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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUARAI Av. ARTIGAS 310, FONES: {55} 3423.1251, 3423.1116, FAX: 3423.1891.
QUARAÍ – RS
CONVITE N 002/2020 (RETIFICADO)
PROCESSO LICITATÓRIO 002/2020
TIPO MENOR PREÇO GLOBAL
ABERTURA: 05/06/2020
HORÁRIO: 10h00 min horas
LOCAL DA LICITAÇÃO: Plenário da Câmara de Vereadores de Quaraí
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE QUARAÍ, RS, com sede à
Avenida Artigas, n° 310/fundos. Nesta cidade, de acordo com a Lei n° 8.666, de junho
de 1993, e alterações em vigor, convida os interessados a apresentarem propostas na
licitação instaurada no município de Quaraí, RS, com o objeto abaixo discriminado, tendo
como prazo para recebimento dos envelopes de documentação e da proposta de preço no
dia, hora e local acima mencionados.
1– DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Carta Convite, em conformidade com as
especificações e características descritas neste Edital.
OBJETO: Locação de Serviços para prestação de “Serviços de Limpeza em
Geral” (serviços de limpeza, faxina e manutenção), no prédio da Câmara Municipal
de Vereadores de Quaraí, conforme especificações contidas nos anexos que integram
este Edital, que atenda às especificações e detalhamento contidos no anexo I – Termo
de Referência deste edital.
2– DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO E FORMA DE
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
Poderão participar desta licitação somente os interessados cuja atividade seja do
ramo pertinente ao objeto desta licitação, desde que estejam regularmente estabelecidos
no país, cuja finalidade e ramo de atuação, de acordo com o seu objeto de personalidade
jurídica estejam ligados a divulgação, até a data da publicação do edital.
3 - DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS:
Os documentos necessários à habilitação e as propostas serão recebidos pela
Comissão de Licitação no dia, hora e local mencionados no preâmbulo, em 02 (dois)
envelopes distintos, fechados e identificados, respectivamente como de nº 1 e nº 2, para
o que se sugere o seguinte:
A CÂMARA DE VEREADORES DE QUARAÍ
EDITAL DE CONVITE Nº 002/2020
ENVELOPE Nº 1 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE:
A CÂMARA DE VEREADORES DE QUARAÍ
EDITAL DE CONVITE Nº 002/2020
ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA
PROPONENTE:
4– DA HABILITAÇÃO
4.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro Comercial no caso de empresa comercial;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado
de documentos de eleição de seus administradores.
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
4.2 - REGULARIDADE FISCAL:
a) comprovação de regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação
de Certidão expedida pela Receita Federal do Brasil;
b) comprovação de regularidade com a Fazenda Estadual;
c) comprovação de regularidade Municipal da sede do licitante;
d) comprovação de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS);
e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio
de 1943.
f) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
4.2.1 Os documentos constantes dos itens 4.1 a 4.2 poderão ser
apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião ou publicação em
órgão de imprensa oficial. Sendo que os documentos do item 4.2 poderão, ainda,
serem extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a
comprovação de sua veracidade pela Administração.
I – Os interessados poderão apresentar cópias simples acompanhadas dos
originais para que a Comissão de Cadastro do Município ateste a veracidade
daquelas, mediante aposição desta observação e da correspondente assinatura.
4.2.2 declaração, firmada pelo responsável pela contabilidade da licitante,
informando a condição de microempresa, empresa de pequeno porte, quando for
o caso, ou, se cooperativa, que tenham auferido, no ano-calendário anterior,
receita bruta até o limite definido no inciso II, do caput do art. 3º, da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nela incluídos os atos
cooperados e não-cooperados.
I – A não apresentação da declaração acima indicada implica na renúncia
tácita aos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123-2006.
II – Se o proponente se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta
de credenciamento, outorgando poderes ao representante para decidir a respeito
dos atos constantes da presente licitação.
4.3 - HABILITAÇÃO CONDICIONADA:
I – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de
microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa beneficiada pela Lei nº
11.488, de 15 de junho de 2007, a habilitação ficará condicionada a regularização
posterior.
II – Declarada vencedora da licitação, microempresa, empresa de pequeno
porte ou cooperativa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ser prorrogado
por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou
parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas ou
positivas com efeito de certidão negativa. I
II – A dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias úteis fica condicionada à
solicitação da licitante por escrito e mediante justificativa aceita pela
Administração.
5 – DA PROPOSTA
O envelope nº 2 deverá conter:
a) proposta financeira, rubricadas em todas as páginas e assinada na última pelo
representante legal da empresa, indicando o item proposto e o preço unitário,
devendo estar incluídos todos os custos e encargos.
I – o prazo de validade da proposta é de 60 dias, contados da data da sua
apresentação.
II – inserção na proposta que tenha por objetivo modificar, extinguir ou criar
direitos da licitante ou do órgão licitador serão tidas como inexistentes,
aproveitando se a proposta no que for compatível com o instrumento
convocatório.
6.0 - DO JULGAMENTO
6.1 Esta licitação é do tipo MENOR PREÇO global. O julgamento será
realizado pela Comissão de Licitações levando em consideração o menor preço
proposto;
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto
nos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.666, de 1993 e art. 42 da Lei Complementar nº 123,
de 2006;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido
o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, será utilizado o sorteio, em
ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes;
6.4 Ocorrendo o empate ficto previsto no § 2º, do art. 44 da Lei
Complementar nº 123, de 2006, será assegurada a contratação microempresa,
empresa de pequeno porte ou cooperativa beneficiada pela Lei nº 11.488, de 15
de junho de 2007.
6.5 Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas
apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela
cooperativa, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de
menor valor.
6.6 Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da
seguinte forma:
a) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora
da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 2 (dois)
dias úteis, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço,
situação em que será declarada vencedora do certame.
b) se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa,
convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, será
facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de
pequeno porte ou cooperativas remanescentes, a apresentação de nova proposta,
no prazo previsto.
6.7 Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa,
satisfizer as exigências do item 6.6 deste edital, será declarado vencedor da
licitação o proponente detentor da proposta originariamente de menor valor.
6.8 O disposto no item 3.4 deste edital, não se aplica às hipóteses em que
a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa,
empresa de pequeno porte ou cooperativa.
7.0- CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE:
a) somente serão aceitas as propostas cujo preço proposto não ultrapasse o
preço orçado pelo Município, global e unitário, ou seja, o preço orçado é o valor
máximo disponível para esta contratação, conforme previsto no anexo II, do
presente edital;
b) serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em
desconformidade com este edital.
8– DOS RECURSOS:
Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previstas nos
incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei nº 8.666/93.
9 - DOS PRAZOS E DA GARANTIA:
9.1 Esgotados todos os prazos recursais, a Administração convocará o vencedor
para assinar o contrato, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de decair do direito à
contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.2 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, pelo
mesmo período, desde que seja requerido durante o transcurso do respectivo prazo, de
forma motivada, e aceito pela Administração.
9.3 Se dentro do prazo o convocado não assinar o contrato, a Administração
convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, em igual prazo e nas
mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços
atualizados pelo indexador previsto neste edital (item 9.2), ou então revogará a licitação.
Nesse caso, será aplicada a pena de multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento)
do valor do contrato e a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento
de contratar com a Administração por prazo de 02 (dois) anos.
9.4 O termo inicial do contrato contará a partir de sua assinatura e vigerá pelo
prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de sessenta meses como
autorizado no art. 57, II, da Lei de Licitações.
10– DO PAGAMENTO:
10.1 - A execução do Contrato se fará por preços unitários, e os respectivos
pagamentos serão efetuados mensalmente, em 05 (cinco) dias uteis do mês subsequente
a prestação do serviço, com apresentação da fatura / nota fiscal na tesouraria da Câmara
Municipal de Vereadores de Quaraí, localizado na Av. Artigas n°310.
10.2 - A CONTRATADA deverá anexar às faturas/notas fiscais as cópias
autenticadas das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, acompanhadas de folha de
pagamento dos seus funcionários ligados diretamente à execução do Contrato.
10.3 - As faturas / notas fiscais protocoladas não deverão portar vícios ou
incorreções que atrasem ou impossibilitem o pagamento, hipótese em que a
CONTRATADA suportará o ônus decorrente do atraso.
10.4 - Os valores pagos em atraso, por culpa exclusiva do CONTRATANTE,
poderão ser corrigidos pelo índice IGP-M e acrescidos de juros moratórios de 0,5% (meio
por cento) ao mês pro rata die, acumulado no período compreendido entre o final do prazo
para pagamento da fatura / nota fiscal, previsto no item 8.1 supra, e o efetivo pagamento.
10.5 - Todos os serviços executados a mais por comprovada negligência,
imperícia ou imprudência da CONTRATADA serão por ela suportados.
10.6 - O preço contratado será reajustado:
a) após doze meses de execução e assim sucessivamente a cada período de 12
(doze) meses, tendo como indexador o IGP-M para os itens da Planilha relativos aos
insumos (materiais, equipamentos, EPIs);
b) no caso dos valores que foram contemplados na Planilha em face do disposto
na CCT o reajuste se dará na data base da categoria, mediante repactuação, devendo a
empresa contratada apresentar nova Planilha e a nova CCT da Categoria.
10.7 - Ocorrendo as hipóteses previstas na alínea “d”, do inciso II, do artigo 65,
da Lei nº 8.666, de 1993, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato,
desde que requerido pelo contratado em processo instruído com documentos
comprobatórios do desequilíbrio.
11– DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
11.1- Na vigência do contrato a adjudicatária estará sujeita as seguintes sanções
administrativas;
11.1.1- Advertência, por escrito, sempre que verificada as pequenas
irregularidades, para as quais a contratada tenha concorrido;
11.1.2-Aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor
contratado nos seguintes casos:
a- Quando os serviços não forem executados de acordo com as
especificações da proposta apresentada e do contrato;
b- Pela inexecução total ou parcial do que foi proposto e contratado;
c- Pelo descumprimento de clausula contratual ou norma de legislação
pertinente;
11.1.3-Aplicação de multa de 2,0% (dois por cento) sobre o valor do contrato no
caso de não assinatura do instrumento contratual no prazo fixado no edital;
11.1.4-Suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a
administração pelo prazo de até 02 (dois) anos. Dependendo da gravidade da falta
cometida;
11.2- No caso de aplicação de multo, adjudicatária será notificada por escrito, da
referida sanção administrativa, tendo ela o prazo de 10 (dez) dias, contados do
recebimento da mesma, para recolher a importância.
11.2.1-Nenhum pagamento será efetuado à adjudicatária enquanto pendente de
liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade
ou inadimplência contratual.
11.2.2 -As penalidade previstas não serão aplicadas no caso de falta de
providencias por parte da Câmara na observância de suas obrigações, que diretamente
influam no cumprimento das obrigações assumidas pela adjudicatária, ou ainda no caso
de força maior, devidamente comprovado;
11.3 - Na aplicação dessas sanções administrativas serão admitidos os recursos
previstos em Lei, garantida a ampla defesa.
12 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta dos seguintes recursos
financeiros:
01.03100001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara
Municipal de vereadores
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
3.3.90.39.99 Outros Serviços
13 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das
disposições do presente edital.
13.2 Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação da
documentação e propostas ou quaisquer outros documentos.
13.3 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das
propostas ou quaisquer outros documentos.
13.4 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar
reclamações ou recursos, assinar atas e os contratos, os licitantes ou seus representantes
credenciados, além dos membros da Comissão de Licitações.
I – Não serão lançadas em ata consignações que versarem sobre matéria objeto de
recurso próprio, como por exemplo, sobre os documentos de habilitação e proposta
financeira (art. 109, inciso I, a e b, da Lei nº 8.666, de 1993).
13.5 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à documentação, não
serão admitidos à licitação os participantes retardatários.
13.6 No contrato a ser assinado com o adjudicatário, constarão as cláusulas
necessárias previstas no art. 55, e a possibilidade de rescisão do contrato, na forma
determinada nos artigos 77 a 79 da Lei de Licitações.
13.7 Constituem anexos deste edital, dele fazendo parte integrante:
I – Termo de Referência;
II – Planilha de Custos;
III – Proposta;
IV – Declaração;
V - Credencial.
13.8 Informações e esclarecimentos serão prestadas aos interessados no horário
das 08h às 12h, na Câmara Municipal de Quaraí, situada na Av. Artigas, nº 310 ou pelo
fone/fax nº (55) 3423-1251 Cópias do edital e seus anexos poderão ser retiradas na página
eletrônica do Município: www.camaraqurai.rs.gov br.
Quaraí, 28 de maio de 2020.
_________________________________
THAISE CORRÊA DALSASSO
Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Quaraí
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUARAÍ Av. Artigas 310, Fones: {55} 3423.1251, 3423.1116, Fax: 3423.1891.
QUARAÍ – RS
ANEXO I AO CONVITE N° 002/2020
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
Locação de Serviços para prestação de “Serviços de Limpeza em Geral” (serviços de
limpeza, faxina e manutenção), no prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Quaraí,
conforme especificações contidas nos anexos que integram este Edital, que atenda às
especificações e detalhamento contidos no anexo I – Termo de Referência deste edital.
2. DETALHAMENTO DO OBJETO
2.1. REQUISITOS
2.1.1. Local da Prestação dos Serviços de Controle de Acesso
Câmara Municipal de Vereadores de Quaraí
Av. Artigas, n°310, Centro, Quaraí-RS.
2.1.2. Dia e Horário da Prestação dos Serviços
De Segunda à Sexta-Feira, das 8:00 às 13:00 horas, e sempre que houver necessidade, ou
for solicitado os serviços, sem que ocorra a necessidade de pagamento extra. Não superior
a 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
2.1.3. Descrição dos Serviços
Serviços de limpeza em geral, faxina e manutenção nas dependências da Câmara
Municipal de Quaraí, envolvem a alocação, pela Contratada, de 01 (um) profissional
devidamente habilitado, com a execução abaixo descritas:
a. A contratada será responsável para manter a área interna e externa do prédio
da Câmara sempre limpa, com total assiduidade do prédio;
b. A empresa deverá manter em serviço um funcionário, devidamente
uniformizado, com condições de executar as tarefas contratadas em sua
totalidade;
c. Os materiais a serem utilizados (saco de lixo, sabão, detergente, desinfetante,
papel e outros) serão por conta da contratante;
d. Todas as despesas referentes a obrigações patronais e outros custos, incluindo
o de pessoal e retenção de impostos, correrão por conta da contratada.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUARAÍ
Av. Artigas 310, Fones: {55} 3423.1251, 3423.1116, Fax: 3423.1891. QUARAÍ – RS
ANEXO II AO CONVITE N° 002/2020
PLANILHA DE CUSTOS – SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GERAL, FAXINA E
MANUTENÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA.
Salário Base 220h 1.128,51
Salário Base 125h 641,20
N° Necessário de Serventes 01
Média de dias uteis no mês 21
Insalubridade 40% 451,40
Remuneração 1.092,60
13° Salário 91,05
Férias 91,05
Adicional de Férias 1/3 30,33
GPS 359,54
FGTS 104,40
Vale Transporte 83,33
Vale Alimentação 148,16
Benefício Social Familiar 15,02
TOTAL ENCARGOS E BENEFICIOS 922,88
Custo do aviso prévio indenizado 39,50
Custo do aviso prévio trabalhado 56,31
Custo da demissão por justa causa -3,64
PROVISÃO PARA RECISÃO 92,17
AUSÊNCIAS LEGAIS 166,07
EPI’s 131,67
Custos Indiretos 2,00% 48,10
Tributos 5,65% 135,90
Lucro 5% 120,27
Cofins 3,00% 72,16
PIS 0,65% 13,29
ISS 2,00% 48,10
TOTAL CUSTOS, TRIBUOS E LUCRO 437,82
CUSTO TOTAL DO TRABALHADOR Remuneração 1.092,60 Encargos e Benefícios 922,88
Rescisão 92,17
Reposição do Profissional Ausente 166,07 Insumos Diversos 131,67
Custos Indiretos, Tributos e Lucro 437,82
CUSTO POR EMPREGADO AO MÊS R$ 2.843,21
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUARAÍ Av. Artigas 310, Fones: {55} 3423.1251, 3423.1116, Fax: 3423.1891.
QUARAÍ – RS
ANEXO III AO CONVITE N° 002/2020
PROPOSTA:
Razão Social:
Endereço:
CNPJ:......................................... FONE/FAX: .............................................................
Item Locação de Serviços para prestação de “Serviços de Limpeza
em Geral” (serviços de limpeza, faxina e manutenção), no
prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Quaraí.
Total
em
Reais
R$
Anexo Planilha de Custos
Declaramos aceitar na íntegra os termos do convite 002/2020.
Quaraí, ....... de ..............................de 2020.
(Assinatura e carimbo da empresa)
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUARAÍ Av. Artigas 310, Fones: {55} 3423.1251, 3423.1116, Fax: 3423.1891.
QUARAÍ – RS
ANEXO IV– AO CONVITE 002/2020
DECLARAÇÃO:
A empresa .............................................................................................., através de
seu representante legal, Sr. (a)............................................................. RG
...................................... DECLARA, para fins de direito, na qualidade de
PROPONENTE da Licitação instaurada pela CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE QUARAÍ, na modalidade CONVITE N° 002/2020, que não foi
declarada INIDÔNIA para licitar com o PODER PÚBLICO, em qualquer de suas
esferas.
Por ser a expressão da verdade, firma o presente.
Quaraí, ............ de ............................ de 2020.
____________________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL ACIMA QUALIFICADO E
CARIMBO DA EMPRESA
(SE PROCURADOR, ANEXAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO).
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUARAÍ Av. Artigas 310, Fones: {55} 3423.1251, 3423.1116, Fax: 3423.1891.
QUARAÍ – RS
ANEXO V AO CONVITE N° 002/2020
CREDENCIAL
NOME DA EMPRESA: ..................................................................................
Através desta, credenciamos a pessoa abaixo qualificada, concedendo-lhe todos
os poderes necessários para representar esta empresa no processo licitatório CONVITE
N° 002/2020, perante a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUARAÍ.
NOME:..............................................................................................
RG e CPF: .........................................................................................
Quaraí, .................de.....................................de 2020.
_________________________________________________
NOME E ASSINATURA DO DIRETOR OU SÓCIO GERENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUARAÍ Av. Artigas 310, Fones: {55} 3423.1251, 3423.1116, Fax: 3423.1891.
QUARAÍ – RS
Ofício/CL 04/2020 Quaraí, 28 de maio de 2020.
PREZADO SENHOR DIRETOR:
No momento em que apraz-me cumprimenta-lo, vimos por intermédio deste,
enviar Carta convite para que a firma dirigida por Vossa Senhoria, participe, se assim o
desejar, do processo licitatório modalidade convite n° 002/2020 Retificado com as
devidas correções, realizado por esta Câmara de Vereadores para prestar SERVIÇOS DE
LIMPEZA EM GERAL descritos no item 1.0 do Processo supra citado.
Sendo o que se oferece para o momento, renovamos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
_________________________________
THAISE CORRÊA DALSASSO
Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Quaraí
