Capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ... · O curso é destinado a PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE, auditores, servidores, prestadores de serviços e gestores

CAPACITAÇÃO EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

CEARÁ

Capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

FORTALEZA/CE

1. OBJETIVO Aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Lei de Responsabilidade Fiscal e contabilidade aplicada ao setor público no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos. 2. METODOLOGIA Aula expositiva, aberta a discussões e perguntas, com exercícios de fixação ou práticas. 3. PÚBLICO ALVO O curso é destinado a PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE, auditores, servidores, prestadores de serviços e gestores públicos dos municípios do Estado do Ceará, Tribunais de Contas ou do Governo do Estado. 4. REALIZAÇÃO / APOIO Academia Brasileira de Ciências Contábeis - Abracicon Conselho Federal de Contabilidade - CFC Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará- CRCCE Escola de Administração Fazendária - ESAF Fundação Brasileira de Contabilidade - FBC Secretaria do Tesouro Nacional - STN Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do CE - TCM-CE Universidade de Fortaleza - Unifor


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5. PERÍODO/LOCAL O curso será realizado no período de 18 a 22 de junho de 2012, na UNIFOR (Av. Washington Soares, 1321, Edson Queiroz, Fortaleza-CE.

Quadro I

Cidade Fortaleza / CE

Período de pré-inscrição 16/4 a 30/05

Divulgação das inscrições aceitas 01/06

Período de confirmação das pré-inscrições 14/05 a 04/06

Divulgação das inscrições confirmadas 11/06

Período de Realização 18/06 a 22/06

Quantidade de vagas 1.200

Local UNIFOR

6. INSCRIÇÃO O processo de inscrição será realizado em 3 (três) fases: Fase I - Solicitação de Inscrição do Candidato - Pré-inscrição (on-line); Fase II - Seleção da Inscrição; Fase III - Confirmação da Inscrição - (efetivação de pagamento/empenho) 6.1. PRÉ- INSCRIÇÃO O candidato preencherá a ficha de inscrição padrão do evento, disponibilizada no sítio do Conselho Federal de Contabilidade - CFC (www.cfc.org.br), informando todos os dados solicitados. Será formada uma lista de solicitações seguindo os seguintes critérios: 1. A solicitação de inscrição será numerada sequencialmente de acordo com a ordem de envio da ficha de pré-inscrição; 2. Serão aceitas, preferencialmente, solicitações de candidatos do Estado do Ceará onde será realizado o evento; 3. Poderão, a critério dos organizadores, serem reservadas até 15% das vagas para candidatos de Tribunais de Contas, Governo do Estado e Prefeitura do Ceará;


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4. A comissão organizadora somente acatará solicitações de municípios de outros Estados desde que justificadas na solicitação; 5. Antes de efetuar a inscrição, o participante deverá certificar-se de que, faz parte do público-alvo do evento (item 3 deste edital). 6. As informações prestadas na Ficha de Pré-inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo os organizadores o direito de excluir do processo seletivo aquele que a preencher com dados inverídicos, mesmo que constatado posteriormente; 7. O candidato não deverá efetuar pagamento para se candidatar, ou seja, para solicitar a Pré-inscrição. A taxa de compromisso somente deve ser paga pelo candidato após a divulgação do seu nome na lista das inscrições aceitas. 6.2. SELEÇÃO DA INSCRIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO A comissão organizadora tem como objetivo atender inscrições de todos os municípios evitando concentração de inscritos de um mesmo município. Para isso na seleção da inscrição serão considerados os seguintes critérios, com base nas pré-inscrições: 1. Primeiramente será calculada a média da demanda por município de acordo com o número de vagas oferecidas; 2. O município com demanda abaixo da média terá as inscrições acatadas independente da ordem de chegada da inscrição; 3. A inscrição no âmbito de cada município será homologada de acordo com a ordem de chegada da inscrição; 4. As vagas restantes serão ocupadas de acordo com o porte do município: a) até 50 mil habitantes b) 50 a 100 mil habitantes c) acima de 100 mil habitantes 5. No caso do número de interessados ultrapassar a quantidade de vagas, poderá ser mantida lista de espera constituída das primeiras inscrições, respeitando-se a quantidade máxima de inscrições por município; 6. A relação das inscrições aceitas da pré-inscrição será divulgada no sítio do CFC na data indicada no quadro I (item 5 deste edital). 6.3. INSCRIÇÃO FINAL - CONFIRMAÇÃO


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Para confirmação da pré-inscrição o candidato deverá acessar o site do CFC (www.cfc.org.br). Emitir o boleto e efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou emitir nota de empenho, conforme instruções do item 7.2 deste edital. 7. PAGAMENTO DA TAXA DE COMPROMISSO Taxa de inscrição ou taxa de compromisso: R$ 200,00 (duzentos reais) 7.1. PAGAMENTO POR BOLETO BANCÁRIO O participante deverá imprimir o boleto bancário no seguinte endereço eletrônico: www.cfc.org.br. O participante deverá efetuar o pagamento da taxa de compromisso por meio de boleto bancário até a data do vencimento. O CFC não se responsabiliza por pedido de inscrição via internet não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação. O participante deverá acompanhar a confirmação do pagamento de sua inscrição nas páginas de acompanhamento que serão disponibilizadas nos site eletrônico www.cfc.org.br. 7.2. PAGAMENTO POR NOTA DE EMPENHO Dados: Favorecida: Fundação Brasileira de Contabilidade Endereço: SAS Q. 5, Bl. J, Ed. CFC, 4º andar; CEP: 70070-920 Asa Sul - Brasília, DF CNPJ: 02.428.413/0001-05 Na nota de empenho deverá constar o(s) nome(s) e número(s) de inscrição do(s) participante(s). Para homologação da inscrição por empenho deverá ser encaminhada ficha disponibilizadas no site eletrônico www.cfc.org.br para o e-mail ([email protected]), até o dia 1º de junho de 2012. A FBC emitirá Nota Fiscal mediante solicitação para o e-mail ([email protected]), após a solicitação a FBC terá 7 dias para fazer o encaminhamento. O empenho deverá ser liquidado por meio de depósito bancário com prazo máximo para pagamento de até 30 (trinta) dias após a realização do evento.

http://www.cfc.org.br/

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]


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8. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO Em caso de cancelamento os valores de inscrição não serão ressarcidos em nenhuma hipótese.


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9. MATERIAL DIDÁTICO Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão os volumes impressos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e Demonstrativos Fiscais - MDF, também disponível no endereço eletrônico http://www.tesouro.gov.br/contabilidade_governamental/manuais.asp. 10. PROGRAMAÇÃO

SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA

1º dia (18/06) 2º dia (19/06) 3º dia (20/06) 4º dia (21/06) 5º dia (22/06)

Credenciamento

8h - 12h

Aula 2 8h30 - 12h30

Aula 4 8h30 - 12h30

Aula 6 8h30 - 12h30

Aula 8 8h30 - 12h30

Aula 1 14h - 18h

Aula 3 14h - 18h

Aula 5 14h - 18h

Aula 7 14h - 18h

Aula 9 14h - 18h

Obs: O intervalo nos Disciplinas será de 15 minutos. 11. PACOTES OFERTADOS Os candidatos quando da solicitação da pré-inscrição deverão optar pela escolha de pacotes. Pacote I

Área Nº Disciplinas Horas / Aula

Fundamentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

03 Procedimentos Contábeis Orçamentários I - PCO I 08

04 Procedimentos Contábeis Orçamentários II - PCO II

05 Procedimentos Contábeis Patrimoniais I - PCP I 08

06 Procedimentos Contábeis Patrimoniais II - PCP II

07 Procedimentos Contábeis Específicos - PCE 04

08 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 08

09 Lançamentos Típicos da Administração Pública

10 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP I

08

http://www.tesouro.gov.br/contabilidade_governamental/manuais.asp


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11 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP II

Total: 36 horas Pacote II



01 Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

04

03 Procedimentos Contábeis Orçamentários I - PCO I 08 04 Procedimentos Contábeis Orçamentários II - PCO

II






08 11 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor

Público - DCASP II

Total: 36 horas Pacote III



02 Introdução às normas nacionais e internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

04

03 Procedimentos Contábeis Orçamentários I - PCO I 08 04 Procedimentos Contábeis Orçamentários II - PCO

II






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08 11 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor

Público - DCASP II

Total: 36 horas Pacote IV

Área

Nº Disciplinas Horas / Aula

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

12 Fundamentos de Responsabilidade Fiscal 04

13 Metas Fiscais e Riscos Fiscais 04

14 Resultado Primário e Resultado Nominal 04

15 Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

04

16 Balanço Orçamentário, Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

04

17 Receita Corrente Líquida e Despesa com Pessoal 04

18 Regime Próprio de Previdência Social 04

19 Despesas com Saúde e Educação 04

20 Operações de Crédito e Dívida Pública

04

Total: 36 horas

Pacote V


Fundamentos da Contabilidade/ Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF



08 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

04


04


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Total: 36 horas

PACOTE VI


Fundamentos da Contabilidade/ Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF





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Total: 36h/a


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Anexo I - Detalhamento das Disciplinas



01 Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

04

02 Introdução às normas nacionais e internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

04

03 Procedimentos Contábeis Orçamentários I - PCO I

04

04 Procedimentos Contábeis Orçamentários II - PCO II

04


06 Procedimentos Contábeis Patrimoniais II - PCP II 04

07 Procedimentos Contábeis Específicos 04

08 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

04

09 Lançamentos Típicos da Administração Pública 04


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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

12 Fundamentos de Responsabilidade Fiscal 04




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Área: Fundamentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Módulo 01 - Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público CH: 4h

Conteúdo: 1. Contextualização do Tema 2. Introdução a Contabilidade (Conceito e objeto da Contabilidade; Patrimônio; Origem e Aplicação dos Recursos; Técnicas Contábeis; Teoria das Contas; Método das Partidas Dobradas; Plano de Contas; Contas; Atos e Fatos Contábeis; Receita e Despesa; Lançamentos Contábeis; Demonstrações Contábeis) 3. Contabilidade x orçamento 4. NBCT 16

Material de Estudo Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Módulo 02 - Introdução às normas nacionais e internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor

Público

CH: 4h

Conteúdo: 1. Visão geral do processo de convergência entre as Normas Nacionais e Internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. 2. Principais pontos contidos nas Normas Nacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (Aprovadas pela Resolução nº 1.268/09). 3. Principais pontos contidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - IPSAS, editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board - IPSASB. 4. Exemplo de estudo comparativo relacionando as disposições da IPSAS 1 - “Apresentação das Demonstrações Contábeis” com o conteúdo das NBCASP e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ‐ MCASP.

Material de Estudo Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Módulo 03 - Procedimentos Contábeis Orçamentários I - PCO I CH: 4h

Conteúdo: 1. Princípios Orçamentários.


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2. Receita Orçamentária: Modalidades de Ingressos; Enfoques da Receita; Conceito de Receita Orçamentária; Classificações da Receita Orçamentária; Estágios da Receita. 3. Despesa Orçamentária: Modalidades de dispêndios; Classificações da despesa orçamentária; Créditos Orçamentários; Estágios da Despesa Orçamentária.

Material de Estudo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 4º edição - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários

Módulo 04 - Procedimentos Contábeis Orçamentários II - PCO II CH: 4h

Conteúdo: 1. Procedimentos Referentes à receita orçamentária: Deduções da Receita Orçamentária; Imposto de Renda Retido na Fonte; Transferências de Recursos Intergovernamentais; Remuneração de depósitos bancários; Receita Orçamentária por Baixa de Dívida Ativa. 2. Procedimentos Referentes à Despesa Orçamentária: Classificações de Despesas Orçamentárias; Restos a Pagar; Despesas de Exercícios Anteriores; 3. Movimentações de Recursos. 4. Destinação de Recursos. 5. Ajustes na Portaria 163

Material de Estudo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 4º edição - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários

Módulo 05 - Procedimentos Contábeis Patrimoniais I - PCP I CH: 4h

Conteúdo: 1. Introdução e base normativa. 2. Princípios de Contabilidade. 3. Composição do patrimônio público: ativo, passivo e patrimônio liquido. 4. Mensuração de ativos e passivos. 5. Variações Patrimoniais. 6. Introdução à procedimentos patrimoniais específicos: provisões, reavaliação e redução ao valor recuperável. 7. Introdução à depreciação, amortização e exaustão.

Material de Estudo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 4º edição - Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Módulo 06 - Procedimentos Contábeis Patrimoniais II - PCP II CH: 4h


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Conteúdo: 1. Ativo imobilizado, intangível - avaliação e mensuração. 2. Depreciação, amortização e exaustão. 3. Reavaliação e redução ao valor realizado 4. Tratamento contábil aplicado aos impostos e contribuições

Material de Estudo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 4º edição - Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais


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Módulo 07- Procedimentos Contábeis Específicos CH: 4h

Conteúdo: 1. FUNDEB. 2. Parcerias Público-Privadas (PPP). 3. Operação de Crédito. 4. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 5. Dívida Ativa.

Material de Estudo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 4º edição - Parte III

Módulo 08 - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP CH: 4h

Conteúdo: 1. Aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2. Sistema contábil 3. Registro contábil 4. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 5. Lançamentos típicos

Material de Estudo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 4º edição - Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Módulo 09 - Lançamentos Típicos da Administração Pública CH: 4h

Conteúdo: Lançamentos Típicos: previsão da receita, fixação da despesa, receita de tributos, contratação de operação de crédito, contratação de serviços, aquisição de bens, depreciação, alienação de bens, doações concedidas e recebidas, reavaliação, ajuste a valor recuperável, depósito de diversas origens, dívida ativa, precatórios e convênios.

Material de Estudo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 4º edição - Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Módulo 10 - Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público - DCASP I CH: 4h

Conteúdo: 1. Introdução 2. Balanço Orçamentário 3. Balanço Financeiro 4. Demonstração das Variações Patrimoniais

http://www.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteIII_PCE2011.pdf

http://www.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteIII_PCE2011.pdf


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Material de Estudo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 4º edição - Parte V - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Módulo 11 - Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público - DCASP II CH: 4h

Conteúdo: 1. Balanço Patrimonial 2. Demonstração dos Fluxos de Caixa 3. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido 4. Demonstração do Resultado Econômico

Material de Estudo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 4º edição - Parte V - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Área: Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Oficina 12 - Fundamentos de Responsabilidade Fiscal. CH: 4h

Conteúdo: 1.Origens nacionais e internacionais 2. Objetivos: equilíbrio e transparência fiscal. 3.Variáveis-chaves. 4. Princípios. 5. Abrangência de aplicação: conceito de empresa estatal dependente. 6. Planejamento e Gestão Responsável. 7. Regras para a Receita e a Despesa. 8. Receita Corrente Líquida e 9. Limites. 10. Transparência e Controle 11. Restrições institucionais e Sanções pessoais.

Material de Estudo Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000.

Oficina 13 - Metas Fiscais e Riscos Fiscais. CH: 4h

Conteúdo: 1. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Conceito, Base Legal, Anexo de Metas Fiscais, Resultado Primário e Nominal, Anexo de Riscos Fiscais, Outras Questões Relevantes da LDO e. 2. A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente elaborar e analisar os Demonstrativos das Metas Fiscais Anuais, dos Riscos Fiscais e do Balanço Orçamentário.

Material de Estudo Manual de Demonstrativos Fiscais - Parte I

Oficina 14 - Resultado Primário e Resultado Nominal. CH: 4h

Conteúdo: 1. Necessidades de Financiamento do Setor Público: Financiamento da Despesa Pública; Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP; Resultado Primário; Resultado Nominal; Resultado Operacional; Metodologias de Apuração: Acima da Linha/Abaixo da Linha; Apuração do


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Resultado Fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional (Acima da Linha); Apuração do Resultado Fiscal pelo Banco Central do Brasil (Abaixo da Linha). 2. A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente o Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal

Material de Estudo Manual de Demonstrativos Fiscais - Parte II

Oficina 15 - Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

CH: 4h

Conteúdo: 1. A ordem orçamentária e financeira. 2. Regras para a geração de despesa de forma geral: o conceito de despesa autorizada. 3. A estimativa de impacto orçamentário-financeiro. 4. A declaração do ordenador de despesa 5. O conceito de despesa obrigatória de caráter continuado. 6. O mecanismo de compensação para DOCC. 7. Preenchimento do Demonstrativo VIII da LDO: Margem de expansão e Avaliação da Margem de Expansão. 8. Preenchimento do Demonstrativo da Avaliação do Ato de Criação ou de Expansão da DOCC. 9. As regras para destinação de recursos públicos para o setor privado (subvenções sociais e econômicas e subsídios) 10. As regras para preservação do Patrimônio Público.

Material de Estudo Manual de Demonstrativos Fiscais - Parte I

Oficina 16 - Balanço Orçamentário, Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar.

CH: 4h

Conteúdo: 1. Conceitos de restos a pagar segundo a Lei 4.320/64 e o Decreto 9.3872/86. Regras de Final de Mandato: restos a pagar e disponibilidade de caixa. Cálculo da disponibilidade sob o enfoque fiscal. Aplicabilidade da regra da LRF aos Poderes. Regras para substituição de gestor. Conceitos de Balanço Orçamentário 2. Preenchimento dos Anexos IX do RREO e dos Demonstrativos V e VI do RGF. Elaborar e analisar o Demonstrativos do Balanço Orçamentário.

Material de Estudo Manual de Demonstrativos Fiscais - Partes II e III

Oficina 17 - Receita Corrente Líquida e Despesa com Pessoal CH: 4h


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Conteúdo: 1. Conceito de Receita Corrente Líquida - RCL. 2. Surgimento histórico da RCL. 3. A importância da RCL para os limites da LRF. 4. Detalhamento da RCL e de suas deduções legais. 4. Particularidades da RCL. 5. A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente elaborar o Balanço Orçamentário e o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida que integra o RREO. 6.Conceito de despesa com pessoal bruta. 7. Definições da Portaria Interministerial 163/2001. 8. Terceirização de mão-de-obra. 9.Deduções. 10. Inativos e Pensionistas pagos com recursos vinculados. 11. Limites prudencial e máximo: apuração e retorno ao limite. 12. Preenchimento do Anexo I do RGF. 13. Limites para o Legislativo Municipal.


Oficina 18 - Regime Próprio de Previdência Social CH: 4h

Conteúdo: 1. Objetivos e finalidades do RPPS. 2. Conceitos Aplicados: Constituição Federal/1988, Lei 9.717/98, Portaria MPS 403/2008; Plano Previdenciário e Plano Financeiro do RPPS; 3. Anexos V e XIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS 4. Inativos e Pensionistas no RPPS. 5. Preenchimento dos Demonstrativos.


Oficina 19 - Despesas com Saúde e Educação CH: 4h

Conteúdo: 1. Objetivos e finalidades do SIOPE. 2. Conceitos Aplicados: Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB; Lei do FUNDEB; Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação; Anexo X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE. 3. Metodologia de Cálculo: Base de Cálculo da Aplicação Mínima - MDE e FUNDEB. 1. Preenchimento dos formulários de receitas e despesas. 4.Demonstrativo da Despesa com Saúde e Cálculo do Percentual de Recursos próprios Aplicados em Saúde conforme a EC 29/2000. 5. Conceitos aplicados aos gastos em ações e serviços públicos em saúde: EC 29/00 e sua evolução. 6. Aplicação mínima conforme EC- 29. 7.Metodologia de cálculo EC-29 8. Sistema SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde): Receitas, Despesas, Restos a Pagar e Informações Gerenciais.



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Oficina 20 - Operações de Crédito e Dívida Pública CH: 4h

Conteúdo: 1.Conceito de dívida consolidada. 2. Limites (Resolução 40/2001) e recondução aos limites. 2. Conceito de operação de crédito. 3. Limites (Resolução 43/2001), processo de autorização e recondução aos limites. 4. Antecipação de Receita Orçamentária - ARO. 5. Garantias e Contra-garantias. 6. Vedações. 7. Regra de Ouro. 8. Preenchimento dos Anexos II, III e IV do RGF e do Anexo XI do RREO.

Material de Estudo Manual de Demonstrativos Fiscais - Parte III

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