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Contrato de Aluguer Operacional de Veículos AOV Joana Campos

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  • Contrato de Aluguer Operacional de Veculos AOV Joana Campos
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  • Contrato de AOV A contrata com B ceder-lhe o uso de um automvel por um perodo determinado. B decide que automvel pretende e todos os extras que este dever ter. De acordo com as indicaes de B, A adquire o automvel a um terceiro, fornecedor. Cede, ento, o uso a B que lhe paga um renda fixa e peridica.
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  • Contrato de AOV Para alm disto, A obriga-se, ainda, a prestar servios relacionados com o veculo Ex. Manuteno, Via Verde, Combustvel, GPS para localizar os veculos, Assistncia em viagem, seguro O preo destes servios includo nas rendas. No final do prazo do contrato B devolve o automvel a A.
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  • Vantagens Permite ter uma frota nova sem um grande investimento inicial Permite ter sempre carros novos porque o perodo contratado, normalmente, no muito longo Permite empresa concentrar-se apenas na sua rea e delegar todas as preocupaes com os automveis, numa empresa especializada
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  • Vantagens A especializao da locadora permite preos muito competitvos (negoceiam com os fornecedores o preo dos veculos...) Como os automveis no so propriedade da empresa no oneram o balano desta
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  • Estrutura do contrato
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  • Pessoas Contrato bilateral (2 partes) Locador e locatrio So ambos sujeitos e ambos beneficirios um contrato intuitu personae (na formao capacidade financeira do locatrio; na execuo s o locatrio pode utilizar o veculo)
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  • Pessoas - Locador Sociedades comerciais, com capital social no inferior a 10.000 contos; necessria uma autorizao da DG dos transportes terrestres (arts. 1 e 3 DL 354/86 Regime do aluguer de veculos automveis sem condutor) As sociedades de locao financeira tambm podem fazer contratos destes como actividade acessria, contanto que os servios no sejam prestados directamente por elas (art. 1/2 b) e 1 A do DL 72/95 de 15 de Abril Regime das Sociedades de locao financeira)
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  • Pessoas - Locador Actualmente h cerca 19 empresas Exs. Antnio Abrantes Castanheira, Lda. Banif Rent-Aluguer G. C. Veiclos Automveis, SA G.M.A.C. Masterlease - Com. Alug. Veculos, Lda. RCI GEST - INSTITUIO FINANCEIRA DE CREDITO, S.A. SG ALD Automotive
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  • Pessoas - Locatrio Qualquer pessoa (fsica ou jurdica) Essencialmente empresas privadas Alguns organismos pblicos (ex. CML) Pessoas fsicas (consumidores h poucos mas tem vindo a aumentar; nos EUA e Inglaterra representam uma grande parte)
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  • Objecto Veculo automvel Dinheiro (Preo) Para alm destes, tantos objectos quantos os servios contratados
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  • Funo eficiente Estamos perante um contrato misto (locao+prestao de servios) Funo de instituir Poder de uso temporrio de um veculo Tem vrias funes eficientes de promessa: Promessa de entrega peridica de dinheiro (rendas e no um pagamento nico fraccionado) Promessa de realizao dos servios
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  • Funo econmico-social Contrato de troca Custo e benefcio para ambos Finalidade das partes divergente da funo global do contrato
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  • Circunstncias Essencialidade do tempo neste contrato Prolonga-se ao longo de um perodo determinado de tempo e caduca no final do prazo previsto no contrato Actualmente a mdia de 43 meses
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  • Estamos perante um contrato que no est expressamente regulado na lei Ser que podemos reconduzi-lo a algum tipo legal?
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  • Locao financeira Elementos essenciais: Locador adquire o bem, de acordo com as instrues do locatrio Cede o uso ao locatrio, que paga rendas No final do prazo o locatrio tem opo de compra do bem, contra o pagamento de um valor residual Finalidade o adiantamento do montante, concesso de um crdito
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  • AOV Falta um dos elementos essenciais da LF que a opo de compra no final No podemos reconduzi-lo a este tipo contratual
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  • Aluguer Locador cede ao locatrio o uso de uma coisa mvel temporariamente Locatrio paga uma renda periodicamente No final do contrato o locatrio devolve o bem ao locador
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  • AOV Cabe dentro da descrio do aluguer No entanto, este tipo no abrange todas as caractersticas do contrato de AOV, nomeadamente os servios que so prestados AOV um contrato misto aluguer + prestao de servios
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  • Regime jurdico do AOV
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  • Para alm das normas gerais do CC, aplicveis aos contratos, aplica-se: DL 354/86 de 23 de Outubro (alterado pelo DL 373/90 e DL 44/92) Regime de explorao da indstria de aluguer de veculos automveis sem condutor) Este DL foi pensado para o rent-a-car (curto-prazo); no entanto, nada impede que seja aplicado tambm nestes casos
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  • Regime jurdico do AOV Arts. 1022 - 1063 CC (Locao) Arts. 1154 - 1156 (Prestao de servios) Arts. 1157 - 1184 (mandato p.ex. Via Verde) Arts. 1207 - 1228 (empreitada p.ex. reparaes) So normalmente contratos de adeso, aos quais se aplicar o DL 446/85 (clusulas contratuais gerais) Deveres de informao Clusulas proibidas...
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  • Regime jurdico do AOV Consumidores Sempre que este contrato for celebrado por um consumidor vo-se aplicar as normas de Direito do Consumo, nomeadamente: Lei de Defesa do Consumidor DL 67/2003 Compra e Venda para consumo (no seu mbito de aplicao inclui-se expressamente a locao)
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  • Alguns aspectos do regime
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  • Forma Contrato tem de ser numerado e reduzido a escrito, em triplicado (art. 17 DL 354/86) Dele tm de constar: Identificao das partes Identificao do veculo alugado Condies respeitantes ao preo Servios complementares convencionados Data e lugar do incio do aluguer e da entrega do veculo no seu termo
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  • Vcios do bem Se a coisa locada apresentar vcio que lhe no permita realizar cabalmente o fim a que destinada: Cumpridos alguns requisitos o locador vai responder por esses vcios junto do locatrio (1032)
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  • Vcios do bem Neste contrato o bem adquirido ao fornecedor, expressamente para ser locado e de acordo com as instrues do locatrio Na Loc. Financeira a situao a mesma o locador no responde; o locatrio pode exercer os direitos directamente contra o fornecedor Ser que h analogia entre estas duas situaes?
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  • Vcios do bem A LF tem uma funo creditcia; no final o automvel ser, em princpio, do locatrio A propriedade tem uma funo de garantia Faz sentido que no tenha de ser o locador a preocupar-se com os vcios da coisa
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  • Vcios do bem No AOV no h componente financeira O locatrio pretende apenas utilizar o automvel durante um perodo determinado de tempo Uma das finalidades deste contrato , exactamente, que outra empresa se ocupe do bom funcionamento do automvel No h analogia, aplica-se o regime geral da locao, segundo o qual o locador responde pelos vcios da coisa
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  • Risco O locatrio s responsvel pela perda ou deteriorao da coisa se resultar de uma causa que lhe seja imputvel a ele ou algum a quem tenha permitido a utilizao (art. 1044) Na LF o risco corre por conta do locatrio
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  • Risco Pelas diferentes funes e finalidades dos contratos, j apontadas, tambm aqui a analogia no se justifica Normalmente o locador transfere o risco para uma seguradora
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  • Autonomia da partes Tanto a norma do risco como a dos vcios da coisa podem ser afastadas atravs da introduo de uma clusula no contrato nesse sentido Estas normas no so imperativas Vigora o princpio da liberdade contratual Art 405
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  • Caducidade Findo o prazo estipulado no contrato este caduca lcito empresa retirar ao locatrio o veculo alugado no termo do contrato art. 17/4 DL 354/86 Tutela privada
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  • Prestao de servios A cada servio sero aplicadas as normas do correspondente tipo Por exemplo: Gesto de combustvel Troca de pneus Via Verde Assistncia em viagem Estas normas tero de ser sempre adaptadas, tendo em conta que a prestao de servio faz parte de um contrato misto
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  • Concluso Estamos perante um contrato socialmente tpico mas legalmente atpico e inominado um contrato misto Aplicam-se as normas do aluguer de veculos sem condutor, da locao e prestao de servios No se aplica o regime da loc. financeira, uma vez que falta ao contrato de AOV um elemento essencial da LF que a opo de compra No se aplica em nenhum aspecto o regime da LF por analogia, uma vez que os contratos tm finalidades inteiramente distintas (crdito vs utilizao do veculo)