Cartilha Microempreendedor Individual

8/14/2019 Cartilha Microempreendedor Individual

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M I C R O E M P R E E N D E D O R

I N D I V I D U A L


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A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada parabeneciar os empreendedores informais que, em geral, so prossionaisautnomos que prestam servios simples, deixam de recolher tributos,

no tm cobertura previdenciria e nem acesso a polticas de fomentoempresariais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geograa e Estatstica (IBGE), noBrasil, o pblico-alvo so cerca de 10 milhes de empreendedores,sendo eles: sapateiros, manicures, barbeiros, costureiras, pintores,mecnicos, encanadores, serralheiros e marceneiros, professores deidiomas, entre outros.

Uma pesquisa realiada pelo Sebrae, em 2012, mostra que o universode microempreendedores individuais cresceu 84%, chegando a maisde dois milhes de empresas. Este crescimento aconteceu devido afacilidade que uma empresa legal tem para conseguir crdito, venderpara pessoas jurdicas e no ter mercadorias apreendidas.

Para melhor esclarecer as informaes sobre a formaliao doMEI e ainda reduir possveis problemas na solicitao de alvar e deoutros registros municipais, preparamos este informativo, que dever

ser observado no momento de formaliao no Portal do Empreendedor(www.portaldoempreendedor.gov.br).

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/http://www.portaldoempreendedor.gov.br/


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Impostos e contribuiesSeus recolhimentos tributrios sero xos em:

1. 5% do salrio mnimo (R$ 33,90, em 2013) a ser pago ao INSS1;

2. R$ 1,00 a ttulo de ICMS2, a ser pago ao Estado;

3. R$ 5,00 como ISS3, pago ao municpio;

4. No pagar os demais tributos federais;

5. Se contratar um empregado, a contribuio patronal para o INSSser de 3% do salrio do empregado (mnimo ou piso da categoria).

Se atrasar o pagamento, dever ser gerado novo Documentode Arrecadao do Simples (DAS), acessando-se o endereowww.portaldoempreendedor.gov.br. A emisso do novo DAS j conteros valores da multa e dos juros, que so calculados da seguinte maneira:

multa de 0,33% por dia de atraso, limitados a 20%;

juros calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiroms de atraso os juros sero de 1%.

Se o empresrio quiser se aposentar por tempo de contribuio (30anos para mulheres ou 35 anos para homens) e com um salrio mnimo

basta complementar o valor correspondente a 15% sobre o salriomnimo. Caso queira aposentar por tempo de servio e valor superiorao mnimo dever complementar a contribuio, recolhendo 20% dovalor que deseja ter como base para a aposentadoria, no podendoultrapassar o teto. Para saber como recolher nestes casos, procureuma agncia da Previdncia Social ou ligue no 135.

Em relao ao Imposto de Renda (IR), o MEI est dispensado dadeclarao do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF).

1 Instituto Nacional do Seguro Social.

2 Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios

3 Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza

Quanto vaipagar

INSS R$ 33,90

ISS R$ 5,00ICMS R$ 1,00

Tributos federais zero

Condies Para tornar-se Microempreendedor Individual, ser necessrio ser

um empresrio sem scios.

Deve ter receita bruta anual de at R$ 60.000,00, com a atividadeque lhe permita optar pelo Simples Nacional, segundo os requisitosdos anexos I (comrcio), II (indstria) ou III (servios em geral).Veja a lista completa no nal da cartilha.

O MEI poder contratar um nico empregado que recebaexclusivamente um salrio mnimo ou o piso salarial da categoriaprossional. Nesse caso, ele dever:

a) recolher, em Guia da Previdncia Social (GPS) a cota patronal

previdenciria de 3% juntamente com a cota do empregado de 8%,totaliando 11% sobre a remunerao;

b) preencher e entregar a Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP)depositando a respectiva cota do empregado;

c) manter o Programa de Controle de Medicina e Sade Ocupacional(PCMSO).

No deve participar do capital social de nenhuma outra empresa(mesmo que seja uma nica cota), nem abrir liais.

Receita Bruta de at R$60 mil/ano

At 1 empregado

Empresrio Individual

No abrir fliais

Sem participaoem outra empresa(scio ou titular)

MicroempreendedorIndividual

Atividades do Anexo XIIIda Resoluo 94 do CGSN


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Para o empreendedor:

aposentadoria por idade; aposentadoria por invalide;

auxlio doena; licena maternidade.

Para a famlia do empreendedor:

auxlio-recluso; penso por morte.

Cobertura previdenciria e carnciasPara ter direito aos benefcios da previdncia social, existe um

nmero mnimo de contribuies mensais (CM) que devem ser recolhidaspelo empresrio. A carncia comea a ser contada, a partir do primeiro

pagamento do DAS, no prao.A seguir so apresentadas algumas dessas carncias:

Contribuiesmensais 10 CM Salrio-maternidade

12 CM Auxlio-doena

12 CM Aposentadoria por invalide

180 CM Aposentadoria por idade

1 CM Penso por morte

1 CM Auxlio-recluso

Direitos do empregado contratadoO empregado contratado tem os mesmos direitos do empregado de

qualquer empresa. Como exemplos:

Depsito de 8% de FGTS;

Frias normais, inclusive o adicional de 1/3 (um tero);

13 salrio;

Aviso prvio;

Vale transporte;

Forma de pagamento dos impostose contribuies

Empresas sem funcionrios

O recolhimento dos impostos e contribuies do MicroempreendedorIndividual ser realiado por meio de uma guia, que ser impresso noPrograma Gerador de DAS do MEI (PGMEI), disponvel no Portal doEmpreendedor.

O acesso ao programa possibilitar a emisso imediata e simultneade todos os DAS, para todos os meses do ano-calendrio (janeiro adeembro). Para a empresa aberta em julho, por exemplo, ser possvel

emitir o carn para os meses de julho a deembro. Esse procedimentose deve ao fato de que, em janeiro, ocorrer mudana no valor dosalrio mnimo. Assim, o valor de contribuio ao INSS ser alterado.

Empresas com funcionrio

Alm do recolhimento mencionado anteriormente, o empresriodever descontar 8% do salrio do funcionrio e, com a parcela patronalde 3% (total de 11%), recolher uma GPS.

Tambm dever pagar mais 8% referente a Fundo de Garantia por Tempode Servio (FGTS), que dever ser recolhido em uma GFIP. importanteesclarecer que a GFIP tem de ser comunicada Caixa EconmicaFederal (CEF) com antecedncia. Esse procedimento realiado coma utiliao de um aplicativo da Caixa chamado conectividade social.O preenchimento da GFIP para o MEI segue as regras denidas no link:http://www.receita.faenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2009/CODAC/ADCodac049.htm.

preciso faer um cadastro prvio do MEI. Para mais informaesacesse: http://www.caixa.gov.br/pj/fgts/sep_grf/index.asp #.

Direitos do MEI com o pagamento dacontribuio previdenciria

Com o pagamento previdencirio, o empreendedor tem garantidos osseguintes direitos sociais:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2009/CODAC/ADCodac049.htmhttp://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2009/CODAC/ADCodac049.htmhttp://www.caixa.gov.br/pj/fgts/sefip_grf/index.asphttp://www.caixa.gov.br/pj/fgts/sefip_grf/index.asphttp://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2009/CODAC/ADCodac049.htmhttp://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2009/CODAC/ADCodac049.htm


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cancelado. Para que isso no ocorra, o empreendedor deve realiara consulta prvia na prefeitura de seu municpio para saber se aatividade que est pretendendo exercer permitida e se a localiaono tem impedimentos.

Alm disso, vrias empresas tm a necessidade de obter registrosespeciais quando tem atividades controladas ou regulamentadas porrgos pblicos ou entidades de classe. Alguns rgos que exigemregistro especial das empresas, por exemplo, so a Vigilncia Sanitria(Alvar Sanitrio); Corpo de Bombeiros (AVCB); Ministrio do Turismo,rgos do Meio Ambiente.

Passo a passo para a legalizao

A legaliao pode ser realiada pelo prprio interessado, no Portaldo Empreendedor, na Internet. Alguns escritrios de contabilidade esuas entidades de classe tambm foram credenciados para inscrevergratuitamente os microempreendedores individuais.

O Portal do Empreendedor contm um conjunto de informaes sobreconceitos, atividades autoriadas, vantagens e responsabilidades dalegaliao do negcio. As informaes abrangem, ainda, orientaessobre o mercado e formao de preo de venda, custos e documentosexigidos, telefones e endereos teis, no caso do interessado necessitarde informaes adicionais.

Antes de se legaliar, o empreendedor deve obter o mximo deinformaes sobre as condies, responsabilidades e obrigaesdecorrentes do seu negcio. A prvia leitura das instrues contidasno Portal do Empreendedor ser muito til durante o processo. conveniente consultar, tambm, a prefeitura para obter informaessobre o local de exerccio da atividade.

No Portal do Empreendedor, acesse a ferramenta FORMALIZAOe inicie a legaliao do seu negcio. Todo o processo rpido esimples.

Multa de 40% sobre o saldo do FGTS na dispensa do empregado.

O empregado somente ter que cumprir carncia para o beneciode aposentadoria, sendo 30 anos para mulheres e 35 anos para homens,no sendo exigido para outros tipos de benefcios da previdncia social.

Formalizao do MicroempreendedorIndividual

A inscrio simplicada. Empresas individuais novas, com menos deum ano em funcionamento, s sero enquadradas no MEI se a receitamensal mdia for de R$ 5 mil. Esse valor ser multiplicado pelo nmerode meses entre a abertura do negcio e o nal do exerccio scal.

A opo pela Sistemtica de Recolhimento por Valores Fixos (Simei)ser efetuada:

a) para empresas criadas a partir de 01/07/2009, coma inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica(CNPJ), utiliando-se o processo simplicado de inscrioque est disponibiliado no Portal do Empreendedor(www.portaldoempreendedor.gov.br);

b) para empresas existentes, abre-se oportunidade em janeiro decada ano no Portal do Simples Nacional.

Procedimento para inscrio

Para realiar a inscrio no portal preciso que o empreendedor

tenha em mos CPF, data de nascimento, ttulo de eleitor ou nmeroda Declarao de IRPF (titular ou dependente), CEP da residncia e dolocal de funcionamento do seu negcio.

Vrias atividades no podem ser exercidas em qualquer local oumunicpio. Por exemplo, mototaxista uma atividade permitida pelalegislao do MEI mas, na cidade de Belo Horionte, no permitidapela legislao local.

Se o empreendedor colocar este Cdigo Nacional de AtividadeEconmica (CNAE), o Portal no vetar. Passado algum tempo, aprefeitura de Belo Horionte vetar a inscrio. Assim, o CNPJ ser

Os escritrios de contabilidade que optarem pelo SimplesNacional tem a obrigao de fazer a inscrio inicial doMicroempreendedor Individual nos rgos competentes e

elaborar sua primeira declarao anual, gratuitamente.


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1 - Portal do empreendedor

Acesse o site www.portaldoempreendedor.gov.bre clique em MEI -MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

3.2- Caso tenha feito a declarao de IRPF, ser solicitado o nmerodo recibo e o ano da entrega da declarao. Depois de preencher estecampo, clique no boto Prosseguir.

3 - Tela de acesso para inscrio

3.1- Preencher o campo de CPF e data de nascimento e clicar noboto Prosseguir.

2 - Tela para iniciar inscrio

Para realiar a inscrio, clique em FORMALIZAO.

3.3- Caso voc seja isento de entregar a declarao de IRPF, ser

solicitado o nmero do ttulo de eleitor. Depois de preencher estecampo, clique no boto Prosseguir.

4 - Formulrio de preenchimento dos dados

4.1 Item identifcao


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No item Identifcao, o formulrio tra preenchido o NomeEmpresarial, Nome do Empresrio, Nacionalidade, Sexo e Nome da Me.As informaes com asterisco (*) so de preenchimento obrigatrio e opreenchimento do campo e-mail opcional.

No campo Nome Fantasia o empreendedor poder registrar umnome que represente o seu negcio, por exemplo, Bar do Fulano.

No campo Capital Social necessrio colocar o valor gasto parainiciar o negcio, por exemplo, compra de equipamentos e mobilirio.O valor mnimo de capital social de R$ 1,00.

4.2 - Item atividades

So permitidas somente 15 ocupaes secundrias e o cdigo CNAE preenchido automaticamente pelo sistema. A descrio do objetoaparece automaticamente medida que as ocupaes so selecionadas.

Em Forma de Atuao podem ser assinalados quantos itens foremnecessrios. Para vericar a descrio das formas, passe o mouse sobreo item.

A indicao correta da forma de atuao pode eliminar taxascobradas pelas prefeituras, como a Taxa de Fiscaliao de Localiaoe Funcionamento (TFLF), cobrada pelo municpio de Belo Horionte.

4.3 Item endereo

Ao preencher o CEP, o sistema tra automaticamente o tipo delogradouro (rua, avenida, etc), bairro, municpio e estado (UF).

Se o endereo residencial for o mesmo do comercial, basta selecionarEndereo residencial igual ao endereo comercial.

Vale lembrar que, caso o endereo comercial seja o mesmo queo residencial, poder haver alterao no valor do Imposto PredialTerritorial Urbano (IPTU). Para vericar se haver esta alterao,consulte a Prefeitura local.

Ao se clicar no campo Complemento, abre-se a seguinte janela:


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4.4 Item declaraes

Todas as declaraes devem ser marcadas para a concluso do processo.

Quando o solicitante for menor de 18 e maior de 16 anos, apareceruma declarao de capacidade que dever ser marcada.

Na tela de Conrmao de inscrio, clique no boto Enviar paraefetivar o registro como Microepreendedor Individual.

Na tela seguinte, digite o CPF e a data de nascimento para consultaro certicado.

5 - Tela de Acesso ao Certifcado do MEI

No Portal do Empreendedor, aps clicar em MEI -MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, clique no cone Emissode Certifcado do MEI - CCMEI para emitir o certicado.


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O Certicado de Condio do Microempreendedor Individual (CCMEI)tem validade como alvar provisrio por 180 dias.

No entanto, orientamos que o empreendedor solicite o mais rpidopossvel seu alvar denitivo, inclusive para vericar se existe algumairregularidade junto Prefeitura.

Lembramos que o Alvar Denitivo fornecido pela Prefeituralocal, devendo ser vericado com esta instituio os procedimentos edocumentos necessrios para sua obteno.

6 - Impresso dos carns (DAS)

No Portal do Empreendedor, aps clicar em MEI -MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, clique no cone Emisso deCarn de Pagamento - DAS para emitir as guias de pagamento mensal.

Para imprimir as guias de pagamento, clique em Acesse o aplicativoPGMEI.

Digite o CNPJ e os caracteres que aparecem na tela.


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Procedimento para funcionamentoA nova categoria no precisa manter contabilidade e far a

comprovao da receita bruta com a apresentao do registro de vendasou de prestao de servios que pode ser efetuado no relatrio mensal dereceitas brutas disponvel no Portal do Empreendedor.

Voc est dispensado da emisso do documento scal para consumidoresnais, quando forem pessoas fsicas que retirem a mercadoria na loja,mas est obrigado a emitir nota scal quando o cliente for uma empresa(pessoa jurdica).

Quando comprar mercadorias ou servios, o empreendedor tem desolicitar as notas scais para anex-las ao registro de vendas ou deprestao de servios.

Esse controle de vendas importante porque o empresrio individualser desenquadrado caso fature valor superior a R$ 60 mil em um ano. AReceita Federal, no entanto, decidiu tornar esse processo mais brando.

O MEI no poder realiar cesso ou locao de mo de obra. Issosignica que o benefcio scal criado pela Lei Complementar 128/2008 destinado ao empreendedor e no empresa que o contrata. Signica,tambm, que a criao da nova categoria no tem a nalidade defragiliar as relaes de trabalho, no devendo essa modalidade serutiliada por empresas, para a transformao de pessoas fsicas que lhesprestam servios, em MEI.

Isso no impede que o empreendedor preste servios a pessoa

jurdica, desde que os servios no constituam necessidade contnuada contratante, ligados ou no sua atividade-m, e a prestao deservios no ocorra nas dependncias da empresa contratante e nem nade terceiros indicada pela contratante.

O MEI que exercer as atividades de hidrulica, eletricidade, pintura,alvenaria, carpintaria e manuteno ou reparo de veculos pode efetuarcesso de mo de obra. Nesse caso, a empresa contratante deverconsider-lo autnomo (contribuinte individual), devendo recolher acota patronal previdenciria de 20%, alm de inserir as informaes naGFIP. Essas obrigaes subsistem mesmo que a contratao ocorra porempreitada.

Passe o mouse em Emitir Guia de Pagamento (DAS)e clique emPagamento mensal.

Selecione o ano que deseja imprimir e clique em Continuar.

Selecione os meses referentes as guias de pagamento que desejaemitir e clique em Continuar.

Observao:Veja mais informaes na pgina 22 deste manual.


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Situaes em que deixa de ser MEIA contratao de mais de um funcionrio, o faturamento maior

que R$ 60.000,00/ano, a admisso de um scio e/ou a aberturade liais signicam que a empresa no se enquadra mais comoMicroempreendedor Individual.

Como consequncia, ela passar a recolher os tributos com basenas tabelas do Simples Nacional.

Neste caso, os valores sero calculados com base na primeira faixade recolhimento (at R$ 180.000,00/ano). Se for comrcio, 4%. Naindstria, o percentual de 4,5%, j para a prestao de servios,comea com 6%.

Onde obter mais informaes:Em Belo Horizonte*:

Av. Barbacena, 288, Barro Preto, Belo Horionte - MG.

*Os atendimentos devem ser agendados pelo 0800 570 0800.

No interior de Minas Gerais:

Nas unidades do Sebrae Minas

Voc pode obter mais informaes sobre o MEI:

Pelo sitewww.portaldoempreendedor.gov.br.

Pelo telefone 0800 570 0800.

Com contabilista na sua localidade, inscrito no Simples Nacional,cuja listagem tambm est disponvel no Portal do Empreendedor.

Informaes bsicas sobre a emisso denota fscal no Estado de Minas Gerais

Os tipos de nota scal (NF) que podem ser emitidas so:

Indstria:

A indstria somente poder emitir NF avulsa por meio eletrnico,que deve ser solicitada no portal da Secretaria de Estado da Faenda(SEF) no endereo eletrnico: https://www2.faenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/NFAE/SERVICO_007?ACAO=NOVO&ACESSO_EXTERNO=1, sendogratuita a emisso.

Comrcio:

As atividades de comrcio tm a possibilidade de emitir NF Avulsapor meio eletrnico (mesmo procedimento da indstria) e Srie D.

A nota scal Srie D, utiliada para vendas em que a mercadoria retirada pelo consumidor nal na loja, dever ser solicitada junto grca de sua livre escolha. Basta levar na grca o Certicado deCondio de Microempreendedor Individual e imprimir a quantidade deblocos necessrios para o desempenho de suas atividades.

Servio:

Para emisso de NF de servios necessrio procurar a Secretariade Finanas da prefeitura da sua cidade, pois cada municpio possui umprocedimento especco.

+ de 1 empregado

+ R$ 60.000,00 / ano

Entrada de scio(s)

TributaoMicroempresa daprimeira faixa doSimples Nacional:

Comrcio 4%Indstria 4,5%Servios 6%

Abertura de fliais
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/NFAE/SERVICO_007?ACAO=NOVO&ACESSO_EXTERNO=1,https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/NFAE/SERVICO_007?ACAO=NOVO&ACESSO_EXTERNO=1,http://www.portaldoempreendedor.gov.br/


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Dispensa da reteno referente ao INSSnos pagamentos realizados ao MEI

Em relao contribuio do MEI para o INSS, ressalta-se quequando houver contratao de servios executados por intermdiodo Microempreendedor Individual, a empresa contratante no deverdescontar a contribuio previdenciria de 11% do contribuinteindividual na forma do art. 4 da Lei n 10.666, de 8 de maio de 2003,regulamentado pela IN RFB n 971/2009, artigo 78, caput e pargrafo 1.

Nos servios de hidrulica, eletricidade, pintura, alvenaria,carpintaria e de manuteno ou reparo de veculos, aempresa contratante dever, em relao a contratao:

a) recolher a contribuio previdenciria de 20% (cota patronal)incidente sobre o total das remuneraes pagas ou creditadas aocontribuinte individual que lhe prestem servios;

b) recolher a contribuio de 2,5% (cota patronal) incidente sobreo total das remuneraes pagas ou creditadas a qualquer ttulo,quando aplicvel ao contratante;

c) declarar Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e aoConselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servio(FGTS), por meio da GFIP/SEFIP, dados relacionados a fatosgeradores, base de clculo e valores devidos da contribuioprevidenciria e outras informaes de interesse do INSS ou doConselho Curador do FGTS;

d) cumprir as demais obrigaes acessrias relativas contrataode contribuinte individual, como por exemplo, elaborar folhade pagamento das remuneraes pagas ou creditadas a todos ossegurados a seu servio.

Bolsa FamliaSe voc recebe algum benefcio do Bolsa Famlia e tiver aumentado

sua renda familiar, a perda do benefcio no imediata. Sua famliacontinuar recebendo normalmente at a prxima atualiao cadastral.

A atualiao das informaes no Cadastro nico obrigatria para

as famlias que recebem o benefcio do programa e deve ser feita, nomnimo, a cada dois anos.

No atualiar pode levar ao cancelamento do benefcio. Para saber adata limite da sua prxima atualiao cadastral, procure o responsvelpelo Programa Bolsa Famlia em seu municpio.

Taxa de incndio e Corpo de Bombeiros

Taxa de Incndio

A partir do ano de 2013, os Microempreendedores Individuais

mineiros cam desobrigados de pagar a taxa de incndio.A iseno da taxa de incndio est disponvel no link http://www.

faenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_incendio/isencao.htm.

Corpo de Bombeiros

fundamental pesquisar junto ao Corpo de Bombeiros a necessidadede concesso do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), asexigncias para a sua emisso, bem como a necessidade de outrosregistros junto a este rgo.

Classifcaes de atividades econmicas

Tenha muita ateno na escolha do Cadastro Nacional de AtividadeEconmica (CNAE). Por meio dele denida a atividade econmica doMEI.

Certique-se que o CNAE escolhido o correto para a sua empresa.Se tiver dvidas, procure um contador.

Nos casos de produo de bens, inclusive por meio de artesos,os cdigos utiliados remetero fabricao, o que poder acarretarobrigaes adicionais.
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_incendio/isencao.htmhttp://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_incendio/isencao.htmhttp://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_incendio/isencao.htmhttp://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_incendio/isencao.htm


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Fique atento!Agora que voc j conhece os procedimentos para se formaliar,

o Sebrae Minas preparou uma Cartilha chamada O dia a dia doEmpreendedor Individual: Rotinas Administrativas e Contbeis naPonta do Lpis.

Acesse o link http://bit.ly/14UnTgke saiba quais so as atividadesdirias, mensais e anuais aps a formaliao.

Ocupao CNAE Descrio da Subclasse

Abatedor(a) de aves 1012-1/01 Abate de aves

Abatedor(a) de avescom comercialiaodo produto

4724-5/00 Comrcio varejista de hortifrutigranjeiros

Acabador(a) decalados 1531-9/02 Acabamento de calados de couro sob contrato

Aougueiro(a) 4722-9/01 Comrcio varejista de carnes - aouguesAdestrador(a) deanimais 9609-2/03

Alojamento, higiene e embeleamento deanimais

Adestrador(a) de cesde guarda 8011-1/02 Servios de adestramento de ces de guarda

Agente de correiofranqueado epermissionrio

5310-5/02 Atividades de franqueadas do correio nacional

Agente de v iagens 7911-2/00 Agncias de v iagens

Agente funerrio 9603-3/04 Servios de funerrias

Agente matrimonial 9609-2/02 Agncias matrimoniais

Alfaiate 1412-6/02 Confeco, sob medida, de peas do vesturio,exceto roupas ntimas

Alinhador(a) de pneus 4520-0/04 Servios de alinhamento e balanceamento deveculos automotores

Amolador(a) deartigos de cutelaria 9529-1/99

Reparao e manuteno de outros objetos

e equipamentos pessoais e domsticos noespecicados anteriormente

Animador(a) de festas 9329-8/99 Outras atividades de recreao e laer noespecicadas anteriormente

Antiqurio(a) 4785-7/01 Comrcio varejista de antiguidades

Aplicador(a) agrcola 0161-0/01 Servio de pulveriao e controle de pragasagrcolas

Apurador(a),coletor(a) efornecedor(a) derecortes de matriaspublicadas em jornaise revistas

6399-2/00 Outras atividades de prestao de servios deinformao no especicadas anteriormente

Atividades Permitidas ao MEIAnexo XIII da Resoluo CGSN n 94, de 29 de novembro de 2011

(Aletrado pela Resoluo CGSN n 104, de 12 de dezembro de 2012)
http://bit.ly/14UnTgkhttp://bit.ly/14UnTgk


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Ocupao CNAE Descrio da SubclasseArmador(a) deferragens naconstruo civil

2599-3/01 Servios de confeco de armaes metlicaspara a construo

Arquivista dedocumentos 8211-3/00

Servios combinados de escritrio e apoioadministrativo

Arteso() debijuterias 3212-4/00

Fabricao de bijuterias e artefatossemelhantes

Arteso() emborracha 2219-6/00

Fabricao de artefatos de borracha noespecicados anteriormente

Arteso() emcermica 2349-4/99

Fabricao de produtos cermicos no-refratrios no especicados anteriormente

Arteso() em

cimento 2330-3/99

Fabricao de outros artefatos e produtos

de concreto, cimento, brocimento, gesso emateriais semelhantes

Arteso() em cortia,bambu e ans 1629-3/02

Fabricao de artefatos diversos de cortia,bambu, palha, vime e outros materiaistranados, exceto mveis

Arteso() em couro 1529-7/00 Fabricao de artefatos de couro noespecicados anteriormente

Arteso() em gesso 2330-3/99Fabricao de outros artefatos e produtosde concreto, cimento, brocimento, gesso emateriais semelhantes

Arteso() em louas,vidro e cristal 2399-1/01

Decorao, lapidao, gravao, vitricao eoutros trabalhos em cermica, loua, vidro ecristal

Arteso() emmadeira 1629-3/01

Fabricao de artefatos diversos de madeira,exceto mveis

Arteso() emmrmore, granito,ardsia e outraspedras

2391-5/03Aparelhamento de placas e execuo detrabalhos em mrmore, granito, ardsia eoutras pedras

Arteso() em metais 2599-3/99 Fabricao de outros produtos de metal noespecicados anteriormente

Arteso() em metaispreciosos 3211-6/02

Fabricao de artefatos de joalheria eourivesaria

Arteso() em outrosmateriais 3299-0/99

Fabricao de produtos diversos noespecicados anteriormente

Arteso() em papel 1749-4/00Fabricao de produtos de pastas celulsicas,papel, cartolina, papel-carto e papeloondulado no especicados anteriormente

Arteso() em plstico 2229-3/99Fabricao de artefatos de materialplstico para outros usos no especicadosanteriormente


Arteso() em vidro 2319-2/00 Fabricao de artigos de vidro

Astrlogo(a) 9609-2/99 Outras atividades de servios pessoais noespecicadas anteriormente

Aulejista 4330-4/05 Aplicao de revestimentos e de resinas eminteriores e exterioresBalanceador(a) depneus 4520-0/04

Servios de alinhamento e balanceamento deveculos automotores

Baleiro(a) 4721-1/04 Comrcio varejista de doces, balas, bombons esemelhantes

Banhista de animaisdomsticos 9609-2/03


Barbeiro(a) 9602-5/01 Cabeleireiros

Barqueiro(a) 5099-8/99 Outros transportes aquavirios noespecicados anteriormente

Barraqueiro(a) 4712-1/00Comrcio varejista de mercadorias em geral,com predominncia de produtos alimentcios -minimercados, mercearias e armans

Beneciador(a) decastanha 1031-7/00 Fabricante de conservas de frutas

Bikeboy (ciclistamensageiro) 5320-2/02 Servios de entrega rpida

Bike propagandista 7319-0/99 Outras atividades de publicidade noespecicadas anteriormente

Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) 1092-9/00 Fabricao de biscoitos e bolachas

Bombeiro(a)hidrulico 4322-3/01 Instalaes hidrulicas, sanitrias e de gs

Boneleiro(a)(fabricante de bons) 1414-2/00

Fabricao de acessrios do vesturio, excetopara segurana e proteo

Bordadeiro(a) 1340-5/99 Outros servios de acabamento em os,tecidos, artefatos txteis e peas do vesturio

Borracheiro(a) 4520-0/06 Servios de borracharia para veculosautomotores

Britador 2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado extrao

Cabeleireiro 9602-5/01 Cabeleireiros

Calafetador(a) 4330-4/05 Aplicao de revestimentos e de resinas eminteriores e exteriores

Calheiro(a) 4399-1/99 Servios especialiados para construo noespecicados anteriormente


15/30

28 29

Ocupao CNAE Descrio da SubclasseCaminhoneiro(a) decargas no perigosasintermunicipal einterestadual

4930-2/02Transporte rodovirio de carga, excetoprodutos perigosos e mudanas,intermunicipal, interestadual e internacional

Cantor(a)/msico(a)independente 9001-9/02 Produo musical

Capoteiro(a) 4520-0/08 Servios de capotaria

Carpinteiro(a) 1622-6/99 Fabricao de outros artigos de carpintariapara construo

Carpinteiro(a)instalador(a) 4330-4/02

Instalao de portas, janelas, tetos, divisriase armrios embutidos de qualquer material

Carregador (veculosde transportesterrestres)

5212-5/00 Carga e descarga

Carregador de malas 9609-2/99 Outras atividades de servios pessoais noespecicadas anteriormenteCarroceiro - coleta deentulhos e resduos 3811-4/00 Coleta de resduos no-perigosos

Carroceiro -transporte de carga 4930-2/01

Transporte rodovirio de carga, excetoprodutos perigosos e mudanas, municipal

Carroceiro -transporte demudana

4930-2/04 Transporte rodovirio de mudanas

Cartaista, pintor defaixas publicitrias ede letras

8299-7/99Outras atividades de servios prestadosprincipalmente s empresas no especicadasanteriormente

Chapeleiro(a) 1414-2/00 Fabricao de acessrios do vesturio, excetopara segurana e proteo

Chaveiro(a) 9529-1/02 Chaveiros

Chocolateiro(a) 1093-7/01 Fabricao de produtos derivados do cacau ede chocolates

Churrasqueiro(a)ambulante 5612-1/00 Servios ambulantes de alimentao

Churrasqueiro emdomiclio 5620-1/02

Servios de alimentao para eventos erecepes - buf

Clicherista 1821-1/00 Servios de pr-impresso

Cobrador(a) de dvidas 8291-1/00 Atividades de cobrana e informaescadastrais


Colchoeiro(a) 3104-7/00 Fabricao de colches

Coletor de resduosno-perigosos 3811-4/00 Coleta de resduos no-perigosos

Coletor de resduosperigosos 3812-2/00 Coleta de resduos perigosos

Colocador(a) depiercing 9609-2/06 Servios de tatuagem e colocao de piercing

Colocador(a) derevestimentos 4330-4/05

Aplicao de revestimentos e de resinas eminteriores e exteriores

Comerciante deinseticidas e raticidas 4789-0/05

Comrcio varejista de produtos saneantesdomissanitrios

Comerciante deprodutos para piscinas 4789-0/05 Comrcio varejista de produtos saneantesdomissanitrios

Comerciante deanimais vivos e deartigos e alimentospara animais deestimao

4789-0/04 Comrcio varejista de animais vivos e deartigos e alimentos para animais de estimao

Comerciante deartigos de armarinho 4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho

Comerciante deartigos de beb 4789-0/99

Comrcio varejista de outros produtos noespecicados anteriormente

Comerciante deartigos de caa, pescae camping

4763-6/04 Comrcio varejista de artigos de caa, pesca ecamping

Comerciante deartigos de cama, mesae banho

4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesae banho

Comerciante deartigos de colchoaria 4754-7/02 Comrcio varejista de artigos de colchoaria

Comerciante deartigos de cutelaria 4759-8/99

Comrcio varejista de outros artigos de

uso pessoal e domstico no especicadosanteriormente

Comerciante deartigos de iluminao 4754-7/03 Comrcio varejista de artigos de iluminao

Comerciante deartigos de joalheria 4783-1/01 Comrcio varejista de artigos de joalheria

Comerciante deartigos de ptica 4774-1/00 Comrcio varejista de artigos de ptica

Comerciante deartigos de relojoaria 4783-1/02 Comrcio varejista de artigos de relojoaria

Comerciante deartigos de tapearia,cortinas e persianas

4759-8/01 Comrcio varejista de artigos de tapearia,cortinas e persianas


16/30

30 31


Comerciante deartigos de viagem 4782-2/02 Comrcio varejista de artigos de viagem

Comerciante deartigos do vesturio eacessrios

4781-4/00 Comrcio varejista de artigos do vesturio eacessrios

Comerciante deartigos erticos 4789-0/99


Comerciante deartigos esportivos 4763-6/02 Comrcio varejista de artigos esportivos

Comerciante deartigos fotogrcos epara lmagem

4789-0/08 Comrcio varejista de artigos fotogrcos epara lmagem

Comerciante deartigos funerrios 4789-0/99


Comerciante deartigos mdicos eortopdicos

4773-3/00 Comrcio varejista de artigos mdicos eortopdicos

Comerciante deartigos para habitao 4759-8/99

Comrcio varejista de outros artigos deuso pessoal e domstico no especicadosanteriormente

Comerciante deartigos usados 4785-7/99 Comrcio varejista de outros artigos usados

Comerciante debebidas 4723-7/00 Comrcio varejista de bebidas

Comerciante debicicletas e triciclos;peas e acessrios

4763-6/03 Comrcio varejista de bicicletas e triciclos;peas e acessrios

Comerciante desuvenires, bijuterias eartesanatos

4789-0/01 Comrcio varejista de suvenires, bijuterias eartesanatos

Comerciante debrinquedos e artigosrecreativos

4763-6/01 Comrcio varejista de brinquedos e artigosrecreativos

Comerciante de cal,areia, pedra britada,tijolos e telhas

4744-0/04 Comrcio varejista de cal, areia, pedrabritada, tijolos e telhas

Comerciante decalados 4782-2/01 Comrcio varejista de calados

Comerciante decarvo e lenha 4789-0/99



Comerciante de cestasde caf da manh 4729-6/99

Comrcio varejista de produtos alimentciosem geral ou especialiado em produtosalimentcios no especicados anteriormente

Comerciante decosmticos e artigosde perfumaria

4772-5/00 Comrcio varejista de cosmticos, produtos deperfumaria e de higiene pessoal

Comerciante dediscos, cds, dvds etas

4762-8/00 Comrcio varejista de discos, cds, dvds e tas

Comerciante deeletrodomsticose equipamentos deudio e vdeo

4753-9/00Comrcio varejista especialiado deeletrodomsticos e equipamentos de udio evdeo

Comerciante de

embalagens 4789-0/99

Comrcio varejista de outros produtos no

especicados anteriormenteComerciante deequipamentosde telefonia ecomunicao

4752-1/00 Comrcio varejista especialiado deequipamentos de telefonia e comunicao

Comerciante deequipamentos esuprimentos deinformtica

4751-2/01 Comrcio varejista especialiado deequipamentos e suprimentos de informtica

Comerciante deequipamentos paraescritrio

4789-0/07 Comrcio varejista de equipamentos paraescritrio

Comerciante deextintores de incndio 4789-0/99


Comerciantede ferragens eferramentas

4744-0/01 Comrcio varejista de ferragens e ferramentas

Comerciante deores, plantas e frutasarticiais

4789-0/99 Comrcio varejista de outros produtos no

especicados anteriormente

Comerciante de fogosde artifcio 4789-0/06

Comrcio varejista de fogos de artifcio eartigos pirotcnicos

Comerciante de gsliqefeito de petrleo(glp)

4784-9/00 Comrcio varejista de gs liqefeito depetrleo (glp)

Comerciante deinstrumentos musicaise acessrios

4756-3/00 Comrcio varejista especialiado deinstrumentos musicais e acessrios

Comerciante delaticnios 4721-1/03 Comrcio varejista de laticnios e frios


17/30

32 33


Comerciante delubricantes 4732-6/00 Comrcio varejista de lubricantes

Comerciante demadeira e artefatos 4744-0/02 Comrcio varejista de madeira e artefatos

Comerciantede materiais deconstruo em geral

4744-0/99 Comrcio varejista de materiais de construoem geral

Comerciante demateriais hidrulicos 4744-0/03 Comrcio varejista de materiais hidrulicos

Comerciante dematerial eltrico 4742-3/00 Comrcio varejista de material eltrico

Comerciante demedicamentosveterinrios

4771-7/04 Comrcio varejista de medicamentosveterinrios

Comerciantede miudeas equinquilharias

4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas dedepartamentos ou magaines

Comerciante demolduras e quadros 4789-0/99


Comerciante demveis 4754-7/01 Comrcio varejista de mveis

Comerciante deobjetos de arte 4789-0/03 Comrcio varejista de objetos de arte

Comerciante depeas e acessriosnovos para veculosautomotores

4530-7/03 Comrcio a varejo de peas e acessrios novospara veculos automotores

Comerciante depeas e acessrios

para aparelhoseletroeletrnicos parauso domstico

4757-1/00

Comrcio varejista especialiado de peas eacessrios para aparelhos eletroeletrnicos

para uso domstico, exceto informtica ecomunicao

Comerciante depeas e acessriospara motocicletas emotonetas

4541-2/05 Comrcio a varejo de peas e acessrios paramotocicletas e motonetas

Comerciante depeas e acessriosusados para veculosautomotores

4530-7/04 Comrcio a varejo de peas e acessrios usadospara veculos automotores

Comerciante deperucas 4789-0/99


Ocupao CNAE Descrio da SubclasseComerciante deplantas, oresnaturais, vasos eadubos

4789-0/02 Comrcio varejista de plantas e ores naturais

Comerciante depneumticos ecmaras-de-ar

4530-7/05 Comrcio a varejo de pneumticos e cmaras-de-ar

Comerciante deprodutos de higienepessoal

4772-5/00 Comrcio varejista de cosmticos, produtos deperfumaria e de higiene pessoal

Comerciante deprodutos de limpea 4789-0/05

Comrcio varejista de produtos saneantesdomissanitrios

Comerciante

de produtos depanicao 4721-1/02Padaria e confeitaria com predominncia derevenda

Comerciante deprodutos de tabacaria 4729-6/01 Tabacaria

Comerciantede produtosfarmacuticoshomeopticos

4771-7/03 Comrcio varejista de produtos farmacuticoshomeopticos

Comerciantede produtosfarmacuticos, semmanipulao defrmulas

4771-7/01 Comrcio varejista de produtos farmacuticos,sem manipulao de frmulas

Comerciante deprodutos naturais 4729-6/99

Comrcio varejista de produtos alimentciosem geral ou especialiado em produtosalimentcios no especicados anteriormente

Comerciante deprodutos para festase natal

4789-0/99 Comrcio varejista de outros produtos noespecicados anteriormente

Comerciante deprodutos religiosos 4789-0/99


Comerciante de redespara dormir 4789-0/99


Comerciante desistema de seguranaresidencial

4759-8/99Comrcio varejista de outros artigos deuso pessoal e domstico no especicadosanteriormente

Comerciante detecidos 4755-5/01 Comrcio varejista de tecidos

Comerciante de tintase materiais parapintura

4741-5/00 Comrcio varejista de tintas e materiais parapintura


18/30

34 35


Comerciante de toldose papel de parede 4759-8/99

Comrcio varejista de outros artigos deuso pessoal e domstico no especicadosanteriormente

Comerciante de vidros 4743-1/00 Comrcio varejista de vidros

Compoteiro(a) 1031-7/00 Fabricao de conservas de frutas

Confeccionador(a) decarimbos 3299-0/02

Fabricao de canetas, lpis e outros artigospara escritrio

Confeccionador(a) defraldas descartveis 1742-7/01 Fabricao de fraldas descartveis

Confeiteiro(a) 1091-1/01Fabricao de produtos de padaria econfeitaria com predominncia de produoprpria

Contador(a)/tcnico(a) contbil 6920-6/01 Atividades de contabilidade

Costureiro(a) deroupas, exceto sobmedida

1412-6/01 Confeco de peas de vesturio, excetoroupas ntimas e as confeccionadas sob medida

Costureira de roupas,sob medida 1412-6/02

Confeco, sob medida, de peas do vesturio,exceto roupas ntimas

Coveiro 9603-3/03 Servios de sepultamento

Coinheiro(a) quefornece refeiesprontas e embaladaspara consumo

5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparadospreponderantemente para consumo domiciliar

Criador(a) de animaisdomsticos 0159-8/02 Criao de animais de estimao

Criador(a) de peixesornamentais em guadoce

0322-1/04 Criao de peixes ornamentais em gua doce

Criador(a) de peixesornamentais em guasalgada

0321-3/04 Criao de peixes ornamentais em guasalgada e salobra

Crocheteiro(a) 1422-3/00 Fabricao de artigos do vesturio, produidosem malharias e tricotagens, exceto meias

Cuidador(a) de idosose enfermos 8712-3/00

Atividades de fornecimento de infra-estruturade apoio e assistncia a paciente no domiclio

Cunhador(a) demoedas e medalhas 3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas


Curtidor de couro 1510-6/00 Curtimento e outras preparaes de couro

Customiador(a) deroupas 1340-5/99

Outros servios de acabamento em os,tecidos, artefatos txteis e peas do vesturio

Dedetiador(a) 8122-2/00 Imuniao e controle de pragas urbanas

Depilador(a) 9602-5/02 Atividades de esttica e outros servios decuidados com a belea

Digitador(a) 8219-9/99Preparao de documentos e serviosespecialiados de apoio administrativo noespecicados anteriormente

Disc jockey (dj) ou

video jockey (vj) 9001-9/06 Atividades de sonoriao e de iluminaoDistribuidor(a) degua potvel emcaminho pipa

3600-6/02 Distribuio de gua por caminhes

Doceiro(a) 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparadospreponderantemente para consumo domiciliar

Dublador(a) 5912-0/01 Servios de dublagem

Editor(a) de jornais 5812-3/00 Edio de jornais

Editor(a) de lista dedados e de outrasinformaes

5819-1/00 Edio de cadastros, listas e outros produtosgrcos

Editor(a) de l ivros 5811-5/00 Edio de l ivros

Editor(a) de revistas 5813-1/00 Edio de revistas

Editor(a) de vdeo 5912-0/99

Atividades de ps-produo cinematogrca,

de vdeos e de programas de televiso noespecicadas anteriormente

Eletricista deautomveis 4520-0/03

Servios de manuteno e reparao eltricade veculos automotores

Eletricista emresidncias eestabelecimentoscomerciais

4321-5/00 Instalao e manuteno eltrica

Encadernador(a)/plasticador(a) 1822-9/01 Servios de encadernao e plasticao


19/30

36 37


Encanador 4322-3/01 Instalaes hidrulicas, sanitrias e de gs

Engraxate 9609-2/99 Outras atividades de servios pessoais noespecicadas anteriormente

Entregador de malotes 5320-2/01 Servios de malote no realiados pelo correionacional

Envasador(a) eempacotador(a) 8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato

Estampador(a) depeas do vesturio 1340-5/01

Estamparia e texturiao em os, tecidos,artefatos txteis e peas do vesturio

Esteticista 9602-5/02 Atividades de esttica e outros servios de

cuidados com a beleaEsteticista de animaisdomsticos 9609-2/03


Estofador(a) 9529-1/05 Reparao de artigos do mobilirio

Fabricante deabsorventes higinicos 1742-7/02 Fabricao de absorventes higinicos

Fabricante de acarmascavo 1071-6/00 Fabricao de acar em bruto

Fabricante de guasnaturais 1122-4/99

Fabricao de outras bebidas no-alcolicasno especicadas anteriormente

Fabricante dealimentos prontoscongelados

1096-1/00 Fabricao de alimentos e pratos prontos

Fabricante de amendoime castanha de cajutorrados e salgados

1031-7/00 Fabricante de conservas de frutas

Fabricante de amido efculas de vegetais 1065-1/01 Fabricao de amidos e fculas de vegetais

Fabricante deartefatos de funilaria 2532-2/01 Produo de artefatos estampados de metal

Fabricante deartefatos estampadosde metal, sobencomenda ou no

2532-2/01 Produo de artefatos estampados de metal

Fabricante deartefatos para pesca eesporte

3230-2/00 Fabricao de artefatos para pesca e esporte

Ocupao CNAE Descrio da SubclasseFabricante deartefatos txteis parauso domstico

1351-1/00 Fabricao de artefatos txteis para usodomstico

Fabricante de artigosde cutelaria 2541-1/00 Fabricao de artigos de cutelaria

Fabricante deaviamentos paracostura

3299-0/05 Fabricao de aviamentos para costura

Fabricante de balas,confeitos e frutascristaliadas

1093-7/02 Fabricao de frutas cristaliadas, balas esemelhantes

Fabricante de bolsas/bolseiro 1521-1/00

Fabricao de artigos para viagem, bolsas esemelhantes de qualquer material

Fabricante debrinquedos noeletrnicos

3240-0/99 Fabricao de outros brinquedos e jogosrecreativos no especicados anteriormente

Fabricante decalados de borracha,madeira e tecidos ebras

1539-4/00 Fabricao de calados de materiais noespecicados anteriormente

Fabricante decalados de couro 1531-9/01 Fabricao de calados de couro

Fabricante de ch 1099-6/05 Fabricao de produtos para infuso (ch,mate, etc.)

Fabricante de cintos/cinteiro 1414-2/00

Fabricao de acessrios do vesturio, excetopara segurana e proteo

Fabricante deconservas de frutas 1031-7/00 Fabricao de conservas de frutas

Fabricante deconservas de legumes

e outros vegetais

1032-5/99 Fabricao de conservas de legumes e outros

vegetais, exceto palmitoFabricante dedesinfestantes 2052-5/00 Fabricao de desinfestantes domissanitrios

Fabricante deembalagens decartolina e papel-carto

1732-0/00 Fabricao de embalagens de cartolina epapel-carto

Fabricante deembalagens demadeira

1623-4/00 Fabricao de artefatos de tanoaria e deembalagens de madeira

Fabricante deembalagens de papel 1731-1/00 Fabricao de embalagens de papel


20/30

38 39


Fabricante deespeciarias 1095-3/00

Fabricao de especiarias, molhos, temperos econdimentos

Fabricante deesquadrias metlicas,sob encomenda ouno

2512-8/00 Fabricao de esquadrias de metal

Fabricante de os dealgodo 1311-1/00 Preparao e ao de bras de algodo

Fabricante de os delinho, rami, juta, sedae l

1312-0/00 Preparao e ao de bras txteis naturais,exceto algodo

Fabricante de fumo e

derivados do fumo

1220-4/99 Fabricao de outros produtos do fumo, exceto

cigarros, cigarrilhas e charutos

Fabricante de geliade mocot 1099-6/99

Fabricao de outros produtos alimentcios noespecicados anteriormente

Fabricante de gelocomum 1099-6/04 Fabricao de gelo comum

Fabricante de guarda-chuvas e similares 3299-0/01 Fabricao de guarda-chuvas e similares

Fabricante deguardanapos e coposde papel

1742-7/99Fabricao de produtos de papel parauso domstico e higinico-sanitrio noespecicados anteriormente

Fabricante deinstrumentos musicais 3220-5/00

Fabricao de instrumentos musicais, peas eacessrios

Fabricante de jogosrecreativos 3240-0/99

Fabricao de outros brinquedos e jogosrecreativos no especicados anteriormente

Fabricante delaticnios 1052-0/00 Fabricao de laticnios

Fabricante deletreiros, placas epainis no luminosos,sob encomenda ouno

3299-0/03 Fabricao de letras, letreiros e placas dequalquer material, exceto luminosos

Fabricante deluminrias e outrosequipamentos deiluminao

2740-6/02 Fabricao de luminrias e outrosequipamentos de iluminao

Fabricante de malas 1521-1/00 Fabricao de artigos para viagem, bolsas esemelhantes de qualquer material


Fabricante de massasalimentcias 1094-5/00 Fabricao de massas alimentcias

Fabricante de meias 1421-5/00 Fabricao de meias

Fabricante demochilas e carteiras 1521-1/00

Fabricao de artigos para viagem, bolsas esemelhantes de qualquer material

Fabricante de painise letreiros luminosos,sob encomenda ouno

3299-0/04 Fabricao de painis e letreiros luminosos

Fabricante de po dequeijo congelado 1099-6/99


Fabricante de papel 1721-4/00 Fabricao de papelFabricante de partesde peas do vesturio- faco

1412-6/03 Faco de peas do vesturio, exceto roupasntimas

Fabricante de partesde roupas ntimas -faco

1411-8/02 Faco de roupas ntimas

Fabricante de partesde roupas prossionais- faco

1413-4/03 Faco de roupas prossionais

Fabricante de partespara calados 1540-8/00

Fabricao de partes para calados, dequalquer material

Fabricante de polpasde frutas 1031-7/00 Fabricao de conservas de frutas

Fabricante deprodutos deperfumaria e dehigiene pessoal

2063-1/00 Fabricao de cosmticos, produtos deperfumaria e de higiene pessoal

Fabricante deprodutos de limpea 2062-2/00 Fabricao de produtos de limpea e polimento

Fabricante deprodutos de soja 1099-6/99


Fabricante deprodutos de tecidono tecido para usoodonto-mdico-hospitalar

3292-2/02 Fabricao de equipamentos e acessrios parasegurana pessoal e prossional

Fabricante deprodutos derivados decarne

1013-9/01 Fabricao de produtos de carne


21/30

40 41

Ocupao CNAE Descrio da SubclasseFabricante deprodutos derivados doarro

1061-9/02 Fabricao de produtos do arro

Fabricante derapadura e melao 1071-6/00 Fabricao de acar em bruto

Fabricante derefrescos, xaropes eps para refrescos

1122-4/03 Fabricao de refrescos, xaropes e ps pararefrescos, exceto refrescos de frutas

Fabricante de roupasntimas 1411-8/01 Confeco de roupas ntimas

Fabricante de sabese detergentes

sintticos

2061-4/00 Fabricao de sabes e detergentes sintticos

Fabricante de sucosconcentrados de frutas,hortalias e legumes

1033-3/01 Fabricao de sucos concentrados de frutas,hortalias e legumes

Fabricante de sucosde frutas, hortalias elegumes

1033-3/02 Fabricao de sucos de frutas, hortalias elegumes, exceto concentrados

Fabricante de velas,inclusive decorativas 3299-0/06 Fabricao de velas, inclusive decorativas

Farinheiro demandioca 1063-5/00 Fabricao de farinha de mandioca e derivados

Farinheiro de milho 1064-3/00 Fabricao de farinha de milho e derivados,exceto leos de milho

Ferramenteiro(a) 2543-8/00 Fabricao de ferramentas

Ferreiro/forjador 2543-8/00 Fabricao de ferramentas

Filmador(a) 7420-0/04 Filmagem de festas e eventos

Fornecedor(a) dealimentos preparadospara empresas

5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparadospreponderantemente para empresas

Fosseiro (limpador defossa) 3702-9/00

Atividades relacionadas a esgoto, exceto agesto de redes

Fotocopiador(a) 8219-9/01 Fotocpias

Fotgrafo(a) 7420-0/01 Atividades de produo de fotograas, excetoarea e submarina


Fotgrafo(a) areo 7420-0/02 Atividades de produo de fotograas areas esubmarinas

Fotgrafo(a)submarino 7420-0/02

Atividades de produo de fotograas areas esubmarinas

Funileiro / lanterneiro 4520-0/02 Servios de lanternagem ou funilaria e pinturade veculos automotores

Galvaniador(a) 2539-0/02 Servios de tratamento e revestimento emmetais

Gesseiro(a) 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque

Gravador(a) de

carimbos

8299-7/03 Servios de gravao de carimbos, exceto

confecoGuardador(a) demveis 5211-7/02 Guarda-mveis

Guia de turismo 7912-1/00 Operadores tursticos

Guincheiro (reboquede veculos) 5229-0/02 Servios de reboque de veculos

Humorista e contadorde histrias 9001-9/01 Produo teatral

Instalador(a) deantenas de tv 4321-5/00 Instalao e manuteno eltrica

Instalador(a) deequipamentos desegurana domiciliare empresarial, semprestao de serviosde vigilncia esegurana

4321-5/00 Instalao e manuteno eltrica

Instalador(a) deequipamentospara orientao navegao martima,uvial e lacustre

4329-1/02 Instalao de equipamentos para orientao navegao martima, uvial e lacustre

Instalador(a) deisolantes acsticos ede vibrao

4329-1/05 Tratamentos trmicos, acsticos ou de vibrao

Instalador(a) deisolantes trmicos 4329-1/05 Tratamentos trmicos, acsticos ou de vibrao


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42 43

Ocupao CNAE Descrio da SubclasseInstalador(a)de mquinas eequipamentosindustriais

3321-0/00 Instalao de mquinas e equipamentosindustriais

Instalador(a) depainis publicitrios 4329-1/01 Instalao de painis publicitrios

Instalador(a) de redede computadores 6190-6/99

Outras atividades de telecomunicaes noespecicadas anteriormente

Instalador(a) desistema de prevenocontra incndio

4322-3/03 Instalaes de sistema de preveno contraincndio

Instalador(a)e reparador(a)de acessriosautomotivos

4520-0/07Servios de instalao, manuteno ereparao de acessrios para veculos

automotoresInstalador(a) ereparador(a) deelevadores, escadas eesteiras rolantes

4329-1/03 Instalao, manuteno e reparao deelevadores, escadas e esteiras rolantes

Instalador(a) ereparador(a) desistemas centraisde ar condicionado,de ventilao erefrigerao

4322-3/02Instalao e manuteno de sistemascentrais de ar condicionado, de ventilao erefrigerao

Instrutor(a) de arte ecultura em geral 8592-9/99

Ensino de arte e cultura no especicadoanteriormente

Instrutor(a) de artescnicas 8592-9/02 Ensino de artes cnicas, exceto dana

Instrutor(a) de cursosgerenciais 8599-6/04

Treinamento em desenvolvimento prossionale gerencial

Instrutor(a) de cursospreparatrios 8599-6/05 Cursos preparatrios para concursos

Instrutor(a) deidiomas 8593-7/00 Ensino de idiomas

Instrutor(a) deinformtica 8599-6/03 Treinamento em informtica

Instrutor(a) de msica 8592-9/03 Ensino de msica

Jardineiro(a) 8130-3/00 Atividades paisagsticas

Jornaleiro(a) 4761-0/02 Comrcio varejista de jornais e revistas


Lapidador(a) 3211-6/01 Lapidao de gemas

Lavadeiro(a) deroupas 9601-7/01 Lavanderias

Lavadeiro(a) deroupas prossionais 9601-7/03 Toalheiros

Lavador(a) e polidorde carro 4520-0/05

Servios de lavagem, lubricao e polimentode veculos automotores

Lavador(a) deestofado e sof 9609-2/99

Outras atividades de servios pessoais noespecicadas anteriormente

Livreiro(a) 4761-0/01 Comrcio varejista de livros

Locador(a) deandaimes 7732-2/02 Aluguel de andaimes

Locador(a) deaparelhos de jogoseletrnicos

7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrnicos

Locador(a) deequipamentoscientcos, mdicose hospitalares, semoperador

7739-0/02 Aluguel de equipamentos cientcos, mdicos ehospitalares, sem operador

Locador(a) deequipamentosrecreativos eesportivos

7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos eesportivos

Locador(a) de tas devdeo, dvds e similares 7722-5/00 Aluguel de tas de vdeo, dvds e similares

Locador(a) de livros,revistas, plantas eores

7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais edomsticos no especicados anteriormente

Locador(a) demquinas eequipamentosagrcolas semoperador

7731-4/00 Aluguel de mquinas e equipamentos agrcolassem operador

Locador(a) demquinas eequipamentos paraconstruo semoperador, excetoandaimes

7732-2/01 Aluguel de mquinas e equipamentos paraconstruo sem operador, exceto andaimes


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Ocupao CNAE Descrio da SubclasseLocador(a) demquinas eequipamentos paraescritrio

7733-1/00 Aluguel de mquinas e equipamentos paraescritrio

Locador(a) dematerial mdico 7729-2/03 Aluguel de material mdico

Locador(a) de mveise utenslios, inclusivepara festas

7729-2/02 Aluguel de mveis, utenslios e aparelhos deuso domstico e pessoal; instrumentos musicais

Locador(a) deinstrumentos musicais 7729-2/02

Aluguel de mveis, utenslios e aparelhos deuso domstico e pessoal; instrumentos musicais

Locador(a) de objetosdo vesturio, jias e

acessrios

7723-3/00 Aluguel de objetos do vesturio, jias eacessrios

Locador(a) deoutras mquinase equipamentoscomerciais eindustriais noespecicadosanteriormente, semoperador

7739-0/99Aluguel de outras mquinas e equipamentoscomerciais e industriais no especicadosanteriormente, sem operador

Locador(a) de palcos,coberturas e outrasestruturas de usotemporrio, excetoandaimes

7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outrasestruturas de uso temporrio, exceto andaimes

Locutor(a) demensagens fonadas eao vivo

9609-2/99 Outras atividades de servios pessoais noespecicadas anteriormente

Mgico(a) 9329-8/99 Outras atividades de recreao e laer noespecicadas anteriormente

Manicure/pedicure 9602-5/02 Atividades de esttica e outros servios decuidados com a belea

Maquiador(a) 9602-5/02 Atividades de esttica e outros servios decuidados com a belea

Marceneiro(a) sobencomenda ou no 3101-2/00

Fabricao de mveis com predominncia demadeira

Marmiteiro(a) 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparadospreponderantemente para consumo domiciliar

Mecnico(a) demotocicletas emotonetas

4543-9/00 Manuteno e reparao de motocicletas emotonetas


Mecnico(a) deveculos 4520-0/01

Servios de manuteno e reparao mecnicade veculos automotores

Merceeiro(a)/vendeiro(a) 4712-1/00

Comrcio varejista de mercadorias em geral,com predominncia de produtos alimentcios -minimercados, mercearias e armans

Mergulhador(a)(escafandrista) 7490-1/02 Escafandria e mergulho

Moendeiro(a) 1069-4/00 Moagem e fabricao de produtos de origemvegetal no especicados anteriormente

Montador(a) demveis 3329-5/01

Servios de montagem de mveis de qualquermaterial

Montador(a) einstalador de sistemase equipamentosde iluminao esinaliao em viaspblicas, portos eaeroportos

4329-1/04Montagem e instalao de sistemas eequipamentos de iluminao e sinaliao emvias pblicas, portos e aeroportos

Motoboy 5320-2/02 Servios de entrega rpida

Mototaxista 4923-0/01 Servio de txi

Moveleiro(a) 3103-9/00 Fabricao de mveis de outros materiais,exceto madeira e metal

Moveleiro(a) demveis metlicos 3102-1/00

Fabricao de mveis com predominncia demetal

Oleiro(a) 2342-7/02Fabricao de artefatos de cermica e barrocoido para uso na construo, exceto aulejose pisos

Operador(a) demarketing direto 7319-0/03 Marketing direto

Organiador(a) deexcurses em veculoprprio, municipal

4929-9/03 Organiao de excurses em veculosrodovirios prprios, municipal

Ourives 9529-1/06 Reparao de jias

Padeiro(a) 1091-1/02Fabricao de produtos de padaria econfeitaria com predominncia de produoprpria

Paneteiro(a) 7319-0/02 Promoo de vendas


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46 47


Papeleiro(a) 4761-0/03 Comrcio varejista de artigos de papelaria

Pastilheiro(a) 4330-4/05 Aplicao de revestimentos e de resinas eminteriores e exteriores

Pedreiro 4399-1/03 Obras de alvenaria

Peixeiro(a) 4722-9/02 Peixaria

Pintor(a) deautomveis 4520-0/02

Servios de lanternagem ou funilaria e pinturade veculos automotores

Pintor(a) de parede 4330-4/04 Servios de pintura de edifcios em geral

Pipoqueiro(a) 5612-1/00 Servios ambulantes de alimentao

Pirotcnico(a) 2092-4/02 Fabricao de artigos pirotcnicos

Piaiolo(a) emdomiclio 5620-1/02

Servios de alimentao para eventos erecepes - buf

Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro 4399-1/05 Perfurao e construo de poos de gua

Produtor de pedraspara construo, noassociada extrao

2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construo,exceto associado extrao

Professor(a) particular 8599-6/99 Outras atividades de ensino no especicadasanteriormente

Promotor(a) deeventos 8230-0/01

Servios de organiao de feiras, congressos,exposies e festas

Promotor(a) deturismo local 7990-2/00

Servios de reservas e outros servios deturismo no especicados anteriormente

Promotor(a) de vendas 7319-0/02 Promoo de vendas

Proprietrio(a)de albergue noassistencial

5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais

Proprietrio(a) de bare congneres 5611-2/02

Bares e outros estabelecimentos especialiadosem servir bebidas

Proprietrio(a) decamping 5590-6/02 Campings

Proprietrio(a) decantinas 5620-1/03 Cantinas - servios de alimentao privativos

Proprietrio(a) decarro de som para nspublicitrios

7319-0/99 Outras atividades de publicidade noespecicadas anteriormente


Proprietrio(a) decasa de ch 5611-2/03

Lanchonetes, casas de ch, de sucos esimilares

Proprietrio(a) decasa de sucos 5611-2/03


Proprietrio(a) decasas de festas eeventos

8230-0/02 Casas de festas e eventos

Proprietrio(a) deestacionamento deveculos

5223-1/00 Estacionamento de veculos

Proprietrio(a) deiperama 9329-8/04 Explorao de jogos eletrnicos recreativos

Proprietrio(a) de

hospedaria

5590-6/99 Outros alojamentos no especicados

anteriormenteProprietrio(a) delanchonete 5611-2/03


Proprietrio(a) depenso 5590-6/03 Penses (alojamento)

Proprietrio(a) derestaurante 5611-2/01 Restaurantes e similares

Proprietrio(a) de salade acesso internet 8299-7/07 Salas de acesso internet

Proprietrio(a) desalo de jogos desinuca e bilhar

9329-8/03 Explorao de jogos de sinuca, bilhar esimilares

Queijeiro(a)/manteigueiro(a) 1052-0/00 Fabricao de laticnios

Quitandeiro(a) 4729-6/99Comrcio varejista de produtos al imentciosem geral ou especialiado em produtosalimentcios no especicados anteriormente

Quitandeiro(a)

ambulante

5612-1/00 Servios ambulantes de alimentao

Recarregador(a)de cartuchos paraequipamentos deinformtica

4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos deinformtica

Reciclador(a) deborracha, madeira,papel e vidro

3839-4/99 Recuperao de materiais no especicadosanteriormente

Reciclador(a) demateriais metlicos,exceto alumnio

3831-9/99 Recuperao de materiais metlicos, excetoalumnio

Reciclador(a) demateriais plsticos 3832-7/00 Recuperao de materiais plsticos


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48 49


Reciclador(a) desucatas de alumnio 3831-9/01 Recuperao de sucatas de alumnio

Redeiro(a) 1353-7/00 Fabricao de artefatos de cordoaria

Relojoeiro(a) 9529-1/03 Reparao de relgios

Removedor eexumador de cadver 9603-3/99

Atividades funerrias e servios relacionadosno especicados anteriormente

Rendeiro(a) 1359-6/00 Fabricao de outros produtos txteis noespecicados anteriormente

Reparador(a)de aparelhos eequipamentos paradistribuio e controle

de energia eltrica

3313-9/99Manuteno e reparao de mquinas,aparelhos e materiais eltricos noespecicados anteriormente

Reparador(a) deartigos e acessrios dovesturio

9529-1/99Reparao e manuteno de outros objetose equipamentos pessoais e domsticos noespecicados anteriormente

Reparador(a) deartigos de tapearia 9529-1/05 Reparao de artigos do mobilirio

Reparador(a) debalanas industriais ecomerciais

3314-7/10Manuteno e reparao de mquinas eequipamentos para uso geral no especicadosanteriormente

Reparador(a)de baterias eacumuladoreseltricos, exceto paraveculos

3313-9/02 Manuteno e reparao de baterias eacumuladores eltricos, exceto para veculos

Reparador(a) debicicleta 9529-1/04

Reparao de bicicletas, triciclos e outrosveculos no-motoriados

Reparador(a) debrinquedos 9529-1/99

Reparao e manuteno de outros objetose equipamentos pessoais e domsticos noespecicados anteriormente

Reparador(a) decordas, velames elonas

3319-8/00 Manuteno e reparao de equipamentos eprodutos no especicados anteriormente

Reparador(a) deembarcaes paraesporte e laer

3317-1/02 Manuteno e reparao de embarcaes paraesporte e laer

Reparador(a) deequipamentosesportivos

9529-1/99Reparao e manuteno de outros objetose equipamentos pessoais e domsticos noespecicados anteriormente

Reparador(a) deequip. hidrulicos epneumticos, excetovlvulas

3314-7/02 Manuteno e reparao de equipamentoshidrulicos e pneumticos, exceto vlvulas

Ocupao CNAE Descrio da SubclasseReparador(a) deequipamentos mdico-hospitalares no-eletrnicos


Reparador(a) deextintor de incndio 3314-7/10

Manuteno e reparao de mquinas eequipamentos para uso geral no especicadosanteriormente

Reparador(a) de ltrosindustriais 3314-7/10

Manuteno e reparao de mquinas eequipamentos para uso geral no especicadosanteriormente

Reparador(a)de geradores,transformadores emotores eltricos

3313-9/01 Manuteno e reparao de geradores,transformadores e motores eltricos

Reparador(a) deguarda chuva esombrinhas

9529-1/99 Reparao e manuteno de outros objetose equipamentos pessoais e domsticos noespecicados anteriormente

Reparador(a) deinstrumentos musicais 9529-1/99


Reparador(a) demquinas de escrever,calcular e de outrosequipamentos no-eletrnicos paraescritrio

3314-7/09Manuteno e reparao de mquinas deescrever, calcular e de outros equipamentosno-eletrnicos para escritrio

Reparador(a) demquinas e aparelhosde refrigerao eventilao para usoindustrial e comercial

3314-7/07Manuteno e reparao de mquinas eaparelhos de refrigerao e ventilao parauso industrial e comercial

Reparador(a) demquinas e aparelhospara a indstriagrca

3314-7/99Manuteno e reparao de outras mquinase equipamentos para usos industriais noespecicados anteriormente

Reparador(a)de mquinas eequipamentos para aindstria da madeira


Reparador(a)de mquinas eequipamentos paraa indstria txtil, dovesturio, do couro ecalados

3314-7/20Manuteno e reparao de mquinas eequipamentos para a indstria txtil, dovesturio, do couro e calados

Reparador(a)de mquinas eequipamentos paraagricultura e pecuria

3314-7/11 Manuteno e reparao de mquinas eequipamentos para agricultura e pecuria


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Ocupao CNAE Descrio da SubclasseReparador(a)de mquinas eequipamentos paraas indstrias dealimentos, bebidas efumo

3314-7/19Manuteno e reparao de mquinas eequipamentos para as indstrias de alimentos,bebidas e fumo

Reparador(a) demquinas motriesno-eltricas

3314-7/01 Manuteno e reparao de mquinas motriesno-eltricas

Reparador(a) demquinas para bares elanchonetes

3314-7/10Manuteno e reparao de mquinas eequipamentos para uso geral no especicadosanteriormente

Reparador(a) demquinas paraencadernao


Reparador(a) demquinas, aparelhose equipamentos parainstalaes trmicas

3314-7/06Manuteno e reparao de mquinas,aparelhos e equipamentos para instalaestrmicas

Reparador(a) demveis 9529-1/05 Reparao de artigos do mobilirio

Reparador(a) depanelas (paneleiro) 9529-1/99


Reparador(a) detanques, reservatriosmetlicos e caldeiras,exceto para veculos

3311-2/00Manuteno e reparao de tanques,reservatrios metlicos e caldeiras, excetopara veculos

Reparador(a) detoldos e persianas 9529-1/05 Reparao de artigos do mobilirio

Reparador(a) detonis, barris epaletes de madeira


Reparador(a) detratores agrcolas 3314-7/12 Manuteno e reparao de tratores agrcolas

Reparador(a) deveculos de traoanimal


Restaurador(a) deinstrumentos musicaishistricos



Restaurador(a) dejogos acionados pormoedas


Restaurador(a) delivros 9529-1/99


Restaurador(a) deobras de arte 9002-7/02 Restaurao de obras de arte

Restaurador(a) deprdios histricos 9102-3/02

Restaurao e conservao de lugares e prdioshistricos

Reticador(a) demotores para veculos

automotores

2950-6/00 Recondicionamento e recuperao de motorespara veculos automotores

Revelador(a)fotogrco 7420-0/03 Laboratrios fotogrcos

Salgadeiro(a) 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparadospreponderantemente para consumo domiciliar

Salineiro/extrator desal marinho 0892-4/01 Extrao de sal marinho

Salsicheiro(a)/linguiceiro(a) 1013-9/01 Fabricao de produtos de carne

Sapateiro(a) 9529-1/01 Reparao de calados, bolsas e artigos deviagem

Seleiro(a) 1529-7/00 Fabricao de artefatos de couro noespecicados anteriormente

Sepultador 9603-3/03 Servios de sepultamento

Serigrasta 1813-0/99 Impresso de material para outros usos

Serigrastapublicitrio 1813-0/01 Impresso de material para uso publicitrio

Serralheiro(a), sobencomenda ou no 2542-0/00

Fabricao de artigos de serralheria, excetoesquadrias

Sintequeiro(a) 4330-4/05 Aplicao de revestimentos e de resinas eminteriores e exteriores

Soldador(a) /brasador(a) 2539-0/01 Servios de usinagem, tornearia e solda


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Sorveteiro(a) 4729-6/99Comrcio varejista de produtos al imentciosem geral ou especialiado em produtosalimentcios no especicados anteriormente

Sorveteiro(a)ambulante 5612-1/00 Servios ambulantes de alimentao

Tanoeiro(a) 1623-4/00 Fabricao de artefatos de tanoaria e deembalagens de madeira

Tapeceiro(a) 1352-9/00 Fabricao de artefatos de tapearia

Tatuador(a) 9609-2/06 Servios de tatuagem e colocao de piercing

Taxista 4923-0/01 Servio de txi

Tecelo() 1322-7/00 Tecelagem de os de bras txteis naturais,exceto algodo

Tecelo() de algodo 1321-9/00 Tecelagem de os de algodo

Tcnico(a) demanuteno decomputador

9511-8/00 Reparao e manuteno de computadores ede equipamentos perifricos

Tcnico(a) demanuteno deeletrodomsticos

9521-5/00 Reparao e manuteno de equipamentoseletroeletrnicos de uso pessoal e domstico

Tcnico(a) demanuteno detelefonia

9512-6/00 Reparao e manuteno de equipamentos decomunicao

Tcnico(a) desonoriao e deiluminao

9001-9/06 Tcnico(a) de sonoriao e de iluminao

Telhador(a) 4399-1/99 Servios especialiados para construo noespecicados anteriormente

Tintureiro(a) 9601-7/02 Tinturarias

Torneiro(a) mecnico 2539-0/01 Servios de usinagem, tornearia e solda

Tosador(a) de animaisdomsticos 9609-2/03


Tosquiador(a) 0162-8/02 Servio de tosquiamento de ovinos

Transportador(a)aquavirio parapasseios tursticos

5099-8/01 Transporte aquavirio para passeios tursticos

Transportador(a)escolar 4924-8/00 Transporte escolar


Transportador(a) demudanas 4930-2/04 Transporte rodovirio de mudanas

Transportador(a)martimo de carga 5011-4/01 Transporte martimo de cabotagem - carga

Transportador(a)municipal de cargasno perigosas(carreto)

4930-2/01 Transporte rodovirio de carga, excetoprodutos perigosos e mudanas, municipal

Transportador(a)municipal depassageiros sob frete

4929-9/01 Transporte rodovirio coletivo de passageiros,sob regime de fretamento, municipal

Transportador(a)municipal de travessiapor navegao

5091-2/01 Transporte por navegao de travessia,municipal

Transportador(a)municipal hidroviriode cargas

5021-1/01 Transporte por navegao interior de carga,municipal, exceto travessia

Tricoteiro(a) 1422-3/00 Fabricao de artigos do vesturio, produidosem malharias e tricotagens, exceto meias

Vassoureiro(a) 3291-4/00 Fabricao de escovas, pincis e vassouras

Vendedor(a)ambulante deprodutos alimentcios

5612-1/00 Servios ambulantes de alimentao

Vendedor(a) de avesvivas, coelhos e outrospequenos animaispara alimentao

4724-5/00 Comrcio varejista de hortifrutigranjeiros

Verdureiro 4724-5/00 Comrcio varejista de hortifrutigranjeiros

Vidraceiro deautomveis 4520-0/01

Servios de manuteno e reparao mecnicade veculos automotores

Vidraceiro deedicaes 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construo

Vinagreiro 1099-6/01 Fabricao de vinagres


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Referncias:

Caixa Econmica Federal. Disponvel em: .Acesso em: 08 abr. 2013

MACHADO, Patrcia Bianchi. Manual do processo eletrnico de inscriodo microempreendedor individual. MEI, verso 1.01. 5 fev. 2010.

Ministrio da Previdncia Social. Disponvel em:. Acesso em: 08 abr. 2013.

PERDIGO, Svio Mespollet. Prefeitura de Belo Horionte - GEAMO

Portal do Empreenededor. Disponvel em:. Acesso em: 08 abr. 2013.

Receita Federal do Brasil. Disponvel em:. Acesso em: 08 abr. 2013.

Secretaria de Estado de Faenda. Disponvel em:. Acesso em: 08 abr. 2013.


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FICHA TCNICA2013 SEBRAE MINASTodos os direitos reservados. permitida a reproduo total ou parcial, de qualquerforma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes.

SEBRAE MINASLAzARO LUIz GONzAGA

Presidente do Conselho Deliberativo

AFONSO MARIA ROCHADiretor Superintendente

LUIz MRCIO HADDAD PEREIRA SANTOSDiretor Tcnico

FBIO VERAS DE SOUzADiretor de Operaes

Unidade de Polticas Pblicas e Articulao Institucional SEBRAE MINASNAIR APARECIDA DE ANDRADE

Gerente

Unidade de Atendimento ao Empreendedor SEBRAE MINASMARA REGINA VEIT

Gerente

Coordenao EditorialASSESSORIA DE COMUNICAO SEBRAE MINAS

AutorJEFFERSON NEY AMARAL

ColaboradoresARIANE MAIRA CHAVES VILHENA

CSSIO DA SILVA DUARTEDANIELLE CCERA DE ANDRADE CORREIA

HAROLDO SANTOS ARAJOLAURANA SILVA VIANA

Editorao EletrnicaCASA DE EDITORAO E ARTE

A485 Amaral, Jefferson Ney Microempreendedor individual / Jefferson Ney Amaral.

Belo Horionte: SEBRAE MINAS, 2013. 54 p.

1. Microempreendedor individual I. Servio de Apoio sMicro e Pequenas Empresas de Minas Gerais

CDD: 658.42


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Documents

Cartilha Microempreendedor Individual