CETESB - Autuações Aplicadas 01/11/19 à 30/11/19 - Quantidade: …§ões-Novembro-20… · Advertência Agro Industria Vale Verde Ltda Rua Itararé, S/Nº - Capão Bonito 0,00

CETESB - Autuações Aplicadas 01/11/19 à 30/11/19 - Quantidade: 453Tipo EndereçoEmpreendimento Valo

Enquadramento

Rua Professor Sud Menucci, 585 - RinópolisMulta A.v.m. Outsourcing Ltda 300,00ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Tietê, 233 Leste - PederneirasAdvertência Ab Brasil Industria E Comercio De Alimentos Ltda 0,00ARTIGO 18, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Tietê, 233 Leste - PederneirasAdvertência Ab Brasil Industria E Comercio De Alimentos Ltda 0,00ARTIGO 18, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Paes De Linhares, 927 - SorocabaAdvertência Abastece Paes De Linhares Auto Posto - Eireli 0,00ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Marechal Rondon, Km 289 - Lençóis PaulistaAdvertência Açucareira Quatá S/a 0,00ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Marechal Rondon, Km 289 - Lençóis PaulistaAdvertência Açucareira Quatá S/a 0,00ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Fazenda São José, S/n - MacatubaAdvertência Açucareira Quatá S/a 0,00ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Adm 030, S/Nº Km 2,6 - AdamantinaMulta Adasebo Indústria E Comércio De Produtos Animais Ltda 2.000,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Adm 030, S/Nº Km 2,6 - AdamantinaMulta Adasebo Indústria E Comércio De Produtos Animais Ltda 1.001,00ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Maracana, 8400 - ParanáAdvertência Adex - Industria E Comercio De Tintas E Vernizes Ltda 0,00ARTIGO 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V, E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dos Berilos, 217 - São Caetano Do SulAdvertência Ag Brasil Compositos Ltda. 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Fazenda São Pedro, 500 - GuaratinguetáAdvertência Agc Vidros Do Brasil Ltda 0,00ARTIGO 18, INCISOS V E VI ALÍNEA (C), DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Itararé, S/Nº - Capão BonitoAdvertência Agro Industria Vale Verde Ltda 0,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Itararé, S/Nº - Capão BonitoAdvertência Agro Industria Vale Verde Ltda 0,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Itararé, S/Nº - Capão BonitoAdvertência Agro Industria Vale Verde Ltda 0,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua 24 De Maio, 169 - Mineiros Do TietêMulta Aguas De Mineiros Do Tiete Concessao De Serviços De Saneamento Ltda 2.000,00ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Hugo Fumagalli, 50 - GuarulhosMulta Air Liquide Brasil Ltda 750,00ARTIGOS 85, INCISO II, 87 E 88, INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Octaviano Heráclio Duarte, 119 Terreo - RanchariaAdvertência Algodoeira Palmeirense S/a - Apsa 0,00ARTIGO 79 PARÁGRAFO ÚNICO DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES CUMULADO COM OS ARTIGOS 19 E 21 DO DECRETO Nº 54.645 DE 05 DE AGOSTO2009.

Rua Demétrio Hristafor Seirec Basan, 1900 - TupãAdvertência Amendupã Produtos Alimentícios Ltda 0,00ARTIGOS 2º, COMBINADO COM O 3º, INCISO V, E 31, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Velha Da Olaria - (acesso Pela Av. Ma, S/Nº - CotiaAdvertência Antonio Zahoul Neto 0,00ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Estrada Velha Da Olaria - (acesso Pela Av. Ma, S/Nº - CotiaEmbargo Antonio Zahoul Neto 0,00ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08.

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Tipo EndereçoEmpreendimento ValoEnquadramento

Rua Cassia Dos Coqueiros , 301 - CajuruMulta Aparecido Donizete De Souza 09479968851 300,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Smn149 - Acesso Ao Rio Benj, S/N - São ManuelAdvertência Associação Dos Moradores E Pescadores Da Colonia Do Benjamin Rioaraqua 0,00ARTIGO 58 COMBINADO COM ARTIGO 58-A, § 1°, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Francisco Carlos De Godoy, S/nº - BorboremaAdvertência Associação Dos Proprietários De Imóveis Do Loteamento Village Tietê 0,00ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Francisco Carlos De Godoy, S/nº - BorboremaAdvertência Associação Dos Proprietários De Imóveis Do Loteamento Village Tietê 0,00ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida General Olímpio Da Silveira, 309 - São PauloAdvertência Atlântica Auto Posto E Conveniência Ltda 0,00ARTIGO 37 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Avenida Carlos Barthmann Junior, 400 - IpeúnaMulta Aurora Mineração Ltda 150,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Doutor Otaviano Pereira Mendes, 1352 - ItuMulta Auto Posto 3w Ltda 750,00ARTIGO 28 INCISO I DO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Avenida Vereador João De Luca, 61 - São PauloMulta Auto Posto Amazon Ltda 300,00ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Anisio Haddad, 6550 - São José Do Rio PretoAdvertência Auto Posto Ar Rio Preto Ltda 0,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Araújo Leite, 06-85 - BauruMulta Auto Posto Bárbara Ltda 650,00ARTIGO 27 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Minas Gerais, 2290 - São Joaquim Da BarraAdvertência Auto Posto Base Petro Sao Joaquim Ltda 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III,, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Presidente Dutra, Km 37 - Pista Sul - Cachoeira PaulistaAdvertência Auto Posto Cachoeira Paulista Ltda. 0,00ARTIGOS 58, INCISO III E 80, PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI N. 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N. 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Gal Carneiro, 1850 - SorocabaAdvertência Auto Posto E Transportadora Carvalho Sales Ltda 0,00ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Senador Pádua Salles, 612 - PompéiaAdvertência Auto Posto Express 3m Ltda 0,00ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Adhemar De Barros, 1500 - GuarujáMulta Auto Posto Ferry Boat Do Guaruja Ltda. 150,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Dr. Assis Ribeiro, 10555 - São PauloMulta Auto Posto G - 10 Ltda 500,00ARTIGO 52, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Benedito Rodrigues Gomes, 43 - Biritiba MirimAdvertência Auto Posto Ja-1000 Eireli 0,00ARTIGO (S) 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Baruel, 261 - SuzanoAdvertência Auto Posto Kimura Ltda. 0,00ARTIGO 28 DA LEI Nº 9.509, DE 20/03/1997, COMBINADO COM O ARTIGO 6º, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Baruel, 261 - SuzanoAdvertência Auto Posto Kimura Ltda. 0,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp 423, S/N Km 18 - PalestinaAdvertência Auto Posto Moraes Palestina Ltda. 0,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua 14, 603 - Rio ClaroMulta Auto Posto Paraqueda Ltda. 1.001,00ARTIGO 46, §1º, DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013

Rodovia Indio Tibiriça, 2730 - Ribeirão PiresMulta Auto Posto Rancho Alegre Ltda 750,00ARTIGO 28 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Cubano Gerbi, 600 - Estiva GerbiMulta Auto Posto Rodrigues & Pinto Ltda 1.001,00ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Milton Daniels, S/N Quadra 16 Lote 1 - Praia GrandeAdvertência Auto Posto Super 1000 Do Quietude Ltda 0,00ARTIGO 58 - INCISO II E 58-A - INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Milton Daniels, S/N Quadra 16 Lote 1 - Praia GrandeAdvertência Auto Posto Super 1000 Do Quietude Ltda 0,00ARTIGO 58 - INCISO II E 58-A - INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Doutor Otaviano Pereira Mendes, 591 - ItuMulta Auto Posto Tigre De Itu Ltda 500,00ARTIGO 22 DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013.

Rua Oriente, 91 Andar 3 Sala 31 - CampinasAdvertência Barrocao Empreendimento Imobiliario Spe Ltda 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III E § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Oriente, 91 Andar 3 Sala 31 - CampinasAdvertência Barrocao Empreendimento Imobiliario Spe Ltda 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III E § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Fazenda Invernada, S/N S/n - Morro AgudoAdvertência Biosev Bioenergia S/a - Unidade Vale Do Rosário 0,00ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Ana Jacinta, 335 - Presidente PrudenteAdvertência Bon-mart Frigorífico Ltda 0,00ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES CUMULADO COM OS ARTIGOS 19 E 21, DO DECRETO Nº 54.645, DE 05 DE AGOS2009.

Estancia Coqueiro, S/N - TabatingaAdvertência Brasil Citrus Indústria E Comércio Eireli 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Mario Batista Mori, 2950 Km 33 - TatuíMulta Brf S/a 2.000,00ARTIGO 2º COMBINADO COM O ARTIGO 3º, INCISO V, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Odenir Pinto Mendonça, 862 - UbaranaAdvertência Brito E Brito Transportes Ubarana Ltda 0,00ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Espanha, 04 - SumaréAdvertência Brk Ambiental - Sumaré S.a. - Ete Santa Maria 0,00ARTIGO 2.º, 3.º INCISO V E INCISO V DO ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Marco Liachi, S/N Rua Projetada 01 - SumaréAdvertência Brk Ambiental - Sumaré S/a - Ete Amália Luiza 0,00ARTIGO 2.º, 3.º INCISO V E INCISO V DO ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Conde Francisco Matarazzo, 99 - RanchariaAdvertência Brumau Comércio De Óleos Vegetais Ltda 0,00ARTIGO 79 PARÁGRAFO ÚNICO DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES CUMULADO COM OS ARTIGOS 19 E 21 DO DECRETO Nº 54.645 DE 05 DE AGOST2009.

Rua Mariano Arenales Benito, 921 A - Presidente PrudenteAdvertência Bruna F. Dinallo - "epp" 0,00ARTIGO 2° C/C 3°, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dona Jamile Haddad Maluf, 36 - PiratiningaAdvertência C. A. Juliâo Pinezi & Cia Ltda 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II, E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Daniel Empk, 100 Sala 1 - Nova OdessaAdvertência C. L. E. Soluções Têxteis Ltda. - Epp 0,00ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Harold Barnsley Holland, 1560 - JacareíAdvertência Caoa Chery Automóveis Ltda 0,00ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, CUMULADO COM OS ARTIGOS 19 E 21, DO DECRET54.645, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.

Rua Harold Barnsley Holland, 1560 - JacareíAdvertência Caoa Chery Automóveis Ltda 0,00ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Do Tenente - Srv218 -, S/N Km 09 - Santa Rosa De ViterboAdvertência Carbon Life Ltda Me 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Gregorio Spina, 262 Km 02 - AraçariguamaMulta Carbotex Química Indústria Comércio E Participações Ltda 8.000,00ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sergio Ferreira, 41 - São PauloMulta Carioca Comércio E Manutenção Industrial 301,00ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Rafael Cervone, 237 - Santa Bárbara DóesteAdvertência Cataby Indústria E Comércio De Carnes Ltda. 0,00ARTIGO 2.º, 3.º INCISO V E INCISO IV DO ARTIGO 19-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Marechal Rondon, S/Nº Km 637 - AndradinaAdvertência Ccf - Construtora Couto E Filhos Ltda - Epp 0,00ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Scn-226, S/N Sítio Arizona - Santa Cruz Da ConceiçãoAdvertência Cerâmica Barrobello Indústria E Comércio Ltda. 0,00ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Via Emerenciano Prestes De Barros , KM 11 Cxp 106 - Porto FelizMulta Ceramica Giatex Eireli - Epp 11.902,00ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Via Emerenciano Prestes De Barros , KM 11 Cxp 106 - Porto FelizEmbargo Ceramica Giatex Eireli - Epp 0,00ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Rod. Mario Batista Mori, 0 S/n - TatuíAdvertência Ceramica Strufaldi Ltda 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Para Lavras, 2900 Km 02 - SuzanoAdvertência Ceramina Indústria Ceramica E Mineração Ltda. 0,00ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp 135, S/N Km 17,75 - PiracicabaAdvertência Cerba Destilaria De Álcool Ltda. 0,00ARTIGO 2º, 3º INCISO V, 34 E 35 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Comandante João Ribeiro De Barros, S/Nº Km 512 + 648 Mt - HerculândiaAdvertência Cerealista Amendoguti Eireli 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Comte. João Ribeiro De Barros Km. 519, S/Nº - HerculândiaAdvertência Cerealista Grão Fino Ltda 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Lins / Sabino, S/N Zona Rural - LinsAdvertência Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Sabesp 0,00ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Margem Esquerda Da Represa Jurumirim, 0 Ete Sede - ParanapanemaAdvertência Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Sabesp 0,00ARTIGO 58, I E ARTIGO 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Margem Direita Do Córrego Da Aldeia, S/n - PongaíAdvertência Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Sabesp 0,00ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Paraná, 535 - TarumãAdvertência Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Sabesp 0,00ARTIGOS 11, INCISO V, E 18, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Raposo Tavares (margem Esquerda Rib. , S/N Ete Sede - ItapetiningaAdvertência Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Sabesp 0,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 13 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Municipal Balbinos/uru, S/n - BalbinosAdvertência Cia. De San. Básico Do Est. De S. Paulo- Sabesp - ( Ete- Balbinos) 0,00ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Da Fazenda Santa Luzia, S/N - BocainaMulta Cia. De San. Básico Do Est. De S. Paulo- Sabesp - (ete- Centro) 2.002,00ARTIGO 11, INCISO IV, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Da Fazenda Santa Luzia, S/N - BocainaMulta Cia. De San. Básico Do Est. De S. Paulo- Sabesp - (ete- Centro) 1.001,00ARTIGOS 18, INCISOS III E V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997/76, E SUAS ALTERAÇÕES, LANÇAMENTO DE EFLUENTE NO CÓRREGO BOCAINA, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS PARÂMETROS RS-MATERIAIS SEDIMEE DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO, APÓS O SISTEMA DE

Rua Joaquim Luiz Nunes, 0 Km 01 - BoracéiaAdvertência Cia. De San. Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp 0,00ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Celso Garcia, 3999 - São PauloMulta Cimal Administradora De Bens Próprios Limitada 5.001,00ARTIGO 64 DO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Ilda Bagne Da Silva, 111 Salão Industrial - Nova OdessaAdvertência Cinderela Industria E Comercio De Produtos Texteis Ltda. 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Joao Pessoa, 305 - MatãoMulta Citrosuco S/a Agroindustria 150,00ARTIGO 18 INCISOS III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Joao Pessoa, 305 - MatãoMulta Citrosuco S/a Agroindustria 200,00ARTIGOS 2°, 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Fazenda Pouso Alegre, S/Nº - QueirozAdvertência Clealco Açúcar E Álcool S/a Em Recuperacão Judicial 0,00ARTIGOS 2º, COMBINADO COM O 3º, INCISO V, E 31, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Doutor Amador Jorge Siqueira Campos, Km 8 - Mogi-mirimAdvertência Cloroetil Solventes Acéticos S/a 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Nove, 260 - Rio ClaroAdvertência Comercial De Combustíveis Apollo Rio Claro Ltda 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Do Bairro Da Varzea (fz. Lagoa Branca, S/Nº 820.340/2009-dnpm - SarapuíMulta Comércio De Areia Campo Novo Eireli 10.000,00ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Estrada Do Bairro Da Varzea (fz. Lagoa Branca, S/Nº 820.340/2009-dnpm - SarapuíMulta Comércio De Areia Campo Novo Eireli 97.500,00ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Avenida Da Exposição, 125 Parte B - GuaratinguetáMulta Companhia De Alimentos Glória 500,00ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Estrada São Manuel-areiópolis, S/N Ete Aparecida - São ManuelAdvertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo 0,00ARTIGO 2° COMBINADO COM 3°, INCISO V E ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Fazenda São Domingos, 0 Ete Areiópolis - AreiópolisAdvertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo 0,00ARTIGO 2° COMBINADO COM 3°, INCISO V E ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Área A - Fazenda Inhandjara, S/nº - ItupevaAdvertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo 0,00ARTIGO 18, INCISOS III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua São José, 493 - IrapuãAdvertência Companhia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo - Sabesp 0,00ARTIGOS 2°, 3° INCISO V E 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES .

Avenida Armando Dos Santos Cantinha, 614 - IbiráAdvertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp / E.t.e 0,00ARTIGOS 2°, 3° INCISO V E 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Prolongamento Rio Branco, S/n - AvaíAdvertência Companhia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo - Sabesp/ete 0,00ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Cassiano Ricardo, 601 62, 65, 67, 68 - São José Dos CamposMulta Concessionária Rodovia Dos Tamoios S.a. 11.364,00ARTIGO 43, DO DECRETO FEDERAL 6.514 DE 22/07/08 CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14.

Estrada Do Jequitiba, 1870 Gleba B - ValinhosMulta Condomínio Horizontal Residencial Vita Verdi 150,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III E § 1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sebastião Lopes,, 98 Lote 12 - GuarulhosMulta Coneflan Comércio De Flanges Ltda. - Epp 150,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Da Confibra, 400 - HortolândiaAdvertência Confibra Indústria E Comércio Ltda. 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Alda, 2037 - DiademaMulta Conipost - Postes Metálicos E Acessórios Ltda. 650,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sena Madureira, 145 - Campo Limpo PaulistaAdvertência Conplast Comercial Importadora Ltda 0,00ARTIGO 2°, 3°, INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sena Madureira, 145 - Campo Limpo PaulistaAdvertência Conplast Comercial Importadora Ltda 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Dos Trabalhadores, Km 2,5 - MatãoMulta Construtora Bema Ltda 400,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Dos Trabalhadores, Km 2,5 - MatãoMulta Construtora Bema Ltda 150,00ARTIGOS 2º, 3º, INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Luiz Ferreira De Carvalho, 0 - CruzeiroMulta Construtora E Incorporadora Ribeiro Ltda. 1.000,00ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RES. SMA 48/2014

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Rodovia Mario Maziero, Km 2,7 - GuataparáAdvertência Cooperativa Agrícola De Guatapará 0,00ARTIGO (S) 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Chacara Casul, S/Nº Vila Anexo Cidade - ParapuãAdvertência Cooperativa Agropecuária De Parapuã 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Carlos Botelho, 595 - Nova OdessaMulta Cooperativa Nova Esperança 1.001,00ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, E ARTIGO 15 INCISO III DA RESOLUÇÃO CONAMA N357/05, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA N.º 430

Avenida Carlos Botelho, 595 - Nova OdessaAdvertência Cooperativa Nova Esperança 0,00ARTIGOS 2º, 3º INCISO IV, ARTIGO 11 INCISO IV, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, E ARTIGO 15 CAPUT E INCISRESOLUÇÃO CONAMA N.º 357/05, ALTERADA P

Rua Rota Dos Imigrantes, 152 - HolambraAdvertência Cooperativa Pecuária Holambra 0,00ARTIGOS 58 (**) INCISO II E 58-A (***), INCISO I, II E III ( DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.(***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTADUAL 62973/17

Avenida Da República, 741 - Santa IsabelMulta Cris Auto Posto Ltda 500,00ARTIGO 39 DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013.

Rodovia Engenheiro Ermenio De Oliveira Pentea, S/n. - Km 52,60 - IndaiatubaMulta Crista Indústria E Comércio Ltda 650,00ARTIGO 23 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Avenida Dr. Ismael Alonso & Alonso, 20 - FrancaAdvertência Curtume Francouro Ltda 0,00ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Washington Luiz, 653 - SuzanoAdvertência Cury Construtora E Incorporadora S/a 0,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V E INCISO V DO ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Castro Alves, 44 - UrupêsAdvertência Czp Braga Eireli 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Domingos Barbieri, 100 Caixa Postal 380 - AraraquaraMulta Daae - Departamento Autônomo De Água E Esgotos 300,00ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Romualdo De Souza Brito, 920 - Espírito Santo Do PinhalAdvertência Daiane Cristina Gonçalves Comunicação Visual Me 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Anhanguera, 2030 2040 Aimores 135 - AmericanaAdvertência Damarne Lavanderia Industrial Ltda 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Victor Maida, Km - 57 - IbitingaMulta Daniel Nazareno Braga - Me 100,00ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Gabino Arroio, 140 Barracão - PradópolisAdvertência Danilo Aparecido Da Silva Equipamentos Industriais Eireli - Epp 0,00ARTIGO (S) 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Daniel Segura Rosa, 491 - Santa AdéliaAdvertência Delemar Segundo Rosa 0,00ARTIGOS 58 INCISO II , 58-A INCISOS I, II,III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Ivan Inácio Da Silva, 1436 - PanoramaMulta Delmore & Delmore Cerâmica Ltda. 151,00ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dos Estudantes, 333 - AmericanaAdvertência Departamento De Água E Esgoto - Sede 0,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Do Estado, 777 - São PauloMulta Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo 88.000,00ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Av. Dr. Altino Arantes, 410 - São SebastiãoAdvertência Dersa Desenvolvimento Rodoviario S. A. 0,00ARTIGO 2º E 3º DO INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Vila Água Da Aldeia, S/N - PalmitalMulta Destilaria Santo Antonio Ltda 4.000,00ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Estrada Do Taboão, 2511 - Mogi Das CruzesMulta Diatom Mineração Ltda 150,00ARTIGO 2.º, COMBINADO COM 3.º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Das Abelhas, 503 - LouveiraAdvertência Dinoplast Industria E Comércio De Plásticos Ltda 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Topázio, 815 - Ribeirão PretoAdvertência Dionísio Recicláveis - Indústria E Comércio Eireli 0,00ARTIGOS 4º, 17 E 19 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Velha Guarulhos - São Miguel, 305 - GuarulhosMulta Distribuidora De Combustíveis Torrão Ltda 10.000,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 11, INCISO I, ALÍNEAS "B" E "C" DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Doze De Outubro, 378 - DiademaAdvertência Ds- Artefatos De Metais Ltda 0,00ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Professor Pedro Clarismundo Fornari, 180 - JundiaíMulta Eco Wash Lavanderias Ltda Epp 100,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Das Violetas, 1295 - AmericanaMulta Edna Aparecida De Almeida Gomes 301,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Pedra De Água, SN Lote-04-quadra-h - São RoqueAdvertência Edy Carlos Daquila Pereira 0,00ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Pedra De Água, SN Lote-3-quadra-h - São RoqueMulta Edy Carlos Daquila Pereira 4.198,00ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Pedra De Água, SN Lote-3-quadra-h - São RoqueEmbargo Edy Carlos Daquila Pereira 0,00ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Pedra De Água, SN Lote-04-quadra-h - São RoqueEmbargo Edy Carlos Daquila Pereira 0,00ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Adriano Felix, 13 - Taboão Da SerraMulta Eletro Técnica Nissei Ltda. 300,00ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Prudente De Morais, 714 - DiademaMulta Eliseu Araujo 500,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Arcênio Riemma, 550 - TaubatéAdvertência Enquil Industrialização Ltda. 0,00ARTIGOS 23 E 26, DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Zeferino Soares Branquinho, 1974 - TarabaiMulta Enzy-pet Ingredientes Especializados Ltda - "me" 200,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Christiano Kilmeyers, 779 - Nova OdessaAdvertência Equipesca Indústria E Comércio Ltda. 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Ribeirão Preto, 811 Portaria 1 Sala A - SaltoAdvertência Eucatex Indústria E Comércio Ltda. 0,00ARTIGO 18 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Henrique Wiezel, 79 - Santa Bárbara DóesteAdvertência Expand Master Peças Industriais Eireli Epp 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Arthur Cazarino, 185 - JacareíAdvertência F.r. Brito & C.e.j Monteiro Ltda - Epp 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Gar 150, S/Nº Faz Santa Ana - GarçaAdvertência Fernando Nagano Gomes Fernandes Frigorífico 0,00ARTIGO 2º COMBINADO COM ART. 3º, INCISO V, E ART. 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Régis Bittencourt, Km 474 - Q. 6 - JacupirangaAdvertência Fert - Vale Industria De Fertilizantes Ltda 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Aite Zanellato, 120 - Monte AltoAdvertência Firebreq Industria E Comercio Motopeças Ltda - Epp 0,00ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp 355, S/N Km 12,5 - Nova AliançaAdvertência Frango Nutribem Ltda 0,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Rod. Abel Pinho Maia, S/Nº Km 11,5 - PotirendabaAdvertência Frigopoti - Frigorífico Poti Ltda 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I,II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua José Guide, 210 - São José Do Rio PretoAdvertência Fundição Prado Ltda. 0,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Quim Quevedo, 350 - TatuíMulta Gallo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp 1.000,00ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Avenida Manoel Domingos Cravo, 65 - GuarujáAdvertência Gelo Litoral Guarujá Ltda - Me 0,00ARTIGO 58 - INCISO II E 58-A, INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Simplício Soares Da Cunha Neto, 452 - PotimAdvertência Gesco - Serviços E Comércio Ltda. - Epp 0,00ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rodovia Br 459 Km 16,5, 78 - PiqueteAdvertência Gf Construção E Empreendimentos Eireli - Me 0,00ARTIGO 57 INCISO IV ALÍNEA A E ARTIGOS 58 E 58-A DO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Major Brigadeiro Luiz Da Gama Monteir, S/N Setor 1 - ItobiAdvertência Globalpack Plasticase Embalagens Plasticas S.a. 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Major Brigadeiro Luiz Da Gama Monteir, S/N Setor 1 - ItobiAdvertência Globalpack Plasticase Embalagens Plasticas S.a. 0,00ARTIGO(S) 2º, 3º INCISO V E 17 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua José Edgard Pereira Barreto, 685 - CravinhosAdvertência Grupioni Equipamentos Industriais Ltda 0,00ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Vice-prefeito Hermenegildo Tonolli, Km 01+ 850 Metros - JundiaíMulta Henniges Automotive Sealing Systems Brasil Ltda 300,00ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Sao Vicente, 3274 - FrancaMulta Hernandes Julian Silva - Me 150,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI N° 997/76, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 8.468/76, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Valter Alves De Souza, 129 - GarçaAdvertência Herts Eletromecanica Ltda - Me 0,00ARTIGOS, 58, INCISO, II E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Fructuoso Honorato De Medeiros, 506 - Valentim GentilAdvertência Hugo De Paula Pacheco - Me 0,00ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Regis Bittencourt, Km 488 - CajatiMulta Icl Brasil Ltda 750,00ARTIGO 28 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Avenida Queiros Filho, 3870 - Santo AndréAdvertência Iet Industrial De Espumas Tecnicas Ltda 0,00ARTIGOS 58 INCISO I E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Prefeito Armando Cunha, 0 - CubatãoMulta Ifc Industria De Fertilizantes Cubatao S/a 1.001,00ARTIGO 44 DO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Consorcio, 191 - São PauloAdvertência Il Barista Cafés Especiais Ltda 0,00ARTIGOS 58 INCISO I E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Delegado Pinto De Toledo, 1931 - São José Do Rio PretoMulta Imobiliária Ideal De São José Do Rio Preto Ltda 1.950,00ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/2008.

Rua Delegado Pinto De Toledo, 1931 - São José Do Rio PretoAdvertência Imobiliária Ideal De São José Do Rio Preto Ltda 0,00ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Delegado Pinto De Toledo, 1931 - São José Do Rio PretoEmbargo Imobiliária Ideal De São José Do Rio Preto Ltda 0,00ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514 DE 22/07/2008.

Rua Tatuí-sorocaba , Km 02, Caixa Postal 234 - TatuíAdvertência Indústria Cerâmica Colina Ltda 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Rinopolis/piacatu, S/N Km 02 - RinópolisMulta Indústria De Máquinas Yamasa Ltda 300,00ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia João Mellão (sp255), 0 - AvaréAdvertência Indústria De Pisos Avaré Ltda 0,00ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Estrada De Servidão, S/N Anexo Sitio Aleg - Espírito Santo Do PinhalAdvertência Indústria E Comércio De Café Bacchi Eireli 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Assis Chateaubriand - Sp 425, S/Nº Km 455 + 300 M - Presidente PrudenteAdvertência Indústrias Alimentícias Liane Ltda 0,00ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES CUMULADO COM OS ARTIGOS 19 E 21, DO DECRETO Nº 54.645, DE 05 DE AGOS2009.

Rua Irmãos Albernaz, 300 - TaubatéAdvertência Indústrias Químicas Taubaté S.a. - Iqt 0,00ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Jose Augusto Teixeira, 1011 - São José Dos CamposAdvertência Inovar Verde Ambiental Gestão De Resíduos Eireli Epp 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Santos Dumont, 3651 Hospital - GuarujáMulta Instituto Beneficente Essencial De Medicina Integrada 150,00ARTIGO 58-A INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Victor Andrews, 1255 - SorocabaAdvertência Intacta Sistema De Embalagem Ltda 0,00PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Coronel Narciso Ferreira Lopes, S/N Km 6,5 - CajuruAdvertência Itamar Deolino Da Silva Epp 0,00ARTIGOS2º, 3º, INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Nicolau Mayevsky, 536 - JandiraAdvertência J.e.a Peças Automotivas Eireli-me 0,00ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Jose Pires Monteiro, 1621 - FrancaMulta Jacson P. Da Silva Comércio De Frios Ltda Me 400,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58- A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Gen. Bertoldo Klinger, 5850 - FrancaAdvertência Jairo Manuel Da Silveira Me 0,00ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Argentina, 1580 Andar 2, Sala 26 - BarretosAdvertência Jardim Centenário Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Parque Industrial, S/Nº - LinsAdvertência Jbs S.a. 0,00ARTIGO 18, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Br 153, Km 179 - Bloco B - LinsAdvertência Jbs S/a 0,00ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sítio São Sebastião, S/n - BarbosaAdvertência Jéssica Rocha Da Silva Tijolos - Me. 0,00ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Arnaldo Julio Mauerberg, 800 Galpão A - Nova OdessaAdvertência Jofege Fiação E Tecelagem Ltda 0,00ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Teofilo Andrade Gama, 2715 - TatuíAdvertência Jose Candido Da Silva 0,00ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Estrada Munic. Rribeirão Preto P/ Cravinhos, S/N - CravinhosAdvertência José Luiz Das Graças Correa Cezar 542.056.118-20 0,00ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Rua Sargento José Lourenço, 76 - São Bento Do SapucaíAdvertência José Maurício De Souza 0,00ARTIGO 66 INCISO I DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 35 INCISO I DO DECRETO FEDERAL 99274/90.

Rua Henrique Wiezel, 330 Galpão 1 - Santa Bárbara DóesteAdvertência Jota´s Industria E Comercio De Especialidades Quimicas Ltda 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Um, 351 - SumaréAdvertência Juliana Souza Silva Reforma De Pneus 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sitio Turvinho, Zona Rural, S/N Caixa Postal, 137 - Cesário LangeAdvertência Kiaroma Produtos Alimentícios Ltda Me 0,00ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.


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Rodovia Antonio Vissoto, Km 02 - MirassolAdvertência Kimitrol Industria E Comercio De Produtos Quimicos Ltda-epp 0,00ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Frei Caneca, 59 Sala 7 - CotiaMulta Landemar Do Brasil Participações E Administração De Bens Ltda 1.000,00ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA Nº 48/2014.

Rodovia Oswaldo Cruz - Sp 125, S/Nº Km 37 - São Luís Do ParaitingaAdvertência Laticínios Auricchio Ltda. - Me 0,00ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Silvino Bonassi, 830 - AmericanaAdvertência Lavanderia Americana Ltda - Epp 0,00ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua São José, 1104 - TaquaritingaAdvertência Leandro Cesar Donato 0,00ARTIGO 80 §1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Silvio Pinto Soares, 500 - PeruíbeMulta Lm Smart Cosmetics Distribuidora De Cosmeticos - Eireli 50,00ARTIGO 58, INCISO II, ARTIGO 58 - A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Olivia Gobbo Nardelli, 141 - PiracicabaMulta Lubrasil Lubrificantes Ltda 4.800,00ARTIGOS 2º, 3º, INCISO V, E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sitio Santo Antônio, S/N - ColômbiaAdvertência Luiz Amadeu Capucci E Outro 0,00ARTIGO 4º, INCISO V, DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.700, DE 11/03/2003, COMBINADO COM O ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SALTERAÇÕES.

Rua Minas Gerais, 665 - PirassunungaAdvertência Luiza Aparecida Eduardo Verona 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Travessa D4, 63 Ld-7-i - MairinqueAdvertência Luiza Damazo De Souza Silva 0,00ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Travessa D3, SN Ld-5-i - MairinqueAdvertência Luiza Damazo De Souza Silva 0,00ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL N° 6514/08.

Travessa D3, SN Ld-5-i - MairinqueAdvertência Luiza Damazo De Souza Silva 0,00ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL N° 6514/08.

Travessa D4, 63 Ld-7-i - MairinqueEmbargo Luiza Damazo De Souza Silva 0,00ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Travessa D3, SN Ld-5-i - MairinqueMulta Luiza Damazo De Souza Silva 2.231,25ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL N° 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA N° 48/14.

Travessa D3, SN Ld-5-i - MairinqueEmbargo Luiza Damazo De Souza Silva 0,00ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL N° 6514/08.

Rua Arnaldo Magniccaro, 1135 - São PauloMulta M A S Rodrigues Manutenções - Me 150,00ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Francisco Rodrigues Filho, 5468 - Mogi Das CruzesAdvertência Mafra Lubrificantes Ltda Me 0,00ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES CUMULADO COM OS ARTIGOS 19 E 21, DO DECRETO Nº 54.645, DE 05 DE AGOS2009.

Avenida Francisco Rodrigues Filho, 5468 - Mogi Das CruzesAdvertência Mafra Lubrificantes Ltda Me 0,00ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES CUMULADO COM OS ARTIGOS 19 E 21, DO DECRETO Nº 54.645, DE 05 DE AGOS2009.

Rua Floresbal Chacon Martins, 764 - Mogi Das CruzesMulta Magno Peças Indústria Comércio Importação E Exportação Ltda 2.600,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Da Uva, 03 Sala 10 - JundiaíMulta Marajoara S/a Empreendimentos Imobiliários 4.770,00ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

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Avenida Da Uva, 03 Sala 10 - JundiaíMulta Marajoara S/a Empreendimentos Imobiliários 2.000,00ARTIGO 24 §3 INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Avenida Da Uva, 03 Sala 10 - JundiaíEmbargo Marajoara S/a Empreendimentos Imobiliários 0,00ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Manuel Ferreira De Souza Coelho, S/N - São PauloMulta Marcos José Alves Spakauskas 10.724,00ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10.

Rua Manuel Ferreira De Souza Coelho, S/N - São PauloAdvertência Marcos José Alves Spakauskas 0,00ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Manuel Ferreira De Souza Coelho, S/N - São PauloEmbargo Marcos José Alves Spakauskas 0,00ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10.

Rodovia Brigadeiro Faria Lima, S/N Km 440 - BarretosAdvertência Maria Helena Zanette Marcon 0,00ARTIGO 4º, INCISO V, DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.700, DE 11/03/2003, COMBINADO COM O ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SALTERAÇÕES.

Rua Pedra De Água, SN Lote16-quadra-g - São RoqueAdvertência Maria Janes Da Luz Lima 0,00ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Pedra De Água, SN Lote16-quadra-g - São RoqueEmbargo Maria Janes Da Luz Lima 0,00ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, 00 - TremembéMulta Maria Shirley Vicentini 1.000,00 ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RES. SMA 48/2014.

Rua Benedito Ramos Dos Santos, 25 - São SebastiãoAdvertência Mariana Murakami Martins Transportes 0,00ARTIGO 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Alameda Haiti, 271 - BarueriAdvertência Mariângela Mauro Moreira 0,00ARTIGOS 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V, E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Quinze De Novembro, 303 - Espírito Santo Do PinhalAdvertência Mário Luiz Bazani & Cia Ltda - Me 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Carlos Ferrari, 2594 - GarçaAdvertência Marmoraria Simões Ltda. 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Marginal, 750 - MiguelópolisMulta Maurício Antônio Moisés - Me 300,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Silva Bueno, 317 - São PauloAdvertência Mbr Foods Comercio De Alimentos Eireli Epp 0,00ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Silva Bueno, 317 - São PauloAdvertência Mbr Foods Comercio De Alimentos Eireli Epp 0,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Das Industrias, 297 - BaririAdvertência Metalurgica Cicofer Ltda Epp 0,00ARTIGO 80, PARÁGRAFO 1°, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Pino Vendramini, 2090 - MirassolAdvertência Metalúrgica Ramassol Ltda. 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Servidao Cinco, SN - HortolândiaMulta Miguel Maximiano Bispo 150,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Fazenda Mombaça, S/Nº Zona Rural - PindamonhangabaMulta Mineração Bom Jesus Ltda - Área Ii 5.500,00ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Estrada Luiz José Sguario Km 05, CP116 Filito - Benefici - ItapevaAdvertência Mineração Itapeva Ltda. 0,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Fazenda Marajoara, S/Nº - CaçapavaMulta Mineração Nova Era Ltda. - Me 4.800,00ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08

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Rodovia Sp-425 (assis Chateaubriand), Km 270, S/N Sítio Ranchinho - BarbosaAdvertência Mineradora Ranchinho Ltda 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Alvarenga, 4000 - São PauloAdvertência Mobibrasil Transporte Diadema Ltda. 0,00ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Alvarenga, 4000 A - São PauloAdvertência Mobibrasil Transporte São Paulo Ltda. 0,00ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Narain Singh, 262 - GuarulhosAdvertência Modine Do Brasil Sistemas Térmicos Ltda. 0,00ARTIGO 80, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Raimundo Maiolini, S/Nº Km 15 - Presidente PrudenteMulta Montalfrig Frigorífico, Indústria E Comércio De Carnes Eireli 3.000,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio Santos Carvalhinho, SN - CampinasMulta Mrv Eng E Part S.a. - Loteamento Galeria Garden 1.000,00ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Rua Califórnia, 678 - Ribeirão PretoMulta Mth Incorporadora E Construtora Ltda 10.000,00ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Municipal Ecr 37, 00 - Engenheiro CoelhoMulta Multiforça Industria E Comercio De Implementos Rodoviários Ltda 2.000,00ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Rua Roque De Campos Teixeira, 101 Sede - São José Do Rio PretoAdvertência Mundial Quimica Do Brasil Ltda. 0,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Miguel Landim, 333 - IbitingaMulta Município Da Estância Turística De Ibitinga 200,00ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Osvaldo Cruz, 262 3º Andar - AdamantinaMulta Município De Adamantina - Paço Municipal 150,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Deputado Castro De Carvalho, 208 - Álvares FlorenceMulta Município De Álvares Florence 150,00ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Deputado Castro De Carvalho, 208 - Álvares FlorenceMulta Município De Álvares Florence 150,00ARTIGOS 2°, 3° INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Joao Lopes Filho, 120 Paço Municipal - AngatubaAdvertência Município De Angatuba 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.



Praca João Pessoa, 407 - Boa Esperança Do SulAdvertência Municipio De Boa Esperança Do Sul 0,00ARTIGO 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca José Augusto Perotta, S/nº - BorboremaMulta Municipio De Borborema 1.000,00ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Henrique Vasquez, 180 - Cândido MotaAdvertência Municipio De Cândido Mota 0,00ARTIGOS 2º, 3º, INCISO V, E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Da Matriz, 247 - CastilhoMulta Município De Castilho - Paço Municipal 300,00ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Minas Gerais, 707 - ConchasAdvertência Municipio De Conchas 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, 58-A, INCISO III E § 1°DO REGULAMENTO DA LEI N 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N° 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Prudente De Moraes, 64 Paço Municipal - CoroadosAdvertência Município De Coroados 0,00ARTIGO 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Joaquim Da Costa Maciel, 1261 - CosmoramaAdvertência Município De Cosmorama 0,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Dr. Marques Ferreira, 591 - DouradoAdvertência Município De Dourado 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Josefina Neri, 21 Disp. Inad. Entul - DumontMulta Município De Dumont 1.001,00ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, ARTIGOS 51 E 52, ARTIGO 58 INCISO II, ARTIGO 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Riodante Fontana, 10 Calçadão Municipa - EchaporãAdvertência Município De Echaporã 0,00ARTIGOS 2º, 3º, INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Alfredo Magatti, 24 - ElisiárioAdvertência Município De Elisiário - Estação De Tratamento De Esgotos 0,00ARTIGOS 2°, 3° INCISO V E 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Livino C De Oliveira, 699 - FloríneaAdvertência Município De Florínea 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida São João, 1771 - IbatéMulta Município De Ibaté 250,00ARTIGO 14 INCISO II (FÓSFORO TOTAL, AMBIENTE LÓTICO) DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/05 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida São João, 1771 - IbatéAdvertência Município De Ibaté 0,00ARTIGO 15 INCISO VI DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/05 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida São João, 1771 - IbatéAdvertência Município De Ibaté 0,00ARTIGO ART. 14 INCISO II (FÓSFORO TOTAL, AMBIENTE LÓTICO) DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357 DE 17 DE MARÇO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida São João, 1771 - IbatéAdvertência Município De Ibaté 0,00ARTIGO 57 INCISO X, 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Prefeito João Ribeiro Da Silveira, 550 - IcémAdvertência Município De Icém 0,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Uriel De Oliveira Cesar, 47 - Itapirapuã PaulistaMulta Município De Itapirapuã Paulista 600,00ARTIGO 58, INCISO II, E ARTIGO 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Uriel De Oliveira Cesar, 47 - Itapirapuã PaulistaMulta Município De Itapirapuã Paulista 1.300,00ARTIGO 2º C/C 3º, INCISO V E ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Uriel De Oliveira Cesar, 47 - Itapirapuã PaulistaMulta Município De Itapirapuã Paulista 1.300,00ARTIGO 2º C/C 3º, INCISO V E ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Bom Jesus, 738 - ItaporangaAdvertência Município De Itaporanga 0,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dom Lafayete Libaneo, 700 - JaciAdvertência Município De Jaci - Estação De Tratamento De Esgotos 0,00ARTIGOS 2°, 3° INCISO V E 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Manoel Alves Garcia, 100 - JandiraAdvertência Município De Jandira 0,00ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Avenida Junqueira, 1396 - JunqueirópolisAdvertência Município De Junqueirópolis 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Junqueira, 1396 - JunqueirópolisAdvertência Município De Junqueirópolis 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Vicinal Marapoama - Urupês, KM 2, Fazenda Aroeira - MarapoamaMulta Municipio De Marapoama 150,00ARTIGO 18 INCISOS V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Pref Bern Meneghetti, 800 - MariápolisMulta Município De Mariápolis 150,00ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Prolongamento Vereador Domingos Jordão, S/Nº - NarandibaAdvertência Município De Narandiba - "residencial São Francisco" 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Padre João Nolte, 22 - Nova AliançaMulta Municipio De Nova Aliança 150,00ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Luiz Pastore, 240 - Nova CampinaAdvertência Município De Nova Campina 0,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Luiz Pastore, 240 - Nova CampinaAdvertência Município De Nova Campina 0,00ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua 15 De Novembro, 75 - Nova EuropaMulta Município De Nova Europa 800,00ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Dr. Euclydes Cardoso Castilho, 185 - Novo HorizonteMulta Município De Novo Horizonte 300,00ARTIGOS 2°, 3° INCISO V, 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Dr. Euclydes Cardoso Castilho, 185 - Novo HorizonteMulta Município De Novo Horizonte 600,00ARTIGOS 2°, 3° INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Rodion Podolsky, 1995 - PanoramaMulta Município De Panorama - Paço Municipal 150,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dr. José De Moura Resende, 572 - PompéiaAdvertência Município De Pompéia 0,00ARTIGOS 2º, COMBINADO COM O 3º, INCISO V, 26, E 51, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Professor Antonio Freire De Souza, 215 - PorangabaAdvertência Municipio De Porangaba 0,00ARTIGO 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V, E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Professor Antonio Freire De Souza, 215 - PorangabaAdvertência Municipio De Porangaba 0,00ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Largo Bom Jesus, 990 - PotirendabaAdvertência Município De Potirendaba 0,00ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua 21 De Novembro, 256 - RincãoMulta Município De Rincão 150,00ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Três, 945 - Rio ClaroMulta Municipio De Rio Claro 500,00ARTIGO 30, INCISO IV, DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009.

Rua Olavo Bilac, 740 - SabinoAdvertência Município De Sabino 0,00ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Ramillo Salles, 717 - SalesMulta Município De Sales 150,00ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Ramillo Salles, 717 - SalesMulta Município De Sales 301,00ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Osvaldo Cruz, 3 - São Luís Do ParaitingaAdvertência Municipio De Sao Luiz Do Paraitinga 0,00ARTIGOS 2º, 3º INCISOS II E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Rodolfo Miranda, 167 - São SimãoAdvertência Município De São Simão 0,00ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Horácio Ramalho, 160 Aterro Sanitário - TaquaritingaMulta Município De Taquaritinga 150,00ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II, III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Antônio Evangelista Da Silva, 1544 - Teodoro SampaioAdvertência Município De Teodoro Sampaio 0,00ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º ICISO V, 51 E 52, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Da Bandeira, 800 - TupãMulta Município De Tupã 300,00ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II, E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Sete De Setembro, 885 - Vera CruzAdvertência Município De Vera Cruz 0,00ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Anesio De Moraes, 301 - São RoqueMulta Natucoat Industria E Comercio De Tintas Ltda. Me 150,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Bom Sucesso De Itararé, S/N Rural - Bom Sucesso De ItararéAdvertência Nelson Aparecido Jorge 0,00ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Estrada Bom Sucesso De Itararé, S/N Rural - Bom Sucesso De ItararéAdvertência Nelson Aparecido Jorge 0,00ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Estrada Bom Sucesso De Itararé, S/N Rural - Bom Sucesso De ItararéEmbargo Nelson Aparecido Jorge 0,00ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Avenida Affonso Pansan, 4005 - AmericanaMulta Nexans Brasil Sa 1.200,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I E II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Affonso Pansan, 4005 - AmericanaAdvertência Nexans Brasil Sa 0,00ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Santos Dumont (sp - 75), Km 23,5 - ItuMulta Nissin Brake Do Brasil Ltda. 750,00ARTIGO 28 INCISO I DO DECRETO Nº 59.263, 05 DE JUNHO DE 2013.

Rua Bruno Giraldi, 96 - CampinasAdvertência Occ Química Ltda 0,00ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dos Manacas, 270 - HortolândiaAdvertência Oicram Indústria E Comércio Ltda. - Epp 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Pedro Martins, 370 - São José Do Rio PretoAdvertência Oligos Biotecnologia Ltda 0,00ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES CUMULADO COM OS ARTIGOS 19 E 21, DO DECRETO Nº 54.645, DE 05 DE AGOS2009.

Avenida Antônio Fadin, 1300 - PaulíniaAdvertência Orion Engineered Carbons Ltda 0,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Munic. Barbosa A Avanhandava, Km 0,9, S/N Faz. Sta Cecilia - BarbosaAdvertência Osmarina De Oliveira Paracatu - Me 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Joacaba, 197 - São José Dos CamposMulta Paulo Roberto Ferraz Eireli - Me 200,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Melvyn Jones, 41 - Rio De JaneiroMulta Pax Transportes Ltda 1.001,00ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, 327 - GuarujáAdvertência Pedra Colonial Guarujamar Ltda Me 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58 A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia A. R. Schincariol (sp - 127), Km 103,, Estr Mun Tti-403 - TatuíAdvertência Pedreira Sanson Ltda. 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia A. R. Schincariol (sp - 127), Km 103,, Estr Mun Tti-403 - TatuíAdvertência Pedreira Sanson Ltda. 0,00ARTIGO 2º COMBINADO COM ART. 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Cravinhos / Serrana, Km5 - CravinhosAdvertência Pedreira Spel Ltda 0,00ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Auriverde, 1474 - São PauloAdvertência Penina Alimentos Ltda 0,00ARTIGO 58 INCISO II E %*-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Marechal Rondon, Km 354 - BauruAdvertência Penitenciária De Médio Porte De Bauru - Unidades I E Ii 0,00ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Valentina M.f.borenstein, 333 - Mogi Das CruzesAdvertência Placo Do Brasil Ltda 0,00ARTIGO(S) 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Do Bongue, Sítio São João - PiracicabaMulta Plasdoni Industrial De Plásticos Ltda. 300,00ARTIGOS 58, INCISO II, 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Benedito De Almeida Lima, 435 - SorocabaAdvertência Plasticos Santa Maria Sorocaba Ltda. - Epp 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Manoel Patricio, 408 - QuintanaAdvertência Portal Da Terra Agro E-shop Eireli - Me 0,00ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V E 33DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Avenida Casa Grande, 2471 - DiademaMulta Portal Dois Comércio Varejista De Combustíveis Ltda 150,00ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Fazenda Boa Vista Gleba 3, S/N Dnpm 820.687/14 - ItapetiningaAdvertência Porto Nova Era Ltda Epp 0,00ARTIGOS 58 INCISO II, E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Santos Dumont, 956 - FrancaAdvertência Posto Alvorada De Franca Ltda 0,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Angélica, 197 - São PauloMulta Posto De Combustíveis Advf Ltda. 1.001,00ARTIGO 52, PARÁGRAFO 3º, DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Av. Investigador Lucidio Leite, 35 S/n° - PiracicabaAdvertência Posto De Serviços Bongue Ltda 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Coronel Marcilio Franco, 1046 - São PauloMulta Posto De Serviços Esplanada Ltda. 300,00ARTIGO 58 INCISO II E 58A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Dos Tamoios, Km 65 - ParaibunaAdvertência Posto De Serviços Reserva Florestal Ltda 0,00ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Brasil, 1176 Oeste - PederneirasAdvertência Posto Iccar Ltda 0,00ARTIGO 80, PARÁGRAFO 1°, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Mariana Junqueira, 52 - Ribeirão PretoMulta Posto Original De Ribeirão Preto 300,00ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Ribeiro Do Amaral, 83 - São PauloAdvertência Powertrans Eletrônica Industrial Ltda 0,00ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Ribeiro Do Amaral, 83 - São PauloAdvertência Powertrans Eletrônica Industrial Ltda 0,00ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Ribeiro Do Amaral, 83 - São PauloAdvertência Powertrans Eletrônica Industrial Ltda 0,00ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Frederico Amadeu Covolan, 442 - Santa Bárbara DóesteAdvertência Pqt Industria E Comercio De Produtos Quimicos Ltda 0,00ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Fazenda Três Irmãos, 0 Crt 187b 073 - BaririMulta Prearo Alimentos Ltda 2.000,00ARTIGO 18 INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Joaquim Pedro De Oliveira, 401 Bairro Centro - IacangaAdvertência Prefeitura Munic. De Iacanga (aterro Em Valas E Central De Triagem) 0,00ARTIGO 58,INCISO II E ARTIGO 58-A INCISO II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Das Cerejeiras, 01-59 - BauruMulta Prefeitura Municipal De Bauru 220,00ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Praca Das Cerejeiras, 01-59 - BauruMulta Prefeitura Municipal De Bauru 150,00ARTIGO 2° COMBINADO COM O ARTIGO 3, INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Dcr-10, S/Nº Sítio Garro - Dois CórregosAdvertência Prefeitura Municipal De Dois Corregos - Ete 0,00ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179 - LimeiraMulta Prefeitura Municipal De Limeira 30.240,00ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Praca Dr. Pedro Da Rocha Braga, 116 - PirajuíMulta Prefeitura Municipal De Pirajuí 150,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III , DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Dr. Pedro Da Rocha Braga, 116 - PirajuíMulta Prefeitura Municipal De Pirajuí 1.200,00ARTIGO 58,INCISO II E 58 A ,INCISOS I, II E III ,DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida America Do Sul, 1395 - Ribeirão PretoMulta Diária Prime Fundição De Alumínio - Eirelli 40,00ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Manuela Fermiano Motta, 210 - AraraquaraMulta Pro Collect Coleta De Resíduos Ltda. 150,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Otilio Monteiro Dos Santos, 2460 - FrancaMulta Proquimaq Indústria De Borrachas E Comércio De Maquinas Ltda Epp 100,00ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Pre. Juscelino Kubitschek De Oliveir, 16185 - Presidente PrudenteAdvertência Prudente Galvanoplastia E Pinturas Eireli 0,00 ARTIGO (S) 2º, 3º INCISO V E ARTIGO 19-A INCISO VIII ALÍNEA B, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sérgio Cozer, 674 - PedreiraAdvertência Pura Porcelana Eireli 0,00ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Milao, 644 Sem Complemento - AvaréAdvertência R C F Oliveira Silva Me 0,00ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Irmãos Vilela, 115 - São João Da Boa VistaAdvertência R. De Moura Freire Borracharia Ltda - Me 0,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Raposo Tavares Km 444, S/N - AssisAdvertência R. N. Dos S Flauzino - Me 0,00ARTIGO 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Do Comércio, 3400 - UbatubaAdvertência R. Sabatini Ind. E Com. De Puxadores E Acessórios Para Construção Ltda 0,00ARTIGO 58 INCISO II E 58A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Vicinal Abilio Augusto Correa, 01 Galpão 01 - AraraquaraAdvertência Rafael Antonio Lopes Me 0,00ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N.º 62.928.11.2017.

Rua Almirante Tamandare, 296 - OsascoAdvertência Rafael Silva Fagotti - Me 0,00ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III E 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Julio De Oliveira Dorta, 2240 - Porto FerreiraAdvertência Raio De Sol Cúpulas Ltda -me 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Acesso Bairro Costa Pinto, S/N Área 1 - PiracicabaAdvertência Raízen Energia S/a - Filial Costa Pinto 0,00ARTIGO 31 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Acesso Bairro Costa Pinto, S/N Área 1 - PiracicabaMulta Raízen Energia S/a - Filial Costa Pinto 150,00ARTIGOS 2º, 3º, INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Acesso Bairro Costa Pinto, S/N Área 1 - PiracicabaMulta Raízen Energia S/a - Filial Costa Pinto 300,00ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Acesso Bairro Costa Pinto, S/N Área 1 - PiracicabaAdvertência Raízen Energia S/a - Filial Costa Pinto 0,00ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Acesso Bairro Costa Pinto, S/N Área 1 - PiracicabaAdvertência Raízen Energia S/a - Filial Costa Pinto 0,00ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dos Andradas, 01 - PiratiningaMulta Rede Lk De Postos Ltda Lk 02 150,00ARTIGO 58, INCISO II E 58-A. INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO ARTIGOS 1º E 4º, INCISO III, DA RESOLUÇÃO CONAMA 273, 19.11.2000.

Avenida Cidade Jardim, 200 Apto 1201 - São José Dos CamposMulta Renato A Laurindo Terrapl. E Dep. De Artefatos De Cimento 20.000,00ARTIGOS 66, 61 E 62 INCISO X DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08.

Rua Oleo, 189 - AvaréAdvertência Renato Lara Camargo Me 0,00ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp 139/ Sp 250, S/N Fazenda Suburbio - São Miguel ArcanjoAdvertência Residencial Reserva Dos Manacás (reserva Da Mata) 0,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Do Rio Preto, S/N Km 6,20 - ItanhaémAdvertência Rhodia Brasil Ltda. 0,00ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Do Rio Preto, S/N Km 7,8 - ItanhaémAdvertência Rhodia Brasil Ltda. 0,00ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Tijuco Da Serra X Rua Parque Do Lago, 14 - São PauloMulta Rodrigo Ribeiro Dos Santos/ Loteamento Irregular 1.000.000,00ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

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Rua Tijuco Da Serra X Rua Parque Do Lago, 14 - São PauloMulta Rodrigo Ribeiro Dos Santos/ Loteamento Irregular 2.217,00ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.



Rua Benedito Barbosa, 93 - UbatubaAdvertência Romulo D Andrea Tavares Pereira 31880301857 0,00ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Perimetral, 515 - Cabrália PaulistaAdvertência Rosana Giroldo Sanquetti 13264130823 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCIOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Perimetral, 515 - Cabrália PaulistaAdvertência Rosana Giroldo Sanquetti 13264130823 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCIOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Perimetral, 515 - Cabrália PaulistaAdvertência Rosana Giroldo Sanquetti 13264130823 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Perimetral, 515 - Cabrália PaulistaAdvertência Rosana Giroldo Sanquetti 13264130823 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Raposo Tavares, S/N Km 408 - IbiraremaMulta Rudolf-sizing Amidos Do Brasil Ltda 2.000,00ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Raposo Tavares, S/N Km 408 - IbiraremaAdvertência Rudolf-sizing Amidos Do Brasil Ltda 0,00ARTIGOS 2º, 3º, INCISO V, E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Presidente Tancredo Neves, 4765 Q65 L11-r S-$-4 - RondôniaMulta S. R. B. Transportes De Carga Eireli 3.000,00ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio Afonso, 460 Sede Administr - JacareíAdvertência Saae - Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Jacareí 0,00ARTIGO 55 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio Afonso, 460 Sede Administr - JacareíMulta Saae - Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Jacareí 650,00ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua João Batista Ribeiro, 319 Séde - Pilar Do SulAdvertência Sabesp - Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Sabesp 0,00ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Sao Judas Tadeu, 880 Lote Gleba C - SumaréAdvertência Sagittarius Servicos Ferroviarios Eireli 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Do Cafe, 2915 - JaúAdvertência Sanej Saneamento De Jaú Ltda 0,00ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Tti 403 - Gleba A, Usina De Asfalto - TatuíAdvertência Sanson Pavimento E Obras Ltda. 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Fazenda São Martinho, S/N - PradópolisMulta São Martinho S/a 5.001,00ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Municipal Rgp 020, Km 4 - ReginópolisAdvertência Secretaria Da Adm. Penitenciária-penitenciária De Reginópolis - Ete 0,00ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Arcirio Rigoto, S/Nº Km 2,5 - BalbinosAdvertência Secretaria Da Administ.penitenciaria-penit. Compacta Dupla De Balbinos 0,00ARTIGO 18, INCISOS III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Alameda Araguaia, 3718 - BarueriAdvertência Sensormatic Do Brasil Eletronica Ltda 0,00ARTIGO 77 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Dois, 0 Caixa Postal 35 - RegistroMulta Serraria Esperança Ltda - Me 1.000,00ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Atilio Malosso, Km - 2,3 - ItápolisAdvertência Serviço Autonomo De Agua E Esgoto De Itápolis 0,00ARTIGO 18, INCISOS III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Sete De Setembro, 29 Distrito - Lençóis PaulistaAdvertência Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Lençóis Paulista - Ete Alfredo Gu 0,00ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Jornalista Claudio Luis Berchielli, 345 Ete Córrego Rico - JaboticabalAdvertência Serviço Autônomo De Água E Esgotos De Jaboticabal 0,00ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Jornalista Cláudio Luis Berchielli, 345 Ete Unesp - JaboticabalAdvertência Serviço Autônomo De Água E Esgotos De Jaboticabal 0,00ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Cleber Miguel Melara, S/N - São José Do Rio PretoAdvertência Setpar Zi Empr. Imob. Spe Ltda - Lot. Pq. Res. Fraternidade 2 0,00ARTIGO 2º E ARTIGO 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Cleber Miguel Melara, S/N - São José Do Rio PretoAdvertência Setpar Zi Empr. Imob. Spe Ltda - Lot. Pq. Res. Fraternidade 3 0,00ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua 2 Entre Rua 3 E Rua 5, Cond. Ind Conpark - Rio ClaroAdvertência Sew Eurodrive Brasil Ltda. 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Rural Agua Do Cervo, S/N - AssisMulta Sidnei M Da Silva Lavanderia 150,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II, E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Via De Acesso Nadir Flávia De Medeiros, S/Nº - PirapozinhoAdvertência Sina Indústria De Alimentos Ltda. 0,00ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES CUMULADO COM OS ARTIGOS 19 E 21, DO DECRETO Nº 54.645, DE 05 DE AGOS2009.

Rodovia Br 116 Km 426, S/N - RegistroMulta Socal S/a Mineração E Intercâmbio Comercial E Industrial 650,00ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Alameda Goiás, 13 Lt 13, Qd C - MairiporãMulta Sonia Pitanga Paladino Barwick 18.630,00ARTIGO 66, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10.

Rua Jorge Pimentel, 08-10 - BauruAdvertência Speedy Oil Indústria E Comércio De Lubrificantes E Petróleo Ltda Epp 0,00ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES CUMULADO COM OS ARTIGOS 19 E 21, DO DECRETO54.645, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.

Rua Antonio Faria Da Silva, 423 - SumaréMulta Ss Anjos Distribuidora De Produtos De Limpeza E Descartaveis Ltda 150,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp 333 - Km 182,5 - Sítio São José, C. Postal Nº 123 - ItápolisAdvertência Stella D Oro Alimentos Ltda 0,00ARTIGO 18, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Prefeito Saladino, 286 - Santo AndréMulta T Mazzocato Equipamentos Industriais 100,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Nova Veneza, 106 Antigo 967 - GuarulhosMulta Tadeu Comércio De Sucata De Vidros Ltda. - Epp 4.816,00ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO III E 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Presidente Costa E Silva, 1444 - BarrinhaAdvertência Takahasi & Takahasi Ltda 0,00ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Futim Elias, 113 - AmericanaAdvertência Techmold Ferramentaria Ltda. Me. 0,00ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal André Garcia Camacho, S/N Km 0,72 - ColinaMulta Tereos Açúcar E Energia Brasil S.a. 7.500,00ARTIGO 4º, INCISO V, DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.700, DE 11/03/2003, COMBINADO COM O ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SALTERAÇÕES.

Avenida Engenheiro Augusto Barata , S/Nº Area Ret Port - SantosAdvertência Terminal Químico De Aratu S/a - Tequimar 0,00ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Avenida Engenheiro Augusto Barata , S/Nº Area Ret Port - SantosAdvertência Terminal Químico De Aratu S/a - Tequimar 0,00ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Avenida Engenheiro Augusto Barata , S/Nº Area Ret Port - SantosMulta Terminal Químico De Aratu S/a - Tequimar 500,00ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

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Avenida Engenheiro Augusto Barata , S/Nº Area Ret Port - SantosMulta Terminal Químico De Aratu S/a - Tequimar 500,00ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rodovia Candido Portinari Km 353 + 800m, Caixa Postal 508 - BatataisAdvertência Terra Industria E Comercio De Tanques Ltda 0,00ARTIGO 58INCISO I, E 58-A INCISOS I, II, E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Seraphim Coral, 272 - SumaréAdvertência Textil Javaneza Ltda 0,00ARTIGO 2.º, 3.º INCISO V, 19-A INCISO VIII, ALÍNEA "J" E § 3º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Seraphim Coral, 272 - SumaréMulta Textil Javaneza Ltda 150,00ARTIGO 2.º, 3.º INCISO V, INCISO V DO ARTIGO 18, CONFORME ESTABELECE O § 3º DO ARTIGO 19-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUASALTERAÇÕES.

Rua Célio Della Coletta, 94 - TorrinhaAdvertência Thais Regina Rochiti 0,00ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Avenida Pres Juscelino Kubitschek De Oliveira, 5000 - Presidente PrudenteAdvertência Tiago De Souza Alves 0,00ARTIGO 2° COMBINADO COM 3, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Julião De Souza Ribeiro, 338 - IbitingaAdvertência Timage Industria E Comercio De Cosméticos Ltda Epp 0,00ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Julião De Souza Ribeiro, 338 - IbitingaAdvertência Timage Industria E Comercio De Cosméticos Ltda Epp 0,00ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Ampélio Gazzetta, 111 - Nova OdessaAdvertência Tintex Tinturaria Textil Ltda. 0,00ARTIGO 2.º, 3.º INCISO V E INCISO V DO ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Padre Luiz A Bertolotti, 600 Estrada Capuava - São José Dos CamposMulta Titã Lubrificantes Ltda Epp 1.001,00ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Fortunato Ferraz, 546 - São PauloMulta Transmaroni Transportes Brasil Rodoviários Ltda. 1.000,00ARTIGO 68 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Fortunato Ferraz, 546 - São PauloMulta Transmaroni Transportes Brasil Rodoviários Ltda. 1.000,00ARTIGO 68 DO DECRETO FEDERAL 6514/08

Avenida Romano Zorzo, 1900 - ArarasAdvertência Transmazon Transportes E Comercio Ltda 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida 21 De Março, 300 - IperóAdvertência Trimold Indústria E Comércio De Moldes Ltda. - Me 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Doutor Antonio De Souza Netto, 362 - SorocabaAdvertência Unimetal Indústria, Comércio E Empreendimentos Ltda. 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, E ARTIGOS 2º C/C 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Da Fluorita, 26 Terreo - Santa Bárbara DóesteAdvertência Usiam Usinagem Americana Ltda Epp 0,00ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Fazenda Bela Vista, S/n.º - PontalAdvertência Usina Bela Vista S/a 0,00ARTIGO 58, INCISO II; E 58 A, INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sitio Alto Paraiso, S/Nº - Vera CruzMulta V. G. Moreira Tintas Ltda - Me 1.000,00ARTIGO 25 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Doutor Brasilio Machado Neto, 122 - São PauloMulta Vacheron Do Brasil Ltda. 1.440,00ARTIGO 39 DO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua João Batista Ferrari, 220 - FrancaAdvertência Viceldi Industria E Comercio Ltda - Epp 0,00ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISOS I. II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Municipal Donato Francisco Sassi Km 6, Fazenda Macucão - Cerqueira CésarAdvertência Vicente Pavan 0,00ARTIGO 2º, 3º, INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Municipal Donato Francisco Sassi Km 6, Fazenda Macucão - Cerqueira CésarAdvertência Vicente Pavan 0,00ARTIGO 2º, 3º, INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Rachid Elias Sobrinho, 210 - Espírito Santo Do PinhalAdvertência Villa Fiorano Indústria E Comércio De Café Eirelli 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Servidao De Passagem Lotes 7, 8 E 9., S/N° - São SebastiãoMulta Village Bora Bora Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda 1.527,32ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COMINADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14.

Rua Guamiranga, 1284 - São PauloAdvertência Viraplastik Industria E Comercio De Embalagens Ltda - Me 0,00ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Manoel Goulart, 3920 - Presidente PrudenteMulta Vitapelli Ltda 750,00ARTIGO 28, INCISO I D DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Avenida Professor Dayton Aleixo De Souza, 1100 - JaboticabalAdvertência Wagner Santi Jaboticabal Epp 0,00ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada De Santa Inês, S/Nº Km 17 - MairiporãMulta Walfran Feitosa Guerra 36.860,40ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10.

Avenida Nossa Senhora Das Graças, 115 - DiademaAdvertência West Pharmaceutical Services Brasil Ltda. 0,00ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Engenheiro Plínio De Queiroz, 1100 - CubatãoMulta Yara Brasil Fertilizantes S.a 1.001,00ARTIGO 44 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Avenida Bernardo Geisel Filho, S/Nº - CubatãoAdvertência Yara Brasil Fertilizantes S/a 0,00ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Do Bronze, 180 - ItaquaquecetubaAdvertência Zincoligas Indústria E Comércio Ltda 0,00ARTIGO 28 DA LEI ESTADUAL N° 9.509/1997, COMBINADO COM O INCISO IV DO ARTIGO 6° DO DECRETO ESTADUAL N° 8.468/1976, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL N° 997/1976, E SUAS ATUALIZAÇÕES.

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CETESB - Autuações Aplicadas 01/11/19 à 30/11/19 - Quantidade: …§ões-Novembro-20… · Advertência Agro Industria Vale Verde Ltda Rua Itararé, S/Nº - Capão Bonito 0,00