Classificadores e Tabelas do OE2017-final-pub-print · 1 Tabela de Ministérios 2 Tabela de Programas ... COLECTIVOS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 029 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS

Classificadores e Tabelas

Orçamento do Estado2 018

Classificadores e Tabelas do OE2018 1

1 Tabela de Ministérios2 Tabela de Programas3 Tabela de Medidas4 Tabela de Classificação Funcional 5 Tabela de Classificação Orgânica 6 Lista de Entidades7 Tabela de Fontes de Financiamento8 Tabela das Atividades Tipificadas 9 Lista de Projetos10 Tabela de Classificação Económica da Despesa11 Tabela de Classificação Económica Tipificada da Despesa12 Tabela de Classificação Económica da Receita 13 Tabela de Classificação Económica Tipificada da Receita SI14 Tabela de Receita Administrada por Serviços Integrados15 Lista das Receitas Gerais Consignadas e Entidades Beneficiárias 16 Dotações específicas

Indice de Classificadores e Tabelas do OE2018

4942027879867

2 Classificadores e Tabelas do OE2018

Ministério Designação Ministério Sigla

01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO EGE

02 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PCM

03 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS MNE

04 FINANÇAS MF

05 DEFESA NACIONAL MDN

06 ADMINISTRAÇÃO INTERNA MAI

07 JUSTIÇA MJ

08 CULTURA MC

09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR MCTES

10 EDUCAÇÃO ME

11 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL MTSSS

12 SAÚDE MS

13 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS MPI

14 ECONOMIA MEC

15 AMBIENTE MA

16 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL MAFDR

17 MAR MM

Ministérios que integram o OE 2018

Código Programa

Designação do Programa Ministério Coord. Funcional

001 ORGAOS DE SOBERANIA 01 0000

002 GOVERNAÇAO 02 0000

003 REPRESENTAÇAO EXTERNA 03 0000

004 FINANÇAS 04 0000

005 GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 04 0000

006 DEFESA 05 0000

007 SEGURANÇA INTERNA 06 0000

008 JUSTIÇA 07 0000

009 CULTURA 08 0000

010 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 09 0000

011 ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 10 0000

012 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 11 0000

013 SAUDE 12 0000

014 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 13 0000

015 ECONOMIA 14 0000

016 AMBIENTE 15 0000

017 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 16 0000

018 MAR 17 0000

Programas que integram o OE 2018


Ministério Designação Ministério Sigla

01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO EGE

02 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PCM

03 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS MNE

04 FINANÇAS MF

05 DEFESA NACIONAL MDN

06 ADMINISTRAÇÃO INTERNA MAI

07 JUSTIÇA MJ

08 CULTURA MC

09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR MCTES

10 EDUCAÇÃO ME

11 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL MTSSS

12 SAÚDE MS

13 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS MPI

14 ECONOMIA MEC

15 AMBIENTE MA

16 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL MAFDR

17 MAR MM

Ministérios que integram o OE 2018

Código Programa

Designação do Programa Ministério Coord. Funcional

001 ORGAOS DE SOBERANIA 01 0000

002 GOVERNAÇAO 02 0000

003 REPRESENTAÇAO EXTERNA 03 0000

004 FINANÇAS 04 0000

005 GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 04 0000

006 DEFESA 05 0000

007 SEGURANÇA INTERNA 06 0000

008 JUSTIÇA 07 0000

009 CULTURA 08 0000

010 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 09 0000

011 ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 10 0000

012 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 11 0000

013 SAUDE 12 0000

014 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 13 0000

015 ECONOMIA 14 0000

016 AMBIENTE 15 0000

017 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 16 0000

018 MAR 17 0000

Programas que integram o OE 2018


Medida Designação Medida

001 SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL

002 SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

003 SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA

004 SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL

005 DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

006 DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃO

007 DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS

008 DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃO MILITAR EXTERNA

009 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

010 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - INVESTIGAÇÃO

011 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇA

012 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO

013 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL E DE MENORES

014 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS

015 EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

016 EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO

017 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR

018 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR

019 EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO

020 SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

021 SAÚDE - INVESTIGAÇÃO

022 SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS

023 SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE

024 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

025 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - INVESTIGAÇÃO

026 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL

027 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL

028 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

029 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - INVESTIGAÇÃO

030 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - HABITAÇÃO

031 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

032 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

033 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

034 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

035 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - INVESTIGAÇÃO

036 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA

037 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER

038 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL

039 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - OUTRAS ACTIVIDADES CÍVICAS E RELIGIOSAS

040 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

041 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - INVESTIGAÇÃO

042 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIA

043 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - SILVICULTURA

044 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - CAÇA

045 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCA

046 INDUSTRIA E ENERGIA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

Medidas que integram o OE 2018



001 SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL

002 SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

003 SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA

004 SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL

005 DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

006 DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃO

007 DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS

008 DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃO MILITAR EXTERNA

009 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

010 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - INVESTIGAÇÃO

011 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇA

012 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO

013 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL E DE MENORES

014 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS

015 EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

016 EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO

017 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR

018 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR

019 EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO

020 SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

021 SAÚDE - INVESTIGAÇÃO

022 SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS

023 SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE

024 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

025 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - INVESTIGAÇÃO

026 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL

027 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL

028 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

029 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - INVESTIGAÇÃO

030 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - HABITAÇÃO

031 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

032 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

033 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

034 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

035 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - INVESTIGAÇÃO

036 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA

037 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER

038 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL

039 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - OUTRAS ACTIVIDADES CÍVICAS E RELIGIOSAS

040 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

041 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - INVESTIGAÇÃO

042 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIA

043 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - SILVICULTURA

044 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - CAÇA

045 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCA

046 INDUSTRIA E ENERGIA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO




047 INDUSTRIA E ENERGIA - INVESTIGAÇÃO

048 INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS

049 INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

050 INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

051 INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS, ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA

052 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

053 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - INVESTIGAÇÃO

054 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

055 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES FERROVIÁRIOS

056 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES AÉREOS

057 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS

058 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES

059 COMÉRCIO E TURISMO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

060 COMÉRCIO E TURISMO - INVESTIGAÇÃO

061 COMÉRCIO E TURISMO - COMÉRCIO

062 COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO

063 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

064 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO

065 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

066 OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA

067 OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES

068 OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

069 SERV. GERAIS DA A.P. - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

070 DEFESA NACIONAL - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

071 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

072 EDUCAÇÃO - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

073 SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

074 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

075 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

076 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

077 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

078 INDUSTRIA E ENERGIA - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

079 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

080 COMÉRCIO E TURISMO - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

081 OUTRAS FUNÇÕES - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

082 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA

083 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

084 SIMPLEX +

085 INCENDIOS FLORESTAIS DE 2017

086 COMÉRCIO E TURISMO - IMPOSTO ESPECIAL DE JOGO

087 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

088 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - INFRAESTRUTURAS

089 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - VEÍCULOS

090 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - ARMAMENTO

091 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

092 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE APOIO ATIVIDADE OPERACIONAL




093 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO PARA FUNÇÕES ESPECIALIZADAS

094 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS-LPIEFSS-SIST.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO-PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS

095 SERV. GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DESCENTRALIZAÇÃO

096 DEFESA NACIONAL - DESCENTRALIZAÇÃO

097 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA - DESCENTRALIZAÇÃO

098 EDUCAÇÃO - DESCENTRALIZAÇÃO

099 SAÚDE - DESCENTRALIZAÇÃO

100 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - DESCENTRALIZAÇÃO

101 HABITAÇÃO E SERV. COLETIVOS - DESCENTRALIZAÇÃO

102 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - DESCENTRALIZAÇÃO

103 AGRICULTURA, PECUARIA, SILV, CAÇA, PESCA - DESCENTRALIZAÇÃO

104 INDUSTRIA E ENERGIA - DESCENTRALIZAÇÃO

105 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - DESCENTRALIZAÇÃO

106 COMÉRCIO E TURISMO - DESCENTRALIZAÇÃO

107 OUTRAS FUNÇÕES - DESCENTRALIZAÇÃO




093 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO PARA FUNÇÕES ESPECIALIZADAS

094 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS-LPIEFSS-SIST.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO-PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS

095 SERV. GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DESCENTRALIZAÇÃO

096 DEFESA NACIONAL - DESCENTRALIZAÇÃO

097 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA - DESCENTRALIZAÇÃO

098 EDUCAÇÃO - DESCENTRALIZAÇÃO

099 SAÚDE - DESCENTRALIZAÇÃO

100 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - DESCENTRALIZAÇÃO

101 HABITAÇÃO E SERV. COLETIVOS - DESCENTRALIZAÇÃO

102 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - DESCENTRALIZAÇÃO

103 AGRICULTURA, PECUARIA, SILV, CAÇA, PESCA - DESCENTRALIZAÇÃO

104 INDUSTRIA E ENERGIA - DESCENTRALIZAÇÃO

105 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - DESCENTRALIZAÇÃO

106 COMÉRCIO E TURISMO - DESCENTRALIZAÇÃO

107 OUTRAS FUNÇÕES - DESCENTRALIZAÇÃO

Funcional Função Designação Funcional

1000 100 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA

1010 101 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1020 102 DEFESA NACIONAL

1030 103 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS

2000 200 FUNÇÕES SOCIAIS

2010 201 EDUCAÇÃO

2020 202 SAÚDE

2030 203 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS

2040 204 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS

2050 205 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS

3000 300 FUNÇÕES ECONÓMICAS

3010 301 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA

3020 302 INDÚSTRIA E ENERGIA

3030 303 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

3040 304 COMÉRCIO E TURISMO

3050 305 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS

4000 400 OUTRAS FUNÇÕES

4010 401 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA

4020 402 TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES

4030 403 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

Classificação Funcional que integra o OE 2018


Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

01 0 01 01 01 PRESIDENCIA DA REPUBLICA

01 0 01 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

01 0 02 01 00 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA - SERVIÇOS PROPRIOS

01 0 02 04 00 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

01 0 02 05 00 COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

01 0 02 06 00 COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

01 0 02 07 00 CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA

01 0 02 08 00 SUBVENÇOES E TRANSFERENCIAS PARA OUTRAS ENTIDADES

01 0 03 01 00 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01 0 04 01 01 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL


01 0 05 01 00 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

01 0 06 01 00 TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE

01 0 06 02 00 TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES

01 0 06 03 00 TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA

01 0 06 04 00 CONSELHO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

01 0 07 01 00 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

01 0 08 01 00 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

01 0 09 01 00 CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

01 0 10 01 01 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA


01 0 11 01 01 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS


01 0 12 01 00 TRANSFERENCIAS PARA A ADMINISTRAÇAO LOCAL

01 0 13 01 00 TRANSFERENCIAS PARA A REGIAO AUTONOMA DOS AÇORES

01 0 13 02 00 TRANSFERENCIAS PARA A REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA

01 1 01 01 00 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA

01 1 02 01 00 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

01 1 02 02 00 PROVEDORIA DE JUSTIÇA

01 1 02 03 00 ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL


01 1 06 01 00 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS-SEDE

01 1 06 02 00 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS-AÇORES

01 1 06 03 00 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS-MADEIRA





02 0 01 01 01 GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

02 0 01 01 02 GABINETE DA MINISTRA DA PRESIDENCIA E DA MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA

02 0 01 01 03 GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO

02 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

02 0 01 01 05 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DO PRIMEIRO-MINISTRO

02 0 01 01 06 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

02 0 01 01 07 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA E DA MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA

02 0 01 01 09 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE

02 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

02 0 02 01 03 CENTRO JURIDICO

02 0 02 01 04 CENTRO DE GESTAO DA REDE INFORMATICA DO GOVERNO

02 0 02 01 05 GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA

02 0 02 01 06 SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA

02 0 02 01 08 COMISSAO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GENERO

02 0 02 01 09 UNIDADE DE MISSAO PARA A VALORIZAÇAO DO INTERIOR

Classificações Orgânicas que integram o OE 2018



01 0 01 01 01 PRESIDENCIA DA REPUBLICA


01 0 02 01 00 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA - SERVIÇOS PROPRIOS

01 0 02 04 00 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

01 0 02 05 00 COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

01 0 02 06 00 COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

01 0 02 07 00 CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA

01 0 02 08 00 SUBVENÇOES E TRANSFERENCIAS PARA OUTRAS ENTIDADES

01 0 03 01 00 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA



01 0 05 01 00 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

01 0 06 01 00 TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE

01 0 06 02 00 TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES

01 0 06 03 00 TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA

01 0 06 04 00 CONSELHO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

01 0 07 01 00 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

01 0 08 01 00 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

01 0 09 01 00 CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL





01 0 12 01 00 TRANSFERENCIAS PARA A ADMINISTRAÇAO LOCAL

01 0 13 01 00 TRANSFERENCIAS PARA A REGIAO AUTONOMA DOS AÇORES

01 0 13 02 00 TRANSFERENCIAS PARA A REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA


01 1 02 01 00 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

01 1 02 02 00 PROVEDORIA DE JUSTIÇA

01 1 02 03 00 ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL


01 1 06 01 00 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS-SEDE

01 1 06 02 00 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS-AÇORES

01 1 06 03 00 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS-MADEIRA





02 0 01 01 01 GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

02 0 01 01 02 GABINETE DA MINISTRA DA PRESIDENCIA E DA MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA

02 0 01 01 03 GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO

02 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

02 0 01 01 05 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DO PRIMEIRO-MINISTRO

02 0 01 01 06 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

02 0 01 01 07 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA E DA MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA

02 0 01 01 09 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE

02 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS






02 0 02 01 09 UNIDADE DE MISSAO PARA A VALORIZAÇAO DO INTERIOR





02 0 03 01 00 INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA, I.P.

02 0 03 02 00 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.

02 0 03 03 00 ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, I.P.

02 0 03 06 00 GABINETE DO SECRETARIO-GERAL DO SIRP E ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E AO SIS

02 0 03 07 00 SERVIÇO DE INFORMAÇOES ESTRATEGICAS DE DEFESA

02 0 03 08 00 SERVIÇO DE INFORMAÇOES DE SEGURANÇA

02 0 03 09 00 AGENCIA PARA A GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS,IP


02 1 03 03 00 ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, I.P.

02 1 03 04 00 GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS

02 1 03 06 00 GABINETE DO SECRETARIO-GERAL DO SIRP E ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E AO SIS

02 1 03 07 00 SERVIÇO DE INFORMAÇOES ESTRATEGICAS DE DEFESA

02 1 03 08 00 SERVIÇO DE INFORMAÇOES DE SEGURANÇA

02 1 90 01 00 FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO






02 9 50 70 06 SECRETARIA-GERAL DA PCM

02 9 50 70 07 UNIDADE DE MISSAO PARA A VALORIZACAO DO INTERIOR



03 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS

03 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS

03 0 01 01 03 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇAO

03 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

03 0 01 01 05 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INTERNACIONALIZAÇAO

03 0 02 01 01 SECRETARIA GERAL - ATIVIDADES

03 0 02 01 03 INSPEÇAO-GERAL DIPLOMATICA E CONSULAR


03 0 02 02 01 DIREÇAO-GERAL DA POLITICA EXTERNA

03 0 02 02 02 DIREÇAO-GERAL DOS ASSUNTOS EUROPEUS

03 0 02 02 03 DIREÇAO-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E COMUNIDADES PORTUGUESAS

03 0 02 02 04 EMBAIXADAS, CONSULADOS E MISSOES

03 0 02 02 05 COMISSAO NACIONAL DA UNESCO

03 0 03 01 01 VISITAS DE ESTADO E EQUIPARADAS

03 0 03 01 02 CONTRIBUIÇOES E QUOTIZAÇOES PARA ORGANIZAÇOES INTERNACIONAIS

03 0 04 01 00 CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. - TRANSF. OE

03 1 04 01 00 CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.

03 1 04 03 00 FUNDO PARA AS RELAÇOES INTERNACIONAIS, I.P.

03 1 90 01 00 AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE

03 9 50 01 01 SECRETARIA GERAL - PROJETOS

04 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS

04 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

04 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

04 0 01 01 05 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO E DO EMPREGO PUBLICO

04 0 01 01 06 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

04 0 01 01 07 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO TESOURO

04 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL - ATIVIDADES

04 0 02 01 02 ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO

04 0 02 01 03 UNIDADE DE IMPLEMENTAÇAO DA LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL





04 0 02 02 00 COMISSAO DE NORMALIZAÇAO CONTABILISTICA

04 0 02 03 00 COMISSAO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO PARA A AP

04 0 02 04 00 UNIDADE TECNICA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS

04 0 02 05 00 GABINETE DE PLANEAMENTO, ESTRATEGIA, AVALIAÇAO E RELAÇOES INTERNACIONAIS

04 0 02 06 00 DIREÇAO-GERAL DO ORÇAMENTO

04 0 02 07 00 INSPEÇAO-GERAL DE FINANÇAS

04 0 02 08 00 DIREÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO E DO EMPREGO PUBLICO

04 0 02 09 00 DIREÇAO-GERAL DE TESOURO E FINANÇAS

04 0 02 10 00 UNIDADE TECNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇAO DO SETOR PUBLICO EMPRESARIAL

04 0 03 01 00 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,I.P. - TRANSF OE

04 0 04 01 00 DIREÇAO GERAL DA QUALIFICAÇAO DOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS - INA

04 0 05 01 00 SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA - TRANSF OE

04 0 07 01 00 ENCARGOS DA DIVIDA

04 0 08 01 00 AUTORIDADE TRIBUTARIA E ADUANEIRA

04 0 08 03 00 FUNDO DE ESTABILIZACAO TRIBUTARIO - TRANSF OE

04 0 09 05 00 FUNDO DE RESOLUÇAO - TRANSF OE

04 1 03 01 00 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

04 1 05 01 00 SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

04 1 06 01 00 FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL

04 1 07 02 00 FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA

04 1 08 03 00 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO

04 1 09 01 00 COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

04 1 09 02 00 FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO

04 1 09 03 00 AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES

04 1 09 04 00 FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL

04 1 90 01 00 PARUPS,S.A.

04 1 90 02 00 PARVALOREM,S.A.

04 1 90 03 00 AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP,EPE

04 1 90 04 00 ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA

04 1 90 05 00 CONSEST - PROMOCAO IMOBILIARIA, S.A.

04 1 90 06 00 PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS,SGPS,S.A.

04 1 90 07 00 ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇAO DE RESIDUOS,S.A.

04 1 90 08 00 SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E,S.A.

04 1 90 09 00 SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIARIA. S.A.

04 1 90 10 00 FUNDO DE RESOLUÇAO

04 1 90 11 00 FRME - FUNDO PARA A REVITALIZAÇAO E MODERNIZAÇAO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS,S.A

04 1 90 12 00 CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A.

04 1 90 13 00 CAIXA SEGUROS E SAUDE,SGPS, S.A.

04 1 90 14 00 CAIXA GESTAO DE ATIVOS,SGPS,S.A.

04 1 90 15 00 PARPARTICIPADAS,SGPS,S.A.

04 1 90 16 00 PARCAIXA,SGPS,S.A.

04 1 90 17 00 PARBANCA,SGPS,S.A.

04 1 90 18 00 WOLFPART,SGPS,S.A.

04 1 90 19 00 SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART EM PROJETOS DE INVEST. EM VALORES MOBILIARIO

04 1 90 20 00 SISTEMA DE INDEMNIZAÇOES AOS INVESTIDORES

04 1 90 21 00 BANIF IMOBILIARIA,S.A.

04 1 90 22 00 BANIF,S.A.

04 1 90 23 00 ES TECH VENTURES, SGPS, S.A.

04 1 90 24 00 OITANTE,S.A.

04 1 90 25 00 PRAÇA DO MARQUES - SERVIÇOS AUXILIARES,S.A.

04 1 90 26 00 QUINTA DOS CONEGOS - SOCIEDADE IMOBILIARIA

04 1 90 27 00 RIGHTHOUR,S.A.

04 1 90 28 00 WIL - PROJETOS TURISTICOS

04 1 90 29 00 GNB CONCESSOES, SGPS, S.A.




04 0 02 02 00 COMISSAO DE NORMALIZAÇAO CONTABILISTICA

04 0 02 03 00 COMISSAO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO PARA A AP

04 0 02 04 00 UNIDADE TECNICA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS

04 0 02 05 00 GABINETE DE PLANEAMENTO, ESTRATEGIA, AVALIAÇAO E RELAÇOES INTERNACIONAIS

04 0 02 06 00 DIREÇAO-GERAL DO ORÇAMENTO


04 0 02 08 00 DIREÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO E DO EMPREGO PUBLICO

04 0 02 09 00 DIREÇAO-GERAL DE TESOURO E FINANÇAS

04 0 02 10 00 UNIDADE TECNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇAO DO SETOR PUBLICO EMPRESARIAL

04 0 03 01 00 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,I.P. - TRANSF OE

04 0 04 01 00 DIREÇAO GERAL DA QUALIFICAÇAO DOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS - INA

04 0 05 01 00 SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA - TRANSF OE

04 0 07 01 00 ENCARGOS DA DIVIDA


04 0 08 03 00 FUNDO DE ESTABILIZACAO TRIBUTARIO - TRANSF OE

04 0 09 05 00 FUNDO DE RESOLUÇAO - TRANSF OE

04 1 03 01 00 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

04 1 05 01 00 SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

04 1 06 01 00 FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL

04 1 07 02 00 FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA

04 1 08 03 00 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO


04 1 09 02 00 FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO

04 1 09 03 00 AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES

04 1 09 04 00 FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL

04 1 90 01 00 PARUPS,S.A.

04 1 90 02 00 PARVALOREM,S.A.

04 1 90 03 00 AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP,EPE

04 1 90 04 00 ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA

04 1 90 05 00 CONSEST - PROMOCAO IMOBILIARIA, S.A.

04 1 90 06 00 PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS,SGPS,S.A.

04 1 90 07 00 ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇAO DE RESIDUOS,S.A.

04 1 90 08 00 SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E,S.A.

04 1 90 09 00 SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIARIA. S.A.

04 1 90 10 00 FUNDO DE RESOLUÇAO

04 1 90 11 00 FRME - FUNDO PARA A REVITALIZAÇAO E MODERNIZAÇAO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS,S.A

04 1 90 12 00 CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A.

04 1 90 13 00 CAIXA SEGUROS E SAUDE,SGPS, S.A.

04 1 90 14 00 CAIXA GESTAO DE ATIVOS,SGPS,S.A.

04 1 90 15 00 PARPARTICIPADAS,SGPS,S.A.

04 1 90 16 00 PARCAIXA,SGPS,S.A.

04 1 90 17 00 PARBANCA,SGPS,S.A.

04 1 90 18 00 WOLFPART,SGPS,S.A.

04 1 90 19 00 SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART EM PROJETOS DE INVEST. EM VALORES MOBILIARIO

04 1 90 20 00 SISTEMA DE INDEMNIZAÇOES AOS INVESTIDORES

04 1 90 21 00 BANIF IMOBILIARIA,S.A.

04 1 90 22 00 BANIF,S.A.

04 1 90 23 00 ES TECH VENTURES, SGPS, S.A.

04 1 90 24 00 OITANTE,S.A.

04 1 90 25 00 PRAÇA DO MARQUES - SERVIÇOS AUXILIARES,S.A.

04 1 90 26 00 QUINTA DOS CONEGOS - SOCIEDADE IMOBILIARIA

04 1 90 27 00 RIGHTHOUR,S.A.

04 1 90 28 00 WIL - PROJETOS TURISTICOS

04 1 90 29 00 GNB CONCESSOES, SGPS, S.A.



04 1 90 30 00 CAIXANET - TELEMATICA E COMUNICAÇOES, S.A.

04 1 90 32 00 FUNDO DE GARANTIA DE CREDITO AGRICOLA MUTUO

04 1 90 33 00 FUNDO DE GARANTIA DE DEPOSITOS

04 8 03 03 00 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,I.P.


04 9 50 01 02 ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO

04 9 50 01 03 UNIDADE DE IMPLEMENTAÇAO DA LEI ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL

04 9 50 02 00 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,I.P - TRANSF OE

04 9 50 03 00 DIREÇAO-GERAL DA QUALIFICAÇAO DOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS



04 9 50 09 00 DIREÇAO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS

04 9 60 01 01 BONIFICAÇAO DE JUROS

04 9 60 01 02 SUBSIDIOS E INDEMNIZAÇOES COMPENSATORIAS

04 9 60 01 03 GARANTIAS FINANCEIRAS

04 9 60 01 04 AMOEDAÇAO

04 9 60 01 05 ATIVOS FINANCEIROS

04 9 60 01 06 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS

04 9 60 01 07 ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO DO ESTADO

04 9 60 02 00 DOTAÇAO PROVISIONAL

04 9 60 03 01 CONTRAPARTIDA PUBLICA NACIONAL GLOBAL

04 9 60 03 02 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PORTUGAL

04 9 60 03 03 SUSTENTABILIDADE DO SETOR DA SAUDE

04 9 60 03 04 REGULARIZAÇAO DE PASSIVOS E APLICAÇAO DE ATIVOS

04 9 60 03 05 DESCONGELAMENTO DE CARREIRAS

04 9 60 03 06 INCENDIOS FLORESTAIS 2017

04 9 70 01 00 RECURSOS PROPRIOS TRADICIONAIS

04 9 70 02 00 CONTRIBUIÇAO FINANCEIRA

05 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO

05 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

05 0 01 02 01 ATIVIDADES

05 0 01 02 02 FUNDO DOS ANTIGOS COMBATENTES

05 0 01 02 03 COMISSÃO PORTUGUESA DE HISTORIA MILITAR

05 0 01 02 04 TRANSFERÊNCIAS - DIVERSAS

05 0 01 02 06 LEI DE PROGRAMAÇAO MILITAR


05 0 01 02 99 DOTAÇOES COMUNS


05 0 01 03 02 COOPERAÇÃO TÉCNICA MILITAR


05 0 01 04 02 LEI DE PROGRAMAÇAO MILITAR

05 0 01 04 03 LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES

05 0 01 04 04 RECEITA QUOTIZAÇÕES NATO DL 41575/1958 - A CONVERTER

05 0 01 05 00 INSPEÇÃO-GERAL DE DEFESA NACIONAL

05 0 01 06 00 INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL

05 0 01 07 00 POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

05 0 01 08 00 IASFA - TRANSF - OE

05 0 02 01 01 ORÇAMENTO DE DESPESAS DE ATIVIDADES

05 0 02 01 02 LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR

05 0 02 01 03 INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES


05 0 02 02 00 HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFAR)

05 0 03 01 01 CEMA E GABINETE

05 0 03 01 02 ESTADO-MAIOR DA ARMADA




05 0 03 01 03 COMANDO NAVAL

05 0 03 01 04 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DO PESSOAL

05 0 03 01 05 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE MATERIAL

05 0 03 01 06 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE FINANCEIROS

05 0 03 01 07 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO

05 0 03 01 08 ÓRGÃOS DE NATUREZA CULTURAL

05 0 03 02 01 DESPESAS COM O PESSOAL (VENCIMENTOS E ABONOS)

05 0 03 02 03 ENCARGOS GERAIS DA MARINHA



05 0 03 06 00 AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL

05 0 04 01 00 CEME,GABINETE,EME E UEO NA SUA DEPENDÊNCIA

05 0 04 02 00 COMANDO DAS FORÇAS TERRESTRES

05 0 04 03 00 COMANDO DE PESSOAL

05 0 04 04 00 COMANDO DE LOGÍSTICA

05 0 04 06 01 DESPESAS COM PESSOAL (RCP E AVE)

05 0 04 06 02 OUTRAS DESPESAS COMUNS



05 0 05 01 01 BASE AÉREA Nº1

05 0 05 01 02 CENTRO DE FORMAÇÃO MILITAR E TÉCNICA DA FORÇA AÉREA

05 0 05 01 03 COMANDO AÉREO

05 0 05 01 04 BASE AÉREA Nº4

05 0 05 01 05 BASE AÉREA Nº5

05 0 05 01 06 BASE AÉREA Nº6

05 0 05 01 07 CAMPO DE TIRO

05 0 05 01 08 DEPÓSITO GERAL DE MANUTENÇÃO DA FORÇA AÉREA

05 0 05 01 09 BASE DO LUMIAR

05 0 05 01 10 SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA DFFA

05 0 05 01 11 BASE AÉREA Nº11

05 0 05 02 00 NAEWFORCE

05 0 05 03 04 I-NATO - CA

05 0 05 04 00 AUTORIDADE AERONAUTICA NACIONAL



05 1 01 08 00 INSTITUTO DE AÇAO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS

05 1 02 03 00 LABORATORIO MUILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS

05 1 03 05 00 INSTITUTO HIDROGRÁFICO

05 1 90 01 00 ARSENAL DO ALFEITE, S.A.

05 1 90 02 00 DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A.

05 1 90 03 00 DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A.

05 1 90 04 00 EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA

05 1 90 05 00 IDD - PLATAFORMA DAS INDÚSTRIAS DE DEFESA NACIONAIS, S. A.

05 1 90 06 00 EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA

05 1 90 07 00 EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA

05 1 90 08 00 ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, S. A.


05 9 50 02 01 S.G- PROJETOS

05 9 50 04 00 DIRECÇAO-GERAL DE RECURSOS DA DEFESA NACIONAL - PROJETOS

05 9 50 13 00 MARINHA

05 9 50 14 09 DIREÇÃO DE MATERIAL E TRANSPORTE

05 9 50 15 10 COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AÉREA


06 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇAO INTERNA




05 0 03 01 03 COMANDO NAVAL

05 0 03 01 04 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DO PESSOAL

05 0 03 01 05 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE MATERIAL

05 0 03 01 06 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE FINANCEIROS

05 0 03 01 07 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO

05 0 03 01 08 ÓRGÃOS DE NATUREZA CULTURAL

05 0 03 02 01 DESPESAS COM O PESSOAL (VENCIMENTOS E ABONOS)

05 0 03 02 03 ENCARGOS GERAIS DA MARINHA



05 0 03 06 00 AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL

05 0 04 01 00 CEME,GABINETE,EME E UEO NA SUA DEPENDÊNCIA

05 0 04 02 00 COMANDO DAS FORÇAS TERRESTRES

05 0 04 03 00 COMANDO DE PESSOAL

05 0 04 04 00 COMANDO DE LOGÍSTICA

05 0 04 06 01 DESPESAS COM PESSOAL (RCP E AVE)

05 0 04 06 02 OUTRAS DESPESAS COMUNS



05 0 05 01 01 BASE AÉREA Nº1

05 0 05 01 02 CENTRO DE FORMAÇÃO MILITAR E TÉCNICA DA FORÇA AÉREA

05 0 05 01 03 COMANDO AÉREO

05 0 05 01 04 BASE AÉREA Nº4

05 0 05 01 05 BASE AÉREA Nº5

05 0 05 01 06 BASE AÉREA Nº6

05 0 05 01 07 CAMPO DE TIRO

05 0 05 01 08 DEPÓSITO GERAL DE MANUTENÇÃO DA FORÇA AÉREA

05 0 05 01 09 BASE DO LUMIAR

05 0 05 01 10 SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA DFFA

05 0 05 01 11 BASE AÉREA Nº11

05 0 05 02 00 NAEWFORCE

05 0 05 03 04 I-NATO - CA

05 0 05 04 00 AUTORIDADE AERONAUTICA NACIONAL



05 1 01 08 00 INSTITUTO DE AÇAO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS

05 1 02 03 00 LABORATORIO MUILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS


05 1 90 01 00 ARSENAL DO ALFEITE, S.A.

05 1 90 02 00 DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A.

05 1 90 03 00 DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A.

05 1 90 04 00 EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA

05 1 90 05 00 IDD - PLATAFORMA DAS INDÚSTRIAS DE DEFESA NACIONAIS, S. A.

05 1 90 06 00 EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA

05 1 90 07 00 EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA

05 1 90 08 00 ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, S. A.


05 9 50 02 01 S.G- PROJETOS

05 9 50 04 00 DIRECÇAO-GERAL DE RECURSOS DA DEFESA NACIONAL - PROJETOS

05 9 50 13 00 MARINHA

05 9 50 14 09 DIREÇÃO DE MATERIAL E TRANSPORTE

05 9 50 15 10 COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AÉREA


06 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇAO INTERNA



06 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇAO INTERNA

06 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA PROTEÇAO CIVIL

06 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

06 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇAO INTERNA - ATIVIDADES

06 0 02 01 98 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇAO INTERNA - RESERVA ORÇAMENTAL

06 0 02 02 00 INSPEÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

06 0 02 03 00 DIRECAO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS

06 0 02 04 00 FUNDO DE APOIO MUNICIPAL - TRANSFERENCIAS DO OE

06 0 03 01 00 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO-CIVIL - TRANSFERÊNCIAS DO OE

06 0 03 02 00 AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA

06 0 04 01 00 SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS

06 0 04 02 01 PSP-ATIVIDADES

06 0 04 02 02 INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA INTERNA

06 0 04 02 03 ESCOLA PRATICA DE POLICIA

06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA

06 1 02 01 00 FUNDO DE APOIO MUNICIPAL

06 1 03 01 00 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL

06 1 04 04 00 SERVIÇOS SOCIAIS DA PSP

06 1 04 05 00 COFRE DE PREVIDÊNCIA DA PSP

06 1 04 06 00 SERVIÇOS SOCIAIS DA GNR

06 8 03 01 00 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL

06 9 50 05 00 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇAO INTERNA

06 9 50 12 00 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL-TANSF.OE

06 9 50 13 00 DIREÇAO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS

07 0 01 01 01 GABINETE DA MINISTRA DA JUSTIÇA

07 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA E DA JUSTIÇA

07 0 01 01 03 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

07 0 02 01 00 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA

07 0 02 03 00 INSPEÇAO-GERAL DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA

07 0 02 04 00 DIREÇAO-GERAL DA POLITICA DE JUSTIÇA

07 0 02 05 00 CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS

07 0 02 06 00 COMISSAO DE PROTEÇAO AS VITIMAS DE CRIMES

07 0 03 01 00 PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA

07 0 03 02 00 MAGISTRATURA DO MINISTERIO PUBLICO

07 0 03 03 00 MAGISTRATURAS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

07 0 03 04 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DE LISBOA

07 0 03 05 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DO PORTO

07 0 03 06 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DE COIMBRA

07 0 03 07 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DE EVORA

07 0 03 08 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DE GUIMARAES

07 0 03 09 00 TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - SUL

07 0 03 10 00 TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - NORTE

07 0 03 11 00 DIREÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO DA JUSTIÇA

07 0 03 12 00 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.


07 0 04 01 00 POLICIA JUDICIARIA

07 0 04 02 00 DIREÇAO-GERAL DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAIS

07 1 03 13 00 INSTITUTO DE GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I.P.

07 1 03 15 00 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES, I.P

07 1 03 16 00 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, I.P.

07 1 03 17 00 FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA

07 1 03 18 00 COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA

07 8 03 13 00 INSTITUTO DE GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I.P.

07 8 03 15 00 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES, I.P.





07 9 50 04 00 DIREÇAO-GERAL DE POLITICAS DE JUSTIÇA







08 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA

08 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA

08 0 02 01 01 GABINETE DE ESTRATEGIA, PLANEAMENTO E AVALIAÇAO CULTURAIS

08 0 02 01 02 INSPEÇAO-GERAL DAS ATIVIDADES CULTURAIS

08 0 02 01 03 DIREÇAO-GERAL DAS ARTES

08 0 02 01 04 BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL

08 0 02 01 05 DIREÇAO-GERAL DO LIVRO, DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS

08 0 02 01 06 ACADEMIA INTERNACIONAL DA CULTURA PORTUGUESA

08 0 02 01 07 ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES

08 0 02 01 08 ACADEMIA PORTUGUESA DA HISTORIA

08 0 02 01 97 INDEMNIZAÇOES COMPENSATORIAS


08 0 03 01 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE

08 0 03 02 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO

08 0 03 03 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJO

08 0 03 04 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVE

08 0 03 05 00 DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL

08 0 03 06 00 FUNDO DE FOMENTO CULTURAL

08 0 90 03 00 RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA



08 1 03 07 00 FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMONIO CULTURAL

08 1 03 08 00 INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL, I.P.

08 1 03 09 00 CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, I.P.

08 1 90 01 00 OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, E.P.E.

08 1 90 02 00 TEATRO NACIONAL DE S.JOAO, E.P.E.


08 1 90 04 00 FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM

08 1 90 05 00 COA PARQUE - FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE DO COA

08 1 90 06 00 TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E.


08 8 03 09 00 CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP

08 9 50 35 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE

08 9 50 36 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO

08 9 50 38 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJO

08 9 50 39 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVE

08 9 50 52 00 DIRECÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL


08 9 50 71 02 DIRECÇAO-GERAL DAS ARTES


08 9 50 71 04 DIRECÇAO-GERAL DO LIVRO, DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS



09 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

09 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

09 0 02 01 01 DIREÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR - ATIVIDADES





07 9 50 04 00 DIREÇAO-GERAL DE POLITICAS DE JUSTIÇA







08 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA

08 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA



08 0 02 01 03 DIREÇAO-GERAL DAS ARTES


08 0 02 01 05 DIREÇAO-GERAL DO LIVRO, DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS

08 0 02 01 06 ACADEMIA INTERNACIONAL DA CULTURA PORTUGUESA


08 0 02 01 08 ACADEMIA PORTUGUESA DA HISTORIA



08 0 03 01 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE

08 0 03 02 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO

08 0 03 03 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJO

08 0 03 04 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVE






08 1 03 07 00 FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMONIO CULTURAL

08 1 03 08 00 INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL, I.P.

08 1 03 09 00 CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, I.P.

08 1 90 01 00 OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, E.P.E.

08 1 90 02 00 TEATRO NACIONAL DE S.JOAO, E.P.E.


08 1 90 04 00 FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM

08 1 90 05 00 COA PARQUE - FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE DO COA

08 1 90 06 00 TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E.


08 8 03 09 00 CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP

08 9 50 35 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE

08 9 50 36 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO

08 9 50 38 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJO

08 9 50 39 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVE

08 9 50 52 00 DIRECÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL


08 9 50 71 02 DIRECÇAO-GERAL DAS ARTES


08 9 50 71 04 DIRECÇAO-GERAL DO LIVRO, DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS



09 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

09 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

09 0 02 01 01 DIREÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR - ATIVIDADES




09 0 02 01 99 DOTAÇÕES COMUNS

09 0 02 02 00 FUNDO DE AÇÃO SOCIAL

09 0 02 03 00 CENTRO CIENTÍFICO E CULTURAL DE MACAU, IP

09 0 02 04 00 ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA

09 0 02 05 00 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, IP - TRANSF. OE

09 0 02 06 01 FUNDO COMUM IES - UNIVERSIDADES

09 0 02 06 02 FUNDO COMUM IES - INSTITUIÇÕES POLITÉCNICAS

09 0 03 01 00 UNIVERSIDADE ABERTA - TRANSF. OE

09 0 03 02 00 UNIVERSIDADE DOS AÇORES - TRANSF. OE

09 0 03 03 00 SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES - TRANSF. OE

09 0 03 04 00 UNIVERSIDADE DO ALGARVE - TRANSF. OE

09 0 03 05 00 SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE - TRANSF. OE

09 0 03 06 00 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR - TRANSF. OE

09 0 03 07 00 SAS - UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR - TRANSF. OE

09 0 03 08 00 UNIVERSIDADE DE COIMBRA - TRANSF. OE

09 0 03 09 00 SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA - TRANSF. OE

09 0 03 10 00 UNIVERSIDADE DE ÉVORA - TRANSF. OE

09 0 03 11 00 SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA - TRANSF. OE

09 0 03 12 00 UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA - TRANSF. OE

09 0 03 13 00 UL - FACULDADE DE ARQUITETURA - TRANSF. OE

09 0 03 14 00 UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES - TRANSF. OE

09 0 03 15 00 UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS - TRANSF. OE

09 0 03 16 00 UL - FACULDADE DE DIREITO - TRANSF. OE

09 0 03 17 00 UL - FACULDADE DE FARMÁCIA - TRANSF. OE

09 0 03 18 00 UL - FACULDADE DE LETRAS - TRANSF. OE

09 0 03 19 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA - TRANSF. OE

09 0 03 20 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA - TRANSF. OE

09 0 03 21 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA - TRANSF. OE

09 0 03 22 00 UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA - TRANSF. OE

09 0 03 23 00 UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA - TRANSF. OE

09 0 03 24 00 UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - TRANSF. OE

09 0 03 25 00 UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO - TRANSF.OE

09 0 03 26 00 UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - TRANSF. OE

09 0 03 27 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA - TRANSF. OE

09 0 03 28 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - TRANSF. OE

09 0 03 29 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO - TRANSF. OE

09 0 03 30 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO - TRANSF. OE

09 0 03 33 00 SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - TRANSF. OE

09 0 03 34 00 UNIVERSIDADE DA MADEIRA - TRANSF. OE

09 0 03 35 00 SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA - TRANSF. OE

09 0 03 36 00 UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE

09 0 03 37 00 SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO - TRANSF. OE

09 0 03 49 00 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO - TRANSF. OE

09 0 03 50 00 SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO - TRANSF. OE

09 0 03 51 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA - TRANSF. OE

09 0 03 52 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA - TRANSF. OE

09 0 03 53 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA - TRANSF. OE

09 0 03 54 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA - TRANSF. OE

09 0 03 55 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO - TRANSF. OE

09 0 03 56 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO - TRANSF. OE

09 0 03 57 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - TRANSF. OE

09 0 03 58 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - TRANSF. OE

09 0 03 59 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA - TRANSF. OE




09 0 03 60 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA - TRANSF. OE

09 0 03 61 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA - TRANSF. OE

09 0 03 62 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA - TRANSF. OE

09 0 03 63 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA - TRANSF. OE

09 0 03 64 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA - TRANSF. OE

09 0 03 65 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA - TRANSF. OE

09 0 03 66 00 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA - TRANSF. OE

09 0 03 67 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA - TRANSF. OE

09 0 03 68 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - TRANSF. OE

09 0 03 69 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - TRANSF. OE

09 0 03 70 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO - TRANSF. OE

09 0 03 71 00 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO - TRANSF. OE

09 0 03 72 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO - TRANSF. OE

09 0 03 73 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - TRANSF. OE

09 0 03 74 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - TRANSF. OE

09 0 03 75 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - TRANSF. OE

09 0 03 76 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - TRANSF. OE

09 0 03 77 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR - TRANSF. OE

09 0 03 78 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR - TRANSF. OE

09 0 03 79 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - TRANSF. OE

09 0 03 80 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - TRANSF. OE

09 0 03 81 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU - TRANSF. OE

09 0 03 82 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU - TRANSF. OE

09 0 03 83 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA - TRANSF. OE

09 0 03 84 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO - TRANSF. OE

09 0 03 85 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA - TRANSF. OE

09 0 03 86 00 ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL - TRANSF. OE

09 0 03 87 00 ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE - TRANSF. OE

09 0 03 88 00 UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE

09 0 03 89 00 UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE

09 0 03 90 00 ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE

09 0 03 91 00 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE

09 1 02 01 00 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, IP

09 1 02 02 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A GESTÃO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

09 1 03 01 00 UNIVERSIDADE ABERTA

09 1 03 02 00 UNIVERSIDADE DOS AÇORES

09 1 03 03 00 SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES

09 1 03 04 00 UNIVERSIDADE DO ALGARVE

09 1 03 05 00 SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE

09 1 03 06 00 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR

09 1 03 07 00 SAS - UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR

09 1 03 08 00 UNIVERSIDADE DE COIMBRA

09 1 03 09 00 SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA

09 1 03 10 00 UNIVERSIDADE DE ÉVORA

09 1 03 11 00 SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA

09 1 03 12 00 UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA

09 1 03 13 00 UL - FACULDADE DE ARQUITETURA

09 1 03 14 00 UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES

09 1 03 15 00 UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS

09 1 03 16 00 UL - FACULDADE DE DIREITO

09 1 03 17 00 UL - FACULDADE DE FARMÁCIA

09 1 03 18 00 UL - FACULDADE DE LETRAS

09 1 03 19 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA

09 1 03 20 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA




09 0 03 60 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA - TRANSF. OE

09 0 03 61 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA - TRANSF. OE

09 0 03 62 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA - TRANSF. OE

09 0 03 63 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA - TRANSF. OE

09 0 03 64 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA - TRANSF. OE

09 0 03 65 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA - TRANSF. OE

09 0 03 66 00 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA - TRANSF. OE

09 0 03 67 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA - TRANSF. OE

09 0 03 68 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - TRANSF. OE

09 0 03 69 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - TRANSF. OE

09 0 03 70 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO - TRANSF. OE

09 0 03 71 00 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO - TRANSF. OE

09 0 03 72 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO - TRANSF. OE

09 0 03 73 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - TRANSF. OE

09 0 03 74 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - TRANSF. OE

09 0 03 75 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - TRANSF. OE

09 0 03 76 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - TRANSF. OE

09 0 03 77 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR - TRANSF. OE

09 0 03 78 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR - TRANSF. OE

09 0 03 79 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - TRANSF. OE

09 0 03 80 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - TRANSF. OE

09 0 03 81 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU - TRANSF. OE

09 0 03 82 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU - TRANSF. OE

09 0 03 83 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA - TRANSF. OE

09 0 03 84 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO - TRANSF. OE

09 0 03 85 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA - TRANSF. OE

09 0 03 86 00 ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL - TRANSF. OE

09 0 03 87 00 ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE - TRANSF. OE

09 0 03 88 00 UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE

09 0 03 89 00 UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE

09 0 03 90 00 ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE

09 0 03 91 00 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE


09 1 02 02 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A GESTÃO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

09 1 03 01 00 UNIVERSIDADE ABERTA

09 1 03 02 00 UNIVERSIDADE DOS AÇORES

09 1 03 03 00 SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES

09 1 03 04 00 UNIVERSIDADE DO ALGARVE

09 1 03 05 00 SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE

09 1 03 06 00 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR

09 1 03 07 00 SAS - UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR


09 1 03 09 00 SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA

09 1 03 10 00 UNIVERSIDADE DE ÉVORA

09 1 03 11 00 SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA

09 1 03 12 00 UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA

09 1 03 13 00 UL - FACULDADE DE ARQUITETURA

09 1 03 14 00 UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES

09 1 03 15 00 UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS

09 1 03 16 00 UL - FACULDADE DE DIREITO

09 1 03 17 00 UL - FACULDADE DE FARMÁCIA

09 1 03 18 00 UL - FACULDADE DE LETRAS

09 1 03 19 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA

09 1 03 20 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA



09 1 03 21 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA

09 1 03 22 00 UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA

09 1 03 23 00 UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA

09 1 03 24 00 UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

09 1 03 25 00 UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO

09 1 03 26 00 UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

09 1 03 27 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA

09 1 03 28 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS

09 1 03 29 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO

09 1 03 30 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

09 1 03 33 00 SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL)

09 1 03 34 00 UNIVERSIDADE DA MADEIRA

09 1 03 35 00 SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA

09 1 03 36 00 UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA

09 1 03 37 00 SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO

09 1 03 49 00 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO

09 1 03 50 00 SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO

09 1 03 51 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA

09 1 03 52 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA

09 1 03 53 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA

09 1 03 54 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA

09 1 03 55 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO

09 1 03 56 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO

09 1 03 57 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE

09 1 03 58 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE

09 1 03 59 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

09 1 03 60 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

09 1 03 61 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA

09 1 03 62 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA

09 1 03 63 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA

09 1 03 64 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA

09 1 03 65 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA

09 1 03 66 00 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA

09 1 03 67 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA

09 1 03 68 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE

09 1 03 69 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE

09 1 03 70 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO

09 1 03 71 00 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO

09 1 03 72 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO

09 1 03 73 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM

09 1 03 74 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM

09 1 03 75 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL

09 1 03 76 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL

09 1 03 77 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR

09 1 03 78 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR

09 1 03 79 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO

09 1 03 80 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO

09 1 03 81 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU

09 1 03 82 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU

09 1 03 83 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA

09 1 03 84 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO

09 1 03 85 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA

09 1 03 86 00 ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL

09 1 03 87 00 ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE




09 1 03 89 00 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA

09 1 90 02 00 UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA

09 1 90 03 00 UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA

09 1 90 04 00 ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA

09 1 90 05 00 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

09 1 90 06 00 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

09 1 90 07 00 FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS

09 1 90 08 00 IMAR - INSTITUTO DO MAR

09 1 90 11 00 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS

09 1 90 12 00 FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA

09 1 90 13 00 FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA

09 1 90 16 00 FUNDAÇÃO GASPAR FRUTUOSO

09 1 90 19 00 INSTITUTO DE MEDICINA MOLECULAR - IMM

09 1 90 21 00 LABORATORIO DA PAISAGEM GUIMARAES - ASSOC PROMOÇAO DESENV SUSTENTAVEL

09 1 90 22 00 CENTRO DE INOVAÇAO E COMPETENCIAS DA FLORESTA - ASSOCIAÇAO










09 9 50 40 00 SAS - INSTITUTO POLITECNICO DO PORTO

10 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

10 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA EDUCAÇÂO

10 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

10 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E JUVENTUDE


10 0 02 01 02 COMISSÃO REGULADORA PARA A SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NUCLEARES

10 0 02 01 03 SECRETARIA-GERAL - POCH

10 0 02 03 00 INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

10 0 02 04 00 DIREÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO

10 0 02 05 00 DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

10 0 02 06 00 DIREÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

10 0 02 08 01 DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES - ATIVIDADES

10 0 02 08 02 DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES - APOIO SÓCIO-EDUCATIVO

10 0 02 09 00 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

10 0 02 10 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL,IP - TRANSF.OE

10 0 02 11 00 INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, IP (IAVE,IP) - TRANSF.OE

10 0 02 13 01 INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, IP (IGEFE) - TRANSF. OE


10 0 03 01 01 ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

10 0 03 01 02 AUTARQUIAS LOCAIS (CONTRATOS DE EXECUÇÃO)

10 0 03 02 00 ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE - TRANSF.OE

10 0 03 03 00 ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI -CELP - RUY CINATTI - TRANSF.OE

10 0 03 04 00 ESCOLA PORTUGUESA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - CENTRO DE ENSINO E LÍNGUA - TRANSF.OE

10 0 03 05 00 ESCOLA PORTUGUESA CABO VERDE - CENTRO DE ENSINO E LÍNGUA PORTUGUESA - TRANSF.OE

10 0 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, I.P. - TRANSF. OE

10 1 02 10 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, IP

10 1 02 11 00 INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, IP (IAVE, IP)

10 1 02 12 00 EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

10 1 02 13 00 INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, IP (IGEFE)




09 1 03 89 00 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA

09 1 90 02 00 UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA

09 1 90 03 00 UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA

09 1 90 04 00 ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA

09 1 90 05 00 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

09 1 90 06 00 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

09 1 90 07 00 FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS

09 1 90 08 00 IMAR - INSTITUTO DO MAR

09 1 90 11 00 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS

09 1 90 12 00 FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA

09 1 90 13 00 FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA

09 1 90 16 00 FUNDAÇÃO GASPAR FRUTUOSO

09 1 90 19 00 INSTITUTO DE MEDICINA MOLECULAR - IMM

09 1 90 21 00 LABORATORIO DA PAISAGEM GUIMARAES - ASSOC PROMOÇAO DESENV SUSTENTAVEL

09 1 90 22 00 CENTRO DE INOVAÇAO E COMPETENCIAS DA FLORESTA - ASSOCIAÇAO










09 9 50 40 00 SAS - INSTITUTO POLITECNICO DO PORTO

10 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

10 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA EDUCAÇÂO

10 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

10 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E JUVENTUDE


10 0 02 01 02 COMISSÃO REGULADORA PARA A SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NUCLEARES

10 0 02 01 03 SECRETARIA-GERAL - POCH

10 0 02 03 00 INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

10 0 02 04 00 DIREÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO

10 0 02 05 00 DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR


10 0 02 08 01 DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES - ATIVIDADES

10 0 02 08 02 DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES - APOIO SÓCIO-EDUCATIVO

10 0 02 09 00 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

10 0 02 10 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL,IP - TRANSF.OE

10 0 02 11 00 INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, IP (IAVE,IP) - TRANSF.OE

10 0 02 13 01 INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, IP (IGEFE) - TRANSF. OE


10 0 03 01 01 ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

10 0 03 01 02 AUTARQUIAS LOCAIS (CONTRATOS DE EXECUÇÃO)

10 0 03 02 00 ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE - TRANSF.OE

10 0 03 03 00 ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI -CELP - RUY CINATTI - TRANSF.OE

10 0 03 04 00 ESCOLA PORTUGUESA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - CENTRO DE ENSINO E LÍNGUA - TRANSF.OE

10 0 03 05 00 ESCOLA PORTUGUESA CABO VERDE - CENTRO DE ENSINO E LÍNGUA PORTUGUESA - TRANSF.OE

10 0 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, I.P. - TRANSF. OE

10 1 02 10 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, IP

10 1 02 11 00 INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, IP (IAVE, IP)

10 1 02 12 00 EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

10 1 02 13 00 INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, IP (IGEFE)



10 1 03 02 00 ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE

10 1 03 03 00 ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI -CELP - RUY CINATTI

10 1 03 04 00 ESCOLA PORTUGUESA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - CENTRO DE ENSINO E LÍNGUA PORTUGUESA

10 1 03 05 00 ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CENTRO DE ENSINO E DA LÍNGUA PORTUGUESA

10 1 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP

10 1 04 02 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A GESTÃO DO PROGRAMA ERAMUS + JUVENTUDE EM AÇÃO

10 1 90 01 00 PARQUE ESCOLAR - E.P.E.

10 1 90 02 00 FUNDAÇÃO JUVENTUDE

10 1 90 03 00 COOPERATIVA PORTUGUESA DE ENSINO EM ANGOLA, CRL

10 1 90 04 00 FUNDAÇAO DO DESPORTO

10 1 90 05 00 FUNDAÇAO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU

10 1 90 06 00 ASSOCIAÇAO ESCOLA PORTUGUESA DA GUINE-BISSAU



10 8 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE,IP

10 8 90 01 00 PARQUE ESCOLAR - E.P.E.

10 9 50 01 00 SECRETARIA-GERAL


10 9 50 07 00 DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES



10 9 50 16 00 INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE,IP

11 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DO MTSSS

11 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

11 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO EMPREGO

11 0 01 01 04 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA

11 0 02 01 01 GABINETE DE ESTRATEGIA E PLANEAMENTO - ORÇAMENTO

11 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL MTSSS

11 0 02 02 00 INSPEÇAO-GERAL DO MTSSS

11 0 02 03 01 SECRETARIA-GERAL DO MTSSS

11 0 02 03 02 SECRETARIA-GERAL DO MTSSS - POISE

11 0 03 01 00 DIREÇAO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL

11 0 03 02 00 INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇAO IP

11 0 03 03 00 COMISSAO NACIONAL DE PROMOÇAO DOS DIREITOS E PROTEÇAO DAS CRIANÇAS E JOVENS

11 0 04 01 01 SEGURANÇA SOCIAL - LEI DE BASES

11 0 04 01 02 SEGURANÇA SOCIAL - LEI DE BASES - IVA SOCIAL

11 0 04 02 00 SEGURANÇA SOCIAL - PENSOES BANCARIOS

11 0 04 03 00 SEGURANÇA SOCIAL - ADICIONAL DO IMI

11 0 04 04 00 SEGURANÇA SOCIAL - CONSIGNAÇAO DO IRC AO FEFSS

11 0 05 01 00 AUTORIDADE PARA AS CONDIÇOES DE TRABALHO

11 0 05 02 00 DIREÇAO - GERAL DO EMPREGO E DAS RELAÇOES DO TRABALHO

11 0 05 03 00 COMISSAO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO

11 0 05 04 00 CENTRO DE RELAÇOES LABORAIS

11 0 06 01 00 CGA - PENSOES E REFORMAS

11 0 06 02 00 CGA,IP - TRANSFERENCIAS DO OE

11 1 05 04 00 INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇAO PROFISSIONAL, IP

11 1 06 01 00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇOES,IP

11 1 06 02 00 FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIO

11 1 90 01 00 CASA PIA DE LISBOA, IP

11 1 90 02 00 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA

11 1 90 03 00 CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA

11 1 90 04 00 CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA

11 1 90 05 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA

11 1 90 06 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA IND TEXTIL, VESTUARIO, CONFEÇOES E LANIFICIOS




11 1 90 07 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA

11 1 90 08 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO

11 1 90 09 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA

11 1 90 10 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO

11 1 90 11 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA

11 1 90 12 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL

11 1 90 13 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E DO MOBILIARIO

11 1 90 14 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO

11 1 90 15 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA

11 1 90 16 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS

11 1 90 17 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR

11 1 90 18 00 CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

11 1 90 19 00 CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA

11 1 90 20 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA IND CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO SUL

11 1 90 21 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL TRAB ESCRITORIO, COMERCIO, SERVIÇO E NOVAS TECNO

11 1 90 22 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL SETOR CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO NORTE

11 1 90 23 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PESCAS E MAR

11 1 90 24 00 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS

11 1 90 25 00 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA

11 1 90 26 00 COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL



11 9 50 05 00 GABINETE DE ESTRATÉGIA E PLANEAMENTO


11 9 50 10 00 DIREÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL

12 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA SAUDE

12 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA SAUDE

12 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE

12 0 02 02 00 INSPEÇÃO-GERAL DAS ATIVIDADES EM SAÚDE

12 0 02 03 00 SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

12 0 02 05 00 DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE

12 0 02 06 00 SERVIÇO DE INTERVENÇAO NOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS E NAS DEPENDENCIAS

12 0 03 01 01 ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 01 02 ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. - TRANSF. OE - CEIF


12 0 03 07 00 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE, I.P.-TRANSF. OE

12 0 03 11 00 INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR. GAMA PINTO -TRANSF. OE

12 0 03 12 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 13 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 14 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 15 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 16 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 17 00 CENTRO MEDICO DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO ROVISCO PAIS - TRANSF. OE

12 0 03 25 00 HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE - TRANSF. OE

12 0 03 26 00 HOSPITAL DR FRANCISCO ZAGALO - OVAR - TRANSF. OE

12 0 03 27 00 CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO DE LISBOA - TRANSF. OE

12 0 03 31 00 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE - TRANSF. OE

12 1 03 01 00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE, I.P.

12 1 03 03 00 ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE, I.P.

12 1 03 04 00 INFARMED - AUTORIDADE NAC. MEDICAM. E PROD. DE SAÚDE, I.P.

12 1 03 05 00 INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MEDICA, I.P.

12 1 03 07 00 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE, I.P.

12 1 03 11 00 INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR. GAMA PINTO

12 1 03 12 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P.




11 1 90 07 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA

11 1 90 08 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO

11 1 90 09 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA

11 1 90 10 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO

11 1 90 11 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA

11 1 90 12 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL

11 1 90 13 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E DO MOBILIARIO

11 1 90 14 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO

11 1 90 15 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA

11 1 90 16 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS

11 1 90 17 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR

11 1 90 18 00 CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

11 1 90 19 00 CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA

11 1 90 20 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA IND CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO SUL

11 1 90 21 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL TRAB ESCRITORIO, COMERCIO, SERVIÇO E NOVAS TECNO

11 1 90 22 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL SETOR CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO NORTE

11 1 90 23 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PESCAS E MAR

11 1 90 24 00 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS

11 1 90 25 00 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA

11 1 90 26 00 COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL



11 9 50 05 00 GABINETE DE ESTRATÉGIA E PLANEAMENTO


11 9 50 10 00 DIREÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL

12 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA SAUDE

12 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA SAUDE

12 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE

12 0 02 02 00 INSPEÇÃO-GERAL DAS ATIVIDADES EM SAÚDE

12 0 02 03 00 SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

12 0 02 05 00 DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE

12 0 02 06 00 SERVIÇO DE INTERVENÇAO NOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS E NAS DEPENDENCIAS

12 0 03 01 01 ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 01 02 ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. - TRANSF. OE - CEIF


12 0 03 07 00 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE, I.P.-TRANSF. OE

12 0 03 11 00 INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR. GAMA PINTO -TRANSF. OE

12 0 03 12 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 13 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 14 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 15 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 16 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 17 00 CENTRO MEDICO DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO ROVISCO PAIS - TRANSF. OE

12 0 03 25 00 HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE - TRANSF. OE

12 0 03 26 00 HOSPITAL DR FRANCISCO ZAGALO - OVAR - TRANSF. OE

12 0 03 27 00 CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO DE LISBOA - TRANSF. OE

12 0 03 31 00 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE - TRANSF. OE

12 1 03 01 00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE, I.P.

12 1 03 03 00 ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE, I.P.

12 1 03 04 00 INFARMED - AUTORIDADE NAC. MEDICAM. E PROD. DE SAÚDE, I.P.

12 1 03 05 00 INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MEDICA, I.P.

12 1 03 07 00 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE, I.P.

12 1 03 11 00 INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR. GAMA PINTO




12 1 03 13 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.

12 1 03 14 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.

12 1 03 15 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO, I.P.

12 1 03 16 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, I.P.

12 1 03 17 00 CENTRO MEDICO DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO ROVISCO PAIS

12 1 03 25 00 HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE

12 1 03 26 00 HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR

12 1 03 27 00 CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO DE LISBOA

12 1 03 30 00 INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO

12 1 03 31 00 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE

12 1 03 32 00 FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDE

12 1 04 01 00 INSTITUTO DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA NA DOENÇA, I.P.

12 1 90 01 00 SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

12 1 90 02 00 CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE

12 1 90 03 00 CENTRO HOSPITALAR COVA DA BEIRA EPE

12 1 90 04 00 CENTRO HOSPITALAR DA POVOA DE VARZIM/VILA DO CONDE EPE

12 1 90 05 00 CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE

12 1 90 06 00 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL EPE

12 1 90 07 00 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL EPE

12 1 90 08 00 CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO EPE

12 1 90 09 00 CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE

12 1 90 10 00 CENTRO HOSPITALAR DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE

12 1 90 11 00 CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO EPE

12 1 90 12 00 CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE O DOURO E VOUGA, EPE

12 1 90 13 00 CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DO ALGARVE, EPE

12 1 90 14 00 HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARÃES, EPE

12 1 90 15 00 CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE

12 1 90 16 00 CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE, EPE

12 1 90 17 00 CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE

12 1 90 18 00 CENTRO HOSPITALAR DO PORTO

12 1 90 19 00 CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA, EPE

12 1 90 20 00 CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE

12 1 90 21 00 CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, EPE

12 1 90 22 00 CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE

12 1 90 23 00 HOSPITAL MAGALHAES LEMOS, EPE

12 1 90 24 00 HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE

12 1 90 25 00 HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE

12 1 90 26 00 HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO EVORA, EPE

12 1 90 27 00 HOSPITAL GARCIA DE ORTA, EPE

12 1 90 28 00 HOSPITAL PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE

12 1 90 29 00 HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR, EPE

12 1 90 30 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE COIMBRA FRANCISCO GENTIL, EPE

12 1 90 31 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL, EPE

12 1 90 32 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DO PORTO FRANCISCO GENTIL, EPE

12 1 90 33 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE

12 1 90 34 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE

12 1 90 35 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE

12 1 90 36 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE

12 1 90 37 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE

12 1 90 38 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE, EPE

12 1 90 39 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO EPE

12 1 90 40 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE LITORAL ALENTEJANO, EPE

12 1 90 41 00 EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE TRATAMENTO DE RESIDUOS HOSPITALARES UNIPESSOAL LDA

12 1 90 46 00 SUCH SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAIS




12 8 03 12 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I. P.

12 8 03 13 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I. P.

12 8 03 16 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, I. P.



12 8 90 02 00 CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO EPE

12 8 90 06 00 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, EPE

12 8 90 07 00 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, EPE



12 8 90 11 00 CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE

12 8 90 13 00 CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE



12 8 90 18 00 CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, EPE





12 8 90 26 00 HOSPITAL ESPIRITO SANTO DE EVORA, EPE















13 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

13 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E COESAO

13 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS INFRAESTRUTURAS

13 0 01 01 04 UNIDADE NACIONAL DO MECANISMO FINANCEIRO DO ESPAÇO ECONOMICO EUROPEU

13 0 02 01 00 GABINETE DE PREV. E INV. DE ACIDENTES COM AERONAVES E DE ACIDENTES RODOVIARIOS

13 0 03 01 00 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO - TRANSF. OE

13 0 03 02 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE - TRANSF. OE

13 0 03 03 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO - TRANSF. OE

13 0 03 04 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LVT - TRANSF. OE

13 0 03 05 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO - TRANSF. OE

13 0 03 06 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE - TRANSF. OE

13 0 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, I.P. - TRANSF. OE

13 0 04 03 96 COORDENAÇAO DO PROGRAMA



13 0 90 01 00 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL - TRANSF. OE

13 1 03 01 00 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO

13 1 03 02 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE

13 1 03 03 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO

13 1 03 04 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LVT




12 8 03 12 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I. P.

12 8 03 13 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I. P.

12 8 03 16 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, I. P.



12 8 90 02 00 CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO EPE

12 8 90 06 00 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, EPE

12 8 90 07 00 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, EPE



12 8 90 11 00 CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE

12 8 90 13 00 CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE



12 8 90 18 00 CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, EPE





12 8 90 26 00 HOSPITAL ESPIRITO SANTO DE EVORA, EPE















13 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

13 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E COESAO

13 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS INFRAESTRUTURAS

13 0 01 01 04 UNIDADE NACIONAL DO MECANISMO FINANCEIRO DO ESPAÇO ECONOMICO EUROPEU

13 0 02 01 00 GABINETE DE PREV. E INV. DE ACIDENTES COM AERONAVES E DE ACIDENTES RODOVIARIOS

13 0 03 01 00 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO - TRANSF. OE

13 0 03 02 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE - TRANSF. OE

13 0 03 03 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO - TRANSF. OE

13 0 03 04 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LVT - TRANSF. OE

13 0 03 05 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO - TRANSF. OE

13 0 03 06 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE - TRANSF. OE

13 0 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, I.P. - TRANSF. OE




13 0 90 01 00 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL - TRANSF. OE







13 1 03 05 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO

13 1 03 06 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE

13 1 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, I.P.

13 1 04 02 00 INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUÇAO, I.P.

13 1 04 03 00 INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES, I.P.

13 1 04 04 00 AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇOES

13 1 04 05 00 AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

13 1 04 06 00 AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇAO CIVIL

13 1 04 07 00 FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES

13 1 90 01 00 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.

13 1 90 02 00 CP - COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E.

13 1 90 04 00 FUNDAÇAO DO MUSEU NACIONAL FERROVIARIO ARMANDO GINESTAL MACHADO

13 1 90 05 00 METRO -MONDEGO, S.A.








13 8 04 03 00 INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES, I.P.


13 8 90 03 00 CP - COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E.








14 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA

14 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO

14 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INDUSTRIA

14 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA

14 0 01 01 05 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

14 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA

14 0 02 01 02 AUTORIDADE DE SEGURANCA ALIMENTAR E ECONOMICA

14 0 02 01 03 GABINETE DE ESTRATEGIA E ESTUDOS

14 0 02 01 04 DIREÇAO-GERAL DO CONSUMIDOR

14 0 02 01 05 DIREÇAO-GERAL DAS ATIVIDADES ECONOMICAS

14 0 02 01 06 DIREÇAO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA

14 0 02 01 07 ESTRUTURA DE MISSAO COMPETE 2020


14 0 03 01 00 IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, I.P. - TRANSF. OE

14 0 03 02 00 INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL, I.P. - TRANSF. OE

14 0 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. - TRANSF. OE

14 0 04 03 00 FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTEMICA DO SETOR ENERGETICO - TRANSF. OE

14 1 03 01 00 IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, I.P.

14 1 03 02 00 INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL, I.P.

14 1 03 03 00 AUTORIDADE DA CONCORRENCIA

14 1 03 04 00 INSTITUTO PORTUGUES DA QUALIDADE, I.P.

14 1 03 05 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ACREDITAÇAO, I.P.

14 1 03 07 00 TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.

14 1 03 08 00 TURISMO CENTRO DE PORTUGAL




14 1 03 09 00 ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIAO DE LISBOA

14 1 03 10 00 TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T

14 1 03 11 00 REGIAO DE TURISMO DO ALGARVE

14 1 03 12 00 FUNDO DE INOVAÇAO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULAR

14 1 03 13 00 FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITAL

14 1 03 14 00 FUNDO DE DIVIDA E GARANTIAS

14 1 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.

14 1 04 02 00 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGETICOS

14 1 04 03 00 FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTEMICA DO SETOR ENERGETICO

14 1 90 01 00 ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, SA

14 1 90 02 00 INSTITUICAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA

14 1 90 03 00 AGENCIA NACIONAL DE INOVACAO, SA

14 1 90 04 00 SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA

14 1 90 05 00 FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO

14 1 90 06 00 ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTIVEIS, EPE


14 8 03 10 00 TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.


15 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE

15 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO AMBIENTE

15 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE

15 0 01 01 04 GAB. DA SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAM. DO TERRITORIO E DA CONSERV. DA NATUREZA

15 0 01 01 05 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇAO

15 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DO AMBIENTE-ATIVIDADES



15 0 02 02 00 INSPEÇAO-GERAL DA AGRICULTURA E MAR, AMBIENTE E ORDENAM. DO TERRITORIO

15 0 02 03 00 CONSELHO NACIONAL DA AGUA

15 0 02 04 00 CONSELHO NACIONAL DO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

15 0 03 01 00 AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. - TRANSF OE

15 0 03 02 00 DIREÇAO-GERAL DO TERRITORIO

15 0 03 08 00 FUNDO AMBIENTAL - TRANSF OE

15 0 04 01 00 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P. - TRANSF OE

15 1 03 01 00 AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.

15 1 03 03 00 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE AGUAS E RESIDUOS

15 1 03 08 00 FUNDO AMBIENTAL

15 1 04 01 01 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P.-ORÇ. ATIVIDADES

15 1 04 01 02 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P.-ESTRUTURA GESTAO IFRRU2020

15 1 90 01 00 COSTA POLIS, SOC. PARA O DESENV. DO PROGRAMA POLIS NA COSTA DA CAPARICA, S.A.

15 1 90 02 00 POLIS LITORAL NORTE, S.A.

15 1 90 03 00 POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, S.A.

15 1 90 04 00 POLIS LITORAL RIA FORMOSA, S.A.

15 1 90 05 00 POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. P/ A REQ. E VALOR. DO SUD. ALENT. E COSTA VIC., S.A.

15 1 90 06 00 VIANA POLIS, SOC. P/ O DES. DO PROG. POLIS EM VIANA DO CASTELO, S.A.

15 1 90 07 00 MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC. CONCESS. DA MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES, S.A.

15 1 90 08 00 PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇAO URBANA

15 1 90 10 00 METRO PORTO, S.A.

15 1 90 11 00 METROPOLITANO DE LISBOA, EPE

15 1 90 12 00 TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A.

15 1 90 13 00 SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, S.A.

15 1 90 14 00 METRO DO PORTO CONSULTORIA-CONSUL. EM TRANSPORTES URBANOS E PARTICIP., UNIP.,LDA

15 1 90 15 00 AVEIROPOLIS - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM AVEIRO, S.A.

15 1 90 19 00 MOBI.E, S.A.





14 1 03 09 00 ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIAO DE LISBOA

14 1 03 10 00 TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T

14 1 03 11 00 REGIAO DE TURISMO DO ALGARVE

14 1 03 12 00 FUNDO DE INOVAÇAO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULAR

14 1 03 13 00 FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITAL

14 1 03 14 00 FUNDO DE DIVIDA E GARANTIAS

14 1 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.

14 1 04 02 00 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGETICOS

14 1 04 03 00 FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTEMICA DO SETOR ENERGETICO

14 1 90 01 00 ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, SA

14 1 90 02 00 INSTITUICAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA

14 1 90 03 00 AGENCIA NACIONAL DE INOVACAO, SA

14 1 90 04 00 SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA

14 1 90 05 00 FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO

14 1 90 06 00 ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTIVEIS, EPE


14 8 03 10 00 TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.


15 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE

15 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO AMBIENTE

15 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE

15 0 01 01 04 GAB. DA SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAM. DO TERRITORIO E DA CONSERV. DA NATUREZA

15 0 01 01 05 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇAO

15 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DO AMBIENTE-ATIVIDADES




15 0 02 03 00 CONSELHO NACIONAL DA AGUA

15 0 02 04 00 CONSELHO NACIONAL DO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL



15 0 03 08 00 FUNDO AMBIENTAL - TRANSF OE




15 1 03 08 00 FUNDO AMBIENTAL

15 1 04 01 01 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P.-ORÇ. ATIVIDADES

15 1 04 01 02 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P.-ESTRUTURA GESTAO IFRRU2020

15 1 90 01 00 COSTA POLIS, SOC. PARA O DESENV. DO PROGRAMA POLIS NA COSTA DA CAPARICA, S.A.

15 1 90 02 00 POLIS LITORAL NORTE, S.A.

15 1 90 03 00 POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, S.A.

15 1 90 04 00 POLIS LITORAL RIA FORMOSA, S.A.

15 1 90 05 00 POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. P/ A REQ. E VALOR. DO SUD. ALENT. E COSTA VIC., S.A.

15 1 90 06 00 VIANA POLIS, SOC. P/ O DES. DO PROG. POLIS EM VIANA DO CASTELO, S.A.

15 1 90 07 00 MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC. CONCESS. DA MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES, S.A.

15 1 90 08 00 PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇAO URBANA

15 1 90 10 00 METRO PORTO, S.A.



15 1 90 13 00 SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, S.A.

15 1 90 14 00 METRO DO PORTO CONSULTORIA-CONSUL. EM TRANSPORTES URBANOS E PARTICIP., UNIP.,LDA

15 1 90 15 00 AVEIROPOLIS - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM AVEIRO, S.A.

15 1 90 19 00 MOBI.E, S.A.





15 8 04 01 00 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P.

15 8 90 10 00 METRO PORTO, S.A.






15 9 50 04 01 PROGRAMA OPERACIONAL SUSTENTABILIDADE E EFICIENCIA NO USO DE RECURSOS

15 9 50 04 02 TRANSFERENCIAS PARA EPR

15 9 50 04 03 OPERADOR DE PROGRAMA EEA GRANTS

15 9 50 04 04 SISTEMA DE GESTÃO, INTEROPERABILIDADE, RACIONALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE RECURSO


16 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

16 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇAO

16 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

16 0 02 01 01 GABINETE DE PLANEAMENTO, POLITICAS E ADMINISTRAÇAO GERAL - ATIVIDADES

16 0 02 01 02 GABINETE DE PLANEAMENTO, POLITICAS E ADMINISTRAÇAO GERAL - COOP. ECON. EXTERNA


16 0 03 01 00 DIREÇAO-GERAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

16 0 03 02 00 INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. - TRANSF OE

16 0 03 03 00 DIREÇAO-GERAL DE ALIMENTAÇAO E VETERINARIA

16 0 03 04 00 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - TRANSF OE

16 0 03 07 00 FUNDO FLORESTAL PERMANENTE - TRANSF OE

16 0 04 01 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO NORTE

16 0 04 02 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO

16 0 04 03 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DE LISBOA E VALE DO TEJO

16 0 04 04 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALENTEJO

16 0 04 05 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALGARVE

16 0 05 01 00 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. - TRANSF OE

16 1 02 03 00 FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS

16 1 03 02 00 INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.

16 1 03 04 01 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P.

16 1 03 04 02 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - O. AJUDAS NAC. E COM

16 1 03 04 03 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - FEAGA

16 1 03 05 00 INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.

16 1 03 06 00 INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.

16 1 03 07 00 FUNDO FLORESTAL PERMANENTE

16 1 05 01 00 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.

16 1 90 02 00 EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA ESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A.

16 8 03 02 00 INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.

16 8 03 04 04 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P.

16 8 05 01 00 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.

16 8 90 02 00 EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA ESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A.

16 9 50 01 00 GABINETE DE PLANEAMENTO E POLITICAS

16 9 50 02 00 INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESCAS, I.P. - TRANSF OE

16 9 50 05 00 DIREÇAO-GERAL DE ALIMENTAÇAO E VETERINARIA

16 9 50 06 00 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - TRANSF OE

16 9 50 07 00 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. - TRANSF OE

16 9 50 09 00 ESTRUTURA DE MISSAO PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CONTINENTE

17 0 01 01 01 GABINETE DA MINISTRA DO MAR

17 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS

17 0 02 01 00 ESTRUTURA DE MISSAO PARA AS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DA CIRCUM-NAVEGAÇÃO

17 0 02 02 00 ESTRUTURA DE MISSAO PARA A EXTENSAO DA PLATAFORMA CONTINENTAL




17 0 02 03 00 GABINETE INVESTIGAÇAO ACIDENTES MARITIMOS AUTORIDADE PARA A METEREOLOGIA AERONAU

17 0 03 01 01 DIREÇAO-GERAL DE POLITICA DO MAR


17 0 03 03 00 DIREÇAO-GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARITIMOS

17 0 03 05 00 FUNDO AZUL - TRANSF OE

17 0 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. - TRANSF OE

17 1 03 04 00 FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA

17 1 03 05 00 FUNDO AZUL

17 1 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.





17 9 50 04 00 AUTORIDADE DE GESTAO DO PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020

As classificações orgâncias que constam desta tabela refletem as alterações de competências da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Administração Interna como decorre do DL 138/2017, de 10 de novembro




17 0 02 03 00 GABINETE INVESTIGAÇAO ACIDENTES MARITIMOS AUTORIDADE PARA A METEREOLOGIA AERONAU




17 0 03 05 00 FUNDO AZUL - TRANSF OE


17 1 03 04 00 FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA

17 1 03 05 00 FUNDO AZUL






17 9 50 04 00 AUTORIDADE DE GESTAO DO PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020

As classificações orgâncias que constam desta tabela refletem as alterações de competências da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Administração Interna como decorre do DL 138/2017, de 10 de novembro

Tipo Designação Ministério Programa Orçamental Código de Serviço

NIF

SI AÇAO GOVERNATIVA-MAI ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 4263 600025861SFA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 5738 600082490

Transf. OE AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇAO CIVIL-TRANSFERENCIAS OE ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 2946 600082490SI AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIARIA ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 2947 600082563

SFA COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P. ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 5245 500766673SI DIREÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 4445 600035972

SFA FUNDO DE APOIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 5949 513319182Transf. OE FUNDO DE APOIO MUNICIPAL - TRANSF. OE ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 4391 513319182

SI GUARDA NACIONAL REPUBLICANA ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 1975 600008878SI INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 1947 600043797SI POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 1974 600006662SI SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 1950 600014665SI SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 1973 600015955

SFA SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R. ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 5248 501433813SFA SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P. ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEGURANÇA INTERNA 5249 500960950SI AÇAO GOVERNATIVA - MAFDR AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 4256 600053679SI DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DE LISBOA E VALE DO TEJO AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 2402 600005305SI DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALENTEJO AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 2403 680011439SI DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALGARVE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 2404 600005291SI DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 2949 600082466SI DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO NORTE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 2944 600000354SI DIREÇAO-GERAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 2940 600082440SI DIREÇÃO-GERAL DE ALIMENTAÇAO E VETERINÁRIA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 2410 600045234

EPR-RG EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 5934 503450189SI ESTRUTURA DE MISSAO PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CONTINENTE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 4390 901868523

SFA FUNDO FLORESTAL PERMANENTE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 5883 720013640Transf. OE FUNDO FLORESTAL PERMANENTE - TRANSF. OE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 4416 720013640

SFA FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 5850 901963291SI GABINETE DE PLANEAMENTO E POLITICAS AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 2961 600082458

SFA INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 5855 510342647Transf. OE INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. - TRANSF. OE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 4222 510342647

SFA INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 5286 501722335Transf. OE INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - TRANSF. OE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 2939 508136644

SFA INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 5736 508136644SFA INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 5693 501176080SFA INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 5856 510345271

Transf. OE INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. - TRANSF. OE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 4224 510345271SI AÇAO GOVERNATIVA-MA AMBIENTE AMBIENTE 4252 600086291

SFA AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. AMBIENTE AMBIENTE 5849 510306624Transf. OE AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.-TRANSF. OE AMBIENTE AMBIENTE 4205 510306624

EPR-RS AVEIROPOLIS - SOC. PARA O DES. DO PROG. POLIS EM AVEIRO, S.A. AMBIENTE AMBIENTE 5988 505077949SI CONSELHO NACIONAL DA ÁGUA AMBIENTE AMBIENTE 2450 600079260SI CONSELHO NACIONAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AMBIENTE AMBIENTE 2443 600079015

EPR-RS COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, S.A. AMBIENTE AMBIENTE 5795 505280167SI DIREÇAO-GERAL DO TERRITORIO AMBIENTE AMBIENTE 4227 600084965

SFA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS AMBIENTE AMBIENTE 5681 504706322SFA FUNDO AMBIENTAL AMBIENTE AMBIENTE 5982 600086992

Transf. OE FUNDO AMBIENTAL - TRANSF OE AMBIENTE AMBIENTE 4438 600086992SI INSPEÇAO-GERAL DA AGRICULTURA,DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO AMBIENTE AMBIENTE 4223 600084868

SFA INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA AMBIENTE AMBIENTE 5670 501460888Transf. OE INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA-TRANSF. OE AMBIENTE AMBIENTE 2776 501460888

EPR-RG MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA PARQUE DAS NAÇOES, SA AMBIENTE AMBIENTE 5936 503657140EPR-RS METRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP, LDA AMBIENTE AMBIENTE 5905 506227030EPR-RG METRO DO PORTO, S.A. AMBIENTE AMBIENTE 5789 503278602EPR-RG METROPOLITANO DE LISBOA, EPE AMBIENTE AMBIENTE 5790 500192855EPR-RG MOBI.E, S.A. AMBIENTE AMBIENTE 5994 509767605EPR-RS POLIS LITORAL NORTE, S.A. AMBIENTE AMBIENTE 5797 508829569EPR-RS POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, S.A. AMBIENTE AMBIENTE 5798 508914698EPR-RS POLIS LITORAL RIA FORMOSA, S.A. AMBIENTE AMBIENTE 5799 508683424EPR-RS POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C VICENTINA AMBIENTE AMBIENTE 5800 509264514EPR-RG PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA AMBIENTE AMBIENTE 5937 506866432

SI SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DO AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE 4253 600086330EPR-RG SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, S.A. AMBIENTE AMBIENTE 5872 503010936EPR-RG TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A. AMBIENTE AMBIENTE 5871 500723770EPR-RS VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, S.A. AMBIENTE AMBIENTE 5804 505042703

SI ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2164 501749799SI AÇAO GOVERNATIVA - MCTES CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4404 600086798

SFA AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO E FORMAÇAO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5963 901148644SI CENTRO CIENTÍFICO E CULTURAL DE MACAU, I.P. CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2168 503494313SI DIREÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2561 600061388

SFA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5731 600081583Transf. OE ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3003 600081583

SFA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5748 508310350Transf. OE ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3005 508310350

SFA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5732 507880803Transf. OE ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3004 507880803

SFA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5278 502701676Transf. OE ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2207 502701676Transf. OE ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2244 508820111

SFA ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5747 508820111EPR-RS FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5943 504747746EPR-RG FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5876 503183504EPR-RG FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA (ver Nota) CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5877 503731552EPR-RS FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS (ver Nota) CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5878 503124869EPR-RG FUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5960 512058407EPR-RS FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5944 504089048

SFA FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5298 503904040Transf. OE FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2420 503904040

EPR-RS FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5882 504070096EPR-RS IMAR - INSTITUTO DO MAR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5879 502776463EPR-RS INSTITUTO DE MEDICINA MOLECULAR - IMM CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5967 506134466

SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5385 600023265Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2993 600023265

SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5367 680038671Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2988 680038671

Lista das Entidades que integram o OE 2018



NIF


SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5372 600013758Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2989 600013758

SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5374 504152980Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2990 504152980

SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5380 600027350Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2992 600027350

SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5389 506971244Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2994 506971244

SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5393 508519713Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2995 508519713

SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5401 600028348Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2996 600028348

SFA INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5411 501403906Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2998 501403906

SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5416 503720364Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2999 503720364

SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5420 503767549Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3000 503767549

SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5421 503761877SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5426 680033548

Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3002 680033548SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5379 503494933

Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2991 503494933SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5406 503606251

Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2997 503606251Transf. OE INSTITUTO POLTÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3001 503761877

SFA INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5400 600016234Transf. OE INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3097 600016234

SFA INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5410 501540709Transf. OE INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3100 501540709

EPR-RG ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5840 501510184Transf. OE ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2987 501510184

EPR-RS LABORATÓRIO DA PAISAGEM DE GUIMARÃES - ASSOC PARA A PROM. DO DESENV. SUTENTÁVEL (ver Nota) CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5995 513753362SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5452 600043010

Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITECNICO DA GUARDA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3095 600043010SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5448 600040925

Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3090 600040925SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5449 600041611

Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3091 600041611SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5450 600044068

Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3092 600044068SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5451 600052737

Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3094 600052737SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5453 600041581

Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3096 600041581SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5454 600037274

Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3098 600037274SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5455 600058832

Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3099 600058832SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5457 600043045

Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3102 600043045SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5458 600083845

Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3103 600083845SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5459 600052338

Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3104 600052338SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5460 600041212SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5461 600044742

Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITECNICO DE VISEU - TRANSF.OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3106 600044742SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5774 600084043

Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3093 600084043SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5456 600054110

Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3101 600054110SFA SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5436 600017982

Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3053 600017982SFA SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5440 671001116

Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3069 671001116SFA SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5437 600038106

Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3054 600038106SFA SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5438 600038009

Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3055 600038009SFA SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5866 510762980

Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4248 510762980SFA SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5445 600039366

Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3089 600039366SFA SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5434 600039510

Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3052 600039510SFA SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5441 680047360

Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3070 680047360SFA SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5433 672001926

Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3051 672001926Transf. OE SAS-INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3105 600041212

EPR-RS SERQ - CENTRO DE INOVAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA FLORESTA - ASSOCIAÇÃO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5996 513114750SFA UL - FACULDADE DE ARQUITECTURA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5358 502784083

Transf. OE UL - FACULDADE DE ARQUITETURA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3086 502784083SFA UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5321 504035541

Transf. OE UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3062 504035541SFA UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5317 502618418

Transf. OE UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3057 502618418SFA UL - FACULDADE DE DIREITO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5315 502736208

Transf. OE UL - FACULDADE DE DIREITO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3059 502736208SFA UL - FACULDADE DE FARMÁCIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5318 502659807

Transf. OE UL - FACULDADE DE FARMÁCIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3060 502659807SFA UL - FACULDADE DE LETRAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5314 502657456

Transf. OE UL - FACULDADE DE LETRAS - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3058 502657456SFA UL - FACULDADE DE MEDICINA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5316 502662875



NIF


Transf. OE UL - FACULDADE DE MEDICINA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3056 502662875SFA UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5320 503013366

Transf. OE UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3063 503013366SFA UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5356 502286326

Transf. OE UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3084 502286326SFA UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5359 501621288

Transf. OE UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3087 501621288SFA UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5763 600083861

Transf. OE UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3064 600083861SFA UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5322 506101347

Transf. OE UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS . TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3061 506101347SFA UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5764 600083853

Transf. OE UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3065 600083853SFA UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5765 508955645

Transf. OE UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3066 508955645SFA UL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5357 600019152SFA UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5355 505869721

Transf. OE UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3083 505869721Transf. OE UL - INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3085 600019152

SFA UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5354 502488603Transf. OE UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3082 502488603

SFA UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5353 501507930Transf. OE UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3081 501507930

SFA UNIVERSIDADE ABERTA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5304 502110660Transf. OE UNIVERSIDADE ABERTA - TRANSF.OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2973 502110660

SFA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5308 502083514Transf. OE UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2977 502083514

SFA UNIVERSIDADE DA MADEIRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5325 680041982Transf. OE UNIVERSIDADE DA MADEIRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2981 680041982

EPR-RG UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5841 501461108Transf. OE UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2976 501461108

SFA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5309 501617582Transf. OE UNIVERSIDADE DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2978 501617582

SFA UNIVERSIDADE DE ÉVORA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5312 501201920Transf. OE UNIVERSIDADE DE ÉVORA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2979 501201920

SFA UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5865 510739024Transf. OE UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4247 510739024

SFA UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5360 501345361Transf. OE UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2986 501345361

SFA UNIVERSIDADE DO ALGARVE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5306 505387271Transf. OE UNIVERSIDADE DO ALGARVE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2975 505387271

SFA UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5326 502011378Transf. OE UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2982 502011378

EPR-RG UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5807 501413197Transf. OE UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2984 501413197

SFA UNIVERSIDADE DOS AÇORES CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5305 512017050Transf. OE UNIVERSIDADE DOS AÇORES - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2974 512017050

SFA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5987 501559094Transf. OE UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4440 501559094

SFA CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP CULTURA CULTURA 5861 501603409EPR-RS COA PARQUE- FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE DO COA (ver Nota) CULTURA CULTURA 5957 510058086

SFA DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL CULTURA CULTURA 5858 600084914SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJO CULTURA CULTURA 2288 600031985SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVE CULTURA CULTURA 2289 600083012SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO CULTURA CULTURA 2287 600025314SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE CULTURA CULTURA 2286 600067831

Transf. OE DIRECÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL - TRANSF. OE CULTURA CULTURA 4217 600084914EPR-RG FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM CULTURA CULTURA 5885 502857145

SFA FUNDO DE FOMENTO CULTURAL CULTURA CULTURA 5484 600015548Transf. OE FUNDO DE FOMENTO CULTURAL - TRANSF. OE CULTURA CULTURA 2706 600015548

SFA FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL CULTURA CULTURA 5766 901882020SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO-MC CULTURA CULTURA 4400 600086860SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CULTURA CULTURA CULTURA 4403 600082741

SFA INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P. CULTURA CULTURA 5487 504289616EPR-RG OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE CULTURA CULTURA 5862 508180457EPR-RG RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA CULTURA CULTURA 5777 500225680

Transf. OE RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA - TRANSF. OE CULTURA CULTURA 4419 500225680EPR-RG TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E. CULTURA CULTURA 5968 501058834EPR-RG TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE CULTURA CULTURA 5778 503966908EPR-RG ARSENAL DO ALFEITE, SA DEFESA NACIONAL DEFESA 5838 508881048EPR-RS DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A. DEFESA NACIONAL DEFESA 5869 507489853EPR-RG DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A. DEFESA NACIONAL DEFESA 5870 505486466

SI DIRECÇÃO GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL DEFESA NACIONAL DEFESA 2344 600065790SI DIRECÇAO-GERAL DE RECURSOS DA DEFESA NACIONAL DEFESA NACIONAL DEFESA 4394 600086640

EPR-RS EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA DEFESA NACIONAL DEFESA 5891 506963950EPR-RG EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA DEFESA NACIONAL DEFESA 5887 503852090

SI ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS DEFESA NACIONAL DEFESA 2790 600010180EPR-RG ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA DEFESA NACIONAL DEFESA 5951 500100527

SI EXERCITO DEFESA NACIONAL DEFESA 2792 600021610EPR-RS EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA DEFESA NACIONAL DEFESA 5889 500102899

SI FORÇA AEREA DEFESA NACIONAL DEFESA 2793 600010686SI GABINETE DE MEMBROS DO GOVERNO DEFESA NACIONAL DEFESA 2342 600014380

EPR-RS IDD - PLATAFORMA DAS INDUSTRIAS DE DEFESA NACIONAIS, S.A. DEFESA NACIONAL DEFESA 5888 503939668SI INSPECÇÃO GERAL DE DEFESA NACIONAL DEFESA NACIONAL DEFESA 2349 600065596

SFA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS DEFESA NACIONAL DEFESA 5239 500746427Transf. OE INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS - TRANSF. OE DEFESA NACIONAL DEFESA 2752 500746427

SI INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL DEFESA NACIONAL DEFESA 2350 600014002SFA INSTITUTO HIDROGRÁFICO DEFESA NACIONAL DEFESA 5229 501494170

Transf. OE INSTITUTO HIDROGRÁFICO - TRANSF. OE DEFESA NACIONAL DEFESA 2852 501494170SFA LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS DEFESA NACIONAL DEFESA 5233 600019675SI MARINHA DEFESA NACIONAL DEFESA 2791 600012662SI POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR DEFESA NACIONAL DEFESA 2351 600017664SI SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA DEFESA NACIONAL DEFESA 2343 600032205SI AÇAO GOVERNATIVA - ME ECONOMIA ECONOMIA 4264 600084493

EPR-RS ANI - AGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SA ECONOMIA ECONOMIA 5953 503024260



NIF


SFA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA ECONOMIA ECONOMIA 5690 506557057EPR-RG ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. ECONOMIA ECONOMIA 5786 500792933EPR-RG ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.E ECONOMIA ECONOMIA 5939 506084361

SFA ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA ECONOMIA ECONOMIA 5909 508821509SFA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P. ECONOMIA ECONOMIA 5271 503681490SFA FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITAL ECONOMIA ECONOMIA 5984 720014093

EPR-RS FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO ECONOMIA ECONOMIA 5955 504441434SFA FUNDO DE DIVIDA E GARANTIAS ECONOMIA ECONOMIA 5985 720014085SFA FUNDO DE INOVAÇAO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULAR ECONOMIA ECONOMIA 5986 720014468SFA FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO ECONOMIA ECONOMIA 5941 902024264

Transf. OE FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTEMICA DO SETOR ENERGETICO - TRANSF. OE ECONOMIA ECONOMIA 4386 902024264SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIO DA ECONOMIA ECONOMIA ECONOMIA 4280 600081125

Transf. OE IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, I.P. - TRANSF. OE ECONOMIA ECONOMIA 2780 501373357SFA IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP ECONOMIA ECONOMIA 5266 501373357

EPR-RS IFD - INSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA ECONOMIA ECONOMIA 5952 513230068SFA INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL I.P. ECONOMIA ECONOMIA 5277 508666236

Transf. OE INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL I.P. - TRANSF. OE ECONOMIA ECONOMIA 4384 508666236SFA INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE I.P. ECONOMIA ECONOMIA 5267 502225610SFA INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO I.P. ECONOMIA ECONOMIA 5705 507031059SFA LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. ECONOMIA ECONOMIA 5724 508424780

Transf. OE LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. - TRANSF. OE ECONOMIA ECONOMIA 2266 508424780SFA REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE ECONOMIA ECONOMIA 5911 508789230

EPR-RS SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA ECONOMIA ECONOMIA 5954 503271055SFA TURISMO CENTRO DE PORTUGAL ECONOMIA ECONOMIA 5908 508808324SFA TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. ECONOMIA ECONOMIA 5910 508817897SFA TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R. ECONOMIA ECONOMIA 5907 508905435SI AÇÃO GOVERNATIVA - MEd EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 4268 600019861

SFA AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE EM AÇAO EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5964 600086321SFA AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P. EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5737 510265006

Transf. OE AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL,I.P.- TRANSF. OE EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 2942 510265006EPR-RS ASSOCIAÇAO ESCOLA PORTUGUESA DA GUINE BISSAU EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5003 503061085

SI CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 2625 600027457EPR-RG COOPERATIVA PORTUGUESA DE ENSINO EM ANGOLA, C.R.L. EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5002 501815724

SI DIREÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 2530 600084817SI DIREÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 2641 600084809SI DIREÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 2941 600084906SI DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 4239 600086020

SFA EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5294 600000532SFA ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELP EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5981 600086984

Transf. OE ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELP - TRANSF. OE EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 4430 600086984SFA ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5767 600084035

Transf. OE ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI - TRANSF. OE EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 3035 600084035SFA ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5697 600063500

Transf. OE ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE - TRANSF. OE EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 2617 600063500SFA ESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - CELP EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5980 600087000

Transf. OE ESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - CELP - TRANSF. OE EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 4429 600087000SI ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 4266 600084850

EPR-RS FUNDAÇÃO DO DESPORTO EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5997 503596744EPR-RS FUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5998 504152947EPR-RG FUNDAÇAO JUVENTUDE EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5961 502263342

SI INSPEÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 1902 600084787SFA INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P. EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5874 510786839

Transf. OE INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.(IAVE, IP) - TRANSF.OE EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 4269 510786839SFA INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.) EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5950 600086631

Transf. OE INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGFE,I.P.) TRANSF OE EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 4392 600086631SFA INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5844 510089224

Transf. OE INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP - TRANSF. OE EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 3131 510089224EPR-RG PARQUE ESCOLAR - E.P.E. EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 5808 508069645

SI SECRETARIA GERAL EDUCAÇÃO ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 2618 600015467SFA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 5201 600054128

Transf. OE ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 2314 600054128SFA COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 5209 510935788SFA COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 5208 510935842SFA COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 5210 510935745SI COMISSAO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 3044 503268011SI COMISSAO NACIONAL DE ELEIÇOES ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 3043 600030865SI COMISSAO NACIONAL DE PROTECÇAO DE DADOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 3045 503098248

SFA CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 5846 510156215Transf. OE CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 4198 510156215

SI CONSELHO DE PREVENÇAO DA CORRUPÇAO ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 3014 600083616SI CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 2334 600034380SI CONSELHO NACIONAL DE ETICA PARA AS CIENCIAS DA VIDA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 3046 600083837

SFA CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 5750 600018466Transf. OE CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 1205 600018466

SFA ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 5733 600081052SI GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 2335 671000535SI GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 2336 672000652

SFA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 5200 600000869Transf. OE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 2313 600000869

SFA SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 5202 600018954Transf. OE SUBVENÇOES E TRANSFERENCIAS PARA OUTRAS ENTIDADES - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 4229 600054128

SI SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 1207 600006638SI SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 1206 600019039SI TRANSFERENCIAS PARA A ADMINISTRAÇAO LOCAL ENCARGOS GERAIS DO ESTADO SEGURANÇA INTERNA 2479 600035972

SFA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 5962 600014193Transf. OE TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 4405 600014193

SI TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 1921 671000780SI TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 1920 672001349SI TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA 1013 600018709SI AÇAO GOVERNATIVA - MF FINANÇAS FINANÇAS 4235 600082113

EPR-RG AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE FINANÇAS FINANÇAS 5215 503756237SFA AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES FINANÇAS FINANÇAS 5221 501328599SI AUTORIDADE TRIBUTARIA ADUANEIRA FINANÇAS FINANÇAS 3130 600084779

EPR-RS BANIF IMOBILIARIA, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5970 502490950EPR-RS BANIF, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5971 511202008



NIF


EPR-RS CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5923 504268589EPR-RS CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5925 504677462EPR-RS CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5924 504622510EPR-RG CAIXANET - TELEMATICA E COMUNICAÇOES, SA FINANÇAS FINANÇAS 5992 504840924

SI COMISSAO DE NORMALIZAÇAO CONTABILISTICA FINANÇAS FINANÇAS 4423 600086950SI COMISSAO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO PARA A AP - CRESAP FINANÇAS FINANÇAS 4424 600086941

SFA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS FINANÇAS FINANÇAS 5224 502549254EPR-RS CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SA FINANÇAS FINANÇAS 5914 506426297

SI DESPESAS EXCECIONAIS - DIREÇAO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS FINANÇAS FINANÇAS 1018 600006441SI DIREÇAO GERAL DO ORÇAMENTO FINANÇAS FINANÇAS 4434 600015300SI DIREÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO E DO EMPREGO PUBLICO FINANÇAS FINANÇAS 4436 600025420SI DIREÇAO-GERAL DA QUALIFICAÇAO DOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS - INA FINANÇAS FINANÇAS 4225 600084876SI DIREÇAO-GERAL DE TESOURO E FINANÇAS FINANÇAS FINANÇAS 4437 600006441SI DOTAÇAO PROVISIONAL FINANÇAS FINANÇAS 2666 600015300

EPR-RS ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5916 500211850SI ENCARGOS DA DIVIDA FINANÇAS GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 1030 503756237

SFA ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. FINANÇAS FINANÇAS 5857 510342191Transf. OE ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. - TRANSF OE FINANÇAS FINANÇAS 4228 510342191

EPR-RS ES TECH VENTURES, SGPS, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5972 504966855EPR-RG ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA FINANÇAS FINANÇAS 5913 503152544EPR-RS FRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5921 504182935

SFA FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO FINANÇAS FINANÇAS 5218 501328599SFA FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO FINANÇAS FINANÇAS 5214 600056791

Transf. OE FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO - TRANSFERENCIA DO OE FINANÇAS FINANÇAS 4417 600056791SFA FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL FINANÇAS FINANÇAS 5756 501328599

EPR-RS FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO FINANÇAS FINANÇAS 5931 501874194EPR-RS FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS FINANÇAS FINANÇAS 5932 503222607

SFA FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL FINANÇAS FINANÇAS 5760 901848174SFA FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA FINANÇAS GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 5223 680047263

EPR-RS FUNDO DE RESOLUÇÃO FINANÇAS FINANÇAS 5919 510338461Transf. OE FUNDO DE RESOLUÇAO - TRANSFERENCIA DO OE FINANÇAS FINANÇAS 4387 510338461

SI GABINETE DE PLANEAMENTO, ESTRATEGIA, AVALIAÇAO E RELAÇOES INTERNACIONAIS FINANÇAS FINANÇAS 4433 600082520EPR-RG GNB CONCESSOES, SGPS, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5999 506110770

SI INSPEÇAO-GERAL DE FINANÇAS FINANÇAS FINANÇAS 4435 600019608EPR-RG OITANTE, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5974 513807640EPR-RS PARBANCA SGPS, SA (ZFM) FINANÇAS FINANÇAS 5928 511090480EPR-RS PARCAIXA, SGPS,S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5927 508659558EPR-RG PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5926 509526250EPR-RG PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS, SGPS, SA FINANÇAS FINANÇAS 5915 502769017EPR-RG PARUPS, S.A FINANÇAS FINANÇAS 5781 509519075EPR-RG PARVALOREM, S.A FINANÇAS FINANÇAS 5782 509522491EPR-RS PRAÇA DO MARQUES - SERVIÇOS AUXILIARES,S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5975 501983139EPR-RS QUINTA DOS CONEGOS - SOCIEDADE IMOBILIARIA,S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5976 502698543

SI RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS FINANÇAS FINANÇAS 4238 600015300EPR-RS RIGHTHOUR, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5977 510622496EPR-RS SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORES MOBILIARIOS, SA FINANÇAS FINANÇAS 5956 505078031EPR-RS SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5918 504756303

SI SECRETARIA-GERAL FINANÇAS FINANÇAS 4432 600013855SFA SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA FINANÇAS FINANÇAS 5739 600082628

Transf. OE SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA - TRANSF OE FINANÇAS FINANÇAS 2962 600082628EPR-RS SISTEMA DE INDEMNIZAÇAO AOS INVESTIDORES FINANÇAS FINANÇAS 5969 504901400EPR-RS SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5917 500837287

SI UNIDADE TECNICA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS FINANÇAS FINANÇAS 4425 600086933SI UNIDADE TECNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇAO DO SETOR PUBLICO EMPRESARIAL FINANÇAS FINANÇAS 4426 600086925

EPR-RS WIL - PROJETOS TURISTICOS, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5978 507183010EPR-RS WOLFPART, SGPS, S.A. FINANÇAS FINANÇAS 5930 507961129

SI CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS JUSTIÇA JUSTIÇA 1281 501490612SI COMISSAO DE PROTECÇAO DE VITIMAS DE CRIMES JUSTIÇA JUSTIÇA 3047 600084418

SFA COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA JUSTIÇA JUSTIÇA 5940 600086348SI DIRECÇAO-GERAL DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAIS JUSTIÇA JUSTIÇA 4215 600085171SI DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA JUSTIÇA JUSTIÇA 1201 600072525SI DIRECCAO-GERAL DA POLITICA DE JUSTICA JUSTIÇA JUSTIÇA 2932 600082571

SFA FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA JUSTIÇA JUSTIÇA 5851 600084957SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO JUSTIÇA JUSTIÇA 4257 600065944SI INSPECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA JUSTIÇA JUSTIÇA 2550 600070077SI INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P. JUSTIÇA JUSTIÇA 1221 508184258

Transf. OE INSTITUTO GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I.P. - TRANSF. OE JUSTIÇA JUSTIÇA 4276 510361242SFA INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP JUSTIÇA JUSTIÇA 5852 510361242SFA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P. JUSTIÇA JUSTIÇA 5745 600017583SFA INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P. JUSTIÇA JUSTIÇA 5262 508203970SI POLICIA JUDICIÁRIA JUSTIÇA JUSTIÇA 1223 600011712SI PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA JUSTIÇA JUSTIÇA 1219 600020339SI SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA JUSTIÇA JUSTIÇA 1203 600017613SI TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - NORTE JUSTIÇA JUSTIÇA 2804 600077390SI TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - SUL JUSTIÇA JUSTIÇA 2659 600053970SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA JUSTIÇA JUSTIÇA 2656 600008690SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA JUSTIÇA JUSTIÇA 2657 600009092SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES JUSTIÇA JUSTIÇA 2658 600071235SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA JUSTIÇA JUSTIÇA 2654 600006883SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO JUSTIÇA JUSTIÇA 2655 600014010SI AÇAO GOVERNATIVA - MM MAR MAR 4399 600084612SI AUTORIDADE DE GESTAO DO PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020 MAR MAR 4396 600086763SI DIREÇAO-GERAL DE POLITICA DO MAR MAR MAR 4199 600084795SI DIREÇAO-GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARITIMOS MAR MAR 4221 600084973SI ESTRUTURA DE MISSAO PARA A EXTENSAO DA PLATAFORMA CONTINENTAL MAR MAR 3048 600081028SI ESTRUTURA DE MISSAO PARA AS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DA CIRCUM-NAVEGAÇÃO (ver Nota) MAR MAR 4442 902088319

SFA FUNDO AZUL MAR MAR 5979 720014239Transf. OE FUNDO AZUL - TRANSF OE MAR MAR 4428 720014239

SFA FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA MAR MAR 5942 504950452SI GABINETE INVESTIGAÇAO ACIDENTES MARITIMOS AUTORIDADE PARA A METEOROL AERONAUTICA MAR MAR 4420 600086917

SFA INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. MAR MAR 5854 510265600Transf. OE INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.-TRANSF. OE MAR MAR 4220 510265600

SI AÇAO GOVERNATIVA - MNE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS REPRESENTAÇAO EXTERNA 4236 600061280EPR-RG AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS REPRESENTAÇAO EXTERNA 5884 506320120

SFA CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS REPRESENTAÇAO EXTERNA 5848 510322506



NIF


Transf. OE CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.-TRANSF.OE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS REPRESENTAÇAO EXTERNA 4204 510322506SFA FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP NEGÓCIOS ESTRANGEIROS REPRESENTAÇAO EXTERNA 5242 503191620SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO DO MNE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS REPRESENTAÇAO EXTERNA 4237 600014576

SFA AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5875 510928374Transf. OE AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 4270 510928374

SFA AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5900 513637257SFA AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5270 502017368SFA AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5664 504288806

Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENV. REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO - TRANSF OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2187 600076849SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5687 600076849SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5688 600075826

Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2188 600075826SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5689 600075818

Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2189 600075818SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5686 600075613

Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2186 600075613SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5685 600074404

Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2185 600074404EPR-RG CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5902 500498601EPR-RS FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5903 510081266

SFA FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES (ver Nota) PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5004 720014786SI GABINETE DE PREV. E INV. DE ACIDENTES COM AERONAVES E DE ACIDENTES FERROVIARIOS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 4441 600087034SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO - MPI PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 4401 600086879

Transf. OE INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 4418 503933813EPR-RG INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5791 503933813

SFA INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5749 508195446Transf. OE INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 3006 508195446

SFA INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5657 504739506SFA LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5723 501389660

Transf. OE LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2145 501389660EPR-RS METRO - MONDEGO, SA PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5904 503671320

SFA AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 5746 508184509Transf. OE AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 2963 508184509

SI AGENCIA PARA A GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS,IP (ver Nota) PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 4447 514797240SFA ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 5893 508198534

Transf. OE ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 4383 508198534EPR-RS FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 5886 501526307

SFA GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 5753 600083250Transf. OE GABINETE DO SECRETARIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 3011 600083250

SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO-PCM PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 4259 600043606SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PCM PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 4388 600014690

SFA GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 5762 600087026SI INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, I.P. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 2190 502237490

SFA SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 5247 600023168Transf. OE SERVIÇO DE INFORMAÇOES DE SEGURANÇA - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 2893 600023168

SFA SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 5227 600053903Transf. OE SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GOVERNAÇAO 2892 600053903

SI AÇAO GOVERNATIVA - MS SAÚDE SAÚDE 4261 600052303SFA ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. SAÚDE SAÚDE 5494 508188423

Transf. OE ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. - TRANSF. OE SAÚDE SAÚDE 2710 508188423SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. SAÚDE SAÚDE 5511 503148776

Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO - TRANSF. OE SAÚDE SAÚDE 3116 503148768SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P. SAÚDE SAÚDE 5508 503148768

Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE -TRANSF. OE SAÚDE SAÚDE 3117 503148709SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P. SAÚDE SAÚDE 5509 503148709

Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE SAUDE DO CENTRO - TRANSF. OE SAÚDE SAÚDE 3114 503122165SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. SAÚDE SAÚDE 5510 503122165

Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE - TRANSF. OE SAÚDE SAÚDE 3113 503135593SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P. SAÚDE SAÚDE 5512 503135593

Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL SAUDE DE LISBOA E VALE TEJO-TRANSF. OE SAÚDE SAÚDE 3115 503148776EPR-RG CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DO ALGARVE, EPE SAÚDE SAÚDE 6559 510745997EPR-RG CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE SAÚDE SAÚDE 6531 509186998EPR-RG CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE SAÚDE SAÚDE 6500 506361659EPR-RG CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE SAÚDE SAÚDE 6529 508878462EPR-RG CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE SAÚDE SAÚDE 6539 509822932EPR-RG CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, EPE SAÚDE SAÚDE 6514 508080142EPR-RG CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE SAÚDE SAÚDE 6522 508481287EPR-RG CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE SAÚDE SAÚDE 6511 507618319EPR-RG CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE SAÚDE SAÚDE 6535 509821197EPR-RG CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE SAÚDE SAÚDE 6512 507606787EPR-RG CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE SAÚDE SAÚDE 6537 510123210EPR-RG CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE SAÚDE SAÚDE 6516 508093937EPR-RG CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE SAÚDE SAÚDE 6501 506361608

SFA CENTRO HOSPITALAR DO OESTE SAÚDE SAÚDE 5860 510412009Transf. OE CENTRO HOSPITALAR DO OESTE - TRANSF. OE SAÚDE SAÚDE 4232 510412009

EPR-RG CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE SAÚDE SAÚDE 6520 508331471EPR-RG CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE SAÚDE SAÚDE 6521 508318262EPR-RG CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE SAÚDE SAÚDE 6536 510103448EPR-RG CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE SAÚDE SAÚDE 6523 508741823

SFA CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA SAÚDE SAÚDE 5752 508338476Transf. OE CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA - TRANSF. OE SAÚDE SAÚDE 3128 508338476

EPR-RG CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE SAÚDE SAÚDE 6538 509822940EPR-RG CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE SAÚDE SAÚDE 6515 508100496EPR-RG CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE SAÚDE SAÚDE 6518 508142156

SFA CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS SAÚDE SAÚDE 5535 503767336Transf. OE CENTRO MEDICO REABILITAÇAO DA REGIAO CENTRO ROVISCO PAIS-TRANSF.OE SAÚDE SAÚDE 3118 503767336

SI DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE SAÚDE SAÚDE 2194 600037100EPR-RS EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOS HOSPITALARES UNIPESSOAL, L SAÚDE SAÚDE 5894 505098954

SFA ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE, I.P. SAÚDE SAÚDE 5706 507021266SFA FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDE SAÚDE SAÚDE 5947 720013860SFA HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE SAÚDE SAÚDE 5587 501626123

Transf. OE HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE - TRANSF. OE SAÚDE SAÚDE 3126 501626123EPR-RG HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARAES, EPE SAÚDE SAÚDE 6517 508080827EPR-RG HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE SAÚDE SAÚDE 6502 506361527EPR-RG HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE SAÚDE SAÚDE 6504 506361462



NIF


EPR-RG HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE SAÚDE SAÚDE 6513 508085888SFA HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR SAÚDE SAÚDE 5594 501510150

Transf. OE HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR - TRANSF. OE SAÚDE SAÚDE 3127 501510150EPR-RG HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA SAÚDE SAÚDE 6505 506361470EPR-RG HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE SAÚDE SAÚDE 6528 502828790EPR-RG HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE SAÚDE SAÚDE 6530 503035416EPR-RG HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE SAÚDE SAÚDE 6503 506361381

SFA INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. SAÚDE SAÚDE 5493 600037002SI INSPECÇAO-GERAL DAS ACTIVIDADES EM SAUDE SAÚDE SAÚDE 1906 600018857

Transf. OE INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR. GAMA PINTO- TRANSF. OE SAÚDE SAÚDE 3112 600000052SFA INSTITUTO DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA NA DOENÇA, I.P. SAÚDE SAÚDE 5983 514247517SFA INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P. SAÚDE SAÚDE 5491 501356126SFA INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. SAÚDE SAÚDE 5498 501427511

Transf. OE INSTITUTO NACIONAL DE SAUDE DR. RICARDO JORGE, I.P.- TRANSF. OE SAÚDE SAÚDE 3108 501427511SFA INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO SAÚDE SAÚDE 5504 600000052

EPR-RG INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE SAÚDE SAÚDE 6507 506361438EPR-RG INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE SAÚDE SAÚDE 6508 506361616EPR-RG INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE SAÚDE SAÚDE 6509 506362299

SFA INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO SAÚDE SAÚDE 5847 502423943SI SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA SAUDE SAÚDE SAÚDE 2897 600080684SI SERVIÇO DE INTERVENÇAO NOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS E NAS DEPENDENCIAS SAÚDE SAÚDE 4201 600084884

EPR-RG SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE SAÚDE SAÚDE 5842 509540716EPR-RG SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAIS SAÚDE SAÚDE 5899 500900469EPR-RG UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE SAÚDE SAÚDE 6526 508752000EPR-RG UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE SAÚDE SAÚDE 6533 509309844EPR-RG UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE SAÚDE SAÚDE 6506 506361390EPR-RG UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE SAÚDE SAÚDE 6525 508786193EPR-RG UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE SAÚDE SAÚDE 6527 508754275EPR-RG UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E SAÚDE SAÚDE 6534 510445152EPR-RG UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE SAÚDE SAÚDE 6540 509932584EPR-RG UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE SAÚDE SAÚDE 6519 508094461

SI AÇAO GOVERNATIVA - MTSSS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 4262 600084620SI AUTORIDADE PARA AS CONDIÇOES DE TRABALHO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2965 600083349

SFA CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5222 500792968Transf. OE CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I.P. - TRANSF. OE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 1033 500792968

EPR-RG CASA PIA DE LISBOA, IP TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5809 501390642EPR-RG CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI) TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5812 514313420EPR-RG CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5825 501903623EPR-RG CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER) TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5811 504797956EPR-RG CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO SUL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5814 501845860EPR-RG CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO NORTE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5827 503716391EPR-RG CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5815 900106590EPR-RS CINCORK - CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5816 900220538EPR-RS CINFU - CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5817 501957910EPR-RS CINDOR - CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5818 501965750EPR-RG CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5819 502011130EPR-RG CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5820 502077352EPR-RG CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E LANIFICIOS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5813 509906478EPR-RG CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5822 501926895EPR-RS CFPIMM - CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5823 501984720EPR-RG CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5836 508590582EPR-RG CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5824 501711554EPR-RG CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5828 501886354EPR-RG CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5831 501791949EPR-RG CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5832 506024717EPR-RG CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5784 503683388EPR-RG CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5835 504791834EPR-RS CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5837 501897968EPR-RG CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5834 502104511

SI CENTRO RELAÇOES LABORAIS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 4385 600086372SI COMISSAO NACIONAL DE PROMOÇAO DOS DIREITOS E PROTEÇAO DAS CRIANÇAS E JOVENS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 4395 600086755SI COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E EMPREGO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2538 900929464

EPR-RS CASES - COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5873 509266614SI DIRECÇÃO -GERAL DO EMPREGO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2611 600073270SI DIRECÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2233 600080242

SFA FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 6561 510936687SI GABINETE DE ESTRATEGIA E PLANEAMENTO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2938 600082717SI INSPECÇÃO-GERAL DO MTSSS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2528 600061329

SFA INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5619 501442600SI INSTITUTO NACIONAL PARA REABILITAÇÃO IP TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2236 600055930

EPR-RG SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5810 500745471SI SECRETARIA -GERAL DO MTSSS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 1978 600081966

SI - Serviços IntegradosTransf. OE - Serviços de transferência do Orçamento de EstadoEPR-RG - Entidades Públicas Reclassificadas - Regime GeralEPR-RS - Entidades Públicas Reclassificadas - Regime SimplificadoSFA - Serviços e Fundos Autónomos

Notas: Saídas

Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa - extinta em abril de 2018 (Aviso n.º 4871/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 72 — 12 de abril de 2018).EntradasEstrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação - criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017 de 26 de janeiro.Fundo para o Serviço Público de Transportes - criado pela Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro.Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP - criada pelo Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro.

Alteração de regime (de EPR-RG para EPR-RS)Fundação das Universidades Portuguesas - Parte I, Anexo II do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio.

Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa - Parte I, Anexo II do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio.

Laboratório da Paisagem Guimarães, Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável - por indicação do Instituto Nacional de Estatística, esta entidade passou a estar integrada no subsetor das instituições sem fins lucrativos da Administração Local.


Código Fonte Financiamento

Designação Fonte Financiamento

100 ESFORÇO FINANCEIRO NACIONAL (OE)

110 RECEITAS GERAIS (RG) NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

111 RG NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

113 SALDOS DE RG NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

118 RG - INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS

119 TRANSFERÊNCIAS DE RG ENTRE ORGANISMOS

120 RECEITA PRÓPRIA (RP) NÃO AFETA A PROJETOS COFINANCIADOS

121 SALDOS DE RP TRANSITADOS

122 RP DO ANO SEM POSSIBILIDADE DE TRANSIÇÃO

123 RP DO ANO COM POSSIBILIDADE DE TRANSIÇÃO

129 TRANSFERÊNCIAS DE RP ENTRE ORGANISMOS

140 FINANCIAMENTO NACIONAL POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS

141 RECEITAS GERAIS

142 RECEITAS PRÓPRIAS

143 TRANSFERÊNCIAS NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

150 RECEITAS GERAIS AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

151 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEDER

152 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-F.COESÃO

153 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FSE

154 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA ORIENTAÇÃO/FEADER

155 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA GARANTIA/FEAGA

156 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP

157 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-OUTROS

158 SALDOS DE RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

159 TRANSFERÊNCIAS DE RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS ENTRE ORGANISMOS

160 RECEITA PRÓPRIA AFETA A PROJETOS COFINANCIADOS

161 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEDER

162 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-F.COESÃO

163 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FSE

164 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA ORIENTAÇÃO/FEADER

165 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA GARANTIA/FEAGA

166 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP

167 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-OUTROS

168 SALDOS DE RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

169 TRANSFERÊNCIAS DE RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS ENTRE ORGANISMOS

170 RECEITAS GERAIS CONSIGNADAS

171 RECEITAS GERAIS CONSIGNADAS NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

172 RECEITAS GERAIS CONSIGNADAS AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

173 SALDOS DE RG CONSIGNADAS NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

174 SALDOS DE RG CONSIGNADAS AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

Códigos de Fonte de Financiamento que integram o OE 2018





110 RECEITAS GERAIS (RG) NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS



118 RG - INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS




122 RP DO ANO SEM POSSIBILIDADE DE TRANSIÇÃO

123 RP DO ANO COM POSSIBILIDADE DE TRANSIÇÃO


140 FINANCIAMENTO NACIONAL POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS

141 RECEITAS GERAIS

142 RECEITAS PRÓPRIAS

143 TRANSFERÊNCIAS NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS






























200 FINANCIAMENTO DA UE

210 FEDER

211 FEDER - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

212 FEDER - NORTE 2020

213 FEDER - CENTRO 2020

214 FEDER - LISBOA 2020

215 FEDER - ALENTEJO 2020

216 FEDER - CRESC ALGARVE 2020

217 FEDER - PO ASSISTÊNCIA TÉCNICA

218 FEDER - QREN

220 FEDER COOPERAÇÃO

221 FEDER - PO TRANSFONTEIRIÇO ESPANHA-PORTUGAL

222 FEDER - PO TRANSNACIONAL

223 FEDER - PO INTERREGIONAL

230 FUNDO DE COESÃO

231 FUNDO DE COESÃO - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

232 FUNDO DE COESÃO - SEUR

233 FUNDO DE COESÃO - QREN

240 FUNDO SOCIAL EUROPEU

241 FUNDO SOCIAL EUROPEU - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

242 FUNDO SOCIAL EUROPEU - PO INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO

243 FUNDO SOCIAL EUROPEU - PO CAPITAL HUMANO

244 FUNDO SOCIAL EUROPEU - NORTE 2020

245 FUNDO SOCIAL EUROPEU - CENTRO 2020

246 FUNDO SOCIAL EUROPEU - LISBOA 2020

247 FUNDO SOCIAL EUROPEU - ALENTEJO 2020

248 FUNDO SOCIAL EUROPEU - CRESC ALGARVE 2020

249 FUNDO SOCIAL EUROPEU - QREN

250 FEOGA ORIENTAÇÃO / FEADER

251 FEOGA ORIENTAÇÃO

252 FEADER - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL CONTINENTE

260 FEOGA GARANTIA / FEAGA

261 FEOGA GARANTIA

262 FEAGA

270 FEAMP - MAR 2020

271 FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP

280 OUTROS E SALDOS DE FE

281 FUNDO EUROPEU DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS - FEAC

282 OUTROS

288 SALDOS DE FUNDOS EUROPEUS

290 FINANCIAMENTO EUROPEU POR CONTA DE FUNDOS NACIONAIS






310 ESTADO RECEITAS GERAIS (RG) NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS



318 TRANSFERÊNCIAS DE RG ENTRE ORGANISMOS - INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS


320 CRÉDITOS EXTERNOS CONSIGNADOS PELO ESTADO

330 FINANCIAMENTO NACIONAL RG POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS



























410 FEDER












310 ESTADO RECEITAS GERAIS (RG) NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS



318 TRANSFERÊNCIAS DE RG ENTRE ORGANISMOS - INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS


320 CRÉDITOS EXTERNOS CONSIGNADOS PELO ESTADO

330 FINANCIAMENTO NACIONAL RG POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS



























410 FEDER










417 FEDER - PO ASSISTÊNCIA TÉCNICA

418 FEDER - QREN

420 FEDER COOPERAÇÃO

421 FEDER - PO TRANSFONTEIRIÇO ESPANHA-PORTUGAL

422 FEDER - PO TRANSNACIONAL

423 FEDER - PO INTERREGIONAL

430 FUNDO DE COESÃO

431 FUNDO DE COESÃO - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

432 FUNDO DE COESÃO - SEUR

433 FUNDO DE COESÃO - QREN

440 FUNDO SOCIAL EUROPEU

441 FUNDO SOCIAL EUROPEU - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

442 FUNDO SOCIAL EUROPEU - PO INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO

443 FUNDO SOCIAL EUROPEU - PO CAPITAL HUMANO

444 FUNDO SOCIAL EUROPEU - NORTE 2020

445 FUNDO SOCIAL EUROPEU - CENTRO 2020

446 FUNDO SOCIAL EUROPEU - LISBOA 2020

447 FUNDO SOCIAL EUROPEU - ALENTEJO 2020

448 FUNDO SOCIAL EUROPEU - CRESC ALGARVE 2020

449 FUNDO SOCIAL EUROPEU - QREN

450 FEOGA ORIENTAÇÃO / FEADER

451 FEOGA ORIENTAÇÃO

452 FEADER - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL CONTINENTE

460 FEOGA GARANTIA / FEAGA

461 FEOGA GARANTIA

462 FEAGA

470 FEAMP - MAR 2020

471 FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP

480 OUTROS E SALDOS DE FE

481 FUNDO EUROPEU DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS - FEAC

482 OUTROS

488 SALDOS DE FUNDOS EUROPEUS

490 FINANCIAMENTO EUROPEU POR CONTA DE FUNDOS NACIONAIS


510 RECEITA PRÓPRIA DO ANO

511 RECEITA PRÓPRIA DO ANO - COM ORIGEM EM RG PROVENIENTES DO OE

512 COM ORIGEM EM REEMBOLSOS DE BENEFICIÁRIOS DE FUNDOS EUROPEUS

513 COM OUTRAS ORIGENS


521 RECEITA PRÓPRIA - COM ORIGEM EM RG PROVENIENTES DO OE

522 COM OUTRAS ORIGENS






530 FINANCIAMENTO NACIONAL RP POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS


550 TRANSFERÊNCIAS NO ÂMBITO DAS AP DE RP POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS

700 OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO

710 CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

711 NO SISTEMA BANCÁRIO INTERNO

712 NO SISTEMA BANCÁRIO EXTERNO

713 ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - COM ORIGEM EM RECEITAS GERAIS

714 ENTIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS - COM ORIGEM EM OUTRAS RECEITAS

715 JUNTO DE OUTRAS ENTIDADES

720 DOTAÇÕES DE CAPITAL



723 REALIZADAS POR OUTRAS ENTIDADES

724 SALDOS DE DOTAÇÕES DE CAPITAL COM ORIGEM EM FINANCIAMENTO NACIONAL

725 SALDOS DE DOTAÇÕES DE CAPITAL COM ORIGEM EM FINANCIAMENTO EUROPEU






530 FINANCIAMENTO NACIONAL RP POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS


550 TRANSFERÊNCIAS NO ÂMBITO DAS AP DE RP POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS

700 OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO

710 CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

711 NO SISTEMA BANCÁRIO INTERNO

712 NO SISTEMA BANCÁRIO EXTERNO



715 JUNTO DE OUTRAS ENTIDADES

720 DOTAÇÕES DE CAPITAL



723 REALIZADAS POR OUTRAS ENTIDADES

724 SALDOS DE DOTAÇÕES DE CAPITAL COM ORIGEM EM FINANCIAMENTO NACIONAL

725 SALDOS DE DOTAÇÕES DE CAPITAL COM ORIGEM EM FINANCIAMENTO EUROPEU

Atividade Designação Atividade

101 ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS102 CINEMA E AUDIOVISUAL103 BIBLIOTECAS E PATRIMÓNIO BIBLIOGRÁFICO104 ARQUIVOS E PATRIMÓNIO ARQUIVISTICO106 QUALIFICAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO CULTURAL107 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO LIVRO E DO AUTOR108 MUSEUS, PATRIMÓNIO MÓVEL E IMATERIAL109 PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO, ARQUEOLÓGICO E PAISAGÍSTICO110 PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE AUTOR111 PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA LINGUA PORTUGUESA112 ACTIVIDADES DESPORTIVAS113 ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO114 ALTA COMPETIÇÃO DESPORTIVA E DESPORTO PROFISSIONAL116 PROTECÇÃO DO AMBIENTE E GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS AR, ÁGUA E SOLOS118 RUÍDO, RESÍDUOS, SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS E CATÁSTROFES AMBIENTAIS119 MARES E COSTAS OCEÂNICAS122 DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO123 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO124 OPERAÇÕES MILITARES125 ARMAMENTO E EQUIPAMENTO MILITAR127 INSTRUÇÃO E FORMAÇÃO MILITAR128 MISSÕES HUMANITÁRIAS E DE PAZ129 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS130 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS131 MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA132 SAÚDE PÚBLICA133 SAÚDE ESCOLAR134 DEPENDÊNCIAS135 FARMÁCIAS E MEDICAMENTOS136 APOIO PSICOLÓGICO ESPECIALIZADO137 GESTÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE PRESTADOS EM REDES PRIVADAS138 PRODUÇÃO AGRÍCOLA (CULTURAS ANUAIS E PERMANENTES EXCEPTO VITICULTURA)139 PRODUÇÃO VITIVINÍCOLA140 REFORÇO DA LIGAÇÃO ENTRE AGENTES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL141 SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL E ACTIVIDADE CINEGÉTICA142 ESTRUTURAS AGRÍCOLAS (EXCLUÍNDO INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS - COD 237/937)143 PRODUÇÃO ANIMAL144 SANIDADE ANIMAL E VEGETAL E BEM ESTAR ANIMAL145 PESCA E AQUICULTURA146 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS/PROJECTOS COMUNITÁRIOS150 INDÚSTRIA EXTRACTIVA151 INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR153 INDÚSTRIA MILITAR154 COMÉRCIO155 COMUNICAÇÕES156 SEGUROS157 TURISMO, LAZER, ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO158 ENERGIA ELÉCTRICA, GÁS E ENERGIAS RENOVÁVEIS159 PRODUTOS PETROLÍFEROS, COMBUSTÍVEIS E OUTROS RECURSOS ENERGÉTICOS160 PROPRIEDADE INDUSTRIAL161 MERCADO EXTERNO (IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES, FRONTEIRAS - MERCADORIAS)162 MERCADO INTERNO163 MERCADO DE CAPITAIS

Atividades Tipificadas que integram o OE 2018




164 CONCORRÊNCIA165 ACTIVIDADES MARÍTIMO-PORTUÁRIA166 PROTECÇÃO SOCIAL DE BASE167 PROTECÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR168 PREVENÇÃO, INTEGRAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL169 COMUNICAÇÃO SOCIAL171 COMPETÊNCIAS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO173 GOVERNO ELECTRÓNICO175 ASSUNTOS COMUNITÁRIOS176 ASSUNTOS BILATERAIS177 ASSUNTOS MULTILATERAIS178 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL180 ASSUNTOS DIPLOMÁTICOS E CONSULARES181 COMUNIDADES PORTUGUESAS183 PRESENÇA PORTUGUESA NO EXTERIOR184 GESTÃO DE EMERGÊNCIAS EM CASOS DE INUNDAÇÕES, INCÊNDIOS E SISMOS186 EMERGÊNCIAS MÉDICAS190 EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR191 1º. CICLO DO ENSINO BÁSICO192 2º. E 3º. CICLOS DO ENSINO BÁSICO E ENSINO193 ENSINO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO194 ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO195 ENSINO MILITAR E POLICIAL196 REDES DE ENSINO PRIVADO, COOPERATIVO E SOLIDÁRIO197 FUNÇÕES NÃO LECTIVAS - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO198 ENSINO DE PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO199 EDUCAÇÃO ESPECIAL200 EXAMES E PROVAS AFERIDAS DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO201 INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR202 INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM DIVERSAS ÁREAS DAS CIÊNCIAS203 TRANSPORTES AÉREOS204 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS205 TRANSPORTES FERROVIÁRIOS206 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS208 PROMOÇÃO DE OU CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO209 FORMAÇÃO PROFISSIONAL210 SAÚDE, HIGIENE, SEGURANÇA E DIREITO NO TRABALHO (RELAÇÕES LABORAIS)211 INSERÇÃO OU REINSERÇÃO NA VIDA ACTIVA212 QUALIDADE, HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR213 PROTECÇÃO E DIREITOS DO CONSUMIDOR215 APOIO À TOMADA DE DECISÃO JUDICIÁRIA216 APOIO À EXECUÇÃO DA DECISÃO JUDICIÁRIA PENAL E TUTELAR EDUCATIVA220 RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS221 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL222 ACTOS JURÍDICOS EXTRA-JUDICIAIS223 PUBLICITAÇÃO DE FACTOS, ACTOS E SITUAÇÕES JURÍDICAS224 APOIO À FAMÍLIA225 IGUALDADE DE OPORTUNIDADES226 JUVENTUDE227 PROTECÇÃO DE PESSOAS E BENS E CONTROLO DE PRÁTICAS ILÍCITAS228 PREVENÇÃO CRIMINAL230 FRONTEIRAS E CIDADÃOS231 ASSUNTOS CLASSIFICADOS233 SEGURANÇA ESCOLAR E INFANTIL




164 CONCORRÊNCIA165 ACTIVIDADES MARÍTIMO-PORTUÁRIA166 PROTECÇÃO SOCIAL DE BASE167 PROTECÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR168 PREVENÇÃO, INTEGRAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL169 COMUNICAÇÃO SOCIAL171 COMPETÊNCIAS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO173 GOVERNO ELECTRÓNICO175 ASSUNTOS COMUNITÁRIOS176 ASSUNTOS BILATERAIS177 ASSUNTOS MULTILATERAIS178 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL180 ASSUNTOS DIPLOMÁTICOS E CONSULARES181 COMUNIDADES PORTUGUESAS183 PRESENÇA PORTUGUESA NO EXTERIOR184 GESTÃO DE EMERGÊNCIAS EM CASOS DE INUNDAÇÕES, INCÊNDIOS E SISMOS186 EMERGÊNCIAS MÉDICAS190 EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR191 1º. CICLO DO ENSINO BÁSICO192 2º. E 3º. CICLOS DO ENSINO BÁSICO E ENSINO193 ENSINO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO194 ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO195 ENSINO MILITAR E POLICIAL196 REDES DE ENSINO PRIVADO, COOPERATIVO E SOLIDÁRIO197 FUNÇÕES NÃO LECTIVAS - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO198 ENSINO DE PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO199 EDUCAÇÃO ESPECIAL200 EXAMES E PROVAS AFERIDAS DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO201 INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR202 INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM DIVERSAS ÁREAS DAS CIÊNCIAS203 TRANSPORTES AÉREOS204 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS205 TRANSPORTES FERROVIÁRIOS206 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS208 PROMOÇÃO DE OU CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO209 FORMAÇÃO PROFISSIONAL210 SAÚDE, HIGIENE, SEGURANÇA E DIREITO NO TRABALHO (RELAÇÕES LABORAIS)211 INSERÇÃO OU REINSERÇÃO NA VIDA ACTIVA212 QUALIDADE, HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR213 PROTECÇÃO E DIREITOS DO CONSUMIDOR215 APOIO À TOMADA DE DECISÃO JUDICIÁRIA216 APOIO À EXECUÇÃO DA DECISÃO JUDICIÁRIA PENAL E TUTELAR EDUCATIVA220 RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS221 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL222 ACTOS JURÍDICOS EXTRA-JUDICIAIS223 PUBLICITAÇÃO DE FACTOS, ACTOS E SITUAÇÕES JURÍDICAS224 APOIO À FAMÍLIA225 IGUALDADE DE OPORTUNIDADES226 JUVENTUDE227 PROTECÇÃO DE PESSOAS E BENS E CONTROLO DE PRÁTICAS ILÍCITAS228 PREVENÇÃO CRIMINAL230 FRONTEIRAS E CIDADÃOS231 ASSUNTOS CLASSIFICADOS233 SEGURANÇA ESCOLAR E INFANTIL



234 EQUIPAMENTO E ARMAMENTO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA235 INFRAESTRUTURAS DA REDE VIÁRIA236 EDIFÍCIOS237 INFRAESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS238 INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE239 INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS241 HABITAÇÃO243 RECEITAS TRIBUTÁRIAS244 RECEITAS PATRIMONIAIS245 RECEITAS CREDITÍCIAS247 OUTROS RENDIMENTOS/ OUTRAS RECEITAS249 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA250 SUBSÍDIOS AO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO251 FRAUDE E EVASÃO FISCAL253 PLANEAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO, GESTÃO E CONTA254 CONTROLO E ACOMPANHAMENTO255 INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CONHECIMENTO E GESTÃO DE TECNOLOGIAS DA INF E DA COMUN256 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS257 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS258 GESTÃO ADMINISTRATIVA259 GESTÃO LEGISLATIVA260 GESTÃO GOVERNATIVA261 ACTIVIDADE PARLAMENTAR262 REPRESENTAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA263 ACTIVIDADE JUDICIAL264 CONTROLO FINANCEIRO E EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS266 ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR267 GESTÃO INTERNA DE RECURSOS DO ORGANISMO268 PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS816 PROTECÇÃO DO AMBIENTE E GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS AR, ÁGUA E SOLOS822 DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO840 REFORÇO DA LIGAÇÃO ENTRE AGENTES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL861 MERCADO EXTERNO (IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES, FRONTEIRAS - MERCADORIAS)862 MERCADO INTERNO867 PROTECÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR868 PREVENÇÃO, INTEGRAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL873 GOVERNO ELECTRÓNICO903 TRANSPORTES AÉREOS909 FORMAÇÃO PROFISSIONAL918 REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM LITÍGIO936 EDIFÍCIOS937 INFRAESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS949 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA951 FRAUDE E EVASÃO FISCAL954 CONTROLO E ACOMPANHAMENTO955 INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CONHECIMENTO E GESTÃO DE TECNOLOGIAS DA INF E DA COMUN956 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS957 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS958 GESTÃO ADMINISTRATIVA967 GESTÃO INTERNA DE RECURSOS DO ORGANISMO


Codigo Projecto

Designação Projecto

00301 INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE

00304 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DE REGIÃO NORTE

00308 INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO

00463 CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE

00472 EQUIPAMENTOS DA ESCOLA NAVAL

00638 REABILITAÇÃO

00709 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO, BÁSICO E DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS CENTRAIS E EXTERNOS DA DGSP

00935 FUNDO DE APOIO À COMUNIDADE CIENTÍFICA

00947 AUMENTO DE CAPAC. DOS EQUIP. DE ACORDO COM OS PROJ. EM CURSO E RESPECTIVA MANUTENÇÃO

00974 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA

00977 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO CRIMINAL

00980 REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MJ

00983 RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS PESCAS

01243 PLANO NACIONAL DE TRABALHOS ARQUEOLÓGICOS

01280 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - VTS

01281 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA MARINHA DE COMÉRCIO NACIONAL

01284 INVESTIMENTO ESTRUTURANTE NA MARINHA DE COMÉRCIO NACIONAL

01304 INSTALAÇÃO DO MUSEU DA P. R.

01305 BENEFICIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL E DE OUTRAS INSTALAÇÕES

01307 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E BIBLIOTECA

01687 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE

01688 DESENVOLVIMENTO DO MONICAP/SIFICAP

01732 PROGRAMA DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - PAMPE

01774 DIVULGAÇÃO E ANIMAÇÃO

01787 SISTEMA MILITAR PARA APOIO AO SNBPC E COOPERAÇÃO COM AS AUTARQUIAS LOCAIS (RE)

01788 SISTEMA MILITAR DE APOIO AO SNBPC E COOPERAÇÃO COM AS AUTARQUIAS LOCAIS (HCM)

02864 ESTUDO DA DINÂMICA OCEÂNICA E DA SEDIMENTOLOGIA DA ZONA MARÍTIMA ADJACENTE A PORTUGAL

02865 ESTUDO DA DINÂMICA COSTEIRA DAS COSTAS DE PORTUGAL

02866 ESTUDO DAS TECNOLOGIAS DAS AJUDAS E SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO

02867 ESTUDO DAS ZONAS OCEÂNICAS DE INTERESSE PARA PORTUGAL

03018 RACIONALIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS INFORMÁTICAS, DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DA IGF

03250 REALOJAMENTO

03348 BENEFICIAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DO JAMOR

03444 APOIO ÀS ARTES

03598 FORM. AVANÇADA E INSERÇÃO DE RH, CRIAÇÃO CÁTEDRAS INVESTIGAÇÃO

03599 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTIFICA, O DESENV. TECN. E A INOVAÇAO-COMPARTICIPAÇÃO NÃO COFINANCIADA DO PJ 5876

03930 INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO

03949 INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO

03961 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO

03972 CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO

04030 CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO

04033 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALGARVE

04042 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO

04054 CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E RESPECTIVO EQUIPAMENTO

04184 EQUIPAMENTO ASSOCIATIVO - PEQUENAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REPARAÇÃO

Lista dos Projetos que integram o OE 2018


Codigo Projecto


00301 INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE

00304 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DE REGIÃO NORTE

00308 INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO

00463 CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE

00472 EQUIPAMENTOS DA ESCOLA NAVAL

00638 REABILITAÇÃO

00709 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO, BÁSICO E DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS CENTRAIS E EXTERNOS DA DGSP

00935 FUNDO DE APOIO À COMUNIDADE CIENTÍFICA

00947 AUMENTO DE CAPAC. DOS EQUIP. DE ACORDO COM OS PROJ. EM CURSO E RESPECTIVA MANUTENÇÃO

00974 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA

00977 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO CRIMINAL

00980 REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MJ

00983 RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS PESCAS

01243 PLANO NACIONAL DE TRABALHOS ARQUEOLÓGICOS

01280 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - VTS

01281 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA MARINHA DE COMÉRCIO NACIONAL

01284 INVESTIMENTO ESTRUTURANTE NA MARINHA DE COMÉRCIO NACIONAL

01304 INSTALAÇÃO DO MUSEU DA P. R.

01305 BENEFICIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL E DE OUTRAS INSTALAÇÕES

01307 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E BIBLIOTECA

01687 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE

01688 DESENVOLVIMENTO DO MONICAP/SIFICAP

01732 PROGRAMA DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - PAMPE

01774 DIVULGAÇÃO E ANIMAÇÃO

01787 SISTEMA MILITAR PARA APOIO AO SNBPC E COOPERAÇÃO COM AS AUTARQUIAS LOCAIS (RE)

01788 SISTEMA MILITAR DE APOIO AO SNBPC E COOPERAÇÃO COM AS AUTARQUIAS LOCAIS (HCM)

02864 ESTUDO DA DINÂMICA OCEÂNICA E DA SEDIMENTOLOGIA DA ZONA MARÍTIMA ADJACENTE A PORTUGAL

02865 ESTUDO DA DINÂMICA COSTEIRA DAS COSTAS DE PORTUGAL

02866 ESTUDO DAS TECNOLOGIAS DAS AJUDAS E SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO

02867 ESTUDO DAS ZONAS OCEÂNICAS DE INTERESSE PARA PORTUGAL

03018 RACIONALIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS INFORMÁTICAS, DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DA IGF

03250 REALOJAMENTO

03348 BENEFICIAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DO JAMOR

03444 APOIO ÀS ARTES

03598 FORM. AVANÇADA E INSERÇÃO DE RH, CRIAÇÃO CÁTEDRAS INVESTIGAÇÃO

03599 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTIFICA, O DESENV. TECN. E A INOVAÇAO-COMPARTICIPAÇÃO NÃO COFINANCIADA DO PJ 5876

03930 INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO

03949 INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO

03961 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO

03972 CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO

04030 CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO

04033 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALGARVE

04042 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO

04054 CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E RESPECTIVO EQUIPAMENTO

04184 EQUIPAMENTO ASSOCIATIVO - PEQUENAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REPARAÇÃO


Codigo Projecto



04185 EQUIPAMENTO RELIGIOSO - PEQUENAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REPARAÇÃO

04188 EQUIPAMENTO RELIGIOSO - CONSTRUÇÃO DE EDIFíCIOS

04366 EQUIPAMENTOS DA ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS DA ARMADA ETNA -(GRUPO Nº2 DE ESCOLAS DA ARMADA)

04368 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES DA MARINHA

04372 CONSTRUÇÃO DE CAPITANIAS E POSTOS MARÍTIMOS

04407 ADAPTAÇÃO E BENEFICIAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

04472 AQUISIÇÃO DE SALVA-VIDAS PARA O INSTITUTO DE SOCORROS A NÁUFRAGOS

04840 MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL - AR, AMBIENTE SONORO

04850 CAPACIDADE DE RECONHECIMENTO BIOLOGICO E QUIMICO POR SISTEMA DE APOIO AO SNBPC

04870 SISTEMA DE ESTAçõES GPS DE REFERENCIA VIRTUAIS - "SERVIR"

04874 ENQUADRAMENTO DA CARTOGRAFIA MILITAR NA ESCALA 1:25 000 NO SISTEMA DE REFERENCIA WGS84 (CARTMIL)

05007 INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - DGSS

05010 INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - SGMTSS

05015 OBRAS DE REMODELAÇÃO, CONSERVAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES - DGSS

05018 OBRAS DE REMODELAÇÃO, CONSERVAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES - SGMTSS

05648 CONSTRUÇÃO NO EP DE ANGRA DO HEROÍSMO

05652 ADAPTAÇÃO E REMODELAÇÃO EM CENTROS EDUCATIVOS

05665 PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

05666 INFORMAçãO SOBRE O SISTEMA DE CIêNCIA E TECNOLOGIA

05791 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PO ESPAÇO ATLÂNTICO

05873 PALÁCIO DA CIDADELA DE CASCAIS

06251 ADAPTAçãO E REMODELAçãO EM INSTALAçõES DA PJ

06254 AMPLIAçãO DAS INSTALAçõES DA DIRECTORIA NACIONAL DA PJ

06306 CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO INML, IP

06686 APETRECHAMENTOE MELHORAMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS E EQUIP. DO PORTO DE V. CASTELO

06704 ACESSO RODOVIÁRIO PORTO COMERCIAL V. CASTELO

06710 INFRA-ESTRUTURAS EM TERRA DO SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAçõES DE SOCORRO E SEGURANçA MARíTIMA (GMDSS/PO)

06719 PROGRAMA PROMUSEUS - APOIO A MUSEUS DA RPM

06817 DESENVOLVIMENTO, CONSOLIDAçãO E REFORçO DA REDE NACIONAL DE INSTITUIçõES DE ID COMPART.NãO CO-FINANC.DO PROJ.6820

06818 COOPERAÇÃO BILATERAL E PARTICIPAÇAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS CT

06821 DIVULGAÇAO CT E CULTURA CIENTIFICA E TECNOLOGICA

06826 REDE ÚNICA DO MNE

06861 INSTALAçãO E READEQUAçãO DE LOJAS DO CIDADãO E DA EMPRESA

06879 APOIO à GESTãO DO FINANCIAM. DE PROJ. DE ID (ASSIST TéCNICA)

07176 RECUPERAÇAO DOS MONUMENTOS CLASSIFICADOS DA REGIAO NORTE

07301 SIAPE - SISTEMA DE INFORMAÇAO DE APOIO AS PARTICIPAÇOES DO ESTADO

07346 REABILITAÇAO DO PARQUE HABITACIONAL DO IHRU

07353 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇOES PARA OS ENSINOS BASICO E SECUNDARIO DA REGIAO DE LISBOA E VALE DO TEJO

07376 CONSERVAÇAO E REMODELAÇAO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIAO DE LISBOA E VALE DO TEJO

07391 HIGIENE PUBLICA, SANIDADE E PRODUÇAO ANIMAL

07407 RECONVERSAO, MODERNIZAÇAO E CONSERVAÇAO DE INFRAESTRUTURAS DE APOIO A INVESTIGAÇAO AGRARIA

07504 REQUALIFICAÇAO DAS INSTALAÇOES DO II

07536 CONSERVAÇAO DE ESCOLAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIAO NORTE

07739 MUSEU DE EVORA - OBRAS DE REQUAILIFICAÇAO

07747 UNIDADES DE FORMAÇAO PROFISSIONAL


Codigo Projecto



07749 SERVIÇOS DE COORDENAÇAO CENTRAL E REGIONAL

07750 UTMAD - CONSERVAÇAO E REMODELAÇAO DE EDIFICIOS

07751 CENTROS DE EMPREGO

07754 CENTROS DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE GESTAO PARTICIPADA

07788 PROMOÇAO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇAO E DO CONHECIMENTO EM TECNOLOGIAS EMERGENTES

07838 PLANO NACIONAL DE CONTROLO DE RESIDUOS NAS MATERIAS-PRIMAS DE ORIGEM ANIMAL

07887 SIIE - SISTEMA DE INFORMAÇAO DOS IMOVEIS DO ESTADO - NOVOS DESENVOLVIMENTOS

07894 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO MILITAR E TÉCNICA DA FORÇA AÉREA (CFMTFA)

07999 MELHORIA DA QUALIDADE E EFICACIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS

08018 APOIO À INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO NO LNEC

08094 REQUALIFICAÇAO DAS RUINAS DO MUSEU MONOGRAFICO DE CONIMBRIGA

08132 HPC-RING

08212 CONSTRUÇAO E REQUALIFICAÇAO

08257 SISTEMA DE METRO LIGEIRO E OBRAS COMPLEMENTARES

08378 EXPROPRIAÇOES

08379 ESTUDOS, PROJETOS, FISCALIZAÇAO E ASSISTENCIA TECNICA

08381 CONCESSOES

08415 PROGRAMA DE MODERNIZAÇAO DO PARQUE ESCOLAR

08433 MANUTENÇAO DAS CONDIÇOES DE NAVEGABILIDADE DO PORTO DE FIGUEIRA DA FOZ

08444 PROJECTOS A CANDIDATAR AO QREN

08445 PROJECTOS DAS AUTARQUIAS A CANDIDATAR AO Q.R.E.N.

08463 CONSERVAÇAO DA REDE RODOVIARIA

08765 UCR - POLO III FAC. MEDICINA SUBUNIDADE 2 +4

08768 SGMEC - CONSTRUÇAO/CONSERVAÇAO DE INFRA-ESTRUTURAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS: INSTALAÇOES AFECTAS AO MEC

08803 APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE JOVENS

08829 ANALISE DE PROJETOS / GESTAO DA REDE

08838 RENOVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE LOCAL DA DGTF

08901 AQUISIÇAO DE UM NAVIO OCEANICO DE INVESTIGAÇAO

08915 AVALIAÇAO E MONITORIZAÇAO DA QUALIDADE DO AR

08924 MUSEU DA CIENCIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

08926 PROMOÇAO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO AMBIENTAL

08939 PROJECTO REGIONAL DE REABILITAÇAO, CONSERVAÇAO E DINAMIZAÇAO DO PATRIMONIO

08942 CO-PARTICIPAÇAO NOS PROJETOS DE SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS, NAS AREAS DA INVESTIGAÇAO,DOS SISTEMAS JUDICIARIO,PRISIONAL E DE REINSERÇAO

08955 INSTALAÇOES PARA O ENSINO BASICO E SECUNDARIO DA REGIAO ALGARVE

09005 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CONSULAR

09022 BENS DE INTERESSE ARQUIVISTICO

09038 MONUMENTOS E IMOVEIS AFETOS OU A INTERVENCIONAR PELA DGPC

09060 MODERNIZAÇAO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇAO, COMUNICAÇAO E TECNOLOGIAS DE SEGURANÇA DA DIREÇAO-GERAL DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAIS

09068 DRAGAGENS E INTERVENÇÕES DE EMERGÊNCIA NOS PORTOS DO NORTE, CENTRO E SUL - DGRM

09106 OBRAS DE MANUTENÇAO

09111 INTERNET SEGURA

09118 SISTEMA DE DETEÇAO LOCALIZAÇAO PROCESSAMENTO E ARQUIVO DE RAIOS NA RAM

09120 ROTA DAS JUDIARIAS

09129 ADAPTAÇAO E REMODELAÇAO EM INSTALAÇOES JUDICIAIS

09132 OBRAS DE RECUPERAÇAO DO FORTE DE S. JULIAO DA BARRA


Codigo Projecto



07749 SERVIÇOS DE COORDENAÇAO CENTRAL E REGIONAL

07750 UTMAD - CONSERVAÇAO E REMODELAÇAO DE EDIFICIOS

07751 CENTROS DE EMPREGO

07754 CENTROS DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE GESTAO PARTICIPADA

07788 PROMOÇAO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇAO E DO CONHECIMENTO EM TECNOLOGIAS EMERGENTES

07838 PLANO NACIONAL DE CONTROLO DE RESIDUOS NAS MATERIAS-PRIMAS DE ORIGEM ANIMAL

07887 SIIE - SISTEMA DE INFORMAÇAO DOS IMOVEIS DO ESTADO - NOVOS DESENVOLVIMENTOS

07894 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO MILITAR E TÉCNICA DA FORÇA AÉREA (CFMTFA)

07999 MELHORIA DA QUALIDADE E EFICACIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS

08018 APOIO À INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO NO LNEC

08094 REQUALIFICAÇAO DAS RUINAS DO MUSEU MONOGRAFICO DE CONIMBRIGA

08132 HPC-RING

08212 CONSTRUÇAO E REQUALIFICAÇAO

08257 SISTEMA DE METRO LIGEIRO E OBRAS COMPLEMENTARES

08378 EXPROPRIAÇOES

08379 ESTUDOS, PROJETOS, FISCALIZAÇAO E ASSISTENCIA TECNICA

08381 CONCESSOES

08415 PROGRAMA DE MODERNIZAÇAO DO PARQUE ESCOLAR

08433 MANUTENÇAO DAS CONDIÇOES DE NAVEGABILIDADE DO PORTO DE FIGUEIRA DA FOZ

08444 PROJECTOS A CANDIDATAR AO QREN

08445 PROJECTOS DAS AUTARQUIAS A CANDIDATAR AO Q.R.E.N.

08463 CONSERVAÇAO DA REDE RODOVIARIA

08765 UCR - POLO III FAC. MEDICINA SUBUNIDADE 2 +4

08768 SGMEC - CONSTRUÇAO/CONSERVAÇAO DE INFRA-ESTRUTURAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS: INSTALAÇOES AFECTAS AO MEC

08803 APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE JOVENS

08829 ANALISE DE PROJETOS / GESTAO DA REDE

08838 RENOVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE LOCAL DA DGTF

08901 AQUISIÇAO DE UM NAVIO OCEANICO DE INVESTIGAÇAO

08915 AVALIAÇAO E MONITORIZAÇAO DA QUALIDADE DO AR

08924 MUSEU DA CIENCIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

08926 PROMOÇAO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO AMBIENTAL

08939 PROJECTO REGIONAL DE REABILITAÇAO, CONSERVAÇAO E DINAMIZAÇAO DO PATRIMONIO

08942 CO-PARTICIPAÇAO NOS PROJETOS DE SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS, NAS AREAS DA INVESTIGAÇAO,DOS SISTEMAS JUDICIARIO,PRISIONAL E DE REINSERÇAO

08955 INSTALAÇOES PARA O ENSINO BASICO E SECUNDARIO DA REGIAO ALGARVE

09005 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CONSULAR

09022 BENS DE INTERESSE ARQUIVISTICO

09038 MONUMENTOS E IMOVEIS AFETOS OU A INTERVENCIONAR PELA DGPC

09060 MODERNIZAÇAO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇAO, COMUNICAÇAO E TECNOLOGIAS DE SEGURANÇA DA DIREÇAO-GERAL DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAIS

09068 DRAGAGENS E INTERVENÇÕES DE EMERGÊNCIA NOS PORTOS DO NORTE, CENTRO E SUL - DGRM

09106 OBRAS DE MANUTENÇAO

09111 INTERNET SEGURA

09118 SISTEMA DE DETEÇAO LOCALIZAÇAO PROCESSAMENTO E ARQUIVO DE RAIOS NA RAM

09120 ROTA DAS JUDIARIAS

09129 ADAPTAÇAO E REMODELAÇAO EM INSTALAÇOES JUDICIAIS

09132 OBRAS DE RECUPERAÇAO DO FORTE DE S. JULIAO DA BARRA

Codigo Projecto



09143 SISTEMA MILITAR PARA APOIO AO SNBPC E COOPERAÇAO COM AS AUTARQUIAS LOCAIS (EPE)

09149 DESENVOLVIMENTO, REFORÇO E CONSOLIDAÇAO DA RCTS - REDE CIENCIA, TECNOLOGIA E SOCIEDADE

09158 DESENVOLVIMENTO, REFORÇO E CONSOLIDAÇAO DA B-ON - BIBLIOTECA DO CONHECIMENTO ONLINE

09187 GESTÃO ESTRATÉGICA DO CLIMA

09200 REQUALIFICAÇAO DO PATRIMONIO EDIFICADO.

09203 INVENTARIO E DEMARCAÇAO DO DPM

09206 AVALIAÇAO AMBIENTAL

09208 INSTRUMENTOS DE ORDENA,MENTO DE RECURSOS HIDRICOS

09245 PROJECTO A CANDIDATAR AO NOVO QUADRO COMUNITARIO 2014/2020

09260 PROMOÇAO,COOPERAÇAO, INTERNACIONALIZAÇAO E VALORIZAÇAO TERRITORIAL DA RLVT

09271 REMODELAÇAO, CONSERVAÇAO E BENEFICIAÇAO EM INSTALAÇOES DA DGRSP

09272 ASSISTENCIA TENICA - CENTRO 2020

09279 REQUALIFICAÇAO DE ESPAÇOS OFICINAIS E DINAMIZAÇAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS - PNRR

09282 SIPAC - SEGUROS PARA A AGRICULTURA

09284 LINHAS DE CREDITO PARA A AGRICULTURA

09297 PDR - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (2014 - 2020)

09301 IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIDADE RELATIVO ÀS ACTIVIDADES OPERACIONAIS RELACIONADAS COM A SEGURANÇA MARÍTIMA

09360 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE BIBLIOTECA

09364 ASSISTENCIA TECNICA PDR 2020 - GPP

09375 EUCISE2020 - EUROPEAN TEST BED FOR THE MARITIME COMMON INFORMATION SHARING ENVIRONMENT

09388 PROJETO A CANDIDATAR

09403 PROMOÇAO DA TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA

09409 PROLUMP (ANTERIOR 02388.00001)

09414 PROMOÇAO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO ALENTEJO

09426 FORMAÇAO DOUTORAL E POS-DOUTORAL

09427 PROJETOS A CANDIDATAR - LIGAÇAO AO SISTEMA DE ADUÇAO DE MORGAVEL

09438 PROJETOS A CANDIDATAR

09440 APOIAR A REDE NACIONAL DE INSTITUIÇOES DE I&D DE EXCELENCIA EM DOMINIOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS ESTRATEGICOS

09444 ROTEIRO DE INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇAO DE INTERESSE ESTRATEGICO (COFINANCIADO DO PROJETO 9442)

09457 INTERVENÇÃO DE MEIO DE VIDA NOS ALFA PENDULARES

09458 REPARAÇÕES DE MATERIAL CIRCULANTE

09465 BENEFICIAÇÃO DE INSTALAÇÕES FIXAS

09467 PROJETOS A CANDIDATAR - CIRCUITO HIDRAULICO ROXO-SADO

09468 PROJETOS A CANDIDATAR - INSTALAÇÃO DOS GRUPOS 3 E 4 DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DOS ÁLAMOS E ALAMOS-LOUREIRO

09469 INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS COMERCIAIS E ADMNISTRATIVOS

09471 REFORÇAR A INVESTIGAÇAO, O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E A INOVAÇAO

09472 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS


09487 COMUNICAÇOES DE SEGURANÇA E EMERGENCIA

09490 ADUTOR AMOREIRA-PIAS

09493 SIVICC - FASE DE GARANTIA E MANUTENÇAO

09508 BLOCO DE REGA DO ROXO-SADO

09510 BLOCO DE REGA DE BEJA

09514 BLOCOS DE REGA DE BERINGEL-ALAMO

09515 REQUALIFICAÇAO, ADAPTAÇAO E MELHORIA DA EFICIENCIA ENERGETICA DOS EDIFICIOS DO MNE


Codigo Projecto



09516 DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES NO AMBITO DO LIFE

09517 LINHAS DE CREDITO DAS PESCAS

09518 INTEROPERABILIDADE E CONSOLIDAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EXISTENTES

09519 BLOCO DE REGA DE VALE DE GAIO: BARONIA E ALVITO ALTO E ALVITO BAIXO

09521 BLOCO DE REGA DE VALE DE GAIO - BLOCO DE BARRAS, TORRAO E BARONIA BAIXO

09525 BLOCO DE REGA DE SAO MATIAS

09527 BLOCO DE REGA DE PIAS

09529 BLOCOS DE REGA DO MOURA GRAVITICO

09530 BLOCO DE REGA DO LOUREIRO-ALVITO

09532 BLOCOS DE REGA DE SAO PEDRO

09548 MAR 2020

09551 ACOES COMPLEMENTARES

09554 BLOCOS DE REGA DOS CALIÇOS-MACHADOS

09560 ASSISTENCIA TECNICA PDR (2014-2020)

09581 SGP - SISTEMA DE GESTAO DE PROCESSOS

09608 CERTIFICAÇAO DOS DESTINOS TURISTICOS DO ALENTEJO E DO RIBATEJO

09609 IMPLEMENTAÇAO DAS REDES DE OFERTA DO TURISMO RURAL E DE NATUREZA

09610 ORGANIZAÇAO, ESTRUTURAÇAO E PROMOÇAO DO PRODUTO TURISMO EQUESTRE NO ALENTEJO E NO RIBATEJO

09611 OPERACIONALIZAÇAO E VENDA DO PRODUTO TURISMO NAUTICO

09612 QUALIFICAÇAO E APOIO A PROMOÇAO DO PRODUTO TURISTICO SOL E MAR

09613 DESENVOLVIMENTO E DINAMIZAÇAO DO PRODUTO PATRIMONIO DA HUMANIDADE

09614 OPERACIONALIZAÇAO DA ESTRATEGIA PARA A VALORIZAÇAO DO TOURING CULTURAL E PAISAGISTICO DO ALENTEJO E DO RIBATEJO

09627 ASSISTENCIA TECNICA AO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DE LISBOA 2014-2020

09628 ORGAO DE ACOMPANHAMENTO DAS DINAMICAS REGIONAIS DE LISBOA

09629 LIVROS ELECTRONICOS NAS BIBLIOTECAS DA RNBP

09638 ASSISTENCIA TECNICA DO POSEUR (2015-2019)

09643 ENTIDADE CONTABILISTICA DO ESTADO

09651 BENEFICIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE

09656 ANIMAÇAO E DINAMIZAÇAO DO PATRIMONIO IMATERIAL DA HUMANIDADE DO ALENTEJO E DO RIBATEJO

09658 SISTEMA DE MONITORIZAÇAO DO TURISMO DO ALENTEJO E DO RIBATEJO

09659 AGENDA COMUM PARA A MIGRAÇAO E MOBILIDADE ENTRE A UNIAO EUROPEIA E O BRASIL- PROJETOS A CANDIDATAR

09661 703_SECURITY_01_JUMBY

09662 PROJETO PILOTO MODERNIZAÇAO DA SGMAI

09663 REQ. INFRAESTR. DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO

09664 SISTEMA DE DETEÇAO LOCALIZAÇAO PROCESSAMENTO E ARQUIVO DE RAIOS NO CONTINENTE

09665 ALENTEJO EVENTOS XX - PROMOÇAO E MARKETING

09667 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA RFN

09668 INVESTIMENTOS EM PARCERIA COM MUNICIPIOS NO AMBITO DO PEDU

09669 CONSERVAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA

09670 NIPIRES - CLASSIFICAÇAO DE SEGURANÇA DO NIPIMAR

09672 A SGMAI AO SERVIÇO DO CIDADAO

09674 ESTUDOS, PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA FERROVIARIA

09676 EXPROPRIAÇÕES FERROVIARIAS

09677 SAMA 2020 - PROJETO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - MAIS E MELHOR DRCC.

09678 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA MARCA ALENTEJO

09679 NOVOS INVESTIMENTOS A CANDIDATAR A FUNDOS COMUNITARIOS


Codigo Projecto



09516 DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES NO AMBITO DO LIFE

09517 LINHAS DE CREDITO DAS PESCAS

09518 INTEROPERABILIDADE E CONSOLIDAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EXISTENTES

09519 BLOCO DE REGA DE VALE DE GAIO: BARONIA E ALVITO ALTO E ALVITO BAIXO

09521 BLOCO DE REGA DE VALE DE GAIO - BLOCO DE BARRAS, TORRAO E BARONIA BAIXO

09525 BLOCO DE REGA DE SAO MATIAS

09527 BLOCO DE REGA DE PIAS

09529 BLOCOS DE REGA DO MOURA GRAVITICO

09530 BLOCO DE REGA DO LOUREIRO-ALVITO

09532 BLOCOS DE REGA DE SAO PEDRO

09548 MAR 2020

09551 ACOES COMPLEMENTARES

09554 BLOCOS DE REGA DOS CALIÇOS-MACHADOS

09560 ASSISTENCIA TECNICA PDR (2014-2020)

09581 SGP - SISTEMA DE GESTAO DE PROCESSOS

09608 CERTIFICAÇAO DOS DESTINOS TURISTICOS DO ALENTEJO E DO RIBATEJO

09609 IMPLEMENTAÇAO DAS REDES DE OFERTA DO TURISMO RURAL E DE NATUREZA

09610 ORGANIZAÇAO, ESTRUTURAÇAO E PROMOÇAO DO PRODUTO TURISMO EQUESTRE NO ALENTEJO E NO RIBATEJO

09611 OPERACIONALIZAÇAO E VENDA DO PRODUTO TURISMO NAUTICO

09612 QUALIFICAÇAO E APOIO A PROMOÇAO DO PRODUTO TURISTICO SOL E MAR

09613 DESENVOLVIMENTO E DINAMIZAÇAO DO PRODUTO PATRIMONIO DA HUMANIDADE

09614 OPERACIONALIZAÇAO DA ESTRATEGIA PARA A VALORIZAÇAO DO TOURING CULTURAL E PAISAGISTICO DO ALENTEJO E DO RIBATEJO

09627 ASSISTENCIA TECNICA AO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DE LISBOA 2014-2020

09628 ORGAO DE ACOMPANHAMENTO DAS DINAMICAS REGIONAIS DE LISBOA

09629 LIVROS ELECTRONICOS NAS BIBLIOTECAS DA RNBP

09638 ASSISTENCIA TECNICA DO POSEUR (2015-2019)

09643 ENTIDADE CONTABILISTICA DO ESTADO

09651 BENEFICIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE

09656 ANIMAÇAO E DINAMIZAÇAO DO PATRIMONIO IMATERIAL DA HUMANIDADE DO ALENTEJO E DO RIBATEJO

09658 SISTEMA DE MONITORIZAÇAO DO TURISMO DO ALENTEJO E DO RIBATEJO

09659 AGENDA COMUM PARA A MIGRAÇAO E MOBILIDADE ENTRE A UNIAO EUROPEIA E O BRASIL- PROJETOS A CANDIDATAR

09661 703_SECURITY_01_JUMBY

09662 PROJETO PILOTO MODERNIZAÇAO DA SGMAI

09663 REQ. INFRAESTR. DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO

09664 SISTEMA DE DETEÇAO LOCALIZAÇAO PROCESSAMENTO E ARQUIVO DE RAIOS NO CONTINENTE

09665 ALENTEJO EVENTOS XX - PROMOÇAO E MARKETING

09667 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA RFN

09668 INVESTIMENTOS EM PARCERIA COM MUNICIPIOS NO AMBITO DO PEDU

09669 CONSERVAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA

09670 NIPIRES - CLASSIFICAÇAO DE SEGURANÇA DO NIPIMAR

09672 A SGMAI AO SERVIÇO DO CIDADAO

09674 ESTUDOS, PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA FERROVIARIA

09676 EXPROPRIAÇÕES FERROVIARIAS

09677 SAMA 2020 - PROJETO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - MAIS E MELHOR DRCC.

09678 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA MARCA ALENTEJO

09679 NOVOS INVESTIMENTOS A CANDIDATAR A FUNDOS COMUNITARIOS

Codigo Projecto



09681 ORGANIZAÇAO, ESTRUTURAÇAO E PROMOÇAO DO ENOTURISMO NO ALENTEJO E RIBATEJO

09686 PROJETO A CANDIDAT AO QEC

09687 DESMATERIALIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO DE PROCESSOS CLINICO-ADMINISTRATIVOS, COMO SUPORTE ANOVOS MODELOS ORGANIZACIONAIS

09690 OBRA DE REMODELAÇAO DO SERVIÇO DE URGENCIA DO HLA

09694 ALENTEJO/RIBATEJO 4.0

09696 QUALIFICAÇAO DO PAO ALENTEJANO

09697 PROMOÇAO ALENTEJO/RIBATEJO PARTICIPAÇAO NA FEIRA BOLSA DE TURISMO DE LISBOA

09699 PROJETO A CANDIDATAR AO QEC

09702 ITI MAR (IMPLEMENTAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA ESTRUTURA)

09703 ASSISTENCIA TECNICA FAMI- FUNDO PARA O ASILO, A MIGRAÇAO E A INTEGRAÇAO-PROJETOS A CANDIDATAR

09704 MODERNIZAÇAO, INTEGRAÇAO DE PLATAFORMAS E NOVOS SERVIÇOS NOS REGISTOS E NOTARIADO

09707 TERRITORIO E PATRIMONIO CULTURAL - TERPAT (PROGRAMA OPERATIVO EP - INTERREG V A ESPAÑA PORTUGAL (POCTEP)

09708 SEAMIND PLATFORM (INDICADORES SÓCIO-ECONOMICOS)

09709 IDE'ALENTEJO - INOVAÇAO, DESENVOLVIMENTO E EFICACIA NA CCDRALENTEJO 2016-2017

09710 SISTEMAS DE INFORMAÇAO DO PORTUGAL 2020

09712 CONSTRUÇÃO USF RAMALDE (C. S. ALDOAR)

09713 MELHORIA DO ESTADO DAS MASSAS DE AGUA

09714 REMODELAÇÃO DA UNIDADE URBANA DE FAMALICÃO (C. S. FAMALICÃO) - PROJETOS A CANDIDATAR

09718 U. S. SEQUEIRA/CABREIROS (C. S. BRAGA II) - PROJETO A CANDIDATAR

09719 GABINETE DE INICIATIVAS TRANSFRONTEIRIÇAS DA EURORREGIAO ALENTEJO, CENTRO, EXTREMADURA - GITEUROACE 2020

09720 ASSISTENCIA TECNICA FSI- FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA-PROJETO A CANDIDATAR

09722 REMODELAÇÃO U. S. AMOROSA (C. S. PROFESSOR ARNALDO SAMPAIO/GUIMARÃES) - PROJETO A CANDIDATAR

09724Ç , ,

EUROAAA2020

09726 U. S. MADALENA - PROJETO A CANDIDATAR

09728 PROJETO A CANDIDATAR AO QEC - MUSEU NACIONAL MACHADO DE CASTRO - INTERVENÇAO NA IGREJA DE S. JOAO DE ALMEDINA

09730 USF ALFENA - PROJETO A CANDIDATAR

09731 PROJETO A CANDIDATAR AO QEC - PROJETO DE COMUNICAÇAO ACESSIVEL E INCLUSIVA

09734 SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM VIANA DO CASTELO, S.A.

09735 REMODELAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA U. S. FEIRA NOVA (C. S. MARCO DE CANAVEZES) - PROJETO A CANDIDATAR

09739 REMODELAÇÃO/ADAPTAÇÃO - INSTALAÇÃO USF NUNO GRANDE (C. S. VILA REAL) - PROJETO A CANDIDATAR

09747 DRAGAGENS DA ZONA SUPERIOR DA LAGOA DE ÓBIDOS

09750 RECOLHA DE DADOS - DGRM

09752 ASSISTENCIA TECNICA DO PO CRESC ALGARVE 2020

09753 SISTEMA DE APOIO A MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

09754 MPI - MODERNIZAÇÃO DA PÁGINA DA DGTF NA INTERNET

09756 PROJETOS A CANDIDATAR AO PORTUGAL2020 - RECUPERAÇAO DE PATRIMONIO

09758 IPSENTINEL - CRIAÇÃO DE UMA INFRAESTRUTURA PARA ARMAZENAR E DISSEMINAR DADOS DOS SATÉLITES SENTINEL - IPSENTINEL (DGT E IPMA)

09760 REQUALIFICAÇAO E DIFERENCIAÇAO TECNOLOGICA

09761 ASSISTENCIA TECNICA MAR 2020


09766 CONTROLO E INSPEÇAO NO AMBITO DAS ATIVIDADES DA POLITICA COMUM DAS PESCAS

09773 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DAS ALIMENTAÇÕES ARTIFICIAIS DE ELEVADA MAGNITUDE (GTS)

09774 SCQ-SIGE-SISTEMA DE CONTROLO DE QUALIDADE DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GARANTIAS E EMPRESTIMOS

09775 PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO DA FAIXA COSTEIRA DE PORTUGAL CONTINENTAL


Codigo Projecto



09777 112.PT - FINANCIAMENTO ADICIONAL

09778 U. S. VILAR DE ANDORINHO/C. S. SOARES DOS REIS - PROJETO A CANDIDATAR

09780 U. S. BATALHA/REMODELAÇÃO - PROJETO A CANDIDATAR

09781 CONSOLIDAÇAO DAS ARRIBAS DA PRAIA DA NAZARE

09783 U. S. SANTIAGO DE BOUGADO/C. S. TROFA - PROJETO A CANDIDATAR

09785 U. S. BAGUIM DO MONTE/C. S. RIO TINTO - PROJETO A CANDIDATAR

09786 REMODELAÇÃO DA USF NOVO SENTIDO/U. S. AZEVEDO CAMPANHÃ - PROJETO A CANDIDATAR

09787 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE DO AR (QUALAR) E REFORÇO DA MONITORIZAÇÃO DA POLUIÇÃO DE FUNDO

09788 ASSISTENCIA TECNICA PO REGIONAIS

09789 U. S. CAMPO/C. S. VALONGO - PROJETO A CANDIDATAR

09792 SISTEMA DE APOIO A MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA(SAMA) - PORSEG - PORTAL DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO EM EDIFICIOS

09793 CRIAÇAO DO BALCAO UNICO ELECTRONICO DO MAR (BUE)

09794 SISTEMA DE GESTAO E CONTROLO

09795 GUADIANA - UMA VIA NAVEGAVEL -2ª FASE

09800 COOPERAÇAO TRANSFRONTEIRIÇA-INTERREG V-A

09801 AVALIAÇAO E MONITORIZAÇAO

09808 PORTAL DE SERVIÇOS DO IHRU

09809 P2020 - FATURA ELETRONICA, SNCP, GERALL, PVE

09811 COMUNICAÇAO

09814 PORP PLANEAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO PLURIANUAL

09815 ALFANDEGAS SEM PAPEL

09818 SGSI-SISTEMA DE GESTAO DE SEGURANÇA DE INFORMAÇAO

09819 AUTORIDADE TRIBUTARIA SEM SEGURANÇA

09820 CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA EDUCAÇAO

09822 RENOVAÇAO DA FROTA AUTOMOVEL

09825 SMARTMEC - SISTEMA DE GESTAO DOCUMENTAL DO MEC

09826 ASSISTENCIA TECNICA COOPERACAO - VERTENTE TRANSFRONTEIRIÇA (VT)

09827 CLOUD@ESCOLAR

09836 SAMA - APA - SI 2020

09838 PCM PORTAL DE SERVIÇOS - MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO

09843 MELHORIA DA EFICIENCIA ENERGETICA NO EDIFICIO SEDE DA APA

09844 CRIAÇÃO DO PORTAL: ESTADO DO AMBIENTE EM PORTUGAL

09845 REQUALIFICAÇÃO DO EDIFICIO SEDE DA APA, I.P. E INSTALAÇÕES DAS ARH'S

09847 REQUALIFICAÇAO DO EDIFICIO DO ARQUIVO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO

09853 REQUALIFICAÇAO DO EDIFICIO DO ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO

09856 REPOSITORIO CLINICO DIGITAL

09857 CONTINUIDADE DIGITAL

09858 OBSERVATORIO DO LIVRO E DA LEITURA

09859 ICONE

09860 PLATAFORMA MODULAR DE CLASSIFICAÇAO E AVALIAÇAO DE INFORMAÇAO PUBLICA

09861 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA A CARRIS

09862 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA STCP

09863 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA METRO PORTO, SA

09864 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA METROPOLITANO DE LISBOA EPE

09867 OUTROS PROJETOS AGRICULTURA


Codigo Projecto



09777 112.PT - FINANCIAMENTO ADICIONAL

09778 U. S. VILAR DE ANDORINHO/C. S. SOARES DOS REIS - PROJETO A CANDIDATAR

09780 U. S. BATALHA/REMODELAÇÃO - PROJETO A CANDIDATAR

09781 CONSOLIDAÇAO DAS ARRIBAS DA PRAIA DA NAZARE

09783 U. S. SANTIAGO DE BOUGADO/C. S. TROFA - PROJETO A CANDIDATAR

09785 U. S. BAGUIM DO MONTE/C. S. RIO TINTO - PROJETO A CANDIDATAR

09786 REMODELAÇÃO DA USF NOVO SENTIDO/U. S. AZEVEDO CAMPANHÃ - PROJETO A CANDIDATAR

09787 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE DO AR (QUALAR) E REFORÇO DA MONITORIZAÇÃO DA POLUIÇÃO DE FUNDO

09788 ASSISTENCIA TECNICA PO REGIONAIS

09789 U. S. CAMPO/C. S. VALONGO - PROJETO A CANDIDATAR

09792 SISTEMA DE APOIO A MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA(SAMA) - PORSEG - PORTAL DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO EM EDIFICIOS

09793 CRIAÇAO DO BALCAO UNICO ELECTRONICO DO MAR (BUE)

09794 SISTEMA DE GESTAO E CONTROLO

09795 GUADIANA - UMA VIA NAVEGAVEL -2ª FASE

09800 COOPERAÇAO TRANSFRONTEIRIÇA-INTERREG V-A

09801 AVALIAÇAO E MONITORIZAÇAO

09808 PORTAL DE SERVIÇOS DO IHRU

09809 P2020 - FATURA ELETRONICA, SNCP, GERALL, PVE

09811 COMUNICAÇAO

09814 PORP PLANEAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO PLURIANUAL

09815 ALFANDEGAS SEM PAPEL

09818 SGSI-SISTEMA DE GESTAO DE SEGURANÇA DE INFORMAÇAO

09819 AUTORIDADE TRIBUTARIA SEM SEGURANÇA

09820 CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA EDUCAÇAO

09822 RENOVAÇAO DA FROTA AUTOMOVEL

09825 SMARTMEC - SISTEMA DE GESTAO DOCUMENTAL DO MEC

09826 ASSISTENCIA TECNICA COOPERACAO - VERTENTE TRANSFRONTEIRIÇA (VT)

09827 CLOUD@ESCOLAR

09836 SAMA - APA - SI 2020

09838 PCM PORTAL DE SERVIÇOS - MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO

09843 MELHORIA DA EFICIENCIA ENERGETICA NO EDIFICIO SEDE DA APA

09844 CRIAÇÃO DO PORTAL: ESTADO DO AMBIENTE EM PORTUGAL

09845 REQUALIFICAÇÃO DO EDIFICIO SEDE DA APA, I.P. E INSTALAÇÕES DAS ARH'S

09847 REQUALIFICAÇAO DO EDIFICIO DO ARQUIVO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO

09853 REQUALIFICAÇAO DO EDIFICIO DO ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO

09856 REPOSITORIO CLINICO DIGITAL

09857 CONTINUIDADE DIGITAL

09858 OBSERVATORIO DO LIVRO E DA LEITURA

09859 ICONE

09860 PLATAFORMA MODULAR DE CLASSIFICAÇAO E AVALIAÇAO DE INFORMAÇAO PUBLICA

09861 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA A CARRIS

09862 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA STCP

09863 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA METRO PORTO, SA

09864 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA METROPOLITANO DE LISBOA EPE

09867 OUTROS PROJETOS AGRICULTURA

Codigo Projecto



09868 MELHORIA DAS CONDIÇOES OPERACIONAIS, DAS INFRAESTRUTURAS E DA SEGURANÇA DA VIA NAVEGAVEL DO RIO DOURO

09870 REDUÇAO DAS MASSAS DOCUMENTAIS NA A.P., A APRESENTAR NA SEQUENCIA ABERTURA PROGRAMA "AVALIAÇAO DOCUMENTAÇAO ARQUIVO ACUMULADA ADMINISTRAÇAO CENTRAL


09872 OUTROS PROJETOS PESCAS

09874 ASSISTENCIA TECNICA - MAR 2020

09875 PANORAMA - QUADRO SITUACIONAL AGREGADO DE CIBERSEGURANÇA

09876 INVESTIGAÇAO E DESENVOLVIMETO NOS INSTITUTOS PILITECNICOS - COFINANCIADO PORS/QEC

09877 MODERNIZAÇAO DOS SISTEMA DE INFORMAÇAO

09880 INTERREG EUROPE

09886 GNS - PANORAMA - QUADRO SITUACIONAL AGREGADO DE CIBERSEGURANÇA

09888 GNS - DOGANA

09890 MINIMIZAÇAO DO RISCO NAS ARRIBAS DAS PRAIAS DO MAGOITO, AZENHAS DO MAR E S. JULIAO

09891 PROTEÇAO DO LITORAL NA REGIAO CENTRO ENTRE AS PRAIAS DO FURADOURO E VIEIRA

09892 ELABORAÇAO DO PROJETO DE EXECUÇAO DE DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE ALBUFEIRA

09894 ESINPI - ESPAÇO DE INOVAÇÃO PROPRIEDADE INDUSTRIAL

09897 REABILITAÇAO DAS CANTINAS AMARELAS

09898 REABILITAÇAO PALACIO SAO MARCOS - PROJETO A CANDIDATAR

09899 PROJETO A CANDIDATAR - PATRIMONIO DA HUMANIDADE DA REGIAO CENTRO - CONVENTO DE CRISTO

09900 REABILITAÇAO PAÇO DAS ESCOLAS

09901 REABILITAÇAO DA ESCOLA SILVA GAIO

09902 PROJETO A CANDIDATAR - PATRIMONIO DA HUMANIDADE DA REGIAO CENTRO - MOSTEIRO DE ALCOBAÇA

09903 PROJETO A CANDIDATAR - PATRIMONIO DA HUMANIDADE DA REGIAO CENTRO - MOSTEIRO DA BATALHA

09904 PROJETO A CANDIDATAR - MUSEU NACIONAL SOARES DOS REIS - MODERNIZAÇAO E DINAMIZAÇAO

09905 PROJETO A CANDIDATAR - GESTAO DOCUMENTAL

09906 ASSISTENCIA TECNICA - NORTE 2020

09908 ARQUEOSIA - MODERNIZAÇAO DOS SERVIÇOS DIGITAIS DE ARQUEOLOGIA

09909 RECUPERAÇAO E VALORIZAÇAO DA SE PATRIARCAL DE LISBOA - FINANCIAMENTO ADICIONAL

09910 RECUPERAÇAO E VALORIZAÇAO DA SE PATRIARCAL DE LISBOA

09911 ASSISTENCIA TECNICA INTERREG V A - POCTEP

09912 ASSISTENCIA TECNICA COOPERAÇAO TRANSNACIONAL - ESPAÇO ATLANTICO

09913 REMOÇAO DOS RESIDUOS PERIGOSOS DE MINAS S. PEDRO DA COVA

09916 PASSAPORTE QUALIFICA

09917 INPI EM REDE

09925 EQUIPED4TESP - EQUIPAMENTOS PEDAGOGICOS PARA UM ENSINO BASEADO NA PRATICA - CTESP

09927 MONOTORIZAÇAO DA QUALIDADE DO AR NA REGIAO NORTE

09928 PLANO PARA A AQUICULTURA DA RIA FORMOSA

09929 ALIMENTAÇAO ARTIFICIAL DAS PRAIAS DE VALE OLIVAL E ARMAÇAO DE PERA (LAGOA E SILVES) - PROJETOS A CANDIDATAR

09930 ALIMENTAÇAO ARTIFICIAL E REFORÇO DO CORDAO DUNAR DA FRENTE DE MAR DE ALVOR NASCENTE, PORTIMAO - PROJETOS A CANDIDATAR

09933 RENATURALIZAÇAO DA PRAIA DE MONTE GORDO - REMOÇAO (DEMOLIÇAO) DE CONSTRUÇOES - PROJETOS A CANDIDATAR

09938 INTERVENÇOES NO LITORAL DO ALGARVE - SANEAMENTO DE ARRIBAS, DEMOLIÇOES E SINALETICA

09940 REQUALIFICAÇAO DA FORTIFICAÇAO ABALUARTADA DE CAMPO MAIOR

09941 REQUALIFICAÇAO DE SAO BENTO DE CASTRIS- SHPERA CASTRIS- 2º FASE

09942 CASA DA CIDADANIA SALGUEIRO MAIA - 1º FASE

09944 PROVERE DOURO 2020

09945 PLATAFORMA DE ATENDIMENTO E PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS AO UTENTE


Codigo Projecto



09946 LICENCIAMENTO UNICO DE AMBIENTE

09947 VALORIZAÇAO, PROMOÇAO E DESENVOLVIMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DE EVORA E DA REGIAO ENVOLVENTE

09948 INTERVENÇOES DE REFORÇO DA PROTEÇAO COSTEIRA ENTRE POVOA DO VARZIM E ESPINHO

09951 REMODELAÇAO DO BLOCO OPERATORIO CENTRAL DO HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE

09952 CULTURA COM SERVIÇO DE EXCELENCIA



09955 SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA

09956 IGREJA DE SANTA CLARA DO PORTO

09959 ATENDIMENTO ELECTRONICO AO CIDADAO (AEC)


09961 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA FORENSE

09964 SISTEMA INTEGRADO DE INVESTIGAÇAO E ACÇAO PENAL

09965 CENTRO INTERPRETATIVO PARA O CANTE ALENTEJANO

09968 CRIMINALIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA E CORRUPÇAO

09969 IFAMA - PLATAFORMA ÚNICA DE INSPECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AGRICULTURA, MAR E AMBIENTE - APA

09971 SIMPLIFICAÇAO ADMINISTRATIVA E BALCAO UNICO

09974 ATENDIMENTO PRESENCIAL E MULTICANAL - NOVOS SERVIÇOS E ALARGAMENTO DA REDE

09975 PLANOS ESPECÍFICOS DE SEDIMENTOS - PROJETOS A CANDIDATAR

09976 MIGRAMINHO - PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PEIXES MIGRADORES NO TROÇO INTERNACIONAL DO RIO MINHO E SEUS AFLUENTES

09977 REABILITAÇAO DOS DIQUES DO VALE DO TEJO PERTENCENTES AO ESTADO - PROJETOS A CANDIDATAR

09980 INTERVENÇÕES NO APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DO MONDEGO

09982 APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DO MONDEGO - FASE II - PROJETOS A CANDIDATAR

09985 ALIMENTAÇÃO ARTIFICIAL DO TROÇO COSTEIRO DA COSTA NOVA - VAGUEIRA - PROJETOS A CANDIDATAR

09986 CASTELOS A NORTE

09987 ROTA DAS CATEDRAIS A NORTE

09988 MOSTEIROS A NORTE

09989 DIAS DO PATRIMONIO A NORTE

09992 RENERPATH-2

09994 NORTEAR

09995 PATRIMONIO EM COMUM - PATCOM

09996 RADAR DE SANTA BÁRBARA

09997 RADAR DE S MIGUEL

09998 SISTEMA ALERTA PRECOCE SISMOS E TSUNAMIS

09999 LABORATORIO DE CALIBRAÇÃO

10000 E-BALCÃO

10001 REMOÇÃO DE AMIANTO E SANEAMENTO

10002 ATUALIZAÇÃO HPC

10003 SEGI_AERO

10004 HERITAGECARE - MONITORIZAÇAO E CONSERVAÇAO PREVENTIVA DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL

10005 IMPLEMENTAÇAO DAS MEDIDAS DO PLANO DE GESTAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO TEJO E OESTE

10006 MARINE-EO

10008 ENAAC-ADAPTAÇAO COSTEIRA A ALTERAÇOES CLIMATICAS - PROJETOS A CANDIDATAR

10009 REVISAO DAS ZONAS CRITICAS DE INUNDAÇAO

10011 PLANEAMENTO E GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS


Codigo Projecto



09946 LICENCIAMENTO UNICO DE AMBIENTE


09948 INTERVENÇOES DE REFORÇO DA PROTEÇAO COSTEIRA ENTRE POVOA DO VARZIM E ESPINHO

09951 REMODELAÇAO DO BLOCO OPERATORIO CENTRAL DO HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE

09952 CULTURA COM SERVIÇO DE EXCELENCIA



09955 SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA

09956 IGREJA DE SANTA CLARA DO PORTO

09959 ATENDIMENTO ELECTRONICO AO CIDADAO (AEC)


09961 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA FORENSE

09964 SISTEMA INTEGRADO DE INVESTIGAÇAO E ACÇAO PENAL

09965 CENTRO INTERPRETATIVO PARA O CANTE ALENTEJANO

09968 CRIMINALIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA E CORRUPÇAO

09969 IFAMA - PLATAFORMA ÚNICA DE INSPECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AGRICULTURA, MAR E AMBIENTE - APA

09971 SIMPLIFICAÇAO ADMINISTRATIVA E BALCAO UNICO

09974 ATENDIMENTO PRESENCIAL E MULTICANAL - NOVOS SERVIÇOS E ALARGAMENTO DA REDE

09975 PLANOS ESPECÍFICOS DE SEDIMENTOS - PROJETOS A CANDIDATAR

09976 MIGRAMINHO - PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PEIXES MIGRADORES NO TROÇO INTERNACIONAL DO RIO MINHO E SEUS AFLUENTES

09977 REABILITAÇAO DOS DIQUES DO VALE DO TEJO PERTENCENTES AO ESTADO - PROJETOS A CANDIDATAR

09980 INTERVENÇÕES NO APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DO MONDEGO

09982 APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DO MONDEGO - FASE II - PROJETOS A CANDIDATAR

09985 ALIMENTAÇÃO ARTIFICIAL DO TROÇO COSTEIRO DA COSTA NOVA - VAGUEIRA - PROJETOS A CANDIDATAR

09986 CASTELOS A NORTE

09987 ROTA DAS CATEDRAIS A NORTE

09988 MOSTEIROS A NORTE

09989 DIAS DO PATRIMONIO A NORTE

09992 RENERPATH-2

09994 NORTEAR

09995 PATRIMONIO EM COMUM - PATCOM

09996 RADAR DE SANTA BÁRBARA

09997 RADAR DE S MIGUEL

09998 SISTEMA ALERTA PRECOCE SISMOS E TSUNAMIS

09999 LABORATORIO DE CALIBRAÇÃO

10000 E-BALCÃO

10001 REMOÇÃO DE AMIANTO E SANEAMENTO

10002 ATUALIZAÇÃO HPC

10003 SEGI_AERO

10004 HERITAGECARE - MONITORIZAÇAO E CONSERVAÇAO PREVENTIVA DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL

10005 IMPLEMENTAÇAO DAS MEDIDAS DO PLANO DE GESTAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO TEJO E OESTE

10006 MARINE-EO

10008 ENAAC-ADAPTAÇAO COSTEIRA A ALTERAÇOES CLIMATICAS - PROJETOS A CANDIDATAR

10009 REVISAO DAS ZONAS CRITICAS DE INUNDAÇAO

10011 PLANEAMENTO E GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS

Codigo Projecto



10012 MARRISK - ESTRATÉGIA DE ADAPTAÇÃO LOCAL A RISCOS COSTEIROS

10013 RISC MINHO-LIMA - PREVENÇÃO E CAPACITAÇÃO PERANTE RISCOS DE INUNDAÇÃO E SECA NA REGIÃO HIDROGRÁFICA INTERNACIONAL DO MINHO E LIMA

10014 MONITORIZAÇAO E DISPONIBILIZAÇAO DE INFORMAÇAO HIDROMETEOROLOGICA

10016 SVARH - DESENVOLVIMENTO E ATUALIZAÇAO

10018 ASSISTENCIA TECNICA DO PROGRAMA INTERREG V - A COOPERAÇAO TRANSFRONTEIRIÇA

10021 ASSISTENCIA TECNICA AO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALENTEJO - ALENTEJO 2020 (ANO 2017)

10023 RAT-VA-PC - REDES DE ALERTA PRECOCE EM SISTEMAS DE VIGILANCIA AMBIENTAL E PROTEÇAO CIVIL

10024 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DO RECURSO LITORAL - SIARL - POSEUR - PROJETOS A CANDIDATAR

10025 EXPANSAO DA REDE DE VIGILANCIA EM CONTINUO DA RADIOATIVIDADE NO AMBIENTE (RADNET) - PROJETOS A CANDIDATAR

10026 INTERVENÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO FLUVIAL NAS ZONAS CRITICAS DA REGIÃO NORTE

10027 ESTUDO DE CARACTERIZAÇÃO E VIABILIDADE DE UM QUEBRA-MAR DESTACADO MULTIFUNCIONAL - PROJETOS A CANDIDATAR

10028 PROGRAMA SIMPLEX - PROJETO IFAMA

10029 TRIBUNAL +

10030 INTERVENÇÃO DE REFORÇO DOS ESPORÕES NORTE E SUL DE ESPINHO - PROJETOS A CANDIDATAR

10031 DEFINIÇAO DE PERIMETROS DE PROTECÇAO PARA CAPTAÇOES PARA ABASTECIMENTO NA ARHNORTE

10033 GESTÃO E PLANEAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NA REGIAO NORTE - ARHNORTE

10034 SIGAJ - SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA ADMINISTRAÇAO JUDICIARIA

10035 IFAMA - PLATAFORMA UNICA DE INSPEÇAO E FISCALIZAÇAO DA AGRICULTURA, MAR E AMBIENTE


10037 IFAMA - PLATAFORMA UNICA DE INSPEÇAO E FISCALIZAÇAO DA AGRICULTURA, MAR E AMBIENTE

10038 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇAO - TRIBUNAIS / REGISTOS - "PROJETOS A CANDIDATAR"

10039 MEDINET - REDE DE PAISES MEDITERRANICOS PARA MELHORAR O REPORTE DE EMISSOES DE GEE EM AGRICULTURA E PASTAGENS

10043 COMPRAS PÚBLICAS ECOLÓGICAS EM PORTUGAL - LIFE - PROJETOS A CANDIDATAR

10044 LIFESHARA - SENSIBILIZAÇAO E GOVERNANÇA DA ADAPTAÇAO AS ALTERAÇOES CLIMATICAS EM ESPANHA E PORTUGAL

10049 BLUEMED

10051 IFAMA

10052 PRESERVAÇAO E DIVULGAÇAO CULTURAL E PATRIMONIAL

10053 OBRAS DE REMODELAÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO DO HOSPITAL DE VIANA DO CASTELO

10054 PROJETO A CANDIDATAR - REMODELAÇAO DE ESPAÇO PARA REINSTALAÇAO DA UCC MAIS PERTO - PONTE DE LIMA

10057 REQUALIFICAÇÃO E REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO E INSTALAÇÕES DA ARH CENTRO

10058 SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS (G-DOCCSP)

10060 MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA DGRM - SAMA 2020

10061 ESTRUTURA DE INFORMAÇAO E DE SUPORTE AO SISTEMA DE MONTADO

10062 DINAMIZAÇAO DO TURISMO DE NATUREZA - ALARGAMENTO E CONSOLIDAÇAO DO PRODUTO "WALKING"

10064 CAPACITAÇAO DOS AGENTES DA OFERTA DA RESTAURAÇAO DO RIBATEJO (LEZIRIA DO TEJO) - AÇOES COLETIVAS DE IDENTIFICAÇAO E SENSIBILIZAÇAO PARA PME

10066 PROMOÇAO E INTERNACIONALIZAÇAO DOS EQUIPAMENTOS E RECURSOS CULTURAIS DE EVORA E DO ALENTEJO

10067 VALAGUA

10068 CONSTRUÇÃO U. S. CANEDO (C. S. SANTA MARIA DA FEIRA) - PROJETOS A CANDIDATAR

10069 BIBLIOTECA PUBLICA DE EVORA - REMODELAÇAO DE FACHADAS E COBERTURAS


10071 CONSTRUÇÃO U. S. MILHEIRÓS DE POIARES (C. S. SANTA MARIA DA FEIRA) - PROJETOS A CANDIDATAR

10073 CONSTRUÇÃO U. S. NOGUEIRA DA REGEDOURA (C. S. SANTA MARIA DA FEIRA)

10074 AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO ARQUIVO DISTRITAL DE VISEU.

10075 ACECA

10076 REMODELAÇÃO USF AMADEO DE SOUZA CARDOSO (C. S. AMARANTE) - PROJETOS A CANDIDATAR


Codigo Projecto



10077 RECOLHA E DIVULGAÇÃO DE PATRIMÓNIO COLETIVO NA EUROREGIÃO GALIZA-NORTE DE PORTUGAL

10080 REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA USF HYGEIA (C. S. FELGUEIRAS) - PROJETOS A CANDIDATAR

10083 ACESSO AO PATRIMÓNIO DIGITAL

10084 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. NESPEREIRA (C. S. CINFÃES) - PROJETOS A CANDIDATAR

10085 PROMOÇÃO DO LIVRO

10086 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO

10087 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. SOUSELO (C. S. CINFÃES) - PROJETO A CANDIDATAR

10089 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. LUSTOSA (C. S. LOUSADA)

10093 SALA DE SUPERVISAO E MONITORIZAÇAO DA RNSI

10094 EFICIENCIA ENERGETICA NAS INSTALAÇOES DO MNE - PROJETO A CANDIDATAR

10096 112.PT - INVESTIMENTOS COMPLEMENTARES

10097 GESTAO DE FILAS DE ESPERA NO CHALGARVE: CONSULTAS EXTERNAS E INTERNAMENTO

10098 SIMPLEX +

10099 CONSOLIDAÇÃO E DESMATERIALIZAÇÃO MCDTS NA REGIÃO NORTE (E-MCDT)

10100 LICENCIAMENTO INFORMATICO PARA A SEGURANÇA INTERNA

10101 GABINETES DE EX-PR E OUTRAS INSTALAÇOES

10102 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. PICO REGALADOS (C. S. VILA VERDE) - PROJETO A CANDIDATAR

10103 GEOMAI - PROJETOS A CANDIDATAR

10105 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. FRAGOSO (C. S. BARCELOS) - PROJETO A CANDIDATAR

10108 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. SEQUEADE (C. S. BARCELINHOS) - PROJETO A CANDIDATAR

10109 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. SILVEIROS (C. S. BARCELINHOS) - PROJETO A CANDIDATAR

10110 AMPLIAÇÃO DO PRÉ-FABRICADO DO CENTRO DE RESPOSTAS INTEGRADAS (CRI) OCIDENTAL

10112 PAVILHÃO PARA EQUIPA TÉCNICA DE GAIA DO CRI DO PORTO CENTRAL

10121 NOVO MODELO DE RELACIONAMENTO NO CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE

10124 FSI - FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA

10125 MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA DGT NA IFAMA - PLATAFORMA ÚNICA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AGRICULTURA, MAR E AMBIENTE

10127 FASE B - CONSTRUÇAO DO NOVO EDIFICIO HOSPITALAR

10129 PORTAL LIMS - LPC

10131 GESTÃO DOCUMENTAL CTES

10132 PROJETO NAU - PLATAFORMA ON-LINE DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA PARA ENSINO E FORMAÇAO A DISTANCIA DE GRANDES AUDIENCIAS

10140 PORTAL DACULTURA

10141 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO POISE

10142 DEMOTEC2020 - DESMATERIALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA ULSAM

10143 CIBERSEGURANÇA DO MAI

10145 PROGRAMA DE VALORIZAÇAO PATRIMONIAL

10149 PROGRAMA DE APOIO DE INFRAESTRUTURAS AS ASSOCIAÇOES DESPORTIVAS

10151 MODERNIZAÇAO E QUALIFICAÇAO DOS SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇAO SOCIAL


10157 NOVO REGISTO ONCOLOGICO NACIONAL

10158 CENTRO DE MEDICINA DE PRECISAO EM ONCOLOGIA-PATOLOGIA DIGITAL


10160 REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO HOSPITAL ROVISCO PAIS

10161 PORTAL DAS INSTITUIÇOES DA MEMORIA DA DEFESA NACIONAL


10173 CRIAÇÃO DE UM PORTAL QUE DISPONIBILIZARÁ INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA


Codigo Projecto



10077 RECOLHA E DIVULGAÇÃO DE PATRIMÓNIO COLETIVO NA EUROREGIÃO GALIZA-NORTE DE PORTUGAL

10080 REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA USF HYGEIA (C. S. FELGUEIRAS) - PROJETOS A CANDIDATAR

10083 ACESSO AO PATRIMÓNIO DIGITAL

10084 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. NESPEREIRA (C. S. CINFÃES) - PROJETOS A CANDIDATAR

10085 PROMOÇÃO DO LIVRO

10086 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO

10087 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. SOUSELO (C. S. CINFÃES) - PROJETO A CANDIDATAR

10089 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. LUSTOSA (C. S. LOUSADA)

10093 SALA DE SUPERVISAO E MONITORIZAÇAO DA RNSI

10094 EFICIENCIA ENERGETICA NAS INSTALAÇOES DO MNE - PROJETO A CANDIDATAR

10096 112.PT - INVESTIMENTOS COMPLEMENTARES

10097 GESTAO DE FILAS DE ESPERA NO CHALGARVE: CONSULTAS EXTERNAS E INTERNAMENTO

10098 SIMPLEX +

10099 CONSOLIDAÇÃO E DESMATERIALIZAÇÃO MCDTS NA REGIÃO NORTE (E-MCDT)

10100 LICENCIAMENTO INFORMATICO PARA A SEGURANÇA INTERNA

10101 GABINETES DE EX-PR E OUTRAS INSTALAÇOES

10102 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. PICO REGALADOS (C. S. VILA VERDE) - PROJETO A CANDIDATAR

10103 GEOMAI - PROJETOS A CANDIDATAR

10105 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. FRAGOSO (C. S. BARCELOS) - PROJETO A CANDIDATAR

10108 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. SEQUEADE (C. S. BARCELINHOS) - PROJETO A CANDIDATAR

10109 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. SILVEIROS (C. S. BARCELINHOS) - PROJETO A CANDIDATAR

10110 AMPLIAÇÃO DO PRÉ-FABRICADO DO CENTRO DE RESPOSTAS INTEGRADAS (CRI) OCIDENTAL

10112 PAVILHÃO PARA EQUIPA TÉCNICA DE GAIA DO CRI DO PORTO CENTRAL

10121 NOVO MODELO DE RELACIONAMENTO NO CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE

10124 FSI - FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA

10125 MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA DGT NA IFAMA - PLATAFORMA ÚNICA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AGRICULTURA, MAR E AMBIENTE


10129 PORTAL LIMS - LPC

10131 GESTÃO DOCUMENTAL CTES

10132 PROJETO NAU - PLATAFORMA ON-LINE DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA PARA ENSINO E FORMAÇAO A DISTANCIA DE GRANDES AUDIENCIAS

10140 PORTAL DACULTURA

10141 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO POISE

10142 DEMOTEC2020 - DESMATERIALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA ULSAM

10143 CIBERSEGURANÇA DO MAI

10145 PROGRAMA DE VALORIZAÇAO PATRIMONIAL

10149 PROGRAMA DE APOIO DE INFRAESTRUTURAS AS ASSOCIAÇOES DESPORTIVAS



10157 NOVO REGISTO ONCOLOGICO NACIONAL

10158 CENTRO DE MEDICINA DE PRECISAO EM ONCOLOGIA-PATOLOGIA DIGITAL


10160 REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO HOSPITAL ROVISCO PAIS

10161 PORTAL DAS INSTITUIÇOES DA MEMORIA DA DEFESA NACIONAL


10173 CRIAÇÃO DE UM PORTAL QUE DISPONIBILIZARÁ INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA

Codigo Projecto



10174 DOURO'S INLAND WATERWAY 2020 - RIS

10175 PLATAFORMA DE PARTILHA DE ATIVIDADES COMUNS_PPAC

10177 RIAD - REESTRUTURAÇÃO DA INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL DA SGPCM

10180 DOURO´S INLAND WATERWAY 2020 ¿ SAFER AND SUSTAINABLE ACCESSIBILITY

10181 CONDIÇÕES DE ABRIGO E MELHORIA DA ACESSIBILIDADE MARÍTIMA DO PORTO DE VIANA DO CASTELO

10185 E@AUTENTICO

10186 POAT-PT2020 - PROJETO A CANDIDATAR (FEDER)

10187 SC_ECE_ SISTEMA DE COMPATIBILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA DGTF COM O SISTEMA INFORMÁTICO DE SUPORTE À ENTIDADE CONTABILÍSTICA ESTADO

10188 SAMA PT 2020

10191 SIRIEF_INTEROP

10194 CRIAÇÃO DE BASE DE DADOS ESTATÍSTICOS E DOCUMENTAIS

10198 APOIO À MODERNIZAÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE E DE SISTEMAS DE INFORMAÇAO E DE BILHÉTICA

10199 REMODELAÇAO E AMPLIAÇAO DO SERVIÇO DE URGENCIA GERAL - PROJETOS A CANDIDATAR

10201 REMODELAÇAO E AMPLIAÇAO DO SERVIÇO DE URGENCIA M/CIRURGICO-UNIDADE CALDAS DA RAINHA

10202 GESTAO DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS IAPMEI +

10204 PROGRAMA NACIONAL DA POLITICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

10205 CARACTERIZAÇÃO DEFINITIVA DOS 7 CONCELHOS OBJETO DE EXECUÇÃO DE CADASTRO PREDIAL (CD7)

10206 DIPIGEO - DESMATERIALIZAÇÃO, INTEROPERABILIADE E PARTILHA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA

10208 INDEXAÇAO ESPACIAL PARA ARTICULAR E QUALIFICAR

10214 TRANSFORMAÇAO DIGITAL NA ADMINISTRAÇAO PUBLLICA

10215 PROJETO DE I&DT EMPRESAS EM COPROMOÇÃO - DIAMOND & HARD LASER COATINGS

10222 SISTEMA DE PROTEÇÃO POR TELEASSISTÊNCIA A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

10223 SISTEMA DE PROTEÇÃO POR TELEASSISTÊNCIA A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ALG 06-4437-FSE-000002)

10228 ESTRATEGIA REGIONAL DE ADAPTAÇAO AS ALTERAÇOES CLIMATICAS NO ALENTEJO

10229 PO_SEUR - EFICIENCIA ENERGETICA NA JUSTICA

10231 EXPANSÃO MODULAR DA PIIC (PIIC-MX)

10233 SISTEMA DE APOIO A INVESTIGAÇAO CIENTIFICA E TECNOLOGICA - PROJETOS ESTRUTURADOS DE I&D&I

10236 MODERNIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOS TRIBUNAIS E DA DGAJ

10238 RIS ALGARVE - REENGENHARIA, INOVAÇAO E SIMPLIFICAÇAO - CCDR ALGARVE

10240 ROBUST -RURAL-URBAN OUTLOOKS: UNLOCKING SYNERGIES

10242 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇAO DO RECURSO LITORAL - POSEUR - PROJETO DE APOIO

10243 COOPERAÇAO INTER-REGIONAL - CCDR ALGARVE

10244 SISTEMA DE RECUPERAÇAO E GESTAO DE ATIVOS

10246 VALE DO VAROSA 2

10247 MOSTEIROS A NORTE - MOSTEIRO DE AROUCA

10249 CONSERVAÇAO DAS INSTALAÇOES E RENOVAÇAO DOS EQUIPAMENTOS

10250 CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO NA ÁREA DA CIDADANIA E IGUALDADE DE GÉNERO

10251 PREVENTING SEXUAL VIOLENCE IN INTIMATE PARTNER¿S RELATIONSHIPS

10254 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - MJ

10255 INTERNACIONALIZAÇAO DA LITERATURA PORTUGUESA/FEIRA INTERNACIONAL DO LIVRO DE GUADALAJARA

10259 PLANO DE RACIONALIZAÇAO ENERGETICA E CARBONICA NO HOSPITAL PADRE AMERICO

10260 DPD-INPI - IMPLEMENTAÇAO DA DIRETIVA DE PROTEÇAO DE DADOS NO INPI

10261 JUSTIÇA.GOV.PT-EIDENTIFICATION & ESIGNATURE

10262 ASSISTENTE VIRTUAL DO INPI "PROJETOS A CANDIDATAR"

10263 OUTROS INVESTIMENTOS 2018


Codigo Projecto



10264 OBRAS NECESSARIAS A MANUTENCAO DA ATIVIDADE 2018

10265 CAPACITAÇAO

10266 MEDIDAS DE MELHORIA DA EFICIENCIA ENERGETICA, COM VISTA A SUA IMPLEMENTAÇAO

10267 CAPACITAÇAO DA ADMIN. PUB.- DGEEC E DGAE NO CAMINHO DA EXCELENCIA

10269 ALARGAMENTO DO ESCOLA 360 - CANDIDATURA 1 SAMA

10270 GESTÃO INTEGRADA DE ATIVIDADES POR CONTA PRÓPRIA, EM SUPORTE MULTIPLATAFORMA.

10271 ALARGAMENTO DO ESCOLA 360 - INTEGRAÇÕES - CANDIDATURA 2 SAMA

10272 SPLIT - TRATAMENTO ESTRATIFICADO PARA INDIVÍDUOS COM DOR LOMBAR NOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

10273 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NÃO INTRUSIVO DE CONTROLO DE CONTENTORES - PORTO DE LEIXOES

10274 WORK-LIFE BALANCE AND GENDER EQUALITY

10275 DECIDE - "PLATAFORMA DE APOIO À DECISÃO MULTICRITÉRIO NA GESTÃO PATRIMONIAL DE INFRAESTRUTURAS DE ÁGUA"

10276 OSTRAQUAL - "VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DAS OSTRAS DE AQUACULTURA NA REGIÃO DO SADO E MIRA"

10277 RENEFUEL - "PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS POR ELECTRÓLISE DE ÁGUA,"

10278 3D-DENTAL PRINT - ADDITIVE MANUFACTURING FOR PRODUCTION OF CERAMIC DENTAL PROSTHESES

10279 CFD4CHEESE - APLICAÇÃO DA MECÂNICA COMPUTACIONAL NA OTIMIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CURA DE QUEIJOS TRADICIONAIS

10280 LEARN2BEHAVE - CARACTERIZAÇÃO DE COMPORTAMENTOS DE PROMOÇÃO DE EFICIÊNCIA NO CONSUMO DE ENERGIA ATRAVÉS DE ABORDAGENS PBL.

10281 RFDGAS - APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE RESÍDUOS E LAMAS SECAS

10282 TARGET - TOURISM ADVANCED RESEARCH FOR GOVERNANCE ENHANCEMENT

10283 INDEED - INDOOR ECO EFFICIENT REGULAÇÃO DA QUALIDADE DO AR INTERIOR ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE ARGAMASSAS ECO-EFICIENTES

10284 WISDOM - ENTRADA DE MULHERES EM DOMÍNIOS STEM

10285Ç

PROTEÍNA

10286 ARISCO SMCA - AVALIAÇÃO DO RISCO CLÍNICO EM SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10287 REASON - RACIOCÍNIO MATEMÁTICO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE PROFESSORES

10289 AGIR - AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA ÁGUA E ENERGIA EM APROVEITAMENTOS HIDROAGRÍCOLAS

10290 AUDITIF - AUDIT FURNACE

10291 3DNANOCTRIB - MANUFATURA ADITIVA DE NANOCOMPÓSITOS DE MATRIZ TERMOPLÁSTICA REFORÇADA COM CARBONO P/ APLICAÇÕES TRIBOLÓGICAS

10292 REDUÇAO IMPACTO DA INDUSTRIA PETROLIFERA ATRAVES DO BETAO

10293 OLIVESIM - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ECOSSISTEMA NO OLIVAL UTILIZANDO MODELOS ESPACIAIS AVANÇADOS

10294 SCANNER-SETUBAL PORT

10295 EXPANSAO DA ESCOLA PORTUGUESA DE DILI

10296 SIMPLEX@ULSM

10297 +PROXIMIDADE@ULSM

10298 AVALIAÇAO DA QUALIDADE DO AR - ( PROJETO A CANDIDATAR)

10299 EUROACE ATTRACTION

10300 PROJETO - ARQMEDIA DA DEFESA

10301 MIREU - MINING AND METALLURGY REGIONS OF EU

10302 REQUALIFICAÇAO DO CONVENTO DO SACRAMENTO

10303 GNS - PT-CERT / CEF-TELECOM

10304 GNS - CRESO��

10305 FOTOTECA

10306 EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO INDIVIDUAL

10307 ROSSIO

10310 AQUISIÇAO DE MATERIAL CIRCULANTE

10311 CEJUR - CAPACITAR SI-UTAIL (REENGENHARIA, SIMPLIFICAÇÃO E DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS)


Codigo Projecto



10264 OBRAS NECESSARIAS A MANUTENCAO DA ATIVIDADE 2018

10265 CAPACITAÇAO

10266 MEDIDAS DE MELHORIA DA EFICIENCIA ENERGETICA, COM VISTA A SUA IMPLEMENTAÇAO

10267 CAPACITAÇAO DA ADMIN. PUB.- DGEEC E DGAE NO CAMINHO DA EXCELENCIA

10269 ALARGAMENTO DO ESCOLA 360 - CANDIDATURA 1 SAMA

10270 GESTÃO INTEGRADA DE ATIVIDADES POR CONTA PRÓPRIA, EM SUPORTE MULTIPLATAFORMA.

10271 ALARGAMENTO DO ESCOLA 360 - INTEGRAÇÕES - CANDIDATURA 2 SAMA

10272 SPLIT - TRATAMENTO ESTRATIFICADO PARA INDIVÍDUOS COM DOR LOMBAR NOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

10273 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NÃO INTRUSIVO DE CONTROLO DE CONTENTORES - PORTO DE LEIXOES

10274 WORK-LIFE BALANCE AND GENDER EQUALITY

10275 DECIDE - "PLATAFORMA DE APOIO À DECISÃO MULTICRITÉRIO NA GESTÃO PATRIMONIAL DE INFRAESTRUTURAS DE ÁGUA"

10276 OSTRAQUAL - "VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DAS OSTRAS DE AQUACULTURA NA REGIÃO DO SADO E MIRA"

10277 RENEFUEL - "PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS POR ELECTRÓLISE DE ÁGUA,"

10278 3D-DENTAL PRINT - ADDITIVE MANUFACTURING FOR PRODUCTION OF CERAMIC DENTAL PROSTHESES

10279 CFD4CHEESE - APLICAÇÃO DA MECÂNICA COMPUTACIONAL NA OTIMIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CURA DE QUEIJOS TRADICIONAIS

10280 LEARN2BEHAVE - CARACTERIZAÇÃO DE COMPORTAMENTOS DE PROMOÇÃO DE EFICIÊNCIA NO CONSUMO DE ENERGIA ATRAVÉS DE ABORDAGENS PBL.

10281 RFDGAS - APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE RESÍDUOS E LAMAS SECAS

10282 TARGET - TOURISM ADVANCED RESEARCH FOR GOVERNANCE ENHANCEMENT

10283 INDEED - INDOOR ECO EFFICIENT REGULAÇÃO DA QUALIDADE DO AR INTERIOR ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE ARGAMASSAS ECO-EFICIENTES

10284 WISDOM - ENTRADA DE MULHERES EM DOMÍNIOS STEM

10285Ç

PROTEÍNA

10286 ARISCO SMCA - AVALIAÇÃO DO RISCO CLÍNICO EM SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10287 REASON - RACIOCÍNIO MATEMÁTICO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE PROFESSORES

10289 AGIR - AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA ÁGUA E ENERGIA EM APROVEITAMENTOS HIDROAGRÍCOLAS

10290 AUDITIF - AUDIT FURNACE

10291 3DNANOCTRIB - MANUFATURA ADITIVA DE NANOCOMPÓSITOS DE MATRIZ TERMOPLÁSTICA REFORÇADA COM CARBONO P/ APLICAÇÕES TRIBOLÓGICAS

10292 REDUÇAO IMPACTO DA INDUSTRIA PETROLIFERA ATRAVES DO BETAO

10293 OLIVESIM - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ECOSSISTEMA NO OLIVAL UTILIZANDO MODELOS ESPACIAIS AVANÇADOS

10294 SCANNER-SETUBAL PORT

10295 EXPANSAO DA ESCOLA PORTUGUESA DE DILI

10296 SIMPLEX@ULSM

10297 +PROXIMIDADE@ULSM

10298 AVALIAÇAO DA QUALIDADE DO AR - ( PROJETO A CANDIDATAR)

10299 EUROACE ATTRACTION

10300 PROJETO - ARQMEDIA DA DEFESA

10301 MIREU - MINING AND METALLURGY REGIONS OF EU

10302 REQUALIFICAÇAO DO CONVENTO DO SACRAMENTO

10303 GNS - PT-CERT / CEF-TELECOM

10304 GNS - CRESO��

10305 FOTOTECA

10306 EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO INDIVIDUAL

10307 ROSSIO

10310 AQUISIÇAO DE MATERIAL CIRCULANTE

10311 CEJUR - CAPACITAR SI-UTAIL (REENGENHARIA, SIMPLIFICAÇÃO E DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS)

Codigo Projecto



10312 INQUISIÇAO ONLINE

10313 EQUIPAMENTO PARA FUNÇOES ESPECIALIZADAS

10314 REP+ - REENGENHARIA DE PROCESSOS E MELHORIA ORGANIZACIONAL

10316 EQUIPAMENTO DE APOIO A ATIVIDADE OPERACIONAL

10317 ARMAMENTO

10319 BARRA,SALVAGUARDA DO ARQUIVO DO PORTO DE AVEIRO

10320 PROJETO A CANDIDATAR

10321 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ULSAM, E.P.E. - HOSPITAL DE VIANA DO CASTELO

10322 VEICULOS

10328 CONVENTO DE SAO FRANCISCO-ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES

10330 SISTEMA DE INFORMAÇAO EM PATRIMONIO CULTURAL

10332 PROJETO A CANDIDATAR - ALARGAMENTO E REQUALIFICAÇAO DO COMPLEXO ARQUEOLOGICO DE CONIMBRIGA

10333 PROJETO A CANDIDATAR - RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA FORTALEZA DE PENICHE PARA INSTALAÇÃO DO MUSEU NACIONAL DA LIBERDADE E RESISTÊNCIA

10334 INICIATIVAS PARA A REESTRUTURAÇAO EMPRESARIAL

10335 INICIATIVAS DE MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA COFINANCIADAS

10336 INICIATIVAS COM AÇOES COLETIVAS COFINANCIADAS

10337 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO, INTEROPERABILIDADE, RACIONALIZAÇÃO E OPTIMIZAÇÃO DE RECURSOS

10339 GEDAI - GESTAO DOCUMENTAL, ARQUIVO E INTEROPERABILIDADE

10340 EPI - APOIO EXERCITO, MARINHA E FEB

10341 AQUISIÇAO VIATURAS 5 VLCI FEB

10342 PLATAFORMA DE GESTAO E ATRIBUIÇAO DE SUBSIDIOS

10343 GIME - PLATAFORMA DE GESTAO INTEGRADA DE MEIOS E EQUIPAMENTOS

10344 EUDISTEX.PT - UNION CIVIL PROTECTION MECHANISM EXERCISES

10345 AQUISIÇAO DE VEICULOS OPERACIONAIS - CONCELHOS ABRANGIDOS PELA RCM N.º 101-A/2017 - "PROJETOS A CANDIDATAR"

10346 EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO INDIVIDUAL - CONCELHOS ABRANGIDOS PELA RCM Nº101-A/2017 - "PROJETOS A CANDIDATAR"

10347 CONSTRUÇAO DO CDOS DE SETUBAL - "PROJETO A CANDIDATAR"

10348 AQUISIÇAO VIATURAS 10 VLCI FEB - "PROJETOS A CANDIDATAR"

10349 RESERVA LOGISTICA DE EMERGENCIA (ANPC/CNOS) - "PROJETOS A CANDIDATAR"

10350 SENSIBILIZAÇAO E MEDIDAS DE AUTOPROTEÇAO - "PROJETOS A CANDIDATAR"

10351 C4G -COLABORATÓRIO PARA AS GEOCIÊNCIAS (PROJETOS DE INFRAESTRUTURAS DE INVESTIG. INSERIDAS NO ROTEIRO NACIONAL INFRAESTR. INVEST. INTERESSE ESTRAT.)

10353 BIBLIOTECA PUBLICA DE EVORA-REABILITAÇAO INTERIOR DO EDIFICIO

10354 ORNITURISMO

10355 ROTAS E DESENVOLVIMENTO CULTURAL - LAGO ALQUEVA 2020

10356 COS - CARTA DE OCUPAÇÃO DO SOLO��

10357 MAIS ACESSO/MAIS CULTURA - TURISMO ACESSIVEL

10358 VALORIZAR O PATRIMONIO CULTURAL DA GALIZA-NORTE DE PORTUGAL - GEOPARD

10359 OUTROS EQUIPAMENTOS DE TIC PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA

10360 CONVENTO DE SAO BENTO DE CASTRIS - VALORIZAÇAO TURISTICA/COMUNICAÇAO ACESSIVEL

10361 DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA ELETRONICO DE GESTAO DE ARQUIVOS E PROCESSOS

10362 EEA GRANTS - AMBIENTE, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E ECONOMIA CIRCULAR

10363 POSEUR -01-12-03-FC-000065

10364 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO NO ÂMBITO PETI 3+ E PVAE

10366 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO NO ÂMBITO FERROVIA 2020

10368 POSEUR-01-1203-FC-000068

10369 POSEUR-01-1203-FC-000067


Codigo Projecto



10374 NOVO MODELO DE OPERAÇAO TRANSTEJO

10377 PROJECTO FMJ-BUPI


10379 PROGRAMA "CULTURAL ENTREPRENEURSHIP, CULTURE HERITAGE AND CULTURAL COOPERATION" APOIADO PELO EEA GRANTS

10380 DESENVOLVIMENTO DE PROJECTOS ASSOCIADOS A MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA

10381 ALENTEJO GLOBAL INVEST

10382 MODERNIZAÇAO TECNOLOGICA E INCREMENTO DO AMBITO DE ACREDITAÇAO DA REDE LABORATORIAL DA APA,IP

10383 POLO III - FACULDADE DE MEDICINA / SUBUNIDADE 3

10384 CASA DA JURISPRUDENCIA

10385 BIOMED

10387 CENTRO DE POLIMEROS DO DEQ

10388 REQUALIFICAÇÃO PARCIAL DO JARDIM BOTÂNICO

10389 POLO III - TERRENOS E INFRAESTRUTURAS

10391 REQUALIFICAÇAO DO TAGV

10392 RESIDENCIA DA ALEGRIA

10393 UMVI - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO PINHAL INTERIOR

10394 VIATURAS DE USOS GERAL

10395 RESPTIC-REFORÇO E EVOLUÇAO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO DA DGAL

10396 SGPCM - VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DA PCM

10397 SGPCM - OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS DA SGPCM

10402 DESAFIOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS ORIENTADOS POR MISSÕES

10404 DESAFIOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS ORIENTADOS POR MISSÕES - PT2020 (COFINANCIADO DO PROJETO 10402)

10417 PROJETOS A CANDIDATAR - IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO INTEGRADA DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS DESENVOLVIDAS NOS EP (NORTE/CENTRO/ALENTEJO)

10418 VIATURAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA PRISIONAL

10419 PROJETOS A CANDIDATAR - IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO INTEGRADA DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS DESENVOLVIDAS NOS EP (LISBOA)

10420 PROJETOS A CANDIDATAR - IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO INTEGRADA DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS DESENVOLVIDAS NOS EP (ALGARVE)

10421 PROJETOS A CANDIDATAR - CAMPUS VIRTUAL (NORTE/CENTRO/ALENTEJO)

10423 REMODELAÇAO DA REDE

10424 INTERVENÇAO NAS FACHADAS DO IMOVEL DO LARGO DO RATO - DGSS

10425 365 ALENTEJO/RIBATEJO

10426 CRIAÇAO E DINAMIZAÇAO DA REDE INTEGRADA DE CENTROS BTT ALENTEJO E RIBATEJO

10427 INFRAESTRUTURAS

10429 REGISTOS+ NOVO MODELO DE ATENDIMENTO (MODERNIZAÇAO E QUALIFICAÇAO DAS INFRAESTRUTURAS)

10430 IFAMA

10431 RENOVAÇAO DE ATENDIMENTO DE ESPAÇOS DO IRN COM MAIS PROCURA E/OU PROBLEMAS DE ATENDIMENTO

10432 CRIAÇÃO DE MODELO DE ATENDIMENTO DOS ESPAÇOS DE ATENDIMENTO DO IRN (FMJ)

10433 CADERNOS ELEITORAIS ELETRONICOS

10434 UNIFORMIZAÇÃO DE IMAGEM E MARCAS DO IRN (FMJ)

10435 SISTEMA DE GESTÃO, INTEROPERABILIDADE, RACIONALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS

10436 EXEC¿ELECTRONIC XCHANGE OF E-EVIDENCES WITH E-CODEX.

10437 REESTRUTURAÇAO DA REDE DE ALERTA DE RADIOATIVIDADE NO AMBIENTE (RADNET) E IMPLEMENTAÇAO DE NOVAS FERRAMENTAS DE MODELAÇAO NUMERICA

10439 PREVENÇAO DA CONTAMINAÇAO E REMEDIAÇAO DOS SOLOS

10440 REQUALIFICAÇÃO DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE MESSEJANA

10441 REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE MÉRTOLA


Codigo Projecto



10374 NOVO MODELO DE OPERAÇAO TRANSTEJO

10377 PROJECTO FMJ-BUPI


10379 PROGRAMA "CULTURAL ENTREPRENEURSHIP, CULTURE HERITAGE AND CULTURAL COOPERATION" APOIADO PELO EEA GRANTS

10380 DESENVOLVIMENTO DE PROJECTOS ASSOCIADOS A MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA

10381 ALENTEJO GLOBAL INVEST

10382 MODERNIZAÇAO TECNOLOGICA E INCREMENTO DO AMBITO DE ACREDITAÇAO DA REDE LABORATORIAL DA APA,IP

10383 POLO III - FACULDADE DE MEDICINA / SUBUNIDADE 3

10384 CASA DA JURISPRUDENCIA

10385 BIOMED

10387 CENTRO DE POLIMEROS DO DEQ

10388 REQUALIFICAÇÃO PARCIAL DO JARDIM BOTÂNICO

10389 POLO III - TERRENOS E INFRAESTRUTURAS

10391 REQUALIFICAÇAO DO TAGV

10392 RESIDENCIA DA ALEGRIA

10393 UMVI - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO PINHAL INTERIOR

10394 VIATURAS DE USOS GERAL

10395 RESPTIC-REFORÇO E EVOLUÇAO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO DA DGAL

10396 SGPCM - VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DA PCM

10397 SGPCM - OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS DA SGPCM

10402 DESAFIOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS ORIENTADOS POR MISSÕES

10404 DESAFIOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS ORIENTADOS POR MISSÕES - PT2020 (COFINANCIADO DO PROJETO 10402)

10417 PROJETOS A CANDIDATAR - IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO INTEGRADA DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS DESENVOLVIDAS NOS EP (NORTE/CENTRO/ALENTEJO)

10418 VIATURAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA PRISIONAL

10419 PROJETOS A CANDIDATAR - IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO INTEGRADA DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS DESENVOLVIDAS NOS EP (LISBOA)

10420 PROJETOS A CANDIDATAR - IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO INTEGRADA DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS DESENVOLVIDAS NOS EP (ALGARVE)

10421 PROJETOS A CANDIDATAR - CAMPUS VIRTUAL (NORTE/CENTRO/ALENTEJO)

10423 REMODELAÇAO DA REDE

10424 INTERVENÇAO NAS FACHADAS DO IMOVEL DO LARGO DO RATO - DGSS

10425 365 ALENTEJO/RIBATEJO

10426 CRIAÇAO E DINAMIZAÇAO DA REDE INTEGRADA DE CENTROS BTT ALENTEJO E RIBATEJO

10427 INFRAESTRUTURAS

10429 REGISTOS+ NOVO MODELO DE ATENDIMENTO (MODERNIZAÇAO E QUALIFICAÇAO DAS INFRAESTRUTURAS)

10430 IFAMA

10431 RENOVAÇAO DE ATENDIMENTO DE ESPAÇOS DO IRN COM MAIS PROCURA E/OU PROBLEMAS DE ATENDIMENTO

10432 CRIAÇÃO DE MODELO DE ATENDIMENTO DOS ESPAÇOS DE ATENDIMENTO DO IRN (FMJ)

10433 CADERNOS ELEITORAIS ELETRONICOS

10434 UNIFORMIZAÇÃO DE IMAGEM E MARCAS DO IRN (FMJ)

10435 SISTEMA DE GESTÃO, INTEROPERABILIDADE, RACIONALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS

10436 EXEC¿ELECTRONIC XCHANGE OF E-EVIDENCES WITH E-CODEX.

10437 REESTRUTURAÇAO DA REDE DE ALERTA DE RADIOATIVIDADE NO AMBIENTE (RADNET) E IMPLEMENTAÇAO DE NOVAS FERRAMENTAS DE MODELAÇAO NUMERICA

10439 PREVENÇAO DA CONTAMINAÇAO E REMEDIAÇAO DOS SOLOS

10440 REQUALIFICAÇÃO DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE MESSEJANA

10441 REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE MÉRTOLA

Codigo Projecto



10442 CONSOLIDAÇAO DAS POLITICAS DE GESTAO DE RESIDUOS

10443 FORMAÇAO DE PROFISSIONAIS DO SETOR DA SAUDE

10444 TRIBUNAL +

10446 SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE IMAGIOLOGIA

10447 CONSTRUÇAO DA NOVA SEDE DO INMLCF, I.P

10448 CRIAÇAO DE INSTRUMENTOS PARA A REGULAÇAO DE ATIVIDADES DE GESTAO DE RESIDUOS

10449 FROTA DE VEICULOS DGRSP

10450 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE OURIQUE

10451 SUBSTITUIÇAO DE ESTAÇAO DE ANESTESIA

10453 FOMENTO DA COMPETITIVIDADE ECONOMICA INERENTE A GESTAO DE RESIDUOS

10455 AQUISIÇAO DE RESSONANCIA MAGNETICA

10456 DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DE APOIO A DECISAO EM PLANEAMENTO E POLITICAS DE RESIDUOS

10459 APOIO A PREPARAÇAO E PARTICIPAÇAO COMPETITIVA EM EVENTOS MULTIDESPORTIVOS DE ALTO RENDIMENTO

10461 CASA DE MIGUEL TORGA

10463 BO!MIRANDA

10464 SIMPL4CERT-CEGER

10466 CEGER - INTEROP4ALL

10467 PLATAFORMA ON-LINE DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA PARA ENSINO E FORMAÇAO A DISTANCIA DE GRANDES AUDIENCIAS

10468 DINAMIZAÇÃO, SALVAGUARDA, PROMOÇÃO E GESTÃO - ALTO DOURO VINHATEIRO

10469 RESTRUTURAÇAO DOS ESPOROES NA FOZ DO RIO ALCOA - CONCELHO DA NAZARE

10470 PLATAFORMA DIGITAL DE COORDENAÇAO DA FORMAÇAO NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

10472 CONSTRUÇAO DO BLOCO DE PARTOS

10473 REGULARIZAÇÃO DO RIO ARUNCA

10474 RAL+

10475 REABILITAÇAO DO EDIFICIO DA RUA COELHO DE MELO - FARO - ARH ALGARVE

10478 ESTUDOS PARA A AVALIAÇÃO DE ACÇÕES DE TRANSPOSIÇÃO SEDIMENTAR DAS BARRAS DE AVEIRO E FIGUEIRA DA FOZ

10479 REQUALIFICAÇÃO E REABILITAÇÃO DE EDIFICIOS E INSTALAÇÕES DA ARH ALENTEJO

10481 BUPI -BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO

10482 EEA GRANTS - PROGRAMME OPERATOR - GESTÃO DO PROGRAMA 2014/2021

10483 MODERNIZAÇAO E INOVAÇAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DE EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA - FMJ

10485 MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA


10487 REDUÇAO DE RISCOS EM SEGURANÇA DE BARRAGENS

10488 MELHORIA DAS CONDIÇOES DE SEGURANÇA DA BARRAGEM DA APARTADURA

10489 BENIFICIAÇAO DA COBERTURA DO POLIDESPORTIVO DO CED NAP

10490 INTERVENÇOES NO LITORAL E NA REDE HIDROGRAFICA

10491 AQUISIÇAO E INSTALAÇAO DE UM NOVO CENTRO DE DADOS

10492 CONSTRUÇAO DO CENTRO DE SAUDE DA VIDIGUEIRA

10493 FINMAR

10494 EEA GRANTS - PROGRAMME OPERATOR - FINANCIAMENTO DE PROJETOS 2014-2021

10495 PRAIAS URBANAS DA COSTA DA CAPARICA

10496 RECUPERAÇAO E VALORIZAÇAO DO MUSEU DR JOAQUIM MANSO

10497 O ALGARVE NA DIETA MEDITERRANICA

10498 INSTALAÇAO DE 2 GABINETE MEDICO LEGAIS "PROJECTOS A CANDIDATAR"

10499 AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA PARA A CRIAÇÃO DE UMA NOVA SALA DE OBS

10500 ESTUDOS PARA ALARGAR A BASE DE CONHECIMENTO SOBRE O AMBIENTE EM PORTUGAL


Codigo Projecto



10501 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

10502 CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TECNOLOGIAS FORENSES E CRIMINALÍSTICA "PROJECTOS A CANDIDATAR"

10503 APOIO AO INVESTIMENTO EM PORTOS DE PESCA

10504 OPENSPACE

10506 SISTEMA DE INFORMAÇAO CRITICA "PROJECTOS A CANDIDATAR"

10507 ARTICULAR PARA INTERVIR III - PROJETO A CANDIDATAR

10508 CANDIDATURA AO PROGRAMA EDP SOLIDARIA - SAUDE 2017

10509 PLATAFORMA INTEGRADA DE SERVIÇOS DE POLICIA CIENTIFICA

10510 REVIT +

10512 INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAS DE SAUDE: EQUIPAMENTOS

10514 CITIZEN CARE: IMPLEMENTAÇAO DE UM NOVO MODELO DE ATENDIMENTO E PRESTAÇAO DE CUIDADOS DE SAUDE AO CIDADAO

10515 FORMAÇAO PROFISSIONAL - PROJETO A CANDIDATAR

10516 EFICIENCIA ENERGETICA NOS EDIFICIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA CENTRAL

10517 REINSTALAÇAO DO LPC NO NOVO EDIFICIO SEDE E MODERNIZAÇAO DOS EQUIPAMENTOS/APETRECHAMENTO DO LPC

10520 REMODELAÇAO LABORATORIO DE SAUDE PUBLICA DE BRAGA

10521 PROJETO IFAMA

10522 SISTEMA DE GESTAO DE ATENDIMENTO AUTOMATICO NOS CSP

10524 OUTRAS CANDIDATURAS AO MAR 2020

10526 PROJETOS A CANDIDATAR - OMS - (OFFENDER MANAGEMENT SYSTEM) - FEDER

10527 PROJETOS A CANDIDATAR - OMS - (OFFENDER MANAGEMENT SYSTEM) - FSE

10529 PRODUÇAO CENTRALIZADA DE AGUA QUENTE E AGUA GELADA, SUBSTITUIÇAO ELEVADORES, ISOLAMENTO TERMICO DE COBERTURA E INSTALAÇAO DE PARQUE FOTOVOLTAICO

10533 EFICIENCIA ENERGETICA NO CENTRO HOSPITALAR LISBOA OCIDENTAL, EPE- HOSPITAL SAO FRANCISCO XAVIER

10534 UTILIZAÇAO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE AVALIAÇAO ONLINE DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CHLC,EPE

10535 "PROJETOS A CANDIDATAR" SEUR - PROJETO DE EXECUÇAO DE REABILITAÇAO TERMICA DE FACHADA E SISTEMA SOLAR FOTOVALTAICO

10536 REABILITAÇAO DOS SISTEMAS ENERGETICOS DO CHTMAD

10537 REMODELAÇAO BLOCO OPER5ATORIO CHAVES

10539 POSEUR 2020 - EFICIENCIA ENERGETICA NAS INFRAESTRUTURAS PUBLICAS

10541 FMJ - MONITORIZAÇAO E AVALIAÇAO PJMP - 3

10543 SISTEMA DE CUSTEIO PARA APURAMENTO DE CUSTOS POR DOENTE TRATADO, FACE AS DIFERENÇAS TIPOLOGICAS DE PRESTAÇAO ASSISTENCIAL NO CHLC,EPE

10544 VIA VERDE CORONÁRIA_ VALORIZAÇÃO PERCURSO DO DOENTE COM PATOLOGIA CARDÍACA

10546 CHS 360

10547 VALORIZAÇAO DOS PERCURSOS DOS UTENTES NO SNS


10549 INFORMATIZAÇAO DO CIRCUITO DE PRESCRIÇAO DE MCDTS NO SNS

10550 FMJ - MELHORAR A COMUNICAÇAO DA JUSTIÇA COM O CIDADAO - 5

10551 UNIDADE DE HOSPITALIZAÇAO DOMICILIARIA - CHLC/ACES LC

10552 FMJ - DINAMIZAÇAO DA REDE DOS CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DO CONSUMIDOR - 6

10553 AGILIZAR A COMUNICAÇAO NOS CUIDADOS DE SAUDE PRIMARIOS E HOSPITALARES

10555 AUTONOMIZAÇAO DA CRIANÇA E FAMILIA COM NUTRIÇAO PARENTERICA NO DOMICILIO

10556 UNIDADE DE ORTO GERIATRIA-(VIP-CF)

10557 EFICIENCIA ENERGETICA NO CENTRO HOSPITALAR LISBOA OCIDENTAL, EPE - HOSPITAL EGAS MONIZ

10558 INTERVENÇAO INTEGRADA MULTISETORIAL NO DESEMPENHO ENERGETICO DO EDIFICIO E EQUIPAMENTOS DAS CONSULTAS EXTERNAS DO HCC

10559 EFICIENCIA ENERGETICA NO CENTRO HOSPITALAR LISBOA OCIDENTAL, EPE- HOSPITAL DE SANTA CRUZ

10560 INTERNACIONALIZAÇAO DO MAR EM PORTUGAL


Codigo Projecto



10501 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

10502 CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TECNOLOGIAS FORENSES E CRIMINALÍSTICA "PROJECTOS A CANDIDATAR"

10503 APOIO AO INVESTIMENTO EM PORTOS DE PESCA

10504 OPENSPACE

10506 SISTEMA DE INFORMAÇAO CRITICA "PROJECTOS A CANDIDATAR"

10507 ARTICULAR PARA INTERVIR III - PROJETO A CANDIDATAR

10508 CANDIDATURA AO PROGRAMA EDP SOLIDARIA - SAUDE 2017

10509 PLATAFORMA INTEGRADA DE SERVIÇOS DE POLICIA CIENTIFICA

10510 REVIT +

10512 INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAS DE SAUDE: EQUIPAMENTOS

10514 CITIZEN CARE: IMPLEMENTAÇAO DE UM NOVO MODELO DE ATENDIMENTO E PRESTAÇAO DE CUIDADOS DE SAUDE AO CIDADAO

10515 FORMAÇAO PROFISSIONAL - PROJETO A CANDIDATAR

10516 EFICIENCIA ENERGETICA NOS EDIFICIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA CENTRAL

10517 REINSTALAÇAO DO LPC NO NOVO EDIFICIO SEDE E MODERNIZAÇAO DOS EQUIPAMENTOS/APETRECHAMENTO DO LPC

10520 REMODELAÇAO LABORATORIO DE SAUDE PUBLICA DE BRAGA

10521 PROJETO IFAMA

10522 SISTEMA DE GESTAO DE ATENDIMENTO AUTOMATICO NOS CSP

10524 OUTRAS CANDIDATURAS AO MAR 2020

10526 PROJETOS A CANDIDATAR - OMS - (OFFENDER MANAGEMENT SYSTEM) - FEDER

10527 PROJETOS A CANDIDATAR - OMS - (OFFENDER MANAGEMENT SYSTEM) - FSE

10529 PRODUÇAO CENTRALIZADA DE AGUA QUENTE E AGUA GELADA, SUBSTITUIÇAO ELEVADORES, ISOLAMENTO TERMICO DE COBERTURA E INSTALAÇAO DE PARQUE FOTOVOLTAICO

10533 EFICIENCIA ENERGETICA NO CENTRO HOSPITALAR LISBOA OCIDENTAL, EPE- HOSPITAL SAO FRANCISCO XAVIER

10534 UTILIZAÇAO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE AVALIAÇAO ONLINE DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CHLC,EPE

10535 "PROJETOS A CANDIDATAR" SEUR - PROJETO DE EXECUÇAO DE REABILITAÇAO TERMICA DE FACHADA E SISTEMA SOLAR FOTOVALTAICO

10536 REABILITAÇAO DOS SISTEMAS ENERGETICOS DO CHTMAD

10537 REMODELAÇAO BLOCO OPER5ATORIO CHAVES

10539 POSEUR 2020 - EFICIENCIA ENERGETICA NAS INFRAESTRUTURAS PUBLICAS


10543 SISTEMA DE CUSTEIO PARA APURAMENTO DE CUSTOS POR DOENTE TRATADO, FACE AS DIFERENÇAS TIPOLOGICAS DE PRESTAÇAO ASSISTENCIAL NO CHLC,EPE

10544 VIA VERDE CORONÁRIA_ VALORIZAÇÃO PERCURSO DO DOENTE COM PATOLOGIA CARDÍACA

10546 CHS 360

10547 VALORIZAÇAO DOS PERCURSOS DOS UTENTES NO SNS


10549 INFORMATIZAÇAO DO CIRCUITO DE PRESCRIÇAO DE MCDTS NO SNS

10550 FMJ - MELHORAR A COMUNICAÇAO DA JUSTIÇA COM O CIDADAO - 5

10551 UNIDADE DE HOSPITALIZAÇAO DOMICILIARIA - CHLC/ACES LC

10552 FMJ - DINAMIZAÇAO DA REDE DOS CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DO CONSUMIDOR - 6

10553 AGILIZAR A COMUNICAÇAO NOS CUIDADOS DE SAUDE PRIMARIOS E HOSPITALARES

10555 AUTONOMIZAÇAO DA CRIANÇA E FAMILIA COM NUTRIÇAO PARENTERICA NO DOMICILIO

10556 UNIDADE DE ORTO GERIATRIA-(VIP-CF)

10557 EFICIENCIA ENERGETICA NO CENTRO HOSPITALAR LISBOA OCIDENTAL, EPE - HOSPITAL EGAS MONIZ

10558 INTERVENÇAO INTEGRADA MULTISETORIAL NO DESEMPENHO ENERGETICO DO EDIFICIO E EQUIPAMENTOS DAS CONSULTAS EXTERNAS DO HCC

10559 EFICIENCIA ENERGETICA NO CENTRO HOSPITALAR LISBOA OCIDENTAL, EPE- HOSPITAL DE SANTA CRUZ

10560 INTERNACIONALIZAÇAO DO MAR EM PORTUGAL

Codigo Projecto



10561 REABILITAÇAO ENERGETICA DA MATERNIDADE DR. ALFREDO DA COSTA

10562 REABILITAÇAO ENERGETICA DO HOSPITAL DONA ESTEFANIA

10563 EXPANSAO PROCESSO CLINICO ELETRONICO

10564 REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO EDIFICADO AFETO À ESMAE

10565 DIGITALIZAÇAO 2020

10566 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

10569 REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO EDIFICADO AFETO AOS SAS | RESIDENCIA DE ESTUDANTES

10570 PROJETO DE CONSOLIDAÇAO

10571 REABILITAÇAO ENERGETICA DOS EDIFICIOS DO NUCLEO CENTRAL DO HCC

10572 REABILITAÇAO ENERGETICA DO EDIFICIO ADMINISTRATIVO DO HCC

10573 REABILITAÇAO ENERGETICA DOS EDIFICIOS DA INFECCIOLOGIA DO HCC

10574 REABILITAÇAO ENERGETICA DO EDIFICIO DA CONSULTA EXTERNA DE ORTOPEDIA DO HCC

10575 REABILITAÇAO ENERGETICA DO EDIFICIO DO REFEITORIO/COZINHA DO HCC

10577 EXPANSAO DA ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELP

10592 REMODELAÇAO E ALARGAMENTO UHD

10593 BALCAO UNICO

10594 POSEUR - HST

10595 POSEUR - DPSM

10615 REFORÇO DOS MECANISMOS E PROCESSOS DE SUPERVISAO DO MERCADO DE CAPITAIS

10616 POSEUR-01-1203-FC-000011

10617 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARÃES, E. P. E.

10618 CANDIDATURAS APRESENTADAS AO POSEUR - EFICIENCIA ENERGETICA - HOSPITAL E CENTROS DE SAUDE DE GRANDOLA, ODEMIRA, ALCACER E SANTO ANDRE

10619 EFICIENCIA ENERGETICA NOS EDIFICIOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA CENTRAL

10620 EFICIENCIA ENERGETICA NO HOSPITAL DO BARREIRO

10621 POSEUR - EFICIENCIA ENERGETICA NOS EDIFICIOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA CENTRAL

10623 SAMA PT 2020 - FINANCIAMENTO ADICIONAL


Eco Despesa Designação Económica Despesa

010000 DESPESAS COM O PESSOAL

010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES

010101 TITULARES DE ÓRGÃOS DE SOBERANIA E MEMBROS DE ÓRGÃOS AUTARQU

010102 ÓRGÃOS SOCIAIS

010103 PESSOAL DOS QUADROS-REGIME DE FUNÇÃO PUBLICA

010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG DE CONTRATO INDIVIDUAL TRABALHO

010105 PESSOAL ALEM DOS QUADROS

010106 PESSOAL CONTRATADO A TERMO

010107 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENCA

010108 PESSOAL AGUARDANDO APOSENTAÇÃO

010109 PESSOAL EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO

010110 GRATIFICAÇÕES

010111 REPRESENTAÇÃO

010112 SUPLEMENTOS E PRÉMIOS

010113 SUBSIDIO DE REFEIÇÃO

010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL

010115 REMUNERAÇÕES POR DOENÇA E MATERNIDADE/PATERNIDADE

010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS

010201 GRATIFICAÇÕES VARIÁVEIS OU EVENTUAIS

010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS

010203 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO

010204 AJUDAS DE CUSTO

010205 ABONO P/ FALHAS

010206 FORMAÇÃO

010207 COLABORAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZADA

010208 SUBSÍDIOS E ABONOS DE FIXAÇÃO, RESIDÊNCIA E ALOJAMENTO

010209 SUBSIDIO DE PREVENÇÃO

010210 SUBSIDIO DE TRABALHO NOTURNO

010211 SUBSIDIO DE TURNO

010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES

010213 OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS

010214 OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPÉCIE

010300 SEGURANÇA SOCIAL

010301 ENCARGOS COM A SAÚDE

010302 OUTROS ENCARGOS COM SAÚDE

010303 SUBSIDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS

010304 OUTRAS PRESTAÇÕES FAMILIARES

010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL

010306 ACIDENTES EM SERVIÇO E DOENÇAS PROFISSIONAIS

010307 PENSÕES DE RESERVA

010308 OUTRAS PENSÕES

010309 SEGUROS

010310 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL

020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

020100 AQUISIÇÃO DE BENS

020101 MATERIAS-PRIMAS E SUBSIDIARIAS

020102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

020103 MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E ARTIFÍCIOS

020104 LIMPEZA E HIGIENE

020105 ALIMENTACAO-REFEICOES CONFECCIONADAS

Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2018



010000 DESPESAS COM O PESSOAL

010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES

010101 TITULARES DE ÓRGÃOS DE SOBERANIA E MEMBROS DE ÓRGÃOS AUTARQU

010102 ÓRGÃOS SOCIAIS

010103 PESSOAL DOS QUADROS-REGIME DE FUNÇÃO PUBLICA

010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG DE CONTRATO INDIVIDUAL TRABALHO

010105 PESSOAL ALEM DOS QUADROS

010106 PESSOAL CONTRATADO A TERMO

010107 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENCA

010108 PESSOAL AGUARDANDO APOSENTAÇÃO

010109 PESSOAL EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO

010110 GRATIFICAÇÕES

010111 REPRESENTAÇÃO

010112 SUPLEMENTOS E PRÉMIOS

010113 SUBSIDIO DE REFEIÇÃO

010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL

010115 REMUNERAÇÕES POR DOENÇA E MATERNIDADE/PATERNIDADE

010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS

010201 GRATIFICAÇÕES VARIÁVEIS OU EVENTUAIS

010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS

010203 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO

010204 AJUDAS DE CUSTO

010205 ABONO P/ FALHAS

010206 FORMAÇÃO

010207 COLABORAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZADA

010208 SUBSÍDIOS E ABONOS DE FIXAÇÃO, RESIDÊNCIA E ALOJAMENTO

010209 SUBSIDIO DE PREVENÇÃO

010210 SUBSIDIO DE TRABALHO NOTURNO

010211 SUBSIDIO DE TURNO

010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES

010213 OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS

010214 OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPÉCIE


010301 ENCARGOS COM A SAÚDE

010302 OUTROS ENCARGOS COM SAÚDE

010303 SUBSIDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS

010304 OUTRAS PRESTAÇÕES FAMILIARES

010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL

010306 ACIDENTES EM SERVIÇO E DOENÇAS PROFISSIONAIS

010307 PENSÕES DE RESERVA

010308 OUTRAS PENSÕES

010309 SEGUROS

010310 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL

020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

020100 AQUISIÇÃO DE BENS

020101 MATERIAS-PRIMAS E SUBSIDIARIAS

020102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

020103 MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E ARTIFÍCIOS


020105 ALIMENTACAO-REFEICOES CONFECCIONADAS




020106 ALIMENTACAO-GENEROS P/ CONFECCIONAR

020107 VESTUÁRIO E ARTIGOS PESSOAIS

020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO

020109 PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS

020110 PRODUTOS VENDIDOS NAS FARMÁCIAS

020111 MATERIAL DE CONSUMO CLINICO

020112 MATERIAL DE TRANSPORTE-PECAS

020113 MATERIAL DE CONSUMO HOTELEIRO

020114 OUTRO MATERIAL-PECAS

020115 PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES E OFERTAS

020116 MERCADORIAS PARA A VENDA

020117 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS

020118 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

020119 ARTIGOS HONORÍFICOS E DE DECORAÇÃO

020120 MATERIAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO

020121 OUTROS BENS

020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

020201 ENCARGOS DAS INSTALAÇÕES


020203 CONSERVAÇÃO DE BENS

020204 LOCAÇÃO DE EDIFÍCIOS

020205 LOCAÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA

020206 LOCAÇÃO DE MATERIAL DE TRANSPORTE

020207 LOCAÇÃO DE BENS DE DEFESA

020208 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS

020209 COMUNICAÇÕES

020210 TRANSPORTES

020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS

020212 SEGUROS

020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS

020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA

020215 FORMAÇÃO

020216 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES

020217 PUBLICIDADE

020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA

020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA

020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS

020221 UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES

020222 SERVIÇOS DE SAÚDE

020223 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE

020224 ENCARGOS DE COBRANÇA DE RECEITAS

020225 OUTROS SERVIÇOS

030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS

030100 JUROS DA DIVIDA PUBLICA

030101 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

030102 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

030103 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

030104 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

030105 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

030106 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

030107 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REGIONAL




030108 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

030109 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS


030111 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

030112 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL

030113 FAMÍLIAS - OUTRAS

030114 RESTO DO MUNDO - UE INSTITUIÇÕES

030115 RESTO DO MUNDO - UE PAÍSES MEMBROS

030116 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

030200 OUTROS ENCARGOS CORRENTES DA DIVIDA PUBLICA

030201 DESPESAS DIVERSAS

030300 JUROS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA

030301 TERRENOS

030302 HABITAÇÕES

030303 EDIFÍCIOS

030304 CONSTRUÇÕES DIVERSAS

030305 MATERIAL DE TRANSPORTE

030306 MATERIAL DE INFORMÁTICA

030307 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO

030308 OUTROS INVESTIMENTOS

030400 JUROS TRIBUTÁRIOS

030401 INDEMNIZATÓRIOS

030402 OUTROS

030500 OUTROS JUROS

030501 REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS NO TESOURO

030502 OUTROS

030600 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS


040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

040100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS

040101 PUBLICAS

040102 PRIVADAS

040200 SOCIEDADES FINANCEIRAS

040201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

040202 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES

040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

040301 ESTADO

040302 ESTADO - SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - AÇÃO

040303 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS

040304 ESTADO - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS CO-FINANCIADO

040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

040306 SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA -

040307 SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS

040308 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS

040309 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS

040400 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

040401 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

040402 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

040500 ADMINISTRAÇÃO LOCAL

040501 CONTINENTE









030112 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL


030114 RESTO DO MUNDO - UE INSTITUIÇÕES

030115 RESTO DO MUNDO - UE PAÍSES MEMBROS


030200 OUTROS ENCARGOS CORRENTES DA DIVIDA PUBLICA

030201 DESPESAS DIVERSAS

030300 JUROS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA

030301 TERRENOS

030302 HABITAÇÕES

030303 EDIFÍCIOS



030306 MATERIAL DE INFORMÁTICA

030307 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO


030400 JUROS TRIBUTÁRIOS

030401 INDEMNIZATÓRIOS

030402 OUTROS

030500 OUTROS JUROS

030501 REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS NO TESOURO

030502 OUTROS



040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES


040101 PUBLICAS

040102 PRIVADAS





040301 ESTADO

040302 ESTADO - SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - AÇÃO




040306 SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA -

040307 SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS







040501 CONTINENTE






040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS


040702 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS - SUBSISTEMA PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA

040703 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS - SUBSISTEMA PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA

040800 FAMÍLIAS

040801 EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

040802 OUTRAS

040803 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - REG. SOLIDARIE

040804 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - AÇÃO SOCIAL

040805 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA - ENCARGOS FAMILIARES

040806 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA - DEFICIÊNCIA

040807 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA - DEPENDÊNCIA

040808 SUBSIST. DE PROT. A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM

040809 SUBSISTEMA PREVIDENCIAL

040810 REGIMES ESPECIAIS

040811 REGIMES COMPLEMENTARES

040900 RESTO DO MUNDO

040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

040902 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS


050000 SUBSÍDIOS


050101 PUBLICAS

050102 PUBLICAS - POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE

050103 PRIVADAS

050104 PRIVADAS - POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE



050202 BANCOS E OUT. INSTIT. FINANC.-POLIT. ACT. EMPR.FORM. PROF.-A


050204 COMP. SEG. FUND. PENSOES-POLIT. ACT. EMPR.FORM. PROF.-AÇÕES


050301 ESTADO

050302 ESTADO - POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE F


050304 SFA - POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM


050401 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES

050402 RAA - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM. P


050404 RAM - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM. P


050501 CONTINENTE

050502 CONTINENTE - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE


050504 RAA - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM. P


050506 RAM - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM. P







050702 INSTIT S/ FINS LUCRA. - SUBSIST. PROT. SOCIAL DE CIDADANIA -

050703 INSTIT S/ FINS LUCRA. - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. -

050800 FAMÍLIAS



050803 OUTRAS

060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

060100 DOTAÇÃO PROVISIONAL

060200 DIVERSAS

060201 IMPOSTOS E TAXAS

060202 ATIVOS INCORPÓREOS

060203 OUTRAS

070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL

070100 INVESTIMENTOS

070101 TERRENOS

070102 HABITAÇÕES

070103 EDIFÍCIOS


070105 MELHORAMENTOS FUNDIÁRIOS


070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA

070108 SOFTWARE INFORMÁTICO

070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO

070110 EQUIPAMENTO BÁSICO


070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR

070113 INVESTIMENTOS INCORPÓREOS

070114 INVESTIMENTOS MILITARES


070200 LOCAÇÃO FINANCEIRA

070201 TERRENOS-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070202 HABITACOES-LOCACAO FINANCEIRA

070203 EDIFICIOS-LOCACAO FINANCEIRA

070204 CONSTRUÇÕES DIVERSAS-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070205 MATERIAL DE TRANSPORTE-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070206 MATERIAL DE INFORMATICA-LOCACAO FINANCEIRA

070207 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070208 RECURSOS MILITARES-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070209 OUTROS INVESTIMENTOS-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070300 BENS DE DOMÍNIO PUBLICO

070301 TERRENOS E RECURSOS NATURAIS

070302 EDIFÍCIOS

070303 OUTRAS CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS070304 INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA MILITAR

070305 BENS DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL070306 OUTROS BENS DE DOMÍNIO PUBLICO

080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL


080101 PUBLICAS






050702 INSTIT S/ FINS LUCRA. - SUBSIST. PROT. SOCIAL DE CIDADANIA -

050703 INSTIT S/ FINS LUCRA. - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. -

050800 FAMÍLIAS



050803 OUTRAS

060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES


060200 DIVERSAS

060201 IMPOSTOS E TAXAS

060202 ATIVOS INCORPÓREOS

060203 OUTRAS

070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL

070100 INVESTIMENTOS

070101 TERRENOS

070102 HABITAÇÕES

070103 EDIFÍCIOS


070105 MELHORAMENTOS FUNDIÁRIOS


070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA

070108 SOFTWARE INFORMÁTICO

070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO

070110 EQUIPAMENTO BÁSICO


070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR

070113 INVESTIMENTOS INCORPÓREOS

070114 INVESTIMENTOS MILITARES


070200 LOCAÇÃO FINANCEIRA

070201 TERRENOS-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070202 HABITACOES-LOCACAO FINANCEIRA

070203 EDIFICIOS-LOCACAO FINANCEIRA

070204 CONSTRUÇÕES DIVERSAS-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070205 MATERIAL DE TRANSPORTE-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070206 MATERIAL DE INFORMATICA-LOCACAO FINANCEIRA

070207 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070208 RECURSOS MILITARES-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070209 OUTROS INVESTIMENTOS-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070300 BENS DE DOMÍNIO PUBLICO

070301 TERRENOS E RECURSOS NATURAIS

070302 EDIFÍCIOS

070303 OUTRAS CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS070304 INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA MILITAR

070305 BENS DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL070306 OUTROS BENS DE DOMÍNIO PUBLICO

080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL


080101 PUBLICAS



080102 PRIVADAS





080301 ESTADO

080302 ESTADO - SUBSIST. PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - REGIME DE

080303 ESTADO - SUBSIST. PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - AÇÃO SOCI










080501 CONTINENTE




080601 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

080602 PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS

080603 PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS

080604 CAPITALIZAÇÃO PUBLICA DE ESTABILIZAÇÃO

080605 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS



080702 INSTIT S/ FINS LUCRATIVOS - AÇÃO SOCIAL

080703 INSTIT S/ FINS LUCRATIVOS - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJE

080704 INSTIT S/ FINS LUCRATIVOS - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJ

080800 FAMÍLIAS


080802 OUTRAS

080900 RESTO DO MUNDO

080901 UNIÃO EUROPEIA-INSTITUIÇÕES

080902 UNIÃO EUROPEIA-PAÍSES MEMBROS

080903 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

090000 ATIVOS FINANCEIROS

090100 DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPOSITO E POUPANÇA







090107 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL



090110 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL





090112 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL





090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO

















090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS

















090400 DERIVADOS FINANCEIROS









































































090500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO

















090600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS

















090700 AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES




















090800 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO

















090900 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS

















100000 PASSIVOS FINANCEIROS




















090800 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO

















090900 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS

















100000 PASSIVOS FINANCEIROS








































































































100613 FAMÍLIAS - OUTRAS100614 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

100615 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS100616 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

100700 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS


















































100613 FAMÍLIAS - OUTRAS100614 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

100615 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS100616 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

100700 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS



















110000 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL


110200 DIVERSAS

120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO ESTADO

120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA

120300 CONTAS DE ORDEM

999999 CLASSIFICADOR ECONÓMICO NÃO APLICÁVEL


Económica despesa Alinea Subalinea Designação rubrica despesa Rubrica de

registo?010114 SF 00 SUBSIDIO FERIAS S

010114 SN 00 SUBSIDIO NATAL S

010213 PD 00 PREMIOS DE DESEMPENHO S

010305 A0 00 CONTRIBUICOES PARA A SEGURANCA SOCIAL N

010305 A0 A0 CAIXA GERAL DE APOSENTACOES S

010305 A0 B0 SEGURANCA SOCIAL S

010305 A0 C0 OUTRAS S

010310 AC 00 ACIDENTES DE TRABALHO E DOENCAS PROFISSIONAIS S

010310 DO 00 DOENCA S

010310 G0 00 CONTRIBUICOES PARA A SEGURANCA SOCIAL S

010310 O0 00 OUTRAS DESPESAS S

010310 P0 00 PARENTALIDADE S

010310 SD 00 SUBSIDIO SOCIAL DE DESEMPREGO S

010310 SS 00 SERVICOS SOCIAIS DA ADMINISTRACAO PUBLICA S

020108 A0 00 PAPEL S

020108 B0 00 CONSUMIVEIS DE IMPRESSAO S

020108 C0 00 OUTROS S

020109 A0 00 MEDICAMENTOS DE CEDENCIA HOSPITALAR EXCLUINDO VACINAS S

020109 B0 00 VACINAS S

020109 C0 00 OUTROS S

020110 A0 00 PRODUTOS VENDIDOS EM FARMACIAS PRIVADAS S

020110 B0 00 OUTROS S

020201 A0 00 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. S

020204 A0 00 PRINCIPIO DA ONEROSIDADE S

020204 B0 00 ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, S.A. S

020204 C0 00 OUTROS S

020205 A0 00 HARDWARE INFORMATICO S

020205 B0 00 SOFTWARE INFORMATICO S

020205 C0 00 OUTROS S

020209 A0 00 ACESSOS A INTERNET S

020209 B0 00 COMUNICACOES FIXAS DE DADOS S

020209 C0 00 COMUNICACOES FIXAS DE VOZ S

020209 D0 00 COMUNICACOES MOVEIS S

020209 E0 00 OUTROS SERVICOS CONEXOS DE COMUNICACOES S

020209 F0 00 OUTROS SERVICOS DE COMUNICACOES S

020212 A0 00 ESTAGIOS PROFISSIONAIS NA AP S

020212 B0 00 OUTRAS S

020214 A0 00 SERVICOS DE NATUREZA INFORMATICA S

020214 B0 00 SERVIÇOS DE NATUREZA JURIDICA S

020214 C0 00 SERVIÇOS DE NATUREZA ECONOMICA E FINANCEIRA S

020214 D0 00 OUTROS S

020215 A0 00 TECNOLOGIAS DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC S

020215 B0 00 OUTRAS S

020217 A0 00 PUBLICIDADE OBRIGATORIA S

020217 B0 A0 EM TERRITORIO NACIONAL S

020217 B0 00 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL N

020217 B0 B0 ESTRANGEIRO S

020217 C0 00 OUTRA S

020219 A0 00 EQUIPAMENTO INFORMATICO - HARDWARE N

020219 A0 A0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

020219 A0 B0 OUTROS S


Classificações Económicas Tipificadas da Despesa - OE 2018


registo?


020219 C0 00 OUTROS S

020220 A0 00 SERVICOS DE NATUREZA INFORMATICA N

020220 A0 B0 CONTRATOS DE IMPRESSAO S

020220 A0 C0 OUTROS S

020220 A0 A0 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S

020220 B0 00 PAGAMENTOS A ESPAP, I.P. S

020220 C0 00 PAGAMENTOS A AMA, I.P. S

020220 D0 00 PATROCINIO JUDICIARIO S

020220 E0 00 OUTROS S

020222 A0 00 MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNOSTICO S

020222 B0 00 MEIOS COMPLEMENTARES DE TERAPEUTICA S

020222 C0 00 REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS S

020222 D0 00 OUTROS INTERNAMENTOS S

020222 E0 00 TOTAL DA ASSISTENCIA AMBULATORIA S

020222 F0 00 OUTROS SUBCONTRATOS PPP S

020222 G0 00 OUTROS SUBCONTRATOS QUE NAO PPP S

020222 H0 00 OUTROS S

020223 A0 00 TRANSPORTE DOENTES S

020223 B0 00 OUTROS S

030502 J0 00 JUROS DE MORA S

030502 O0 00 OUTROS JUROS S

040501 A0 00 ASSEMBLEIAS DISTRITAIS S

040501 B0 00 MUNICIPIOS S

040501 B1 00 DESCENTRALIZAÇAO NORTE S

040501 B2 00 DESCENTRALIZAÇAO CENTRO S

040501 B3 00 DESCENTRALIZAÇAO LISBOA S

040501 B4 00 DESCENTRALIZAÇAO ALGARVE S

040501 B5 00 DESCENTRALIZAÇAO ALENTEJO S

040501 C0 00 FREGUESIAS S

040501 D0 00 REGIOES DE TURISMO S

040501 E0 00 SERVICOS AUTONOMOS DA ADMINISTRACAO LOCAL S











040600 A0 00 ESTAGIOS PROFISSIONAIS NA AP - CONTRIBUIÇOES PARA SEGURANÇA SOCIAL S

040600 B0 P0 PENSOES S

040600 B0 AS AÇAO SOCIAL S

040600 B0 00 FINANCIAMENTO DA LEI DE BASES DA SEGURANÇA SOCIAL N

040600 B0 O0 RESTANTES S

040600 C0 00 COMPENSAÇAO DO DEFICE DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL N

040600 C0 P0 PENSOES S

040600 C0 O0 RESTANTES S

040600 D0 00 IVA SOCIAL S


040802 B0 00 OUTRAS S

060203 PA 00 RESERVA PAGAMENTOS EM ATRASO S



registo?


020219 C0 00 OUTROS S

020220 A0 00 SERVICOS DE NATUREZA INFORMATICA N

020220 A0 B0 CONTRATOS DE IMPRESSAO S


020220 A0 A0 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S

020220 B0 00 PAGAMENTOS A ESPAP, I.P. S

020220 C0 00 PAGAMENTOS A AMA, I.P. S

020220 D0 00 PATROCINIO JUDICIARIO S

020220 E0 00 OUTROS S

020222 A0 00 MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNOSTICO S

020222 B0 00 MEIOS COMPLEMENTARES DE TERAPEUTICA S

020222 C0 00 REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS S

020222 D0 00 OUTROS INTERNAMENTOS S

020222 E0 00 TOTAL DA ASSISTENCIA AMBULATORIA S

020222 F0 00 OUTROS SUBCONTRATOS PPP S

020222 G0 00 OUTROS SUBCONTRATOS QUE NAO PPP S

020222 H0 00 OUTROS S

020223 A0 00 TRANSPORTE DOENTES S

020223 B0 00 OUTROS S

030502 J0 00 JUROS DE MORA S

030502 O0 00 OUTROS JUROS S





















040600 A0 00 ESTAGIOS PROFISSIONAIS NA AP - CONTRIBUIÇOES PARA SEGURANÇA SOCIAL S

040600 B0 P0 PENSOES S

040600 B0 AS AÇAO SOCIAL S

040600 B0 00 FINANCIAMENTO DA LEI DE BASES DA SEGURANÇA SOCIAL N

040600 B0 O0 RESTANTES S

040600 C0 00 COMPENSAÇAO DO DEFICE DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL N

040600 C0 P0 PENSOES S

040600 C0 O0 RESTANTES S

040600 D0 00 IVA SOCIAL S


040802 B0 00 OUTRAS S

060203 PA 00 RESERVA PAGAMENTOS EM ATRASO S



registo?


060203 R0 00 RESERVA S

070101 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N

070101 A0 B0 EXPROPRIACOES S

070101 A0 A0 AQUISICAO S

070101 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N

070101 B0 A0 AQUISICAO S

070101 B0 B0 EXPROPRIACOES S

070101 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N

070101 C0 A0 AQUISICAO S

070101 C0 B0 EXPROPRIACOES S

070101 D0 A0 AQUISICAO S

070101 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N

070101 D0 B0 EXPROPRIACOES S

070101 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N

070101 E0 A0 AQUISICAO S

070101 E0 B0 EXPROPRIACOES S

070101 F0 B0 EXPROPRIACOES S

070101 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N

070101 F0 A0 AQUISICAO S

070101 G0 A0 AQUISICAO S

070101 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N

070101 G0 B0 EXPROPRIACOES S

070102 A0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S





070102 B0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070102 C0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S




070102 D0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S


070102 E0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S




070102 F0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S


070102 G0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S




070103 A0 C0 CONSTRUCAO S

070103 A0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S



070103 B0 C0 CONSTRUCAO S


070103 B0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S


070103 C0 C0 CONSTRUCAO S



registo?



070103 C0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S


070103 D0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070103 D0 C0 CONSTRUCAO S



070103 E0 C0 CONSTRUCAO S


070103 E0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S



070103 F0 C0 CONSTRUCAO S

070103 F0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070103 G0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S


070103 G0 C0 CONSTRUCAO S


070107 A0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070107 A0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S



070107 B0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S


070107 B0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

070107 B0 C0 OUTROS S

070107 C0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

070107 C0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S


070107 C0 C0 OUTROS S

070107 D0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S


070107 D0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

070107 D0 C0 OUTROS S

070107 E0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S


070107 E0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

070107 E0 C0 OUTROS S

070107 F0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S


070107 F0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070107 F0 C0 OUTROS S

070107 G0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

070107 G0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070107 G0 C0 OUTROS S


070108 A0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S




070108 B0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S

070108 B0 B0 OUTROS S




registo?


070108 C0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S

070108 C0 B0 OUTROS S

070108 D0 B0 OUTROS S

070108 D0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S



070108 E0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S

070108 E0 B0 OUTROS S


070108 F0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S

070108 F0 B0 OUTROS S

070108 G0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S


070108 G0 B0 OUTROS S









































registo?









070206 C0 00 OUTROS S

080101 O0 00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - SOC. E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS - PUBLICAS - OUTROS S

080101 PR 00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - SOC. E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS - PUBLICAS - PREMIOS DE REALIZAÇAO S

080102 O0 00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - SOC. E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS - PRIVADAS - OUTROS S

080102 PR 00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - SOC. E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS - PRIVADAS - PREMIOS DE REALIZAÇAO S























registo?









070206 C0 00 OUTROS S

080101 O0 00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - SOC. E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS - PUBLICAS - OUTROS S

080101 PR 00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - SOC. E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS - PUBLICAS - PREMIOS DE REALIZAÇAO S

080102 O0 00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - SOC. E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS - PRIVADAS - OUTROS S

080102 PR 00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - SOC. E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS - PRIVADAS - PREMIOS DE REALIZAÇAO S






















Eco Receita Designação da rubrica

010000 IMPOSTOS DIRETOS010100 Sobre o Rendimento010101 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)010102 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)010200 Outros010201 Imposto sobre as sucessões e doações010206 Imposto do uso, porte e detenção de armas010207 Impostos abolidos010299 Impostos diretos diversos020000 IMPOSTOS INDIRETOS020100 Sobre o Consumo020101 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)020102 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)020103 Imposto sobre veículos (ISV)020104 Imposto sobre o tabaco (IT)020105 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)020199 Impostos diversos sobre o consumo020200 Outros020201 Lotarias020202 Imposto do selo020203 Imposto do jogo020204 Imposto único de circulação (IUC)020205 Resultados da exploração de apostas mútuas020299 Impostos indiretos diversos030000 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEG. SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE030300 Caixa Geral de Aposentações e ADSE030302 Comparticipações para a ADSE030399 Outros040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES040100 Taxas040101 Taxas de justiça040102 Taxas de registo de notariado040103 Taxas de registo predial040104 Taxas de registo civil040105 Taxas de registo comercial040106 Taxas florestais040107 Taxas vinícolas040108 Taxas moderadoras040109 Taxas sobre espetáculos e divertimentos040110 Taxas sobre energia040111 Taxas sobre geologia e minas040112 Taxas sobre comercialização e abate de gado040113 Taxas de portos040114 Taxas sobre operações de bolsa040115 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade040116 Taxas sobre fiscalização de atividades comerciais e industriais040117 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas040118 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas040119 Adicionais040120 Emolumentos consulares040121 Portagens040122 Propinas040199 Taxas diversas040200 Multas e Outras Penalidades040201 Juros de mora040202 Juros compensatórios040203 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação040204 Coimas e penalidades por contraordenações040299 Multas e penalidades diversas

Tabela de Classificação económica da receita - OE2018



010000 IMPOSTOS DIRETOS010100 Sobre o Rendimento010101 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)010102 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)010200 Outros010201 Imposto sobre as sucessões e doações010206 Imposto do uso, porte e detenção de armas010207 Impostos abolidos010299 Impostos diretos diversos020000 IMPOSTOS INDIRETOS020100 Sobre o Consumo020101 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)020102 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)020103 Imposto sobre veículos (ISV)020104 Imposto sobre o tabaco (IT)020105 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)020199 Impostos diversos sobre o consumo020200 Outros020201 Lotarias020202 Imposto do selo020203 Imposto do jogo020204 Imposto único de circulação (IUC)020205 Resultados da exploração de apostas mútuas020299 Impostos indiretos diversos030000 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEG. SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE030300 Caixa Geral de Aposentações e ADSE030302 Comparticipações para a ADSE030399 Outros040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES040100 Taxas040101 Taxas de justiça040102 Taxas de registo de notariado040103 Taxas de registo predial040104 Taxas de registo civil040105 Taxas de registo comercial040106 Taxas florestais040107 Taxas vinícolas040108 Taxas moderadoras040109 Taxas sobre espetáculos e divertimentos040110 Taxas sobre energia040111 Taxas sobre geologia e minas040112 Taxas sobre comercialização e abate de gado040113 Taxas de portos040114 Taxas sobre operações de bolsa040115 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade040116 Taxas sobre fiscalização de atividades comerciais e industriais040117 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas040118 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas040119 Adicionais040120 Emolumentos consulares040121 Portagens040122 Propinas040199 Taxas diversas040200 Multas e Outras Penalidades040201 Juros de mora040202 Juros compensatórios040203 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação040204 Coimas e penalidades por contraordenações040299 Multas e penalidades diversas




050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE050100 Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras050101 Públicas050102 Privadas050200 Juros - Sociedades Financeiras050201 Bancos e outras instituições financeiras050202 Companhias de seguros e fundos de pensões050300 Juros - Administrações Públicas050301 Administração central - Estado050302 Administração central - Serviços e fundos autónomos050303 Administração regional050304 Administração local - Continente050305 Administração local - Regiões Autónomas050306 Segurança social050400 Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos050401 Juros - Instituições sem fins lucrativos050500 Juros - Famílias050501 Juros - Famílias050600 Juros - Resto do Mundo050601 União Europeia - Instituições050602 União Europeia - Países membros050603 Países terceiros e organizações internacionais050700 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras050701 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras050800 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades Financeiras050801 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras050900 Participações nos Lucros de Administrações Públicas050901 Participações nos lucros de administrações públicas051000 Rendas051001 Terrenos051002 Ativos no subsolo051003 Habitações051004 Edifícios051005 Bens de domínio público051099 Outros051100 Ativos Incorpóreos051101 Ativos incorpóreos060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES060100 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras060101 Públicas060102 Privadas060200 Sociedades Financeiras060201 Bancos e outras instituições financeiras060202 Companhias de seguros e fundos de pensões060300 Administração Central060301 Estado060302 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Regime de solidariedade060303 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Ação social060304 Estado - Subsistema de proteção à família e políticas ativas de emprego e formação profissional060305 Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados060306 Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados060307 Serviços e fundos autónomos060308 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de proteção social de cidadania - Ação social060309 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de proteção à família e políticas ativas de emprego e formação profissional060310 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados060311 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projetos cofinanciados060400 Administração Regional060401 Região Autónoma dos Açores060402 Região Autónoma da Madeira060500 Administração Local




060501 Continente060502 Região Autónoma dos Açores060503 Região Autónoma da Madeira060600 Segurança Social060601 Sistema de solidariedade e segurança social060602 Participação portuguesa em projetos cofinanciados060603 Financiamento comunitário em projetos cofinanciados060604 Outras transferências060700 Instituições Sem Fins Lucrativos060701 Instituições sem fins lucrativos060800 Famílias060801 Famílias060900 Resto do Mundo060901 União Europeia - Instituições060902 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção social de cidadania060903 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção à família e políticas ativas de emprego e formação profissional060904 União Europeia - Países-Membros060905 Países terceiros e organizações internacionais060906 Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de proteção social de cidadania070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES070100 Venda de Bens070101 Material de escritório070102 Livros e documentação técnica070103 Publicações e impressos070104 Fardamentos e artigos pessoais070105 Bens inutilizados070106 Produtos agrícolas e pecuários070107 Produtos alimentares e bebidas070108 Mercadorias070109 Matérias de consumo070110 Desperdícios, resíduos e refugos070111 Produtos acabados e intermédios070199 Outros070200 Serviços070201 Aluguer de espaços e equipamentos070202 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria070203 Vistorias e ensaios070204 Serviços de laboratórios070205 Atividades de saúde070206 Reparações070207 Alimentação e alojamento070208 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto070299 Outros070300 Rendas070301 Habitações070302 Edifícios070399 Outras080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES080100 Outras080101 Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio080102 Produto da venda de valores desamoedados080103 Lucros de amoedação080199 Outras080200 Subsídios080201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas080202 Sociedades e quase-sociedades não financeiras privadas080203 Sociedades financeiras080204 Estado080205 Serviços e fundos autónomos080206 Região Autónoma dos Açores




060501 Continente060502 Região Autónoma dos Açores060503 Região Autónoma da Madeira060600 Segurança Social060601 Sistema de solidariedade e segurança social060602 Participação portuguesa em projetos cofinanciados060603 Financiamento comunitário em projetos cofinanciados060604 Outras transferências060700 Instituições Sem Fins Lucrativos060701 Instituições sem fins lucrativos060800 Famílias060801 Famílias060900 Resto do Mundo060901 União Europeia - Instituições060902 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção social de cidadania060903 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção à família e políticas ativas de emprego e formação profissional060904 União Europeia - Países-Membros060905 Países terceiros e organizações internacionais060906 Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de proteção social de cidadania070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES070100 Venda de Bens070101 Material de escritório070102 Livros e documentação técnica070103 Publicações e impressos070104 Fardamentos e artigos pessoais070105 Bens inutilizados070106 Produtos agrícolas e pecuários070107 Produtos alimentares e bebidas070108 Mercadorias070109 Matérias de consumo070110 Desperdícios, resíduos e refugos070111 Produtos acabados e intermédios070199 Outros070200 Serviços070201 Aluguer de espaços e equipamentos070202 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria070203 Vistorias e ensaios070204 Serviços de laboratórios070205 Atividades de saúde070206 Reparações070207 Alimentação e alojamento070208 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto070299 Outros070300 Rendas070301 Habitações070302 Edifícios070399 Outras080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES080100 Outras080101 Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio080102 Produto da venda de valores desamoedados080103 Lucros de amoedação080199 Outras080200 Subsídios080201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas080202 Sociedades e quase-sociedades não financeiras privadas080203 Sociedades financeiras080204 Estado080205 Serviços e fundos autónomos080206 Região Autónoma dos Açores



080207 Região Autónoma da Madeira080208 Administração local080209 Segurança social080210 Instituições sem fins lucrativos080211 Famílias090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO090100 Terrenos090101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras090102 Sociedades financeiras090103 Administração Pública - Administração central - Estado090104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos090105 Administração Pública - Administração regional090106 Administração Pública - Administração local - Continente090107 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas090108 Administração Pública - Segurança social090109 Instituições sem fins lucrativos090110 Famílias090111 Resto do mundo - União Europeia090112 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais090200 Habitações090201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras090202 Sociedades financeiras090203 Administração Pública - Administração central - Estado090204 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos090205 Administração Pública - Administração regional090206 Administração Pública - Administração local - Continente090207 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas090208 Administração Pública - Segurança social090210 Famílias090211 Resto do mundo - União Europeia090212 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais090300 Edifícios090301 Sociedades e quase-sociedades não financeiras090302 Sociedades financeiras090303 Administração Pública - Administração central - Estado090304 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos090305 Administração Pública - Administração regional090306 Administração Pública - Administração local - Continente090307 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas090308 Administração Pública - Segurança social090309 Instituições sem fins lucrativos090310 Famílias090311 Resto do mundo - União Europeia090312 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais090400 Outros Bens de Investimento090401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras090402 Sociedades financeiras090403 Administração Pública - Administração central - Estado090404 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos090405 Administração Pública - Administração regional090406 Administração Pública - Administração local - Continente090407 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas090408 Administração Pública - Segurança social090409 Instituições sem fins lucrativos090410 Famílias090411 Resto do mundo - União Europeia090412 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL100100 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras100101 Públicas




100102 Privadas100200 Sociedades Financeiras100201 Bancos e outras instituições financeiras100202 Companhias de seguros e fundos de pensões100300 Administração Central100301 Estado100302 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Regime de solidariedade100303 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Ação social100304 Estado - Consignação dos rendimentos do Estado p/reservas de capitalização100305 Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado100306 Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados100307 Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados100308 Serviços e fundos autónomos100309 Serviços e fundos autónomos - Particip. portuguesa em projetos cofinanciados100310 Serviços e fundos autónomos - Particip. comunitária em projetos cofinanciados100400 Administração Regional100401 Região Autónoma dos Açores100402 Região Autónoma da Madeira100500 Administração Local100501 Continente100502 Região Autónoma dos Açores100503 Região Autónoma da Madeira100600 Segurança social100601 Sistema de solidariedade e segurança social100602 Participação portuguesa em projetos cofinanciados100603 Financiamento comunitário em projetos cofinanciados100604 Capitalização pública de estabilização100605 Outras transferências100700 Instituições Sem Fins Lucrativos100701 Instituições sem fins lucrativos100800 Famílias100801 Famílias100900 Resto do Mundo100901 União Europeia - Instituições100902 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção social de cidadania100903 União Europeia - Países membros100904 Países terceiros e organizações internacionais100905 Países terceiros e organizações internacionais-Subsistema de proteção social de cidadania110000 ATIVOS FINANCEIROS110100 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança110101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110102 Sociedades financeiras110103 Administração Pública - Administração central - Estado110104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110105 Administração Pública - Administração regional110106 Administração Pública - Administração local - Continente110107 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110108 Administração Pública - Segurança social110109 Instituições sem fins lucrativos110110 Famílias110111 Resto do mundo - União Europeia110112 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais110200 Títulos a Curto Prazo110201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110202 Sociedades financeiras110203 Administração Pública - Administração central - Estado110204 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110205 Administração Pública - Administração regional110206 Administração Pública - Administração local - Continente110207 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas




100102 Privadas100200 Sociedades Financeiras100201 Bancos e outras instituições financeiras100202 Companhias de seguros e fundos de pensões100300 Administração Central100301 Estado100302 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Regime de solidariedade100303 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Ação social100304 Estado - Consignação dos rendimentos do Estado p/reservas de capitalização100305 Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado100306 Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados100307 Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados100308 Serviços e fundos autónomos100309 Serviços e fundos autónomos - Particip. portuguesa em projetos cofinanciados100310 Serviços e fundos autónomos - Particip. comunitária em projetos cofinanciados100400 Administração Regional100401 Região Autónoma dos Açores100402 Região Autónoma da Madeira100500 Administração Local100501 Continente100502 Região Autónoma dos Açores100503 Região Autónoma da Madeira100600 Segurança social100601 Sistema de solidariedade e segurança social100602 Participação portuguesa em projetos cofinanciados100603 Financiamento comunitário em projetos cofinanciados100604 Capitalização pública de estabilização100605 Outras transferências100700 Instituições Sem Fins Lucrativos100701 Instituições sem fins lucrativos100800 Famílias100801 Famílias100900 Resto do Mundo100901 União Europeia - Instituições100902 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção social de cidadania100903 União Europeia - Países membros100904 Países terceiros e organizações internacionais100905 Países terceiros e organizações internacionais-Subsistema de proteção social de cidadania110000 ATIVOS FINANCEIROS110100 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança110101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110102 Sociedades financeiras110103 Administração Pública - Administração central - Estado110104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110105 Administração Pública - Administração regional110106 Administração Pública - Administração local - Continente110107 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110108 Administração Pública - Segurança social110109 Instituições sem fins lucrativos110110 Famílias110111 Resto do mundo - União Europeia110112 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais110200 Títulos a Curto Prazo110201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110202 Sociedades financeiras110203 Administração Pública - Administração central - Estado110204 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110205 Administração Pública - Administração regional110206 Administração Pública - Administração local - Continente110207 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas



110208 Administração Pública - Segurança social110209 Instituições sem fins lucrativos110210 Famílias110211 Resto do mundo - União Europeia110212 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais110300 Títulos a Médio e Longo Prazos110301 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110302 Sociedades financeiras110303 Administração Pública - Administração central - Estado110304 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110305 Administração Pública - Administração regional110306 Administração Pública - Administração local - Continente110307 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110308 Administração Pública - Segurança social110309 Instituições sem fins lucrativos110310 Famílias110311 Resto do mundo - União Europeia110312 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais110400 Derivados Financeiros110401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110402 Sociedades financeiras110403 Administração Pública - Administração central - Estado110404 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110405 Administração Pública - Administração regional110406 Administração Pública - Administração local - Continente110407 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110408 Administração Pública - Segurança social110409 Instituições sem fins lucrativos110410 Famílias110411 Resto do mundo - União Europeia110412 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais110500 Empréstimos a Curto Prazo110501 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110502 Sociedades financeiras110503 Administração Pública - Administração central - Estado110504 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110505 Administração Pública - Administração regional110506 Administração Pública - Administração local - Continente110507 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110508 Administração Pública - Segurança social110509 Instituições sem fins lucrativos110510 Famílias110511 Resto do mundo - União Europeia110512 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais110600 Empréstimos a Médio e Longo Prazos110601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110602 Sociedades financeiras110603 Administração Pública - Administração central - Estado110604 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110605 Administração Pública - Administração regional110606 Administração Pública - Administração local - Continente110607 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110608 Administração Pública - Segurança social110609 Instituições sem fins lucrativos110610 Famílias110611 Resto do mundo - União Europeia110612 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais110700 Recuperação de Créditos Garantidos110701 Recuperação de créditos garantidos110800 Ações e Outras Participações




110801 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110802 Sociedades financeiras110803 Administração Pública - Administração central - Estado110804 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110805 Administração Pública - Administração regional110806 Administração Pública - Administração local - Continente110807 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110808 Administração Pública - Segurança social110809 Instituições sem fins lucrativos110810 Famílias110811 Resto do mundo - União Europeia110812 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais110900 Unidades de Participação110901 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110902 Sociedades financeiras110903 Administração Pública - Administração central - Estado110904 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110905 Administração Pública - Administração regional110906 Administração Pública - Administração local - Continente110907 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110908 Administração Pública - Segurança social110909 Instituições sem fins lucrativos110910 Famílias110911 Resto do mundo - União Europeia110912 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais111000 Alienação de Partes Sociais de Empresas111001 Alienação de partes sociais de empresas111100 Outros Ativos Financeiros111101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras111102 Sociedades financeiras111103 Administração Pública - Administração central - Estado111104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos111105 Administração Pública - Administração regional111106 Administração Pública - Administração local - Continente111107 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas111108 Administração Pública - Segurança social111109 Instituições sem fins lucrativos111110 Famílias111111 Resto do mundo - União Europeia111112 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120000 PASSIVOS FINANCEIROS120100 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança120101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120102 Sociedades financeiras120103 Administração Pública - Administração central - Estado120104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120105 Administração Pública - Administração regional120106 Administração Pública - Administração local - Continente120107 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120108 Administração Pública - Segurança social120109 Instituições sem fins lucrativos120110 Famílias120111 Resto do mundo - União Europeia120112 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120200 Títulos a Curto Prazo120201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120202 Sociedades financeiras120203 Administração Pública - Administração central - Estado120204 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120205 Administração Pública - Administração regional




110801 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110802 Sociedades financeiras110803 Administração Pública - Administração central - Estado110804 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110805 Administração Pública - Administração regional110806 Administração Pública - Administração local - Continente110807 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110808 Administração Pública - Segurança social110809 Instituições sem fins lucrativos110810 Famílias110811 Resto do mundo - União Europeia110812 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais110900 Unidades de Participação110901 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110902 Sociedades financeiras110903 Administração Pública - Administração central - Estado110904 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110905 Administração Pública - Administração regional110906 Administração Pública - Administração local - Continente110907 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110908 Administração Pública - Segurança social110909 Instituições sem fins lucrativos110910 Famílias110911 Resto do mundo - União Europeia110912 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais111000 Alienação de Partes Sociais de Empresas111001 Alienação de partes sociais de empresas111100 Outros Ativos Financeiros111101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras111102 Sociedades financeiras111103 Administração Pública - Administração central - Estado111104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos111105 Administração Pública - Administração regional111106 Administração Pública - Administração local - Continente111107 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas111108 Administração Pública - Segurança social111109 Instituições sem fins lucrativos111110 Famílias111111 Resto do mundo - União Europeia111112 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120000 PASSIVOS FINANCEIROS120100 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança120101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120102 Sociedades financeiras120103 Administração Pública - Administração central - Estado120104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120105 Administração Pública - Administração regional120106 Administração Pública - Administração local - Continente120107 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120108 Administração Pública - Segurança social120109 Instituições sem fins lucrativos120110 Famílias120111 Resto do mundo - União Europeia120112 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120200 Títulos a Curto Prazo120201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120202 Sociedades financeiras120203 Administração Pública - Administração central - Estado120204 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120205 Administração Pública - Administração regional



120206 Administração Pública - Administração local - Continente120207 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120208 Administração Pública - Segurança social120209 Instituições sem fins lucrativos120210 Famílias120211 Resto do mundo - União Europeia120212 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120300 Títulos a Médio e Longo Prazos120301 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120302 Sociedades financeiras120303 Administração Pública - Administração central - Estado120304 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120305 Administração Pública - Administração regional120306 Administração Pública - Administração local - Continente120307 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120308 Administração Pública - Segurança social120309 Instituições sem fins lucrativos120310 Famílias120311 Resto do mundo - União Europeia120312 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120400 Derivados Financeiros120401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120402 Sociedades financeiras120403 Administração Pública - Administração central - Estado120404 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120405 Administração Pública - Administração regional120406 Administração Pública - Administração local - Continente120407 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120408 Administração Pública - Segurança social120409 Instituições sem fins lucrativos120410 Famílias120411 Resto do mundo - União Europeia120412 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120500 Empréstimos a Curto Prazo120501 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120502 Sociedades financeiras120503 Administração Pública - Administração central - Estado120504 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120505 Administração Pública - Administração regional120506 Administração Pública - Administração local - Continente120507 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120508 Administração Pública - Segurança social120509 Instituições sem fins lucrativos120510 Famílias120511 Resto do mundo - União Europeia120512 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120600 Empréstimos a Médio e Longo Prazos120601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120602 Sociedades financeiras120603 Administração Pública - Administração central - Estado120604 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120605 Administração Pública - Administração regional120606 Administração Pública - Administração local - Continente120607 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120608 Administração Pública - Segurança social120609 Instituições sem fins lucrativos120610 Famílias120611 Resto do mundo - União Europeia120612 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120700 Outros Passivos Financeiros




120701 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120702 Sociedades financeiras120703 Administração Pública - Administração central - Estado120704 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120705 Administração Pública - Administração regional120706 Administração Pública - Administração local - Continente120707 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120708 Administração Pública - Segurança social120709 Instituições sem fins lucrativos120710 Famílias120711 Resto do mundo - União Europeia120712 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL130100 Outras130101 Indemnizações130102 Ativos incorpóreos130199 Outras140000 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS140100 Recursos Próprios Comunitários140101 Direitos aduaneiros de importação140102 Direitos niveladores agrícolas140103 Quotização sobre açúcar e isoglucose140199 Outros150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS150100 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos150101 Reposições não abatidas nos pagamentos160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 Saldo Orçamental160101 Na posse do serviço160103 Na posse do serviço - Consignado160104 Na posse do Tesouro160105 Na posse do Tesouro - Consignado170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS170100 Operações de tesouraria - Retenção de receitas do Estado170101 Operações de tesouraria - Retenção de receitas do Estado170200 Outras operações de tesourariaria170201 Outras operações de tesouraria170202 Receita multi-imposto (excessos)170300 Reposições abatidas nos pagamentos170301 Reposições abatidas nos pagamentos (RAP)




120701 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120702 Sociedades financeiras120703 Administração Pública - Administração central - Estado120704 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120705 Administração Pública - Administração regional120706 Administração Pública - Administração local - Continente120707 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120708 Administração Pública - Segurança social120709 Instituições sem fins lucrativos120710 Famílias120711 Resto do mundo - União Europeia120712 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL130100 Outras130101 Indemnizações130102 Ativos incorpóreos130199 Outras140000 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS140100 Recursos Próprios Comunitários140101 Direitos aduaneiros de importação140102 Direitos niveladores agrícolas140103 Quotização sobre açúcar e isoglucose140199 Outros150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS150100 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos150101 Reposições não abatidas nos pagamentos160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 Saldo Orçamental160101 Na posse do serviço160103 Na posse do serviço - Consignado160104 Na posse do Tesouro160105 Na posse do Tesouro - Consignado170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS170100 Operações de tesouraria - Retenção de receitas do Estado170101 Operações de tesouraria - Retenção de receitas do Estado170200 Outras operações de tesourariaria170201 Outras operações de tesouraria170202 Receita multi-imposto (excessos)170300 Reposições abatidas nos pagamentos170301 Reposições abatidas nos pagamentos (RAP)

Aplicável ao subsetor Estado

Eco Receita S Art Rub Designação de rubrica

010101 01 96 Imp s/o rendimento das pessoas singulares - PERES010101 01 97 Imp s/o rendimento das pessoas singulares - Consignação ao FET010101 01 98 Imp s/o rendimento das pessoas singulares - IRS Variável010101 01 99 IRS - Rec gerais010102 01 96 IRS - Consignação ao FEFSS010102 01 97 Imp s/o rendimento das pessoas coletivas - PERES010102 01 98 Imp s/o rendimento das pessoas coletivas - Consignação ao FET010102 01 99 IRC - Rec gerais010201 01 98 Imp s/as suc e doações-Imp p/lançamento - Consignação ao FET010201 02 98 Imp s/as suc e doações-Imp p/avenca - Consignação ao FET010201 03 98 Taxa de compensação - Consignação ao FET010206 01 06 Org do MAI-Imp do uso, porte e detenç de armas010299 07 94 Dec-Lei nº 51/95, de 20/3 - Nova ponte s/o Tejo - Consignação ao FET010299 07 95 Dec-Lei nº 43/98, de 03/3 - Consignação ao FET010299 11 99 Contribuição s/setor bancário-Rec gerais010299 12 99 Contrib extraordinária s/setor energético-Rec gerais010299 13 99 Rec gerais - Derrama Estadual s/o Património Imobiliário010299 99 98 Rec gerais-Outros/Imp diretos diversos - Consignação ao FET010299 99 99 Rec gerais-Outros/Imp diretos diversos020101 01 94 Rec gerais-Imp s/prod petrolíf e energ - Consignação ao IFAP020101 01 95 Rec gerais-Imp s/prod petrolíf e energ - Consignação ao Fundo Ambiental020101 01 96 Rec gerais-Imp s/prod petrolíf e energ - Adicional às taxas do imposto020101 01 97 Rec gerais-Imp s/prod petrolíf e energ - Contribuição de serviço rodoviário020101 01 99 Rec gerais-Imp s/ produtos petrolíf energéticos (ISP)020102 01 95 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado - PERES020102 01 96 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado - Consignação ao FET020102 01 97 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado - IVA Turismo020102 01 98 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado - IVA Social020102 01 99 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado (IVA)020103 01 99 Imposto s/veículos (ISV)020104 01 99 Imposto sobre o tabaco (IT)020105 01 98 Rec gerais -Imp s/o álcool, as bebidas alcoólic e as bebidas adic açúcar ou out edulc (IABA)020105 01 99 Imposto s/o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)020199 01 99 Contribuição extraordinária s/a indústria farmacêutica (CEIF)020199 02 99 Contribuição s/o audiovisual020201 01 02 Org PCM -Lotarias020201 01 10 Org ME -Lotarias020201 01 99 Rec gerais -Lotarias020202 01 98 Imp do selo - Consignação ao FET020202 01 99 Imp do selo -Rec gerais020203 01 99 Rec gerais -Imp do jogo020203 02 99 Rec gerais -Imp especial jogo Online020204 01 93 (Imposto de circulação - DUC - Consignação ao FET)020204 01 94 (Imposto de circulação - Não DUC - Consignação ao FET)020204 02 93 (Imposto de camionagem - DUC - Consignação ao FET)020204 02 94 (Imposto de camionagem - Não DUC - Consignação ao FET)020204 03 90 Imposto único de circulação (IUC) - Diversos - Consignação ao FET020204 03 91 Imposto único de circulação (IUC) - Veículos Categoria B020204 03 92 Imposto único de circulação (IUC) - Veículos Categoria C020204 03 93 Imposto único de circulação (IUC) - Veículos Categoria D

Tabela de Classificação económica da receita até ao 5º nível (rubrica) - OE2018





020204 03 96 Imp único de circulação (IUC) - Veículos Categ B - Consignação ao FET020204 03 97 Imp único de circulação (IUC) - Veículos Categ C - Consignação ao FET020204 03 98 Imp único de circulação (IUC) - Veículos Categ D - Consignação ao FET020204 03 99 Imp único de circulação (IUC) - Adicional de IUC - Consignação ao FET020205 01 02 Org PCM -Result exploraç apostas mútuas020205 01 06 Org MAI -Result exploraç apostas mútuas020205 01 10 Org ME -Result exploraç apostas mútuas020205 01 99 Rec gerais -Result exploraç de apostas mútuas020299 01 02 Org PCM -Apostas desport à cota020299 01 10 Org ME-Apostas desport à cota020299 01 99 Rec gerais -Apostas desportivas à cota020299 02 15 Org MA -Contrib s/sacos plástico leves020299 02 99 Rec gerais -Contrib s/sacos plástico leves020299 99 99 Rec gerais -Out imp indiretos diversos030399 01 06 Org MAI -Outros/CGA e ADSE040101 01 04 Org MF -Taxas justiça040101 01 07 Org MJ -Taxas justiça040101 01 99 Rec gerais -Taxas de justiça040101 02 04 Org MF -Taxas justiça-Reclam créditos (RCPT)040102 01 07 Org MJ -Taxas de registo de notariado040103 01 07 Org MJ -Taxas de registo predial040104 01 07 Org MJ -Taxas de registo civil040105 01 07 Org MJ -Taxas registo comercial040107 01 16 Org MAFDR -Taxas vinícolas040108 01 05 Org MDN -Taxas moderadoras040109 01 08 Org MC -Taxas s/espetác e divertimentos040110 01 14 Org MEC-Taxas sobre energia040111 01 14 Org MEC-Taxas sobre geologia e minas040112 01 16 Org MAFDR -Taxas s/comercializ e abate de gado040116 01 14 Org MEC-Taxas s/ fiscalizaç de ativid comerc e industriais040117 01 06 Org MAI -Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 11 Org MTSSS -Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 12 Org MS -Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 14 Org MEC-Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 16 Org MAFDR -Txs s/ licenc diver conced a empresas040120 01 03 Org MNE-Emolumentos consulares040122 01 05 Org MDN -Propinas040122 01 06 Org MAI -Propinas040199 01 04 Org MF -Emissão cartoes-Taxas diversas040199 01 06 Org MAI -Emissão cartoes-Taxas diversas040199 01 07 Org MJ -Emissão cartoes-Taxas diversas040199 01 16 Org MAFDR -Emissão cartoes-Taxas diversas040199 02 04 Org MF -Emolumentos-Taxas diversas040199 05 07 Org MJ -Taxa de registo automóvel040199 99 01 Org EGE-Taxas diver-Outras040199 99 02 Org PCM-Taxas diver-Outras040199 99 03 Org MNE-Taxas diver-Outras040199 99 05 Org MDN-Taxas diver-Outras040199 99 06 Org MAI-Taxas diver-Outras040199 99 07 Org MJ-Taxas diver-Outras040199 99 08 Org MC-Taxas diver-Outras





020204 03 96 Imp único de circulação (IUC) - Veículos Categ B - Consignação ao FET020204 03 97 Imp único de circulação (IUC) - Veículos Categ C - Consignação ao FET020204 03 98 Imp único de circulação (IUC) - Veículos Categ D - Consignação ao FET020204 03 99 Imp único de circulação (IUC) - Adicional de IUC - Consignação ao FET020205 01 02 Org PCM -Result exploraç apostas mútuas020205 01 06 Org MAI -Result exploraç apostas mútuas020205 01 10 Org ME -Result exploraç apostas mútuas020205 01 99 Rec gerais -Result exploraç de apostas mútuas020299 01 02 Org PCM -Apostas desport à cota020299 01 10 Org ME-Apostas desport à cota020299 01 99 Rec gerais -Apostas desportivas à cota020299 02 15 Org MA -Contrib s/sacos plástico leves020299 02 99 Rec gerais -Contrib s/sacos plástico leves020299 99 99 Rec gerais -Out imp indiretos diversos030399 01 06 Org MAI -Outros/CGA e ADSE040101 01 04 Org MF -Taxas justiça040101 01 07 Org MJ -Taxas justiça040101 01 99 Rec gerais -Taxas de justiça040101 02 04 Org MF -Taxas justiça-Reclam créditos (RCPT)040102 01 07 Org MJ -Taxas de registo de notariado040103 01 07 Org MJ -Taxas de registo predial040104 01 07 Org MJ -Taxas de registo civil040105 01 07 Org MJ -Taxas registo comercial040107 01 16 Org MAFDR -Taxas vinícolas040108 01 05 Org MDN -Taxas moderadoras040109 01 08 Org MC -Taxas s/espetác e divertimentos040110 01 14 Org MEC-Taxas sobre energia040111 01 14 Org MEC-Taxas sobre geologia e minas040112 01 16 Org MAFDR -Taxas s/comercializ e abate de gado040116 01 14 Org MEC-Taxas s/ fiscalizaç de ativid comerc e industriais040117 01 06 Org MAI -Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 11 Org MTSSS -Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 12 Org MS -Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 14 Org MEC-Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 16 Org MAFDR -Txs s/ licenc diver conced a empresas040120 01 03 Org MNE-Emolumentos consulares040122 01 05 Org MDN -Propinas040122 01 06 Org MAI -Propinas040199 01 04 Org MF -Emissão cartoes-Taxas diversas040199 01 06 Org MAI -Emissão cartoes-Taxas diversas040199 01 07 Org MJ -Emissão cartoes-Taxas diversas040199 01 16 Org MAFDR -Emissão cartoes-Taxas diversas040199 02 04 Org MF -Emolumentos-Taxas diversas040199 05 07 Org MJ -Taxa de registo automóvel040199 99 01 Org EGE-Taxas diver-Outras040199 99 02 Org PCM-Taxas diver-Outras040199 99 03 Org MNE-Taxas diver-Outras040199 99 05 Org MDN-Taxas diver-Outras040199 99 06 Org MAI-Taxas diver-Outras040199 99 07 Org MJ-Taxas diver-Outras040199 99 08 Org MC-Taxas diver-Outras




040199 99 10 Org ME-Taxas diver-Outras040199 99 11 Org MTSSS-Taxas diver-Outras040199 99 12 Org MS-Taxas diver-Outras040199 99 14 Org MEC-Taxas diver-Outras040199 99 15 Org MA-Taxas diver-Outras040199 99 16 Org MAFDR-Taxas diver-Outras040199 99 17 Org MM-Taxas diver-Outras040199 99 98 Rec gerais-Txs diver-Outras - Consignação ao FET040199 99 99 Rec gerais-Txs diversas-Outras040201 01 15 Org MA-Juros de mora040201 01 16 Org MAFDR-Juros de mora040201 01 17 Org MM-Juros de mora040201 01 98 Rec gerais-Juros de mora-Consignação ao FET040201 01 99 Rec gerais-Juros de mora040202 01 98 Juros compensat-Rec gerais-Consignação ao FET040202 01 99 Juros compensat/Rec gerais040203 01 06 Org MAI-Multas coimas p/infraç ao Código Estrada e rest legislaç040203 01 99 Rec gerais-Multas coimas p/infraç ao Código Estrada e rest legislaç040204 01 04 Org MF-Coimas e penalid p/contraord tributárias040204 99 01 Org EGE-Outras-Coimas e penalid por contraord040204 99 02 Org PCM-Outras/Coimas e penalid por contraordenaç040204 99 05 Org MDN-Outras/Coimas e penalid por contraordenaç040204 99 06 Org MAI-Outras/Coimas e penalid por contraordenaç040204 99 07 Org MJ-Outras/Coimas e penalid por contraordenaç040204 99 08 Org MC-Outras/Coimas e penalid por contraordenaç040204 99 11 Org MTSSS-Outras/Coimas e penalid por contraordenaç040204 99 12 Org MS-Outras/Coimas e penalid por contraordenaç040204 99 14 Org MEC-Outras/Coimas e penalid por contraordenaç040204 99 15 Org MA-Outras/Coimas e penalid por contraordenaç040204 99 16 Org MAFDR-Outras/Coimas e penalid por contraordenaç040204 99 17 Org MM-Outras/Coimas e penalid por contraordenaç040204 99 98 Rec gerais-Out/Coimas e penalid p/contraord-Consignação ao FET040204 99 99 Rec gerais-Outras/Coimas e penalid p/contraordenaç040299 01 04 Org MF-Multas e penalid tributárias040299 99 01 Org EGE -Outras/Multas e penalid diversas040299 99 06 Org MAI -Outras/Multas e penalid diversas040299 99 07 Org MJ -Outras/Multas e penalid diversas040299 99 10 Org ME -Outras/Multas e penalid diversas040299 99 14 Org MEC-Outras/Multas e penalid diversas040299 99 16 Org MAFDR -Outras/Multas e penalid diversas040299 99 98 Rec gerais-Outras/Multas e penalid diver-Consignação ao FET040299 99 99 Rec gerais-Outras/Multas e penalid diversas050102 01 99 Privadas/Rec gerais050201 01 10 Org ME -Bancos e out instit financ050201 01 99 Rec gerais-Bancos e out instituiç financeiras050301 01 05 Org MDN -Admin central - Estado050301 01 10 Org ME -Admin central - Estado050301 01 99 Rec gerais-Adm central-Estado050302 01 99 Rec gerais-Adm central-SFA050303 01 99 Admin regional/Rec gerais050304 01 99 Admin local - Continente/Rec gerais





050305 01 99 Adm local-Reg Autónomas/Rec gerais050501 01 99 Juros - Famílias/Rec gerais050602 01 99 UE - Países membros-Rec gerais050603 01 99 Países terceiros e organiz internac/Rec gerais050701 01 99 EP - Remuneraç dos capitais estatut/Rec gerais050701 03 04 Org MF - Outras empresas públicas050701 03 99 Out empresas públicas/Rec gerais050701 04 99 Empr privadas-Rec gerais050801 01 99 Bancos e out instituiç financeiras/Rec gerais051001 01 04 Org MF -Soc e quase-soc não financ/Terrenos051001 01 16 Org MAFDR -Soc e quase-soc não financ/Terrenos051001 01 99 Rec gerais-Soc e quase-soc não financ/terrenos051001 02 04 Org MF -Admin públicas-Terrenos051001 02 16 Org MAFDR -Admin públicas/Terrenos051001 02 99 Rec gerais-Administ públicas/Terrenos051001 03 99 Rec gerais-Admin privadas-Empr petrolíferas/Terrenos051001 05 07 Org MJ -Out setores/Terrenos051001 05 16 Org MAFDR -Out setores/Terrenos051001 05 99 Rec gerais-Out setores/Terrenos051003 01 99 Rec gerais-Habitações051099 01 16 Org MAFDR -Outros/Rendas060101 01 08 Org MC -Públicas060102 01 05 Org MDN -Patrocínios060102 99 08 Org MC -Outras/Privadas060102 99 10 Org ME -Outras/Privadas060201 01 03 Org MNE -Bancos out instituiç financ060201 01 10 Org ME -Bancos out instituiç financ060301 01 02 Org PCM -Estado060301 01 05 Org MDN -Estado/Administ ctral060301 01 06 Org MAI -Estado/Administ ctral060301 01 10 Org ME -Estado/Administ ctral060301 01 17 Org MM -Estado060307 01 01 Org EGE -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 02 Org PCM -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 03 Org MNE -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 04 Org MF -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 05 Org MDN -Receitas consignadas-Adm Central-SFA060307 01 06 Org MAI -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 07 Org MJ -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 08 Org MC -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 09 Org MCTES -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 11 Org MTSSS -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 12 Org MS -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 14 Org MEC -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 15 Org MA -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 16 Org MAFDR -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 17 Org MM -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 98 99 Rec gerais-Adm ctral-SFA-FRDP060310 01 03 Org MNE -Rec consig/Adm Ctral-SFA-Partic portug em proj cofinanc060310 01 05 Org MDN - Rec consig/Adm Ctral-SFA-Partic portug em proj cofinanc060310 01 07 Org MJ -Rec consig/Adm Ctral-SFA-Partic portug em proj cofinanc





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070299 99 05 Org MDN -Outros- Outr serviços070299 99 06 Org MAI -Outros- Outr serviços070299 99 07 Org MJ -Outros- Outr serviços070299 99 08 Org MC -Outros- Outr serviços070299 99 09 Org MCTES -Outros- Outr serviços070299 99 10 Org ME -Outros- Outr serviços070299 99 12 Org MS -Outros- Outr serviços070299 99 14 Org MEC -Outros- Outr serviços070299 99 15 Org MA -Outros- Outr serviços070299 99 16 Org MAFDR -Outros- Outr serviços070299 99 17 Org MM -Outros- Outr serviços070299 99 99 Rec gerais -Outros- Outr serviços070301 01 04 Org MF -Casas função070301 01 07 Org MJ -Casas função070301 01 99 Rec gerais -Casas função070301 99 09 Org MCTES -Outras-Habitações070301 99 16 Org MAFDR -Outras-Habitações070301 99 99 Rec gerais -Outras-Habitações070302 01 04 Org MF -Edifícios070302 01 05 Org MDN -Edifícios070302 01 07 Org MJ -Edifícios070302 01 08 Org MC -Edifícios070302 01 10 Org ME -Edifícios070302 01 99 Rec gerais -Edifícios070399 99 05 Org MDN -Outras-Rendas070399 99 08 Org MC -Outras-Rendas080101 01 04 Org MF -Prémios txas p/garant risco e dif câmbio080101 01 99 Rec gerais -Prémios taxas por garantias risco e dif câmbio080103 01 04 Org MF -Lucros de amoedação080103 01 99 Rec gerais -Lucros de amoedação080199 01 03 Org MNE - Devolução de taxas080199 01 04 Org MF - Devolução de taxas080199 02 05 Org MDN -Recuperac do IVA080199 02 06 Org MAI -Recuperaç do IVA080199 99 02 Org PCM -Outras-Outr rec correntes080199 99 04 Org MF -Outras-Outr rec correntes080199 99 05 Org MDN -Outras-Outr rec correntes080199 99 06 Org MAI -Outras-Outr rec correntes080199 99 07 Org MJ -Outras-Outr rec correntes080199 99 08 Org MC -Outras-Outr rec correntes080199 99 10 Org ME -Outras-Outr rec correntes080199 99 14 Org MEC -Outras-Outr rec correntes080199 99 15 Org MA -Outras-Outr rec correntes080199 99 16 Org MAFDR -Outras-Outr rec correntes080199 99 17 Org MM -Outras-Outr rec correntes080199 99 99 Rec gerais-Outras-Out rec correntes080209 01 03 Org MNE -Seg social-Subsídios080209 01 04 Org MF -Seg social-Subsídios080209 01 06 Org MAI -Seg social-Subsídios080209 01 07 Org MJ -Seg social-Subsídios080209 01 09 Org MCTES -Seg social-Subsídios





080209 01 10 Org ME -Seg social-Subsídios080209 01 11 Org MTSSS -Seg social-Subsídios080209 01 15 Org MA -Seg social-Subsídios080209 01 16 Org MAFDR -Seg social-Subsídios090101 01 04 Org MF -Soc e quase-soc não financeiras090101 01 16 Org MAFDR -Soc e quase-soc não financeiras090101 01 99 Rec gerais -Soc e quase-soc não financeiras090106 01 04 Org MF -Adm Pública-Adm local-Continente090106 01 99 Rec gerais -Adm Pública-Adm local-Continente090210 01 04 Org MF -Famílias090210 01 99 Rec gerais -Famílias090301 01 04 Org MF -Soc e quase-soc não financeiras090301 01 99 Rec gerais -Soc e quase-soc não financeiras090306 01 04 Org MF -Administ Púb-Adm local-Continente090306 01 06 Org MAI -Administ Púb-Adm local-Continente090306 01 99 Rec gerais-Administ Pública-Adm local-Continente090309 01 04 Org MF -Instituiç sem fins lucrativos090309 01 99 Rec gerais -Instituiç sem fins lucrativos090310 01 04 Org MF -Famílias090310 01 99 Rec gerais -Famílias090403 01 05 Org MDN -Adm Pública-Adm ctral-Estado090403 01 06 Org MAI -Adm Pública-Adm ctral-Estado090403 01 10 Org ME -Adm Pública-Adm ctral-Estado090403 01 16 Org MAFDR -Adm Pública-Adm ctral-Estado090403 01 99 Rec gerais -Adm Pública-Adm central-Estado100101 01 04 Org MF -Públicas100102 01 08 Org MC -Privadas100301 01 05 Org MDN -Estado100301 01 06 Org MAI -Estado100308 01 01 Org EGE -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 03 Org MNE -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 07 Org MJ -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 08 Org MC -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 10 Org ME -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 16 Org MAFDR -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 98 99 Rec gerais -Adm Central-SFA-Entregas FRDP100309 01 03 Org MNE -Rec consig-Adm Ctral-SFA-Partic portug proj cofinanc100309 01 07 Org MJ -Rec consig-Adm Ctral-SFA-Partic portug proj cofinanc100309 01 16 Org MAFDR -Rec consig-Adm Ctral-SFA-Partic portug proj cofinanc100309 01 17 Org MM -Rec consig-Adm Ctral-SFA-Partic portug proj cofinanc100501 01 08 Org MC -Continente100501 01 99 Rec gerais -Continente100901 01 02 Org PCM -FEDER-Interv e ações específ100901 01 03 Org MNE -FEDER-Interv e ações específicas100901 01 04 Org MF -FEDER-Interv e ações específicas100901 01 05 Org MDN -FEDER-Interv e ações específicas100901 01 07 Org MJ -FEDER-Interv e ações específicas100901 01 08 Org MC -FEDER-Interv e ações específicas100901 01 09 Org MCTES -FEDER-Interv e ações específ100901 01 10 Org ME -FEDER-Interv e ações específicas100901 01 14 Org MEC -FEDER-Interv e ações específicas





080209 01 10 Org ME -Seg social-Subsídios080209 01 11 Org MTSSS -Seg social-Subsídios080209 01 15 Org MA -Seg social-Subsídios080209 01 16 Org MAFDR -Seg social-Subsídios090101 01 04 Org MF -Soc e quase-soc não financeiras090101 01 16 Org MAFDR -Soc e quase-soc não financeiras090101 01 99 Rec gerais -Soc e quase-soc não financeiras090106 01 04 Org MF -Adm Pública-Adm local-Continente090106 01 99 Rec gerais -Adm Pública-Adm local-Continente090210 01 04 Org MF -Famílias090210 01 99 Rec gerais -Famílias090301 01 04 Org MF -Soc e quase-soc não financeiras090301 01 99 Rec gerais -Soc e quase-soc não financeiras090306 01 04 Org MF -Administ Púb-Adm local-Continente090306 01 06 Org MAI -Administ Púb-Adm local-Continente090306 01 99 Rec gerais-Administ Pública-Adm local-Continente090309 01 04 Org MF -Instituiç sem fins lucrativos090309 01 99 Rec gerais -Instituiç sem fins lucrativos090310 01 04 Org MF -Famílias090310 01 99 Rec gerais -Famílias090403 01 05 Org MDN -Adm Pública-Adm ctral-Estado090403 01 06 Org MAI -Adm Pública-Adm ctral-Estado090403 01 10 Org ME -Adm Pública-Adm ctral-Estado090403 01 16 Org MAFDR -Adm Pública-Adm ctral-Estado090403 01 99 Rec gerais -Adm Pública-Adm central-Estado100101 01 04 Org MF -Públicas100102 01 08 Org MC -Privadas100301 01 05 Org MDN -Estado100301 01 06 Org MAI -Estado100308 01 01 Org EGE -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 03 Org MNE -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 07 Org MJ -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 08 Org MC -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 10 Org ME -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 16 Org MAFDR -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 98 99 Rec gerais -Adm Central-SFA-Entregas FRDP100309 01 03 Org MNE -Rec consig-Adm Ctral-SFA-Partic portug proj cofinanc100309 01 07 Org MJ -Rec consig-Adm Ctral-SFA-Partic portug proj cofinanc100309 01 16 Org MAFDR -Rec consig-Adm Ctral-SFA-Partic portug proj cofinanc100309 01 17 Org MM -Rec consig-Adm Ctral-SFA-Partic portug proj cofinanc100501 01 08 Org MC -Continente100501 01 99 Rec gerais -Continente100901 01 02 Org PCM -FEDER-Interv e ações específ100901 01 03 Org MNE -FEDER-Interv e ações específicas100901 01 04 Org MF -FEDER-Interv e ações específicas100901 01 05 Org MDN -FEDER-Interv e ações específicas100901 01 07 Org MJ -FEDER-Interv e ações específicas100901 01 08 Org MC -FEDER-Interv e ações específicas100901 01 09 Org MCTES -FEDER-Interv e ações específ100901 01 10 Org ME -FEDER-Interv e ações específicas100901 01 14 Org MEC -FEDER-Interv e ações específicas




100901 01 16 Org MAFDR -FEDER-Interv e ações específicas100901 01 17 Org MM -FEDER-Interv e ações específicas100901 02 07 ORG MJ - Fundo Coesão100901 02 14 ORG ME - Fundo Coesão100901 02 16 Org MAFDR -Fundo Coesão100901 05 16 Org MAFDR -Fundo Europeu Pescas100901 05 17 Org MM -Fundo Europeu Pescas100901 99 02 Org PCM -Out fundos-UE-Instituiç100901 99 03 Org MNE -Out fundos-UE-Instituiç100901 99 05 Org MDN - Out fundos-UE-Instituiç100901 99 06 Org MAI -Out fundos-UE-Instituições100901 99 07 Org MJ -Out fundos-UE-Instituições100901 99 08 Org MC -Out fundos-UE-Instituiç100901 99 16 Org MAFDR -Out fundos-UE-Instituições100901 99 17 Org MM -Out fundos-UE-Instituições100903 01 16 Org MAFDR -UE-Países membros110601 01 99 Rec gerais -Soc e quase-soc não financeiras110604 01 99 Administ Pública-Adm central-SFA -Rec gerais110605 01 99 Administ Pública - Adm regional -Rec gerais110606 01 99 Administ Pública-Adm local-Continente -Rec gerais110607 01 99 Administ Pública-Adm local-Reg autonomas -Rec gerais110610 01 99 Rec gerais -Famílias110612 01 99 Resto do mundo-Países terc e organiz internac -Rec gerais110701 01 99 Recuperaç de créditos garantidos -Rec gerais120201 01 99 Socied e quase-soc não financeiras -Rec gerais120202 01 99 Sociedades financeiras -Rec gerais120204 01 99 Administ Pública-Adm central-SFA -Rec gerais120302 01 99 Sociedades financeiras -Rec gerais120304 01 99 Rec gerais-Adm Pública - Adm central-SFA120310 01 99 Famílias -Rec gerais120502 01 99 Sociedades financeiras -Rec gerais120704 01 99 Administ Pública-Adm central-SFA -Rec gerais130101 01 99 Rec gerais -Indemnizações130199 99 99 Rec gerais -Outras-Out Rec Capital140101 01 04 Org MF -Direitos aduan importação150101 01 16 Rec Consig - RNAP - Org MAFDR150101 97 09 Rec gerais -Entregas SFA -RNAP - Org MCTES150101 97 10 Rec gerais -Entregas SFA -RNAP - Org ME150101 97 11 Rec gerais -Entregas SFA -RNAP - Org MTSSS150101 98 05 Saldos rec gerais-Dotações LPM - RNAP - Org MDN150101 99 03 Rec gerais - RNAP - Org MNE150101 99 05 Rec gerais - RNAP - Org MDN150101 99 06 Rec gerais - RNAP - Org MAI150101 99 09 Rec gerais - RNAP - Org MCTES150101 99 10 Rec gerais - RNAP - Org ME150101 99 11 Rec gerais - RNAP - Org MTSSS170100 01 01 Operações de tesouraria - Retenção de receitas do Estado170200 01 01 Outras operações de tesouraria


RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSAo abrigo da Portaria n.º 1122/2000 (2.ª série), publicada em 28 de julho.Detalhe por entidade e classificação económica da receitaLista elaborada com base nos dados do OE2018.

Ano: 2018Serviço

Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação

1206 Supremo Tribunal de Justiça 04 01 99 Taxas diversas06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

1207 Supremo Tribunal Administrativo 04 02 99 Multas e penalidades diversas1207 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2334 Conselho Económico e Social 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2334 07 01 99 Venda de bens/Outros3043 Comissão Nacional de Eleições 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos3043 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos3044 Comissão de Acesso aos Documentos

Administrativos06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

3044 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos3045 Comissão Nacional de Proteção de Dados 04 01 99

Taxas diversas3045 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações3045 Comissão Nacional de Proteção de Dados 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

3045 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos3046 Conselho Nacional de Ética para as Ciências

da Vida06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

3046 07 01 02 Livros e documentação técnica3046 Conselho Nacional de Ética para as Ciências

da Vida07 02 99 Serviços/Outros

3046 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2190 Instituto Nacional de Estatística, IP 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações2190 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2190 Instituto Nacional de Estatística, IP 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2190 07 01 03 Publicações e impressos2190 Instituto Nacional de Estatística, IP 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria2190 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras4388 Gestão Administrativa e Financeira da PCM 02 02 01 Lotarias

4388 02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas4388 Gestão Administrativa e Financeira da PCM 02 02 99 Impostos indiretos diversos

4388 04 01 99 Taxas diversas4388 Gestão Administrativa e Financeira da PCM 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado

4388 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos4388 Gestão Administrativa e Financeira da PCM 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

4388 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4388 Gestão Administrativa e Financeira da PCM 07 02 99 Serviços/Outros

4388 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4236 Ação Governativa do MNE 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4236 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos4237 Gestão Administrativa e Financeira do

Orçamento do MNE04 01 01 Taxas de justiça

4237 04 01 20 Emolumentos consulares4237 04 01 99 Taxas diversas4237 06 02 01 Transferências correntes/Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras4237 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos4237 06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados4237 06 08 01 Transferências correntes/Famílias4237 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4237 07 01 03 Publicações e impressos4237 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos4237 07 02 99 Serviços/Outros4237 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras4237 08 02 09 Subsídios/Segurança social4237 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos4237 10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados4237 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4237 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos1018 Direção-Geral do Tesouro e Finanças -

Capítulo 6004 02 01 Juros de mora

1018 04 02 02 Juros compensatórios1018 05 01 02 Juros - Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas1018 05 02 01 Juros - Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras1018 05 03 01 Juros - Administrações públicas/Administração central - Estado1018 05 03 02 Juros - Administrações públicas/Administração central - Serviços e fundos autónomos1018 05 03 03 Juros - Administrações públicas/Administração regional1018 05 03 04 Juros - Administrações públicas/Administração local - Continente1018 05 03 05 Juros - Administrações públicas/Administração local - Regiões Autónomas1018 05 05 01 Juros - Famílias1018 05 06 03 Juros - Resto do mundo/Países terceiros e organizações internacionais1018 05 07 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras1018 05 08 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras1018 05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos1018 07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações1018 07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios1018 08 01 03 Lucros de amoedação1018 09 01 01 Venda de bens de investimento/Terrenos/Sociedades e quase-sociedades não financeiras1018 09 01 06 Venda de bens de investimento/Terrenos/Administração pública - Administração local - Continente1018 09 02 10 Venda de bens de investimento/Habitações/Famílias1018 09 03 01 Venda de bens de investimento/Edifícios/Sociedades e quase-sociedades não financeiras1018 09 03 06 Venda de bens de investimento/Edifícios/Administração pública - Administração local - Continente1018 09 03 09 Venda de bens de investimento/Edifícios/Instituições sem fins lucrativos1018 09 03 10 Venda de bens de investimento/Edifícios/Famílias1018 10 05 01 Transferências de capital/Administração local/Continente1018 13 01 99 Outras receitas de capital/Outras3130 Autoridade Tributária e Aduaneira 01 01 01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)3130 01 01 02 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)3130 01 02 01 Imposto sobre as sucessões e doações3130 01 02 99 Impostos diretos diversos3130 02 01 01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)3130 02 01 02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)3130 02 01 03 Imposto sobre veículos (ISV)3130 02 01 04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)3130 02 01 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)3130 02 01 99 Impostos diversos sobre o consumo3130 02 02 01 Lotarias3130 02 02 02 Imposto do selo3130 02 02 03 Imposto do jogo3130 02 02 04 Imposto único de circulação (IUC)3130 02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas3130 02 02 99 Impostos indiretos diversos3130 04 01 01 Taxas de justiça3130 04 01 99 Taxas diversas3130 04 02 01 Juros de mora3130 04 02 02 Juros compensatórios3130 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações3130 04 02 99 Multas e penalidades diversas3130 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos3130 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições3130 07 01 03 Publicações e impressos3130 07 02 03 Vistorias e ensaios3130 07 02 04 Serviços de laboratórios3130 07 02 99 Serviços/Outros3130 08 02 09 Subsídios/Segurança social

10 01 01 Transferências de capital/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Públicas3130 14 01 01 Direitos aduaneiros de importação4225 Direção-Geral da Qualificação dos 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos4225 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4225 07 01 03 Publicações e impressos4225 07 01 99 Venda de bens/Outros4225 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria4225 07 02 99 Serviços/Outros

004 Finanças Finanças



002 Governação Presidência do Conselho de Ministros

003 Representação Externa Negócios Estrangeiros


001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado






ProgramaMinistério

Classificação Económica da Receita




RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSAo abrigo da Portaria n.º 1122/2000 (2.ª série), publicada em 28 de julho.Detalhe por entidade e classificação económica da receitaLista elaborada com base nos dados do OE2018.

Ano: 2018Serviço


1206 Supremo Tribunal de Justiça 04 01 99 Taxas diversas06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

1207 Supremo Tribunal Administrativo 04 02 99 Multas e penalidades diversas1207 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2334 Conselho Económico e Social 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2334 07 01 99 Venda de bens/Outros3043 Comissão Nacional de Eleições 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos3043 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos3044 Comissão de Acesso aos Documentos

Administrativos06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

3044 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos3045 Comissão Nacional de Proteção de Dados 04 01 99

Taxas diversas3045 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações3045 Comissão Nacional de Proteção de Dados 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

3045 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos3046 Conselho Nacional de Ética para as Ciências

da Vida06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

3046 07 01 02 Livros e documentação técnica3046 Conselho Nacional de Ética para as Ciências

da Vida07 02 99 Serviços/Outros

3046 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2190 Instituto Nacional de Estatística, IP 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações2190 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2190 Instituto Nacional de Estatística, IP 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2190 07 01 03 Publicações e impressos2190 Instituto Nacional de Estatística, IP 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria2190 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras4388 Gestão Administrativa e Financeira da PCM 02 02 01 Lotarias

4388 02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas4388 Gestão Administrativa e Financeira da PCM 02 02 99 Impostos indiretos diversos

4388 04 01 99 Taxas diversas4388 Gestão Administrativa e Financeira da PCM 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado

4388 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos4388 Gestão Administrativa e Financeira da PCM 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

4388 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4388 Gestão Administrativa e Financeira da PCM 07 02 99 Serviços/Outros

4388 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4236 Ação Governativa do MNE 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4236 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos4237 Gestão Administrativa e Financeira do

Orçamento do MNE04 01 01 Taxas de justiça

4237 04 01 20 Emolumentos consulares4237 04 01 99 Taxas diversas4237 06 02 01 Transferências correntes/Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras4237 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos4237 06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados4237 06 08 01 Transferências correntes/Famílias4237 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4237 07 01 03 Publicações e impressos4237 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos4237 07 02 99 Serviços/Outros4237 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras4237 08 02 09 Subsídios/Segurança social4237 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos4237 10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados4237 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4237 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos1018 Direção-Geral do Tesouro e Finanças -

Capítulo 6004 02 01 Juros de mora

1018 04 02 02 Juros compensatórios1018 05 01 02 Juros - Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas1018 05 02 01 Juros - Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras1018 05 03 01 Juros - Administrações públicas/Administração central - Estado1018 05 03 02 Juros - Administrações públicas/Administração central - Serviços e fundos autónomos1018 05 03 03 Juros - Administrações públicas/Administração regional1018 05 03 04 Juros - Administrações públicas/Administração local - Continente1018 05 03 05 Juros - Administrações públicas/Administração local - Regiões Autónomas1018 05 05 01 Juros - Famílias1018 05 06 03 Juros - Resto do mundo/Países terceiros e organizações internacionais1018 05 07 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras1018 05 08 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras1018 05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos1018 07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações1018 07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios1018 08 01 03 Lucros de amoedação1018 09 01 01 Venda de bens de investimento/Terrenos/Sociedades e quase-sociedades não financeiras1018 09 01 06 Venda de bens de investimento/Terrenos/Administração pública - Administração local - Continente1018 09 02 10 Venda de bens de investimento/Habitações/Famílias1018 09 03 01 Venda de bens de investimento/Edifícios/Sociedades e quase-sociedades não financeiras1018 09 03 06 Venda de bens de investimento/Edifícios/Administração pública - Administração local - Continente1018 09 03 09 Venda de bens de investimento/Edifícios/Instituições sem fins lucrativos1018 09 03 10 Venda de bens de investimento/Edifícios/Famílias1018 10 05 01 Transferências de capital/Administração local/Continente1018 13 01 99 Outras receitas de capital/Outras3130 Autoridade Tributária e Aduaneira 01 01 01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)3130 01 01 02 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)3130 01 02 01 Imposto sobre as sucessões e doações3130 01 02 99 Impostos diretos diversos3130 02 01 01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)3130 02 01 02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)3130 02 01 03 Imposto sobre veículos (ISV)3130 02 01 04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)3130 02 01 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)3130 02 01 99 Impostos diversos sobre o consumo3130 02 02 01 Lotarias3130 02 02 02 Imposto do selo3130 02 02 03 Imposto do jogo3130 02 02 04 Imposto único de circulação (IUC)3130 02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas3130 02 02 99 Impostos indiretos diversos3130 04 01 01 Taxas de justiça3130 04 01 99 Taxas diversas3130 04 02 01 Juros de mora3130 04 02 02 Juros compensatórios3130 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações3130 04 02 99 Multas e penalidades diversas3130 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos3130 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições3130 07 01 03 Publicações e impressos3130 07 02 03 Vistorias e ensaios3130 07 02 04 Serviços de laboratórios3130 07 02 99 Serviços/Outros3130 08 02 09 Subsídios/Segurança social

10 01 01 Transferências de capital/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Públicas3130 14 01 01 Direitos aduaneiros de importação4225 Direção-Geral da Qualificação dos 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos4225 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4225 07 01 03 Publicações e impressos4225 07 01 99 Venda de bens/Outros4225 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria4225 07 02 99 Serviços/Outros













ProgramaMinistério




Serviço


ProgramaMinistério


4238 Recursos Próprios Comunitários 07 02 99 Serviços/Outros4238 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras4432 Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

4432 07 01 03 Publicações e impressos4432 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos4432 07 02 99 Serviços/Outros4432 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras4432 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

004 Finanças Finanças 4433 Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

004 Finanças Finanças 4435 Inspeção-Geral de Finanças 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições004 Finanças Finanças 4436 Direção-Geral da Administração e do

Emprego Público07 02 99 Serviços/Outros

4437 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4437 07 02 99 Serviços/Outros4437 08 01 01 Outras receitas correntes/Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio2343 Secretaria-Geral do Ministério da Defesa 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2343 06 09 05 Transferências correntes/Resto do mundo/Países terceiros e organizações internacionais2343 07 01 03 Publicações e impressos2343 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2343 07 02 99 Serviços/Outros2343 07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios2343 09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado2343 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos2344 Direção-Geral de Política de Defesa Nacional 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

2344 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria2350 Instituto de Defesa Nacional 07 01 03 Publicações e impressos2350 07 01 07 Produtos alimentares e bebidas2350 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2350 07 02 99 Serviços/Outros2790 Estado-Maior-General das Forças Armadas 04 01 08 Taxas moderadoras

2790 Estado-Maior-General das Forças Armadas 07 01 03 Publicações e impressos

2790 Estado-Maior-General das Forças Armadas 07 01 99 Venda de bens/Outros

2790 Estado-Maior-General das Forças Armadas 07 02 05 Atividades de saúde

2790 Estado-Maior-General das Forças Armadas 07 02 07 Alimentação e alojamento

2790 Estado-Maior-General das Forças Armadas 07 02 99 Serviços/Outros

2790 Estado-Maior-General das Forças Armadas 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

2790 Estado-Maior-General das Forças Armadas 10 03 01 Transferências de capital/Estado

2790 Estado-Maior-General das Forças Armadas 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

2791 Marinha 04 01 99 Taxas diversas2791 Marinha 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações2791 Marinha 05 03 01 Juros - Administrações públicas/Administração central - Estado2791 Marinha 06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas2791 Marinha 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado2791 Marinha 06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados2791 Marinha 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2791 Marinha 07 01 02 Livros e documentação técnica2791 Marinha 07 01 03 Publicações e impressos2791 Marinha 07 01 07 Produtos alimentares e bebidas2791 Marinha 07 01 09 Matérias de consumo2791 Marinha 07 01 99 Venda de bens/Outros2791 Marinha 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2791 Marinha 07 02 05 Atividades de saúde2791 Marinha 07 02 07 Alimentação e alojamento2791 Marinha 07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto2791 Marinha 07 02 99 Serviços/Outros2791 Marinha 07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações2791 Marinha 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras2791 Marinha 09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado2791 Marinha 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos2792 Exército 04 01 08 Taxas moderadoras2792 Exército 04 01 22 Propinas2792 Exército 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2792 Exército 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2792 Exército 07 01 02 Livros e documentação técnica2792 Exército 07 01 03 Publicações e impressos2792 Exército 07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais2792 Exército 07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários2792 Exército 07 01 07 Produtos alimentares e bebidas2792 Exército 07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos2792 Exército 07 01 99 Venda de bens/Outros2792 Exército 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2792 Exército 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria2792 Exército 07 02 05 Atividades de saúde2792 Exército 07 02 06 Reparações2792 Exército 07 02 07 Alimentação e alojamento2792 Exército 07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto2792 Exército 07 02 99 Serviços/Outros2792 Exército 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras2792 Exército 10 03 01 Transferências de capital/Estado2792 Exército 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos2793 Força Aérea 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado2793 Força Aérea 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2793 Força Aérea 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2793 Força Aérea 07 01 03 Publicações e impressos2793 Força Aérea 07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais2793 Força Aérea 07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários2793 Força Aérea 07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos2793 Força Aérea 07 01 99 Venda de bens/Outros2793 Força Aérea 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2793 Força Aérea 07 02 04 Serviços de laboratórios2793 Força Aérea 07 02 05 Atividades de saúde2793 Força Aérea 07 02 07 Alimentação e alojamento2793 Força Aérea 07 02 99 Serviços/Outros2793 Força Aérea 07 03 99 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Outras2793 Força Aérea 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras2793 Força Aérea 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2793 Força Aérea 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos4394 Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional 06 09 05 Transferências correntes/Resto do mundo/Países terceiros e organizações internacionais

4394 Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional 07 02 99 Serviços/Outros

4394 Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional 07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios

4394 Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional 09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado

4394 Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional 10 03 01 Transferências de capital/Estado

4394 Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

007 Segurança Interna Administração Interna 1947 Inspeção-Geral da Administração Interna 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

1950 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas


04 01 99 Taxas diversas


04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações


06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado


06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições




09 03 06 Venda de bens de investimento/Edifícios/Administração pública - Administração local - Continente


10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 04 01 99 Taxas diversas007 Segurança Interna Administração Interna

006 Defesa Defesa Nacional


007 Segurança Interna Administração Interna











Serviço


ProgramaMinistério


1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 07 01 03 Publicações e impressos1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 07 02 99 Serviços/Outros1974 Polícia de Segurança Pública 01 02 06 Imposto do uso, porte e detenção de armas1974 Polícia de Segurança Pública 03 03 99 Caixa Geral de Aposentações e ADSE/Outros1974 Polícia de Segurança Pública 04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas1974 Polícia de Segurança Pública 04 01 22 Propinas1974 Polícia de Segurança Pública 04 01 99 Taxas diversas1974 Polícia de Segurança Pública 04 02 03 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação1974 Polícia de Segurança Pública 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações1974 Polícia de Segurança Pública 04 02 99 Multas e penalidades diversas1974 Polícia de Segurança Pública 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado1974 Polícia de Segurança Pública 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos1974 Polícia de Segurança Pública 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1974 Polícia de Segurança Pública 07 01 02 Livros e documentação técnica1974 Polícia de Segurança Pública 07 01 03 Publicações e impressos1974 Polícia de Segurança Pública 07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais1974 Polícia de Segurança Pública 07 01 05 Bens inutilizados1974 Polícia de Segurança Pública 07 01 07 Produtos alimentares e bebidas1974 Polícia de Segurança Pública 07 01 08 Mercadorias1974 Polícia de Segurança Pública 07 01 99 Venda de bens/Outros1974 Polícia de Segurança Pública 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos1974 Polícia de Segurança Pública 07 02 03 Vistorias e ensaios1974 Polícia de Segurança Pública 07 02 07 Alimentação e alojamento1974 Polícia de Segurança Pública 07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto1974 Polícia de Segurança Pública 07 02 99 Serviços/Outros1974 Polícia de Segurança Pública 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras1974 Polícia de Segurança Pública 08 02 09 Subsídios/Segurança social1974 Polícia de Segurança Pública 13 01 01 Indemnizações1974 Polícia de Segurança Pública 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos1975 Guarda Nacional Republicana 03 03 99 Caixa Geral de Aposentações e ADSE/Outros1975 Guarda Nacional Republicana 04 01 99 Taxas diversas1975 Guarda Nacional Republicana 04 02 03 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação1975 Guarda Nacional Republicana 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações1975 Guarda Nacional Republicana 04 02 99 Multas e penalidades diversas1975 Guarda Nacional Republicana 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado1975 Guarda Nacional Republicana 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos1975 Guarda Nacional Republicana 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1975 Guarda Nacional Republicana 07 01 03 Publicações e impressos1975 Guarda Nacional Republicana 07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais1975 Guarda Nacional Republicana 07 01 05 Bens inutilizados1975 Guarda Nacional Republicana 07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários1975 Guarda Nacional Republicana 07 01 11 Produtos acabados e intermédios1975 Guarda Nacional Republicana 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos1975 Guarda Nacional Republicana 07 02 06 Reparações1975 Guarda Nacional Republicana 07 02 07 Alimentação e alojamento1975 Guarda Nacional Republicana 07 02 99 Serviços/Outros1975 Guarda Nacional Republicana 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras1975 Guarda Nacional Republicana 09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado1975 Guarda Nacional Republicana 10 03 01 Transferências de capital/Estado2947 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 04 01 99 Taxas diversas

2947 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 04 02 03 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação

2947 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 04 02 99 Multas e penalidades diversas

2947 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

4445 Direção-Geral das Autarquias Locais 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições07 02 99 Serviços/Outros

1201 Direção-Geral da Administração da Justiça 04 01 99 Taxas diversas

1201 Direção-Geral da Administração da Justiça 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

1201 Direção-Geral da Administração da Justiça 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

1201 Direção-Geral da Administração da Justiça 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

1201 Direção-Geral da Administração da Justiça 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

1203 Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

1203 Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

1203 Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

1219 Procuradoria-Geral da República 04 01 99 Taxas diversas1219 Procuradoria-Geral da República 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos1219 Procuradoria-Geral da República 06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados1219 Procuradoria-Geral da República 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1219 Procuradoria-Geral da República 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos1219 Procuradoria-Geral da República 10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados1219 Procuradoria-Geral da República 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 04 01 02 Taxas de registo de notariado

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 04 01 03 Taxas de registo predial

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 04 01 04 Taxas de registo civil

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 04 01 05 Taxas de registo comercial

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 04 01 99 Taxas diversas

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 04 02 99 Multas e penalidades diversas

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 07 01 03 Publicações e impressos

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 07 01 11 Produtos acabados e intermédios

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 07 02 99 Serviços/Outros

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 08 02 09 Subsídios/Segurança social

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

1223 Policia Judiciária 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos1223 Policia Judiciária 06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados1223 Policia Judiciária 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1223 Policia Judiciária 07 01 02 Livros e documentação técnica1223 Policia Judiciária 07 01 05 Bens inutilizados1223 Policia Judiciária 07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos1223 Policia Judiciária 07 02 04 Serviços de laboratórios1223 Policia Judiciária 07 02 99 Serviços/Outros1223 Policia Judiciária 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos1223 Policia Judiciária 10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados1223 Policia Judiciária 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1281 Centro de Estudos Judiciários 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos1281 Centro de Estudos Judiciários 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1281 Centro de Estudos Judiciários 07 01 02 Livros e documentação técnica1281 Centro de Estudos Judiciários 07 01 99 Venda de bens/Outros1281 Centro de Estudos Judiciários 07 02 99 Serviços/Outros1281 Centro de Estudos Judiciários 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2654 Tribunal da Relação de Lisboa 04 02 99 Multas e penalidades diversas2654 Tribunal da Relação de Lisboa 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2654 Tribunal da Relação de Lisboa 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2655 Tribunal da Relação do Porto 04 02 99 Multas e penalidades diversas2655 Tribunal da Relação do Porto 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2656 Tribunal da Relação de Coimbra 04 02 99 Multas e penalidades diversas2656 Tribunal da Relação de Coimbra 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2656 Tribunal da Relação de Coimbra 07 01 02 Livros e documentação técnica2656 Tribunal da Relação de Coimbra 07 01 05 Bens inutilizados

008 Justiça Justiça













Serviço


ProgramaMinistério


2656 Tribunal da Relação de Coimbra 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2657 Tribunal da Relação de Évora 04 02 99 Multas e penalidades diversas2657 Tribunal da Relação de Évora 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2658 Tribunal da Relação de Guimarães 04 02 99 Multas e penalidades diversas2658 Tribunal da Relação de Guimarães 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2658 Tribunal da Relação de Guimarães 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2659 Tribunal Central Administrativo - Sul 04 02 99 Multas e penalidades diversas2659 Tribunal Central Administrativo - Sul 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2659 Tribunal Central Administrativo - Sul 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2804 Tribunal Central Administrativo - Norte 04 02 99 Multas e penalidades diversas

2804 Tribunal Central Administrativo - Norte 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

2804 Tribunal Central Administrativo - Norte 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

2932 Direção-Geral da Política de Justiça 04 01 01 Taxas de justiça2932 Direção-Geral da Política de Justiça 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2932 Direção-Geral da Política de Justiça 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2932 Direção-Geral da Política de Justiça 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

008 Justiça Justiça 3047 Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

4215 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

04 01 01 Taxas de justiça




05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos


06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos


06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados


06 08 01 Transferências correntes/Famílias




07 01 03 Publicações e impressos


07 01 05 Bens inutilizados


07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários


07 01 07 Produtos alimentares e bebidas


07 01 08 Mercadorias


07 01 09 Matérias de consumo


07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos


07 01 11 Produtos acabados e intermédios


07 01 99 Venda de bens/Outros


07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos


07 02 06 Reparações


07 02 99 Serviços/Outros


07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações


07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios




10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos



2286 Direção Regional de Cultura do Norte 04 01 99 Taxas diversas2286 Direção Regional de Cultura do Norte 06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas2286 Direção Regional de Cultura do Norte 06 05 01 Transferências correntes/Administração local/Continente2286 Direção Regional de Cultura do Norte 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2286 Direção Regional de Cultura do Norte 07 01 03 Publicações e impressos2286 Direção Regional de Cultura do Norte 07 01 99 Venda de bens/Outros2286 Direção Regional de Cultura do Norte 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2286 Direção Regional de Cultura do Norte 07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto2286 Direção Regional de Cultura do Norte 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras2286 Direção Regional de Cultura do Norte 10 01 02 Transferências de capital/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas2286 Direção Regional de Cultura do Norte 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2286 Direção Regional de Cultura do Norte 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2287 Direção Regional de Cultura do Centro 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2287 Direção Regional de Cultura do Centro 07 01 03 Publicações e impressos2287 Direção Regional de Cultura do Centro 07 01 08 Mercadorias2287 Direção Regional de Cultura do Centro 07 01 99 Venda de bens/Outros2287 Direção Regional de Cultura do Centro 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2287 Direção Regional de Cultura do Centro 07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto2287 Direção Regional de Cultura do Centro 07 02 99 Serviços/Outros2287 Direção Regional de Cultura do Centro 10 01 02 Transferências de capital/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 04 01 99 Taxas diversas

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 06 05 01 Transferências correntes/Administração local/Continente

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 07 01 99 Venda de bens/Outros

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 07 02 99 Serviços/Outros

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 10 05 01 Transferências de capital/Administração local/Continente

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2289 Direção Regional de Cultura do Algarve 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2289 Direção Regional de Cultura do Algarve 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

2289 Direção Regional de Cultura do Algarve 07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

2289 Direção Regional de Cultura do Algarve 07 02 99 Serviços/Outros

2289 Direção Regional de Cultura do Algarve 10 01 02 Transferências de capital/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas

2289 Direção Regional de Cultura do Algarve 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 04 01 09 Taxas sobre espetáculos e divertimentos

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 04 01 99 Taxas diversas

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 06 01 01 Transferências correntes/Publicas

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 06 09 05 Transferências correntes/Resto do mundo/Países terceiros e organizações internacionais

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 01 02 Livros e documentação técnica

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 01 03 Publicações e impressos

009 Cultura Cultura

009 Cultura Cultura

009 Cultura Cultura

009 Cultura Cultura



009 Cultura Cultura






Serviço


ProgramaMinistério


1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 07 01 03 Publicações e impressos1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 07 02 99 Serviços/Outros1974 Polícia de Segurança Pública 01 02 06 Imposto do uso, porte e detenção de armas1974 Polícia de Segurança Pública 03 03 99 Caixa Geral de Aposentações e ADSE/Outros1974 Polícia de Segurança Pública 04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas1974 Polícia de Segurança Pública 04 01 22 Propinas1974 Polícia de Segurança Pública 04 01 99 Taxas diversas1974 Polícia de Segurança Pública 04 02 03 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação1974 Polícia de Segurança Pública 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações1974 Polícia de Segurança Pública 04 02 99 Multas e penalidades diversas1974 Polícia de Segurança Pública 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado1974 Polícia de Segurança Pública 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos1974 Polícia de Segurança Pública 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1974 Polícia de Segurança Pública 07 01 02 Livros e documentação técnica1974 Polícia de Segurança Pública 07 01 03 Publicações e impressos1974 Polícia de Segurança Pública 07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais1974 Polícia de Segurança Pública 07 01 05 Bens inutilizados1974 Polícia de Segurança Pública 07 01 07 Produtos alimentares e bebidas1974 Polícia de Segurança Pública 07 01 08 Mercadorias1974 Polícia de Segurança Pública 07 01 99 Venda de bens/Outros1974 Polícia de Segurança Pública 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos1974 Polícia de Segurança Pública 07 02 03 Vistorias e ensaios1974 Polícia de Segurança Pública 07 02 07 Alimentação e alojamento1974 Polícia de Segurança Pública 07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto1974 Polícia de Segurança Pública 07 02 99 Serviços/Outros1974 Polícia de Segurança Pública 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras1974 Polícia de Segurança Pública 08 02 09 Subsídios/Segurança social1974 Polícia de Segurança Pública 13 01 01 Indemnizações1974 Polícia de Segurança Pública 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos1975 Guarda Nacional Republicana 03 03 99 Caixa Geral de Aposentações e ADSE/Outros1975 Guarda Nacional Republicana 04 01 99 Taxas diversas1975 Guarda Nacional Republicana 04 02 03 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação1975 Guarda Nacional Republicana 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações1975 Guarda Nacional Republicana 04 02 99 Multas e penalidades diversas1975 Guarda Nacional Republicana 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado1975 Guarda Nacional Republicana 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos1975 Guarda Nacional Republicana 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1975 Guarda Nacional Republicana 07 01 03 Publicações e impressos1975 Guarda Nacional Republicana 07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais1975 Guarda Nacional Republicana 07 01 05 Bens inutilizados1975 Guarda Nacional Republicana 07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários1975 Guarda Nacional Republicana 07 01 11 Produtos acabados e intermédios1975 Guarda Nacional Republicana 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos1975 Guarda Nacional Republicana 07 02 06 Reparações1975 Guarda Nacional Republicana 07 02 07 Alimentação e alojamento1975 Guarda Nacional Republicana 07 02 99 Serviços/Outros1975 Guarda Nacional Republicana 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras1975 Guarda Nacional Republicana 09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado1975 Guarda Nacional Republicana 10 03 01 Transferências de capital/Estado2947 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 04 01 99 Taxas diversas

2947 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 04 02 03 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação

2947 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 04 02 99 Multas e penalidades diversas

2947 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

4445 Direção-Geral das Autarquias Locais 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições07 02 99 Serviços/Outros

1201 Direção-Geral da Administração da Justiça 04 01 99 Taxas diversas

1201 Direção-Geral da Administração da Justiça 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

1201 Direção-Geral da Administração da Justiça 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

1201 Direção-Geral da Administração da Justiça 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

1201 Direção-Geral da Administração da Justiça 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

1203 Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

1203 Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

1203 Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

1219 Procuradoria-Geral da República 04 01 99 Taxas diversas1219 Procuradoria-Geral da República 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos1219 Procuradoria-Geral da República 06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados1219 Procuradoria-Geral da República 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1219 Procuradoria-Geral da República 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos1219 Procuradoria-Geral da República 10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados1219 Procuradoria-Geral da República 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 04 01 02 Taxas de registo de notariado

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 04 01 03 Taxas de registo predial

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 04 01 04 Taxas de registo civil

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 04 01 05 Taxas de registo comercial

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 04 01 99 Taxas diversas

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 04 02 99 Multas e penalidades diversas

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 07 01 03 Publicações e impressos

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 07 01 11 Produtos acabados e intermédios

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 07 02 99 Serviços/Outros

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 08 02 09 Subsídios/Segurança social

1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

1223 Policia Judiciária 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos1223 Policia Judiciária 06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados1223 Policia Judiciária 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1223 Policia Judiciária 07 01 02 Livros e documentação técnica1223 Policia Judiciária 07 01 05 Bens inutilizados1223 Policia Judiciária 07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos1223 Policia Judiciária 07 02 04 Serviços de laboratórios1223 Policia Judiciária 07 02 99 Serviços/Outros1223 Policia Judiciária 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos1223 Policia Judiciária 10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados1223 Policia Judiciária 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1281 Centro de Estudos Judiciários 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos1281 Centro de Estudos Judiciários 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições1281 Centro de Estudos Judiciários 07 01 02 Livros e documentação técnica1281 Centro de Estudos Judiciários 07 01 99 Venda de bens/Outros1281 Centro de Estudos Judiciários 07 02 99 Serviços/Outros1281 Centro de Estudos Judiciários 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2654 Tribunal da Relação de Lisboa 04 02 99 Multas e penalidades diversas2654 Tribunal da Relação de Lisboa 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2654 Tribunal da Relação de Lisboa 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2655 Tribunal da Relação do Porto 04 02 99 Multas e penalidades diversas2655 Tribunal da Relação do Porto 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2656 Tribunal da Relação de Coimbra 04 02 99 Multas e penalidades diversas2656 Tribunal da Relação de Coimbra 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2656 Tribunal da Relação de Coimbra 07 01 02 Livros e documentação técnica2656 Tribunal da Relação de Coimbra 07 01 05 Bens inutilizados














Serviço


ProgramaMinistério


2656 Tribunal da Relação de Coimbra 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2657 Tribunal da Relação de Évora 04 02 99 Multas e penalidades diversas2657 Tribunal da Relação de Évora 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2658 Tribunal da Relação de Guimarães 04 02 99 Multas e penalidades diversas2658 Tribunal da Relação de Guimarães 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2658 Tribunal da Relação de Guimarães 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2659 Tribunal Central Administrativo - Sul 04 02 99 Multas e penalidades diversas2659 Tribunal Central Administrativo - Sul 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2659 Tribunal Central Administrativo - Sul 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2804 Tribunal Central Administrativo - Norte 04 02 99 Multas e penalidades diversas

2804 Tribunal Central Administrativo - Norte 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

2804 Tribunal Central Administrativo - Norte 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

2932 Direção-Geral da Política de Justiça 04 01 01 Taxas de justiça2932 Direção-Geral da Política de Justiça 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2932 Direção-Geral da Política de Justiça 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2932 Direção-Geral da Política de Justiça 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

008 Justiça Justiça 3047 Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras


04 01 01 Taxas de justiça




05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos


06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos


06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados


06 08 01 Transferências correntes/Famílias




07 01 03 Publicações e impressos


07 01 05 Bens inutilizados


07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários


07 01 07 Produtos alimentares e bebidas


07 01 08 Mercadorias


07 01 09 Matérias de consumo


07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos


07 01 11 Produtos acabados e intermédios


07 01 99 Venda de bens/Outros


07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos


07 02 06 Reparações


07 02 99 Serviços/Outros


07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações


07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios




10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos



2286 Direção Regional de Cultura do Norte 04 01 99 Taxas diversas2286 Direção Regional de Cultura do Norte 06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas2286 Direção Regional de Cultura do Norte 06 05 01 Transferências correntes/Administração local/Continente2286 Direção Regional de Cultura do Norte 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2286 Direção Regional de Cultura do Norte 07 01 03 Publicações e impressos2286 Direção Regional de Cultura do Norte 07 01 99 Venda de bens/Outros2286 Direção Regional de Cultura do Norte 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2286 Direção Regional de Cultura do Norte 07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto2286 Direção Regional de Cultura do Norte 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras2286 Direção Regional de Cultura do Norte 10 01 02 Transferências de capital/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas2286 Direção Regional de Cultura do Norte 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2286 Direção Regional de Cultura do Norte 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2287 Direção Regional de Cultura do Centro 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2287 Direção Regional de Cultura do Centro 07 01 03 Publicações e impressos2287 Direção Regional de Cultura do Centro 07 01 08 Mercadorias2287 Direção Regional de Cultura do Centro 07 01 99 Venda de bens/Outros2287 Direção Regional de Cultura do Centro 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2287 Direção Regional de Cultura do Centro 07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto2287 Direção Regional de Cultura do Centro 07 02 99 Serviços/Outros2287 Direção Regional de Cultura do Centro 10 01 02 Transferências de capital/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 04 01 99 Taxas diversas

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 06 05 01 Transferências correntes/Administração local/Continente

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 07 01 99 Venda de bens/Outros

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 07 02 99 Serviços/Outros

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 10 05 01 Transferências de capital/Administração local/Continente

2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2289 Direção Regional de Cultura do Algarve 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2289 Direção Regional de Cultura do Algarve 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

2289 Direção Regional de Cultura do Algarve 07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

2289 Direção Regional de Cultura do Algarve 07 02 99 Serviços/Outros

2289 Direção Regional de Cultura do Algarve 10 01 02 Transferências de capital/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas

2289 Direção Regional de Cultura do Algarve 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 04 01 09 Taxas sobre espetáculos e divertimentos

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 04 01 99 Taxas diversas

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 06 01 01 Transferências correntes/Publicas

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 06 09 05 Transferências correntes/Resto do mundo/Países terceiros e organizações internacionais

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 01 02 Livros e documentação técnica

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 01 03 Publicações e impressos

009 Cultura Cultura

009 Cultura Cultura

009 Cultura Cultura

009 Cultura Cultura



009 Cultura Cultura






Serviço


ProgramaMinistério


4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 01 11 Produtos acabados e intermédios

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 01 99 Venda de bens/Outros

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 02 03 Vistorias e ensaios

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 02 99 Serviços/Outros

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 03 99 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Outras

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2164 Academia das Ciências de Lisboa 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2164 Academia das Ciências de Lisboa 07 01 03 Publicações e impressos2164 Academia das Ciências de Lisboa 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2164 Academia das Ciências de Lisboa 07 02 99 Serviços/Outros2164 Academia das Ciências de Lisboa 07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações2168 Centro Científico e Cultural de Macau, IP 07 01 03 Publicações e impressos

2168 Centro Científico e Cultural de Macau, IP 07 01 08 Mercadorias

2168 Centro Científico e Cultural de Macau, IP 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

2168 Centro Científico e Cultural de Macau, IP 07 02 99 Serviços/Outros

2168 Centro Científico e Cultural de Macau, IP 07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações

2168 Centro Científico e Cultural de Macau, IP 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

2561 Direção-Geral do Ensino Superior 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados2561 Direção-Geral do Ensino Superior 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2561 Direção-Geral do Ensino Superior 07 01 03 Publicações e impressos2561 Direção-Geral do Ensino Superior 08 02 09 Subsídios/Segurança social2561 Direção-Geral do Ensino Superior 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

010 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

4404 Ação Governativa 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior

Educação 1902 Inspeção-Geral da Educação e Ciência 04 01 99Taxas diversas

2530 Direção-Geral da Administração Escolar 06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros

2530 Direção-Geral da Administração Escolar 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

2530 Direção-Geral da Administração Escolar 08 02 09 Subsídios/Segurança social

2530 Direção-Geral da Administração Escolar 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

2618 Secretaria-Geral do ME 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados2618 Secretaria-Geral do ME 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2618 Secretaria-Geral do ME 07 01 03 Publicações e impressos2618 Secretaria-Geral do ME 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2618 Secretaria-Geral do ME 07 02 03 Vistorias e ensaios2618 Secretaria-Geral do ME 07 02 07 Alimentação e alojamento2618 Secretaria-Geral do ME 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2618 Secretaria-Geral do ME 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos2641 Direção-Geral da Educação 02 02 01 Lotarias2641 Direção-Geral da Educação 02 02 99 Impostos indiretos diversos2641 Direção-Geral da Educação 05 03 01 Juros - Administrações públicas/Administração central - Estado2641 Direção-Geral da Educação 06 07 01 Transferências correntes/Instituições sem fins lucrativos2641 Direção-Geral da Educação 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2641 Direção-Geral da Educação 07 01 03 Publicações e impressos2641 Direção-Geral da Educação 08 02 09 Subsídios/Segurança social2941 Direção-Geral de Estatísticas da Educação e

Ciência06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2941 Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

07 01 02 Livros e documentação técnica



4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 02 02 01 Lotarias

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 06 08 01 Transferências correntes/Famílias

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 07 02 99 Serviços/Outros

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 02 02 01 Lotarias4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 02 02 99 Impostos indiretos diversos4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 04 01 99 Taxas diversas4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 04 02 99 Multas e penalidades diversas4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 05 02 01 Juros - Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 02 01 Transferências correntes/Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 05 01 Transferências correntes/Administração local/Continente4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 07 01 Transferências correntes/Instituições sem fins lucrativos4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 08 01 Transferências correntes/Famílias4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 07 01 07 Produtos alimentares e bebidas4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 07 01 08 Mercadorias4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 07 01 99 Venda de bens/Outros4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 07 02 07 Alimentação e alojamento4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 07 02 99 Serviços/Outros4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 08 02 09 Subsídios/Segurança social4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado


Educação 4268 Ação Governativa do ME 15 01 01Reposições não abatidas nos pagamentos

1978 Secretaria-Geral do MTSSS 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos1978 Secretaria-Geral do MTSSS 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados1978 Secretaria-Geral do MTSSS 06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências1978 Secretaria-Geral do MTSSS 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

012 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2233 Direção-Geral da Segurança Social 15 01 01Reposições não abatidas nos pagamentos

2236 Instituto Nacional para a Reabilitação, IP 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

2236 Instituto Nacional para a Reabilitação, IP 06 06 02 Particip. portuguesa em projet. Cofinanciados

2236 Instituto Nacional para a Reabilitação, IP 06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

2236 Instituto Nacional para a Reabilitação, IP 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições


Educação






Educação


Educação


Educação




Educação


Educação





Serviço


ProgramaMinistério


2236 Instituto Nacional para a Reabilitação, IP 07 01 02 Livros e documentação técnica



2528 Inspeção-Geral do MTSSS 06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

2538 Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego

06 03 07Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos


06 03 10Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados


06 09 01Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2611 Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

04 01 99Taxas diversas


06 06 04Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências




15 01 01Reposições não abatidas nos pagamentos

2938 Gabinete de Estratégia e Planeamento 06 06 04Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

2938 Gabinete de Estratégia e Planeamento 07 01 03Publicações e impressos

2938 Gabinete de Estratégia e Planeamento 08 02 09Subsídios/Segurança social

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 04 01 01Taxas de justiça

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 04 01 17Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 04 01 99Taxas diversas

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 04 02 04Coimas e penalidades por contraordenações

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 06 03 07Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 06 06 04Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 06 09 01Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 07 01 02Livros e documentação técnica

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 07 01 99Venda de bens/Outros

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 08 02 09Subsídios/Segurança social

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 15 01 01Reposições não abatidas nos pagamentos



4385 Centro Relações Laborais 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

4395 Comissão Nacional de Promoção dos Direitos 06 06 02 Particip. portuguesa em projet. Cofinanciados4395 Comissão Nacional de Promoção dos Direitos 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados4395 Comissão Nacional de Promoção dos Direitos 06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências1906 Inspeção-Geral das Atividades em Saúde 04 01 99

Taxas diversas1906 Inspeção-Geral das Atividades em Saúde 04 02 04

Coimas e penalidades por contraordenações2194 Direção-Geral da Saúde 04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas2194 Direção-Geral da Saúde 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2194 Direção-Geral da Saúde 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2194 Direção-Geral da Saúde 07 02 99 Serviços/Outros4201 Serviço de Intervenção nos Comportamentos 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações4201 Serviço de Intervenção nos Comportamentos 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos4201 Serviço de Intervenção nos Comportamentos 06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências4201 Serviço de Intervenção nos Comportamentos 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4201 Serviço de Intervenção nos Comportamentos 07 01 02 Livros e documentação técnica

014 Planeamento e Infraestruturas

Planeamento e Infraestruturas

4401 Gabinete dos Membros do Governo - MPI 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

015 Economia Economia 4264 Ação Governativa - ME 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4280 Gestão Administrativa e Financeira do 04 01 10 Taxas sobre energia4280 Gestão Administrativa e Financeira do 04 01 11 Taxas sobre geologia e minas4280 Gestão Administrativa e Financeira do 04 01 16 Taxas sobre fiscalização de atividades comerciais e industriais4280 Gestão Administrativa e Financeira do 04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas4280 Gestão Administrativa e Financeira do 04 01 99 Taxas diversas4280 Gestão Administrativa e Financeira do 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações4280 Gestão Administrativa e Financeira do 04 02 99 Multas e penalidades diversas4280 Gestão Administrativa e Financeira do 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos4280 Gestão Administrativa e Financeira do 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados4280 Gestão Administrativa e Financeira do 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4280 Gestão Administrativa e Financeira do 07 01 99 Venda de bens/Outros4280 Gestão Administrativa e Financeira do 07 02 99 Serviços/Outros4280 Gestão Administrativa e Financeira do 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras4280 Gestão Administrativa e Financeira do 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do 02 02 99 Impostos indiretos diversos4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do 04 01 99 Taxas diversas4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do 04 02 01 Juros de mora4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do 08 02 09 Subsídios/Segurança social4227 Direção-Geral do Território 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos4227 Direção-Geral do Território 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4227 Direção-Geral do Território 07 01 03 Publicações e impressos4227 Direção-Geral do Território 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria4227 Direção-Geral do Território 07 02 99 Serviços/Outros4227 Direção-Geral do Território 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras4253 Secretaria-Geral do MAOTE 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4253 Secretaria-Geral do MAOTE 06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 04 01 99 Taxas diversas2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 04 02 01 Juros de mora2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 04 02 99 Multas e penalidades diversas2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 01 03 Publicações e impressos2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 02 03 Vistorias e ensaios2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 02 07 Alimentação e alojamento2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 02 99 Serviços/Outros2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 08 02 09 Subsídios/Segurança social2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 10 09 03 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Países membros2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo04 01 17

Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo04 01 99

Taxas diversas2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo04 02 01

Juros de mora2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo04 02 04

Coimas e penalidades por contraordenações2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo05 10 01

Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo05 10 99

Rendimentos da propriedade/Rendas/Outros2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo06 03 10

Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo06 09 01

Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo07 01 03

Publicações e impressos2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo07 01 06

Produtos agrícolas e pecuários2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo07 01 99

Venda de bens/Outros

017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural



016 Ambiente Ambiente



013 Saúde Saúde

013 Saúde Saúde

015 Economia Economia





013 Saúde Saúde








Serviço


ProgramaMinistério


4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 01 11 Produtos acabados e intermédios

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 01 99 Venda de bens/Outros

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 02 03 Vistorias e ensaios

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 02 99 Serviços/Outros

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 07 03 99 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Outras

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2164 Academia das Ciências de Lisboa 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2164 Academia das Ciências de Lisboa 07 01 03 Publicações e impressos2164 Academia das Ciências de Lisboa 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2164 Academia das Ciências de Lisboa 07 02 99 Serviços/Outros2164 Academia das Ciências de Lisboa 07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações2168 Centro Científico e Cultural de Macau, IP 07 01 03 Publicações e impressos

2168 Centro Científico e Cultural de Macau, IP 07 01 08 Mercadorias

2168 Centro Científico e Cultural de Macau, IP 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

2168 Centro Científico e Cultural de Macau, IP 07 02 99 Serviços/Outros

2168 Centro Científico e Cultural de Macau, IP 07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações

2168 Centro Científico e Cultural de Macau, IP 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

2561 Direção-Geral do Ensino Superior 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados2561 Direção-Geral do Ensino Superior 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2561 Direção-Geral do Ensino Superior 07 01 03 Publicações e impressos2561 Direção-Geral do Ensino Superior 08 02 09 Subsídios/Segurança social2561 Direção-Geral do Ensino Superior 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições



4404 Ação Governativa 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos


Educação 1902 Inspeção-Geral da Educação e Ciência 04 01 99Taxas diversas

2530 Direção-Geral da Administração Escolar 06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros

2530 Direção-Geral da Administração Escolar 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

2530 Direção-Geral da Administração Escolar 08 02 09 Subsídios/Segurança social

2530 Direção-Geral da Administração Escolar 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

2618 Secretaria-Geral do ME 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados2618 Secretaria-Geral do ME 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2618 Secretaria-Geral do ME 07 01 03 Publicações e impressos2618 Secretaria-Geral do ME 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2618 Secretaria-Geral do ME 07 02 03 Vistorias e ensaios2618 Secretaria-Geral do ME 07 02 07 Alimentação e alojamento2618 Secretaria-Geral do ME 10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos2618 Secretaria-Geral do ME 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos2641 Direção-Geral da Educação 02 02 01 Lotarias2641 Direção-Geral da Educação 02 02 99 Impostos indiretos diversos2641 Direção-Geral da Educação 05 03 01 Juros - Administrações públicas/Administração central - Estado2641 Direção-Geral da Educação 06 07 01 Transferências correntes/Instituições sem fins lucrativos2641 Direção-Geral da Educação 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2641 Direção-Geral da Educação 07 01 03 Publicações e impressos2641 Direção-Geral da Educação 08 02 09 Subsídios/Segurança social2941 Direção-Geral de Estatísticas da Educação e

Ciência06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições


07 01 02 Livros e documentação técnica



4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 02 02 01 Lotarias

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 06 08 01 Transferências correntes/Famílias

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 07 02 99 Serviços/Outros

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios

4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 02 02 01 Lotarias4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 02 02 99 Impostos indiretos diversos4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 04 01 99 Taxas diversas4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 04 02 99 Multas e penalidades diversas4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 05 02 01 Juros - Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 02 01 Transferências correntes/Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 05 01 Transferências correntes/Administração local/Continente4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 07 01 Transferências correntes/Instituições sem fins lucrativos4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 08 01 Transferências correntes/Famílias4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 07 01 07 Produtos alimentares e bebidas4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 07 01 08 Mercadorias4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 07 01 99 Venda de bens/Outros4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 07 02 07 Alimentação e alojamento4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 07 02 99 Serviços/Outros4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 08 02 09 Subsídios/Segurança social4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos 09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado


Educação 4268 Ação Governativa do ME 15 01 01Reposições não abatidas nos pagamentos

1978 Secretaria-Geral do MTSSS 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos1978 Secretaria-Geral do MTSSS 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados1978 Secretaria-Geral do MTSSS 06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências1978 Secretaria-Geral do MTSSS 15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos



2233 Direção-Geral da Segurança Social 15 01 01Reposições não abatidas nos pagamentos

2236 Instituto Nacional para a Reabilitação, IP 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

2236 Instituto Nacional para a Reabilitação, IP 06 06 02 Particip. portuguesa em projet. Cofinanciados

2236 Instituto Nacional para a Reabilitação, IP 06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

2236 Instituto Nacional para a Reabilitação, IP 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições


Educação






Educação


Educação


Educação




Educação


Educação





Serviço


ProgramaMinistério


2236 Instituto Nacional para a Reabilitação, IP 07 01 02 Livros e documentação técnica



2528 Inspeção-Geral do MTSSS 06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências










06 06 04Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências





2938 Gabinete de Estratégia e Planeamento 06 06 04Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

2938 Gabinete de Estratégia e Planeamento 07 01 03Publicações e impressos

2938 Gabinete de Estratégia e Planeamento 08 02 09Subsídios/Segurança social

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 04 01 01Taxas de justiça

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 04 01 17Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 04 01 99Taxas diversas

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 04 02 04Coimas e penalidades por contraordenações

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 06 03 07Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 06 06 04Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 06 09 01Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 07 01 02Livros e documentação técnica

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 07 01 99Venda de bens/Outros

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 08 02 09Subsídios/Segurança social

2965 Autoridade para as Condições de Trabalho 15 01 01Reposições não abatidas nos pagamentos



4385 Centro Relações Laborais 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

4395 Comissão Nacional de Promoção dos Direitos 06 06 02 Particip. portuguesa em projet. Cofinanciados4395 Comissão Nacional de Promoção dos Direitos 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados4395 Comissão Nacional de Promoção dos Direitos 06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências1906 Inspeção-Geral das Atividades em Saúde 04 01 99

Taxas diversas1906 Inspeção-Geral das Atividades em Saúde 04 02 04

Coimas e penalidades por contraordenações2194 Direção-Geral da Saúde 04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas2194 Direção-Geral da Saúde 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos2194 Direção-Geral da Saúde 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2194 Direção-Geral da Saúde 07 02 99 Serviços/Outros4201 Serviço de Intervenção nos Comportamentos 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações4201 Serviço de Intervenção nos Comportamentos 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos4201 Serviço de Intervenção nos Comportamentos 06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências4201 Serviço de Intervenção nos Comportamentos 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4201 Serviço de Intervenção nos Comportamentos 07 01 02 Livros e documentação técnica

014 Planeamento e Infraestruturas

Planeamento e Infraestruturas

4401 Gabinete dos Membros do Governo - MPI 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

015 Economia Economia 4264 Ação Governativa - ME 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4280 Gestão Administrativa e Financeira do 04 01 10 Taxas sobre energia4280 Gestão Administrativa e Financeira do 04 01 11 Taxas sobre geologia e minas4280 Gestão Administrativa e Financeira do 04 01 16 Taxas sobre fiscalização de atividades comerciais e industriais4280 Gestão Administrativa e Financeira do 04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas4280 Gestão Administrativa e Financeira do 04 01 99 Taxas diversas4280 Gestão Administrativa e Financeira do 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações4280 Gestão Administrativa e Financeira do 04 02 99 Multas e penalidades diversas4280 Gestão Administrativa e Financeira do 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos4280 Gestão Administrativa e Financeira do 06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados4280 Gestão Administrativa e Financeira do 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4280 Gestão Administrativa e Financeira do 07 01 99 Venda de bens/Outros4280 Gestão Administrativa e Financeira do 07 02 99 Serviços/Outros4280 Gestão Administrativa e Financeira do 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras4280 Gestão Administrativa e Financeira do 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do 02 02 99 Impostos indiretos diversos4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do 04 01 99 Taxas diversas4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do 04 02 01 Juros de mora4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do 08 02 09 Subsídios/Segurança social4227 Direção-Geral do Território 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos4227 Direção-Geral do Território 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4227 Direção-Geral do Território 07 01 03 Publicações e impressos4227 Direção-Geral do Território 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria4227 Direção-Geral do Território 07 02 99 Serviços/Outros4227 Direção-Geral do Território 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras4253 Secretaria-Geral do MAOTE 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4253 Secretaria-Geral do MAOTE 06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 04 01 99 Taxas diversas2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 04 02 01 Juros de mora2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 04 02 99 Multas e penalidades diversas2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 01 03 Publicações e impressos2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 02 03 Vistorias e ensaios2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 02 07 Alimentação e alojamento2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 07 02 99 Serviços/Outros2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 08 02 09 Subsídios/Segurança social2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de 10 09 03 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Países membros2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo04 01 17

Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo04 01 99

Taxas diversas2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo04 02 01

Juros de mora2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo04 02 04

Coimas e penalidades por contraordenações2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo05 10 01

Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo05 10 99

Rendimentos da propriedade/Rendas/Outros2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo06 03 10

Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo06 09 01

Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo07 01 03

Publicações e impressos2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo07 01 06

Produtos agrícolas e pecuários2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo07 01 99

Venda de bens/Outros








013 Saúde Saúde

013 Saúde Saúde

015 Economia Economia





013 Saúde Saúde








Serviço


ProgramaMinistério


2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

07 02 02Estudos, pareceres, projetos e consultadoria


07 02 03Vistorias e ensaios


07 02 07Alimentação e alojamento


07 02 99Serviços/Outros


08 01 99Outras receitas correntes/Outras


10 03 09Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados


10 09 01Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2404 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

04 01 17Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas




04 02 04Coimas e penalidades por contraordenações


05 10 01Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos


05 10 03Rendimentos da propriedade/Rendas/Administrações privadas - Empresas petrolíferas






06 09 04Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros


07 01 03Publicações e impressos


07 01 05Bens inutilizados


07 01 06Produtos agrícolas e pecuários


07 02 01Aluguer de espaços e equipamentos






07 02 04Serviços de laboratórios






09 04 03Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado


10 03 08Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos





2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 04 01 12Taxas sobre comercialização e abate de gado

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 04 01 17Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 04 01 99Taxas diversas

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 04 02 01Juros de mora

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 04 02 04Coimas e penalidades por contraordenações

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 06 03 07Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 06 09 01Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 07 01 03Publicações e impressos

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 07 01 99Venda de bens/Outros

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 07 02 01Aluguer de espaços e equipamentos

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 07 02 02Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 07 02 03Vistorias e ensaios

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 07 02 99Serviços/Outros

2940 Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural



04 02 01Juros de mora












07 01 02Livros e documentação técnica














07 03 01Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações


09 01 01Venda de bens de investimento/Terrenos/Sociedades e quase-sociedades não financeiras







2944 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

04 01 07Taxas vinícolas










05 10 99Rendimentos da propriedade/Rendas/Outros





















Serviço


ProgramaMinistério




















2949 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro























07 01 07Produtos alimentares e bebidas



















2961 Gabinete de Planeamento e Políticas 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2961 Gabinete de Planeamento e Políticas 06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros2961 Gabinete de Planeamento e Políticas 07 01 03 Publicações e impressos2961 Gabinete de Planeamento e Políticas 07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos2961 Gabinete de Planeamento e Políticas 10 09 03 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Países membros



4256 Gabinetes dos Membros do Governo - MAFDR


4390 Estrutura de Missão para o Programa de 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4390 Estrutura de Missão para o Programa de 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições3048 Estrutura de Missão para a Extensão da 06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros3048 Estrutura de Missão para a Extensão da 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4199 Direção-Geral de Política do Mar 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado4199 Direção-Geral de Política do Mar 06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados4199 Direção-Geral de Política do Mar 06 04 01 Região Autónoma dos Açores4199 Direção-Geral de Política do Mar 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4199 Direção-Geral de Política do Mar 10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados4199 Direção-Geral de Política do Mar 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 04 01 99 Taxas diversas4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 04 02 01 Juros de mora4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 07 01 03 Publicações e impressos4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 07 02 99 Serviços/Outros4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4396 Autoridade de Gestão do Programa

Operacional MAR 202006 09 01

Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4396 Autoridade de Gestão do Programa


Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições018 Mar Mar 4399 Ação Governativa - MM 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições018 Mar Mar 4420 Gabinete de Investigação de Acidentes

Marítimos 06 03 07

Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomosFONTE: OE 2018

018 Mar Mar

018 Mar Mar

018 Mar Mar

018 Mar Mar





017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e



Serviço


ProgramaMinistério

























05 10 03Rendimentos da propriedade/Rendas/Administrações privadas - Empresas petrolíferas


























09 04 03Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado


10 03 08Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos





2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 04 01 12Taxas sobre comercialização e abate de gado

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 04 01 17Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 04 01 99Taxas diversas

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 04 02 01Juros de mora

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 04 02 04Coimas e penalidades por contraordenações

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 06 03 07Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 06 09 01Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 07 01 03Publicações e impressos

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 07 01 99Venda de bens/Outros

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 07 02 01Aluguer de espaços e equipamentos

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 07 02 02Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 07 02 03Vistorias e ensaios

2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 07 02 99Serviços/Outros






























07 03 01Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações


09 01 01Venda de bens de investimento/Terrenos/Sociedades e quase-sociedades não financeiras








04 01 07Taxas vinícolas










05 10 99Rendimentos da propriedade/Rendas/Outros





















Serviço


ProgramaMinistério











































07 01 07Produtos alimentares e bebidas



















2961 Gabinete de Planeamento e Políticas 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições2961 Gabinete de Planeamento e Políticas 06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros2961 Gabinete de Planeamento e Políticas 07 01 03 Publicações e impressos2961 Gabinete de Planeamento e Políticas 07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos2961 Gabinete de Planeamento e Políticas 10 09 03 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Países membros



4256 Gabinetes dos Membros do Governo - MAFDR


4390 Estrutura de Missão para o Programa de 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4390 Estrutura de Missão para o Programa de 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições3048 Estrutura de Missão para a Extensão da 06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros3048 Estrutura de Missão para a Extensão da 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4199 Direção-Geral de Política do Mar 06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado4199 Direção-Geral de Política do Mar 06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados4199 Direção-Geral de Política do Mar 06 04 01 Região Autónoma dos Açores4199 Direção-Geral de Política do Mar 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4199 Direção-Geral de Política do Mar 10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados4199 Direção-Geral de Política do Mar 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 04 01 99 Taxas diversas4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 04 02 01 Juros de mora4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 07 01 03 Publicações e impressos4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 07 02 99 Serviços/Outros4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, 10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4396 Autoridade de Gestão do Programa


Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições4396 Autoridade de Gestão do Programa


Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições018 Mar Mar 4399 Ação Governativa - MM 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições018 Mar Mar 4420 Gabinete de Investigação de Acidentes

Marítimos 06 03 07

Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomosFONTE: OE 2018

018 Mar Mar

018 Mar Mar

018 Mar Mar

018 Mar Mar





017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e



Designação Classificação Económica de Receita Beneficiários Fundamento Legal

Participação variável no IRS 01.01.01.01.98 Municípios Artigo 78º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018).

Transferência do IVA para o desenvolvimento do turismo regional

02.01.02.01.97 Turismo de Portugal Artigo 239º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018).

Transferência de IVA para a Segurança Social 02.01.02.01.98 Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Artigo 120º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018).

Contribuição sobre o Sector Bancário 01.02.99.11.99 Fundo de Resolução Artigo 153º-F do Decreto-Lei nº 31-A/2012, de 10 de fevereiro, e artigo 141º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro (LOE 2011), mantida em vigor pelo artigo 279º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018).

Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético 01.02.99.12.99 Fundo de Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético

Artigo 11º do regime criado pelo artigo 228º da Lei nº 83-C/2013, de 31 de dezembro (LOE 2014), alterado pelo artigo 264º da Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017), e mantida em vigor pelo artigo 279º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018).

Contribuição de Serviço Rodoviário 02.01.01.01.97 Infraestruturas de Portugal Artigo 6º da Lei nº 55/2007, de 31 de agosto, alterado pelo artigo 204º da Lei nº 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016).

Adicional ao ISP para o FFP 02.01.01.01.96 Fundo Florestal Permanente Artigo 283º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018).Contribuição Extraordinária sobre a Indústria

Farmacêutica02.01.99.01.99 Administração Central do Sistema de Saúde Artigo 10º do regime criado pelo artigo 168º da Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro

(LOE 2015), alterado pelos artigos 141º e 235º da Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017), e mantida em vigor pelo artigo 281º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018).

Consignação do ISP ao FA 02.01.01.01.95 Fundo Ambiental Alínea c) do nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 42-A/2016, de 12 de agosto, e artigo 213º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018).

Consignação das cobranças coercivas e de receitas de natureza fiscal e não fiscal

01.01.01.01.97 01.01.02.01.98 01.02.01.01.98 01.02.01.02.98 01.02.01.03.98 01.02.99.07.94 01.02.99.07.95 01.02.99.99.98 02.01.02.01.96 02.02.02.01.98 02.02.04.01.93 02.02.04.01.94 02.02.04.02.93 02.02.04.02.94 02.02.04.03.90 02.02.04.03.96 02.02.04.03.97 02.02.04.03.98 02.02.04.03.99 04.01.99.99.98 04.02.01.01.98 04.02.02.01.98 04.02.04.99.98 04.02.99.99.98

Fundo de Estabilização Tributário Alínea a) do artigo 5º do Decreto-Lei nº 335/97, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 532/99, de 11 de dezembro, e pelo Decreto-Lei nº 113/2017, de 7 de setembro.

Contribuição sobre o Audiovisual 02.01.99.02.99 Rádio e Televisão de Portugal Artigo 6º da Lei nº 30/2003, de 22 de agosto, alterado pelos artigos 198º da Lei nº 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016), e 249º da Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).

Consignação do ISP ao IFAP 02.01.01.01.94 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas Artigo 218º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018).

Consignação do IRC ao FEFSS 01.01.02.01.96 Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

Artigo 232º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018).

Adicional ao IMI para o FEFSS 01.02.99.13.99 Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

Artigo 1º do CIMI, anexo ao Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de novembro, alterado pelos artigos 218º da Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017), e 257º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018).

Lista das Receitas Gerais Consignadas e Entidades Beneficiárias - OE2018, a que se refere a Circular Conjunta n.º 1/DGO/AT/2017 Dotações Específicas

DesignaçõesJurosLei de Programação MilitarForças Nacionais DestacadasTransferências Administrações Locais

Lei Finanças LocaisParticipação Variável dos municípios no IRS (Continente)Outras

Transferências Regiões AutónomasLei Finanças RegionaisFundo Coesão

Porte pago / Apoios à Comunicação SocialTransferências Segurança Social

Lei de BasesIVA SocialPensões dos BancáriosAdicional do IMIConsignação do IRC ao FEFSS

Transferência de receita consignada Contribuição extraordinária da indústria farmacêuticaContribuição extraordinária sobre o Setor energéticoContribuições sobre o setor bancárioContribuição de serviço rodoviárioContribuição sobre o audiovisualIVA TurismoImposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e Adicional ao ISP

Cobranças coercivasTransferências Serviço Nacional de SaúdeTransferências UE (cap. 70 do Ministério Finanças)Bonificação jurosSubsídios e Indemnizações compensatóriasAtivos financeirosDotação provisionalDotação Centralizada - Contrapartida Pública Nacional GlobalDotação Centralizada - Orçamento Participativo PortugalDotação Centralizada - Sustentabilidade do Setor da SaúdeDotação Centralizada - Regularização de passivos e aplicação de ativosDotação Centralizada - Descongelamento de carreirasDotação Centralizada - Incêndios florestais 2017Capítulo 60 - outrasEncargos com protocolo de cobrançaPensões e reformasEncargos com saúdeAssembleia da RepúblicaQuotizações para Organizações InternacionaisEnsino Superior e Ação socialTransferências Ensino Particular e CooperativoEducação Pré-escolar


Dotações Específicas

DesignaçõesJurosLei de Programação MilitarForças Nacionais DestacadasTransferências Administrações Locais

Lei Finanças LocaisParticipação Variável dos municípios no IRS (Continente)Outras

Transferências Regiões AutónomasLei Finanças RegionaisFundo Coesão

Porte pago / Apoios à Comunicação SocialTransferências Segurança Social

Lei de BasesIVA SocialPensões dos BancáriosAdicional do IMIConsignação do IRC ao FEFSS

Transferência de receita consignada Contribuição extraordinária da indústria farmacêuticaContribuição extraordinária sobre o Setor energéticoContribuições sobre o setor bancárioContribuição de serviço rodoviárioContribuição sobre o audiovisualIVA TurismoImposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e Adicional ao ISP

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