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CLOVIS QUEIROZ

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3º Encontro da Rede SST. SISTEMA INDÚSTRIA. Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE. CLOVIS QUEIROZ. DEZEMBRO/2011. 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria. Base Legal. Capítulo V do Título II da CLT – Da Segurança e da Medicina do Trabalho. - PowerPoint PPT Presentation

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  • *CLOVIS QUEIROZSISTEMA INDSTRIAComisso Tripartite Paritria Permanente- CTPP/MTEDEZEMBRO/2011

  • Base LegalCaptulo V do Ttulo II da CLT Da Segurana e da Medicina do Trabalho.Art. 200 da CLT Cabe ao Ministrio do Trabalho estabelecer disposies complementares s normas de que trata este Captulo.Art. 157, Inciso I, da CLT Cabe s empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurana e medicina do trabalho.3 Encontro da Rede SST do Sistema Indstria

  • Processo de RegulamentaoDefinio de prioridades

    Formulao de texto tcnico bsico

    Consulta pblica

    Discusso tripartite

    Anlise final

    Publicao

    Acompanhamento da implementao3 Encontro da Rede SST do Sistema Indstria

  • Definio de prioridades: Comisso Tripartite Paritria Permanente (CTPP).

    Formulao de texto tcnico bsico: Grupo de Trabalho (GT) ou Grupo de Estudos Tripartite (GET).

    Consulta pblica: publicao no DOU pela Secretaria de Inspeo do Trabalho (SIT).

    Discusso tripartite: Grupo Tripartite de Trabalho (GTT).

    Anlise final: CTPP, seguida de reviso pela SIT.

    Publicao: SIT.

    Acompanhamento da implementao: Comisso Nacional Temtica Tripartite (CNTT).Processo de Regulamentao3 Encontro da Rede SST do Sistema Indstria

  • Processo de Regulamentao3 Encontro da Rede SST do Sistema Indstria

  • FontesDemandas da sociedade;Bancadas de empregadores e trabalhadores;rgos governamentais;Necessidades apontadas pela inspeo do trabalho;Compromissos internacionais;Estatsticas de acidentes e doenas.

    3 Encontro da Rede SST do Sistema Indstria

  • ParceirosFundacentro;Ministrio da Sade;Ministrio da Previdncia Social;Ministrio Pblico do Trabalho;Marinha do Brasil;Ministrio dos Transportes;Ministrio das Minas e Energia;Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento;Departamento Nacional e Produo Mineral;Agncias Reguladoras (ANVISA, ANP, ANEEL);Outros.

    3 Encontro da Rede SST do Sistema Indstria

  • Resultados RecentesAlteraes de Normas:NR 5 (Comisso Interna de Preveno de Acidentes) Documentao e Eleio Extraordinria;NR 6 (Equipamentos de Proteo Individual) Seleo do EPI;NR 8 (Edificaes) Proteo contra queda;Anexo 13A da NR 15 (Benzeno) Requisitos para Cadastramento;NR 18 (Construo Civil) Andaimes e novas tecnologias;NR 22 (Minerao) Transportadores Contnuos;3 Encontro da Rede SST do Sistema Indstria

  • Normas novas:NR 34 (Construo e Reparao Naval);

    Anexo III da NR 32 (Servios de Sade) Plano de Preveno de Acidentes com Materiais Perfurocortantes;

    Anexo II do Quadro II da NR 7 (Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional) - Interpretao Radiolgica de acordo com os critrios da Organizao Internacional do Trabalho - OIT.Resultados Recentes3 Encontro da Rede SST do Sistema Indstria

  • Normas revisadas:NR 12 (Mquinas e Equipamentos);NR 19 (Explosivos);NR 23 (Proteo contra Incndios);NR 25 (Resduos Industriais);NR 26 (Sinalizao de Segurana).Resultados Recentes3 Encontro da Rede SST do Sistema Indstria

  • Temas em discussoLquidos combustveis e inflamveis (NR 20);Trabalho em altura;Plataformas e Instalaes de apoio;Abate e processamento de carnes;Cesto areo;Uniformes e vestimentas;Gesto de SST;Insalubridade (NR 15).3 Encontro da Rede SST do Sistema Indstria

  • Temas proposto pela Bancada EmpresarialAlterao da NR 21 Trabalho a cu aberto;Capacitao distncia sobre as NRs;Mecanismos de divulgao das NRs;3 Encontro da Rede SST do Sistema Indstria

  • Temas futuros Novas NRsRadiaes Ionizantes;Setor Aeroporturio;Riscos Psicossociais;Limpeza Urbana;Gs (Produo e Distribuio).3 Encontro da Rede SST do Sistema Indstria

  • 3 Encontro da Rede SST do Sistema Indstria

  • *[email protected]

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