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ESTADO DO PARÁ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COMANDO GERAL AJUDÂNCIA GERAL BELÉM-PARÁ, 17 DE SETEMBRO DE 2001. BOLETIM GERAL N° 164 Para conhecimento dos órgãos subordinados e devida execução publico o seguinte: 1' PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS: Serviços para o dia 18SET2001 (TERÇA - FEIRA) Oficial Superior de Serviço Supervisor de Área Coordenador de Operações ao CIOp Fiscal de Dia ao QCG Encarregado de Inquérito Técnico Oficial Odontólogo de Dia Oficial Médico de Dia Peritos de Incêndios e Explosões MAJ QOBM LISBOA CAP. QOBM GOUVEIA CAP QOBM CARLOS CAP QOCBM MENEZES TEN QOBM LUIS CLAUDIO CAP QOSBM WILSON CAP QOSBM LILLIANY CAP QOBM NORAT TEN QOBM ALESSANDRE 2a PARTE — INSTRUÇÃO . SEM ALTERAÇÃO 3' PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS: I — ASSUNTOS GERAIS A) ALTERAÇÃO DE OFICIAL 1— LICENÇA PATERNIDADE CONCESSÃO De acordo com que preceitua o art. 77 da Lei Estadual n° 5810, de 24/01/1994, concedo 10 (dez) dias de licença paternidade ao TEN CEL BM ÁLVARO PINHEIRO DIAS, do QCG. Devendo o mesmo gozar tal direito no período 10/09 a 20/09/2001. Apresentação 21/09/2001. (Ref Nota n° 061/2001- DP) 2 — LICENÇA DE SAÚDE - CONCESSÃO Conforme parecer médico, concedi: A contar do dia 15SET2001. Ao cap QOBM PAOLLO SCHMULLER.MANN CIPRIANO DE OLIVEIRA, da CEDEC, 15 (quinze) dias de dispensa de serviço fora do aquartelamento. Apresentação: 30SET20001. B) ALTERAÇÃO DE PRAÇA 1— FÉRIAS — TRANSFERÊNCIA Transfiro, por necessidade do serviço, o período de férias regulamentar do 3° SGT BM EUCLIDES GONÇALVES RODRIGUES, do QCG, do dia 01-09-2001 para o dia 17- 09-2001, em virtude do mesmo está freqüentando o Estágio Probatório realizado na Diretoria de Boletim Geral n° 164 de 17SET2001/QCG Pág. 1289

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ESTADO DO PARÁ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

COMANDO GERAL

AJUDÂNCIA GERAL

BELÉM-PARÁ, 17 DE SETEMBRO DE 2001.

BOLETIM GERAL N° 164 Para conhecimento dos órgãos subordinados e devida execução publico o seguinte:

1' PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS: Serviços para o dia 18SET2001 (TERÇA - FEIRA)

Oficial Superior de Serviço Supervisor de Área Coordenador de Operações ao CIOp Fiscal de Dia ao QCG Encarregado de Inquérito Técnico Oficial Odontólogo de Dia Oficial Médico de Dia Peritos de Incêndios e Explosões

MAJ QOBM LISBOA CAP. QOBM GOUVEIA CAP QOBM CARLOS CAP QOCBM MENEZES TEN QOBM LUIS CLAUDIO CAP QOSBM WILSON CAP QOSBM LILLIANY CAP QOBM NORAT TEN QOBM ALESSANDRE

2a PARTE — INSTRUÇÃO . SEM ALTERAÇÃO

3' PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS: I — ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÃO DE OFICIAL 1— LICENÇA PATERNIDADE CONCESSÃO

De acordo com que preceitua o art. 77 da Lei Estadual n° 5810, de 24/01/1994, concedo 10 (dez) dias de licença paternidade ao TEN CEL BM ÁLVARO PINHEIRO DIAS, do QCG. Devendo o mesmo gozar tal direito no período 10/09 a 20/09/2001. Apresentação 21/09/2001.

(Ref Nota n° 061/2001- DP)

2 — LICENÇA DE SAÚDE - CONCESSÃO Conforme parecer médico, concedi: A contar do dia 15SET2001. Ao cap QOBM PAOLLO SCHMULLER.MANN CIPRIANO DE OLIVEIRA,

da CEDEC, 15 (quinze) dias de dispensa de serviço fora do aquartelamento. Apresentação: 30SET20001.

B) ALTERAÇÃO DE PRAÇA 1— FÉRIAS — TRANSFERÊNCIA

Transfiro, por necessidade do serviço, o período de férias regulamentar do 3° SGT BM EUCLIDES GONÇALVES RODRIGUES, do QCG, do dia 01-09-2001 para o dia 17-09-2001, em virtude do mesmo está freqüentando o Estágio Probatório realizado na Diretoria de

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Vidas Alheias e Riquezas a Salvar Serviços Técnicos. Devendo exercer tal direito no período de 17-09-2001 a 16-10-2 Apresentação 17-10-2001, pronto para expediente e serviço.

(Ref. Nota n° 061/2001- DP)

2 - TRANSFERÊNCIA De acOrdo com o que preceitua o Art. 11, da Portaria de Movimentação de

Pessoal n° 578. Transfiro: POR INTERESSE PRÓPRIO DO 3° GBM PARA O QCG SD BM AILTON HOLANDA GUIMARÃES

X DO QCG PARA 0 3° GBM SD BM DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA..

DO 3° GBM PARA 0 7° SGBM/I 2° SGT BM MANOEL DO SOCORRO BARBOSA SILVA

\IX/ 7° SGBM/I PARA O GBM '20 SGT BM RONALDO RUBIM PAIVA DA SILVEIRA FRADE

POR NECESSIDADE DO SERVIÇO DO 6° SGBM/I - MOSQUEIRO PARA 0 1° GBM 2° SGT BM ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA

DO 6° SGBM/I PARA 0 1° GBS 3° SGT BM PAULO EVERALDO DO NASCIMENTO SOUZA SD BM SIDNEY RONILDO PEREIRA MONTEIRO

po 6° SGBM/I - MOSQUEIRO PARAO 5° SGBM/I - CAPANEMA SGT BM ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA LEITE

DO 6° SGBM/I - MOSQUEIRO PARA 0 3° GBM SD BM JOÃO LUIS PEREIRA CÂNDIDO

DO 6° SGBM/I - MOSQUEIRO PARA A EFO SD BM AGEU RODRIGUES DA SILVA

DO 6° SGBM/I - MOSQUEIRO PARA A 1' SBMA - MARITUBA SD BM JOSÉ CARLOS PEREIRA BARBOSA SD BM WILLIAMI NATIVIDADE DO NASCIMENTO

DO 1° GBS PARA 0 6° SGBM/I MOSQUEIRO `3° SGT BM REINALDO DA SILVA MENDONÇA

l< DO 1° GBM PARA 0 6° SGBM/I MOSQUEIRO 3° SGT BM JAIR DOS SANTOS COSTA

DO 5° SGBM/I - CAPANEMA PARA 0 6° SGBM/f1 MOSQUEIRO 3° SGT BM SILVIO FERREIRA DUARTE

DO 3° GBM PARA 0 6° SGBM/I MOSQUEIRO SD BM JOELDSON FARINHA DA SILVA

Da 1' SBM/I - MARITUBA PARA 0 6° SGBM/I MOSQUEIRO SD BM ADELSON MODESTO DA SILVA SD BM P~r MORAIS DOS SANTOS

Do 1° GEN PARA 0 6° SGBM/I MOSQUEIRO SD BM JEAN CARVALHO CORRÊA

Da EFO PARA 0 6° SGBM/I MOSQUEIRO SD BM JOSÉ ROBERTO DA SILVA GAIVÃO (Ref. Nota n° 061/2001- DP)

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Vidas Alheias e Riquezas a Saffiar 3 — RELACIONAMENTO DE DEPENDENTE

De acordo com o que preceitua o art. 266 § 4° da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 120 item 4, da Lei Estwlnal n° 4491, de 28 nov 1973. Fica relacionada como dependente do SD BM RILDO NAZARENO PRESTES DA ROSA, do 4° SGBM/I, a Se., TATIANE SILVA DA COSTA, (esposa) conforme Certidão de Casamento, apresentada nesta DP.

De acordo com o que preceitua o art. 266 § 4° da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 120 item 4, da Lei Estadual n° 4491, de 28 nov 1973. Fica relacionada como dependente do SD BM EVANDRO JOSÉ BATISTA DA SILVA E SILVA, do 6° SGBM/I, a Sr'., ANDRÉA NAZARÉ DE OLIVEIRA CABRAL, (companheira) conforme Declaração de Convivência, apresentada nesta DP.

(Ref. Nota n° 061/2001- DP)

4 — DESOBRIGAÇÃO DE AQUARTELAMENTO Fica desobrigado de cumprir escalas de serviços e expediente o SUBTEN BM

JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS, do 4° SGBM/I, em virtude da publicação constante em BG n° 107 de 06jun2001, que versa sobre a transferência para reserva remunerada do referido militar.

(Ref. Nota n° 061/2001- DP)

5 — ERRATA Retifico o teor do item 1, da 3° parte do BG n° 151 de 27-08-2001, no que se

refere ao requerimento de qüinqüênio do SD BM IVANILSON SILVA PAIXÃO, do CSMV/Mop.

ONDE SE LÊ: SD BM IVANILDO SILVA PAIXÃO, do CSMV/Mop;

LEIA-SE: SD BM IVANILSON SILVA PAIXÃO, do CSMV/Mop; (Ref. Nota n° 061/2001- DP)

6 — LICENÇA ESPECIAL - CONCESSÃO Concedo ao 2° Sgt BM MANOEL DO CARMO FURTADO DA COSTA, da

Banda de Música do CBMPA, o período de 06 (seis) meses de licença especial, correspondente ao decênio de 05NOV1990 a 05NOV2000, conforme Portaria n° 652/2000, publicada na 3' parte do BG n° 227, de 19DEZ2000. Apresentação: 17MAR2002.

II — ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1— REQUERIMENTOS DESPACHADOS

QUINQUÊNIO De acordo com o que preceitua o art 20 da Lei Estadual n° 4.491, de 28 de

novembro de 1973, solicitado pelo pleiteante: '■ 3° SGT BM WILSON CARVALHO BRITO, da QCG. DESPACHO: 1. Deferido; 2. A DP sacar o valor correspondente em favor do pleiteante; 3. Registre-se, publique-se e c►unpra-se.

MELHORIA DE COMPORTAMENTO De acordo com o que preceitua o art. 53, do RDCBM, § 6°, item Hl, solicitado

pelos pleiteantes: ‘3° SGT BM JOSÉ WALLACE DA SILVA LOPES, do 1° GBM;

SD BM RUBENS CÉSAR NICÁCIO BARBOSA, do QCG; SD BM LUIZ NAZARENO BATISTA DA SILVA, do 1° GBM;

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Vidas Alheias e Riquezas a Sal

DESPACHO: 1. Deferido; 2. A DP providencie a respeito; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (Ref. Nota n° 061/2001- DP)

2 — RESULTADO DE INSPEÇÃO A Junta de Inspeção de Saúde Temporária do CBMPA, inspecionou os

militares abaixo relacionados que lhes foram apresentados de Ordem Superior e, sobre seu estado de saúde, proferiu os pareceres que vão escritos.

PARA FINS DE LICENÇA ESPECIAL

NOME ATA UBM PAREC ER

DIAG

SD BM ANTÔNIO CARLOS SENA BATISTA 082 CSMV/Mop APTO NENHUM 3° SOT EM RONALDO DE JESUS MIRANDA SOUSA 083 4° SGBM/I APTO NENHUM SD BM SALOMÃO CARDOSO TAVARES 084 4° SGBM/I APTO NENHUM SD BM JAIR HAILTON DA SILVA AMARAL 085 2° GBM APTO NENHUM

Belém, 29-08-01 ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGALHÃES - CAP QOSBM Presidente da JISBM (Ref. Nota n° 061/2001- DP)

3 — ATO DESTE COMANDO PORTARIA N° 378, 03 DE SETEMBRO DE 2001. O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador

Estadual de Defesa Civil, no uso de suas atribuições e; Considerando o Decreto Estadual n° 2.539, de 20 de maio de 1994 e a Portaria

n° 689 de 20 de maio de 1994 — SEAD

RESOLVE: Conceder aos militares abaixo relacionados, 30 (trinta) diárias de alimentação,

no valor total de RI 17.475,00 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), por terem seguido no período de 25/08/2001 a 23/09/2001, ao Sul e Sudeste do Estado do Pará, a fim de montarem serviço de Combate a Incêndio Florestal.

CAP BM HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA, do 1° GBM; 2° TEN BM MANOEL TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR, do 3° GBM.

""SUBTEN BM EMANUEL ZACARIAS DIA FEIO, do 1° GBS; ^.1° SGT BM REGINALDO PEREIRA DE MIRANDA, do 7° SGBM/I;

SGT BM WILSON LUIZ PIMENTEL; NORONHA, do 1° GBM; 2° SGT BM EVÂNIO CAMPOS ALMEIDA, do 1° GBS;

SGT BM OZIEL DO CARMO MELO, do 1° GBS; ,̂3° SGT BM HUGO ARMANDO LISBOA MOURA, do 1° GBM; CB BM URIAS QUEIROZ DE ASSIS, do QCG; CB BM JOÃO ARAÚJO DO NASCIMENTO, do QCG; CB BM MARIVALDO PEREIRA DA COSTA, do 1° GBM; CB BM MARCELO GOMES DA SILVA, do 1° GBS; CB BM JOSÉ MARCELO PEIXOTO DA SILVA, do QCG; CB BM JOSÉ ELIAS DIAS DO ROSÁRIO, do 1° GBS; SD BM JOSÉ ELIELSON MATOS DIAS, do QCG; SD BM ANTÔNIO CARLOS DA SILVA LOBO, do 7° SGBM/I; SD BM LUIS OTÁVIO DE SOUSA MACIEL, do 7° SGBM/I; SD BM EROS NAZARENO DIAS, do 1° GBM;

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Vidas Alheias e Ri uezas a Salvar SD BM MOACIR DA SILVA RAMOS JÚNIOR, do 1° GBM; SD BM HÉLIO RUY DOS SANTOS COSTA, do QCG; SD BM ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS, do QCG; SD BM EDSON DE SOUZA, do QCG; SD BM AGLISON JOSÉ PINHEIRO RODRIGUES, do QCG; SD BM ODIMAR MARQUES DE LIMA, do QCG; SD BM ANDERSON CLAYTON DE FREITAS FREIRE, do QCG; SD BM JAIME LUIZ ROCHA DOS SANTOS, do QCG; SD BM HAILTON CRUZ DE FREITAS, do QCG; SD BM SÉRGIO DAS NEVES SOARES, do QCG; SD BM MAURO PACHECO DA SILVA, do 1° GBS; SD BM CAETANO PEREIRA, do I° GBS; SD BM EDIVALDO ALEIXO FERREIRA. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA N° 388, 03 DE SETEMBRO DE 2001. O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador

Estadual de Defesa Civil, no uso de suas atribuições e; Considerando o Decreto Estadual n° 2.539, de 20 de maio de 1994 e a Portaria

n° 689 de 20 de maio de 1994 — SEAD

RESOLVE: Conceder ao Cap QOBM MARCO ANTONIO GOMES e a Sr°. MARLUCE

PEREIRA SANTANA, 14 (quatorze) diárias completas no valor total de R$ 3.696,00 (três mil, seiscentos e noventa e seis reais), por terem seguido no período de 09/09/2001 a 22/09/2001, ao Estado do Piauí, a fim de participarem do Curso de Administração para Redução de Desastres.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. (Transc. do DOE n° 29.534, de 06SET2001)

4 — ATO DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe

são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o Decreto n° 3.753, de 02 de abril de 1985.

RESOLVE: Art. 1° - Exonerar LUIZ HELENO SANTOS DO VALE, do cargo de Subchefe

da Casa Civil da Governadoria do Estado. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de setembro de 2001.

ALMIR GABRIEL Governador do Estado

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe

são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o Decreto n° 3.753, de 02 de abril de 1985.

RESOLVE: Art. 1° - Nomear WEYNER NASCIMENTO PINTO, para exercer o cargo de

Subchefe da Casa Civil da Govemadoria do Estado. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Vidas Alheias e Riquezas a Salvar

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de setembro de 2001.

ALMIR GABRIEL Governador do Estado (Transe. do DOE n° 29.536, de 11SET2001)

4' PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA 1- OFÍCIOS RECEBIDOS TRANSCRIÇÕES

A) OFICIO N° 1049/2001 — FORÚM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM

Sr. Comandante, Pelo presente solicito a V. Ex°., que apresente no próximo dia 26/09/2001 às

11:00 horas o CB BM ROBERTO GEORGE FERREIRA DA SILVA, a fim de prestar depoimento nos autos do Proc. n° 084/99 — Roubo Qualificado, em que figura como acusado CLAUDINEY FONTENELLES RIBEIRO.

Outrossim, advirto que a não providência do comparecimento do mesmo importará em delito de desobediência.

Atenciosamente,

Dr'. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ JUÍZA DE DIREITO DA 4' VARA PENAL DA CAPITAL DESPACHO: 1. A DP providencie a respeito; 2. Que tome conhecimento o CMT do 1° GBM e faça a devida apresentação do

militar;

CIVEL

3. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

B) OFICIO Ne 603/2001 — COMARCA DE ANANINDEUA — r VARA

Senhor Comandante,

Tramita por este Juízo, o Auto Cível n° 20011502843, AÇÃO DE ALIMENTOS, movida por KELLEN SIMONE DA COSTA NUNES, representando seu filho menor, JIAN FELIPE NUNES FURTADO, residente e domiciliado no Conjunto Stélio Maroja, Av. BI. 18, Qd-L, n° apt° 205, bairro do Coqueiro em Ananindeua, contra EVERALDO JOSÉ ALBERNAZ FURTADO, Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.

Antes exposto, solicito os bons oficios de V. Ex°., no sentido de que determine ao setor competente desse(a) QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS, situado a Trav. SN 24, Conjunto Cidade Nova VII, 3° Grupamento Bombeiro Militar, em Ananindeua, que proceda o desconto no percentual de 20% (por cento), da remuneração do requerido, deduzíveis apenas os descontos de Lei, mais cota de salário família em favor de seu filho menor acima citado, devendo a importância ser entregue depositada na conta n° 013.00014574-2, Agência 0820, da Caixa Econômica Federal, em nome da representante da menor já referida, à título de Pensão Alimentícia Provisória, com as advertências do art. 22, § Único da Lei n° 4.478/68.

Art. 22: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia:

Pena — Detenção de 06 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.

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Vidas Alheias e Ri • uezas a Salvar Parágrafo Único: Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o

devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente.

Outrossim, solicito-vos ainda, que faça apresentar perante este juízo da 7' Vara Cível, o citado EVERALDO JOSÉ ALBERNAZ FURTADO, no Fórum desta Comarca, sala da 7° Vara Cível, situado à BR 316 Km 08, s/n, Centro, para audiência de CONCILIAÇÃO, designada nos referidos Autos para o dia 10/01/2001, às 09:00 horas, informando-nos, com antecedência o valor salarial auferido pelo supramencionado, este, torna sem efeito o Oficio n° 546/2001.

Atenciosamente,

PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA Juiz de Direito DESPACHO: 1. A DP providencie a respeito; 2. Que tome conhecimento o Cmt do 3° GBM e faça a devida apresentação do

Militar; 3. Publique-se, registre-se, e cumpra-se.

C) OFÍCIO N• 1261/2001 — 1' SECCIONAL DE POLÍCIA DA SACRAMENTA

Exm°. Senhor, MD. Comandante do corpo de Bombeiros Nesta

Senhor Comandante, Com o presente, solicito os bons ofícios de V. Ex'., no sentido de fazer

apresentar nesta Seccional, situada na Tv. Perebebui, n° 50, Sacramenta, às 15:30 horas do dia 04/09/2001, impreterivelmente, o bombeiro RENATO PALHETA RODRIGUES, para lavratura de procedimento iniciado no dia 15/06/2001, registrado no BO n° 2001003418, confeccionado nesta Seccional, onde o mesmo figura como vítima.

Na oportunidade apresento votos de consideração e apreço.

DPC ADELINA DEL PILAR R. PINHEIRO DESPACHO: 1. Que conhecimento o CMT do I° GBS, e faça a devida apresentação do

militar; 2. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

d) OFICIO N° 1123/2001 — CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL — DIVISÃO DE DISCIPLINA

Exm°. Sr.

Comunicamos a instauração de Apuração Preliminar, objetivando apurar denúncia de conduta irregular de policiais civis, efetuada pelo SD BM RÔMULO BATISTA MAGALHÃES LIRA, por ocasião de sua detenção, fato ocorrido no dia 18/02/2001, quando este teria sido confundido com um assaltante, vulgo "CARIOCA", e conduzido até a Delegacia do Marco. Ademais, solicitamos, ainda a apresentação perante a autoridade signatária, do SD BM RÔMULO BATISTA MAGALHÃES LIRA, no dia 29/08/2001, às 09:00 horas, na Delegacia Geral, sito à Av. Nazaré n° 489, na Divisão de Disciplina (Corregedoria), entre Benjamin Constant e Rui Barbosa, (fone para contacto) 242-5543).

Atenciosamente,

Boletim Geral N' 164 de 17SET200IIQCG Pág. 1295

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Vidas Alheias e Riquezas a Salvar

MARIA LÍVIA G. L. CAVALCANTE Delegada de Policia Civil DESPACHO: 1. Que tome conhecimento o CMT do 1° GBM e faça a devida apresentação do

militar; 2. Publique-se, registre-se e cumpra-se. (Ref. Nota n° 061/2001- DP)

2 — PROCESSO TRANSCRIÇÃO PROCESSO N° 8262/00 — COMARCA DE MACAPÁ — P VARA DE

FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES. ESCREVENTE: MARCILDA SIROTHEAU AÇÃO: Investigação de Paternidade PARTES: Autora: C.R.S.O, representada por SANDRA LÚCIA SOARES DE

OLIVEIRA Réu: ANTÔNIO MARCOS CARDOSO DA SILVA, brasileiro, solteiro,

bombeiro militar.

FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE RÉ, por todo o teor do despacho da petição, cuja cópia passa a integrar este mandado, cientificando de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA foi designada para o dia 20/09/2001, ÀS 09:00 horas e será realizada neste Fórum da Comarca de Macapá, sito à Av. FAB, 1737 — Anexo, Centro, A PARTIR DE QUANDO, SE NÃO HOUVER CONCILIAÇÂO, SE CONTARÁ O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A CONTESTAÇÃO, advertida depde logo, a parte ré, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os` fatos alegados pela parte autora.

DESPACHO: 1. Que tome conhecimento o CMT do 1° GBM e faça a devida apresentação do

militar, 2. Publique-se, registre-se e cumpra-se. (Ref. Nota n° 061/2001- DP)

3 — RECLASSIFICAÇÃO DE COMPORTAMENTO De acordo como que preceitua art. 53, § 6°, item II, do RDCBM, solicitado

pelo pleiteante:

DO BOM PARA O ÓTIMO `3° SGT BM JOSÉ WALLACE DA SILVA LOPES, do 1° GBM; SD BM RUBENS CÉSAR NICÁCIO BARBOSA, do QCG. SD BM LUIZ NAZARENO BATISTA DA SILVA, do 1° GBM; (Ref. Nota n° 061/2001- DP)

UAI JOSÉ CUPERTINO —Cel QOBM RG 830715

Comand e eral do CBM/PA

Boletim Geral N" 164, de 17SET2001/QCG

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