Embed Size (px)
Citation preview
2
Conteúdo
RESUMO HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DE ENCRUZILHADA DO SUL ............................................... 6
SITUAÇÃO GEOGRÁFICA E LOCALIZAÇÃO...................................................................................... 7
TOPOGRAFIA E PONTOS MAIS ALTOS.......................................................................................... 12
CONSTITUIÇÃO AGROLÓGICA ..................................................................................................... 13
GEOMORFOLOGIA ....................................................................................................................... 16
RECURSOS HÍDRICOS ................................................................................................................... 18
VEGETAÇÃO ................................................................................................................................. 20
ASPECTOS CLIMÁTICOS................................................................................................................ 22
DEMOGRAFIA .............................................................................................................................. 26
Definição da Política e Elaboração do Plano de ............................................................ 30
Saneamento Básico do Município de Encruzilhada do Sul ........................................ 30
1. APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................... 30
2. INTRODUÇÃO........................................................................................................................... 30
3. OBJETO .................................................................................................................................... 31
4. FUNDAMENTAÇÃO .................................................................................................................. 31
5. PRINCÍPIOS .............................................................................................................................. 33
5.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ................... 33
5.2. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA URBANA (LEI 10.257/2001) ...................................... 33
5.3. PRINCÍPIOS DA LEI NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI 11.445/07)QUE DEVEM SER PERSEGUIDOS PELO MUNICÍPIO ............................................... 34
5.4. PRINCÍPIOS DE POLÍTICAS CORRELATAS AO SANEAMENTO ...................... 34
5.4.1. POLÍTICA DE SAÚDE (LEI 8.080/1990) ........................................................... 34
5.4.2. POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (LEI 9.433/1997)......... 34
6. OBJETIVOS DA POLÍTICA E DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB).............................. 35
3
6.1. CONTEÚDO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO ..................................... 35
6.2. CONTEÚDO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO (CAP. IV E Art. 50 LEI11.445/07 E (RES. RECOMENDADA N 75, DE 02/07/09, DO CONSELHO DASCIDADES).............................................................................................................................. 37
7. DIRETRIZES .............................................................................................................................. 40
7.1. Quanto aos processos participativos e de controle social ..................................... 40
7.2. Quanto à integralidade e à intersetorialidade .......................................................... 41
7.3. Quanto ao diagnóstico ................................................................................................. 41
7.4. Quanto ao processo de aprovação............................................................................ 42
7.5. Quanto às definições da Política do PMSB .............................................................. 42
8. FASES DA ELABORAÇÃO DO PMSB .......................................................................................... 42
9. FASE I – PLANEJAMENTO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA EDO PLANO ............................................................................................................................ 43
9.1. Etapa 1 – Coordenação, participação social e comunicação ................................ 43
9.1.1. Coordenação.......................................................................................................... 43
9.1.2. Participação Social................................................................................................ 44
9.1.3. Comunicação social .............................................................................................. 44
9.2. Etapa 2 –A elaboração do Projeto do Plano e do Termo de Referência eDefinição do Assessoramento para o processo .............................................................. 44
10. FASE II – ELABORAÇÃO DO PMSB.......................................................................................... 45
10.1. Etapa 3 – Diagnóstico da situação do saneamento básico e de seus impactosnas condições de vida da população ................................................................................ 45
10.1.1. Área de abrangência do diagnóstico................................................................ 45
10.1.2. As informações têm base nas coletas dos dados oficiais............................. 45
10.1.3. Fontes de informações ....................................................................................... 45
10.1.4. Inspeções de campo e dados e informações primárias................................ 46
10.1.5. Enfoques do diagnóstico do saneamento básico........................................... 46
10.1.6. Caracterização geral do município ................................................................... 46
10.1.7. Situação institucional .......................................................................................... 47
4
10.1.8. Situação econômico-financeira dos serviços e do município....................... 47
10.1.9. Situação dos serviços de abastecimento de água potável........................... 47
10.1.10. Situação dos serviços de esgotamento sanitário......................................... 47
10.1.11.Situação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,de resíduos da construção civil e de resíduos dos serviços de saúde .................... 47
10.1.12. Situação dos serviços de manejo de águas pluviais e drenagem Urbana............................................................................................................................................. 48
10.1.13.Situação do desenvolvimento urbano e habitação ....................................... 48
10.1.14.Situação ambiental e de recursos hídricos .................................................... 49
10.2. Etapa 4 – Prognósticos e alternativas para a universalização, diretrizes,objetivos e metas.................................................................................................................. 49
10.2.1. Alternativas de gestão dos serviços ................................................................. 50
10.2.2. Necessidades de serviços públicos de saneamento básico ........................ 50
10.2.3. Cenários alternativos das demandas por serviços de saneamento Básico............................................................................................................................................. 50
10.2.4. Compatibilização das carências de saneamento básico com as ações doPMSB ................................................................................................................................. 51
10.2.5. Hierarquização das áreas de intervenção prioritária ..................................... 51
10.2.6. Definição de objetivos e metas ......................................................................... 51
10.2.7. Outros mecanismos complementares ............................................................. 52
10.3. Etapa 5 – Programas, projetos e ações.................................................................. 52
10.3.1. Programação de ações imediatas .................................................................... 53
10.3.2. Programação das ações do PMSB .................................................................. 53
10.3.3. Programas de investimentos do PMSB ........................................................... 54
10.4. Etapa 6 – Ações para emergências e contingências ............................................ 57
10.5. Etapa 7 – Mecanismos e procedimentos para a avaliação da eficiência,eficácia e efetividade das ações do PMSB ...................................................................... 57
10.6. Etapa 8 – Elaboração do sistema municipal de informações de saneamentobásico ..................................................................................................................................... 57
11. FASE III – APROVAÇÃO DO PMSB........................................................................................... 58
5
11.1. Etapa 9 ......................................................................................................................... 58
12. RELATÓRIO FINAL DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO...................................................... 58
13. EQUIPE TÉCNICA DE EXECUÇÃO DO PMSB............................................................................ 59
14. ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DA SOCIEDADE DURANTE AELABORAÇÃO DO PMSB.............................................................................................................. 59
ELEMENTOS DISPONÍVEIS E FONTES DE REFERÊNCIA................................................................. 59
BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................ 62
ANEXOS ....................................................................................................................................... 64
ANEXO I – ESTUDO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE ENCRUZILHADA DO SUL 64
1 INTRODUÇÃO............................................................................................................... 64
2 OBJETIVO...................................................................................................................... 65
3 LOCALIZAÇÃO.............................................................................................................. 65
4 CARACTERÍSTICAS .................................................................................................... 66
5 DESCRIÇÃO GEOLÓGICA DA ÁREA....................................................................... 70
FOTOS DO LOCAL DO ATUAL LIXÃO......................................................................... 72
ANEXO II – MAPAS............................................................................................................. 75
ANEXO III – EQUIPE DE ELABORAÇÃO E CONSELHOS MUNICIPAIS ................ 99
6
RESUMO HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DE ENCRUZILHADA DO SUL
No século XVIII, a estratégia adotada pela Coroa Portuguesa para garantir aposse e defesa das terras localizadas ao sul de sua colônia foi a instalação deacampamentos militares e a construção de fortes e presídios, bem como adistribuição de sesmarias, normalmente à pessoas de prestígio e/ou militares,sendo Domingos de Bithencourt o primeiro português a receber sesmarias dogoverno de Portugal nas terras que hoje formam o município de Encruzilhadado Sul, por volta de 1771.
O povoado que originou a cidade despontou já em meados do século XVIII,quando se intensificava o desbravamento do Continente de São Pedro, dadasua privilegiada e estratégica posição geográfica, incrustada nas escarpas daSerra das Encantadas, Serra do Herval ou Serra do Sudeste, como é maisconhecida.
Já no início do ano de 1715, instalaram-se no Capivari, homens mandados porBrito Peixoto, após uma vanguarda de missionários e índios que chegaram àAldeia Velha, deixando um sino, existente até hoje, com a inscrição emespanhol: “Apostole S. Pero”, documento mais antigo de nossa cidade.
Pelos idos de 1781, surgiram em Encruzilhada as primeiras sesmarias. Nãotardou que por aqui afluíssem colonizadores vindos de Rio Pardo, açorianos elagunenses, aos quais se juntaram alguns indígenas oriundos do território dasMissões, alguns eram veteranos de campanhas militares, outros, retirantes daColônia do Sacramento, que era a base portuguesa encravada em territóriouruguaio.
No povoado que aí se formou, foi levantada a Capela de Santa Bárbara deEncruzilhada do Sul, seu primeiro nome, em homenagem à padroeira doDestacamento Militar dos Dragões de Artilharia que defendeu o local de umainvasão espanhola. Os Dragões tornaram-se Batalhão dos Dragões daIndependência, até hoje presentes nas comemorações oficiais do Palácio doPlanalto.
Santa Bárbara foi elevada à categoria de cidade após um processoreivindicatório que durou aproximadamente 130 anos, quando passou pelascategorias de freguesia a município. Graças aos esforços dos primeirospovoadores, o local prosperou de tal modo que, em 1837, foi elevado àcategoria de freguesia. Em 31 de março de 1838, passou à condição de cidadee em 19 de julho de 1849, deu-se a promulgação da Lei nº 178 que concedeu
7
autonomia política ao Município, emancipando-o de Rio Pardo, que formava osprimeiros municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
SITUAÇÃO GEOGRÁFICA E LOCALIZAÇÃO
O município de Encruzilhada do sul tem seu território compreendido entre osparalelos 29º 45 e 30º 30 de latitude sul e entre os meridianos 8º 30 e 9º 30 delongitude oeste do meridiano do Rio de Janeiro. “Na sede do município, aposição geográfica é de latitude 30 graus 32’ 35” e longitude 52 graus 31’ 20”W. Gr”.
Conforme o IBGE, o município de Encruzilhada do Sul é integrante damesorregião Sudeste Rio-Grandense e microrregião Serra do Sudeste, além defazer parte do Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) Vale do RioPardo. Sua área total é de 3.438,50 Km², tendo limites com os municípios deCachoeira do Sul, Canguçu, Santana da Boa Vista, Dom Feliciano, AmaralFerrador, Pantano Grande, Piratini e Rio Pardo. Com 432 m de altitude emrelação ao nível do mar, situa-se nas coordenadas geográficas -30,544 delatitude sul e -52,522 de longitude oeste de Greenwich.
A figura 01 mostra o estado do Rio Grande do Sul com as divisas municipais.Em destaque é apresentada a área onde o município de Encruzilhada do sulestá localizado.
Figura 01
8
A figura 02 apresenta a localização do município de Encruzilhada do Sul, bemcomo a divisão municipal e a indicação dos municípios vizinhos.
Figura 02
A figura 03 apresenta a Microrregião do IBGE Serra do Sudeste, bem como adivisão municipal e a indicação do município de Encruzilhada do Sul.
9
Figura 03
A figura 04 apresenta a Mesorregião do IBGE Sudeste Rio-grandense, bemcomo a divisão municipal e a indicação do município de Encruzilhada do Sul.
10
Figura 04
A figura 05 apresenta em destaque o COREDE Vale do Rio Pardo, a divisãomunicipal e a indicação do município de Encruzilhada do Sul.
11
Figura 05
ACESSOS
A cidade de Encruzilhada do Sul tem como principais acessos as rodoviasRST/471 e RS/350. A rodovia RST/471 é asfaltada e a RS/350 não conta compavimento asfáltico. A distância oficial entre Encruzilhada do Sul e a capitalPorto Alegre é de 162 km.
A RST-471 é asfaltada em direção ao norte até Pantano Grande, onde seencontra com a BR 290, e ao sul, a mesma é asfaltada em aproximadamente38 km, depois se encontra em obras de asfaltamento, até desembocar com arodovia BR/392, na direção de Pelotas e Rio Grande. Esta rodovia está sendotoda restaurada e em alguns casos, há a mudança da diretriz da rodovia paraobter-se uma melhora no percurso dos caminhões, pois, a principal finalidade é
12
que esta rodovia torne-se a via principal de escoamento da produçãoagrícola/industrial do norte do estado para serem embarcados no porto de RioGrande.Já a RS/350 ainda não conta com pavimentação asfáltica, a mesmatem direção até à cidade de Dom Feliciano em aproximadamente 62 km,depois à cidade de Chuvisca, até o entroncamento com a BR/116, próximo àcidade de Camaquã.
Figura 06
sendo que em direção ao sul compõe a Bacia hidrográfica do Rio Camaquã eao norte compõe a Bacia hidrográfica do Rio Jacuí. Observa-se sutilmente ainfluência da formação climática provocada pelos ventos sul e minuano,formando correntes frias vindas pelas ondulações da serra, e ao norte pelainfluência das planícies da Depressão Central, sopram ventos mais brandos eamenos.
TOPOGRAFIA E PONTOS MAIS ALTOS
O município está localizado na zona da Serra do Sudeste, sendo atravessadopela Serra do Herval. Banhado por muitos arroios, apresentando no seu vastoterritório lindíssimos panoramas, quer visto das serras, quer das várzeas epequenas ondulações que se formam à margem dos arroios mais caudalosos.São notórios os campos que margeiam o Rio Camaquã e o Arroio Piquiri.
13
Os pontos mais altos se encontram no Cerro Partido, Tabuleiro, Grande e daVigia, com 475 metros de altura. A sede municipal está a 420 metros dealtitude.
CONSTITUIÇÃO AGROLÓGICA
Quanto às terras do município, desde as formações laurencianas, câmbricas esilúrica até a diluvial, ou seja, da primordial até a quaternária, o terreno éconsiderado alto, de grande relevo e apresenta muitas diferenças de altitude eobedece mais ou menos a orientação traçada de oeste para leste. Ora bordaplanaltos, ora forma cadeias de cerros escarpados compostos de muito granitoe massas eruptivas.
A composição geológica compõe-se de rochas areníticas, minerais como ocobre, wolfran, ferro, carvão, estanho, talco, mica e calcário, entre outrosminerais. Seu solo tem formação limo argiloso, limo arenoso e areia limosa.
A caracterização geológica da região de Encruzilhada do Sul foi realizadautilizando dados, classificação e descrição das unidades, do estudo intituladoRadam Brasil (IBGE/1986). Na região que compreende o município deEncruzilhada do Sul, existe uma diversidade muito grande de unidadesgeológicas. Como observado na figura 08, as unidades geológicas ocorrentesno município são as seguintes: Formação Rosário do Sul, Formação Guatá,Formação Rio do Sul, Suíte Intrusiva Arroio dos Ladrões, Formação Arroio dosNobres, Sienito Piquiri, Complexo Granítico Encruzilhada do Sul, SupergruposPorongos, Complexo Cerro da Árvore e Complexo Canguçu.
Formação Guatá
Arenitos finos a grosseiros, ortoquartzíticos a subarcoseanos, cor branca eamarelo-cinza, acamamento plano-paralelo e estratos cruzados acanalados demédio porte, associados a siltitos arenosos e folhelhos amarelados, folhelhoscarbonosos e níveis de carvão, os quais, em direção ao topo, lateral everticalmente, dão lugar a siltitos argilosos, cinza-escuros e amareloesverdeado quando alterados, com níveis bioturbados, laminação lenticular ecruzada de pequeno porte.
Formação Rio do Sul
Conglomerados, tilitos, diamictitos, arenitos finos, siltitos, arenosos e argilosose ritmitos com alternância de lâminas plano paralelas de siltitos arenosos,cinza-claro, com siltitos arenosos cinza-escuro. Localmente observam-sefeições tiicas de contribuição glacial: drumlins pavimentos estriados e seixospingados. Sedimentos com características de deposição em ambientefluviolacustres.
14
Suíte Intrusiva Arroio dos Ladrões
Esta litologia é composta por granitos e álcali-feldspato granitos, cinza-claro eróseo, equigranulares grosseiros a médios, localmente porfiríticos. Composicionamento controlado por grandes zonas rúpteis, apresentamcaracterísticas anorogênicas acusando idade (Rb-Sr) ao redor de 550 MA.
Formação Arroio dos Nobres
Conglomerados petromíticos, grosseiros e espessos, com fragmentossubangulares, de dimensões até métricas, de rochas graníticas, sieníticas,metamórficas e sedimentares, imersos em matriz arenosa, feldspática, comcontribuição vulcânica virtualmente ausente. Com cores vermelhas a castanho-escuras, os conglomerados gradam a arenitos arcoseanos cinza-escuro acastanhos, com cimento carbonático, e a ritmitos definidos pela alternância deníveis, decimétricos de arenitos finos a médios, micaceos, com níveis siltitosargilosos, laminados, com fendas de ressecamento e conglomeradosintraformacionais.
Sienito Piquiri
Quartzo sienito e quartzo-álcali-feldspato sienito com estrutura gnaissoide,vermelho a róseo, com visível orientação dos feldspatos e hornblenda,granulação média a grosseira.
Complexo Granítico Encruzilhada do Sul
Conjunto de rochas de composição granodiorita a granítica, com ou semestruturas gnaissoides e com caráter embrechítico proeminente. Apresentamenorme variação petrográfica, textural e estrutural e o contato com o conjuntomigmático é gradacional.
Supergrupos Porongos
Micaxistos, quartzitos e, secundariamente, lentes de grafita xistos, xistosmagnesianos, filonitos e blastomilonitos. Estas rochas atingiram a fácies xistosverdes e, subordinadamente, anfibolito do metamorfismo regional.
Complexo Cerro da Árvore
Sequência de nappe, de elevada complexidade estrutural, compostapredominantemente por metandesitos, metarriolitos, metatufitos, metapelitos,xistos grafitosos, mármores e raras formações ferríferas do tipo óxido.
15
Complexo Canguçu
Ocupa a maior parte da bacia do arroio Pantanoso, é uma heterogêneaassociação de rochas metamórficas e migmáticas como diatexitos, comaspecto ora plutoneico, ora metamórfico, exibindo estruturas nebulíticas eschlieren, com texturas porbiroblásticas, de composição granodiorítica, quartzodiorítica e granítica. Migmatitos do tipo metaxito, com estruturas estromáticas,agmáticas, schollen, oftálmicas e, subordinadamente surreíticas, exibindoneossomas quartzo-feldspáticos, a microclínio e albita-oliclásio, e paleossomasonde predominam ambibolitos e metadioritos. Determinações geocronológicasindicam para o ultimo evento metamórfico (Brasiliano) e migmatização destasrochas cifram entre 750 a 670 MA.
Figura 08
16
GEOMORFOLOGIA
A caracterização geomorfológica da região de Encruzilhada do Sul foi realizadautilizando dados, classificação e descrição das formações geomorfológicas, doestudo intitulado Radam Brasil (IBGE/1986). Como visualizado na figura 09, aregião está posicionada na província geomorfológica Planalto/Escudo Sul-RioGrandense. Na figura 10, são apresentadas as unidades ocorrentes dentro daárea municipal de Encruzilhada do Sul, bem como a descrição das unidadesocorrentes.
Figura 09
17
Depressão do Rio Jacuí
Esta formação é uma subdivisão da unidade geomorfológica DepressãoCentral do Rio Grande do Sul, e a mesma só ocorre na parte norte domunicípio. A Depressão do Rio Jacuí se estende desde próximo à cidade deSanta Maria até à região de Porto Alegre. Esta unidade se caracteriza porapresentar um relevo sem grandes variações altimétricas, dando à paisagemum caráter monótono, onde dominam formas alongadas de topo convexo,conhecidas como coxilhas. Ao lado destas formas, ocorrem vastas superfíciesplanas, rampeadas, recobertas de colúvios, com dissecação incipiente emapeadas como superfícies pediplanadas.
Planalto Residual Canguçu – Caçapava do Sul
Esta formação é uma subdivisão da unidade geomorfológica Planalto Sul-Riograndense, a qual é caracterizada por um relevo de cristas simétricas esulcos estruturais, com altitudes que podem ultrapassar a cota 500 m. Aunidade Planalto Residual Canguçu - Caçapava do Sul caracteriza-se por umrelevo que se apresenta dissecado em forma de colinas, ocorrendo, também,áreas de topo plano ou incipientemente dissecado, remanescente de antigasuperfície de aplainamento. Nos topos, encontram-se lajeados e pavimentosdetríticos. Nas encostas de declives fortes encontram-se matacões. Também écomum a ocorrência de linhas de pedra.
Planalto Rebaixado Marginal
Esta formação é uma subdivisão da unidade geomorfológica Planalto Sul-Riograndense, e pode ser definida como uma superfície dissecada,posicionada altimetricamente entre 100 e 200 m, estabelecida sobre rochascristalinas graníticas. O relevo configura colinas, interflúvios tabulares esecundariamente cristas. As encostas geralmente são íngremes, onde seencontram matacões. A densidade de drenagem é baixa e, de modo geral, osarroios encontram-se condicionados a lineações tectônicas impressas sobre omodelado, condicionando, assim, a presença de alinhamentos de drenagensintermitentes.
18
Figura 10
RECURSOS HÍDRICOS
Como observado na figura 11, a região de Encruzilhada do Sul estáposicionada em um divisor de águas das bacias na bacia hidrográfica do rioJacuí (sub-bacia denominada Baixo Jacuí) e bacia hidrográfica do rioCamaquã. A primeira faz parte da grande bacia hidrográfica do Guaíba, e asegunda da grande bacia hidrográfica Litorânea.
19
A bacia hidrográfica do Baixo Jacuí ocupa uma área de 15.249,25 km² e estálocalizada nas regiões da Depressão Central e Encosta Inferior do Nordeste. Édelimitada ao norte pela Encosta da Serra Geral, no vale do Rio Pardo; ao sul,com a Serra do Sudeste no divisor d'água com o rio Camaquã; a leste, com osdivisores d'água dos rios Caí, Sinos, Gravataí e Guaíba; a oeste, com o divisord'água do rio Vacacaí.
A bacia do Camaquã possui uma área de 25.996,11 km² e ocupa parte dasregiões fisiográficas da Serra do Sudeste, Encosta do Sudeste e Campanha.Limita-se ao norte com a Depressão Central na bacia do Jacuí; ao sul com abacia do Mirim-São Gonçalo; a leste com a bacia do Litoral Médio; e a oestecom as nascentes do Rio Santa Maria. Os principais cursos d'águacomponentes desta bacia são: rio Camaquã e os arroios Sutil, da Sapata,Evaristo, dos Ladrões, Maria Santa, do Abranjo, Pantanoso, Boici e Torrinhas.
Figura 11
20
Como observado na figura 12, a cidade de Encruzilhada do Sul está localizadaem posição altimétrica de topo de morro, ou seja, a mesma é um divisor naturalde águas. Neste divisor, é possível observar que a região da sede municipalapresenta várias nascentes de cursos d’água, como por exemplo, os arroiosIruí, das Canas, do Silva, Lajeado e dos Fernandes, sendo que estes sãocontribuintes da bacia do rio Jacuí, já os arroios Peixoto, Caixão, Vicente,Abranjo e Ladrão, são tributários do rio Camaquã. Todos estes arroios sãoconsiderados de porte pequeno.
Figura 12 (Fonte Cartas Porto Alegre e Cachoeira do Sul, do SGE –1:250.000)
VEGETAÇÃO
A região onde o município de Encruzilhada do Sul se insere apresenta,segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a classificaçãofitogeográfica denominada Estepe, e dentro desta classificação, apresenta doissubtipos: Parque e Gramínea-Lenhosa. Na figura 13, podemos visualizar asclassificações da vegetação no estado do Rio Grande do Sul, e em especial, ostipos ocorrentes na região do município de Encruzilhada do Sul. A vegetação
21
do tipo Estepe designa formações predominantemente campestres existentesnas zonas temperadas, onde registram-se precipitações pluviométricas durantetodo ano. Nestas regiões as plantas são submetidas a duplas estacionalidades,provocadas pelo frio das frentes polares, e outra seca, mais curta com déficithídrico. A vegetação do tipo Estepe do sub-tipo Parque caracteriza-se porapresentar um estrato herbáceo constituído basicamente por gramíneascespitosas e, em menor escala, rizomatosas, sobre o qual estão distribuídas,de forma isolada ou pouco agrupada, espécies arbóreas e grupos de arvoretas,sob a forma de parque, juntamente com florestas-de-galeira, ao longo doscursos d’água.
A vegetação do tipo Estepe do sub-tipo Gramíneo-Lenhosa caracteriza por umtapete herbáceo, com predomínio de gramíneas, onde se encontra distribuídoregular número de plantas lenhosas, principalmente arbustos e árvores, oraisolados, ora sob forma de capões, acompanhados ou não por florestas-de-galeria ao longo dos cursos d’água.
Figura 13
22
ASPECTOS CLIMÁTICOS
A caracterização climática da região do município foi realizada a partir dosdados coletados pela Estação Agrometeorológica de Encruzilhada do Sul,operada pelo Instituto de Pesquisas Agronômicas da Secretaria de Agricultura eAbastecimento do Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo o período deobservação de 1957 a 1972. Os dados foram publicados no estudoObservações Meteorológicas (1974). A estação Agrometeorológica deEncruzilhada do Sul localiza-se nas coordenadas geográficas 30°32’ 35” S e52°31’20” W, a uma altitude de aproximadamente 420 m acima do nível do mar.
O clima do Rio Grande do Sul é determinado por fatores meteorológicosestáticos e dinâmicos, que atuam simultaneamente em constante interação. Osprincipais fatores estáticos são a latitude, a altitude e a continentalidade,enquanto que os fatores dinâmicos referem-se à movimentação das massas dear através da atmosfera, responsáveis pelas características gerais do clima doEstado.
Os fatores dinâmicos que determinam o clima do Rio Grande do Sul consistemna movimentação das massas de ar atmosféricas. São quatro as massas de arde maior influência: Massa Tropical Atlântica, Massa Polar Atlântica, MassaEquatorial Continental e Massa Tropical Continental.
A Massa Polar Atlântica é originada sobre o Atlântico na latitude da Patagônia.É fria e úmida, com fluxo avançando de SW-NE, atuando principalmente noinverno. A Massa Tropical Atlântica forma-se no oceano. É quente e úmida,atuando no verão, com sentido NE-SW. A Massa Equatorial Continental origina-se na Amazônia, com elevada umidade específica, perdendo intensidadequando chega ao Rio Grande do Sul, dificilmente influenciando o clima doEstado. A Massa Tropical Continental tem sua fonte na região do Chaco, comocorrência relativamente casual. É quente e seca na origem, mas quandochega ao Estado, é normalmente acompanhada de tempestades, devido aochoque com outras massas.
Segundo a classificação de Köppen (Apud Moreno, 1961), a região deEncruzilhada do Sul enquadra-se em 2 tipos climáticos: Cfa e Cfb. A variedadeCfa caracteriza-se por apresentar temperatura média para o mês mais frio entre-3°C e 18°C, e superior a 22°C no mês mais quente. A precipitação é uniformedurante o ano todo, com totais superiores a 1.200 mm.
A variedade Cfb caracteriza-se pela temperatura moderada com chuva bemdistribuída e verão brando. Podem ocorrer geadas, tanto no inverno como nooutono. As médias de temperatura são inferiores a 20°C, exceto no verão.
23
No inverno, média inferior a 14°C como mínimas inferiores a 8°C. A figura 07apresenta a distribuição dos tipos climáticos no Rio Grande do Sul.
Figura 07
A seguir nos quadros 1, 2 e 3, estão tabulados os dados dos principaisparâmetros climáticos.
24
Quadro 02 – Precipitação e Evaporação
Quadro 03 – Umidade Relativa do ar
Através da análise dos dados do quadro 01 e do gráfico 01, observa-se, no quetange à temperatura, uma sazonalidade bastante evidenciada. As temperaturasmais elevadas apresentam-se no verão, nos meses de dezembro, janeiro efevereiro. No período de inverno, as temperaturas são mais baixas,principalmente em junho e julho, observando-se um gradiente de cerca de9,8°C entre as médias do mês mais frio e do mais quente. Na média, astemperaturas durante o ano ficam por volta dos 17,7°C.
Quanto às temperaturas extremas, temos em dezembro e janeiro as maiorestemperaturas absolutas já registradas, na referida estação meteorológica, com35,6°C, enquanto que as mínimas absolutas marcam -3,4, -2,2 e -2,6, nosmeses de junho, julho e setembro respectivamente.
Gráfico 01
25
Ao analisar os dados de precipitação do quadro 02 e do gráfico 02, observa-seuma distribuição de certo ponto desigual ao longo do ano. Nos meses de junho,agosto e setembro, há um aumento nos valores de precipitação médios,ultrapassando 140,0 mm mensais, enquanto que os meses de abril, maio enovembro apresentam os menores valores durante o ano, sendo abaixo dos 90mm mensais, apresentando uma diferença da ordem de 73,9 mm de chuvasentre os meses de junho e abril. O acumulado do ano mostra um total de1.446,2 mm de chuva.
As precipitações de maior intensidade já registradas em 24 horas, foram nosmeses de dezembro e junho, no primeiro registrou-se 138,0 mm e no segundo,113,9 mm. Cabe ressaltar ainda, que nos meses de dezembro e maio foramregistradas precipitações em 24 horas maiores do que os valores mensaismédios.
Também no quadro 02 e no gráfico 02, podemos visualizar o comportamentoda evaporação durante o ano. Os valores médios mostram que no período doinverno, os índices de evaporação são menores, isto se explica pela diminuiçãoda incidência da radiação solar. Já nos meses de verão, com o aumento daincidência solar, os valores de evaporação são maiores.
Gráfico 02
Também os índices de umidade relativa do ar evidenciam as estações do ano,ou seja, a mesma é regulada em função da incidência da radiação solar e doregime de precipitações.
Como apresentado no quadro 02 e no gráfico 03, nos meses mais quentes ecom menores índices de chuvas, a umidade relativa do ar é menor, chegando a
26
um valor médio de 68% no mês de dezembro, enquanto que nos meses maisfrios e com maiores volumes de precipitação, a umidade relativa do ar é maior,chegando 81% no mês de junho.
Gráfico 03
DEMOGRAFIA
Segundo registros encontrados no ano de 1858, o município contava com4.988 habitantes. Já no seu centenário, em 1945, a população passou a contarcom 40.430 habitantes, sendo 4.300 habitantes urbanos e 36.130 na área rural.
No Censo de 2007, Encruzilhada do Sul possuía 24.152 habitantes, sendo19.321 na área urbana.
Devido aos melhoramentos de infraestrutura, logística e diversificaçãoeconômica, está havendo imigração informal crescente, observando-se, narealidade, uma população em torno de 27.830 habitantes com destaque para aregião urbana.
A taxa de urbanização de 62,08% é significativamente mais baixa que a taxamédia de urbanização do Estado, que é de 81,64%.
A densidade populacional é de 0,12 hab./Km², excepcionalmente baixa devidoà grande extensão territorial do Município.
A taxa de crescimento no período 1991/2000 foi de 11,26%, ou 1,19%, a.a.,valores que muito se aproximam das taxas médias estaduais, no período queforam 11,39% e 1,21% a.a., respectivamente.
27
A composição étnica do Município é formada por descendentes deportugueses, açorianos, espanhóis, índios e africanos. Mais tarde, aindarecebeu levas de imigrantes franceses e poloneses que também contribuírampara o desenvolvimento da região.
Ao analisar o crescimento populacional a partir dos dados censitários, deve-seconsiderar que o Município é um dos mais antigos do Estado, tendo seemancipado ainda no século XIX. Seus limites territoriais foram alteradosapenas duas vezes. Uma, em 1963, quando cedeu território para formar partedo atual Município de Dom Feliciano. Outra, em 1988, quando o distrito deAmaral Ferrador emancipou-se de Encruzilhada do Sul, constituindo sozinhoum novo Município. Assim, análises comparativas com décadas anterioresdevem considerar esses desmembramentos, muito embora o contingentepopulacional envolvido na época, não tenha sido muito expressivo. Verifica-seque, nesta última década, embora o crescimento da população total tenha sidomaior do que o da década anterior, houve sensível perda de população rural,configurando uma aceleração do crescimento da população urbana, o queconfirma uma tendência nacional. O êxodo rural também teve seu processoacelerado devido às sucessivas frustrações das safras agrícolas, preçosdesalinhados, falta de infraestrutura e logística, fomento e assistência técnica.
Gráfico - Evolução da População – 1940 / 2007
Fonte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(FIBGE)
Pode-se observar que o Município teve seu perfil de urbanização invertido, numperíodo de 20 anos, entre 1980 e 2000, quando a população urbana passou de
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2007
População
28
cerca de 1/3 (36,35%) da total, para cerca de 2/3 (62,09%). Também seobserva que houve sensível perda de população rural, principalmente ao longoda década de 70, quando ocorreu o pico do êxodo rural, no Estado. As taxasnegativas de crescimento da população rural continuam ao longo da últimadécada e são compensadas por altas taxas no crescimento da populaçãourbana, que, na última década, alcançou a 4,07% a.a., o que representa odobro da taxa geométrica estadual de 1,93% a.a.
A contagem da população realizada pelo IBGE, em 1996, identificou umcontingente de 7% de pessoas migrantes (de quatro anos ou mais),representando um contingente de cerca de 1.437 pessoas. Esta taxa demigrantes sobre a população total é absolutamente idêntica à média do Estado,que também é 7%.
Evidentemente, a maior parte dos imigrantes - 97%, ou 1.394 pessoas - éoriginária de outros Municípios do Rio Grande do Sul.
Não foram encontrados elementos que indiquem em que proporção estamigração é originária de áreas rurais ou de outros núcleos urbanos, o quepoderia esclarecer sobre o perfil dos novos moradores da cidade, sua cultura esuas habilidades profissionais. Estudos demográficos recentes, porém,apontam que o fenômeno migratório nas regiões sudeste e sul do país temorigem principalmente em núcleos urbanos de pequeno porte, dirigindo-se,escalonadamente, para os núcleos maiores. Considerando, entretanto, queEncruzilhada do Sul não possui uma economia excepcionalmente dinâmica,que configure um pólo de atração de mão-de-obra já com alguma vivênciaurbana, é, pois, razoável esperar-se que esse fluxo migratório represente oestágio inicial de um percurso com origem em áreas rurais.
O fenômeno migratório rural-urbano ainda aparece no Município, evidenciadopelas sucessivas taxas de crescimento negativo da população rural, aocontrário do crescimento sempre positivo da população urbana.
A estrutura etária da população demonstra que a cidade ainda apresenta umpadrão em que os maiores percentuais estão nas faixas mais jovens (abaixo de20 anos), resultado de um razoável índice de natalidade, pelo menos nas duasdécadas anteriores. Apesar disso, verifica-se que os percentuais dessas faixasnão são significativamente maiores que os das faixas entre os 20 e os 39 anos.Além disso, os percentuais das faixas entre 0 e 9 anos são menores, ou muitopróximos aos das faixas entre 10 e 19 anos, o que pode significar umatendência de menores índices de natalidade em anos mais recentes.
O Quadro 1 mostra a distribuição etária da população total de Encruzilhada doSul, no ano de 1998.
29
Quadro 1Distribuição Etária da População – 1998
FAIXA ETÁRIA HOMENS MULHERESNº % Nº %
de 0 a 4 anos 1.008 8,49% 1.026 8,97%
de 5 a 9 anos 1.015 8,55% 994 8,69%
De 10 a 14 anos 1.103 9,29% 1.002 8,76%
De 15 a 19 anos 1.052 8,86% 987 8,62%
De 20 a 24 anos 925 7,79% 861 7,52%
De 25 a 29 anos 908 7,65% 814 7,11%
De 30 a 34 anos 930 7,83% 895 7,82%
De 35 a 39 anos 937 7,89% 873 7,63%
De 40 a 44 anos 801 6,75% 741 6,48%
De 45 a 49 anos 687 5,79% 654 5,71%
De 50 a 54 anos 630 5,31% 602 5,26%
De 55 a 59 anos 543 4,57% 517 4,52%
De 60 a 64 anos 448 3,77% 422 3,69%
De 65 a 69 anos 354 2,98% 373 3,26%
de 70 e mais anos 529 4,46% 683 5,97%
Total 11.870 100,00% 11.444 100,00%
Fonte: Fundação de Economia e Estatística (FEE)
30
Definição da Política e Elaboração do Plano deSaneamento Básico do Município de Encruzilhada do Sul
As definições da Política e do Plano de Saneamento Básico estão contidas,respectivamente, nos Capítulos II e IV da Lei nº 11.445 de 05/01/07 queestabelece a finalidade, o conteúdo e a responsabilidade institucional do titularpor sua elaboração.
1. APRESENTAÇÃO
Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicaspara a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboraçãodo respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conformeprevê a Lei Nacional de Saneamento Básico - LNSB (Lei 11.445/07), no que dizrespeito às funções do Poder Público local no exercício da titularidade dosserviços de saneamento básico (Capítulos II e IV).São, portanto, diretrizes que têm o propósito de subsidiar a elaboração dopresente projeto.A Política e o PMSB devem abranger os quatro componentes do SaneamentoBásico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana(manejo dos resíduos sólidos), drenagem e manejo das águas pluviaisurbanas. Estas Diretrizes deverão também orientar as atividades dos técnicosda Prefeitura Municipal, dos agentes financeiros e concessionáriasresponsáveis pelos contratos de repasse e outras formas de transferência derecursos do Governo Federal.
2. INTRODUÇÃO
Proporcionar a todos, o acesso UNIVERSAL ao saneamento básico comqualidade, equidade e continuidade, podendo ser considerado como uma dasquestões fundamentais do momento atual, postas como desafio para aspolíticas sociais.Desafio que coloca a necessidade de se buscar as condições adequadas paraa gestão dos serviços.Em atendimento à Lei 11.445/07, as orientações propostas pelo presentedocumento se constituem em diretrizes para apoiar e orientar os TITULARESdos serviços públicos de saneamento básico na concepção e implementaçãodas suas políticas e planos, com vistas ao enfrentamento do desafio dauniversalização, com qualidade e com controle social dos serviços desaneamento básico.A Política Pública (art. 9º) e o Plano de Saneamento Básico (art. 19),instituídos pela Lei 11.445/07, são os instrumentos centrais da gestão dos
31
serviços. Conforme esses dispositivos, a Política define o modelo jurídico-institucional e as funções de gestão, fixando os direitos e deveres dos usuários.O Plano estabelece as condições para a prestação dos serviços desaneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização deprogramas, projetos e ações necessários para alcançá-la.O Titular dos serviços exerce essa competência conforme atribuiçãoconstitucional (art. 30, CF) de legislar sobre assuntos de interesse local; deprestar, direta ou indiretamente, os serviços públicos de interesse local; e depromover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento econtrole do uso do solo.Além das diretrizes da LNSB, a Política e o Plano de Saneamento Básico, deveser observado também o Plano Diretor do Município.Conforme o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), o direito à cidadessustentáveis (moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana e serviçospúblicos) é diretriz fundamental da Política Urbana a ser assegurada medianteo planejamento e a articulação das diversas ações no nível local.
3. OBJETO
O processo de planejamento conduzido pela Administração Municipal noexercício da titularidade sobre os serviços de saneamento básico, tem comodesafio formular a Política Pública com a definição de modelo jurídico:
I. Formulação da Política com a definição do modelo jurídico-institucional paraas funções de gestão dos serviços de saneamento básico, das garantias para oatendimento essencial à saúde, dos direitos e deveres dos usuários, dosistema de informações para o controle e a avaliação dos serviços e dosmecanismos e normas de regulação;
II. Elaboração do Plano de Saneamento Básico com a abrangência de todo oterritório do município e nos quatro serviços.
As ações referidas nos itens I a II devem abranger os quatro componentes doSaneamento Básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,limpeza urbana (manejo dos resíduos sólidos), drenagem e manejo das águaspluviais.
4. FUNDAMENTAÇÃO
O presente Projeto fundamenta a Política de elaboração do PMSB,determinando seus objetivos e diretrizes, como instrumentos metodológicos doprocesso de participação social e de elaboração.
32
O PMSB deve pautar-se pelos pressupostos deste Documento, pelosprincípios, diretrizes e instrumentos definidos na legislação aplicável e nosProgramas e Políticas Públicas com interface com o Saneamento Básico,observando-se a seguinte legislação: Lei 2.957/10 - Plano de Desenvolvimento integrado (Plano Diretor). Lei Orgânica do Município de Encruzilhada do Sul. Lei .677/07 - Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Lei 2.741/08 - Lei Municipal do Meio Ambiente. Lei 12.037/03 - Lei Estadual do Saneamento Básico. Constituição Estadual – nos artigos 241 a 249. Constituição Federal, nos artigos 21, 23, 30, 175 e 24. Lei 8.080/90 – Lei da Saúde Pública. Lei 8.666/93 – Lei das Licitações. Lei 11.079/04 – Lei das Parcerias Público-Privadas. Lei 12.305/10 – Lei dos Resíduos Sólidos. Lei 10.257/01 – Estatuto das Cidades. Lei 11.445/07 – Lei Nacional de Saneamento Básico. Lei 11.107/05 – Lei de Consórcios Públicos. Lei 8.987/95 – Lei de Concessão e Permissão de serviços públicos. Lei 11.124/05 – Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse
Social. Lei 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos. Decreto 5.977/06 – que regulamenta o art. 3o, caput e § 1o, da Lei no
11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação, àsparcerias público-privadas, do art. 21 da Lei no 8.987, de 13 de fevereirode 1995, e do art. 31 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, paraapresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, aserem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas noâmbito da administração pública federal, e dá outras providências.
Decreto 7.404/10, que regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o ComitêInterministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o ComitêOrientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dáoutras providências.
Decreto 6.017/07, que regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórciospúblicos.
Decreto 7.217/10, que regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, edá outras providências.
33
Portaria 518/04 do Min. da Saúde e Decreto 5.440/05 – Que,respectivamente, definem os procedimentos e responsabilidadesrelativos ao controle de qualidade da água para consumo humano e àinformação ao consumidor sobre a qualidade da água.
Instrução normativa do Governo Federal (RDC 514). Resolução 75 de 02/07/09 do Conselho das Cidades, que trata da
Política e do conteúdo Mínimo dos Planos de Saneamento Básico. Resolução CONAMA 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Resolução CONAMA 283/2001 - Dispõe sobre tratamento e destinação
final dos resíduos dos serviços de saúde. Os Planos das Bacias Hidrográficas onde o Município está inserido.
5. PRINCÍPIOS
A Política Pública de Saneamento Básico deve estabelecer os princípios quenorteiam os programas e a definição dos instrumentos da gestão, conforme aspeculiaridades locais e a observância dos princípios da CF, da LNSB, doEstatuto das Cidades e de políticas correlatas.
5.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- Direito à saúde, mediante políticas de redução do risco de doença e outrosagravos, proporcionando acesso universal e igualitário aos serviços (Arts. 6º e196) e,- Competência do Sistema Único de Saúde para participar da formulação dapolítica e execução das ações de saneamento básico (inciso IV, do art. 200).- Direito ao ambiente equilibrado, de uso comum e essencial à sadia qualidadede vida e,- Direito à educação ambiental em todos os níveis de ensino para apreservação do meio ambiente (art. 225).
5.2. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA URBANA (LEI 10.257/2001)
- Direito à cidades sustentáveis e ao saneamento ambiental, para as atuais efuturas gerações (inciso I, art. 2º).- Direito da sociedade à participação na gestão municipal, na formulação,execução e avaliação dos planos de desenvolvimento urbano (inciso II, art. 2º).
34
- Garantia das funções sociais da cidade; do controle do uso do solo; e dodireito à expansão urbana compatível com a sustentabilidade ambiental, sociale econômica, e a justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização (art.2º).- Garantia à moradia digna como direito e vetor da inclusão social.
5.3. PRINCÍPIOS DA LEI NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI11.445/07) QUE DEVEM SER PERSEGUIDOS PELO MUNICÍPIO
- Universalização do acesso (inciso I) com integralidade das ações (inciso II),segurança, qualidade e regularidade (inciso XI) na prestação dos serviços.- Promoção da saúde pública (incisos III e IV), segurança da vida e dopatrimônio (inciso IV), proteção do meio ambiente (inciso III).- Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, proteção ambiental einteresse social (inciso VI).- Adoção de tecnologias apropriadas às peculiaridades locais e regionais(inciso V), uso de soluções graduais e progressivas (inciso VIII) e integraçãocom a gestão eficiente de recursos hídricos (inciso XII).- Gestão com transparência baseada em sistemas de informações, processosdecisórios institucionalizados (inciso IX) e controle social (inciso X).- Promoção da eficiência e sustentabilidade econômica (inciso VII),considerando à capacidade de pagamento dos usuários (inciso VIII).
5.4. PRINCÍPIOS DE POLÍTICAS CORRELATAS AO SANEAMENTO
5.4.1. POLÍTICA DE SAÚDE (LEI 8.080/1990)
- Direito universal à saúde com equidade e atendimento integral. Promoção dasaúde pública. Salubridade ambiental como um direito social e coletivo.- Saneamento Básico como fator determinante e condicionante da saúde(art.3º).- Articulação das políticas e programas da Saúde com o saneamento e o meioambiente (inciso II, art. 13).
5.4.2. POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (LEI 9.433/1997)
- Água como um bem de domínio público (inciso I, art. 1º), como um recursonatural limitado, dotado de valor econômico (inciso II, art. 1º), devendo serassegurada à atual e às futuras gerações (inciso I, art. 2º). Promover aconservação da água como valor socioambiental relevante.
35
- Direito ao uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e adessedentação animal em situações de escassez (inciso III, art. 1º).- Gestão dos recursos hídricos de forma a garantir o uso múltiplo das águas(inciso IV, art. 1º) e articulação dos planos de recursos hídricos com oplanejamento dos setores usuários (inciso IV, art. 3º).- Adequação à gestão de recursos hídricos e à diversidade ambiental,demográficas, econômicas, sociais, culturais e regionais (inciso II, art. 3º).
6. OBJETIVOS DA POLÍTICA E DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO(PMSB)
São objetivos da Política Pública Municipal de Saneamento Básico:promover o acesso universal à saúde, à qualidade de vida e do meio ambiente.Para tanto, organiza a gestão pública que estabelece as condições integraispara a prestação dos quatro serviços básicos de saneamento, estes seminterrupção e com qualidade.A Política Pública de Saneamento Básico deverá dispor sobre as formascomo serão exercidas as funções de gestão (planejamento, regulaçãofiscalização, organização, prestação e controle social). A Política compreende:o PMSB; o modelo institucional para a prestação dos serviços; a definição doente e das normas de regulação e fiscalização; os parâmetros para a garantiado atendimento essencial à saúde pública; os direitos e os deveres dosusuários; o controle social; o sistema de informações; e a previsão daintervenção para retomada dos serviços. Inclui também a definição dascondições e requisitos específicos para os contratos de concessão.O Plano abrange o diagnóstico das condições da prestação dos serviços, comIndicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, dentreoutros; o estabelecimento de objetivos e metas para a universalização; adefinição de programas, projetos e ações; as ações para emergências econtingências; a previsão de índices mínimos para o desempenho dosprestadores e para a eficiência e eficácia dos serviços; e a definição demecanismos de avaliação, dentre outras diretrizes.
6.1. CONTEÚDO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO
A Política de Saneamento Básico, conforme o Cap. II da LNSB e ResoluçãoRecomendada 75 do Conselho das Cidades:
- Define as diretrizes e princípios para os serviços e para a elaboração doPlano de Saneamento Básico;- Define o modelo, o sistema jurídico institucional e os instrumentos de gestão;
36
- Estabelece as condições para a articulação institucional dos atores e dagestão dos serviços considerando os quatro componentes do saneamentobásico;- Define as normas de regulação e constitui e designa “o ente” responsávelpela regulação e fiscalização, bem como os meios para sua atuação;- Estabelece as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômicofinanceiro dos serviços, incluindo: o sistema de cobrança, a composição eestrutura das taxas e tarifas, a sistemática de reajustes e revisões e a políticade subsídios;- Estabelece os parâmetros, as condições e responsabilidades para a garantiado atendimento essencial da saúde pública;- Estabelece garantias e condições de acesso de toda a população à água, emquantidade e qualidade que assegurem a proteção à saúde, observadas asnormas relativas à qualidade da água para o consumo humano, bem como alegislação ambiental e a de recursos hídricos;- Fixa os direitos e deveres dos usuários, observada a legislação, em particularo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/1990) e o Dec. nº 5440/2005;- Prevê a destinação de recursos oriundos do Fundo de Universalização dosServiços de saneamento Básico, bem como aqueles decorrentes da aplicaçãodo PMSB para o Fundo Municipal de Meio Ambiente;- Estabelece os instrumentos e mecanismos para o monitoramento e avaliaçãosistemática dos serviços, por meio de indicadores para aferir o cumprimento demetas; a situação de acesso; a qualidade, segurança e regularidade dosserviços; e os impactos nas condições de saúde e na salubridade ambiental;- Deve ser criado um banco de dados municipal sobre saneamento básico,integrado com o sistema de informações da qualidade ambiental,previsto noCódigo Municipal de Meio Ambiente, e articulado com informações do SistemaNacional de Informações em Saneamento (SINISA);- Estabelece os instrumentos e mecanismos que garantam o acesso àinformação e a participação e controle social na gestão da política desaneamento básico, envolvendo as atividades de planejamento, regulação,fiscalização e avaliação dos serviços, na forma de conselhos das cidades ousimilar, com caráter consultivo e deliberativo;- Estabelece e define ou prevê mecanismos de cooperação com outros entesfederados para implantação de infraestruturas e serviços;- Prevê mecanismos capazes de promover a integração da Política deSaneamento Básico com as políticas de saúde, meio ambiente, recursoshídricos, desenvolvimento urbano (Plano Diretor), habitação e outras que lhesejam correlatas.
37
6.2. CONTEÚDO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO (CAP. IV E Art. 50LEI 11.445/07 E (RES. RECOMENDADA N 75, DE 02/07/09, DO CONSELHODAS CIDADES).
O Plano de Saneamento Básico Municipal deverá conter:
1. O Diagnóstico integrado da situação local dos quatro componentes, a saber:Abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo deresíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (o diagnósticodeve conter dados atualizados, projeções e análise do impacto nas condiçõesde vida da população), abordando necessariamente:
- A caracterização da oferta e do déficit, indicando as condições de acesso e aqualidade da prestação de cada um dos serviços e considerando o perfilpopulacional, com ênfase nas desigualdades sociais e territoriais, em especialnos aspectos de renda, gênero e étnico-raciais;- As condições de salubridade ambiental considerando o quadro epidemiológicoe condições ambientais;- A estimativa da demanda e das necessidades de investimentos para auniversalização do acesso a cada um dos serviços de saneamento básico, nasdiferentes divisões do município ou região; e- O modelo e a organização jurídico-institucional da gestão, inclui as formas deprestação dos serviços, os instrumentos e o sistema de regulação efiscalização, o sistema de cobrança, bem como as condições, o desempenho ea capacidade na prestação dos serviços, nas suas dimensões administrativa,político-institucional, legal e jurídica, econômico-financeira, estrutural eoperacional, e tecnológica.
2. A definição de Objetivos e Metas de curto, médio e longo prazo para auniversalização dos serviços de saneamento básico, com integralidade,qualidade e prestados de forma adequada à saúde pública, à proteção do meioambiente e à redução das desigualdades sociais, contemplando:
- O acesso à água potável e à água em condições adequadas para outrosusos;- Soluções sanitárias, ambiental e tecnologicamente adequadas e apropriadaspara o esgotamento sanitário;- Soluções sanitárias, ambiental e tecnologicamente adequadas para a limpezaurbana e o manejo dos resíduos sólidos coletados;- A disponibilidade de serviços de drenagem e manejo de águas pluviaisurbanas adequadas à segurança da vida, do meio ambiente e do patrimôniopúblico e privado; e- A melhoria contínua do gerenciamento e da prestação dos serviços.
38
3. O estabelecimento de sistema, instrumentos e mecanismos de gestãoapropriados, bem como, programas, projetos e ações, para o cumprimento dosobjetivos e metas, e para assegurar a sustentabilidade da prestação dosserviços que contemplem adoção de arranjo alternativo ou readequação domodelo de gestão:
- A adoção de arranjo alternativo ou readequação do modelo de gestãoexistente, incluídas as formas de prestação dos serviços e o sistema,instrumentos e mecanismos de regulação, fiscalização, monitoramento eavaliação do desempenho e eficiência da gestão, e da efetividade, eficácia equalidade da prestação dos serviços;- As condições técnicas e institucionais para a garantia da qualidade esegurança da água para consumo humano e os instrumentos para ainformação da qualidade da água à população;- As ações para promover a gestão adequada dos resíduos sólidos, objetivandoa redução na geração, a adoção de práticas de reutilização e soluções dereciclagem, a implantação da coleta seletiva e a inclusão social e econômica decatadores de materiais recicláveis;- As ações para promover a gestão integrada e o manejo sustentável daságuas urbanas conforme as normas de uso e ocupação do solo incluindo: aminimização de áreas impermeáveis; o controle do desmatamento e dosprocessos de erosão e assoreamento; a criação de alternativas de infiltraçãodas águas; a recomposição da vegetação ciliar de rios urbanos; a implantação,melhoria, manutenção e operação de infraestruturas de canais, condutos edepósitos naturais e artificiais, destinados à captação, drenagem, transporte,detenção ou retenção de águas para o amortecimento de vazões de cheiase/ou reaproveitamento;- O desenvolvimento institucional da prestação dos serviços com qualidade,nos aspectos gerenciais, técnicos e operacionais, valorizando a eficiência, asustentabilidade socioeconômica e ambiental das ações, a utilização detecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dosusuários e a gestão participativa dos serviços;- A visão integrada e a articulação dos quatro componentes dos serviços desaneamento básico nos seus aspectos técnico, institucional, legal esocioeconômico;- A interface, a cooperação e a integração com os programas de saúde, dehabitação, meio ambiente e de educação ambiental, de urbanização eregularização fundiária dos assentamentos precários bem como as demelhorias habitacionais e de instalações hidráulico-sanitárias;- A integração com a gestão eficiente dos recursos naturais, em particular dosrecursos hídricos;- O atendimento da população rural dispersa mediante a utilização de soluçõescompatíveis com suas características sociais e culturais;
39
- A educação ambiental e mobilização social como estratégia permanente, parao fortalecimento da participação e controle social, respeitadas as peculiaridadeslocais e assegurando-se os recursos e condições necessárias para suaviabilização.- A adoção de política de subsídios para a população de baixa renda, incluída adefinição de parâmetros e critérios para a aplicação de taxas e tarifas sociais.
4. Ações para emergências, contingências e desastres, contendo:
- A prevenção de situações de risco, emergência ou desastre;- Diretrizes para os planos de racionamento e atendimento a aumentos dedemanda temporária;- Diretrizes para a integração com os planos locais de contingência;- Regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticasna prestação de serviços, inclusive para a adoção de mecanismos tarifários decontingência;- Prever, conforme as necessidades locais, a elaboração do Plano Municipal deRedução de Riscos (Defesa Civil Municipal),em parceria com as SecretariasMunicipais.
5. O estabelecimento, no âmbito da Política, das instâncias de participação eControle social sobre a política e ações e programas de saneamento básico,contemplando:
- A formulação, monitoramento e controle social da política, ações e programasatravés dos conselhos das cidades ou similar.
6. Os instrumentos, mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemáticadas ações programadas do Plano e podendo ser revisto, num período de:
- 5 (cinco) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual (PPA), comprojeção para 20 (vinte) anos.
7. Conforme a necessidade e as peculiaridades locais, o Plano de SaneamentoBásico deverá ainda incluir os seguintes objetivos específicos:
- Estabelecer índices mínimos para o desempenho técnico, econômico efinanceiro dos prestadores de serviço e para a eficiência e eficácia dosserviços;- Estabelecer diretrizes para a busca de alternativas tecnológicas apropriadascom métodos, técnicas e processos simples e de baixo custo que consideremas peculiaridades locais e regionais;
40
- Orientar a aplicação e o incentivo ao desenvolvimento de Tecnologias Sociais,conforme a realidade socioeconômica, ambiental e cultural;- Definir instrumentos e soluções sustentáveis para a prestação dos serviços desaneamento básico junto à população de áreas rurais e comunidadestradicionais;- Fixar as diretrizes para a elaboração dos estudos e a consolidação ecompatibilização dos planos específicos relativos aos 4 (quatro) componentesdo saneamento básico;- Quando necessário, estabelecer diretrizes e ações em parceria com as áreasde recursos hídricos, meio ambiente e habitação, para preservação erecuperação do meio ambiente, em particular do ambiente urbano, dosrecursos hídricos e do solo;- Estabelecer o acompanhamento da situação hidrológica e definir mecanismosque visem minimizar os riscos associados às situações de seca, cheia,deslizamento e/ou acidente que possam vir a causar riscos à população,poluição ou contaminação dos recursos hídricos e do ambiente.
7. DIRETRIZES
O detalhamento do Projeto para a elaboração da Política e do PMSB devecontemplar as condições e elementos necessários ao atendimento dasseguintes diretrizes:
7.1. Quanto aos processos participativos e de controle social
A participação social é mecanismo indispensável para a eficácia da gestãopública e de suas políticas. Pressupõe a convergência de propósitos, aresolução de conflitos, a transparência dos processos decisórios e o foco nointeresse da coletividade. A participação no processo de elaboração do Planodeve ocorrer a partir da mobilização social e incluir divulgação de estudos epropostas e a discussão de problemas, alternativas e soluções relativas aosaneamento básico, além da capacitação para a participação em todos osmomentos do processo.Os processos de formulação da Política e elaboração e revisão do PMSBdeverão ser democráticos e participativos de forma a incorporar as visões enecessidades da sociedade e atingir função social dos serviços prestados.Para tanto, se faz necessário:
- Estabelecer os mecanismos para a efetiva participação da sociedade, nosprocessos de formulação da Política e de elaboração do Plano de SaneamentoBásico em todas as etapas, inclusive o diagnóstico;
41
- Garantir a participação e o controle social, por meio de conferências,audiências e consultas públicas, seminários e debates e da atuação de órgãosde representação colegiada, tais como: os Conselhos da Cidade, de Saúde ede Meio Ambiente;- Definir os mecanismos de divulgação das etapas de discussão da política edo plano bem como canais para recebimento de sugestões e críticas;- Prever o acompanhamento e participação de representantes dos Conselhosdo Plano Diretor, de Saúde, de Meio Ambiente e de Educação e dos Comitêsdas Bacias Hidrográficas dos rios Jacuí e Camaquã;
7.2. Quanto à integralidade e à intersetorialidade
Com o propósito de que o Plano venha a promover o acesso integral aosaneamento básico, o processo de sua elaboração deve:- Integrar em seu diagnóstico a avaliação dos serviços nos quatro
componentes do Saneamento Básico, identificando as interfaces e as possíveisformas de integração das funções e atividades de gestão desses componentes;- Promover a adequação e integração das propostas do PMSB aos objetivos ediretrizes do Plano Diretor Municipal, no que couber;- Promover a compatibilização do PMSB com os Planos das BaciasHidrográficas.
7.3. Quanto ao diagnóstico
Quanto ao Diagnóstico para o PMSB, devem ser observadas as seguintesdiretrizes:
- Identificação das condições de acesso aos serviços e os impactos nascondições de vida da população. Utilizar indicadores sanitários,epidemiológicos, ambientais, socioeconômicos;- Identificação de condicionantes econômico-financeiras e orçamentárias, coma caracterização do potencial de investimento e capacidade de endividamentodo município e dos prestadores de serviço para os investimentos e ações doPMSB, assegurando no mínimo 5% dos valores destinados aos investimentospúblicos ou assegurar uma progressão percentual de investimentos que possacobrir as demandas detectadas divisível em um período de até 20 anos;
42
7.4. Quanto ao processo de aprovação
- Prever no processo de elaboração da Política e do PMSB a sua apreciaçãoem caráter deliberativo ou consultivo pelos conselhos municipais do planodiretor, da saúde, do meio ambiente;- O PMSB será aprovado por Lei Municipal, conforme determina a Lei Orgânicado Município; e- Serão adotados horizontes de planejamento de curto, médio e longo prazopara a definição dos objetivos e metas do PMSB e prever sua revisão em tornode quatro anos (§4º, art. 19, LNSB) a fim de orientar o Plano Plurianual doMunicípio, com perspectivas para 20 anos;- As alterações do PMSB deverão ser analisadas, deliberadas e aprovadas
pelos Conselhos do Plano Diretor e do Meio Ambiente;- As alterações do PMSB, após deliberação dos respectivos conselhos,deverão ser apreciadas e discutidos em audiências públicas e dada divulgaçãopela mídia local.
7.5. Quanto às definições da Política do PMSB
O Conteúdo da Política do PMSB têm como objetivo estratégico fundamental auniversalização dos serviços com qualidade, admitidas soluções graduais eprogressivas, devendo prever os instrumentos de gestão e tecnologiasapropriadas à realidade local, conforme os condicionantes econômico-financeiros e a capacidade de investimento e endividamento do município edos prestadores de serviço.
8. FASES DA ELABORAÇÃO DO PMSB
A metodologia de elaboração do PMSB deve garantir a participação social,atendendo ao princípio fundamental do controle social previsto na LNSB,devendo ser assegurada ampla divulgação das propostas dos planos desaneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com arealização de audiências e/ou consultas públicas (§ 5º, do art. 19, da Lei11.445/07).O Projeto ou Proposta apresentado deve indicar as fases e as etapas previstaspara elaboração dos Planos. Assim, para a elaboração do PMSB estãoprevistas três fases contemplando oito etapas de execução, conforme propostono Quadro1 a seguir:
Fases e Etapas do Processo de Elaboração do PMSB
43
FASE I – Planejamento do Processo
Etapa 1 – Coordenação, Participação Social e comunicaçãoEtapa 2 – Projeto Básico, Termo de ReferênciaFASE II – Elaboração do PMSBEtapa 3 – Diagnóstico da Situação do Saneamento BásicoEtapa 4 – Prognósticos e alternativas para a universalização, condicionantes,diretrizes, objetivos e MetasEtapa 5 – Programas, projetos e açõesEtapa 6 – Ações para emergência e contingênciasEtapa 7 – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática daeficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSBEtapa 8 – Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico: Gestão eRegulação.FASE III – Aprovação do PMSBEtapa 9 – Aprovação pela Câmara de Vereadores e sanção pelo Executivo doPMSB
9. FASE I – PLANEJAMENTO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAPOLÍTICA E DO PLANO
Esta fase compreende a etapa formada pelas atividades preparatórias para aelaboração do PMSB: organização administrativa do processo, instituição doprocesso de participação social e de comunicação social, formulação preliminardos princípios, diretrizes e objetivos, e elaboração do Projeto do Plano para adefinição do processo e do Termo de Referência (TdR), podendo sercontratados serviços de consultoria.
9.1. Etapa 1 – Coordenação, participação social e comunicação
9.1.1. Coordenação
Para a organização administrativa que conduzirá o processo deElaboração do Plano, será criada uma Comissão Executiva e de Coordenaçãopara a operacionalização do processo.- Comissão Executiva e de Coordenação – é a Instância deliberativa,formalmente Institucionalizada pela Portaria do Executivo Municipal nº 8.070(04/10/2010), constituída de representantes das Secretarias Municipais,Representações da Sociedade Civil e Câmara Municipal de Vereadores.
44
9.1.2. Participação Social
O Projeto do Plano deve definir a metodologia, os mecanismos e osprocedimentos que garantam à sociedade, informações, representaçõestécnicas e participação ao longo de todo processo de formulação da política, doplanejamento (PMSB) e de avaliação dos serviços públicos de saneamentobásico (inciso IV, do art. 3º, da lei11.445/07). Conforme tal definição e asdiretrizes previstas no Item 8, o Projeto do Plano deve contemplar:
- Definir os mecanismos de divulgação e comunicação para a disseminaçãoe o acesso às informações sobre o diagnóstico e estudos preliminares, osserviços prestados e a avaliação dos mesmos, o processo e os eventosprevistos e as propostas relativas à Política do Plano de Saneamento Básico,sendo as audiências públicas e a Comissão Executiva e de Coordenação ofórum e o balcão para recebimento de propostas que venham enriquecer aqualidade do plano.A efetiva participação social pressupõe o envolvimento dos vários atoressociais e segmentos da sociedade civil e instituições públicas.
9.1.3. Comunicação social
A participação não se limita a obter informações sobre “como funcionam” osserviços, mas se refere ao exercício da cidadania. Relaciona-se aoposicionamento sobre o funcionamento da cidade e suas políticas públicas.Envolve a socialização de experiências e o debate democrático e transparentede idéias.A participação deve também estimular todos os segmentos sociais aparticiparem do processo de Planejamento e da fiscalização e regulação dosserviços de saneamento básico, sendo canais de divulgação rádios e jornais dacidade.
9.2. Etapa 2 –A elaboração do Projeto do Plano e do Termo de Referênciae Definição do Assessoramento para o processo
Decorre dos atores constantes na Portaria nº 8.070 (04/10/2010) e asocialização das informações veiculadas na imprensa local.O Projeto do Plano deve ser elaborado com detalhamento conceitual,estratégico e metodológico do processo de formulação da Política e elaboraçãodo sistema de saneamento básico.
45
10. FASE II – ELABORAÇÃO DO PMSB
Esta fase compreende as etapas e atividades de elaboração material do PMSB.
10.1. Etapa 3 – Diagnóstico da situação do saneamento básico e de seusimpactos nas condições de vida da população
O Diagnóstico é a base orientadora dos prognósticos do PMSB, da definição deobjetivos, diretrizes e metas e do detalhamento de seus programas, projetos eações, sendo consideradas as informações levantadas pela SecretariaMunicipal de Obras, Departamento de Georreferenciamento, Corsan erelatórios do SNIS.O Diagnóstico deve considerar e abranger os quatro serviços de saneamentobásico e orientar-se na identificação das causas das deficiências, paradeterminar as metas e as ações na sua correção e tendo em vista auniversalização dos serviços.É importante, também na caracterização do município, a análise de suainserção regional, incluindo as relações institucionais e interfacessocioeconômicas e ambientais com os municípios vizinhos, o Estado e a baciahidrográfica.Recomenda-se que todos os dados obtidos durante a pesquisa sejamorganizados em uma Base de Dados de fácil acesso e simples operação.O planejamento e sua execução o projeto deve contemplar os seguintes itens einformações para a elaboração do Diagnóstico:
10.1.1. Área de abrangência do diagnóstico
O Diagnóstico deve abranger prioritariamente o território urbano do municípioconforme as especificidades locais devendo incluir o levantamento deinformações e análises com abrangência superior ao território do município,como a bacia hidrográfica dos rios Jacuí e Camaquã.
10.1.2. As informações têm base nas coletas dos dados oficiais
10.1.3. Fontes de informaçõesAs principais fontes de informação devem ser as bases de dados disponíveisno município e as existentes nos prestadores de serviço. Como fontesauxiliares, inclusive em se tratando de informações de outras políticas deinteresse do saneamento básico, entre outros, podem ser pesquisados osseguintes bancos de dados:
46
- da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) de 2000 e 2008 e doCenso Demográfico (www.ibge.gov.br)- do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS)(www.snis.gov.br);- do Sistema de Informações do Sistema Único de Saúde (DATASUS)(www.datasus.gov.br)- de diagnósticos e estudos realizados por órgãos ou instituições regionais,estaduais ou por programas específicos em áreas afins ao saneamento; e- do Sistema de Informações das Cidades (www.cidades.gov.br).
10.1.4. Inspeções de campo e dados e informações primárias
Os dados primários são fornecidos pela Secretaria Municipal de Agropecuária eSecretaria Municipal de Saúde.
10.1.5. Enfoques do diagnóstico do saneamento básico
O Diagnóstico dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do município ouregião deve englobar prioritariamente a zona urbana e tomar por base asinformações bibliográficas, as inspeções de campo, os dados secundárioscoletados nos órgãos públicos que trabalham com o assunto e, quandonecessário, os dados primários coletados junto a localidades inseridas na áreade estudo, contendo abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário,Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e Manejo de ÁguasPluviais Urbanas.Os conteúdos do Diagnóstico devem contemplar o que prevê os dispositivos daLei 11.445/07, que estabelecem a sua abrangência e conteúdo do Plano.
10.1.6. Caracterização geral do município
Entre os aspectos a serem considerados na caracterização local, estão asituação físico-territorial, socioeconômica e cultural, tendo como base o planoestratégico de desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (2010), e informaçõesdas Secretarias Municipais e Corsan.
47
10.1.7. Situação institucional
- levantamento e análise da legislação aplicável localmente definidas pelaspolíticas federal, estadual, municipal e regional sobre o saneamento básico, odesenvolvimento urbano, a saúde e o meio ambiente (leis, decretos, códigos,políticas, resoluções e outros);- Normas de Fiscalização e Regulação.
10.1.8. Situação econômico-financeira dos serviços e do município
Levantamento e avaliação da capacidade econômico-financeira do Municípiofrente às necessidades de investimento e sustentabilidade econômica dosserviços de saneamento básico.
10.1.9. Situação dos serviços de abastecimento de água potável
Para os Serviços de Abastecimento de Água Potável, o diagnóstico deverácontemplar as áreas rurais e urbanas, através de informações fornecidas pelaCorsan, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Planejamento,Plano Estratégico Regional e Pesquisa do SNIS.
10.1.10. Situação dos serviços de esgotamento sanitário
O diagnóstico do esgotamento sanitário deverá abranger com prioridade asáreas urbanas, identificando núcleos carentes ou excluídos de esgotamentosanitário e a caracterização dos aspectos sócioeconômicos relacionados aoacesso aos serviços, através de informações fornecidas pela Corsan,Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Planejamento, PlanoEstratégico Regional e Pesquisa do SNIS.
10.1.11.Situação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduossólidos, de resíduos da construção civil e de resíduos dos serviços desaúde
Tal componente do Diagnóstico deverá contemplar as seguintes informações:
48
Elementos Essenciais
-análise da situação da gestão do serviço com base em indicadores técnicos,operacionais e financeiros (a partir de indicadores do SNIS);- descrição e análise da situação dos sistemas (infraestruturas, tecnologia eoperação) de acondicionamento, coleta, transporte, transbordo, tratamento edisposição final dos resíduos sólidos do município. Incluir desenhos,fluxogramas, fotografias e planilhas que permitam um perfeito entendimentodos sistemas em operação;- identificação da cobertura da coleta porta a porta, bem como das áreas devarrição, identificando a população atendida;- análise dos serviços de varrição e serviços especiais (feiras, mercados,espaços públicos, praias, etc.). Incluir desenhos, fluxogramas, fotografias ouplanilhas que permitam um perfeito entendimento dos sistemas em operação;- informações da caracterização dos resíduos sólidos produzidos no municípioem termos de quantidade e qualidade. Incluir projeções de produção deresíduos para curto e médio prazo;- identificação das formas da coleta seletiva (cooperativas, associações e(carrinheiros), quando existirem, quantificando-as e qualificando-as, inclusivequanto aos custos e viabilidade social e financeira;- identificação e informação sobre áreas de risco de poluição/contaminação, ede áreas já contaminadas, por resíduos sólidos e as alterações ambientaiscausadas por depósitos de lixo urbano, até o momento com único ponto que éo “lixão do Moinho do Corvo”.
10.1.12. Situação dos serviços de manejo de águas pluviais e drenagemUrbana
Quanto ao manejo das águas pluviais, o diagnóstico deve estar em harmoniacom o Plano Diretor Municipal e o Plano de Recursos Hídricos das BaciasHidrográficas dos rios Jacuí e Camaquã. Deve considerar os índices,parâmetros e normas em vigor.
10.1.13.Situação do desenvolvimento urbano e habitação
Identificar e analisar o que recomenda o Plano Diretor com reflexo nasdemandas e necessidades relativas ao saneamento básico, em particular nosseguintes aspectos:- parâmetros de uso e ocupação do solo;- definição do perímetro urbano da sede e dos distritos do Município;
49
- identificação da ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente –APP Urbanas.
10.1.14.Situação ambiental e de recursos hídricos
O Diagnóstico tem por base informações disponíveis no SNIS, PlanoEstratégico Regional, Mapas de hidrografia – Embrapa Solos, PMAT (BNDES)e Departamento de Meio Ambiente e Bacias hidrográficas dos rios Jacuí eCamaquã.
10.2. Etapa 4 – Prognósticos e alternativas para a universalização,diretrizes, objetivos e metas
Esta etapa envolve a formulação de estratégias para alcançar os objetivos,diretrizes e metas definidas para o PMSB, incluindo a organização ouadequação da estrutura municipal para o planejamento, a prestação de serviço,a regulação, a fiscalização e o controle social e/ou delegações, ou ainda, aassistência técnica e, quando for o caso, a promoção da gestão associada, viaconvênio de cooperação ou consórcio intermunicipal, para o desempenho deuma ou mais destas funções.A formulação dos Prognósticos, Programas e Ações dessa e das próximasetapas deve se dar de forma simultânea e articulada com a análise da situaçãoe viabilização econômico-financeira do PMSB [Diagnóstico].Nesta etapa deve-se formular os mecanismos de articulação e integração daspolíticas, programas e projetos de Saneamento Básico com as de outrossetores correlacionados (saúde, habitação, meio ambiente, recursos hídricos,educação, planejamento) visando à eficácia, à eficiência e à efetividade dasações preconizadas.Essa fase também consiste na análise e seleção das alternativas deintervenção visando à melhoria das condições sanitárias em que vivem aspopulações urbanas e rurais. Tais alternativas terão por base as carênciasatuais de serviços públicos de saneamento básico: abastecimento de águapotável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos edrenagem e manejo de águas pluviais urbanas.As diretrizes, alternativas, objetivos e metas, programas e ações do Planodevem contemplar definições com o detalhamento adequado e suficiente paraque seja possível formular os projetos técnicos e operacionais para a suaimplementação.Nessa etapa, devem ser dimensionados os recursos necessários aosinvestimentos e avaliada a viabilidade e as alternativas para a sustentaçãoeconômica da gestão e da prestação dos serviços conforme os objetivos doPlano.
50
A definição dos Prognósticos e Alternativas do Plano, dos Objetivos e Metas edos Programas, Projetos e Ações do PMSB deve considerar a capacidadeeconômico-financeira do município e dos prestadores de serviço, bem como ascondições socioeconômicas da população, buscando parcerias públicas e ouprivadas objetivando não inviabilizar as ações deste plano.As propostas de investimentos e ações deverão ter seus custos estimadossegundo os parâmetros usuais do setor. Recomenda-se o uso dos indicadoresdo SNIS [SINISA] e outros relativos à prestação dos serviços e outras fontes.Considerar as projeções de receitas, segundo cenários baseado nas tarifasatuais e seus reajustes, nas projeções populacionais e na ampliação dosserviços.Nessa etapa, devem também ser formulados os modelos e as estratégias definanciamento dos subsídios necessários à universalização. Inclusive quantoaos serviços que não serão cobertos por taxas ou tarifas.Os tomadores deverão observar, além das diretrizes deste documento, aResolução Recomendada 75 do Conselho das Cidades sobre a Política e oconteúdo mínimo dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Esta fasedeverá contemplar, no mínimo:
10.2.1. Alternativas de gestão dos serviços
Este item envolve o exame das alternativas institucionais para o exercício dasatividades de planejamento, prestação de serviços, regulação, fiscalização econtrole social, definindo órgãos municipais competentes, sua criação oureformulação do existente, devendo-se considerar as possibilidades decooperação regional para suprir deficiências e ganhar economia de escala,definições estas previstas como elementos da Política de Saneamento Básico.
10.2.2. Necessidades de serviços públicos de saneamento básico
As projeções das demandas por estes serviços deverão ser estimadas para ohorizonte de 25 anos, considerando a definição de metas de: Curto prazo – 1 a5 anos; Médio prazo – entre 5 e 10 anos; e Longo prazo – acima de 10 e até20, sendo os últimos 5 anos para atualizações das metas de investimento.
10.2.3. Cenários alternativos das demandas por serviços de saneamentoBásico
Deve-se, quando possível, construir cenários alternativos de demandas porserviços que permitam orientar o processo de planejamento do saneamentobásico, identificando-se as soluções que compatibilizem o crescimento
51
econômico, a sustentabilidade ambiental, a prestação dos serviços e aequidade social do município.Esses cenários têm por objetivo identificar, dimensionar, analisar e prever aimplementação de alternativas de intervenção, considerando a incerteza dofuturo e visando o atendimento das demandas da sociedade, observando: osistema territorial e urbano; os aspectos demográficos e de habitação; ascaracterísticas sócioambientais; as demandas do setor industrial; e asdemandas do setor de agrícola.
10.2.4. Compatibilização das carências de saneamento básico com asações do PMSB
Esta atividade consiste em analisar as disponibilidades e demandas futuras deserviços públicos de saneamento básico do município, identificando asalternativas de intervenção e de mitigação dos déficits e deficiências naprestação dos serviços.Deve-se prever, ainda, a definição de política de acesso de todos aosaneamento básico, sem discriminação por incapacidade de pagamento detaxas ou tarifas, considerando a instituição de subsídio direto para aspopulações de baixa renda.
10.2.5. Hierarquização das áreas de intervenção prioritária
As metas e os programas, projetos e ações do PMSB, sobretudo quandorelacionadas a investimentos, devem ser consolidadas, naquilo que couber, apartir de critérios de hierarquização das áreas de intervenção prioritáriaconforme metodologia a ser definida a partir de indicadores sociais, ambientais,de saúde e de acesso aos serviços de saneamento básico.
10.2.6. Definição de objetivos e metas
Coerente com o Diagnóstico, os Objetivos do PMSB devem ser definidoscoletivamente a partir de discussões com os diversos segmentos da sociedade,com o Comitê Executivo e de Coordenação do Plano. Devem ser elaboradosde forma a serem quantificáveis e a orientar a definição de metas e proposiçãodos Programas, Projetos e Ações do Plano nos quatro componentes dosaneamento básico, na gestão e em temas transversais, tais como:capacitação, educação ambiental e inclusão social.As Metas do Plano são os resultados mensuráveis que contribuem para que osobjetivos sejam alcançados, devendo ser propostos de forma gradual eestarem apoiados em indicadores.
52
Os objetivos e metas do PMSB devem ser compatíveis e estar articulados comos objetivos de universalização do Plano Nacional de Saneamento Básico.
10.2.7. Outros mecanismos complementares
O PMSB deve também conter os seguintes mecanismos complementaresnecessários à sua implementação:
- Mecanismos para a divulgação do plano no município, assegurando o plenoconhecimento da população;- Procedimentos e mecanismos para a compatibilização com as Políticas e osPlanos Nacional e Estadual de recursos hídricos;- Análise da viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dosserviços considerando os cenários dos objetivos, metas, programas, projetos eações;- Definição dos indicadores de prestação dos serviços de saneamento a seremseguidos pelos prestadores de serviços;- Determinação dos valores dos indicadores e definição dos padrões e níveisde qualidade e eficiência a serem seguidos pelos prestadores de serviços; e- Definição dos recursos humanos, materiais, tecnológicos e administrativosnecessários à execução, avaliação, fiscalização e monitoramento do Plano.
10.3. Etapa 5 – Programas, projetos e ações
Os programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e metasdevem ser compatíveis com os respectivos planos plurianuais e com outrosplanos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes definanciamento e as formas de acompanhamento e avaliação e de integraçãoentre si e com outros programas e projetos de setores afins. A programaçãodas ações do PMSB deverá ser desenvolvida em duas etapas distintas: umaimediata ao início dos trabalhos, chamada de Programação de Ações Imediatase a outra denominada de Programação das Ações resultantes do própriodesenvolvimento do Plano.Deve também integrar essa Etapa, quando necessário, a programação deInvestimentos que contemple ações integradas e ações relativas a cada umdos serviços, com a estimativa de valores, cronograma das aplicações, fontesde recursos, dentro da perspectiva de universalização do atendimento, comnível de detalhes diferenciados para cada etapa.
53
10.3.1. Programação de ações imediatas
Esse Programa deverá ser o instrumento de ligação entre as demandas deserviços e ações existentes na administração municipal. Todos os projetos eestudos existentes para minimizar os problemas de saneamento básico domunicípio deverão ser identificados, compilados e avaliados, segundo a suapertinência e aderência aos objetivos e princípios do PMSB, já na fase deDiagnóstico.
10.3.2. Programação das ações do PMSB
Em termos de conteúdo, o PMSB deverá conter, no mínimo:
- Definição dos programas, projetos e ações com estimativas de custos,baseadas nos resultados dos estudos da Etapa 3 (Prognósticos e Alternativas)que deem solução de continuidade e conseqüência às ações formuladas;- Hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações e seusrespectivos investimentos, compatibilizados com o orçamento e as metasestabelecidas; e- Formulação de mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática daeficácia, eficiência e efetividade das ações programadas e para a prestação deassistência técnica e gerencial em saneamento básico ao município, atravésdos órgãos municipais e ou correlatos regionais, entidades estaduais efederais, quando o município julgar conveniente.
- Os Programas, Projetos e Ações devem contemplar as seguintes temáticas:
Promoção do direito à cidadeIntegrando a política de saneamento à política de desenvolvimento urbano e àsdiretrizes definidas no Plano Diretor e nos demais planos municipais, quandode interesse afim. E, em particular, à política municipal de habitação deinteresse social e aos programas de produção de moradia social, urbanização,regularização fundiária e erradicação de áreas de risco e de integração defavelas e assentamentos precários.
Promoção da saúde e a qualidade de vida- A definição de metas de salubridade ambiental, visando à promoção damelhoria da qualidade de vida e a redução de riscos e agravos à saúde,garantindo a universalização, a regularidade e continuidade dos serviços;- A promoção da integralidade das ações, compreendida como o conjunto detodas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços desaneamento básico adequados à saúde pública e à segurança da vida e dopatrimônio público e privado.
54
Promoção da sustentabilidade ambientalAs ações de saneamento básico devem incorporar de forma indissociável astrês dimensões da sustentabilidade ambiental: a ambiental, a social, e aeconômica.O PMSB deve estimular o uso da energia e dos recursos ambientais, oemprego de tecnologias limpas e de práticas que considerem as restrições domeio ambiente, assim como a integração de infraestruturas e serviços com agestão eficiente dos recursos hídricos, e a observância de indicadoressanitários, epidemiológicos, ambientais e apontar as causas e soluções paradeficiências detectadas.
Melhoria do gerenciamento e da prestação dos serviçosDefinição de programas de revitalização da prestação dos serviços e deinvestimento na infraestrutura de saneamento básico, que valorizem osaspectos da eficiência, da qualidade e da sustentabilidade econômica na suaatual organização.É importante considerar a Política Federal de Saneamento Básico (art. 50, daLei 11.445/07), para acesso a recursos onerosos e não onerosos da União ousob sua gestão, que requer a inclusão nos planos de desenvolvimentoregionais e de saneamento básico de um programa permanente destinado apromover o desenvolvimento institucional dos serviços públicos de saneamentobásico, para o alcance de níveis crescentes de desenvolvimento técnico,gerencial, econômico e financeiro e melhor aproveitamento das instalaçõesexistentes.O PMSB deverá considerar o desenvolvimento, a organização e a execução deações, serviços e obras de interesse comum para o saneamento básico,respeitada a autonomia municipal.O Plano de Ação deve levar em conta a Lei 9.433/1997, o qual deverá subsidiara gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica onde o municípioencontrar-se inserido, assegurando um processo de planejamento participativo.
10.3.3. Programas de investimentos do PMSB
10.3.3.1 - Abastecimento de água
Considerando a evolução da demanda de serviços e as limitações físicas demodulação das obras, propõe-se a seguinte programação de investimentos:Curto Prazo (Até 2016) – Revitalização, substituição, ampliação euniversalização dos serviços públicos.Aplicação de R$ 7.500.000,00 (25,0 % da previsão total).Médio Prazo (Até 2024) – Melhorias, modernizações e setorização dosserviços.
55
Aplicação de 50% do investimento total: R$ 15.000.000,00.Longo Prazo (Até 25 anos) – Crescimento vegetativo do atendimento.Aplicação de 20,0 % restantes do investimento total: R$ 7.500.000,00.Valor Total do Investimento: R$ 30.000.000,00Esta programação de investimentos estará sujeita à revisões em função daorçamentação precisa dos investimentos a partir de projetos básicos deengenharia, assim como de definições futuras quanto à obtenção destesrecursos junto aos bancos de fomento, erário público das esferas de governoou concessionários, consórcios e investimentos privados. Além disto, osprogramas definitivos de investimentos nortearão os Planos Plurianuais eOrçamentos do Município.
10.3.3.2 - Esgotamento sanitário
Considerando a evolução da demanda de serviços e as limitações físicas demodulação das obras, propõe-se a seguinte programação de investimentos:Curto Prazo (Até 2016) – Ampliação, substituição das redes obsoletas euniversalização dos serviços públicos.Aplicação de 50% do investimento total: R$ 20.000.000,00.Médio Prazo (Até 2024) – Melhorias, modernizações e setorização dosserviços.Aplicação de 40% do investimento total: R$ 16.000.000,00.Longo Prazo (Até 25 anos) – Crescimento vegetativo do atendimento.Aplicação de 10% do investimento total: R$ 4.000.000,00.Valor Total do Investimento: R$ 40.000.000,00Esta programação de investimentos estará sujeita à revisões em função daorçamentação precisa dos investimentos a partir de projetos básicos deengenharia, assim como de definições futuras quanto à obtenção destesrecursos junto aos bancos de fomento, erário público das esferas de governoou concessionários, consórcios e investimentos privados. Além disto, osprogramas definitivos de investimentos nortearão os Planos Plurianuais eOrçamentos do Município.
Sistema Coletor
A partir das observações e levantamentos, constatou-se que o relevo domunicípio é acidentado, observou-se ainda que a área urbana é cortada poruma rede de arroios e sangas, resultando na impossibilidade de adoção detratamentos que requeiram áreas planas superiores a 1.000m².
O sistema coletor será do tipo separador absoluto, dimensionado para recebera contribuição das residências e conduzi-los às Estações de Tratamento deEsgotos de cada localidade. As redes coletoras serão executadas em PVCpara esgoto sanitário, assentadas sempre que possível nas vias de tráfego.
56
Sistema de Tratamento
O processo de tratamento a ser adotado para as Estações de Tratamentoprojetadas será Tanque Séptico seguido de Filtro Anaeróbio. Este tipo detratamento será adotado tendo em vista que o relevo da cidade é bastanteacidentado, não dispondo de área plana para implantação de outro processo detratamento, tal como lagoas.
10.3.3.3 - Resíduos sólidos
Para custos de equipamentos, instalações e obras complementares paraterceirização dos serviços através de concessão, consórcio ou ParceriaPúblico-Privada, priorizando o destino final dos resíduos sólidos, seja paraaterro sanitário ou para custeio desses serviços, estima-se a necessidade dosseguintes investimentos:Curto Prazo (Até 2016): 25,0% do valor total - R$ 7.500.000,00.Médio Prazo (Até 2024): 40,0% do valor total - R$ 12.000.000,00.Longo Prazo (Até 25 anos): 35,0% do valor total - R$ 10.500.000,00.Valor Total do Investimento: R$ 30.000.000,00Esta programação de investimentos estará sujeita à revisões em função daorçamentação precisa dos investimentos a partir de projetos básicos deengenharia, assim como de definições futuras quanto à obtenção destesrecursos junto aos bancos de fomento, erário público das esferas de governoou concessionários, consórcios e investimentos privados. Além disto, osprogramas definitivos de investimentos nortearão os Planos Plurianuais eOrçamentos do Município.
10.3.3.4 – Drenagem de águas pluviais urbanas
As obras de ampliação e melhoria do sistema de drenagem pluvial das vias elogradouros públicos deverão ser programadas visando causar o menortranstorno possível ao trânsito da cidade e impacto ambiental. A execução dasobras deverá preceder de projetos técnicos cujos responsáveis deverãocadastrar-se nos órgãos competentes da prefeitura e poderão ser deresponsabilidade direta do município, via concessão pública, consórciointermunicipal ou por empresas especializadas mediante licitação pública.Sob este conceito, parece ser adequado realizá-las no período de 5 (cinco)anos, que resultaria em cerca de 0,5 km por dia útil de intervenção nas viaspúblicas, sendo previstos investimentos de aproximadamente R$2.000.000,00.Esta programação de investimentos estará sujeita à revisões em função daorçamentação precisa dos investimentos a partir de projetos básicos deengenharia, assim como de definições futuras quanto à obtenção destes
57
recursos junto aos bancos de fomento, erário público das esferas de governoou concessionários, consórcios e investimentos privados. Além disto, osprogramas definitivos de investimentos nortearão os Planos Plurianuais eOrçamentos do Município.
10.3.3.5 – Total previsto para investimentos até 30 anos a partir desteplano é de R$ 102.000.000,00
10.4. Etapa 6 – Ações para emergências e contingências
- Estabelecimento de planos de racionamento e atendimento ao aumento dedemanda temporária.- Estabelecimento de regras de atendimento e funcionamento operacional parasituações críticas nas prestações de serviços públicos de saneamento básico,inclusive com adoção de mecanismos tarifários de contingência.
10.5. Etapa 7 – Mecanismos e procedimentos para a avaliação daeficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB
Deverão ser definidos sistemas e procedimentos para o monitoramento eaavaliação dos objetivos e metas do PMSB e dos resultados das suas açõesno acesso, na qualidade, na regularidade e na frequência dos serviços; nosindicadores técnicos, operacionais e financeiros da prestação dos serviços; naqualidade de vida; assim como o impacto nos indicadores de saúde domunicípio e nos recursos naturais.
10.6. Etapa 8 – Elaboração do sistema municipal de informações desaneamento básico
O sistema de informações deverá ser concebido e desenvolvido no processode elaboração do PMSB. O município deverá promover a avaliação do conjuntode indicadores inicialmente proposto, objetivando construir um SistemaMunicipal de Informação de Saneamento Básico. Esse sistema deverá seralimentado periodicamente para que o PMSB possa ser avaliado, possibilitandoverificar a sustentabilidade da prestação dos serviços de saneamento básicono município.O sistema deverá conter um banco de dados, podendo estar associado àferramentas de geoprocessamento para facilitar a manipulação dos dados e avisualização da situação de cada serviço ofertado no município. Com isso, serápossível identificar os problemas e auxiliar a tomada de decisão em tempohábil, para a resolução dos problemas relacionados com os serviços desaneamento básico.
58
O Sistema Municipal de Informação de Saneamento Básico deverá conterindicadores de fácil obtenção, apuração e compreensão e confiáveis do pontode vista do conteúdo e fontes. Devem ser capazes de medir objetivos e metase contemplar os critérios analíticos da eficácia, eficiência e efetividade daprestação dos serviços. Deverá, por fim, contemplar as funções de gestão:planejamento, prestação, regulação, fiscalização e o controle social. O sistemaestá de acordo com as diretrizes do SINISA - Ministério das cidades.
11. FASE III – APROVAÇÃO DO PMSB
11.1. Etapa 9
Concluído o Diagnóstico e Prognóstico, e formatado o Plano Municipal deSaneamento Básico, será realizada audiência Pública, na qual se discutiráampla e democraticamente o Plano com os diversos segmentos da sociedade,de forma a proceder a sua aprovação, descrita em ata própria.Tão logo sejaaprovado, o mesmo deve ser encaminhado à Secretaria Municipal deAdministração para as formalidades legais e, após, enviar na forma de projetode lei à Câmara Municipal de Vereadores para ser discutido e quandoaprovado, encaminhado ao Executivo para a sanção, passando a constituir uminstrumento de política pública.
12. RELATÓRIO FINAL DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
Reconhecidas as características e a complexidade local, são previstos osprodutos necessários para o adequado desdobramento do processo dedefinição da política de elaboração do PMSB. Os produtos correspondem aosconteúdos definidos, identificáveis e compreensíveis em si, os quais de formaarticulada e/ou sequencial, representam o processo em todas as suas etapas ese constituem no documento final da política e do plano municipal desaneamento básico, contemplando os seguintes produtos:
Produto 1 – Definição do processo de elaboração: projeto para a elaboração dapolítica e do plano, coordenação, diretrizes e participação da sociedade.
Produto 2 – Relatório do diagnóstico da infraestrutura existente de saneamentobásico no município.
Produto 3 – Relatório de formulação de alternativas para universalização dosserviços de saneamento básico.
59
Produto 4 – Descrição dos programas, projetos e ações necessárias paraatingir os objetivos e as metas do PMSB.Definição das ações para emergênciae contingência.
Produto 5 – Mecanismos e procedimentos de controle social e dosinstrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência,eficácia, e efetividade das ações programadas.
Produto 6 – Diretrizes para a elaboração do Sistema Municipal de Informaçõesde Saneamento Básico.
Produto 7 – Relatório e aprovação final do PMSB e da Política Local deSaneamento Básico.
12.1. Produtos sintéticos do PMSBO conteúdo final do PMSB deverá ser apresentado sob o formato de produtosintético segundo os elementos previstos no Item 6 que define os objetivos daPolítica e do Plano e os respectivos conteúdos esperados para esses doisinstrumentos que orientam a gestão e a prestação dos serviços de saneamentobásico.
13. EQUIPE TÉCNICA DE EXECUÇÃO DO PMSB
A proposta do projeto do PMSB deve apresentar a equipe participante daComissão Executiva e Coordenação, observada a composição multidisciplinar.
14. ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DASOCIEDADE DURANTE A ELABORAÇÃO DO PMSB
O produto final da elaboração do PMSB deve ser informado ao Ministério dasCidades e à sociedade através do acesso ao site da Prefeitura Municipal(http://www.encruzilhadadosul.rs.gov.br/).
ELEMENTOS DISPONÍVEIS E FONTES DE REFERÊNCIAPara que os procedimentos propostos no presente Termo de Referênciasejam viabilizados, serão utilizadas as seguintes fontes de informações:
60
Legislação Federal
Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, artigos 21(Compete à União), artigo 23 (É competência comum da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios), artigo 30 (Compete aosmunicípios), artigo 175 (incumbe ao Poder Público, na forma da lei,diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre atravésde licitação, a prestação de serviços públicos) e artigo 225 (Todos têmdireito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de usocomum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se aoPoder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo paraas presentes e futuras gerações).
Lei N° 10.257 de 10 de Julho de 2001 que “estabelece diretrizes geraispara a Política Urbana”. É o chamado “Estatuto da Cidade”.
Lei N° 11.445 de 05 de Janeiro de 2007 que “estabelece as diretrizesnacionais para o saneamento básico”.
Lei N° 11.107 de 06 de Abril de 2006 que “dispõe sobre normas geraisde contratação de consórcios públicos”.
Lei Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37,inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações econtratos da Administração Pública, passam a vigorar com as seguintesalterações:
Lei N° 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 que “Dispõe sobre o regime deconcessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos noart. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Lei N° 11.124 de 16 de junho de 2005 que “Dispõe sobre o SistemaNacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o FundoNacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o ConselhoGestor do FNHIS”.
Lei Nº 11.079/04, de 30 de dezembro de 2004, que Institui normas geraispara licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito daadministração pública.
Lei Nº 12.305/10, de 02 de agosto de 2010, que Institui a PolíticaNacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereirode 1998; e dá outras providências.
Lei N° 9.433 de 08 de Janeiro de 1997 que “institui a Política Nacionalde Recursos Hídricos”.
61
Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condiçõespara a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e ofuncionamento dos serviços correspondentes.
Decreto Federal Nº 5.440/05, que Estabelece definições eprocedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas deabastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação deinformação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumohumano.
Decreto Federal Nº 5.977/06, que regulamenta o art. 3o, caput e § 1o, daLei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre aaplicação, às parcerias público-privadas, do art. 21 da Lei no 8.987, de13 de fevereiro de 1995, e do art. 31 da Lei no 9.074, de 7 de julho de1995, para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ouinvestigações, a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública federal, e dá outrasprovidências.
Decreto Federal Nº 6.017/07, que regulamenta a Lei no 11.107, de 6 deabril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação deconsórcios públicos.
Decreto Federal Nº 7.217/07, que regulamenta a Lei no 11.445, de 5 dejaneiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamentobásico, e dá outras providências.
Decreto Federal Nº 7.404/10, que regulamenta a Lei no 12.305, de 2 deagosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Portaria N° 518 de 25 de Março de 2004 que “estabelece osprocedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância daqualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade,Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária”.
Resolução 75 de 02/07/09 do Conselho das Cidades, que trata daPolítica e do conteúdo Mínimo dos Planos de Saneamento Básico.
Resolução CONAMA 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios eprocedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Resolução CONAMA 283/2001 - Dispõe sobre tratamento e destinaçãofinal dos resíduos dos serviços de saúde.
62
Legislação Estadual
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, de 3 do outubro de 1989,Capítulo III, da Saúde e do Saneamento Básico, Seção II – DoSaneamento Básico (arts. 247 a 249) e Capítulo IV, do Meio Ambiente(arts. 250 a 259).
Lei N° 12.037 de 19 de Dezembro de 2003 que “dispõe sobre a PolíticaEstadual de Saneamento e dá outras providências”.
Legislação Municipal
Lei nº 2.957, de 18 de Maio de 2010, que institui o Plano Diretor deDesenvolvimento Integrado de Encruzilhada do Sul.
Lei Orgânica do Município de Encruzilhada do Sul.. Lei nº 2.677, de 17 de dezembro de 2007, que institui a Política
Municipal de Habitação de Interesse Social.
Lei N.º 2.741, de 02 de julho de 2008, que “Dispõe sobre a PolíticaAmbiental de proteção, controle, conservação e recuperação do meioambiente e dá outras providências”.
BIBLIOGRAFIA
- CASTILHOS JUNIOR, Armando Borges de (Coord.). Resíduos sólidosurbanos: aterro sustentável para municípios de pequeno porte. Florianópolis:PROSAB, 2003. 280 p.
- PHILIPPI JUNIOR, Arlindo (Ed.). Saneamento, saúde e ambiente:fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Barueri: Manole, 2005.842 p. (Coleção ambiental ; 2)
- DI SARNO, DANIELA CAMPOS LIBÓRIO.Elementos de DireitoUrbanístico.Barueri: Manole, 2004, 114 p.
- Plano estratégico de desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (RS)Coordenadoras, Mariza Terezinha da Motta Christoff, Heleniza ÁvilaCampos.Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010, 214 p.
63
- Secretaria Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano.Curso para Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.Org.: Cléo Fontoura, Joice Cacliari, Maristela Sarzi, Mary Simoni, Vilmar Melloe Ioberto Tatsch Banunas.2010.135 p.
- Empresa STE e Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento (Sops).Projetos de Sistemas de Esgoto Sanitário para Encruzilhada doSul.Novembro de 2005.99 p.
- MRS Estudos Ambientais Ltda. Projeto de Aterro de Resíduos SólidosUrbanos no Município de Encruzilhada do Sul.Dezembro de 2004. 41 p.
- LEI FEDERAL Nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007. Estabelece diretrizesnacionais para o saneamento básico, 19p.
- Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.Diretrizes para a Definiçãoda Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico.Versão 2010.45p.Disponível em: http://www.cidades.gov.br/ministerio-das-cidades/manuais-em-pdf/TR%20Proj%20Diretrizes_PlanosSaneamentoBasico%202010_2011.pdf
- Lei Nacional de Saneamento Básico – Perspectivas para as Políticas e aGestão dos Serviços Públicos – Livros I, II e III.Disponível em:http://www.pmss.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=52
- Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais deSaneamento Básico – FUNASA/MS- 49 p.Disponível em:http://www.funasa.gov.br/internet/index.asp
Sites Acessados
- Ministério das Cidades: http://www.cidades.gov.br/
- Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento:http://www.snis.gov.br/index.php
- IBGE: http://www.ibge.gov.br/home/
- Secretaria Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano:http://www.habitacao.rs.gov.br/portal/index.php
- Secretaria Estadual do Meio Ambiente: http://www.sema.rs.gov.br/
- Soluções para as Cidades: http://www.solucoesparacidades.com.br/
- Saneamento Básico: http://www.saneamentobasico.com.br/
- Lixo.com.br: http://www.lixo.com.br/
64
- Recicloteca: http://www.recicloteca.org.br/Default.asp
- Saae Viçosa – MG: http://www.saaevicosa.com.br/portal/
- Prefeitura Municipal de Florianópolis - SC: http://www.pmf.sc.gov.br/
- Prefeitura Municipal de Sarandi – PR: http://www.sarandi.pr.gov.br/
- Prefeitura Municipal de Bom Retiro – SC:http://www.bomretiro.sc.gov.br/home/index.php
- Prefeitura Municipal de Araquari – SC: http://www.araquari.com.br/
- Prefeitura Municipal de Blumenau – SC: http://www.blumenau.sc.gov.br/
- Prefeitura Municipal de Londrina – PR: http://www.londrina.pr.gov.br/
- Prefeitura Municipal de Erechim – RS: http://www.pmerechim.rs.gov.br/
- Prefeitura Municipal de Panambi – RS: http://www.panambi.rs.gov.br/
- Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul – RS: http://www.pmscs.rs.gov.br/
ANEXOS
ANEXO I – ESTUDO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE ENCRUZILHADA DOSUL
1 INTRODUÇÃOCom as constantes buscas por melhores ambientes naturais, bem como apreservação dos poucos nichos ecológicos que ainda restam, houve umadrástica mudança nos conceitos de preservação e remediação ambiental.
Atualmente, existem várias leis ambientais que buscam garantir que osambientes naturais não sejam destruídos, mas sim, aproveitados para um usoracional. No entanto, tornam-se necessárias atitudes enérgicas e vultuososrecursos para reparar e recompor os ambientes já impactados, pois estesnaturalmente não conseguirão voltar ao seu estado original.
No presente panorama político social em que países como o Brasil seencontram, em fase de desenvolvimento, tendo que mostrar ao resto do mundoglobalizado que possui uma consciência ecológica tanto para a preservaçãocomo para a busca de novas fontes alternativas menos poluentes, faz-senecessário juntar esforços para atuar nos grandes problemas.
65
Durante as décadas de 70 e 80, a meta era o crescimento econômico aqualquer custo, aceitando-se a implantação de indústrias multinacionais oumesmo a importação de tecnologias que representassem o crescimento, massem se ter os devidos cuidados com os impactos futuros.
Hoje, estamos colhendo os frutos desta época, pois as novas indústrias, comsuas tecnologias de primeiro mundo, nos impuseram uma cultura de consumoque era representada pelo maior número de embalagens descartáveis queestes produziam.
As indústrias lucraram com essas novas embalagens descartáveis, mas o ônusda coleta, o tratamento e destino final destes resíduos ficou com os órgãosmunicipais responsáveis pela limpeza pública.
A falta de consciência coletiva das populações em geral, que apenas seimportam em saber que os seus resíduos saíram da frente de suas casas e afalta de consciência dos órgãos públicos que, ao lançarem estes resíduos emlocais afastados, achavam que estariam resolvendo o problema eeconomizando recursos para a prefeitura, fizeram com que a grande maioriados municípios brasileiros chegassem ao atual estágio: possuir um passivoambiental com depósitos de resíduos de várias décadas, compromisso emtratar e destinar corretamente os atuais resíduos públicos e não possuirarrecadação compatível com essas novas diretrizes.
2 OBJETIVOEste relatório tem como objetivo mostrar a situação do manejo dos resíduossólidos e a crítica situação em que se encontra a atual área usada para adeposição de resíduos sólidos e fornecer dados para uma futura implantaçãode aterro sanitário ou terceirização do serviço e recuperação da áreadegradada.
3 LOCALIZAÇÃOO aterro existente (lixão) situa-se na zona rural do Município de Encruzilhadado Sul, na localidade denominada Moinho do Corvo – 1º Sub-distrito, distante 6km da sede do Município (Anexo – Mapa de localização - Latitude: 30º 29’ 49.1”S e Longitude: 52º 31’ 30.3” W). Para ter acesso, toma-se a estrada em direçãoà localidade Moinho do Corvo, até se encontrar a ponte sobre o arroio Passodas Canas. Percorrendo-se 450 m a partir do centro da ponte, encontra-se àesquerda o acesso para a área, que por mais 200 m nos levará até o lixão.
66
4 CARACTERÍSTICAS
4.1 CARACTERÍSTICAS DA ÁREA DE DEPOSIÇÃO DOS RESÍDUOSEsta área pertence à Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul, cujasuperfície da área de disposição possui 7.700 m² e segundo informações locaise das Secretarias Municipais envolvidas, está sendo utilizada háaproximadamente 21 anos como depósito de resíduos sólidos urbanos, tendocomo característica sua disposição aleatória, sem proteção ambientaladequada, disposição ou controle da degradação local.
4.2 CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃOSegundo os últimos levantamentos populacionais, o número de habitantes doMunicípio de Encruzilhada do Sul tem crescido na zona urbana e diminuído nazona rural. A Tabela 1 mostra esses dados.
Tabela 1 – População de Encruzilhada do sul (Fonte: IBGE)ANO HABITANTES ZONA URBANA ZONA RURAL
1991 21479 10358 11121
1993 21480 10359 11121
1996 22187 12840 9977
2000 23902 14841 9061
2010 24537 17117 7420
4.3 CARACTERÍSTICAS DOS RESÍDUOS
Os lixos ou resíduos sólidos apresentam grande diversidade e se originam dasmais variadas atividades humanas nos ambientes urbanos.
Atualmente, constituem essa massa de materiais reunidos, julgada semutilidade e posta fora pela população - restos de frutas, legumes e alimentosem geral, plásticos e metais diversos, vidros, papéis, embalagens em geral,materiais provenientes de vias públicas, praças, jardins, materiais cerâmicos,ossos, couro, trapos, terra, pedra, animais mortos, restos de sucatas, restosmobiliários e caliça de obra, para citar os mais importantes.
Obs.: atualmente, cresce o trabalho dos catadores de materiais recicláveisrealizado pela Cooperativa dos Catadores, entretanto, é necessário maiorincremento e incentivo às economias domiciliares e coletivas no sentido de
67
separarem seus resíduos antes da coleta pelo serviço público ou pelacooperativa.
4.3.1 ASPECTOS EPIDEMIOLÓGICOS E AMBIENTAIS RELACIONADOS AO
LIXOA disposição inadequada do lixo resulta em problemas ambientais relevantes,como a produção de lixiviados potencialmente tóxicos pelas altasconcentrações de carga orgânica e nitrogênio amoniacal. Além da matériaorgânica que o compõe (entre 50% e 70%, gravimetricamente), é relevante nosmesmos a grande parcela de resíduos inertes, não biodegradáveis e não-contaminados. Eventualmente, e esta tem sido a tendência atual, encontra-sematéria fecal humana em resíduos encaminhados para aterros sanitários eusinas de triagem, reciclagem e compostagem, em decorrência daincorporação no lixo, de absorventes higiênicos, fraldas descartáveis, entreoutros.
Além disso, a disposição dos resíduos sólidos urbanos em lixões (prática aindaem uso), ou nos aterros “controlados”, ou nos aterros sanitários, não evita aformação de subprodutos como gases (CO2, H2S e CH4), de lixiviados(mistura de chorume gerado pela degradação do material orgânico com águada chuva), que exigem um tratamento adequado, sob pena de criaremimpactos ambientais e efeitos estéticos indesejados. É importante referir que apossibilidade de acidente (explosão) pela combustão do metano produzido nosaterros é um fenômeno de difícil ocorrência; isto só se viabilizaria a partir degrande concentração dos gases com oxigênio.
Um gerenciamento efetivo, com controle rigoroso do material que chega àsusinas e aterros supera problemas dessa natureza. Dessa forma, os efeitosindesejáveis que decorrem do contato do homem com os resíduos sólidosurbanos são muito mais indiretos do que propriamente diretos. É indispensável,por essa razão, independentemente do processo de tratamento que sedispense aos mesmos, que se estabeleçam controles adequados, não só sobreos aspectos anteriormente citados, mas, também, sobre os vetores queeventualmente venham a proliferar nas usinas e aterros, que são os efetivosveiculadores de moléstias.
Pode-se destacar, dentre os mesmos, os ratos (causadores da peste bubônica,da leptospirose, as moscas (que podem abrigar agentes transmissores defebre, cólera, tuberculose, lepra, varíola, hepatite, amebíase, teníase), osmosquitos (transmitindo viroses: (dengue, febre amarela, malária), as baratas(suspeita-se que veiculem o vírus da poliomelite e as aves, como os urubus(transmissores da toxoplasmose).
68
4.3.2 ANÁLISE CONCEITUAL DO SISTEMA DE DISPOSIÇÃO ETRATAMENTO DE RESÍDUOSDe um modo geral, quando se executa um aterro sanitário, dispondo-se assimos resíduos sólidos de forma adequada, evita-se: problemas como aproliferação de vetores (ratos, moscas, mosquitos, baratas); o espalhamento depapéis, plásticos e outros materiais leves nas cercanias do local de disposição;a possibilidade de engorda de animais na área (suínos, principais veiculadoresda cisticercose); a fixação de famílias de catadores (que passam a tirar omaterial em condições, na maioria das vezes, de completa insegurança); e apoluição das águas, sejam elas de superfície ou subsuperficiais, pelo lixiviado.
4.3.2.1 PROCESSO DE DECOMPOSIÇÃO
A composição física (composição qualitativa) dos resíduos sólidos apresenta as
porcentagens (geralmente em peso) das várias frações dos materiaisconstituintes do lixo.
Essas frações normalmente distribuem-se em matéria orgânica, papel,papelão, trapos, couro, plástico duro, plástico mole, metais ferrosos, metaisnão-ferrosos, vidro, borracha, madeira e outros. O conhecimento dessacomposição é essencial para a definição das providências a serem tomadascom os resíduos, desde sua coleta até o seu destino final, de uma formasanitária economicamente viável, considerando que cada comunidade geraresíduos diversos.
Já a decomposição é dividida em cinco fases distintas:
FASE I: Ajustamento inicial : Etapa na qual ocorre a disposição do resíduo eatravés da composição dá-se um acúmulo de umidade.
FASE II: Transição: Esta etapa recebe tal nome porque nela ocorre apassagem do processo aeróbio para o anaeróbio. Também é nesta fase queocorre a formação de chorume com o estabelecimento das condições deóxidorredução e o aparecimento de compostos intermediários (ácidos voláteis).
FASE III: Formação de ácidos: Nesta etapa, ocorre um decréscimo do pH emfunção da predominância de ácidos orgânicos voláteis de cadeia longa,havendo mobilização e possível complexação de espécies metálicas.
Ocorre liberação de nutrientes (nitrogênio e fósforo) que são utilizados comosuporte para o crescimento da biomassa. Também é detectada a presença deH2 que pode afetar a natureza de alguns compostos intermediários formados.
FASE IV: Fermentação metânica: Nesta etapa, ocorre a conversão de produtosgerados em excesso na fase intermediária em CH4 e CO2. O pH retorna a
69
nível de tampão, controlado pelos ácidos voláteis. O potencial redox e a DQOsão drasticamente reduzidos. É nesta etapa que ocorre um fator importantepara a codisposição, ou seja, a complexação e precipitação de metais.
FASE V: Maturação final: Etapa na qual ocorre a estabilização biológica comrelativa inatividade. Verifica-se escassez de nutrientes e uma conversão lentade materiais orgânicos resistentes aos micro-organismos em substânciashúmicas complexadas com metais reativos.
Como exemplo, podemos citar, em ordem cronológica, a decomposição dediferentes elementos existentes no lixo:
03 meses: A lignina, substância que dá rigidez às células vegetais, é ocomponente mais importante do papel. Ela não se decompõe facilmente, poissuas moléculas são maiores do que as bactérias que a destroem. Numambiente úmido, o papel decompõe-se em três meses, e maior período emambientes secos. Além disso, um papel absorvente dura vários meses. Jornaispodem permanecer intactos por décadas.
06 meses: A deterioração de um pedaço de madeira começa com a invasãoda
lignina (seu principal elemento) por fungos e insetos xilófagos (decompositoresde madeira). O processo é lento e, em ambientes úmidos, pode durar cerca deseis meses.
06 a 12 meses: Os microorganismos, insetos e outros seres invertebradosgeralmente degradam rapidamente a matéria orgânica. Alguns materiaisorgânicos, porém, podem demorar até um ano para serem decompostos.
01 a 02 anos: O acetato de celulose, existente em materiais como filtro decigarros, leva de 1 a 2 anos para se decompor.
05 anos: Substâncias químicas como resinas naturais e artificiais, açúcares,etc. sofrem um processo de decomposição que pode durar aproximadamentecinco anos.
10 anos: Os metais, em princípio, não são biodegradáveis. O aço sedesintegra em aproximadamente dez anos, convertendo-se em óxido de ferro.O alumínio, atualmente muito utilizado pela indústria alimentícia, não sofreoxidação, permanecendo na massa de resíduos.
Mais de 100 anos: A determinação do tempo de decomposição do plásticoainda não foi possível, por ser este um material recente. Entretanto, estima-seque seja superior a cem anos.
70
4000 anos: O vidro não sofre biodegradação, devido à sua composiçãoinorgânica, não sofrendo a ação dos micro-organismos. Um recipiente de vidrolevaria em torno de 4.000 anos para se desintegrar pela erosão de agentesquímicos.
4.4 CARACTERÍSTICAS DOS RESÍDUOS DE ENCRUZILHADA DO SULCom o aumento da população urbana, a quantidade de resíduos sólidosurbanos também tem aumentado, como pode ser visto na Tabela 2, sendo quea quantidade de lixo (kg/lixo/hab/dia) por habitante, teve como fonte a CETESBe Plano Estratégico de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo 2010, pág. 117,Gráficos 18 e 19.
ANO HABITANTE Kg/Lixo/Hab/Dia TONELADAS/ANO
1991 21479 0,65 5095
1993 21480 0,65 5095
1996 22817 0,65 5413
2000 23902 0,65 5670
2010* 24.537 O,65 17.135.985
*Média 2010 de 1,915 Kg/dia/hab.
Os resíduos sólidos domésticos dispostos na área são constituídosprincipalmente por material orgânico, papéis, papelões, plásticos, vidros, latas,trapos, couros , borrachas, madeiras, metais e outros de pequena geração,sendo informado que os resíduos hospitalares são incinerados e asembalagens de produtos agrícolas não são depositadas na área de coleta dasede. Destes, conforme a CETESB e considerando dados estatísticos daprodução de lixo domiciliar, 66 % é material orgânico e também o PlanoEstratégico de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo 2010.
5 DESCRIÇÃO GEOLÓGICA DA ÁREA
5.1 GEOMORFOLOGIAA área está inserida na Região Geomorfológica Planalto Sul-Riograndense,apresentando um relevo em forma de colinas, ocorrendo também áreas de topoplano, remanescente da antiga superfície de aplanamento.
71
5.2 TECTÔNICAO Município de Encruzilhada do Sul está inserido na área do Escudo Sul-Riograndense, na subprovíncia tectonoestrutural componente da Província daMantiqueira, inserido no Maciço de Pelotas.
O Maciço de Pelotas é subdividido nos Blocos Encruzilhada e Dom Feliciano. OBloco Encruzilhada é de formato grosseiramente triangular e separado daFaixa de Dobramentos Tijuca e do Bloco Dom Feliciano, respectivamente pelasFalhas Passo do Marinheiro e da Dorsal de Canguçu, tem este nome porabrigar a Cidade de Encruzilhada do Sul, sendo composto por rochasprovavelmente pré-brasilianas, como o Anortosito Capivarita e por rochas tidascomo eminentemente brasilianas, granitoides do Complexo Canguçu.
5.3 TIPO E ESPESSURA DO SOLOPodemos enquadrar o solo da região como do tipo Latossolo Vermelho-Amarelo, desenvolvido por ação das águas de infiltração, que promovem aalteração dos minerais presentes no substrato pedogenético e a remoção dosminerais por lixiviação. Na área em estudo, o solo apresenta espessura médiade 4 m, cor avermelhada marrom, composto essencialmente por areiaquartzosa e silte.
72
FOTOS DO LOCAL DO ATUAL LIXÃO
Foto 1 – Entrada para o Lixão
Foto 2 – Visão Geral do Lixão
73
Foto 2 – Área de disposição dos resíduos
Foto 3 – Visão geral do lixão
74
Mapa – Localização do Aterro
75
ANEXO II – MAPAS
Mapa 1 – Arroios que cortam a Zona Urbana do Município
76
Mapa 2 – Mapa Urbano – Arruamento e Estações de Tratamento de Esgoto
77
Mapa 3 – Mapa Urbano - Bairros
78
Mapa 4 – Área Atendida pela Coleta de Lixo
79
Mapa 5 – Mapa Urbano – Encanamento
80
Mapa 6 – Mapa Urbano - Escolas
81
Mapa 7 – Mapa Urbano Oficial
82
Mapa 8 – Mapa Urbano - PSFs
83
Mapa 9 – Mapa Urbano - Setores
84
Mapa 10 – Mapa Corsan - Abastecimento de Água
85
Mapa 11 – Mapa Corsan - Sistema de Abastecimento na zona urbana
86
Mapa 12 – Aspectos Geológicos do Município de Encruzilhada do Sul – Esboçoesquemático copilado do mapa do Programa Levantamentos Geológicos
Básicos do Brasil – PLGB – Geologia Regional
87
Mapa 13 – Aspectos geológicos do município de Encruzilhada do Sul – Esboçoesquemático copilado do mapa geológico do Escudo Sul-Rio-Grandense do
DNPM. - 1989
88
Mapa 14 – Aspectos geológicos do município de Encruzilhada do Sul – Esboçoesquemático copilado do mapa de recursos naturais do IBGE – 1986
89
Mapa 15 – Mapa das formas de relevo de Encruzilhada do Sul
90
Mapa 16 – Mapa de aptidão agrícola das terras de Encruzilhada do Sul
91
Mapa 17 – Mapa das Sub-Bacias Hidrográficas de Encruzilhada do Sul
92
Mapa 18 – Capacidade de uso das terras de Encruzilhada do Sul
93
Mapa 19 – Índice de Perdas de Faturamento de Água - SNIS
94
Mapa 20 – Consumo Médio per Capita de Água - SNIS
95
Mapa 21 – Índice de Atendimento Total de Água - SNIS
96
Mapa 22 – Índice de Perdas de Faturamento – Região Sul - SNIS
97
Mapa 23 – Índice de Atendimento Total de Água – Região Sul - SNIS
98
Mapa 24 – Índice de Atendimento Total de Esgoto – Região Sul - SNIS
99
ANEXO III – EQUIPE DE ELABORAÇÃO E CONSELHOS MUNICIPAIS
Comissão Executiva e Coordenação para elaboração do Termo deReferência e Consequente Plano Municipal de Saneamento Básico do Município deEncruzilhada do Sul, assim constituída, conforme portaria nº.: 8.070 de 04 deoutubro de 2010:
I – Representação do Poder Executivo:
a) Secretaria Municipal de Planejamento - Nielis Robert-Svendsen –Engenheira
b) Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Meio Ambiente -Rodrigo Blumberg Azambuja – Biólogo
c) Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Transito - DaniloRodrigues Cardoso – Administrador de Empresa
d) Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Rachel Rodrigues Viegas –Administrador de Empresa
e) Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos - Eder Santos Carvalho– Acadêmico de Arquitetura
f) Secretaria Municipal de Agropecuária - Valdon da Silva Azeredo –Engenheiro Agrônomo
g) Secretarias Municipais da Fazenda e Planejamento - José AiramCardoso Alves – Técnico em Geo-processamento
h) Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - Jose Renato Coimbra -Professor
i) Procuradoria Geral do Município - José Dick - Advogado
II – Representação das Comunidades e Conselhos:
a) Neuza Teresinha da Fonseca - Associação dos Moradores deEncruzilhada do Sul
b) Ana Emilia Merten Cruz - Arquitetac) Jose Antonio Borges Baroni - Associação de Engenheiros e Arquitetos
de Encruzilhada do Suld) Jose Renato Coimbra - Conselho Municipal do Plano Diretor e pelo
Conselho Municipal do Meio Ambientee) Geni Coelho - Associação Comercial e Industrial e Serviços de
Encruzilhada do Sulf) Jorge André Barra Cordero - Conselho de Desenvolvimento Rural de
Encruzilhada do Sulg) Galdino Lima de Souza - Grupo Encruzilhadense do Meio Ambiente –
GEMA
100
h) Istelvio Francisco Silveira - Grupo Encruzilhadense do Meio Ambiente –GEMA
i) Iara da Silva Añaña - Extensionista Rural – EMATERj) Marco Aurélio Rassier - Produtor Ruralk) Leandro da Silveira Souza - cidadão
III – Representantes da Câmara de Vereadores:
a) Sirlei Madalena Stasinski Lopes - Vereadorab) Fabio Luiz Teixeira Campos - Vereador
Professor José Renato Coimbra
Coordenador Geral e de Articulação
Agradecimento Especial
Eder Santos Carvalho
Acadêmico de Arquitetura e assessor do PMSB
Agradecimento Especial ao Sr.
Márcio Kulczynski – Kontato Agência e Produção de Mídia – Fotos da Capa
METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DESANEAMENTO BÁSICO
Curso para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico:
Participante: Professor José Renato Coimbra
Equipe Técnica: Cléu Fontoura (Técnico Ambiental), Joice Cacliari (Eng.Ambiental), Maristela Sarzi (Bióloga), Mary Simoni (Bióloga), Vilmar Mello(Advogado) e Ioberto Tatsch Banunas (Advogado).
Entidades Envolvidas: FAMURS, METROPLAN E FUNDAÇÃO ESTADUAL DERECURSOS HUMANOS.
101
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR (conformeportaria nº.: 7.681 de 16.06.2009):
Ana Emília Merten Cruz e José Antônio Borges Baroni -representantes da Associação de Engenheiros e Arquitetos deEncruzilhada do Sul.
Ivo Catulino Vicente da Costa - representante da Câmara deDirigentes Lojistas – CDL.
José Igor Rutkoski, Nielis Nunes Robert – Svendsen e José Dickrepresentantes do executivo municipal e Secretaria Municipal dePlanejamento.
José Renato Coimbra e Geni Coelho - representantes da AssociaçãoComercial e Industrial de Encruzilhada do Sul – ACI.
Leandro da Silveira Souza - representante da OAB – Encruzilhada doSul.
Marco Aurélio Rassier - representante das Associações de produtoresrurais do município.
Maria Teresa Damé Teixeira - representante do DepartamentoMunicipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Encruzilhada do Sul.
Neuza Terezinha da Fonseca e Danilo Rodrigues Cardoso -representantes das Associações de Moradores de Encruzilhada do Sul.
Rachel Rodrigues Viegas - representante da Secretaria Municipal daEducação e Cultura.
Sérgio S. Duarte - representante dos profissionais ligados à áreaagrossilvopastoril e agroindústria.
Sérgio Schroeder e Adelaide Langassner de Freitas - representantesda Associação de Técnicos, Veterinários e Agrônomos de Encruzilhadado Sul.
Professor José Renato Coimbra
Presidente do Conselho
102
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, (conformeportaria nº.: 7.285 de 05.09.2008):
Danilo Rodrigues Cardoso e Suelen Machado de Freitas -representantes da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Viação eTrânsito.
João Artur Correa Silva e Vanessa Matos Aguiar - representantes daSecretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento.
Ademar Xavier e Geny Coelho - representantes da AssociaçãoComercial, Industrial e de Serviços de Encruzilhada do Sul – ACIES.
Adelaide de Freitas Langassner e Istélvio Silveira da Silveira -representantes do Grupo Encruzilhadense pelo Meio Ambiente – GEMA.
César Luiz de Oliveira Silva e Maria Fernanda Batista de Freitas -representantes da Brigada Militar.
Iara da Silva Añaña Schereznk e Regina Hernandes - representantesda EMATER.
Tammy Graziele Correa da Silveira e Fabiano Soares de Freitas -representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.
Jani Damé Rodrigues Silva e Ana Izabel Guterres - representantes daSecretaria Municipal de Educação.
Sérgio Schroeder e Jorge Florisbal de Freitas - representantes daAssociação Ambientalista do Médio Camaquã.
Neuza Terezinha da Fonseca e Eraldo Louzada - Brasilrepresentantes das Associações de Bairros.
Luciano da Silva e Sirlei Madalena S. Lopes - representantes daAssociação Cultural Espaço Comunitário – ACEC.
José Renato Coimbra e Fernando P. de Moraes - representantes daSecretaria Municipal de Indústria, Comércio, Mineração eTurismo.
Leandro Costa e Silva e Sílvia Antunes da Silva - representantes doSindicato Municipal dos Profissionais de Educação – SIMPE.
Cleomarina Lemos de Castro e Elicélio Batista Machado -representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Mário Fernando Damé e Dalton Luz Cardoso - representantes doSindicato Rural.
Rodrigo Blumberg Azambuja e Carini Paschoal de Souza -representantes do Departamento Municipal de Meio Ambiente.
Professor José Renato Coimbra
Presidente do Conselho
