Boletim Informativo Editado pela Prefeitura de Palmeira ... · Boletim Informativo Editado pela Prefeitura de Palmeira - Ano XVII - Nº249 - 1º a 31 de Maio de 2013. ... DECREtO

PalmeiraJornalPalmeira, 01 a 31 de Maio de 2013. 1

AtosPalmeiraJornal

Boletim Informativo Editado pela Prefeitura de Palmeira - Ano XVII - Nº249 - 1º a 31 de Maio de 2013.

COMUNICADOO Secretário Municipal de Saúde, solicita o comparecimento das candi-datas abaixo relacionadas, no dia 03 de Junho, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Rua XV de Novembro, 761, para preenchimento de vagas existente, conforme aprovação em Concurso Público realizado em data de 16/05/2010, munidas da documentação constante do item 13.2 constante do Edital de Regulamentação do Concurso Público.AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – EMPREGO PÚBLICO - ROCIO IAdriele Scepanski do Nascimento;Gisele Aparecida do Nascimento;Eliane Martins;Rosane Mari Venc Mendes;Palmeira, 29 maio de 2012.

Dulceneia Ruth Mansaneira de FreitasSecretária Municipal de Saúde

COMUNICADOO Secretário Municipal de Saúde, solicita o comparecimento da candidata abaixo relacionada, no dia 03 de Junho, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Rua XV de Novembro, 761, para preenchimento de vaga exis-tente, conforme aprovação em Concurso Público realizado em data de 29/01/2012, munida da documentação constante do item 13.2 constante do Edital de Regulamentação do Concurso Público.AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – EMPREGO PÚBLICO - Correias e São PedroRoselaine Dzierva Rogoski.Palmeira, 29 maio de 2012.

Dulceneia Ruth Mansaneira de FreitasSecretária Municipal de Saúde

COMUNICADOA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, solicita o compa-recimento de Silmara de Sá Ribas, no dia 03 de Junho do corrente, às 8h30min na sede da Secretaria, à Rua XV de Novembro, nº 671, para pre-enchimento de vaga existente, conforme aprovação em Concurso Público realizado em data de 29/01/2012, para o cargo de Professor, munida da documentação constante do item 13.2 constante do Edital de Regulamen-tação do Concurso Público.Palmeira, 29 de Maio de 2013.

Lídia Mayer de FreitasSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte

DECREtO Nº 8.407 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, com fundamento legal no artigo 9 § 3º letra “a” e “b”, da Lei 1.728 de 21/11/94. Resolve:Conceder, a partir de 01/05/2013, 3% (três por cento) de Adicional por Merecimento e 3% (três por cento) de Promoção por Tempo de Serviço, relativo ao triênio 2010 à 2013 ao servidor José Danilo Rangugneti, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Atenção Integral à

Saúde.Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.

Edir HavrechakiPrefeito Municipal

DECREtO Nº 8.408 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, com fundamento legal no artigo 9 § 3º letra “a” e “b”, da Lei 1.728 de 21/11/94, Resolve:Conceder, a partir de 01/05/2013, 3% (três por cento) de Adicional por Me-recimento e 3% (três por cento) de Promoção por Tempo de Serviço, rela-tivo ao triênio 2010 à 2013 a servidora Rosana Martins de Souza Franco, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Programas e Projetos Estratégicos.Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.409 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, com fundamento legal no artigo 9 § 3º letra “a” e “b”, da Lei 1.728 de 21/11/94, Resolve: Conceder, a partir de 01/05/2013, 3% (três por cento) de Adicional por Merecimento e 3% (três por cento) de Pro-moção por Tempo de Serviço, relativo ao triênio 2010 à 2013 a servidora Simone de Fátima Kieras, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Coordenadoria de Aprimoramento de Gestão.Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.410 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, com fundamento legal no artigo 9 § 3º letra “a” e “b”, da Lei 1.728 de 21/11/94, Resolve: Conceder, a partir de 01/05/2013, 3% (três por cento) de Adicional por Merecimento e 3% (três por cento) de Promoção por Tempo de Serviço, relativo ao triênio 2010 à 2013 a servi-dora Márcia Regina Machado Schmidt, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Coordenadoria de Proteção Social Básica.Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


PalmeiraJornal Palmeira, 01 a 31 de Maio de 2013.2 PalmeiraJornalPalmeira, 01 a 31 de Maio de 2013. 3

DECREtO Nº 8.410 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, com fundamento legal no artigo 9 § 3º letra “a” e “b”, da Lei 1.728 de 21/11/94, Resolve:Conceder, a partir de 01/05/2013, 3% (três por cento) de Adicional por Merecimento e 3% (três por cento) de Promoção por Tempo de Serviço, relativo ao triênio 2010 à 2013 a servidora Márcia Regina Machado Sch-midt, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Coordenadoria de Proteção Social Básica.Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.411 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, com fundamento legal no artigo 9 § 3º letra “a” e “b”, da Lei 1.728 de 21/11/94, Resolve:Conceder, a partir de 01/05/2013, 3% (três por cento) de Promoção por Tempo de Serviço, relativo ao triênio 2010 à 2013 aos servidores relacio-nados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Coordenadoria Pedagógica.1- Elaine Ap. Gonçalves Borchetti – Professora – Classe A (1º Padrão)2- Inez Kuhn – Educadora Infantil – Classe A3- Josiane Ap. Kauka Gulhinski – Educadora Infantil – Classe A4- Jaqueline Kapp Hartmann – Professora – Classe A (1º Padrão)5- Mirtes Borges Santos – Professora – Classe D6- Regina Maria de Freitas Barauce – Professora – Classe AEste Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.412 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, com fundamento legal no artigo 9 § 3º letra “a” e “b”, da Lei 1.728 de 21/11/94, Resolve:Conceder, a partir de 01/05/2013, 3% (três por cento) de Adicional por Merecimento e 3% (três por cento) de Promoção por Tempo de Serviço, relativo ao triênio 2010 à 2013 ao servidor Adriano de Oliveira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Coordenadoria Ad-ministrativa.Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.413 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, com fundamento legal no artigo 9 § 3º letra “a” e “b”, da Lei 1.728 de 21/11/94. Resolve:Conceder, a partir de 01/05/2013, 3% (três por cento) de Adicional por Merecimento e 3% (três por cento) de Promoção por Tempo de Serviço, relativo ao triênio 2010 à 2013 ao servidor Jonel Renato Santos, lotado na

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, Coordenadoria de Manutenção de Máquinas.Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.414 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, com fundamento legal no artigo 9 § 3º letra “a” e “b”, da Lei 1.728 de 21/11/94, Resolve:Conceder, a partir de 01/05/2013, 3% (três por cento) de Adicional por Merecimento e 3% (três por cento) de Promoção por Tempo de Serviço, relativo ao triênio 2010 à 2013 ao servidor Marcos Rodrigues, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, Coordenadoria de Parque de Máquinas.Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.415 DE 06/05/2013Ementa: Designa servidor Municipal para o cargo de secretário, e dá ou-tras providências.O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, Decreta:Artigo 1º - Fica designado o servidor Municipal Everton Luiz da Paixão, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo – Padrão D, portador do RG nº 8.922.543-4 e CPF nº 051.829.269-01, para exercer a função de secretário junto a Escola Municipal Gabriel Prestes, percebendo função FGM-05.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, fican-do revogado o Decreto 7.384 de 18/07/2011.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 06 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.416 DE 06/05/2013Ementa: Designa servidora Municipal para o cargo de secretária, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, Decreta:Artigo 1º - Fica designada a servidora Municipal Jennifer Maria Alves, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo – Padrão D, portadora do RG nº 12.391.002-8 e CPF nº 085.309.299-00, para exercer a função de secretária junto a Escola Municipal de Witmasum, percebendo função FGM-05.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, fican-do revogada as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 06 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.417 DE 08/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais que lhe foram conferidas pelo cargo, e considerando o disposto no Art. 30 da Lei nº 2.846 de 12/03/2009, Decreta:Artigo 1º - Fica designado, o servidor Fernando Antonio Maciel, porta-dor do RG nº 8.697.108-9 e CPF 045.746.079-20, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista II, Padrão H, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Jurídico, CC-02, percebendo vencimentos de acordo com o disposto no artigo 30, § 2º da Lei 2.846 de 12/03/2009, fi-cando lotado na Procuradoria Geral do Município, Departamento de Con-tencioso Administrativo, Legislação, Contratos e Convênios, a partir de 09/05/2013.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 08 de maio de 2013.


DECREtO Nº 8.418 DE 10/05/2013Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 3.454 de 28/12/2012, Decreta:Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplemen-tar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 120.000,00, (cento e vinte mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamen-tárias.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.060. Manutenção da Estrutura Funcional do Departamento de Saúde 313 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 120.000,00Total Suplementação: 120.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, In-ciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

SUPERAVIT FINANCEIRO – EXERCÍCIO 2012

Fonte Saldo Atual Superávit Utilizado

Superávit Reservado

Superávit Recalcu-lado

1000 1.720.779,22 0,00 120.000,00 1.600.779,22

Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 10 de maio de 2013.


DECREtO Nº 8419 DE 10/05/2013Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 3.454 de 28/12/2012, Decreta:Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplemen-tar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamen-

tária.Suplementação06.000.00.000.0000.0.000. Secretaria de Gestão Pública06.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Compras e Patrimônio06.003.04.122.0010.2.024. Aquisição de Novos Imóveis 98 - 4.4.90.61.00.00. 01001 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Total Suplementação: 160.000,00Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária, conforme discri-minação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.Redução07.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to Econômico e Meio Ambiente07.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Agricultura e Abasteci-mento07.001.20.601.0024.2.067. Manutenção dos Serviços Administrati-vos e da Estrutura do Departamento de Agricultura 130 – 4.4.90.61.00.00. 01001 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,0007.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Indústria Comércio, Meio Ambiente e Turismo07.002.18.541.0020.2.030. Manutenção do Programa de Conserva-ção Ambiental 142 – 4.4.90.51.00.00. 01001 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 148 – 4.4.90.52.00.00. 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00Total Redução: 160.000,00Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 10 de maio de 2013.


DECREtO N° 8.420 DE 10 DE MAIO DE 2013Ementa: O Prefeito Municipal de Palmeira Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, De-creta: Art. 1° - Fica instituída a Conferência Municipal de Educação, com instalação pública solene nos dias 17 e 18 de junho de 2013.Art. 2° - Tendo como Tema central da Conferência Municipal de Educação: “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”.Art. 3° - Fica delegado a Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições: I – Estabelecer a estrutura organizacional da Conferência; II – Indicar pessoal técnico e administrativo para coordenar e executar os trabalhos, que dizem respeito ao êxito da Conferência. III – Firmar instrumentos de parcerias com entidades públicas e privadas no sentido de apoiar e patrocinar a realização da Conferência.Art. 4° - Os recursos necessários para a realização da Conferência corre-rão a contas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em parceria com o MEC ( recursos encaminhados via UFPR ). Art. 5° - Fica estabelecida a estrutura organizacional da Conferência Mu-nicipal de Educação com a seguinte composição:Coordenação Executiva/Organizadora: Lidia Mayer de Freitas; Dirlene Aparecida Delfrate. Assessoria de Comunicação: Kiriaki de Freitas Rodrigues; Ana Maria Lou-renço.Assessoria de Apoio Administrativo: Elenice da Cruz Gonçalves;


Gleicy de Cassia Bordignon Ferreira.Comissão de Regimento e Regulamento: Márcia Regina Pereira Ristow;Lucimara Kostrzewicz Candeo.Comissão de Infra-Estrutura: Maris Stela Capraro; Soraya Comin.Comissão de Mobilização e Articulação: Marlei Wansovicz Comin; Vanda Valéria Ponijaleski dos Santos; Sônia Maria Ferrari Campos.Comissão de Execução Financeira: Rosana Aparecida Martins Franco; Vera Lucia R S Schartner; Sinara M Ribas Da Silveira.Comissão de Cultura: Luiza Mari Barletta Malucelli; Marina Ferreira da Luz; Jaqueline Czelusniak Calaça.Art. 6° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 10 de maio de 2013.


DECREtO Nº 8421 DE 13/05/2013Ementa: Estabelece Luto Oficial por três dias, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, usando das atribui-ções que lhe foram conferidas pelo cargo, e Considerando o falecimento ocorrido em data de 12/05/2013, Srº Alfredo Bertoldo Klas, palmeirense, destacado empresário, iniciou na política em 1951 como Prefeito e Ve-reador no Municipal de Palmeira, instituiu o Brasão o Hino e a Bandeira do Município, além de ter inaugurado a sede da Prefeitura e o Cine Tea-tro, exercendo sua função com competência, lealdade e desprendimento pessoal, DECRETA:Artigo 1º – Fica estabelecido, luto oficial por 03 (três) dias, em todo o muni-cípio, como homenagem póstuma à memória do Senhor Alfredo Bertoldo klas.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2.013.


DECREtO Nº 8.422 DE 13/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais que lhe foram especialmente deferidas pelo cargo, con-siderando o contido no processo protocolado neste município sob nº. 1906/2013, Resolve:Artigo 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Rosangela Cristina Tomadon Rochinski, portadora do C.I./R.G. 27.445.544-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 878.210.449-20, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo – Padrão D, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Departamento de Agricultura e Abastecimento, do quadro de pessoal deste município, a partir de 03/05/2013.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.Registre-se e publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.423 DE 13/05/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a aprovação no Concurso Pú-blico Municipal realizado em 29 de Janeiro de 2012, homologado por meio do Decreto nº 7787 de 14 de Maio de 2012, DECRETA:Artigo 1º - Diante do pedido de renúncia ao cargo efetivo de Educador Infantil, protocolado nesta Prefeitura Municipal em 03 de Maio de 2013,

sob o nº 1698/2013, deferido conforme decisão exarada na mesma data, e tendo em vista a aprovação em concurso público, fica nomeada Maria Amirtes dos Santos de Chaves, portadora da C.I./R.G. nº 3.760.356-2 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o nº 473.041.979-00, para o cargo efe-tivo de Pedagogo – Padrão K,, lotada na Secretaria Municipal de Assis-tência Social, Coordenadoria de Proteção Social Básica, a partir de 13 de Maio de 2013, sem extinção de vínculo com o Município de Palmeira, permanecendo com as vantagens decorrentes do cargo precedente.Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.424 DE 13/05/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a aprovação no Concurso Pú-blico Municipal realizado em 29 de Janeiro de 2012, homologado por meio do Decreto nº 7787 de 14 de Maio de 2012, DECRETA:Artigo 1º - Diante do pedido de renúncia ao cargo efetivo de Educador Infantil, protocolado nesta Prefeitura Municipal em 03 de Maio de 2013, sob o nº 1733/2013, deferido conforme decisão exarada na mesma data, e tendo em vista a aprovação em concurso público, fica nomeada Adriana Rain Gavioli, portadora da C.I./R.G. nº 7.180.130-6 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o nº 023.906.359-70, para o cargo efetivo de Professor – Classe A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a partir de 13 de Maio de 2013, sem extinção de vínculo com o Município de Palmeira, permanecendo com as vantagens decorrentes do cargo pre-cedente.Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


DECREtO Nº8.425 DE 13/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista a aprovação no Concurso Público Muni-cipal realizado em 16 de maio de 2010, homologado por meio do Decreto nº 6870 de 30 de junho de 2010, prorrogado através do Decreto 7.835 de 06/06/2012, DECRETA:Artigo 1º: Fica Nomeada, Rosane Maria Lourenço, portadora do C.I./R.G. nº 5.112.647-5 – PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 733.543.849-72, para o cargo de Educador Infantil, Classe Inicial A, do quadro de Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esporte, Co-ordenadoria Pedagógica, a partir de 13 de Maio de 2013.Artigo 2º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.426 DE 13/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a aprovação no Concurso Público Mu-nicipal realizado em 16 de Maio de 2010, homologado através do Decreto nº 6870 de 30 de junho de 2010, prorrogado através do Decreto 7835 de 06/06/2012.

Resolve: Artigo 1º - Nomear, Pamela Caroline de Paula Ribeiro, porta-dora da C.I./R.G. nº 8.974.856-9 - SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 060.313.899-32, para o cargo efetivo de Merendeira, nível inicial Padrão “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Cen-tro Municipal de Educação Infantil Vereador Sebastião Sanson, a partir desta data.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revo-gadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.427 DE 13/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista a aprovação no Concurso Público Munici-pal realizado em 29 de Janeiro de 2012, homologado por meio do Decreto nº 7787 de 14 de Maio de 2012, DECRETA:Artigo 1º: Fica Nomeada, Célia Regina Sagaz, portadora do C.I./R.G. nº 7.039.806-0 - PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.716.709-06, para o cargo de Educador Social II, Padrão F, lotada na Coordenadoria de Pro-teção Social Especial, Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 13 de Maio de 2013.Artigo 2º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.428 DE 13/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista a aprovação no Concurso Público Munici-pal realizado em 29 de Janeiro de 2012, homologado por meio do Decreto nº 7787 de 14 de Maio de 2012, DECRETA:Artigo 1º: Fica Nomeada, Daiane Apª Silva, portadora do C.I./R.G. nº 10.650.410-5 - PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 072.647.669-26, para o cargo de Educador Social II, Padrão F, lotada na Coordenadoria de Pro-teção Social Especial, Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 13 de Maio de 2013.Artigo 2º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.429 DE 13/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista a aprovação no Concurso Público Muni-cipal realizado em 16 de Maio de 2010, homologado por meio do Decreto nº 6870 de 30 de Junho de 2010, prorrogado através do Decreto 7.835 de 06/06/2012, DECRETA:Artigo 1º: Fica Nomeada Bruna Malucelli, portadora do C.I./R.G. nº 8.720.280-1 – PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.018.479-35, para o cargo de Cirurgião Dentista, Padrão L, lotado na Coordenadoria de Saúde Bucal, Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 13 de Maio de 2013.Artigo 2º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.430 DE 16/05/2013Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 3.469 de 11/04/2013, Decreta:Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), destinado a criação da seguinte Dotação Orçamentária.Suplementação09.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to urbano e Rural09.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras, Máquinas e Viação09.001.17.512.0016.1.002. Construção de Módulos Sanitários e Amp. dos Sistemas de Abast. de Água e Esgotamento Sanitário 458 - 4.4.90.51.00.00 31333 OBRAS E INSTALA-ÇÕES R$ 345.000,00 Total Suplementação: R$ 345.000,00Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.Receita: 2.4.7.1.01.99.02.00 Fonte: 31333 R$ 345.00,00 Total da Receita: R$ 345.000,00Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 16 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.431 DE 22/05/2013Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 3.454 de 28/12/2012, Decreta:Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplemen-tar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.Suplementação06.000.00.000.0000.0.000. Secretaria de Gestão Pública06.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Compras e Patrimônio06.003.04.122.0010.2.024. Aquisição de Novos Imóveis 98 - 4.4.90.61.00.00. 01001 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 25.000,00 Total Suplementação: R$ 25.000,00Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária, conforme discri-minação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.Redução07.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to Econômico e Meio Ambiente07.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Agricultura e Abasteci-mento07.001.20.121.0024.1.003. Projeto de Incentivo a Agricultura Fami-liar117 – 4.4.90.52.00.00. 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-


NENTE 25.000,00 Total Redução: 25.000,00Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 22 de maio de 2013.


DECREtO Nº 8432 DE 23/05/2013Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 3.474 de 20/05/2013, Decreta:Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.874,40 (vinte mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), destinado a cria-ção das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.063. Manutenção das Atividades do Departa-mento 455 - 4.4.90.51.00.00. 31335 OBRAS E INSTALA-ÇÕES 20.874,40Total Suplementação: 20.874,40Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inci-so I da Lei Federal nº 4.320/64.

SUPERAVIT FINANCEIRO – EXERCÍCIO 2012Fonte Saldo Atual Seperávit

UtilizadoSuperávit Reservado

Superávit Recalculado

31335 20.874,20 0,00 20,874,00 0,00 Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.433 DE 23/05/2013Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 3.478 de 20/05/2013, Decreta:Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 81.600,00 (Oitenta e um mil e seiscentos reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.063. Manutenção das Atividades do Departa-mento 455 - 4.4.90.51.00.00. 31335 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 81.600,00Total Suplementação: R$ 81.600,00Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º,

Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.Receita: 2.4.7.1.01.99.03.00 Fonte: 31335 81.600,00Total da Receita: 81.600,00Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re-vogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.434 DE 23/05/2013Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 3.477 de 20/05/2013, Decreta:Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 63.306,13 (sessenta e três mil, trezentos e seis reais e treze centavos) , destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.063. Manutenção das Atividades do Departa-mento 4.4.90.51.00.00. 01495 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 63.306,13Total Suplementação: R$ 63.306,13Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recurso o excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.Receita: 1.7.2.1.33.10.01.02 Fonte: 01495Total da Receita: 63.306,13Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re-vogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8435 DE 23/05/2013Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências. O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 3.475 de 20/05/2013, Decreta:Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais), destinado a criação das seguintes Dotações Orça-mentárias.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.063. Manutenção das Atividades do Departa-mento 4.4.90.51.00.00. 01495 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 21.300,00Total Suplementação: R$ 21.300,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servi-rá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde

10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.061. Manutenção e Modernização da Frota do Departamento de Saúde 323 - 3.3.90.30.00.00. 01495 MATERIAL DE CONSUMO R$ 21.300,00Total Redução: R$ 21.300,00Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8436 DE 23/05/2013Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 3.476 de 20/05/2013, Decreta:Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suple-mentar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), destinado a suplementação das seguintes Dota-ções Orçamentárias.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.063. Manutenção das Atividades do Departa-mento 352 - 4.4.90.51.00.00. 01303 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 37.000,00Total Suplementação: R$ 37.000,00Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, In-ciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

SUPERAVIT FINANCEIRO – EXERCÍCIO 2012Fonte Saldo Atual Superávit


Superávit Recal-culado

01303 106.159,67 0,00 37.000,00 69.159,67

Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.437 DE 24 DE MAIO DE 2013.EMENTA: Convoca Audiência Pública sobre PPA - Plano Plurianual 2014 - 2017 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014.O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Constituição Federal, a Lei Federal nº 4320/64, a Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 ( Lei de Res-ponsabilidade Fiscal) e a Lei Orgânica do Município,Decreta: Art.1º - Fica estabelecida Audiência Pública sobre PPA - Plano Plurianual 2014 - 2017 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, no dia 18 de junho de 2013, a partir das 13 horas e 30 minutos, na Câmara de Vereadores, visando a transparência e a efetiva participação da so-ciedade, na tomada de decisões relativas ao futuro de nosso Município. Art.2º - A Audiência em epígrafe terá abrangência municipal, será presi-dida pelo Prefeito Municipal de Palmeira, Edir Havrechaki e coordenada pelo Secretário de Governo e Planejamento, Marcos Levandoski.

Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 24 de maio de 2013.


Decreto nº 8.438 de 24/05/2013Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 3.479 de 20/05/2013,Decreta; Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 53.545,08 (cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), destinado a criação das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.063. Manutenção das Atividades do Departa-mento 456 - 4.4.90.51.00.00. 31336 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 53.545,08 Total Suplementação: R$ 53.545,08Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, In-ciso I da Lei Federal nº 4.320/64.




31336 53.545,08 0,00 53.545,08 0,00



DECREtO Nº 8.439 DE 24/05/2013Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências. O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 3.473 de 24/05/2013, Decreta:Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), destinado a criação das seguintes Dotações Orçamen-tárias.Suplementação11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência So-cial11.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assistência Social11.002.08.244.0018.2.077. Manutenção do Projeto Acolher 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00

3.3.90.36.00.00 31934 OUTROS SERVIÇOS DE TER-CEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00

3.3.90.39.00.00 31934 OUTROS SERVIÇOS DE TER-CEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 8.000,00


11.002.08.244.0018.2.080. Manutenção das Ações do Programa BPC na Escola 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,0011.002.08.244.0018.2.092 Manutenção dos Serviços de Atendimen-to Integral às Famílias – PAIF -CRAS 3.3.20.93.00.00 31934 INDENIZAÇÕES E RESTI-TUIÇÕES R$ 18.000,00 3.3.90.36.00.00 31792 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00Total Suplementação: R$ 49.000,00Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servi-rá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência So-cial11.002.08.244.0018.2.092. Manutenção dos Serviços de Atendi-mento Integral às Famílias – PAIF/CRAS 423 - 3.3.90.39.00.00 31792 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,0011.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente11.003.08.243.0018.6.001. Manutenção do Programa de Apoio às Entidades Sociais de Proteção Social Básica – CMDCA 432 - 3.3.50.43.00.00 31934 SUBVENÇÕES SO-CIAIS R$ 46.000,00Total Redução: R$ 49.000,00Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 24 de maio de 2013.


DECREtO Nº 8.440 DE 27/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais que lhe foram conferidas pelo cargo, e considerando o dis-posto no Art. 30 da Lei nº 2.846 de 12/03/2009, Decreta:Artigo 1º - Fica designado, o servidor Mauri Chincoviaki, portador do RG nº 3.901.165.4 e CPF nº 541.246.209.00, ocupante do cargo de provi-mento efetivo de Desenhista, Padrão H, com lotação na Secretaria de Governo e Planejamento, para exercer o cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Planejamento, percebendo gratificação de acordo com o disposto no artigo 30, § 1º da Lei 2.846 de 12/03/2009, a partir de 01/06/2013.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 27 de Maio de 2013.


DECREtO Nº 8.441 DE 27/05/2013Súmula: Estabelece o cronograma de ações no Município de Palmeira para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, Decreta:Artigo 1º - Este Decreto visa estabelecer o cronograma de ações a ser adotado pelo Município de Palmeira, Estado do Paraná, considerando a

necessidade da implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público em convergência às normas internacionais e em atendimento às disposi-ções da Portaria STN nº 828 de 14 de dezembro de 2011, alterada pela Portaria STN nº 753 de 21 de dezembro de 2012 e considerando o dispos-to no artigo 1º e seus parágrafos, conforme o disposto no Anexo I deste Decreto.Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2013.


DECREtO Nº 8.442 DE 31/05/2013Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 3.481 de 31/05/2013, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no va-lor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), destinado a suplementação das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.060. Manutenção da Estrutura Funcional do Departamento de Saúde 313 - 3.3.50.41.00.00. 01000 CONTRIBUIÇÕES 750.000,00Total Suplementação: 750.000,00Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inci-so I da Lei Federal nº 4.320/64.

SUPERAVIT FINANCEIRO – EXERCÍCIO 2012Fonte Saldo Exercí-

cioSuperávit Utili-zado

Superávit Reservado

Superávit Recalculado

01000 1.720.779,22 970.000,00 750.000,00 779,22



LEI Nº 3.472 DE 20/05/2013Cria uma vaga para o cargo de Técnico Administrativo e altera o Anexo I da Lei nº 2.983, de 28 de outubro de 2009, lei que cria o quadro próprio de servidores autárquicos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefei-to Municipal, sanciono a seguinte, Lei:Art. 1º Fica criada uma vaga para o cargo de Técnico Administrativo, nível médio, do quadro próprio de servidores autárquicos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, previsto pela Lei nº 2.983, de 28 de outubro de 2009.Parágrafo único. Em razão do contido no caput deste artigo, fica alterado o Anexo I da Lei nº 2.983, de 28 de outubro de 2009, quanto ao número de vagas, que em referência ao cargo de Técnico Administrativo, passa de uma para duas.Artigo 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações

próprias constantes do orçamento vigente do Regime Próprio de Previ-dência Social.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 20 de maio de 2013.

Edir HavrechakiPrefeito do Municipal

LEI Nº 3.473 DE 20/05/2013Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras pro-vidências. A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, Lei:Artigo 1º - Fica autorizado no corrente Exercício a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), destinado a criação das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência So-cial11.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assistência Social11.002.08.244.0018.2.077. Manutenção do Projeto Acolher 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00 3.3.90.36.00.00 31934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-ROS – PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00 3.3.90.39.00.00 31934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-ROS – PESSOA JURÍDICA R$ 8.000,0011.002.08.244.0018.2.080. Manutenção das Ações do Programa BPC na Escola 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,0011.002.08.244.0018.2.092 Manutenção dos Serviços de Atendimen-to Integral às Famílias – PAIF -CRAS 3.3.20.93.00.00 31934 INDENIZAÇÕES E RESTI-TUIÇÕES R$ 18.000,00 3.3.90.36.00.00 31792 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00Total Suplementação: R$ 49.000,00Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discrimi-nação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência So-cial11.002.08.244.0018.2.092. Manutenção dos Serviços de Atendi-mento Integral às Famílias – PAIF/CRAS 423 - 3.3.90.39.00.00 31792 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,0011.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente11.003.08.243.0018.6.001. Manutenção do Programa de Apoio às Entidades Sociais de Proteção Social Básica – CMDCA 432 - 3.3.50.43.00.00 31934 SUBVENÇÕES SO-CIAIS R$ 46.000,00Total Redução: R$ 49.000,00Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 30 de abril de 2013.


LEI Nº 3.474 DE 20/05/2013

Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras pro-vidências. A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, Lei:Artigo 1º - Fica autorizado no corrente Exercício a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.874,40 (vinte mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centa-vos), destinado a criação das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.063. Manutenção das Atividades do Departa-mento 455 - 4.4.90.51.00.00. 31335 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.874,40Total Suplementação: 20.874,40Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.




31335 20.874,40 0,00 20.874,40 0,00 Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 20 de Maio de 2013.


LEI Nº 3.475 DE 20/05/2013Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefei-to Municipal, sanciono a seguinte, Lei:Artigo 1º - Fica autorizado no corrente Exercício a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais), destinado a criação das se-guintes Dotações Orçamentárias.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.063. Manutenção das Atividades do Departa-mento 4.4.90.51.00.00. 01495 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 21.300,00Total Suplementação: R$ 21.300,00Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discrimi-nação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.061. Manutenção e Modernização da Frota do


Departamento de Saúde 323 - 3.3.90.30.00.00. 01495 MATERIAL DE CONSUMO R$ 21.300,00Total Redução: R$ 21.300,00Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 20 de Maio de 2013.


LEI Nº 3.476 DE 20/05/2013Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefei-to Municipal, sanciono a seguinte, Lei:Artigo 1º - Fica autorizado no corrente Exercício a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), destinado a suplementação das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.063. Manutenção das Atividades do Departa-mento 352 - 4.4.90.51.00.00. 01303 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 37.000,00Total Suplementação: R$ 37.000,00Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inci-so I da Lei Federal nº 4.320/64.




01303 106.159,67 0,00 37.000,00 69.159,67

Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 20 de maio de 2013.


LEI Nº 3.477 DE 20/05/2013Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefei-to Municipal, sanciono a seguinte, Lei: Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 63.306,13 (sessenta e três mil, trezentos e seis reais e treze centavos) , destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.063. Manutenção das Atividades do Departa-mento 4.4.90.51.00.00. 01495 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 63.306,13Total Suplementação: R$ 63.306,13

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.Receita: 1.7.2.1.33.10.01.02 Fonte: 01495Total da Receita: 63.306,13Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edi-fício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 20 de Maio de 2013.


LEI Nº 3.478 DE 20/05/2013 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefei-to Municipal, sanciono a seguinte, Lei: Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 81.600,00 (Oitenta e um mil e seiscentos reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.063. Manutenção das Atividades do Departa-mento 455 - 4.4.90.51.00.00. 31335 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 81.600,00Total Suplementação: R$ 81.600,00Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.Receita: 2.4.7.1.01.99.03.00 Fonte: 31335 81.600,00Total da Receita: 81.600,00Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 20 de Maio de 2013.


LEI Nº 3.479 DE 20/05/2013Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras pro-vidências.A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefei-to Municipal, sanciono a seguinte, Lei; Artigo 1º - Fica autorizado no corrente Exercício a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 53.545,08 (cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), destinado a criação das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.063. Manutenção das Atividades do Departa-

mento 456 - 4.4.90.51.00.00. 31336 OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 53.545,08Total Suplementação: R$ 53.545,08Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.




31336 53.545,08 0,00 53.545,08 0,00

Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 20 de maio de 2013.


LEI Nº 3.480 DE 31/05/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPE-RAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Pre-feito Municipal, sanciono a seguinte, Lei:Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito, até o limite de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais). Parágrafo Único - O valor das operações de crédito estão condicionados à obtenção pela municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento aos dispositivos legais aplicáveis ao endividamento pú-blico através de Resoluções emanadas pelo Senado Federal e pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Art. 2º - Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades mo-netárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado Federal, bem como as normas específicas da Caixa Econômica Federal.Art. 3º - Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei, serão aplicados na execução do projeto de Pavimentação, dre-nagem, passeios com acessibilidade e urbanização de vias urbanas dos bairros rocio II e Colônia Francesa. Extensão de pavimentação em ruas existentes com saneamento: 9.720 m. Algumas das ruas com transporte coletivo. Drenagem com extensão de 12.636 m. Extensão de ciclovia: 3.360 m .Extensão de meio fio: 23.328 m. Área de passeio com acessi-bilidade: 32.076,00 m² área de grama: 29.965,00 m².Art. 4º - Em garantia das operações de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder à Caixa Econômica Fe-deral, as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado.Art. 5º - Para garantir o pagamento do principal atualizado monetaria-mente, juros, multas e demais encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Poder Executivo Municipal, poderá outorgar à Caixa Econômica Federal mandato pleno para receber e dar quitação das referidas obrigações financeiras, com poderes para substa-belecer.Art. 6º - O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustá-vel, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as opera-ções financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal com a entidade financiadora, conforme elencado no contrato de operação de crédito.Art. 7º - Anualmente, a partir do exercício financeiro subseqüente ao da contratação das operações de crédito, o orçamento do Município consig-nará dotações próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas.

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 31 de Maio de 2.013.


LEI Nº 3.481 DE 31/05/2013 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá ou-tras providências. A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefei-to Municipal sanciono a seguinte Lei:Artigo 1º - Fica autorizado no corrente Exercício a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), destinado a suplemen-tação das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde10.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde10.001.10.301.0025.2.060. Manutenção da Estrutura Funcional do Departamento de Saúde 313 - 3.3.50.41.00.00. 01000 CONTRIBUIÇÕES 750.000,00 Total Suplementação: 750.000,00Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

PORtARIA Nº 9.945 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE:Conceder, a partir de 01/05/2013, 30 (trinta) dias de férias, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, Coordenadoria de Parque de Máquinas.01- Agostinho Costa – Operador de Máquinas – Período – 2012/201302- Gilmar Ferreira – Pedreiro – Período – 2012/201303- Marcos Rodrigues – Operador de Máquinas – Período – 2012/2013Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.946 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE:Conceder, a partir de 01/05/2013, 30 (trinta) dias de férias, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, Coordenadoria de Manutenção de Máquinas.01- Jonel Renato Santos – Mecânico III – Período – 2012/201302- Luiz Carlos Santos – Mecânico IV – Período – 2012/2013Registre-se e Publique-se.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.947 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE:Conceder, a partir de 01/05/2013, 30 (trinta) dias de férias, período


2011/2012, a servidora Malusi do Rocio Calaça Cieslak, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo II, Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, Coordenadoria de Avalia-ção de Projetos e Fiscalização de Obras.Registre-se e Publique-se.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio 2013.


PORtARIA Nº 9.948 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE:

Conceder, a partir de 01/05/2013, 30 (trinta) dias de férias, período 2011/2012, a servidora Fabiana de Fátima Hegler, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo I, Padrão G, lotada na Secretaria Munici-pal de Gestão Pública, Departamento de Administração.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio 2013.


PORtARIA Nº 9.949 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE:Conceder, a partir de 01/05/2013, 30 (trinta) dias de férias, período 2012/2013, a servidora Carla Beatriz Turmina, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo I, Padrão G, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, Departamento de Compras e Patrimônio.Registre-se e Publique-se.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio 2013.


PORtARIA Nº 9.950 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE:Conceder, a partir de 01/05/2013, 30 (trinta) dias de férias, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Fazenda, Coor-denadoria da Divida Ativa.01- Cezar Miranda Koslovski – Auxiliar Administrativo II – Período – 2012/201302- Gilceu Amâncio dos Santos – Técnico em Contabilidade – Perío-do – 2012/2013Registre-se e Publique-se.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.951 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE:Conceder, a partir de 01/05/2013, 30 (trinta) dias de férias, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Coorde-nadoria de Atenção Integral à Saúde.

01- Eliane Padilha Viante – Auxiliar de Enfermagem – Período – 2012/201302- José Danilo Ragugneti – Médico Dermatologista – Período – 2012/201303- Marilene Reis Bach – Auxiliar de Enfermagem – Período – 2012/201304- Luzia Ap. Pereira – Auxiliar de Enfermagem – Período – 2012/201305- Rosemari Delfrate de Lara – Auxiliar de Serviços Gerais – Período – 2012/201306- Vilma de Souza – Técnica em Enfermagem – Período – 2012/2013Registre-se e Publique-se.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.

Edir HavrechakiPrefeito MunicipalPORtARIA Nº 9.952 DE 02/05/2013

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE:Conceder, a partir de 01/05/2013, 30 (trinta) dias de férias, período 2012/2013, a servidora Marli Teresa Mroginski, ocupante do cargo efeti-vo de Agente Social, Padrão E, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Programas e Projetos Estratégicos.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio 2013.


PORtARIA Nº 9.953 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE:Conceder, a partir de 01/05/2013, 30 (trinta) dias de férias, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Coorde-nadoria de Gestão e Finanças.01- Celso Henrique Lechinski Bedim – Auxiliar Administrativo I – Perí-odo – 2012/201302- João Maria de Jesus Batista – Motorista I – Período – 2011/201203- Jorge Luiz Wansovicz – Motorista I – Período – 2011/201204- Maicon Carlos Roika – Motorista II – Período – 01/01 à 31/12/201105- Neuli Jonas Lindebeck – Motorista I – Período – 01/01 à 31/12/2011Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.954 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE:Conceder, a partir de 01/05/2013, 30 (trinta) dias de férias, período 2010/2011, a servidora Maria Conceição Pliskeviski Gonçalves, ocupan-te do cargo efetivo de Psicólogo, Padrão K, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Coordenadoria de Proteção Social Especial.Registre-se e Publique-se.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio 2013.


PORtARIA Nº 9.955 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, Resolve:Cancelar, a partir de 21/04/2013, o Regime de Tempo Integral e Dedi-cação Exclusiva concedido a servidora Diacir Janete Vida, ocupante do cargo de Professora – Classe E.

Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.956 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE:Conceder pagamento do acréscimo de 1/3 do correspondente do venci-mento normal a título de abono de férias, no mês de Maio/2013, corres-pondente ao período de aquisição de 2012/2013, a servidora Elisabeth Cabrera, ocupante do cargo de Nutricionista, lotada na Secretaria Mu-nicipal de Saúde, Coordenadoria de Programas e Projetos Estratégicos. Registre-se e Publique-se.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.957 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, Resolve:Cancelar, a partir de 01/04/2013, o Regime de Tempo Integral e Dedica-ção Exclusiva concedido a servidora Divanir Marlene Sendecki, ocupante do cargo de Professora – Classe E.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.958 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE:Conceder, a partir de 01/05/2013, 30 (trinta) dias de férias, período 2012/2013, ao servidor Gilmar Antonio de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo II, Padrão H, lotado na Secretaria Muni-cipal de Gestão Pública, Departamento de Administração.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Maio 2013.


PORtARIA Nº 9.959, DE 07 DE MAIO DE 2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, con-siderando o contido no protocolado sob nº 1786/2013, e com fundamento no Artigo 111, inciso I, da Lei Municipal nº 1.700 de 28/03/1994 e artigos 64, 65 e 66, da Lei Municipal nº 2.404 de 30/09/2005, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, RESOLVE:Conceder, Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 07/05/2013, ao servidor Juliano Ripka, ocupante do cargo efetivo de Motorista II, Padrão H, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Co-ordenadoria de Transporte, que terá seus vencimentos pagos de acordo com o Art. 65 da Lei Municipal nº 2.404 de 30/09/2005, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Registre-se e Publique-se.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 07 de maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.960 DE 08/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-

buições legais, de acordo com o contido no protocolado sob nº 1080/2013, e com fundamento nos art. 113, 126 da Lei Municipal nº 1.700 de 28/03/94, Resolve: Prorrogar licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 01/05/2013 à 30/06/2013, pelo período de 60 ( sessenta ) dias, a servidora Simone Follador, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Coordenadoria Pedagógica.Registre-se e publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 08 de Maio de 2013.

Edir Havrechaki Prefeito Municipal

PORtARIA Nº 9.961, DE 08 DE MAIO DE 2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, con-siderando o contido no protocolado sob nº 1826/2013, e com fundamento no Artigo 111, inciso I, da Lei Municipal nº 1.700 de 28/03/1994 e artigos 64, 65 e 66, da Lei Municipal nº 2.404 de 30/09/2005, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, RESOLVE:Conceder, Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 01/05/2013, a servidora Sueli Aparecida de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Auxi-liar de Serviços Gerais, Padrão A, lotado na Secretaria Municipal de Edu-cação, Cultura e Esporte, Coordenadoria Administrativa, que terá seus vencimentos pagos de acordo com o Art. 65 da Lei Municipal nº 2.404 de 30/09/2005, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 08 de maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.962, DE 08 DE MAIO DE 2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, con-siderando o contido no protocolado sob nº 1825/2013, e com fundamento no Artigo 111, inciso I, da Lei Municipal nº 1.700 de 28/03/1994 e artigos 64, 65 e 66, da Lei Municipal nº 2.404 de 30/09/2005, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, RESOLVE:Conceder, Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 21/05/2013, a servidora Eliane Monteiro, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Servi-ços Gerais, Padrão A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cul-tura e Esporte, Coordenadoria Administrativa, que terá seus vencimentos pagos de acordo com o Art. 65 da Lei Municipal nº 2.404 de 30/09/2005, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 08 de maio de 2013.


PORtARIA Nº. 9.963 DE 08/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e considerando processo protocolado nesta Prefeitura sob nº. 984/2013, Considerando, ainda, o disposto no artigo 17, da Lei nº. 1.700/94, alterado pela Lei nº. 2.131 de 16/08/2001, e artigo 41, Pará-grafo Único, da Constituição Federal e Decreto Municipal nº. 3.798 de 06/03/2002, Resolve:Reconhecer a estabilidade, da servidora Ione Maria Viatroski, portadora do RG nº. 3.343.317-4 e CPF nº. 441.454.979-53, no cargo de provimento efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esporte, Coordenadoria Pedagógica, em razão de a mesma possuir mais de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo, no Município de Palmeira.Registre-se e publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná em 08 de maio de 2013.



PORtARIA Nº 9.964 DE 13/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista aprovação no Concurso Público Munici-pal, realizado em 29 de Janeiro de 2.012, homologado através do Decreto nº 7.787 de 14 de Maio de 2012. Resolve:Artigo 1º - Contratar, a partir de 13/05/2013, Crisleide Viante Felde, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, sob Regime Celetista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Programas e Projetos Estratégicos, do quadro de emprego público desta Prefeitura.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revo-gadas as disposições em contrário.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.965 DE 13/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista aprovação no Concurso Público Munici-pal, realizado em 29 de Janeiro de 2.012, homologado através do Decreto nº 7.787 de 14 de Maio de 2012, Resolve:Artigo 1º - Contratar, a partir de 13/05/2013, Andréia Przybysewski, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, sob Regime Celetista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Programas e Projetos Estratégicos, do quadro de emprego público desta Prefeitura.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revo-gadas as disposições em contrário.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.966 DE 13/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista a aprovação no Concurso Público Muni-cipal realizado em 16 de Maio de 2010, homologado por meio do Decreto nº 6870 de 30 de Junho de 2010, prorrogado através do Decreto 7.835 de 06/06/2012, Resolve:Artigo 1º - Contratar, a partir de 13/05/2013, Dieni Rafaeli Cordeiro Ribas, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, sob Regime Celetista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Programas e Projetos Estratégicos, do quadro de emprego público desta Prefeitura.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revo-gadas as disposições em contrário.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº. 9.967 DE 13/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, que lhe são deferidas pelo cargo, Resolve:Conceder, adicional insalubridade, a partir de 13/05/2013, no percentual de 20% (vinte por cento) a servidora Bruna Malucelli, ocupante do cargo de Cirurgiã Dentista, Regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Saúde Bucal.Registre-se e publique-se.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº. 9.968 DE 13/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, que lhe são deferidas pelo cargo, Resolve:Conceder, adicional insalubridade, a partir desta data, no percentual de 20% (vinte por cento) a servidora Crisleide Viante Felde, ocupante do car-go de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de emprego público, lota-da na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, Coordenadoria de Programas e Projetos Estratégicos.Registre-se e publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº. 9.969 DE 13/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, que lhe são deferidas pelo cargo, Resolve:Conceder, adicional insalubridade, a partir desta data, no percentual de 20% (vinte por cento) a servidora Dieni Rafaeli Cordeiro Ribas, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de emprego públi-co, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Progra-mas e Projetos Estratégicos.Registre-se e publique-se.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº. 9.970 DE 13/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, que lhe são deferidas pelo cargo, Resolve:Conceder, adicional insalubridade, a partir desta data, no percentual de 20% (vinte por cento) a servidora Andreia Przybysewski, ocupante do car-go de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de emprego público, lota-da na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, Coordenadoria de Programas e Projetos Estratégicos.Registre-se e publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.971 DE 13/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, e considerando a necessidade do serviço público, Resolve:Colocar à disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, a servidora pública municipal Vanilda Czelusniak, ocupante do cargo efetivo de Agente Social, padrão E, portadora do RG 3.394.768-2 e CPF – 495.789.369-15, para prestar serviços junto ao Posto de Identifica-ção no Município de Palmeira, para emissão de Registro Geral – RG, fi-cando expressamente revogada a Portaria nº 9940 datada de 23/04/2013.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.972 DE 15 DE MAIO DE 2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, con-

siderando o contido no protocolado sob nº 1970/2013, e com fundamento no Artigo 111, inciso I, da Lei Municipal nº 1.700 de 28/03/1998 e artigos 64, 65 e 66, da Lei Municipal nº 2.404 de 30/09/2005, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, RESOLVE:Conceder, Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 24/05/2013, a servidora Elenice Hartmann Amâncio, ocupante do cargo efetivo de Pro-fessora, com dois padrões, lotada na Coordenadoria Pedagógica, da Se-cretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, exercendo suas ativi-dades na Escola Municipal Professor Eurides Teixeira de Oliveira e Escola Municipal Professora Ida Albach, que terá seus vencimentos pagos de acordo com o Art. 65 da Lei Municipal nº 2.404 de 30/09/2005, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 15 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº. 9.973 DE 15/04/2013Ementa: Coloca servidora pública sob o Regime de Tempo Integral e De-dicação Exclusiva, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo e especialmente as contidas no artigo 55 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1987/99,Resolve:Artigo 1º - Colocar a servidora pública municipal, Divanir Marlene Sende-cki, ocupante do cargo de Professora Classe E, sob o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, a partir de 01/05/2013 à 30/06/2013, a qual está substituindo a professora Simone Follador que encontra-se em licença.Artigo 2º - Nos termos dos artigos supra citados, da Lei nº 1.700/94, fica estipulada a gratificação especial de 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento básico, pelo regime diferenciado de trabalho.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira Estado do Paraná, em 15 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº. 9.974 DE 15/05/2013Ementa: Coloca servidora pública sob o Regime de Tempo Integral e De-dicação Exclusiva, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo e especialmente as contidas no artigo 55 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1987/99,Resolve:Artigo 1º - Colocar a servidora pública municipal, Adriana da Cruz Evange-lista, ocupante do cargo de Professora Classe A, sob o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, a partir de 13/05 à 07/06/2013, a qual está substituindo a professora Janete Aparecida Santos Neves, que en-contra-se em licença para tratamento de saúde.Artigo 2º - Nos termos dos artigos supra citados, da Lei nº 1.700/94, fica estipulada a gratificação especial de 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento básico, pelo regime diferenciado de trabalho.Registre-se e Publique-se.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira Estado do Paraná, em 15 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº. 9.975 DE 15/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e considerando processo protocolado nesta Prefeitura sob

nº. 1587/2013, Considerando, ainda, o disposto no artigo 17, da Lei nº. 1.700/94, alterado pela Lei nº. 2.131 de 16/08/2001, e artigo 41, Pará-grafo Único, da Constituição Federal e Decreto Municipal nº. 3.798 de 06/03/2002, Resolve: Reconhecer a estabilidade, da servidora Adriana da Cruz Evangelista, portadora do RG nº. 6.319.682-7 e CPF nº. 022.892.339-51, no cargo de provimento efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esporte, Coordenadoria Pedagógica, em razão de a mesma possuir mais de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo, no Município de Palmeira.Registre-se e publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná em 15 de maio de 2013.


PORtARIA Nº. 9.976 DE 15/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e considerando processo protocolado nesta Prefeitura sob nº. 1877/2013, Considerando, ainda, o disposto no artigo 17, da Lei nº. 1.700/94, alterado pela Lei nº. 2.131 de 16/08/2001, e artigo 41, Pará-grafo Único, da Constituição Federal e Decreto Municipal nº. 3.798 de 06/03/2002, Resolve:Reconhecer a estabilidade, do servidor Marcos Maurício Kincheski, por-tador do RG nº. 4.344.485-9 e CPF nº. 016.073.929-25, no cargo de pro-vimento efetivo de Engenheiro Ambiental, lotado na Secretaria Munici-pal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Departamento de Industria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo, em razão de o mesmo possuir mais de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo, no Município de Palmeira.Registre-se e publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná em 15 de maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.977, DE 23 DE MAIO DE 2013.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, e considerando que a gratificação ora percebida perdeu seu efeito, RESOL-VE: Revogar, a partir de 01/06/2013, a Portaria nº 9177 de 22/09/2011 que atribui gratificação a servidora Vanilda Czelusniak, ocupante do cargo de Agente Social, Padrão E, por não haver mais a necessidade da Coor-denação do PREVCidade no Município de Palmeira.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.978 DE 23/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais que lhe são deferidas pelo cargo, e considerando a neces-sidade de adequar o percentual de adicional insalubridade concedido ao servidor Romário Correa de Lima, Resolve:Reduzir o percentual de adicional insalubridade percebido pelo servidor Romário Correa de Lima, ocupante do cargo de Trabalhador Braçal, lota-do na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, Coorde-nadoria de parque de Máquinas, para 20% (vinte por cento), a partir de 01/06/2013, para adequação a legislação pertinente. Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de Maio de 2013.



PORtARIA Nº 9.979 DE 23 DE MAIO DE 2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, con-siderando o contido no protocolado sob nº 2100/2013, e com fundamento no Artigo 111, inciso I, da Lei Municipal nº 1.700 de 28/03/1998 e artigos 64, 65 e 66, da Lei Municipal nº 2.404 de 30/09/2005, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, RESOLVE:Conceder, Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 21/05/2013, a servidora Julia Honiski Morais, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão A, lotada na Coordenadoria de Programas e Projetos Estratégicos, da Secretaria Municipal de Saúde, que terá seus vencimentos pagos de acordo com o Art. 65 da Lei Municipal nº 2.404 de 30/09/2005, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.980 DE 23/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, de acordo com o contido no protocolado sob n° 1744/2013, e com fundamento no art. 132 da Lei Municipal n° 1.700/94, Resolve:Conceder licença sem vencimento, pelo período de 02 ( dois) anos, a partir de 01/06/2013, a servidora Mireille Maciel, portadora do RG inscrita no CPF sob nº 035.448.229-70, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Coordenadoria de Industria, Comércio e Turismo, de-vendo apresentar-se no serviço público para reassumir o cargo no qual encontra-se nomeado, no dia 02/06/2015. Registre-se e publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de Maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.981 DE 23/05/2013 O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais que lhe foram conferidas pelo cargo e considerando me-morando recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social, Resolve:Designar o Servidor Público Municipal Éderson Amauri Seixas da Silva, ocupante do cargo de Secretario de Municipal de Assistência Social, por-tador do RG 9.812.063-7 e CPF nº 064.181.889-00, como representante do Município de Palmeira – PR, junto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 Maio de 2.013.


PORtARIA Nº. 9982 DE 23/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e especialmente as que lhe foram deferidas pela Lei Mu-nicipal nº. 1.987/99, e Considerando o disposto no processo protocolado nesta Prefeitura sob nº. 1757/2012, Resolve:Conceder, avanço vertical por habilitação, a servidora Sandrelli Gross Costa, ocupante do cargo de Professor – Classe D para a Classe E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Coordenadoria Pedagógica, Escola Municipal Pedro Gross Filho da mesma atuação, a partir de 01/06/2013, com fundamento no art. 11, Anexo 01, e Art. 47, da Lei 1.987/99 de 19/03/99. Registre-se e publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de maio de 2013.


PORtARIA Nº. 9983 DE 23/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e especialmente as que lhe foram deferidas pela Lei Mu-nicipal nº. 1.987/99, e Considerando o disposto no processo protocolado nesta Prefeitura sob nº. 852/2013, Resolve: Conceder, avanço vertical por habilitação no 1º Padrão, a servidora Elaine Aparecida Gonçalves Bor-ghetti, ocupante do cargo de Professor – Classe A para a Classe D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Coordenadoria Pedagógica, Escola Municipal de Witmasum, da mesma atuação, a partir de 01/06/2013, com fundamento no art. 11, Anexo 01, e Art. 47, da Lei 1.987/99 de 19/03/99.Registre-se e publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de maio de 2013.


PORtARIA N° 9.984 DE 27/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e considerando a necessidade de estabelecer as compe-tências dos entes responsáveis pela implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto N° 6094, de 24/04/2007, Resolve:Art. 1°. Criar o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.Art. 2°. O Comitê será constituído por representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público.Art. 3°. O Comitê tem a atribuição de mobilizar a sociedade e acompanhar as metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – na rede municipal.Art. 4°. Nomear as pessoas abaixo relacionadas para comporem o Comitê do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.Art. 5° - Estabelecer a estrutura organizacional da Conferência Municipal de Educação e indicar os membros de sua composição:- Dirigente Municipal de Educação: Lidia Mayer de Freitas- Representante do Ministério Público: Antonio Carlos Nervino- Representante do Conselho Tutelar: Jaqueline Toczek Honório Ferreira- Representante do Sindicato dos Professores Públicos Municipais: Eliane Maria de Andrade- Representante dos Trabalhadores Rurais: Maria Regina Gavlak- Representante da Associação Comercial: Telma Albach Margraf- Representante do Conselho do Fundeb: Marilene Sviech- Representante da Secretaria Municipal de Educação: Dirlene Aparecida Delfrate- Representante de Pais de Alunos: Almir Pacheco Machado- Representante de Agremiação Religiosa: Pastor Noedi KisslerArt. 6° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2013.


PORtARIA Nº. 9985 DE 27/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e especialmente as que lhe foram deferidas pela Lei Municipal nº. 1.987/99, e Considerando o disposto no processo protoco-lado nesta Prefeitura sob nº. 844/2013, Resolve: Conceder, avanço ver-tical por habilitação, a servidora Regina Maria Freitas Barauce, ocupante

do cargo de Professor – Classe A para a Classe D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Coordenadoria Pedagógica, Escola Municipal Professor Clotário Santos, da mesma atuação, a partir de 01/06/2013, com fundamento no art. 11, Anexo 01, e Art. 47, da Lei 1.987/99 de 19/03/99. Registre-se e publique-se.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2013.


PORtARIA Nº. 9986 DE 27/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e especialmente as que lhe foram deferidas pela Lei Mu-nicipal nº. 1.987/99, e Considerando o disposto no processo protocolado nesta Prefeitura sob nº. 3062/2012, Resolve:Conceder, avanço vertical por habilitação, a servidora Mirtes Borges San-tos, ocupante do cargo de Professor – Classe D para a Classe E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Coordenadoria Pedagógica, Escola Municipal de Witmarsum, da mesma atuação, a partir de 01/06/2013, com fundamento no art. 11, Anexo 01, e Art. 47, da Lei 1.987/99 de 19/03/99. Registre-se e publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2013.


PORtARIA Nº. 9987 DE 27/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e especialmente as que lhe foram deferidas pela Lei Mu-nicipal nº. 1.987/99, e Considerando o disposto no processo protocolado nesta Prefeitura sob nº. 940/2013, Resolve:Conceder, avanço vertical por habilitação no 1º Padrão, a servidora Ja-queline Kapp Hartmann, ocupante do cargo de Professor – Classe A para a Classe D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Es-porte, Coordenadoria Pedagógica, Escola Municipal de Nossa Senhora do Rocio, da mesma atuação, a partir de 01/06/2013, com fundamento no art. 11, Anexo 01, e Art. 47, da Lei 1.987/99 de 19/03/99. Registre-se e publique-se.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2013.


PORtARIA Nº 9.988 DE 28/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, Resolve:Designar, Oilson Ferreira Miara, servidor público municipal ocupante do cargo de Técnico Agrícola RG 10.345.730-0 e CPF 087.628.409-83, lota-do na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Am-biente, para que junto com a servidora Ariane Cristina da Silva, servidora já designada através da Portaria nº 9890 de 19/03/2013, Respondam pela Unidade Municipal de Cadastro – UMC, junto ao Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária – INCRA.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 28 de maio de 2013.


REPUBLICAR POR INCORREÇÃO: PORtARIA Nº 9.920, DE 10 DE ABRIL DE 2013

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, con-

siderando o contido no protocolado sob nº 1140/2013, e com fundamento no Artigo 111, inciso I, da Lei Municipal nº 1.700 de 28/03/1994 e artigos 64, 65 e 66, da Lei Municipal nº 2.404 de 30/09/2005, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, RESOLVE:Conceder, Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 11/04/2013, a servidora Liberaci Maria de Goes, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Coordena-doria de Gestão e Finanças, que terá seus vencimentos pagos de acordo com o Art. 65 da Lei Municipal nº 2.404 de 30/09/2005, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.Registre-se e Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 10 de Abril de 2013.


REPUBLICAR POR INCORREÇÃO: PORtARIA Nº. 9.935 DE 15/04/2013

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, que lhe são deferidas pelo cargo, Resolve:Conceder, adicional insalubridade, a partir de 15/04/2013, no percentual de 20% (vinte por cento) a servidora Suelen Bronoski de Lima Szaluf, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Regime Estatutário, lo-tada na Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Vigilância em Saúde.Registre-se e publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 15 de Abril de 2013.


REPUBLCIAR POR INCORREÇÃO: PORtARIA Nº 9.943 DE 30/04/2013

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, RESOLVE:Rescindir, a pedido, a partir de 03/05/2013, o Contrato de Trabalho da ser-vidora Edinéia Gulchinski da Silva, portadora do RG nº 5.914.373-5 e CPF nº 841.482.509-59, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde do quadro de emprego público, Regime CLT, lotada na Secretaria Munici-pal de Saúde, Coordenadoria de Programas e Projetos Estratégicos.Registre-se e Publique-se.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 30 de Abril de 2013.


PORtARIA Nº 9.944 DE 02/05/2013O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, que lhe foram conferidas pelo cargo, e atendendo o dis-posto na Resolução nº 28/2011, art. 23, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Resolve:Artigo 1º - Designar ELIZETE LIMA SCHROEDER – CPF nº 491.975.769-72, ANDRÉIA BRUNOSKI – CPF nº 064.617.349-96, MAURÍCIO JOSÉ COMIM – CPF nº 441.446.289-49, para comporem a Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGT.Parágrafo Único – Para fins de atendimento ao previsto no art. 23, da Resolução nº 28/2011 os componentes da Unidade Gestora de Transfe-rências - UGT, ficam responsáveis pelas seguintes atribuições:a) controlar a aplicação dos recursos no objeto pactuado;b) controlar a movimentação financeira a partir do momento da celebra-ção do termo de transferência;c) aferir as despesas pertinentes à execução do ato de transferência; d) acompanhar o cumprimento e avaliar as metas pactuadas com o con-


cedente dos recursos.e) elaborar parecer ou relatório sobre a execução do termo de transferên-cia;f) informar o Tribunal de Contas sobre qualquer ilegalidade ou irregularida-de na execução do termo de transferência, sob pena de responsabilidade solidária de seus integrantes pelo ato irregular ou ilegal, nos termos do art. 6º, caput, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revoga-das as disposições em contrario, surtindo seus efeitos a partir desta data.Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná em 02 de maio de 2013.


EXtRAtOS DE CONtRAtOSCONVêNIO Nº. 012/2013 – PMP/DAS/FMASConvenente: Prefeitura Municipal de Palmeira, por intermédio do Depar-tamento de Assistência Social;Conveniado: Lar Acelino;Objeto: O presente Convênio tem por objeto viabilizar à Conveniada, o cumprimento de suas finalidades previstas em seu Projeto Social, confor-me plano de trabalho anexo ao processo protocolado nesta Prefeitura sob nº. 2997/2012, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social;Valor: O Município a título de contribuição, considerando o exposto no artigo 44 da Lei 2.688 de 28/03/2008, repassará em parcelas, durante o Exercício de 2013, o valor total de R$ 17.553,00 (dezessete mil, quinhen-tos e cinqüenta e três reais); Vigência: Exercício de 2013;Data: 04 de Abril de 2013.

CONVêNIO Nº. 013/2013 – PMP/DAS/FMASConvenente: Prefeitura Municipal de Palmeira por intermédio do Departa-mento de Assistência Social; Conveniado: Sociedade São Vicente de Paulo - SSVP;Objeto: O presente Convênio tem por objeto viabilizar à Conveniada o cumprimento de suas finalidades previstas em seu Projeto Social, con-forme plano de aplicação anexo ao processo protocolado nesta Prefeitu-ra sob nº. 2979/2012, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social;Valor: O Município a título de subvenção, considerando o exposto no ar-tigo 44 da Lei 2.688 de 28/03/2008, repassará em parcelas, durante o Exercício de 2013, o valor total de R$ 59.640,00 (cinqüenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais);Vigência: Exercício de 2013;Data: 23 de Abril de 2013. PRIMEIRO ADItIVO DE REtIFICAÇÃO AO CONVêNIO Nº 009/2013 – PMP/DAS/FMASO Município de Palmeira-PR, por meio do Departamento de Assistência Social, inscrito no CNPJ/MF nº 76.179.829/0001-65, pessoa jurídica de direito público interno, denominado Convenente, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Edir Havrechaki, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF nº 028.032.159-77, com sede à Praça Marechal Floriano Pei-xoto, nº 11, nesta cidade, e a Associação Família de Maria, com sede à Rua Cel. Vida, nº 122, Centro, neste Município, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.578.244/0001-18, denominada Conveniada, representada neste ato por seu presidente e representante legal, Mônica Spisla, inscrita no CPF sob nº 316.324.839-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de Reti-ficação ao Convênio nº 009/2013-PMP/DAS/FMAS, conforme previsto em sua cláusula sétima, mediante as cláusulas e condições seguintes:Cláusula Primeira: Fica retificado a dotação orçamentária, a título de sub-venção, passando o parágrafo primeiro da cláusula primeira do Convênio nº 009/2013-PMP/DAS/FMAS, a vigorar com a seguinte redação: “PARÁGRAFO PRIMEIRO” – O Município, a título de subvenção, con-siderando o exposto no artigo 44 da Lei 2.688 de 28/03/2008, repassará em parcelas, durante o Exercício de 2013, o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dotação orçamentária – alocação e execução de recur-sos financeiros em subvenções 11.002.08.244.019.2.078.3.3.50.43.00.00 – FMAS, através do Departamento de Assistência Social”.Cláusula Segunda: Retificando também o nº do CNPJ.: 76.578.244/0001-18.Cláusula Terceira: As demais cláusulas permanecem inalteradas. Por estarem justos e acertados, assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.Palmeira, 25 de Abril de 2013.

CONtRAtO Nº 570/2013- CONTRATANTE: Município de Palmeira;- CONTRATADA: Empresa Newton Veloso Pereira & Cia. Ltda.(ME);- OBJETO: O objeto do presente Contrato, é para exploração do Parque de Exposição na 6ª Expo-Palmeira, de conformida-de com o Edital de Convite nº 009/2013;- VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);- VIGÊNCIA: Pelo período de 03(três) dias, contados da data do presente Contrato; - DATA: 02 de Abril de 2.013.

CONtRAtO Nº 571/2013- CONTRATANTE: Município de Palmeira;- CONTRATADA: Empresa Horus Segurança Empresarial Ltda.(ME);- OBJETO: O objeto do presente Contrato, é para Contratação de Empresa especializada em segurança para a 6ª Expo--Palmeira, de conformidade com o Edital de Convite nº 011/2013;- VALOR: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e qui-nhentos reais);- VIGÊNCIA: Pelo prazo de 05(cinco) dias, a contar de 04/04/13 à 08/04/13; - DATA: 03 de Abril de 2.013.

tERMO ADItIVO AO CONtRAtO DE PREStAÇÃO DE SERVIÇO Nº 571/2013Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado como Contratante o Município de Palmeira, pessoa jurídica de direito público, com CNPJ/MF nº 76.179.829/0001-65, com endereço à Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Edir Havrechaki, portador da C.I. RG nº 7.298.386-6/PR e CPF nº 028.032159-77, de outro lado como Contratada Horus Segurança Empresarial Ltda (ME)”, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ/MF nº 07.456.713/0001-03, estabelecida a Avenida Manoel Ribas, nº 7933, Cidade de Curitiba, Es-tado do Paraná, CEP.82.400-000, neste ato representada pela Senhora Doroti Garcia de Oliveira, portadora da C.I.RG nº 1.813.239-7/PR, e CPF nº 017.458.899-22, residente e domiciliada à rua Salvador, nº 718, apar-tamento 404, bloco 14, Bairro Cajuru, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 82.940-160, tem justo e contratado nos termos da legislação aplicável à espécie e conforme Edital de Convite nº 011/2013, resolvem ADITAR com fundamento no artigo 65, inciso II, letra “d”, parágrafo 1º, da Lei nº 8666/93, o referido Contrato, o acréscimo de vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial pactuado entre as partes, no valor de R$ 9.875,00 (nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), tendo em vista a necessida-de de complementação dos serviços licitados, permanecendo inalteradas as demais cláusulas originais do Contrato.Por estarem justos e acertados, assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.Palmeira, 05 de Abril de 2.013

CONtRAtO Nº 574/2013- CONTRATANTE: Município de Palmeira;- CONTRATADA: Empresa MPK Comércio de Bebidas Ltda.(ME);- OBJETO: O objeto do presente Contrato, é para Contratação de Empresa especializada para a exploração de pontos co-merciais (barracas) e baile, na 6ª Expo-Palmeira, nas datas de 05, 06 e 07 de Abril de 2013, no complexo esportivo de Palmeira, sito às margens da PR-151, cidade de Palmeira-PR, de conformidade com o Edital de Convite nº 010/2013;


- VALOR: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais);- VIGÊNCIA: Pelo período de 03(três) dias, contados da data de 05 de Abril/2013; - DATA: 03 de Abril de 2.013.

CONtRAtO Nº 575/2013- CONTRATANTE: Município de Palmeira;- CONTRATADA: Empresa C.I. dos Santos & Santos S/S Ltda.(ME);- OBJETO: O objeto do presente Contrato, é a Contratação de Empre-sa especializada para realização de serviços de acompanhamento e ve-rificação do procedimento dos cálculos, elaboração e organização dos documentos exigíveis pela Secretaria do Estado da Fazenda (SEFA), necessários à composição de índices de participação dos Municípios no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), para o Exer-cício de 2014, ano base 2013, de conformidade com o Edital de Tomada de Preços nº 001/2013;- VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); - VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data do Contrato, podendo ser pror-rogado por igual período até o máximo de 60 meses, através de Termos Aditivos; - DATA: 15 de Abril de 2.013.

CONtRAtO Nº 577/2013- CONTRATANTE: Município de Palmeira;- CONTRATADA: Empresa T.A.Calaça Sonorização (ME);- OBJETO: O objeto do presente Contrato, é a Contratação de Empresa para serviços de sonorização, a serem utilizados pelas Secretarias Muni-cipais, de conformidade com o Edital de Convite nº 014/2013;- VALOR: R$ 79.205,00 (setenta e nove mil, duzentos e cinco reais); - VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data do Contrato, podendo ser pror-rogado por até 60 meses, de acordo com o interesse de ambas as partes (art.57 da Lei nº 8666/1993); - DATA: 23 de Abril de 2.013.

CONtRAtO Nº 578/2013- CONTRATANTE: Município de Palmeira;- CONTRATADA: Empresa Marcos Bordinhão;- OBJETO: O objeto do presente Contrato, é a prestação de serviços de lubrificações referente ano letivo de 2013, em veículos escolares que executam o roteiro da Zona Rural, nas Comunidades de Colônia Maciel, Queimadas, Vieiras e Guarauninha, desta Municipalidade, de conformi-dade com o Edital de Convite nº 018/2013;- VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais); - VIGÊNCIA: 10 meses, contados da data do Contrato, podendo ser pror-rogado por até 60 meses, de acordo com o interesse de ambas as partes (art.57 da Lei nº 8666/1993); - DATA: 25 de Abril de 2.013.

CONtRAtO Nº 579/2013- CONTRATANTE: Município de Palmeira;- CONTRATADA: Empresa Hotel Vereda Ltda.(ME);- OBJETO: O objeto do presente Contrato, é a prestação de serviços de hospedagem para prestadores de serviços e visitantes, para eventos no Município, de conformidade com o Edital de Convite nº 012/2013;- VALOR: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais); - VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data do Contrato, podendo ser pror-rogado por até 60 meses, de acordo com o interesse de ambas as partes (art.57 da Lei nº 8666/1993); - DATA: 02 de Maio de 2.013.

CONtRAtO Nº 580/2013- CONTRATANTE: Município de Palmeira;- CONTRATADA: Empresa Simone Popoaski Melanski (ME);- OBJETO: O objeto do presente Contrato, é a Contratação de empresa especializada para reforma (fase de acabamento), no prédio da antiga estação ferroviária, sita às margens da PR-151, nesta cidade, de confor-midade com o Edital de Tomada de Preços nº 002/2013;- VALOR: R$ 77.485,74 (setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais, e setenta e quatro centavos); - VIGÊNCIA: 90 dias, contados da ordem de serviço, podendo ser prorro-gado por até 60 meses, de acordo com o interesse de ambas as partes (art.57 da Lei nº 8666/1993); - DATA: 02 de Maio de 2.013.

CONtRAtO Nº 581/2013- CONTRATANTE: Município de Palmeira;- CONTRATADA: Empresa Interenge Engenharia, Consultoria e Partici-pações Ltda.;- OBJETO: O objeto do presente Contrato, é a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto com o objetivo de cadastrar o Município no Projeto Cidades Digitais do Ministério das Co-municações, de conformidade com o Edital de Convite nº 016/2013;- VALOR: R$ 49.932,50 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais, e cinquenta centavos); - VIGÊNCIA: 30 dias, contados da ordem de serviço, podendo ser prorro-gado por até 60 meses, de acordo com o interesse de ambas as partes (art.57 da Lei nº 8666/1993); - DATA: 07 de Maio de 2.013.

CONtRAtO Nº 584/2013 (Dispensa de Licitação 040/13)- CONTRATANTE: Município de Palmeira;- CONTRATADA: Empresa Rogerio Antonio Pacheco (ME);- OBJETO: O objeto do presente Contrato, é a prestação de serviços de fornecimento de alimentação para funcionários que participam de even-tos promovidos como campanhas de vacinação, encontro de hiperdia e outros eventos no decorrer do ano de 2013, fazendo parte integrante do presente Contrato, o “Processo de Dispensa de Licitação nº 040/2013;- VALOR: R$ 4.515,00 (quatro mil, quinhentos e quinze reais); - VIGÊNCIA: O prazo de duração do objeto desta dispensa, será pelo pe-ríodo de 08 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, até o máximo de 60 meses, de acordo com o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993); - DATA: 15 de Maio de 2.013.

CONtROLADORIA









EXtRAtO DE ADItIVOSQUARtO tERMO ADItIVO AO CONtRAtO Nº. 468/2011Convite n°. 024/2011Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Contratada: CONSTRUTORA MIKOVSKI LTDACNPJ: 08.777.610/0001-08Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 02 (duas) quadras poli - esportivas incluindo material e mão-de-obra, confor-me memorial descritivo, nas comunidades do rocio I e santa bárbara de cima, no município de Palmeira.Quanto ao Prazo: Quanto ao prazo fica ajustada a prorrogação da vigên-cia do contrato até a data de 31 de dezembro de 2013.As d1emais cláusulas do contrato permanecem inalteradas. Palmeira, 20 de março de 2013.

QUARtO tERMO ADItIVO AO CONtRAtO Nº. 469/2011Convite nº. 025/2011Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Contratada: CONSTRUTORA MIKOVSKI LTDACNPJ: 08.777.610/0001-08Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de um centro de informações e apoio ao turista de witmarsum, com área total de 135,08 m², sendo 81,34 m² no térreo e 53,68 m² superior, na localidade da colônia witmarsun, incluindo material e mão-de-obra, as quais serão realizadas no município de Palmeira.Quanto ao Prazo: Fica ajustada a prorrogação da vigência do contrato até a data de 31 de dezembro de 2013.As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas. Palmeira, 06 de maio de 2013.

QUARtO tERMO ADItIVO AO CONtRAtO Nº. 528/2012Pregão Eletrônico nº. 16/2012Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Contratada: D MAVINC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 03.222.596/0001-62Objeto: Prestação de serviços visando à contratação de empresa especia-lizada para aquisição de três conjuntos de equipamentos de ginástica que serão instalados em área ao ar livre em praças do município.Quanto ao Prazo: Fica ajustada a prorrogação da vigência do contrato até a data de 30 de junho de 2013.As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas. Palmeira, 15 de abril de 2013.

PRIMEIRO tERMO ADItIVO AO CONtRAtO Nº. 539/2012Tomada de Preços nº. 006/2012Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira.Contratada: N DIAS MOREIRA & CIA LTDA MECNPJ: 03.085.108/0001-12Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de 78 (setenta e oito) módulos sanitários residenciais, com 3,22 m² de área, lo-calizados em diversas comunidades do município em casas que não pos-suem banheiro e foram beneficiadas pelo PAC – (programa de aceleração do crescimento).Quanto ao Prazo: Fica ajustada a prorrogação da vigência do contrato até a data de 31 de dezembro de 2013.As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas. Palmeira, 11 de abril de 2013.

PRIMEIRO tERMO ADItIVO AO CONtRAtO Nº. 546/2012Convite nº. 035/2012Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira.Contratada: C. RODRIGUES FRANCO ASSESSORIACNPJ: 08.309.912/0001-51Objeto: Contratação de serviço de assessoria e consultoria na área con-tábil, financeira, orçamentária, prestação de contas SIM - AM bimestral, incluindo módulo planejamento, orçamento/financeiro, convênios/auxílios/programas, licitações, contratos, obras públicas, patrimônio, LRF, estatís-ticas, controle interno e PCA – anual do município, defesas de contraditó-rios junto ao tribunal de contas, prestação de contas do SISTN.Quanto ao Prazo: Fica ajustada a prorrogação da vigência do contrato até a data de 30 de abril de 2014.As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas. Palmeira, 15 de abril de 2013.

DEPARtAMENtO DE COMPRAS E PAtRIMÔNIO


PRIMEIRO tERMO ADItIVO á AtA CONtRAtO Nº. 04/2013Pregão Eletrônico nº. 001/2013Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira.Contratada: PALMGAS COMERCIO DE GAS LTDACNPJ: 15.140.308/0001-00Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha, material de limpeza, gás de cozinha e material de expediente que será destinado a todas as secretarias desta prefeitura. Quanto ao Reajuste: Através deste fica autorizado o equilíbrio econômico financeiro, ajustando o valor do produto licitado e vencido pela empresa, em 3,70% do valor inicial. Por meio deste o valor do item 01, passará de R$32,96 (trinta e dois reais e noventa e seis centavos), para R$ 34,18 (trinta e quatro reais e dezoito centavos) a unidade, nas compras realiza-das por esta Prefeitura.As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas. Palmeira, 15 de abril de 2013.

EDItAL DE PREGÃO ELEtRÔNICO Nº. 11/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 357/2013Objeto: Registro de Preços visando à aquisição de materiais de artesa-nato para a produção de oficinas que serão promovidas aos usuários do Programa Bolsa Família, e as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. As oficinas acontecem no CRAS Vila Rosa, Cen-tro Social e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI em Guarauninha, atendendo solicitação da Secretaria de Assistência Social.Data do Pregão: 10/04/2013Data de Homologação: 16/05/2013Valor Total Registrado: R$ 281.921,50 (Duzentos e oitenta e um mil, nove-centos e vinte e um reais e cinquenta centavos.Vencedor da Licitação: BEATRIZ DO ROCIO NORBERTO TEIXEIRA – ME - CNPJ: 07.300.038/0001-29IVANI M. GASPARETTO SOSTER – AVIAMENTOS – EPP - CNPJ: 64.165.590/0001-95ZANZIMAR COMERCIAL MULTICOISAS LTDA – ME - CNPJ: 68.920.487/0001-64


EDItAL DE PREGÃO ELEtRÔNICO Nº. 13/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 809/2013Objeto: Registro de Preço visando à aquisição de peças para manutenção de equipamentos odontológicos.Data do Pregão: 22/04/2013Data de Homologação: 06/05/2013Valor Total Registrado: R$ 48.165,70 (Quarenta e oito mil, cento e sessen-ta e cinco reais e setenta centavosVencedor da Licitação: VD MANUTENÇÕES E REPARAÇÕES DE APA-RELHOS LTDA - CNPJ: 08.032.167/0001-46ROSSATO & BERTHOLD LTDA - ME - CNPJ: 06.977.683/0001-18MÁRCIO JOSÉ DELABERNARDA - COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS ME – CNPJ: 06.088.224/0001-83


EDItAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 14/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 463 E 465/2013Objeto: Registro de Preço para a contratação de empresa especializada na construção de muros e recuperação/construção de calçadas.

Data do Pregão: 23/04/2013Data de Homologação: 07/05/2013Valor Total Registrado: R$ 222.000,00 (Duzentos e vinte e dois mil reais).Vencedor da Licitação: GOP ENGENHARIA LTDA – EPP - CNPJ: 12.613.869/0001-90


EDItAL DE PREGÃO ELEtRÔNICO Nº. 15/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 935/2013Objeto: Registro de Preço visando à aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente C.B.U.Q - FAIXA “C”, utilizado como revestimento as-fáltico na manutenção de vias urbanas.Data do Pregão: 30/04/2013Data de Homologação: 27/05/2013Valor Total Registrado: R$ 584.700,00 (Quinhentos e oitenta e quatro mil e setessentos reais).Vencedor da Licitação: HAYAR PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 03.560.771/0001-21


EDItAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 642/2013Objeto: Registro de Preço visando à locação de máquinas e caminhões, incluindo operadores/motoristas, alimentação, hospedagem, combustível, transporte para os locais de trabalho, despesas com transportes e deslo-camentos; manutenção das máquinas e caminhões, obrigações trabalhis-tas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como outras quaisquer que incidam sobre a contratação.Data do Pregão: 07/05/2013Data de Homologação: 20/05/2013Valor Total Registrado: R$ 1.276,500, 00 (Um milhão duzentos e setenta e seis mil e quinhentos reais).Vencedor da Licitação: ALTA VISTA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ: 00.077.401/0001-40ANDRAUS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.979.914/0001-60J.E.RISTOW & R. RISTOW LTDA - CNPJ: 05.761.299/0001-10TUBOS PALMEIRA LTDA - CNPJ: 12.097.090/0001-60


EDItAL DE PREGÃO ELEtRÔNICO Nº. 17/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1289/2013Objeto: Registro de preço para aquisição de Roçadeira Hidráulica Articu-lada.Data do Pregão: 07/05/2013Data de Homologação: 15/05/2013Valor Total Registrado: R$ 46.600,00 (Quarenta e seis mil e seiscentos reais).Vencedor da Licitação: MANJATO TRATORES LTDA EPP - CNPJ: 00.492.308/0001-00


EXtRAtOS DE AtAS DE REGIStRO DE PREÇOAta de Registro de Preço 017/2013. Processo nº. 463 e 465/2013. Pre-gão Presencial nº 14/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira.

Contratada: GOP ENGENHARIA LTDA – EPP - CNPJ: 12.613.869/0001-90. Objeto: Registro de Preço para a contratação de empresa especia-lizada na construção de muros e recuperação/construção de calçadas. Valor Contratado: R$ 222.000,00 (Duzentos e vinte e dois mil reais). Pra-zo de execução: Os serviços serão efetuados conforme ordem de serviço expedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural indicando o local e metragem. O pagamento será efetuado, por metro quadrado e quantidade solicitada na ordem de serviço. Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias. Período de Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 07/05/2013.

Ata de Registro de Preço 018/2013. Processo nº. 809/2013. Pregão Ele-trônico nº 13/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Con-tratada: VD MANUTENÇÕES E REPARAÇÕES DE APARELHOS LTDA - CNPJ: 08.032.167/0001-46. Objeto: Registro de Preço visando à aqui-sição de peças para manutenção de equipamentos odontológicos. Valor Contratado: R$ 23.527,70 (Vinte e três mil, quinhentos e vinte e sete re-ais e setenta centavos). Prazo de entrega: deverá ser realizada em até 15 (quinze) dias após recebimento de Ordem de Fornecimento. Prazo de Pagamento: será de 15 (quinze) dias úteis. Período de Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 06/05/2013.

Ata de Registro de Preço 019/2013. Processo nº. 809/2013. Pregão Ele-trônico nº 13/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Contra-tada: ROSSATO & BERTHOLD LTDA - ME - 06.977.683/0001-18. Objeto: Registro de Preço visando à aquisição de peças para manutenção de equipamentos odontológicos. Valor Contratado: R$ 18.560,00 (Dezoito mil quinhentos e sessenta reais). Prazo de entrega: deverá ser realizada em até 15 (quinze) dias após recebimento de Ordem de Fornecimento. Prazo de Pagamento: será de 15 (quinze) dias úteis. Período de Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 06/05/2013.

Ata de Registro de Preço 020/2013. Processo nº. 809/2013. Pregão Ele-trônico nº 13/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Con-tratada: MÁRCIO JOSÉ DELABERNARDA - COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS ME – CNPJ: 06.088.224/0001-83. Objeto: Registro de Preço visando à aquisição de peças para manuten-ção de equipamentos odontológicos. Valor Contratado: R$: 6.078.00 (Seis mil e setenta e oito reais). Prazo de entrega: deverá ser realizada em até 15 (quinze) dias após recebimento de Ordem de Fornecimento. Prazo de Pagamento: será de 15 (quinze) dias úteis. Período de Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 06/05/2013.

Ata de Registro de Preço 021/2013. Processo nº. 357/2013. Pregão Ele-trônico nº 11/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Con-tratada: BEATRIZ DO ROCIO NORBERTO TEIXEIRA – ME - CNPJ: 07.300.038/0001-29; IVANI M. GASPARETTO SOSTER – AVIAMENTOS – EPP - CNPJ: 64.165.590/0001-95; ZANZIMAR COMERCIAL MULTI-COISAS LTDA – ME - CNPJ: 68.920.487/0001-64. Objeto: Registro de Preços visando à aquisição de materiais de artesa-nato para a produção de oficinas que serão promovidas aos usuários do Programa Bolsa Família, e as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. As oficinas acontecem no CRAS Vila Rosa, Cen-tro Social e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI em Guarauninha, atendendo solicitação da Secretaria de Assistência Social. Valor Contratado: R$ 116.356,00 (Cento e dezesseis mil, trezentos e cin-quenta e seis reais). Prazo de entrega: deverá ser realizada em até 07 (sete) dias após recebimento de Ordem de Fornecimento. Prazo de Pa-gamento: será de 15 (quinze) dias úteis. Período de Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 15/05/2013.

Ata de Registro de Preço 022/2013. Processo nº. 357/2013. Pregão Ele-

trônico nº 11/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Contra-tada: IVANI M. GASPARETTO SOSTER – AVIAMENTOS – EPP - CNPJ: 64.165.590/0001-95. Objeto: Registro de Preços visando à aquisição de materiais de artesanato para a produção de oficinas que serão promovi-das aos usuários do Programa Bolsa Família, e as famílias que se en-contram em situação de vulnerabilidade social. As oficinas acontecem no CRAS Vila Rosa, Centro Social e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI em Guarauninha, atendendo solicitação da Se-cretaria de Assistência Social. Valor Contratado: R$ 131.412,50 (Cento e trinta e um mil quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos). Prazo de entrega: deverá ser realizada em até 07 (sete) dias após recebimento de Ordem de Fornecimento. Prazo de Pagamento: será de 15 (quinze) dias úteis. Período de Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 15/05/2013.

Ata de Registro de Preço 023/2013. Processo nº. 357/2013. Pregão Ele-trônico nº 11/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Con-tratada: ZANZIMAR COMERCIAL MULTICOISAS LTDA – ME - CNPJ: 68.920.487/0001-64. Objeto: Registro de Preços visando à aquisição de materiais de artesanato para a produção de oficinas que serão promovi-das aos usuários do Programa Bolsa Família, e as famílias que se en-contram em situação de vulnerabilidade social. As oficinas acontecem no CRAS Vila Rosa, Centro Social e no Programa de Erradicação do Traba-lho Infantil – PETI em Guarauninha, atendendo solicitação da Secretaria de Assistência Social. Valor Contratado: R$ 34.153,00 (Trinta e quatro mil cento e cinquenta e três reais). Prazo de entrega: deverá ser realizada em até 07 (sete) dias após recebimento de Ordem de Fornecimento. Pra-zo de Pagamento: será de 15 (quinze) dias úteis. Período de Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 15/05/2013.

Ata de Registro de Preço 024/2013. Processo nº. 1289/2013. Pregão Ele-trônico nº 17/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Con-tratada: MANJATO TRATORES LTDA EPP – CNPJ: 00.492.308/0001-00. Objeto: Registro de Preços, visa a aquisição de uma roçadeira hidráulica. Valor Contratado: R$ 46.600,00 (Quarenta e seis mil e seiscentos reais). Prazo de entrega: deverá ser realizada em até 07 (sete) dias após re-cebimento de Ordem de Fornecimento. Prazo de Pagamento: será de 15 (quinze) dias úteis. Período de Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 15/05/2013.

Ata de Registro de Preço 025/2013. Processo nº. 642/2013. Pregão Presencial nº 16/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Contratada: ALTA VISTA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ: 00.077.401/0001-40. Objeto: Registro de Preços, visando a lo-cação de máquinas e equipamentos, incluindo operadores, alimentação, hospedagem, combustível e transporte para os locais de trabalho, manu-tenção das maquinas e equipamentos e encargos de quaisquer natureza, conforme as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente des-te Município. Valor Contratado: R$ 526.000,00 (Quinhentos e vinte e seis mil reais). Prazo de execução: A contratada deverá fornecer as máquinas e caminhões, com disponibilidade imediata para atender as necessida-des desta Prefeitura, conforme a emissão da ordem de serviço emitida pela Secretária requisitante. Prazo de Pagamento: será de 30 (trinta) dias utéis, a partir do fechamento mensal dos serviços. Período de Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 20/05/2013.

Ata de Registro de Preço 026/2013. Processo nº. 642/2013. Pregão Pre-sencial nº 16/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Con-tratada: ANDRAUS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.979.914/0001-60. Objeto: Registro de Preços, visando a lo-cação de máquinas e equipamentos, incluindo operadores, alimentação,


hospedagem, combustível e transporte para os locais de trabalho, manu-tenção das maquinas e equipamentos e encargos de quaisquer natureza, conforme as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente deste Município. Valor Contratado: R$ 174.500,00( Cento e setenta e quarto mil e quinhentos reais).. Prazo de execução: A contratada deverá fornecer as máquinas e caminhões, com disponibilidade imediata para atender as necessidades desta Prefeitura, conforme a emissão da ordem de servi-ço emitida pela Secretária requisitante. Prazo de Pagamento: será de 30 (trinta) dias utéis. Período de Vigência: 12 (doze) meses. Data da assina-tura: 20/05/2013.

Ata de Registro de Preço 027/2013. Processo nº. 642/2013. Pregão Pre-sencial nº 16/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Con-tratada: J.E.RISTOW & R. RISTOW LTDA - CNPJ: 05.761.299/0001-10. Objeto: Registro de Preços, visando a locação de máquinas e equipa-mentos, incluindo operadores, alimentação, hospedagem, combustível e transporte para os locais de trabalho, manutenção das maquinas e equi-pamentos e encargos de quaisquer natureza, conforme as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural e Secretaria de De-senvolvimento Econômico e Meio Ambiente deste Município. Valor Con-tratado: R$ 486.000,00 (Quatrocentos e oitenta e seis mil reais). Prazo de execução: A contratada deverá fornecer as máquinas e caminhões, com disponibilidade imediata para atender as necessidades desta Prefeitura, conforme a emissão da ordem de serviço emitida pela Secretária requi-sitante. Prazo de Pagamento: será de 30 (trinta) dias úteis. Período de Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 20/05/2013.

Ata de Registro de Preço 028/2013. Processo nº. 642/2013. Pregão Pre-sencial nº 16/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Con-tratada: TUBOS PALMEIRA LTDA - CNPJ: 12.097.090/0001-60. Objeto: Registro de Preços, visando a locação de máquinas e equipamentos, in-cluindo operadores, alimentação, hospedagem, combustível e transporte para os locais de trabalho, manutenção das maquinas e equipamentos e encargos de quaisquer natureza, conforme as necessidades da Secreta-ria de Desenvolvimento Urbano e Rural e Secretaria de Desenvolvimen-to Econômico e Meio Ambiente deste Município. Valor Contratado: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Prazo de execução: A contratada deverá fornecer as máquinas e caminhões, com disponibilidade imediata para atender as necessidades desta Prefeitura, conforme a emissão da ordem de serviço emitida pela Secretária requisitante. Prazo de Pagamento: será de 30 (trinta) dias úteis. Período de Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 20/05/2013.

Ata de Registro de Preço 029/2013. Processo nº. 849/2013. Pregão Pre-sencial nº 09/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Con-tratada: MAGI CLEAN - PR ASSEIO E CONSERVACAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 08.224.066/0001-77. Objeto: Registro de Preços visa a con-tratação de empresa especializada pra terceirização da função de auxiliar de serviços gerais, com objetivo de atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Palmeira. Valor Contratado: R$ 1.320.000,00 (Um milhão trezentos e vinte mil reais). Prazo de execução: A Contratada de-verá disponibilizar funcionários auxiliares de serviços gerais objeto desta licitação no prazo máximo de 30 (trinta) dias após assinatura da Ata Con-trato. Prazo de Pagamento: Até 10 (dez) dias após fechamento mensal. Período de Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 23/05/2013.

Ata de Registro de Preço 030/2013. Processo nº. 935/2013. Pregão Ele-trônico nº 15/2013. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmeira. Contra-tada: HAYAR PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 03.560.771/0001-21. Obje-to: visa aquisição de concreto betuminoso usinado a quente c.b.u.q – faixa “c” utilizado como revestimento asfáltico na manutenção de vias urbanas.

Valor Contratado: R$ 584.700,00 (Quinhentos e oitenta e quatro mil e se-tecentos reais). Prazo de entrega: A entrega dos produtos solicitados de-verá ser realizada em até 02 (dois) dias após recebimento de Ordem de Fornecimento. Prazo de Pagamento: será de 30 (trinta) dias úteis. Período de Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 27/05/2013.

EXtRAtO DE EDItAL DE CONVItE

EDItAL DE CONVItE Nº 023/2013.OBJETO: RECEBER PROPOSTA PARA FORNECIMENTO DE SER-VIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE ÔNIBUS CONVENCIONAL, COM 46 LUGARES, TV, DVD, FRIGOBAR E WC, PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2013 DE PALMEIRA (PR) AO RIO DE JANEIRO (RJ) E RETORNO PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2013 DO RIO DE JANEIRO (RJ) À PALMEIRA (PR), PARA JOVENS DE PALMEIRA PARICIPAREM DA “Jornada Mundial da Juventude”, CONTRIBUIÇÃO FI-NANCEIRA AUTORIZADA PELA LEI Nº 3.421 DE 13/11/2012, conforme discriminação no anexo I, que acompanham o presente Edital.Palmeira, 07 de maio de 2013. A abertura deu-se no dia 27 de maio de 2013, ás 09 horas e 15 minutos, na Prefeitura Municipal de Palmeira, sito a Praça Mal Floriano Peixoto, nº 11 na presença da Comissão Permanen-te de Licitação.

EDItAL DE CONVItE Nº 024/2013.OBJETO: RECEBER PROPOSTA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, VISANDO A COLOCAÇÃO, TROCA, MANUTENÇÃO DE FECHADURAS DIVERSAS EM PORTAS; PORTAS DE VEÍCULOS, ARMÁRIOS ENTRE OUTROS PARA AS SECRETARIAS DESTA MUNI-CIPALIDADE, conforme discriminação no anexo I, que acompanham o presente Edital.Palmeira, 13 de maio de 2013. A abertura deu-se no dia 28 de maio de 2013, ás 09 horas e 30 minutos, na Prefeitura Municipal de Palmeira, sito a Praça Mal Floriano Peixoto, nº 11 na presença da Comissão Permanen-te de Licitação.

EDItAL DE CONVItE Nº 025/2013.OBJETO: RECEBER PROPOSTA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INCLUINDO MATERIAL E MÃO-DE-OBRA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTOFAMENTOS EM ASSENTO E ENCOSTO DE VEÍCULOS E CADEIRAS DAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, conforme discriminação no anexo I, que acompa-nham o presente Edital.Palmeira, 14 de maio de 2013. A abertura deu-se no dia 28 de maio de 2013, ás 09 horas e 45 minutos, na Prefeitura Municipal de Palmeira, sito a Praça Mal Floriano Peixoto, nº 11 na presença da Comissão Permanen-te de Licitação.

EXtRAtO DE AtA EDItAL DE CONVItEEDItAL DE CONVItE Nº 019/2013.OBJETO: RECEBER PROPOSTA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM OBJETIVO DE MINISTRAR AULAS DE CAPOEIRA, ATRAVÉS DE INSTRUTOR PROFISSIONAL, DURANTE DOIS (02) DIAS POR SEMA-NA, COM DURAÇÃO DE QUATRO (04) HORAS POR DIA, DIVIDIDO EM DUAS (02) HORAS NO PERÍODO DA MANHÃ E DUAS (02) HORAS NO PERÍODO DA TARDE, PERFAZENDO UM TOTAL DE OITO (08) HORAS SEMANAIS, PARA OS ADOLESCENTES DO PROGRAMA PROJOVEM DO CRAS CENTRAL E CRAS DA VILA ROSA, conforme discriminação no anexo I, que acompanham o presente Edital.Data da Abertura das Propostas: 29/04/2013Data da Homologação: 06/05/2013Proponente Vencedora: ALCEU ZAGURSKI

CNPJ/MF Nº 12.635.406/0001-20Valor Total: R$ 8.400,00, dividido em 06 parcelas de R$ 1.400,00.

EDItAL DE CONVItE Nº 020/2013.OBJETO: RECEBER PROPOSTA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-TOS QUE NÃO CONSTAM DO ELENCO DA FARMACIA BÁSICA, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES, ATRAVÉS DA FARMACIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme discriminação no anexo I, que acompanham o presente Edital.Data da Abertura das Propostas: 29/04/2013Data da Homologação: 06/05/2013Proponente Vencedora: MONIQUE CHEMIM DE OAULA &CIA LTDACNPJ/MF Nº 06.073.212/0001-85Valor: R$ 23.545,80

EDItAL DE CONVItE Nº 021/2013.OBJETO: RECEBER PROPOSTA PARA FORNECIMENTO DE 5000 M3 DE SAIBRO DE QUARTZITO, MATERIAL PARA USO EM ESTRADAS RURAIS DESTA MUNICIPALIDADE, conforme discriminação no anexo I, que acompanham o presente Edital.Data da Abertura das Propostas: 09/05/2013Data da Homologação: 15/05/2013Proponente Vencedora: M R W TRANSPORTES LTDA (ME)CNPJ/MF Nº 12.438.193/0001-46Valor: R$ 74.500,00Contrato pelo período de seis (06) meses.

EDItAL DE CONVItE Nº 022/2013.OBJETO: RECEBER PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NA FORMA DE AUXILIO NATALIDADE PARA AS FAMILIAS COM RENDA DE ATE 1/2 SALÁRIO MINÍMO, COM IMPOSSIBILIDA-DE DE ARCAR POR CONTA PROPRIA COM O ENFRENTAMENTO DE CONTINGENCIAS SOCIAIS, CUJA OCORRENCIA PROVOCA RISCOS E FRAGILIZA A MANUTENÇÃO DO INDIVIDUO, A UNIDADE DA FAMILIA E A SOBREVIVENCIA DE SEUS MEMBROS, conforme discriminação no anexo I, que acompanham o presente Edital.Data da Abertura das Propostas: 09/05/2013Data da Homologação: 15/05/2013Proponentes Vencedoras: TELMA ALBACH MARGRAF (ME)CNPJ/MF Nº 01.109.375/0001-57Valor: R$ 6.120,00DENIZE DE FATIMA STACOVIAKI ROSA & CIA. LTDA (ME)CNPJ/MF nº 07.318.247/0001-08Valor: R$ 2.754,00

EXtRAtO DE DISPENSADISPENSA Nº 034/2013.OBJETO: SERVIÇOS DE REPARO EM TRES AMBIENTES JUNTOS POSSUEM UMA ÁREA DE 398M2, COMPREENDENDO: PINTURA; RE-MOÇÃO DE PROTEÇÃO ACUSTICA, COLOCAÇÃO DE PISO CERAMI-CO, COLOCAÇÃO DE JANELAS, APLICAÇÃO DE MASSA CORRIDA E LIMPEZA DE CALHAS NA SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA-MENTO, DESTA MUNICIPALIDADE.Palmeira, 29 de abril de 2013.A abertura deu-se no dia 29 de abril de 2013, às 08 horas e 30 minutos, na Prefeitura Municipal de Palmeira, sito a Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, na presença da Comissão Permanente de Licitação.Vencedora: JOSIAS DO ROCIO VITOR DO NASCIMENTOValor: R$ 3.000,00Termo de Ratificação: 30 de abril de 2013

DISPENSA Nº 035/2013.OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL LABORATORIAL QUE SE-RÃO UTILIZADOS NO LABORATÓRIO DO POSTO CENTRAL DE SAÚ-DE.Palmeira, 06 de maio de 2013. A abertura deu-se 06 de maio de 2013, 08 horas e 30 minutos, na Prefei-tura Municipal de Palmeira, sito a Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, na presença da Comissão Permanente de Licitação. Vencedora: LCI PRODUTOS E DIAGNOSTICOS LTDAValor: r$ 6.738.75Termo de Ratificação: 07/05/2013

DISPENSA Nº 036/2013.OBJETO: FORNECIMENTO DE INSTALAÇÃO, INCLUINDO MATERIAL E MÃO-DE-OBRA DE 20,33 M2 DE DIVISÓRIAS 35MM, INCLUINDO PERFIS DE AÇO GALVANEZIDO, DUAS PORTAS COMPLETAS COM FERRAGENS DE ACABAMENTO PADRÃO DE DIVISÓRIAS (0,80X2,11) VIDRO INCOLOR DE 3MM E UM GUICHE PARA O SETOR DE TRIA-GEM DO POSTO CENTRALPalmeira, 06 de maio de 2013. Abertura deu-se no dia 06 de maio de 2013, 09 horas, na Prefeitura Mu-nicipal de Palmeira, sito a Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, na pre-sença da Comissão Permanente de Licitação.Vencedora:HNEDA & HNEDA LTDA Valor: R$ 1.790,00Termo de Ratificação: 07 de maio de 2013.

DISPENSA Nº 037/2013OBJETO: FORNECIMENTO DE RELÓGIO PONTO BIOMÉTRICO E INS-TALAÇÃO PARA A UNIDADE DE SAÚDE SANTA ROSA E VIGILANCIA SANITÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Palmeira, 06 de maio de 2013. A abertura deu-se no dia 06 de maio de 2013, 08 horas 30 minutos, na Prefeitura Municipal de Palmeira, sito a Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, na presença da Comissão Permanente de Licitação.Vencedora: D.F. COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDAValor: R$ 2.500,00Termo de Ratificação07 de maio de 2013.

DISPENSA Nº 038/2013.OBJETO: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COR-RETIVA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DE SAUDE.Palmeira, 06 de maio de 2013.A abertura deu-se no dia 06 de maio de 2013, 08 horas 30 minutos, na Prefeitura Municipal de Palmeira, sito a Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, na presença da Comissão Permanente de Licitação.Vencedora: LFM COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDAValor: R$ 7.680,00Termo de Ratificação: 07 de maio de 2013.

DISPENSA Nº 039/2013.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA JORNALÍSTICA PARA EDIÇÃO EM JORNAL IMPRESSO DIÁRIO DE GRANDE CIRCU-LAÇÃO NO ESTADO PARA DIVULGAÇÃO DOS EXTRATOS RELACIO-NADOS ÀS LICITAÇÕES E DEMAIS ATOS OFICIAIS DE INTERESSE DO MUNICIPIO.Palmeira, 10 de maio de 2013. A abertura deu-se no dia 10 de maio de 2013, 08 horas 30 minutos, na Prefeitura Municipal de Palmeira, sito a Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, na presença da Comissão Permanente de Licitação.


Vencedora: EDITORA GAZETA DO POVO S/AValor: R$ 7.948,00Termo de Ratificação: 13 de maio de 2013.

DISPENSA Nº 040/2013.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALI-MENTAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS QUE PARTICIPAM DE EVENTOS PROMOVIDOS COMO CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, ENCONTRO DE HIPERDIA E OUTROS EVENTOS NO DECORRER DO ANO DE 2013.Palmeira, 10 de maio de 2013. A abertura deu-se no dia 10 de maio de 2013, 08 horas 30 minutos, na Prefeitura Municipal de Palmeira, sito a Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, na presença da Comissão Permanente de Licitação.Vencedora: ROGERIO ANTONIO PACHECOValor: R$ 2.257,50Termo de Ratificação: 13 de maio de 2013.

DISPENSA Nº 041/2013.OBJETO: FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE HIGIENE PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL “RECANTO DOS PEQUININOS”; “CRISTO REI” E “VEREADOR SEBASTIÃO SANSON” PARA OFERECER UMA MELHOR CONDIÇÃO DE HIGIENE.Palmeira, 14 de maio de 2013. A abertura deu-se no dia 14 de maio de 2013, 08 horas 30 minutos, na Prefeitura Municipal de Palmeira, sito a Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, na presença da Comissão Permanente de Licitação.Vencedora: CHIMIN & VARGAS LTDA (ME)Valor: R$ 7.955,05Termo de Ratificação:

DISPENSA Nº 042/2013.OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS QUE SERÃO UTILIZADOS NOS EQUIPAMENTOS DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FÍSICA, HI-PERTENSOS E DIABÉTICOS DO SETOR DE HIPERDIA DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Palmeira, 15 de maio de 2013. A abertura deu-se no dia 15 de maio de 2013, 08 horas 30 minutos, na Prefeitura Municipal de Palmeira, sito a Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, na presença da Comissão Permanente de Licitação.Vencedora: AABA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPI-TALARES LTDAValor: R$ 1.910,00Termo de Ratificação: 16 de maio de 2013.

EXtRAtO DE INEXIGIBILIDADEINEXIGIBILIDADE Nº 012/2013.OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS VISANDO A MODERNIZAÇÃO DA FROTA E ASSIM POSSIBILIDADE DE OFERECER UM TRANSPOR-TE MAIS SEGURO AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO, ATRAVÉS DO PROGRAMA PLANOS DE AÇÕES ARTICU-LADAS (PAR), LICITAÇÃO REALIZADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), PREGÃO ELETRONICO Nº 050/2012, ATA REGISTRO Nº 065/2012.Palmeira, 06 de maio de 2013. A abertura deu-se no dia 06 de maio de 2013, 09 horas 30 minutos, na Prefeitura Municipal de Palmeira, sito a Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, na presença da Comissão Permanente de Licitação.Vencedora: MERCEDES BENZ DO BRASIL S/AValor: R$ 1.924.000,00Termo de Ratificação: 07 de maio de 2013

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2013.OBJETO: APOIO CULTURAL A REALIZAÇÃO DE PEÇA DE TEATRO, QUE SERÁ APRESENTADA NESTE MUNICIPIO. Palmeira, 06 de maio de 2013.A abertura deu-se no dia 06 de maio de 2013, 09 horas 30 minutos, na Prefeitura Municipal de Palmeira, sito a Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, na presença da Comissão Permanente de Licitação.Vencedora: TARCISIO BAIÃO BELYValor:R$ 4.500,00Termo de Ratificação: 07 de maio de 2013

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2013.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVI-ÇOS DE ACESSO A INTERNET COM VELOCIDADE DE 10 MBPS EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.Palmeira, 06 de maio de 2013. A abertura deu-se no dia 06 de maio de 2013, 09 horas 30 minutos, na Prefeitura Municipal de Palmeira, sito a Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, na presença da Comissão Permanente de Licitação.Vencedora: COPEL TELECOMUNICAÇOES S/AValor: R$ 18.400,00 (dividido em 12 parcelas de R$ 1.533,33Termo de Ratificação: 07 de maio de 2013.

RPPS - REGIME PRÓPRIO DEPREVIDêNCIA SOCIAL


CÂMARA MUNICIPAL

AVISO N° 04/2013DISPENSA DE LICItAÇÃO Nº 02/2013

A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA, torna pública a realização de pro-cedimento de Dispensa de Licitação, cujo OBJETO é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE para uso do Poder Legislativo Municipal de Palmeira.Todos os procedimentos serão realizados na sede da Câmara Municipal de Palmeira, situada na Rua Coronel Vida, 211, CEP 84.130-000, Centro, na cidade de Palmeira/PR, por meio do Departamento Administrativo, que efetuará a abertura, diligências e julgamento das propostas.-23/05/2013 até às 17 horas: prazo para entrega do Julgamento.- até 31/05/2013: prazo para assinatura do Contrato.O procedimento será regido pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, demais normas legais posteriores e pelo Edital. Os documentos pertinentes ao presente procedimento poderão ser exami-nados por quaisquer interessados e fornecidos pela Câmara Municipal de Palmeira, no endereço supra citado, durante o expediente de segunda a sexta- feira, das 8 às 11 horas e 30 minutos e das 13 às 17 horas.Valor máximo: R$8.000,00 (oito mil reais).Palmeira, 03 de maio de 2013.

FABIANO BISHOP CASSANtAPresidente da Câmara Municipal

DECREtO LEGISLAtIVO Nº 571/13Ementa:- Referenda o Termo de Convênio sob nº 011/2013 – PMP/DAS/FMAS, que entre si celebram o município de Palmeira por intermédio do Departamento de Assistência Social e o Lar Acelino.Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na Sessão realizada no dia 14 de Maio de 2.013, aprovou, e eu, Fabiano Bishop Cassanta, Presidente, Promulgo o seguinte DECRETO LEGISLA-TIVO:Art. 1º- Fica referendado o Termo de Convênio sob nº 011/2013 – PMP/DAS/FMAS, que entre si celebram o município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº 76.179.829/0001-65, por intermédio do Departamento de As-sistência Social e o Lar Acelino, inscrito no CNPJ sob nº 79.573.150/0001-44, o qual prevê viabilizar à Conveniada o cumprimento de suas finalida-des previstas em seu Projeto Social, conforme plano de trabalho anexo ao processo protocolado na Prefeitura sob nº 2998/2012, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. O Município repassará a título de subvenção o valor de R$ 45.000,00 durante o ano de 2013.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 15 de Maio de 2.013.

FABIANO BISHOP CASSANtAPresidente

JOSÉ AILtON VASCO 1º SECREtáRIO

DECREtO LEGISLAtIVO Nº 572/13Ementa:- Referenda o Termo de Convênio sob nº 012/2013 – PMP/DAS/FMAS, que entre si celebram o município de Palmeira por intermédio do Departamento de Assistência Social e o Lar AcelinoFaço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na Sessão realizada no dia 14 de Maio de 2.013, aprovou, e eu, Fabiano

Bishop Cassanta, Presidente, Promulgo o seguinte DECRETO LEGISLA-TIVO:Art. 1º- Fica referendado o Termo de Convênio sob nº 012/2013 – PMP/DAS/FMAS, que entre si celebram o município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº 76.179.829/0001-65, por intermédio do Departamento de As-sistência Social e o Lar Acelino, inscrito no CNPJ sob nº 79.573.150/0001-44, o qual prevê viabilizar à Conveniada o cumprimento de suas finalida-des previstas em seu Projeto Social, conforme plano de trabalho anexo ao processo protocolado na Prefeitura sob nº 2997/2012, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. O Município repassará a título de contribuição o valor de R$ 17.553,00 durante o ano de 2013.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 15 de Maio de 2.013.



DECREtO LEGISLAtIVO Nº 573/13Ementa:- Autoriza a dilação de prazo para que o Poder executivo entregue a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2014.Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na Sessão realizada no dia 14 de Maio de 2.013, aprovou, e eu, Fabiano Bishop Cassanta, Presidente, Promulgo o seguinte DECRETO LEGISLA-TIVO:Art. 1º- Fica autorizada a dilação de prazo até o dia 30 de junho de 2013, para o Poder Executivo proceder a entrega da Lei de Diretrizes Orçamen-tárias (LDO) 2013 à Câmara Municipal.Art. 2º - Fica autorizada a dilação de prazo até 31 de julho de 2013 para que o poder Legislativo devolva a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 para a sanção do Prefeito.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 15 de Maio de 2.013.



DECREtO LEGISLAtIVO Nº 574/13Ementa:- Referenda o Termo de Convênio sob nº 013/2013 – PMP/DAS/FMAS, que entre si celebram o município de Palmeira por intermédio do Departamento de Assistência Social e Sociedade São Vicente de Paulo - SSVP.Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na Sessão realizada no dia 16 de Maio de 2.013, aprovou, e eu, Fabiano Bishop Cassanta, Presidente, Promulgo o seguinte DECRETO LEGISLA-TIVO:Art. 1º- Fica referendado o Termo de Convênio sob nº 013/2013 – PMP/DAS/FMAS, que entre si celebram o município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº 76.179.829/0001-65, por intermédio do Departamento de As-sistência Social e a Sociedade São Vicente de Paulo – SSVP, inscrita no CNPJ sob nº 79.573.341/0001-06, o qual prevê viabilizar à Conveniada o cumprimento de suas finalidades previstas em seu Projeto Social, confor-me plano de aplicação anexo ao processo protocolado na Prefeitura sob nº 2979/2012, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. O

Município passará a título de subvenção o valor de R$ 59.640,00 durante o ano de 2013.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 17 de Maio de 2.013.



DECREtO LEGISLAtIVO Nº 575/13Ementa:- Referenda o Termo Aditivo de Retificação ao Convênio nº 009/2013 – PMP/DAS/FMAS, que entre si celebram a Associação Família de Maria e o município de Palmeira. Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na Sessão realizada no dia 16 de Maio de 2.013, aprovou, e eu, Fabiano Bishop Cassanta, Presidente, Promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:Art. 1º- Fica referendado o Termo Aditivo de Retificação ao Convênio nº 009/2013 – PMP/DAS/FMAS, firmado em 25 de Abril de 2013 entre a As-sociação Família de Maria, inscrita no CNPJ sob nº 76.578.244/0014-32 e o município de Palmeira, inscrito no CNPJ sob nº 76.179.829/0001-65 – por intermédio do Departamento de Assistência Social-, o qual retifica a dotação orçamentária correspondente a subvenção concedida, passando de 11.002.08.244.0018.2.076.3.3.50.43.00.00 para 11.002.08.244.019.2.078.3.3.50.43.00.00.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 17 de Maio de 2.013.



DECREtO LEGISLAtIVO Nº 576/13Ementa:- Desaprova a Prestação de Contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2006, e dá outras providências.Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na Sessão realizada no dia 28 de Maio de 2.013, aprovou, e eu, Fabiano Bishop Cassanta, Presidente, Promulgo o seguinte DECRETO LEGISLA-TIVO:Art. 1º- Fica desaprovada a Prestação de contas do exercício financei-ro de 2006, do Município de Palmeira, nos termos da prévia análise do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, através do Acórdão de Parecer Prévio nº 443/2012.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 29 de Maio de 2.013.



EDItAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município de 05/04/1990, em seu artigo 47, Convoca a Câmara Municipal para Ses-

são Extraordinária, a ser realizada no dia 16 (dezesseis) do corrente, no horário de 19:00 (dezenove) horas, na Sede deste Legislativo, para apreciação em Discussão única as Indicações nºs. 048/13 à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, a possibilidade de construção de 03 (três) abrigos para passageiros em ponto de ônibus no centro da Colônia Witmarsum; 049/13 ao Senhor Prefeito Municipal que veja da possibilidade de solicitar para a Secretaria que compete a Construção de Tanque de Peixes na propriedade de Eliseu Lederer na localidade de Quero-Quero; 050/13 à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, a possibilidade de construção de rampa e corrimão de acessibilidade no prédio do Hiperdia; 051/13 ao Departamento de Trânsito, a colocação de Placas de Sinalização e pintura de Faixas de Pedestres, nas esqui-nas das Ruas José Adriano de Freitas e Bento Luiz da Costa, em frente a APAE; 052/13 à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, ver da possibilidade de recuperar o Campo de Futebol do Estádio Leonar-do Czelusniak, na localidade de Papagaios Novos - Vilinha; 053/13 à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, ver da possibilidade de restaurar o asfalto do pátio da Igreja Santo Antonio, na localidade de Papagaios Novos – Vilinha. Em 2ª Discussão em Regime de Urgência os Projetos de Lei nºs. 3752 que Autoriza a Abertura de Crédito Adicio-nal Especial, e dá outras providências; 3753 que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências; 3754 que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; 3755 que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências; 3756 que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Espe-cial, e dá outras providências; 3757 que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências; 2ª discussão em Regime de Urgência os Projetos de Decretos Legislativos nºs. 574/13 que Referen-da o Termo de Convênio sob nº 013/2013 – PMP/DAS/FMAS, que entre si celebram o município de Palmeira por intermédio do Departamento de Assistência Social e a Sociedade São Vicente de Paulo; 575/13 que Referenda o Termo Aditivo de Retificação ao Convênio nº 009/2013 – PMP/DAS/FMAS, que entre si celebram a Associação Família de Maria e o município de Palmeira. Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 14 de Maio de 2013.


EDItAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município de 05/04/1990, em seu artigo 47, Convoca a Câmara Municipal para Período Extraordinário de Sessões, a ser realizado nos dias 27 e 28 (vinte e sete e vinte e oito) do corrente, no horário de 18:00 (dezoito) horas, na Sede deste Legislativo, para apreciação em Regime de Urgência os Projetos de Lei nºs. 3760 que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; 3.762 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 24 de Maio de 2013.



PalmeiraJornal Palmeira, 01 a 31 de Maio de 2013.48

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Boletim Informativo Editado pela Prefeitura de Palmeira ... · Boletim Informativo Editado pela Prefeitura de Palmeira - Ano XVII - Nº249 - 1º a 31 de Maio de 2013. ... DECREtO