Cartilha Representações

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Presidente: Antonio Oliveira Santos

Vice-Presidentes: 1º José Roberto Tadros; 2º Darci Piana; 3º José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Bruno Breithaupt,

José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Orlando Santos Diniz

Vice-Presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque

Vice-Presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira

Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Antônio Osório, Carlos Fernando Amaral, Carlos Marx Tonini, Edison

Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao

Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues,

Pedro Jamil Nadaf, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi

Conselho Fiscal: Anelton Alves da Cunha, Lélio Vieira Carneiro, Arnaldo Soter Braga Cardoso

REPRESENTAÇÕES CNC-SESC-SENAC

Gabinete da Presidência

Lenoura Schmidt

Assessoria de Gestão das Representações (AGR)

Wany Pasquarelli

[email protected]

Edição: Parceria Ilimitada

Redação: Geraldo do Carmo Ribeiro, AGR, ASCOM, DEPLAN

Design: Diego Pena, Rócio Badiola, ASCOM

Revisão: Geraldo do Carmo Ribeiro

CNC Brasília

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CNC Rio de Janeiro

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I Representações CNC-SESC-SENAC I 5

Sumário ApresentaçãoDefender interesses é dar vozA importância de ser bem representadoDecisão boa é aquela benéfica para todosO que são políticas públicas?Qual o impacto das políticas públicas no cotidiano da sociedade?Como se dividem as políticas públicas?O que são grupos de pressão?Como acontece a atuação dos grupos de pressão?Como é o processo de formulação e aprovação das políticas públicas?Público-alvo das ações da defesa de interesseA boa defesa é pautada pela capacidade de mobilização e argumentaçãoConheça os principais pontos da representação de interessesQue tipos de ações envolvem a defesa de interesse?O que são lobby e advocacy?Rede de relacionamentos facilita atuação integradaComo se dão as relações na defesa de interesses?Atuação por áreas temáticas ajuda a alinhar estratégiasAtuação articulada ajuda na tomada de decisõesExemplos práticos de ação da representaçãoCNC – Como tudo começouQuem entende melhor do seu negócio é o empresárioImportância das ações sobre os poderes públicosO empresário é o sustentáculo do SicomércioAs conquistas são de todosResultados eficazes influenciam a representatividadeBons resultados geram uma imagem positiva das entidades sindicaisUm desafio de todos

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A representação é a oportunidade de influenciar decisões, mudar atitudes, ideias e práticas que vão afetar direta ou indiretamente determinado setor da economia e da sociedade. Por isso, é muito importante ter voz e ser levado em consideração pelos poderes públicos no momento da formulação das políticas públicas a serem adotadas no país.A presente publicação ajuda a compreender a importância da representação no contexto nacional e o papel dos sindicatos patronais, das federações e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, serviços e Turismo (CNC). Mostra ainda, que no mundo moderno a defesa de interesses deixou de ser uma escolha para se transformar numa questão de sobrevivência.

Apresentação



Defender interesses é dar voz

Defender interesses significa dar voz às pessoas, ou seja, fazer com que um determinado segmento possa se expressar e o mais importante: ser ouvido. Essa tarefa cabe ao representante. Ele precisa não só estar muito bem preparado para realizá-la, como também conhecer profundamente os anseios e as necessidades do empresariado do comércio. Sua missão é garantir que as decisões públicas não se transformem em obstáculos à eficiência e à eficácia do setor que ele representa.Determinada a estimular ainda mais a ajuda mútua entre todas as representações do Sistema, a CNC adotou um modelo de gestão estratégica na condução das atividades,

contando assim com a coordenação da Assessoria de Gestão das Representações (AGR). Uma nova ferramenta para as representações do Sistema CNC/SESC/SENAC trabalharem em conjunto, compartilhando suas experiências para suprir as necessidades e os interesses do empresariado. Ciente de seu papel neste processo, a CNC entende que é preciso buscar as melhores práticas para defender os interesses de seus associados. Isso implica na preparação dos representantes para enfrentar esse desafio, identificar riscos e oportunidades do tema objeto da defesa de interesses para alcançar os objetivos esperados pelo empresariado do setor.


Para defender os interesses do setor, a CNC conta com um grupo de representantes, que atua junto ao poder constituído. São pessoas que conhecem bem a realidade e as necessidades dos empresários. Sua missão é acompanhar as tomadas de decisões junto ao Congresso Nacional, além de participar de fóruns, assembleias, conselhos e grupos de trabalhos para verificar de perto mudanças que estão sendo propostas e que podem influenciar o setor representado.

Os representantes devem analisar as práticas e as dificuldades cotidianas, buscando conciliar sempre o que é melhor para o segmento e para o país, de forma clara e ética. São eles que vão defender os interesses do empresariado na formulação das políticas públicas. Para isso é necessário que o grupo seja formado por pessoas bem treinadas e capazes de perceber o que é melhor para setor e para a sociedade como um todo.

A importância de ser bem representado

São eles (os representantes) que

vão defender os interesses do

empresariado na formulação das

políticas públicas.


Decisão boa é aquela benéfica para todos

Atuação dos representantes envolve a adoção de um conjunto de ações que têm a finalidade de mudar atitudes, políticas e práticas, de forma que elas favoreçam o bom desenvolvimento dos negócios, a competitividade da economia como um todo e assegurem o bem-estar da sociedade. Afinal, uma decisão só é boa quando é benéfica para todos. Este objetivo é atingido com a adoção das estratégias de diálogo envolvendo associados, representantes e os demais participantes desse processo. É preciso ainda construir um ambiente de cooperação que leve em conta as necessidades do segmento para obtenção de resultados satisfatórios a todos.


O que são políticas públicas?

Assim é chamado o conjunto de ações desencadeadas pelo governo, que também tem a responsabilidade de implementá-las. Em geral, elas são resultantes de um jogo de forças sociais que representam diferentes interesses, com reflexos políticos e econômicos, entre outros. Para as políticas públicas atingirem o seu objetivo final, que é o bem-estar comum, faz-se necessário o poder de articulação dos grupos que atuam na defesa dos interesses de seus respectivos segmentos.

conjunto de ações desencadeadas

pelo governo, que também tem a

responsabilidade de implementá-las.


Qual o impacto das políticas públicas no cotidiano da sociedade?

Elas servem para estabelecer regras gerais ou específicas para as conduções das ações de governo e funcionamento do setor privado, além de estabelecer ações administrativas diretas financiadas com recursos públicos. Por isso, no momento de sua elaboração, os diversos setores devem estar articulados para ter voz e fazer com que os seus interesses sejam bem defendidos. Isso é importante porque as decisões políticas, legislativas, normativas e regulatórias terão uma influência decisiva sobre os diversos setores da economia e da sociedade. Os representantes devem estar preparados para analisar as ações em escalas diferentes de gestão, permitindo que identifiquem as oportunidades, prioridades e lacunas. É necessário ainda ter uma ampla visão das ações governamentais em situações distintas da realidade brasileira.


Como se dividem as políticas públicas?

Elas podem ser regulatórias ou orçamentárias. As regulatórias são aquelas que estabelecem regras gerais ou específicas para a condução das ações do governo ou necessárias ao bom funcionamento do setor privado. Isso acontece, por exemplo, quando o governo adota normas de controle aduaneiro de mercadorias, restrição de propaganda ou comercialização de um determinado produto. Já as orçamentárias são destinadas a estabelecer as ações administrativas diretas, que são financiadas pelos recursos previstos nos orçamentos públicos, como por exemplo, a construção de escolas, hospitais e rodovias.


O que são grupos de pressão?

É a união dos membros de uma mesma causa que buscam a concretização de seus interesses. São oriundos de outro grupo – o de interesses – constituído pela sociedade em geral ou por determinado segmento social, que de alguma forma sofrerá influência das políticas a serem adotadas pelo governo, ou seja, tem interesse direto ou indireto no seu resultado. O melhor momento para os diversos segmentos fazerem valer seus interesses é justamente quando a formulação das políticas públicas começa a ser discutida. É quando os grupos de interesse se convertem em grupos de pressão. A “pressão” é exercida por pessoas às quais foi delegada a responsabilidade de falar pelos demais. São os seus representantes junto ao poder constituído.


Como acontece a atuação dos grupos de pressão? O processo de formulação das políticas públicas em geral é

desencadeado pelo Poder Executivo e passa necessariamente pelo Legislativo, que busca ouvir todos os grupos de interesses envolvidos, antes de transformá-las em lei. Esse é o momento ideal para os chamados “grupos de pressão” agirem na defesa de seus respectivos setores, contribuindo para uma tomada de decisão que atenda o seu segmento e beneficie toda a sociedade.Esses “grupos de pressão” são integrados por representantes dos diversos segmentos da sociedade mobilizados para defender os interesses do seu respectivo grupo. Em geral, eles atuam de forma mais direta sobre os parlamentares, que são os responsáveis pela elaboração das leis, e também sobre os formadores de opinião, que ajudarão a ampliar suas reivindicações.

Esses “grupos de pressão” são integrados por representantes dos diversos segmentos da sociedade mobilizados para defender os interesses do seu respectivo grupo.


Como é o processo de formulação e aprovação das políticas públicas?O primeiro passo é dado pelo Poder Executivo, que sinaliza com a disposição de considerar um determinado problema, tema ou demanda e elabora sua proposta, que, em seguida é enviada ao Congresso Nacional. O passo seguinte é dado pelo Legislativo que procura ouvir os grupos de interesse. Na outra etapa entram em cena os grupos de pressão. Cabe a eles atuar diretamente sobre os parlamentares e sobre os formadores de opinião, para fazer valer os interesses do segmento que estão defendendo.

Público-alvo das ações da defesa de interesse

Para defender os interesses do segmento que representa é preciso que os responsáveis por esta tarefa, em primeiro lugar, conheçam bem como é formada a estrutura dos poderes do Estado brasileiro. A organização político-administrativa do país compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Seu funcionamento é compreendido pelos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com suas responsabilidades específicas.Cabe ao Executivo exercer a administração. Como o próprio nome diz, é o poder responsável por executar as políticas públicas. O Legislativo é o que cuida da elaboração das leis e tem ainda a missão de fiscalizar o trabalho do Executivo. Já o Judiciário soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Também decide sobre a constitucionalidade das leis e da legalidade das ações adotadas pelo Executivo.


Uma boa defesa de interesses está relacionada diretamente com a capacidade de mobilização e argumentação dos responsáveis por este trabalho. Isso implica em estar bem informado sobre os temas de interesse de seu segmento, definir claramente as questões a serem defendidas e elaborar estratégias eficazes de ações, para uma atuação mais eficiente junto aos formuladores das políticas públicas.Esse processo, contudo, é dinâmico e está em constante

A boa defesa é pautada pela capacidade de mobilização e argumentação

transformação. Por isso é importante acompanhar as agendas empresariais e as alianças que vêm sendo construídas. Dessa forma é possível se preparar para as mudanças de rumos que os interesses e prioridades possam eventualmente tomar.Para atingir seus objetivos, o trabalho dos representantes precisa estar pautado por três requisitos básicos. São eles: credibilidade, confiabilidade e seriedade.


Conheça os principais pontos da representação de interesses

CredibilidadeÉ um requisito importante na atuação dos representantes, pois significa que as pessoas valorizam o que você tem a dizer. Esta característica é conquistada com a clareza na exposição das ideias e, principalmente, no respeito às regras do jogo democrático. Nesse processo não há espaço, por exemplo, para a crítica pela crítica. Em vez disso, deve prevalecer o diálogo e a apresentação de alternativas ao problema apresentado.

ConfiabilidadeOutro ponto importante na representação. É a convicção de que as diferenças e divergências podem ser superadas pela negociação e compreensão do que é o bem comum. Os representantes existem para ajudar o grupo representado a defender os seus interesses. Eles expressam o desejo da maioria.

SeriedadeO terceiro ponto fundamental da defesa de interesses é a seriedade na condução das ações, sempre de forma ética e transparente, expressando com clareza os argumentos e as razões que darão sustentação ao debate em questão.


Que tipos de ações envolvem a defesa de interesse?

Para fazer o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo ser ouvido e ter voz na defesa dos seus interesses, a representação recorre aos diversos tipos de ações que são: negociação coletiva, participação em fóruns e conselhos, influência (lobby e advocacy), mobilizações, ações administrativas e judiciais, oficinas dirigidas e posicionamentos oficiais.

Negociação coletiva

Participação em fóruns e conselhos

Influência (lobby e advocacy)

Mobilizações

Ações administrativas e judiciais

Oficinas dirigidas e posicionamentos oficiais.


O que são Lobby e Advocacy?

Lobby é o nome que se dá à atividade de pressão de grupos, com o objetivo de influenciar diretamente nas decisões do poder público, em especial do Legislativo, de forma a garantir a defesa dos interesses do grupo ou segmento representado e até mesmo da sociedade como um todo. Essa defesa de interesses é sustentada, em geral, por informações, estudos e pesquisas que comprovem os benefícios da proposta defendida.

Advocacy é outro termo, também em inglês, com significado semelhante. Assim como o lobby é um instrumento legítimo da representação, que recorre a ações organizadas com o objetivo de exercer pressões ou dar respaldo às legislações, à regulação, às decisões judiciais e aos atos normativos. Ou seja, nada mais é do que a reunião de um grupo organizado para defender interesses de um determinado segmento.


Rede de relacionamentos facilita atuação integradaDefesa de interesses consiste na adoção de uma série de ações estratégicas, planejadas e implementadas em situações que constituem oportunidades e ameaças para o setor comercial. Isso acontece, por exemplo, quando se está em estudo determinadas mudanças na legislação em vigor ou a introdução de novas leis que possam alterar as práticas vigentes. A mobilização, nesse caso, é importante para que os interesses dos segmentos envolvidos sejam defendidos.Para atender esse objetivo as entidades integrantes do Sicomércio, lideradas pela CNC, devem construir uma rede de relacionamentos e alianças para atuarem de forma integrada. A criação de uma rede de relações institucionais estabelecidas diretamente com a sociedade civil, envolvendo os tomadores de decisão do poder público é um dos caminhos.


Como se dão as relações na defesa de interesses?

As relações podem ser divididas em institucionais e governamentais. No primeiro caso – as institucionais - estão aquelas compreendidas pela interação dos grupos que são ligados direta ou indiretamente a um tema determinado. Ou seja, possuem interesses comuns, como um grupo de empresas do mesmo setor. Nesse sentido, a formação de alianças contribui para a criação de uma rede de relacionamentos capaz de proporcionar o desenvolvimento de estratégias comuns e ações planejadas, tais como a divulgação de informações sobre missão, valores, visão e políticas de uma organização ou setor,

interna ou externamente.Já as redes de relações governamentais são aquelas destinadas a criar, de forma ética e legítima, um ambiente social, regulatório e normativo que seja favorável aos interesses defendidos. É como os representantes vão se organizar para estabelecer fluxos regulares de comunicação com os poderes públicos. As redes de relacionamento são integradas pelos políticos, representantes das instituições e entidades de classe, meios de comunicação ( jornais, revistas, rádio, TV, blogs e etc), lideranças comunitárias, formadores de opinião e empresários em geral.


Uma das formas de atuação dos representantes é por áreas temáticas. Isso possibilita o relacionamento com questões que possuem afinidades. A ideia é alinhar estratégias, fortalecer e unificar o posicionamento da CNC em relação aos principais assuntos em análise. Também ajuda a interagir com as demais frentes de atuação do Sistema CNC, possibilitando maiores chances de sucesso. As representações por áreas temáticas são classificadas de acordo com os graus de prioridade, considerando a pontuação de fatores, como relação direta e específica com a área fim da CNC (Comércio, Serviços, Turismo, Saúde, Educação e Cultura) entre outros aspectos.

Atuação por áreas temáticas ajuda a alinhar estratégias

Economia 28 %

Relações Internacionais 10%

Responsabilidade Social 5 %

Saúde 8%

Turismo 6 %

Normatização 5%

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 6%

Meio Ambiente 9%

Infraestrutura 8%

Educação/Cultura 4%

Relações de Trabalho 11%

Como é feita a distribuição por áreas temáticasTotal: 230 representações.

Dados coletados em setembro 2011.


Atuação articulada ajuda na tomada de decisões

As empresas se organizam através dos sindicatos, que compõem as federações, que, por sua vez são representadas por uma confederação. A representação do setor comercial cabe aos sindicatos patronais, às federações e à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).Estas entidades atuam de forma articulada para que o setor que elas representam tenha voz junto ao poder público e possa

defender os seus interesses, na hora da tomada de decisões das políticas públicas que vão influenciar os diversos setores da sociedade. A participação nos debates que levarão à formulação de leis é fundamental para que o setor possa influenciar decisões que sejam benéficas aos seus representados, além de contribuir para a mudança de atitudes, ideias e práticas.


Exemplos práticos de ação da representação

Quando um projeto chega ao Congresso Nacional, antes de se transformar em lei é aberto um amplo diálogo com a sociedade e, em especial, com as partes interessadas, através de suas representações. Um exemplo prático é a proposta de reduzir a jornada de trabalho, que coloca de um lado empregados, que reivindicam a diminuição de 44 para 40 horas semanais, e de outro os empregadores que estudam e buscam propostas estratégicas destinadas a minimizar os possíveis prejuízos econômicos decorrentes de sua implantação.

Em casos como este, a participação dos representantes, na defesa dos interesses do seu segmento, se dá através da formação de uma rede, constituída por meio de aliados políticos, com posições estratégicas no processo legislativo. Para atingir os objetivos desejados é necessário preparar documentos com argumentações em favor dos interesses defendidos, responder objeções, apresentar alternativas e encaminhar o resultado deste trabalho ao Parlamento.


CNC – Como tudo começou

Fundada em 4 de setembro de 1945, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é reconhecida como a entidade máxima do empresariado comercial brasileiro desde 30 de novembro daquele ano. Sua história remonta ao fim da Segunda Guerra Mundial e Estado Novo. Naquela época, o foco social econômico do Brasil se voltou para a criação de mecanismos que garantissem uma sociedade democrática, ao mesmo tempo em que foram legitimadas as representatividades das classes trabalhadoras e empresariais.

A ideia era criar um pacto entre empregados e empregadores capaz de gerar um ambiente de paz social, através do encontro destas duas forças produtivas.Com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc), criados em 1946, a CNC montou um dos maiores sistemas de desenvolvimento social, cultural e educacional do mundo. Seu atendimento é voltado para os trabalhadores do comércio e seus familiares.


• Representatividade

• Qualidade de vida

• Educação Profissional

• Pesquisas e Estudos

Produtos eServiços

SISTEMA FECOMÉRCIO

As empresas se organizam em sindicatos.Os sindicatos compõem as federações.A confederação é a “casa” de todas as federações.Assim se organiza o sistema CNC. Ele representa entidades que asseguram as melhores condições de competitividade para o desenvolvimento comercial do país.


O Sistema CNC conhece em detalhes os setores que representa, mas também sabe que é o próprio empresário quem mais entende de seu negócio. É por isso que ele precisa ter voz, ser ouvido e ter os seus interesses defendidos por representantes capacitados e que conhecem de perto – e melhor do que ninguém - a sua realidade.A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) colabora com os avanços de um setor que conta

com 4 milhões e meio de empresários, representa um quarto do Produto Interno Bruto (PIB), e gera mais de 25 milhões de empregos diretos e formais. Para atender os interesses deste grupo participa de mais de 200 representações efetivas e conta com aproximadamente 250 representantes atuando politicamente em 37 órgãos, inclusive nos poderes constituídos.

Quem entende melhor do seu negócio é o empresário


Importância das ações sobre os poderes públicos

Para dar voz aos empresários do setor de comércio de bens, serviços e turismo o Sicomércio atua de forma articulada, para que os interesses do setor comercial sejam levados em consideração no momento em que estiverem sendo formuladas as políticas públicas do país. Esta coordenação, a cargo da CNC, envolve 34 federações e 957 sindicatos.A articulação do empresariado na defesa dos seus interesses leva em conta a importância das ações de influência sobre os poderes públicos. E ainda, parte do princípio que as políticas públicas devem estar associadas à geração de um ambiente favorável ao crescimento e desenvolvimento do setor comercial.


O empresário é o sustentáculo do Sicomércio

O empresariado desempenha um papel importante no fortalecimento das entidades sindicais patronais. As contribuições sindicais compulsórias ou voluntárias, pagas por eles, são fundamentais para que os sindicatos se tornem aptos a defenderem os interesses do segmento representado, bem como torná-lo forte e contribuir para o seu desenvolvimento.Sem as contribuições sindicais, as entidades patronais estariam impossibilitadas de desenvolver ações destinadas à

defesa dos interesses dos seus representados. Ao contribuir de forma compulsória ou voluntária, a empresa coopera para o fortalecimento de sua categoria econômica.Desta forma, as empresas também estão contribuindo para que sejam bem representadas junto aos órgãos públicos e no meio político, além de questionar e exigir sua representatividade perante a sua entidade sindical nas negociações coletivas e atividades reivindicatórias em geral.


As conquistas são de todos

Quando uma entidade sindical patronal obtém conquistas para o setor que representa, as vantagens obtidas com aquela negociação não ficam restritas a um único grupo. A legislação determina que elas sejam estendidas aos participantes da mesma classe econômica, indistintamente. No caso dos recursos arrecadados compulsoriamente, por exemplo, a lei prevê que 5% sejam destinados à CNC, 20% para a Conta Especial Empregos e Salários (CEES), do Ministério do Trabalho, 15% para as Federações Estaduais e 60% para os sindicatos.


Resultadoseficazes influenciam a representatividadeA CNC tem atuado no sentido de garantir resultados eficazes na defesa dos direitos de seus representados. Ela entende que desta forma fortalece sua imagem junto aos formuladores das políticas públicas, bem como contribui para a conquista da confiança da comunidade empresarial. O reconhecimento do bom trabalho dos sindicatos em defesa

dos seus representados é igualmente benéfico. Primeiro porque contribui para o aumento no número de associados e, consequentemente, da receita gerada. Em segundo lugar, por garantir influência melhor e mais eficiente devido o crescimento de sua representatividade.


Bons resultados geram uma imagem positiva das entidades sindicais

Uma entidade sindical patronal representativa é aquela que é bem-sucedida em suas ações e atende as expectativas do público representado, no caso, o empresariado. Os bons resultados ajudam a gerar uma imagem positiva da entidade, junto à sociedade e faz dela um importante ente político dentro do contexto social e econômico do país.É o que a faz ser respeitada, consultada e chamada a emitir opiniões, ou seja, efetivamente fazer parte da governança local. O bom trabalho torna a entidade sindical patronal uma referência, não só para o empresariado que representa como para todo o ambiente produtivo no qual está inserida.


Um desafio de todos

No mundo moderno e globalizado, a defesa de interesses deixou de ser uma escolha para se transformar numa questão de sobrevivência. Em vez de instrumento destinado a resolver uma dificuldade pontual, que tenha surgido eventualmente ou criada por determinado governo, se tornou uma atividade de caráter permanente.Defender interesses exige preparo técnico e avaliação realista dos objetivos e dos meios disponíveis para alcançar os resultados desejados. Ao agir desta forma, as entidades sindicais patronais criam condições para que o setor representado antecipe eventuais problemas e possíveis soluções. Esse é o desafio da boa representação a ser conquistado pelas entidades sindicais.

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