CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO .CARTÃO ENY: cartão de crédito de propriedade

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    CONTRATO DE UTILIZAO DO CARTO DE CRDITO ENY

    I - CONTRATANTES

    EMITENTE: ENY COMRCIO DE CALADOS LTDA, sociedade empresria de direito

    privado, com sede e foro na cidade de Santa Maria - RS, na Rua Dr.

    Bozano, n 1129, inscrita no C.N.P.J. do Ministrio da Fazenda sob o n

    95.596.920/0001-20, neste ato representada pelo seus administradores,

    devidamente constitudos em seu Contrato Social.

    TITULAR: Pessoa fsica, aceita pela EMITENTE, cuja qualificao se encontra

    cadastrada em seu banco de dados.

    Por este instrumento, as partes acima qualificadas e denominadas tm justo

    e pactuado o presente Contrato de Emisso, Utilizao e Administrao de Sistema de Carto

    de Compras Crdito denominado CARTO ENY, mediante as clusulas e as condies a

    seguir descritas:

    II - DEFINIES

    CARTO ENY: carto de crdito de propriedade exclusiva da EMITENTE, confeccionado em

    material plstico, com logomarca ENY, dotado de nmero e nome do

    TITULAR/BENEFICIRIO, com local para assinatura e tarja magntica.

    EMITENTE: a responsvel pela organizao do sistema e da administrao do CARTO

    ENY, e, ainda, pela representao do TITULAR/BENEFICIRIO na contratao de

    FINANCIAMENTO ou CRDITO PESSOAL perante INSTITUIO FINANCEIRA, quando da

    aquisio de bens.

    TITULAR: pessoa fsica aderente ao presente instrumento previamente aprovada pela

    EMITENTE, principal responsvel pelo cumprimento dos deveres e obrigaes decorrentes do

    exerccio dos direitos e faculdades relativas s TRANSAES realizadas com o CARTO

    ENY, mesmo se essas forem celebradas por terceiros sob sua permisso, mas no

    legitimados.

    BENEFICIRIO: pessoa fsica previamente aprovada e expressamente autorizada pelo

    TITULAR, mediante prvia aprovao da EMITENTE, para usufruir das vantagens e direitos do

    CARTO ENY, a quem emitido o denominado CARTO ADICIONAL, que ao aceitar, assinar

    e dele utilizar estar concordando com os termos e condies expresso no presente

    instrumento.

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    CARN documento representativo que espelha a compra ou operao realizada, emitido por

    ENY COMRCIO DE CALADOS LTDA, entregue ao TITULAR/BENEFICIRIO no ato da

    compra/operao ou retirado posteriormente no local a ser definido por aquela.

    CARTO ADICIONAL: o carto que o TITULAR solicita a um ou mais BENEFICIRIOS e

    que possui as mesmas funcionalidades do CARTO e necessariamente vinculado ao

    CARTO do TITULAR, que receber os carns para pagamento, sendo juntamente com o

    BENEFICIRIO(S) solidariamente responsvel pelos gastos e despesas oriundas do CARTO

    ADICIONAL.

    ESTABELECIMENTO: so todos os locais onde a EMITENTE exerce suas atividades

    empresariais, devidamente identificados por sua logomarca caracterstica, onde

    TITULAR/BENEFICIRIO(S) poder(o) adquirir bens de consumo mediante uso do CARTO

    ENY.

    INSTITUIO FINANCEIRA: banco ou instituio financeira que vier a ser credenciada para

    receber pagamentos e financiar o TITULAR/BENEFICIRIO pelos bens e servios por estes

    adquiridos e/ou conceder emprstimo na modalidade de crdito EMITENTE para pagamento

    desses bens.

    TRANSAO: ato de aquisio de bens mediante a utilizao do CARTO ENY.

    LIMITE DE CRDITO: valor de crdito mximo autorizado pela EMITENTE para utilizao pelo

    TITULAR/BENEFICIRIO do CARTO ENY junto aos seus ESTABELECIMENTOS, sendo

    utilizados critrios prprios na analise creditcia para a sua determinao.

    CREDIFCIL ENY: sistema de ingresso simplificado, onde o TITULAR/BENEFICIRIO tem

    acesso ao CARTO ENY de forma mais rpida e sem maiores burocracias, mas com restrio

    no seu limite de crdito.

    EXTRATO DE CONTA: documento de prestao de contas expedido pela EMITENTE,

    consubstanciando no demonstrativo das transaes realizadas atravs do CARTO ENY,

    contendo informativo sobre encargos financeiros e tarifas a serem pagas pelo

    TITULAR/BENEFICIRIO na data do vencimento.

    COMPROVANTE DE OPERAO: documento padronizado, emitido manualmente ou por

    terminais eletrnicos instalado nos ESTABELECIMENTOS, mediante cdigo de autorizao,

    comprobatrio das TRANSAES realizadas pelo TITULAR/BENEFICIRIO mediante o uso

    do CARTO ENY, no qual constar a numerao do CARTO ENY, a assinatura do

    TITULAR/ADICIONAL, a data, o valor da TRANSAO e a forma de pagamento, sendo

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    obrigatrio a assinatura pelo portador autorizado no CARTO ENY, como condio para a

    validade da TRANSAO.

    FINANCIAMENTO: linha de crdito a ser disponibilizada pela INSTITUIO FINANCEIRA OU

    por BANCO INTERVENIENTE, especfica para liquidao de dbitos do

    TITULAR/BENEFICIRIO(S) com a EMITENTE.

    PRODUTOS FINANCEIROS: so emprstimos pessoais, ttulos de capitalizao, seguros

    pessoais e outros produtos/servios desta natureza, fornecidos por instituies financeiras,

    empresas de capitalizao e seguradoras que firmarem convnio com ENY COMRCIO DE

    CALADOS LTDA, exclusivamente para o TITULAR e/ou BENEFICIRIO(S), regendo-se por

    regras prprias, definidas nos respectivos contratos.

    ENCARGOS DE FINANCIAMENTO: acrscimos financeiros constitudos de juros

    remuneratrios, tarifas, tributos, contribuies fiscais, parafiscais e despesas financeiras

    incidentes sobre as operaes de crdito realizadas com o CARTO, que o

    TITULAR/ADICIONAL pagar ao EMITENTE, sempre que optar pelo pagamento parcelado

    compreendendo ainda, na hiptese de atraso no pagamento, os juros moratrios, a multa e as

    despesas de cobrana.

    IDENTIFICAO DIGITAL: a identificao do TITULAR/ADICIONAL atravs de leitura ptica

    da impresso digital.

    III - OBJETO

    Clusula Primeira - Este contrato tem por objeto regular os direitos e obrigaes existente

    entre a EMITENTE e o TITULAR/BENEFICIRIO expressamente autorizados pelo TITULAR,

    relativos a emisso, administrao e utilizao do sistema de carto de compras a crdito de

    propriedade exclusiva da EMITENTE. Para tanto, as partes concordam e aceitam que os

    termos abaixo relacionados quando utilizados neste contrato, tero a definio prpria que os

    acompanha.

    IV - ADESO AO SISTEMA

    Clusula Segunda - A adeso ao sistema de Carto de Crdito e a este contrato se efetivar

    mediante a ocorrncia de uma das hipteses abaixo:

    a) solicitao expressa do TITULAR atravs da Proposta de Adeso;

    b) manifestao de inteno de adeso ao contrato, atravs da primeira utilizao do

    CARTO ENY;

    c) solicitao e a efetivao do CREDIFCIL.

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    Clusula Terceira - A EMITENTE poder ou no aceitar o ingresso do interessado no sistema

    de CARTO ENY, de acordo com critrios prprios de anlise cadastral.

    Clusula Quarta - Ao aderir ao presente contrato o TITULAR/ BENEFICIRIO dever fornecer

    o nome, a identificao e seus demais dados pessoais, que passaro a integrar o cadastro de

    dados de propriedade da EMITENTE.

    Clusula Quinta - obrigao do TITULAR/BENEFICIRIO comunicar imediatamente

    qualquer alterao de seus dados cadastrais, responsabilizando-se por qualquer evento

    decorrente desta sua eventual omisso.

    Clusula Sexta Ao aderir ao CREDIFCIL ENY, o TITULAR/BENEFICIRIO tem a

    obrigao de assinar o Termo de Adeso ao Sistema.

    V - EMISSO E UTILIZAO DO CARTO

    Clusula Stima - O CARTO ENY ser emitido pela EMITENTE e entregue pessoalmente

    ao TITULAR, somente aps ter sido aprovado o cadastro do EMITENTE.

    Pargrafo Primeiro - A solicitao do CARTO ENY para um BENEFICIRIO

    somente pode ser formulada pelo TITULAR, ficando o mesmo responsvel

    solidariamente pelas futuras TRANSAES realizadas pelo BENEFICIRIO, bem

    como pelo seu pagamento, reservando-se a ENY COMRCIO DE CALADOS

    LTDA, a aceitao ou no do BENEFICIRIO indicado.

    Pargrafo Segundo - Por motivo de segurana, o CARTO ENY ficar bloqueado

    at ter sido efetuada a primeira TRANSAO pelo TITULAR/BENEFICIRIO.

    Pargrafo Terceiro - No ato do recebimento do CARTO ENY, o

    TITULAR/BENEFICIRIO dever apor-lhe sua assinatura usual.

    Pargrafo Quarto: O BENEFICIRIO portar CARTO ADICIONAL e realizar

    TRANSAES sob exclusiva e irrestrita responsabilidade do TITULAR,

    independentemente de sua prvia autorizao, responsabilizando-se o TITULAR

    como principal pagador em caso de inadimplemento das obrigaes contradas pelo

    BENEFICIRIO sem prejuzo da solidariedade de ambos.

    Clusula Oitava - O CARTO ENY de uso exclusivo do TITULAR/BENEFICIRIO, sendo

    vedado qualquer forma de utilizao por terceiros, sob pena de imediato cancelamento.

    Clusula Nona - O CARTO ENY somente poder ser utilizado nos ESTABELECIMENTO

    prprios da EMITENTE.

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    Clusula 10 - O CARTO ENY nominativo, intransfervel, de uso pessoal e exclusivo do

    TITULAR/BENEFICIRIO, sendo identificado pelo nome, assinatura e nmero da conta, salvo

    quando forem disponibilizados outras tecnologias implantadas pela EMITENTE que garantam

    a segurana e eficcia das TRANSAES.

    Clusula 11 - O TITULAR/BENEFICIRIO que desejar adquirir mercadoria nos

    ESTABELECIMENTOS da EMITENTE, atravs do CARTO ENY, dever apresent-lo ao

    vendedor juntamente com documento de identificao pessoal original e assinar o

    COMPROVANTE DE OPERAO relativo aquisio que poder ser substituda pelo uso da

    senha ou identificao eletrnica sob guarda e sigilo do TITULAR nico responsvel pela

    mesma ou impresso digital eletrnica.

    Pargrafo Primeiro - Cabe ao TITULAR/BENEFICIRIO, antes de assinar o

    documento, verificar os dado