Classificacao Fiscal de Mercadorias

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Curso de Classificao Fiscal de mercadorias

Elaborado por: Danielle Manzoli

Programao do curso:a) b) c) d) e) f) g) Sistema Harmonizado. Organizao/Ordenao da Nomenclatura do Sistema Harmonizado. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Tarifa externa Comum (TEC). Normas relacionadas a classificao. Regras para Interpretao do sistema Harmonizado e da NCM. Procedimento para classificar Implicaes. Exemplos prticos.

a) Sistema Harmonizado O SH (Sistema Harmonizado de Designao e de Codificao de Mercadorias) parte fundamental da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que a Nomenclatura vigente no Brasil. O SH atual o proveniente do congresso de Bruxelas ocorrido em 1950, e foi oficialmente adotado pelo Brasil, em 1966, por fora da aplicao do Decreto-Lei 37/66. O SH foi criado para facilitar o comrcio internacional entre os pases e mais de 60 pases e 20 organizaes participaram da criao do SH.

b.1) Ordenao do SH Para fcil entendimento podemos traar uma analogia entre a classificao dos seres vivos e a ordenao do SH, conforme abaixo: Seres Vivos - Categorias: Famlias; Sub-famlias Gneros; Sub-Gneros; Espcies; Sub-espcies; SH - Sees: Captulos; Sub-captulos Posies; Sub-posies; Itens; Sub-itens;

Os itens e sub-itens Referem-se a NCM

b.2) Organizao do SH O SH est divido em 21 SEES (numeradas em algarismos romanos de I at XXI), que analogamente a classificao dos seres vivos, podemos comparar com as categorias de seres vivos. Cada uma das 21 sees se subdividem em CAPTULOS, que podemos relacionar as famlias de seres vivos. Ao todo so 97 captulos, sendo que h um captulo reservado para futura utilizao (cap.77) Os captulos se sub-dividem em POSIES, porm, 7 dos 97 captulos foram sub-divididos anteriormente em Sub-captulos, devido a complexidade e diversidade de mercadorias constantes nesses captulos. As posies seriam comparadas aos gneros de cada famlia de seres vivos. As posies quase sempre se subdividem em SUB-POSIES, que seriam comparados aos sub-gneros dos gneros de famlias de seres vivos.

b.2) Organizao do SH A Nomenclatura SH composta por 6 dgitos, sendo que os dois primeiros referem-se ao CAPTULO. O terceiro e quarto dgitos referem-se a POSIO. O quinto e sexto dgitos referem-se SUB-POSIES, sendo o quinto dgito correspondente a sub-posio de primeiro nvel e o sexto dgito correspondente a sub-posio de segundo nvel. Exemplo: CDIGO SH: 6903.10 CAPTULO = 69 POSIO = 03 SUB-POSIO 1.o. nvel = 1 SUB-POSIO 2.o. nvel = 0Sub-posies captulo posio

c) Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) A Nomenclatura SH desdobrada pelas Naes, Unies Econmicas e Unies Aduaneiras de tal forma, que sejam obtidas as Nomenclaturas Nacionais ou Regionais. No mbito do Mercosul, o SH foi desdobrado em Itens e Subitens, formando a NCM, que a Nomenclatura Comum do Mercosul. Quando da criao da NCM, foram acrescentados mais dois dgitos ao cdigo SH, sendo portanto o stimo, correspondente ao ITEM e o oitavo correspondente ao SUB-ITEM.

Exemplo: CDIGO SH: 6903.10.12

captulo posio Sub-posies Item Sub-Item

c) Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) Tanto no SH como na NCM, a leitura do cdigo se faz na seqncia j apresentada, ou seja: Cada captulo se desdobra em posies (SH). Cada posio se desdobra em Sub-posies (SH). E regionalmente, cada Sub-posio se desdobra em Item e Sub-item. Portanto, no exemplo, apresentado, o cdigo 6903.10.12, representa uma mercadoria que se encontra no captulo 69, na posio 03 desse captulo, na sub-posio 1 dessa posio, no item 1 dessa sub-posio, no sub-item 2. Nessa mesma seqncia lgica de leitura, teremos qual a mercadoria esse cdigo refere-se, como exemplificado a seguir:

c) Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) CAPTULO 69: PRODUTOS CERMICOS POSIO 03 DO CAP.69: OUTROS PRODUTOS CERMICOS REFRATRIOS (POR EXEMPLO: RETORTAS, CADINHOS, MUFLAS, BOCAIS, TAMPES, SUPORTES, COPELAS, TUBOS, MANGAS, VARETAS) QUE NO SEJAM DE FARINHAS SILICIOSAS FSSEIS NEM DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES SUB-POSIO 1 DA POSIO 03 DO CAP.69 = Contendo, em peso, mais de 50% de grafita ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos ITEM 1 DA SUB-POSIO 1 DA POSIO 03 DO CAP. 69 = SUB-ITEM 2 DA SUB-POSIO 1 DA POSIO 03 DO CAP. 69 =

Cadinhos

Elaborados com uma mistura de grafita e carboneto de silcio

c) Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) PORTANTO, A MERCADORIA CLASSIFICADA NA POSIO 6903.10.12 : Cadinho, refratrio, composto por mais de 50% de grafita misturada a carboneto de silcio.

O Decreto 1343/94, instituiu a TEC, que formada pela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul ) e as alquotas de Imposto de Importao. Em 2001, a NCM e a TEC deixaram o mbito do Ministrio da Fazenda e passaram a responsabilidade da CAMEX do MDIC. Em vigor at hoje, a Res.Camex 42/01, que estabeleceu a TEC (Tarifa Externa Comum) atual.

d) Normas relacionadas Classificao Existem Normas Gerais e Normas especficas que regem a classificao de mercadorias. As Normas Gerais de Interpretao, contemplam as seis regras de interpretao do Sistema Harmonizado, a qual vamos discutir pontualmente, posteriormente. No mbito do Mercosul, temos as Regras Gerais Complementares, e no mbito Brasil temos uma Norma denominada Norma Geral Complementar da Tipi. Em termos de Normas especficas que regem a classificao de mercadorias, podemos citar: Notas de seo, Notas de captulos, Notas de Sub-posio, Notas complementares da Tipi, Atos Declaratrios Interpretativos e Executivos e Instrues Normativas, Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

e) Regras para Interpretao do Sistema Harmonizado So seis as Regras para Interpretao do Sistema Harmonizado, que se aplicadas corretamente, na ordem seqencial das mesmas, conduzem a correta classificao de mercadorias no Sistema Harmonizado.

1a. REGRA: Os ttulos das Sees, Captulos e Subcaptulos tm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificao determinada pelos textos das posies e das Notas de Seo e de Captulo e, desde que no sejam contrrias aos textos das referidas posies e Notas, pelas Regras seguintes.

e.1) PRIMEIRA REGRAEssa regra estabelece que: - Os ttulos das Sees, Captulos e Subcaptulos so meramente indicativos, e portanto, a classificao deve ser feita pelos Textos das Posies e das Notas de Seo e Captulos, ou pelas demais Regras desde que no sejam contrrias ao textos das Posies e Notas. Isso quer dizer que o principal analisar o Textos das Posies e das Notas de Seo e Captulos, sendo que, se uma mercadoria no estiver mencionada nos ttulos das sees, captulos e sub-captulos, no significa que a mercadoria no possa se classificar naquela seo, captulo ou sub-captulo, pois o que vai determinar a classificao o TEXTO DA POSIO E DAS NOTAS DE SEO E CAPTULOS. Alm disso, essa regra estabelece que se a classificao no pode ser feita atravs da aplicao dessa regra, deve-se aplicar s regras seguintes, desde que no contrrias aos Textos das Posies e Notas.

e.2) SEGUNDA REGRA 2.a)Qualquer referncia a um artigo em determinada posio abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as caractersticas essenciais do artigo completo ou acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposies precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar. 2.b)Qualquer referncia a uma matria em determinada posio diz respeito a essa matria, quer em estado puro, quer misturada ou associada a outras matrias. Da mesmo forma, qualquer referncia a obras de uma matria determinada abrange as obras constitudas inteira ou parcialmente dessa matria. A classificao destes produtos misturados ou artigos compostos efetua-se conforme os princpios enunciados na Regra 3.

e.2) SEGUNDA REGRAA primeira parte da regra 2, (parte a), determina que a classificao da mercadoria, mesmo que incompleta, inacabada, desmontada ou por montar, deve ser feita, como se a mercadoria estivesse acabada / pronta, montada, desde que, no estado em que se encontre (pode ser incompleta e desmontada, por exemplo) tenhas as caractersticas essenciais da mercadoria completa/acabada. Podemos entender por caractersticas essenciais da mercadoria completa ou acabada, aquelas caractersticas essenciais que fazem da mercadoria o que ela ou ser. Por exemplo, um cadeado desprovido apenas do seu arco em U, apresenta todas as caractersticas de um cadeado, devendo classificar-se na posio de cadeado completo e no na posio de partes de cadeado, por exemplo.

e.2) SEGUNDA REGRAA segunda parte da regra 2, (parte b), determina que uma determinada mercadoria, composta por uma matria em estado puro, ou misturada ou associada a outra matria segue a classificao da mercadoria constituda de determinada matria, desde que no seja contrria a regra 1, ou seja, ao texto da posio ou notas de captulos e sees. Por exemplo, a posio 4402 contempla o carvo vegetal mesmo que misturado a alcatro, por exemplo, para permitir a sua aglomerao em pelotas. Porm, como dito no primeiro pargrafo, essa regra no pode ser aplicada se for contrria ao texto da Posio e notas de seo e captulo, que o caso do tomates inteiros com vinagres, que no pode ser classificado na posio 2002, pois o texto da posio probe a presena de vinagre. J as mercadorias constitudas pela reunio de mais de uma matrias, deve-se classificar pela aplicao da regra 3.

e.3) TERCEIRA REGRAQuando parea que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posies por aplicao da Regra 2-"b" ou por qualquer outra razo, a classificao deve efetuar-se da forma seguinte: a)A posio mais especfica prevalece sobre as mais genricas. Todavia, quando duas ou mais posies se refiram, cada uma delas, a apenas uma parte das matrias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posies devem considerar-se, em relao a esses produtos ou a