO DA DEFESA

INST I TUTO MIL I TAR DE ENGENHARIA

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTESDEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

DIRETORIA DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA

Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS

Programa de Melhoria das Travessias Urbanas

ÍNDICE



ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1

2. OBJETIVOS ............................................................................................................. 4

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA ............................................................................................................

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4. IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA : MEDIDAS FÍSICO-OPERACIONAIS PROPOSTAS ............................................................................................................

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4.1. Considerações Gerais ....................................................................................... 7

4.2. Medidas Físico-Operacionais na etapa de Construção ................................... 7

5. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ...................................................................... 9

6. MONITORAMENTO .............................................................................................. 10

7. ORÇAMENTO E FONTE DE RECURSOS ........................................................... 11

8. CRONOGRAMA ..................................................................................................... 12

9. REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 13

9.1. Referências Bibliográficas ................................................................................ 13

9.2. Referências Complementares ........................................................................... 13

9.3. Estudos, Programas e Projetos ........................................................................ 13



1. INTRODUÇÃO



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1. INTRODUÇÃO

A presença de uma rodovia em zona urbana tende a estabelecer um conflito entre o espaço viário e o espaço urbano, com sérios impactos negativos para ambos, que afetam o desempenho operacional da rodovia e provocam a perda da qualidade de vida dos núcleos urbanos.

A Instrução de Proteção Ambiental, IPA-04, do DNER, que trata das adversidades geradas pelo conflito espaço viário versus espaço urbano, destaca como impactos negativos mais significativos às distorções no uso e ocupação do solo, a segregação urbana e a intrusão visual.

Resumidamente, as distorções no uso e ocupação do solo dizem respeito aos impactos causados por novos usos e ocupações implantados sem planejamento ao longo da rodovia, ocasionados pelo forte poder de atração que a mesma exerce. Isto pode gerar junto à comunidade local, entre outros impactos, destruição ou ruptura de valores arquitetônicos e paisagísticos, favelização de áreas desocupadas, ou ainda redução de receitas de pequenas empresas e desemprego.

A segregação urbana, por sua vez, se caracteriza pela perda parcial ou total de acessibilidade a atividades como escola, comércio, vizinhança, etc. Tal impacto afeta também a via, uma vez que, tanto os veículos como os pedestres que se destinem à outra margem da mesma, deverão cruzá-la. No caso específico dos pedestres, a travessia provavelmente será feita no ponto de acesso mais curto ao seu destino, ameaçando assim a sua própria segurança e a dos usuários da rodovia.

A intrusão visual diz respeito ao impedimento da visualização parcial ou total da paisagem urbana, ou a visualização de paisagem esteticamente desagradável. Tal impacto, provocado pela presença da rodovia e seus equipamentos (aterros, muros de contenção, postes, placas de sinalização, etc), afeta negativamente as áreas lindeiras, desvalorizando-as.

Outros impactos podem ser atribuídos à presença da rodovia em áreas urbanizadas, como a maior incidência de acidentes nestes segmentos, afetando a segurança dos moradores locais e dos usuários da via. Também a emissão de gases e ruídos pelos veículos na transposição do segmento urbano gera impactos ambientais a serem devidamente considerados.

A magnitude destes impactos depende de diversos fatores, entre os quais destacam-se os aspectos relacionados com a geometria da rodovia (planta , perfil e seção transversal), a largura / utilização da faixa de domínio e a estruturação do tecido urbano. Este último fator considera o tipo de uso e ocupação do solo da faixa lindeira e o sistema viário local e seu grau de interrelacionamento com a rodovia, que estabelece o nível de interferência do tráfego urbano de veículos motorizados e pedestres, com o fluxo rodoviário de longa distância.

O Programa de Melhoria das Travessias Urbanas concentrou suas ações nos núcleos urbanos de maior porte, que apresentam grau de urbanização de médio a denso. Para as pequenas comunidades, as atenções deverão estar voltadas para os sinais ou tendências de desenvolvimento, no âmbito do Programa de Ordenamento Territorial.



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Através da análise do segmento rodoviário em questão, que compreende o trecho da BR-101 situado entre as cidades de Palhoça/SC e Osório/RS, de aproximadamente 350 km de extensão, foram identificados as principais travessias urbanas, que constam do Quadro apresentado a seguir.

Principais Travessias Urbanas

LOTE LOCALIDADE KM URBANIZAÇÃO

Paulo Lopes (Sede Municipal) 259 a 264 Média 03/SC

Penha (Distrito de Paulo Lopes) 267 a 271,5 Média

Nova Brasília (Distrito de Imbituba) 282 a 283 Média 04/SC

Vila Nova (Distrito de Imbituba) 288 a 289 Densa

Laguna (Sede Municipal) 310 a 315 Densa 05/SC

Capivari de Baixo (Sede Municipal) 328 a 329 Densa

06/SC Tubarão (Sede Municipal) 333 a 337 e 337 a 338 Densa e Média

Araranguá (Sede Municipal) 413 a 415 Densa 09/SC

Sombrio (Sede Municipal) 436 a 437 Densa

10/SC Santa Rosa do Sul (Sede Municipal) 444 a 446 Média

São João do Sul (Distrito de Torres) 01 a 02 Média 01/RS

Três Cachoeiras (Sede Municipal) 22 a 24 Densa

02/RS Terra de Areia (Sede Municipal) 43 a 49 Densa

04/RS Osório (Sede Municipal) 93 a 99,5 Densa

O Programa Ambiental ora proposto contempla as três fases do investimento – planejamento/construção/operação, pois enfoca desde diretrizes de projeto, passando pela proposição de estruturas físicas e de medidas operacionais que possam evitar ou diminuir ao máximo possível os efeitos da segregação urbana e intrusão visual enfatizando a segurança e o conforto dos moradores locais e dos usuários da rodovia.

Quanto ao ordenamento do uso e ocupação do solo na área de influência da rodovia, o Programa de Ordenamento Territorial, que integra o Projeto Básico Ambiental das obras de duplicação, prevê a atuação junto às autoridades municipais em duas fases. A primeira tendo como objetivo o estabelecimento de diretrizes de uso e ocupação do solo na faixa lindeira, numa largura aproximada de 200m para cada lado da via. Num segundo momento, as ações estarão voltadas para a elaboração ou adequação dos Planos Diretores Municipais.



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Com relação às emissões de material particulado, gases e ruídos pelos veículos que utilizam a rodovia, as medidas mitigadoras estão contidas no Programa de Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos.



2. OBJETIVOS



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2. OBJETIVOS

Em termos gerais, este Programa tem como objetivo básico a adequação do planejamento, construção e operação da rodovia, de modo a integrá-la ao espaço urbano, minimizando os impactos negativos, tais como seccionamento, ruídos e acidentes.

Especificamente, o Programa busca estabelecer ações visando atenuar os conflitos provocados pela presença da rodovia em área urbana, pela eliminação ou redução dos impactos negativos resultantes do empreendimento, mantendo e melhorando a operacionalidade da via. Através de medidas apropriadas, visa reduzir e amenizar a segregação urbana e intrusão visual, e contribuir para um melhor ordenamento do uso e ocupação do solo e aumento da segurança e conforto de todos, moradores e usuários da rodovia.



3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA



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3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA

A elaboração deste Programa Ambiental teve início efetivo na etapa de planejamento, que foi desenvolvida em três fases, a saber: Plano Funcional, Anteprojeto e Projeto Final de Engenharia.

A seguir são descritos os principais aspectos relacionados com a metodologia utilizada.

− Observância do Corpo Normativo Ambiental do DNER, em especial a Instrução de Proteção Ambiental IPA-04 – Travessias Urbanas; também foram consideradas as Instruções de Serviço para a elaboração de projeto, do referido Órgão, pertinentes ao assunto em pauta.

− Levantamento dos dados de campo, com destaque para:

• O reconhecimento de campo, para a observação das condições da geometria viária, pavimentação, sinalização, tráfego de veículos, pedestres, estacionamentos, postos de serviço, preservação da faixa de domínio, uso e ocupação do solo nas faixas lindeiras, etc.;

• O cadastro físico das travessias, através de serviços aerofotogramétricos e topográficos, para a identificação das interseções e acessos existentes, e de outros dispositivos de engenharia de tráfego;

• Determinação do volume de tráfego longitudinal e dos principais fluxos de transposição da rodovia por veículos e pedestres.

− Coleta e exame da documentação existente, para conhecimento de planos diretores municipais e outros programas municipais, estaduais ou do governo federal, cuja implementação possa de alguma forma impactar o tráfego de veículos e pedestres nestes locais.

− Análise dos registros de acidentes, com a identificação de suas características e prováveis causas, localização de pontos críticos, etc.

− Consultas preliminares para ouvir o pleito das autoridades municipais e da comunidade.

− Elaboração das diretrizes básicas de projeto, objetivando evitar ou mitigar impactos ambientais.

− Desenvolvimento do Plano Funcional das travessias urbanas, contemplando diferentes alternativas de projeto, incluindo, quando pertinente, a proposição de novo traçado para o contorno do núcleo urbano em estudo.

− Reuniões com autoridades municipais e comunidade para discussão do Plano Funcional proposto.

− Elaboração do Anteprojeto das travessias urbanas com a incorporação das sugestões pertinentes.



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− Realização de novas rodadas de negociação com as comunidades afetadas.

− Elaboração do Projeto Final de Engenharia das travessias urbanas, contendo todos os dispositivos físicos necessários para a mitigação dos impactos ambientais identificados.

Convém destacar que, como resultado das consultas às autoridades municipais e comunidade local nas diversas fases de elaboração do projeto de engenharia, várias modificações foram introduzidas no projeto de travessias urbanas. Exemplificando, tem-se desde alterações na localização de interseções, a indicação de novos dispositivos como passarelas e passagens inferiores e até mesmo o prolongamento da extensão de alguns viadutos, no intuito de reduzir a segregação urbana e principalmente a intrusão visual.

Para a definição das medidas a serem implementadas na terceira etapa do empreendimento - operação da via, relacionadas principalmente com ordenamento do uso e ocupação do solo e com o controle da emissão de material particulado, gases e ruídos, foram realizadas reuniões de trabalho com as equipes responsáveis pelo desenvolvimento dos programas ambientais de Ordenamento Territorial e de Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos. Estas medidas ambientais, mesmo resultando em melhorias para as travessias urbanas, constam dos programas citados.



4. IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA: MEDIDAS FÍSICO-OPERACIONAIS PROPOSTAS



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4. IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA: MEDIDAS FÍSICO-OPERACIONAIS PROPOSTAS

4.1. Considerações Gerais

A máxima condição de operacionalidade e segurança de uma via urbana é conseguida através da inexistência de acessos e travessia de pedestres, apesar da ocupação das áreas lindeiras adjacentes. Na impossibilidade da utilização de tal medida, preconiza-se o controle de acessos através das seguintes ações:

a) A indicação de acessos e travessias de pedestres depende de análise criteriosa da localização desses pontos, tendo em vista, as conveniências da rodovia, as características da malha viária local e as trajetórias de pedestres;

b) O impedimento do acesso de veículos e pedestres fora dos pontos selecionados, utilizando-se obstáculos físicos (defensas, gradis, vegetação, etc) e;

c) Eliminação da interação do tráfego local com o de longa distância, mediante a criação de pistas laterais, ou realizando melhoramentos nas vias internas da área urbana.

Entretanto, a implementação destas ações de fundamental importância para operacionalidade e segurança da rodovia, provoca os impactos de segregação urbana e intrusão visual. Para mitigá-los e proporcionar conforto e segurança aos usuários da rodovia e população local, serão implantadas, na etapa de construção do empreendimento, as medidas físico- operacionais adiante discriminadas, que constam e são detalhadas no Projeto de Engenharia das obras de duplicação da BR-101, trecho Florianópolis(SC) - Osório(RS).

Para a terceira e última etapa do empreendimento, que corresponde à operação da via, é prevista a implementação de outras medidas que objetivam prover melhorias nas travessias urbanas, tais como o ordenamento do uso e ocupação do solo, o controle da emissão de gases e ruídos pelos veículos que utilizam a rodovia, e, finalmente, a limitação e controle eletrônico da velocidade nestes segmentos. Estas medidas constam de dois programas ambientais: Ordenamento Territorial e Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos.

4.2. Medidas Físico-Operacionais na Etapa de Construção

A materialização das medidas ambientais que visam promover melhorias nas travessias dos aglomerados urbanos situados ao longo da BR-101, se dá por meio de dispositivos (Itens de Projeto) que foram incorporados ao Projeto Final de Engenharia com esta finalidade precípua.

A implantação destes dispositivos ocorrerá através das Empresas Construtoras a serem contratadas para realização das obras de duplicação da rodovia.

O Quadro a seguir relaciona os itens de projeto pertinentes a este programa ambiental, apresentando uma caracterização suscinta dos mesmos. Os locais de implantação, os detalhes construtivos e as especificações de serviço, constam do Projeto de Engenharia, em seus diversos capítulos.



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Itens de Projeto Relacionados com o Programa de Melhoria de Travessias Urbanas

Itens de Projeto Caracterização

1 Travessias de pedestres em nível pelo canteiro central

Presença de desvio obrigatório do percurso do pedestre, com defensa. Pavimentação diferenciada em textura e cor. Iluminação. Sinalização com placas. Tratamento paisagístico: estrutura arbórea na faixa de domínio e arbustiva no canteiro central.

2 Passagem inferior para pedestres e/ou veículos (restrita) e/ou bicicletas

Pavimentação diferenciada em textura e cor para pedestres e/ou veículos e/ou bicicletas, quando pertinente. Iluminação. Sinalização com placas. Tratamento paisagístico na faixa de domínio: estrutura arbórea.

3 Ponto de ônibus Abrigo para pedestres que ofereça sombreamento e bancos, instalado sobre área pavimentada, com a presença de equipamentos de segurança como iluminação e telefone público. Tratamento paisagístico: similar ao módulo paisagístico “parada de ônibus” do Projeto de Paisagismo.

Os pontos de ônibus deverão sempre estar localizados dos dois lados da rodovia e sempre interligados por passagem de pedestres – seja em nível, inferior ou passarela.

4 Ciclovia Pavimentação diferenciada em textura e cor, junto às calçadas das ruas laterais. Sinalização com placas e semáforos.

5 Passarelas Inserção urbanística das passarelas através de praça pública com equipamentos de segurança e permanência, tais como iluminação, bancos, telefone público, jornaleiro, estacionamento, etc.

6 Ruas laterais Conexão com as quadras do tecido urbano adjacente. Presença de equipamentos de caráter urbano, visando diminuição de velocidade – calçamento, arborização, iluminação, etc. Sinalização com placas e semáforos. Barreira vegetal anti-ofuscamento.

7 Prolongamento de viadutos

Aumento da extensão das obras, com o objetivo de mitigar o impacto de intrusão visual. Para a definição das obras contempladas com esta medida, foi ouvida a comunidade local.

8 Iluminação da rodovia

Iluminação pública na rodovia em todo o trecho ao longo das travessias urbanas.

9 Limitação de velocidade

Através de sinalização adequada , é estabelecido o limite de velocidade nas travessias urbanas, que é 60km/h ou 80km/h, conforme o caso



5. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL



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5. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

A implementação e acompanhamento deste Programa Ambiental será de responsabilidade do DNER, diretamente ou através de Empresas contratadas.

A implantação dos dispositivos previstos ficará a cargo das Empresas Construtoras vencedoras da licitação para a execução das obras de duplicação da rodovia.

O acompanhamento físico da realização das obras e serviços será efetuado pelos Órgãos Locais (Residências) e Regionais (Sedes Distritais) do DNER, devidamente assessorados pelas Empresas de Consultoria que efetuarão a supervisão das obras e a gestão ambiental do empreendimento.

A articulação institucional com as Autoridades Municipais se dará no âmbito do programa ambiental de Ordenamento Territorial, objetivando o estabelecimento de diretrizes de uso e ocupação do solo.

Para o pleno êxito deste Programa é fundamental a mobilização da comunidade local, por meio do Programa de Comunicação Social, visando o uso adequado dos equipamentos implantados e sua conservação.



6. MONITORAMENTO



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6. MONITORAMENTO

O monitoramento deverá ficar a cargo da Empresa de Gestão Ambiental da obra e terá as seguintes atividades básicas:

− Verificação visual do uso e ocupação dos terrenos adjacentes à faixa de domínio da rodovia;

− Acompanhamento das mudanças de hábitos da população lindeira, tendo em vista os novos condicionantes locais;

− Verificação junto às comunidades lindeiras da adequação dos equipamentos implantados às suas necessidades, através de pesquisa de opinião a ser contemplada no Programa de Comunicação Social.



7. ORÇAMENTO E FONTE DE RECURSOS



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7. ORÇAMENTO E FONTE DE RECURSOS

O orçamento do Programa de Melhoria de Travessias Urbanas é função das características dos dispositivos e serviços a serem implantados. O custo dos itens de projeto que constituem este Programa, é determinado no âmbito do Projeto de Engenharia, constando do Volume 4 – Orçamentos, do relatório final do referido projeto.

O quadro apresentado a seguir consolida os custos relacionados aos principais tópicos contemplados neste Programa.

Item Custo (R$)

- Travessias de pedestres em nível e passagens inferiores de uso restrito 2.929.000,00

- Passarelas 12.911.000,00

- Ciclovias 2.286.000,00

- Ruas laterais 48.893.000,00

- Ponto de ônibus 988.000,00

- Iluminação 15.737.000,00

TOTAL 83.744.000,00

Fonte: Projeto de Engenharia

O orçamento assim estabelecido atingiu o valor de R$ 83.744.000,00 (oitenta e três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil reais), preços referidos a dezembro de 1999.

Este custo faz parte do orçamento geral das obras de duplicação a serem executadas pelas Empresas de Construção contratadas pelo DNER, sendo aqui apresentado com o único objetivo de informar a parcela de “contribuição ambiental” contida no Projeto de Engenharia.



8. CRONOGRAMA



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8. CRONOGRAMA

Este Programa será permanente durante a fase de obras, inserindo-se nas diversas etapas dos Projetos Executivos pertinentes (terraplenagem, pavimentação, OAE, iluminação, etc...). Prevê-se a implantação de todos os dispositivos considerados para a etapa de obras no prazo máximo de 3 anos.



9. REFERÊNCIAS



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9. REFERÊNCIAS

9.1. Referências Bibliográficas

Tratamento das Travessias Rodoviárias em Áreas Urbanas, Ary, J. C. Aziz e Raphul, Carlos Alberto, GEIPOT, 1986.

Rodovia, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Vítor Bellia e Edison D. Bidone, DNER/EDUFF/BIRD, 1993.

9.2. Referências Complementares

Instruções para Autorização e Construção de Acessos às Rodovias Federais, Resolução 18/91, de 13 de agosto de 1991, DEST/DNER.

Instruções de Proteção Ambiental das Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais, DNER, IPA-04 – Travessias Urbanas.

Corpo Normativo Ambiental para Empreendimentos Rodoviários, DNER, ISA-06 – Impactos na Fase de Projetos Rodoviários – Causas/Mitigação/Eliminação; ISA-07 - Impactos na Fase de Obras Rodoviárias – Causas/Mitigação/Eliminação; ISA-08 – Impactos na Fase de Operação de Rodovias.

Manual para Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais.

9.3. Estudos, Programas e Projetos

Estudo de Impacto Ambiental – EIA, das Obras de Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis (SC)-Osório (RS) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

Projeto de Engenharia das Obras de Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis(SC) – Osório(RS), relatórios do Plano Funcional, Anteprojeto e Projeto Final.

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