Convenções Internacionais de

Direito Internacional

Marítimo a serem adotadas

pelo Brasil para melhoria do

ambiente de negócios e

competitividade global

Usos e costumes

Universalidade

Tradicionalismo

PERIGO DO MAR

DIREITO

INTERNACIONAL

Harmonizante

Uniformizador

https://issuu.com/sianoemartins/docs/international_maritime_conventions_

165 CONVENÇÕES MARÍTIMAS, DAS QUAIS ADOTAMOS 65.

Analisadas Somente assinadas pelo Brasil (não ratificadas ou aderidas)

Promulgadas

DIREITO DO MAR (DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO) 11 0 11

JURISDIÇÃO, ARBITRAGEM E EXECUÇÃO 21 3 7

SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO 29 5 16

PROPRIEDADE E DIREITOS 5 1 1

TRANSPORTE DE COISAS E PASSAGEIROS 20 2 3

TRABALHO E EMPREGO 43 2 19

POLUIÇÃO 34 1 13

JURISDIÇÃO, ARBITRAGEM E EXECUÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO

• I - Convenção de Arresto de Navios de 1999

• II - Convenção Internacional para unificação e certas regras relativas à jurisdição civil em matéria de Abalroamento de Navios de 1952

• III - Convenção Internacional para unificação e certas regras relativas à jurisdição penal em matéria de Abalroamento de Navios ou outros incidentes da navegação de 1952

• IV – Convenção sobre os acordos de eleição de foro de 2005

PROPRIEDADE E DIREITOS NO DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO

• V - Convenção Internacional relativa a hipotecas e privilégios marítimos, 1993

• VI - Convenção de Nairóbi sobre Remoção de Destroços, 2007

TRANSPORTE DE COISAS NO DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO

• VII - Convenção de Limitação de Responsabilidade por Créditos Marítimos de 1976

TRABALHO MARÍTIMO

• VIII - Convenção do Trabalho Marítimo, 2006

TRANSPORTE DE PESSOAS NO DIREITO

INTERNACIONAL MARÍTIMO

• IX - Convenção de Atenas de 1974 relativa ao transporte de passageiros e bagagens pelo mar

POLUIÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO

• X - Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo de 1992 (CLC 1992)

• XI - Convenção Internacional para estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de danos por Poluição por Óleo de 1992

• XII - Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Óleo Bunker de 2001

POLUIÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO

• XIII - Convenção Internacional sobre Responsabilidade e Compensação por danos relacionados ao transporte de mercadorias e substâncias perigosas pelo mar, 1996

• XIV – Protocolo de 1996 à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, concluída em Londres, 1972

• XV – Protocolo de 2000 sobre preparação, resposta e cooperação frente a incidente de poluição por substâncias perigosas e nocivas

SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO

• XVI - Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Navegação Marítima, 2005

EM 2016 O BRASIL PERDEU MAIS 6 POSIÇÕES NO RANKING DAS ECONOMIAS MAIS COMPETITIVAS DO MUNDO, CAINDO PARA A 81ª

COLOCAÇÃO -– A PIOR POSIÇÃO JÁ ATINGIDA NO RANKING DE COMPETITIVIDADE ELABORADO DESDE 1997 PELO FÓRUM

ECONÔMICO MUNDIAL.

A PIOR COLOCAÇÃO ATÉ ENTÃO TINHA SIDO O 75º LUGAR, REGISTRADO EM 2015. EM 4 ANOS, O BRASIL CAIU 33 POSIÇÕES

Preparado por:

Luiz Roberto Leven Siano

Sócio Principal da Siano & Martins Advogados Associados

Mestre em Direito Internacional e Integração Econômica pela UERJ

Bacharel em Ciências Náuticas

Membro do CMIE-mail: levensiano@sianoemartins.com.br

Fabiana Simões Martins

Sócia da Siano & Martins Advogados Associados

Mestre em Direito Internacional e Integração Econômica

pela UERJ

Presidente da WISTA BrasilMembro do Ciarb

E-mail: fmartins@sianoemartins.com.br

Marcos Simões Martins Filho

Associado a Siano & Martins Advogados Associados

Mestre em Direito Processual Civil pela UFES

E-mail: marcos@sianoemartins.com.br