Clipping 29.10.2015

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CLIPPING 29.10.2015

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

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RUA MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS CLIPPING PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÃMARA – FONE: 2461-1238

FOLHA METROPOLITANA 29/10/2015

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GUARULHOS HOJE 29/10/2015

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endem+mais+organizacao+e+planejamento

Servidores municipais defendem mais organização e planejamento Antonio Boaventura - Do GuarulhosWeb 28/10/2015 16:50

Nesta quarta-feira, 28, quando é festejado o dia do servidor público, eles pedem maior organização e estratégias que possam valorizar a prestação de serviço realizada pelos profissionais que integram o funcionalismo público. No entanto, além dos pedidos realizados em entrevistas ao GuarulhosWeb, também comemoram o fato de terem impedido o progresso da implantação do Regime Jurídico Único proposto pelo prefeito Sebastião Almeida (PT), que seria prejudicial à categoria. “A gente conseguiu evitar perdas imensas que seriam consagradas caso o Regime Jurídico Único (RJU) elaborado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e enviado pelo prefeito, fosse votado. E do ponto de vista da crise que tem no país todo, e que infelizmente tem trazido perdas em diversos setores, essa é


GUARULHOS WEB (CONTINUAÇÃO) 28/10/2015

http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=132655&t=Servidores+municipais+def

endem+mais+organizacao+e+planejamento

uma comemoração importante que temos a fazer”, destacou a jornalista da Câmara Municipal, Renata Moreira. Contudo, ela ressalta que o funcionalismo precisa passar por um processo de reestruturação, em especial, nas questões que envolvem funções e suas remunerações. Para a comunicadora do Poder Legislativo, é notório a discrepância que existe entre as mais distintas atribuições e sua realidade na iniciativa privada. Renata também apontou a diferença estrutural que ocorre na Casa de Leis com o cenário vivenciado na Prefeitura. “Tem alguns desníveis muito grandes no serviço público. Temos servidores com salários muito altos e bastante fora da realidade do mercado, e tem alguns outros que recebem valores que não chegam a dois salários mínimos. Falta plano de carreira, cargos e salários para as categorias. Aqui na Câmara é uma ilha de excelência em relação e estrutura de trabalho. Já na Prefeitura, em todas as suas diversidades de funções e atribuições é muito grande essa divergência”, explicou. Já a servidora pública Beth Vasconcelos, agente de administração, acredita que falta organização e planejamento para a execução das tarefas propostas. “Precisa melhorar os procedimentos de trabalhos e evitar que os mesmos aconteçam muito em cima da hora. Também precisa de maior organização”, avaliou Beth. Em contrapartida, o agente de cadastro, Alexandre Daffre, entende que o trabalho realizado pelo servidor público precisa ser diferenciado daquele praticado por profissionais diretamente ligados à política. Daffre ressaltou por esta situação a imagem deles perante a sociedade sofreu certo desgaste e até perda de credibilidade. “Falta muita coisa. Uma delas é o respeito. Ao longo do tempo fomos sendo desvalorizado como trabalhador, sendo confundido com o servidor que está relacionado à política. Essa confusão tem gerado um pouco de descrédito para a nossa categoria”, concluiu.


GUARULHOS WEB 29/10/2015

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criacao+da+Procuradoria+Municipal+sob+suspeita

Pontos obscuros colocam criação da Procuradoria Municipal sob suspeita Antonio Boaventura - Do GuarulhosWeb 29/10/2015 08:48

O que deveria servir de suporte para garantir maior agilidade nos processos promovidos pela Prefeitura de Guarulhos, por meio de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, a criação da Procuradoria Municipal esconde alguns pontos que podem se tornar uma arma apontada para a própria administração municipal. O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que chegou à Câmara Municipal para ser apreciado, esconde alguns pontos ainda bastante obscuros até para quem entende muito do assunto. Consultado pelo GuarulhosWeb, o vereador Laércio Sandes (PMN) explicou que a proposta do prefeito Sebastião Almeida (PT) apresenta pontos que





precisam ser melhores esclarecidos como o sigilo nas sindicâncias, a impossibilidade de mudanças de departamento e o teletrabalho ou home office. Mesmo com uma carga horária de apenas quatro horas diárias de trabalho, conforme contempla a proposta, o procurador, caso o Projeto de Lei seja aprovado, terá a possibilidade de optar em desenvolver suas atividades profissionais no espaço físico indicado pela municipalidade ou de estar no conforto de sua residência ou de qualquer outro local que entender ser conveniente. Esta propositura aponta uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) como modelo. Também é discutível a delegação específica de tarefas dos profissionais designados para atuarem na condição de procuradores do município. Ou seja, eles assumem uma determinada função e não podem migrar para outra. De acordo com o vereador, situações como esta transmitem certa sensação de imoralidade no exercício da profissão. “O PL impede a mobilidade dos procuradores para outras áreas se um futuro prefeito assim desejar. Não podemos admitir isso, como também não aceitamos a ausência de limites nos vencimentos. Tem várias situações que sugerem certa imoralidade”, declarou Sandes. Segundo o plano de implantação da Procuradoria, seriam criados nove departamentos, ainda a serem definidos, para abrigarem os 73 procuradores que o município possui no momento. Em contrapartida, a cidade de São Paulo, maior do País e com uma população aproximada de 12 milhões de habitantes, conta com apenas cinco departamentos para a procuradoria: de Desapropriações, de Procedimentos Disciplinares, Fiscal, Judicial e Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio. Projeto prevê reajuste de até 135% aos procuradores





A aprovação da criação da Procuradoria Municipal permitirá também aos procuradores manter em sigilo qualquer intervenção em situações que sejam interpeladas pelo Poder Judiciário envolvendo a Prefeitura. Além desta condição, os profissionais pleiteiam a não obrigatoriedade do controle de ponto e a ampliação de seus vencimentos em 135% em função dos aspectos relacionados à eficiência e a habitualidade do trabalho executado. “Vamos questionar os processos trabalhistas que ficaram sem defesa, que o Ministério Público já está atrás disso, aí abre uma sindicância. A gente nunca vai ter acesso ao resultado da forma que está aqui”, concluiu o vereador Laércio Sandes.


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http://www.clickguarulhos.com.br/adesao-a-anistia-podera-ser-feita-a-partir-de-311/

ADESÃO À ANISTIA PODERÁ SER FEITA A PARTIR DE 3/11 publicado por clickguarulhos - out 28, 2015

A Câmara Municipal aprovou hoje a anistia de multas e juros sobre débitos dos

contribuintes da Prefeitura e usuários do Saae

Os débitos poderão ser parcelados em até 72 vezes ou obter descontos de até 100% na

multa e nos juros.

Confira as datas de adesão e os respectivos descontos do programa de anistia:

Pagamento em uma só vez até 27/11: 100% de desconto na multa e juros

http://www.clickguarulhos.com.br/author/clickguarulhos/


CLICK GUARULHOS (CONTINUAÇÃO) 28/10/2015

http://www.clickguarulhos.com.br/adesao-a-anistia-podera-ser-feita-a-partir-de-311/

Pagamento em 3 parcelas, fazendo acordo até 27/11: 90% de desconto na multa e juros









As adesões poderão ser feitas a partir de terça-feira, 3, nas unidades do Fácil.

O Click Guarulhos acompanhará o desenrolar dos acontecimentos e manterá os

internautas bem informados a respeito.


CLICK GUARULHOS 28/10/2015

http://www.clickguarulhos.com.br/a-polemica-criacao-da-procuradoria/

A POLÊMICA CRIAÇÃO DA PROCURADORIA publicado por clickguarulhos - out 28, 2015

Dá impressão de que o prefeito vive procurando sarna pra se coçar.

Depois do famigerado projeto que visava instituir o Regime Jurídico Único do

funcionalismo, e que lhe rendeu uma sova – politicamente – dos servidores nas ruas, vem

agora outro Projeto de Lei criando em Guarulhos uma Procuradoria Municipal.

Trata-se de uma manobra para driblar a determinação de extinção de sete cargos

comissionados. Aproveitando o ensejo, o PL visa a estabelecer superpoderes ao tal

procurador-geral e aos procuradores-chefes.

Em entrevista à Folha Metropolitana, na segunda-feira, o promotor de Justiça Nadim

Mazloum critica veementemente o Projeto de Lei, tanto por ser uma tentativa de drible na

questão dos cargos considerados ilegais, quanto por não definir limite para os ganhos dos

procuradores. Nadim considera absurdo – e injusto – que os ocupantes dessas funções

tenham uma gratificação de 136% sobre os salários pelo comparecimento ao serviço, que

http://www.clickguarulhos.com.br/author/clickguarulhos/


CLICK GUARULHOS (CONTINUAÇÃO) 28/10/2015

http://www.clickguarulhos.com.br/a-polemica-criacao-da-procuradoria/

é de apenas 4 horas por dia. “Que outro trabalhador recebe adicional por comparecer ao

trabalho”, indaga. Ele questiona, ainda, o fato dos procuradores receberem honorários

sobre o valor das causas nas quais obtêm vitória para a Prefeitura. Aponta que há quem

ganhe R$ 40 mil mensais, realmente uma casta privilegiada. Segundo o promotor,

constitucionalmente ninguém pode ganhar mais do que o prefeito. Ele ingressou com Ação

Direta de Inconstitucionalidade e diz esperar que a Câmara Municipal cumpra seu dever,

não aprovando um projeto eivado de irregularidades.

Na quarta-feira, o presidente da Associação dos Procuradores Concursados do

Município, Rafael Prandini, rebate a fala de Nadim Mazloum. Defende a criação da

Procuradoria, afirmando que representará economia de R$ 500 mil aos cofres públicos,

pela extinção do cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Assuntos Jurídicos e de sete

outros cargos comissionados, os quais teriam suas funções assumidas pelos procuradores

efetivos, concursados. Segundo ele, não há supersalários de R$ 40 mil; a média, afirma, é

de R$ 14 mil. Quanto aos horários, argumenta que os procuradores têm trabalho externo e

que é normal atuar além do expediente.

O que se espera dos vereadores é que analisem criteriosamente o projeto e o votem

pensando no interesse público e não em questões político-eleitorais.

Valdir Carleto


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