Considerações Sobre o Primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso: contradições do discurso e acirramento da implementação do

neoliberalismo

Carlos Henrique Lopes Rodrigues1

Introdução

Iniciaremos nosso trabalho com o discurso de posse do Presidente Fernando

Henrique Cardoso, discurso este que dizia colocar o Brasil no eixo de desenvolvimento,

além de resolver as mazelas sociais de nosso país. Posteriormente, analisaremos a

argumentação da equipe do governo sobre a trajetória de desenvolvimento da economia

brasileira no primeiro mandato de FHC, dada a conclusão de que, para ela, o Brasil

agora se modernizou e passou a ter mais presença nas decisões internacionais, dizendo

ainda que nesse mundo globalizado o interesse nacional faz parte dos interesses

internacionais. Desta forma, pretendemos contrapor esses discursos com a realidade

econômico-social do país nesse período para entendermos se, de fato, essa pretensa

melhora evidenciou-se concretamente.

O Brasil sempre foi um país integrado à economia mundial, desde a época

da chegada dos portugueses à Colônia e antes da implantação do neoliberalismo, com os

militares, através principalmente do endividamento externo, pois na década de 70, dado

o afluxo de dinheiro no mercado financeiro, fruto dos petrodólares, o governo

incentivava as empresas nacionais e estrangeiras a capitanear recursos no exterior.

Devido a crise estrutural do capital que ocorreu na primeira metade da década de 70,

esses juros eram baixos porém flexíveis. Quando os Estados Unidos em fins da década

de 70 e início da década de 80 resolvem aumentar a taxa de juros, os países da América

Latina vêem suas dívidas aumentarem sobremaneira e alguns decretam a moratória,

1 Mestre em História Econômica pela UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas), graduado em Ciências Econômicas pela UNESP (Universidade Estadual Paulista) e Professor do Curso de Ciências Econômicas da UFVJM (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri).

como é o caso do México, em setembro de 1982 e outros, como o Brasil, decidem pagar

os juros da dívida. Desta forma, na década de 1980 o Brasil foi exportador líquido de

capitais, pagando os juros da dívida externa através de superávits elevados em nossa

balança comercial.

Já na década de 90, o Plano Real, divulgado após a renegociação da dívida

externa promovida pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, dava

total segurança à comunidade financeira internacional e ao FMI de que o Ministro na

presidência da República implementaria as medidas econômicas preconizadas pelo

Consenso de Washington.

Beneficiado pelo retorno de capitais financeiros no início da década de 90,

pois os Estados Unidos baixaram suas taxas de juros, torna-se necessária uma

estabilidade macroeconômica para esses recursos instalarem-se nos países periféricos

com maior segurança. O Plano Real garante esta estabilidade e o pagamento dos juros

das dívidas através de elevados superávits primários, isso faz com que nossa dívida

pública aumente significativamente no período e o pagamento dos juros dessa dívida

passe a ser o maior gasto do governo brasileiro, em detrimento de investimentos

internos por parte do Estado que garantam o aumento da capacidade produtiva da nação,

da diminuição do nível real de salário e da redução de postos e trabalho.

As privatizações fazem parte das metas do Consenso de Washington, pois

permite que essas empresas lucrativas e monopolistas passem para as mãos do grande

capital e o dinheiro arrecadado pelo Estado – pouco, pois o valor dessas empresas são

sub-faturados e o governo financia uma parte de sua aquisição através de bancos de

fomento – sirva de garantia ao pagamento da dívida pública.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso acirra, com as medidas

econômicas adotadas em seu governo, a introdução da política neoliberal no Brasil, que

inicia-se com o governo de Fernando Collor de Mello.

Discursos

O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em primeiro de

janeiro de 1995 (Caderno Especial, Folha de São Paulo, 1995), no seu discurso de posse

no Congresso Nacional, argumentava que pertencia a uma geração que cresceu

embalada pelo sonho de um Brasil que fosse ao mesmo tempo democrático,

desenvolvido, livre e justo. No campo econômico, defendia que não havia especialista

sério que previsse para o Brasil outra coisa que um longo período de crescimento, dado

que as condições internacionais eram favoráveis e o peso da dívida externa que amarrou

a economia na década de 80 e agravou as mazelas sociais já não mais existia.

No campo social, para FHC, houve a reorganização dos sindicatos para

serem capazes de reivindicar seus direitos e sua parte no bolo do crescimento

econômico. “A superinflação foi acabada sem ceder um milímetro da nossa liberdade,

sem quebrar contratos nem lesar direitos. Haverá para o Brasil, um período de

desenvolvimento. A falta de justiça social que é um grande desafio para o Brasil, será

para o governo seu objetivo número um” (Caderno Especial, Folha de São Paulo, 1995,

p.3).

No seu discurso de posse, o Presidente lembrou – pelo menos naquele

momento – que o seu mandato veio do voto livre de seus concidadãos, da maioria deles,

independentemente de sua condição material, dos que são humilhados nas filas dos

hospitais e da previdência, dos que ganham pouco pelo muito que dão ao país nas

fábricas, nos campos, nas lojas, nos escritórios, nas ruas, estradas, nos hospitais, nas

escolas, nos canteiros de obras, dos que clamam por justiça. “Vou governar para todos.

Mas se for preciso acabar com o privilégio de poucos para fazer justiça à imensa

maioria dos brasileiros, que ninguém duvide que estarei ao lado da maioria” (Caderno

Especial, Folha de São Paulo, 1995, p.3).

Fernando Henrique lembrou as prioridades que propôs ao eleitor, e que a

maioria aprovou, principalmente porque elas repercutem diretamente na qualidade de

vida das pessoas: emprego, saúde, segurança, educação e produção de alimentos. A

geração de empregos viria com a retomada do crescimento.

“Acesso aos hospitais, respeito no atendimento, eliminação das esperas

desnecessárias, combate ao desperdício e às fraudes, são elementos tão indispensáveis à

boa gestão da saúde quanto à existência de verbas adequadas. Mas a saúde tem que ser

encarada e assim vai ser no meu governo, principalmente com prevenção da doença não

só cura da doença. Uma visão moderna de saúde inclui saneamento básico, vacinação

em massa, alimentação adequada e esporte para todos” (Caderno Especial, Folha de São

Paulo, 1995, p.4).

Demonstrando a preocupação com as crianças, as mulheres, os negros e os

grupos indígenas, o governo em seu discurso de posse defendeu: “vamos assegurar uma

vida decente às nossas crianças, tirando-as do abandono das ruas e, sobretudo, pondo

um paradeiro nos vergonhosos massacres de crianças e jovens. Vamos assegurar com

energia, direitos iguais aos iguais. Às mulheres, que são a maioria de nosso povo e às

quais o país deve respeito e oportunidades de educação e de trabalho. Às minorias

raciais e algumas quase maiorias, aos negros, principalmente, que esperam que

igualdade seja, mais do que uma palavra, o retrato de uma realidade. Aos grupos

indígenas, alguns deles testemunhas vivas da arqueologia humana e todos testemunhas

da nossa diversidade. Vamos fazer da solidariedade o fermento da nossa cidadania em

busca da igualdade. E nossa esperança de ver um Brasil livre, próspero e justo a

debruçar cada vez mais forte, no peito de cada brasileiro com uma grande certeza”

(Caderno Especial, Folha de São Paulo, 1995, p.6).

Elucidaremos agora a análise do Ministro das Relações Exteriores do Brasil,

Luis Felipe Lampreia sobre a política externa do governo Fernando Henrique Cardoso

na Revista Brasileira de Política Internacional (ano 41, nº 2, 1998).

Lampreia sustenta que o Brasil tem sido, nesta segunda metade da década de

1990, um país mais visível e atuante no cenário internacional e, também, um dos

grandes beneficiários da globalização. “No plano econômico, a estabilidade e a

perspectiva de retomada de crescimento mais acelerado fazem com que o Brasil tenha

voltado a ser um dos principais destinatários de investimentos diretos e esse fenômeno

tem favorecido a rápida modernização da infra-estrutura e do parque produtivo

nacionais” (1998, p.13).

O Ministro argumenta ainda que acabou a dualidade entre as posturas

internas e externas do Brasil. “O país é agora uma sociedade aberta, democrática, que

deseja melhorar sua realidade na área social, de direitos humanos e meio ambiente. A

sociedade brasileira identificou-se com os valores dominantes no ambiente

internacional. A política externa do Presidente Fernando Henrique Cardoso busca a

autonomia pela integração, ou seja, ao invés de uma autonomia isolacionista, uma

autonomia articulada com o meio internacional. Com isso, o peso do Brasil vem

crescendo de modo acentuado e estamos assumindo responsabilidades para nós sem

precedentes. O Brasil jamais esteve tão próximo de se tornar um ator realmente central

no cenário mundial” (1998, p15).

Lampreia, demonstrando uma preocupação incessante com a nossa

credibilidade externa sustenta que o êxito do Plano Real veio corrigir uma deficiência

grave em nossa credibilidade externa. “Os governos e agentes econômicos estrangeiros

passaram a contar com bases sólidas para levar adiante projetos de comércio,

investimento e outras formas de intercâmbio com o Brasil. O fim da inflação e o

crescimento vertiginoso da demanda interna que dele resultou, aumentaram a

importância do Brasil como mercado e como destino de recursos dirigidos quer à

atividade produtora, quer ao mercado de capitais” (1998, p.17).

Sebastião do Rego Barros, Embaixador e Secretário Geral das Relações

Exteriores em seu balanço da execução da política externa brasileira no período de 1995

a 1998, na Revista Brasileira de Política Internacional (Ano 41, nº 2, 1998, p.19-20),

argumenta que o exercício da política externa tem sido feito fundamentado em

princípios que caracterizam a atuação diplomática brasileira, como a prevalência ao

interesse público e nacional sobre o particular e o privado. “O Itamaraty procurou

defender objetivos nacionais que atendem à sociedade como um todo(...). O outro

objetivo do Itamaraty é o da prevalência da visão de futuro sobre o imediatismo. O

Itamaraty procura atuar tendo em vista a perspectiva de longo prazo, evitando modismo,

soluções circunstanciais e precipitações que desconsiderem dificuldades futuras, o grau

de desgaste político e eventual perda de credibilidade”.

Em relação ao discurso de posse do presidente FHC percebe-se, como

veremos adiante, que mesmo tendo sido dedicado grande parte dele na defesa do

desenvolvimento econômico do Brasil, elucidando que a injustiça social é um problema

grave e que seria resolvida, além de defender a saúde, a educação e o povo brasileiro

menos favorecido, mesmo que para isso fosse necessário desprivilegiar uma minoria, o

governo demonstrou em seu discurso uma preocupação com o interesse internacional

em relação ao Brasil e a continuidade da abertura econômica, considerada, esta última,

como necessária para superar o legado de atitudes xenófobas.

No período de análise de nosso trabalho, constatamos que a preocupação

com a justiça social, apesar de bastante enfatizada no discurso de posse, foi deixada ao

relento, dado que a prioridade do governo foi a estabilidade monetária da economia

brasileira e as desregulamentações financeira e comercial, exigidas desde a

renegociação da dívida externa para dar condições aos capitalistas internacionais de

terem ganhos em suas aplicações aqui no Brasil e qualquer desvio de orçamento para

evitar as mazelas sociais significaria constranger os especuladores, pois diminuiria o

superávit primário brasileiro e, com isso, as condições de pagar os juros das dívidas

interna e externa.

Quando lemos o discurso do Ministro das Relações Exteriores, Luis Felipe

Lampreia, e do Embaixador e Secretário Geral das Relações Exteriores, Sebastião do

Rego Barros, desvinculado da realidade, temos a impressão de que o Brasil está se

tornando uma grande potência, pois segundo eles o Brasil é um dos grandes

beneficiários do processo de globalização e que está se tornando ator central no cenário

mundial, além de argumentarem que o Itamaraty atua com perspectivas de longo prazo,

evitando modismo e situações circunstanciais, onde o interesse público e nacional se

sobrepõem ao particular e privado. Porém, quando contrastamos o discurso à realidade,

o que procuramos fazer em todo nosso trabalho, constatamos que esse discurso não

condiz com a realidade.

Contextualização Histórica

O Brasil sempre foi um país integrado à economia internacional, desde a

época de sua colonização, manteve uma relação de complementaridade com a

Metrópole, sendo este, de acordo com Caio Prado Júnior o “Sentido da Colonização”,

contribuindo no que Marx denominou de “acumulação primitiva de capital”.

Agora com relação ao Brasil ser mais atuante no cenário internacional, isso

apenas se justifica se considerarmos o Brasil enquanto país remunerador do capital

internacional, nesse processo, o Brasil se tornou, de fato, mais atuante, porém não

aumentou seu papel de influenciador nas decisões internacionais.

A ditadura militar havia sido implantada para impedir um projeto de

desenvolvimento propriamente nacional, assentado na soberania e voltado para as

necessidades da população brasileira.

Conforme Gennari (1999, p.30), "(...) o governo brasileiro, ao promulgar a

Lei 41312, tocou num aspecto central do imperialismo daquele período, qual seja,

impediu que a mais-valia criada na esfera nacional (de país receptor de investimentos

diretos) retornasse para a origem, rompendo assim o próprio ciclo internacional do

capital". Contudo, após o Golpe Militar, em 1964, esta Lei é modificada, permitindo

mais liberdade ao envio de remessas de lucro ao exterior, o que possibilita, numa

situação de crise estrutural do capital, aliada ao Estado do Bem-Estar Social em certas

regiões do Globo, a possibilidade de capitanear recursos sobrantes no mercado

2 A Lei 4131 se refere a Lei de Remessa de Lucros, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro de 1962 e regulamentada no início de 1964, pelo governo João Goulart, esta Lei limitava a remessa de lucros para o exterior. Posterior a regulamentação desta Lei houve o golpe militar na Brasil e a implantação da ditadura.

internacional para levar adiante os Planos Nacionais de Desenvolvimento dos governos

militares.

Quando os militares, após o Golpe chegaram ao poder, a dívida externa

brasileira era de 2,5 bilhões, e em 1985, passou para 105 bilhões de dólares. Segundo

Francisco de Oliveira (1995, p.24-5), ”(...) a verdade é que foi a ditadura que começou o

processo de dilapidação do Estado brasileiro, que prosseguiu sem interrupções no

mandato ‘democrático’ de José Sarney. Essa dilapidação propiciou o clima para que a

ideologia neoliberal, então já avassaladora nos países desenvolvidos, encontrasse

terreno fértil para uma pregação anti-social. Aqui no Brasil não apenas pelos reclamos

antiestatais (na verdade anti-sociais) da grande burguesia, mas sobretudo pelos reclamos

do povão, para o qual o arremedo de social-democracia ou do Estado de bem-estar,

ainda que de cabeça para baixo, tinha falhado completamente”.

Em setembro de 1982, com o pedido de moratória do governo mexicano,

que não conseguiu continuar pagando o serviço da dívida externa, os bancos privados

reagiram inviabilizando os créditos novos para os países devedores, estes agora foram

para regiões onde a segurança fosse maior, apesar das taxas de juros serem menores.

Nessas condições, o FMI vai atuar nos países devedores da América Latina no sentido

de garantir que estes honrem seus compromissos com os credores internacionais.

Com isso, o FMI aplicou seu receituário e no caso do Brasil este deveria

obter divisas através do saldo de sua balança comercial, promovendo a desvalorização

cambial, contenção das importações, incentivos às exportações e depreciação do salário

do trabalhador.

Em 1989, quando Fernando Collor de Mello, com o discurso e um

comprometimento com a política neoliberal derrota Luiz Inácio Lula da Silva, cujo

discurso, naquele momento era contrário à implementação da política neoliberal,

esboçada no Consenso de Washington, inicia-se, a implementação do neoliberalismo no

Brasil.

Após o impeachment de Fernando Collor, seu vice Itamar Franco assume a

presidência e Fernando Henrique Cardoso, que sempre teve a disposição de ser

candidato à presidência da República é chamado por Itamar Franco para ser o novo

ministro da Fazenda, deixando o cargo de Ministro das Relações Exteriores.

Consenso de Washington

Em novembro de 1989, reuniram-se em Washington funcionários do

governo estadunidense e dos organismos financeiros ali sediados tais como FMI e

BIRD, onde foi feito um balanço da política neoliberal nos países da América Latina

que já o haviam implementado e uma discussão para a adesão ao neoliberalismo do

Brasil e Peru (BATISTA JR e RANGEL, 1994b).

O economista John Williamson, professor do MIT (Massachusets Institute

of Technology) e em Princeton, nos Estados Unidos, e ex-consultor do Tesouro da

Inglaterra e do FMI - foi uma espécie de relator do encontro. É de sua autoria o termo

“Consenso de Washington”. Para Williamson (Caros Amigos, 1998, p.14) "(...) o termo

'consenso' pode parecer muito forte, mas significa, pelo menos, um alto grau de

convergência entre os economistas americanos e os da América Latina, e também entre

os políticos, pelo menos nos aspectos macroeconômicos. E 'Washington' é mais que um

lugar, são instituições: o governo dos Estados Unidos (Executivo e a parte do Congresso

interessada na América Latina), o Banco Mundial e as agências do governo”.

O Consenso de Washington, uma espécie de cartilha neoliberal, abrangeu

dez áreas, quais sejam: 1. disciplina fiscal; 2. priorização dos gastos públicos; 3.

reforma tributária; 4. liberalização financeira; 5. regime cambial; 6. liberalização

comercial; 7. investimento direto estrangeiro, 8. privatização; 9. desregulação; e 10.

propriedade intelectual. (BATISTA JR e RANGEL, 1994b).

A Renegociação da Dívida Externa e o Plano Real

Ainda enquanto Ministro da Fazenda, FHC é responsável pela conclusão da

renegociação da dívida externa brasileira, iniciada no governo Collor e intitulada Plano

Brady, com esta renegociação o Brasil ficou obrigado a oferecer garantias financiadas

de 2 formas: “pela contratação de novos empréstimos, e, sobretudo, pela imobilização

de parte das reservas do Banco Central” (BATISTA JR e RANGEL, 1994a, p.16),

diferenciando-se, segundo Batista Jr e Rangel (1994, p.21), das renegociações do

México, Venezuela e Argentina, em que “grande parte das garantias foi financiada com

recursos de fontes oficiais (FMI, Banco Mundial e outras)”, desta forma, com um custo

maior, além de atender aos interesses dos credores internacionais ao acabar com a

moratória parcial que havia desde 1989. Com essa renegociação Fernando Henrique

demonstra para a comunidade internacional que podiam confiar nele e apoiá-lo na

disputa presidencial3.

Em 1994, o então Ministro da Fazenda anuncia um Plano de Estabilização

Monetária, conhecido como Plano Real que, além de servir de cabo eleitoral para

Fernando Henrique Cardoso, é uma exigência internacional, pautada no Consenso de

Washington, dado que o afluxo de capital financeiro que começara a emergir

principalmente na década de 90 exigia, para continuar seu movimento para os países

periféricos, de uma desregulamentação financeira e uma estabilidade econômica.

O Plano Real implementado ainda quando Fernando Henrique era Ministro

da Fazenda cumpria alguma diretrizes preconizadas pelo Consenso de Washington,

dando continuidade à política neoliberal já iniciadas pelo governo de Fernando Collor

de Mello.

Fernando Henrique Cardoso faz do Plano Real seu principal cabo eleitoral.

Segundo Monteiro (1994, p.19-20), “Fernando Henrique Cardoso antes do lançamento

do plano tinha 17% das intenções de voto (...). A partir do lançamento do Real em 1° de

julho, o ex-ministro da Fazenda teve seus índices em ascensão contínua, até alcançar

45% na pesquisa do DataFolha (...). Em contrapartida, Lula despencou de 42% para

23% no mesmo período (...)”.

Após a divulgação do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso contou com

o total apoio do Fundo Monetário Internacional. “O FMI, por seu diretor-gerente Michel

Camdessus, aceitou as promessas mais facilmente mensuráveis, como a de que o déficit

operacional (incluídos os juros das dívidas interna e externa) será zero em 1994 e

haverá um superávit primário (sem os juros) da ordem de 4% do Produto Interno Bruto,

e aceitou também a retórica da equipe econômica, no sentido de que a introdução da

URV será capaz de eliminar a indexação “backward-looking”, ou seja, a que leva em

conta a inflação passada” (Editorial, Folha de S. Paulo, 17/03/94).

O Plano Real foi um programa de estabilização apresentado ao país em 7 de

dezembro de 1993, sendo que seu sustentáculo teórico residia nos estudos de Pérsio

Arida e André Lara Resende, eles propunham que se fizesse uma reforma monetária

3 Fernando Henrique Cardoso em seu discurso no Senado Federal, após a conclusão da renegociação da dívida externa declarou, de acordo com Rolf Hackbart “que estava ‘extremamente feliz com o fim do problema da dívida externa’. Admitiu também que um dos condicionantes do FMI era a vinculação direta do real ao dólar norte-americano, além do receituário tradicional do Fundo: equilíbrio fiscal, austeridade monetária, superávit comercial e a agilização do programa de privatizações” (BATISTA JR e RANGEL, 1994a, p.5).

capaz de retirar o componente inercial da inflação, sem controle de preços como havia

ocorrido anteriormente com o Plano Cruzado.

Na tentativa de conter a memória inflacionária, o Plano Real foi

implementado em 3 fazes, a saber: em primeiro lugar, o governo adotou um Programa

de Ação Imediata, o PAI, que foi um mecanismo de equilíbrio orçamentário. A segunda

fase consistiria na criação de um mecanismo original de transição, um índice único e

obrigatório de indexação que restituiria a função de unidade de conta da moeda, assim

criou-se a URV. A terceira fase seria responsável pela restauração das duas outras

funções da moeda, ou seja, a de servir como meio de troca e reserva de valor, assim

ocorreria a transformação da URV em Real.

A primeira fase, ou seja, aquela responsável pelo ajuste fiscal era tida como

precondição para o sucesso do programa, pois acreditava-se que o equilíbrio das contas

públicas era imprescindível para a estabilização.

Para equacionar o desequilíbrio orçamentário da União houve a criação do

IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras) e o FSE (Fundo Social de

Emergência). Sendo o IPMF um novo imposto, de caráter temporário, sobre

movimentações financeiras com uma alíquota de 0,25% sobre o valor de toda operação.

Já o FSE, corresponde a uma diminuição nas transferências da União, liberando

parcelas das receitas que eram legalmente vinculadas a determinados fins,

possibilitando assim aumento dos recursos livres de que dispõem o governo federal.

Esta fase tinha como finalidade demonstrar que o Governo Federal teria condições de

honrar seus compromissos assumidos após o fim da inflação4.

A segunda fase contou com a criação da URV em 28 de fevereiro de 1994,

segundo a qual passaria a fazer parte do Sistema Monetário Nacional, sob a

responsabilidade de restaurar a unida de conta da moeda.

Com a introdução da URV todos os preços e contratos passariam a estar

indexados à URV, que valia, quando introduzida CR$ 2.750,00, o equivalente a um

dólar, e seria cotada diariamente pelo Banco Central através de minidesvalorizações que

mantivessem a paridade real da taxa de câmbio. Sendo assim, os preços sofreriam

4“A finalidade dessa primeira etapa era demonstrar a capacidade do governo federal de executar as despesas orçadas sem precisar da receita gerada pela inflação. Tradicionalmente, o orçamento federal era aprovado com um grande déficit, mas, como as despesas eram fixadas em termos nominais enquanto os impostos eram indexados ao nível de preços, a inflação contribuiria para fechar o hiato entre despesa e receita (...)” (BACHA, 1995, p.8).

correções diárias na “moeda podre”, o Cruzeiro Real, enquanto que em URV completa-

se a indexação diária de tudo, moeda, câmbio, salários e orçamento.

A terceira fase do Plano Real consistia na transformação da URV em Real,

como já era previsto e ocorreu em 1° de julho de 1994, fundindo-se nesta (no Real) as

três funções básicas da moeda: meio de troca, unidade de conta e reserva de valor. Foi

estabelecida uma paridade cambial onde o valor máximo seria de R$1 / US$1 (um real

por um dólar)5.

Com a substituição do Cruzeiro Real pelo Real como a moeda oficial do

país, todos os contratos cujo valor havia sido estipulado previamente em URV passaram

a ter seu valor fixo em Reais.

Contas Nacionais

O aumento considerável das reservas brasileiras, em função da política

econômica do governo Collor a partir de 1992, atraindo o capital especulativo, ajudou

na implementação do Plano Real, pois possibilitou ao governo, ao mesmo tempo poder

ter um déficit em sua Balança Comercial, devido a política deliberada de abertura

comercial e valorização da moeda e, mesmo assim, aumentar suas reservas cambiais, o

que permitiu, devido a grande entrada de recursos na Conta de Capital, fechar seu

Balanço de Pagamentos.

Reservas em Moeda Estrangeira no Banco Central do Brasil

Conceito Caixa (US$ milhões)

19909.97319919.406199223.754199332.211199438.806199551.840199660.110199752

.173Fonte: Conjuntura Econômica, fev.2000. In: Gonçalves & Pomar, 2000, p.44.

O governo, para manter a estabilidade do plano, é obrigado a manter uma

taxa de juros elevada para atrair o capital especulativo, pois com a adoção da banda

assimétrica, cujo valor de um real não poderia exceder o valor de um dólar, o governo

necessita intervir no mercado, ofertando dólares, sempre que há a possibilidade de

desvalorização do real.

5 O Bacen comprometeu-se a vender dólares toda vez que seu valor de mercado alcançasse R$ 1,00, mas não era obrigado a interferir caso este valor se mantivesse em níveis inferiores. Isto ficou conhecido como a banda assimétrica, com um limite superior de R$ 1,00 e um limite inferior indefinido que na prática se manteve em torno de 85 centavos por real.

Com a taxa de juros elevada, o governo promove um aumento considerável

da dívida mobiliária brasileira, em função da excessiva emissão de títulos e a

extraordinária taxa de juros, como forma de atrair o capital financeiro internacional.

Conforme a tabela abaixo, temos a evolução da dívida pública interna.

Evolução da Dívida Pública Interna

(US$ bilhões)

199349,9199461,81995108,51996176,21997255,51998330,0Fonte:

Conjuntura Econômica/FGV e Bacen. In: Arruda, 1999, p.64.

Cabe-nos ressaltar que, ao mesmo tempo em que o pagamento com juros da

dívida interna torna-se o maior gasto do governo, para remunerar o capital especulativo

que goza de total liberdade, esta dívida aumenta significativamente, o que ocorre devido

as taxas de juros que remuneram este capital serem extremamente elevada.

Além do endividamento público, há também o endividamento externo,

porque o governo também é obrigado a contrair empréstimos através de pacotes do

FMI, principalmente quando há algum abalo na Bolsa de Valores dos países ditos

“emergentes” e o investidor financeiro ameaça sair desse mercado. Conforme a tabela

abaixo, constatamos a evolução da dívida externa pública e privada.

Dívida Externa Total do Brasil: Pública e Privada

(US$ milhões)

Ano Total da Dívida Pública Privada1994 148.295 87.330 60.9651995 159.256 87.455 71.8011996 179.935 84.299 95.6361997 199.998 76.247 123.7511998 234.694 94.902 139.792

Fonte: Conjuntura Econômica, fev.2000. In: Gonçalves & Pomar, 2000, p.40.

Apesar desse aumento considerável da dívida externa, o governo brasileiro

honrou o pagamento dos juros e amortizações da dívida. Segundo Gonçalves & Pomar

(2000, p.22), “(...) só durante o primeiro mandato de Fernando Henrique (1995-1998),

desembolsamos cerca de 128 bilhões de dólares a título de juros e amortização”.

Conforme a tabela abaixo, temos:

Amortização do Principal e Pagamento de Juros da Dívida Externa Brasileira

(US$ bilhões)

Ano Amortizações Juros Líquidos1994 50,4 6,3

1995 11,0 8,21996 14,3 9,81997 28,7 10,41998 33,6 11,91999 51,9 15,2

Fonte: Conjuntura Econômica, fev.2000. In: Gonçalves & Pomar, 2000, p.46.

A diminuição do pagamento do serviço da dívida externa no período de

1994 para 1995 se deve à renegociação da dívida externa no chamado Plano Brady que,

apesar de acabar com a moratória parcial, prolongou seu pagamento.

Com a introdução do Plano Real, de acordo com Mattoso (1999, p.29),

“dado o mix de abertura indiscriminada, sobrevalorização cambial e elevados juros, o

crescimento econômico tornou-se macroeconomicamente insustentável. Quando se

acentuava minimamente, teve de ser contido, na tentativa de evitar o completo

descontrole do déficit comercial e da conta corrente do balanço de pagamentos”. É o

chamado stop and go.

Com isso, houve uma armadilha para o crescimento econômico, pois

quando a economia cresce, cresce ainda mais os déficits comercial e de transações

correntes. Conforme a tabela abaixo, observamos a inflexão da balança comercial que

começou a ocorrer em 1995, em função do Plano Real.

Balança Comercial do Brasil (US$ milhões)

Ano Exportações Importações Saldo1994 43.545 33.105 10.4401995 46.506 49.664 -3.1581996 47.747 53.301 -5.5541997 52.990 61.347 -8.3571998 51.120 57.594 -6.484

Fonte: Conjuntura Econômica, fev.2000. In: Gonçalves & Pomar, 2000, p.43.

A balança de serviços tornou-se também bastante deficitária a partir de

1994, principalmente devido ao aumento dos lucros remetidos para o exterior, os juros

pagos ao serviço da dívida e as viagens internacionais. Conforme a tabela abaixo,

temos.

Balança de Serviços do Brasil – 1994-1998

Em valores líquidos (US$ bilhões)

1994 1995 1996 1997 1998Viagens Internacionais -1.181 -2.419 -3.593 -4.376 -4.146Transportes -2.441 -3.200 -3.480 -4.123 -4.150Seguros -132 -122 -62 73 82Lucros/Dividendos -2.483 -2.590 -2.374 -5.597 -7.182Juros Líquidos -6.338 -8.158 -9.840 -10.391 -11.947Outros -2.085 -1.910 -1.912 -2.333 -2.883Saldo -14.743 -18.594 -21.707 -26.897 -30.351Fonte: Conjuntura Econômica, fev.2000. In: Gonçalves & Pomar, 2000, p.45.

A soma dos crescentes resultados negativos da balança comercial e de

serviços, ao mesmo tempo, levou a uma deterioração da conta de transações correntes,

fragilizando o Brasil em suas relações externas. Conforme a tabela abaixo, temos:

Transações Correntes (1994-1998)

(US$ bilhões)

1994-1.6891995-18.0861996-23.1381997-30.9161998-33.610Total-

107.439Fonte: Conjuntura Econômica, dez.1998. In: Filgueiras, 2000, p.159.

Como consequência da política econômica adotada pelo governo Fernando

Henrique Cardoso temos, no período entre 1995 –1999, um déficit comercial acumulado

de 24,7 bilhões de dólares. No caso da balança de serviços, o déficit acumulado entre

1995 e 1999 é de 122,7 bilhões de dólares.

Privatizações

A política de privatização que segundo o governo geraria recursos para

diminuir a dívida, na verdade colaborou para o seu crescimento. Segundo Gonçalves &

Pomar (2000, p.25-6), “(...) quando uma estatal é vendida para proprietários

estrangeiros, os novos donos remetem lucros e dividendos para o exterior, sem falar em

outras formas disfarçadas de remessa de capitais (...). Além disso, as ex-estatais

passaram a comprar dos fornecedores habituais dos novos proprietários, o que

aumentou as importações e, portanto, o déficit comercial. As controladoras estrangeiras

vendem no mercado interno brasileiro (em reais), mas compram de seus fornecedores

habituais no exterior (em dólares)”.

Com a privatização das empresas brasileiras o governo perde uma margem

de manobra bastante utilizada por governos anteriores que é a política cambial, com ela

poderia o governo desvalorizar a moeda nacional e melhorar a balança comercial,

porém, agora, as empresas nacionais são adquiridas por multinacionais e sua estratégia

já está montada. Segundo Biondi (2000, p.19), “se é uma empresa nacional, com a

desvalorização da moeda, o produto dela fica mais barato para exportar, o empresário

nacional vê a oportunidade de negócios, ele sai correndo para exportar; mas, com as

multinacionais, com a mesma desvalorização não acontece nada, elas continuam a

importar de onde a matriz manda comprar, então a desvalorização não tem o menor

efeito. A matriz não autoriza a filial a vender para quem quiser”.

A partir de 1994 o Investimento Direto Estrangeiro (IDE) aumentou

sobremaneira. Contudo, conforme a tabela abaixo, a extraordinária expansão de IDE

não se refletiu com a mesma intensidade nas taxas de investimento. Estas cresceram

pouco no período, mas continuaram baixas em relação às necessidades de crescimento

brasileiro e, comparativamente, aos períodos anteriores.

Investimento Direto do Exterior e Taxa de Investimento Brasil: 1980-1998

Ano IDE (US$ milhões) Taxa de Investimento (% do PIB)1980 1.380,5 23,61981 1.670,8 21,61982 1,121,3 20,01983 297,8 17.21984 252,3 16,31985 134,6 16,41986 -412,8 18,81987 49,8 17,91988 27,5 17,51989 -339,8 16,71990 280,9 15,51991 103,6 15,21992 1.583,0 14,01993 714,0 14,41994 1.971,0 15,31995 5.091,7 16,71996 9.976,0 16,51997 17.084,6 17,91998 26.133,7 17,4

Fonte: Banco Central/Notas para Imprensa, jul/99; Indicadores IESP, Conjuntura Econômica, maio/1999.

In: Mattoso, 1999, p.27.

Segundo Mattoso (1999, p.27), “na realidade, parcelas expressivas do IDE

são crescentemente norteadas pelo processo de compra ou fusão de empresas em escala

global e pelo deslocamento dos investidores internacionais em direção a diversos

segmentos da infra-estrutura econômica. Dessa forma, o IDE dirigiu-se, sobretudo, à

compra de empresas públicas resultantes do processo de privatizações ou a empresas do

próprio setor privado, reduzidas em seu valor pela concorrência desigual que enfrentam.

Conforma-se desta maneira, um intenso deslocamento e desnacionalização do controle

acionário das empresas e setores econômicos, mas sem implicar necessariamente a

ampliação da capacidade produtiva instalada”.

No processo de privatização, fusões e consolidação de empresas privadas,

há a redução do número de empregados e da capacidade geradora de empregos.

Conforme Mattoso (1999, p.18), “ao longo dos anos 90 foram queimados cerca de 3,3

milhões de postos de trabalho formais da economia brasileira, sendo que desde que

FHC assumiu em 1995 foi contabilizada uma queima de nada menos de 1,8 milhão de

empregos formais”.

Além da diminuição do número de postos de trabalho, há a não

incorporação, devido ao quadro de crescimento medíocre da economia brasileira, de

cerca de 1,8 milhão de pessoas que ingressam no mercado de trabalho a cada ano. Com

isso, segundo Mattoso (1999, p.31), “os empregos formais foram dizimados e se

expandiram de maneira inusitada e trágica o desemprego e a precarização das condições

e relações de trabalho. Em contrapartida, as importações maciças favoreceram uma

verdadeira exportação de empregos para os países que venderam produtos ao Brasil”.

Os ganhos de produtividade que ocorreriam, na argumentação da equipe

econômica do governo, em função da moeda nacional “valorizada”, que favoreceria a

aquisição de bens de capital e, a partir daí, promoveria a remodelação do parque

industrial, não ocorreu. “Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre

1980 e 1996 o Brasil não teria conseguido acumular ganhos de produtividade”

(MATTOSO, 1999, p.31).

A desnacionalização da economia, segundo Biondi (2000, p.18),

“comprometeu não só o presente, como nosso futuro”. Com isso, voltamos a situação da

década de 1950. É como se tivesse havido uma política de substituição de importações

ao contrário e uma volta à Teoria das Vantagens Comparativas. Para Mattoso (1999, p.

31), “a especialização regressiva que se instalou no país favoreceu a importação de

produtos mais sofisticados, o contrário ocorrendo com as exportações. Em outras

palavras, a nova especialização da indústria consolidou os setores exportadores

tradicionais e ampliou as importações de elevado conteúdo tecnológico”.

A questão da credibilidade externa, sempre defendida pelo governo e sua

equipe econômica, é uma mentira segundo Biondi (2000, p.19), “basta pegar os dados

que saíram em julho sobre o balanço de pagamentos de maio. Em maio do ano passado,

para pegar empréstimos lá fora, o Brasil e as empresas brasileiras pagavam os juros do

tesouro americano, que dava 4,5%, mais a sobretaxa pelo risco de 3,7%, o que dava

8,2%. Em maio deste ano, depois que eles disseram que o Brasil tinha recuperado a

credibilidade, o Brasil estava pagando, além da taxa de juros do tesouro americano, uma

sobretaxa de risco de 7.5%. Tinha dobrado em um ano. E já tem empréstimos sendo

feitos com taxa de risco de 11,5%. O país está pagando, no total, uma taxa de 14% ou

15% de juros internacionais ao ano, o que é um absurdo e mostra que não existe

credibilidade. Os banqueiros não só triplicaram a taxa de risco como reduziram os

empréstimos”.

A partir de 1990, mais precisamente no governo Fernando Henrique

Cardoso, com o abandono do desenvolvimento como meta permanente para o país, há

um distanciamento cada vez maior entre o BNDES e as finalidades que inspiraram sua

criação. Assim, abandonado o propósito de fazer o Brasil crescer e se desenvolver com

a atuação direta do Estado na economia, o BNDES passou a dar suporte e muitas vezes

financiar a venda de empresas estatais para empresas estrangeiras.

No dia 24 de maio de 1997, o presidente FHC autorizou o BNDES a

conceder empréstimos a grupos estrangeiros, revertendo o papel principal do banco que

era o de criar condições de competição para grupos nacionais. Segundo Biondi (1999,

p.36), “na semana posterior a essa medida, um grupo norte-americano comprou um lote

de um terço das ações da CEMIG por dois bilhões de reais, com metade desse valor

financiado pelo BNDES”.

Antes de promover as privatizações o governo brasileiro investiu nas

empresas estatais sanando-as. Um exemplo dessa política é o caso do sistema Telebrás.

Conforme Biondi (1999, p.13), “(...) em 1996, o governo duplicou os investimentos nas

teles, alcançando 7,5 bilhões de reais, chegou aos 8,5 bilhões de reais em 1997 e

investiu mais 5 bilhões de reais no primeiro semestre de 1998, totalizando, portanto, 21

bilhões de reais de investimento em dois anos e meio”. Com esse investimento, já no

primeiro semestre de 1997, o lucro da Telebrás foi de 1,8 bilhão de reais. Mesmo assim,

o governo resolveu vender o sistema Telebrás, principalmente porque desde maio de

1998, os banqueiros e os investidores internacionais já estavam fugindo, cortando o

crédito do Brasil e o real caminhava para a desvalorização. Segundo Biondi (1999,

p.11), “(...) quando as teles afinal foram vendidas por 22,2 bilhões de reais, os meios de

comunicação trombetearam o tempo todo que o governo usara aquela ‘dinheirama‘ para

reduzir a dívida ... Continuavam a esconder que na verdade, o governo só recebera 40%

desse valor – 8,8 bilhões de reais. (De fato, receberia menos ainda, considerando que o

governo financiaria por meio do BNDES, 50% da entrada)”.

Constata-se, dessa forma, que a política de privatização do governo não

passa de um entreguismo. Antes de efetuá-la, o governo aumenta as tarifas, enxuga o

quadro de funcionários, moderniza a empresa para torná-la mais atraente, ainda financia

parte da compra e aceita as chamadas “moedas podres” como parte do pagamento.

Considerações Finais

O relatório de 1999 do Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento (ONU), que mede a qualidade de vida das pessoas em 174 países do

mundo, de acordo com as condições de saúde (esperança de vida ao nascer), de

educação (alfabetização e taxa de matrícula), e de renda (PIB per capita) de cada um

desses países, coloca o Brasil em 80° lugar na classificação geral. Em 1998, o relatório

da ONU colocava o Brasil em 62° lugar. Verifica-se que no relatório mais recente a

população brasileira, diferentemente do que propunha o governo brasileiro, piorou sua

condição de vida.

O relatório da ONU indica ainda que em relação à concentração de renda no

Brasil, os 20% mais ricos concentram 63,4% da renda nacional, enquanto os 20% mais

pobres recebem 2,5% da renda nacional.

Segundo Martins (1999, p.103), “entre 1980 e 1994, na média, os 20% que

mais ganham na população brasileira tiveram uma renda anual de US$ 18,5 mil,

enquanto os 20% que ganham menos receberam apenas US$ 578 por ano. Ou seja, ‘os

de cima’ ganharam 32 vezes mais que ‘os de baixo’. No governo Cardoso, a

concentração de renda continuou crescendo no Brasil. Entre 1992 e 1997, os 10% mais

ricos da população brasileira aumentaram de 46,28% para 48,21% sua participação da

renda nacional. E os 40% mais pobres caíram de 7,80 para 7,10%, no mesmo período, e

assim por diante”. Com as reformas neoliberais, o poder de compra interno diminuiu, a

fome eclodiu, hospitais e escolas foram fechados. Houve ainda o ressurgimento de

doenças infecciosas, entre elas a tuberculose, a malária e a cólera; contrariando o

discurso de posse do presidente Fernando Henrique Cardoso, que dizia melhorar a

distribuição de renda, investir na educação e saúde, além de promover um programa de

prevenção de doenças.

Com a opção política adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso,

constatamos que o Brasil se encontra numa situação sem precedentes na história, os

endividamentos tanto interno quanto externo estão sacrificando grande parte do

orçamento da União para pagar os juros e amortizações dessas dívidas. As mazelas

sociais nunca foram tão gritantes e a falta de perspectivas dos brasileiros é visível, por

mais que a mídia tente esconder. Em contrapartida, o governo insiste em ir ao exterior

dizer aos capitalistas estrangeiros que podem investir no Brasil, que as dívidas de curto

prazo serão alongadas e o retorno de seus investimentos será garantido. Enquanto isso,

os brasileiros ficam se sacrificando para pagar essas remunerações, através do baixo

salário ou mesmo do desemprego e da desnacionalização das empresas estatais que

foram concebidas com a contribuição de cada cidadão brasileiro. Fernando Henrique

Cardoso adotou uma política subserviente ao interesse internacional, aderindo ao

neoliberalismo, balizado no Consenso de Washington, tornando o Brasil um país ainda

mais subordinado a esses interesses, em que o único beneficiário é aquele país ou

corporações que preconizaram tal política. Como disse Chossudovsky (Caros Amigos,

1999, p.16), “FHC e Malan são funcionários do grande capital”.

A política externa adotada pelo governo brasileiro demonstra que estamos

diante de algo novo para a realidade brasileira, ou seja, muito diferente de todo o

processo anterior que privilegiava o chamado tripé de investimento e financiamento do

desenvolvimento, como eixo norteador da política econômica e da política externa,

tendo o Estado papel fundamental nesse processo. A nova estratégia tem como

elementos norteadores e determinantes, em última análise, a predominância dos

mecanismos de mercado, de competitividade, balizados pelo grande capital financeiro

internacional e de suas novas formas de globalização e reprodução em nível mundial.

Passamos a ser, com a implementação do neoliberalismo, um país cuja

medida prioritária é o pagamento dos juros da dívida interna, ou seja, abrimos mão de

uma política voltada aos interesses nacionais para remunerar o grande capital financeiro.

Com isso, acompanhamos uma evolução considerável na carga tributária

brasileira sem reflexo na melhoria dos serviços prestados pelo Estado, o crescimento do

PIB no período foi medíocre e, mesmo pagando elevados montantes de juros da dívida

interna, esta tem aumentado significativamente, como uma bola de neve, dada a

necessidade cada vez maior do governo de incorrer nesse endividamento para pagar os

próprios juros dessa dívida.

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