Cartilha Peti

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Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome

Programa de Erradicao do Trabalho Infantil

PETI

Brasil livre do trabalho infantil, todos juntos nesse desafio!

O Governo Federal e a sociedade brasileira esto juntos para proteger nossas crianas e adolescentes. A Constituio Federal, o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) e as convenes internacionais ratificadas pelo Brasil probem o trabalho de crianas e protegem ado lescentes no trabalho. Em uma dcada, o Brasil afastou do trabalho precoce 2 milhes de crianas e ado lescentes, o que o tornou reconhecido internacionalmente pelo desenvolvimento de polticas pblicas que tm propiciado a proteo social integral como pilar para er radicar o trabalho infantil. Tais polticas so operadas tanto por meio dos programas de transferncia de renda quanto por servios de proteo, que se somam a iniciativas

no governamentais, contribuindo assim para reduzir o nmero de crianas traba lhando. Os resultados dessas iniciativas tm repercutido internacionalmente, a exem plo da premiao recebida em maio de 2010, durante a Conferncia Global sobre o Trabalho Infantil, realizada em Haia, Holanda. Nessa ocasio, o Brasil foi escolhido para sediar a prxima Conferncia Global sobre o Trabalho Infantil, que acontecer em 2013, envolvendo os pases que enfrentam essa questo.

O que melhor do que trabalhar?Para garantir que nossas crianas e adolescentes tenham direito a crescer, aprender, brincar, desenvolver suas habilidades e ser felizes, essencial que haja proteo con tra o trabalho infantil. O Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome, por meio do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS), con cretiza a efetivao desse direito com a implementao de servios, programas, projetos e benefcios, que constituem a rede de proteo socioassistencial. Integram o SUAS os Centros de Referncia de As sistncia Social, os CRAS; os Centros de Refe rncia Especializados de Assistncia Social, os CREAS unidades pblicas de referncia, no territrio, para atendimento das famlias em di versos programas, entre eles o Programa de Er radicao do Trabalho Infantil (PETI).

PETI Programa de Erradicao do Trabalho InfantilO PETI, desenvolvido pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS) em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os municpios, um programa de mbito nacional. Est presente em mais de 3.500 municpios de todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. O PETI tem como principal objetivo proteger crianas e adolescentes, contribuindo para que o Brasil seja um pas livre do trabalho infantil. A interveno do PETI compreende um conjunto de aes integradas: a identificao da situao de trabalho infantil e in cluso das famlias no Cadastro nico dos Programas Sociais do Governo Federal Cadnico; a transferncia de renda s famlias;

o acompanhamento das famlias por meio dos CRAS e CREAS; a insero e o atendimento das crianas afastadas do trabalho no servio de con vivncia e fortalecimento de vnculos, que tem por foco a constituio de espaos de convivncia, formao para a participao e cidadania, desenvolvimento do pro tagonismo e da autonomia das crianas e adolescentes, a partir dos seus interesses, demandas e potencialidades ou em outras atividades socioeducativas, culturais, esportivas, com objetivos similares; sua interveno pautada por experincias ldicas, culturais e esportivas, como formas de expresso, interao, aprendizagem, sociabilidade e proteo social; o acompanhamento das crianas e adolescentes na escola. A participao das Secretarias de Assistncia Social dos Estados, do Distrito Federal e dos municpios fundamental para a im plementao das aes do PETI e o enfrentamento das viola es de direitos em seus territrios, ao promoverem aes de articulao e mobilizao da rede de pre veno e erradicao do trabalho infantil, fortalecendo as aes locais e regionais.

Todos juntos nesse desafioO trabalho infantil deve ser combatido com a participao de toda a sociedade. So parceiros nesse desafio: Prefeituras, Comisses e Fruns Estaduais e Municipais de Erradicao do Trabalho Infantil, Conselhos, Superintendncias Regio nais do Trabalho, Centros de Referncia Regionais de Sade do Trabalhador da Rede Nacional de Ateno Integral Sade do Trabalhador (RENAST), Centros de Referncia de Assistncia Social (CRAS), Centros de Referncia Especializados de Assistncia Social (CREAS), Escolas, Ministrio Pblico do Trabalho, Ministrio do Tra balho e Emprego, Ministrio da Educao, Minist rio da Sade, Secretaria Especial de Direitos Huma nos, organizaes empresariais e de trabalhadores rurais e urbanos, entidades da sociedade civil orga nizada e organismos internacionais.

Cada um faz a sua parteSe voc, cidado brasileiro, conhece alguma criana ou adolescente em situao de trabalho precoce, procure o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal de Assistncia Social ou de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente, o Ministrio Pblico do Trabalho, as Superintendncias Regionais do Trabalho (SRTs) ou a Prefeitura, e denun cie essa violao de direitos. Alm disso, voc poder gratuitamente, por meio do (Disque Denncia Nacional), informar situaes de trabalho precoce no municpio. Se voc secretrio(a) Municipal de Assistncia Social, deve identificar e cadastrar todas as crian as e adolescentes, no seu municpio, em situao de trabalho infantil, alm de coordenar aes de pre veno e ateno para as famlias de crianas e adolescentes com direitos violados. O Governo Federal, os Estados, o Distri to Federal, os municpios e a sociedade brasileira esto juntos nessa tarefa de con quistar um pas sem trabalho infantil!

DISQUE 100

Programa de Erradicao do Trabalho Infantil

www.mds.gov.br 0800 707 2003