Conhecimentos Específicos Serviço Social Aula 01€¦ · Educação Brasileira (LDB); AULA 15 (Disponível) Estatuto do Idoso; AULA 16 (Disponível) Lei Maria da Penha; AULA 17

Conhecimentos Específicos

Serviço Social

Aula 01

1

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Olá, prezados colegas!

Gostaria de desejar boas vindas e afirmar com toda certeza que a

equipe da Específicas Concursos preparou um material diferenciado, de

qualidade, focado e com muitos exercícios.

Todos sabemos que o caminho para o sucesso é árduo, porém, todo o

esforço e dedicação valem muito a pena. Contem conosco para auxiliá-

los na trilha do caminho de seu sucesso.

Nosso objetivo é garantir que você possa gabaritar sua prova.

Para isso, os estudantes matriculados no curso terão acesso ao seguinte

conteúdo:

AULA 01 (Disponível)

Questão social e direitos de cidadania. Formas de expressão, enfrentamento e

serviço social.


Apresentação

Aula 01 – Questão social



Serviço Social

Aula 01

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Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social.

Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América

Latina, em particular no Brasil. Análise crítica das influências teórico-metodológicas

e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos

históricos.


Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias: condições e

relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. Atuação em equipe

multiprofissional e interdisciplinar (PARTE 1)


Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias: condições e

relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. Atuação em equipe

multiprofissional e interdisciplinar (PARTE 2)


O projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. Fundamentos

éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão,

código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social,

resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. Legislação profissional. Lei nº

8.662/1993 (Lei de regulamentação da profissão de assistente social). Resolução

CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente

Social). Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).


A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional.

Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e

metodológicos. Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social.


O planejamento como processo técnico-político: concepção, operacionalização e

avaliação de planos, programas e projetos. Assessoria, consultoria e supervisão em

serviço social.



Serviço Social

Aula 01

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A dimensão técnico-operativa do serviço social. Concepções e debates sobre

instrumentos e técnicas. Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião,

mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e

família, abordagens individual e coletiva. Estudo social, perícia social, relatório

social, laudo social, parecer social.


Política social. Fundamentos, história e políticas. Seguridade social no Brasil: relação

Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. Políticas de saúde, de

assistência social e de previdência social e respectivas legislações. Lei nº 8.212/1991

e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 (Lei

Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e suas alterações; Lei nº 8.742/1993 e suas

alterações (Lei Orgânica da Assistência Social). (PARTE1).







alterações (Lei Orgânica da Assistência Social) (PARTE2).







alterações (Lei Orgânica da Assistência Social) (PARTE3).


Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (PARTE1)




Serviço Social

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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (PARTE2)


Legislação social para áreas/segmentos específicos. Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Brasileira (LDB);


Estatuto do Idoso;


Lei Maria da Penha;


Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH);


Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);


Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).


Normativas internacionais: Declaração de Beijing, Princípios Orientadores das

Nações Unidas para a prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores

de Riad), Normas Mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade,

Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude.

Informações sobre o curso 05

Sumário



Serviço Social

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1. Questão Social 06

1.1- Conceito 06

1.2- Surgimento 09

1.3- Capitalismo no século XX: aspectos da Questão Social 17

1.4- Questão social se configura a partir de determinantes

históricos

23

1.5- Histórico das Políticas de enfrentamento da questão social 26

1.6-. Questão social 37

1.7- Questão Social e Serviço social 59

1.8. Nova questão social 69

1.9. Exercícios para fixação do conteúdo 71

1.10. Questões com comentários 78

Abrangeremos de modo aprofundado os aspectos mais relevantes de

cada tópico do conteúdo exigido, evitando-se, porém, discussões

Informações sobre o curso



Serviço Social

Aula 01

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desnecessárias. Para otimizar seu aprendizado, nosso curso será

ESQUEMATIZADO assim:

Neste curso veremos:

Mais de 300 (esquema, imagens macetes e quadros),

Mais de 200 questões comentadas ao longo da exposição teórica,

Mais de 200 Exercícios de fixação da aprendizagem,

Mais de 500 questões comentadas.

Só nesta aula demonstrativa comentaremos mais

de 100 questões.

1.1- Conceito

1. Questão Social



Serviço Social

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É no contexto da sociedade capitalista que entra em

cena a Questão Social'. E o Serviço Social, como

resposta às suas manifestações, terá junto à

Questão Social uma relação inerente, indissociável.

Questão social pode ser

apreendida como o conjunto

das expressões das

desigualdades da sociedade

capitalista madura, que têm

uma raiz comum: a

produção social é cada vez mais colectiva, o trabalho torna-se mais

amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém

privada, monopolizada por uma parte da sociedade.

01. A banca, FCC-2012- TJ-RJ: Analista Judiciário - Assistência

Social (adaptada), considerou certo o seguinte enunciado: Uma

estrutura social de extrema desigualdade e injustiça, nos países

latino-americanos, resultam dos modos de produção e reprodução

social por meio de relações sociais assimétricas e concentração de



Serviço Social

Aula 01

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poder e riqueza. Este conceito pode ser entendido como questão

social.

Comentários: Segundo Iamamoto (1999, p. 27), a Questão Social

pode ser definida como: O conjunto das expressões das desigualdades

da sociedade capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção

social é cada vez mais colectiva, o trabalho torna-se mais amplamente

social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada,

monopolizada por uma parte da sociedade.

Assim, a ausência de inclusão na América Latina passa a ser analisada

não como falta de capacidade dos Estados locais de inserirem-se ao

modelo econômico hegemônico ou a falta de integração dos setores da

sociedade, mas como fenômeno decorrente do sistema capitalista

dependente.

Gabarito: CERTO

02. A banca FESMIP-BA-2011- MPE-BA: Analista - Serviço

Social, considerou como certa a alternativa C. O Serviço Social se

gesta e se desenvolve como profissão tendo por pano de fundo o

desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana.

Com relação ao processo histórico do Serviço Social e sua estreita

relação com a questão social, é verdadeiro o que se afirma em

a) A principal corrente que influenciou o Movimento de

Reconceituação do Serviço Social no Brasil foi a teoria sistêmica.



Serviço Social

Aula 01

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b) A reatualização do conservadorismo foi fortemente influenciada

por autores e conhecimentos oriundos do estruturalismo e do

funcionalismo.

c) A questão social não é senão o conjunto das expressões do processo

de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso

no cenário político da sociedade.

d) A perspectiva teórica e metodológica funcionalista garante a

compreensão das expressões da questão social na contemporaneidade.

e) A perspectiva teórica que influenciou o Serviço Social foi a teoria

social critica nas décadas de 50 e de 60.

Comentários: A questão social tem sua gênese na relação capital X

trabalho, na qual os meios de produção se tornaram privados e aqueles

que os detêm, a minoria, explora aqueles que possuem somente sua

força de trabalho para vender: a classe trabalhadora. Deste modo, a

questão social é o conjunto de expressões que surgem dessa

apropriação privada dos meios de produção bem como da riqueza

socialmente produzida visto a divisão da sociedade em classes sociais

e a não equidade na divisão dessa riqueza. A classe trabalhadora, ao

perceber a exploração que sofre pela outra classe que é minoria e que

usurpou os meios de produção, como o acesso a terra por exemplo,

adquire consciência de classe a passa de classe em si para classe para

si. Nesse processo, a classe trabalhadora já organizada publiciza esse



Serviço Social

Aula 01

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modo de produção, suas mazelas e exploração, extrapolando a questão

social do âmbito privado para o público. Dessa forma, o Estado e a

classe dominante temendo uma revolução da classe dominada que

compreende a forma de exploração a qual está submetida, passa a

intervir nas suas expressões. Assim, através das políticas sociais as

expressões da questão social passam a ser respondidas. Como exemplo

de expressões da questão social podemos citar o desemprego

estrutura, a fome, a miséria, a precarização do trabalho,

discriminações de gênero, de etnia, e outras.

Gabarito: C

1.2- Surgimento

Resultante da divisão da

sociedade em classes e da

disputa pela riqueza

socialmente gerada, cuja

apropriação é extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse

modo, a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte

dos que vivem de seu trabalho.



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Aula 01

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A expressão “questão

social” surgiu na Europa

Ocidental, na terceira

metade do século XIX, para

designar o fenômeno do pauperismo. Netto (2001) afirma que, pela

primeira vez, a pobreza crescia na proporção em que aumentava a

capacidade produtiva do capitalismo. Os pobres passavam a protestar e

a se constituir como uma real ameaça às instituições sociais existentes.

03. 2017- IDECAN- – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG: Assistente Social

A expressão questão social não é semanticamente unívoca. Registram-

se em torno dela compreensões diferenciadas e atribuições de sentido

diversas. Sobre a expressão questão social, analise as afirmativas a

seguir.

I. Foi a partir de uma eversão da ordem burguesa que o pauperismo

designou-se como questão social.

II. A questão social no âmbito do pensamento conservador é

convertida em objeto de ação moralizadora.

III. A expressão surge para dar conta do fenômeno do pauperismo na

Europa Ocidental no início do século XX.



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IV. Para os pensadores laicos, as manifestações imediatas da questão

social são vistas como desdobramentos da sociedade moderna, de

características elimináveis na ordem burguesa.

Estão corretas apenas as afirmativas

A) I e II.

B) III e IV.

C) I, II e III.

D) I, III e IV.

Comentários: De acordo com Netto (2001, p. 43), foi a partir da

perspectiva efetiva de uma reversão da ordem burguesa que o

pauperismo designou-se como “questão social”, daí porque o uso dessa

expressão está relacionado à emergência da classe trabalhadora, no

cenário político. Segundo o mesmo autor, a partir dos acontecimentos

políticos de 1848, o pensamento conservador se apropriou da

expressão e ela tanto é naturalizada, como convertida “em objeto de

ação moralizadora. E, em ambos os casos, o enfrentamento das suas

manifestações deve ser função de um programa de reformas que

preserve, antes de tudo e mais, a propriedade privada dos meios de

produção.

Assim, na ótica conservadora sobre a “questão social”, que no contexto

da luta de classes da Europa do século XIX passa justificar a

desigualdade social e a pauperização como um fenômeno natural e



Serviço Social

Aula 01

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individual dos sujeitos. Nessa ótica, os próprios sujeitos são tidos

como os responsáveis pelo processo de pauperização social,

desconsiderando-se que a desigualdade social e a pauperização são o

resultado histórico do processo de acumulação capitalista. Paulo

Netto (2005), explica que, entre os pensadores laicos, as

manifestações imediatas da ‘questão social’ (forte desigualdade,

desemprego, fome, doenças, penúria, desamparo ante conjunturas

econômicas adversas, etc.) são vistas como o desdobramento, na

sociedade moderna (leia-se: burguesa), de características

inelimináveis de toda e qualquer ordem social, que podem, no máximo,

ser objeto de uma intervenção política limitada (preferencialmente

com suporte ‘científico’), capaz de amenizá-las e reduzi-las através de

um ideário reformista (aqui, o exemplo mais típico é oferecido por

Durkheim e sua escola sociológica). No caso do pensamento

conservador confessional, se se reconhece que a gravitação da

‘questão social’ e se se apela para medidas sóciopolíticas para diminuir

os seus gravames, insiste-se em que somente sua exacerbação

contraria a vontade divina (é emblemática, aqui, a lição de Leão XIII,

de 1891) (PAULO NETTO, 2005, p.155).

Gabarito: A

04. 2015-CESPE- MPOG: Assistente Social. considerou errado o

seguinte enunciado: O tratamento da questão social sob a noção de



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Aula 01

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pobreza é reconhecido desde o fim da segunda guerra mundial, a

partir da crescente presença dos organismos internacionais.

Comentários: Conforme Netto (Capitalismo Monopolista e Serviço

Social. 5ª edição. São Paulo, Cortez, 2006), a expressão questão social

data do século XIX e está ligada ao pauperismo da Europa Ocidental

e seu processo de industrialização. O fenômeno de pauperização

massiva da classe trabalhadora era completamente novo e

consequência direta da industrialização iniciada na Inglaterra no

século XVIII. A pobreza, por si só, não era inédita. O que possuía

caráter de novidade é o fato de se ter a possibilidade de produção de

riqueza e mesmo assim a pobreza aumentar. Diante disso, a classe

trabalhadora ao começar a se organizar e compreender o processo de

acumulação que estava se instalando, extrapola a questão social para

a esfera pública. Aquele novo contexto de emergência de lutas sociais

poderia vir a colocar em xeque o sistema capitalista que buscava

progredir caso não houvesse interferência. A questão social e sua

publicização nos marcos do capitalismo dos monopólios poderia vir a

ser um entrave para a expansão daquela ordem. Portanto, a questão

social apresenta-se como corolário e tem sua origem no capitalismo

devido a apropriação privada pelos donos dos meios de produção da

riqueza produzida pelo conjunto dos trabalhadores. Por isso, ela está

também vinculada ao trabalho livre e assalariado, sendo que o



Serviço Social

Aula 01

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trabalhador possuirá somente sua força de trabalho para vender como

meio de subsistência. Sendo assim, a questão social vai muito além da

noção de pobreza. Ela compreende desde as desigualdades até as lutas

sociais que têm suas produções e reproduções na contraditória

sociedade capitalista. A questão social não é suprimível dentro do

sistema capitalista, podendo ser até controlada, mas será produzida

e apresentará diversas expressões (fome, pobreza, desemprego,

degradação do meio ambiente, população em situação de rua,

desigualdade social, violência, aumento da população carcerária, etc.)

em cada estágio de desenvolvimento desse sistema.

Gabarito: ERRAD0

Questão social é produto e

expressão da contradição entre

capital e trabalho.

Nesse período, a pobreza passou a se

constituir como um problema. Pela primeira

vez, a naturalização da miséria foi

politicamente contestada (Pereira, 2004) e o

processo de urbanização, somado com a



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17


industrialização, culminou na combinação dos seguintes determinantes

indissociáveis:

Podemos, assim, vincular o surgimento da questão social com o

surgimento da classe trabalhadora e identificá-la no momento em que a

contradição fundamental do capitalismo, como modo de produção social,

se desenvolve e se revela, ou seja, quando se evidencia que, no

capitalismo, quem produz a riqueza não a possui e ainda, que não há

espaço para todos no mercado. Nesses termos, “a sociedade capitalista

é nada mais, nada menos que o terreno da reprodução contínua e

ampliada da questão social” (Mota, 2000, p. 1).

(a) o empobrecimento agudo da classe

trabalhadora;

(b) a consciência desta classe de sua

condição de exploração e

(c) a luta desencadeada por esta classe

contra os seus opressores a partir dessa

consciência.



Serviço Social

Aula 01

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Cabe destacar que a questão social só

toma características de “problema” e

passa a ser enfrentada pela sociedade

burguesa (principalmente através de

políticas sociais) porque é publicizada,

denunciada pela classe trabalhadora, ou seja, porque retrata uma

resistência por parte desta classe. “Ao mesmo tempo em que a questão

social é desigualdade, é também rebeldia, pois envolve sujeitos que

vivenciam estas desigualdades e a ela resistem e se opõem” (Iamamoto,

1999, p. 28).

Devido a estas características de resistência e rebeldia, Iamamoto

afirma ser necessário, também, para apreender a questão social, captar

as múltiplas formas de pressão social, de invenção e de re-invenção da

vida, construídas no cotidiano. É também com este caráter de

desigualdade e resistência que Pastorini (2004) irá tratar a questão

social. Para esta autora, é necessário pensar a questão social sem perder

de vista a processualidade, ou seja, “analisar a emergência política de

uma questão, adentrar nos processos e mecanismos que permitem que

essa problemática tome força pública, que se insira na cena política”

(Pastorini, 2004, p. 98).



Serviço Social

Aula 01

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Portanto, não se pode perder de vista na análise um outro elemento: os

sujeitos envolvidos nesse processo, “aqueles que colocam a questão na

cena política”. Não considerar esses sujeitos é tratar a questão social

de forma “des-historicizada, des-economizada e des-politizada ”

(Pastorini, 2004, p. 99).

A Questão Social se fez presente no quadro sócio-econômico onde o

Serviço Social inseriu-se, bem como as influências que tangenciaram a

profissão.

Para dar conta desse cenário, necessário se faz reconstituir e

compreender, ainda que brevemente o modo de produção capitalista, que

traz consigo marcas profundas de antagonismos e contradições.

Como bem respalda Martinelli (2005), as origens deste modo de

produção podem ser buscadas já no mundo feudal, mas foi na primeira

1.3 Capitalismo no século XX: aspectos da Questão Social



Serviço Social

Aula 01

20


metade do século XIX, mediante impactos da Revolução Industrial, que

foram sentidos os efeitos mais profundos no contexto social.

O Capitalismo fez de sua expansão um período de grande dominação e

confronto principalmente no que tange à relação capital x trabalho,

instaurando-se peculiarmente em forma de sociedade de classes

pautada principalmente na compra e venda da força de trabalho. A

sociedade de classes trouxe um modo de relação social pautado na posse

privada de bens, gerando um mundo de cisão, de quebra, de exploração

da maioria pela minoria, onde a luta de classes é senão, a luta pela vida.

O Capitalismo mostrou a dura realidade vivida no século XX, mesmo

diante da promessa de progresso econômico e financeiro feitas ainda no

século XIX. Primeiramente porque seu desenvolvimento se fez às custas

da exploração da classe trabalhadora e então a medida em que a riqueza

concentrava-se junto a uma minoria dos donos de capital, crescia uma

imensa massa de trabalhadores a viverem em miséria generalizada. Além

disto, este século foi abalado pela Grande Depressão' que atingiu toda

a Europa e seus efeitos pulverizaram-se em todos os países.

Esta dinâmica histórica apresentada pelo capitalismo não vem a ser

puramente um acúmulo de choques de classes, como salienta Chesnais

(2003), que destaca inclusive, que uma análise mais profunda irá



Serviço Social

Aula 01

21


demonstrar que o Capitalismo imprime à sociedade um combate

histórico, cuja importância é inquestionável pois remete à dialética das

relações de produção e ao papel motor da luta de classes. Ou seja, o

Capitalismo marcou profundamente a sociedade ao fazer a cisão das

classes, pois alterou as relações sociais.

lamamoto e Carvalho (2001) explicam que

o processo capitalista é uma construção

histórica em que os homens produzem e

reproduzem as condições materiais da

existência humana e também as relações

sociais. Capital e trabalho são extremos diferentes dentro de uma

mesma unidade, um expressa-se no outro, e/ou nega-se no outro,

numa relação dependente. O capital entende o trabalho enquanto

parte inerente a si, pois o trabalhador entrega diariamente ao

capitalista o valor de uso de sua força de trabalho, formando um

ciclo sem meio e sem fim.

Assim, o modo de produção capitalista anunciou uma forma peculiar no

que diz respeito às relações sociais dos homens, quando promoveu a

divisão das classes, formadas pelos que detinham os meios de produção

e por aqueles que nada mais possuíam além da própria força de trabalho,

ou seja, "ser capitalista significa ocupar não somente uma posição

pessoal, mas também uma posição social na produção. "O capital não é,



Serviço Social

Aula 01

22


portanto, um poder pessoal: é um poder social" (MARX; ENGELS, 2005,

p. 33).

No mesmo sentido, Martinelli (2005) afirma que o elemento central de

análise deste modo de produção não é o caráter comercial nem seu

empreendedorismo e sim as relações sociais que dele emanam e resultam

na separação do capital e do trabalho. As relações entre os homens são

relações de classes.

Marx (2001), cuja literatura pioneira permitiu interpretar e

descrever este modo de produção, traz que a ação interativa entre

os homens obviamente gerou progresso econômico, social e cultural,

mas trouxe também a alienação, a dominação do homem sobre seu

semelhante e as desigualdades sociais que são cruciais em sociedades

em processo de industrialização. Marx criticou a ideologia da

sociedade capitalista, que sujeita demasiadamente o trabalho ao capital,

assim como traz a alienação e a exploração dos trabalhadores. O

processo de acumulação do capital dá-se e intensifica-se com a

apropriação da mais valia pelos proprietários dos meios de produção e

assim, a concentração de bens de produção em mãos de poucos, em

detrimento daqueles que só possuíam sua força de trabalho, culminou no

agravamento dos problemas sociais da classe trabalhadora.



Serviço Social

Aula 01

23


Destaque também à Marx e Engels (2005) que propuseram-se a

demonstrar ao operariado como o Capitalismo veio a desvirtuar a vida e

as relações sociais da humanidade na sua busca incessante por

satisfazer as exigências do capital. Gradativamente, a classe

trabalhadora foi percebendo esta exploração e também, foram

crescendo os problemas sociais advindos da acumulação capitalista o que

levou os trabalhadores a organizarem-se em categorias.

O avanço capitalista torna a distribuição de renda cada vez mais

desigual, crescendo a distância entre as classes e gerando profundas

desigualdades sociais ao mesmo tempo em que a evolução tecnológica

gera o progresso e enriquecimento de uma pequena parcela do país.

A hegemonia de classes configura um espaço de atuação do Estado que,

nas palavras de Oliveira (1996, p. 18), é o tutor do bem comum. Seu papel

não é somente o de regulador, ou o árbitro neutro do bem - estar, mas

de agente básico na definição e na manutenção da ordem social. Assim

sendo, é inevitável que o Estado configure uma relação social permeada

de conflitos, já que é o espaço onde os interesses das classes

hegemônicas confrontam-se. Assim, o Estado capitalista é "hegemonia

e dominação", conforme Faleiros (1982 apud OLIVEIRA, 1996, p. 18).

O Estado, através das políticas sociais, buscará instituir meios que

compensem as desigualdades geradas pelo Capitalismo, intervindo

deste modo na chamada Questão Social.



Serviço Social

Aula 01

24


05.A banca, FCC (2015)- DPE-MT: Assistente Social, considerou

certo o seguinte enunciado: Um elemento fundamental a todo projeto

é a sua fundamentação teórica. Dessa forma, quando o pressuposto

teórico é alimentado por uma visão de mundo dialético-crítica, ele se

baseia na compreensão das refrações da “questão social” como

intrínseco ao modo de produção capitalista.

Comentários: É necessário clarificar quais são os pressuposto

teóricos que vão dar concretude ao trabalho. Para isso, é preciso ter

claro que, ao se filiar à teoria dialética-crítica, o profissional está

alimentado por uma visão de mundo que compreende as refrações da

questão social como PRODUTO INTRÍNSECO DO CAPITALISMO e

não como consequência de um posicionamento individual do sujeito, de

seus familiares e de seus grupos, que, por falta de capacitação ou

sorte, enfrentam dificuldades para sobreviver. (COUTO, 2009, p. 6).

Gabarito: CERTO

06. A banca, CEPERJ (2014)- VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO:

Assistente Social, considerou certo o seguinte enunciado: Sobre o

debate da Questão Social, Netto (2001) nos oferece elementos

essenciais para compreender a gênese de utilização desta expressão



Serviço Social

Aula 01

25


e sua relação com fenômenos objetivos presentes na realidade social.

O autor informa que a expressão “Questão Social” começa a ser

utilizada na terceira década do século XIX e surge para dar conta do

fenômeno do pauperismo, evidente na Europa Ocidental nesse período.

Sendo assim, pode-se compreender, a partir do autor citado, que as

expressões da “Questão Social”, estão relacionadas aos aspectos mais

imediatos da: instauração do capitalismo em seu estágio industrial

concorrencial.

Comentários: A expressão surge para dar conta do fenômeno mais

evidente da história de uma Europa Ocidental que experimentava os

impactos da primeira onda industrializante, iniciada na Inglaterra no

último quartel do século XVIII: trata-se do fenômeno do pauperismo.

Com efeito, a pauperização massiva da população trabalhadora

constituiu o aspecto mais imediato da instauração do capitalismo em

seu estágio industrial-concorrencial. (NETTO, 2010)

Gabarito: CERTO

1.4 Questão social se configura a partir de determinantes

históricos



Serviço Social

Aula 01

26


Vejamos algumas questões objetivas e subjetivas que contribuirão

para o surgimento da questão social:

Questões objetivas para o surgimento da questão social:

Surgimento de novos problemas vinculados às modernas condições

de trabalho urbano;

Aparecimento da burguesia e proletariado;

Introdução de uma nova forma de exploração, diferente da

escravista e feudal, escondida na produção ( liberdade);

Pauperização crescente da classe trabalhadora

Questões subjetivas para o surgimento da questão social:

Consciência da classe trabalhadora de sua situação de exploração,

permitindo que passasse de uma “classe em si “ a uma classe “para

si “, impondo os seus interesses;

Qu

est

ão s

oci

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e co

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gura

a

par

tir

de

det

erm

inan

tes

his

tóri

cos

Objetivas

Subjetivas



Serviço Social

Aula 01

27


Organização dos trabalhadores para encontrar respostas às suas

necessidades sociais;

Inclusão das demandas dos trabalhadores no discurso dos

políticos, classe dominante, como uma questão que ameaçava a

coesão social.

Reconhecimento que o pauperismo era um fato histórico,

produzido e reproduzido socialmente, passível de enfrentamento

e superação.

Pressão dos trabalhadores para uma regulação baseada na

cidadania.

07. A banca, CESPE-2015- STJ: Analista Judiciário - Serviço

Social, considerou errado o seguinte enunciado: A questão social se

configura a partir de determinantes históricos objetivos, sem

interferência de dimensões subjetivas.

Comentários: Como acabamos de ver a questão social se configura

a partir de determinantes históricos OBJETIVOS e SUBJETIVOS.

Gabarito: ERRADO


https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas/cespe-2015-stj-analista-judiciario-servico-social



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Aula 01

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1.5 Histórico das Políticas de enfrentamento da questão social

Segundo Iamamoto para o efetivo enfrentamento da questão social é

necessário apreendê-la como o conjunto das expressões das

desigualdades produzidas pela sociedade capitalista como resultado

da contradição entre capital e trabalho.

Capitalismo monopolista

No capitalismo monopolista com a formação do operariado urbano-

industrial e a consolidação do movimento operário, visando alcançar

legitimação junto às classes operárias e percebendo o perigo iminente

da questão social, o Estado burguês passa a responder às sequelas da

questão social através de políticas sociais, incorporando demandas

advindas dos trabalhadores e adquirindo consenso junto à eles. Tais

políticas atendiam diretamente às requisições do capitalismo

monopolista, o qual necessitava de preservar e ao mesmo tempo

controlar a força de trabalho. Em alguns casos o Estado se antecipava

nas respostas a algumas demandas para evitar futuros embates e

conflitos de classe, o que gerava, inclusive, certo reconhecimento de

representação perante as classes subalternas. Observa-se, deste

modo, o peso de tais políticas para o desenvolvimento e consolidação

do capital monopolista. É fato também que a análise das políticas

sociais deve reconhecer que esta é uma via de mão dupla, ao passo que

tais políticas são funcionais e necessárias para o estabelecimento da



Serviço Social

Aula 01

29


ordem no capitalismo e, de certo modo, compatíveis com esse sistema,

mas elas são também fruto das lutas e reivindicações históricas dos

trabalhadores.

Portanto, no CAPITALISMO

MONOPOLISTA o Estado deixa de intervir

somente coercitiva e repressivamente nas

expressões da questão social, passando a

realizar também uma intervenção

sistemática por meio das políticas

sociais. Apesar de assumir o caráter público da questão social, o

Estado ao executar aquelas políticas faz de forma fragmentada,

atingindo somente suas refrações e reforçando a natureza privada da

questão social.

Capitalismo concorrencial

A expressão "questão social" começa a ser empregada maciçamente a

partir da separação positivista, no pensamento conservador, entre

o econômico e o social, dissociando as questões tipicamente econômicas

das "questões sociais" (cf. Netto, 2001, p. 42). Assim, o "social" pode

ser visto como "fato social", como algo natural, a-histórico,

desarticulado dos fundamentos econômicos e políticos da sociedade,

portanto, dos interesses e conflitos sociais.



Serviço Social

Aula 01

30


Assim, se o problema social (a "questão social") não tem fundamento

estrutural, sua solução também não passaria pela transformação do

sistema.

Começa-se a se pensar então a "questão

social", a miséria, a pobreza, e todas as

manifestações delas, não como resultado da

exploração econômica, mas como fenômenos

autônomos e de responsabilidade individual

ou coletiva dos setores por elas atingidos. A "questão social",

portanto, passa a ser concebida como "questões" isoladas, e ainda

como fenômenos naturais ou produzidos pelo comportamento dos

sujeitos que os padecem.

A partir de tal pensamento, as causas da miséria e da pobreza

estariam vinculadas (nessa perspectiva) a pelo menos três tipos de

fatores, sempre vinculados ao indivíduo que padece tal situação.

I. Primeiramente a pobreza no pensamento burguês estaria

vinculado a um déficit educativo (falta de conhecimento das leis

"naturais" do mercado e de como agir dentro dele).



Serviço Social

Aula 01

31


II. Em segundo lugar, a pobreza é visto como um problema de

planejamento (incapacidade de planejamento orçamentário

familiar).

III. Por fim, esse flagelo é visto como problemas de ordem moral-

comportamental (mal-gasto de recursos, tendência ao ócio,

alcoolismo, vadiagem etc.).

Surgem com isso as bases para o desenvolvimento de concepções,

como a da "cultura da pobreza", onde a pobreza e as condições de

vida do pobre são tidas como produto e responsabilidade do limites

culturais de cada indivíduo.

Com esta concepção de pobreza (típica da Europa nos séculos XVI a

XIX), o tratamento e o enfrentamento da mesma desenvolve-se

fundamentalmente a partir da organização de ações filantrópicas.

Mais tarde, por volta dos anos 30 do

século XIX, a pobreza deixa de ser

tratada com ações

filantrópicas/assistencialistas e passa

a ser reprimida e castigada (como

sendo uma questão delitiva ou criminal dos pobres). A beneficência e

os abrigos passam a ser substituídos pela repressão e reclusão dos



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Aula 01

32


pobres. A ideológica expressão de "marginal" começa a adquirir uma

conotação de "criminalidade". O pobre, aqui identificado com

"marginal", passa a ser visto como ameaça à ordem.

A República Velha (1889 a 1930) no Brasil e a questão social.

Durante a República Velha, a “questão social” era efetivamente

tratada como um caso de polícia. Os governos oligárquicos não

toleravam as reivindicações, protestos e greves dos trabalhadores,

por isso usavam a violência militar do Estado para reprimi-los.

Os sindicatos e os jornais operários eram fechados pela polícia, as

greves eram enfrentadas a bala e os líderes eram presos, e, caso

fossem imigrantes, expatriados, pois eram encarados como cidadãos

“indesejáveis”. Portanto, pode-se concluir que o Estado republicano,

liberal e oligárquico, quando deixava no mais completo desamparo o

proletariado, assumia uma clara defesa dos interesses patronais. Por

esse motivo, os assalariados urbanos olharam esperançosos o



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33


movimento militar de 1930, que derrubou a Primeira República e

instalou a Era Getulista.

08. A banca, CESGRANRIO-2014- CEFET: Serviço Social,

considerou a alternativa c como certa. Acerca do processo histórico

de emergência do serviço social como profissão inscrita na divisão

sociotécnica do trabalho, considere as afirmativas abaixo.

I - A constituição da profissão decorreu da racionalização e da

profissionalização da filantropia e da assistência.

II - Foi somente no trânsito do capitalismo concorrencial para o

monopolista que se gestaram as condições históricas para a profissão.

III - A legitimidade profissional decorreu do espaço sócio-

ocupacional garantido pelo Estado burguês no enfrentamento da

questão social.

IV - A profissão foi demandada, em sua emergência, para ações de

formulação e execução de políticas sociais.

Está correto APENAS o que se afirma em

a) I e II

b) I e III

c) II e III

d) I, III e IV




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Aula 01

34


e) II, III e IV

Comentários: As alternativas II e III, foi somente no trânsito do

capitalismo concorrencial para o monopolista que se gestaram as

condições históricas para a profissão.

A legitimidade profissional decorreu do espaço sócio-ocupacional

garantido pelo Estado burguês no enfrentamento da questão social.

Gabarito: C

Cenário do neoliberalismo

Após a década de 1970, com a crise do capital, e no Brasil após os anos

de 1990, os países capitalistas adotaram a agenda de cunho neoliberal,

a qual buscou implementar políticas regressistas que buscaram

destituir os trabalhadores de direitos historicamente conquistados.

A partir de então, o que se tem é a minimização e eliminação de

diversos direitos sociais, o desmonte das políticas de seguridade

social, a minimização da atuação estatal no que concerne as políticas

sociais e a privatização da coisa pública.

Além disso, aquelas áreas consideradas lucrativas pelo capital e,

falaciosamente, apontadas como onerosas quando oferecidas pelo

Estado, como a educação, a saúde e a previdência, vem sendo



Serviço Social

Aula 01

35


ofertadas por meio do mercado, o qual as oferecem com melhor

qualidade e buscam "satanizar" tudo aquilo que é estatal. Desse modo,

o que ocorre é que terão educação e saúde de melhor qualidade

aqueles que podem pagar por elas.

Nesse sentido, o que se tem na atualidade

para enfrentamento das sequelas da

questão social são políticas sociais

destinadas a pessoas em situação de

extrema pobreza e, por isso, seletivas e

basicamente de combate a fome e a pobreza.

Além disso, tem ocorrido que o Estado tem ofertado, de forma

mínima, políticas de transferência de renda que possuem alcance

mínimo, pois possuem critérios seletivos rígidos e excludentes. Essa

políticas, então, muitas vezes não são articuladas com as questões

relacionadas ao emprego, a moradia e também não efetuam, de fato,

a divisão da riqueza socialmente produzida e efetivam a equidade e

justiça social.

Assim, no cenário do neoliberalismo, podemos afirmar que o

enfrentamento das novas expressões da questão social tem-se dado

mediante uma progressiva responsabilização da sociedade civil, via

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONG), INCENTIVO



Serviço Social

Aula 01

36


AO VOLUNTARIADO, REFILANTROPIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA,

entre outros.

Importante lembrar que no neoliberalismo

ocorre também uma crescente

JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO

SOCIAL que se configura como a

transferência de responsabilização do

Poder Executivo para o Poder Judiciário no que diz respeito as formas

de enfrentamento das expressões da questão social.

09. A Banca 2014- FGV- TJ-GO: Analista Judiciário, considerou

a alternativa E como certa. A introdução de políticas neoliberais em

todos os quadrantes do globo terrestre implicou uma ampliação do

desemprego e a exponenciação da questão social. Uma das formas de

o Estado neoliberal enfrentar a questão social na contemporaneidade

tem sido a:

a) instituição de novos direitos trabalhistas;

b) contratação de interventores sociais;

c) centralização das políticas estatais;

d) universalização das políticas sociais públicas;



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Aula 01

37


e) criminalização dos pobres.

Comentários: A reestruturação da produção aliada às políticas de

cunho neoliberal na atualidade têm rebatido fortemente sobre a

classe trabalhadora, implicando no desemprego estrutural, no

retraimento do Estado no que se refere às políticas sociais públicas,

na eliminação de direitos historicamente conquistados pelas massas

trabalhadoras, no aviltamento das condições de vida e de trabalho e

também na degradação do meio ambiente. Deste modo, constata-se a

acentuação das sequelas da questão social, como a fome, a miséria

absoluta, o retorno de formas retrógradas de trabalho (escravo e

infantil), o agravamento da saúde dos trabalhadores devido a

intensificação da exploração, o aumento da violência, dentre outras

expressões que podem ser citadas. O Estado, seguindo as orientações

neoliberais, vem respondendo a tais expressões quando não de forma

pontual e focalizada, através de políticas seletivas, basicamente de

transferência de renda e de combate à fome e à pobreza, também por

meio da intervenção policial, classificando as classes subalternas bem

como suas lutas, como caso de polícia. Não é raro episódios em que os

movimento sociais, por exemplo, são caracterizados na mídia como

atos de vandalismo e de desordem, criminalizando a pobreza e os

pobres por tentarem buscar formas de sobrevivência diante desse

contexto. A classe trabalhadora é vista como uma classe "perigosa",



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38


sendo utilizada pelo Estado no enfrentamento das necessidades dessa

classe a política focalizada e a repressão/violência neste contexto de

avanço das política neoliberais.

Gabarito: E

10. A Banca 2015,CESPE- DEPEN- Serviço Social, considerou

errado o seguinte enunciado: No que diz respeito à questão social e

aos direitos de cidadania, julgue o item que se segue.

Nas três últimas décadas, o combate da pobreza, tema que se tornou

o eixo da questão social, esteve focado na emancipação financeira,

política e social das pessoas pobres.

Comentários: Nas últimas décadas, pode-se afirmar que o combate

à pobreza tem sido realizado por meio de políticas focalizadas,

seletivas e paliativas, basicamente de transferência de renda, as quais

visam somente a minimização da pobreza e da fome extrema e não têm

a pretensão de erradicá-las. Afinal, dentro do modo de produção

capitalista as expressões da questão social podem até ser reduzidas

mas nunca serão extintas, visto que o capitalismo produz e reproduz

incessantemente a questão social. Deve-se ter em mente que a

questão social é bem mais abrangente do que as suas expressões, como

a pobreza. A questão social é fruto da relação contraditória entre

capital X trabalho, a partir da qual a classe que detêm os meios de

produção usurpa toda a riqueza socialmente produzida pela outra



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Aula 01

39


classe, aquela que possui somente sua força de trabalho para vender.

Portanto, o combate a questão social é também a luta contra o

capitalismo, a favor da ultrapassagem dessa sociabilidade e a pela

construção de uma nova sociedade onde não existam classes sociais e

a riqueza produzida seja igualitariamente dividida. Assim, na

atualidade o que se percebe são políticas sociais, que não deixam de

ser necessárias, mas que são excludentes, já que possuem como

público alvo aqueles que se encontram em miséria extrema e as

transferências de renda, que têm se tornado a possibilidade maior de

uma política social. Desse modo, tais políticas apesar de importantes

por amenizarem de algum modo a pobreza extrema, são funcionais ao

capitalismo já que não tocam nas bases daquilo que as produz e

reproduz e não vão além do alívio da pobreza e da fome, e muito menos

visam a emancipação política e social da população.

Gabarito: ERRADO

1.6. Questão Social

A questão social tem sido interpretada como produto da desigualdade

social e sinônimo de cidadania, conforme afirma Ianni (1991);

desagregação e desfiliação (CASTEL, 1997); nova questão social

(ROSANVALLON, 1995). A questão social, para além do mundo do

trabalho, também envolve as questões de gênero, etnia e minorias



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sociais, segundo Wanderley (1997); além de poder ser vista como um

conjunto de problemas econômicos, políticos, sociais e culturais próprias

da sociedade capitalista (CERQUEIRA FILHO, 1982), concepção esta,

retomada por Iamamoto (2003) e Paulo Netto (2004).

Nesse sentido, abordaremos algumas pontuações dos principais autores

mais cobrados pelas bancas examinadoras.

6.1.1 José Paulo Netto

Segundo Netto (2001), há cinco momentos historicamente importantes

para compreender a questão social.

Dessa maneira, a primeira

delas é que a expressão

“questão social” surge para

dar conta do pauperismo

decorrente dos impactos

da primeira onda industrializante, a designação desse pauperismo

relacionava-se diretamente aos seus desdobramentos sociopolíticos,

pois desde a primeira década até a metade do século XIX seu

protesto tomou as mais diversas formas numa perspectiva efetiva

de uma eversão da ordem burguesa.

A partir da metade desse século, de acordo com a segunda nota do

autor, a expressão “questão social” entra para o vocabulário do

pensamento conservador, com o caráter de urgência para manutenção e



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Aula 01

41


a defesa da ordem burguesa, a questão social perde paulatinamente sua

estrutura histórica determinada e é crescentemente naturalizada,

tanto pelo pensamento conservador laico como no do confessional, no

primeiro as manifestações da questão social eram vistas como

características inelimináveis de toda e qualquer ordem social e para

amenizá-las e reduzi-las era preciso uma intervenção política limitada,

enquanto que para o segundo, a gravitação da questão social só era

possível com uma exarcebação da vontade divina. Assim, para ambos, a

questão social é objeto de ação moralizadora, o enfrentamento de suas

manifestações deve ser função de um programa de reformas que

preserve a propriedade privada dos meios de produção. Em

contrapartida, com a exploração da revolução de 1848, os ideais da

classe trabalhadora passam de classe em si para classe para si, a

questão social passa a ser vista como atrelada à sociedade burguesa e a

supressão desta conduz a supressão daquela.

A terceira nota destaca que foi apenas em 1867 com o livro “O capital”,

de Karl Marx, que se produziu uma compreensão teórica acerca do

processo de produção do capital, relevando a anatomia da questão social.

Para Marx a questão social seria determinada pelo traço próprio e

peculiar da relação capital-trabalho, a exploração, fruto da

sociabilidade erguida sob o comando do capital.

Na quarta nota Netto expõe que no período do Welfare State (1945-

1970), período dos trinta anos gloriosos, a questão social e suas



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Aula 01

42


manifestações pareciam remeterse ao passado, e apenas os marxistas

insistiam em assinalar que as melhorias das condições de vida dos

trabalhadores não alteravam a essência exploradora do capitalismo. Já

a partir da década de 1970, com o esgotamento da onda longa expansiva,

o capitalismo mostrou que não havia nenhum compromisso social, e a

intelectualidade acadêmica descobriu uma nova questão social.

Por fim, na última nota, Netto defende a tese de que não se trata de

uma nova questão social uma vez que a emergência de novas expressões

da questão social é decorrente da ordem do capitalismo.

11. A Banca (2012) - PUC-PR - DPE-PR: Assistente Social,

considerou certo o seguinte enunciado: As análises de Netto

(1990/1996) compreendem de forma madura a consolidação da

vertente de ruptura com o conservadorismo e sua importância para a

renovação teórico-cultural da profissão. Segundo o autor, é CORRETO

afirmar que: Foram as lutas sociais que transformaram a questão

social em uma questão política e pública, transitando do domínio

privado das relações entre capital e trabalho para a esfera pública,

exigindo a intervenção do Estado no reconhecimento de novos sujeitos

sociais.



Serviço Social

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Comentários: Historicamente a Questão Social tem a ver com o

surgimento da classe operária e seu ingresso no cenário político por

meio das lutas em prol de direitos trabalhistas. Foram as lutas sociais

que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho,

extrapolando a questão social para a esfera pública, exigindo a

interferência do estado para o reconhecimento e a legalização de

direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos.

Gabarito: CERTO

12. A Banca (2014) – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO:

Assistente Social, considerou certo o seguinte enunciado: Sobre o

debate da Questão Social, Netto (2001) nos oferece elementos

essenciais para compreender a gênese de utilização desta expressão

e sua relação com fenômenos objetivos presentes na realidade social.

O autor informa que a expressão “Questão Social” começa a ser

utilizada na terceira década do século XIX e surge para dar conta do

fenômeno do pauperismo, evidente na Europa Ocidental nesse período.

Sendo assim, pode-se compreender, a partir do autor citado, que as


imediatos da: instauração do capitalismo em seu estágio industrial

concorrencial.



Serviço Social

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44


Comentários: Como vimos anteriormente, as expressões da

“Questão Social”, estão relacionadas aos aspectos mais imediatos da

instauração do capitalismo em seu estágio industrial concorrencial.

Gabarito: CERTO

6.1.2 Marilda Villela Iamamoto

A concepção de questão social está enraizada na contradição capital x

trabalho, em outros termos, é uma categoria que tem sua especificidade

definida no âmbito do modo capitalista de produção.

“Questão social

apreendida como o

conjunto das expressões

das desigualdades da

sociedade capitalista

madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais

coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a

apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma

parte da sociedade.”

A concepção de questão social mais difundida no Serviço Social é a de

CARVALHO e IAMAMOTO, (1983, p.77):



Serviço Social

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45


“A questão social não é senão as expressões do processo de formação e

desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político

da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do

empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social,

da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir

outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão”.

Ou seja, tem-se o que é denominado contradição fundamental entre

capital e trabalho, desenvolvendo-se o processo de construção de

desigualdades.

Assim, não existem questões sociais, mas sim QUESTÃO SOCIAL, que

se manifesta em diversas formas de expressão, mas cuja origem é

sempre a mesma.

Ainda de acordo com IAMAMOTO (2005, p.28)

“(...)o desenvolvimento nesta sociedade redunda, de um lado, em uma

enorme possibilidade de o homem ter acesso à natureza, à cultura, à

ciência, enfim, desenvolver as forças produtivas do trabalho social;

porém, de outro lado e na sua contraface, faz crescer a distância entre

a concentração/acumulação de capital e a produção crescente da

miséria (...)”

Ou seja, questão social expressa-se na desigualdade.



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Aula 01

46


Nunca se produziu tanto no mundo (tecnologias, produtos, serviços), mas

ao mesmo tempo cada vez mais aumenta a distância entre os que

possuem capital para ter acesso ao que é produzido e aqueles que tem

esse acesso negado.

Nessas definições estão presentes os conceitos bases para o

entendimento da questão social, na perspectiva da teoria social crítica,

ou seja compreendendo que tal questão é fruto da sociedade do capital

e sua contradição fundamental entre capital e trabalho.

Assim, a questão social historicamente se desenvolve com o próprio

modo de produção capitalista, na medida em que não é possível o

desenvolvimento desse sistema sem essa contradição entre quem

produz e quem tem os meios de produção.

A questão social não é um

fenômeno recente, típico do

esgotamento dos chamados

trinta anos gloriosos da

expansão do capitalismo, ao

contrário, trata-se de uma “velha questão social” inscrita na própria

natureza das relações sociais capitalistas, mas que, na

contemporaneidade, se re-produz sob novas mediações históricas e, ao

mesmo tempo, assume inéditas expressões espraiadas em todas as

dimensões da vida em sociedade.



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47


13.2012- CESPE - MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social.

Considerando temas historicamente articulados, a questão social e

os direitos de cidadania, julgue os itens subsequentes.

No marco da teoria social crítica, a questão social é considerada um

fenômeno recente, típico do trânsito do padrão de acumulação no

esgotamento dos trinta anos gloriosos da expansão capitalista.

Comentários: A tese a ser desenvolvida considera ser questão

social indissociável do processo de acumulação e dos efeitos que

produz sobre o conjunto das classes trabalhadoras, o que se encontra

na base da exigência de políticas sociais públicas. Ela é tributária das

formas assumidas pelo trabalho e pelo estado na sociedade burguesa

e não um fenômeno recente, típico do trânsito do padrão de

acumulação no esgotamento dos 30 anos gloriosos da expansão

capitalista.

Gabarito: ERRADO

Ou seja, a questão social está na gênese do sistema capitalista e para

resolvê-la seria necessário a mudança no modo de produção.



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48


Dessa forma, o Serviço Social trabalha

especificamente com as expressões da

questão social, que é uma só, mas que se

manifesta a partir de diversas formas.

Dessa forma, o assistente social precisa

compreender que as demandas que lhe são colocadas no cotidiano do

trabalho profissional são expressões dessa questão e não apenas

problemáticas sociais ou questões individuais. Elas manifestam essa

problemática maior e mais profunda que é a QUESTÃO SOCIAL.

Para autora, a questão social expressa, portanto, desigualdades

econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas

por disparidades nas relações de gênero, características étnico-

raciais e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos

da sociedade civil no acesso aos bens da civilização. Destaca que foram

as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre

capital e trabalho, extrapolando a questão social para esfera pública

exigindo a interferência do Estado para o reconhecimento e a

legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos.

A autora assinala que o processo de naturalização da questão social é

acompanhada da transformação de suas manifestações em objeto de

programas assistenciais focalizados no “combate à pobreza” e que uma

dupla armadilha pode envolver a análise da questão social, corre-se o



Serviço Social

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risco, então, de cair na pulverização e fragmentação das questões

sociais, atribuindo unilateralmente aos indivíduos a responsabilidade por

suas dificuldades ou aprisionar a análise em um discurso genérico, que

redunda em uma visão unívoca e indiferenciada da questão social.

Por fim, aponta que na perspectiva por ela assumida, a questão social

não se identifica com a noção de exclusão social, hoje generalizada,

dotada de grande consenso nos meios acadêmicos e políticos.

Esse assunto já caiu em provas

A antiga questão social assume roupagens

novas, de acordo com Iamamoto, as

expressões da questão social mais

relevantes são:

“(...) o retrocesso no emprego, a distribuição

regressiva de renda e a ampliação da pobreza, acentuando as

desigualdades nos estratos socioeconômicos, de gênero e localização

geográfica urbana e rural, além de queda nos níveis educacionais dos

jovens.” (Iamamoto, 2007:147)

Na atualidade a questão social está sendo naturalizada,

individualizada, o indivíduo é colocando como o problema social, essa

tendência gera o atendimento das refrações da questão social através

de projetos assistenciais focalizados e também imprime junto as

classes subalternas a repressão, num processo de criminalização da



Serviço Social

Aula 01

50


pobreza. Iamamoto salienta uma dupla armadilha quando a reflexão

acerca das refrações da questão social é desvinculada de sua origem:

“Corre-se o risco de cair na pulverização e fragmentação das inúmeras

“questões sociais, atribuindo unilateralmente aos indivíduos e suas

famílias a responsabilidade pelas dificuldades vividas” E ainda,

“aprisionar a análise em um discurso genérico, que redunda em uma

visão unívoca e indiferenciada da questão social.” (Iamamoto,

2007:164)

O acirramento da questão social gera o aumento da demanda e do

público alvo do assistente social. Entretanto, as políticas sociais estão

cada vez mais focalizadas e seletivas. Assim, este profissional

encontra-se em um dilema e no cerne dos conflitos entre duas

questões opostas: direito e assistencialismo.

14. A Banca (2006) – UEG - TJ-GO: Técnico Judiciário -

Assistente Social, considerou certo o seguinte enunciado: Segundo

Iamamoto (O Serviço Social na Contemporaneidade, 2003, p. 27), o

“Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como

especialização do trabalho”. Nesse sentido, é CORRETO afirmar: para

o efetivo enfrentamento da questão social é necessário apreendê-la



Serviço Social

Aula 01

51


como o conjunto das expressões das desigualdades produzidas pela

sociedade capitalista como resultado da contradição entre capital e

trabalho.

Comentários: Para o efetivo enfrentamento da questão social é

necessário apreendê-la como o conjunto das expressões das

desigualdades produzidas pela sociedade capitalista como resultado

da contradição entre capital e trabalho. Observe que a questão traz

exatamente o que Iamamoto coloca em seu livro Relações Sociais e

Serviço Social.

Gabarito: CERTO

15. A Banca (2013) - TJ-PR - TJ-PR: Serviço Social,

considerou certo o seguinte enunciado:" O Serviço Social tem

na questão social a base de sua fundação enquanto especialização do

trabalho. Os assistentes sociais, por meio da prestação de serviços

socioassistenciais, realizados nas instituições públicas e organizações

privadas, interferem nas relações sociais cotidianas, no atendimento

às variadas expressões da questão social" (Iamamoto, 2007). A

autora, em seus estudos sobre o tema, alerta os profissionais para os

riscos da interpretação superficial da questão social.

1. reforço ao discurso de criminalização da questão social, base das

práticas autoritárias e repressivas.



Serviço Social

Aula 01

52


2. pulverização e fragmentação das inúmeras "questões sociais",

atribuindo unilateralmente aos indivíduos e suas famílias a

responsabilização pelas dificuldades vividas.

3. constituição de discurso genérico, prisioneiro das análises

estruturais, esvaziadas de suas particularidades históricas.

4. autonomização das múltiplas expressões da questão social.

Comentários: Questão certíssima, para melhor compreensão é

importante a leitura do Cap.II Serviço Social em tempo de capital

fetiche - A assertiva é encontrada na página 164 do livro de

Iamamoto. Também podemos encontrar na revista temporalis nº 3

Ano II - que traz um artigo da autora com o tema: A questão social

no capitalismo.Um artigo de grande importância para compreender a

assertiva.

Gabarito: CERTO

6.1.3 Maria Carmelita Yazbek

No que diz respeito a temática da exclusão social, Yazbek, privilegia a

análise da pobreza e da exclusão social como algumas das resultantes

da questão social que permeiam a vida das classes subalternas em nossa

sociedade e com as quais os assistentes sociais se defrontam em sua

prática profissional. A autora parte do debate acumulado no âmbito do

Serviço Social que situa a questão social como elemento central na



Serviço Social

Aula 01

53


relação entre profissão e realidade ao colocá-la como referência para a

ação profissional. Dessa maneira, inicia pontuando que pobreza, exclusão

e subalternidade configuram-se como indicadores de uma forma de

inserção na vida social, de uma condição de classe e de outras condições

reiteradoras da desigualdade, expressando as relações vigentes na

sociedade.

A pobreza seria uma face do descarte de mão

de obra barata, que faz parte da expansão

capitalista. Assim, segundo a autora, as

sequelas da “questão social” expressas na

pobreza, na exclusão e na subalternidade de

grande parte dos brasileiros tornam-se alvo de ações solidárias e de

filantropia revisitada, fazendo parte deste quadro à crônica crise das

políticas sociais, seu reordenamento e sua subordinação às políticas de

estabilização da economia, com suas restrições aos gastos públicos e

sua perspectiva privatizadora.

Yazbek (2001) faz referência a Telles quando esta aponta que no

momento atual, despolitiza-se o reconhecimento da questão brasileira

como expressão de relações de classe e neste sentido, desqualifica-a

como questão pública, questão política, questão nacional, numa

sociedade privatizada que desloca a pobreza para o “lugar de não

política, onde é franqueada como um dado a ser administrado

teoricamente ou gerado pelas práticas de filantropia”. Yazbek finaliza



Serviço Social

Aula 01

54


assinalando que entende que a reprodução ampliada da questão social é

reprodução das contradições sociais, que não há rupturas no cotidiano

sem resistência, sem enfrentamentos e que se a intervenção

profissional do assistente social circunscreve um terreno de disputa, é

ai que está o desafio de sair da lentidão, de construir, reinventar

mediações capazes de articular a vida social das classes subalternas

com o mundo público dos direitos e cidadania.

16. A Banca (2013) - FCC - TRT - 5ª Região (BA): Analista

Judiciário - Serviço Social, considerou certo o seguinte enunciado:

Para Maria Carmelita Yazbek (2012), a Questão Social pode ser

compreendida como resultante da divisão da sociedade em classes e

da disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é

extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a

consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos

que vivem de seu trabalho.

Comentários:

Gabarito:

17. A banca (2012) – VUNESP - TJ-SP: Assistente Social. O

fato de a presença dos pobres em nossa sociedade ser vista como

natural e banal despolitiza o enfrentamento da questão e coloca os



Serviço Social

Aula 01

55


que vivem a experiência da pobreza num lugar social. Para Yazbek

(2009), o uso da categoria “subalternidade” apresenta maior

propriedade no sentido de apreender a situação de privação social,

econômica, cultural e política, lugar social dos usuários dos serviços

sociais. Nessa perspectiva, a subalternidade ganha dimensões mais

amplas, não expressando apenas a exploração, mas também a

dominação e a___________, que no mercado capitalista cria reservas

de mão de obra e transforma o pauperismo em despesa extra da

produção.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

a) supressão laborativa

b) subjetividade construtiva

c) isenção restritiva

d) coerção produtiva

e) exclusão integrativa

Comentários: O fragmento apresentado na questão se refere à

obra de Maria Carmelita Yazbek (Classes subalternas e assistência

social. 4ª edição. São Paulo, Cortez, 2003). Nesta obra a autora

aborda a categoria política subalternidade, a qual possui um conceito

mais amplo referindo não apenas a exploração que a classe

trabalhadora (ou classe subalterna) sofre, mas se referindo a

dominação política, cultural, social que a classe dominante exerce



Serviço Social

Aula 01

56


sobre ela. Assim, a subalternidade não expressa a exclusão dessa

classe da sociedade, mas sim uma exclusão integrativa, pois a

subalternidade em conceito amplo infere que a classe trabalhadora

será excluída dos espaços de decisão, de controle, de mando, mas não

da sociedade. Afinal, os trabalhadores são essenciais no processo de

produção para a geração de mais-valia. Portanto, a subalternidade

expressa que eles serão excluídos e isolados do processo decisório,

mas não do processo produtivo. Nessa perspectiva, a subalternidade

é exploração e dominação daqueles que detêm os meios de produção

sobre os trabalhadores, excluindo estes últimos de forma integrativa.

Estes considerados "subalternos" ou "excluídos" irão conformar o

exército industrial de reserva - extremamente necessário a produção

capitalista para rebaixar o valor da força de trabalho e impor regimes

trabalhistas cada vez mais intensos - e também ser incorporados nas

políticas sociais que também são subalternas pelo fato de não serem

universais mas sim de caráter seletivos, excludente, precarizada e

meritocrática. Desse modo, com o medo do desemprego e as ações

paliativas destas políticas, a classe trabalhadora se encontra numa

situação de subalternidade também política, pois a necessidade de

sobrevivência e inserção precarizada no trabalho dificultam a

consciência de classe e luta por melhores condições de trabalho,



Serviço Social

Aula 01

57


políticas sociais universais, expansão dos direitos sociais, etc.

Comentando cada alternativa:

a) conforme a obra da autora citada, este não é o termo sobre o qual

ela se refere.

b) conforme a obra citada, este não é o termo sobre o qual ela se

refere.

c) está incorreta pois a autora não se refere a este termo no

fragmento supracitado.

d) está incorreta pois a autora não menciona este termo.

e) está correto pois é o termo utilizado pela autora e já mencionado

na resposta anteriormente.

Gabarito: E

6.1.4 Vera da Silva Telles

Em outra linha de pensamento em relação

a questão social, Telles (1996) assinala que

a questão social não se reduz ao

reconhecimento da realidade bruta da

pobreza e da miséria. A autora, citando os

termos de Castel, aponta que a questão social é a aporia das

sociedades que põe em foco a disjunção, sempre renovada, entre a

lógica do mercado e a dinâmica societária, entre a exigência ética



Serviço Social

Aula 01

58


dos direitos e os imperativos da eficácia da economia, entre a ordem

legal que promete igualdade e a realidade das desigualdades e

exclusões tramada na dinâmica das relações de poder e dominação.

A aporia nos tempos correntes diria respeito também à disjunção entre

as esperanças de um mundo que valha a pena ser vivido, inscritas nas

reivindicações por direitos e o bloqueio de perspectivas de futuro para

maiorias atingidas por uma modernidade selvagem que desestrutura

formas de vida e faz da vulnerabilidade e da precariedade formas de

existência, que tendem a se cristalizar como único destino possível.

Dessa maneira, para Telles, a questão social é o ângulo pelo qual as

sociedades podem ser descritas, lidas, problematizadas em sua história,

seus dilemas e suas perspectivas de futuro.

Assim, para esta, discutir a questão social significa um modo de se

problematizar alguns dos dilemas cruciais do cenário contemporâneo.

Ela então ressalta que nos tempos atuais as conquistas sociais

alcançadas estão sendo devastadas pela avalanche neoliberal no mundo

inteiro, que a destituição dos direitos também significa a erosão das

mediações políticas entre o mundo do trabalho e as esferas públicas e

que estas, por isso mesmo, se descaracterizam como esferas de

explicitação de conflitos e dissensos, de representação e de negociação

sendo que é por via dessa destituição e dessa erosão dos direitos e das

esferas de representação que se constrói esse consenso de que o

mercado é o único e exclusivo princípio estruturador da sociedade e da



Serviço Social

Aula 01

59


política, que diante dos seus imperativos, nada há a fazer a não ser

administrar tecnicamente suas exigências que a sociedade deve a ele se

ajustar e que os indivíduos, agora desvencilhados das proteções

tutelares dos direitos, podem finalmente r suas energias e capacidades

empreendedoras.

6.1.5 Robert Castel

Para Castel, a questão social pode ser caracterizada por uma

inquietação quanto à capacidade de manter a coesão de uma sociedade.

A ameaça de ruptura é apresentada por grupos cuja existência abala a

coesão do conjunto. O autor expõe que a gênese desta questão foi

suscitada por um lado, pelo distanciamento do crescimento econômico e

o aumento da pobreza, e por outro, pela ordem jurídico-política que

reconhecia os direitos sociais dos cidadãos e uma ordem econômica que

os negava.

A grande diferença da questão social na fase do capitalismo industrial

seria o surgimento de novos atores e conflitos. Com a crise da década

de 1970 e o abalo da sociedade salarial, as principais manifestações

dessa nova questão social, reflexo do desemprego em massa e da

precarização do trabalho, é o reaparecimento de trabalhadores sem

trabalho, os inúteis para o mundo ou supranumerários, pessoas que não

tem lugar na sociedade porque não são integradas. Dessa forma, Castel

conclui que a profunda metamorfose da questão social é que enquanto



Serviço Social

Aula 01

60


anteriormente a necessidade era saber como um ator social subordinado

e dependente poderia tornar-se um sujeito social pleno, hoje a questão

é amenizar a presença destas populações postas à margem, torná-las

discretas a ponto de apagá-las.

6.1.6 Pierre Rosanvallon

Rosavallon (1998) ressalta que as transformações contemporâneas

decorrentes da crise da década de 1970, fez surgir uma nova questão

social, visto que em suas análises dos sistemas seguradores, os

benefícios do crescimento econômico e das conquistas das lutas sociais

modificaram a vida dos trabalhadores e o Estado-providência quase

conseguiu vencer a antiga insegurança social e vencer o medo do futuro.

Assim, aponta que o crescimento do desemprego e o aparecimento de

novas formas de pobreza nos faz remeter a antigas formas de

exploração e que o surgimento da uma nova questão social é traduzido

pela inadaptação dos métodos antigos de gestão social.

Desse modo, a nova questão social se coloca a partir de novos fenômenos

de exclusão social decorrentes da crise da década de 1970, crise que

segundo Rosavallon apresenta três dimensões: uma financeira, uma vez

que os gastos são maiores que o ingresso de recursos; uma

ideológica, devido à falta de eficácia do Estado empresário para

enfrentar as questões sociais; e uma filosófica, pela desintegração

dos princípios que organizam a solidariedade e a concepção



Serviço Social

Aula 01

61


tradicional de direitos sociais. Logo, as políticas sociais impõem

considerar os indivíduos em sua singularidade, sendo a meta dar a cada

um os meios para que modifique a sua vida e, para tanto, é necessário,

nesses novos tempos, a proposição de uma nova cultura política

1.7 Questão Social e Serviço Social

Os assistentes sociais defrontam-se, cotidianamente, com as mais

variadas expressões da questão social, como a violência, a pobreza, o

desemprego, a falta de acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à

habitação, etc. Esses profissionais intervêm em situações em que os

idosos sofrem a violação de direitos previstos constitucionalmente, as

crianças e adolescentes estão envolvidos com o narcotráfico, as

mulheres são vítimas de violência, enfim, essas são algumas das

expressões da questão social evidenciadas nos processos de trabalho,

nos quais os assistentes sociais se inserem.

A apreensão dessas situações como expressões do conflito entre capital

e trabalho demarca a especificidade do Serviço Social no espaço sócio-

ocupacional. Por isso, os profissionais de outras áreas que trabalham na

instituição nem sempre possuem o mesmo entendimento acerca das

demandas institucionais. Os assistentes sociais buscam o conhecimento

de como os processos decorrentes da estrutura econômica da sociedade



Serviço Social

Aula 01

62


produzem a questão social e como se interpenetram e se manifestam,

por exemplo, na vida dos idosos com direitos violados, dos adolescentes

infratores, das mulheres vítimas de violência, e em outras situações

limites que se apresentam aos assistentes sociais, bem como as

manifestações dos sujeitos para enfrentá-las.

Em 62 anos, 1937 a 1999, o Serviço Social realizou uma transformação

no interior da profissão. Começou creditando aos homens a “culpa” pelas

situações que vivenciavam, e acreditando que uma prática doutrinária,

fundamentada nos princípios cristãos, era a chave para a “recuperação

da sociedade”. Chega, em 1999, assumindo uma postura marxiana,

analisando que a forma de produção social é a causa prioritária das

desigualdades – os homens, individualmente, não são desiguais, a forma

de produção e apropriação do produto social é que produz as

desigualdades, modo de produção este que deve ser reproduzido, para

manter a dominação de classe. É um salto elogiável para uma profissão

que começou querendo moldar os homens de acordo com os princípios

cristãos de respeito à autoridade, e, hoje, tem, nos homens, a

autoridade máxima a ser respeitada; uma profissão que tinha nos

homens o objeto do seu trabalho, e, hoje, entende que os homens são

sujeitos da história.

O objeto do Serviço Social, no Brasil, tem, historicamente, sido

delimitado em virtude das conjunturas políticas e sócio-econômicas



Serviço Social

Aula 01

63


do país, sempre tendo-se em vista as perspectivas teóricas e

ideológicas orientadoras da intervenção profissional.

Assim, é que, no início do Serviço Social no Brasil, 1937, o objeto

definido era o homem, mas um homem específico: o homem

morador de favelas, pobre, analfabeto, desempregado, etc. Enfim,

entendia-se que esse homem era incapaz, por sua própria

natureza, de “ascender” socialmente. Daí que o objeto do Serviço

Social era este homem, tendo por objetivo moldá-lo, integrá-lo,

aos valores, moral e costumes defendidos pela filosofia

neotomista.

Posteriormente, o Serviço Social ultrapassa a idéia do homem

como objeto profissional. Passa-se à compreensão de que a

situação deste homem – analfabeto, pobre, desempregado, etc. –

é fruto, não só de uma incapacidade individual mas, também, de um

conjunto de situações que merecem a intervenção profissional. O

objeto do Serviço Social se coloca, então, como a situação social

problema:

“... o Serviço Social atua na base das inter-relações do binômio

indivíduo-sociedade. [...] Como prática institucionalizada, o Serviço

Social se caracteriza pela atuação junto a indivíduos com



Serviço Social

Aula 01

64


desajustamentos familiares e sociais. Tais desajustamentos

muitas vezes decorrem de estruturas sociais inadequadas”

(Documento de Araxá, 1965, p.11).

Na década de 70, com a mobilização popular contra a ditadura

militar, o Serviço Social revê seu objeto, e o define como a

transformação social. Apesar do objeto equivocado, afinal a

transformação social não se constitui em tarefa de nenhum

profissional – é uma função de partidos políticos; o que este

objeto, efetivamente, representou foi a busca, pelas assistentes

sociais, de um vínculo orgânico com as classes subalternizadas e

exploradas pelo capital. E é esta postura política que tem marcado

os debates do Serviço Social até os dias atuais. Teoricamente, o

Serviço Social passa a orientar-se pela análise marxiana da

sociedade burguesa, mas abandonou a transformação social como

objeto profissional e, no âmbito da ABESS/CEDEPSS **, o objeto

passou a ser definido como a questão social, ou as expressões da

questão social:

“O assistente social convive cotidianamente com as mais amplas

expressões da questão social, matéria prima de seu trabalho.

Confronta-se com as manifestações mais dramáticas dos processos da

questão social no nível dos indivíduos sociais, seja em sua vida individual

ou coletiva” (ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 154-5).



Serviço Social

Aula 01

65


Já se sabe que, em resposta às lutas operárias contra o desemprego e

a exploração social (acentuadas pelo capitalismo monopolista), a classe

dominante criou mecanismos de controle social; dentre outras

estratégias, buscou se utilizar do Serviço Social para este fim. Donde

a necessidade de a profissão reafirmar, cada vez mais, seu projeto

ético-político afinado com a garantia de direitos universais, com base

na proteção social da população vulnerabilizada.

Na sociedade monopolista “[...] se gestam

as condições histórico-sociais para que, na

divisão social (e técnica) do trabalho,

constitua-se um espaço em que se possam

mover práticas profissionais como as do

assistente social” (NETTO, 2005, p. 73).7 Conclui o autor,

reafirmando que, “[...] enquanto profissão, o Serviço Social é

indissociável da ordem monopólica – ela cria e funda a

profissionalidade do Serviço Social” (NETTO, 2005, p. 74).

No que se refere à questão social, Marilda Villela Iamamoto (2007, p.

156) tece algumas considerações. A questão social “[...] condensa o

conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas

no movimento contraditório das relações sociais [...]”. Como diz Netto,

“nas palavras de um profissional do Serviço Social”: [...]



Serviço Social

Aula 01

66


A questão social não é senão as expressões do processo de formação e

desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político

da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do

empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social,

da contradição entre o proletariado e a burguesia [...]. (Iamamoto, in:

Iamamoto e Carvalho, 1983:77 apud NETTO, 2006, p. 17, nota de

rodapé no 1).

A questão social que

Iamamoto (2006, p. 62)

define como “a matéria-

prima ou o objeto do

trabalho” manifesta-se no conflito entre capital e trabalho. Para a

autora, a questão social “[...] provoca a necessidade da ação profissional

junto à criança e ao adolescente, ao idoso, a situações de violência

contra a mulher, a luta pela terra etc.” Assim, Iamamoto situa o

trabalho do assistente social nas “múltiplas expressões” da questão

social.

Pelos motivos apontados, não dá para discutir a questão social e o

Serviço Social fora do capitalismo monopolista, visto que ela é fruto da

relação entre o capital e o trabalho. “Portanto, a questão social é uma



Serviço Social

Aula 01

67


categoria que expressa a contradição fundamental do modo

capitalista de produção” (MACHADO).

IAMAMOTO, (1997, p. 14), define o objeto do Serviço Social nos

seguintes termos:

“Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais

variadas expressões quotidianas, tais como os indivíduos as

experimentam no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na

assistência social pública, etc. Questão social que sendo desigualdade é

também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades

e a ela resistem, se opõem. É nesta tensão entre produção da

desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os

assistentes sociais, situados nesse terreno movido por interesses

sociais distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque

tecem a vida em sociedade. [...] ... a questão social, cujas múltiplas

expressões são o objeto do trabalho cotidiano do assistente social”.

Segundo FALEIROS, (1997, P. 37):

“... a expressão questão social é tomada de forma muito genérica,

embora seja usada para definir uma particularidade profissional. Se for

entendida como sendo as contradições do processo de acumulação

capitalista, seria, por sua vez, contraditório colocá-la como objeto

particular de uma profissão determinada, já que se refere a relações



Serviço Social

Aula 01

68


impossíveis de serem tratadas profissionalmente, através de

estratégias institucionais/relacionais próprias do próprio

desenvolvimento das práticas do Serviço Social. Se forem as

manifestações dessas contradições o objeto profissional, é preciso

também qualificá-las para não colocar em pauta toda a heterogeneidade

de situações que, segundo Netto, caracteriza, justamente, o Serviço

Social”.

Portanto, definir como objeto profissional a questão social, não

estabelece a especificidade profissional. Podemos entender, na

sugestão de FALEIROS, que qualificar a questão social significa

apreender o que compete ao Serviço Social no âmbito da questão social.

Se falarmos, por exemplo, nas expressões sociais da questão social,

estaremos, minimamente, definindo um espaço de atuação profissional.

Há que se ressaltar que, para FALEIROS,

entretanto, o objeto do Serviço Social se

define pelo empowerment.

A questão do objeto profissional deve ser

inserida num quadro teórico-prático, não

pode ser entendida de forma isolada. Penso que no contexto do

paradigma da correlação de forças o objeto profissional do serviço

social se define como empoderamento, fortalecimento, empowerment

do sujeito , individual ou coletivo, na sua relação de cidadania (civil,



Serviço Social

Aula 01

69


política, social ,incluindo políticas sociais), de

identificação ( contra as opressões e

discriminações), e de autonomia ( sobrevivência,

vida social, condições de trabalho e vida.

É possível concluir que a questão social não pode ser vista em si mesma

e, muito menos, como uma exclusividade do Serviço Social. Mesmo sendo

o objeto do Serviço Social, o fato de ter surgido da relação capital e

trabalho, a questão social abriu um campo de trabalho para outros

profissionais.

Nesse sentido, Machado (2007) chama a atenção para os diferentes

profissionais que incorporaram a questão social ao seu campo de

trabalho: [...] o médico que atende problemas de saúde causados por

fome, insegurança, acidentes de trabalho etc.; o engenheiro que projeta

habitações a baixo custo; o advogado que atende as pessoas sem

recursos para defender seus direitos, enfim os mais diferentes

profissionais que, também, atuam nas expressões da questão social.

(MACHADO, www.ssrevista.uel, acessado em 21 de junho, 2015).

Segundo ainda a XXIX Convenção Nacional da ABESS, seria

necessário

desenvolver a compreensão da “questão social” “como elemento que

dá concretude à profissão, ou seja, que é ‘sua base de fundação

histórico-social na realidade’, e que nesta qualidade, portanto deve

constituir o eixo ordenador do currículo” (ABESS, 1997, p.20-21).



Serviço Social

Aula 01

70


Assim sendo, a formação profissional tem como finalidade capacitar

e orientar

os profissionais para intervir nas expressões da “questão social”.

18. 2015 - IDECAN: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES:

Assistente Social. As Diretrizes Curriculares da Associação

Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social (ABEPSS), segundo

os documentos de 1996 e 1999, efetivamente, apontaram um elemento

que dá concretude à profissão, ou seja, que é “sua base de fundação

histórico‐social na realidade" e que, nessa qualidade, portanto, deve

constituir o eixo ordenador do currículo, diga‐se, da formação

profissional. Assinale a alternativa que descreve corretamente o

apontamento da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço

Social (ABEPSS) em relação ao elemento supracitado.

a) Divisão social.

b) Interação social.

c) Questão social.

d) Integração social.

Comentários: A questão social é o elemento que dá concretude ao

Serviço Social, sendo o eixo ordenador do currículo, uma vez que é a

base de fundação da profissão no contexto histórico-social, conforme



Serviço Social

Aula 01

71


a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social

(ABEPSS).

Gabarito: C

1.8. Nova Questão Social

Não há uma nova questão social, o que se

verifica é o surgimento e alteração, na

contemporaneidade, de suas REFRAÇÕES E

EXPRESSÕES. Assim, o que há são novas

(EXPRESSÕES) da questão social.

Quadro Sinóptico

Yazbek

Que

stão

social

Resultante da divisão da sociedade em classes e da

disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja

apropriação é extremamente desigual no capitalismo.

Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e

a resistência à opressão por parte dos que vivem de

seu trabalho.



Serviço Social

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72


Orige

m

A expressão “questão social” surge, na Europa

Ocidental na terceira década do século XIX (1830)

para dar conta do fenômeno do pauperismo que

caracteriza a emergente classe trabalhadora.

Robert Castel (2000) assinala alguns autores como

E. Burete e A.Villeneuve-Bargemont que a utilizam.

Do ponto de vista histórico a questão social vincula-

se estreitamente à exploração do trabalho. Sua

gênese pode ser situada na segunda metade do

século XIX quando os trabalhadores reagem à essa

exploração.

Iamamoto

Que

stão

social

O conjunto das expressões das desigualdades da

sociedade capitalista madura, que têm uma raiz

comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o

trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto

a apropriação dos seus frutos se mantém privada,


É a manifestação, no cotidiano da vida social, da

contradição entre o proletariado e a burguesia



Serviço Social

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73


Orige

m

Sua gênese é condicionada à contradição inerente a

produção do capital, onde a produção é coletiva em

contraposição a apropriação privada da riqueza por

ela produzida.

Ivone

Maria

Ferreira

da Silva

Que

stão

social

Circunscreve-se num campo de disputas, pois diz

respeito à desigualdade econômica, política e social

entre as classes sociais na sociedade capitalista,

envolvendo a luta pelo usufruto de bens e serviços

socialmente construídos como direitos, no âmbito da

cidadania.

Orige

m

A questão social não surge do nada, não é a-

histórica, surge da naturalidade política e econômica

em fazer riqueza explorando a pobreza na

modernidade capitalista

Cerqueira

Filho

Que

stão

social

Conjunto de problemas políticos, sociais e

econômicos que o surgimento da classe operária

impôs ao mundo no curso da constituição da

sociedade capitalista. Assim, a “questão social” está

fundamentalmente vinculada ao conflito entre o

capital e o trabalho



Serviço Social

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74


Orige

m

Tem sua origem no curso da constituição e

desenvolvimento da sociedade capitalista

Netto

Que

stão

social

A questão social está diretamente ligada aos

desdobramentos sociopolíticos, entretanto na

metade do século XIX, com manifestos contra a

ordem burguesa, o pauperismo foi nomeado como

questão social. Portanto, a questão social está

vinculada ao conflito entre o capital e trabalho.

Orige

m

A expressão da questão social começou a ser

utilizada na terceira década do século XIX e foi

divulgado até a metade deste século, por críticos da

sociedade e filantropos que faziam parte do espaço

político.

A expressão surge para dar conta do fenômeno que

a Europa Ocidental experimentava, com a

industrialização, iniciada na Inglaterra, nas últimas

quatro partes do século XVIII.



Serviço Social

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75


1.9 Exercícios para fixação do conteúdo

01. (2015) – CESPE - STJ: Analista Judiciário - Serviço Social

Acerca da questão social e dos direitos de cidadania, julgue os próximos

itens.

Na atualidade, as políticas de enfrentamento da questão social

expressam o reconhecimento da existência de problemas de cunho

social por meio de políticas de amplo alcance e de caráter universal.



itens.

A questão social se configura a partir de determinantes históricos

objetivos, sem interferência de dimensões subjetivas

03. (2014) – CESPE - TJ-SE: Analista Judiciário - Serviço Social

No que tange às áreas e demandas profissionais do assistente social,

julgue o item subsequente.

A centralidade da questão social como matéria do serviço social permite

que se considere a inserção profissional do assistente social nos

Poderes Legislativo e Judiciário, haja vista essas esferas não possuírem

função executiva das políticas sociais públicas.

04. (2013) - CESPE: MPU: Analista - Serviço Social



Serviço Social

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76


Em relação à questão social e ao serviço social, julgue o item

subsecutivo.

A concepção de questão social predominante entre os profissionais de

serviço social e delineada nas diretrizes curriculares é aquela que

define a questão social como a um fato social.

05. (2013) - CESPE: DEPEN: Serviço Social

No que se refere às expressões da questão social na atualidade, seu

enfrentamento e a intervenção crítica do serviço social, julgue os itens

que se seguem.

Com a acentuada expressão da questão social, dada a submissão das

dimensões da vida social ao valor de troca, há o fortalecimento do

discurso em torno da defesa dos direitos, pois quanto mais se destroem

as condições de vida, maior é o apelo à valorização dos direitos.

06. (2012) - CESPE: TJ-AL: Analista Judiciário - Serviço Social

Com relação à questão social, assinale a opção correta.

a) A lógica financeira do regime de acumulação, a qual tende a provocar

crises e, consequentemente, recessão, consiste em uma das mediações

históricas à produção da questão social na cena contemporânea.

b) De acordo com a perspectiva sociológica crítica, a questão social

consiste em uma ameaça à ordem e à coesão, caracterizando-se como

uma nova questão social.



Serviço Social

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77


c) A questão social é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos

denominados trinta anos gloriosos da expansão capitalista.

d) A garantia dos direitos sociais à população pauperizada brasileira é

assegurada pelas constantes mudanças nas relações entre Estado e

sociedade civil, traduzidas na ampliação dos programas sociais em face

da questão social.

e) Os conceitos de questão social e exclusão social são sinônimos,

atribuindo, ambos, uma característica negativa — a falta de — ao termo

social.

07. (2012) - CESPE: MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social

A relação entre questão social e direitos exige o reconhecimento do

indivíduo social, com sua capacidade de resistência e conformismo

frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas.

08. (2012) – CESPE - MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social

Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os

individuais, que se guiam pelo princípio da liberdade.







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78


10. (2010) - CESPE: INCA: Tecnologista Júnior - Assistência Social

- Serviço Social

Quanto ao debate sobre o serviço social e a questão social, julgue os

itens a seguir.

A emergência de discussões teoricamente fundadas data da década de

70 do século passado, sob a forma da denominada intenção de superação.


- Serviço Social

O agravamento da questão social, em face das particularidades do

processo de reestruturação produtiva no Brasil determina uma inflexão

no campo profissional provocada por novas demandas impostas pelo

reordenamento do capital e do trabalho.

12. (2010) - CESPE: MS: Assistente Social

A pulverização da questão social resulta na atomização de suas múltiplas

expressões, as várias questões sociais, em detrimento da perspectiva

de unidade.

13. (2008) - CESPE: TJ-DF: Analista Judiciário - Serviço Social

De forma a dar respostas às demandas da questão social brasileira, a

Constituição Federal vigente amplia e conquista novos direitos sociais,



Serviço Social

Aula 01

79


diferentemente das Constituições anteriores, em que estes eram

instituídos apenas como aspecto derivado e secundário do regime

econômico.

14 . (2009) - CESPE - Ministério da Saúde: Assistente Social

Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas

várias e diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese

comum. Tendo como referência esse assunto, julgue os itens a seguir.

Um dos equívocos que pode haver na análise das questões sociais é a

perda da dimensão coletiva da questão social, atribuindo

unilateralmente a responsabilidade aos indivíduos e(ou) às suas famílias

pelas dificuldades vivenciadas.

15 - 2009 - CESPE - Ministério da Saúde – Assistente Social






de unidade.

Gabarito



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80


1 E 6 A 11 C

2 E 7 C 12 C

3 C 8 E 13 C

4 E 9 E 14 C

5 C 10 E 15 E

1.10 Questões comentadas

01.(2018) - UFRR – UFRR: Assistente Social

A questão social é considerada a matéria prima do Serviço Social

(Iamamoto, 2001) e se apresenta no cotidiano da vida social sob a forma

de múltiplas expressões, todas decorrentes da exploração do trabalho

pelo capital, e, portanto, consideradas objeto de investigação e

intervenção profissional do assistente social. Sobre a intervenção do

Serviço Social nas manifestações da questão social, é correto afirmar:

a) A intervenção ocorre somente na esfera privada.

B) Otimizando o processo produtivo na indústria.

C) A intervenção se dá pela via das políticas sociais.

D) As intervenções nas manifestações da questão social não são

complexas.

E) O Serviço Social intervém nas manifestações da questão social, mas

não considera prioridade.

Comentários. A “questão social” adquire centralidade no exercício

profissional, a partir da intervenção do assistente social, nas suas

expressões tradicionais e novas, consideradas como manifestação de um



Serviço Social

Aula 01

81


tipo de relação de subalternidade do trabalho ao capital. Essa

intervenção se dá pela via das políticas sociais, enquanto modalidade

instituída pelo Estado burguês, as quais, por sua vez, são de natureza

contraditória, visto que, de um lado, buscam o consenso entre as classes,

por parte do Estado e, de outro, são resultado das lutas sociais

empreendidas pela classe trabalhadora. São as múltiplas manifestações

da “questão social” que se constituem em demandas à atuação do

assistente social, tais como: moradia, creches, alimentação, de trabalho,

leitos hospitalares, assessoria aos movimentos sociais, consultoria às

organizações etc.

Gabarito. Alternativa C

02.(2018) - UFRR – UFRR: Assistente Social

Para Netto (2001), a expressão questão social passou a ser utilizada por

volta de 1830 para evidenciar um fenômeno novo, fruto da primeira

etapa de industrialização na Europa ocidental que atingia em larga escala

a população trabalhadora no contexto da emergência do capitalismo

urbano-industrial. Assinale a alternativa que contém esse fenômeno.

A) Pauperismo.

B) A peste negra.

C) A raiva.

D) Medo.

E) A loucura.



Serviço Social

Aula 01

82


Comentários. Foi a partir de uma eversão da ordem burguesa que o

pauperismo designou-se como questão social.

Gabarito. Alternativa A

03.(2018) - FCC - Prefeitura de Macapá: Especialista na Educação

- Assistente Social

Netto (2002) explicita, em sua reflexão sobre o capitalismo e barbárie

contemporânea, que a análise marxiana da lei da acumulação capitalista

revela a anatomia da questão social. Nesta perspectiva teórico-

analítica, compreende-se que a questão social

A) tem estreita relação com os desdobramentos dos problemas sociais

que a ordem burguesa herdou e com os traços invariáveis da sociedade

em que a natureza humana já está conclusa.

B) se expressa na desigualdade socioeconômica, desemprego, fome,

doenças, frente a conjunturas econômicas adversas como

características naturais e inelimináveis de toda e qualquer ordem social.

C) está totalmente desvinculada da estrutura econômico-social

estabelecida, podendo ser enfrentada com um programa de reformas

que preserve a propriedade privada dos meios de produção.

D)está elementarmente determinada pelo traço próprio e peculiar da

relação capital/trabalho − a exploração.

E) é uma sequela adjetiva ou transitória do regime do capital em que sua

existência e manifestação são sazonais dependendo da dinâmica do

capital.

Comentários. A análise de conjunto que Marx oferece no'O Capital

revela, luminosamente, que a "questão social" está elementarmente



Serviço Social

Aula 01

83


determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital/trabalho -

a exploração.

Gabarito. Alternativa D


- Assistente Social

A análise da realidade social e o conhecimento da multidimensionalidade

da pobreza é um tema fundante no exercício profissional do assistente

social. Desse modo, compreende-se a pobreza

A) pela ausência total de renda e a não detenção dos meios de produção,

conceito que permite identificar o maior determinante para a superação

da desigualdade social.

B) como uma categoria capaz de explicar, por si só, os conceitos de risco

e vulnerabilidade social, cuja recuperação está na ordenação do

mercado.

C) resultante da trajetória de cada sujeito e do modo como cada um

aproveita as oportunidades que a sociedade lhe oferece para a

superação de sua condição.

D) sem se limitar apenas pela insuficiência de bens materiais, mas

também compreendê-la como uma categoria política que se traduz pela

ausência de direitos, de desproteção, de possibilidades e de esperanças.



Serviço Social

Aula 01

84


E) como um amplo espectro de determinações, mas que, do ponto de

vista pessoal e individual, a condição material tem menos impacto do que

aspectos culturais e sociais.

Comentários. Segundo Amartya Sen, a pobreza pode ser definida

como uma privação das capacidades básicas de um indivíduo e não apenas

como uma renda inferior a um patamar pré-estabelecido. É uma

categoria ampla, complexa e multidimensional.



- Assistente Social

As relações capitalistas, que incluem a questão social, têm implicação na

profissionalização do serviço social. Desse modo,

A) a profissão é resultante de um avanço dos ideários da revolução

burguesa que pregava, dentre outros princípios, a igualdade e a

liberdade, o avanço da fraternidade entre os cidadãos.

B) a especialização da profissão de serviço social se instala pelo avanço

das ciências sociais, mas, sobretudo, pelo reconhecimento que o

enfrentamento da questão social deve incluir a intersubjetividade como

forma de alcançar os direitos sociais.

C) o Serviço Social é compreendido no processo de produção e

reprodução das relações sociais e a profissão se afirma no âmbito da

especialização do trabalho coletivo no quadro do desenvolvimento

industrial e da expansão urbana.

D) o campo profissional do assistente social tem relação direta com a

dissociabilidade das relações de produção e a condição de vida,



Serviço Social

Aula 01

85


implicando na desregulamentação do trabalho social com as forças

produtivas.

E) o Serviço Social passa a ser reconhecido como profissão a partir do

anacronismo do enfrentamento da Questão Social pelos movimentos

sociais. Nesse contexto, a classe operária retrocede na cena política e

o Estado apresenta suas alternativas, o que inclui o trabalho social.

Comentários. A profissionalização da profissão pressupõe a expansão

da produção e de relações sociais capitalistas, impulsionadas pela

industrialização e urbanização, que trazem, no seu verso, a Questão

Social” (Iamamoto, 2008:171). A obra Relações Sociais e o Serviço

Social no Brasil de Iamamoto e Carvalho, publicada em 1982, apresenta

a análise da profissão de Serviço Social no processo de produção e

reprodução das relações sociais e a tese de que a profissão afirma-se

como uma especialização do trabalho coletivo no quadro do

desenvolvimento industrial e da expansão urbana. Processos esses

apreendidos sob o ângulo das classes sociais a constituição e

expansão do proletariado e da burguesia industrial e as modificações

verificadas a composição dos grupos e frações de classes que

compartilham o poder do Estado em conjunturas históricas

determinadas.


06.(2018) - FGV - AL-RO: Analista Legislativo - Assistência Social



Serviço Social

Aula 01

86


A posição crítica em relação à insistência de alguns autores em afirmar

a existência de uma nova questão social se justifica, porque eles

A) tomam a questão social como objeto exclusivo de uma categoria

profissional específica e a tratam de forma muito genérica.

B) afirmam a pobreza e a desigualdade como passíveis de erradicação a

partir da vontade dos homens e das comunidades.

C) concebem a sociedade salarial como a melhor forma de organização

para responder às necessidades sociais.

D) compreendem os problemas sociais como oriundos das contradições

engendradas pela díade capital/trabalho coletivo.

E) ignoram as características que acompanham a sociedade capitalista

desde o seu surgimento, não explicando o porquê dessa permanência.

Comentários. Pastorini (2004) critica a insistência de alguns autores

em afirmar a existência de uma nova questão social. Isso consiste em

buscar o novo, deixando de lado as características que acompanham a

sociedade capitalista desde o seu surgimento, não explicando o porquê

dessa permanência.

Gabarito. Alternativa E

07.(2018) - FCC – TRT: Analista Judiciário - Serviço Social

Frente à questão social e suas expressões, na atualidade, sob a ótica da

categoria profissional, considere as assertivas abaixo.

I. A questão social é indissociável da forma de organização da sociedade

capitalista, que tanto promove o desenvolvimento das forças produtivas



Serviço Social

Aula 01

87


do trabalho social, como também expande e aprofunda as relações de

desigualdade, miséria e pobreza.

II. Na atualidade a questão social passa a ser objeto de um violento

processo de criminalização que atinge todas as classes sociais.

III. As propostas imediatas para o enfrentamento da questão social,

nos dias atuais, remetem-se a articulação assistência

focalizada/repressão.

IV. As configurações assumidas pela questão social são condicionadas

pela formação cultural brasileira, em seus traços de clientelismo.

Exprime a veracidade frente à questão social o que consta APENAS em

A) I, II e III.

B) II, III e IV.

C) I, III e IV.

D) II e III.

E) I.

Comentários. I - "A questão social é indissociável da forma de

organização da sociedade capitalista, que promove o desenvolvimento

das forças produtivas do trabalho social e, na contrapartida, expande e

aprofunda as relações de desigualdade, a miséria e a pobreza."

II - "Atualmente, a questão social passa a ser objeto de um violento

processo de criminalização que atinge as classes subalternas (lanni,

1992 e Guimarães,1979). Recicla-se a noção de "classes perigosas" - não

mais laboriosas -, sujeitas à repressão e extinção." (ERRADA)



Serviço Social

Aula 01

88


III - "Na atualidade, as propostas imediatas para enfrentar a questão

social no país atualizam a articulação assistência

focalizada/repressão, com o reforço do braço coercitivo do Estado em

detrimento da construção do consenso necessário ao regime

democrático, o que é motivo de inquietação."

IV - "As configurações assumidas pela questão social são condicionadas

pela formação cultural brasileira, em seus traços de clientelismo, em

que os trabalhadores foram historicamente tratados como súditos,

receptores de benefícios e favores e não cidadãos, portadores de

direitos."


08.(2018) - FGV - MPE-AL: Assistente Social

O atual contexto neoliberal exige que o Assistente Social tenha

competência para decifrar “os fetiches desses tempos presididos pelas

finanças”, o que requer

A) um piso salarial mínimo coerente com as atividades profissionais e a

carga horária de trabalho.

B) a apreensão, na realidade, das tendências e possibilidades a serem

transformadas em projetos de trabalho profissional.

C) o combate à precarização do trabalho do Assistente Social, a fim de

que este possa desenvolver programas sociais.

D) o investimento institucional em assessorias que busquem um

diagnóstico para propor ações de trabalho.



Serviço Social

Aula 01

89


E)um maior comprometimento das entidades representativas dos

assistentes sociais.

Comentários. Cabe ao profissional entender e desmistificar as

interpretações superficiais e equivocadas da crise, que a restringem aos

seus efeitos e não reconhece suas causas, enraizadas no antagonismo

entre produção social e apropriação privada da riqueza, ou, como afirma

Marx (2009, p. 85), “as crises são manifestações das contradições

inerentes ao modo de produção capitalista”.

Nesse sentido, traduzir no âmbito profissional o significado estrutural

da crise do capital possibilita desmistificar diversos mitos que

encobrem a persistência da desigualdade e da pobreza, o aumento do

desemprego e de relações informais de trabalho sem direitos, a falta

de qualidade na saúde pública, a redução da previdência pública, a

expansão do ensino privado em todos os níveis, as crescentes

expressões de violência no campo e na cidade e contra a juventude

negra.

Gabarito. Alternativa B


Asssinale a opção que indica uma característica dos programas de

proteção social no Brasil, atualmente.

A) A focalização.

B) A universalização dos direitos.



Serviço Social

Aula 01

90


C) O financiamento exclusivamente público.

D) A eliminação da pobreza.

E) O desenvolvimentismo.

Comentários. Os programas de proteção social no Brasil, atualmente

se tornarão objeto de ações precárias, focalizadas e filantrópicas, que

em nada favorecem o protagonismo e a emancipação da classe

trabalhadora.



Segundo autores conceituados, não há uma “nova” questão social, porque

A) seu fundamento – a contradição capital/trabalho – não foi eliminado.

B) as novas expressões da questão social, não resultaram na exclusão

social.

C) até agora só foram realizadas reformas sociais no trato dos

problemas.

D) o que se observa, de fato, é a expressiva mudança no mundo do

trabalho.

E) o desemprego estrutural ainda não atingiu níveis alarmantes.

Comentários. Para Marx a questão social seria determinada pelo

traço próprio e peculiar da relação capital-trabalho, a exploração, fruto

da sociabilidade erguida sob o comando do capital. Com base nesse

entendimento, e segundo autores conceituados, como Ze Paulo Netto,



Serviço Social

Aula 01

91


Marilda Iamamoto e Potyara, por exemplo, não há uma “nova” questão

social, uma vez que não houve superação do sistema capitalista, e nem

mesmo há um novo sistema capitalista.

Por outro lado, Robert Castel e Pierre Rosavallon expoentes da

literatura francesa sobre o tema, ressaltam que as transformações e

metamorfoses contemporâneas decorrentes da crise da década de

1970, fez surgir uma nova questão social.



A diferença entre pauperismo e questão social caracteriza-se pelo fato

de que

A) as sociedades conhecidas possuem pobres e, portanto, o pauperismo

não é eliminável.

B) a pobreza aparecia pela primeira vez na História, com o capitalismo.

C) o restrito desenvolvimento das bases técnicas, antes do capitalismo,

impedia a eliminação da miséria material.

D) o pauperismo é a manifestação mais aguda da questão social, mas não

a resume.

E) a pobreza é o resultado da falta de disposição para o trabalho dos

subalternos.

Comentários. Segundo Elaine Berring e Ivanete Boschetti, o

pauperismo é o fenômeno mais agudo decorrente da chamada questão

social.



Serviço Social

Aula 01

92




Assinale a opção que, no atual contexto de neoliberalismo, apresenta

uma característica do Serviço Social.

A) Restringir a pesquisa ao âmbito da universidade.

B) Defender a dicotomia teoria/prática.

C) Estabelecer políticas a partir da lógica abstrata formal.

D) Atuar sobre manifestações da questão social.

E) Sistematizar a prática psicossocial.

Comentários. Com base em Carlos Eduardo Montaño, no atual

contexto de neoliberalismo o Serviço Social, apresenta uma

característica que e atuar sobre manifestações da questão social.


13. (2018) - CESPE – STM: Analista Judiciário - Serviço Social

Julgue o item a seguir, referente ao direito de cidadania e à questão

social e suas formas de enfrentamento.

A produção abundante de riquezas materiais e culturais e a sua

acumulação em territórios e classes sociais específicos têm como causa

primordial as várias expressões da questão social.

Comentários. A produção abundante de riquezas materiais e

culturais e a sua acumulação em territórios e classes sociais específicos

têm como CONSEQUENCIA causa primordial as várias expressões da

questão social.



Serviço Social

Aula 01

93


Gabarito. ERRADO

14.(2018) - CESPE – STM: Analista Judiciário - Serviço Social

Julgue o item a seguir, referente ao direito de cidadania e à questão

social e suas formas de enfrentamento.

A superação da injustiça social se dá de forma eficiente somente com a

junção de dois fatores: a garantia dos direitos previstos na legislação

social vigente e o crescimento econômico do país.

Comentários. A superação da injustiça social só poderá ser alcançada

fora dos marcos da sociedade capitalista, por meio de uma revolução

social conduzida pela classe operária, enquanto classe verdadeiramente

revolucionária e capaz de suprimir a exploração do homem pelo homem

própria do projeto sociopolítico de dominação burguês.

Gabarito. Errada







de unidade.



Serviço Social

Aula 01

94


Comentários. A questão social vem sendo enfrentada de forma

paliativa, fragmentada e descontínua por algumas tendência

conservadora/neoconservadora/eclética . Cabe aqui a explicação dada

por Iamamoto, que já havia alertado sobre o equívoco teórico que é

utilizar a expressão "questões sociais":

Por uma artimanha ideológica, elimina-se, no nível da análise, a dimensão

coletiva da questão social, reduzindo-a a uma dificuldade do indivíduo.

A pulverização da questão social, típica da ótica liberal, resulta na

autonomização de suas múltiplas expressões — as várias "questões

sociais" —, em detrimento da perspectiva de unidade. Impede assim de

resgatar a origem da questão social imanente à organização social

capitalista, o que não elide a necessidade de apreender as múltiplas

expressões e formas concretas que assume (2001, p. 18).

Assim, não causa tanto espanto que a tendência

conservadora/neoconservadora/eclética utilize a expressão "questões

sociais", uma vez que ela remete a uma individualização e a uma

pulverização no enfrentamento da "questão social", numa atitude de

tentar esconder as contradições estruturais presentes e causadas pela

sociedade capitalista.

Gabarito. Certo

15. (2013) – FCC - TRT - 5ª Região (BA): Analista Judiciário -

Serviço Social



Serviço Social

Aula 01

95


Segundo Laura Soares (2003), as políticas sociais nos marcos do

neoliberalismo fazem parte de um movimento mais amplo de ajuste

global, num contexto de globalização financeira e produtiva. Pode-se

afirmar que faz parte desse ajuste, na política social brasileira na

década de 1990 e no início dos anos 2000,

a) a adoção de mecanismos para o reforço da estabilidade no trabalho

com intervenção do Estado nas questões relativas ao contrato de

trabalho.

b) a questão social que passa a ser objeto de ações filantrópicas e de

benemerência, deixando de ser responsabilidade do Estado.

c) a centralização e a estatização dos serviços sociais, submetidas à

lógica de organização dos sistemas públicos de políticas públicas.

d) a perspectiva da universalidade do atendimento direcionando os

gastos públicos para os setores da saúde, educação e assistência social,

com vinculação de receita orçamentária.

e) o caráter continuado dos programas para garantir impacto e

efetividade nas ações desenvolvidas.

Comentários. O contexto de crise esboçado a partir dos anos 1960,

principalmente nos países centrais, ocasionando a queda do Welfare

State, levou a um processo de reestruturação produtiva, direcionado

pelo ajuste neoliberal, que, segundo Tavares (2002), foi uma

reestruturação mais do que de ordem econômica. Esse ajuste fez parte

de uma “redefinição global do campo político-institucional e das relações



Serviço Social

Aula 01

96


sociais”, com um projeto distinto do vivido até então (TAVARES, 2002,

p. 19). As políticas de ajuste estão contidas no processo de globalização

financeira e produtiva e de “rearranjo da hierarquia das relações

econômicas e políticas internacionais, sob a égide de uma doutrina

neoliberal, cosmopolita, gestada no centro financeiro e político do

mundo capitalista” (TAVARES, 2002, p.19). As características das

políticas de corte neoliberal condicionam regras e vêm padronizando

cada vez mais os diferentes países e regiões do mundo em troca de apoio

financeiro e econômico dos governos centrais e organismos

internacionais. As políticas de corte neoliberal são também de ordem

macroeconômica de estabilização, alcançadas por meio de “reformas

estruturais liberalizantes” (WILLIAMSON apud TAVARES, 2002, p.

19).

Aos países periféricos são recomendadas políticas de “ajuste” – com

abertura indiscriminada, “rigor” fiscal e “reformas” – que não são

adotadas pelos países centrais que comandam os órgãos multilaterais

proponentes e supostamente financiadores dessas políticas. As

conseqüências ou os desajustes sociais provocados por essas políticas

são considerados ou como inevitáveis ou inerentes a um processo em

direção à “modernidade”. Se ditas conseqüências tornam-se muito

fortes a ponto de desestabilizar o bom andamento desse processo,

esses mesmos organismos se dispõem a ajudar, financiando programas

focalizados de “alívio” à pobreza.



Serviço Social

Aula 01

97


Neste sentido, para as políticas sociais a orientação dos organismos

internacionais é a focalização das ações, com estímulos a fundos sociais

de emergências, a mobilização da solidariedade individual e voluntária,

bem como as organizações filantrópicas e organizações não-

governamentais - com a marca de GENTE QUE FAZ. O apelo à

solidariedade e à parceria desreponsabiliza o Estado e despolitiza as

relações sociais, deslocando a questão social da esfera pública e

inserindo-a no plano de filantropia. Nesta perspectiva, observa-se uma

tendência de despolitização da política, o desfinanciamento da proteção

social, em detrimento do pagamento do refinanciamento da dívida

pública, através da obtenção do superávit primário, mercantilização /

mercadorização dos serviços e, conseqüentemente, uma redução dos

direitos sociais, tardiamente conquistados no Brasil.

As implicações de um retorno ao individualismo vão desde a

culpabilização individual pelas perdas e ganhos, à destruição da noção

de responsabilidade coletiva, conquista fundamental do pensamento

social. Assim, segundo Laura Soares, a questão social passa a ser objeto

de ações filantrópicas e de benemerência, deixando de ser, desta

forma, responsabilidade do Estado. As “redes” de proteção social

passam a ser ‘comunitárias’ e ‘locais’, e os bens e serviços sociais passam

a ser considerados de consumo privado.

As políticas sociais passam a ser substituídas por programas de

combate à pobreza, de forma somente a minimizar os problemas sociais.



Serviço Social

Aula 01

98


Estes programas, em grande maioria, vêm sendo atrelados a projetos

“amarrados” e em forma de “pacotes” prontos que os governos “devem

aceitar”, diante das imposições dos organismos internacionais. Além

destas características, os programas ainda têm um caráter

extremamente transitório em que as ações não têm uma continuidade, o

que permite afirmar sobre o baixo impacto e efetividade, além de

instabilidade dos grupos beneficiários. Juntamente à baixa cobertura

dos programas, que se caracterizam também pela focalização, os

resultados são minimalistas e com poucos resultados positivos.

Cresce-se a substituição de setores públicos estatais por organizações

privadas numa justificativa de que o Estado já não dá conta de resolver

os problemas sociais, e, para tanto, necessita de “programas de alívio à

pobreza”. Essa substituição desfavorece, sobremaneira, a valorização

das ações públicas governamentais e enaltecem as ações de

organizações de caráter privado, que, em diversos casos, têm

deficiência de capacidade técnica na realização de ações sociais.


16. (2012) - FCC - TRT - 6ª Região (PE): Analista Judiciário -

Serviço Social

Para Soares (2003), o caráter ortodoxo das ideias e das propostas

neoliberais em torno da questão social aflige o mundo contemporâneo, o

que pode ser sintetizado com a afirmação que



Serviço Social

Aula 01

99


a) o direito social substitui a filantropia.

b) a solidariedade coletiva substitui a ajuda individual.

c) o permanente substitui o emergencial e o provisório.

d) as microssoluções ad hoc substituem as políticas públicas.

e) a lógica do mercado é substituída pela forte intervenção estatal no

social.

Comentários. Segundo Laura Tavares Soares, a filantropia substitui

o direito social. Os pobres substituem os cidadãos. A ajuda individual

substitui a solidariedade coletiva e social. O emergencial e o provisório

substituem o permanente. As micro-soluções “ad hoc” substituem as

políticas públicas. O local substitui o regional e o nacional. É o reinado

do minimalismo no social para enfrentar a globalização no econômico.

Globalização só para o grande capital. Do trabalho e da pobreza, cada

um que cuide do seu como puder. De preferência com um Estado

forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do

social.

O resultado tem sido uma ampla radicalização da concentração de renda,

da propriedade e do poder, na contrapartida de um violento

empobrecimento da população, uma ampliação brutal do desemprego e

do subemprego, o desmonte dos direitos conquistados e das políticas

sociais universais, impondo um sacrifício forçado a toda a sociedade. Á

reestruturação da produção e dos mercados, apoiada mais em métodos

de consumo intensivo da força de trabalho que em inovações científicas



Serviço Social

Aula 01

100


e tecnológicas de última geração, somam-se mudanças regressivas na

relação entre o Estado e sociedade quando a referência é a vida de

todos e os direitos conquistados pelas grandes maiorias.


17. (2012) – FCC - TRT - 6ª Região (PE): Analista Judiciário -

Serviço Social

O modelo liberal congrega forças na perspectiva de refilantropizar o

Social. Esse modelo

a) concebe a política social como um importante instrumento de garantia

de direitos e, portanto, necessita que sua primazia esteja nas

atribuições do Estado com a ajuda suplementar da sociedade civil

organizada.

b) não admite os direitos sociais e opera uma despolitização da questão

social ao desqualificá-la como questão pública, política e nacional.

c) entende a refilantropização como um processo moderno de atenção

social que congrega maior responsabilidade ao Estado e menor ao

terceiro setor.

d) entende que a complexificação da vida social implica a ampliação da

rede socioassistencial e essa só tem sentido se a sociedade contribuir

com sua capacidade de humanização do setor.



Serviço Social

Aula 01

101


e) reconhece a necessidade de garantir os direitos, pois há possibilidade

de evidenciar o caráter político de luta de classes presente na

constituição do Estado, enquanto provedor de políticas sociais.

Comentários. O caráter conservador do projeto neoliberal se

expressa de um lado, na naturalização do ordenamento capitalista e das

desigualdades sociais a ele inerentes tidas como inevitáveis,

obscurecendo a presença viva dos sujeitos sociais coletivos e suas lutas

na construção da história; e de outro lado, em um retrocesso histórico

condensado no desmonte das conquistas sociais acumuladas, resultantes

de embates históricos das classes trabalhadoras, consubstanciadas nos

direitos sociais universais de cidadania, que têm no Estado uma

mediação fundamental. As conquistas sociais acumuladas são

transformadas em “problemas ou dificuldades”, causa de “gastos sociais

excedentes”, que se encontrariam na raiz da crise fiscal dos Estados. A

contrapartida tem sido a difusão da idéia liberal de que o “bem-estar

social” pertence ao foro privado dos indivíduos, famílias e comunidades.

A intervenção do Estado no atendimento às necessidades sociais é pouco

recomendada, transferida ao mercado e à filantropia, como alternativas

aos direitos sociais.

Como lembra Yazbek (2001), o pensamento liberal estimula um vasto

empreendimento de “refilantropização do social”, já que não admite os

direitos sociais, uma vez que os metamorfoseia em dever moral. Opera

uma profunda despolitização da “questão social”, ao desqualificá-la como



Serviço Social

Aula 01

102


questão pública, questão política e questão nacional. É nesse sentido que

a atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais

desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou individual

impulsionada por motivações solidárias e benemerentes, submetidas ao

arbítrio do indivíduo isolado, e não à responsabilidade pública do Estado.

As conseqüências do trânsito da atenção à pobreza da esfera pública

dos direitos para a dimensão privada do dever moral são: a ruptura da

universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamação

judicial, a dissolução de continuidade da prestação dos serviços

submetidos à decisão privada, tendentes a aprofundar o traço histórico

assistencialista e a regressão dos direitos sociais. O resultado no campo

das políticas públicas na área social, na América Latina, tem sido o

reforço de traços de improvisação e inoperância, o funcionamento

ambíguo e sua impotência na universalização do acesso aos serviços dela

derivados. Permanecem políticas casuísticas e fragmentadas, sem

regras estáveis e operando em redes públicas obsoletas e

deterioradas”. (Yazbek, 2001:37).


18. (2008) – FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário -

Serviço Social



Serviço Social

Aula 01

103


Historicamente, a "questão social" vincula-se estreitamente à questão

da exploração do trabalho, à organização e à mobilização da classe

trabalhadora na luta pela apropriação da riqueza social. Ela se expressa

a) pelo conjunto de desigualdades sociais engendradas pelas relações

sociais constitutivas do capitalismo.

b) pelos mecanismos complementares ao mercado que configuram as

políticas sociais.

c) pelo conjunto de programas de proteção contra a doença, o

desemprego, a morte e a velhice, entre outros.

d) pela substituição de um perfil histórico de proteção social, que tinha

como pilar o pleno emprego, pelo pilar do desemprego.

e) pela acomodação por parte dos que vivem do seu trabalho.

Comentários. Segundo Yazbek, a questão social se expressa pelo

conjunto de desigualdades sociais engendradas pelas relações sociais

constitutivas do capitalismo contemporâneo. Sua gênese pode ser

situada na segunda metade do século XIX quando os trabalhadores

reagem à exploração de seu trabalho. Como sabemos, no início da

Revolução Industrial, especialmente na Inglaterra, mas também na

França vai ocorrer uma pauperização massiva desses primeiros

trabalhadores das concentrações industriais. A expressão questão

social surge então, na Europa Ocidental na terceira década do século

XIX (1830) para dar conta de um fenômeno que resultava dos

primórdios da industrialização: tratava-se do fenômeno do pauperismo.



Serviço Social

Aula 01

104


Gabarito. Alternativa A.

19. (2013) - FCC: TRT - 5ª Região (BA): Analista Judiciário -

Serviço Social

Vi ontem um bicho

Na imundície do pátio

Catando comida entre os detritos.

Quando achava alguma coisa,

Não examinava nem cheirava:

Engolia com voracidade.

O bicho não era um cão,

Não era um gato,

Não era um rato.

O bicho, meu Deus, era um homem.

(Manuel Bandeira)

O Assistente Social, em sua atuação profissional, ao deparar-se com

essa situação explicitada no poema, ao utilizar-se de uma matriz de

conhecimento que parte de uma perspectiva teórico-metodológica de

inspiração marxista, pautar-se-á pela compreensão de que

a) a “questão social” para ser enfrentada, necessita da intervenção que

prioriza a formação da família e do indivíduo para solução dos problemas

e atendimento de suas necessidades materiais, morais e sociais.



Serviço Social

Aula 01

105


b) o enfrentamento da “questão social” ocorrerá mediante, não só, ao

trabalho a ser realizado sobre os valores e comportamentos do público-

alvo do Assistente Social, mas atuar de forma mais abrangente nas

relações sociais vigentes na perspectiva da integração à sociedade.

c) as relações sociais são sempre mediatizadas por situações,

instituições etc. e que ao mesmo tempo revelam e ocultam as relações

sociais imediatas. Nesta matriz, aceita-se os fatos, dados como

indicadores, como sinais, mas não como últimos fundamentos do

horizonte analítico.

d) os fatos estão dados no poema e por si só, já mostram a realidade,

que se apresentam em sua objetividade e imediaticidade nas relações

sociais do ser social, necessitando para tanto, de ajustes e mudanças

dentro da ordem estabelecida para que a situação possa ser resolvida.

e) é o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas de intervenção

profissional com padrões de eficiência, sofisticação de modelos de

análise, diagnóstico e planejamento, isto é, com tecnificação da ação

profissional, acompanhada de uma crescente burocratização das

atividades institucionais, é que será capaz de promover o combate das

mazelas sociais.

Comentários. No início dos anos 80 (sobretudo com Iamamoto) a

teoria social de Marx inicia sua efetiva interlocução com a

profissão. Como matriz teórico-metodológica esta teoria apreende o

ser social a partir de mediações. Ou seja, parte da posição de que a



Serviço Social

Aula 01

106


natureza relacional do ser social não é percebida em sua imediaticidade.

"Isso porque, a estrutura de nossa sociedade, ao mesmo tempo em que

põe o ser social como ser de relações, no mesmo instante e pelo mesmo

processo, oculta a natureza dessas relações ao observador" (Netto,

1995). Ou seja as relações sociais são sempre mediatizadas por

situações, instituições entre outras, que ao mesmo tempo

revelam/ocultam as relações sociais imediatas. Por isso nesta matriz o

ponto de partida é aceitar fatos, dados como indicadores, como sinais

mas não como fundamentos últimos do horizonte analítico. Trata-se

portanto de um conhecimento que não é manipulador e que apreende

dialéticamente a realidade em seu movimento contraditório. Movimento

no qual e através do qual se engendram, como totalidade, as relações

sociais que configuram a sociedade capitalista.

É no âmbito da adoção do marxismo como referência analítica, que se

torna hegemônica no Serviço Social no país, a abordagem da

profissão como componente da organização da sociedade inserida na

dinâmica das relações sociais participando do processo de reprodução

dessas relações.(cf. Iamamoto, 1982)

Este referencial, a partir dos anos 80 e avançando nos anos 90, vai

imprimir direção ao pensamento e à ação do Serviço Social no país.

Vai permear as ações voltadas à formação de assistentes sociais na

sociedade brasileira (o currículo de 1982 e as atuais diretrizes

curriculares); os eventos acadêmicos e aqueles resultantes da



Serviço Social

Aula 01

107


experiência associativa dos profissionais, como suas Convenções,

Congressos, Encontros e Seminários; está presente na regulamentação

legal do exercício profissional e em seu Código de Ética. Sob sua

influência ganha visibilidade um novo momento e uma nova qualidade no

processo de recriação da profissão na busca de sua ruptura com seu

histórico conservadorismo (cf. Netto, 1996:111) e no avanço da

produção de conhecimentos, nos quais a tradição marxista aparece

hegemonicamente como uma das referências básicas.

Nesta tradição o Serviço Social vai apropriar-se a partir dos anos 80

do pensamento de Antonio Gramsci e particularmente de suas

abordagens acerca do Estado, da sociedade civil, do mundo dos valores,

da ideologia, da hegemonia, da subjetividade e da cultura das classes

subalternas. Vai chegar a Agnes Heller e à sua problematização do

cotidiano, à Georg Lukács e à sua ontologia do ser social fundada no

trabalho, à E.P. Thompson e à sua concepção acerca das "experiências

humanas", à Eric Hobsbawm um dos mais importantes historiadores

marxistas da contemporaneidade e a tantos outros cujos pensamentos

começam a permear nossas produções teóricas, nossas reflexões.

Gabarito. Letra C.


Serviço Social



Serviço Social

Aula 01

108


Nem todos os problemas agudizados pela economia global (ou não) e pela

hegemonia do liberalismo de mercado podem ser subsumidos pela

questão social capitalista, mas grande parte deles são produtos da

mesma contradição que gera essa questão. Questão que, com seus

impactos sobre o trabalho, assume novas manifestações e expressões,

configurando um novo perfil para a questão social, destacando-se

a) os avanços tecnológicos e informacionais e a flexibilização produtiva.

b) as transformações das relações de trabalho e as transformações nos

padrões de proteção social.

c) o aumento das formas de trabalho precarizado, sobretudo feminino

e infantil.

d) a precarização e a subalternização do trabalho à ordem do mercado.

e) as transformações societárias em suas diferentes esferas da vida.

Comentários. No Brasil a “questão social” se apresenta com algumas

peculiaridades na contemporaneidade, devido ao próprio processo de

desenvolvimento histórico em que o país se desenvolveu sempre

mesclando elementos arcaicos com elementos novos. Seu processo de

industrialização foi presidido por uma burguesia que não tinha uma

orientação democrática e nacionalista, mas era marcada pela

universalização dos interesses de sua classe a toda a nação. Cabe

ressaltar ainda que o Estado foi participante ativo nesse processo

conferindo a essa burguesia mecanismos coercitivos, a fim de imobilizar

a participação política da sociedade civil, construindo uma rede de



Serviço Social

Aula 01

109


relações autoritárias entre o Estado e a sociedade. Nesse sentido,

caracterizada pelos clientelismos, coronelismos, e pela política do favor

a cidadania no Brasil segue ainda subordinada a essa burguesia que hoje

atua em prol do ideário neoliberal, o que reconfigura a “questão social”

no país. As novas formas da “questão social” no caso brasileiro se

evidenciam através das:

- transformações no mundo do trabalho,

- da precarização das relações de trabalho,

- da perda dos padrões de proteção social dos trabalhadores e dos

setores mais vulnerabilizados da sociedade,

- da pobreza devido ao grande nível de concentração de renda

verificado no país,

- do sucateamento do espaço público, da refilantropização da

“questão social” e etc.

Gabarito. Alternativa B.


Serviço Social

A "pobreza" é a expressão direta das relações vigentes na sociedade,

localizando a questão no âmbito de relações constitutivas de um padrão

de desenvolvimento extremamente desigual, em que convivem

acumulação e miséria. A nossa sociedade a produz e reproduz. É



Serviço Social

Aula 01

110


importante considerar que a pobreza é uma categoria multidimensional,

expressando-se

a) pela subalternidade e pela alienação, tão-somente.

b) pela carência exclusiva de bens materiais e de valores morais.

c) pela carência de bens materiais, mas também pela carência de

direitos, de oportunidades, de informações, de possibilidades e de

esperanças.

d) por um somatório de dificuldades, especialmente as precárias

condições socioeconômicas e a ausência de deveres.

e) por condições adversas, esfacelando ou impedindo laços de

convivência social e familiar, levando ao crime e à marginalização.

Comentários. Maria Ozanira da Silva e Silva aborda a pobreza como

uma das manifestações da questão social, e dessa forma como

expressão direta das relações vigentes na sociedade, localizando a

questão no âmbito de relações constitutivas de um padrão de

desenvolvimento capitalista, extremamente desigual, em que convivem

acumulação e miséria. Os "pobres" são produtos dessas relações, que

produzem e reproduzem a desigualdade no plano social, político,

econômico e cultural, definindo para eles um lugar na sociedade. Um

lugar onde são desqualificados por suas crenças, seu modo de se

expressar e seu comportamento social, sinais de "qualidades negativas"

e indesejáveis que lhes são conferidas por sua procedência de classe,

por sua condição social. Este lugar tem contornos ligados à própria



Serviço Social

Aula 01

111


trama social que gera a desigualdade e que se expressa não apenas em

circunstâncias econômicas, sociais e políticas, mas também nos valores

culturais das classes subalternas e de seus interlocutores na vida social.

Assim sendo, a pobreza, expressão direta das relações sociais,

"certamente não se reduz às privações materiais" (Yazbek, 2009, p.

73-74). É uma categoria multidimensional, e, portanto, não se

caracteriza apenas pelo não acesso a bens, mas é categoria política que

se traduz pela carência de direitos, de oportunidades, de informações,

de possibilidades e de esperanças (Martins, 1991, p. 15).

Profundando a questão

Do ponto de vista conceitual as abordagens sobre a pobreza podem ser

construídas de diversas formas:

1) a partir de diferentes fundamentos teórico metodológicos:

positivistas (funcionalistas, estruturalistas) marxistas;

2) do ponto de vista do desenvolvimento histórico social e político da

sociedade capitalista: do Estado liberal (prevalência do mercado) ao

Estado social (diretos sociais);

3) do ponto de vista da definição de indicadores, as medidas da pobreza

podem ser monetárias, quando utilizam a renda como principal

determinante da linha de pobreza e podem recorrer a indicadores

multidimensionais, que incluem atributos não monetários para definir a

pobreza, como o IDH, e o índice Gini. Esses indicadores

multidimensionais incluem aspectos que afetam o bem-estar dos



Serviço Social

Aula 01

112


indivíduos e a não satisfação de suas necessidades básicas. Consideram

como essencial para definir a condição de pobreza o acesso a alguns

bens, de modo que sem esses os "cidadãos" não são capazes de usufruír

uma vida minimamente digna. Incluem: água potável, rede de esgoto,

coleta de lixo, acesso ao transporte coletivo, educação, saúde e moradia.

O caráter multidimensional da pobreza leva á necessidade de

indicadores que tenham uma correspondente abordagem

multidimensional e que levem em consideração como o indivíduo percebe

sua situação social.

Entre as abordagens multidimensionais destaca-se o pensamento de

Amartya Sen, que enfoca a pobreza não apenas como baixo nível de

renda, mas como privação de capacidades básicas, o que envolve acesso

a bens e serviços. Para ele, o desenvolvimento seria resultado não

apenas do crescimento econômico, mas "na eliminação das privações de

liberdade e na criação de oportunidades" (Sen, 2000, p. 10).


22. (2008) –FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário -

Serviço Social

A Assistência Social, como área de Política de Estado, deve ser

compreendida nos seus fundamentos históricos e em interação com o

conjunto das políticas sociais, bem como considerando o Estado Social



Serviço Social

Aula 01

113


que as opera. Atualmente, a Assistência Social tem como competência o

estabelecimento de

a) formas institucionalizadas de ação para que as sociedades protejam

o conjunto de seus membros, distribuindo e redistribuindo os bens

materiais, bem como os bens culturais.

b) mecanismos de intervenção nas relações sociais, expressos pelas

legislações laborais e outros esquemas de proteção social, como

atividades sócio-educativas, buscando manter a estabilidade,

diminuindo desigualdades e garantindo direitos sociais.

c) ações de prevenção e provimento de um conjunto de garantias ou

seguranças que cubram, reduzam ou previnam exclusões, riscos e

vulnerabilidades sociais, bem como atendam às necessidades

emergentes ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou

sociais de seus usuários.

d) iniciativas benemerentes e filantrópicas da sociedade civil acopladas

a uma estrutura pública, em que a atenção à pobreza comporá a

tessitura básica entre o público e o privado.

e) padrões mínimos de vida para todos os cidadãos, por meio de um

conjunto de serviços provisionados pelo Estado, em dinheiro (programas

de transferência de renda) ou espécie (benefícios eventuais).

Comentários. Em 1988, o Brasil constitui constitucionalmente seu

sistema de Seguridade Social no qual vai-se destacar a Assistência

Social. Com esse sistema tem início a construção de uma nova concepção



Serviço Social

Aula 01

114


para a Assistência Social brasileira, que é regulamentada em 1993, como

política social pública, e inicia seu trânsito para um campo novo: o campo

dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade

estatal.

Nesse sentido, pode-se afirmar que a LOAS estabelece uma nova matriz

para a Assistência Social brasileira, iniciando um processo que tem como

perspectiva torná-la visível como política pública e direito dos que dela

necessitarem. A inserção na Seguridade aponta também para seu

caráter de política de Proteção Social (formas “às vezes mais, às vezes

menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger

parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas

vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o

infortuno, as privações. Incluo neste conceito, também tanto as formas

seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a

comida e o dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que

permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida

social. Incluo, ainda, os princípios reguladores e as normas que, com o

intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades) articulada

a outras políticas do campo social voltadas à garantia de direitos e de

condições dignas de vida. Desse modo, a Assistência Social configura-

se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das

demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo.



Serviço Social

Aula 01

115


Como lei, a LOAS inova ao afirmar para a Assistência Social seu caráter

de direito não contributivo (independentemente de contribuição à

Seguridade e para além dos interesses do mercado), ao apontar a

necessária integração entre o econômico e o social e ao apresentar novo

desenho institucional para a assistência social. Inova também ao propor

a participação da população e o exercício do controle da sociedade na

gestão e execução dessa política. Tendência ambígua, de inspiração

neoliberal, mas que contraditoriamente pode direcionar-se para os

interesses de seus usuários.

Sem dúvida, uma mudança substantiva na concepção da Assistência

Social, um avanço que permite sua passagem do assistencialismo e de

sua tradição de não política para o campo da política pública.

Como política de Estado passa a ser um espaço para a defesa e atenção

dos interesses e necessidades sociais dos segmentos mais

empobrecidos da sociedade, configurando-se, também, como estratégia

fundamental no combate à pobreza, à discriminação e à subalternidade

econômica, cultural e política em que vive grande parte da população

brasileira. Assim, cabem à Assistência Social ações de prevenção e

provimento de um conjunto de garantias ou seguranças que cubram,

reduzam ou previnam exclusões, riscos e vulnerabilidades sociais,

(SPOSATI, 1995) bem como atendam às necessidades emergentes

ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou sociais de

seus usuários (YAZBEK, 2004).



Serviço Social

Aula 01

116



23. 2012 – FCC - MPE-AP: Analista Ministerial - Serviço Social

O assistente social, ao intervir cotidianamente nas expressões e

manifestações da questão social, depara-se com situações que exigem

aptidão para

a) estruturar o seu trabalho de forma a mostrar a sua capacidade de

obter o consenso para abafar os conflitos sociais existentes.

b) atuar na desordem provocada pelas camadas populares, e ser

conhecedor dos aparelhos do Estado que possam responsabilizar os

indivíduos em situação de vulnerabilidade.

c) saber utilizar as estratégias adequadas para ater-se nas tarefas

burocráticas determinadas pelo empregador e não ir além do que foi

solicitado, o que extrapola o objeto de sua intervenção profissional.

d) compreender a dinâmica das relações sociais, as formas como se

estabelecem, as suas tendências, bem como as alterações no contexto

social mais amplo.

e) olhar com naturalidade para as múltiplas expressões da questão social

que já estavam previstas e ter ciência que é somente com a intervenção

e equilíbrio do mercado que poderão ser minimizadas, além de contar

com algum suporte do Estado.

Comentários. Os assistentes sociais defrontam-se, cotidianamente,

com as mais variadas expressões da questão social, do sexo feminino,



Serviço Social

Aula 01

117


que se graduaram no Rio Grande do Sul e trabalham em Porto Alegre,

nas mais diversas áreas, tais como saúde, habitação, previdência,

assistência social e judiciário.

A apreensão dessas situações como expressões do conflito entre capital

e trabalho demarca a especificidade do Serviço Social no espaço sócio

ocupacional. Por isso, os profissionais de outras áreas que trabalham na

instituição nem sempre possuem o mesmo entendimento acerca das

demandas institucionais. Os assistentes sociais buscam o conhecimento

de como os processos decorrentes da estrutura econômica da sociedade

como a violência, a pobreza, o desemprego, a falta de acesso à saúde, à

educação, ao trabalho, à habitação, etc. Esses profissionais intervêm

em situações em que os idosos sofrem a violação de direitos previstos

constitucionalmente, as crianças e adolescentes estão envolvidos com o

narcotráfico, as mulheres são vítimas de violência, enfim, essas são

algumas das expressões da questão social evidenciadas nos processos

de trabalho, nos quais os assistentes sociais se inserem.

4A apreensão constitui-se como um modo de desvendar a realidade a

partir das categorias centrais do método dialético-crítico, que são a

historicidade, a totalidade e a contradição. Existem diferentes níveis

de apreensão e de intervenção que explicitam as interações entre as

situações particulares e as mais amplas (BAPTISTA, 2002). Produzem

a questão social e como se interpenetram e se manifestam, por exemplo,

na vida dos idosos com direitos violados, dos adolescentes infratores,



Serviço Social

Aula 01

118


das mulheres vítimas de violência, e em outras situações limites que se

apresentam aos assistentes sociais, bem como as manifestações dos

sujeitos para enfrentá-las.

A intervenção é direcionada pela teleologia, já que existe

intencionalidade no ato de intervir, que é condicionado e norteado pela

apreensão teórica da realidade concreta. Portanto, entende-se que a

apreensão e a intervenção se relacionam permanentemente durante o

trabalho dos assistentes sociais, pois o diagnóstico, que resulta da

apreensão teórica dos fenômenos que se apresentam como expressões

da questão social, engloba o aspecto interventivo.

A apreensão constitui-se como a dimensão diagnóstica presente no

trabalho profissional. Ela é a competência necessária para os

profissionais compreenderem a realidade em suas sucessivas

aproximações com as expressões da questão social. Desse modo, a

apreensão requer fundamentos teóricos que orientam a leitura da

realidade.

A apreensão faz parte da instrumentalidade, pois esta abarca tanto os

procedimentos técnicos (entrevistas, visitas domiciliares, etc.) como as

estratégias articuladas e as mediações teóricas (GUERRA, 2002).

A questão teórico-metodológica diz respeito ao modo de ler, de explicar

a sociedade, e a proposta de formação, que não separa história, teoria

e método, é própria da matriz crítico-dialética (SIMIONATTO, 2004).

O termo apreensão refere-se à apropriação do real com base em uma



Serviço Social

Aula 01

119


teoria que orienta as leituras de realidade e a formação dos assistentes

sociais, ou seja, refere-se aos fundamentos teóricos acionados nos

processos de trabalho em que os assistentes sociais participam. Nesse

sentido, o assistente social, ao intervir cotidianamente nas expressões

e manifestações da questão social, depara-se com situações que exigem

aptidão para compreender a dinâmica das relações sociais, as formas

como se estabelecem, as suas tendências, bem como as alterações no

contexto social mais amplo.


24. (2012) – FCC - MPE-AP: Analista Ministerial - Serviço Social

As relações sociais capitalistas são determinantes para a existência da

questão social e das classes subalternas. Maria Carmelita Yazbek

(1993), afirma que a subalternidade

a) é expressa pela renda e, sobretudo pela formação profissional que

permite ascender na carreira e galgar nova condição de vida. Desta

forma, a principal luta social coloca-se em torno da formação e

profissionalização.

b) é resultante direta das relações de poder na sociedade, que se

expressa, não apenas pelas circunstâncias econômicas, sociais, políticas

e culturais, mas nas atitudes mentais dos próprios pobres e de seus

interlocutores na vida social.



Serviço Social

Aula 01

120


c) e a pobreza não podem ser definidas a partir da categoria renda, pois

ambas se confundem com a história cultural e familiar, levando em conta

também a capacidade de organização da comunidade na qual se inserem.

d) deve ser considerada como homogênea no que concerne ao feixe de

necessidades e requisições que a classe subalterna coloca como pauta

para o Estado em torno das políticas sociais.

e) tem origem na desigualdade social e na composição numerosa das

famílias, além da impossibilidade da esperança e organização social.

Comentários. Compreendendo primeiramente a sociedade capitalista

como uma sociedade de classes, a pobreza e subalternidade podem ser

caracterizadas como conseqüência direta das relações de poder

estabelecidas na sociedade. Tem, portanto, sua configuração “ligada à

própria formação social que a gera e se expressa não apenas em

circunstâncias econômicas, sociais, políticas, culturais, mas nas atitudes

mentais dos próprios “pobres” e de seus interlocutores na vida social”

(Yazbek, 1996:66).


25- (2014) – FCC - TJ-AP: Analista Judiciário - Área Apoio

Especializado - Serviço Social

A abordagem da questão social ganha cada vez mais centralidade para o

serviço social. Yazbek (2012), ao tratar da pobreza como expressão da

questão social, a considera como



Serviço Social

Aula 01

121


I. expressão direta do padrão de desenvolvimento capitalista,

extremante desigual. Os pobres, produtos dessa relação, produzem e

reproduzem a desigualdade no plano social, político, econômico e

cultural.

II. categoria multidimensional, e, portanto, não se caracteriza apenas

pelo não acesso a bens, mas é categoria política que se traduz pela

carência de direitos, de oportunidades, de informações, de

possibilidades e de esperanças.

III. o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo

precário e intermitente, os que se tornaram não empregáveis e

supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e

insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a

resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes

anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados

na sociedade.

Está correto o que se afirma em

a) I e II apenas

b) I, II e III.

c) I e III apenas.

d) III apenas.

e) II e III apenas.

Comentários. A questão social resulta da divisão da sociedade em

classes e da disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação



Serviço Social

Aula 01

122


é extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a

consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos

que vivem de seu trabalho. Nos anos recentes, a questão social assume

novas configurações e expressões, e “as necessidades sociais das

maiorias, as lutas dos trabalhadores organizados pelo reconhecimento

de seus direitos e suas refrações nas políticas públicas, arenas

privilegiadas do exercício da profissão” sofrem a influência do

neoliberalismo, em favor da economia política do capital .” (Iamamoto,

2008, p.107).

Assim, Yazbek aborda a pobreza como uma das manifestações da

questão social, e dessa forma como expressão direta das relações

vigentes na sociedade, localizando a questão no âmbito de relações

constitutivas de um padrão de desenvolvimento capitalista,

extremamente desigual, em que convivem acumulação e miséria. Os

“pobres” são produtos dessas relações, que produzem e reproduzem a

desigualdade no plano social, político, econômico e cultural, definindo

para eles um lugar na sociedade. Um lugar onde são desqualificados por

suas crenças, seu modo de se expressar e seu comportamento social,

sinais de “qualidades negativas” e indesejáveis que lhes são conferidas

por sua procedência de classe, por sua condição social. Este lugar tem

contornos ligados à própria trama social que gera a desigualdade e que

se expressa não apenas em circunstâncias econômicas, sociais e



Serviço Social

Aula 01

123


políticas, mas também nos valores culturais das classes subalternas e

de seus interlocutores na vida social. Item I correto.

Assim sendo, a pobreza, expressão direta das relações sociais,

“certamente não se reduz às privações materiais” (Yazbek, 2009, p.

73-74). É uma categoria multidimensional, e, portanto, não se

caracteriza apenas pelo não acesso a bens, mas é categoria política que

se traduz pela carência de direitos, de oportunidades, de in- formações,

de possibilidades e de esperanças (Martins, 1991, p. 15). Item II

correto.

A pobreza é parte de nossa experiência diária. Os impactos destrutivos

das transformações em andamento no capitalismo contemporâneo vão

deixando suas marcas sobre a população empobrecida: o aviltamento do

trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e

intermitente, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a

debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a

alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a

revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os

limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na

sociedade. Sinais que expressam também o quanto a sociedade pode

tolerar a pobreza e banalizá-la e, sobretudo, a profunda

incompatibilidade entre os ajustes estruturais da economia à nova

ordem capitalista internacional e os investimentos sociais do Estado

brasileiro. Incompatibilidade legitimada pelo discurso, pela política e



Serviço Social

Aula 01

124


pela sociabilidade engendrados no pensamento neoliberal, que,

reconhecendo o dever moral de prestar socorro aos pobres e

“inadaptados” à vida social, não reconhece seus direitos sociais. Item

III correto.

Gabarito letra B.


Serviço Social

A abordagem conceitual da subalternidade diz respeito

a) às desigualdades e injustiças.

b) às privações material e social.

c) à exploração e à redução de liberdades.

d) às precárias condições de vida de alguns na sociedade.

e) à ausência de protagonismo e de poder, expressando a dominação e a

exploração.

Comentários. Maria Carmelita Yazbek, traz um debate acerca da

pobreza e da exclusão social como algumas das resultantes da questão

social que permeiam a vida das classes subalternas da sociedade

brasileira, com as quais o profissional do serviço social se defronta na

sua intervenção. A análise também engloba uma reflexão sobre o

precário sistema de proteção social público no país no contexto da crise

mais global com que se defrontam as políticas públicas na

contemporaneidade.



Serviço Social

Aula 01

125


Tendo em vista que o objeto de intervenção do assistente social é a

questão social, esta se reformula e se redefine, mas permanece a mesma

por se tratar de uma questão estrutural, que não se resolve numa

formação econômica social por natureza excludente. Segundo Yazbek, a

questão social assume novas configurações e expressões entre as

quais: as transformações das relações de trabalho; a perda dos padrões

de proteção social dos trabalhadores e dos setores mais vulneráveis que

veem suas conquistas e direitos ameaçados.

A condição de pobreza, exclusão e subalternidade vem aumentando

continuamente, sobretudo a partir dos anos 90. Diante disso, a

subalternidade diz respeito à ausência de protagonismo, de poder,

expressando a dominação e a exploração. Essas três categorias

respectivamente configuram-se, pois como indicadores de uma forma de

inserção na vida social, de uma condição de classe e de outras condições

da desigualdade (como gênero, etnia, procedência etc.). Elas são

produtos das relações vigentes na sociedade que produzem e

reproduzem a desigualdade no plano social, econômica, político e

cultural.

A pobreza está relacionada com o descarte de mão de obra barata, que

faz parte da expansão capitalista. Expansão que cria uma população

sobrante, que implica na disseminação do desemprego de longa duração,

do trabalho precário, instável e trabalho informal. Isto em um contexto

de subalternização do trabalho à ordem do mercado e de desmontagem



Serviço Social

Aula 01

126


de direitos sociais e trabalhistas? autônomo e trabalho informal.

Neste contexto, a pobreza é naturalizada pela sociedade e legitimada

pelo discurso neoliberal, como um problema estrutural. Há uma

incompatibilidade entre os ajustes estruturais da economia à nova

ordem capitalista internacional e os investimentos sociais do estado

brasileiro, esse discurso vem estimulando uma nova forma de

enfrentamento da questão social baseada na filantropia revisitada, a

ação humanitária, o dever moral de assistir aos pobres, desde que este

não se transforme em direito ou em políticas públicas dirigidas à justiça

e igualdade, bem como, à volta aos programas mais residuais, orientados

por uma perspectiva privatizadora.

Segundo a autora, está em construção uma forma despolitizada de

abordagem da questão social, da pobreza e da exclusão social.

Despolitiza o reconhecimento da questão social brasileira, como

expressão de relações de classe e nesse sentido desqualifica-a como

questão publica, política e nacional, deslocando a pobreza do debate

político. Isso implica no sucateamento dos serviços públicos, destituição

de direitos trabalhistas e sociais, nos recuos constitucionais, ou seja,

crescem os "abismos entre o país real e o país legal".

A redefinição no papel do estado em relação a questão social, proposto

pelo ajuste neoliberal, são propostas reducionistas que esvaziam e

descaracterizam os mecanismos institucionalizados de proteção social.

Essa nova configuração no papel do estado acarreta o crescimento do



Serviço Social

Aula 01

127


terceiro setor, pois, o Estado vai complementar o que não se conseguiu

via mercado, família e comunidade.

Para finalizar a autora pontua que, a reprodução ampliada da questão

social é reprodução ampliada das contradições sociais, que não há

rupturas no cotidiano sem resistência, sem enfrentamentos e que se a

intervenção profissional do assistente social circunscreve um terreno

de disputa, é ai que está o desafio de sair da lentidão, de construir,

reinventar mediações capazes de articular a vida social das classes

subalternas com o mundo público dos direitos e cidadania.

Gabarito. Alternativa E.


Serviço Social

As políticas sociais públicas fazem parte das respostas que o Estado

oferece às expressões da questão social. Nesse sentido, o Estado é

concebido como

a) uma articulação entre a classe trabalhadora e a "dona" do capital,

supondo a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por

parte dos que vivem do trabalho.

b) um conjunto de desigualdades sociais engendradas pelas relações

sociais constitutivas do capitalismo contemporâneo.

c) um incentivador da benemerência e da filantropia, unicamente,

constituindo a dualização entre o pobre e o cidadão.



Serviço Social

Aula 01

128


d) um regulador das relações econômicas, exclusivamente, considerando

o mercado globalizado, a flexibilização das relações de trabalho e o

capitalismo contemporâneo.

e) uma relação de forças, assimétrica e desigual, que interfere tanto

na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes

subalternas.

Comentários Segundo Maria Carmelita Yazbek, estudos sobre as

políticas sociais, apontam que elas são estruturalmente condicionadas

pelas características políticas e econômicas do Estado e de um modo

geral, “as teorias explicativas sobre a política social não dissociam em

sua análise a forma como se constitui a sociedade capitalista e os

conflitos e contradições que decorrem do processo de acumulação, nem

as formas pelas quais as sociedades organizaram respostas para

enfrentar as questões geradas pelas desigualdades sociais, econômicas,

culturais e políticas.”

Nesta perspectiva a Política Social será abordada como modalidade de

intervenção do Estado no âmbito do atendimento das necessidades

sociais básicas dos cidadãos, respondendo a interesses diversos, ou

seja, a Política Social expressa relações, conflitos e contradições que

resultam da desigualdade estrutural do capitalismo. Interesses que não

são neutros ou igualitários e que reproduzem desigual e

contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não



Serviço Social

Aula 01

129


pode ser autonomizado em relação à sociedade e as políticas sociais são

intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.

O papel do Estado só pode ser objeto de análise se referido a uma

sociedade concreta e à dinâmica contraditória das relações entre as

classes sociais nessa sociedade. É nesse sentido que o Estado é

concebido como uma relação de forças, como uma arena de conflitos.

Relação assimétrica e desigual que interfere tanto na viabilização da

acumulação, como na reprodução social das classes subalternas. Na

sociedade capitalista o Estado é perpassado pelas contradições do

sistema e assim sendo, objetivado em instituições, com suas políticas,

programas e projetos, apóia e organiza a reprodução das relações

sociais, assumindo o papel de regulador e fiador dessas relações. A

forma de organização desse Estado e suas características terão pois,

um papel determinante na emergência e expansão da provisão estatal

face aos interesses dos membros de uma sociedade.

Desse modo, as políticas sociais públicas só podem ser pensadas

politicamente, sempre referidas a relações sociais concretas e como

parte das respostas que o Estado oferece às expressões da “questão

social”, situando-se no confronto de interesses de grupos e classes

sociais.




Serviço Social

Aula 01

130


28. (2014) - FCC: TRF - 3ª REGIÃO: Analista Judiciário - Serviço

Social

Nas últimas décadas do século XX e início do século XXI, nos vimos

confrontados com um conjunto de transformações da sociedade que

gestaram manifestações da questão social. Essas manifestações

expressam principalmente as grandes mudanças nas relações do

trabalho, quais sejam, a

a) flexibilização e a precarização do trabalho.

b) globalização e a auto-determinação da classe que vive do trabalho.

c) desmercantilização e a livre concorrência de classe.

d) financeirização e a ampliação da solidariedade orgânica entre os

trabalhadores.

e) intensificação do trabalho e o empoderamento dos trabalhadores.

Comentários. No fim da década de 60 e início da década de 70, o

capitalismo entra em uma crise que põe fim aos seus “30 anos gloriosos”

(”também conhecido como ‘Anos Dourados”, foi o termo utilizado para

designar o período em que o capitalismo vigorou (40-70), pautado numa

estabilidade econômica, no controle das relações salariais, no pleno

emprego, na melhoria das condições de vida devido às medidas adotadas

pelo Estado de Bem-Estar Social. O capitalismo desse período

funcionava a partir do fordismo-keynesianismo que adotava “um

conjunto de práticas de controle do trabalho, tecnologias, hábitos de

consumo e configurações de poder político-econômico”. (HARVEY, 2010,



Serviço Social

Aula 01

131


p.119)). O aumento do valor da matéria-prima, os altos índices de

inflação, uma série de falências, as crises bancárias, a crise do petróleo

1973/74 (A crise do petróleo foi alavancada pela decisão da

Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) de aumentar

os preços do petróleo, assim como, pelo embargo do petróleo aos países

ocidentais por parte dos países árabes, durante a guerra de 1973 entre

árabes e israelenses. Tais decisões acarretaram um forte aumento dos

insumos de energia e, ainda, uma instabilidade financeira por conta dos

petrodólares excedentes. (HARVEY, 2010)), a queda na taxa de lucro

foram sinais importantes de que o sonho havia terminado. Nesse

ínterim, o capitalismo inicia um processo de transição que o faz ganhar

novas configurações e contornos. De fato, nas últimas três décadas do

século XX e limiar do século XXI, o sistema do capital assume uma

hegemonia financeira, mundializada, complexa, em que a crise é uma

constante.

De acordo com Mandel (1985), a partir da década de 1970, tem-se início

a uma nova fase do capitalismo, caracterizada pelos processos de

globalização dos mercados e do trabalho, pela intensificação dos fluxos

internacionais do capital, pelos processos de financeirização da

economia.

A rigor, em tempos de capitalismo contemporâneo, Chesnais (1996)

identifica o fenômeno da mundialização do capital numa fase de

dominância financeira. De fato, o capital produtivo, comercial e



Serviço Social

Aula 01

132


financeiro vem superando as barreiras nacionais - o que exige um

contexto necessariamente desregulamentado – em busca de sua

acumulação ininterrupta em escala mundial. Cabe destacar que, nesse

contexto, a esfera financeira passa a ser campo privilegiado na

obtenção de lucros, através da forma dinheiro gerando mais dinheiro (D

– D’), ou seja, por meio de um valor que valoriza a si mesmo, sem passar

pela mediação da produção e da comercialização de mercadorias.

Ressalte-se que essa autonomia da esfera financeira é relativa, uma vez

que os capitais, que se valorizam nesta esfera, advêm dos setores

produtivos com a produção de mais-valia. Em verdade, a riqueza

produzida na esfera produtiva não é nela reinvestida, mas, antes,

expropriada pelos setores financeiros, onde o capital se valoriza. Nesse

contexto, o capital financeiro-especulativo (A especulação pode ser

definida como uma operação que não tem nenhuma finalidade além do

lucro que pode gerar), domina o capital produtivo, processo a que

Chesnais dá o nome de financeirização da economia.

A rigor, os efeitos do capital em crise são devastadores para o

trabalhador: destrói-se força humana que trabalha; destituem-se

direitos sociais; brutalizam-se uma grande massa de trabalhadores,

tornam-se descartáveis tanto coisas como pessoas, lançando para fora

dos circuitos do capital tudo que não lhe serve. (ANTUNES, 1997).

No âmbito desta crise estrutural, o capitalismo encarna configurações

peculiares em diferentes conjunturas. Em verdade, essas tendências



Serviço Social

Aula 01

133


globais impactam, de forma ainda mais devastadora, os países

periféricos, em particular nos países do continente latino-americano,

onde o Brasil está inserido.

O sistema do capital, ao assumir uma versão financeira e mundializada,

impactou de forma decisiva o mundo do trabalho. Em rigor, essa nova

configuração capitalista trouxe consigo um largo processo de

reestruturação da produção que acarretou grandes transformações

para o trabalho e os trabalhadores. De fato, a partir da década de 1970,

uma série de mudanças foi provocada na esfera da produção como forma

de atender às novas exigências do capital.

Nesse contexto, houve uma desconcentração e flexibilização do espaço

físico produtivo, assim como novas tecnologias foram introduzidas no

meio fabril. Em verdade, ocorreu uma retração dos setores produtivos,

uma vez que eles já não garantiam a valorização do capital a contento,

ao passo em que os investimentos capitalistas eram direcionados para

os setores especulativo-financeiros, ocasionando crescimento desse

setor (CHESNAIS, 1996).

Segundo Harvey (2010), a reestruturação produtiva fez com que o

padrão de produção fordista, que vigorou nos anos gloriosos do

capitalismo, transitasse para o modo de produção toyotista. De fato, a

produção em massa e em série, o controle dos tempos e movimentos, o

trabalho parcelar, a separação entre planejamento e execução do

modelo fordista-taylorista foram substituídos por uma produção



Serviço Social

Aula 01

134


flexível, orientada pela demanda, com estoque mínimo (sistema kanban),

desconcentração produtiva, com a produção designada às pequenas

unidades produtivas e emprego do trabalhador polivalente, sendo essas

características próprias do modelo toyotista de produção. Cabe

destacar que o processo de reestruturação da esfera da produção,

alavancado pelos países de capitalismo avançado, teve rebatimentos

específicos nos países de capitalismo periférico. No Brasil, esse

processo inicia-se a partir da década de 1990 do século XX, nos

governos de Collor e FHC.

De acordo com Alves (2005), na década de 1980, inicia-se uma seletiva

e restrita reestruturação produtiva no Brasil, através da introdução do

toyotismo em apenas determinados setores da economia, como no caso

da área automobilística.

Cabe ressaltar que essa nova configuração que o capitalismo assume

hodiernamente tem por base uma crise constante. De fato, para os

referido autor, o processo de financeirização, mundialização e

complexificação do sistema do capital é uma tentativa deste contornar

sua crise e evitar o colapso.

Assim, percebe-se que as dimensões adquiridas pelo capitalismo –

últimas décadas do século XX e início do século XXI - não solucionou sua

crise e não minimizou seus efeitos devastadores. Em verdade, essa nova

configuração do sistema do capital aprofundou os elementos

destrutivos que presidem a sua lógica.



Serviço Social

Aula 01

135


De acordo com Antunes (2007) e com Alves e Antunes (2004), observa-

se, na era da produção toyotista e do trabalhador polivalente e flexível,

um incremento expressivo de mão de obra feminina, que vem ocupando

mais de 40% dos postos de trabalho nos países avançados. Verifica-se

uma inclusão criminosa de crianças nos espaços de trabalho,

principalmente dos países periféricos, enquanto um número significativo

de jovens e idosos é lançado para fora do mercado laboral. Percebe-se,

também, a inclusão de negros em trabalhos cada vez mais precários e a

sua exclusão de postos de trabalho mais seguros, mais bem remunerados

e de maior status.

Ao discorrer sobre as relações precárias de trabalho, inicialmente é

importante definir que na literatura o significado conceitual para o

termo precário diz respeito a uma mudança, para pior, na qualidade das

condições de trabalho, evidenciada no capitalismo, com a passagem da

forma de produção fordista para a produção flexível. Nesse sentido, o

termo precarização se construiu a partir da realidade concreta das

transformações contemporâneas no mundo do trabalho vivenciadas

pelos trabalhadores, através das más condições de trabalho a que

estavam submetidos, refletidas na ausência e/ou redução dos direitos

trabalhistas, no desemprego que assola grande parte da população, na

fragilidade dos vínculos de trabalho, enfim, de diferentes formas que

fragilizam acentuadamente a qualidade de vida do trabalhador. Cabe

aqui salientar que há muitas imprecisões e indefinições nessa



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Aula 01

136


qualificação do trabalho como precário, pois o que parece explicar a

atual situação do trabalho assalariado pode ocultar algumas

características próprias ao assalariamento no capitalismo.

Identificamos que há várias possibilidades para descrever os conceitos

referentes à precarização das relações de trabalho, tais como: não

estabilidade dos vínculos empregatícios, níveis salariais baixos, carga

horária excessiva, infraestrutura não disponível para a realização do

trabalho, redução dos direitos trabalhistas, aposentadoria, enfim

requisitos necessários para a realização de um trabalho digno para o

trabalhador. Estas são características que tanto podem ser aplicadas

no setor privado como no setor público.

Explicitaremos duas referências ao termo que parecem mais

pertinentes e apontam o trabalho precário como:

- A totalidade das condições inadequadas de trabalho, acompanhadas da

ausência ou redução do gozo dos direitos trabalhistas por parte do

trabalhador (BARALDI, 2005, p. 14).

- A precarização do trabalho está diretamente relacionada ao aumento

do assalariamento sem carteira assinada, do trabalho autônomo e do

informal, da redução e/ ou ausência de direitos trabalhistas, bem como

de suas respectivas implicações na jornada de trabalho e no tempo de

permanência no trabalho, nos rendimentos do trabalhador, na

possibilidade de acesso aos mecanismos de proteção social e nas



Serviço Social

Aula 01

137


condições de trabalho às quais são submetidos cotidianamente os

trabalhadores (PARENZA, 2008, p. 35).



Serviço Social

O trabalho constitui-se em categoria central para o modo de produção

capitalista. Numa leitura crítica, a exploração do trabalho tem relação

direta com a Questão Social. Neste contexto, pode-se afirmar:

I. o trabalhador precisa vender sua força de trabalho, estabelecendo

uma relação de emprego e uma relação salarial.

II. na sociedade comandada pelo capital, o trabalho promove exploração

e alienação, sendo assim, o trabalho assalariado desumaniza o

trabalhador.

III. o processo de trabalho submete-se à lei geral da acumulação

capitalista que não promove maior distribuição de riqueza e sim maior

desigualdade.

Está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.

b) II e III, apenas.

c) I e III, apenas.

d) III, apenas.

e) I, II e III.



Serviço Social

Aula 01

138


Comentários O trabalho constitui-se em categoria central para o

modo de produção capitalista. Numa leitura crítica, a exploração do

trabalho tem relação direta com a Questão Social. Podemos afirmar que

no Modo de Produção Capitalista o trabalho (atividade criadora de valor)

só pode se realizar sob comando do capital - processa-se uma subsunção

do trabalho ao capital ou seja, o trabalhador precisa vender sua força

de trabalho ao capitalista, estabelecendo uma relação de emprego, uma

relação salarial.

Essa relação (entre capital e trabalho), longe de realizar a "liberdade"

(no sentido apontado), é uma relação de exploração e alienação.

Portanto, o trabalho, ontologicamente determinante do ser social e da

liberdade, na sociedade comandada pelo capital promove a exploração e

alienação do trabalhador - o trabalho assalariado, portanto, desumaniza

o trabalhador.

Paralelamente, o processo de trabalho (ver Marx, 1980) submete-se à

lei geral da acumulação capitalista, mostrando uma tendência

decrescente da parte variável do capital (a força de trabalho).

O resutado: maior desemprego e subemprego.

Ou seja, se em sociedades pré-capitalistas o desemprego e a

pauperização são o resultado (para além da desigualdade na distribuição

da riqueza) do insuficiente desenvolvimento da produção de bens de

consumo ou da escassez de produtos (ver Netto, 2001, p. 46),

contrariamente no modo de produção capitalista a pobreza



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Aula 01

139


(pauperização absoluta ou relativa) é o resultado da acumulação privada

de capital, mediante a exploração (da mais-valia), na relação entre

capital e trabalho, donos dos meios de produção e donos de mera força

de trabalho, exploradores e explorados.

Gabarito. Letra E

30. (2009) - FUNRIO: INSS: Analista - Serviço Social

Para Netto (2001), o combate à “questão social” pelo viés conservador,

pressupõe.

a) emancipar economicamente as populações pauperizadas

b) a instituição de políticas sociais de caráter universalista

c) o acesso eqüitativo aos meios de produção.

d) erradicar a gênese da colaboração de classes.

e) deixar intocados os fundamentos da sociedade burguesa

Comentários. Segundo Netto (Cinco notas a propósito da "questão

social", Revista Temporalis, ano II, nº 3, jan. a jun. de 2001) o

conservadorismo busca enfrentar a questão social, além de naturalizá-

la, através de programas de reformas que, de modo algum, colocariam

em xeque a propriedade privada dos meios de produção. Desse modo, a

questão social vira alvo de ações moralizadoras, pontuais, emergentes e

paliativas, enquanto o cerne da problemática fica intocável, isto é, o

modo de produção capitalista (e sua ordem econômico-social), o qual é o

responsável pela gênese da questão social, tem suas bases intocadas.



Serviço Social

Aula 01

140


Para Netto (2001), o que de fato ocorre é um reformismo que busca

conservar, pois a resposta dada as manifestações da questão social pelo

viés conservador não altera os fundamentos da sociedade burguesa.

Gabarito. Alternativa letra e

31. (2015) - FUNRIO: UFRB: Assistente Social

Conceitualmente, a expressão “questão social”, foi utilizada para

designar o processo de politização da desigualdade social

inerente à constituição da sociedade burguesa. Sua emergência vincula-

se ao surgimento do capitalismo e à pauperização dos trabalhadores.

Esta concepção foi considerada como elemento que dá sustentação a

profissão, e é sua base histórico- social. Além disso, pode ser

considerada

a) o processo de conceituação funcionalista da profissão.

b) a proposta básica para o projeto de formação profissional.

c) a percepção que o assistente social não faz parte deste processo.

d) a natureza contraditória da profissão, que sempre coadunou com a

classe trabalhadora.

e) a orientação pluralista e simplista da formação profissional.

Comentários. Em termos históricos-conceituais, a expressão questão

social foi utilizada para designar o processo de politização da

desigualdade social inerente à constituição da sociedade burguesa. Sua

emergência vincular-se-ia ao surgimento do capitalismo e à pauperização



Serviço Social

Aula 01

141


dos trabalhadores e sua constituição, enquanto questão política, foi

remetida ao século XIX, como resultado das lutas operárias, donde o

protagonismo político da classe trabalhadora – à qual se creditou a

capacidade de tornar públicas as suas precárias condições de vida e

trabalho, expondo as contradições que marcam historicamente a relação

entre o capital e o trabalho.

Em linhas gerais, esta concepção de questão social, utilizada no texto

de Iamamoto, de 1982, foi retomada em 1996 para fundamentar a

“Proposta Básica para o Projeto de Formação Profissional” a que já me

referi, oportunidade em que a questão social foi referendada como o

“elemento que dá concretude à profissão, base de sua fundação

histórico-social na realidade brasileira, devendo ser, a sua compreensão

e análise, estruturadora dos conteúdos da formação profissional.

(CARDOSO et al.,1997)

Gabarito. Alternativa b

32. (2014) - FGV- TJ : Analista Judiciário – Assistente Social

A desresponsabilização do Estado na implementação e execução de

políticas universais e abrangentes, aliada à expansão do desemprego e à

desconfiguração de vários direitos promulgados na Constituição Federal

de 1988, dentre outros vetores, provocou uma retração no

enfrentamento da questão social nos moldes tradicionalmente

presentes no Brasil. Esse conjunto de fatores tem levado a população a



Serviço Social

Aula 01

142


recorrer ao Poder Judiciário para efetivação individual de direitos

coletivos, tais como o acesso a serviços de saúde, a proteção de idosos

etc., gerando o fenômeno da:

a) aglutinação dos direitos sociais;

b) indenização por perdas e danos;

c) atribuição de responsabilidades do Estado;

d) naturalização dos problemas sociais;

e) judicialização dos conflitos sociais.

Comentários. Segundo VIANNA, Tendo por um lado a ampliação dos

direitos positivados na Constituição Federal de 1988, mas por outro, sua

negação pelo Estado em diferentes instâncias administrativas, um novo

fenômeno aparece na esfera pública - aqui concebida como campo de

disputa de diferentes interesses sociais, demandando novos padrões de

relação entre o Estado e a sociedade civil - denominado por juristas

como "judicialização dos conflitos sociais" ou, ainda, "judicialização da

política". Este fenômeno caracteriza-se pela transferência, para o

Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à

questão social, na perspectiva de efetivação dos direitos humanos. A

sociedade civil, especialmente os setores mais pobres e desprotegidos,

"depois da deslegitimação do Estado como instituição de proteção

social, vêm procurando encontrar no judiciário um lugar substitutivo,

como nas ações públicas e nos Juizados Especiais, para as suas

expectativas de direitos e de aquisição de cidadania".



Serviço Social

Aula 01

143


Nesta mesma direção, Esteves (2005, p.16), coloca que:

Enfraquecidas as formas de reivindicação social através do diálogo

parlamentar possibilitado pela cidadania política, através do qual se

reconheceram direitos que foram positivados mas não adquiriram

eficácia, e da constatação de que, muitas das vezes, é a própria

atividade governamental realizada pelo executivo que impede a

consolidação dos direitos sociais, a sociedade passa a incumbir o

judiciário na tarefa de possibilitar a efetividade dos direitos sociais e

realização da cidadania social.


33- (2014) – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE: Assistente Social

Sobre o debate da Questão Social, Netto (2001) nos oferece elementos

essenciais para compreender a gênese de utilização desta expressão e

sua relação com fenômenos objetivos presentes na realidade social. O

autor informa que a expressão “Questão Social” começa a ser utilizada

na terceira década do século XIX e surge para dar conta do fenômeno

do pauperismo, evidente na Europa Ocidental nesse período. Sendo

assim, pode-se compreender, a partir do autor citado, que as


imediatos da:

a) crise do Estado-Nação

b) mudança de Regime Produtivo



Serviço Social

Aula 01

144


c) instauração do capitalismo financeiro

d) instauração do capitalismo em seu estágio industrial concorrencial

e) instauração do capitalismo monopolista, imperialista e industrial, que

ocasionou uma onda de pobreza por sobre a classe trabalhadora

Comentários. A expressão surge para dar conta do fenômeno mais

evidente da história de uma Europa Ocidental que experimentava os

impactos da primeira onda industrializante, iniciada na Inglaterra no

último quartel do século XVIII: trata-se do fenômeno do pauperismo.

Com efeito, a pauperização massiva da população trabalhadora

constituiu o aspecto mais imediato da instauração do capitalismo em seu

estágio industrial-concorrencial. (NETTO, 2010)


34. (2008) - FJG – RIO - COMLURB: Assistente Social

Na opinião de Montaño (2002), a transferência da responsabilidade do

Estado (no que se refere à intervenção na ‘questão social’) para a esfera

do 3º . Setor, seguindo os valores da solidariedade voluntária e local, da

auto-ajuda e da ajuda mútua, tem por objetivo:

a) aumento da eficácia e eficiência das ONGs

b) contribuição para o fortalecimento da sociedade civil e dos setores

populares

c) ampliação do Estado de Direito



Serviço Social

Aula 01

145


d) retirada e esvaziamento da dimensão de direito universal do cidadão

quanto a políticas sociais (estatais) de qualidade

Comentários. O objetivo de retirar o Estado (e o capital) da

responsabilidade de intervenção na “questão social” e de transferi-los à

esfera do “terceiro setor”, não é por motivos de eficiência e/ou de

gestão gerencial democrática. Nem mesmo é válida a tese de estar em

jogo razões econômicas, isto é, a necessidade de reduzir custos

necessários para sustentar esta função estatal, eximindo-o dos gastos

com o social. O motivo, segundo Montaño (2006, p. 27) é

fundamentalmente político-ideológico:

[...] retirar e esvaziar a dimensão de direito universal do cidadão em

relação a políticas sociais (estatais) de qualidade; criar uma cultura de

auto-culpa pelas mazelas que afetam a população, e de auto-ajuda e

ajuda-mutua para seu enfrentamento; desonerar o capital de tais

responsabilidades, criando, por um lado, uma imagem de transferência

de responsabilidades, e por outro, criando, a partir da precarização e

focalização (não universalização) da ação social estatal e do “terceiro

setor”, uma nova e abundante demanda lucrativa para o setor

empresarial.


35. (2008) - FJG – RIO COMLURB: Assistente Social

A expressão “Questão Social” para Iamamoto é apreendida como:



Serviço Social

Aula 01

146


a) desigualdades sociais entre pobres e ricos

b) “situação social problema”, ou seja, as dificuldades vividas pelos

indivíduos

c) pauperização da população

d) conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista

madura.

Comentários. Para Iamamoto, a questão social é apreendida como o

conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista

madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais

coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a


parte da sociedade


36 – 2014 – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE: Assistente Social

Behring e Santos (2009), em estudo que se propõe a analisar os vínculos

históricos entre questão social e direitos, apontam a questão social

como eixo central e polêmico no Serviço Social. As autoras ressaltam

que, em geral, partindo de uma perspectiva reducionista e positivista

que não considere a totalidade da realidade social, a questão social

aparece como:

a) risco social, exclusão social, fenômeno social relacionado à

incapacidade individual dos sujeitos sociais



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Aula 01

147


b) pauperismo, pobreza extrema, fruto da desigualdade social gerada

pela sociedade capitalista

c) vulnerabilidade social causada pela atual expressão do Estado que,

num processo de desresponsabilização, reduz os gastos sociais

d) pobreza, violência e banalização do humano

e) problema social, fato social, fenômeno social desvinculado da forma

com que a sociedade produz e reproduz as relações sociais

Comentários. Numa perspectiva reducionista e positivista, em geral,

a questão social aparece como problema social, fato social, fenômeno

social desvinculado da forma com que a sociedade produz e reproduz as

relações sociais.


37 – 2014 – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO: Assistente

Social

Iamamoto (2008), ao analisar o Serviço Social em tempos de capital e

fetiche, informa que a questão social passa a ser objeto de um “processo

de criminalização”, atingindo as classes pobres. Em meio a esse

contexto, pode-se verificar a retomada de uma noção que fundamentou

o olhar sobre os pobres no Brasil. A noção que historicamente

caracterizou as classes pobres na realidade brasileira é a noção de:

a) vagabundos, para os quais a proteção social acaba por ser prejudicial

b) classes subalternas



Serviço Social

Aula 01

148


c) classes perigosas

d) violentos que necessitam ser contidos

e) carentes e em vulnerabilidade social

Comentários. Segundo Iamamoto, atualmente, a questão social passa

a ser objeto de um violento “processo de criminalização” que atinge as

classes subalternas. Recicla-se a noção de “classes perigosas” — não

mais laboriosas —, sujeitas a repressão e extinção. A tendência de

naturalizar a questão social é acompanhada da transformação de suas

manifestações em objeto de programas assistenciais focalizados de

“combate à pobreza” ou em expressões da violência aos pobres, cuja

resposta é a segurança e repressão oficiais.










Comentários. Segundo Iamamoto, a questão social é indissociável da

sociedade capitalista e, particularmente, das configurações assumidas



Serviço Social

Aula 01

149


pelo trabalho e pelo Estado na expansão monopolista. A gênese da

questão social na sociedade burguesa deriva do caráter coletivo da

produção contraposto à apropriação privada da própria atividade

humana, o trabalho, das condições necessárias à sua realização, assim

com a de seus derivados.

A questão social une o conjunto das desigualdades e lutas sociais,

produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações

sociais, alcançando plenitude de suas expressões e matrizes em tempo

de fetiche do capital. Então, o processo de acumulação produz uma

população relativamente supérflua e subsidiária às necessidades médias

de seu aproveitamento pelo capital. Sendo esta que é específica da

ordem burguesa e das relações sociais que a sustentam, é compreendida

como expressão ampliada da exploração do trabalho e das desigualdades

oriunda do modo de produção capitalista.

Ao ponto que o Serviço Social tem na questão social a base de sua

fundação enquanto especialização do trabalho. Os assistentes sociais,

por meio da prestação de serviços sócio-assistenciais realizados nas

instituições públicas e organizações privadas, interferem nas relações

sociais cotidianas, no atendimento às variadas expressões da questão

social, tais como experimentadas pelos indivíduos sociais no trabalho, na

família, na luta pela moradia e pela terra, na saúde, na assistência social

pública, entre outras dimensões.



Serviço Social

Aula 01

150


Atualmente, a questão social passa a ser objeto de um violento

“processo de descriminalização”, influenciado pela tendência de

naturalização da questão social, sendo ela objeto de programas

assistenciais focalizados de “combate à pobreza” ou em expressões da

violência dos pobres, cuja a resposta é a segurança e a repressão

oficiais; demonstrando a ineficiência do Estado, esse mesmo que

apresenta propostas “imediatas” para enfrentar a questão-social, com a

articulação de uma assistência focalizada/repressão, com o reforço do

braço coercitivo do Estado, em detrimento da construção do consenso

necessário ao regime democrático, que é motivo de inquietação.

Observando essa tendência que caminha a fragmentação das inúmeras

“faces da questão social”, atribuindo unilateralmente aos indivíduos e

seus familiares a responsabilidade pelas dificuldades vividas.

Acarretando a perda da dimensão coletiva e o recorte da classe da

questão social, isentando a sociedade de classes da responsabilidade na

produção das desigualdades sociais, armadilha ideológica, eliminando o

nível da análise, da dimensão coletiva da questão social, reduzindo-a uma

dificuldade, apenas, do indivíduo.

Gabarito. Certo




Serviço Social

Aula 01

151







de unidade.

Comentários. A questão social vem sendo enfrentada de forma

paliativa, fragmentada e descontínua por algumas tendência

conservadora/neoconservadora/eclética . Cabe aqui a explicação dada

por Iamamoto, que já havia alertado sobre o equívoco teórico que é

utilizar a expressão "questões sociais":

Por uma artimanha ideológica, elimina-se, no nível da análise, a dimensão

coletiva da questão social, reduzindo-a a uma dificuldade do indivíduo.

A pulverização da questão social, típica da ótica liberal, resulta na

autonomização de suas múltiplas expressões — as várias "questões

sociais" —, em detrimento da perspectiva de unidade. Impede assim de

resgatar a origem da questão social imanente à organização social

capitalista, o que não elide a necessidade de apreender as múltiplas

expressões e formas concretas que assume (2001, p. 18).

Assim, não causa tanto espanto que a tendência

conservadora/neoconservadora/eclética utilize a expressão "questões

sociais", uma vez que ela remete a uma individualização e a uma

pulverização no enfrentamento da "questão social", numa atitude de



Serviço Social

Aula 01

152


tentar esconder as contradições estruturais presentes e causadas pela

sociedade capitalista.

Gabarito. Alternativa Correta

41. (2014) - CESPE - TJ-SE: Analista Judiciário - Serviço Social







Comentários. Questão correta


42. (2014) - CEFET-MG: Assistente Social

De acordo com Pastorini (2010), a questão social assume expressões

diversas e particulares, dependendo das diferentes organizações e

formação social das sociedades capitalistas. Para compreendê-la,é

mister considerar o(a)(s)

a) cenário político do país.

b) novos indicadores estatísticos.

c) organização dos trabalhadores.

d) sucessão cronológica dos fatos históricos.



Serviço Social

Aula 01

153


e) planejamento estratégico educacional do país.

Comentários. A questão social decorre das contradições inerentes ao

sistema capitalista, cujos traços particulares vão depender das

características históricas da formação econômica e política de cada país

e/ou região.


43. (2013) – FGV - AL-MT: Assistente Social

Sobre as relações entre a condição sócioinstitucional e a

legitimidade profissional no âmbito institucional, assinale a

afirmativa correta.

a) O lugar do Serviço Social nos âmbitos institucional e

organizacional justifica-se pela maturidade científica que a

profissão alcançou.

b) O estatuto profissional do Serviço Social decorre do seu

adensamento teórico em detrimento de sua dimensão técnico-

interventiva.

c) A incorporação de matrizes teóricas culturais oriundas das

ciências sociais redefiniu o estatuto profissional e deu-lhe

legitimidade profissional.

d) O Serviço Social é tanto mais requisitado na estrutura

institucional quanto mais a questão social se torna alvo da

administração.



Serviço Social

Aula 01

154


e) O Serviço Social legitima-se no âmbito institucional quando se torna

capaz de definir uma teoria e uma metodologia adequadas aos

propósitos institucionais.

Comentários. Do ponto de vista da estrutura institucional o

assistente social é tanto mais requisitado quanto mais as refrações da

`questão social’ se tornam objeto de administração, independentemente

da sua modalidade de intervenção. NETTO, J. P. Capitalismo

Monopolista e Serviço Social. São Paulo, Cortez, 1992.


44. (2014) – FUNCAB -PRODAM-AM: Assistente Social

Resolvi errado

No processo de trabalho do assistente social, as diversas expressões

da questão social constituem:

a) instrumentos.

b) meios de trabalho.

c) trabalho.

d) matéria-prima.

e) meios de produção.

Comentários. A questão social é a principal base material instituinte

e instituída das práticas profissionais do Assistente Social.

Historicamente o profissional é requisitado a compreender e dar



Serviço Social

Aula 01

155


resposta às problemáticas, situações, necessidades e demandas postas

e repostas pela questão social.


45. (2014) - UFBA: Assistente Social

De acordo com Iamamoto e Paulo Netto, a crise do capital, na

contemporaneidade, gera uma nova questão social.

Comentários. Autores como Marilda Iamamoto (2001), José Paulo

Netto (2001), Maria Carmelita Yazbek (2001), Potyara Pereira

(2001), Alejandra Pastorini (2007), Marilda Iamamoto (2008) são

categóricos em afirmar que não há uma nova “questão social”, já que

se mantêm os traços essenciais da “questão social”, surgidos no

século XIX, cujo fundamento é o trabalho. Eles não foram superados

e permanecem até os dias atuais, só que em sua forma mais radical e

alienada: na banalização do humano e invisibilidade do trabalho social.

Pois, a “questão social” assume expressões particulares dependendo

das peculiaridades de cada formação social e da forma de inserção

de cada país na ordem capitalista.

Para Netto, inexiste qualquer “nova questão social” e sim “a emergência

de novas expressões da ‘questão social’ que é insuprimível sem a

supressão da ordem do capital. A dinâmica societária específica dessa

ordem não só põe e repõe os corolários da exploração que a constitui

medularmente: a cada novo estágio de seu desenvolvimento, ela instaura


https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas/ufba-2014-ufba-assistente-social


Serviço Social

Aula 01

156


expressões sócio-humanas diferenciadas e mais complexas,

correspondentes à intensificação da exploração que é a sua razão de

ser” (2001, p.48).

Gabarito. Alternativa Errada

46. (2014) – UFBA: Assistente Social

No Brasil, a partir dos anos de 1930, as intervenções do Estado nas

expressões da questão social passaram a ocorrer de maneira contínua

e sistemática.

Comentários. Durante quase toda a Primeira República a questão

social foi considerada no Brasil como "caso de polícia". Desde a

década de 1910, entretanto, enquanto o processo de industrialização

se acelerava, o movimento operário procurava obter dos empresários

e dos políticos algum tipo de proteção ao trabalho que levasse à

criação de uma legislação social no país. Foi só a partir de 1930, no

entanto, que essa legislação passou a ser realmente implementada,

tanto na área trabalhista quanto na previdenciária. Até a inauguração

da Era Vargas o direito social brasileiro só abrangia alguns poucos

aspectos da questão trabalhista e menos ainda da questão

previdenciária. Seja como for, a implantação de uma legislação social

como um todo após a Revolução de 1930 tem suas raízes nessas

iniciativas pioneiras e na luta dos trabalhadores desse período.


https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas/ufba-2014-ufba-assistente-social


Serviço Social

Aula 01

157



47. 2014 - CEFET-MG - CEFET-MG: Assistente Social

Mota (2010) e Pastorini (2010) concluem que não existe a denominada

“nova questão social”. Essas autoras reafirmam que a questão social

decorre da(o)

a) violência urbana e rural e da falta de políticas públicas na prevenção

à criminalidade.

b) ausência de cidadania e de direitos sociais, na contemporaneidade,

como no campo educacional.

c) crescimento do desemprego, da desigualdade, da exclusão e das

novas formas de pobreza, ocorridas nas sociedades.

d) expressão das manifestações das desigualdades e dos antagonismos

ancorados nas contradições da sociedade capitalista.

e) fim dos empregos, praticamente sem trabalhadores que ocupam

postos no mercado formal na sociedade contemporânea.

Comentários. Para essas Autoras, as principais manifestações da

“questão social” – a pauperização, a exclusão, as desigualdades sociais –

são decorrências das contradições inerentes ao sistema capitalista,

cujos traços particulares vão depender das características históricas

da formação econômica e política de cada país e/ou região. Diferentes

estágios capitalistas produzem distintas expressões da “questão social



Serviço Social

Aula 01

158



48. (2009) – FCC - MPE-SE: Analista do Ministério Público –

Especialidade Serviço Social

Em referência à questão social na sociedade contemporânea, considere:

I. Foram as lutas sociais que fizeram com que a questão social se

transformasse numa questão política e pública.

II. Utilizar o termo exclusão social significa sintetizar o que é a própria

questão social.

III. A questão social é a expressão das desigualdades sociais

produzidas e reproduzidas na dinâmica contraditória das relações

sociais.

IV. As complexas mediações sociais, com clivagem de classe, gênero,

etnicorraciais, geracionais fazem da questão social um fenômeno

complexo e multifacetado.

V. Os processos de mundialização da economia e sua financeirização

produziram redefinições pouco significativas nas manifestações da

questão social.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) I, II e IV.

c) I, III e IV.

d) II, III e IV.



Serviço Social

Aula 01

159


e) III, IV e V.

Comentários. O Item II esta errado assim como, o item V. Ao

contrário do que o item V apresenta, os processos de mundialização da

economia e sua financeirização produziram redefinições significativas

nas manifestações da questão social.


49. (2006) - UEG: TJ-GO: Técnico Judiciário - Assistente Social

Segundo Iamamoto (O Serviço Social na Contemporaneidade, 2003, p.

27), o “Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação

como especialização do trabalho”. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

a) A questão social constitui-se, atualmente, de problemas sociais

vivenciados pelas famílias em situação de risco e exclusão social.

b) Para o efetivo enfrentamento da questão social é necessário

apreendê-la como o conjunto das expressões das desigualdades

produzidas pela sociedade capitalista como resultado da contradição

entre capital e trabalho.

c) O objeto de intervenção do Serviço Social – a questão social –

formou-se historicamente nas situações de pobreza vivenciadas pelos

segmentos sociais subalternizados.

d) O enfrentamento das expressões da questão social deve ser

efetivado considerando um amplo aperfeiçoamento técnico-operativo do

assistente social, tendo em vista uma intervenção qualificada.



Serviço Social

Aula 01

160


Comentários. O Serviço Social tem na questão social a base de sua

fundação como especialização do trabalho. Questão social apreendida

como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade

capitalista madura, que tem sua raiz comum: a produção social cada vez

mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a


parte da sociedade.

Gabarito. Alternativa B.

50. (2014) - CEPERJ - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO :

Assistente Social

A partir da análise crítica realizada por Sousa e Oliveira (2011) sobre a

criminalização dos pobres no contexto de crise do capital relaciona-se

ao modo de ser e estar da população pobre em meio ao atual contexto

social, o fato de que se tem assistido:

a) à expansão das atividades criminosas como estratégia de integração

marginal à economia por parte de indivíduos e grupos que fazem parte

de uma população sobrante, que possui invariavelmente características

ético-raciais específicas e, não por coincidência, são os típicos

habitantes das comunidades populares

b) à expansão da ação do Estado-penal através de medidas de proteção

social, voltadas a garantir os mínimos sociais, para uma população


https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas/ceperj-2014-viva-comunidade-viva-rio-assistente-social


Serviço Social

Aula 01

161


sobrante que, apesar de se empenhar, não consegue se inserir no

mercado formal de trabalho

c) ao aumento da violência por parte de moradores de comunidades

populares, como estratégia de proteção contra as ações de “pacificação”

proposta pelo Estado, ainda que estas visem à promoção, à integração e

ao bem-estar destes indivíduos

d) a eventos de manifestação pacífica por parte das populações

pobres, habitantes de comunidades populares, que se espelham nas

manifestações pacíficas propagadas pela classe média brasileira

e) ao aumento da prisão por parte da polícia de indivíduos que

cometeram crimes de baixo teor ofensivo, mas que devido ao uso de

drogas como o crack devem ser considerados como de alta

periculosidade

Comentários. A expansão das atividades criminosas como estratégia

de integração marginal à economia por parte de indivíduos e grupos que

fazem parte de uma população sobrante, que possui invariavelmente

características ético-raciais específicas e, não por coincidência, são os

típicos habitantes das comunidades populares. Foi considerada a

alternativa correta pela banca.


51. (2015) - CONSULPLAN - HOB - Técnico Superior da Saúde:

Assistente Social



Serviço Social

Aula 01

162


O Estado tem transferido esta tarefa de provedor dos direitos sociais

para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor”. A questão

social, enquanto expressão máxima da contradição capital/trabalho e da

histórica desigualdade entre às classes, tem sido ampliada e

potencializada pelo atual quadro de reestruturação do capitalismo

contemporâneo. Analise as alternativas em relação aos elementos que

se observa no contexto atual de enfrentamento da questão social.

I. Regressão de direitos.

II. Avanço nas políticas voltadas à justiça social.

III. Assistencialização das políticas sociais.

IV. Maior investimento do Estado em políticas de proteção social.

Estão corretas apenas as alternativas

a) I e III.

b) II e IV.

c) I, II e III.

d) II, III e IV.

Comentários. Com o discurso da insuficiência de recursos, o Estado

transfere para a esfera da sociedade civil a responsabilidade de assistir

os setores da população descobertos pelos precários serviços públicos,

mediante práticas voluntárias, filantrópicas e caritativas. Cresce o

chamado “terceiro setor” composto por um conjunto de ONGs,

fundações empresariais, associações comunitárias, movimentos sociais

etc. que visam substituir o papel do Estado na oferta de políticas sociais.



Serviço Social

Aula 01

163


Trata-se de “um novo padrão [...] para a função social de respostas às

sequelas da ‘questão social’, seguindo os valores da solidariedade

voluntária e local, da autoajuda e da ajuda mútua”

As respostas às refrações da questão social deixam de constituir uma

responsabilidade do Estado e um direito do cidadão e passam a ser agora

de responsabilidade dos próprios sujeitos portadores de necessidades

ou uma opção do voluntário que “ajuda” o próximo. O trato

contemporâneo à questão social tem abarcado três dimensões: a

intervenção estatal precária; a intervenção mercantil, de boa qualidade

voltada apenas para quem tem meios de adquiri-la e a intervenção

filantrópica, sem garantia de permanência. A questão social se tornou

objeto de ações precárias, focalizadas e filantrópicas, que em nada

favorecem o protagonismo e a emancipação da classe trabalhadora. Ou

seja, as propostas neoliberais apontam para um “espantoso minimalismo

frente a uma ‘questão social’ maximizada” (NETTO, 2012: 428). As

políticas sociais estatais que se propõem a enfrentar a questão social

na atualidade se tornam cada vez mais sucateadas e com acesso cada

vez mais restrito, o que acaba por anular a sua dimensão de direito,

caracterizando uma espécie de “clientelismo (pós) moderno” (BEHRING,

2003: 65) e reforçando o assistencialismo. A função das políticas

sociais, no ideário neoliberal, é meramente complementar, apenas para

compensar o que não pode ser acessado via mercado.



Serviço Social

Aula 01

164


Em fim, o discurso de "crise do Estado" e de sua ineficiência de gestão

se fortalece ao mesmo tempo em que é repassada para a sociedade, via

solidariedade e filantropia, a responsabilidade pelo atendimento das

demandas sociais resultantes da "questão social". Assim, se reforça o

caráter excludente do modelo de sistema capitalista implantado no país

onde o direito social vem sendo substituído, de forma cada vez mais

ampla, pela benesse.


52. (2015) - FGV - DPE- MT: Assistente Social

Um elemento fundamental a todo projeto é a sua fundamentação

teórica. Dessa forma, quando o pressuposto teórico é alimentado por

uma visão de mundo dialético-crítica, ele se baseia na compreensão das

refrações da “questão social” como

a) produto da vontade divina.

b) intrínseco ao modo de produção capitalista.

c) consequência de um comportamento individual.

d) resultantes das ações intencionais da classe dominante.

e) falta de capacitação ou sorte de indivíduos ou grupos que enfrentam

dificuldades para sobreviver.

Comentários. Um elemento fundamental e essencial a todo projeto

diz respeito à filiação teórica com a qual é construído o projeto de

trabalho. Embora seja de domínio público a identificação da profissão



Serviço Social

Aula 01

165


com o referencial dialético-crítico, ainda é possível encontrar propostas

com outras filiações teóricas. Assim, é necessário clarificar quais são

os pressupostos teóricos que vão dar concretude ao trabalho. Para isso,

é preciso ter claro que, ao se filiar à teoria dialético-crítica, o

profissional está alimentado por uma visão de mundo que compreende

as refrações da questão social como produto intrínseco do

capitalismo, e não como consequência de um posicionamento individual

do sujeito, de seus familiares e de seus grupos, que, por falta de

capacitação ou sorte, enfrentam dificuldades para sobreviver.


53. (2015) - FGV - DPE-MT: Assistente Social

Contemporaneamente, a necessidade de reduzir a ação do Estado na

“questão social” ocorre mediante

a) a ampliação dos direitos sociais.

b) a restrição de gastos sociais.

c) o empoderamento dos segmentos vulneráveis.

d) o crescimento do trabalho formal.

e) a contratação de assistentes sociais.

Comentários. Com o discurso da insuficiência de recursos, o Estado

transfere para a esfera da sociedade civil a responsabilidade de assistir

os setores da população descobertos pelos precários serviços públicos,

mediante práticas voluntárias, filantrópicas e caritativas.



Serviço Social

Aula 01

166



54. (2015) - FGV - DPE-MT: Assistente Social

Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da

“questão social” reside na implantação das políticas sociais.

No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada

a) como consequência da institucionalização do Serviço Social.

b) devido à pressão dos sindicatos patronais.

c) a partir da crise estrutural do capitalismo da década de 1970.

d) mediante o reconhecimento das necessidades da população pobre.

e) com a emergência do capitalismo monopolista.

Comentários. O Estado assume no capitalismo monopolista , no que

toca às políticas sociais, o papel de “conciliador/mediador” entre os

interesses dos burgueses e proletários, tornando necessária a

intervenção prática do Estado desempenhando este na transição do

capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, o papel de

mediador entre os interesses (antagônicos) de ambas as classes sob a

égide burguesa. Nesse sentido, foi feita uma série de medidas de

políticas sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas

questões sociais, ao mesmo tempo em que o Estado conseguia a adesão

dos trabalhadores, da classe média e dos grupos dominantes.

Alternativa E



Serviço Social

Aula 01

167


55. (2015) – FGV - TJ-BA - Analista Judiciário: Serviço Social

e acordo com Montaño (1 ), a passagem da “lógica do stado” para a “lógica

da sociedade civil” evidencia um novo trato à “questão social”, que se

caracteriza pela coexistência de três tipos de respostas:

a) incentivo à organização dos trabalhadores, expansão da proteção

social e controle social efetivo das políticas sociais estatais;

b) refilantropização das respostas à questão social, precarização das

políticas sociais estatais e remercantilização dos serviços sociais;

c) universalização das políticas sociais, aumento das políticas de

transferência de renda e incremento da participação popular na

efetivação das políticas sociais;

d) expansão dos direitos trabalhistas, reforma sindical em favor dos

trabalhadores e realização de Conferências Nacionais de Saúde e

Assistência Social;

e) privilegiamento das problemáticas sociais das populações pobres,

redução de impostos compulsórios e aumento do crédito para as

camadas vulnerabilizadas.

Comentários. As muitas premissas que norteavam e buscavam

construir o Welfare State deixaram de prevalecer diante da crise

capitalista mundial, que se desenvolve desde o final dos anos de 1960

até os dias atuais, e que se generaliza, pondo em xeque a articulação

trabalho, direitos e proteção social, sem que sequer tenha sido

alcançado aqui no Brasil um Estado de Bem-Estar, como ocorreu nos



Serviço Social

Aula 01

168


países capitalistas centrais. Com essa crise, desencadear-se-á uma

forte reação burguesa, o que implicará em mudanças econômicas,

políticas, sociais e institucionais. De acordo com Yazbek (2004), essas

mudanças se explicam a partir da reestruturação produtiva globalizada

implementada com base no ideário neoliberal que acaba trazendo uma

reversão política conservadora que vai erodir as bases dos sistemas de

proteção social e redirecionar as intervenções estatais na produção e

na distribuição da riqueza socialmente produzida. A autora ainda aponta

como parte desse quadro “a crônica crise das políticas sociais, seu re-

ordenamento e sua subordinação às políticas de estabilização da

economia, com suas restrições aos gastos públicos e sua perspectiva

privatizadora” (Yazbek, 2004, p. 3).

Como resposta ao aprofundamento da questão social, diante das

transformações societárias em curso e diante da consolidação do

projeto neoliberal, o Estado minimizado, segundo Montaño (2003), vai

impor um novo trato à questão social, significando basicamente a

coexistência de três tipos de respostas: a precarização das políticas

sociais estatais (desconcentração e focalização dessas políticas,

dirigidas às populações mais carentes), a remercantilização dos serviços

sociais (são transformados em “serviços mercantis”, em mercadorias,

fornecidos pelo setor empresarial aos “cidadãos plenamente

integrados”), e por fim, a refilantropização das respostas à questão

social (amplos setores da população ficarão descobertos pela



Serviço Social

Aula 01

169


assistência estatal e não terão condições de pagar pelos caros serviços

privados, repassando para a sociedade civil assistilos mediante práticas

filantrópicas e caritativas).


56. (2015) – FGV - TJ-BA - Analista Judiciário - Serviço Social

A crise capitalista dos últimos 30 anos, somada à reestruturação

produtiva, tem como resultado a exponenciação da “questão social” e o

aumento da pobreza. Uma das consequencias, para o Serviço Social, do

deslocamento da atenção à pobreza da esfera pública dos direitos para

a dimensão privada do dever moral, é:

a) a ampliação de políticas de qualificação profissional;

b) a criação de novos postos de emprego;

c) o aprofundamento do traço histórico assistencialista

d) chamar a atenção para as camadas subalternas;

e) produzir cursos para os segmentos vulnerabilizados.

Comentários. A atual desregulamentação das políticas públicas e dos

direitos sociais desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou

individual, impulsionada por motivações solidárias e benemerentes,

submetidas ao arbítrio do indivíduo isolado, e não à responsabilidade

pública do Estado. As conseqüências de transitar a atenção à pobreza

da esfera pública dos direitos para a dimensão privada do dever moral

são: a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua



Serviço Social

Aula 01

170


reclamação judicial, a dissolução de continuidade da prestação dos

serviços submetidos à decisão privada, tendentes a aprofundar o traço

histórico assistencialista e a regressão dos direitos sociais.

Alternativa C

57. (2014) – FUNCA - SEDS- Analista em Defesa Social - Serviço

Social

Ao ser analisada a questão social, sua pulverização resulta na

autonomização de suas múltiplas expressões, em detrimento da

perspectiva de:

a) generalidade

b) visão unívoca.

c) unidade

d) particularidade

Responder. A pulverização da questão social, típica da ótica liberal,

resulta na autonomização de suas múltiplas expressões — as várias

"questões sociais" —, em detrimento da perspectiva de unidade. Impede

assim de resgatar a origem da questão social imanente à organização

social capitalista, o que não elide a necessidade de apreender as

múltiplas expressões e formas concretas que assume. Assim, a

tendência conservadora/neoconservadora/eclética utilize a expressão

"questões sociais", uma vez que ela remete a uma individualização e a

uma pulverização no enfrentamento da "questão social", numa atitude



Serviço Social

Aula 01

171


de tentar esconder as ontradições estruturais presentes e causadas

pela sociedade capitalista.


58. (2014) – FUNCAB - SEDS- Analista em Defesa Social - Serviço

Social

Quando as múltiplas e diferenciadas expressões da questão social são

desvinculadas de sua gênese comum, pode ocorrer a pulverização e a

fragmentação das questões sociais, redundando como consequência

na(o):

a) ampliação da dimensão coletiva e da participação da sociedade de

classe.

b) responsabilização dos indivíduos e suas famílias das dificuldades

vividas.

c) esvaziamento das particularidades da questão social.

d) visão unívoca e indiferenciada da questão social.

Comentários. Uma armadilha contemporânea no cotidiano profissional

do assistente social é a fragmentação da questão social ou de seu

discurso genérico (observar que isso já foi perguntando em concursos

anteriores). Isso traz como consequência a responsabilização dos

sujeitos por suas dificuldades. Por uma artimanha ideológica elimina-se

no nível de analise a dimensão coletiva da questão social reduzindo-se a

uma dificuldade enfrentada pelo individuo. Para maior aprofundamento



Serviço Social

Aula 01

172


sugiro a leitura de As dimensões ético políticas e teorico metodologicas

no Serviço Social contemporaneo (Iamamoto).


59. (2014) – FUNCAB - SEDS- Analista Socioeducador - Serviço

Social

Conforme os estudos relacionados à questão da pobreza e das

desigualdades sociais existentes nos países de capitalismo periférico,

e, sobretudo na realidade brasileira, pode-se afirmar que são produtos

históricos:

a) da ausência de capacidades dos indivíduos se organizarem econômica

e financeiramente para que garantam seu acesso ao conjunto de bens e

serviços ofertados pelas políticas públicas.

b) das relações tensionadas entre capital e trabalho que

organicamente produz a questão social que se manifesta no cotidiano

por diversas expressões.

c) da produção e reprodução das relações sociais forjadas no bojo do

capitalismo e da capacidade teleológica de o homem transformar a

natureza para atendimento de suas necessidades.

d) da fragmentação das políticas públicas estatais que não alteram a

estrutura dos problemas sociais gerados pelas altas taxas inflacionárias

impactando no salário da classe trabalhadora.



Serviço Social

Aula 01

173


Responder. A dinâmica da realidade social, sempre em construção,

propicia resultados também dinâmicos, por isso os processos sociais

estão em constante processualidade e construção. Entretanto, existem

alguns processos sociais que permanecem existentes no movimento

histórico dos povos e da civilização, bem como no processo histórico de

consolidação da sociedade de classes, mediada pela relação entre

capital e trabalho, que produz mais valia, sociedade salarial e inúmeras

desigualdades entre os indivíduos, consequentemente à questão da

pobreza.


60. (2014) – FUNCAB - SEDS- Analista Socioeducador - Serviço

Social

Diante da atual conjuntura socioeconômica e política brasileira que

potencializam as múltiplas expressões da questão social, objeto de

trabalho do assistente social, configuram-se como alguns dos desafios

profissionais:

a) a exigência de uma rigorosa formação teórico-metodológica que

possibilite uma análise do processo de desenvolvimento capitalista e

seus impactos na realidade brasileira e o cultivo de uma atitude crítica

na defesa das condições de trabalho e da qualidade dos atendimentos.

b) a mobilização política através de suas entidades representativas

articulada aos movimentos sociais e tornar como base da prática



Serviço Social

Aula 01

174


profissional as demandas postas no mercado de trabalho sintonizadas

com as normas e demandas institucionais.

c) a articulação coletiva nas equipes interdisciplinares nos diversos

espaços sócio-ocupacionais para a garantia de acesso aos direitos

sociais e à vinculação com os diversos partidos políticos como

potencializadores dasmudanças sociais.

d) um intenso e constante aprimoramento intelectual a partir das

diferentes concepções teóricas do campo das Ciências Sociais,

qualificando seu processo de intervenção no cotidiano e o real

conhecimento das demandas dos extratos mais empobrecidos das

classes trabalhadoras.

Comentários. A complexidade da sociedade atual exige um repensar

contínuo do saber teórico e metodológico da profissão, da ampliação da

pesquisa no conhecimento da realidade social, na produção do

conhecimento sobre a organização da vida social e na busca da

consolidação do projeto ético-político, por meio do exercício

profissional nas atividades diárias, na inserção e participação política

nas entidades nacionais de Serviço Social , na articulação com outros

movimentos sociais em defesa dos interesses e necessidades da classe

trabalhadora e em luta permanente contra as imposições do

neoliberalismo, contra o predomínio do capital sobre o trabalho, da

violência, do autoritarismo, da discriminação e de toda forma de

opressão e de exploração humana.



Serviço Social

Aula 01

175



61. (2014) - FGV - TJ-GO: Analista Judiciário

A introdução de políticas neoliberais em todos os quadrantes do globo

terrestre implicou uma ampliação do desemprego e a exponenciação da

questão social. Uma das formas de o Estado neoliberal enfrentar a

questão social na contemporaneidade tem sido a:

a) instituição de novos direitos trabalhistas;

b) contratação de interventores sociais;

c) centralização das políticas estatais;

d) universalização das políticas sociais públicas;

e) criminalização dos pobres.

Comentários. Segundo IAMAMOTO, Atualmente, a questão social

passa a ser objeto de um violento "processo de criminalização" que

atinge as classes subalternas. Recicla-se a noção de "classes perigosas"

– não mais laboriosas -, sujeitas a repressão e extinção. A tendência de

naturalizar a questão social é acompanhada da transformação de suas

manifestações em objeto de programas assistenciais focalizados de

"combate à pobreza" ou em expressões da violência aos pobres, cuja

resposta é a segurança e repressão oficiais.





Serviço Social

Aula 01

176



itens.

Na atualidade, as políticas de enfrentamento da questão social

expressam o reconhecimento da existência de problemas de cunho

social por meio de políticas de amplo alcance e de caráter universal.

Comentários. As políticas sociais estatais que se propõem a enfrentar

a questão social na atualidade se tornam cada vez mais sucateadas e

com acesso cada vez mais restrito, o que acaba por anular a sua

dimensão de direito, caracterizando uma espécie de “clientelismo (pós)

moderno” (BEHRING, 2003: 65) e reforçando o assistencialismo. A

função das políticas sociais, no ideário neoliberal, é meramente

complementar, apenas para compensar o que não pode ser acessado via

mercado.

Assim, a questão social se tornou objeto de ações precárias, focalizadas

e filantrópicas, que em nada favorecem o protagonismo e a emancipação

da classe trabalhadora. Ou seja, as propostas neoliberais apontam para

um “espantoso minimalismo frente a uma ‘questão social’ maximizada”

(NETTO, 2012: 428).

Gabarito. Errado



itens.



Serviço Social

Aula 01

177


A questão social se configura a partir de determinantes históricos

objetivos, sem interferência de dimensões subjetivas

Comentários. A questão social se configura a partir de dimensões

objetivas e subjetivas.

Objetivas: no sentido de considerar os determinantes sócio-históricos

em diferentes conjunturas, assim como, quando se manifesta nas

condições objetivas de vida dos segmentos mais empobrecidos da

população.

Subjetivas: no sentido de identificar a forma como o assistente social

incorpora em sua consciência o significado de seu trabalho e a direção

social que imprime ao seu fazer profissional em especial ao

enfrentamento da questão social.

Gabarito. Errado

64. (2014) – CESPE - TJ-SE: Analista Judiciário - Serviço Social







Comentários. Apesar dos Poderes Legislativo e Judiciário e demais

campos da área sociojurídica não possuírem a função de executar



Serviço Social

Aula 01

178


diretamente políticas sociais públicas, a questão social perpassa o

cotidiano dos sujeitos que são ali atendidos. Posto isto, sabendo que a

questão social é o objeto de intervenção do Serviço Social, pode-se

afirmar que a presença desses profissionais naquelas áreas se faz

pertinente e necessária. Exemplificando a questão, podemos apontar

casos em que os pais perdem o poder familiar devido ao uso e abuso de

drogas; a entrega de crianças para adoção pois os pais não possuem

condições financeiras de ficar com os mesmos, dentre outras situações

em que é possível visualizar as expressões da questão social e que

justificam a intervenção do assistente social.

Gabarito. Certo

65. (2013) - CESPE: MPU: Analista - Serviço Social

Em relação à questão social e ao serviço social, julgue o item

subsecutivo.

A concepção de questão social predominante entre os profissionais de

serviço social e delineada nas diretrizes curriculares é aquela que

define a questão social como a um fato social.

Comentários. A expressão "questão social" começa a ser empregada

maciçamente a partir da separação positivista, no pensamento

conservador, entre o econômico e o social, dissociando as questões

tipicamente econômicas das "questões sociais" (cf. Netto, 2001, p. 42).



Serviço Social

Aula 01

179


Assim, o "social" pode ser visto como "fato social", como algo natural, a-

histórico, desarticulado dos fundamentos econômicos e políticos da

sociedade, portanto, dos interesses e conflitos sociais. Assim, se o

problema social (a "questão social") não tem fundamento estrutural, sua

solução também não passaria pela transformação do sistema.

Gabarito. Errado

66. 2016- INSTITUTO AOCP: CASAN: Assistente Social

O enfoque que define a questão social como de responsabilidade dos

indivíduos que a vivem, quer por seus problemas psicológicos, quer por

suas condutas morais inadequadas, é denominado enfoque

a) individualista, psicologizante e moralizador da questão social.

b) totalista, critico e moralizador da questão social.

c) marxista, determinista e sociológico da questão social.

d) estruturalista, social e filosófico da questão social.

e) coletivista, positivista e reflexivo da questão social.

Comentários. Esses são os referenciais orientadores do

pensamento e da ação do emergente Serviço Social brasileiro têm

sua fonte na Doutrina Social da Igreja, no ideário franco-belga de ação

social e no pensamento de São Tomás de Aquino (séc. XII): o tomismo e

o neotomismo (retomada em fins do século XIX do pensamento tomista

por Jacques Maritain na França e pelo Cardeal Mercier na Bélgica). A

"questão social" é vista a partir do pensamento social da Igreja,



Serviço Social

Aula 01

180


como questão moral, como um conjunto de problemas sob a

responsabilidade individual dos sujeitos que os vivenciam embora

situados dentro de relações capitalistas. Trata-se de um enfoque

conservador, individualista, psicologizante e moralizador da

questão, que necessita para seu enfrentamento de uma pedagogia

psicossocial, que encontrará, no Serviço Social, efetivas possibilidades

de desenvolvimento.

O significado sócio-histórico da profissão - Maria Carmelita Yazbek

Gabarito: A


Sobre a chamada “nova questão social” e suas implicações na

contemporaneidade, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O projeto neoliberal, que confecciona essa nova modalidade de

resposta à “questão social”, quer acabar com a condição de direito das

políticas sociais e assistenciais.

b) Não há uma nova questão social, o que se verifica é o surgimento e

alteração, na contemporaneidade, de suas refrações e expressões.

Assim, o que há são novas manifestações da velha “questão social”.

c) No contexto atual, a resposta social à “nova questão social” tende a

ser externalizada da ordem social e transferida para o âmbito imediato

e individual.



Serviço Social

Aula 01

181


d) O novo trato à “questão social”, contido no projeto neoliberal,

promove o processo de precarização das politicas sociais, articulando a

refilantropização e remercantilização da questão social.

e) A nova questão social expressa a contradição capital-trabalho, as

lutas de classe e a desigual participação na distribuição de riqueza

social.

Comentários. Não há uma nova questão social, o que se verifica é o

surgimento e alteração, na contemporaneidade, de suas refrações e

expressões. Assim, o que há são novas (expressões) da questão social.

A nova questão social expressa a contradição capital-trabalho, as lutas

de classe e a desigual participação na distribuição de riqueza social

Gabarito: E


A relação entre acumulação capitalista X pobreza tem por fundamento

a) a igualdade civil entre os cidadãos.

b) a contribuição do trabalho e do capital para a produção da riqueza a

todos.

c) a apropriação coletiva da riqueza socialmente produzida.

d) a apropriação privada da riqueza socialmente produzida.

e) a naturalização da questão social e a autodeterminação da pobreza.

Comentários. A centralização da riqueza por parte de capitalistas que

anteriormente eram individualizados no processo produtivo, e que agora



Serviço Social

Aula 01

182


compõem os grandes conglomerados econômico/financeiros, promove

cada vez mais, a acumulação por estes, de grande parte da riqueza

socialmente produzida.

Assim as expressões da chamada “questão social” como o fenômeno do

desemprego e da pauperização, não são estranhos nem novos para um

sistema que se baseia na exploração do trabalho e na apropriação

privada da riqueza socialmente produzida, deixando aos trabalhadores

a venda da força de trabalho como possibilidade única de obter sua

reprodução física e espiritual.

Gabarito: D

69- 2014- UFBA: UFBA: Serviço Social

De acordo com Iamamoto e Paulo Netto, a crise do capital, na

contemporaneidade, gera uma nova questão social.

Comentários. Zé Paulo Netto rebate veemente a concepção do

surgimento "de novas questões sociais" o que ocorre para ele e

Iamamoto são novas expressões da questão social. A questão social não

muda o que muda são as formas como elas se colocam na

contemporaneidade.

Gabarito: errada




Serviço Social

Aula 01

183


No Brasil, a partir dos anos de 1930, as intervenções do Estado nas

expressões da questão social passaram a ocorrer de maneira contínua e

sistemática.

Comentários O capital monopolista, pelas suas dinâmicas e

contradições, cria condições tais que o Estado por ele capturado, ao

buscar legitimação política por meio do jogo democrático, é permeável

a demandas das classes subalternas, que podem fazer incidir nele seus

interesses e suas reivindicações imediatas. Com isso a “questão social”

passa a ser objeto de intervenção contínua e sistemática por parte do

Estado, por meio das políticas sociais, as quais passam a atuar

diretamente nas expressões da “questão social” de forma fragmentada

e parcializada.

Gabarito: Certa

71- 2017- IBFC: EBSERH: Serviço Social

Iamamoto (2001) cita que o Serviço Social tem na questão social seu

objeto de trabalho. Assim, a autora avança no entendimento da questão

social, e dos fatores que condicionam o desenvolvimento desse

fenômeno. Considerando o disposto pela autora, analise as afirmativas

abaixo:

I. A questão social faz menção apenas à pobreza e à exclusão social.

II. A questão social provém da incapacidade do ser humano em resolver

seus problemas sociais.



Serviço Social

Aula 01

184


III. A questão social apresenta múltiplas formas de expressão.

IV. A questão social não se amplia a partir do desenvolvimento

capitalista.

V. A questão social é desigualdade mas é também rebeldia.

Estão corretas:

c) As afirmativas II e III

b) As afirmativas III e IV

c) As afirmativas IV e V

d) As afirmativas I e I

e) As afirmativas III e V

Comentários Comentário: "Questão social que, sendo desigualdade é

também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades

e a elas resistem e se opõem. É nesta tensão entre produção da

desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os

assistentes sociais, situados nesse terreno movidos por interesses

distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem

a vida em sociedade." (Iamamoto - O SS na contemporaneidade - pg.28).

Gabarito: E

72- 2013- IBFC: SEPLAG-MG: Serviço Social

Segundo lamamato, 2010, na atual conjuntura de precarização e

subalternização do trabalho à ordem do mercado e de mudanças nas

bases da ação social do Estado, a questão social, matéria prima da



Serviço Social

Aula 01

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intervenção profissional do assistente social, assumem nova

configurações e expressões entre as quais destaca as situações de:

I. insegurança e vulnerabilidade do capitalismo;

II. desregulamentação do mercado de trabalho;

III. desqualificação e exclusão social de segmentos populacional;

IV. precarização das condições de vida: saúde, trabalho, infância e

moradia;

Estão corretos os itens.

a) Os itens I e II, apenas

b) Os itens II e III, apenas.

c) Os itens III e IV, apenas.

d) Nenhum item está correto

Comentários Na atual conjuntura de precarização e subalternização

do trabalho à ordem do mercado e de mudanças nas bases da ação social

do Estado, as manifestações "questão social", matéria-prima da

intervenção profissional dos assistentes sociais, assumem novas

configurações e expressões, entre as quais destacamos a insegurança e

vulnerabilidade do trabalho e a penalização dos trabalhadores, o

desemprego, o achatamento salarial, o aumento da exploração do

trabalho feminino, a desregulamentação geral dos mercados e outras

tantas questões com as quais os assistentes sociais convivem

cotidianamente: são questões de saúde pública, de violência, da droga,

do trabalho da criança e do adolescente, da moradia na rua ou da casa



Serviço Social

Aula 01

186


precária e insalubre, da alimentação insuficiente, da ignorância, da

fadiga, do envelhecimento sem recursos, etc.

Situações que representam para as pessoas que as vivem, experiências

de desqualificação e de exclusão social, e que expressam também o

quanto a sociedade pode "tolerar" e banalizar a pobreza sem fazer nada

para minimizá-la ou erradicá-la.

Gabarito: C


Iamamoto e Carvalho compreendem a questão social como um problema

social cuja resolução depende de ações imediatas dos(as) profissionais

de Serviço Social.

Comentários. A solução da questão social irá ocorrer somente com o

fim da sociedade capitalista. As bases serão as mesmas, a contradição

entre o capital e o trabalho. O que vai alterar no contexto

comtemporâneo são as expressões da questão social a depender do

tempo e espaço. O assistente social sozinho não detém dessa força para

o enfrentamento e resolução da questão social.

Gabarito: Errada


Serviço Social



Serviço Social

Aula 01

187


Para Maria Carmelita Yazbek (2012), a Questão Social pode ser

compreendida como

a) resultante da divisão da sociedade em classes e da disputa pela

riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente desigual

no capitalismo. Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e a

resistência à opressão por parte dos que vivem de seu trabalho.

b) consequência do modelo de proteção social e do modo como a

sociedade, especialmente as classes populares, se relacionam com as

oportunidades que o atual sistema capitalista lhes oferece.

c) decorrente da burocracia do Estado centralizador, próprio dos

modelos econômicos de inspiração socialista.

d) resultante do escravismo que antecede a sociedade de classes

capitalista e que gerou um pauperismo sem proteção social do Estado,

portanto, não tem relação imediata com o modo capitalista de produção

e tão pouco com a sociedade de classe.

e) um fenômeno coletivo e plural que advém da lógica mercantilista de

instalação das economias na Europa central instaurada a partir do século

XV, do que decorreu a dependência econômica dos países colonizados.

Comentários. Maria Carmelita Yazbek, nos diz que a questão social

resulta da divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza

socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente desigual no

capitalismo. Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e a

resistência à opressão por parte dos que vivem de seu trabalho. Nos



Serviço Social

Aula 01

188


anos recentes, a questão social assume novas configurações e

expressões, e “as necessidades sociais das maiorias, as lutas dos

trabalhadores organizados pelo reconhecimento de seus direitos e suas

refrações nas políticas públicas, arenas privilegiadas do exercício da

profissão” sofrem a influência do neoliberalismo, em favor da economia

política do capital .” (Iamamoto, 2008, p.107).


75. (2012) – FCC - TJ-RJ: Analista Judiciário - Assistência Social

Uma estrutura social de extrema desigualdade e injustiça, nos países

latino-americanos, resultam dos modos de produção e reprodução social

por meio de relações sociais assimétricas e concentração de poder e

riqueza.

Este conceito pode ser entendido como

a) exclusão social

b) pobreza.

c) política social.

d) questão social.

e) desagregação social.

Comentários. Segundo Iamamoto (1999, p. 27), a Questão Social

pode ser definida como: O conjunto das expressões das desigualdades

da sociedade capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção

social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente



Serviço Social

Aula 01

189


social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada,


Gabarito. Letra D

76. (2010) – FCC - TJ-PI: Analista Judiciário - Assistência Social

A questão social é entendida como

a) a expressão das relações sociais e circunscreve-se no campo das

disputas, pois diz respeito à desigualdade econômica, política e social

entre as classes sociais na sociedade capitalista.

b) a situação de pobreza dos cidadãos, cuja renda per capita está abaixo

de meio salário mínimo.

c) a expressão de um processo histórico, mas não está inscrita

necessariamente dentro do contexto capitalista.

d) o conjunto de condicionantes da pobreza que estabelece relação com

o modo como os cidadãos individualmente aproveitam as oportunidades

para o desenvolvimento social.

e) o modo de inserção dos sujeitos no mundo do trabalho, desde as

sociedades feudais e também pela proteção advinda do Estado.

Comentários. Silva (2004) refere-se à questão social como um

produto de luta política, entendendo-a como expressão das relações

sociais (capital e trabalho). Nesse sentido, a autora considera que a

questão social: circunscreve-se num campo de disputas, pois diz

respeito à desigualdade econômica, política e social entre as classes



Serviço Social

Aula 01

190


sociais na sociedade capitalista, envolvendo a luta pelo usufruto de bens

e serviços socialmente construídos como direitos, no âmbito da

cidadania.

Gabarito. Alternativa A.

77- IBFC: SEPLAG-MG: Serviço Social

Segundo lamamato, 2010, na atual conjuntura de precarização e

subalternização do trabalho à ordem do mercado e de mudanças nas

bases da ação social do Estado, a questão social, matéria prima da

intervenção profissional do assistente social, assumem nova

configurações e expressões entre as quais destaca as situações de:

I. insegurança e vulnerabilidade do capitalismo;

II. desregulamentação do mercado de trabalho;

III. desqualificação e exclusão social de segmentos populacional;

IV. precarização das condições de vida: saúde, trabalho, infância e

moradia;

Estão corretos os itens.

a) Os itens I e II, apenas

b) Os itens II e III, apenas.

c) Os itens III e IV, apenas.

d) Nenhum item está correto

Comentários. Segundo, Maria Carmelita Yazbek, na atual conjuntura

de precarização e subalternização do trabalho à ordem do mercado e



Serviço Social

Aula 01

191


de mudanças nas bases da ação social do Estado, as manifestações

"questão social", matéria-prima da intervenção profissional dos

assistentes sociais, assumem novas configurações e expressões, entre

as quais destacamos a insegurança e vulnerabilidade do trabalho e a

penalização dos trabalhadores, o desemprego, o achatamento salarial, o

aumento da exploração do trabalho feminino, a desregulamentação geral

dos mercados e outras tantas questões com as quais os assistentes

sociais convivem cotidianamente: são questões de saúde pública, de

violência, da droga, do trabalho da criança e do adolescente, da moradia

na rua ou da casa precária e insalubre, da alimentação insuficiente, da

ignorância, da fadiga, do envelhecimento sem recursos, etc. Situações

que representam para as pessoas que as vivem, experiências de

desqualificação e de exclusão social, e que expressam também o quanto

a sociedade pode "tolerar" e banalizar a pobreza sem fazer nada para

minimizá-la ou erradicá-la.

Gabarito: C

18. (2013) - CESPE: DEPEN: Serviço Social

No que se refere às expressões da questão social na atualidade, seu

enfrentamento e a intervenção crítica do serviço social, julgue os itens

que se seguem.

Com a acentuada expressão da questão social, dada a submissão das

dimensões da vida social ao valor de troca, há o fortalecimento do



Serviço Social

Aula 01

192


discurso em torno da defesa dos direitos, pois quanto mais se destroem

as condições de vida, maior é o apelo à valorização dos direitos.

Comentários. As lutas da classe proletária foi o que introduziu o tema

"questão social" no contexto de intervenção da agenda pública, bem

como ela é expressão intrínseca do modo de produção capitalista e das

contradições a ela inerentes. Se observamos as políticas sociais são

frutos da luta da classe trabalhadora diante da sua realidade de

desigualdade e precarização.

Gabarito. Certo

19. (2012) - CESPE: TJ-AL: Analista Judiciário - Serviço Social

Com relação à questão social, assinale a opção correta.

a) A lógica financeira do regime de acumulação, a qual tende a provocar

crises e, consequentemente, recessão, consiste em uma das mediações

históricas à produção da questão social na cena contemporânea.

b) De acordo com a perspectiva sociológica crítica, a questão social

consiste em uma ameaça à ordem e à coesão, caracterizando-se como

uma nova questão social.

c) A questão social é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos

denominados trinta anos gloriosos da expansão capitalista.

d) A garantia dos direitos sociais à população pauperizada brasileira é

assegurada pelas constantes mudanças nas relações entre Estado e



Serviço Social

Aula 01

193


sociedade civil, traduzidas na ampliação dos programas sociais em face

da questão social.

e) Os conceitos de questão social e exclusão social são sinônimos,

atribuindo, ambos, uma característica negativa — a falta de — ao termo

social.

Comentários. Como mediações históricas à produção da questão social

na cena contemporânea, podemos citar:

1. A lógica financeira do regime de acumulação tende a provocar

crises que se projetam no mundo, gerando recessão. É resultante

dessa lógica a volatividade do crescimento que redunda em maior

concentração de renda, da propriedade e aumento da pobreza, "não

apenas nas periferias dos centros mundiais, mas atingindo os

recônditos mais sagrados do capitalismo mundial, expressando um

"apartheid social"

2. Na esfera da produção, o padrão fordista-taylorista tende a ceder a

liderança à "especialização flexível" ou "acumulação flexível" (Harvey,

1993). A "flexibilidade" sintetiza a orientação desse momento

econômico, afetando os processos de trabalho, as formas de gestão da

força de trabalho, o mercado e os direitos trabalhistas, as lutas sociais

e sindicais, os padrões de consumo, etc.

3. Complementam esse quadro, radicais mudanças nas relações

Estado/sociedade civil, orientadas pela terapêutica neoliberal,

traduzidas nas políticas de ajuste recomendadas pelos organismos



Serviço Social

Aula 01

194


internacionais. Por meio de vigorosa intervenção estatal a serviço dos

interesses privados articulados no bloco do poder, contraditoriamente,

conclama-se, sob inspiração liberal, a necessidade de reduzir a ação do

Estado ante a questão social mediante a restrição de gastos sociais, em

decorrência da crise fiscal do Estado.

4. Tais processos atingem não só a economia e a política, mas afetam as

formas de sociabilidade. Vive-se a "sociedade de mercado" (Lechner,

1999) e os critérios de racionalidade do mercado - este tido como o eixo

regulador da vida social -, invadem diferentes esferas da vida social.

Uma lógica pragmática e produtivista erige a competitividade, a

rentabilidade, a eficácia e eficiência em critérios para referenciar as

análises sobre a vida em sociedade. Forja-se assim uma mentalidade

utilitária que reforça o individualismo, segundo a qual cada um é

chamado a "se virar" no mercado

Gabarito. Alternativa a


A relação entre questão social e direitos exige o reconhecimento do

indivíduo social, com sua capacidade de resistência e conformismo

frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas.

Comentários. Estabelecer as relações entre questão social e direitos

implica no reconhecimento do indivíduo social com sua capacidade de

resistência e conformismo frente às situações de opressão e de



Serviço Social

Aula 01

195


exploração vivenciadas; com suas buscas e iniciativas (individuais e/ou

coletivas) para enfrentar adversidades; com seus sonhos e frustrações

diante das expectativas de empreender dias melhores.

Gabarito. Certo

81. (2012) – CESPE - MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social

Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os

individuais, que se guiam pelo princípio da liberdade.

Comentários. Os direitos com os quais as políticas públicas se

identificam e visam concretizá-los são os direitos sociais, que são mais

comprometidos com o princípio da igualdade.

Gabarito. Errado





Comentários. A tese a ser desenvolvida considera ser questão social

indissociável do processo de acumulação e dos efeitos que produz sobre

o conjunto das classes trabalhadoras, o que se encontra na base da

exigência de políticas sociais públicas. Ela é tributária das formas

assumidas pelo trabalho e pelo estado na sociedade burguesa e não um



Serviço Social

Aula 01

196



esgotamento dos 30 anos gloriosos da expansão capitalista.

Gabarito. Errado


Quanto ao debate sobre o serviço social e a questão social, julgue os

itens a seguir.

A emergência de discussões teoricamente fundadas data da década de

70 do século passado, sob a forma da denominada intenção de superação.

Comentários. A banca trocou “intenção de ruptura” por “intenção de

superação

Gabarito. Errado


O agravamento da questão social, em face das particularidades do

processo de reestruturação produtiva no Brasil determina uma inflexão

no campo profissional provocada por novas demandas impostas pelo

reordenamento do capital e do trabalho.

Comentários: O agravamento da questão social em face das

particularidades do processo de reestruturação produtiva no Brasil, nos

marcos da ideologia neoliberal, determina uma inflexão no campo

profissional do Serviço Social. Esta inflexão é resultante de novas

requisições postas pelo reordenamento do capital e do trabalho,



Serviço Social

Aula 01

197


pela reforma do Estado e pelo movimento de organização das

classes trabalhadoras, com amplas repercussões no mercado

profissional de trabalho" (ABESS, 1997, p. 60-61).

Gabarito. Certo

85. (2010) - CESPE: MS: Assistente Social



de unidade.

Comentários. Segundo Iamamoto (2001), a pulverização da questão

social, típica da ótica liberal, resulta numa autonomização e suas

múltiplas expressões – as várias “questões sociais” – em detrimento da

perspectiva de unidade. Impede assim de resgatar a origem da questão

social imanente à organização social capitalista, o que não elide a

necessidade de apreender as múltiplas expressões e formas concretas

que assume (p.18).

Iamamoto, M. (2001) A questão social no Capitalismo. In: Revista

Temporalis n° 03. Brasília: ABEPSS, 2001.

Gabarito. Certo.

86. (2008) - CESPE: TJ-DF: Analista Judiciário - Serviço Social

De forma a dar respostas às demandas da questão social brasileira, a

Constituição Federal vigente amplia e conquista novos direitos sociais,



Serviço Social

Aula 01

198


diferentemente das Constituições anteriores, em que estes eram

instituídos apenas como aspecto derivado e secundário do regime

econômico.

Comentários. Nas CF anteriores a de 1888, a saúde e previdência

social só eram garantidas aos trabalhadores que contribuíam para o

INPS e INAMPS e assistência social era principalmente ofertada aos

pobres sob responsabilidade da igreja. Após a CF de 1988 foi que a

Saúde, Previdência e assistência social foram integradas no âmbito da

seguridade social, sendo a saúde universal, a previdência de caráter

contributivo e a assistência sem contribuição ofertada a quem dela

necessitar.

Gabarito. Certo.









Comentários. Segundo Iamamoto, a questão social é indissociável da

sociedade capitalista e, particularmente, das configurações assumidas



Serviço Social

Aula 01

199


pelo trabalho e pelo Estado na expansão monopolista. A gênese da

questão social na sociedade burguesa deriva do caráter coletivo da

produção contraposto à apropriação privada da própria atividade

humana, o trabalho, das condições necessárias à sua realização, assim

com a de seus derivados.

A questão social une o conjunto das desigualdades e lutas sociais,

produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações

sociais, alcançando plenitude de suas expressões e matrizes em tempo

de fetiche do capital. Então, o processo de acumulação produz uma

população relativamente supérflua e subsidiária às necessidades médias

de seu aproveitamento pelo capital. Sendo esta que é específica da

ordem burguesa e das relações sociais que a sustentam, é compreendida

como expressão ampliada da exploração do trabalho e das desigualdades

oriunda do modo de produção capitalista.

Ao ponto que o Serviço Social tem na questão social a base de sua

fundação enquanto especialização do trabalho. Os assistentes sociais,

por meio da prestação de serviços sócio-assistenciais realizados nas

instituições públicas e organizações privadas, interferem nas relações

sociais cotidianas, no atendimento às variadas expressões da questão

social, tais como experimentadas pelos indivíduos sociais no trabalho, na

família, na luta pela moradia e pela terra, na saúde, na assistência social

pública, entre outras dimensões.



Serviço Social

Aula 01

200


Atualmente, a questão social passa a ser objeto de um violento

“processo de descriminalização”, influenciado pela tendência de

naturalização da questão social, sendo ela objeto de programas

assistenciais focalizados de “combate à pobreza” ou em expressões da

violência dos pobres, cuja a resposta é a segurança e a repressão

oficiais; demonstrando a ineficiência do Estado, esse mesmo que

apresenta propostas “imediatas” para enfrentar a questão-social, com a

articulação de uma assistência focalizada/repressão, com o reforço do

braço coercitivo do Estado, em detrimento da construção do consenso

necessário ao regime democrático, que é motivo de inquietação.

Observando essa tendência que caminha a fragmentação das inúmeras

“faces da questão social”, atribuindo unilateralmente aos indivíduos e

seus familiares a responsabilidade pelas dificuldades vividas.

Acarretando a perda da dimensão coletiva e o recorte da classe da

questão social, isentando a sociedade de classes da responsabilidade na

produção das desigualdades sociais, armadilha ideológica, eliminando o

nível da análise, da dimensão coletiva da questão social, reduzindo-a uma

dificuldade, apenas, do indivíduo.

Gabarito. Certo



Serviço Social

Aula 01

201


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Conhecimentos Específicos Serviço Social Aula 01€¦ · Educação Brasileira (LDB); AULA 15 (Disponível) Estatuto do Idoso; AULA 16 (Disponível) Lei Maria da Penha; AULA 17