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Ismênia Novaes

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Em destaque, nesta edição, a entrevista concedida ao Elo pela colega AFT/GRTE/SP/Leste Beatriz Cardoso Montanhona (pág.3) e a publi-cação do trabalho de sua autoria – premiado em segundo lugar - no concurso promovido pelo SINAIT, por ocasião do 28º ENAFIT, sob o título “Os impactos das novas formas de organização do Trabalho e a Auditoria Fiscal do Trabalho: Ampliando os contornos da dignida-de sob uma perspectiva Psicodinâmica do Trabalho (págs. 4 e 5)

Beatriz Montanhana Cardoso

CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA

Cícero Oliveira Gomes

Célia Regina Bellia Monteiro

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O ELO Edição Nº 284 • Jan / Fev de 2011

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O ELO EditorialUNINDO PELA INFORMAÇÃO

Informativo do SINPAITPublicação Mensal – Distribuição Gratuita

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Mário Kaminski - Nilsa Maria Leis Di Ciero2º Vice de Planejamento

Armando Barizan - Yllen Fábio Blanes de Araújo3º Vice de Planejamento

Renato Miranda de Moraes Carvalho - Antonio Fojo da CostaVice de Normatização

Regina Candellero Castilho Nami HaddadSandra Morais de Brito Costa

Vice de ComunicaçãoDalísio Domingues dos Santos - Ivete Cassiani Furegatti

Vice de CulturaMarco Antonio Melchior - José Maria Coutinho

Vice Parlamentares Edir José Vernaschi

Vice Relações Públicas Suzana Lacerda Abreu de S. Lage

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Geraldo da Silva Pereira - Ettore Paulo PinottiVice Segurança

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Vice Sindicais Cyro Fessel Fazzio - Erlon Martinho Pontes

Vice Sociais Darcy Rizzo Hungueria - Jane Claudete da Cunha Duarte

Vice Interior Eduardo Caldas Rebouças - Décio Francisco Gonçalves da Rocha

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CONSELHO FISCALTITULARES

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Ana Maria Fornos Rodriguez, Antonio Picinini, Enio Celso Salgado, Rivaldo Ribeiro da Costa, Tadashi Abe

SINPAITSindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho

Fundado em 19/05/1953R. Avanhandava, 133 – 4º andar – cjs. 41/42

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Editoração, Criação e Impressão:Graphcollor Gráfica e Editora Ltda

(11) 3159-1485 / [email protected]

Tiragem: 3.600

ISSN 1983-263X

MTE perde espaço em saúde e segurança

Está ocorrendo uma verdadeira in-vasão externa na área da fiscalização do trabalho, em saúde e segurança. Teme-se que, em breve, convênios se-jam firmados, alienando de vez a atu-ação da auditoria fiscal do MTE que, legalmente, é quem detém a prerro-gativa de agir, com exclusividade, em tudo que diga respeito à inspeção, em saúde e segurança, nos locais de tra-balho, visando promover a proteção física dos trabalhadores e prevenir aci-dentes e doenças ocupacionais.

Em 25 de janeiro último, feriado municipal em São Paulo, por ser o dia da cidade, ocorreu um grave acidente do trabalho em hangar de uma empre-sa aérea, no aeroporto de Congonhas, matando dois trabalhadores e ferindo gravemente um terceiro. Segundo noticiário dos jornais, uma equipe de peritos do CREA-Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura/SP, es-teve no local, apurando o ocorrido, e iniciando “uma rigorosa fiscalização” nas instalações.

No dia 30 de janeiro último o jor-nal O Estado de S. Paulo publicou a seguinte notícia, no caderno de Eco-nomia: “A Vigilância Sanitária do Esta-do de S. Paulo autuou 102 usinas de açúcar e álcool, por não oferecerem condições adequadas de trabalho, se-gundo levantamento feito para diag-nosticar e propor soluções, para mini-mizar, ou controlar, riscos à saúde do trabalhador.

A Secretaria de Justiça do governo do estado de S. Paulo, por meio de seu núcleo de combate ao trabalho escra-vo, tem enviado seus funcionários para fiscalizar as condições de trabalho nas empresas e convida emissoras de te-levisão para documentar suas ações. Agentes de uma Delegacia de Polícia do governo paulista, ao que consta especializada em acidentes do traba-lho, diligenciam nas empresas, fazen-do autentica fiscalização do trabalho, inclusive expedindo notificações e fi-xando prazos de atendimento.

Praticamente todas essas ações paralelas, de fiscalização do trabalho, são direcionadas ao mercado formal de mão de obra. No entanto, o imen-so e sombrio mundo do trabalho infor-mal, que continua absorvendo metade da mão de obra ativa brasileira, conti-nua intocável, na sua dura realidade. Pois é justamente na informalidade que ocorrem os problemas mais gra-ves de saúde e segurança.

Há 40 anos, quando o MTE prati-

camente não fazia intervenção fiscal em saúde e segurança, ela era en-tregue aos governos estaduais, por meio de convênios operacionais, os quais contratavam, de modo precário, engenheiros e médicos (estes ainda não eram especializados do Trabalho), para essa tarefa. Era uma fiscalização empírica, muito pouco eficiente, e de resultados quase nulos.

A partir de 1974, a administração do Ministro do Trabalho, Arnaldo Prie-to, iniciou uma verdadeira revolução na área da fiscalização e prevenção em saúde e segurança do Trabalho. Fez o primeiro concurso público para admitir os então Inspetores do Traba-lho, especializados em saúde e segu-rança (todos médicos e engenheiros), denunciou o convênio com os Esta-dos, criou a Fundacentro, criou o PAT, surgiram Faculdades de Medicina vol-tadas parta a área do trabalho e, princi-palmente, foi assinada a célebre porta-ria 3214/78, adotando as normas regu-lamentadoras em saúde e segurança. Assim, o ministro Arnaldo Prieto criou, no Brasil, não só a fiscalização, mas a cultura da prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Ao longo desses trinta e dois anos de fiscalização especializada, a área de medicina e segurança do Trabalho, do MTE, foi gerando uma formidável produção técnico-científica, aperfei-çoando as normas regulamentadoras, somando cada vez mais experiência de campo, idealizando EPIs, proteções de máquinas, formando e treinando mão de obra especializada, e, mesmo com quadro cada vez mais restrito de auditores fiscais, é inegável que a ins-peção do MTE, em saúde e segurança, é o que há de melhor, nessa área, em nosso país, e sua atuação recebe, de modo freqüente, reconhecimento até mesmo internacional, inclusive da OIT, além de ter conseguido conter a maré montante dos acidentes de trabalho no Brasil.

Assim, o que ocorre, no momento, ao que tudo indica é muito mais uma ação de mídia, de marketing, pratica-da por órgãos públicos que não tem, como finalidade, fiscalizar os locais de trabalho. Mas essa realidade atinge de modo direto a auditoria fiscal do tra-balho, tumultua as ações externas e não contribui, ao contrário do que se diz, para uma melhoria da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, porque são ações pontuais e desco-nectadas de um planejamento técnico.

Edição Nº 284• Jan / Fev de 2011

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O ELO

Inspeção precisa acompanhar novas formas de organização do trabalho

A colega AFT Beatriz Cardoso Montanhana, da Gerência Regional do Trabalho-III – SP/Leste (capital), foi a segun-da colocada no concurso promovido pelo SINAIT, no 28º

ENAFIT, em Fortaleza, em novembro passado, sobre o tema “Au-ditoria Fiscal do Trabalho: compromisso com o trabalho digno.” O trabalho vencedor de Beatriz tem por título “Os impactos das novas formas de organização do trabalho e a Auditoria Fiscal do Trabalho: ampliando os contornos da dignidade sob uma pers-pectiva psicodinâmica do trabalho.”

A convite da redação do ELO a colega Beatriz esteve na sede do SINPAIT, na manhã do dia 13 de janeiro último, para falar sobre essa sua importante pesquisa, quando conversou com os colegas AFTs Jesus Bales, Luci Helena Lipel e Dalísio dos Santos.

Observando, estudando e analisando a evolução das rela-ções de trabalho, no Brasil, em tempos recentes, Beatriz conclui que nosso país vive uma transformação profunda no universo da produção e mão de obra e essa mudança não tem sido boa para a classe trabalhadora. Como o fenômeno atinge diretamen-te a Inspeção do Trabalho, ela considera necessário, e urgente, que a Auditoria Fiscal do Trabalho passe a acompanhar de perto, essa evolução e, na medida do possível, atuar como agente ativo nesse processo, buscando exercer participação objetiva na de-fesa dos que trabalham e que são, sempre, o elo mais fraco na cadeia da produção.

“Nossa legislação trabalha com dados objetivos, mas, hoje em dia, são os aspectos subjetivos que, na verdade, atingem direta-mente a saúde do trabalhador e toda a amplidão das relações de trabalho. No modelo taylorista/fordista era mais fácil identifi car a pessoa física do trabalhador, a sua condição de trabalho. Hoje há, por assim dizer, uma despersonalização, tanto do empregado, como do empregador. Cito, por exemplo, a atividade de telemarke-ting. Nela cada um trabalha na sua célula, desconectado do todo e, com isso, há a perda de sua identidade. Sentimentos nobres, e necessários, como a solidariedade, a amizade, cada vez mais são esquecidos, perdendo força. O próprio sistema de representação mostra-se perigosamente enfraquecido. Mantém uma estrutura criada e enraizada há décadas, mas que, atualmente, está em cho-que com a nova realidade e já quase nada representa. Nossa so-ciedade está atomizada e, portanto, o mundo do trabalho se frag-mentou, esvaindo-se os sentimentos coletivos. Para nós, AFTs, esse é um grande problema, porque o aparato legal ainda não confere mecanismos e instrumentos capazes de permitir, ao auditor, lidar com essa situação. Devemos promover a interdisciplinaridade, que é a função das mais diversas áreas do saber, com vista a auxiliar na melhoria das condições para o trabalhador. Essa é a proposta que externamos no artigo que enviamos ao concurso promovido pelo

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colega AFT Beatriz Cardoso Montanhana, da Gerência colega AFT Beatriz Cardoso Montanhana, da Gerência

Beatriz Montanhana durante a entrevista na sede do SINPAIT

SINAIT, no 28º ENAFIT, em Fortaleza. No texto procuramos mos-trar alguns elementos da teoria de Christophe Dejours, da psicopa-tologia do trabalho, que poderiam ser um instrumento facilitador da nossa atividade, como identifi car, de modo claro, por exemplo, o assédio moral. É bom lembrar que já está em debate, na Câmara Fe-deral, um projeto de lei que transforma o assédio moral em aciden-te de trabalho. Pertencemos a uma instituição de grande importân-cia social, com uma dinâmica de operação, que, necessariamente, acompanha as mudanças quase diárias no mundo do trabalho. Por isso temos de andar lado a lado com ela e sua atualidade,” afi rmou Beatriz Cardoso Montanhana.

Uma paulistana estudiosa

A colega Beatriz Cardoso Montanhana, que ainda é bem jo-vem, nasceu em São Paulo, no bairro do Jaguaré, e atualmente reside na Lapa, o antigo e tradicional bairro da zona oeste paulis-tana. “Sempre estudei em escola pública. Fiz o segundo grau na conhecida Escola Estadual Pereira Barreto, na Lapa, da qual tenho boas lembranças. Depois ingressei na Faculdade de Direito da USP, a também muito conhecida Faculdade do Largo São Francis-co. Ainda nas Arcadas fi z o mestrado e agora estou concluindo o doutorado. Reconheço que boa parte, de toda minha vida, foi sempre o estudo. Mas eu gosto. Tudo na vida é sempre luta, es-forço, busca de objetivos. Foi assim que aprendi desde pequena. A tenacidade, o idealismo, a crença em nossos valores pessoais, são os sentimentos que nos conduzem para o amanhã. Lembro os versos vigorosos de uma das antigas trovas da faculdade de Direito: “Quando se sente bater/ no peito heróica pancada/ deixa-se a folha dobrada/ enquanto se vai morrer.” São versos de tempos românticos, hoje um tanto esquecidos pelo pragmatismo, mas que, para mim, ainda falam muito ao coração.”

Beatriz foi funcionária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em 2003 foi aprovada no concurso para Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho, sendo nomeada em 2005, para traba-lhar em Rondônia. Em 2007, no concurso de remoção, transfe-riu-se para São Paulo, estando atuando, hoje, como analista, na Gerência Regional do Trabalho da zona leste paulistana. “Estou muito feliz com meu trabalho, com meus amigos e amigas AFTs e todo o pessoal com o qual convivo, na gerência Leste. Nosso gerente, o colega Hiroshi, é pessoa que conduz muito bem a re-partição, possibilitando um ambiente excelente, de muita ami-zade e compreensão.” (D.S.)

Nesta edição, O ELO publica artigo da colega Beatriz, que con-densa o trabalho apresentado por ela no ENAFIT de Fortaleza, no ano passado.

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OS IMPACTOS DAS NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E A AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO: AMPLIANDO OS CONTORNOS DA DIGNIDADE SOB UMA PERSPECTIVA PSICODINÂMICA DO TRABALHO

As relações de trabalho subor-dinado traduzem a complexidade da sociedade. Por complexidade en-tende-se a ampla diferenciação pre-sente na sociedade segmentada em sistemas parciais (econômico, social, político, jurídico etc.). Reconhecer que a sociedade é complexa deman-da um exercício de reformulação na forma de pensar e conceber o mun-do. Entende-se que os direitos sociais fundamentais são reflexo do cenário complexo das relações de trabalho su-bordinado. A sociedade do trabalho é marcada pela existência de múltiplos interesses, pelo dinamismo e pela instabilidade impulsionada pelas transformações econômicas, ou seja, representa uma realidade complexa. Se é certo que as mudanças econômi-cas determinam novos rumos para as relações de trabalho, a eficácia dos direitos fundamentais dos trabalha-dores não pode estar condicionada à viabilidade e utilidade econômicas, mas na conscientização e na intera-ção entre os envolvidos na relação e comprometidos com a promoção de condições dignas de vida em socieda-de. A proposta do Estado Democrático de Direito é estimular o empregador a alcançar o resultado economicamen-te útil conjugado com o compromisso de observar os direitos sociais do tra-balho. A fiscalização do trabalho no Brasil é um indispensável instrumen-to para a promoção do compromisso

com a dignidade do trabalhador. A partir da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, estabelecem-se instru-mentos para equilibrar as estruturas de poder em conflito nas relações de trabalho subordinado e afirma-se a proteção da saúde e da segurança do trabalhador. O Auditor(a)-Fiscal do Trabalho, ao tomar contato direto com a realidade da dinâmica do tra-balho, torna-se observador e sujeito da relação de trabalho subordinado e pode vislumbrar diretamente o cená-rio complexo que envolve empregado e empregador.

No processo de produção indus-trial taylorista a máquina determina como o trabalho deverá ser realizado e ao homem cabe apenas seguir o ritmo por ela fixado, sem questiona-mento ou elucubrações. O trabalha-dor é explorado em sua força física (execução) e no condicionamento da mente aos ditames do processo produtivo cientificamente planejado (concepção). A evolução dos modelos taylorista-fordistas para os modelos “flexíveis”, como o toyotista, signifi-cou uma mudança na forma, porém não minimizou os impactos da orga-nização do trabalho sobre a saúde do trabalhador. As chamadas “novas gerências” não significam maior au-tonomia ao trabalhador. Ao contrá-rio, Ricardo Antunes destaca que as novas técnicas de gestão da força de trabalho, do trabalho em equipe,

dos grupos “semi-autônomos” etc. trazem o discurso do “envolvimento participativo” dos trabalhadores na produção, mas na verdade consiste em uma “participação manipuladora e que preserva, na essência, as con-dições do trabalho alienado e estra-nhado” i.

A compreensão desse quadro de transformações não é tarefa simples e constitui um grande desafio para o Auditor(a)-Fiscal do Trabalho, que deve promover o compromisso com o trabalho digno, amparado por um arcabouço legal cuja base remonta há mais de setenta anos e cujo pa-radigma organizacional de trabalho já sofreu profundas e substanciais alterações. Por isso, a atuação do Auditor(a)-Fiscal do Trabalho pode ultrapassar os limites da verifica-ção do cumprimento da legislação, pois se torna imprescindível, antes de tudo, identificar os contornos e implicações da dinâmica da relação de trabalho como ela se apresen-ta na realidade atual. A vantagem do Auditor(a)-Fiscal do Trabalho na execução dessa análise repousa na prerrogativa de ingresso no estabe-lecimento e de livre trânsito no am-biente de trabalho. Ou seja, de forma direta e imediata, o Auditor(a)-Fiscal do Trabalho toma contato com os fa-tos e extrai os dados necessários para avaliar a conformidade da relação de trabalho com o compromisso cons-

Beatriz Cardoso Montanhana AFT/GRTE/Leste/SP

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titucional de promoção do trabalho digno. Contudo, para atingir esse fim, exige-se do Auditor(a)-Fiscal do Tra-balho a adoção de uma análise mul-tidisciplinar.

Nessa esteira, a Organização In-ternacional do Trabalho propôs, em 2006, a adoção da “inspeção do tra-balho integrada”, a qual significa, nos moldes propostos, a integração dos aspectos multidisciplinares adminis-trativos, procedimentais e técnicos da inspeção do trabalho sob um en-foque holístico, coerente e flexívelii. Dentre esses aspectos multidiscipli-nares técnicos, propõe-se a análise psicodinâmica do trabalho como um dos instrumentos hábeis a auxiliar na compreensão dos impactos da organização do trabalho na saúde do trabalhador. Essa teoria, preconi-zada por Christophe Dejours, prima pela abordagem interdisciplinar em uma investigação prévia dos efeitos provocados pelas pressões desestabi-lizantes decorrentes das relações de trabalho.

A contribuição do método de De-jours é ampliar a abrangência dos agentes desencadeadores de doen-ças do trabalho: não são os agentes químicos, biológicos e físicos os que merecem atenção, mas também a or-ganização do trabalho. Dejours res-salta que a natureza dos laços entre a organização do trabalho e a saúde mental opõe-se “àquela que relacio-na as condições de trabalho (condi-ções físicas, químicas e biológicas) e a saúde do corpo (acidentes do tra-balho e doenças profissionais)”. Para o autor, o aumento das patologias mentais, que até culminam ao pon-to do suicídio, derivam da mudança substancial na organização do tra-balhoiii. Essa mudança é resultado da nova concepção de produção de valor: ela não decorreria mais do tra-balho, e sim nos novos métodos de gestãoiv. As novas formas de gestão do trabalho estão intimamente relaciona-das com os avanços tecnológicos e a

globalização econômica. O capital rompeu as fronteiras

nacionais e é dotado de mobilidade e flexibilidade que, embora sejam exigi-das dos trabalhadores, não são atri-butos inerentes a todo ser humano. A inexistência do “homem abstrato” já tinha sido constatada quando se propugnou pela igualdade material. Enfim, não há um “trabalhador uni-versal”, capaz de se adaptar a toda e qualquer circunstância imposta pelo exterior. Mas a prática das relações de trabalho impinge ao trabalhador condições não previstas no ato da celebração do contrato. Estabelece-se, assim, o conflito entre o trabalho prescrito (correspondente ao contra-tado) e o trabalho real (realizado na prática diária). No estudo de caso so-bre trabalho e o sofrimento psíquico de bancários de Rio de Janeiro, Maria Palácios et alli constataram que o au-mento de ritmo do trabalho (traba-lho real) leva à supressão de pausas (intervalos previstos no contrato de trabalho) e a “eficiência é alcançada via estresse (aumento da produção de catecolaminas)”5. Prosseguem os autores para explicitar como o exces-so global da carga de trabalho em to-dos os seus aspectos – físico, psíquico e cognitivo - resulta em sofrimento, dano para a saúde do trabalhador e violam a sua dignidade. Como exem-plo, cita-se o dilema por que passam os bancários face à variabilidade da clientela bancária e o tempo neces-sário para a realização de cada pro-cedimento versus eficiência e alcance de metasvi.

Por fim, os três autores concluí-ram que é necessário viabilizar a pos-sibilidade de articulação entre áreas distintas de conhecimento para iden-tificar situações produtoras de sofri-mento no ambiente de trabalho, tal como fizeram no caso dos bancários no Rio de Janeiro vii.

Para o enfrentamento diário dessas e outras realidades danosas à saúde e à vida do trabalhador, a

OIT entende ser imprescindível um quadro de Auditores-Fiscais do Tra-balho suficientemente competentes em matérias técnico-jurídicas, mas, além disso, com habilidades pesso-ais para estimular o cumprimento da lei, identificar problemas, dar boas orientações e avaliar com proprieda-de o compromisso de uma empresa com a legislação relevante de prote-ção ao trabalhoviii. A Auditoria-Fiscal do Trabalho, portanto, é o principal instrumento para verificar a origem dessa ação causadora de mal-estar no trabalho, pois, ao atuar in loco, integra o processo dinâmico da rela-ção de trabalho e pode identificar, em uma etapa pré-patológica, as possi-bilidades de agressão mental decor-rentes da organização do trabalho. Enfim, a ampliação dos instrumentos de análise das relações de trabalho, sob uma perspectiva multidisciplinar, permite atualizar os parâmetros de proteção ao trabalho, reafirmando e mantendo, por meio da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, o com-promisso com o trabalho digno.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do tra-balho – ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 6.ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2002. p. 52.

2INTERNATIONAL LABOR ORGANIZA-TION. Integrated labour inspection trai-ning system (ILITS). Geneva: Internatio-nal Labour Office, 2006. p. 10.3 DEJOURS, Christophe & BÉGUE, Floren-ce. Suicídio e trabalho: o que fazer? Trad. Franck Soudant. Brasília: Paralelo 15, 2010. p. 34.

4Idem, op. cit. p. 35. 5PALÁCIOS, M.; DUARTE, F. & CÂMARA, V. M. Trabalho e sofrimento psíquico de caixas de agências bancárias na cidade do Rio de Janeiro. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 18(3): 843-851, mai-jun, 2002. p. 848

6 Idem, op. cit p. 848. 7 Ibidem, op. cit. p. 850. 8 INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATI ON. op. cit. p. 17.

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Todo esforço pela Inspeção do Trabalho

“Não somos alarmistas. Não somos pessimistas. Se temos feito alertas constantes, em defesa do fortalecimento da Ins-peção do Trabalho, no Brasil, é porque está muito evidente que ela tem sido golpeada, fragilizada, numa tentativa constante de esvaziá-la, torná-la inexpressiva, até que se acabe como simples apêndice de algum outro órgão federal, ou, o que será muito pior, entregue aos Estados e Municípios, como ocorre em alguns de nossos países vizinhos, na América do Sul”, disse o colega AFT Jesus Bales, presidente do SINPAIT, no almoço de confraternização-2010, que o Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho promoveu no dia 02 de dezembro.

“Não vamos mencionar nomes, mas, todos sabemos de onde partem ataques constantes contra a Inspeção do Traba-lho, geralmente de fora, mas, também, de dentro da própria instituição. O quadro de auditores é cada vez menor. Os con-cursos não repõem 30% do contingente que sai. No Estado de São Paulo quase não há, mais, auditores e auditoras do concur-so de 1975, e mesmo os do concurso de 1984 já são poucos, todos saindo para a justa aposentadoria. E quantos são os au-ditores que ingressaram na carreira, nos últimos 15 anos? Em nosso Estado não passam de 150. Nosso Estado já teve até 800 auditores e auditoras, na ativa. Hoje esse número caiu, certa-mente, pela metade. Considere-se que a demanda não parou de crescer. O movimento diário na DRT, da rua Martins Fontes, é intenso. As providências precárias, no setor de apoio, na área administrativa, com as deploráveis terceirizações, iniciadas no governo Collor, estimuladas no governo de Fernando Henri-que e mantidas no governo Lula, fracassaram por completo. Um concurso público, no ano passado, realizado pelo Ministé-rio do Trabalho e Emprego, sob pressão do Ministério Público Federal, que não queria, mais, terceirização descontrolada de serviços na administração federal, permitiu admissão de um contingente de agentes administrativos, ainda que em núme-ro insufi ciente, que, na verdade, não aliviou muito a demanda, sem contar que muitos deles já se preparam para novos con-cursos, buscando situação melhor no Serviço Público.

É um quadro real e sombrio, mas não vemos, da parte do Governo, providências, ou mesmo a esperança de um anún-cio, de que essa situação, pode-se dizer desesperadora, vai ser estancada, vai mudar, e que um futuro melhor possa chegar à Inspeção do Trabalho, em nosso país. Por isso reafi rmamos que o fortalecimento da Inspeção do Trabalho, no Brasil, a sua defesa intransigente, tem de ser feita por nós, Auditores Fiscais. Não adianta esperar, que caia do céu. Temos de estar mobilizados 24 horas por dia, porque a Inspeção do Trabalho, que é a nossa instituição, basicamente depende de nós, seus Auditores Fiscais. “Qualquer golpe contra ela atinge a todos nós, e, por consequência, a própria classe trabalhadora.”.

A alegria do encontro

O almoço natalino do SINPAIT reuniu cerca de 100 audi-tores e auditoras, vários deles vindos do interior, muitos com seus familiares, registrando-se, ainda, a presença do deputa-do federal Arnaldo Faria de Sá, um amigo constante e grande defensor da Inspeção do Trabalho, que neste ano reelegeu-se com expressiva votação, e o Superintendente Regional do Tra-balho no Estado de São Paulo, José Roberto de Melo.

Deplorou-se a ausência de alguns convidados especiais, como as colegas AFTs Vera Olímpia Gonçalves e Lucíola Rodri-gues Jaime. Dos quatro gerentes regionais da capital, três es-tavam presentes, os colegas AFTs Hiroshi Kimura (gerente zona Leste), Carlos Alberto Angelini (gerente zona Norte), Marcos dos Santos Marinho (gerente interino zona Sul, representando o co-lega José Luiz Lucas Barbosa), bem como o colega AFT Makoto Sato, chefe da Fiscalização-Centro e Superintendente substituto do Trabalho, no Estado de São Paulo, e a colega AFT Nilza da Costa Mendonça, chefe da Seção de Multas, da SRTE-SP.

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Também foi muito festejada a presença da colega AFT apo-sentada Roseli Nieto Piovesan, que por vários anos foi chefe da Fiscalização do Trabalho no Estado de São Paulo. Nesse cargo Ro-seli ganhou o respeito e admiração de todos, sobretudo por sua dedicação e coragem na defesa da Inspeção do Trabalho e da au-tonomia e competências dos Auditores Fiscais. Em 2003 a DRT es-tava sob intensa pressão de sindicalistas, que queriam o controle do planejamento da ação fi scal, mas a colega Roseli, de modo fi r-me, e sereno, resistiu ao assédio e contornou, com nobreza, essa situação que, na época, se apresentava de modo extremamente delicada, eis que se iniciava o primeiro governo Lula.

Futuro da Inspeção

Vários colegas mostraram-se preocupados com difi culdades atuais que atingem a Auditoria Fiscal do Trabalho, com o seu pau-latino esvaziamento e a falta de perspectiva futura. “Vivemos uma quase desesperança. É preciso achar nosso norte, um rumo certo a seguir. Reacender a chama do entusiasmo, da crença em tudo de bom que fazemos”, disse a colega AFT Suzana Lage.

O superintendente regional, Jose Roberto Melo, fez um pronunciamento bastante claro sobre a constante redução do quadro de auditores do MTE. “Nosso país apresenta taxa de 6%, de crescimento, o que é formidável. Mas, em contraparti-da, a fi scalização do trabalho encolhe seu quadro de auditores e auditoras. Isso é um contra-senso, porque a demanda pelos serviços do Ministério acompanha o nível de crescimento da economia”. Melo admitiu que o número de AFTs, no Estado de São Paulo, é tão pequeno, que nem uma enérgica raciona-lização no planejamento, nem a atomização de recursos, nem o esforço redobrado de cada um, pode atender o imenso fl u-xo de demandas. “Apelamos ao deputado Arnaldo Faria de Sá, que está aqui conosco, que leve à Câmara Federal este apelo de São Paulo, que levante no parlamento a importância da Ins-peção do Trabalho em nosso país”.

Num breve discurso de saudação, o deputado Arnaldo Faria de Sá falou de seu respeito, seu afeto e sua admiração pela Inspeção do Trabalho brasileira, por seus auditores e au-ditoras. “Todos sabem que minha atividade profi ssional, como advogado, antecedeu minha atividade política. E, como advo-gado e contador tive convivência constante com a Delegacia

Regional do Trabalho, em São Paulo, com seus funcionários, seus auditores. Dessa relação nasceu o respeito e amizade que sempre me uniram a todos vocês, levando-me, como deputa-do, a sempre acolher, com muito carinho e muita convicção, todos os pleitos dos Auditores e Auditoras Federais do Traba-lho. E será assim que continuarei a fazer na próxima legislatura. A Inspeção do Trabalho brasileira é muito boa, muito efi ciente, de excelência técnica comprovada, um exemplo ao mundo. Por isso ela merece de nós toda atenção e, estejam certos, es-taremos sempre na linha de frente em sua defesa”.

Arnaldo agradeceu as mensagens de pesar que recebeu do SINPAIT e de inúmeros AFTs, pelo falecimento, em novem-bro último, de seu primo, o Nelsinho, que era seu assessor e, como ele mesmo disse, “o elo entre vocês, do SINPAIT, e meu gabinete parlamentar, em Brasília”.

Trabalho escravo?

Vários colegas AFTs comentaram reportagem, veiculada no dia anterior ao almoço – 01/12/2010 – em várias emissoras de televisão de São Paulo, como Globonews, Rede TV e Bandeirantes, sobretudo nos telejornais noturnos, a qual mostrou a “libertação” de grupo de trabalhadores, feita por funcionários da Secretaria da Justiça do Es-tado de São Paulo. Os trabalhadores, segundo a funcionária estadual entrevistada, estariam submetidos à condição de escravos, por seu empregador, a empresa Ferroban, vez que foram contratados para fazer a manutenção da ferrovia, em trecho da Grande São Paulo.

Segundo a funcionária estadual entrevistada, toda a ação liber-tadora foi feita pelo Núcleo de Enfrentamento do Trabalho Escravo, da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo. Informou que a ação foi motivada por denúncia anônima. Além das péssimas con-dições do alojamento, afi rmou que os trabalhadores eram vigiados e não tinham liberdade para sair. E, também, não eram registra-dos. Conforme a funcionária estadual afi rmou, tudo foi resolvido, os trabalhadores libertados, seus direitos trabalhistas quitados e orientados a retornar a seus locais de origem. A porta-voz estadual mencionou, de passagem, que toda a ação da Secretaria da Justiça paulista foi feita em colaboração com vários setores ofi ciais, entre eles o Ministério do Trabalho, sem maiores explicações.

Colegas AFTs, ao comentarem o episódio, não escondiam a surpresa com essa ação estadual. “Todo agente público tem obri-gação, de ofício, em agir de imediato ao constatar um fl agrante delituoso. Mas não é esse o caso. Afi rmou-se que foi denúncia anônima. O trabalho degradante, imposto a qualquer trabalhador, é crime torpe, de repressão tipicamente federal, cabendo à Polícia Federal e à Auditoria Fiscal do Trabalho, do MTE, a competência legal para fazê-lo, ainda que com apoio de qualquer outro órgão público que possa, ou queira, ajudá-los”, disse um colega AFT. Por isso a surpresa ante o fato da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo criar um serviço específi co para combater, o que entende ser trabalho escravo, e, durante a ação de campo, pedir colaboração ao órgão federal. O inverso é que está correto. Cabe à repartição estadual, ao ter notícia de delito dessa natureza, comunicá-lo ofi -cialmente ao órgão federal competente, mesmo porque, no caso, a repartição estadual não tem amparo legal, não dispondo do instrumental técnico-legal para resolver, efetivamente, a situação irregular, sobretudo quanto às punições, na esfera trabalhista, que caberiam ao empregador infrator.

O trabalho degradante, que o “marketing” social cunhou como trabalho escravo, realmente ocorre em nosso país. É uma chaga mo-ral que expõe o Brasil à humilhação internacional, o que, por si só, é mais que um motivo forte para que seja combatido e erradicado. Mas não tem a dimensão desproporcional que se quer atribuir a ele. O Brasil não é uma imensa senzala, a maior do mundo. O trabalho ultrajante, contra trabalhadores indefesos, ocorre tanto no coração de uma cidade grande, como São Paulo, como nos rincões rurais mais distantes de nosso país, sobretudo nas fazendas de pecuária,

Num breve discurso de saudação, o deputado Arnaldo

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na Amazônia, no norte brasileiro. Porém, estatisticamente, não é pos-sível fi xar sua dimensão, ainda que se saiba que atinge percentual inferior a meio por cento da mão de obra, em nosso país.

E são muitas as formas como se apresenta o chamado trabalho escravo, ou degradante. Uma delas, bastante visível, é a das coope-rativas de mão de obra, que arrebanham trabalhadores, geralmen-te desempregados há muitos meses, e os colocam na condição de falsos cooperados, a serviço de tomadores-clientes, numa forma imoral de terceirização. A esse trabalhador cooperado paga-se, tão somente, as horas trabalhadas, sendo-lhe negados todos os direi-tos trabalhistas.

E o próprio governo do Estado de São Paulo tem se utilizado do falso trabalho cooperado. Há pouco tempo colega auditor fi scal, diligenciando em processo de denúncia do Ministério Público do Trabalho, constatou, em fl agrante, trabalhadores, falsamente coo-perados (empregados sem registro), contratados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para fazer o serviço de limpeza, conservação e asseio na escola estadual Caetano de Campos, da Rua Guimarães Rosa, Praça Roosevelt. Essa situação estende-se a muitas outras escolas estaduais. O colega AFT documentou tudo e enviou relatório, bastante circunstanciado, ao Ministério Público do Trabalho, eis que a Auditoria Fiscal do Trabalho, do MTE, é impedida de fi scalizar a administração pública direta.

Desconto previdenciário O colega AFT Manoel Alves Henrique, agradecendo pelo “di-

reito democrático que o SINPAIT sempre nos dá, de falar e pedir providências”, perguntou ao presidente Jesus como está o encami-nhamento, junto ao Governo, da questão relacionada à revogação do desconto previdenciário de 11%, que é feito sobre o vencimen-to mensal dos funcionários públicos aposentados. “Temos de ir ao Congresso, com todas nossas forças, pedir ajuda aos deputados e senadores. Esse confi sco mensal que o Governo faz sobre nossos vencimentos é uma coisa imoral. Não há país no mundo em que um trabalhador, após se aposentar, continue obrigado a pagar a Previdência”, lastimou o veterano Manoel.

Em resposta, a colega Luci Helena Lipel, Vice Presidente do SINPAIT, disse que a proposta pela extinção do desconto previden-ciário sobre o funcionário público aposentado (PEC 555), realmen-te está no Congresso, esperando votação fi nal, e que a mobilização dos servidores públicos, sobretudo do Estado de São Paulo, foi, e continua sendo, muito importante, na conquista desse pleito. “O colega Manoel Henrique tem toda razão em seu protesto. Ele, que é fi gura histórica para a categoria dos auditores e auditoras fi scais de São Paulo, pois quando foi presidente da antiga Associação dos Agentes Federais da Inspeção do Trabalho do Estado de São Paulo, manteve-se na vanguarda em defesa de nossa instituição, sempre que levanta alguma questão, é porque ela realmente é relevante. Por isso concordamos com o colega Manoel. Devemos, sim, con-centrar nossos esforços na Câmara Federal, junto aos deputados, para conseguir a aprovação da PEC 555, que objetiva a derrubada

dessa cobrança absurda, que é o desconto previdenciário sobre os servidores aposentados. A votação, em plenário, deve ocorrer ain-da no primeiro semestre de 2011”.

O colega Jesus destacou a importância do trabalho dos colegas AFTs junto aos parlamentares das bases eleitorais onde residem. “Procurem os deputados de suas cidades e peçam que aprovem a PEC que vai derrubar a cobrança previdenciária. Infelizmente há parlamentares que nutrem verdadeiro preconceito contra o servidor público. Há alguns meses, quando fazíamos trabalho de convencimento, dentro da Câmara Federal, para nossa decepção o deputado Jose Genuíno disse que o desconto de 11% somente atinge os que ganham mais e, assim, seria justo mantê-lo”.

Às vezes somos criticados pelas reuniões festivas. Pior ainda: há colegas que não são sócias do SINPAIT, nem do SINAIT, mas, mes-mo assim, se julgam no direito de falar mal do sindicato, ou de pedir ajuda, como se o dinheiro dos colegas associados, que pagam, reli-giosamente, a mensalidade, devesse ser gasto com seus interesses pessoais. O egoísmo, a falta de solidariedade, são comportamen-tos feios. Não fazem bem ao egoísta, nem ajudam a humanidade ir para frente. O sindicato é de todos seus associados. Para eles tra-balha a diretoria eleita. A eles a diretoria eleita deve, sempre, todas as explicações. Por isso, quem ainda não é sócio, seja do sindicato estadual, seja do nacional, pense bem sobre esse isolamento que não é bom, não leva a nada. O sindicato forte, expressa a própria categoria forte. O sindicato fraco simboliza a categoria desunida. “Pensemos nisso em 2011”, enfatizou o presidente Jesus Bales.

Homenagens e sorteio

O SINPAIT fez a entrega de algumas homenagens conferidas em anos anteriores, mas que, por ausência dos colegas não foram recebidas na ocasião.

Receberam a “HOMENAGEM ESPECIAL/2009”: Célia Regina Bellia Monteiro, de Sorocaba e Ismênia Novaes, de São Paulo.

O SINPAIT, com intuito de prestar uma justa homenagem aos colegas que se aposentam, também instituiu uma placa alusiva ao evento, sendo entregues, na oportunidade, aos colegas recém aposentados Célia Regina Bellia Monteiro e Cícero Oliveira Gomes.

O SINPAIT sorteou também diversos brindes, sendo con-templada com o prêmio maior a colega Jane Claudete da Cunha Duarte, da GRTE/SP/Leste.



O ELO

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O professor da FEA-PUC, Helio Sylberstajn, publicou longo artigo, denominado “Reforma Trabalhista”, na edição de 18 de janeiro último, do jornal “O ESTADO DE S. PAULO”, onde saúda como providencia inovadora, uma antiga proposta do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Diz, o articulista: “Finalmente, e felizmente, há um fato novo no debate sobre a reforma trabalhista: o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista está propondo que as empresas e os trabalhadores sejam autorizados a negociar a aplicação de direitos previstos em lei em seus respectivos locais de trabalho. Para que os dois lados possam negociar a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) haverá duas condições. Primeiro, a empresa deve reconhecer, previamente, a representação sindical dos trabalhadores, no seu âmbito. Segundo, o sindicato tem de comprovar que representa, realmente, os trabalhadores da empresa”.

Sem levar em conta conseqüências jurídicas dessa iniciativa, prossegue na análise: “satisfeitas essas duas condições, a nova lei oferecerá garantia e segurança jurídica para que empresários e traba-lhadores “reformem” normas específi cas, adaptando a sua aplicação às necessidades específi cas compartilhadas”.

Por várias vezes o professor Zylberstajn menciona a expressão “nova lei”. Mas que lei é essa? Ele não menciona. Iniciou afi rmando que era uma proposta, depois se refere a uma “nova lei”. No orde-namento brasileiro somente os poderes constituídos fazem as leis. É provável que o articulista esteja se referindo a algum projeto de lei, que ele chama de proposta, que o sindicato do ABC encaminharia à Câmara Federal, sugerindo a supremacia da livre negociação sobre o texto consolidado, ou sobre todo o legislado, ora em vigor. Se assim for, é apenas mais uma sugestão, dentre dezenas, talvez até centenas, de outras que chegam com freqüência ao Parlamento.

Contudo, a “nova lei”, como mencionada pelo articulista, se apro-vada pelo Congresso e promulgada pelo presidente da República, após profundo exame de sua constitucionalidade, realmente acabaria com o atual ordenamento trabalhista. Isto porque a nova ordem deter-minaria que a livre negociação passasse a decidir sobre tudo. Con-forme o articulista, “a nova lei oferecerá segurança jurídica para que essas empresas e esses trabalhadores avancem. É uma estratégia inteligente, pois não ameaça ninguém. Introduz a reforma trabalhista por adesão, apenas para quem a quiser. Empresas e trabalhadores que não se sentirem seguros com a idéia, não precisarão adotá-la. Os que aderirem terão autonomia para negociar as condições de trabalho. Mais do que trocar o legislado pelo negociado, substituirão a legislação pela representação”.

Como diz o ditado popular, “porteira que passa um boi, passa a boiada”. De pronto, a proposta fere o principio da isonomia. Cria tra-balhadores de classes distintas, uns com direitos, outros não. Esse, talvez, é o cerne da questão. Por isso o articulista destaca que as par-tes “precisam de segurança jurídica e este é o objetivo da proposta. A nova lei oferecerá às empresas e aos trabalhadores do ABC paulista o respaldo para ajustar a legislação trabalhista às suas necessidades”.

Esse desejo de sobrepor o acordado em negociação coletiva, acima do ordenamento legal, já foi tentado, há cerca de 15 anos, pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo com uma grande empresa automobi-lística da região. Porém não se consolidou porque, justamente, o acordo passava por cima da legislação e, denunciado pelo MP, acabou inválido. Em consequência, a auditoria fi scal do Trabalho, acionada pelo MPT, foi

Acordo coletivo não derruba a CLTà empresa e lavrou as autuações necessárias, que as razões de defesa não conseguiram tornar insubsistentes. Talvez por isso o articulista men-cionou que, “em diversas ocasiões, quando trabalhadores e empresas avançaram para além da lei, foram “censurados” pela fi scalização do Mi-nistério do Trabalho e da Previdência Social. Algumas empresas foram notifi cadas e multadas e se viram obrigadas a recuar”.

Na verdade a Auditoria Fiscal do Trabalho não censura emprega-dores. Ela fi scaliza. O auditor cumpre o que determina o ordenamen-to legal. Se a empresa e o sindicato fi rmam acordo “permitindo”, por exemplo, o pagamento do vale transporte em dinheiro, o auditor fi scal, em diligência, tem de autuar o empregador, porque a lei proíbe, expres-samente, essa prática; se a empresa e o sindicato fi rmam acordo redu-zindo para meia hora o intervalo de almoço, sem o processo regular, da mesma forma o empregador seria autuado porque estaria afrontando a legislação e, no caso, atentando contra a saúde do trabalhador. Es-sas são situações elementares. Não está em questão a soberania das partes para negociar.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio de seu então ministro do Trabalho, e hoje senador, Francisco Dornelles, teve a boa vontade, e a coragem, de editar algumas leis, buscando fl exibilizar a le-gislação trabalhista e facilitar as novas admissões de empregados – os contratos especiais. Fez isso num momento difícil, em que o desempre-go atingia grandes proporções. Essas leis inovadoras, nenhuma delas eliminando direitos trabalhistas, não pegaram. E foram violentamente atacadas pelo meio sindical, na época com a CUT à frente. Os emprega-dores, orientados por seus advogados, perceberam a “insegurança jurí-dica”, certos de que, mesmo amparados pelaa lei em vigor, se levados ao tribunal, por reclamações trabalhistas, perderiam. E eram leis aprovadas! Que dizer de acordos coletivos, de força legal menor?

Muitas dessas realidades, na imensa fl oresta das questões trabalhis-tas, de nosso país, foram levadas ao Fórum Nacional do Trabalho, em 2003, na aurora do primeiro governo Lula. Era, então, o próprio mundo sindical no poder. Dava-se como defi nitiva a revisão da CLT, o fi m da Contribuição Sindical, a materialização da reforma trabalhista. Reuniu-se muito. Debateu-se muito. E, ao fi nal, decisão nenhuma. Reforma zero!

É óbvio que a reforma trabalhista não pode, mais, ser postergada em nosso país. O Brasil, em sua maior extensão, já vive uma fase adiantada de capitalismo, até mesmo no campo. O ordenamento es-clerosou em muitas partes. Os remendos constantes somente servem para mostrar que o tecido está cada vez mais roto e feio. O Brasil con-tinua com os trabalhadores formais, que são minoria, detendo seus direitos, enquanto os trabalhadores informais, em maioria, sem direito algum. A massa de excluídos sem previdência social, e a Previdência sangrando por não ter como arrecadar. Por isso não é possível propor mudanças para alguns – atendendo a elite operária dos grandes bol-sões industriais - e continuar a manter de fora do sistema quase 60% dos brasileiros que trabalham sem contar com quase direito nenhum. A visão do consultor de empresas é sempre pragmática. A negociação coletiva é um bom instrumento para ajustar as relações de trabalho, mas não é a panacéia do trabalhismo brasileiro, sendo quase inútil nos momentos de depressão econômica. Idéias novas enriquecem o deba-te, mas nossa questão trabalhista é complexa demais para sugestões simplistas. Nessa questão ninguém descobre a pólvora. Ou, como diria o ex-sindicalista famoso: “Assim é fácil. Depois que a galinha botou o ovo do Colombo, até eu resolvo”. (D.S.)



O ELO

AFT Vera Albuquerque nova Secretaria da SIT

Ato do ministro do Trabalho e Em-prego, no início do ano, nomeou a colega AFT Vera Lucia Albuquerque

nova secretária da Inspeção do Trabalho do MTE. Ela tomou posse no dia 25 de janeiro último.

Vera Albuquerque foi nomeada AFT em 1996, após aprovada em concurso. Foi co-ordenadora nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário e, até ser nomeada secretaria da SIT, era a chefe da Seção de Fiscalização da SRTE/Rio de Janeiro.

Numa entrevista ao SINAIT, após ser nomeada, disse que não houve mudança no modelo de fi scalização. “Entendo que não mudamos o modelo de fi scalização e, sim, estamos usando uma nova metodologia de planejamento, uma nova estratégia de or-

ganização das demandas e de defi nição de prioridades, para otimizar o mesmo mo-delo. Essa forma de trabalhar, em equipe e por projetos, já era prática de grande parte dos AFTs e com resultados muito positivos”. Ante a pergunta sobre a questão qualidade x quantidade, sempre cobrada pela categoria, respondeu: “Minha opinião é que devemos sempre procurar evoluir, aumentando a qua-lidade, mas procurando não diminuir a quan-tidade de ações fi scais – é preciso responder à sociedade de forma proporcional ao salário que recebemos”.

A secretaria Vera respondeu sobre varia-dos temas, propostos pelo Sinait, dizendo ser favorável ao auditor fi scal generalista, por ser o modelo proposto pela OIT; admitiu que o nú-mero de AFTs, no Brasil, é pequeno para o vo-

lume de demandas, mas, ainda assim, atende às exigências mínimas da OIT; apóia, com entusiasmo, a criação da Escola de Inspeção do Trabalho, cuja criação tem sido defendida pelo Sinait; elogiou a forma como a SIT vem desenvolvendo o combate ao trabalho infantil em nosso país.

Finalizou, destacando: “A categoria pode esperar uma enorme disposição de trabalho e a valorização de todos os AFTs, procurando ouvir e atender as demandas coletivas. Minha mensagem é de nos unirmos para que, cada vez mais fortes, como categoria e instituição, continuemos a trabalhar em conjunto para ob-termos resultados positivos, atingindo o obje-tivo comum dos AFTs, de todas as regionais, que é termos trabalho decente para todos, no Brasil”.

Jornal da AFAITERJ

A redação do ELO registra com satisfação o recebimento da

primeira edição do JORNAL DA AFAITERJ, de janeiro 2011. Ele é o órgão de divulgação da Asso-ciação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro, que tem como presidente o colega AFT Enio César Tavares da Silva. Com bonita apresentação gráfica, contém muitas informações de interesse não só dos colegas do Rio de Janeiro, como para toda a categoria. Destaque-se a ma-téria sobre o 28º ENAFIT, de For-taleza, focalizando o colega AFT Carlos Alberto de Oliveira, do Rio de Janeiro, que foi o vencedor do concurso sobre o Trabalho Digno, promovido pelo SINAIT. Ele ven-ceu com o trabalho “Dignidade sobre Rodas”, onde relata fisca-lizações feitas em três empresas de ônibus e uma de transporte de cargas, onde constatou situações humilhantes, para os trabalhado-res, mas que, por meio de enérgi-ca ação fiscal, foram solucionadas de modo definitivo.

“PESADELOS, SONHOS E CONTOS”O novo livro de Clotilde

A colega AFT aposen-tada, e escritora, Clotilde Chaparro Rocha, paulista-na, mas residente em Bra-sília há quase trinta anos, lançou, no ano passado, seu novo livro, “Pesadelos, Sonhos e Contos”, editado pela Thesauarus Editora.

Logo no início, com uma “nota es-clarecedora”, Clotilde faz um esclarecimen-to sobre esta sua nova obra: “Aqui misturei contos e pesadelos na primeira pessoa do singular para dar mais efeito, entretanto o primeiro foi meu mesmo, os outros os es-cutei de pessoas direta, ou indiretamente. Um deles trata do desassossego que se vive nos dias atuais. Nos contos escrevi a história de minha avó paterna, incentivada pelos seus descendentes entusiasmados por sua fi gura marcante. Há dois contos que falam de empregada doméstica. Um, A Má Babá, tentando entender os motivos que podem levar alguém a maltratar uma criança; outro, A Mimada, procurando re-tratar uma patroa insegura, se deixando abusar pela doméstica.”

Este é o terceiro livro de Clotilde Cha-parro Rocha. Antes ela havia escrito “Du-zinda” e “O Ministério do Absurdo”. Sua obra tem conseguido boa acolhida na crí-tica e releva sempre o humanismo, situa-ções inusitadas, os choques sociais típicos da sociedade brasileira nos dias de hoje.

Destaque-se, por exemplo, em “Pesa-delos, Sonhos e Contos”, o texto “Pesadelo da Adolescente Apavorada com o Triste

Fim de Ana Lidia”, que é comovente e, ao mesmo tempo, uma violenta denúncia social, tendo como motivo as drogas e a destruição causada por ela, sobretudo aos adolescentes.

Clotilde estava no ENAFIT de Forta-leza, em novembro último, quando pre-senteou vários colegas com seu novo livro, oferecendo um exemplar à biblio-teca do Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais, tendo feito carinhosa dedicatória na pessoa da colega Luci Helena Lipel, vice-presidente do SINPAIT.

Numa entrevista ao Jornal da Comu-nidade, de Brasília, em outubro passado, Clotilde, que os amigos e amigas chamam por Clô, falou de seu amor por São Paulo e Brasília, ao mesmo tempo: “Vou a São Pau-lo pelo menos uma vez por ano para rever parentes e amigos. Minhas raízes estão lá. Fui criada no bairro do Tatuapé, que mais parecia uma grande família, àquela época. No entanto, amo a capital federal tanto quanto minha cidade-natal.” (D.S.)

Clotilde estava no ENAFIT de Forta-

Clotilde Chaparro Rocha

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O Ministério Público paulista denunciou um empresário e mais duas pessoas, acusados de redução de trabalhadores a condição aná-

loga a de escravos. A Justiça ainda não se manifestou sobre o rece-bimento ou não da denúncia, oferecida pela Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo.

As vítimas trocavam dormentes e faziam a manutenção de trilhos da linha ferroviária Mairinque-Santos, no trecho do Parque Estadual da Serra do Mar. A MS Teixeira, com sede no Rio Grande do Sul, foi subcon-tratada pela Prumo Engenharia Ltda., que mantinha contrato direto com a concessionária da ferrovia, a ALL (América Latina Logística).

A ALL disse que “repudia veementemente qualquer prática contrária aos direitos trabalhista” e confi rmou a terceirização do serviço prestado no trecho da ferrovia. A pena para o crime de trabalho escravo (prevista no artigo 149 do Código Penal) é de reclusão de dois a oito anos, e multa.

A divulgação da denúncia aconteceu no mesmo dia da posse na Secre-tária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, da secretária Maria do Rosário, em 3 de janeiro. Ela, em seu discurso, fez um apelo ao Congresso Nacional para que aprove a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo. O projeto prevê a expropriação e a destinação para refor-ma agrária de todas as terras onde essa prática seja encontrada.

De acordo com a promotoria paulista, o empresário teria aliciado 53 trabalhadores no interior da Bahia e em São Vicente, no litoral paulista, para trabalharem na MS Teixeira & Cia Ltda. A empresa também teria retido as carteiras de trabalho e submetido os empregados a jornadas acima das previstas na legislação além de não pagamento ou pagamen-to irrisório pelo trabalho executado.

Segundo a denúncia oferecida pela promotora Maria Gabriela Prado Manssur, 22 trabalhadores da cidade de Santo Amaro da Purifi cação (BA) e 31 de São Vicente (SP) foram aliciados, com a promessa de pa-gamento de passagens, estadia e direitos trabalhistas para a manuten-ção de ferrovias na região de Embu-Guaçu.

Eles eram submetidos a jornadas de trabalho exaustivas, de 14 ho-ras diárias (das 5h às 19h), em condições precárias de higiene (não ha-via banheiro no local, que fi cava a 14km do alojamento) e acomodados em contêineres frigorífi cos.

Os trabalhadores não tinham contato com outras pessoas e eram proibidos de sair do local. Quando questionaram sobre suas condições

de trabalho, teriam sido intimidados com agressões físicas e verbais pelo dono da empresa.

Um dos trabalhadores conseguiu fugir e contatar uma advogada, que denunciou a situação ao Ministério Público do Trabalho de Osasco. Formou-se, então, equipe composta por Auditores Fiscais do Trabalho, representantes da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Esta-do de São Paulo e policiais civis e federais que, em diligência, constatou as condições degradantes a que eram submetidos os trabalhadores.

A mesma equipe prendeu o dono da empresa MS Teixeira & Cia Ltda. em fl agrante. Além dele, foram denunciados o gerente de recursos humanos da empresa e o gerente regional de obras da empresa Prumo Engenharia, que contratou a MS Teixeira para a manutenção de ferrovias.

Balanço

Um balanço divulgado na ocasião (dia 03/01/11) aponta que os fi scais do Ministério do Trabalho resgataram 2.300 trabalhadores em condições análogas à escravidão em 2010. De acordo com o levantamento, 245 es-tabelecimentos foram inspecionados no país durante o ano passado.

Em 2009, a situação dos trabalhadores foi ainda pior. Naquele ano, 3.700 trabalhadores foram resgatados pelos fi scais do Ministério do Tra-balho, em operações em 350 estabelecimentos.

Desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Mi-nistério do Trabalho, em 1995, fi scais da pasta resgataram 38,8 mil tra-balhadores. O grupo foi elogiado no ano passado em relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), que também apontou a falta de pu-nições, o número insufi ciente de policiais e assassinatos de defensores dos direitos humanos no país.

Na visão das Nações Unidas, esses são os maiores entraves para a erradicação do trabalho análogo ao escravo no Brasil.

O governo atualizou ainda a “lista suja” do trabalho escravo, que reúne pessoas físicas e jurídicas autuadas por manter trabalhadores em condições degradantes, análogas à escravidão. Ao todo, 220 nomes in-tegram o Cadastro de Empregadores Infratores, criado em 2004.

(Fonte: artigo publicado e transcrito do site www.R7.com.br – em 04/01/11)

Ministério Público denuncia empresário portrabalho escravo em Embu-Guaçu

Balanço mostra que 2.300 pessoas viviam em condições de escravidão em 2010

Em recente entrevista ao canal a cabo Globonews/SP, o colega auditor Pedro de La Rue, presidente do Sindicato dos Auditores

Fiscais da Receita Federal, fez várias análises, algumas bastante ori-ginais, sobre o que defi ne como necessidade de mais justiça fi scal no Brasil. Apontando situações contraditórias, que prejudicam a maioria dos contribuintes e benefi ciam uma minoria, formada pelos mais ricos, mencionou a cobrança do IPVA, um imposto estadual. Destacou que o IPVA incide sobre a propriedade de todos os veículos automotores, mas a sua cobrança se faz somente sobre carros, caminhões, veícu-los essencialmente terrestres. “Por que ele não incide sobre aviões, helicópteros, lanchas, iates, veículos somente acessíveis a quem é rico? Se o imposto é sobre veículo automotor, então deve ser para

Justiça Fiscaltodos e não só para uma categoria deles”.

Outra crítica que fez foi sobre o imposto incidente nas heranças. Se o marido falece, deixando à esposa herança de R$ 100 mil, e outro marido falece, deixando à viúva uma herança de R$ 10 mil, as duas viúvas pagarão o imposto de forma igual. Segundo de La Rue o justo seria a herança de valor menor, ou não pagar nada, ou pagar um im-posto bem inferior, correspondente ao valor a ser herdado, enquanto a de valor maior ter índice de incidência correlato à sua alta quantia.

De La Rue fi nalizou pedindo que os contribuintes reajam e lutem pela justiça social em nosso país, onde os mais ricos e poderosos, muitas vezes até amparados em lei, chegam a pagar menos imposto, enquanto a maioria geralmente é tributada de modo pesado.



O ELO

Confraternização na Receita Federal

Recebemos a edição nº 02, de dezembro/2010, do Jornal de Serviços do Sindeprestem/Assertem, entida-des representativas das empresas de terceirização de serviços, de São Paulo.

Destaca-se reportagem sobre o jantar de fi m de ano, das entidades, ao qual estiveram presentes o presidente do SINPAIT, colega Jesus Bales e a vice Luci Helena Lipel, além do Superintendente da SRTE/SP José Roberto Melo e a assessora Vilma Gil.

O presidente do Sindeprestem, Vander Morales, na ocasião, destacou que “a atividade de terceirização cres-ceu, tornou-se mais sólida e consciente de seu papel junto à empregabilidade da nação brasileira. Ampliamos nossa visibilidade pública e nos tornamos a principal voz do setor de prestação de serviços terceirizáveis e de tra-balho temporário, o que muito nos orgulha.”

SINDEPRESTEM comemora o fi nal de ano Na oportunidade o Sindeprestem entregou o prêmio

Personalidade Política de 2010 aos deputados federais Ar-naldo Faria de Sá, José Anibal, Milton Monti e Pedro Fernan-des. O sindicato patronal também homenageou o sindica-to dos empregados, entregando ao presidente do Sindee-pres, Genival Bezerra, o prêmio Top de Terceirização.

O jornal do Sindeprestem informa, ainda, que por de-cisão do Tribunal Superior do Trabalho, todos os trabalha-dores que exercem as funções de portaria e controladoria de acesso, nas empresas de prestação de serviços a tercei-ros, colocação e administração de mão de obra e trabalho temporário, são representados pelo Sindeepres, que foi defendido pelo ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, advogado Almir Pazzianotto. Antes, essas funções pertenciam ao Siemaco e ao Sindeedifi cio, mesmo quan-do terceirizados.

As entidades representativas dos colegas auditores da Receita Federal, no Estado

de São Paulo – APAFISP/ SINDISCO-DS/SP E UNAFISCO/Associação, em conjunto, realizam sua CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA no último dia 16 de dezembro, no amplo salão, todo de-corado com arranjos de rosas colombianas, do clube do CÍRCULO MILITAR.

A confraternização reuniu mais de 1.000 associados que curtiram boa música, excelen-te cardápio e momentos de descontração.

Estiveram presentes os convidados espe-ciais Senador Eduardo Suplicy e o Deputado

Federal Arnaldo Faria de Sá, que, usando da palavra, deixaram as suas mensagens para a categoria. Pelo SINPAIT, o Presidente Jesus José Bales e a Vice-Presidente Luci Helena Lipel, além de nossa colega AFT aposentada Josepha da Silva Neiva, convidada por uma amiga, pensionista, filiada à representação classista.

O SINPAIT, por sua Diretoria, cumprimenta os colegas da Receita Federal, enquanto agra-dece o convite recebido de suas representa-ções, Ariovaldo Cirelo, Rubens Shozi Nakano e Edison Staibano Gonçalves Manso.

Deputado Arnaldo ladeado pelas AFTs Luci e Josepha e pelos presidentes Rubens

Nakano (SINDIFISCO), Jesus Bales (SINPAIT) e Ariovaldo Cirelo (APAFISP)

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Mudanças no SFIT

Com o intuito de colaborar na divulgação aos AFTs., reproduzimos algumas alterações nos

Módulos do SFIT – Ordem de Serviço Administrati-va – OSADM e Relatório de Atividades – RA.

A partir da competência 01/2011 a OSADM e o RA terão as seguintes alterações:

1. Os cargos de chefia e de substituição de che-fia estarão desmembrados. O período em dias a ser assinalado será identificado, separadamente. O registro do RA no SFIT no caso de Substituição será de responsabilidade da chefia Regional e o de registro do RA no caso de Exercício de Cargo em Comissão será de competência da SIT;

2. A coordenação do grupo móvel de fiscalização rural e a coordenação nacional de fiscalização do trabalho portuário e aquaviário serão assinaladas

tanto na OSADM quanto no RA em dias e não mais em turnos;

3. Algumas atividades de inspeção no RA serão objetos de texto complementar da atividade desen-volvida. São elas: 02 – Atividade especial; 03 – qua-lificação profissional; 16 – reunião técnica; 19 – mo-nitoria; 25 – comissão de sindicância; 26 – to-mada de contas especial - TCE; 27 – auditoria fiscal intermediária; 29 - convocação judicial; 30 – atividade fora da circunscrição da SRTE; 31 – exercício na sede do MTE; 33 – ponto abo-nado pelo Ministro para participação em eventos da categoria – SINAIT; 34 - folga compensató-ria; 36 - feriados municipais e estaduais; serão destinadas duas linhas com, aproximadamente, 150 caracteres.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado com o Ministério Público do Trabalho, com prazo

acordado para as contratações necessárias ao preen-chimento da cota de empregados deficientes físicos, exigida por lei, não impediu que a Owens – Illinois do Brasil S.A. evitasse, na Justiça, a fiscalização e autua-ção, pela DRT-Sp, em sua empresa.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso que tentava impedir a fiscalização, da superintendência paulista, enquanto durasse o prazo determinado pelo TAC. De acordo com os ministros, o termo de ajuste não interfere na atuação dos audito-res do trabalho, pois apenas evitaria a interposição de “eventual ação civil pública pelo Ministério Público”.

Alvo da fiscalização da DRT/SP, devido ao não atendimento da cota de deficientes físicos prevista no art. 93 da lei 8.213/91, a empresa impetrou mandado de segurança na Justiça do Trabalho, com o objetivo de invalidar os atos dos auditores.

No julgamento do processo, a 80ª. Vara do Trabalho de São Paulo acatou o mandado de segurança, levando em conta que o prazo de ajuste de conduta, de dois anos, prorrogáveis para mais dois anos, ainda estava em vigor. No entanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região (SP), que acatou o recurso da União, en-tendeu que, no caso, “são cominações (penalidades) independentes, ou seja, se a DRT aplicar multa à em-presa por descumprimento de uma norma trabalhista, não fica o Ministério Público coibido de ingressar com a ação civil pública”. Da mesma forma, a DRT não fica impedida de multar as empresas pelo fato de o Minis-tério Público ter assinado um ajustamento de conduta.

Por último, a empresa recorreu ao TST. A minis-tra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, relatora na Terceira Turma do TST, destacou que a fiscalização do Ministério do Trabalho é garantida pelo artigo 36, par. 05, do decr. 3.298/99 e que “não é afetada, tão pouco obstaculizada, por eventuais compromissos firmados apenas entre a entidade fiscalizada e demais instituições destinadas à tutela dos direitos dos traba-lhadores”. Para a ministra, em razão da proximidade de objetivos entre as duas instituições, nada impede que empregadores firmem termos de ajuste de con-duta com o Ministério Público, com a participação do Ministério do Trabalho. No entanto, de acordo com o processo, “não houve participação do MTE no termo de ajuste de conduta firmado. Logo, aludido TAC não obriga, tampouco limita, a atuação dos auditores fis-cais do Trabalho.” (RR – 89500-45.2006.5.02.0080)

Comentando o fato, a colega Nilza Mendonça, che-fe da Seção de Multas e Recursos, da DRT-SP, disse que a decisão é de grande importância, para a Au-ditoria Fiscal do Trabalho, eis que tem sido rotinei-ro as empresas, ao serem autuadas por descumpri-mento da legislação, apresentarem defesa juntando termo de ajuste de conduta, com o MPT. Auditores fiscais, em diligência, têm constatado casos absurdos em que empresas, ao firmar o TAC, ganhando prazo de dois para regularizar, por exemplo, a presença de trabalhadores, tidos por cooperados, mesmo estando há menos de um mês, de se expirar o prazo, havia formalizado apenas pequena parcela de todos os co-operados que continuava mantendo a seus serviços. (D.S.)

TAC do MPT não impede fiscalização do MTE



O ELO

Convidado a permanecer no comando do Ministério do Trabalho e Emprego pela então presidente eleita Dilma

Rousseff no dia 17 passado, Carlos Lupi inicia nesta segunda um novo momento à frente da pasta que assumiu no começo de abril de 2007. Um momento cheio de novos desafi os, mas ancorado na expressiva geração de empregos, no aumento da renda dos trabalhadores e na ampliação do diálogo entre sin-dicatos, governo e empregadores.

Diálogo que faz parte do seu DNA de homem público con-ciliador e intransigente defensor dos trabalhadores.

Solenidade de posse do ministro Carlos LupiAdministrador e professor, Lupi começou na vida pública

em 1983 como coordenador das Regiões Administrativas do município do Rio na gestão de Marcelo Allencar. Sete anos de-pois foi eleito pelo PDT deputado federal tendo feito parte da comissão que elaborou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação quando foi considerado deputado nota 10 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Em 1992, se licenciou do mandato de deputado para as-sumir a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro. Em 1999, assumiu a Secretaria de Governo do Estado do Rio.

De origem humilde, Carlos Lupi já foi encadernador de fas-cículos e jornaleiro. E foi como gerente de uma banca de jornais que o destino o levou a conhecer Leonel Brizola que, de cliente, passou a amigo e orientador. É que Brizola, recém-chegado do exílio, foi procurar jornais do Rio Grande do Sul na banca de Lupi, localizada defronte ao hotel em que o líder trabalhista hospedava-se na cidade. Daí em diante os dois desenvolveram uma grande amizade que resultou, com o tempo, no preparo do então jovem militante para sucedê-lo na direção nacional do PDT.

Para o ministro, sua permanência no cargo deve-se ao “reconhecimento de um trabalho”. Pela frente, ele mesmo co-locou no topo de suas prioridades a busca por mais recursos para a qualifi cação profi ssional do trabalhador brasileiro.

(Fonte: Site do MTE/03/01/2011)

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, inaugurou nesta segunda-feira (24) a nova sede da gerência regional do ministério em Barretos, município do norte paulista. O Gover-no Federal investiu aproximadamente R$ 600 mil na compra e reforma do posto, que irá atender trabalhadores de 19 cidades da região, oferecendo serviços como emissão de carteira de trabalho, inscrição no sistema de seguro-desemprego e ho-mologação de rescisões contratuais.

Antes de descerrar a placa de inauguração, o ministro

Lupi inaugura posto do MTE em Barretos (SP)Nova gerência irá atender trabalhadores de 19 cidades do estado, oferecendo emissão de carteira de trabalho,

inscrição no sistema de seguro-desemprego e homologação de rescisões contratuais

fez um balanço de sua gestão à frente da pasta do Trabalho, lembrando que a reestruturação das agências tem sido uma prioridade desde que assumiu o cargo, em março de 2007.

“Muitas vezes o trabalhador vem até aqui num momento difícil, para assinar a rescisão de um contrato ou para se inscre-ver no seguro-desemprego”, afi rmou. “É fundamental que as nossas instalações possam garantir a ele um atendimento com o mínimo de conforto”, afi rmou. A previsão é de que 200 pes-soas sejam atendidas diariamente na gerência de Barretos.

Segundo Lupi, a reforma das agências também vai ga-rantir que os servidores públicos atuem em um ambiente que preenche todos os requisitos da legislação trabalhista. “Se nossos auditores vão até as empresas fiscalizar o cum-primento da lei, temos de dar o exemplo”, disse.

A nova gerência de Barretos está localizada na Avenida Vinte e Três, nº 1.203, Centro. Irá funcionar de segunda a sex-ta-feira, das 8h às 18h. Três números de telefone estão dispo-níveis para contato: (17) 3322-0564, 3322-7018 e 3322-2571.

(Fonte: Site do MTE/25/01/11)

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Lupi toma posse no governo Dilma

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, inaugurou

Ministro Carlos Lupi participa da inauguração da nova sede da Gerência de Barretos

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ANVISA proíbe agrotóxicoA Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Go-

verno Federal, baniu o uso do agrotóxico Metamidofós em todo o território brasileiro. Ele é utilizado nas lavou-ras de algodão, amendoim, batata, feijão, soja, tomate e trigo. A proibição, divulgada em 17 de janeiro último, decorreu do fato de que esse agrotóxico pode prejudi-car o feto, além de sua alta toxidez atingir os sistemas neurológico e imunológico das pessoas. Da mesma for-ma prejudica os sistemas reprodutor e endócrino.

Em 2008 a ANVISA divulgou uma lista de 14 agro-tóxicos, suspeitos de fazer mal à saúde, que passaram a ser monitorados com vista à sua proibição de uso. O Metamidofós já é o quarto produto, da lista, a ser banido do Brasil. No entanto sua retirada do mercado será feita de modo programado. Mas até junho de 2012 não mais poderá ser aplicado nas lavouras. O Metamidofós já foi banido da União Européia, China, Paquistão, Indonésia, Japão, Costa do Marfim e Samoa, e está em fase final

de banimento dos Estados Unidos. No Brasil, a avalia-ção dos 14 produtos da lista oficial foi retardada, desde 2008, devido a pressões políticas, divergências no Go-verno e ações na Justiça.

Em seu trabalho de campo, o Auditor Fiscal do Tra-balho, ao fiscalizar o trabalho rural, tem todo amparo legal para exigir, do empregador, a relação dos agro-tóxicos que utiliza, o pedido (“receita”) do agrônomo, ou profissional habilitado que indique o produto, a nota fiscal de compra, o local onde é guardado, os EPIs que deve fornecer ao empregado, encarregado da aplicação, e, constatada irregularidade grave, o AFT pode fazer a apreensão, interdição, ou a providência que entender necessária na proteção da saúde do trabalhador. Infeliz-mente a fiscalização tem constatado casos em que até crianças, sem proteção alguma, são utilizadas na aplica-ção de agrotóxico, nas culturas, sobretudo nos cantei-ros de hortaliças, como tomate.

A Corregedoria da Polícia paulista e o Ministério Públi-co estadual estão acusando policiais, e a direção da Petrobras, de terem feito a quebra de sigilo de da-

dos pessoais – fi chas criminais – de cerca de 400 mil pessoas, no período de janeiro de 2000 a julho de 2009. A prática seria para selecionar somente candidatos de “fi cha limpa” para em-pregos oferecidos pela estatal, e pelas empresas privadas que são contratadas por ela para terceirização de serviços.

A investigação, na corregedoria paulista, vinha sendo feita há cerca de um ano, mas somente em setembro passado foi dada a público. Calcula-se que milhares de pessoas tenham tido seus dados pessoais expostos ilegalmente, com suas fi chas criminais entregues à Petrobras. De 800 a 1000 pesquisas eram feitas se-manalmente por funcionários da polícia paulista. O delegado corredor, Dr. José Ferreira Boucinhas Neto, afi rmou que a ação ilegal dos policiais causou “prejuízos à administração pública e a milhares de pessoas que tiveram sua vida pregressa devassada de forma irregular e ilegal, de modo a atender, unicamente, aos interesses empresariais da Petrobras.” O inquérito policial, com 7 volumes e 1465 páginas, foi encaminhado ao Ministério Públi-co paulista, que já deu prosseguimento na esfera judicial, tanto contra a estatal, como contra os policiais acusados.

Confi rmando os fatos, a Petrobras, em nota ofi cial, foi con-fessa ao afi rmar que, realmente, faz o levantamento dos dados sobre a fi cha criminal de candidatos a emprego e considera legal esse procedimento junto à polícia. “O levantamento de informa-ções sócio-funcionais é prática corrente no meio corporativo e faz parte da nossa política empresarial de segurança”, esclareceu a estatal. A nota enfatizou, ainda, que as pesquisas nunca foram utilizadas para impedir que ex-detentos conseguissem emprego na empresa, a qual, inclusive, mantém o programa “Uma Chance”, que já acolheu 550 egressos do sistema penitenciário.

Ocorre que a chamada lei do “assédio moral”, em pleno vi-

gor, sobretudo no mercado de trabalho, proíbe esse tipo de prática. Cabe à fi scalização do Ministério do Trabalho exigir das empresas o seu cumprimento. Na Superintendência Regional do Trabalho, em São Paulo, há um núcleo especial de atendi-mento a todos os trabalhadores que queiram fazer denúncias, de assédio moral, em seus locais de trabalho, inclusive garan-tindo o sigilo de fonte, se o denunciante quiser preservar sua identidade. Nenhuma empresa pode se utilizar da própria po-lícia para vasculhar a vida privada de um candidato que está à procura de um emprego. Até pouco tempo ainda era comum, por exemplo, a empresa exigir da candidata ao emprego o tes-te negativo de gravidez. Depois que uma grande rede comer-cial de roupas femininas, de São Paulo, foi fl agrada nessa vio-lência contra a mulher trabalhadora, e o caso veio a público, não mais se soube desse tipo de comportamento lamentável.

No MCDONALDS Gerente de uma lanchonete Mcdonalds em Phoenix, no es-

tado norte-americano do Arizona, expulsou do local uma mulher que amamentava seu bebê. O fato deplorável ocorreu em mea-dos de agosto corrente. Em protesto, dezenas de mães foram à mesma lanchonete, dois dias depois, e, de modo coletivo, ama-mentaram seus rebentos, externando solidariedade à mãe que fora humilhada. O proprietário da lanchonete desculpou-se, ale-gando que tudo não passara de um equívoco do gerente. Mas a desculpa não foi aceita. “Isso foi ridículo. Se o leite viesse de uma garrafa ninguém reclamaria”, disse uma das mães, enquanto en-xugava o leite que escorria dos lábios de seu pequeno.

Esse tipo de “assédio moral”, nos Estados Unidos, não é aceito pela população, sendo combatido com muito rigor. Tanto que, por pressão das mães, a emissora local de televisão cancelou a publicidade da lanchonete.

Assédio Moral: Práticas abusivas



O ELO

Joaquim em festa “sex”

O colega AFT, engenheiro Joaquim Gomes Pereira, estreou o ano de 2011, em clima de nova idade, marcando o início da sexta

década de sua vida.

Para comemorar essa sua nova fase, nada melhor do que uma festa, onde pudesse reunir-se com suas filhas, parentes, amigos e colegas.

Foi o que aconteceu na noite de 14 de janeiro próximo passado, no Lo Spazio, um bonito local de eventos, no Morumbi.

Acompanhamos a trajetória de Joaquim, que ao longo desses anos, tem-se destacado brilhantemen-te não só na sua área de especialização, participan-do de inúmeros projetos e trabalhos, entre eles, o da construção da NR.10 – Segurança em eletricidade, como também na defesa intransigente dos direitos do trabalhador. É um profissional polivalente, multi-disciplinar. Dotado de espírito inovador e inquietan-te, tem participado ativamente das questões clas-sistas e já fez parte da diretoria de nossa entidade nacional.

Após ter, recentemente, passado por momentos difíceis, Joaquim manifestou sua dor e superação, num emocionante poema de sua autoria “Não de-sistirei”, publicado no ELO 281 e selecionado para integrar os textos da Agenda SINPAIT 2011.

Joaquim – exemplo de vida – o profissional de-dicado, o colega solidário, o amigo cordial, o pai amoroso de três filhas: Andrea, Gisele e Fernanda, esta casada com Guilherme Assis - receba as home-nagens e cumprimentos de todos nós.

Aniversariante Joaquim ladeado dos colegas Jesus, Luci, Vera Olímpia e Alfredo

Colegas da área de segurança e saúde

A esposa Wilma, o filho Sílvio, a nora Fátima e os netos Beatriz e João Lucas prestaram ao co-

lega AFT Sylvio Ferreira uma bonita homenagem, por ocasião da passagem de seu aniversário nata-lício, quando comemorou oitenta anos de idade.

A homenagem constou de um bem servido jantar, com a presença de dezenas de convida-dos entre parentes e amigos. A trajetória de Syl-vio foi compartilhada com os presentes através de um vídeo com fotos de vários momentos de sua vida.

Especialmente convidado, o SINPAIT se fez re-presentar pelo Presidente Jesus José Bales e pela Vice-Presidente Luci Helena Lipel.

Nesta nota, o SINPAIT, representando os de-mais colegas que conviveram com o Sylvio du-rante mais de quarenta anos, na DRT/SP, onde ocupou o cargo de Diretor da Divisão de Empre-go e Salário-DES, reiteram ao aniversariante os desejos de muita saúde, enquanto agradece aos familiares o elegante convite para participação na homenagem.

Homenagem a Sylvio Ferreira

O casal Wilma e Sylvio e diretoria SINPAIT

Sylvio Ferreira e família

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Almoços, jantares, festas com coquetéis e sal-gadinhos, marcaram a confraternização na-talina de 2010 dos AFTS e funcionários da

SRTE/SP, quer na sede central – Rua Martins Fon-tes, 109 – como nas gerências regionais, tanto da capital, como do interior e litoral santista. Essas co-memorações são uma tradição em meio ao pessoal da DRT paulista, sempre no início de dezembro.

A direção do SINPAIT recebeu vários convites e, na medida do possível, procurou comparecer e levar o abraço solidário a todos os colegas. A re-dação do ELO tem solicitado, com freqüência, que nosso pessoal envie material noticioso e fotos de seus eventos, para publicação.

Na Zona Leste

Por ser um festeiro muito animado e criativo, o colega AFT Hiroshi Kimura, gerente da Regional Leste/capital, sempre faz uma soberba recepção de Natal aos seus funcionários e AFTs, incluindo o pessoal terceirizado. Por isso a freqüência foi mui-to grande, “com gente saindo pelo ladrão”, como comentou um dos colegas. Também pudera: além do lauto jantar, com excelentes iguarias e bebidas para todos os gostos, foram sorteadas dezenas de panetones, além de um notebook e um televisor para os servidores. A colega Jane estava em seu período de “graças”, pois, já havia sido contempla-da na reunião festiva do SINPAIT com o maior prê-mio. E, a sorte lhe sorriu novamente e levou, desta feita, o notebook. Pode-se dizer que muito mereci-damente, pois ao longo desses anos a colega Jane tem sido a encarregada da preparação desse even-to tão esperado.

Confraternização Natalina nas Gerências

Em meio à festa, que se prolongou até altas horas, foram prestadas homenagens a cinco servidoras, escolhidas pela administração, pelo modo especial e dedicado com que prestam sua colaboração diária na Regional Leste. O SINPAIT esteve representado pelos diretores Jesus, Luci, Darcy, registrando-se a presença, também, da colega AFT Nilza Mendonça, chefe da Seção de Multas da SRT/SP.

Na Zona Norte

O colega AFT Carlos Alberto Angelini Gerente da Regional Norte/capital, também promoveu um exce-lente almoço de confraternização de Natal, ao qual estiveram presentes muitos colegas AFTs, o pessoal administrativo e o Superintendente Regional do Tra-balho, no Estado de São Paulo, José Roberto Melo.

O SINPAIT esteve representado pelo presidente Je-sus Bales e pela vice Luci Helena Lipel, além dos vices lotados naquela gerência, Regina Haddad e Darcy Rizzo. Registramos também a participação de colegas, vinculados àquela unidade, que já se aposentaram - AFTs Maria Amélia, acompanhada de seu fi lho Fábio e Erlon Pontes. A comemora-ção na parte externa do prédio da gerência esteve

presença, também, da colega AFT Nilza Mendonça, chefe da Seção de Multas da SRT/SP.

Regional Norte/capital, também promoveu um exce-lente almoço de confraternização de Natal, ao qual estiveram presentes muitos colegas AFTs, o pessoal administrativo e o Superintendente Regional do Tra-balho, no Estado de São Paulo, José Roberto Melo.

Por ser um festeiro muito animado e criativo,

Confraternização na GRTE/Leste/SP

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Angelini ladeado pelos diretores do SINPAIT: Regina, Darcy, Luci e Jesus

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O ELO

ameaçada pela chuva, mas, felizmente, ao fi nal, o clima que imperou, foi o Natalino. Numa animada roda de colegas, o gerente Angelini, que tem um jeito muito especial para narrar casos históricos, ou pitorescos, centralizou as atenções ao relatar o desbravamento dos sertões do sul de Minas, no iní-cio do século XX, onde sua família foi protagonista, pois seus antepassados não só foram pioneiros, na conquista, formando as primeiras fazendas, como, também, participaram na formação de algumas ci-dades, que hoje são bem conhecidas na fronteira de São Paulo e Minas. A família de Angelini ainda mantém fazenda de pecuária leiteira em São Se-bastião do Paraíso.

Já, o colega Jesus, nascido em pequena cida-de da Alta Paulista, argumentou que sua família não teve tanta sorte. Seu pai, pequeno agricultor, com muito “suor e lágrimas”, conseguiu adquirir um pequeno sítio que, mais tarde, foi considerado “grilado” e a família fi cou “a ver navios”. Felizmen-te, a família mudou-se para a cidade de Pompéia, também na Alta Paulista, onde conseguiram, pelo menos, colocar os fi lhos no chamado “grupo esco-lar” de antigamente.

O bate-papo ainda rolou por algumas horas. Esse momento de descontração geral é a pausa anual necessária, pois ela nos revigora para en-frentar os desafi os do novo ano.

Na Martins Fontes

Ainda no roteiro das festividades natalinas, na superintendência central, a reportagem do ELO

Aniversário do Deputado Arnaldo Faria de Sá

Como tradicionalmente acontece, o Deputado Arnaldo Faria de Sá comemorou mais um aniversário natalício, no fi nal de dezembro, cercado de familiares, amigos e

correligionários.

registra a excelente recepção na Seção de Mul-tas, pois sua chefe, a colega Nilza Mendonça é, sem sombra de dúvidas, uma das melhores fes-teiras de nosso meio, cuidando esmeradamente de todos os detalhes para que o espírito de Natal inspire o ambiente, assim como a colega Aylza Gudin, da Seção de Relações do Trabalho, que tradicionalmente, promove essa fraterna come-moração. No almoço da Seção de Multas até o colega Luiz Fernando Fonseca, com todas as res-trições médicas, devido ao tratamento de saúde que faz, não resistiu e avançou, destemidamen-te, para a formidável mesa de pratos deliciosos, doces e salgados, “mandando o regime para o es-paço”, encerrando 2010 feliz e fartamente, pois, como disse, estava satisfazendo uma gula pelo “cuscuz de atum” que vinha guardada desde a infância.

Da mesma forma o almoço de fi m de ano, pro-movido pelo gabinete do superintendente José Roberto Melo, foi memorável. Coordenado pela colega Roseane, foi montada, no auditório do 2º andar, uma verdadeira estrutura de restaurante, com mesas e cadeiras, além de deliciosos pratos frios e quentes, salgadinhos preparados na hora, bebida gelada para todos os gostos, sendo uma recepção da melhor qualidade, que reuniu gran-de número de AFTs, funcionários administrativos, terceirizados, gerentes regionais, e o SINPAIT representado por vários diretores, com o presi-dente Jesus a frente. Também houve sorteio de prêmios e a reunião, muito alegre e animada, se prolongou por várias horas. (D.S.)

A comemoração se deu no local de sempre – nas depen-dências de seu escritório político em São Paulo – no espaço agora denominado “ESPAÇO NELSON CARLOS DE SÁ”, uma justa homenagem ao seu leal amigo, prestimoso primo e in-substituível assessor. O Nelsinho, como carinhosamente, era conhecido por todos, fazia-se sempre presente, sendo o elo em São Paulo junto ao gabinete do Deputado Arnaldo.

Na festa que teve hora para começar, mas não para fi ndar, pois a todo o momento chegavam mais pessoas para dar seu abraço ao deputado aniversariante, registramos a presença de muitos colegas da auditoria fi scal do trabalho. Uma prova do reconhecimento da categoria pelo trabalho e dedicação do nobre e atuante parlamentar.Aproveitamos a oportunidade para agradecer o empenho do Deputado Arnaldo na defesa do servidor público e renovar-lhe os votos de muita saúde, sucesso e felicidades.

Deputado Arnaldo e colegas auditoras Darcy, Nilza, Neusa, Nilde, Luci e Suzana.

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Papai Noel na festa da Gerência Leste

Na noite de sexta-feira, 10 de dezembro último, o salão vip da Churrascaria Ra-dial Grill na Mooca, foi palco de mais

um congraçamento natalino dos servidores da Gerência Regional Leste. O evento reu-niu mais de uma centena de pessoas, entre auditores fiscais, servidores administrativos, estagiários, terceirizados do seguro-desem-prego, segurança, limpeza e recepção, em-balados ao som do músico e cantor Cássio.

Participaram da comemoração, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, o Presidente do Sinpait – Sindicato Paulista dos Auditores Fis-cais do Trabalho, Jesus José Bales, a Vice de Política de Classe, Luci Helena Lipel, a “Vice de Assuntos Sociais”, Darcy Rizzo Hungueria, a Chefe da Seção de Multas e Recursos, Nilza da Costa Mendonça, o Assessor do Superin-tendente Regional, Ademar Fernandes Júnior, além de Gerentes do CAT – Centro de Apoio ao Trabalho, Marcela Porcelli e Ângelo Giuse-ppe Paez e outros convidados.

Na sua fala, o Deputado mencionou os tra-balhos em prol da categoria dos servidores da Previdência e do Trabalho e desejou a to-dos um bom ano novo.

A festa teve a participação de atores profi ssio-nais, caracterizados como “papai e mamãe Noel”, que distribuíram panetones e brindes variados.

Concomitantemente, foram comemora-dos os aniversários dos servidores ocorri-dos no último trimestre do ano de 2010. Foram homenageadas com um buquê de flores, a AFT Maria de Lourdes Rocha Fer-rari, por seu retorno ao quadro dos cola-boradores da Regional Leste; a AFT Eulália Gomes Matheu, (ausente) para seu pron-to restabelecimento pelo recente acome-timento de saúde, recebido pela AFT Rosa Helena Sanches Costa; a AFT Luci Helena Lipel, por sua atuação a favor da Gerência Leste; a servidora Aurilândia Porfírio dos Santos Muniz, por sua recente maternidade e a Sra. Cineide Maria Simões, esposa do AFT Benedito por representar as mulheres. Flores e menção honrosa para a AFT Jane Claudete da Cunha Duarte, oradora oficial do encontro e que a exemplo de anos ante-riores, liderou a organização da comemora-ção, coadjuvada por inúmeros servidores, em especial a dedicação de Ana Paula Endo, Rafaela, Rosangela e AFT Marcinha e famí-lia que cuidaram de todos os pormenores para o sucesso do jantar.

Foram sorteados vários brindes e o pon-to alto foi o de uma TV LCD de 42 polega-das, que coube ao “sortudo” Robson Leo-nel Santana Santos, funcionário do CAT e a AFT Jane Claudete Cunha Duarte foi con-templada com o sorteio do notebook, que foram doados pelo AFT Benedito Pedro da Silva, Chefe do Setor de Relações do Tra-balho. Ressalte-se que a Jane estava em seu período de”graças”, pois foi igualmen-te contemplada no sorteio promovido pelo SINPAIT, por ocasião do almoço natalino.

Os presentes foram unânimes em afirmar que foi talvez a melhor festa natalina dos últimos anos. (H.K.) Papai Noel na GRTE/Leste/SP

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O ELO

Aniversariantes de janeiro na Gerência Leste

No belo final de tarde da última sex-ta-feira de janeiro (dia 28), na sede da Gerência Regional Leste, houve

a confraternização para comemoração dos aniversariantes do mês de janeiro, com o já tradicional e famoso churrasco.

Foram comemorados os aniversários de Rosemary De Maio, do CAT, Sérgio de Lima, Dirceu Ferreira da Silva, Luiz Carlos Caldei-ra, Marcela Porcelli, Patrícia Mesquita, Eze-quiel Castilhos, José Antonio Rodrigues, Hi-roshi Kimura e José Roberto de Melo.

Além do Superintendente Regional, pres-tigiaram o evento, o Deputado Federal Ar-naldo Faria de Sá, a Presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, Eu-nice Cabral, o Diretor do Sinthoresp, Eze-quiel Castilhos, o Governador Ramiro Alves da Rocha Cruz e a Presidente Internacional, ambos do Elos Clube.

A comemoração contou ainda com a pre-sença de sindicalistas, vários amigos e inú-meros Auditores Fiscais do Trabalho. Emba-lados ao som de um animado “karaokê’, co-mandado pelo colega AFT Antonio Teruya.

Antes do tradicional “parabéns a você”, o ponto alto da festa foi a manifestação de Jeferson de Castro de Almeida, Agente Ad-ministrativo do último concurso, a pedido do Gerente Regional Hiroshi Kimura, falou em nome deste, fazendo um breve retropecto

de vida do seu gerente, fazendo a sauda-ção aos presentes, citando entre outros o poema “VIDA”, de Mário Quintana, termi-nando com uma oração que emocionou a todos.

Além deste, manifestaram-se o Deputa-do Faria de Sá, a Presidente do Sindicato das Costureiras e vereadora Eunice Cabral, sindicalistas, aniversariantes de janeiro e coube ao Presidente do SINPAIT, Jesus José Bales, precedido pela colega Luci Helena Lipel, efetuar o encerramento, lembrando que a data era significativa, pois era o Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho.

O SINPAIT parabeniza a administração da Regional Leste pela iniciativa, organização, esmero e por agregar tantos servidores e amigos, na busca da união e paz entre to-dos, constituindo-se num exemplo de admi-nistração democrática.

Regional Leste pela iniciativa, organização, esmero e por agregar tantos servidores e amigos, na busca da união e paz entre to-dos, constituindo-se num exemplo de admi-nistração democrática.

Antes do tradicional “parabéns a você”,

Administrativo Jeferson, ladeado pelo gerente Hiroshi, diretor Castilho, Superintendente Melo e Deputado Arnaldo emocionou a todos com a saudação inicial

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Auditoras da GRTE/Leste: Eulália e Sandra Mara

Auditores da GRTE/Leste: Osmar e Marcus

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A comemoração aconteceu durante a reunião fes-tiva realizada pelo SINPAIT, em sua sede, no final da tarde do último dia 02 de fevereiro, para ho-

menagear os aniversariantes de novembro/dezembro-2010 e janeiro/2011. Foi um encontro muito agradável, ao qual estiveram presentes cerca de 30 pessoas entre auditores e auditoras, familiares e convidados.

As fortes chuvas de verão, que tem caído quase que diariamente, em São Paulo, sobretudo à tarde, ala-gando ruas e avenidas, prejudicando muito o trânsito, talvez tenham afetado uma presença maior de cole-gas. Mesmo assim, todos ficaram na reunião até o fim, retirando-se por volta das vinte horas. Ressalte-se que nessa quarta-feira, 02 de fevereiro, ocorreu um forte temporal, sobre São Paulo e ABC, inundando vários bairros. Os colegas que vinham de Campinas, com a colega Ivete Furegatti, foram obrigados a parar num posto da rodovia Bandeirantes, aguardando o forte temporal amainar.

“Estamos sofrendo muito com esse mau humor de São Pedro. Mas ele tem sua razão, porque muita coisa errada anda acontecendo aqui embaixo. Os governan-tes nada fazem para prevenir essas catástrofes que es-

tão devastando cidades inteiras, como Nova Friburgo, no Estado do Rio. O povo, sobretudo os mais humil-des, sofre muito com essa situação, perdendo vidas queridas, perdendo os pertences, perdendo a própria casa. O SINPAIT, dentro de nossas limitações, fez sua participação na ajuda aos atingidos pelas enchentes e deslizamentos de morros.

Por outro lado queremos falar de nossa esperança quanto a novos rumos na Secretaria da Inspeção do Trabalho. A nova secretária, colega AFT Vera Lucia Al-buquerque, é muito bem preparada, com boa capaci-dade de trabalho, tem muito idealismo e, assim, tem tudo para desenvolver um trabalho auspicioso, à frente da SIT. O momento sugere algumas mudanças e corre-ções de rota, a fim de que a Auditoria Fiscal do Traba-lho brasileira, que já possui excelente padrão técnico, consiga projeção ainda maior e, desse modo, seja for-talecida ainda mais, como instituição pública. A colega Vera Albuquerque reúne todas as condições para ser uma secretaria vitoriosa e, ao encerrar seu período de chefia, deixe um excelente legado à inspeção do traba-lho brasileira”, disse o colega Jesus Bales, presidente do Sinpait.

Em defesa da Inspeção

O colega AFT Jose Mauro do Carmo, que foi subde-legado do Trabalho em Guarulhos, Santo André e São Bernardo, e agora, aposentado, reside em Campinas, disse que a categoria precisa estar mais atenta, na de-fesa da Inspeção do Trabalho e, ao mesmo tempo, re-dobrar sua disposição de trabalho, para não dar chance aos “urubus que rondam nossas competências”. A Ins-peção do Trabalho, sempre exposta a ataques porque, no mais das vezes, pisa nos calos de poderosos, tem sua melhor defesa se tiver, sempre, a sociedade a seu lado. Se a opinião pública estiver a nosso favor, nada, ninguém, passará por cima de nós”.

A reunião

Em meio às conversas animadas, salgadinhos, re-frigerantes e sucos, vinhos e até uísque, para os mais fortes, a colega Luci Helena Lipel, vice-presidente do SINPAIT, foi chamando os aniversariantes para a en-trega dos presentes. Depois foi cantado o “Parabéns a Você”, e servido delicioso bolo.

A colega Suzana Lage sugeriu que o SINPAIT bus-casse formar um coral, pois ali estavam colegas com

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As fortes chuvas de verão, que tem caído quase

Convidados

“Estamos sofrendo muito com esse mau humor de

Convidados

Aniversariantes, mais uma comemoração



O ELO

excelente voz. O superintendente regional, José Roberto Melo, gostou da idéia e disse que a própria Superinten-dência poderia pensar na criação de seu coral. O colega Yllen lembrou que há vários anos algumas colegas AFTs, convidadas pelo colega AFT Bento Bettiolli, hoje assessor jurídico da SRTE/SP (AGU), cantaram num bonito coral da igreja de Santa Cecília, no bairro do mesmo nome.

O colega AFT Silvio Boscariol informou que, pela manhã, entregara no protocolo seu pedido de aposen-tadoria. “É uma sensação um pouco diferente entrar com o pedido de aposentadoria. De um lado a gente fica feliz, porque vai descansar. De outro sente uma grande melancolia, porque vai deixar o convívio dos colegas, nunca mais frequentará aquela sala antiga, onde tudo sempre foi tão familiar. É uma página mar-cante, de nossa vida, que se vira para sempre”. Sílvio trabalhou muito tempo como auditor na subdelegacia de Santos. Depois retornou à capital, passando a che-fiar o núcleo de combate ao assédio moral. Tendo a

música, a literatura e a poesia como fontes de inspi-ração, e lazer, certamente aproveitará a aposentadoria para escrever os livros que sempre idealizou.

Presenças

Estiveram presentes os aniversariantes: Novembro - Adriano Salles Toledo de Carvalho, Dalísio Domingues dos Santos, Joelma Cristina de Carvalho (funcionária), Juarez Correia Barros Júnior, Sylvio Ferreira acompa-nhado de sua esposa Wilma; Dezembro - Ismênia No-vaes, José Mauro do Carmo, Neusa Sene da Silva, So-lange Aparecida de Andrade e Takeko Akamine; Janei-ro - Claudete Moreira Barbosa acompanhada do filho Hélio, João Saochuk, Joaquim Gomes Pereira, José Ro-berto de Melo (Superintendente Regional do Trabalho), Maria José de Leão e Rodolpho Alfredo Leber.

Estiveram presentes vários diretores e convidados. O SINPAIT agradece a presença de todos.

Aniversariantes de Novembro

Aniversariantes de Janeiro

Aniversariantes de Dezembro

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Comando fiscal da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais flagrou 131 trabalhadores rurais em situação análoga à escravidão, em plantações de feijão, em duas fazendas nos mu-

nicípios de Unaí e Buriti, no noroeste mineiro. Setenta e oito trabalha-dores foram libertados na fazenda Gado Bravo, em Buriti, e cinqüenta e três na São Miguel, em Unaí. Juntamente com Irecê, na Bahia, esses três municípios são considerados os maiores produtores de feijão do mundo. Os auditores fiscais do Trabalho ficaram chocados porque, em meio aos trabalhadores, havia 17 mulheres e 8 adolescentes, entre 13 e 17 anos. Nenhum deles tinha a carteira de trabalho anotada.

Essa ação fiscal ocorreu em outubro do ano passado, mas só foi divulgada em 13 de janeiro último. Infelizmente não foram divulgados os nomes dos colegas AFTs que fizeram essa importante ação. Os auditores fiscais lavraram 68 autos de infração, sendo identificadas jor-nadas estafantes, sem concessão de intervalo para alimentação, sem repouso semanal; pagamentos salariais eram feitos por produção, sem fornecimento de recibo; constatou-se que os trabalhadores eram obri-gados a fazer aplicação de agro-tóxico sem qualquer proteção, atingin-do até o trabalho infanto-juvenil. Parte dos trabalhadores era levada à plantação em transporte irregular e parte dormia no local de trabalho, em barracas, utilizando colchões de palha, sobre a terra. Não tinham banheiro, nem água potável. José de Oliveira Silva era que aliciava os trabalhadores e mantinha, na fazenda, uma tosca cantina, dirigida por seus irmãos, onde os trabalhadores eram forçados a comprar e, assim, se endividar.

Fazendas Galo Bravo e São Miguel

A fazenda Galo Bravo fica no município de Buriti e está em nome da Agropecuária Galo Bravo, propriedade dos irmãos Marino e Camila Stefani Colpo. A São Miguel está registrada só em nome de Marino Colpo, que é secretário de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Formosa, em Goiás.

Segundo o jornalista Marcelo Portela, que registrou a ação fiscal em detalhada matéria, na edição de 13/01/2011, do jornal O Estado de São Paulo, o secretário Marino Colbo disse ter conhecimento des-sa violência contra os trabalhadores, em suas propriedades, “mas as fazendas estão arrendadas e o arrendatário está resolvendo a questão”. Adiantou que o arrendatário se chama Néri. Indagado se Néri (Néri Carlos Colbo) não é seu pai, simplesmente respondeu que não tinha nada a declarar. A publicação da reportagem repercutiu na cidade de Formosa, onde esses fatos chocantes eram ignorados pela população local.

Sete anos da chacina

Está completando sete anos a bárbara chacina de três colegas auditores fiscais do Trabalho, e mais um motorista do MTE, que os conduzia, ocorrida numa estrada rural, no município mineiro de Unaí. Foi na manhã do dia 28 de janeiro de 2004 que os colegas AFTs Era-tóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, a bordo de uma pick-up do MTE, dirigida pelo moto-rista oficial Ailton Pereira de Oliveira, foram tocaiados, numa estrada

rural, em Unaí, por vários matadores de aluguel, e fuzilados dentro da viatura, que também ficou crivada de balas. Os colegas estavam em missão oficial, fiscalizando o trabalho rural, nessa região, considerada não só a maior produtora de feijão, do país, mas, também, marcada por desrespeito à legislação trabalhista e maus tratos aos trabalha-dores rurais. Na ocasião, alguns fazendeiros resistiram à ação fiscal, deixando claro que não permitiriam a presença dos auditores fiscais em suas propriedades.

Os pistoleiros profissionais foram presos e disseram, na polícia, que agiram a mando dos irmãos Norberto e Robério Mânica, então os maiores produtores de feijão de Unaí. Robério era o prefeito da cidade. Na ocasião foram presos, mas, depois, soltos e o prefeito foi reelei-to, saindo da cela, da delegacia, para ser empossado na prefeitura. Até hoje, ao que se sabe, não houve julgamento dos mandantes da chacina. Essa ação fiscal, em Buriti e Unaí, tem um alto valor moral porque resgata a memória dos colegas chacinados. E mostra que nada mudou, na exploração do trabalhador rural, nessa região, do noroes-te mineiro, tudo continuando igual ao que os colegas mortos estavam constatando, em 2004. Em 2008 a Assembléia Legislativa de Minas homenageou, em sessão solene, um dos irmãos Mânica, que fora pre-feito de Unaí.

Esquecer, jamais! A chacina brutal de Unaí continua sangrando, como ferimento vivo,

não só no corpo da auditoria fiscal do Trabalho, como no corpo dos familiares dos colegas mortos, como no corpo de todos os brasileiros dignos.

Por isso ela não pode ser esquecida. A matança de Unaí é uma afronta aos brasileiros, um atentado brutal ao estado democrático de Direito de nosso país. E para que não caia no esquecimento, auditores e auditoras fiscais do Trabalho de todo o Brasil devem pedir à presiden-te da República, por meio da direção do SINAIT, que um marco histórico seja erguido, num dos principais pontos do país, para que, no futuro, as novas gerações saibam o que, de fato, ocorreu. Assim, por exemplo, o prédio sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, poderia passar a se chamar Edifício Auditores Fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e motoris-ta Ailton Pereira de Oliveira. E que no local mais visível, na entrada do prédio, fosse entronizada uma grande placa de bronze, com um texto em letras garrafais, informando a motivação dessa homenagem, ou seja, descrevendo o episódio vergonhoso e sangrento de Unaí. E que para o ato público inaugural fosse convidado todo o corpo diplomático estrangeiro, creditado em Brasília, mais o representante da OIT, em nosso país, para que todos soubessem que o povo brasileiro repudia toda e qualquer forma de violência contra a pessoa humana.

As pessoas de bem, de nosso país, que são maioria plena do povo brasileiro, aguardam uma resposta institucional ao crime bárbaro de Unaí. Elas têm certeza que um dia a impunidade chegará ao fim. En-tão, nesse dia, os poderosos, truculentos e arrogantes, de hoje, quei-ram, ou não, terão de enfrentar o Tribunal da Verdade, dos honestos e justos, onde dinheiro nenhum, poder nenhum, terá força para comprar sentenças e arquivar processos. (D.S.)

Sete anos após chacina Fiscalização flagra trabalho escravo em Unaí



O ELO

Em dezembro último, quatro dias antes do Natal, faleceu em São Paulo, aos 82 anos, o colega AFT Celsus Pimenta Requejo, que exerceu toda sua vida profi ssional na DRT-SP. Ele foi lembrado numa bonita crô-nica do jornalista Estevão Bertoni, publicada no jornal Folha de S. Paulo, edição de 21/12/2010.

Bertoni destaca, em seu texto: “Apaixonado por teatro e pelo time do Santos, Celsus Pimenta Requejo não hesitava em pegar a ponte aérea para ver, no Rio, uma peça, ou a equipe do coração jogar”. Celsus era natural de São Vicente, no litoral paulista. Quando terminou os estudos, teve vontade de ser professor de latim, mas acabou ingressando na fa-culdade de Direito da USP, onde se formou em 1951. Em 1955 prestou o concurso para Inspetor do Trabalho e, sendo aprovado, foi empossado na DRT-SP, da rua Martins Fontes, 109. Sua mulher, Vanda, também é advogada e auditora fi scal do Trabalho, aliás, se conheceram na ativi-dade da inspeção.

Celsus sempre prestigiou o SINPAIT e às vezes comparecia às reu-niões festivas para rever colegas.

Nosso adeus e homenagens a Celsus Requejo.

Celsus Requejo

Na Paz do Senhor

GILBERTO ALVESAFT aposentado/Santos/SP

+ 13/12/2010

CELSUS PIMENTA REQUEJOAFT aposentado/SP

+ 21/12/2010

JOSÉ ALVES DA SILVAAFT aposentado/Adolfo/SP

+ 21/12/2010

CLAITON GONZAGA FERREIRA AFT aposentado/SP

+ 29/12/2010

WILSON RIVIELLOAFT aposentado/Vinhedo/SP

+ 02/01/2011

Adeus. Até sempre.Saudades...

AposentadoriasNossos cumprimentos pelos serviços prestados à classe e à

Inspeção do Trabalho aos contemplados com as aposentadorias:

MARIA DE LURDES MOREIRA MARTINS PEREIRA – Au-ditora Fiscal do Trabalho, lotada na GRTE/Guarulhos/SP - Portaria SRTE/SP/MTE nº 294, de 29.11.10 (DOU. 21.12.10);

JOSÉ EDUARDO SANDOVAL NOGUEIRA – Auditor Fiscal do Trabalho, lotado na GRTE/São José do Rio Preto/SP - Portaria SRTE/SP/MTE nº 313, de 14.12.10 (DOU. 06.01.11);

VIVIAN DE ALMEIDA JARDIM DA SILVEIRA – Audito-ra Fiscal do Trabalho, lotada na GRTE/Bauru/SP - Portaria SRTE/SP/MTE nº 2, de 07.01.11 (DOU. 28.01.11);

ORLANDO MANETTI FILHO – Auditor Fiscal do Trabalho, Lotado na GRTE/Campinas/SP - Portaria SRTE/SP/MTE nº 10, de 20.01.11 (DOU. 07.02.11).

Nomeações em Brasília

Designações em São Paulo

PATRÍCIA ALVIM – Chefe do Setor de Atendimento na Área de Trabalho, Emprego e Renda, da GRTE/Osasco/SP - Portaria GM/MTE n° 2.871, de 06.12.10 (DOU. 07.12.10);

LUCIANO MOYSÉS – Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, da GRTE/Jundiaí/SP - Portaria GM/MTE n° 2.872, de 06.12.10 (DOU. 07.12.10);

LEILA DE HOLANDA MARACCI – Chefe da Agência Regional em Dracena, da GRTE/Presidente Prudente/SP - Portaria GM/MTE n° 2.874, de 06.12.10 (DOU. 07.12.10);

JUAN PABLO AMARO DE SOUZA MENEZES – Comissionado Técnica, da SRTE/SP - Portaria GM/MTE n° 2.897, de 07.12.10 (DOU. 08.12.10);

ROSEANE DE LIMA ARAÚJO – Chefe da Seção de Apoio Administrativo, da SRTE/SP - Portaria GM/MTE n° 89, de 14.01.11 (DOU. 17.01.11).

VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE – Secretária de Inspeção do Trabalho, do MTE – Portaria PR/CC/MTE nº 128, de 07.01.11 (DOU. 10.01.11);

GILDA CRUZ SILVA E SANCHEZ – Assessora na Vice-Presidência da República – Portaria PR/CC nº 26, de 04.01.11 (DOU. 06.01.11);

JOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR – Diretor do Departamento de Emprego e Salário da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, do MTE – Portaria PR/CC/MTE nº 131, de 07.01.11 (DOU. 10.01.11);

ARLON VIANA LIMA – Chefe da Assessoria Técnica da Vice-Presidência da República – Portaria PR/CC nº 269, de 17.01.11 (DOU. 18.01.11);

MARCELO AGUIAR DOS SANTOS SÁ – Chefe da Assessoria Parlamentar, do MTE – Portaria PR/CC/MTE nº 329, de 11.01.11 (DOU. 24.01.11);

MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS BITTENCOURT – Chefe da Divisão de Articulação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, do Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE – Portaria GM/MTE nº 147, de 26.01.11 (DOU. 27.01.11);

RINALDO MARINHO COSTA LIMA – Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE – Portaria PR/CC/MTE nº 535, de 07.02.11 (DOU. 08.02.11);

ANGELA CRISTINA CASAL REGASSO – Substituta do Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, do MTE – Portaria GM/MTE nº 235, de 09.02.11 (DOU. 10.02.11);

WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA – Assessor do Ministro, do MTE – Portaria GM/MTE nº 241, de 09.02.11 (DOU. 10.02.11).

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Aposentadoria

CORREIO A ELO

Agradecimentos

Aniversariantes

Antônio Vilela Pereira - AFT aposentado/poeta/escritor/Jataí/GO – “pela inclusão do poema “Prima Vera, Primavera” (do meu livro “Dossiê de Poeta (Antes do Inverno)”, na Agenda do SINPAIT para 2011, nos meses de Setembro e Dezembro/2011. Ser lido por colegas auditores, ativos e inativos, paulistanos, paulistas e de outros Estados, alguns deles também literatos, é um honroso incentivo para continuar escrevendo. A todos vocês, feliz caminhada neste 2011, saúde, prosperidade, paz e muito amor.”

Dalva do Couto Ribeiro – AFT aposentada/Campinas/SP - “Ao ler o ELO de novembro me emocionei com a publicação da minha entrevista. Quero agradecer ao SINPAIT a oportunidade que me deu para contar minha história. Agradeço também ao Dalísio, que é a simpatia em pessoa, pelo carinho e profissionalismo com que conduziu minha entrevista para o ELO. Aproveito para comunicar que minha foto - Lagoa do Taquaral - ganhou o 3º lugar na categoria cor do Concurso “Visite Campinas”, do MIS - Museu da Imagem e do Som de Campinas e será transformada em cartão postal da cidade. Desejo a todos os colegas e funcionários do SINPAIT um Natal iluminado. Um 2011 com paz, saúde e luz, muita luz!”

Joana Meneses Mendes – Presidente AITEMA – Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Maranhão – pelo envio do calendário e agenda, ao mesmo tempo desejamos que o ano de 2011 seja repleto de realizações.

José Antônio de Ázara – AFT/GRTE-Varginha/MG – “agradeço generosidade e consideração deste ilustre sindicato pelo envio dos belíssimos e úteis calendário 2011 e agenda, sem mencionar o constante recebimento da Revista “O Elo”, que em muito nos ajuda a estar atualizado sobre o mundo do Direito e Inspeção do Trabalho. Feliz Natal e próspero 2011 para os colegas de São Paulo.”

José Orlando Pereira da Silva – AFT aposentado Taguatinga/DF - “Recebi a agenda e agradeço, em especial pela generosidade da publicação do meu poema DESENCONTRO. Elogios aos demais editados na mesma agenda, todos mágicos e líricos, sugerindo ao editor coligi-los em uma antologia!”

Léa Ribeiro Santos – AFT/Curitiba/PR - “Agradeço agenda e o calendário e aproveito para desejar um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.”

Paulo Marangoni Perazzo – AFT aposentado/Santos/SP – “Agradeço de coração a especial atenção em mandar uma representante visitar-me no Hospital Oswaldo Cruz, quando de minha cirurgia. Fiquei imensamente contente por ser lembrado. Eu ainda

estava na UTI e foi muito gratificante. Tive alta no dia 18/12/10 e estou me recuperando lentamente, pois foi uma cirurgia de alta complexidade.”

Regina Rupp Catarino – AFT/SRTE/MS – “Mais um ano se finda e tenho a satisfação de receber a agenda e o calendário do SINPAIT, os quais me acompanham durante o ano todo! Agradeço a gentileza e desejo a vocês um excelente 2011, pleno de alegrias e sucesso na vida familiar e profissional.”

Roberto Sá Borges – AFT aposentado/EUA – “Obrigado amigo e grande líder sindical de muitos anos. Ao contrário, Jesus, eu é que tenho que agradecer você, Luci e demais diretores do SINPAIT por sua atuação sempre eficiente e competente revelada durante várias décadas. E tanto é verdade que vimos conquistando várias vitórias administrativas e judiciais por força do trabalho de vocês. Às vezes, nem sempre é possível fazer mais, porque lutar contra governo é jogo duro, mas reconheço que você e seus liderados procuram fazer o melhor. Se necessitar de algo aqui dos EEUU que me permita saber.”

Roberto Assad – AFT aposentado/São Paulo/SP - “Meu presidente, amigo, colega, irmão Jesus - este nome tem altíssimo poder! grato por mais um ano, mais um voto de incentivo, pelo meu aniversario, no próximo dia 03 de fevereiro. O calendário traz mitos - o ontem o hoje o amanhã, mas sua verdade é a passagem inexorável do tempo! Abração com afeto e respeito de sempre - mais um colega sexi...genario aposentado!”

Roberto Sá Borges – AFT aposentado/EUA há quase 13 anos – “Parabéns aos meus colegas pela passagem de mais um aniversário neste mês de dezembro de 2010. Que todos eles estejam contando a vida em dias preciosos, depois de justa aposentadoria: Aylza Gudin - minha paciente chefe a quem me subordinei por muito tempo; Nelson Alves Gomes - grande auditor-fiscal com quem dividia relatoria de muitos processos; Guaracy de Souza Sampaio - um ilustre mineiro que comigo lutou bravamente em São Bernardo do Campo pelas melhorias das condições de segurança e saúde dos trabalhadores, sendo um chefe exemplar; Vera Olímpia Gonçalves - colega e chefe de esmerada educação e rara competência; Reynalda Panella - mulher batalhadora em favor da classe, fiscal muito competente com quem dividia a inspeção em São Paulo, e Arnaldo Faria de Sá - nosso deputado federal que defende como ninguém nossos interesses na Câmara federal há muitos anos. A toda a diretoria do SINPAIT, o meu abraço fraterno e os agradecimentos pelo muito que tem feito por todos os auditores fiscais federais do trabalho do Brasil. E que 2011 seja um tremendo barato para todos. Saúde!”

Sandra Irene Cubas de Almeida – AFT/GRTE/Norte/SP – “É com muita alegria que recebo os votos sinceros de ambos. Nesta caminhada, às vezes árdua de nossas vidas, talvez não tenhamos compartilhado todos os momentos pela distância geográfica, mas certamente, compartilhamo-los mentalmente. Aguardo notícias sobre o congraçamento de natalício com ambos e os demais amigos e colegas na sede do SINPAIT. Desejo um ótimo ano de 2011 e um feliz Natal.”

Vera Olímpia Gonçalves – AFT/GRTE/Osasco/SP – “Agradeço as palavras tão gentis e comungo com os mesmos sentimentos de gratidão com todos os colegas com os quais participamos de momentos tão edificantes, tanto no que tange ao aspecto pessoal quanto profissional. Essa história é que vale a pena ficar em nossas lembranças!”

José Eduardo Sandoval Nogueira – AFT aposentado/São José do Rio Preto/SP – “Agradeço os cumprimentos pela aposentadoria, venho me preparando há um ano exatamente para esta data, com acompanhamento médico e psicológico. Por quê? Simples, a nossa função nos leva ao ato de defesa do trabalhador e daqueles mais oprimidos pelos empregadores, creio que cumpri minha tarefa, não a minha parte, porque mesmo fora do quadro ativo, não vou deixar de lado os abusos contra aqueles cometidos, sempre denunciarei. É uma honra receber de você, Jesus, os cumprimentos, sua pessoa, sua imagem, reflete no quadro de Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, a figura de um SOLDADO da mais alta patente, que desde o dia em que entrei para este batalhão só vi lutar pelos direitos e melhores condições de trabalho de nossos colegas, seja no âmbito estadual como também na esfera federal ainda quando não pertencia ao quadro do SINAIT, hoje nas duas esferas és um COMANDANTE, UM BRIGADEIRO, UM ALMIRANTE, mas acima de tudo é um colega e mais ainda um AMIGO e só posso dizer Obrigado. Agradeço com o mais profundo respeito à você e não poderia esquecer Luci e também à diretoria do SINPAIT.”

José Ricardo Ferreira – Agente de Higiene e Segurança do Trabalho – GRTE/São Paulo/SP – “Com muita emoção tivemos notícia no último exemplar da revista O ELO edição 283, página 21, onde pudemos vislumbrar a homenagem prestada a meu pai Milton Ferreira, idealizador desta revista. Cabe ressaltar, porém, que a data correta de seu falecimento deu-se em 29.05.10 e não “agosto último” conforme matéria. Nossa família ficou muito envaidecida e antecipadamente agradecemos a lembrança de alguém especial para nós. Em seu legado como Agente Inspetor, ou Auditor Fiscal do Trabalho e em particular como pessoa e maravilhoso Pai ficou a imagem de um incansável

Homenagem

Lista tríplice

Protesto

visionário romântico que desde os primórdios da hoje GRT/SP buscou unir toda Categoria, criar um instrumento como O ELO para aproximar os pares deste Estado e de tantos outros no sentido trocarem informações, organizarem-se em Sindicatos e assim fortalecer e evidenciar o trabalho do Ministério e seus Auditores. Até em seus últimos dias questionava-me a cerca do Ministério, suas inovações, programas e ações numa preocupação que somente se justifica de alguém muito envolvido com a Classe Profissional que mesmo aposentado ou mesmo enfermo nunca abandonou sua “casa” o Ministério do Trabalho e Emprego. Orgulhava-se de tê-la servido com um saudosismo ímpar. Missão cumprida! Obrigada pai! Saudades...Te amo!”

Roberto Sá Borges – AFT aposentado/EUA – “Sei que existem outros nomes de repercussão nacional, mas tenho uma indicação muito justa porque sempre a vi lutando pela categoria além de ser tecnicamente perfeita. Tem todas as qualidades preconizadas neste expediente: seu nome é Luci Lipel, da Superintendência de São Paulo. No dia-a-dia de cada repartição do MTE no Estado de São Paulo, as chefias foram melhor exercidas por mulheres. Eu sempre as defendi em São Bernardo do Campo e em São Paulo. Penso ter colaborado.”

Henrique Alberto Ottajano Júnior – AFT/GRTE/SUL/SP – “Os ‘zangões’, aqueles desocupados que ficam na calçada da Rua Martins Fontes, defronte ao prédio da DRT, aliciando trabalhadores para escritórios de advocacia, nas proximidades, continuam, descaradamente, sua atividade ilícita, que sempre causa sérios prejuízos financeiros a quem se deixa levar por sua lábia. Há cerca de um mês, tendo de tratar de assunto na Seção Pessoal, na Superintendência, foi abordado cinicamente por um desses zangões, perguntando se não queria os serviços de ‘uma doutora advogada, aqui do lado’. Infelizmente, esses elementos continuam agindo livremente diante do velho prédio da Rua Martins Fontes, 109, num eterno e ostensivo desafio à administração pública.”

João Víspico – AFT aposentado/São Paulo/SP - registra fato que menospreza a Inspeção do Trabalho, visto que nos ônibus de várias empresas, que circulam na capital paulista, há cartaz informando sobre quem tem direito legal à liberação da catraca. Mencionam-se todos os passageiros nessa condição, como deficientes, idosos e no rol de autoridades, está escrito, literalmente: “Agentes da Inspeção do Trabalho (Justiça do Trabalho)”. As empresas de ônibus que fixam esse cartaz, em seus coletivos, têm a obrigação de, pelo menos, saber a denominação correta da autoridade pública.



O ELO

Aposentadoria

CORREIO A ELO

Agradecimentos

Aniversariantes

Antônio Vilela Pereira - AFT aposentado/poeta/escritor/Jataí/GO – “pela inclusão do poema “Prima Vera, Primavera” (do meu livro “Dossiê de Poeta (Antes do Inverno)”, na Agenda do SINPAIT para 2011, nos meses de Setembro e Dezembro/2011. Ser lido por colegas auditores, ativos e inativos, paulistanos, paulistas e de outros Estados, alguns deles também literatos, é um honroso incentivo para continuar escrevendo. A todos vocês, feliz caminhada neste 2011, saúde, prosperidade, paz e muito amor.”

Dalva do Couto Ribeiro – AFT aposentada/Campinas/SP - “Ao ler o ELO de novembro me emocionei com a publicação da minha entrevista. Quero agradecer ao SINPAIT a oportunidade que me deu para contar minha história. Agradeço também ao Dalísio, que é a simpatia em pessoa, pelo carinho e profissionalismo com que conduziu minha entrevista para o ELO. Aproveito para comunicar que minha foto - Lagoa do Taquaral - ganhou o 3º lugar na categoria cor do Concurso “Visite Campinas”, do MIS - Museu da Imagem e do Som de Campinas e será transformada em cartão postal da cidade. Desejo a todos os colegas e funcionários do SINPAIT um Natal iluminado. Um 2011 com paz, saúde e luz, muita luz!”

Joana Meneses Mendes – Presidente AITEMA – Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Maranhão – pelo envio do calendário e agenda, ao mesmo tempo desejamos que o ano de 2011 seja repleto de realizações.

José Antônio de Ázara – AFT/GRTE-Varginha/MG – “agradeço generosidade e consideração deste ilustre sindicato pelo envio dos belíssimos e úteis calendário 2011 e agenda, sem mencionar o constante recebimento da Revista “O Elo”, que em muito nos ajuda a estar atualizado sobre o mundo do Direito e Inspeção do Trabalho. Feliz Natal e próspero 2011 para os colegas de São Paulo.”

José Orlando Pereira da Silva – AFT aposentado Taguatinga/DF - “Recebi a agenda e agradeço, em especial pela generosidade da publicação do meu poema DESENCONTRO. Elogios aos demais editados na mesma agenda, todos mágicos e líricos, sugerindo ao editor coligi-los em uma antologia!”

Léa Ribeiro Santos – AFT/Curitiba/PR - “Agradeço agenda e o calendário e aproveito para desejar um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.”

Paulo Marangoni Perazzo – AFT aposentado/Santos/SP – “Agradeço de coração a especial atenção em mandar uma representante visitar-me no Hospital Oswaldo Cruz, quando de minha cirurgia. Fiquei imensamente contente por ser lembrado. Eu ainda

estava na UTI e foi muito gratificante. Tive alta no dia 18/12/10 e estou me recuperando lentamente, pois foi uma cirurgia de alta complexidade.”

Regina Rupp Catarino – AFT/SRTE/MS – “Mais um ano se finda e tenho a satisfação de receber a agenda e o calendário do SINPAIT, os quais me acompanham durante o ano todo! Agradeço a gentileza e desejo a vocês um excelente 2011, pleno de alegrias e sucesso na vida familiar e profissional.”

Roberto Sá Borges – AFT aposentado/EUA – “Obrigado amigo e grande líder sindical de muitos anos. Ao contrário, Jesus, eu é que tenho que agradecer você, Luci e demais diretores do SINPAIT por sua atuação sempre eficiente e competente revelada durante várias décadas. E tanto é verdade que vimos conquistando várias vitórias administrativas e judiciais por força do trabalho de vocês. Às vezes, nem sempre é possível fazer mais, porque lutar contra governo é jogo duro, mas reconheço que você e seus liderados procuram fazer o melhor. Se necessitar de algo aqui dos EEUU que me permita saber.”

Roberto Assad – AFT aposentado/São Paulo/SP - “Meu presidente, amigo, colega, irmão Jesus - este nome tem altíssimo poder! grato por mais um ano, mais um voto de incentivo, pelo meu aniversario, no próximo dia 03 de fevereiro. O calendário traz mitos - o ontem o hoje o amanhã, mas sua verdade é a passagem inexorável do tempo! Abração com afeto e respeito de sempre - mais um colega sexi...genario aposentado!”

Roberto Sá Borges – AFT aposentado/EUA há quase 13 anos – “Parabéns aos meus colegas pela passagem de mais um aniversário neste mês de dezembro de 2010. Que todos eles estejam contando a vida em dias preciosos, depois de justa aposentadoria: Aylza Gudin - minha paciente chefe a quem me subordinei por muito tempo; Nelson Alves Gomes - grande auditor-fiscal com quem dividia relatoria de muitos processos; Guaracy de Souza Sampaio - um ilustre mineiro que comigo lutou bravamente em São Bernardo do Campo pelas melhorias das condições de segurança e saúde dos trabalhadores, sendo um chefe exemplar; Vera Olímpia Gonçalves - colega e chefe de esmerada educação e rara competência; Reynalda Panella - mulher batalhadora em favor da classe, fiscal muito competente com quem dividia a inspeção em São Paulo, e Arnaldo Faria de Sá - nosso deputado federal que defende como ninguém nossos interesses na Câmara federal há muitos anos. A toda a diretoria do SINPAIT, o meu abraço fraterno e os agradecimentos pelo muito que tem feito por todos os auditores fiscais federais do trabalho do Brasil. E que 2011 seja um tremendo barato para todos. Saúde!”

Sandra Irene Cubas de Almeida – AFT/GRTE/Norte/SP – “É com muita alegria que recebo os votos sinceros de ambos. Nesta caminhada, às vezes árdua de nossas vidas, talvez não tenhamos compartilhado todos os momentos pela distância geográfica, mas certamente, compartilhamo-los mentalmente. Aguardo notícias sobre o congraçamento de natalício com ambos e os demais amigos e colegas na sede do SINPAIT. Desejo um ótimo ano de 2011 e um feliz Natal.”

Vera Olímpia Gonçalves – AFT/GRTE/Osasco/SP – “Agradeço as palavras tão gentis e comungo com os mesmos sentimentos de gratidão com todos os colegas com os quais participamos de momentos tão edificantes, tanto no que tange ao aspecto pessoal quanto profissional. Essa história é que vale a pena ficar em nossas lembranças!”

José Eduardo Sandoval Nogueira – AFT aposentado/São José do Rio Preto/SP – “Agradeço os cumprimentos pela aposentadoria, venho me preparando há um ano exatamente para esta data, com acompanhamento médico e psicológico. Por quê? Simples, a nossa função nos leva ao ato de defesa do trabalhador e daqueles mais oprimidos pelos empregadores, creio que cumpri minha tarefa, não a minha parte, porque mesmo fora do quadro ativo, não vou deixar de lado os abusos contra aqueles cometidos, sempre denunciarei. É uma honra receber de você, Jesus, os cumprimentos, sua pessoa, sua imagem, reflete no quadro de Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, a figura de um SOLDADO da mais alta patente, que desde o dia em que entrei para este batalhão só vi lutar pelos direitos e melhores condições de trabalho de nossos colegas, seja no âmbito estadual como também na esfera federal ainda quando não pertencia ao quadro do SINAIT, hoje nas duas esferas és um COMANDANTE, UM BRIGADEIRO, UM ALMIRANTE, mas acima de tudo é um colega e mais ainda um AMIGO e só posso dizer Obrigado. Agradeço com o mais profundo respeito à você e não poderia esquecer Luci e também à diretoria do SINPAIT.”

José Ricardo Ferreira – Agente de Higiene e Segurança do Trabalho – GRTE/São Paulo/SP – “Com muita emoção tivemos notícia no último exemplar da revista O ELO edição 283, página 21, onde pudemos vislumbrar a homenagem prestada a meu pai Milton Ferreira, idealizador desta revista. Cabe ressaltar, porém, que a data correta de seu falecimento deu-se em 29.05.10 e não “agosto último” conforme matéria. Nossa família ficou muito envaidecida e antecipadamente agradecemos a lembrança de alguém especial para nós. Em seu legado como Agente Inspetor, ou Auditor Fiscal do Trabalho e em particular como pessoa e maravilhoso Pai ficou a imagem de um incansável

Homenagem

Lista tríplice

Protesto

visionário romântico que desde os primórdios da hoje GRT/SP buscou unir toda Categoria, criar um instrumento como O ELO para aproximar os pares deste Estado e de tantos outros no sentido trocarem informações, organizarem-se em Sindicatos e assim fortalecer e evidenciar o trabalho do Ministério e seus Auditores. Até em seus últimos dias questionava-me a cerca do Ministério, suas inovações, programas e ações numa preocupação que somente se justifica de alguém muito envolvido com a Classe Profissional que mesmo aposentado ou mesmo enfermo nunca abandonou sua “casa” o Ministério do Trabalho e Emprego. Orgulhava-se de tê-la servido com um saudosismo ímpar. Missão cumprida! Obrigada pai! Saudades...Te amo!”

Roberto Sá Borges – AFT aposentado/EUA – “Sei que existem outros nomes de repercussão nacional, mas tenho uma indicação muito justa porque sempre a vi lutando pela categoria além de ser tecnicamente perfeita. Tem todas as qualidades preconizadas neste expediente: seu nome é Luci Lipel, da Superintendência de São Paulo. No dia-a-dia de cada repartição do MTE no Estado de São Paulo, as chefias foram melhor exercidas por mulheres. Eu sempre as defendi em São Bernardo do Campo e em São Paulo. Penso ter colaborado.”

Henrique Alberto Ottajano Júnior – AFT/GRTE/SUL/SP – “Os ‘zangões’, aqueles desocupados que ficam na calçada da Rua Martins Fontes, defronte ao prédio da DRT, aliciando trabalhadores para escritórios de advocacia, nas proximidades, continuam, descaradamente, sua atividade ilícita, que sempre causa sérios prejuízos financeiros a quem se deixa levar por sua lábia. Há cerca de um mês, tendo de tratar de assunto na Seção Pessoal, na Superintendência, foi abordado cinicamente por um desses zangões, perguntando se não queria os serviços de ‘uma doutora advogada, aqui do lado’. Infelizmente, esses elementos continuam agindo livremente diante do velho prédio da Rua Martins Fontes, 109, num eterno e ostensivo desafio à administração pública.”

João Víspico – AFT aposentado/São Paulo/SP - registra fato que menospreza a Inspeção do Trabalho, visto que nos ônibus de várias empresas, que circulam na capital paulista, há cartaz informando sobre quem tem direito legal à liberação da catraca. Mencionam-se todos os passageiros nessa condição, como deficientes, idosos e no rol de autoridades, está escrito, literalmente: “Agentes da Inspeção do Trabalho (Justiça do Trabalho)”. As empresas de ônibus que fixam esse cartaz, em seus coletivos, têm a obrigação de, pelo menos, saber a denominação correta da autoridade pública.

Confraternização NatalinaFoto: Pedro/Paulo Eventos

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