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Atas Camara de Castro
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Seção Ordinaria de 11 de Janeiro de 1831.
Prezidencia do Senhor Taques
Aos onze dias do mes de Janeiro de mil oito centos e trinta e hum anno desimo da
Independencia e do Imperio nesta Villa de Castro Comarca de Paranagua e Coritiba em
a Sachristia da Capella da Senhora do Rozario lugar destinado para as Funçõens do
Município axandose prezentes sinco Senhores Vereadores: Prezidente Senhor Taques,
Vereador Senhor Lobo, suplentes os senhores França, Siqueira e Ferreira França com
migo Secretario interino ao diante nomeado faltando os actuais em os suplentes de
maioria por auzencias de huns, e molestia de outros por participação, faltando o Senhor
Ribas sem participação. Abriosse a seção. Propos o Senhor Prezidente que fez ver o
Senhor Prezidente que não houve seção ontem des do corrente por não terem
conparecido numero completo de membros. Propos mais que hera neseçario prestar
juramento ao Suplente Senhor Ferreira França para na conformidade da lei entrar nos
trabalhos deste município, e prestou juramento na forma da lei. Compareseu o Senhor
Alferes Antonio Pereira de Quadros, que veio prestar juramento para servir de fiscal
suplente na Freguizia de Ponta Grosa e se lhe difirio o dito juramento na forma da lei.
Propos o Senhor Prezidente que para bom andamento dos prezentes trabalhos hera
neseçario nomear huma comição de revistas e pareseres. Entrando em discução foi
apoiado e forão nomeados os Senhores Lobo, Ferreira França e França. Forão lidos
todos os artigos das Posturas Policiais deste município. Forão aprezentados e lidos dois
officios hum do vereador Antonio Joze Pereira Branco fazendo ver que por se axar
imfermo não lhe seria pusivel compareser nas prezentes seçõens, outro do vereador
suplente Hermogenes Carneiro Lobo a tal respeito e entrando em discução pedio palavra
o Senhor Lobo que axa serem atendíveis e foi unanimemente apoiado. Senhor
Prezidente fes ver que o Senhor vereador Ribas não tinha comparesido, e nem dado
participação de cauza; pedio palavra o Senhor Siqueira que melhor seria esperar the
amanhã por atender o inconviniente rio que tem. O Senhor Lobo apoiou e o Senhor
Ferreira França que a sua opinião deve se dar com primento ao que dispõem a lei do
primeiro de outubro de 1828 a tal respeito o Senhor França e depois de bem discutido
emtrou em votação, e estando empatado dezempatou o Senhor Prezidente que deve ficar
compreindido na multas que dispõem a supra dita lei artigos 23, e que na mesma lei
expresamente dispõem, que não poderão im nada hir contra a mesma. Foi aprezentado e
lido hum requerimento do Tenente Joze Joaquim de Oliveira, e outros viandantes,
fazendo ver, que Joaquim Mathos tapou a entrada que vai desta para a Imperial cidade
de Sam Paulo em hum atalho, que segue do Morro denominado Cajuro, que a mais de
dois annos por ella so tranzitava em razão daquela antiga estrada não só ser volta como
muito pior caminho, e mesmo em tempo de agoas, o Arroyo alguas vezes cerca; o que
não acontese pella dita estrada tapada por ser o lageado mais ex praiado; Foi remetido a
comição de pareseres. Foi aprezentado e lido hum requerimento do Tenente Antonio
Joze Pereira Branco feito ao Corregedor interino desta Comarca pello qual foi exento de
servir o Cargo de Juiz Ordinario desta Villa, e em consequencia do despaxo do mesmo
passara esta mesma corporação a proceder na elleição do Barreto de outro cidadão para
servir o referido cargo em lugar do Supra dito excuzo ficou adiado e por não aver mais
quem pidisse palavra Feixasse a Seção com as palavras do Senhor Prezidente e Eu
Thomas Nunes Barboza Secretario interino o escrevi.
Seção Ordinaria de 12 de Janeiro de 1831.
Prezidencia do Senhor Taques
Feita a chamada e conhecendoçe por ella o numero de cinco Senhores Vereadores
continuando a falta do Senhor Ribas abriose a seção e sendo lida a acta da antecedente
que foi aprovada prosiguiose na elleição de Barretto a hum cidadam para servir de Juiz
Ordinario em lugar do Tenente Antonio Joze Pereira Branco, que sendo convocados
todos os cidadõens que se axarão dentro desta Villa delle se foi obtendo vottos e depois
de apurados na conformidade do estillo sahio elleito por maioria de votos o Tenente
Joze Gonçalves Guimaraens para servir o referido cargo de Juiz Ordinario nesta Villa de
Castro e seu termo este corrente anno. Determinarão a mim secretario officiasse ao
supra ditto elleito remetendo por copia o estracto da elleição da apuração de vottos para
compareser nesta, na seção ordinaria de 17 do corrente para prestar juramento na forma
da lei. Pello actual Procurador Joze Bernardo Gomes foi aprezentado huma
reprezentação com asignatura e datta transmitindo a conta corrente de receita e dispezas
deste conselho, fazendo ver na mesma reprezentação que alguns foreiros repugnão a
pagar o remanecente que hai por via das Pusturas que forão publicadas em 21 de Junho
do anno próximo passado. Sem deste corrente anno não terão duvida pagar na
comformidade das mesmas Posturas; assim mais reprezentou se passase mandado
daquellas quantias se axão em debito provinientes de partes das diarias e papel para o
espediente da Camara. Remetido a Comição premanente. Foi aprezentado e lido hum
requerimento de Joze Estevão de Siqueira Escrivão Vitalício da Ovidoria desta
Comarca, que havendo sido em carregado pello corregedor Interino da mesma, para
haver do procurador deste conselho a parte de vinte e quatro mil reis, que aquelle
corregedor quer lhe pertenção, e porque o supra dito Procurador repugnava pagar por
não ter o conpetente mandado, pede agora a esta Camara aja por bem mandar passar
mandado para que o dito procurador saptisfaça a supra dita quantia foi remetido a
comição. A comição em carregada de pareseres aprezentou o seu pareser a cerca do
requirimento do Tenente Joze Joaquim de Oliveira e outros relativo a estrada tapada por
Joaquim Matheus que deve o actual fiscal suplente desta Villa imformar
sircunstanciadamente sobre o objecto de que tracta o dito requirimento pra com
conhecimento de cauza melhor se poder deliberar e entrando em discução foi apoiado e
assim se despaxou. Foi aprezentado elido hum requerimento do Fiscal suplente desta
Villa Frotuozo Antonio Leite pidindo demição do dito emprego alegando pobreza e falta
de luzes para poder desempenhar os quizitos neseçarios adiado o mesmo aprezentou hua
reprezentação com asignatura e datta fazendo ver o estado em que se axão as obras
publicas de sua adiministração foia adiado Feixose a seção pella ora e Eu Thomas
Nunes Barboza Secretario interino o escrevi.
Seção Ordinaria de 13 de Janeiro de 1831.
Prezidencia do Senhor Taques
Feita a chamada e conhecendose por ella o numero de cinco Senhores Vereadores
continuando a falta do Senhor Ribas abrese a seção; Entrou em primeira discução o
requerimento adiado do Fiscal suplente Frotuozo Antonio Leite exigindo dimição do
emprego allegando pobreza e falta de conhecimentos para poder desempenhar as
funçõens do mesmo; Pedio palavra o Senhor Lobo que axa ser atendíveis as razõens, e
que se deve nomear outro cidadam em qual concorrão as circunstancias neseçarias. Foi
unanimemente apoiado. E nomeouse para servir de fiscal suplente desta Villa em lugar
do supra dito a Joaquim Joze de Andrade. Foi novamente lida a reprezentação adiada do
fiscal fazendo ver o estado em que se axa as obras publicas da adiministraçam do
mesmo que ficou a Camara inteirada. A cumição aprezentou o seu pareser a serca do
requirimento de Joze Estevão de Siqueira Escrivão Vitalício desta Comarca que em
carregado pello corregedor intirino da mesma, quer exigir mandado desta Camara para o
actual procurador o indinizar da quantia de vinte quatro mil reis que quer lhe pertenção
de audiencia geral de capítulos de correição a que procedeu nesta Villa o anno proximo
passado. Tendo em vistas a lei do primeiro de Outubro de mil oito centos e vinte oito,
que expresamente declara senão dispunhão os reditos deste conselho senão em objectos
proprios de suas atribuiçõens por isso que achão não ter lugar o mandado requirido, e
entrando em discução foi unanimemente aprovado e assim se despaxou. Foi aprezentado
e lido hum requerimento de Manoel Moreira Garces Juiz Ordinario desta Villa pidindo
se oficiasse ao Capitão Lucianno Antonio de Mello para sem perda de tempo vir tomar
posse do cargo de Juiz Ordinario deste corrente anno por aver sahido elleito em pelouro
e ficando a Camara inteirada determinou a mim secretario officiasse ao supra ditto
elleito para que no dia dezaseis do corrente se axe nesta para na seção de dezasette do
mesmo prestar juramento do referido cargo na comformidade da lei. E não havendo
mais quem pidisse palavra feixosse a seção e Eu Thomas Nunes Barboza Secretario
interino o escrevi.
Seção Ordinaria de 14 de Janeiro de 1831.
Prezidencia do Senhor Taques
Feita a xamada e conhecendose por ella o numero de cinco Senhores Vereadores,
continuando a falta do Senhor Ribas sem participação. Abriose a Seção e foi lida a acta
da ante cedente que foi aprovada. Foi aprezentada e lida a informação do fiscal suplente
Frutuozo Antonio Leite a cerca da estrada tapada por Joaquim Matheus no atalho que do
morro do Cajuru segue a sahir sobre as mangueiras do Limoeiro. O mesmo faz ver que
com efeito he verdade tudo quanto allegão no requirimento que a tal respeito fizerão os
viandantes. Entrando em discução pedio palavra o Senhor Lobo que ex vido a
informação do fiscal devese diliberar que o actual fiscal Joaquim Joze de Andrade fassa
sem demora o proprietario a sua custa por franca a mencionada estrada tapada contra o
bem publico e não abrindo assim se proçedera a pena da lei. Foi unanimemente apoiado
e assim se despaxou. Compareseu o Senhor Joaquim Joze de Andrade por haver cido
officiado para vir prestar juramento do cargo de fiscal suplente desta Villa e seu termo e
proferiose-lhe o juramento dos Santos Evangelhos na forma da lei e determinarão a mim
secretario officiasse ao ditto fiscal suplente ouvesse de fiscalizar o estado em que se
axão as obras publicas; caza de Camara, cadeia e ponte desta Villa que dis o fiscal
Antonio Domingues Garçia tem todas as madeiras pronptas e por que o dito Garcia se
axa doente o supra dito suplente fassa promover e por em adiantamento as ditas obras
por sua adiministração, e cendo nesseçario deprecara as authoridades conpetentes para
que lhes prestem auxílios nesseçarios, bem assim que o mesmo fiscal suplente fassa
exicutar tudo o quanto se axa deliberado por via das Pusturas Policiais e para a sua
inteligência determinarão que incluzo ao supra dito officio eu secretario lhe invie a
copia desta deliberação. A cumição premanente de revistas e pareseres faz ver que
examinado as contas de receita e dispezas do procurador Joze Bernardo Gomes axarão
inportar a dispeza desde dezoito de Dezembro do anno proximo passado the doze de
Janeiro do corrente mes e anno na quantia de dezoito mil reis e a receita na quantia de
duzentos vinte seis mil sete centos e vinte tres reis que conputada a dispeza com a
receita fica ligado em poder do procurador duzentos e dezoito mil sete centos e vinte
tres reis as quais axandose por tomadas, a mesma cumição aprezenta seu pareser a
respeito da reprezentação do mesmo procurador a cerca dos foreiros repugnarem pagar
seus foros na conformidade que dispõem as Posturas; he de pareser que o mesmo
Procurador requeira ao Juízo de Paz deste foro para por intremedio do mesmo fazer
cumprir tudo quanto nas mesmas dispõem, e entrando em discução foi apoiado
determinarão a mim secretario desse copia desta deliberação ao mesmo procurador e
feixosse a seção pella ora e Eu Thomas Nunes Barboza Secretario interino o escrevi.
Seção Ordinaria de 15 de Janeiro de 1831.
Prezidencia do Senhor Taques
Feita a xamada e conhecendose por ella o numero de cinco Senhores Vereadores,
continuando a falta do Senhor Ribas sem participação. Foi lida a ante cedente que foi
aprovada. Abriose a seção. Pello secretario foi aprezentado e lido hum officio do
Tenente Joze Gonçalves Guimaraens respondendo que por se axar imfermo não podia
comparecer nas prezentes seçõens para tomar posse do refirido cargo de Juiz Ordinario
que foi elleito por elleição do Barreto, que sim o faria quando as suas molestias
primitirem e ficou a Camara inteirada. Foi aprezentado hum requerimento do secretario
Thomas Nunes Barboza pidindo seis mezes de licença para juntar gado que tem
comprado e hir a Villa de Antonina a acudir os xamados de seu pai que já o tem feito
por trez vezes, bem assim que esta Camara mande pasar mandado para ser pago do
tempo que tem servido. Foi remitido a cumição e não avendo quem pidisse palavra
feixose a seção pellas palavras do Senhor Prezidente e Eu Thomas Nunes Barboza
Secretario interino o escrevi.
Seção Ordinaria de 17 de Janeiro de 1831.
Prezidencia do Senhor Taques
Feita a xamada e conhecendose por ella o numero de seis Senhores Vereadores por
haver com parecido o Senhor suplente Penteado, continuando a falta do Senhor ribas
sem participação abriose a seção. Foi aprezentado e lido hum requerimento em nome de
Joaquim Mateos Branco e Silva a cerca da estrada que tapou no atalho que do morro do
Cajuru segue para a Imperial Cidade de Sam Paulo dizendo que o requerimento feito
nesta Camara a tal respeito foi promovido por pessoas inimigas do susego publico, e
que a resposta do ex fiscal suplente não he verdadeira a sim mais que devia ser elle
ouvido e entrando em discução pedio palavra o Senhor Lobo que avendo cido
deliberado por esta Camara na seção de 14 do corrente, que o actual fiscal fizesse por
franca a estrada tapada contra o publico, e que Joaquim Matheus consta se acha sua
fazenda distante desta desaseis legoas por isso que muito de supor que o requerimento
promovido pello supra dito, em consequencia do que deve se despaxar que asigne e
volte, e foi unanimemente apoiado assim se despaxou. Foi aprezentado e lido hum
requerimento do actual porteiro desta Camara pidindo se mande passar mandado para
ser pago da quantia de vinte mil reis que por esta Camara foi abitrado anoalmente. De
seu selario, e como inda não foi pago o anno passado de 1830 por isso que agora requer
e se mandou passar o mandado requirido a cumição de revista e pareseres incarregada,
examinando o requerimento do secretario Thomas Nunes Barboza he de pareser que se
lhe não pode conseder a licença pidida de seis mezes por não se axar outro soficiente
nesta Villa a que ocupe o seu lugar, pois achase no ditto Senhor todo o desvello e
atividade im dezempenhar os seus deveres. A cerca do que elle allega que se lhe passe
mandado para cobrar os seus ordenados he muito justo que se passe da quantia que
ouver vencido the oje e entrando em discução foi onanimemente apoiado e assim se
despaxou. Pello secretario foi aprezentado e lido hum officio do Capitão Lucianno
Antonio de Mello fazendo ver que não podia vir prestar juramento e tomar pose do
cargo de Juiz Ordinario desta Villa por se axar doente. O Senhor Prezidente fez ver que
hera neseçario marcar a segunda seção ordinaria do corrente anno para se publicar por
editais na conformidade que dispõem a lei que serve de regimento a esta Camara e foi
marcado o dia 11 de Abril do corrente anno para principio da segunda seção ordinaria
deste anno, e não havendo mais quem pidisse palavra fexasse a seção e Thomas Nunes
Barboza Secretario interino o escrevi.
Seção Extraordinaria de 28 de Fevereiro de 1831.
Prezidencia do Vereador Taques
Aos vinte e oito dias do mes de Fevereiro de mil oito centos e trinta e hum dessimo da
Independencia e do Imperio nesta Villa da Senhora Santa Anna de Castro Comarca de
Paranagua e Coritiba em a Sachristia da Capella da Senhora do Rozario lugar distinado
para s funçoins do município acharão-se prezentes seis Senhores Vereadores Taques,
Branco, Lobo, Pais, França e Carneiro Lobo faltando o Senhor Ribas sem participação.
Abrese a seção o Senhor Prezidente fez ver que convoucou a prezente reunião a
requirimento do Juiz Ordinario Manoel Moreira Grases para efeito de se nomear de
Barreto hum cidadão para servir o cargo de Juiz em lugar do Tenente Joze Gonçalves
Guimaraens que se acha escuzo pello Ouvidor interino da Comarca. Foi aprezentado e
mandou convocar aos cidadões que se axavão prezentes nesta Villa e delles se obter
votos para elleição do refirido cargo na forma do estillo e sahio elleito com pluralidade
de votos o Sargento Mor Marianno Ribas e determinarão a mim secretario offisiasse ao
supra dito elleito remetendolhe por copia apuração da elleição e comparesese nesta Villa
no dia primeiro do corrente mez de Março para no dia 2 tomar posse e juramento do
referido cargo. O Senhor Prezidente fez ver que hera nesesario nomearse huma
Comição de pareseres e revistas e se nomeou por escortinio os Senhores Lobo, Branco e
Carneiro Lobo. Forão lidos os seguintes officios hum da Camara Municipal da Capital
fazendo ver que no dia cinco de Janeiro do corrente anno deo posse e juramento de
Prezidente desta Provincia ao Exelentisimo Auriliano de Souza e Oliveira Coutinho e
ficando inteirada determinarão a mim secretario registrasse e fizesse publicar por editais
nesta Villa Freguezia de seu termo outro do Secretario do Exelentisimo Conselho Geral
de data de 23 de Dezembro do anno findo fazendo ver que o mesmo Exelentisimo
Conselho examinando as Contas da Receita e dispezas deste conselho dos annos de
1829 e de 30 acha nellas certas duvidas a que he neseçarias esta Camara esclareser.
Outro do Exelentisimo Prezidente da Provincia em data de 18 de Janeiro do Corrente
anno fazendo ver que pasava solicitar do Exelentisimo Bispo Diocezano as nesesarias
providencias a fim de que quanto antes seja a Igreja da Friguizia de Guarapuava provida
de Parocho e quanto a reprezentação que esta Camara levou ao seu conhecimento dos
povoadores da mesma acerca dos índios avia aprezentar ao Conselho da Prezidencia
para este rezolver a respeito da reprezentação que esta Camara fez para cunstrução de
huma ponte no Rio Pitangui que esta mesma Camara pode comstruir dita ponte por ser
sua atribuição, outro do escrivão interino da Ouvidoria remetendo 6 diplomas os quais
determinarão a mim secretario os registrasse e mandou publicar pello actual porteiro
certificando ao mesmo escrivão o recibimento delles. Forão lidos os requerimentos
seguintes: hum do actual secretario requerendo dimição de seu emprego, 2 de Joaquim
Matheus Branco e Silva a cerca da Estrada do atalho que do Cajuru segue na setima
estrada desta para a Imperial Cidade de Sam Paulo, outro do Alferes Antonio da Silva
Luria requerendo para que fique livre da multa imposta por esta Camara em seção
ultima ordinaria do anno pasado, outro de Dimicianno Ramalho relativo a hum edital do
Juiz de Paz desta Villa, forão estes requerimentos remetidos a cumição e feixousse a
seção pella ora Eu Thomas Nunes Barboza Secretario interino o escrevi.
Seção Extraordinaria do primeiro de Março de 1831.
Feita a chamada e conhecendo se por ella o numero de cinco Senhores Vereadores
faltando com cauza justa Senhor França e continuando a falta do Senhor Ribas sem
participação, sendo lida a ata da ante cedente que foi aprovado e abresse a seção a
cumição aprezentou seu pareseres, sobre o requirimento de Dimicianno Ramalho que o
suplente deve se dirigir ao respectivo Juiz de Paz de onde imanou o edital de que se
queixa. Entrando em discução foi apoiado. A mesma he de pareser que o requirimento
do Alferes Antonio da Silva Luria que se deve deferir o seu requerimento em vista as
justas razõens que alega. Entrando em discução foi apoiado. Sobre os de Joaquim
Matheus Branco e Silva requerendo informação e vistoria do actual fiscal, he de pareser
se remeta ao supra dito fiscal para dar sua emformação com conhecimento da acuza
depois de examinar iscrupulozamente o terreno em questão a prejuízo ou beneficio do
publico ou do suplente. Entrando em discução foi apoiado. Sobre o requirimento do
secretario he de pareser a mesma comisão constando lhe ser a nessecidade maior do
suplente fazer huma viagem a bem dos eu negocio para a qual já tinha pidido licença
que lhe foi denegada he de pareser que se lhe conseda a dita licença. Concordando nella
o suplente e tendo efetividade no dia da sua sahida nomeandosse em o cazo de precizão
hum secretario intirino que com mais facilidade se emcontra do que hum efetivo com as
sircunstancias e porpoçõens do suplente. Entrando em discução foi apoiado. O Senhor
Prezidente propos que se fazia neseçario marcace dia para se proceguir a nomeação dos
Juizes de facto e foi deliberado se fizesse dita nomeação no dia 14 de Abril do corrente
anno e determinarão a mim secretario offisiasse aos eleitores do município, por
empedimentos de alguns que se achão feitos membros desta Camara e outros auzentes
aos emediatos suplentes para impretirivilmente estarem nesta supra dita Villa no dia 13
do referido mez para ali principiarce os ditos trabalhos declarando nos mesmos officios
que por qualquer omissão ficão sugeitos a pagarem a multa que determina a imstruçam.
O Senhor Prezidente propos hera precizo nomearce coletores e escrivains na
comformidade que determina o diploma sancionado por Sua Magestade o Imperador
asignado em data de 27 de Agosto do anno pasado nono da Imdepemdencia e do
Imperio. Pedio palavra o Senhor Branco que se deve fazer a nomeasão; porem claro se
conhese não dar em prejuízo demorarse the a proxima seção ordinaria que esa
ocazionalmente se desse exicução que foi onanimemente apoiado. Foi aprezentado e
lido hum requerimento do vereador Ribas em que pede absolvição das multas que lhe
forão impostas por esta Camara desde a Seção ordinaria ultima do anno findo the a
prezente entrando em discução pedio palavra o Senhor Branco que ficasse o dia des para
seção proxima ordinaria e foi apoiado. Foi aprezentado e lido hum officio do Sargento
Mor Benedito Mariano Ribas derigido ao secretario fazendo ver não podia vir tomar
posse do cargo de Juiz Ordinario por se axar doente. Pedio palavra o Senhor Branco que
acha o vereador Ribas estar compreendido na multa que dispõem a lei do primeiro de
Outubro de 1828 pella falta de compareser nestas prezentes seçoens estraordinarias por
quanto se axa dentro desta Villa em saude perfeita e sem participação de cauza.
Entrando em discução foi onanimemente apoiado e não havendo mais quem pidisse
palavra feixosse a seção e Eu Thomas Nunes Barboza Secretario interino o escrevi.
Sesão Ordinaria do dia 12 de Abril de 1831.
Aos doze dias do mes de abril de mil oitocentos e trinta e hum décimo da Independência
e do Imperio nesta Villa da Senhora Santa Anna de Castro Comarca de Paranagoa e
Coritiba em a Sachristia da Capella da Senhora do Rozario lugar distinado para as
funçoins do Município achando-çe prezentes cinco Senhores Veriadores Taques, Branco
Pais e suplentes França, Siqueira faltando com cauza justa o Senhor suplente
Hermogenes Carneiro Lobo e faltando Senhor veriador Ribas por não querer tomar
assento e emtrar nos trabalhos sim compareçeo como espetador dizendo que não
emtrava nos trabalhos sem a Camara lhe dispaixar hum riquirimento querendo dar
alliviado das multas que ce axa comprindido por diliberaçoens desta Camara. Abreçe a
seção. O Senhor Prezidente mandou por mim secretario emterino ler todos os artigos
das pusturas da Camara, foi lido o riquirimento adiado do Senhor veriador Lourenço
Marcondes Ribas, entrando em discução pedio palavra o Senhor Branco que como no
requirimento do supradito Senhor veriador Hermogenes Carneiro Lobo e seo mano
Geremias deve ficar adiado para se ovir antes a tal respeito foi apoiado. O Senhor
Prezidente declarou que senão abrio a prezente seção no dia onze que foi marcado e
poblicado por editais por empedimentos de alguns membros; tambem fes ver o dito
Senhor que hera neçeçario eu secretario passar diplomas por copia de atta da eleição
Parochia de legislatura aos eleitores do Município para aqueles suplentes que não tem e
forão dezavizados para a legislatura dos Juizes e foi unanimemente apoiado; e não
havendo mais quem pedise palavra feixoçe seção e eu Jozé Antonio da Silva Castro,
secretario emterino que escrevi.
Seção Ordinaria de 13 de Abril de 1831.
Feita a xamada e conhecendo-çe por ella o numero de seis Senhores veriadores por
haver comparecido o Senhor Hermogenes Carneiro Lobo lida a atta da antecedente que
foi aprovada aberta a seção propos o Senhor Prezidente que para o bom andamento dos
prezentes trabalhos se deve nomear huma comição de revista e pareceres foi apoiado e
forão nomiados os Senhores Branco, Carneiro Lobo e França emtrou em terceira a
leitura e discução o requerimento adiado do veriador Lourenço Marcondes Ribas
requerendo para ser alliviados das multas que ce acha compriendido por dilibeiraçoens
desta Camara desde a seção de 16 de Dezembro do anno próximo pasçado te a prezente
reunião dizendo que a participação que de em nove de Dezembro do supra dito anno
fazendo ver que se axava emfermo he verdadeira que lhe não foi acreditada naquella
epoca que agora quer provar para que se acha honrados membros que de suas sobras
aquinhoarão as suas faltas e as ocazioens que foi convocado daquela epoca a esta não
tem dado partiçipaçoens para não querer passar pello diçabor de lhe não serem
acreditadas que o Senhor Hermogenes Carneiro Lobo e seo mano Jeremia bem por
emformar o estado de emfermidade que previu ao suplente naquella seção de Dezembro
próximo passado. Pedio palavra o Senhor Branco que o Senhor Carneiro Lobo
emformou o estado de molestia que allega para que combinando com a participação se
poder diliberar foi apoiado e o Senhor Carneiro disse que a molestia que lhe dis o
Senhor Ribas padecia naquella ocaziao herão humas sarnas emflamadas pedio palavra o
Senhor Branco e diçe que o Senhor Geremias Carneiro há dias paçados lhe diçera o
mesmo que agora dis o Senhor Carneiro Lobo foi pelo Senhor Prezidente aprezentado e
para mim secretario lido o officio da participação da molestia do Senhor Ribas na
comformidade imdicada pelo Senhor Branco e nella dizia o supra dito Senhor Ribas que
para ce achar emfermo procedido de grande debilidade que se emcumbia totalmente
çeos espírito com a ançiedade do estomago não podia aprezentarçe na seção do dia dois
do supradito mes e anno o Senhor Branco diçe que a vista da emformação que da o
Senhor Carneiro Lobo não combina com a participação que naquela epoca deo o Senhor
Ribas acha não ter lugar o requerido para ser alliviado das multas mais çim que se achar
o Senhor Ribas multtado não faz emcompatibilidade para emtrar nos trabalhos desta
corporação, pedio palavra o Senhor Siqueira e disçe que visto a emformação do Senhor
Carneiro Lobo e dizer que na mesma ocazião que foi convocado para comparecer na
çeção do mes de Dezembro em que partiçipou estar com efeito molesto de humas sarnas
motivo para que se pode supor que lhe cauza-çe as mesmas debilidades de que
partiçipou ao Senhor Prezidente desta e que de sua parte deve ser attendido pela falta
cometida, os Senhores Paz, França e Carneiro Lobo, apreciarão a opinião do Senhor
Branco e depois de bem discutido o Senhor Prezidente pos a votação e foi convençida a
pluralidade de votos contra a opinião do Senhor Siqueira e assim ficou decidido. O
Senhor Prezidente aprezentou huma Folha do Furor Paulistano Numero 444 na qual se
ve foi çençionada a rezolução da Sembleia Geral Legislativa sobre a rezolução do
Conçelho Geral da Provinçia de Sam Paulo Artigo primeiro que as medidas em toda a
Provinçia serão reguladas pello padrão que for na Capital do Imperio. Artigo segundo:
Todas as Camaras da Provinçia ficarão obrigadas a ter o ditto padrão que servira para os
aferimentos. Artigo terceiro: As Camaras que não tiverem o padrão determinado no
artigo antecedente serão ponidas com a multta debittavel paga por todos os seus
membros em partes iguais esta penna sera duplicadas nas reinçidençias e emtrando em
discução foi unanimimente rezolvida que o actual procurador deste conçelho com a
mais prompta brevidade fizese a ves da Capital do Imperio os padroens que devem ter
este conçelho para os aforamento nesta comformidade da supra dita rezolução e que o
secretario ofiçie ao procurador remetendo por copia a supra dita deliberação. Foi
aprezentado e lido hum riquirimento siguinte de Jozé de Oliveira Prestes requerendo se
lhe conçenta tapar o passo que desta Villa segue para o Campo do Rosio e por estar
dentro do cerco que tem de seo foro e tam bem queremdo pagar so mil reis para sem
braças do terreno de seo foro e não na forma das posturas desta Camera remetida a
comição. Outro do Senhor veriador suplente Lourenço Justiniano de Siqueira a cerca
das multas que se axa empostas ao suplente por deliberação desta Camera, remetida a
comição feixoçe a seção pela hora eu Jozé Antonio da Silva Castro, secretario emterino
que escrevi.
Seção Ordinaria de 14 de Abril de 1831.
Feita a xamada e conhecendo-ce por ella o numero completo de sete Senhores
Veriadores por haver compareçido o Senhor Ribas lida a atta da anteçedente que foi
aprovada. Abreçe a seção foi aprezentado e lido o requirimento do Capitão Luciano
Antonio de Melo pedindo a esta Camara emforme ao Coregedor da Comarca seo
suplente exzerçe ou não cargo de Dizimu so bem assim sahio eleito para Juiz Ordinario
deste corrente anno em eleição de Peloro ou de Barreto; entrando em discução foi
unanimimente aprovado a que foçe remetida a comição; compareserão os senhores
eleitores deste município para efeito da instalação do Colegio Eleitoral para a
Legislatura da nomeação do Juiz e o Senhor Prezidente suspendeo a seção por momento
para se formar dito Colégio. Foi rezulvido o Colegio e continuou a seção do município.
Foi aprezentada e lida huma replica do Senhor Veriador Ribas aserca das multas
relatadas no mesmo riquirimento emtrando em discusão foi rimitido a comição. Foi
aprezentado e lido hum riquirimento de Matias Teixeira desta Villa pidindo licença para
facturar hum pari no Rio Yapó abaixo da ponte, entrando em discução foi deliberado
respondeçe o actual fiscal. Foi pello actual procurador aprezentada huma reprezentação
com asinatura e datta transmitindo as contas da reçeita e dispeza do segundo trimestre
deste conçelho pedindo tambem si deliberou o embolço daquellas quantas ditas contas
se achão em debito. Assim mais faz ver não ter cobrado as multas e foros por não ter lhe
o secretario Emterino Thomas Nunes Barboza dado a receita remetida a comição feixo-
çe a seção e eu Jozé Antonio da Silva Castro, secretario emterino que escrevi.
Seção Ordinaria de 15 de Abril de 1831.
Feita a xamada e conhecendo-ce por ella o numero completo de sete Senhores
Veriadores e lida a atta da anteçedente que foi aprovada. Aberta a seção compareçerão
os Senhores eleitores do Colegio Eleitoral o Senhor Prezidente suspendeo a seção para
se proceguir nos trabalhos do dito Colegio para se tornar, dizolveu-çe o Colegio para no
dia seguinte continuar nos trabalhos do mesmo e continuou a seção. Foi aprezentada e
lida huma reprezentação do fiscal da Freguezia de Ponta Grossa querendo que se facture
naquella cadeia, e que das multtas que ouverem naquelle districto todos se aplique na
factura da dita cadeia, remetido a comição feixo-ce a seção e eu Jozé Antonio da Silva
Castro, secretario emterino que escrevi.
Seção Ordinaria de dezaçeis de Abril de 1831.
Feita a xamada e conhecendo-se por ella o numero de seis Senhores Veriadores faltando
o Senhor Ribas com partisipasão, e sendo lida a atta da anteçedente foi aprovada. Aberta
a seção o Senhor Prezidente propos que para ser neçeçario o numero completo de
membros, razão da legislatura da nomiasão do Juiz já tinha offiçiado ao Senhor veriador
suplente Carlos de Oliveira em datta de treze pelo Senhor veriador Ribas não querer
emtrar nos trabalhos da seção de doze somente compareçeo nesta salla dizendo vinha
como expectador já que o actual porteiro avizasse ao Senhor Oliveira para emtrar em
ditos trabalhos e com effeito compareçeo. Os Senhores eleitores compareçerão para
imtrarem nos trabalhos do Colegio Eleitoral o Senhor Prezidente. Suspendeo a Seção.
Comtinuou a seção foi aprezentado e lido hum riquirimento que remeteo ao Corregedor
da Comarca requerendo Exzenção do Cargo de Juiz Ordinario. Remetido a comição. Foi
aprezentado e lido hum riquirimento de Antonio Joze da Cunha Vianna e mais foreros
querendo que esta Camara allevie as pusturas diminuindo o preço dos aforamentos dos
terrenos do Ruçilho deste Conçelho. Remetido a comição. Foi aprezentado e lido hum
requerimento do Tenente Manoel Roiz da Silva Juiz da Paz suplente da Freguezia da
Ponta Grossa fazendo ver se acha nomeado para ixzerçer o emprego de Juiz de facto nas
prezentes eleiçoens que çe estão facturando e que se compatibiliza hum emprego com
outro pede para ser reformadas as listas em que esteja nomiado e entrando em discução
pedio palavra o Senhor Branco que não he da competençia desta corporação o
requerido, sim compete ao Colégio, foi apoiado. O Senhor Carneiro Lobo pedio palavra
uma vez que como se axava Secretario do Colegio Eleitoral pareça ser justo si nomease
outro membro para a comisão de revistas pareçeres attento aquelle trabalho de secretario
e emtrando em discução pedio palavra o Senhor Branco que axava serem athendiveis as
razoens que asistem ao Senhor Carneiro e foi apoiado nomeasçe em lugar do Senhor
Oliveira. O Senhor Siqueira pedio palavra que tinha riquirimentos na cumição e lhe não
comvinha forçe aquelle para a mesma emtrando em voctação foi vençida contra a
imdicação do Senhor Siqueira e feixoçe a seção pela hora e eu Jozé Antonio da Silva
Castro, secretario emterino que escrevi.
Seção Ordinaria de dezoito de Abril de 1831.
Feita a xamada e conhecendo-se por ella o numero completo de sete Senhores
Veriadores tendo compareçido o Senhor Ribas, lida a actta da anteçedente foi aprovada.
Aberta a seção comparecerão os Senhores Eleitores do Colegio Eleitoral. O Senhor
Prezidente suspendeo a seção para emtrar nos trabalhos do dito Colegio. Continua a
seção foi aprezentado e lido hum riquirimento de Luciano Gonçalves Paxeco em que
emtitula-çe proffesçor exigindo attestação das curas que tem feito neste Município
emtrando em discução foi unanimemente rezolvido sendo atestado e asçim se
despaixou. Emdicou o Senhor Branco que se axava em carregado das comiçoens de
reseitas e pareçeres com os Senhores França e Oliveira e porque o Senhor Oliveira saio
dos trabalhos das prezentes seçoens se devera nomear outro membro emtrando em
discoção foi apoiado e o Senhor Prezidente nomeou por aclamação ao Senhor de Paz
depois do que perguntou aos mais senhores se tinhão que dizer sobre ella ao que
responderão unanimemente aprovavão. Pedio palavra o Senhor Ribas que o Senhor
Prezidente fizesçe ver aos Senhores membros im carregados das comiçoens deverão dar
conta dellas nas prezentes seçoins ordinarias não deixando mais trabalhos para as
fucturas emtrando em discução pedio palavra o Senhor Branco que as comisoens a que
se achão emcarregado não temdendo contra pelos trabalhos do Colegio Eleitoral terem
sidos estenços mais que na seção siguinte aprezentarão. Pedio palavra o Senhor
Carneiro que o Senhor Ribas dizer que se demorão papeis em comição sera para afligir
os membros da comição perguntando quais são os papeis que se tem demorado ao que
respondeo o Senhor Ribas que esa imdicação não foi didicada a comição emcarregada
de rivistas e pareçeres mais sim dizejar o adiantamento das fonçoens do município afim
de não ficarem os trabalhos devidos da prezente riunião para a proxima e fuctura
reunião pedio a palavra o Senhor Carneiro e diçe que o Senhor Ribas não declara que
são os papeis que se tem demorado por cauza da comição pedio palavra o Senhor ribas e
disçe que o ponto de sua imdicação tem demostrado o fim para o que se pedio palavra o
Senhor Carneiro que como tem sido membro das comiçoens e dizera o Senhor Ribas
que emdicou para ezxemplo do fucturo e elle ter sido membro não aver demora dos
papeis no tempo da sua comição que o Senhor Ribas já que he o ezxemplo e
respondendo o Senhor Ribas que o seo dizer foi não se deixar servisço da prezente
reuhião naquillo se toca a comição de revistas para o fucturo para não fazer isco
ezxemplos feixo-çe a seção pela hora e eu Jozé Antonio da Silva Castro, secretario
emterino que escrevi.
Seção Ordinaria de 19 de Abril de 1831.
Feita a xamada e conhecendo-se por ella o numero completo de sete Senhores
Veriadores, e sendo lida a acta da antecedente que foi aprovada. Aberta a Seção. Entrou
em sigunda discoção a emdicação do Senhor Ribas da antecedente seção. Pedio palavra
o Senhor Carneiro e disse que visto o Senhor Ribas não provar que os papeis que tem
sido demorado por cauza da comição essa questam não utilizar beneficio ao município,
que he melhor passarmos aos nossos trabalhos e depois de bem discotido o Senhor
Prezidente pois a votasão e foi unanimemente apoiado a que não se continui com a
questam. A comição de rivistas e pareçeres aprezentou seos pareçeres e sendo lida por
hum dos membros della, e depois por mim secretario: Emtrou em primeira discução o
parecer da comição aserca dos riquirimentos de Jozé de Oliveira Prestes e de Antonio
Jozé da Cunha Vianna e outros assignados e hú de parecer, que huma vez não forão
reclamados as posturas na sua publicação, vista se axão afectar ao Exelentisimo
Conçelho Geral desta Provínçia a quem se deve recorer, e quanto ao pedido a respeito
da tapage do passo e compustura do outro responda o fiscal e foi apoiado e emtrou em
primeira discução os pareçeres da comição aserca do riquirimento do Capitam Luciano
Antonio Mello e he de pareçer a mesma se responda que esta Camara não foi que
aceitou voctos para o suplente ser Juiz Ordinario, e nem era posçivel, pois do
riquirimento numero primeiro bem çe colege sair o suplente eleito em pelouro, e quanto
o suposto ser administrador dos dízimos bem mostra pela Portaria da Junta da Fazenda,
e mesmo por certidão do Secretario desta Camara e que se deve emtiligençiar ao
suplente que o Corregedor não tem auctorização para ordenar esta corporação: foi
apoiado o pareçer da comição. Emtrou em primeira discoção os pareceres da comição
sobre o riquirimento do Sargento Mor Benedito Mariano Ribas e he de pareçer a mesma
se deve emformar na forma requerida por ser verdade o allegado: foi apoiado. Emtrou
em primeira discução o pareçer da comição aserca da replica do Senhor Veriador
Lourenço Marcondes Ribas e a mesma é de pareçer que visto nada comprovar na replica
e mesmo não combinar com a participação que deo ao Senhor Prezidente com datta de 9
de Dezembro do anno pasado, por isso deve estar compriemdido nas multas já
deliberadas por esta corporação, o Senhor Carneiro apoiou e o Senhor Siqueira diçe que
visto no riquirimento anterior a replica foi vençida , e que agora não vale mais, quer
dizer, o Senhor Prezidente fes ver ao Senhor Siqueira que embora fosse vencido no
riquirimento, mais tinha vocto agora nesta discução da replica, e depois de discotido o
Senhor Prezidente pos a voctação, e foi vencido contra a replica requerida. Entrou em
primeira discução os pareçeres da comição sobre o riquirimento do Senhor Veriador
suplente Lourenço Justinianno de Siqueira e he de pareçer a mesma que visto as
attestaçoens que aprezentou, só lhe dizerem lhes constava estar doente; todavia nenhum
dos attestantes verificou a emfermidade do suplente, e nem menos declararem quem
erão, por isso que deve estar compriemdido nas multas que forão diliberadas por esta
corporação, o Senhor Ribas dise não acompanhava do parecer da comição : por que
naquela ocazião da seção de Dezembro se axa no mesmo Bairro distante legoa e meia
mais ou menos da rizidençia do Senhor Siqueira, e que tem cabal conhecimento se
axava doente proçedido de huma constipasão quando se recolheo de Cambiju, o Senhor
Carneiro disse que pasado tempo cabal conheçimento por quando se encontrou com o
Senhor Siqueira este lhe disse avia estado doente, porem que agora ali lhe contou o
Sargento Mor Benedito Mariano Ribas que o Senhor Siqueira voltou a Cambiju são
passando por sua Fazenda e que por isso não pode ficar ixzento de multa depois de
discutido o Senhor Prezidente pos votação, e foi vencido contra o voto do Senhor Ribas.
Emtrou para discução os pareçeres da mesma aserca da imdicação do fiscal da
Freguezia da Ponta Grossa e hé de pareçer a mesma se leve ao conheçimento do
Exelenticimo Conçelho Geral para com a resposta apoiado. Emtrou em discução os
pareçeres da comição tendentes a reprezentação do actual procurador deste conçelho
unido a mesma as contas da receita e despezas do sigundo trimestre hé de pareçer dita
comição quanto as contas exzaminando escrupulozamente axarão comformes e que de
vista corporação deliberar o embolço da quantia de 1320 de quatorze quadernos de
papel gasto no ispidiente desta Camara que se achão em debito na conta de dispeza bem
assim a quantia de mil e setenta reis despendidos em partes de sete massos de diarios
que tam bem se axão em debito na predita conta; quanto a respeito a receita dar multas e
foros na comformidade das posturas hé de pareçer que o secretario emterino emtregue
com a maior brevidade a relação ao actual procurador, e que o secretario Thomas Nunes
Barboza que não o fes saptisfaça ao emterino secretario seo trabalho, visto que da
reprezentação do procurador se conheçeu ter sido umiço em suas obrigasoens a tal
respeito apoiado, derão as contas por tomadas e o secretario istrairá a diliberação do
prezente artigo emtregando ao supradito Procurador. Foi aprezentada e lida a
imformação do actual fiscal tendente a questam de Joaquim Matheus Branco e Silva
aserca do riquirimento do Tenente Joze Joaquim de Oliveira e outros que remeterão a
esta Camara para se mandar ver a estrada que segue para a Imperial Cidade de S. Paulo
no atalho denominado de Cajuru, emtrando em discução pedio palavra o Senhor Ribas
quezito a imformação do fiscal ser quorente ao esposto no riquirimento, axa ser
imjustiça abrirem as cercas do dito potreiro mormente por dizer o fiscal que o suplente
se obriga a compustura da estrada para fora do mesmo potreiro e foi apoiado. Pedio
palavra o Senhor Ribas imdicou que se lhe faz muito neçeçario licença para poder ir a
sua fazenda, por sircunstançias urgentes as que já fez ver os Senhores membros, e o
Senhor Prezidente por em discução. Pedio palavra o Senhor Branco que acha ser justo
comçeder-çe a licença imdicada e foi apoiado feixoçe a seção pela hora e eu Jozé
Antonio da Silva Castro, secretario emterino que escrevi.
Seção Ordinaria de 20 de Abril de 1831.
Feita a xamada e conheçendo-çe por ella o numero de seis Senhores Veriadores,
faltando o Senhor Ribas com participação e sendo lida a atta da antesedente que foi
aprovada. Abrece a seção. O Senhor Prezidente propos que era neseçario nomiar-ce tres
cidadoins abeis para colletores, e treis para escrivaens eleitos tríplices, e serem vistas
remetidas a Junta da Fazenda desta Provincia; fazem dispor a lei sancionada de vinte
sete de Agosto do anno de 1830 nono da Independencia do Imperio que foi aprezentado
e lido pello mesmo Senhor e foi unanimemente apoiado e aprezentarão todos os
Senhores membros as suas nomeaçoens em listas tríplices as que forão remetidas com o
officio a Junta da Fazenda, na comformidade da supra dita lei. Foi aprezentado e lido
hum riquirimento de Bento da Rocha Ribeiro querendo esta Camara o alhevie da multa
que pella mesma lhe foi deliberado fazendo ver não so se achava doente como inda não
havia prestado Juramento para servir de veriador suplente; por isso que comformando-
ce esta corporação comclui de seo rigimento não o devia multar sim o podia fazer por
via de pustura: emtrando em discução pedio palavra o Senhor Branco que achava ser
justo ficar alliviado de dita multa visto as razoens allegadas, foi apoiado. Foi
aprezentado e lido hum riquirimento de Francisca Roza pedindo que esta corporação
delibere ao Secretario da mesma lhe tome por termo a dizistençia de seo afforamento
das noveçentas braças de terreno no Rocio desta Villa, em a Tapera que foi do falecido
Padre Loureiro que a si por tem aforado e que agora lhe não foi conta por conhecer o
alto preço das terras emtrando em discução pedio palavra o Senhor Branco que se deve
conceder a dizistencia sim porem pagando o tempo vencido na comformidade das
posturas as que forão publicadas e afixadas na forma do estilo foi apoiado e o Senhor
Prezidente feixou a seção pela hora e eu Jozé Antonio da Silva Castro, secretario
emterino que escrevi.
Seção Ordinaria de 21 de Abril de 1831.
Abra-çe a Seção feita a xamada e conhecendo-se por ella o numero de seis Senhores
Veriadores e lida a atta antecedente que foi aprovada. Abra- ce a Seção. Foi aprezentada
e lida huma circular de 8 de Fevereiro do corrente anno do Exelenticimo Senhor
Prezidente Auriliano de Souza e Oliveira Coutinho remetendo hum masso de
exemplares e ficando a Camara emteirada participou ao mesmo Exelenticimo Senhor de
os ter recebido bem commo de ter remetido os mais ascos destinos. Foi aprezentado e
lido hum officio do Exelenticimo Senhor Prezidente da Provincia de 9 de março de
corrente recomendando a esta Camara a factura das pontes no Itararé e rio Jaguaricatu e
emforme-se pellas rendas deste concelho para alguma sobrequizição voluntaria dos
moradores deste districto e ficando a Camara imteirada respondeo ao mesmo Senhor
que a ponte de Jaguaricatu se acha feita e que adotara passadas providencias, com
alguma sobresquição voluntária que pretende: promover visto que este concelho não
tem prezentemente reditos, que poça aplicar para o dito efeito. Foi aprezentada e lida
huma replica de Antonio Joze da Cunha Vianna e mais foreros tendente a publicação de
posturas, e querendo esclarecimento das mesmas entrando em discução. Pedio palavra o
Senhor Carneiro que os suplentes quererem chamarce a ignorancia da Publicação das
Posturas será seo haver se lhe podera ser dativo de provimento, e quanto respeita o
esclarecimento podem querendo pedir certidão ao secretario e foi apoiado. Foi
aprezentado elido hum riquirimento do fiscal suplente desta Villa exigindo 8 mezes de
licença para ir a Villa de Lages a seo negocio e entrando em discução pedio palavra o
Senhor Carneiro que se deve conceder sim porem na ocazião da sua marxa,
emcarrregando ao actual todos os negócios concernentes ao Município das
Administraçoens e tudo quanto se acha emcarregado para diliberaçoens desta
Corporação. Foi apoiado. O Senhor Prezidente propos que o Senhor Veriador Ribas se
acha compriendido nas multas das seçoins ordinarias de 12 e de 13 do corrente mez por
não imtrar nos trabalhos dos mesmos, sem que tivesse justificado motivo. Foi
unanimemente apoiado. Propos mais o Senhor Prezidente que se lhe faz neceçario hir te
a Villa das Areias a suas cobranças da tropa que depois o anno paçado em Sorocaba,
para cujo fim necesita que os Illustrisimos Senhores Veriadores lhe confira quatro
mezes de licença e foi comcedida. Propos mais o mesmo Senhor que se deve marcar dia
para principio de terceira seção ordinaria do corrente anno e foi marcado o dia quatro do
mez de Julho no corrente anno para prinçipiarem os trabalhos da mesma. Pedio palavra
o Senhor Siqueira que para factura da ponte de Itararé deve esta Camara officiar a da
Villa de Itapeva para quadijuvarem-ce em dito trabalho, visto que alli partem as
imediaçoens deste com aquelle districto, e emtrando em discução foi apoiado e se
officiou. O Senhor Branco fes ver tam bem que se deve oficiar ao Commandante das
Ordenanças para passar ordem aos emdividuos de seo comando que se devem empregar
em dito trabalho e foi apoiado eu Jozé Antonio da Silva Castro, secretario emterino que
escrevi.
Acta da Seção Extraordinaria do primeiro de Junho de 1831.
Aos primeiro dia do mez de Junho de 1831, desimo da Independencia do Imperio do
Brazil nesta Villa de Castro em a Sacristia da Capella de Noça Senhora do Rozario
lugar distinado para as funçoens do município sendo ali prezentes os Senhores
Veriadores Ribas, Carneiro Lobo, Siqueira, Pentiado e França abriu-ce a seção
Estraordinaria para o registro de tempos do cargo de Juiz de Orfaons o Senhor João
Baptista Ribeiro em concequencia a hum officio de participação que esta Corporação
recebeo do Juiz Territorial desta Villa com data de 31 de Maio-trinta e hum de Maio do
corrente ao qual se emposou como consta do livro competente nelle a folhas duzentas e
noventa e huma te noventa e dois e para ter-ce dado execução ao fim para que foi feita a
prezente reunião feixou-ce a seção.
Seção Estraordinaria de 15 de Junho de 1831, para efeito de se emposar ao Furriel
Antonio Roiz de Araujo do Cargo de Juiz Ordinario desta Villa.
Prizidencia do Senhor Ribas
Aos quinze dias do mes de Junho de mil oito centos e trinta e hum desimo da
Independencia do Imperio nesta Villa de Castro em a Sam Christia de Nossa Senhora do
Rozario e sendo ali prezentes os Senhores Veriadores Ribas, Carneiro Lobo, Siqueira,
Pais e França. Abriuçe a seção para efeito de se empoçar no Cargo de Juiz Ordinario
desta Villa o eleito dito Furriel o qual se emposou como se mostra em termo pelo livro
competente a folhas duzentos e noventa e dois na mesma foi aprezentado hum
riquirimento do actual procurador. Deste conscelho exzigindo dimição para poder ir aos
ceos negocios ao Continente do Sul o que sendo posto em discução foi unanimemente
comcordado ser justo saptisfazer-ce ao requerido pelo que ficou adiado para a Seção
Ordinaria de quatro de Julho próximo depoiz do mesmo procurador prestar suas contas
dar-se lhe demição exzigida. Assim mais forão aprezentados os riquirimentos do
Coronel Lucianno Carneiro Lobo outro de Joze de Oliveira Prestes outro do Alferes
Joze Martins de Oliveira e outro de Thomas Nunes Barboza quais ficarão adiados para a
proxima reunião ordinaria e tendo-ce dado comprimento ao fim para o que foi
comvocada a prezente reunião estraordinaria feixouce a seção e eu Jozé Antonio da
Silva Castro, secretario emterino que escrevi.
Seção Ordinaria de 4 de Julho de 1831.
Axando-ce prezentes com os Senhores Veriadores efectivos e suplentes faltando o
Senhor Pas com empedimento legal que participarão de que ficou a Camara imteirada;
abriuçe a seção emtrarão em leitura quatro riquirimentos sendo o primeiro de Lucianno
Carneiro Lobo requerendo que esta Camara impose ao suplente do Juiz da Paz para
arranjo dos seos direitos visto por motivos ter dado de suspeito ao efetivo Juiz de Paz o
qual aseitou a impozição como mostra pello documento junto o qual posto imdicação
foi diliberado se ofisiase ao suplente em voctos para vir prestar juramento.Servir de Juiz
de Paz na cauza do suplicante: sendo o segundo de Thomas Nunes Barboza pedindo
dimição de scretario emterino desta Camara; e assim se dispaxou: sendo o terceiro de
Joze Bernardo Gomes pedindo demição da actual procuradoria deste concelho em que
se acha afim de ir promover seos negocios no Continente do Sul e assim se lhe defirio:
sendo o quarto de Joze Martins de Oliveira requerendo que o fiscal suplente Joaquim
Joze de Andrade, que prezentemente se acha para o Sul faça avizar ao Arquivo da
Camara hum por abaixo asignado que supõem estar me ma vida mulher do dito fiscal; e
o theor do despaixo da parte requerente asignar dito riquirimento e voltar. Na mesma foi
recebido quinze decretos, o código criminal, acompanhado de hum offiscio circular do
Exlenticimo Prezidente da Provincia na qual ezigia a acuzação e assim se saptisfez.
Propos o Senhor Prezidente se algum dos Senhores Membros tinham alguma refleição
ou emdicação a fazer a prol deste município tinhão palavra para isso. O Senhor Carneiro
Lobo requereo dizendo que ele junto com os Senhores Oliveira e Siqueira forão
nomiados para huma comição por aprezentação do fiscal sobre os mantimentos que
entrão para esta Villa por que naquella ocazião não podece a comição dar cumprimento
desta tarefa e dali imtão não se poderem aver reunido os ditos Senhores por auzencia de
hum e emfermidade do outro; por iço que izigia nova nomiação para este fim e o Senhor
Prezidente saptisfez nomiando para a mesma comição, e para comição dera visto e
parecer da prezente seção e sucicivas ao Senhor Branco e Pentiado porque a mim
nimguem mais pediu palavra o Senhor Prezidente feixou a seção eu Jozé Antonio da
Silva Castro, secretario emterino que escrevi.
Seção Ordinaria de sinco de Julho de 1831.
Feita a chamada e conhecendo-ce por ella o numero se sinco Senhores Veriadores
comstante da relação do dia antecedente; Abriuce a seção: leu-çe a acta da antecedente
que foi aprovada sem emenda. Leu a huma reprezentação do fiscal da Freguezia da
Ponta Grossa dizendo não haver motivo digno de trazer ao conhecimento desta Camara
por se achar aquella Freguezia em pacificação. Voltou o riquirimento de Joze Martins
de Oliveira com sua asignatura e sendo posto em discução foi rezolvido unanime que
por via do secretario thoma-ce ce conhecimento se na mão da Senhora do dito fiscal
auzente exzistia dito nos abaixo assignado e com resposta do mesmo secretario a
Camara deliberou. Foi aprezentado hum relatório do estado actual deste município pello
fiscal do mesmo remetido a comição. Foi pello Senhor Prezidente ponderado, que a guia
das Câmaras Municipais do Brazil no desempenho de seos deveres, pello munto digno
Deputado amigo da Instituição o Padre Diogo Antonio Feijó; sendo tam peclara pare-
cialhe se adoptace seos ditames, e foi unanimemente apoiado: ficando de emtão em
diante sirvindo de guia para esta Camara, pello que emtrou em leitura a fim de
esclarecer alguma sircunstancia que por asim andar em esquecimento, a qual acabada,
ficando a Camara inteirada feixo-se a seção e eu Jozé Antonio da Silva Castro,
secretario emterino que escrevi.
Seção Ordinaria de seis de Julho de 1831.
Feita a chamada, e conhecendo-ce por ella o numero de cinco Senhores Vereadores
constante da relação do dia quatro do corrente. Abriuce a Seção. Leuce a acta da
antecedente que foi aprovada sem emenda forão recebidas huma reprezentação do
actual procurador deste Concelho com conta de receita e dispeza, resposta de hum
officio vindo do Juiz da Paz da Freguezia da Ponta Grossa, hum riquirimento que o
mesmo procurador faz ao Juiz desta Villa com certidão da qual ce ve procedido Termo
de reconciliação com o Tenente Lourenço Marcondes Ribas para ezigir as multas que
esta Camara lhe empos, em qual mostra não se haverem reconciliado: foi remetido a
comição. Foi recebido e lido hum officio da Camara Municipal de São Paulo com data
de dezanove de Abril do corrente anno no qual faz ver que naquelle dia deo posce e
juramento do Cargo de Visce Prezidente da Provincia ao Excelenticimo Bispo
Diocezano. Declarou elle de que ficou a Camara imteirada. Ponderou o Senhor
Prezidente que para o bom anda mento dos negocios públicos e particolares parecialhe
comviniente que esta Camara reprezentaçe ao Excelenticimo Concelho Geral, que o
curral que marcha nesta sétima estrada tinhão por ves sentido grande demora, talvez
pellos pontos de grande longetude de hum a outro; afim do Exelenticimo Comcelho
parecendo-lhe comviniente, fazer novos pontos sendo de Sorocaba a Faxina, dali a esta
villa, e desta a Coritiba, o que foi unanimemente apoiado, e em razão do que
reprezentouce ao Exelenticimo concelho o prezente asunto e não avendo quem pidice
palavra feixoce a seção eu Jozé Antonio da Silva Castro, secretario emterino que
escrevi.
Seção Ordinaria de 7 de Julho de 1831.
Feita a chamada e conhecendoce por ella o numero de cinco Senhores Veriadores
constando a relação do dia quatro do corrente. Abriu-ce a seção. Leuce a acta da ante
cedente que foi aprovada. Emtrou em discução o riquirimento de Joze de Oliveira Preste
relativo a querer não ouvece pasço para a Ronda desta Villa o que pasa pello pé de sua
xacra: remetido a comição. Havendo o secretario emterino Thomas Nunes Barboza
requerido demição de sua serventia; a qual se lhe concedeo; no mesmo tambem izige se
lhe pague o tempo de sua secretaria, cujo objeto sendo proposto em discução foi
acordado; precizava esta Camara emtrar no conhecimento se dito secretario comprio
com seos deveres em saptisfação de registro de leis e ordens para emtão se lhe mandar
saptisfazer o resto de ceo ordenado: avista do que o Senhor Prizidente ponderou ao
Senhores Membros das circunstancias. Foi aprezentado e lido hum riquirimento do
Senhor Veriador suplente França pedindo esta Camara lhe attestace se o mesmo he
homem rústico, ignorante, the das primeiras letras, que so se asina bastante-mente mal,
qual posto im discoção foi diliberado se paçaçe e assim o saptisfez. Foi recebida e lida
huma reprezentação do actual procurador declarando que nas contas de receita liquida
se acha imcluida a quantia de reis de noventa e sete mil duzentos e cincoenta,
rendimento das pasagens da ponte desta villa, bem como na mesma declara não ter inda
mandado vir medidas e pezos pello padrão da capital do Imperio por falta de
oportunidade: foi remetida a comição para esclarecimento da mesma. Foi aprezentado e
lido hum riquirimento do mesmo procurador em qual dis, que tendo requerido licença
ou demição para ir ao sul ao ceo negocio; na mesma lhe aver concedido demição depois
de prestada suas contas, dizendo mais, que o mesmo se honra em cervir o dito cargo;
por iço, que apezar de haver requerido licença, e tambem dimição, elle se saptisfaz com
conceção de licença: emtrando em discoção foi comcordado se lhe dece a licença
riquirida, e assim se saptisfez. Pello que ponderou o Senhor Prezidente era neceçario se
nomiar a hum cidadão probo para suprir o emprego do licenciado, pello que foi
lembrado izistir na pessoa de Antonio Joze da Cunha Vianna as circunstancias
riquizitadas na lei; pello que ao mesmo officiou o qual aceitou com saptisfação ficando
marcado o dia nove do corrente para o mesmo vir tomar posse e prestar juramento para
servir de procurador imtirino deste concelho e não havendo mais quem pidice palavra
feixoce a seção pella hora da lei eu Jozé Antonio da Silva Castro, secretario emterino
que escrevi.
Seção Ordinaria de 8 de Julho de 1831.
Feita a chamada e conhecendoce por ella o numero se cinco Senhores Veriadores
constantes da relação do dia quatro do corrente. Abriuce a seção leuce a acta da
antecedente que foi aprovada. Foi pellos Senhores membros da comição e por hum
deles lida o parecer da mesma sobre o progeto de posturas aos viveres que pellos
moradores de fora desta Villa são comduzidos a venderem, a qual refletindo nos abuzos
que se encontrão tanto nos vereadores como nos compradores de cazas de negocios; por
isso são revendidos ao publico: oferece a mesma comição para remedio deste mal, se
crie a postura seguinte. Artigo primeiro: todo aquele emdeviduo que trocer para o
mercado desta Villa generos decomestivos, a saber milho, feijão, farinha e toucinho, os
devera expor a venda portadas as ruas dando parte ao fiscal primeira-mente de sua
qualidade e preço; porque pertende vender e depois outra igoal parte do rizultado do seo
negocio para emtão poder dispor deles por atacado. Artigo segundo: Aquele que o
contrario praticar do ex preçado na postura asima será multado na quantia de dois a
quatro mil reis por cada ves que constar ao fiscal; ou for a elle denunciado: foi apoiado,
ordenando-se ao secretario remeteu huma copia destes artigos de posturas ao fiscal e
que paçase edital a tal respeito. A mesma comição aprezenta seo parecer de exame que
faz da conta que dá o fiscal desta Villa do estado actual da cadeia e ponte da mesma he
de parecer primeiro que quanto cadeia tendo mesmo huma lista dos cidadoens que
voluntariamente se prestarão para a contribuição, devera quanto antes promover
arecadação de quantias oferecidas, para adjunto com o dinheiro do concelho logo e logo
ultimar dita cadeia atanto tempo começada devendo a Camara nova-mente diliberar que
o procurador asista com o dinheiro neceçario exzigindo do fiscal o competente recibo
para sua discarga como tambem devera o mesmo fiscal offiçiar ao Juiz de Pas pellos
officiaes de Carpinteiro que lhe for mister. Segundo que conhecendo a comição que o
procurador tem hum mandado geral e dele se tem servido o actual fiscal, não deixa de
estranhar a umição e desleixo de senão ter ultimado huma obra de tão grande
transcendência, tanto pella comodidade publica, como pella estação ter cido muito e
muito favoravel para o trabalho portanto é de parecer que o Senhor Prizidente mande
chamar ao fiscal e elestranhe delle concentir a Frutuozo Antonio Leite em ves de tirar e
conduzir as madeiras para a ponte im pagamento de sua obrigação, estar tirando e
comduzindo madeiras para obras particulares, e ativando-o o que em termo breve de
começo, ultime a factura da dita ponte a tempos já della emcarregado: a que postos em
disxcução foi acompanhado por todos os membros da reunião: e saptisfeito pello Senhor
Prezidente de avizar o actual fiscal em ceus deveres. Foi recebido e lido hum ofiscio
vindo da Secretaria do Concelho Geral da Provincia de São Paulo com datta do primeiro
de Fevereiro do corrente anno, no qual mostra o mesmo concelho haver rezolvido o
artigo unico em que autoriza a esta Camara, para este ser administrador de algumas
rendas suas, que convenha administrar, ou a mesma receber dos administradores as
rendas arrecadadas: o qual ficou adiado para a seção ordinaria fuctura para a concluzão
do seo ezito. Foi aprezentada e lida a resposta do Tenente Joze Gonçalves Guimaraens
em razão de hum oficio que esta Camara lhe fes chamando-o para vir prestar juramento
e sirvir o cargo de Juiz de Paz na cauza do Coronel Luciano Carneiro; na mesma se ve
dizer o dito Guimaraens que ainda se axa em suas continuadas emfermidades, e posta
em discução foi acreditada; pello que chamou-ce ao sidadão Joze Maria de Lima tam
bem suplente em voptos para lhe fazer ver que no dia seguinte se aprezentace perante
esta Camara para o fim de prestar juramento e servir o cargo de Juiz de Paz unicamente
no cauzo do dito Coronel Luciano o qual prometeo assim comprir. Pello Sargento mor
Benedito Mariano Ribas foi entregue a esta Camara tres livros nos quais se achão
lançadas as contas da administração do dizimo do mesmo; que as instruçoens a tal
respeito: pello que oficiace ao Actual Administrador Luciano Antonio de Mello para vir
receber os ditos livros. Foi recebido hum riquirimento do procurador deste concelho
requerendo lhe pague a quantia de seis por cento que lhe pertence da arrecadação dos
reditos do mesmo concelho: remetida a comição e feixo-ce a seção pela hora eu Jozé
Antonio da Silva Castro, secretario emterino que escrevi.
Seção Ordinaria de 9 de Julho de 1831.
Feita a chamada e conhecendo-ce por ella o numero de cinco Senhores Veriadores
constantes da relação do dia quatro do corrente: abrece a seção. Leuce a acta da
antesedente que foi aprovada. Foi aprezentado e lido o parecer da comição emcarregada
de izaminar as contas da receita e dispezas do procurador desta Camara, tendo
ixzaminado excrupulozamente acha comforme, em debito hum credito de vinte tres mil
setecentos e oitenta reis; e noventa e sete mil duzentos e cincoenta reis tirados na ponte
do rio desta villa para concerto da mesma; e sento e quatro mil quinhentos e setenta oito
reis. Na dispeza de partes de diarios quinhentos e deis reis, e custos de huma
recomciliação no Juízo de Pas novecentos e vinte reis que prefazem a soma de mil
quatro centos e vinte reis já abatidos na quantia supra. Quanto as multas, a comição hé
de parecer que o procurador deve activar a arrecadação dos multados; ficando adiado
para fuctura seção ordinaria a diliberação que a Camara deve tomar sobre a
reconciliação feita com o senhor veriador Marcondes. Quanto ao livro do tombamento
que se acha já a munto tempo em poder do Juiz Ordinario, a comição hé de parecer que
o Senhor Prezidente avise ao mesmo Juiz requezitando por elle, reponçabilizando-o
pella demora. A comição he igoalmente de parecer que o procurador o quanto antes
mande vir pezos e medidas pello padrão da corte a fim de ser ixzecuttado logo a lei a tal
respeito. Tendo a mesma izxaminado as quantias recebidas pello procurador
antecedente aos reditos do concelho, he de parecer que o mesmo procurador seja pago
da quantia de vinte sete mil trezentos e trinta e quatro reis de seis por cento que lhe
compete. A mesma he de parecer que o Secretario ora demetido, deve ser constrangido a
registrar todas as ordens e decretos vindo durante seo emprego e que comcluindo este
dever seja pago do resto do seo ordenado. A comição he de parecer sobre o riquirimento
de Joze de Oliveira Prestes exzaminando a resposta do fiscal que huma ves feito o
aterrado que menciona na dita resposta, e conhesendo esta Camara ser melhor tranzito
que pelo dito potreiro emtão poderá sobre a tapage do passo tomar mididas, que não
prejudique o dito Prestes. Os quais pareceres forão apoiados e saptisfeitos pello Senhor
Prezidente. Foi aprezentado e lido hum riquirimento de Furtuozo Antonio Leite,
requerendo mandado sobre o procurador deste concelho da quantia de oito mil e
duzentos reis que o mesmo lhe deve de carretos de madeiras para a obra da cadeia o que
foi posto em discução dizendo o Senhor Prezidente que qualquer dos Senhores
Veriadores tinhão palavra e o Senhor Carneiro requereo ficou adiado para a reunião
fuctura ordinaria e foi apoiado. Foi aprezentado pelo Senhor Prezidente huma sua
indicação cujo teor he o seguinte: Senhores, Brazil depois de tantos asidentes publicos
que tanta opreção nos fazião e agoravão fucturos e senas de orror, por huma bem fazeja
mão a completa onião de sentimentos patrioticos, ficou ilezo dos prestígios e livre
respira oferecendo fucturos de venturas desde o dia sete do paçado Abril; dia sempre me
moravel e o maior nos faustos do Brazil: dia em que a este supremo salvou a este seo
Imperio preditido, paçando-nos dos orrores da escravidão, aos prazeres da mui cara
Liberdade. A Nação Brazileira em todos os pontos o tem solenizado com festejos
proprios nos os Yapoianos somos da mesma família, por nenhum principio devemos
sipultar no silencio de hum indeferentismo hum acontecimento salvador da Patria sem
custas hum so gole de sangue; portanto estando neste lugar de Prezidente lembro e
proponho, emtramos em subescripção para tam bem fazermos as fastrias a nosço
alcalce; nomeando-ce huma comição de treis membros de dentro ou de fora para
promover a subscripção e plano de pose de doze de Outubro em diante, e eu ofereço de
minha parte a quantia de trinta e dois mil reis imtrego a disizão da Camara com a
urgencia para hoje sair disidido Villa de Castro, 9 de Julho de 1831. Lourenço
Marcondes Ribas, a qual posto em discução pedio palavra o Senhor Branco e dice que
em epoca atrazada sendo comvidado, alguns cidadãos da Villa de Coritiba para o
mesmo fim, já sobreviveo com quantia que sua circonstancias lhe primetia; mais
contudo com saptisfação, novamente subrivivia com doze mil e oito centos reis e o
mesmo disse o Senhor Carneiro Lobo subiscrivia com a quantia de doze mil oitocentos
e o mesmo ofereceo por sua mai D. Anna Rodrigues Ferreira igoal e por seo irmão
Jeremias Alvares Carneiro outra igoal quantia de doze mil oito sentos, o Senhor Prestes
com a quantia de dois mil reis e o Senhor França com a quantia de doze mil oito sentos,
e estando prezente o sidadão Joze Maria de Lima como espectador oferecia a quantia de
doze mil oito sentos, ficando deliberado a comição: de promover esta subscripção
voluntaria na Freguezia da Ponta Grossa e o Senhor Carneiro Lobo em esta Villa de
Castro e seos distritos aos cidadãos Joze Maria de Lima e João Baptista Ribeiro para
promoverem quanto estiver ao seo alcance. Forão prezentes Joze Maria de Lima que
prestou juramento de suplente de Juiz de Paz desta Villa por da cauza do Coronel
Luciano Carneiro por haver dado de suspeito ao Actual Juiz de Paz Joaquim Joze
Borges. E Antonio Joze da Cunha Vianna que prestou juramento para servir de
procurador deste concelho cujo termo se acha em livro competente a folhas duzentos e
noventa e duas the noventa e treis. Na mesma foi deliberado que o Secretario no dia
seguinte fizece publicar o Código Criminal, e que o registrase e bem assim os quinze
diplomas que junto vierão. Foi marcado o dia vinte quatro de Outubro para ter principio
a fuctura reunião ordinária e me foi ordenado que fizesse publicar por editais e por não
aver quem pedice palavra feixoce seção eu Jozé Antonio da Silva Castro, secretario
emterino que escrevi.
Seção Estraordinaria de treze de Agosto de 1831.
Aos treze dias do mez de Agosto de mil oito sentos e trinta e hum desimo da
Imdependencia e do Imperio do Brazil nesta Villa de Castro Comarca de Parnagoa e
Coritiba, em a Sam Cristia da Capella da Senhora do Rozario, lugar destinado para as
funsoens do Município; achando-se prezentes sinco Senhores Veriadores Taques, Ribas,
Carneiro Lobo, Pais e Leal. Abriu-ce a seção o Senhor Prezidente fes ver que comvocou
a prezente seção estraordinaria para aprezentar hum ofiscio do Exelenticimo Senhor
Prezidente desta Provincia, datado em vinte seis do anno próximo passado junto ao
mesmo as Proclamaçoins sendo ao Exelenticimo Senhor Prezidente, huma dos Augustos
e digniscimos deputados da Assembleia Geral de quinze de Julho do corrente e outra
com a mesma data da Regencia premanente da Capital do Imperio por ver perciza a
prompta ixzecução as quais depois de lidas emtrou em discução, e foi rezolvido a que se
ofisciasce as autoridades deste município para estes fazerem reunir os povos em o dia
vinte do corrente para vinte e hum esta Camara dar cumprimento a mesma ordem:
estintas as grandes distancias em que rizidem os abitantes deste município por isco foi
marcado o dia já declarado e feixo-se a seção e eu Jozé Antonio da Silva Castro,
secretario emterino que escrevi.
Seção Estraordinaria de 22 de Agosto de 1831.
Aos vinte dois dias do mez de Agosto de mil oito sentos e trinta e hum desimo da
Imdependencia e do Imperio do Brazil nesta Villa de Castro Comarca de Parnagoa e
Coritiba, em a Sam Cristia da Capella da Senhora do Rozario, lugar destinado para as
funsoens do Município; axando-se prezentes sete Senhores Veriadores Taques, Branco,
Ribas, Carneiro Lobo, Pais, Siqueira e Leal. Abriu-ce a seção o Senhor Prezidente fes
ver que comvocou a prezente. Aberta a Seção propos o Senhor Prezidente que para o
bom andamento dos prezentes trabalhos se fazia neceçario nomiar huma comição de
revistas e pareceres, e foi apoiada e sairão nomiados os Senhores Ribas, Carneiro Lobo
e Leal forão aprezentados e lidos os officios siguinte do Exelenticimo Senhor Prezidente
da Provincia o primeiro determinando esta Camara pasce a fazer Posturas sobre as mais
prohibidas e igoalmente aos fiscais não continhão os taberneiros ademitirem
ajustamentos de multados os negros em suas tabernas; segundo do mesmo Exelenticimo
Senhor para que esta Camara em forme sirconstanciada mente se a obras publicas no
município que pella de suas rendas demandem do auxilio do que orsada para as dispezas
do Imperio diliberadas para esta Provincia; terceiro para que se emforme que genero de
comercio sera mais agradavel para a caticzação dos índios deste município e outros
mais objetos a serca dos supra ditos índios; quarto de seis de Junho de mil oito sentos e
trinta e hum da Junta da Fazenda fazendo ce ver havia aprovado para colector dos
predios urbanos a Joaquim Joze de Andrade em as contiudos rimitidos a comição quinto
da Camara da Villa de Itapeva em resposta de hum que esta lê derigio de que ficou
imteirada; sexto da Camara Municipal da Capital fazendo ver avia dado posce e
juramento do cargo de Prezidente da Provincia ao Exelenticimo Manoel Theodoro de
Araujo Azambuja; setimo do Administrador dos Dízimos da Freguezia da Ponta Grossa
deste Município em cluindo ao mesmo huma Portaria de trinta de Julho do corrente
anno da Junta da Fazenda a qual o aviza da dita administração outro sim que esta
Camara lhe esclareça o que deve fazer dos dinheiros já recebidos do anno proximo
pasado. Emtrando em discução pedio palavra o Senhor Ribas que quanto a Portaria
deve-se conhecer a valioza e sobre os dinheiros que tem em si os comserve te que a
Junta dilibere a tal respeito foi apoiado e deliberarão a mim secretario dece por sertidão
ao mesmo esta diliberação e não avendo mais quem pedice palavra feixouce a seção eu
Jozé Antonio da Silva Castro, secretario que escrevi.
Seção Estraordinaria de 23 de Agosto de 1831.
Feita a xamada e conhecendoce por ella o numero de seis Senhores Veriadores faltando
com partisipação o Senhor Carneiro Lobo e sendo lida a acta da ante sedente que fora
aprovada. Abriu-se a seção. Propois o Senhor Prezidente que hera neseçario fazer
prestar juramento do cargo de secretario desta Camara a Joze Antonio da Silva Castro
que tem sirvido algumas vezes imtirinamente quanto hera Escrivão do Juiz da Pas e
sendo apoiada se deferio o mencionado juramento na forma da lei servindo de secretario
no auto de Juramento o Senhor Veriador Lourenço Marcondes Ribas. Foi aprezentado o
parecer da Comição na forma siguinte: quanto ao offiscio de 2 de Julho do corrente
anno determinando esta Camara emforme sirconstaciada mente que generos serão mais
agradaveis aos índios para formar comercio com o mesmo afim de os caticzar mais em
formasoens a respeito dos mesmos he de parecer esta Camara se emtenda com o
Comandante da Povoação de Guarapoava, izigindo delle as neçeçarias emformaçoens.
Quanto ao de vinte dois de Junho, em que determina esta Camara forme Posturas,
declarando que são as armas prohibidas: é de parecer se nomeie huma comição interna,
para esta formar os artigos puliciais na forma que dispoem a Lei do Nosço regimento:
quanto ao que dispoem o mesmo offiscio respeito aos fiscaes terem coidado sobre os
ajuntamento dos mullatos e negros nas tabernas. Hé de parecer emcarregue-se aos
fiscaes a mais restricta responsabilidade a tal respeito, ao qual faltando fazer-se lhe
recair a pena da lei; e no que toca ao mesmo offiscio relativo aos Senhores de Escravos:
o hé de parecer seja dado ao conhecimento dos mesmos por editais. Quanto ao offiscio
do primeiro de Julho do corrente anno relativo ao orçamento das obras publicas, como
objecto de ponderação sirconstanciada, a comição pede adiantamento para aprezentar
seo parecer na proxima e fuctura reunião ordinaria, visto não poder tão
aproximadamente fazer orçamento izigido. Quanto u officio da Junta da Fazenda em
que faz ver estar aprovado colector Joaquim Joze de Andrade, dos predios urbanos, e
João Pereira de Magalhaens para Escrivão do mesmo: He de parecer se eleve ao
conhecimento da mesma Junta axar-ce aquele Andrade auzente para o Continente do
Sul, onde pode ter porlongada demora. E emtrando em discução forão todos os artigos
apoiados. Em comprimento do que logo se pasou a nomiar a Comição respectiva e
saindo eleitos os Senhores Ribas, Leal e Carneiro Lobo. Pedio palavra o Senhor Leal
que para poder oferecer Artigos Policiais hera neceçario adiamento thé a proxima
fuctura reunião ordinaria para serem obegectos de alguma ponderação; e emtrando em
discução foi apoiado. Diliberou a Senhora Camara a mim secretario offisciasse aos
fiscaes deste município a diliberação da mesma remetendo lhe juntamente por certidão a
diliberação da mesma, no que tende sobre ajuntamento de mulatos e negros nas
tabernas. Foi aprezentada huma reprezentação do Senhor Carneiro Lobo izigindo
Licença por vinte dias, bem assim outra do Senhor Branco izigindo igoais dias de
licença mais ou menos, emtrando em discução forão concedidas. Respondeu-se ao
offiscio circular do Exelenticimo Prezidente de vinte seis de Julho e bem assim outro da
Junta da Fazenda da Imperial sidade de Sam Paulo feixoce a seção e eu Jozé Antonio da
Silva Castro, secretario que escrevi.
Sepção Ordinaria de 25 de Outubro de 1831.
Aos vinte sinco dias do mes de Outubro de 1931 em esta Villa de Castro em lugar
destinado para as funçoens do Município achando-se prezentes ceis Senhores
Veriadores Ribas, Carneiro Lobo, Branco, Pais, Siqueira e Lobo comigo Secretario
aodiante nomiado abriuçe a sepção. Foi aprezentado e lido hum riquirimento do Senhor
Veriador Lobo dirigido ao Exelenticimo Prezidente da Provincia como despaxo de 13
de Julho do corrente izigindo imforme de seo conteudo o qual lido foi remetido a
comição. Pedio palavra o Senhor Veriador Lobo e requereo se escrevece o seguinte: A
Constituição Art. § 2o
Só suspende o cidadão do gozo dos seos direitos puliticos quando
istiver condenado por sentença a prizão ou degredo durante seo efeito, e o pronunciado
só fica suspenço de votar nas eleiçoens para deputado, sinadores, membros dos
concelhos Geral das Províncias como he determinado na mesma constituição Art. 24 §
3o
neste sentido reprezentei ao Exelenticimo Senhor Prezidente da provincia como
legitimo superior e primeiro administrador das Câmaras Municipais como he espreço
nos Art. 79 e 78 da Carta da lei reguladora das mesmas. Sua Excelencia assim o
emtendeo e mandou comprir para Vossas Senhorias e eu tenho dado comprimento por
parte que me toco como cidadão como patriotico e como súdito. Vossas Senhorias pelo
que lhes cumpre disidirão com Justiça e só riqueiro aclame este meo riquirimento na
atta. Foi aprezentado e lido hum riquirimento do Senhor Veriador Siqueira dirigido ao
Exelenticimo Prezidente com despaxo de 28 de Setembro proximo pasado izigindo o
imforme de seo conteudo foi rimetido a Comição pelo que o Senhor Prezidente nomiou
o Senhor Pas para com os antesedentes nomiados emtrarem na revista do dito
riquirimento exsetuando para o mesmo fim o Senhor Siqueira por ser parte em tal
obijeto. Foi aprezentado e lido hum riquirimento de Joze Joaquim de Oliveira e otros
derigidos ao Exelenticimo Prezidente com o despaixo de 6 de Julho do corrente anno foi
remetido a comição. Foi aprezentado e lido hum riquirimento do Senhor Veriador Lobo
derigido ao Exelenticimo Prezidente com despaixo de 28 de Setembro proximo pasado
no qual exzige imforme de seo conteudo foi remetido a comição e feixoce a sepção pela
ora eu Jozé Antonio da Silva Castro, secretario que escrevi.
Como depois de asignada a prezente atta ouve lembrança não se aver nela de clarado a
nomiação da comição premanente a qual se havia procedido e recahio no Senhor
Branco, Carneiro, Lobo e Siqueira mandou a Camara fazer esta declaração que asinou
eu Jozé Antonio da Silva Castro, secretario que escrevi.
2a Sepção Ordinaria de 26 de Outubro de 1831.
Feita a xamada achando-se prezentes sinco Senhores Veriadores faltando por emfermo
o Senhor Carneiro Lobo, abrio o Senhor Prezidente a sepção e lida a ata da antesedente
que foi aprovada. E como depois de asignada ouvesce lembrança que nella não se axava
declarada a nomiação de comição permanente que se tinha feito na mesma sepção
rezolveu-ce fazer huma declaração no Livro dellas. Propois o Senhor Prezidente que
para se dar comprimento o § 2o
do Art. 66 da Lei que serve de Rigimento se ofisciasce
ao Reverendo Vigario desta Villa para de acordo com ella marcarem o lugar em que
devia ser feito o Simiterio assim se rezolveo em concequencia ao mesmo obgeto foi
feito u ofiscio ao Reverendo Vigario da Freguezia da Ponta Grossa. O mesmo Senhor
Prezidente propos que visto se axar emfermo hum dos membros da Comição onde avião
bastantes afazeres e serem os dias 28 e 30 feriados se imtorrompecem as sepçoens te o
dia 31 a fim de ficarem dois dias livres para a mesma comição adiantar os seos trabalhos
assim foi rezolvido e por não haver mais o que tratar levantou o Senhor Prezidente a
sepção meio dia dando para ordem do dia pareceres de comição propostas e indicaçõens
e eu Jozé Antonio da Silva Castro, secretario que escrevi.
3a Seção Ordinaria de 31 de Outubro de 1831.
Feita a xamada e conhecendo-ce por ella o numero completo de 7 Senhores Veriadores
Taques, Ribas, Carneiro Lobo, Siqueira, Branco, Lobo e Pais. Aberta a seção sendo lida
a atta da ante sedente que foi aprovada: a comição aprezentou seos pareceres e foi lido o
parecer sobre o riquirimento do Senhor Veriador Joze Carneiro Lobo feito ao
Exelenticimo Prizidente da Provincia com despaixo do mesmo para esta Camara
emformara varios: Art. 1o
dizer a ditta que hum fulano Vianna do mesmo termo governa
a justiça que aqui iziste ignora os membros da comição este procedimento cauza por que
nada pode emformar. 2o
Allegar o mesmo em ceo riquirimento que o mencionado
Vianna lhe armou hum crime a comição imforma ser verdade mais foi no Juízo da
Ouvidoria. 3o
Não consta aos membros da comição ser aquelle Vianna asseçor do Juiz
Ordinario que naquele tempo exzercia tal cargo. 4o
Dos juizes eleitos não querem tomar
poce de seos empregos ignora a comição que seja por intrigas mais sim por moletias
segunda consta dar resposta aos offiscios derigido para esta Camara. Quinto allegar que
o Juiz de Orfaos vendo-se enredado desemparou seos orfaos prezente esta comição
quando em seção e 13 de Abril do corrente anno aprezentou o dito Juiz de Orfaos hú
riquirimento feito ao Ouvidor Intirino da Comarca pedindo sua demição por molestia e
avançada idade com despaixo do dito para esta Camara informar o que sendo verdade
foi imformado. Sexto allegar que só exercia o Juiz Ordinario antigo e de pas governador
para aquella Rabola e que ao Exelenticimo Governo tem alegado os erros do Juiz de pas
quanto ao que já se acha substituído por outro e a comição se refere ao que disce no
artigo quarto e o segundo te o prezente aprovada comição que tenha chegado ao
Exelenticimo Governo os erros do dito Juiz de Pas. Sétimo allegar que huns dos fins
que teve aquelle Vianna para farçamente criminarão-se foi desviallo de poder,
desmanchar e opor-ce aos seos planos. A comição não sabe como poça entender estes
planos portanto aquelle Vianna nunca teve emprego na Camara nem deste tempo de
dependencia, mais do que agora de Procurador que tomou posce e juramento a 9 de
Julho do corrente anno, por ter obtido licença para ir ao Continente do Sul, o que izercia
tal emprego. Oitavo allegou que do mesmo propaga a doutrina de que a supra e os mais
emquanto não tiverem sentença de abçulvição não pode ir a Camara nem de votar nas
eleiçoens vesce do offiscio desta Camara e resposta do mesmo queixozo que tanto ella
como elle sofrião este engano e não há motivo por onde se julgue ser por doutrina de
dito Vianna portanto a comição hé de parecer que neste sintido se de a enformação
determinada pelo Exelenticimo Governo participando ao mesmo tempo que a vista do
seo despaixo foi demitido dito veriador e tomara assento na Camara e quanto a obrigar
esta Camara aos Juizes a tomarem posce hum já o fez e outro que se nega a titulo de
emfermidade comforme suas respostas so o que a Camara pode fazer hé offisciar-lhe de
novo parte do que disto mesmo nenhum fructo se tirara visto que não tem força quativa
assim pença a comição, Pasço da Camara Municipal da Villa de Castro, 31 de Outubro
de 1831. Hermogenes Carneiro Lobo, Ferreira, Lourenço Justiniano de Siqueira e
Antonio Joze Pereira Branco. Emtrando em discução pelo artigo todos forão apoiados.
Foi lido o parecer da mesma relativo ao riquirimento do Veriador Lourenço Justinianno
de Siqueira com despaixo do mesmo Exelenticimo Governo por esta Camara imformar
em qual requer açolvição das multas pelas faltas que teve foi o parecer emformace nada
mais ter ávido a este respeito de que o mesmo que se acha declarado nas sertidoens
aprezentadas pela parte a vista do que o mesmo Governo desidira se deve substituir a
multa ou não e emtrando em discução foi apoiado. Foi aprezentado o parecer do mesmo
relativo ao riquirimento do Tenente Joze Joaquim de Oliveira e outros sobre o atalho do
Cajuru a Fazenda do Limueiro na estrada de que desta segue para a Imperial Cidade de
Sam Paulo cujo riquirimento foi remetido a esta Camara com despaixo do Exelenticimo
Prizidente da mesma para dar a divida providencia foi o parecer que se determina ao
Actual Fiscal proceda as diligencias izxigidas no mesmo riquirimento. Com pesçoas de
prohibidade e conhecimento, ce emforme circonstamciadamente para se poder rezolver
e emtrando em discução foi rezolvido. Foi aprezentado o parecer da mesma sobre o
riquirimento do veriador Joze Carneiro Lobo com despaixo do mesmo Exelenticimo
Prizidente para esta Camara emformar sobre as multas que se acha compriendido por
diliberação desta Camara pelas faltas que teve foi o parecer que se emforme nada mais
ter avido a este respeito de que o mesmo que se ache declarado nas sertidoens
aprezentadas para a vista do que o mesmo governo dicidido convia não subzistir dita
multa: emtrando em discução assim se rezolveu. A comição de posturas puliciais adiada
pela prezente reunião aprezentou seos pareceres para o artigo sobre as armas prohibidas
que devera ser: hé de parecer se obcerve em tudo o que dispõem o Codigo Criminal a tal
respeito e para este oferece a forma do edital siguinte: A Camara Municipal desta Villa
em comformidade do artigo 299 capitulo quinto parte quarta do Codigo Criminal deste
Imperio rezolve: Os Juizes de Paz não poderão pirmitir a pesçoa alguma o uso de armas
ofencivas de qualquer natureza sejão cortantes, ou contundentes é concedido
unicamente o uso de bastoens desentes, (...) devendo todavia estes mesmos quando
uzados serem obcervados e no cazo de conterem armas ofencivas, ficão imcurço nas
penas da lei do mesmo código. Aos carcereiros somente emquanto acompanharem os
carros, hé premitido o uzo de aquiadas, facas e machados. Aos tropeiros e conductores
somente emquanto acompanharem suas tropas, he se decedio o uzo de facas e machado.
Aos lenhoeiros somente quando forem cortar lenha, he prometido o uzo de machado e
foice. O prezente edital não compriende aos viandantes, emquanto tranzitam pelas
estradas, ou tranzitarem de paçage os povuados; mais logo que nellas se demorem são
obrigados a cargar armas. Pasço da Camara Municipal 31 de Outubro de 1831.
Generozo Pinto Leal e Taques e Hermogenes Carneiro Lobo e Ferreira e Lourenço
Marcondes Ribas. E emtrando em discução de artigo para artigo os quais depois de bem
discutido o Senhor Prizidente pois a votação forão todos auprovados e se determinou a
mim secretario estraisce copias para serem publicadas nesta Villa e na Freguezia de seo
Termo depois de publicadas serão entregues aos Juizes de Pas respectivos, bem assim
outro para ser remetido ao Exelenticimo Concelho Geral da Provincia acompanhado de
certidõens de haver sido publicado. A mesma reprezentou seo parecer relativo ao
ofisciado do Exelenticimo Prizidente da Provincia do primeiro de Julho deste corrente
anno sobre as obras publicas que se demandem auxilio pella escaceis das rendas deste
concelho axa estarem nesta sircomstancias a Ponte do Rio Iapó, nesta Villa sobre da
cadeia prifirindo por este: e por istto de paracer que a Camara determine ao actual fiscal
proceda a hum orçamento circonstanciado para se poder levar ao conhecimento do
Exelenticimo Prizidente em resposta: emtrando em discução foi apoiado e assim se
rezolveo. Comparecerão o Senhor Vigario desta Villa Joze Loureiro da Silva e da
Freguezia da Ponta Grosça Joaquim Pereira da Fonceca quais o Senhor Prizidente fes
ver aos Senhores Veriadores e aos Supra ditos Vigarios em concequencia do officio
circular do primeiro de Julho do corrente anno e Carta de Lei que nos rege se fazia
neceçario marcar lugar para formara simiterios nesta Villa e naquella Freguezia ambos
responderão: que a Camara com elles fazem ver o melhor lugar para o dito fim. O
Senhor Ribas fes ver que bastaria o Senhor Prizidente nomear hum dos vereadores para
com os mesmos vigários marcar o lugar assim se rezolveo. E forão nomiados para este o
Senhor Ribas, e para aquelle o Senhor Branco. Foi aprezentado e lido hum riquirimento
do Coronel Luciano Carneiro Lobo relativo a vista lhe que do Morro do Cajuru segue a
sair nas mangueiras da fazenda do Limueiro que desta segue a Imperial Cidade de S.
Paulo que o atalho foi tapado seo tranzito por Joaquim Matheos Silva remitido a
comição. O Senhor Prizidente propos que era neceçario nomear huma comição de
revistas aos livros de receita e dispeza e mandado para que aquelas contas dos annos
transzatos que ainda não se acharem exzaminadas pelo Exelenticimo Prizidente da
Provincia agora se remeta ao Exelenticimo Concelho Geral da mesma pelo modello que
esta Camara recebeo com oficio no qual ordena a remeça de ditas contas: foi apoiado e
o Senhor Prizidente nomiou aos Senhores Branco, Ribas e Carneiro Lobo. O Senhor
Lobo aprezentou huma indicação pela forma seguinte: Indicação proponho com
urgencia em comprimento de lei que seiziente a rezolução de 16 de Agosto de 1829 e de
15 de Outubro de 1827 abem do povo fazendo-se suspender a arematação do talhe e
corte de carnes verdes ficando sugeito aos mais direitos na forma das sitadas
rezoluçõens e que desde já se faça publico a mesma suspenção por editais em Seção
Ordinária de 31 de Outubro de 1831, asignado Joze Carneiro Lobo e emtrando em
discução o Senhor Carneiro Lobo disce foce remetido a comição e assim se rezolveo e
por não aver quem pedice palavra deo o Senhor Prizidente para ordem do dia os
pareceres de comição e feixo ce seção e eu Jozé Antonio da Silva Castro secretario que
o escrevi. O Senhor Lobo pedio palavra que apoiando o parecer da comição relativo a
emformação que o actual fiscal deve dar sobre a tapaje do atalho do Cajuru
exzaminando com pesçoas de prohibidade imendou mais que estas pesçoas devem ser
nomeadas por esta Camara o Senhor Prizidente pos em discução a imenda do Senhor
Lobo e foi apoiado e nomiarão os Senhores Luciano Antonio de Mello e Miguel Falcão
de Magalhains e eu Jozé Antonio da Silva Castro secretario que escrevi.
Seção Ordinaria de 2 de Novembro de 1831.
Feita a chamada e conhecendo-se por ella o numero de 5 Senhores Veriadores faltando
os Senhores Ribas e Siqueira com participação de emfermos. Abriuce a seção e sendo
lida a atta da ante sedente que foi aprovada com emenda. A comição aprezentou seo
parecer relativo ao riquirimento do Coronel Luciano Carneiro Lobo tendente ao atalio
do Cajuru ao Limueiro, hé de parecer fique esperado thé disizão do mesmo obigeto já
reprezentado por outros ao Exelenticimo Governo em riquirimento que veio a esta
Camara remetido, sobre que ella já mandou proceder as indagaçoens precizas entramos
em discução o Senhor Lobo deuce de suspeito por ser filho do Coronel: o Senhor
Prizidente fes ver que deverá ficar adiado o parecer para outra seção, pois nesta não há
virem membros competentes e assim se rezolveo. A mesma comição aprezentou seos
pareceres relativo a indicação do Senhor Vereador Lobo e he de parecer que se despreze
por intepestiva; por iço que o talhe de corte de carnes verdes não anda arematado e por
concequencia não priva os povos de cortarem quando quizerem visto se axar franco;
mais sim o emposto de reis em libra é 320 por cabeça para ser arrematado pela Junta da
Fazenda e não ser da atribuição desta Camara assim pença a comição pasço da Camara
Municipal da Villa de Castro, 2 de Novembro de 1831, assignado Carneiro Lobo,
Branco. Emtrando em discução, o Senhor Lobo pedio adiamento para a proxima seção
de 3 do corrente o Senhor Carneiro Lobo dice que o Senhor Lobo estava bem o facto do
que tinha indicado que podia responder hoje: o Senhor Lobo disce que fique para
amanha para responder melhor, o que depois de bem discutido o Senhor Prizidente pos
a votação e foi vencido contra a opinião do Senhor Lobo. O Senhor Carneiro Lobo
aprezentou huma indicação com ascignatura e datta. Indico com urgencia que volte
novamente para a comição os riquirimentos dos Senhores Vereadores Lobo e Siqueira
remetidos a emformar para o Exelenticimo Governo da Provincia nos quais pede
abçovião das multas, para a mesma comição dar novamente seo parecer conhecimento
de cauza, visto que ella quando deo não estava bem aos facto das sirconstancias que de
correrão para serem multados e emtrou em discução foi apoiado. O actual procurador
Antonio Joze da Cunha Vianna aprezentou huá reprezentação e junto a mesma as contas
de revista e dispezas desta Camara desde 18 de Julho do corrente anno te hoje;
reprezentando tambem se mande para diliberação saptisfazer as quantias que senão
comprirão bem assim faz ver na mesma que o actual fiscal dará sulução em que
dispendeo o dinheiro que recebeo cuja emtrega fes em virtude do mandado que em seo
poder iziste com os ricibos do ditto fiscal foi remetido a comição. O actual fiscal
compareseo e aprezentou o orçamento das obras publicas desta Villa, Cadeia e Ponte na
por haver esta corporação assim deliberado foi remetido a comição para exzaminar. O
mesmo aprezentou por escripto huma assignatura e datta o estado actual das obras
publicas de que se acha em combido; a cadeia axa-ce com huma porta principal sentada,
e 2 feitos para sentar, e com algumas madeiras promptas para comtinuar a obra: a ponte
se acha quaze finda, faltando compor o aterrado e para aguardar outros mais concertos
indispençavel que receita já talvez de 80 mil reis. Há outras obras de grande neçecidade
como seja privistas; que por falta de dinheiro senão tem dado principio. Quanto ao
dispendio das obras da cadeia e ponte não aprezenta nesta reunião por istarce
construindo ao que fora imfindando ce. Foi aprezentado e lido hum riquirimento do ex
secretario Thomas Nunes Barboza pedindo a esta corporação o mande im dinizar o resto
de seo ordenado emtrando em discução foi rezolvido que eu secretario revendo com
toda exzatidão os papeis e livros de registros se se acha registrados offiscios, diplomas,
rezoluçõens e tudo mais que competir ao suplente escripturario no tempo que exzistio
de secretario e assim se dispaixou. Foi aprezentado e lido hum riquirimento do actual
secretario, izigindo esta Camara delibere ao procurador o em bolço daquella quantia que
lhe ouver de pertencer de seo ordenado do tempo que tem servido: remetido a comição e
não havendo mais quem pedice palavra o Senhor Prizidente deo para ordem do dia
discução do parecer da comição relativo ao requirimento do Coronel Luciano e os
pareceres da comição feixo-ce a seção e eu Jozé Antonio da Silva Castro secretario que
escrevi.
Seção Ordinaria de 3 de Novembro de 1831.
Feita a xamada e conhecendo-se por ella o numero de sete Senhores Vereadores Taques,
Branco, Siqueira, Ribas, Lobo, Pais e Carneiro Lobo. Abriuce a seção e sendo lida a
acta da ante sedente que foi aprovada. Emtrou em segunda discução o parecer adiado da
comição relativa ao riquirimento do Coronel Luciano Carneiro Lobo, cujo parecer foi
apoiado. A comição aprezentou seo parecer sobre o orçamento das obras publicas
oferecidas pelo actual fiscal axando a mesma bem fundados e razuaveis o dito
orçamento por isco que se levou ao conhecimento do Exelenticimo Prizidente e
emtrando im discução assim foi diliberado. A comição permanente emcarregada de
rever e im formar o riquirimento do Senhor Veriador Siqueira remetido a esta Camara
pelo Exelenticimo Prizidente da Provincia em que pede absolvição das multas pelas
faltas que teve: é de parecer que deve subzistir as multas por ter ela sido legal; por que a
atestação que aprezentou para ouvir dizer que estava doente as quais não verificão a
veracidade da imformidade como divia; acrecendo a isto que o Senhor Vereador quando
fes a petição ao Exelenticimo Prezidente não juntou a rezolução da Camara quando
requereo a esta a abçovição da mencionada multa: emtrando em segunda discução o
Senhor Lobo disse que sua opinião hé que deve ser alliviado das multas por dever ser
acreditado a participação, e mesmo tendo mostrado as atestaçoens de algua pesçoa de
bem da molestia, assim como te se acreditado algumas participaçoens de outros
vereadores: o Senhor Ribas dice que apezar das attestaçoens não afirmarem averá cido
da molestia do supra; comtudo o seo parecer hé de ver reconhecida sua parte como
verdadeira, por se munto probo e digno de fé: e depois de discotido o Senhor Prizidente
pos a votação e foi vencido contra os pareceres dos Senhores Lobo e Ribas. A comição
premanente emcarregada de rever o riquirimento do Senhor Vereador Lobo remetido a
esta Camara pelo Exelenticimo Prezidente em que pede abçolvição das multas pelas
faltas que teve hé de parecer que se emforme foi justamente multado por quanto o dito
Senhor veriador quando saio desta para a Villa de Coritiba já sabia que o Juiz havia
sentenciado a querela em qual sentença não ficará pronunciado e tanto se mostro que
nem siguro tirou e so sim comtava nesta villa que o dito foi a Coritiba so afim de
aconcelhar-çe com letrados para por pleitos ao Capitam Miguel Roiz de Araujo e a
Joaquim Gonçalves dos Santos e não por temer a pronuncia como dis com sua
indicação. Entrou em segunda discução o segundo parecer do da comição imdicada pelo
Senhor Carneiro Lobo. O Senhor Pais acompanhou o parecer da mesma. O Senhor
Ribas não acompanhou o parecer da comição, dizendo que deixando de parte os motivos
que o chamarão ao Senhor Lobo, para a Villa de Coritiba. Comtudo sabe que elle
participou ao Ilustríssimo Senhor Prizidente desta Camara que fazia aquela jornada pela
urgencia de seos negócios por isco que seo parecer hé se imforme ao Exelenticimo
Senhor Prizidente a verdade daquelle supra ter com efeito efectuado aquela viagem e
depois de discotido o Senhor Prizidente pois a votação e foi vencido por parte do
parecer da comição o Senhor Siqueira não se convencionando com o parecer dos mais
membros da comição ofereceo no parecer a parte que so se imforme nada mais ter
havido a este respeito do que o mesmo se acha declarado nas certidoens aprezentadas
pella parte a vista do que o mesmo governo desidira se deve ou não subzistir a multa e
emtrando em discução o Senhor Ribas apoiou o Senhor Carneiro Lobo e Branco
refirmace o parecer da sua comição o Senhor Pais acompanhou e posto em votação foi
vencido contra o parecer do Senhor Siqueira. Forão aprezentados os riquirimentos
siguintes: Primeiro do actual Juiz de Paz desta Villa Joaquim Joze Borges em que
requer esta Camara lhe atteste e segundo seo suplente tem requerido o cargo que
actualmente ocupa conhesera dizinterece e limpeza de mãos tratando com polidez as
partes se consta esta Camara aver queixa ou discontentamento de partes na sua
administração da Justiça praticada pelo suplente. Se hé falça e calunioza a queixa contra
o suplente ao Exelenticimo Governo que veio a esta Camara responder. Em que pede
esta Camara outro riquirimento de Joaquim Matheos Branco e Silva em que pede a esta
Camara lhe ateste sertos iten terceiro se sabem que a 6 annos mais ou menos o suplente
tem comcervado feixado 2 Rincão de Campos que aprezente por intrigas, querem por
alli fazer pasar a estrada que segue para o Cajuru e para o Limueiro. Se sabem
igoalmente que em vida do finado pai do suplente algumas vezes concervo feixados
aqueles rincoens quando nececitava. Se sabem que Silverio Carneiro e Joaquim Roiz
Castanho ambos necto do Coronel Luciano se acham auzentes para o Sul desde o mes
de Janeiro de 1831 té o prezente. Outro do actual porteiro desta Camara pedindo se lhe
mande pagar seo salario do corrente anno. Outro do secretario desta Camara tam bem
pidindo se lhe iam pagar seo ordenado do corrente anno. Remetidos a comição. Foi
aprezentado o officio do Vigario da Freguezia da Ponta Grosça dattado de 7 de
Setembro do corrente anno fazendo ver tem ordem do Vigario Geral para esta Camara
com elle e Vigario desta ouvindo aos povos marcar lugar da Freguezia de Jagoriaiba
remetido a comição. O Senhor Carneiro Lobo pedio a palavra e fes ver que se fazia
neceçario ficar o dia de amanha 4 do corrente de intravalho sem haver seção para a
comição poder trabalhar nas formaçoens das contas de receitas e dispezas que se devem
remeter ao Exelenticimo Concelho Geral da provincia não só deste anno como dos
tranzatos que resta a remeter foi apoiado e não avendo mais quem pedice palavra
feixoce a seção e eu Jozé Antonio da Silva Castro secretario que escrevi.
Sexta Seção Ordinaria de 5 de Novembro de 1831.
Feita a xamada e conhecendo-se por ella o numero de 7 Senhores Veriadores: Taques,
Branco, Siqueira, Ribas, Lobo, Pais e Carneiro Lobo: Abriuce a seção foi lida a acta da
ante sedente e aprovada. A comição premanente aprezentou seos pareceres sendo o
primeiro relativo aos riquirimentos do Juiz de Paz desta Villa em qual requer attestação
ao conteudo do seos ittens quanto ao primeiro hé de parecer se atteste ter o suplicante
desempenhado com honra probidade desinterece limpeza de mãos tratando as partes
com polides. Ao segundo não consta esta Camara haver queixa e discontentamento as
partes na administração da justiça praticada pelo suplicante ao terceiro conciderão ser
falça e calonioza a queixa contra o suplicante feita ao Exelenticimo Governo que veio a
em formar: o Senhor Prizidente dando-se de suspeito pelo contradio, por isso se retirou
dando a seo assento ao Senhor Ribas a quem compete, o qual tomando assento pos o
obgeto em discução, e foi pelo Senhor Pais apoiado e o Senhor Lobo deuce de suspeito
e voltando o Senhor Prezidente a seo assento. Foi aprezentado o parecer da mesma a
cerca do riquirimento de Joaquim Matheos Branco Silva quanto ao dizer o suplente que
a 6 annos esta parte feixado o Rincão do Campo no atalho do Cajuru para Limueiro, não
consta a comição mais do que a mez e meio a esta parte mais ou menos. Quanto ao
segundo ignora a comição que esse tempo do finado pai do suplente esteve ou não
sercado. Quanto ao terceiro consta da comição que Silverio Carneiro Lobo, Joaquim
Roiz Castanho regreçarão desta para o Continente do Sul em dias do mez de Fevereiro,
e te o prezente não tem chegado a esta Villa he de parecer a mesma que isto se deve
attestar e emtrando em discução foi apoiado. A mesma aprezentou seo parecer relativo
ao dinheiro que o actual fiscal requer se lhe mande dar para ultimação da Ponte do Rio
Iapó desta Villa hé de parecer se dilibere ao Procurador supra com a conta que for
neceçaria não só dalgum dinheiro que inda izista proveniente das cobranças que ouve na
dita ponte como de alguma parte do dinheiro deste concelho e emtrando em discução foi
apoiado. Por diliberação a mim secretario istraice esta diliberação e aprezentou ao
actual fiscal. A mesma aprezentou os seos pareceres relativos aos riquirimentos do
secretario e porteiro hé de parecer que tendo em vista a lei do nosço rigimento senão
deve mandar pagar antes de se vencer o corrente anno e que o primeiro comprenda seos
deveres de vida publica deve aver em si lhes mandar pagar emtrando em discução foi
apoiado: a mesma aprezentou o seo parecer ralativo ao officio do Vigario da Freguezia
da ponta Grosça hé de parecer se responda que esta Camara não esta auctorizada para
marcar lugares de Freguezias e nem a ella foi aprezentado despaixo algum de autoridade
competente e emtrando em discução foi apoiado. Foi aprezentado e lido hum
riquirimento do Senhor Vereador Bernardo Moreira Pais pidindo 4 mezes de licença
para ir a Villa de Sorocaba ao seo negocio e emtrando em discução foi deliberado
conceder-se lhe a licença requerida. O Senhor Branco pedio palavra e requereo licença
para se recolher a sua fazenda por se axar com sua Senhora emferma e aqui não ter
meios de a poder tratar emtrando em discução foi concedida e feixoce a seção Jozé
Antonio da Silva Castro secretario que escrevi.
Sétima Seção Ordinaria de 7 de Novembro de 1831.
Feita a xamada e conhecendo-se por ella o numero de 6 Senhores Veriadores Taques,
Carneiro Lobo, Pais, Siqueira, Lobo, Ribas. Foi aprezentada pela comição as contas das
receitas e dispeza deste corrente anno dizendo focem asceitas para se lavrarem no Livro
competente por estar exzaminada e excrupulozamente as quais se deve remeter ao
Exelenticimo Concelho Geral bem como a dos annos trazatos na melhor maneira
posivel para serem remetidos ao mesmo Concelho para este assim ezigir e assim se
deliberou; Foi aprezentado hum riquirimento do Senhor Veriador Ribas requerendo a
esta Camara o ixzente das multas impostas ao suplicante por deliberação da mesma,
emcluzo ao mesmo, outro riquirimento e replica já despaixado para esta mesma
corporação: emtramos em discução pedio palavra o Senhor Carneiro Lobo e disce que
lhe parecia ter dado attenção aos Sinhores Veriadores, e nada terem dito que deveria
ficar adiada té que ouvesse membros para deliberarem visto que o Senhor Siqueira e
Lobo devem serem suspeitos por estarem nas mesmas sircunstancias, o Senhor Pais
apoiou: o Senhor Prizidente pedio ao Senhor Siqueira dise sua palavra o qual dia ficace
adiado o Senhor Lobo apoiou e assim foi deliberado. Foi aprezentada e lida huma
reprezentação de Antonio Joze da Cunha Vianna pedindo a esta Camara leve ao
conhecimento do Exelenticimo Prizidente da Provincia remetida a comição os Senhores
Ribas e Carneiro Lobo fizerão ver que se axam ocupados na promptificação da remeças
de contas; por isco que o Senhor Prizidente nomeou huma comição de revistas e
pareceres para dita reprezentação forão nomeados os Senhores Pais e Siqueira. O
Senhor Prizidente requereo os Senhores Vereadores izigindo 6 mezes de licença para ir
a Villa de Sorocaba dispor de sua tropa de bestas e de lá a Villa de Rezende as suas
cobranças foi concedida e não havendo mais quem pedice palavra feixou a seção e eu
Jozé Antonio da Silva Castro secretario que escrevi.
Oitava Seção Ordinaria de 8 de Novembro de 1831.
Feita a xamada e conhecendo-se por ella o numero de 5 Senhores Vereadores Taques,
Carneiro Lobo, Pais, Lobo e Siqueira e faltando o Senhor ribas sem participação abrese
a seção e sendo lida a atta da ante sedente que foi aprovada. A comição emcarregada ao
exzame da reprezentação de Antonio Joze da Cunha Vianna aprezentou os seos
pareceres que a concidera verdadeira por se axar documentada por isco que se deve
levar ao Exelenticimo Prezidente na forma izigida. O Senhor Prizidente fes ver aos
Senhores Vereadores que não deveria entrar em discução o mesmo parecer, por quanto
o Senhor Lobo deve ser suspeito por na dita reprezentação se axar em volvido; portanto
deve ficar adiada para a proxima fuctura seção foi apoiado: o Senhor Carneiro Lobo fes
ver que avia ficar adiado para esta seção ordinaria a deliberação que a Camara devia
tomar sobre a recomciliação feita entre o procurador e o vereador Lourenço Marcondes
Ribas relativa a que se acha compriendido por deliberação desta Camara que repugna
pagar emtrando em discução o Senhor Carneiro Lobo dice divia se siguir o que dispõem
a Lei a tal respeito foi apoiado. O Senhor Prizidente fes ver que para siguir o que
dispõem a Lei era neseçario diliberar que o procurador requerece ao Juiz Territorial para
fazer esta arrecadação por ser a quem compete, visto não se ter aquelle vereador
reconciliado no Juízo de Paz foi apoiado. Bem assim determinarão a mim secretario
extraice por certidão esta deliberação relativa as multas do supradito Senhor vereador
entregando só ao actual procurador para sua completa arrecadação bem como lhe dece a
relação de multa do dia de hoje deliberado ao mesmo Senhor Vereador. Foi aprezentada
e lida huá reprezentação em nome do Coronel Luciano Carneiro Lobo e Antonio de
Campos Machado. E outros o qual sendo lido o Senhor Prizidente pos em discução
pedio palavra o Senhor Carneiro Lobo que o parecer hé ficar adiado porquanto o Senhor
Lobo deve ser suspeito por ser filho daquelle Coronel por isço que não ficou numero
completo de membros para se poder diliberar e foi apoiado. O Senhor Prizidente fes ver
que o Senhor Ribas deve ficar compriendido na multa da prezente seção como dipoem a
Lei por ter faltado sem participação foi apoiado o mesmo Senhor Prizidente dice que se
devia marcar dia para a proxima fuctura reunião ordinaria de intrante anno por assim
dispor a Lei que nos rege e foi marcado o dia 9 de Janeiro do intrante anno de 1832
feixoce a seção pela ora e eu Jozé Antonio da Silva Castro secretario que escrevi.
