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Condições Gerais de Utilização dos Cartão de Débito BNU MasterCard
大西洋銀行萬事達扣賬卡使用的一般條件
BNU MasterCard Debit Card Terms and Conditions
Condições Gerais de Utilização dos Cartão de Débito BNU MasterCard
Portuguese
1. Terminologia Neste texto, a utilização das palavras no género masculino
abrange também as do género feminino e as palavras no singular abrangem o respectivo plural e vice versa.
1.1. O termo “Banco” significa Banco Nacional Ultramarino, SA;
1.2. “Conta Bancária” significa, em relação ao Titular do Cartão, qualquer conta por ele titulada junto do BNU e movimentada através do Cartão.
1.3. O termo “Cartão” refere-se a todos os Cartões de débito BNU MASTERCARD emitidos pelo Banco, incluindo os que são substituídos e os que são, subsequentemente, renovados.
1.4. “Titular” é a pessoa em nome de quem foi emitido o cartão de débito e cujo nome está nele impresso.
1.5. “Comerciante” significa todo e qualquer estabelecimento comercial que, no âmbito de acordo escrito com o Banco, está autorizado a aceitar o Cartão de débito apresentado pelo seu titular como meio de pagamento de bens ou serviços ao abrigo do sistema “MASTERCARD” ou de outro com o qual o Banco tenha estabelecido ou venha a estabelecer acordos de utilização.
1.6. “PIN” sig nifica o Código de Identificação Pessoal que, conjuntamente com o cartão, facultará ao Titular o acesso aos terminais.
1.7. “Instrução de Transacção” significa uma instrução resultante da utilização do Cartão.
1.8. “Terminal” significa qualquer caixa automático (ATM), terminal de pagamento automático (POS) ou outra máquina automática através do qual podem ser dadas instruções de transacção.
2. Todo e qualquer Cartão é e permanece sempre propriedade do Banco, ao qual assiste o direito de exigir a sua restituição e de o reter sempre que se verifique a sua inadequada utilização, sempre que seja decidido proceder à sua substituição por Cartão igual ou diverso, quando o titular renuncie à sua utilização e nos demais casos previstos nestas condições e na Lei.
3. O Cartão só poderá ser usado exclusivamente pelo respectivo titular e não poderá ser objecto de penhor ou caução, nem é transmissível seja a que título for, pelo que a cada titular será atribuído um número de código pessoal, “PIN” que constitui, para este efeito, a sua identificação pessoal, o qual será apenas e só do seu exclusivo conhecimento e que, conjuntamente com o Cartão, lhe facultará o acesso à rede de ATM’s do Banco, à rede de ATM’s de outros Bancos membros da rede “JETCO”, da rede Cirrus e/ou de outra rede ou sistema de pagamento de bens ou serviços com o qual o Banco tenha estabelecido ou venha a estabelecer acordos de utilização.
3.1. O Titular compromete-se a não entregar o Cartão, não revelar o seu PIN nem, a qualquer título, permitir a sua utilização por terceiro, ainda que seu procurador ou mandatário, fazendo do referido Cartão uma rigorosa utilização exclusivamente pessoal e
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directa. Sempre que, não obstante o consignado nesta cláusula, o Cartão seja utilizado por outra pessoa que não o titular a favor de quem é expressamente emitido, tal utilização é feita sob sua inteira responsabilidade.
4. O Titular deve notificar imediatamente o Banco através da linha de serviço tel: (853) 28335533 na eventualidade de um Cartão e/ou PIN se perder, ter sido roubado ou o Titular estiver ciente de utilização não autorizada ou fraudulenta. Todas as notificações verbais devem ser imediatamente confirmadas ao Banco por escrito; o Titular continuará a ter total responsabilidade em relação a qualquer Instrução de Operação emitida antes de o Banco receber a notificação por escrito de tal perda, roubo, revelação ou utilização fraudulenta; o Banco não se responsabiliza por nenhumas perdas directa ou indirectamente resultantes de alguma notificação incorrecta ou incompleta por parte do Titular; um Cartão e/ou PIN dado como perdido, roubado ou utilizado fraudulentemente será desactivado, sendo um novo Cartão emitido pelo Banco a expensas do Titular; o Banco também se reserva o direito de substituir um Cartão desactivado a expensas do Titular, independentemente de ter, ou não recebido uma confirmação, por escrito, da notificação verbal da perda, roubo ou uso fraudulento do Cartão e/ou do PIN.
5. As operações de levantamento ou de transferência só serão permitidas desde que a conta vinculada ao Cartão apresente saldo disponível para o efeito. (ver ponto 4)
6. As transacções efectuadas em divisas que não sejam Patacas (MOP) serão convertidas em Patacas (MOP) à taxa de câmbio de mercado determinada pela MasterCard de entre várias taxas de câmbio ou à taxa exigida pelo Governo da RAEM, em vigor, no dia da conversão, acrescidas de 1.75% aplicado pelo Banco, que cobrirá a taxa de reembolso cobrada pela MasterCard International ao Banco. A taxa de câmbio pode ser diferente da taxa em vigor à data da transacção, devido às flutuações do mercado.
7. A função de Troca Automática está disponível para transacção no Terminal.
a) para este fim, o Titular do Cartão pode especificar até três contas bancárias, para serem sequencialmente usadas pelo BNU no débito de fundos relativos a pagamentos de Instruções de Transacção;
b) o Titular do Cartão é responsável pelo débito que o Banco possa desencadear de qualquer Conta, relativamente a impostos, taxas e outras despesas relacionadas com o uso da Troca Automática e/ou a emissão de Instruções de Transacção, nomeadamente as decorrentes de câmbio de moeda.
c) Serviço de Troca Automático
1. aquando uma Instrução de Transacção emitida em Macau, o BNU irá primeiramente debitar os fundos necessários de uma conta bancária denominada em Patacas (MOP); se
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nenhuma conta bancária estiver disponível em MOP, ou se a mesma não possuir fundos suficientes para cobrir os custos totais das Instruções de Transacção, o BNU terá de debitar fundos de uma conta denominada em Hong Kong Dollars (HKD); se nenhuma das contas anteriores tiver disponível o montante necessário para liquidação dos custos totais, as Instruções de Transacção serão recusadas.
2. Se uma instrução de transacão for emitida em Hong Kong, o BNU tentará em primeiro o débito dos fundos necessários a partir de uma conta bancária constituída em Dólares de Hong Kong, se nenhuma conta bancária estiver disponível ou se a mesma não possuír fundos suficientes para cobrir o custo total da transacção, o BNU tentará então executar a transacção utilizando fundos de uma conta bancária constituída em Patacas, se nenhuma das contas bancárias estiver aprovisionada com fundos suficientes para cobrir o custo total de uma transacção, a mesma sera recusada.
3. Se uma instrução de transacão for emitida fora de Macau ou Hong Kong, o BNU tentará em primeiro o débito dos fundos necessários a partir de uma conta bancária constituída em Patacas, se nenhuma conta bancária estiver disponível ou se a mesma não possuír fundos suficientes para cobrir o custo total da transacção, o BNU tentará então executar a transacção utilizando fundos de uma conta bancária constituída em Dólares de Hong Kong, se nenhuma das contas bancárias estiver aprovisionada com fundos suficientes para cobrir o custo total de uma transacção, a mesma sera recusada.
4. Se as Contas do Banco incluírem mais de uma Conta bancária na mesma moeda, o Titular deve definir a ordem em que essas contas bancárias serão debitadas para efeitos de cobertura do custo de uma transacção.
8. Nas operações de depósito feitas nas ATMs do BNU, os valores depositados (introduzidos em envelope próprio fornecido pela ATM) devem ser iguais aos digitados no teclado da máquina.
8.1. Os serviços do Banco ficam autorizados a proceder em confiança à abertura dos envelopes e conferência dos valores que estes contenham, a qual será sempre feita por dois empregados do Banco, que efectuarão o registo em livro próprio. Em caso de divergência, prevalecerá o valor apurado nas condições aqui referidas.
8.2. Os depósitos em numerário, feitos nas ATMs, presumem-se recebidos e serão creditados em conta após conferência efectuada pelo Banco, pelo que o seu titular não poderá efectuar qualquer levantamento ou transferência antes de ter sido efectuada a respectiva conferência pelo Banco.
8.3. Os depósitos em cheque, feitos nas ATMs, só serão aceites para cobrança, pelo que a respectiva importância apenas ficará disponível para levantamento ou transferência após aquela.
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8.4. Não são aceites depósitos em moeda metálica.
8.5. O aviso emitido pelas ATM’s respeitante a operações de depósito ou transferência, representa unica e exclusivamente a intenção do titular que diz ter procedido ao depósito ou a uma transferência de determinada importância através da ATM e com o uso do Cartão, não vincula o Banco quanto à sua exactidão.
9. O titular não deve utilizar o Cartão para obter numerário de um Comerciante, excepto se lhe tiver sido cobrado um valor superior ao da despesa efectuada ou se o Comerciante, no âmbito e de acordo com a política e prática seguida nos casos de devolução de mercadorias, entregar ao titular do Cartão o correspondente valor em numerário. Nestas circunstâncias, não haverá lugar a nenhum aumento do saldo de levantamentos em numerário, nem a nenhuma rectificação de qualquer conta do titular no Banco.
9.1. Excepto nos casos em que a Lei em vigor assim o estipule, o Banco não se responsabilizará por bens ou serviços obtidos mediante a utilização do Cartão. A existência de queixas ou conflito relativamente a bens e/ou serviços obtidos através do Cartão ou qualquer outro tipo de queixa relacionado com pedido de reembolso deverá ser resolvido entre o Titular do Cartão e o Comerciante em causa.
9.2. O Cartão pode ainda ser usado, até um montante máximo diário a definir pelo Banco de tempos a tempos:
9.2.1. Fora de Macau (sujeitos à Lei aplicável e às regras de controlo cambial), para fazer levantamentos em ATMs operadas por membros da Cirrus (devidamente identificadas com as iniciais ou o logo “Cirrus”); e
9.2.2. Para adquirir bens e/ou serviços de comerciantes equipados com terminais de pagamento automático identificados com as iniciais ou logo “MASTERCARD”.
9.3. Nas operações efectuadas no estrangeiro será utilizada a tabela de câmbios definida periodicamente pelo Banco.
9.4. Se o terminal não possibilitar a escolha da conta a movimentar, o Banco está autorizado a debitar a conta principal indicada na proposta de adesão subscrita pelo titular. Se a conta não estiver devidamente provisionada para permitir o lançamento, a transacção será rejeitada.
10. Salvo casos de erro manisfesto, prevalecem e são conclusivos os registos do Banco relativos às instruções de qualquer transacção.
11. No sentido de reforçar o controlo de segurança para o serviço de ATM, serão desenvolvidas as medidas de segurança adoptadas em Levantamentos de Dinheiro em ATM (incluindo Adiantamentos de Dinheiro). Existem canais designados para activar o serviço em todos os terminais ATM JETCO, nas nossas Agências e através do nosso serviço de Call Center. O detentor do Cartão necessita de estabelecer um limite diário de Levantamento e um período de tempo efectivo para a
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utilização do Serviço de Levantamento de dinheiro em ATM no estrangeiro.
12. Será enviada uma mensagem de alerta por SMS para o detentor do Cartão que efectuar transacções no estrangeiro (incluindo compras efectuadas em lojas ou Levantamentos de dinheiro efectuados em ATM).
13. O Banco não assume qualquer compromisso no que respeita ao funcionamento permanente das máquinas instaladas não podendo, por isso, ser responsabilizado pela eventual não utilização das mesmas pelo titular do cartão.
14. O Banco não será responsabilizado por qualquer prejuízo derivado a avaria técnica do sistema de pagamento, se o titular for avisado por uma mensagem dada pelo aparelho, ou se a avaria se tornar óbvia por qualquer outra forma.
15. Se o titular efectuar alguma transferência de fundos através do uso do cartão, é de sua responsabilidade informar o respectivo beneficiário. O Banco não enviará nenhum aviso nem assume qualquer responsabilidade pelo facto de o não fazer.
16. Se, devido a qualquer levantamento, transferência de fundos ou outros débitos decorrentes do uso do cartão, a conta ficar com saldo negativo ou se um eventual descoberto aumentar, o titular é responsável pela sua regularização de acordo com as normas que regem a referida conta bancária.
17. Se a conta apresentar saldo negativo, vencerão juros à taxa máxima que, em cada momento, o Banco praticar para os descobertos eventuais.
18. O titular concorda desde já em indemnizar o Banco por todas e quaisquer responsabilidades, desembolsos, prejuízos ou danos que lhe venham a ser exigidos, venha a efectuar ou a sofrer por via do uso do Cartão ou de operações efectuadas pelo titular com o uso do mesmo e autoriza o Banco a compensar quaisquer créditos do titular do Cartão com quaisquer débitos que tenha para com ele, seja qual for a respectiva proveniência.
19. O titular autoriza irrevogavelmente o Banco a debitar, sem necessidade de qualquer aviso prévio, toda e qualquer conta de que seja titular ou co-titular pelo montante dos levantamentos, transferências e/ou outras transacções que envolvam o uso do cartão, quer sejam feitos ou não com o seu conhecimento e/ou autorização e, bem ainda, por qualquer montante que lhe seja devido por via das presentes condições gerais de utilização.
20. O Cartão e o PIN são emitidos e entregues ao titular contra recibo a seu próprio risco. A entrega do Cartão e do PIN ao respectivo titular nas condições aqui referidas significa a aceitação pura e simples por parte do titular das presentes Condições Gerais de Utilização e correspectivas obrigações delas decorrentes.
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21. O Banco fica desde já autorizado a debitar a conta do titular por todas as operações efectuadas através do cartão, pelas despesas relativas a transacções feitas com o cartão fora de Macau, pelas anuidades e despesas de substituição e outras que possam envolver o uso do cartão. (igual ao ponto 16)
21.1. O Banco reserva-se o direito de, periodicamente, rever e alterar as anuidades e despesas atrás mencionadas, dando conhecimento das mesmas da forma que considerar apropriada.
22. O titular do cartão assume integralmente a responsabilidade e risco pelas consequências de uma eventual utilização fraudulenta de livros de cheques requisitados através de um terminal, obrigando-se a comunicar imediatamente ao Banco o extravio ou roubo dos mesmos.
23. O Banco não será responsabilizado por qualquer consequência derivada do facto de transacções efectuadas com o uso do Cartão não serem executadas correctamente por qualquer razão, nomeadamente por atrasos, erros de transmissão, falha ou mau funcionamento dos terminais.
24. O Banco reserva-se o direito de, unilateralmente, cancelar o direito de utilização do cartão por parte do titular, que não poderá exigir qualquer indemnização ou compensação e deverá restituí-lo ao Banco imediatamente após ter tido conhecimento daquela decisão.
25. O Titular consente por este meio na revelação, por parte do Banco, da sua informação pessoal e bancária, ou de registos, a um terceiro ou autoridade conforme o Banco considere necessário ou apropriado, de modo a garantir: (a) a provisão dos serviços disponibilizados através do Cartão, (b) conforme exigido por lei, em regulamentos ou por qualquer autoridade competente e (c) para efeitos de marketing, contabilidade, seguros ou qualquer objectivo semelhante. O Titular reconhece e aceita que o Banco transmita essa informação a entidades fora de Macau;
26. O titular poderá, em qualquer altura, renunciar à utilização do cartão devendo, em tal caso, proceder de imediato à devolução do mesmo ao Banco.
27. Os presentes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento e periodicamente, através de notificação do Banco ao Titular. Quaisquer alterações serão consideradas efectivas e vinculativas em relação ao Titular, com ou sem declaração, imediatamente após a sua emissão.
28. Para todos os conflitos, entre o Banco e o titular decorrentes da utilização do Cartão, em que seja necessário recorrer à via judicial, caberá ao Banco escolher o foro onde os mesmos serão dirimidos.
29. O Banco tem direito à cobrança de taxas em qualquer conta bancária sempre que de tempos a tempos notificar o titular do cartão. Os valores a aplicar estarão de acordo com, e podem
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ser consultados no preçário do Banco, disponível em qualquer Agência e via www.bnu.com.mo
大西洋銀行萬事達扣賬卡使用的一般條件
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1. 定義
在本文中所用詞彙的定義如下：
1.1.“本行”指大西洋銀行股份有限公司；
1.2.“銀行賬戶”指“持卡人”以其名義在大西洋銀行所開立，
且得透過“財運卡”提存的任何賬戶；
1.3.“財運卡”指“本行”發出的所有“大西洋銀行–財運
卡”(BNU-MasterCard)，包括獲補發及獲續期的卡；
1.4.“持卡人”指獲發出刻有其姓名的“財運卡”持有人；
1.5.“商戶”指任何獲准，根據與“本行”所簽定的書面協議範
圍，接受“持卡人”（按本行所訂立或將訂下的使用協議規
定）以“財運卡”作為財貨或服務支付工具的商業場所；
1.6. “PIN”指“持卡人”可連同“財運卡”透過終端機接達資料基的私人密碼；
1.7.“交易指示”指從使用“財運卡”所產生的指示；
1.8.“終端機”指任何自動櫃員機 (ATM)、售點終端機(POS)或其他可作出交易指示的自動機台。
2. “財運卡”均為“本行”所有；在不當使用、“本行”決定將以同一或另一卡取替、“持卡人”放棄使用及遇有在此條款和法律所列的其他情況時，“本行”有權要求退還及扣押“財運卡”。
3. “財運卡”僅為其“持卡人”專用，不得將之作質押或擔保，亦不得以任何名義將之轉移，故每一“持卡人”均為此獲發一個其本人才知而成為識別其個人的私人密碼(PIN)，“持卡人”得以該私人密碼連同“財運卡”接達“本行”自動櫃員機、同為“銀通”(JETCO)、Cirrus網絡成員的其他銀行自動櫃員機，及 / 或與 “本行”已訂立或將訂立使用協議，以之作支付財貨或服務的其他網絡或系統。
3.1.“持卡人”承諾不將“財運卡”交予第三人、不將PIN洩露給第三人及不以任何名義容許第三人，即使為其受權人或
受託人，使用其“財運卡”，共承諾以“財運卡”作為其
直接專用的卡。雖然本條已定訂有關的規定，如出現由獲
發出“財運卡”的“持卡人”以外者使用的情況，而產生
的一切責任，概由“持卡人”負起。
4. 若持卡人遺失卡或卡被盜，又或個人識別號碼遺失或被盜用，以及持卡人知悉該卡未經授權下被冒用，持卡人需立即通知銀行，服務熱線(853)28335533；所有口頭通知必須立即以書面形式與銀行確認﹔持卡人須為在銀行收到書面通知前因上述損失、盜竊或資料泄漏而發出的交易指令負上全責﹔銀行無須因持卡人作出錯誤或不完全的通知而引起的任何直接或間接損失負責﹔已報失或被盜或與被泄露的個人識別號碼有連繫的卡將會被停用，且銀行會發出一張新卡，費用由持卡人負責﹔不論持卡人有否在以口頭報告卡損失，被盜或個人識別碼被泄露後以書形式作出確認，銀行亦保留補發該遺失之卡之權利，但費用由持卡人支付。
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5. 提款或轉賬的活動，僅在與“財運卡”有關的賬戶備有為此可動用結餘的情況下方得進行。（見第四項）
6. 如交易以澳門幣以外之貨幣作交易，本行將於該交易記入當天根據MasterCard所選取之市場匯率或政府所規定之固定匯率兌換成澳門幣，並加收1.75%以覆蓋MasterCard International向銀行收取之費用。因市場浮動，此匯率將可能與交易日之匯率不同。
7. 所有終端站交易指令可使用自動轉換功能；
a) 為此目的，持卡人可指定最多三個銀行帳戶讓大西洋銀行
按照有關次序提取款項以付足交易指令；
b) 持卡人須承擔支付責任，銀行可從任何銀行帳戶扣除一切
與使用自動轉換及/或發出交易指令，即任何由貨幣兌換產
生稅項、費用和開支；
c) 自動轉換功能
1. 交易指令在澳門發出時，澳門大西洋銀行首先嘗試
從澳門幣計價的銀行帳戶執行交易指令，如沒有相
同計價貨幣的銀行帳戶可用或沒有足夠的資金來支
付該交易指令全數款項，大西洋銀行將嘗試以港元
計價的銀行帳戶的資金執行交易指令；如沒有任何
一個銀行帳戶擁有足夠資金付足該交易指令全數款
項,該交易指令將會被駁回；
2. 交易指令在香港發出時，澳門大西洋銀行首先嘗試
從港元計價的銀行帳戶執行交易指令，如沒有相同
計價貨幣的銀行帳戶可用或沒有足夠的資金來支付
該交易指令全數款項，大西洋銀行將嘗試以澳門幣
計價的銀行帳戶的資金執行交易指令；如沒有任何
一個銀行帳戶擁有足夠資金付足該交易指令全數款
項,該交易指令將會被駁回；
3. 交易指令在澳門或香港以外發出時，澳門大西洋銀
行首先嘗試從澳門幣計價的銀行帳戶交易指令，如
沒有相同計價貨幣的銀行帳戶可用或沒有足夠的資
金來支付該交易指令全數款項，大西洋銀行將嘗試
以港元計價的銀行帳戶的資金執行交易指令；如沒
有任何一個銀行帳戶擁有足夠資金付足該交易指令
全數款項,該交易指令將會被駁回；
4. 如銀行賬戶包括一個以上的同一貨幣銀行帳戶，在
扣除交易指令的全數款項上，持卡人必須定義銀行
帳戶的順序；
8. 在大西洋銀行自動櫃員機作存款活動時，所存的金額﹝放於由自動櫃員機提供的專用信封內的金額﹞必須與在自動櫃員機所輸入的金額相符。
8.1. 銀行有關部門獲許可開啟信封及核對其內的金額，該工作
須由“本行”兩名職員負責，並在專用的簿冊上作有關的登
記。如輸入的金額與所存的金額不相符，則以在此所指情
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況下核實的金額為準。
8.2. 屬現金存款，推定在存入款項後後由“本行”收妥，且有關
的金額將於“本行”核實後劃入有關賬戶的貸項，故其“持
卡人”不得在“本行”核實之前將該金額提取或轉賬。
8.3. 屬支票存款，則以收妥為準，故有關的金額僅在收妥後方
得提取或轉賬。
8.4. 存款不得用硬幣。
8.5. 自動櫃員機所發出的有關存款或轉賬的憑證，僅代表“持
卡人”所稱曾使用“財運卡”透過自動櫃員機將某確定金
額存放或轉賬的意向，而“本行”對其準確性不受任何約
束。
9. “持卡人”不應以“財運卡”從“商戶”處取得現金，但屬向其收取高於應付費用的金額時，或“商戶”按適用於退貨情況的範圍及政策和習慣，而須將相應的現金金額退回者，不在此限。屬此等情況時，將不會有現金結餘的增加，亦不會有“持卡人”在“本行”所開立的任何賬戶的更正。
9.1.“本行”不對透過“財運卡”的使用，而取得的財貨或服
務負起責任，但為現行法律所規定的情況，不在此限。對
透過“財運卡”所取得的財貨及 / 或服務的投訴或爭議，
又或對有關償還請求的任何投訴，均由“財運卡”“持卡
人”與有關的“商戶”之間解決。
9.2.“財運卡”亦得在下列情況使用，但每日的最高限額由“本
行”按時定出；
9.2.1.在澳門以外（但須受有關監管外匯的可適用法律及
規則規範），利用由CIRRUS成員（以CIRRUS的字樣或標誌作適當識別者）操控的自動櫃員機提取款
項；及
9.2.2.透過以MasterCard字樣或標誌作適當識別的自動支付終端機的商號取得財貨及/或服務。
9.3. 對在外國進行的活動所採用的匯率，按“本行”定期定出
的匯率表為準。
9.4. 如終端機不容許選擇欲提取款項的賬戶，“本行”有權將有
關的款項劃入“持卡人”在“財運卡”申請書上選定的主
賬戶的借項。如賬戶不具足夠的金額作有關的記賬，交易
則予以取消。
10. “本行”所擁有的有關任何交易的指示記錄，均優於其他記錄，並為決定性的依據。
11. 海外自動櫃員機提款服務（包括現金透支）將會實施新的保安措施。所有境外自動櫃員機提款服務必需預先透過銀通自動櫃員機，大西洋銀行分行或致電電話理財中心啟動有關功能，並設定每日現金提款限額及有效期限。
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12. 持卡人於海外消費或自動櫃員機提款，本行即時透過短訊作出提示。
13. “本行”不對維持所設自動櫃員機的經常運作作任何承諾，因此“持卡人”不能使用自動櫃員機時，不得要求“本行”負任何的責任。
14. “持卡人”透過儀器所發出的信息獲知支付系統因技術故障而不能操作，或該故障透過其他方式已明確顯示，“本行”無須對技術故障所引致的任何損失負責。
15. 如“持卡人”使用“財運卡”將部分資金轉賬，應負責通知有關收益人。“本行”不會發出任何的通知，亦不會對不作通知的事實負任何責任。
16. 如因任何提款、轉賬或從使用“財運卡”所產生的其他債項，而引致賬戶呈現負結餘，或可能出現的透支增大，“持卡人”須按規範有關銀行賬戶的規定作出調整。
17. 如賬戶呈現負結餘，徵收的利息按“本行”在每一時段對偶然有的透支所定的利率計算。
18. “持卡人”即時同意向“本行”賠償任何經“本行”請求，或因透過使用“財運卡”而承擔或遭受的責任、費用、損失或損害，並許可“本行”以“持卡人”的任何賬戶的貸項款額抵償有關的欠款。
19. “持卡人”以不可廢止的方式許可“本行”在任何由其開立或共同開立的賬戶內扣除使用“財運卡”（包括經其本人獲知或不獲知及 / 或經其本人許可的情況在內）提款、轉賬及 / 或進行的其他交易所涉金額，以及扣除使用一般條件所定的款項，而無需向其作預先通知。
20. “財運卡”及PIN以收據簽收及風險自負的方式發出及交給“持卡人”。按在此所述情況，將“財運卡”及PIN交給“持卡人”表示“持卡人”完全接受使用一般條件及由此所生的相關債務。
21. “本行”即時獲許可在“持卡人”的賬戶內扣除透過“財運卡”所進行的交易，在澳門以外用“財運卡”進行交易等的有關費用、“財運卡”年費、補發費及其他涉及使用的費用。（與第十六項相同）
21.1“本行”保留定期修訂及更改上指年費及費用的權利，並
以認為適當的方式作出有關的通知。
22. “持卡人”對倘有的欺詐使用透過終端機所申領的支票簿，而產生的後果負完全的責任及風險，並須將支票簿的遺失及失竊通知“本行”。
23. 使用“財運卡”作交易，如因任何原因，尤其因延誤、傳達錯誤、終端機出毛病或失靈等原因，而不能正確執行，“本行”無需對該等事實所引致的任何後果負起責任。
24. “本行”保留單方取消“持卡人”使用“財運卡”的權利，屆時“持卡人”不得請求任何賠償或補償，且應在獲通知該決定後即時將“財運卡”退回“本行”。
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25. “持卡人”藉此同意銀行可向銀行認為必須或適合的第三者或機構披露其個人和帳戶資料，又或記錄，以確保：(a)透過卡獲得所提供的服務，(b)符合法律、規章或任何權限當局的要求，及(c)市場推廣、會計、保險，或任何其他類似目的。持卡人知悉並接納銀行可能會將這些資料傳送到澳門境外的實體；
26. “持卡人”得隨時放棄使用“財運卡”，屬此情況時，應立即將之退回“本行”。
27. “本行”保留修改使用一般條件的權利，而無需預先通知“持卡人”；經修改、刪除或增加的使用一般條件即時生效，而“持卡人”須即時受新條款的約束。
28. “本行”與“持卡人”間因使用“財運卡”所產生的爭議，如須透過司法途徑解決，“本行”有權選定排解爭議的管轄地。
29. 銀行有權向每個持卡人收取和從任何銀行帳戶中扣除相關費用並不時通知持卡人，詳情可透過www.bnu.com.mo或親臨各分行查閱銀行服務收費表 。
BNU MasterCard Debit CardTerms and Conditions
English
1. Definitions. In these terms and conditions the use of masculine words also
includes the feminine and the use of words in the singular also includes the respective plural and vice versa.
1.1 “Bank” means Banco Nacional Ultramarino, S.A.
1.2. “Bank Account” means, in relation to a Cardholder, any account maintained with the Bank on which the Cardholder is entitled to operate and give Transaction instructions.
1.3. “Card” means all the BNU debit cards issued by the Bank, including the ones that are replaced and the ones that are renewed.
1.4. “Cardholder” means a person to whom a debit Card has been issued and whose name appears on it.
1.5. “Merchant” means any merchant authorized by an agreement in writing with the Bank to accept a debit card on presentation by a Cardholder (Upon accepting its terms and conditions) as a method of payment for goods or services.
1.6. “PIN” means in relation to a Cardholder, the personal identification number of that Cardholder required to gain access to systems via a terminal to give a Transaction instruction.
1.7. “Transaction instruction” means an instruction resulting from the use of the Card.
1.8. The word “terminal” means any automated teller machine (ATM) or point-of-sale (POS) or any other terminal through which Transaction instructions may be given.
2. A Card remains the property of the Bank and must be surrendered on demand by the Bank under any of the following circumstances: a) observation of illegitimate usage; b) the bank decides to replace such a card with the same card type or other card types; c) cardholder terminates membership voluntarily; d) other situations that result in a violation of local law(s) relating to this issue.
3. A Card is not transferable and may not be used by anyone other than the cardholder; nor is it liable as a means of guarantee or pledge to credit facilities of any kind. A PIN is assigned for recognition of cardholder identification, and hence must not be disclosed to anyone but the cardholder him/herself at all time. The cardholder, with the card and PIN, can proceed to use the Bank’s ATM network as well as any machine from the JETCO and CIRRUS networks and/or any network (upon agreement) for the purchase of goods and services.
3.1. Notwithstanding his or her authorization, a cardholder must not share, release, or enact a third party by all conceivable means in disclosing the designated PIN. Transaction Instructions must be given in such a way that any confidential information which is displayed by a terminal is not disclosed to any third party. The Bank shall not be liable in any way for any disclosure to any third party arising out of a Transaction instruction.
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4. The Cardholder shall notify the Bank in the event that a Card and/or the PIN is lost, stolen or the Cardholder is aware of their unauthorized or fraudulent use, namely by immediately calling the Bank Hotline at tel. (853) 28335533. All verbal notifications must be confirmed to the Bank in writing immediately; the Cardholder shall remain fully liable in respect of any Transaction Instruction issued prior to receipt by the Bank of the written notification of such loss, theft, disclosure or fraudulent use; the Bank shall not be liable for any losses resulting from, directly or indirectly, any erroneous or incomplete notice by the Cardholder; a Card and or PIN reported lost, stolen or fraudulently used shall be deactivated and a new Card will be issued by the Bank at Cardholder’s expense; the Bank reserves the right to replace a deactivated Card at the Cardholder’s expense regardless of receiving a written confirmation of the verbal notice of loss, theft or fraudulent use of the Card and or the PIN.
5. The agreement does not entitle the cardholder to overdraw the corresponding account(s). In the case of withdrawal or fund transfer, cardholders are reminded to ensure sufficient account balances before attempting a transaction. (see point 4)
6. The transactions made in a currency other than Patacas (MOP) are converted from the transaction currency into Patacas (MOP) at a wholesale market rate selected by MasterCard from within a range of wholesale market rates or the government-mandated rate in effect on the conversion day plus 1.75% applied by the Bank, which covers a reimbursement charge imposed by MasterCard International on the Bank. The exchange rate may be different from the rate of the transaction date due to market fluctuation.
7. Function of Automatic Switching is available for transaction in Terminal;
a) for this purpose, the Cardholder may specify up to three Bank Accounts, to be used sequentially by BNU to debit funds to pay for Transaction Instructions;
b) the Cardholder shall be liable for and the Bank may debit from any Bank Account all taxes, fees and expenses in connection with the use of Automatic Switching and/or the issuance of Transaction Instructions, namely those resulting from any currency exchange;
c) Automatic Switching Service
1 if a Transaction Instruction is issued in Macau, BNU will first try to debit the necessary funds from a Bank Account denominated in Patacas; if no such Bank Account is available or if the same does not hold sufficient funds to cover the full cost of the Transaction Instruction, BNU will then try to execute the Transaction Instruction using funds from a Bank Account denominated in Hong Kong Dollars; if none of the Bank Accounts hold enough funds to cover the full cost of a Transaction Instruction, the Transaction Instruction will be refused;
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2 if a Transaction Instruction is issued in Hong Kong, BNU will first try to debit the necessary funds from a Bank Account denominated in Hong Kong Dollars; if no such Bank Account is available or if the same does not hold sufficient funds to cover the full cost of the Transaction Instruction, BNU will then try to execute the Transaction Instruction using funds from a Bank Account denominated in Patacas; if none of the Bank Accounts hold enough funds to cover the full cost of a Transaction Instruction, the Transaction Instruction will be refused;
3 if a Transaction Instruction is issued outside of Macau or Hong Kong, BNU will first try to debit the necessary funds from a Bank Account denominated in Patacas; if no such Bank Account is available or if the same does not hold sufficient funds to cover the full cost of the Transaction Instruction, BNU will then try to execute the Transaction Instruction using funds from a Bank Account denominated in Hong Kong Dollars; if none of the Bank Accounts hold enough funds to cover the full cost of a Transaction Instruction, the Transaction Instruction will be refused;
4 if the Bank Accounts include more than one Bank Account in the same currency, the Cardholder must define the order in which such Bank Accounts shall be debited for the purposes of covering the cost of a Transaction Instruction;
8. In regards of cash deposit, deposit amount (placed into the designated envelopes provided at the ATM) shall at all time reconcile with the amount shown on the screen of the ATM.
8.1. Unpacking of the deposit envelope and verification of the deposit are carried out by a specific department under the Bank´s authorization. The Bank assures that there are always two employees present throughout the process. All particulars are recorded in a specific journal in details. When confusion(s) arise, the bank´s own determination of the amount(s) credited shall, after pursuant to terms 6. & 6.1, be conclusive.
8.2. Cash deposited in any automated teller machine for credit to a Bank shall be subject to verification by the Bank on the first working day after the date of deposit. Cardholder must not conduct any withdrawal or transfer in relation to the said amount prior to verification.
8.3. Cheque deposited in an ATM for credit to a Bank account will be collected by the Bank and the proceeds will not be available until the relevant funds have been received for value by the bank.
8.4. Cash deposit must not contain coins.
8.5. The transaction receipt released after completion of transaction indicates merely the intention of the Cardholder in depositing or transferring a specific amount via the ATM. The Bank assumes no liability for its accuracy.
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9. A Cardholder may not use a Card to obtain cash from a merchant except where he/she in respect of a purchase being overcharged or the Merchant in accordance with its usual and customary customer policies and practices for refunded merchandise and adjustments gives the Cardholder a cash refund.
9.1 Unless required by law, the Bank is not responsible for any goods or service(s) purchased with a Card. Any complaints concerning goods and service(s) purchased with a Card and any related claim for refund must be resolved with the Merchant concerned.
9.2. The Card may also be used, up to a certain maximum daily limit defined by the Bank from time to time:
9.2.1. - Outside Macau (subject to the applicable law and exchange control regulations) to withdraw cash from ATM operated by members of CIRRUS (which machines shall be identified by the initials or logo of ´CIRRUS´): and
9.2.2. - To purchase goods and services from merchants equipped with point-of-sale terminals, identified by the initials or logo of MASTERCARD.
9.3 All such withdrawals and purchases made overseas shall be debited to the Bank Account at such rate of exchange as determined by the bank at the relevant time.
9.4. Where the terminal does not provide selection of Bank Account(s) for withdrawal, the Bank shall be entitled to debit the Cardholder´s primary account and if that account has insufficient funds, the transaction will be canceled.
10. In the absence of manifest error the Bank´s records prevail against any Transaction Instructions and their result shall be conclusive.
11. To strengthen security controls for ATM services, enhanced security measures will be adopted for the overseas ATM withdrawal service (including cash advances). There are designed channels to activate service through all JETCO ATM terminals, our Branches or call center service. Cardholder needs to set a daily withdrawal limit and an effective period for the overseas ATM withdrawal services.
12. A SMS alert will be sent to cardholder who has transaction (including retails purchase or ATM cash withdrawal) from overseas.
13. The Bank does not assume any commitment in relation to the permanent functionality of the ATM installed and, hence, cannot be liable for any fortuitous non utilization of the ATM by the Cardholder.
14. The Bank shall not be liable for any loss arising from any technical breakdown of the payment system, if the Cardholder is warned by any message displayed in the screen, or if it becomes obvious in any other way.
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15. It is the responsibility of a Cardholder to notify any beneficiary of a transfer of funds in his or her favor. The Bank will not give advice to such beneficiary and accept no liability for not doing so.
16. To the extent that any withdrawal or transfer causes a Bank Account to become overdrawn or further overdrawn, the Cardholder will be liable to repay the debit balance in accordance with the terms governing that Bank Account.
17. In case of a negative balance in the Bank Account, it will be accrued and paid interest at the maximum interest rate defined by the Bank, in each moment, for occasional overdrafts.
18. Cardholder agrees to be held accountable for all responsibilities arising from cardholder´s usage or operation of the Card. Cardholder authorizes the Bank to debit his/her credit amount of any sort with the Bank so as to indemnify the Bank for any expenses incurred from damages.
19. Irrevocably, the Cardholder entitles the Bank to debit a transaction amount, be it withdrawal, transfer or other transaction, against the account(s) owned or co-owned by the Cardholder in relation to the concerned transaction. When all operating procedures are in line with this stipulation, the transaction will be deemed bona fide even if the cardholder questions the authenticity of such a transaction in any aspect.
20. Upon receipt of the Card(s) and PIN(s), the Cardholder is requested to sign an acknowledgement. Once signed, the Cardholder agrees to be bound by the Terms and Conditions set forth in the Cardholder agreement, and assumes all risks and obligations associated.
21. The Bank is entitled to charge and debit to any Bank account by all the amounts, including but without limitation, of: a) Transaction performed with the Card; b) Service fee (if applicable); c) Annual fee; d) Lost or replacement card fee (same as point 16)
21.1. The Bank reserves the right to adjust the above fees from time to time and will use adequate means to inform cardholders of such changes.
22. Cardholder is subject to all risks and responsibilities caused by fraudulent application for cheque books at the ATM. Cardholder must inform the Bank of any loss immediately.
23. Had the operation of the Card resulted in erroneous outcomes, namely technical delay, transmission error, ATM malfunction, or any unforeseeable situations, the Bank will not be held responsible for losses incurred.
24. The Bank reserves the unilateral rights to cancel a Card without notice, without assigning any reason and without incurring any liability to the Cardholder at any time. Upon notice Cardholder must surrender his/her card immediately.
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25. Cardholder hereby consents to the disclosure by the Bank of his/her personal and account information or records to a third party or authority as the Bank shall consider necessary or appropriate to ensure: (a) the provision of the services to be provided through the Card, (b) as required by law, regulation or any lawful authority and (c) for marketing, accounting, insurance, or any other similar purpose. The Cardholder acknowledges and accepts that the Bank may transmit such information to parties located outside of Macau;
26. The Cardholder may at any time cancel his/her Card, but the Card must be returned to the Bank.
27. The Bank reserves the right to amend these terms and conditions at any time and from time to time by notice from the Bank to the Cardholder. Any such amendment shall be deemed to be effective and binding on the Cardholder, with or without pronouncement, immediately after its release.
28. Had the Cardholder and/or the Bank decided to resolve through arbitration, the Bank is entitled to choose the Court of Justice where the case shall be judged.
29. The Bank shall be entitled to charge and debit from any Bank Account such fees as it may from time to time notify to Cardholder, according to the BNU Pricing List, which is available at www.bnu.com.mo and in any BNU branch.
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