BOLETIM CONTEÚDO Boletim JURÍDICO N.· » A função social da propriedade ... aquela escuridão

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BOLETIM CONTEDO JURDICO N. 783

(Ano IX)

(18/01/2017)

ISSN- -

BRASLIA2017

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1Disponvelem:http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.58031

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ConselhoEditorial

COORDENADOR GERAL (DF/GO/ESP) - VALDINEI CORDEIRO COIMBRA: Fundador do Contedo Jurdico. Mestre em Direito Penal Internacional Universidade Granda/Espanha.

Coordenador do Direito Internacional (AM/Montreal/Canad): SERGIMAR MARTINS DE ARAJO - Advogado com mais de 10 anos de experincia. Especialista em Direito Processual Civil Internacional. Professor universitrio

Coordenador de Dir. Administrativo: FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Administrativo pela UFMG.

Coordenador de Direito Tributrio e Financeiro - KIYOSHI HARADA (SP): Advogado em So Paulo (SP). Especialista em Direito Tributrio e em Direito Financeiro pela FADUSP.

Coordenador de Direito Penal - RODRIGO LARIZZATTI (DF/Argentina): Doutor em Cincias Jurdicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA.

Pas: Brasil. Cidade: Braslia DF. SHN. Q. 02. Bl. F, Ed. Executive Office Tower. Sala 1308. Contato: editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR

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SUMRIO

COLUNISTADODIA

18/01/2017CarlosEduardoRiosdoAmaralParaondecaminhaoBrasil?

ARTIGOS

18/01/2017RafaeldeOliveiraTaveiraPresidencialismodecoalizo:releiturasociopolticaapartirdoinstitutodasmedidasprovisrias

18/01/2017PauloSergioOliveiradeCarvalhoFilho

Impostoderendaesuaincidncia(ouno)nasindenizaespordanosmateriaisemorais

18/01/2017VinciusOliveiraGomesLima

Ousodavideoconferncianointerrogatriodorupresocomoumamedidarpidaeviveldadiminuiodasuperlotaodospresdiosbrasileiros

18/01/2017RicardoCostadeLima

Conjugaodeleispenais:processodeintegraodenormasembenefciodoruoucriaoinconstitucionaldeuma"lextertia".

18/01/2017TauLimaVerdanRangel

ApontamentosaoInventriodaOfertaTurstica:BrevesComentriosaosInstrumentosfixadospelaLein11.771/2008

18/01/2017CamiladaSilveiraJales

Dadesnecessidadedaoutorgaconjugalparaaalienaodopatrimnioempresarial

18/01/2017LesimniaSoaresCosta

Afunosocialdapropriedade

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PARA ONDE CAMINHA O BRASIL?

CARLOS EDUARDO RIOS DO AMARAL: DefensorPblicodoEstadodoEspritoSanto.

Dois de janeiro de 2017, oitenta presos so encontrados brutalmente assassinados dentro do Complexo Penitencirio Ansio Jobim, em Manaus. O episdio foi o segundo no Brasil em nmero de mortos, perdendo apenas para o Massacre do Carandiru, em 1992.

Do Vaticano, o Papa Francisco manifestou sua dor pela tragdia ocorrida na Penitenciria de Manaus. Para o Santo Padre as instituies prisionais brasileiras devem ser locais de reabilitao e reintegrao social e as condies de vida dos detidos devem ser dignas de seres humanos.

Jesus Cristo pregando no Templo de Jerusalm para a multido que o ouvia, sob o olhar atento de escribas, fariseus e sacerdotes, respondendo como ser a salvao para o Reino dos Cus no final dos tempos, nos ensinou:

Estive na priso, e foste me ver. Ento os justos lhe respondero, dizendo: Senhor, quando te vimos na priso, e fomos ver-te? E, respondendo o Rei, lhes dir: Em verdade vos digo que quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmos, a mim o fizestes (Mateus, 25).

Noutra oportunidade, Jesus esclareceu que sua misso era salvar o que tinha se perdido:

Que vos parece? Se algum homem tiver cem ovelhas, e uma delas se desgarrar, no ir pelos montes, deixando as noventa e nove, em busca da que se desgarrou? E, se porventura ach-la, em verdade vos digo que maior prazer tem por aquela do que pelas noventa e nove que se no desgarraram (Mateus 18).

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Muitas vezes incompreendido por alguns que assistiam e ouviam seus atos e ensinamentos, repreendeu o Nazareno aos fariseus, enquanto comia entre publicanos e pecadores:

No necessitam de mdico os sos, mas, sim, os doentes. Eu no vim a chamar os justos, mas os pecadores, ao arrependimento (Mateus 9).

Para o Papa Francisco todos temos algo de ovelha perdida. Certa vez disse o Sumo Pontfice:

A ovelha perdida no se perdeu porque no tinha uma bssola. Conhecia bem o caminho. Se perdeu porque o corao estava doente, cego por uma dissociao interior e foge para ficar longe do Senhor, para saciar aquela escurido interior que a levava vida dupla: estar no rebanho e fugir para a escurido. O Senhor conhece estas coisas e vai a sua procura. A figura que melhor me faz entender o comportamento do Senhor com a ovelha perdida o comportamento do Senhor com Judas.

A mais perfeita ovelha perdida no Evangelho Judas: um homem que sempre, sempre tinha algo de amargo no corao, algo a criticar nos outros, sempre separado. No sabia da doura da gratuidade de viver com todos os outros. E sempre, esta ovelha no estava satisfeita Judas no era um homem satisfeito! fugia. Fugia porque era ladro, ia para aquele outro lado, ele. Outros so luxuriosos, outros... Mas sempre escapam porque tm aquela escurido no corao que o separa do rebanho. E aquela vida dupla, aquela vida dupla de tantos cristos, e tambm, com dor, podemos dizer, sacerdotes, bispos... E Judas era bispo, era um dos primeiros bispos, eh? A ovelha perdida. Pobre! Pobre este irmo Judas como o chamava padre Mazzolati, naquele sermo to bonito. Irmo Judas, o que acontece no teu corao?. Ns devemos entender as ovelhas perdidas. Tambm ns temos sempre algo, pequeno ou nem tanto, das ovelhas perdidas.

Atualmente o Brasil tem o quarto maior nmero de presos do mundo, so 622.202 encarcerados. So 622.202 ovelhas perdidas que nos devem revelar o verdadeiro significado de ser cristo, 622.202 doentes que necessitam de cura, de arrependimento de um passado vacilante.

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Os valores cristos no se dissociam do Estado Democrtico de Direito, muito menos o contrrio. A dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a construo de uma sociedade justa e solidria, a erradicao da pobreza e da marginalizao, a reduo das desigualdades sociais, o bem de todos sem discriminao, a defesa da paz e a soluo pacfica dos conflitos que constituem fundamentos e objetivos da Repblica brasileira assentam suas razes no ideal cristo primitivo.

O Direito no precede a caridade, a bondade e a compaixo. A cincia do Direito procura auxiliar o ser humano e as Naes a encontrarem um modo de convivncia social fraterno e pacfico. O Direito positivado no revoga o direito natural da pessoa humana busca da felicidade e da paz.

Estado laico no um Estado sem Deus, sem passado, sem escrpulos. O laicismo no revoga o caminhar cristo, o laicismo no se presta promoo gratuita do dio pelo dio. O laicismo pode ser resumido na parbola do Bom Samaritano: a compaixo que deve ser aplicada a todas as pessoas, indistintamente, sem obstculos.

O massacre de presos nas penitencirias brasileiras no incio deste novo Ano de 2017 revela que nosso Pas vem abandonando suas ovelhas, desprezando seus doentes. Mais que um descumprimento de determinado preceito legal, a carnificina em nossos presdios atinge os prprios fundamentos e objetivos do Estado Brasileiro, derivados de preceitos cristos intransigveis.

Para onde caminha o Brasil?

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PRESIDENCIALISMO DE COALIZO: RELEITURA SOCIOPOLTICA A PARTIR DO INSTITUTO DAS MEDIDAS PROVISRIAS

RAFAEL DE OLIVEIRA TAVEIRA:Procurador da Fazenda Nacional, ps graduando em Direito Pblico.

Resumo: o presente trabalho realiza uma anlise do instrumento legislativo das medidas provisrias, situando-as na sistemtica do presidencialismo de coalizo e analisando seus efeitos e caractersticas. Para esse fim, a referida pesquisa enquadra-se, enquanto pesquisa terica de cunho bibliogrfico e de carter explicativo, atravs de reviso literria. Ao final, conclui que as medidas provisrias so instrumentos indutores da coalizo, alm de constiturem uma forma de participao do Poder Legislativo no planejamento e execuo de polticas pblicas. Sumrio: 1. Introduo. 2. Presidencialismo de coalizo e medidas provisrias. 3. Concluso. 4. Referncias bibliogrficas.

Introduo A Constituio Federal de 1988, de forte carter programtico,

atribuiu maiores poderes normativos ao Executivo diante da necessidade de efetivao dos direitos sociais nela previstos. O Presidente da Repblica foi dotado de competncia para editar as chamadas medidas provisrias, ato no