COMUNIDADES TERAPUTICAS EIXO TEMTICO: TRATAMENTO

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  • COMUNIDADES TERAPUTICAS EIXO TEMTICO: TRATAMENTO
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  • POLTICA NACIONAL SOBRE DROGAS Promover e garantir a articulao e integrao em rede nacional das intervenes para tratamento, recuperao, reduo de danos, reinsero social e ocupacional (Unidade Bsica de Sade, Ambulatrios, Centro de Ateno Psicossocial, Centro de Ateno Psicossocial lcool e Drogas, Comunidades Teraputicas, Grupos de Auto-Ajuda e Ajuda Mtua, Hospitais Gerais e Psiquitricos, Hospital-Dia, Servios de Emergncias, Corpo de Bombeiros, Clnicas Especializadas, Casas de Apoio e Convivncia e Moradias Assistidas) com o Sistema nico de Sade e Sistema nico de Assistncia Social para o usurio e seus familiares, por meio de distribuio descentralizada e fiscalizada de recursos tcnicos e financeiros.
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  • PRESSUPOSTOS DA POLTICA NACIONAL SOBRE DROGAS -Buscar, incessantemente, atingir o ideal de construo de uma sociedade protegida do uso de drogas ilcitas e do uso indevido de drogas lcitas. -Reconhecer as diferenas entre o usurio, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada. -Tratar de forma igualitria, sem discriminao, as pessoas usurias ou dependentes de drogas lcitas ou ilcitas. - Buscar a conscientizao do usurio e da sociedade em geral de que o uso de drogas ilcitas alimenta as atividades e organizaes criminosas que tm, no narcotrfico, sua principal fonte de recursos financeiros. -Garantir o direito de receber tratamento adequado a toda pessoa com problemas decorrentes do uso indevido de drogas. - Priorizar a preveno do uso indevido de drogas, por ser a interveno mais eficaz e de menor custo para a sociedade. - No confundir as estratgias de reduo de danos como incentivo ao uso indevido de drogas, pois se trata de uma estratgia de preveno.
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  • Buscar, incessantemente, atingir o ideal de construo de uma sociedade protegida do uso de drogas ilcitas e do uso indevido de drogas lcitas. Reconhecer as diferenas entre o usurio, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada. Tratar de forma igualitria, sem discriminao, as pessoas usurias ou dependentes de drogas lcitas ou ilcitas
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  • Garantir o direito de receber tratamento adequado a toda pessoa com problemas decorrentes do uso indevido de drogas.
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  • - Intensificar, de forma ampla, a cooperao nacional e internacional, participando de fruns sobre drogas, bem como estreitando as relaes de colaborao multilateral, respeitando a soberania nacional. -Reconhecer a corrupo e a lavagem de dinheiro como as principais vulnerabilidades a serem alvo das aes repressivas, visando ao desmantelamento do crime organizado, em particular do relacionado com as drogas. -Elaborar planejamento que permita a realizao de aes coordenadas dos diversos rgos envolvidos no problema, a fim de impedir a utilizao do territrio nacional para o cultivo, a produo, a armazenagem, o trnsito e o trfico de drogas ilcitas. - Garantir, incentivar e articular, por intermdio do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD, o desenvolvimento de estratgias de planejamento e avaliao nas polticas de educao, assistncia social, sade e segurana pblica, em todos os campos relacionados s drogas. -Garantir aes para reduzir a oferta de drogas, por intermdio de atuao coordenada e integrada dos rgos responsveis pela persecuo criminal, em nveis federal e estadual, visando realizar aes repressivas e processos criminais contra os responsveis pela produo e trfico de substncias proscritas, de acordo com o previsto na legislao. -Fundamentar, no princpio da responsabilidade compartilhada, a coordenao de esforos entre os diversos segmentos do governo e da sociedade, em todos os nveis, buscando efetividade e sinergia no resultado das aes, no sentido de obter reduo da oferta e do consumo de drogas, do custo social a elas relacionado e das conseqncias adversas do uso e do trfico de drogas ilcitas e do uso indevido de drogas lcitas.
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  • -Elaborar planejamento que permita a realizao de aes coordenadas dos diversos rgos envolvidos no problema, a fim de impedir a utilizao do territrio nacional para o cultivo, a produo, a armazenagem, o trnsito e o trfico de drogas ilcitas.
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  • -Fundamentar, no princpio da responsabilidade compartilhada, a coordenao de esforos entre os diversos segmentos do governo e da sociedade, em todos os nveis, buscando efetividade e sinergia no resultado das aes, no sentido de obter reduo da oferta e do consumo de drogas, do custo social a elas relacionado e das conseqncias adversas do uso e do trfico de drogas ilcitas e do uso indevido de drogas lcitas.
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  • - Garantir a implantao, efetivao e melhoria dos programas, aes e atividades de reduo da demanda (preveno, tratamento, recuperao e reinsero social) e reduo de danos, levando em considerao os indicadores de qualidade de vida, respeitando potencialidades e princpios ticos. - Incentivar, orientar e propor o aperfeioamento da legislao para garantir a implementao e a fiscalizao das aes decorrentes desta poltica. - Pesquisar, experimentar e implementar novos programas, projetos e aes, de forma pragmtica e sem preconceitos, visando preveno, tratamento, reinsero psicossocial, reduo da demanda, oferta e danos com fundamento em resultados cientficos comprovados. -Garantir que o Sistema Nacional Antidrogas - SISNAD seja implementado por meio dos Conselhos em todos os nveis de governo e que esses possuam carter deliberativo, articulador, normativo e consultivo, assegurando a composio paritria entre sociedade civil e governo. - Reconhecer o uso irracional das drogas lcitas como fator importante na induo de dependncia, devendo, por esse motivo, ser objeto de um adequado controle social, especialmente nos aspectos relacionados propaganda, comercializao e acessibilidade de populaes vulnerveis, tais como crianas e adolescentes. - Garantir dotaes oramentrias permanentes para o Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, a fim de implementar aes propostas pela Poltica Nacional sobre Drogas, com nfase para aquelas relacionadas aos captulos da PNAD: preveno, tratamento e reinsero social, reduo de danos, reduo da oferta, estudos e pesquisas.
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  • -Garantir que o Sistema Nacional Antidrogas (SISNAD) seja implementado por meio dos Conselhos em todos os nveis de governo e que esses possuam carter deliberativo, articulador, normativo e consultivo, assegurando a composio paritria entre sociedade civil e governo.
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  • OBJETIVOS DA POLTICA NACIONAL SOBRE DROGAS -Conscientizar a sociedade brasileira sobre os prejuzos sociais e as implicaes negativas representadas pelo uso indevido de drogas e suas conseqncias. - Educar, informar, capacitar e formar pessoas em todos os segmentos sociais para a ao efetiva e eficaz de reduo da demanda, da oferta e de danos, fundamentada em conhecimentos cientficos validados e experincias bem-sucedidas, adequadas nossa realidade. -Conhecer, sistematizar e divulgar as iniciativas, aes e campanhas de preveno do uso indevido de drogas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangncia e eficcia. -Implantar e implementar rede de assistncia integrada, pblica e privada, intersetorial, para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substncias psicoativas, fundamentada em conhecimento validado, de acordo com a normatizao funcional mnima, integrando os esforos desenvolvidos no tratamento. - Avaliar e acompanhar sistematicamente os diferentes tratamentos e iniciativas teraputicas, fundamentados em diversos modelos, com a finalidade de promover aqueles que obtiverem resultados favorveis. -Reduzir as conseqncias sociais e de sade decorrentes do uso indevido de drogas para a pessoa, a comunidade e a sociedade. - Difundir o conhecimento sobre os crimes, delitos e infraes relacionados s drogas ilcitas e lcitas, prevenindo-os e coibindo-os por meio da implementao e efetivao de polticas pblicas para a melhoria da qualidade de vida do cidado.
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  • Conscientizar a sociedade brasileira sobre os prejuzos sociais e as implicaes negativas representadas pelo uso indevido de drogas e suas conseqncias. Implantar e implementar rede de assistncia integrada, pblica e privada, intersetorial, para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substncias psicoativas, fundamentada em conhecimento validado, de acordo com a normatizao funcional mnima, integrando os esforos desenvolvidos no tratamento.
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  • - Combater o trfico de drogas e os crimes conexos, em todo territrio nacional, dando nfase s reas de fronteiras terrestres, areas e martimas, por meio do desenvolvimento e implementao de programas socioeducativos especficos, multilaterais, que busquem a promoo da sade e a reparao dos danos causados sociedade -Assegurar, de forma contnua e permanente, o combate corrupo e lavagem de dinheiro, como forma de estrangular o fluxo lucrativo desse tipo de atividade ilegal, que diz respeito ao trfico de drogas. - Manter e atualizar, de forma contnua, o Observatrio Brasileiro de Informaes sobre Drogas - OBID, para fundamentar, dentro de outras finalidades, o desenvolvimento de programas e intervenes dirigidas reduo de demanda (preveno, tratamento e reinsero psicossocial), reduo de danos e de oferta de drogas, resguardados o sigilo, a confidencialidade e seguidos os procedimentos ticos de pesquisa e armazenamento de dados. - Garantir rigor metodolgico s atividades de reduo da demanda, oferta e danos, por meio da promoo de levantamentos e pesquisas sistemticas, avaliados por rgo de referncia da comunidade cientfica. - Garantir a realizao de es