Condições Gerais de Utilização dos Cartão de Débito BNU ...· 1.2.“Conta Bancária” significa,

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  • Condies Gerais de Utilizao dos Carto de Dbito BNU MasterCard

    BNU MasterCard Debit Card Terms and Conditions

  • Condies Gerais de Utilizao dos Carto de Dbito BNU MasterCard

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    1. Terminologia Neste texto, a utilizao das palavras no gnero masculino

    abrange tambm as do gnero feminino e as palavras no singular abrangem o respectivo plural e vice versa.

    1.1. O termo Banco significa Banco Nacional Ultramarino, SA;

    1.2. Conta Bancria significa, em relao ao Titular do Carto, qualquer conta por ele titulada junto do BNU e movimentada atravs do Carto.

    1.3. O termo Carto refere-se a todos os Cartes de dbito BNU MASTERCARD emitidos pelo Banco, incluindo os que so substitudos e os que so, subsequentemente, renovados.

    1.4. Titular a pessoa em nome de quem foi emitido o carto de dbito e cujo nome est nele impresso.

    1.5. Comerciante significa todo e qualquer estabelecimento comercial que, no mbito de acordo escrito com o Banco, est autorizado a aceitar o Carto de dbito apresentado pelo seu titular como meio de pagamento de bens ou servios ao abrigo do sistema MASTERCARD ou de outro com o qual o Banco tenha estabelecido ou venha a estabelecer acordos de utilizao.

    1.6. PIN sig nifica o Cdigo de Identificao Pessoal que, conjuntamente com o carto, facultar ao Titular o acesso aos terminais.

    1.7. Instruo de Transaco significa uma instruo resultante da utilizao do Carto.

    1.8. Terminal significa qualquer caixa automtico (ATM), terminal de pagamento automtico (POS) ou outra mquina automtica atravs do qual podem ser dadas instrues de transaco.

    2. Todo e qualquer Carto e permanece sempre propriedade do Banco, ao qual assiste o direito de exigir a sua restituio e de o reter sempre que se verifique a sua inadequada utilizao, sempre que seja decidido proceder sua substituio por Carto igual ou diverso, quando o titular renuncie sua utilizao e nos demais casos previstos nestas condies e na Lei.

    3. O Carto s poder ser usado exclusivamente pelo respectivo titular e no poder ser objecto de penhor ou cauo, nem transmissvel seja a que ttulo for, pelo que a cada titular ser atribudo um nmero de cdigo pessoal, PIN que constitui, para este efeito, a sua identificao pessoal, o qual ser apenas e s do seu exclusivo conhecimento e que, conjuntamente com o Carto, lhe facultar o acesso rede de ATMs do Banco, rede de ATMs de outros Bancos membros da rede JETCO, da rede Cirrus e/ou de outra rede ou sistema de pagamento de bens ou servios com o qual o Banco tenha estabelecido ou venha a estabelecer acordos de utilizao.

    3.1. O Titular compromete-se a no entregar o Carto, no revelar o seu PIN nem, a qualquer ttulo, permitir a sua utilizao por terceiro, ainda que seu procurador ou mandatrio, fazendo do referido Carto uma rigorosa utilizao exclusivamente pessoal e

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    directa. Sempre que, no obstante o consignado nesta clusula, o Carto seja utilizado por outra pessoa que no o titular a favor de quem expressamente emitido, tal utilizao feita sob sua inteira responsabilidade.

    4. O Titular deve notificar imediatamente o Banco atravs da linha de servio tel: (853) 28335533 na eventualidade de um Carto e/ou PIN se perder, ter sido roubado ou o Titular estiver ciente de utilizao no autorizada ou fraudulenta. Todas as notificaes verbais devem ser imediatamente confirmadas ao Banco por escrito; o Titular continuar a ter total responsabilidade em relao a qualquer Instruo de Operao emitida antes de o Banco receber a notificao por escrito de tal perda, roubo, revelao ou utilizao fraudulenta; o Banco no se responsabiliza por nenhumas perdas directa ou indirectamente resultantes de alguma notificao incorrecta ou incompleta por parte do Titular; um Carto e/ou PIN dado como perdido, roubado ou utilizado fraudulentemente ser desactivado, sendo um novo Carto emitido pelo Banco a expensas do Titular; o Banco tambm se reserva o direito de substituir um Carto desactivado a expensas do Titular, independentemente de ter, ou no recebido uma confirmao, por escrito, da notificao verbal da perda, roubo ou uso fraudulento do Carto e/ou do PIN.

    5. As operaes de levantamento ou de transferncia s sero permitidas desde que a conta vinculada ao Carto apresente saldo disponvel para o efeito. (ver ponto 4)

    6. As transaces efectuadas em divisas que no sejam Patacas (MOP) sero convertidas em Patacas (MOP) taxa de cmbio de mercado determinada pela MasterCard de entre vrias taxas de cmbio ou taxa exigida pelo Governo da RAEM, em vigor, no dia da converso, acrescidas de 1.75% aplicado pelo Banco, que cobrir a taxa de reembolso cobrada pela MasterCard International ao Banco. A taxa de cmbio pode ser diferente da taxa em vigor data da transaco, devido s flutuaes do mercado.

    7. A funo de Troca Automtica est disponvel para transaco no Terminal.

    a) para este fim, o Titular do Carto pode especificar at trs contas bancrias, para serem sequencialmente usadas pelo BNU no dbito de fundos relativos a pagamentos de Instrues de Transaco;

    b) o Titular do Carto responsvel pelo dbito que o Banco possa desencadear de qualquer Conta, relativamente a impostos, taxas e outras despesas relacionadas com o uso da Troca Automtica e/ou a emisso de Instrues de Transaco, nomeadamente as decorrentes de cmbio de moeda.

    c) Servio de Troca Automtico

    1. aquando uma Instruo de Transaco emitida em Macau, o BNU ir primeiramente debitar os fundos necessrios de uma conta bancria denominada em Patacas (MOP); se

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    nenhuma conta bancria estiver disponvel em MOP, ou se a mesma no possuir fundos suficientes para cobrir os custos totais das Instrues de Transaco, o BNU ter de debitar fundos de uma conta denominada em Hong Kong Dollars (HKD); se nenhuma das contas anteriores tiver disponvel o montante necessrio para liquidao dos custos totais, as Instrues de Transaco sero recusadas.

    2. Se uma instruo de transaco for emitida em Hong Kong, o BNU tentar em primeiro o dbito dos fundos necessrios a partir de uma conta bancria constituda em Dlares de Hong Kong, se nenhuma conta bancria estiver disponvel ou se a mesma no possur fundos suficientes para cobrir o custo total da transaco, o BNU tentar ento executar a transaco utilizando fundos de uma conta bancria constituda em Patacas, se nenhuma das contas bancrias estiver aprovisionada com fundos suficientes para cobrir o custo total de uma transaco, a mesma sera recusada.

    3. Se uma instruo de transaco for emitida fora de Macau ou Hong Kong, o BNU tentar em primeiro o dbito dos fundos necessrios a partir de uma conta bancria constituda em Patacas, se nenhuma conta bancria estiver disponvel ou se a mesma no possur fundos suficientes para cobrir o custo total da transaco, o BNU tentar ento executar a transaco utilizando fundos de uma conta bancria constituda em Dlares de Hong Kong, se nenhuma das contas bancrias estiver aprovisionada com fundos suficientes para cobrir o custo total de uma transaco, a mesma sera recusada.

    4. Se as Contas do Banco inclurem mais de uma Conta bancria na mesma moeda, o Titular deve definir a ordem em que essas contas bancrias sero debitadas para efeitos de cobertura do custo de uma transaco.

    8. Nas operaes de depsito feitas nas ATMs do BNU, os valores depositados (introduzidos em envelope prprio fornecido pela ATM) devem ser iguais aos digitados no teclado da mquina.

    8.1. Os servios do Banco ficam autorizados a proceder em confiana abertura dos envelopes e conferncia dos valores que estes contenham, a qual ser sempre feita por dois empregados do Banco, que efectuaro o registo em livro prprio. Em caso de divergncia, prevalecer o valor apurado nas condies aqui referidas.

    8.2. Os depsitos em numerrio, feitos nas ATMs, presumem-se recebidos e sero creditados em conta aps conferncia efectuada pelo Banco, pelo que o seu titular no poder efectuar qualquer levantamento ou transferncia antes de ter sido efectuada a respectiva conferncia pelo Banco.

    8.3. Os depsitos em cheque, feitos nas ATMs, s sero aceites para cobrana, pelo que a respectiva importncia apenas ficar disponvel para levantamento ou transferncia aps aquela.

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    8.4. No so aceites depsitos em moeda metlica.

    8.5. O aviso emitido pelas ATMs respeitante a operaes de depsito ou transferncia, representa unica e exclusivamente a inteno do titular que diz ter procedido ao depsito ou a uma transferncia de determinada importncia atravs da ATM e com o uso do Carto, no vincula o Banco quanto sua exactido.

    9. O titular no deve utilizar o Carto para obter numerrio de um Comerciante, excepto se lhe tiver sido cobrado um valor superior ao da despesa efectuada ou se o Comerciante, no mbito e de acordo com a poltica e prtica seguida nos casos de devoluo de mercadorias, entregar ao titular do Carto o correspondente valor em numerrio. Nestas circunstncias, no haver lugar a nenhum aumento do saldo de levantamentos em numerrio, nem a nenhuma rectificao de qualquer conta do titular no Banco.

    9.1. Excepto nos casos em que a Lei em vigor assim o estipule, o Banco no se responsabilizar por bens ou servios obtidos mediante a utilizao do Carto. A existncia de queixas ou conflito relativamente a bens e/ou servios obtidos atravs do Carto ou qualquer outro tipo de queixa relacionado com pedido de reembolso dever ser resolvido entre o Titular do Carto e o Comerciante em causa.

    9.2. O Carto pode ainda ser usado, at um montante mximo dirio a definir pelo Banco de tempos a tempos:

    9.2.1. Fora de Macau (sujeitos Lei aplicvel e s regras de controlo cambial), para fazer levantamentos em ATMs operadas por membros da Cirrus (devidamente identificadas com as iniciais ou o logo Cirrus); e

    9.2.2. Para adquirir bens e/ou servios de comerciantes equipados com terminais de paga