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  • V Encontro Nacional da Anppas4 a 7 de outubro de 2010Florianpolis - SC Brasil_____________________________________________________________

    Conflitos, Acordos e Direitos de Propriedade Comum no Estado do Amazonas

    Tiago da Silva Jacana (UNICAMP)Socilogo e Economista, Doutorando em Cincias Sociais

    [email protected]

    Resumo

    O trabalho visa discutir os problemas relacionados ao uso comum dos recursos pesqueiros em comunidades rurais do estado do Amazonas. Analisam-se os conflitos sociais entre pescadores, os acordos de pesca formais e informais e os direitos de propriedade comum. Toma-se como campo de pesquisa comunidades ribeirinhas localizadas na rea rural dos municpios de Manacapuru AM e na divisa de Novo Airo AM com Rorainpolis RR. Essas reas apresentam realidades diferentes no que se referem as suas instituies de gesto de recursos comuns, uma apresenta acordo de pesca legalizado e a outra no. Assim, o estudo focaliza osproblemas relacionados gesto local do territrio e suas implicaes sociais, polticas e jurdicas.

    Palavra chaveConflitos, acordos de pesca, direitos de propriedade comum

  • 2

    1 Introduo

    O presente trabalho trata dos dilemas a respeito do sistema de propriedade comum, da instituio

    dos acordos de pesca e dos conflitos sociais enfrentados pelos ribeirinhos moradores das

    comunidades Nossa Senhora do Perptuo Socorro, Assembleia de Deus, Assembleia de Deus

    Tradicional e Santa Isabel pertencentes localidade Jaiteua de Cima municpio de Manacapuru-

    AM e as comunidades Itaquera, Gaspar, Barreira Branca e So Pedro situadas no Rio Jauaperi e

    pertencentes aos municpios de Novo Airo - AM e Rorainpolis - RR.

    O foco adotado se dirige para os problemas decorrentes da gesto do territrio por parte das

    populaes que dele se utilizam. Muitas teorias, principalmente as apoiadas na teoria dos jogos

    sugerem a incapacidade dos grupos sociais de se organizarem no intuito de combater a sobre-

    explorao da natureza. Reduzem a ao humana em um simples jogo racional de interesse

    presente no dilema do prisioneiro. Assim, a formalizao do problema se d de diferentes

    maneiras, mas os pressupostos tericos bsicos so sempre os mesmos e generalizantes: oferta

    finita e previsvel de unidades de recurso, a homogeneidade dos usurios, a sua tendncia

    maximizao do lucro esperado, e sua falta de interao com o outro ou a capacidade para alterar

    as suas instituies (OSTROM, 1990).

    Todavia, inmeros estudos empricos esto demonstrando uma perspectiva oposta e desafiam os

    pressupostos generalizantes da teoria convencional. de comum acordo que essa teoria no d

    conta de explicar situaes onde os indivduos so capazes de criar e sustentar acordos para

    evitar problemas de sobre-explorao. Tambm no explicam quando a posse do governo pode

    se da de forma adequada ou quando a privatizao ir melhorar os resultados (OSTROM, 1990).

    No entanto, a constatao da capacidade organizacional de alguns grupos sociais no resolve o

    problema. preciso analisar como os acordos so construdos e as aes dos usurios que no

    se vem contemplado pelo acordo.

    O estudo apresentado verifica a presena de inmeros conflitos entre os usurios dos estoques

    pesqueiros nos dois municpios estudados. Com realidades diferentes no que se diz respeito a

    suas instituies de gesto, os conflitos ora se assemelham ora se diferenciam.

    Sendo assim, o objetivo desse artigo comparar duas realidades diferentes no tocante s

    instituies dos acordos de pesca: uma que apresenta acordo de pesca formalizado pelo Estado e

    outra que no possui a legalizao do Estado, mas mantm acordos de pesca informais.

    Assim procurou-se entender como se configuram os conflitos de pesca em cada lugar, quem so

    os usurios e quais as reivindicaes apresentadas pelos moradores.

  • 3

    2 Metodologia e fontes de informao

    Toma-se como campo de estudo as comunidades Nossa Senhora do Perptuo Socorro,

    Assembleia de Deus, Assembleia de Deus Tradicional e Santa Isabel localizadas na regio do

    Jaiteua de Cima, lago Grande, municpio de Manacapuru-AM que possui acordo de pesca informal

    (fig. 1) e as comunidades Itaquera, Gaspar, Barreira Branca e So Pedro localizadas no Rio

    Jauaperi, no municpio Novo Airo - AM divisa com Rorainpis - RR que possui acordo de pesca

    formal (fig. 2).

    Figura 1 Localidades com respectivas comunidades pesquisadas, municpio de Manacapuru AM. Fonte: PIATAM (2007).

    Figura 2 - Localidades com respectivas comunidades pesquisadas, municpio de Novo Airo AM e Rorainpolis RRFonte: Projeto Nova Cartografia Social (2007).

    Lago SoLourenoJaitua

    de Cima

    Jaituade Baixo

    Manacapuru

    Lago SoLourenoJaitua

    de Cima

    Jaituade Baixo

    Manacapuru

    Cajazeira

  • 4

    As informaes utilizadas para a confeco desse trabalho originam-se de pesquisas de campo

    com entrevistas e anlise de documentos, realizadas na dissertao de mestrado elabora por

    Jacana (2009) intitulada A ressignificao dos comuns comparando-se com os resultados

    publicados pelo projeto coletivo Nova cartografia social dos povos e comunidades tradicionais do

    Brasil (2007).

    As pesquisas de campo das duas fontes de informao foram realizadas mais ou menos nos

    mesmos anos, entre 2005 e 2007. Na pesquisa realizada por Jacana (2009) foi utilizada a prtica

    da etnografia na coleta de dados, utilizando as tcnicas de entrevistas semi-estruturadas,

    questionrios com perguntas abertas e fechadas e conversas informais.

    A pesquisa realizada pelo projeto Nova Cartografia Social coletou os dados a partir de oficinas

    que contou com a participao dos moradores das comunidades de Gaspar, Itaquera, Barreira

    Branca e So Pedro.

    3 Resultados

    3.1 A instituio dos acordos de pesca

    Grande parte da literatura contempornea que trabalha com a relao entre instituies e uso de

    recursos naturais se apia na noo de instituies cunhada por North (1990) (FOLKE et al.,

    2007). Institutions are the rules of the game in a society or, more formally, are the humanl devised

    constraints that shape human interaction. In consequence they structure incentives in human

    exchange, whether political, social, or economic (NORTH, 1990, p. 3)

    Nessa perspectiva as instituies so vistas como estruturas poderosas que influenciam as aes

    individuais. Granovetter (2007) etiqueta essa viso como supersocializada A concepo

    supersocializa assenta na ideia de que as pessoas so sensveis e influenciadas pelas opinies

    dos outros, assim, so obedientes aos sistemas consensualmente desenvolvidos de normas e

    valores, transmitindo pela socializao na qual a obedincia torna-se natural.

    Proponents of these approaches, from neofunctionalists and systems theorists to many historical- comparative analysts, all too often fall back upon the assumption that it is durable, coherent entities that constitute the legitimate starting points of all sociological inquiry. Such entities possess emergent properties not reducible to the discrete elements of which they

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    consist. Not individual persons, but groups, nations, cultures, and other reified substances do all of the acting in social life and account for its dynamism (EMIRBAYE, 1997: 285)

    Essa concepo tornou-se proeminente em 1961 com a tentativa de Talcott Parsons a superar o

    problema da ordem problematizado por Hobbes, propondo a superao e ruptura com a

    perspectiva atomizada e subsocializada do homem da tradio utilitarista da qual Hobbes fazia

    parte.

    Tentando fugir dessa gaiola de ferro terica, prefiro entender as instituies a partir de uma

    perspectiva relacional, vendo as instituies no como uma estrutura que define a forma das

    relaes humana e nem como uma coisa que nasce a partir de escolhas individuais (teoria das

    escolhas racionais), mas como um conjunto de relaes sociais que possui padres de transao

    que define o contedo dessas relaes.

    O desafio que se coloca a sociologia relacional explicar os fenmenos sociais sem eleger

    nenhuma relao causal, total ou parcial de estruturas sociais para a ao. A sociologia relacional

    rejeita as concepes voluntaristas e deterministas como modo realista de percepo. Assim,

    nenhum ator especfico pode mudar toda a estrutura social conforme sua vontade, assim como

    nenhuma estrutura social pode determinar as aes de qualquer indivduo, isto , no existe a

    possibilidade de qualquer relao emprica entre estruturas e atores sociais

    Nesse nterim, os acordos de pesca podem ser entendidos como arranjos participativos locais que

    grupos sociais de pescadores tencionam regulamentar os recursos ictiofaunsticos adjacentes s

    suas moradias. Os primeiros acordos de pesca datam de meados da dcada de 1970, nesse

    perodo, quando havia apenas uma comunidade nas margens do lago, os acordos eram

    realizados pelas lideranas da prpria comunidade. No caso de se encontrarem muitas

    comunidades nas margens de um lago ou de um sistema de lagos, ento os presidentes das

    comunidades e mais algumas lideranas locais participavam do processo de elaborao e

    negociao do acordo intercomunitrio (AZEVEDO e APEL, 2004).

    Na localidade Jaiteua de Cima, o acordo de pesca existente envolve o conjunto das quatro

    comunidades pertencentes localidade (Nossa Senhora do Perptuo Socorro, Assembleia de

    Deus, Assembleia de Deus Tradicional e Santa Izabel), sendo iniciados pelos presidentes ou

    lderes de cada comunidade que convocaram os demais moradores, sobretudo, os pescadores,

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