Bndes 2010 - Manha - Prova 5 - Profissional Basico - Formacao Direito

05PROFISSIONAL BSICO FORMAO: DIREITO (1a FASE)LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUES ABAIXO.01 - Voc recebeu do fiscal o seguinte material:

MANH

a) este caderno, com o enunciado das 70 (setenta) questes objetivas, sem repetio ou falha, com a seguinte distribuio: LNGUA PORTUGUESA Questes 1 a 10 11 a 20 Pontos 0,5 1,5 LNGUA ESTRANGEIRA INGLS Questes 21 a 25 26 a 30 Pontos 0,5 1,5 ESPANHOL Questes 21 a 25 26 a 30 Pontos 0,5 1,5 CONHECIMENTOS ESPECFICOS Questes 31 a 40 41 a 50 Pontos 1,0 1,5 Questes 51 a 60 61 a 70 Pontos 2,0 2,5

b) CARTO-RESPOSTA destinado s respostas das questes objetivas formuladas nas provas. 02 - Verifique se este material est em ordem e se o seu nome e nmero de inscrio conferem com os que aparecem no CARTO-RESPOSTA. Caso contrrio, notifique o fato IMEDIATAMENTE ao fiscal. 03 - Aps a conferncia, o candidato dever assinar, no espao prprio do CARTO-RESPOSTA, a caneta esferogrfica transparente preferencialmente de tinta na cor preta. 04 - No CARTO-RESPOSTA, a marcao das letras correspondentes s respostas certas deve ser feita cobrindo a letra e preenchendo todo o espao compreendido pelos crculos, a caneta esferogrfica transparente preferencialmente de tinta na cor preta, de forma contnua e densa. A LEITORA TICA sensvel a marcas escuras; portanto, preencha os campos de marcao completamente, sem deixar claros. Exemplo: 05 - Tenha muito cuidado com o CARTO-RESPOSTA, para no o DOBRAR, AMASSAR ou MANCHAR. O CARTORESPOSTA SOMENTE poder ser substitudo caso esteja danificado em suas margens superior ou inferior - BARRA DE RECONHECIMENTO PARA LEITURA TICA. 06 - Para cada uma das questes objetivas, so apresentadas 5 alternativas classificadas com as letras (A), (B), (C), (D) e (E); s uma responde adequadamente ao quesito proposto. Voc s deve assinalar UMA RESPOSTA: a marcao em mais de uma alternativa anula a questo, MESMO QUE UMA DAS RESPOSTAS ESTEJA CORRETA.

07 - As questes objetivas so identificadas pelo nmero que se situa acima de seu enunciado. 08 - SER ELIMINADO desta Seleo Pblica o candidato que: a) se utilizar, durante a realizao das provas, de mquinas e/ou relgios de calcular, bem como de rdios gravadores, headphones, telefones celulares ou fontes de consulta de qualquer espcie; b) se ausentar da sala em que se realizam as provas levando consigo o CADERNO DE QUESTES e/ou o CARTO-RESPOSTA. Obs. O candidato s poder se ausentar do recinto das provas aps 60 (sessenta) minutos contados a partir do efetivo incio das mesmas. Por motivo de segurana, o candidato s poder levar o CADERNO DE QUESTES, se permanecer dentro da sala at 60 (sessenta) minutos antes do horrio estabelecido para o encerramento das provas.

09 - Reserve os 30 (trinta) minutos finais para marcar seu CARTO-RESPOSTA. Os rascunhos e as marcaes assinaladas no CADERNO DE QUESTES NO SERO LEVADOS EM CONTA. 10 - Quando terminar, entregue ao fiscal O CADERNO DE QUESTES, ressalvado o disposto na Obs. do item 08, e o CARTO-RESPOSTA e ASSINE A LISTA DE PRESENA. 11 - O TEMPO DISPONVEL PARA ESTAS PROVAS DE QUESTES OBJETIVAS DE 4 (QUATRO) HORAS. 12 - As questes e os gabaritos das Provas Objetivas sero divulgados no primeiro dia til aps a realizao das mesmas, no endereo eletrnico do BNDES (www.bndes.gov.br) e da FUNDAO CESGRANRIO (http://www.cesgranrio.org.br).

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PROFISSIONAL BSICO FORMAO: DIREITO (1a FASE)

SETEMBRO / 2010

LNGUA PORTUGUESA55

Alm da aparnciaS existem dois dias em que nada pode ser feito: um se chama ontem e o outro amanh - Dalai Lama. Incio de ano sempre a mesma coisa: Este ano vou emagrecer, Este ano vou arranjar um bom trabalho, Este ano vou achar o amor da minha vida, este ano, este ano... e por a vai. Vale tudo (ou quase tudo): roupa branca, pular sete ondas, comer lentilha, se consultar com cartomantes, tarlogos, astrlogos que podem at nos dar uma previso. Contudo, mais que prever o futuro preciso conceb-lo! Conceber o futuro somar novos esforos queles j feitos anteriormente em busca de um objetivo muito bem definido e planejado, sem esquecer que esse futuro que concebemos deve estar sempre em congruncia com nosso eu. So muitas as promessas que fazemos com o raiar de um novo ano. A sensao que se tem a de que ganhamos um caderno novinho em folha, com pginas em branco nas quais escreveremos uma nova histria. Mas muitos esquecem que para fazer uma vida nova preciso no apenas de um novo ano, mas sim de um conjunto de aes que, em minha opinio, podem ser resumidas em trs: viso, autoconhecimento e autodesenvolvimento. Assim, acredito que o primeiro passo na construo de uma vida nova comea pela definio de uma viso: o que voc quer da vida? Tem gente que vive apenas fazendo o que a vida quer, usando o velho lema do Zeca Pagodinho deixa a vida me levar. Prefiro ficar com o Jota Quest que diz: a gente leva da vida a vida que a gente leva. A viso pessoal tem o poder de dar sentido s coisas, muitas vezes aparentemente insignificantes. Ela responde aos porqus. Por que quero emagrecer? Por que quero conseguir um trabalho novo? Por que estou fazendo isso ou aquilo? Ela nos guia e nos mantm no caminho, afinal para quem no sabe aonde vai qualquer caminho serve. O Amir Klink tem uma frase brilhante que diz: muito triste passar a vida inteira cumprindo as suas obrigaes sem nunca ter construdo algo de fato. Primeiro passo concludo, voc sabe o que quer da vida. Agora preciso saber o que necessrio para concretizar essa viso, para transform-la em ao. O segundo degrau dessa escada saber quem voc . Conhece-te a ti mesmo, como diria Scrates, fundamental. Literalmente, preciso se olhar no espelho. Fazemos isso o tempo todo com os outros, observando seus comportamentos, suas aes e at seus aspectos fsicos. Mas, quanto tempo das nossas vidas nos dedicamos auto-observao? Olhar para si mesmo s vezes duro: descobrimos coisas que nem sempre nos agradam, mas s assim possvel corrigi-las.

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Tendo um objetivo claro e se conhecendo fica muito mais fcil definir quais armas usar. como viajar: a depender do destino voc arruma sua mala. Se voc for para o Alasca e no tiver roupas de frio ter que comprar ou pedir emprestado. O passo seguinte se desenvolver. Ou seja, eu sei pra onde quero ir, conheo minhas foras e fraquezas, o que preciso aprimorar e/ou adquirir para chegar l? Conhecimento, comportamento e atitudes. Uma avaliao 360 tornar possvel identificar em quais aspectos precisaremos caprichar mais. necessrio armar-se competncias, lembrando que o sucesso de ontem no nos garante o sucesso de amanh. Somando essas trs aes e dedicando-se a elas est feito o caminho. Da fazer um acordo consigo mesmo e segui-lo risca. Mais do que estabelecer metas, preciso planejar, buscar novas oportunidades, ter iniciativa, adquirir as informaes necessrias, dar o melhor de si, comprometer-se com suas escolhas, cultivar sua rede de contatos, ter autoconfiana, correr riscos sempre calculados e persistir. Algumas pessoas tentam, fazem de tudo, mas no conseguem. Para esses deixo uma frase do Bernardinho, tcnico da seleo brasileira masculina de vlei: Podemos at no vencer o campeonato, mas precisamos deixar a quadra com a certeza de que fizemos o melhor que pudemos. Outras ganham flego no incio, mas acabam desistindo. Esses so aqueles que esperam pelos prximos anos, para comear tudo novo de novo. E h ainda aqueles que vo at o final, caem, levantam a poeira e do volta por cima. Mas assim que a vida segue. Mensagem final? No. Mensagem inicial (aqui vai ela): Pedras no caminho? Guarde todas! Um dia construir um castelo.Carolina Manciola Disponvel em . Acesso em: 01 jul 2010. (Adaptado).

1A passagem do texto que, especfica e semanticamente, ratifica a afirmativa de que as pessoas, em geral, esto sempre postergando suas realizaes (A) S existem dois dias em que nada pode ser feito: ( . 1-2) (B) ...este ano, este ano... e por a vai ( . 6) (C) Vale tudo (ou quase tudo): ( . 6-7) (D) ...roupa branca, pular sete ondas, ( . 7) (E) ...consultar com cartomantes, tarlogos, astrlogos... ( . 8)

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2Em ...astrlogos que podem at nos dar uma previso. ( . 8-9), na linha argumentativa do texto, o vocbulo destacado, no contexto em que se insere, caracteriza-se, semanticamente, como um(a) (A) bloqueio. (B) demrito. (C) refutao. (D) admisso. (E) contestao.

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3Em ...esse futuro que concebemos deve estar sempre em congruncia com nosso eu. ( . 13-15), o vocbulo destacado pode ser substitudo, sem alterao de sentido, por (A) dissonncia. (B) resistncia. (C) correspondncia. (D) relutncia. (E) controvrsia.

10NO h correspondncia semntica entre a passagem retirada do texto e a caracterstica a ela atribuda, em destaque direita, em (A) ...fizemos o melhor que pudemos. ( . 80) empenho. (B) Outras ganham flego no incio, ( . 80-81) iniciativa. (C) mas acabam desistindo. ( . 81) perseverana. (D) caem, ( . 84) insucesso. (E) levantam a poeira e do volta por cima. ( . 84) persistncia.

4No contexto em que se insere, a expresso que contrasta, semanticamente, com a concepo de futuro (A) ...objetivo muito bem definido e planejado, ( . 12-13) (B) ...congruncia com nosso eu. ( . 14-15) (C) ...o raiar de um novo ano. ( . 16) (D) ...caderno novinho em folha, ( . 18) (E) ...um conjunto de aes... ( . 21-22)

11O ditado popular que, semanticamente, corresponde ao sentido de Pedras no caminho? Guarde todas! Um dia construir um castelo. ( . 86-87) (A) quem tudo quer, tudo perde. (B) mais vale um pssaro na mo do que dois voando. (C) filho de peixe, peixinho . (D) casa de ferreiro, espeto de pau. (E) de gro em gro a galinha enche o papo.

5A passagem do texto, dentre as abaixo relacionadas, que apresenta oposio de sentido com o que voc quer da vida? ( . 26) (A) ...definio de uma viso: ( . 25) (B) ...deixa a vida me levar... ( . 28) (C) ...o poder de dar sentido s coisas, ( . 31-32) (D) Por que quero emagrecer? ( . 33) (E) Ela nos guia e nos mantm no caminho, ( . 35-36)

12Substituindo-se o verbo destacado em S existem dois dias... ( . 1) por uma locuo verbal, ficar em DESACORDO com as regras de concordncia verbal, segundo o registro culto e formal da lngua, a expressa em (A) podem existir. (B) ho de existir. (C) h de haver. (D) deve haver. (E) deve existir.

6Em afinal para quem no sabe aonde vai qualquer caminho serve. ( . 36-37), na linha argumentativa do texto, o conector destacado introduz uma (A) causa. (B) consequncia. (C) condio. (D) restrio. (E) concluso.

13Contudo, mais que prever o futuro... ( . 9-10). Na linha argumentativa do texto, qual o conector que substitui, sem alterao de sentido, o destacado acima e que relao ele estabelece entre o enunciado que introduz e o anterior? (A) no obstante oposio. (B) por isso concluso. (C) porquanto explicao. (D) de modo que consequncia. (E) enquanto tempo.

7A partir da leitura do texto, infere-se que o(a) (A) autodesenvolvimento diz respeito conscientizao de como realmente somos. (B) viso pessoal nos orienta quanto ao caminho a seguir. (C) importncia do autoconhecimento est em permitir-nos estabelecer um parmetro entre o comportamento alheio e o nosso. (D) projeo de uma vida nova no ano seguinte s vlida quando alicerada em previses. (E) garantia de sucesso est numa avaliao 360 sobre ns mesmos.

14A passagem que NO admite, segundo o registro culto e formal da lngua, a transposio para a voz passiva (A) Este ano vou arranjar um bom trabalho ( . 4-5) (B) ...que para fazer uma vida nova... ( . 20) (C) Ela responde aos porqus. ( . 33) (D) Fazemos isso o tempo todo com os outros, ( . 47) (E) descobrimos coisas... ( . 51)

8A passagem do texto que, especfica e semanticamente, corresponde a autodesenvolvimento (A) eu sei pra onde quero ir, ( . 59) (B) conheo minhas foras e fraquezas, ( . 60) (C) o que preciso aprimorar e/ou adquirir... ( . 60-61) (D) ...est feito o caminho. ( . 68) (E) preciso planejar, ( . 70)

15De acordo com o registro culto e formal da lngua, os vocbulos que so acentuados, respectivamente, pelas mesmas regras de a e at so (A) sabi f. (B) caf alm. (C) dirio refns. (D) egosta voc. (E) conscincia trs.

9Em Vale tudo (ou quase tudo): ( .6-7), os dois pontos introduzem uma (A) enumerao. (B) explicao. (C) notcia subsidiria. (D) citao. (E) consequncia.

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16A sequncia de verbos destacada NO pode ser considerada uma locuo verbal em (A) Eles iam estabelecendo metas. (B) Esperamos ser voc o vitorioso. (C) As pessoas haviam feito suas escolhas. (D) Estou investindo em minha profisso. (E) Tenho de fazer planos para o futuro.

LNGUA ESTRANGEIRA - INGLSThe importance of discovering your plan BBy John W. Mullins and Randy Komisar

17Ao redigir respostas para Por que quero conseguir um trabalho novo? ( . 34), cometeu-se, segundo o registro culto e formal da lngua, um erro de ortografia em (A) No quero passar a minha vida inteira s cumprindo ordens sem nunca entender por qu. (B) Alguns constrangimentos porque venho passando me obrigam a considerar outras opes. (C) Para mim, a realizao profissional, no momento presente, importante porque implica melhoria de vida. (D) Desse modo, eu poderei saber o motivo por que o sucesso de ontem no nos garante o de amanh. (E) Um dia, atingindo o meu objetivo, eu talvez possa contar-lhe o porqu.5

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18Em Conceber o futuro somar novos esforos queles j feitos anteriormente... ( . 10-11), substituindo-se o(s) complemento(s) verbal(ais) pelo(s) pronome(s) pessoal(ais) oblquo(s) correspondente(s), segundo o registro culto e formal da lngua, est correta a passagem reescrita em (A) Conceb-lo somar novos esforos queles. (B) Conceber-lhe somar novos esforos queles. (C) Conceber o futuro somar-lhes queles. (D) Conceber-lhe somar-lhes novos esforos. (E) Conceber o futuro som-los novos esforos.20

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19Observe o trecho a seguir. ...que o sucesso de ontem no nos garante o sucesso de amanh. ( . 65-67) Das passagens transcritas abaixo, qual verbo em destaque apresenta transitividade igual do verbo destacado acima? (A) a gente leva da vida a vida que a gente leva. ( . 29-30) (B) A viso pessoal tem o poder de dar sentido s coisas, ( . 31-32) (C) afinal para quem no sabe aonde vai qualquer caminho serve. ( . 36-37) (D) Outras ganham flego no incio, mas acabam desistindo. ( . 80-81) (E) Mas assim que a vida segue. ( . 85)30

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If the founders of Google, Starbucks, or PayPal had stuck to their original business plans, wed likely never have heard of them. Instead, they made radical changes to their initial models, became household names, and delivered huge returns for their founders and investors. How did they get from their Plan A to a business model that worked? Why did they succeed when most new ventures crash and burn? Every aspiring entrepreneur, whether they desire to start a new company or create something new within an existing company, has a Plan A and virtually all of these individuals believe that their Plan A will work. They can probably even imagine how theyll look on the cover of Fortune or Inc. magazine. Unfortunately, they are usually wrong. But what separates the ultimate successes from the rest is what they do when their first plan fails to catch on. Do they lick their wounds, get back on their feet, and morph their newly found insights into great businesses or do they doggedly stick to their original plan? Lets face an uncomfortable fact: the typical startup process, largely driven by poorly conceived business plans based on untested assumptions, is seriously flawed. Most new ventures, even those with venture capital backing, share one common characteristic. They fail. But there is a better way to launch new ideas without wasting years of your time and loads of investors money. This better way is about discovering a business model that really works: a Plan B, like those of Google and Starbucks, which grows out of the original idea, builds on it, and once its in place, enables the business to grow rapidly and prosper. Most of the time, breaking through to a better business model takes time. And it takes error, too error from which you learn. For Max Levchin, who wanted to build a business based on his cryptography expertise, Plans A through F didnt work, but Plan G turned out to be the ubiquitous PayPal we know today. Getting to Plan B in Your Business How can you break through to a business model that will work for your business? First, youll need an idea to pursue. The best ideas resolve somebodys pain, some customer problem youve identified for which you have a solution that might work. Alternatively, some good ideas take something in customers lives thats pretty boring and create something so superior it provides true customer delight, as was the case for the Walkman and the iPod.

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20J disse ____ voc que, ____ medida que o tempo passa, ____ situao se torna mais complicada e no mais possvel ficar ____ espera da soluo almejada. A sequncia que preenche corretamente as lacunas do perodo acima (A) a a a. (B) a . (C) a a . (D) a a a . (E) a a.

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Next, youll need to identify some analogs, portions of which you can borrow or adapt to help you understand the economics and various other facets of your proposed business and its business model. And youll need antilogs, too. As we have seen from the Apple story, analogs and antilogs dont have to only be from your own industry, though. Sometimes the most valuable insights come from rather unusual sources. Having identified both analogs and antilogs, you can quickly reach conclusions about some things that are, with at least a modicum of certainty, known about your venture. But it is not what you know that will likely scupper your Plan A, of course. Its what you dont know. The questions you cannot answer from historical precedent lead to your leaps of faith beliefs you hold about the answers to your questions despite having no real evidence that these beliefs are actually true. To address your leaps of faith, youll have to leap! Identify your key leaps of faith and then test your hypothesis. That may mean opening a smaller shop than you aspire to operate, just to see how customers respond. It may mean trying different prices for your newly developed gadget to see which price makes sales pop. By identifying your leaps of faith early and devising ways to test hypotheses that will prove or refute them, you are in a position to learn whether or not your Plan A will work before you waste too much time and money.The European Business Review Available at: http://www.europeanbusinessreview.com/?p=1608 retrieved on July 4th, 2010.

23Mulins and Komisar, in paragraph 3 (lines 21-33), state that the typical business startup process is usually unsuccessful because it (A) does not invest rich sums or waste years on precise planning to design an elaborate business model. (B) shares common characteristics with traditional businesses that have survived crises. (C) expects the business to grow rapidly and prosper faster than all other companies in the market. (D) rejects venture capital funding and does not expect immediate returns. (E) is based on inadequately designed business plans and on market hypothesis that are not previously tested.

24Max Levchin, mentioned in paragraph 4 (lines 34-39), can be considered a(an) (A) persistent businessman who fought for success. (B) careless worker who didnt take time to build a business model. (C) foolish entrepreneur who insisted on opening his own company. (D) expert in cryptography who failed as a businessman. (E) impatient investor who did not believe PayPal would prosper.

25The term in parentheses expresses the idea introduced by the term in bold in (A) Instead, they made radical changes to their initial models, lines 3-4 (replacement). (B) Unfortunately, they are usually wrong. line 15 (reason). (C) Alternatively, some good ideas take something in customers lives thats pretty boring lines 45-47 (cause). (D) Next, youll need to identify some analogs, line 50 (exemplification). (E) beliefs you hold about the answers to your questions despite having no real evidence lines 64-66 (consequence).

21According to the authors, (A) businesses only prosper if they strictly adopt their Plan A. (B) most famous companies fail because their leaders never stick to their original plan. (C) it is necessary to be faithful to the first business plan and wait for customers to respond. (D) some currently successful companies had to give up their initial plans for alternative business models. (E) companies always fail when they decide to adopt their Plan B as a shortcut to their original business strategy.

22Google, Starbucks and PayPal are mentioned in paragraph 1 (lines 1-8) since they (A) are the only well-known companies in America nowadays. (B) represent companies which have never delivered high returns to the investors. (C) are examples of companies which made significant alterations to their original business plans. (D) illustrate the kind of businesses that remained loyal to their original plans and fought for results. (E) have founders who have been on the cover of Fortune magazine and are the worlds richest men.

26In the fragments their first plan fails to catch on. (line 17) and How can you break through to a business model (line 41), the expressions catch on and break through to mean, respectively, (A) arrange; find. (B) work; discover. (C) capture; give in. (D) pick up; destroy. (E) triumph; deteriorate.

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27The expression ...leaps of faith (line 64) refers to (A) a religious conviction that the business project is definitely going to prosper. (B) confidence on the various concrete evidences that your business model will surely be successful. (C) everything you do not know about the returns of your investment and should not worry about. (D) knowledge about historical precedents that are applicable to your companys current situation. (E) assumptions about the aspects of the business you propose that are carefully thought of but not tested.

LNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOLTexto 1 Internacional

Obama expondr en el G-20 su reforma financiera como modelo a seguirObama culpa a los bancos de desatar la peor crisis financiera en 80 aosEl Pas - ESPAA Da 26/06/2010 - 10h56

28The word might in you have a solution that might work. (lines 44-45) can be replaced without change in meaning by (A) must surely. (B) will certainly. (C) may probably. (D) can eventually. (E) should definitely.

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29The pair of expressions that express opposing ideas is (A) ...stuck to... (line 2) abandoned. (B) ...grows out of... (line 31) develops from. (C) ...pursue. (line 43) - follow. (D) ...scupper... (line 62) ruin (E) ...devising... (line 75) elaborating.

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30The sentence It may mean trying different prices for your newly developed gadget to see which price makes sales pop. (lines 72-74) implies that (A) higher product pricing will certainly lead to more market sales. (B) sales are determined solely by the characteristics of the gadget. (C) the most appropriate price should be defined by the competitors. (D) the cheaper the product is, the more profitable the company will be. (E) previous testing of price ranges will help find the one which will boost sales.20

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El presidente de Estados Unidos, Barack Obama, pidi el viernes al resto de los lderes mundiales reunidos en la cumbre del G-20 que sigan sus pasos a la hora de reformar el sistema financiero, al tiempo que otros pases alabaron sus progresos en la lucha contra las elevadas deudas que amenazan la recuperacin global. Un da despus de que los legisladores estadounidenses alcanzaron un acuerdo histrico sobre una reforma al sistema financiero del pas, Obama anim a sus colegas del G-20 a cumplir sus propias promesas para acabar con las maniobras arriesgadas de los bancos, a las que se ha culpado de desatar la peor crisis financiera en 80 aos. Espero que este fin de semana en Toronto podamos aprovechar estos progresos coordinando nuestros esfuerzos para promocionar el crecimiento econmico, conseguir la reforma financiera y fortalecer la economa global, dijo el mandatario poco antes de salir de Washington para ir a Canad. Necesitamos actuar concertados por una simple razn: esta crisis demostr y los acontecimientos continan afirmando que nuestras economas nacionales estn inseparablemente relacionadas, aadi. Los pases miembros del G-20, que conforman dos tercios de la poblacin mundial, se renen el sbado y el domingo en Toronto. El G-8, formado por Alemania, Canad, Estados Unidos, Francia, Italia, Japn, Reino Unido y Rusia, se rene el viernes y el sbado, centrndose sobre todo en ayuda al desarrollo para los pases ms pobres. Mientras Obama puede reclamar el liderazgo en la reforma regulatoria, Estados Unidos va por detrs de Alemania, Reino Unido y otros pases que priorizan los recortes en el gasto para reducir los dficit. Otros posibles motivos de conflicto son el comercio y la divisa china, el yuan. Ya al comienzo de la reunin del G-8, la canciller alemana, Angela Merkel, neg que hubiera divisiones, y asegur que no hay contradiccin entre recortar los gastos e impulsar un crecimiento sostenible. Adems declar que Estados Unidos no mostr una visin opuesta a la poltica europea de reduccin del dficit. El primer ministro britnico, David Cameron, quit importancia a la divisin transatlntica, pero dijo que para reducir los desequilibrios entre los pases


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ms exportadores y aquellos con ms deudas tambin hara falta que Estados Unidos se apriete el cinturn. Parte de la gestin de los desequilibrios es que los pases con ms dficit se arremanguen, hagan el trabajo y se aseguren de que estn viviendo con sus medios, afirm. El ao pasado, el G-20 se comprometi a coordinar una serie de reformas a finales del 2012. Mientras Estados Unidos ha cumplido la mayor parte de estos compromisos, Europa todava no ha aportado unas normas amplias al acuerdo. Adems, pases como Canad o Japn, cuyos bancos tuvieron un mejor rendimiento durante la crisis, han puesto objeciones a algunas de las propuestas de reformas, argumentando que castigan de manera injusta a los bancos que no contribuyeron a la misma. El primer ministro japons, Naoto Kan, dijo que el debate de las reformas debera tener en cuenta la situacin de cada pas.Disponible en: http://www.abc.es/20100626/internacional/obama -reforma-nanciera-201006260257.html

23En lo que se refiere al G-20 se asevera que (A) cumpli con todos los compromisos concernientes a la reforma. (B) representa cerca de un treinta por cien de la poblacin mundial. (C) visa fundamentalmente al desarrollo de los pases pobres. (D) busca minimizar los perjuicios ocasionados por la crisis bancaria. (E) se plantea como reto castigar a los bancos que no contribuyan con la reforma.

24La expresin al tiempo en el primer prrafo (lneas 4-5) identifica (A) simultaneidad. (B) conformidad. (C) semejanza. (D) exclusin. (E) transitoriedad.

21Indique la opcin que coincide con las ideas presentes en el texto. (A) El presidente americano impuso a los jefes de Estado, reunidos en la cumbre, su modelo de reforma econmica. (B) Todos los lderes all reunidos han decidido adoptar como reto las orientaciones de Barack Obama. (C) Para Obama, todos deben unir esfuerzos para solucionar la crisis, ya que las economas se encuentran compaginadas. (D) Han sido considerados los motivos principales del conflicto el comercio y la moneda china. (E) Muchos representantes de los pases no estaban de acuerdo con echar la culpa por la crisis a los bancos.

25Mientras Estados Unidos ha cumplido la mayor parte de estos compromisos, Europa todava no ha aportado unas normas amplias al acuerdo. (lneas 52-54) Considerando de forma aislada el fragmento anterior, el trmino todava NO se podra sustituir por (A) an. (B) no obstante. (C) sin embargo. (D) al contrario. (E) de igual modo.

26De acuerdo con el texto, SE EXCLUYE de los planes para la recuperacin de la economa la(el) (A) lucha contra la amenaza de las altas deudas. (B) exclusin de maniobras bancarias arriesgadas. (C) actuacin conjunta y coordinacin de esfuerzos entre todos. (D) corte de gastos para disminuicin de dficit. (E) decisin de cada pas por sus propios caminos. Texto 2 La cumbre de la hamburguesa 27/06/10 Por Gustavo Sierra Barack Obama y el presidente ruso Dimitri Medvedev se llevan muy bien. En el ltimo ao y medio se vieron siete veces. Esta semana estuvieron nuevamente juntos en Washington. Y la qumica entre los dos fue tan compatible que el estadounidense lo llev a comer a su restaurante favorito, la hamburguesera Rays Hell de Arlington, a diez minutos de la

22Segn lo que se advierte en el texto, (A) la situacin de los pases debera evaluarse de forma equivalente, segn el ministro japons. (B) la canciller alemana afirm que no existen contradicciones entre disminuir los gastos y estimular el crecimiento sostenible. (C) el liderazgo por la reforma regulatoria fue defendido tanto por Obama como por los dems jefes de Estado. (D) el enfoque del desarrollo para los pases pobres es prioritario tanto para el G-20 como para el G-8 all reunidos. (E) Canad y Japn aceptaron sin restricciones las normas sugeridas por los dems representantes en lo que atae a la reforma bancaria.

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Casa Blanca. Y all, con sendos cuarto de libra en la mano, discutieron y llegaron a un acuerdo con el tema que ms los preocupaba: el nivel del cloro utilizado en la desinfeccin de los pollos que se exportan a Rusia. Para entonces ya haban acordado sobre las sanciones a Irn y Norcorea, los detalles del histrico tratado de no proliferacin nuclear que firmaron a principios de ao en Praga y la entrada de Rusia en la Organizacin Mundial de Comercio. Incluso se aventuraron en las rspidas aguas de la invasin rusa a Georgia, un aliado de Washington. Ese conflicto ocurrido en agosto del 2008 haba degradado las relaciones entre las otrora superpotencias a su nivel ms bajo desde el fin de la Guerra Fra. Tanta es la estima que se tienen estos dos lderes que Medvedev dijo que recientemente haban tenido una conversacin telefnica que se extendi por una hora y 45 minutos. Me qued la oreja colorada, expres el ruso. Y hasta encontraron una solucin para evitar estos malestares. Dijeron que a partir de ahora se enviaran mensajes a travs de Twitter. Despus se sacaron los sacos para aguantar los 33 grados de la media tarde y cruzaron el Parque Lafayette, frente a la Casa Blanca, para ir a la Cmara de Comercio, con un andar de actores franceses de la Nouvelle Vague. Pero el tema crucial lo trataron mientras le ponan ketchup a la hamburguesa. En enero, Rusia adopt un nuevo cdigo de sanidad alimenticia y descubri que los pollos que viene comiendo su poblacin desde hace 15 aos ahora contienen un nivel de cloro ms elevado que el adecuado. Las productoras estadounidenses perdieron el negocio. Hamburguesa de carne vacuna mediante, Obama y Medvedev acordaron reanudar el comercio de pollo. Algo que jams se poda haber arreglado a travs del telfono rojo.Disponible en: http://www.clarin.com/mundo/cumbre-hamburguesa_0_287971343.html

28Incluso se aventuraron en las rspidas aguas de la invasin rusa a Georgia, un aliado de Washington. (lneas 17-19) Tras la lectura del fragmento arriba se comprende que en ese momento, segn el enunciador, los presidentes trataron de un tema (A) parcial. (B) polmico. (C) insoluble. (D) prescindible. (E) inmejorable.

29Aunque el texto trate de un tema importante en el escenario mundial, es posible identificar en l rasgos de irona, como (A) algunas mentiras que se presentan como verdad y establecen una relacin con la ficcin. (B) el vocabulario tpico de la poltica, como si su interlocutor fuera uno de ellos. (C) las expresiones que en general se relacionan a parejas enamoradas. (D) las palabras no adecuadas a la formalidad del tema, como jergas y palabrotas. (E) las opiniones parciales relacin a uno de los lados de la pelea, de forma caricaturesca.

30Segn el texto, afirmase que (A) las dos potencias, Estados Unidos y Rusia, restablecieron el comercio de la carne de pollo. (B) las sanciones a Irn y Norcorea continan como punto de desacuerdo entre los dos pases. (C) las hamburguesas de carne vacuna rusa tenan una cantidad de cloro nociva a la salud. (D) el actual cdigo de sanidad alimenticia rusa conden la salsa de tomate norteamericana. (E) una gran parte de los malestares entre las dos potencias se soluciona por el telfono rojo.

27La opcin en la cual NO hay coincidencia de sentido entre la definicin expuesta y la palabra en el texto es (A) Sanciones - penas que una ley o un reglamento establece para sus infractores. (lnea 14) (B) Estima - consideracin que se hace de alguien por su calidad y circunstancias. (lnea 23) (C) Hamburguesa - tortita de carne picada, con diversos ingredientes, frita o asada. (lnea 36) (D) Negocio - utilidad o inters que se logra en lo que se trata, comercia o pretende. (lnea 41) (E) Vacuna - virus o principio orgnico que se inocula a una persona o a un animal. (lnea 42)

CONHECIMENTOS ESPECFICOS31O princpio da proporcionalidade, acolhido pelo direito constitucional brasileiro, compreende os seguintes subprincpios: (A) legalidade, moralidade e necessidade. (B) legalidade, moralidade e impessoalidade. (C) legalidade, impessoalidade e proporcionalidade em sentido estrito. (D) adequao, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. (E) adequao, necessidade e moralidade.


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32Considere a afirmativa a seguir. Ao Presidente da Repblica compete dispor, mediante Decreto, sobre organizao e funcionamento da administrao federal quando no implicar aumento de despesa nem criao ou extino de rgos pblicos , e sobre extino de funes ou cargos pblicos, quando vagos. A anlise dessa afirmativa conduz concluso de que (A) correta porque os casos mencionados so regulados por Decreto autnomo. (B) incorreta porque o Decreto ato normativo destinado apenas a regulamentar as leis. (C) incorreta porque a competncia para dispor sobre ambas as matrias privativa do Congresso Nacional. (D) incorreta porque so matrias reservadas Lei complementar. (E) incorreta apenas em relao extino de funes ou cargos pblicos.

35 luz das normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma-se que (A) a empresa pblica e a sociedade de economia mista que no se configurem como empresas estatais dependentes devem obedincia Lei de Responsabilidade Fiscal. (B) a operao de antecipao de receita oramentria destina-se a atender insuficincia de caixa durante o exerccio financeiro e poder ser realizada no ltimo ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito. (C) a dvida pblica fundada alcana o montante total, apurado, sem duplicidade, das obrigaes financeiras do ente da federao, assumidas em virtude de leis, contratos, convnios ou tratados, para amortizao em prazo superior a 12 (doze) meses. (D) as despesas autorizadas em Lei e contradas antes dos dois quadrimestres do trmino do mandato do titular do poder ou rgo a que se refere Lei de Responsabilidade Fiscal no podem ser inscritas em restos a pagar, ainda que haja disponibilidade de caixa suficiente para cobri-la. (E) os repasses de recursos do Poder Executivo Estadual para os Poderes Legislativo Estadual e Judicirio so considerados como transferncias voluntrias.

33De acordo com a jurisprudncia do STF e as normas constitucionais e infraconstitucionais relativas ao controle de constitucionalidade, NO possvel a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) (A) ser ajuizada pelo BNDES, a partir de um caso concreto em que o Banco seja parte. (B) ser ajuizada por entidade de classe de mbito nacional, que demonstre a existncia de pertinncia temtica. (C) ter por objeto atos normativos anteriores Constituio. (D) ter por objeto norma formalmente revogada. (E) ter por objeto Lei municipal.

36So impostos de competncia do Distrito Federal (A) IPI, IOF e IGF (B) PIS, COFINS e CIDE (C) ICMS, IPVA e CIDE (D) ICMS, ISS e CIDE (E) ICMS, IPVA e IPTU

34Com base na repartio das receitas tributrias, NO pertencem aos (A) Municpios 100% do produto da arrecadao do imposto da Unio sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer ttulo, por eles, suas autarquias e fundaes que institurem e mantiverem. (B) Municpios 50% do produto da arrecadao do imposto do Estado sobre a propriedade de veculos automotores licenciados em seus territrios. (C) Municpios 50% do produto da arrecadao do imposto da Unio sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imveis neles situados, cabendo a totalidade para os municpios que optarem, na forma da Lei, por atividades de fiscalizao e cobrana do respectivo imposto, desde que no implique reduo do mesmo ou qualquer outra forma de renncia fiscal. (D) Estados e Distrito Federal 50% do produto da arrecadao de novo imposto que a Unio vier a instituir, com base na utilizao de sua competncia residual. (E) Estados e Distrito Federal 100% do produto da arrecadao do imposto da Unio sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer ttulo, por eles, suas autarquias e fundaes que institurem e mantiverem.

37A assessoria jurdica de uma autarquia federal foi questionada a respeito do regime jurdico aplicvel aos contratos administrativos celebrados por aquela entidade. A equipe apontou, como caracterstica de tais contratos, a presena de clusulas que conferem Administrao Pblica a prerrogativa de (A) celebr-los com prazo de vigncia indeterminado. (B) rescindi-los unilateralmente nos casos de inexecuo total ou parcial do ajuste, independente de garantia de prvia defesa ao contratado. (C) fiscalizar-lhes a execuo e aplicar sanes motivadas pela inexecuo total ou parcial do ajuste. (D) prorrog-los por iguais e sucessivos perodos, com vistas obteno de preos e condies mais vantajosas para a Administrao, limitando-se a 36 (trinta e seis) meses. (E) modific-los unilateralmente para melhor adequao s finalidades de interesse pblico, ficando o contratado obrigado a aceitar, nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou supresses a serem feitos nas obras, servios ou compras, at o limite de 30% (trinta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

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38A modalidade de extino da concesso de servio pblico que decorre da inexecuo total ou parcial do contrato e que deve ser precedida da verificao da inadimplncia da concessionria em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, denomina-se (A) caducidade. (B) encampao. (C) adjudicao. (D) reverso. (E) interveno.

41Joo postulou judicialmente a declarao de existncia de vnculo de emprego com ente da Administrao Pblica, j que, de fato, l trabalhava, por intermediao de cooperativa de mo de obra, tal como outros falsos associados, mascarada de prestao de servios. A deciso judicial, com base na Smula no 331 do TST, negou a existncia do vnculo e fez gerar seus efeitos. Com base no exposto, conclui-se que (A) sem a prestao do concurso pblico, nos moldes do art. 37, II da Constituio Federal, no h que se cogitar da formao do vnculo de emprego, embora nada impedisse que Joo buscasse o vnculo apenas com a suposta cooperativa, com responsabilidade subsidiria da entidade pblica. (B) sem a prestao do concurso pblico, nos moldes do art. 37, II da Constituio Federal, no h formao do contrato de emprego, mas mera relao de trabalho, que, nos termos da Smula 363 do TST, dar direito ao trabalhador de perceber os salrios pelas horas trabalhadas, os adicionais respectivos e demais gratificaes ajustadas. (C) a caracterizao da responsabilidade solidria ou subsidiria do ente da Administrao Pblica implica indenizar o trabalhador pelas horas de trabalho, pelos depsitos no FGTS, frias e 13o salrio, nos termos da Smula 363 do TST. (D) a responsabilidade solidria, bem como a subsidiria, no se aplicam aos entes da Administrao Pblica, por preterirem a formalidade essencial do concurso pblico, inscrita no art. 37, II da Constituio Federal. (E) independente da prestao do concurso pblico, Joo obter, via recurso, o reconhecimento do vnculo de emprego com a Administrao Pblica, face responsabilidade solidria do ente perante a relao de trabalho estabelecida.

39A respeito do regime jurdico aplicvel s parcerias pblico-privadas, analise as afirmaes abaixo. I - Parceria pblico-privada o contrato de concesso, na modalidade patrocinada ou administrativa. II - Uma diretriz a ser observada na contratao de parceria pblico-privada a repartio objetiva de riscos entre as partes. III - A contratao de parceria pblico-privada deve ser precedida de licitao na modalidade concorrncia ou tomada de preos, invertendo-se a ordem das fases de habilitao e julgamento.

Est correto APENAS o que se afirma em (A) I. (B) II . (C) III. (D) I e II. (E) I e III.

40Um agente pblico, pertencente aos quadros de uma empresa pblica federal prestadora de servio pblico, no exerccio de suas atribuies, veio a causar dano a terceiro usurio do servio em decorrncia de conduta culposa comissiva. Nesse caso, responder(o) pelo dano causado ao terceiro a (A) empresa pblica federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva por tratar-se de entidade dotada de personalidade jurdica de direito privado. (B) empresa pblica federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva por ter sido o dano causado a terceiro usurio do servio pblico. (C) empresa pblica federal, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva por tratar-se de pessoa jurdica de direito privado prestadora de servio pblico, assegurado o direito de regresso contra o responsvel. (D) Unio Federal e a empresa pblica federal, solidariamente, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva por ter sido o dano causado a terceiro usurio do servio pblico. (E) Unio Federal, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, inexistindo direito de regresso contra o agente pblico, uma vez que no houve conduta dolosa.

42A Empresa X interps embargos declaratrios contra deciso monocrtica do Ministro Relator do processo, em trmite no TST, com base no art. 557 do CPC, postulando efeito modificativo perante o Colegiado. Esse ato, nos termos da Smula 421 do TST, enseja a converso dos embargos declaratrios em agravo. Nessa perspectiva, os princpios processuais trabalhistas que informam tal possibilidade de converso dos recursos supramencionados so os do(a) (A) dispositivo e do duplo grau de jurisdio. (B) fungibilidade e da perempo. (C) fungibilidade e da celeridade. (D) celeridade e da perempo. (E) celeridade e do duplo grau de jurisdio.


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43A CLT, ao identificar e definir o empregador como sendo a prpria empresa, adota a denominada teoria da despersonalizao do empregador, conforme a citao abaixo. Na realidade, a despersonalizao do empregador, de acordo com a definio da C.L.T., no se confunde com a chamada teoria da desconsiderao da personalidade jurdica.(GARCIA, Gustavo Filipe B. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 311)

45A Empresa Y interps recurso ordinrio perante TRT diverso do seu endereo sede, atravs de fac-smile, com base na Lei no 9.800/1999 e Smula 387 do TST. Assim, chamou para si alguns efeitos processuais, dentre eles, o de (A) estar atenta contagem do quinqudio para apresentao dos originais do recurso interposto por fac-smile, que flui do dia seguinte interposio do recurso. (B) ter cincia da aplicao da regra do art. 184 do CPC, quanto ao dies a quo. (C) saber que, no caso, a regra contida no art. 184 do CPC, exclui a coincidncia com sbado, domingo e feriado, por fora da Smula no 01 do TST. (D) considerar que a Lei no 9.800/1999 aplicvel, somente, a recursos interpostos aps o incio de sua vigncia. (E) considerar que a Lei no 9.800/1999 aplicvel, somente, a recursos ordinrios e de revistas.

Note-se que essa ltima teoria no se aplica restritivamente figura do empregador, aplicando-se tambm a outros ramos do direito. No entanto, sobre a mencionada teoria, aplicada s relaes de trabalho, afirma-se que o(a) (A) art. 2o, pargrafo 2o da CLT, consagra a teoria da desconsiderao da personalidade jurdica no Direito do Trabalho, quando a realidade demonstra a existncia de empregador nico. (B) natureza jurdica da desconsiderao da pessoa jurdica no autnoma diante da teoria dos vcios do ato jurdico. (C) teoria atinge a constituio, a estrutura e a existncia da pessoa jurdica empregadora. (D) teoria se confunde com a anulao ou declarao de nulidade da personalidade jurdica. (E) teoria cuida da extino ou dissoluo da pessoa jurdica.

46Um contrato de financiamento internacional, regido pela Lei das Ilhas Cayman, foi repactuado por aditivo, assinado pelas partes, ao final de longa negociao, em Nova York. A empresa devedora ofereceu como reforo de garantia uma hipoteca naval sobre embarcao atualmente em uso em navegao de cabotagem no Brasil. Essa garantia (A) regida pela Lei das Ilhas Cayman, escolhida pelas partes. (B) regida pela Lei brasileira, local de situao do bem. (C) regida pela Lei de Nova York, local da assinatura do aditivo contratual. (D) regida pela Lei de incorporao da devedora se for pessoa jurdica. (E) no ter validade no Brasil porque o contrato internacional.

44O juiz trabalhista deve declarar, na hora marcada, aberta a audincia por fora do caput do art. 815 da CLT. Entretanto, se, at 15 minutos aps a hora marcada, o juiz no houver comparecido, as partes podem retirar-se, nos termos do pargrafo nico do citado artigo. Tal tolerncia para o juiz foi alargada para 30 minutos pelo art. 7o, XX da Lei no 8.906/94. Pelo exposto, quanto a atrasos em audincia, sabe-se que (A) a tolerncia legal tambm se aplica para atrasos das partes, devido ao princpio da isonomia. (B) a critrio do juiz em audincia poder ser aguardada uma das partes ou seu advogado atrasado, sem a concordncia da outra parte litigante e seu patrono. (C) a tolerncia mxima de 30 minutos para o juiz tambm se aplica em caso de ele ainda estar realizando audincias anteriores na mesma pauta. (D) as partes podem retirar-se da sala sem fazer constar o ocorrido no livro de registros das audincias, caso o juiz comparea audincia aps expirado o limite da tolerncia. (E) no h qualquer previso legal de tolerncia para atraso das partes e, se ocorrer por razes no legalmente previstas para autorizar o adiamento da audincia, estar-se- afrontando a igualdade que deve ser dispensada pelo juiz s partes, nos termos do art. 125, I do CPC.

47Um contrato internacional, assinado em Nova York, garantido por fiana pessoal de dois acionistas brasileiros da empresa, domiciliados em So Paulo. Iniciada a execuo por falta de pagamento no Brasil, os fiadores alegam a incompetncia da justia brasileira. Nesse caso, a justia brasileira (A) competente em razo da nacionalidade brasileira dos fiadores. (B) competente por serem os devedores domiciliados no Brasil. (C) ser competente apenas se a obrigao principal tiver que ser cumprida no Brasil. (D) no tem competncia sobre contratos internacionais regidos por regras de direito aliengena. (E) no tem competncia porque o contrato no foi assinado no Brasil.

48Entre as clusulas contratuais tipicamente encontradas nos contratos internacionais de financiamento, NO figura a clusula de (A) cross-default (inadimplemento cruzado). (B) force majeure (fora maior). (C) eleio de foro. (D) escolha da Lei aplicvel. (E) buy-or-sell (compra ou venda).

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49No que se refere tutela constitucional do meio ambiente e aos princpios orientadores do Direito Ambiental, sabe-se que a(o) (A) ordem econmica brasileira deve observar o princpio da defesa do meio ambiente, embora no se admita tratamento diferenciado quanto ao impacto ambiental dos produtos e servios e de seus processos de elaborao e prestao. (B) competncia legislativa em matria ambiental concorrente entre Unio, Estados e Distrito Federal, cabendo aos Estados editar normas gerais sobre florestas, caa, pesca, fauna, conservao da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteo do meio ambiente, controle da poluio e responsabilidade por dano ao meio ambiente. (C) ausncia de certeza cientfica absoluta no ser utilizada como razo para o adiamento de medidas economicamente viveis para prevenir a degradao ambiental, quando houver ameaa de danos graves ou irreversveis, considerando-se o princpio da preveno. (D) efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurada pelo Poder Pblico, ao exigir licenciamento ambiental e estudo prvio de impacto ambiental para instalao de todas as obras ou atividades potencialmente causadoras de degradao do meio ambiente. (E) cumprimento da funo social da propriedade rural depende, dentre outros requisitos, da utilizao adequada dos recursos naturais disponveis e da preservao do meio ambiente.

50Sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente e a responsabilidade civil ambiental, analise as afirmaes a seguir. I At a promulgao da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, a responsabilidade civil ambiental era subjetiva, ou seja, dependia da existncia de culpa para que houvesse a obrigao de reparao dos danos causados ao meio ambiente. II A responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil objetiva, sendo considerados poluidores somente as pessoas fsicas ou jurdicas, de direito pblico ou privado, diretamente responsveis por atividade causadora de degradao ambiental. III A aprovao de projetos habilitados a benefcios concedidos por entidades e rgos de financiamento e incentivos governamentais deve ser condicionada ao licenciamento ambiental e ao cumprimento das normas, dos critrios e dos padres expedidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. IV O Sistema Nacional do Meio Ambiente composto por rgos e entidades da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, dentre os quais se encontra o Conselho Nacional do Meio Ambiente, rgo consultivo e deliberativo a quem compete estabelecer normas, critrios e padres relativos ao controle e manuteno da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais. Est correto APENAS o que se afirma em (A) II. (B) I e III. (C) II e IV. (D) III e IV. (E) I, II e IV.

51Tcio obtm, mediante fraude, crdito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministrio Pblico como incurso nas penas do art. 19, da Lei no 7.492/86, que regulamenta os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Alega que inexistiu crime uma vez que o Banco no teria natureza pblica. Diante de tal quadro, conclui-se que (A) a obteno de crdito fraudulentamente, mediante leasing, no caracteriza crime contra o Sistema Financeiro Nacional. (B) a pena cominada a mesma, seja em instituio privada ou pblica, em fatos dessa natureza. (C) a origem da instituio, quer pblica ou privada, irrelevante para tipificar o crime descrito. (D) o crime descrito implica a necessidade de que recursos pblicos estejam envolvidos para ser tipificado. (E) somente os mtuos bancrios, em sentido estrito, caracterizam o delito em foco.

52Um Banco recebe pedido de financiamento da Empresa Mascas e Mascotes Ltda., representada por seu scio-gerente, o Sr. Empdocles. Realizando diligncias quanto regularidade cadastral do proponente, o Banco verifica a existncia de processos criminais por infrao a normas penais que tratam da proteo ao meio ambiente. As anotaes indicam a persecuo penal pessoa jurdica, bem como ao scio-gerente. Indagado sobre as anotaes, o Sr. Empdocles informa que, segundo seu advogado, a pessoa jurdica est infensa da responsabilidade penal e, quanto pessoa fsica, ainda no existe condenao, estando os fatos em fase de apurao judicial. Alega que ingressou na empresa em data posterior aos fatos narrados como ilcitos. A partir do caso exposto, conclui-se que (A) no sistema ptrio no h responsabilizao criminal de pessoa jurdica. (B) nos crimes ambientais sempre haver concurso de agentes, incluindo pessoa fsica scia e pessoa jurdica. (C) os crimes ambientais permitem a responsabilidade criminal da pessoa jurdica. (D) a responsabilidade da pessoa fsica por crimes ambientais objetiva. (E) a pessoa fsica a quem cabe somente responder pelos crimes ambientais praticados.


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53A Empresa Bolas e Bolas Ltda. formaliza, em 2005, contrato de emprstimo com um Banco, com prestaes para pagamento em vinte e quatro meses. No segundo ms, o devedor no realiza o pagamento, ocorrendo, por determinao contratual, o vencimento integral da dvida. Aps trs anos, o crdito foi cedido para a Empresa Trocas e Troas Ltda., especializada em cobrana patrimonial. O devedor, instado pela empresa de cobrana, formaliza acordo para pagamento, datado de novembro de 2009, em dez prestaes. Mais uma vez, a Bolas e Bolas Ltda. no cumpre o contrato, comunicando que no mais realizaria pagamentos, em funo da constatao de que a dvida estaria prescrita. Diante de tais fatos e luz da legislao civil em vigor, afirma-se que (A) a pretenso da Bolas e Bolas Ltda. no mais pode ser reconhecida porque houve novel avena. (B) a prescrio renovada ms a ms, sendo relao de trato sucessivo, no se podendo, no caso, falar de prescrio. (C) no caso descrito, h regra especial que estabelece prazo de dois anos, como sendo de prescrio. (D) deve haver reembolso, diante do prazo prescricional incidente, caso a r pague a dvida. (E) o prazo prescricional em tela seria de dez anos.

54Tcio contrata com determinado Banco um emprstimo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com pagamento em dez prestaes. Com o atraso no pagamento da segunda prestao, passaram a incidir juros dirios, de natureza moratria. Alm disso, o Banco quer cobrar, por incluso no contrato, juros remuneratrios no mesmo percentual dos moratrios. O devedor nega-se a pagar juros cumulativamente. Diante de tais fatos e luz da legislao civil em vigor, conclui-se que (A) a pretenso de Tcio deve ser acolhida uma vez que h cumulao indevida de juros. (B) a cumulao de cobrana de juros somente possvel quando pactuada. (C) os contratos bancrios somente permitem a cobrana de juros moratrios. (D) os juros devem incidir segundo a taxa para a mora do pagamento de impostos devidos Fazenda Nacional. (E) os juros esto limitados, constitucionalmente, a 12% (doze por cento) ao ano.

55Caio e Trcio formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido tales de cheque para movimentao da conta. Trcio emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida proviso de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos rgos de proteo ao crdito, com inscrio de Caio e Trcio como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados rgos de proteo ao crdito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade civil, analise as afirmaes a seguir. - Est caracterizada a solidariedade passiva presumida entre os devedores, pelo fato de figurarem, conjuntamente, no contrato de conta-corrente. II - No havendo solidariedade, cada devedor responde por parte da dvida, em proporo. III - O caso descrito caracteriza solidariedade ativa. IV - Havendo a remisso da dvida de um devedor, ela se comunica ao outro. Est correto APENAS o que se afirma em (A) I. (B) I e II. (C) II e III. (D) II e IV. (E) I, III e IV. I

56Jos adquire um automvel por meio de financiamento de um Banco, garantido mediante alienao fiduciria. Aps o pagamento de dez prestaes, transfere a titularidade do bem para Joo, que no mais realiza o pagamento das prestaes restantes. Aps cinco anos de uso, Joo alega ter adquirido o bem por usucapio, tendo em vista que o Banco no cobrou a dvida remanescente. O Banco aduziu que no houve autorizao para a transferncia do bem e, por fora disso, permanece a alienao fiduciria na sua integralidade. Diante desse fato, conclui-se que (A) o reconhecimento da usucapio poderia ser requerido somente por Jos. (B) os requisitos para a usucapio de bem mvel esto preenchidos. (C) a alienao fiduciria se extingue pela transmisso do bem no autorizada pelo credor. (D) a posse do bem considerada clandestina e desnatura a usucapio. (E) a autorizao de transferncia do bem, dado em garantia, no requisito para a extino da propriedade resolvel.

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57J. e J. Ltda., Sociedade regularmente constituda, estabelece contrato de financiamento com Superbanco S/A, pactuando o valor da prestao em R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo perodo de cinco anos, com um ano de carncia. O pagamento foi ajustado mediante recebimento de boleta e pagamento no Banco Comercial Mnimo S/A. Quando em curso o contrato, aps o pagamento da vigsima prestao, o devedor foi surpreendido com a liquidao, do Banco Mnimo S/A, por iniciativa do Banco Central, tendo comunicado o fato ao credor. Passados dois meses, foi remetida boleta com a cobrana de trs prestaes, acrescidas de multa, juros moratrios e correo monetria, j fixados pelo credor. Inconformado, apresentou requerimento ao Superbanco S/A, postulando a excluso dos indevidos acessrios, o que restou indeferido. Ato contnuo, a Empresa J. e J. Ltda. foi includa nos registros de proteo ao crdito. Diante desse contexto, analise as afirmaes a seguir. - O contrato, consoante o Cdigo Civil, exige observncia da boa-f objetiva e da funcionalizao do contrato. II - Os atos do credor so admissveis vez que foi caracterizada a mora debendi. III - A funo social do contrato tem por escopo limitar a autonomia da vontade quando esta confronte o interesse social. IV - O inadimplemento do devedor deve ficar em sigilo uma vez que implicaria o descumprimento de norma avenada contratualmente, sem eiva de vcio. Est correto APENAS o que se afirma em (A) III. (B) IV. (C) I e II. (D) I e III. (E) II, III e IV. I

59O Banco Bah prope ao de procedimento ordinrio em face da Empresa TA S/A, alegando danos morais e materiais decorrentes de atos realizados pelos prepostos da r que, a par de descumprirem normas contratuais, ofenderam os funcionrios do Banco que supervisionavam o cumprimento da avena. Foi determinada a citao da Empresa que no apresentou contestao. Apesar de declarada a revelia, foi determinada a realizao de audincia de instruo e julgamento. Aps a oitiva das testemunhas, com o indeferimento de inmeras perguntas, no foi acatado agravo retido interposto em audincia pelo advogado do Banco. Na ata de audincia, constou o indeferimento do agravo, tendo sido prolatada sentena no mesmo ato. O recurso de apelao foi apresentado tempestivamente, mas no foi recebido, por entender o magistrado que o recurso seria inadequado. De tal deciso foi ofertado agravo de instrumento, tambm obstado pelo mesmo motivo: inadequao. No mais existem recursos a ofertar. Observado o descrito acima, conclui-se que (A) foram esgotados os meios defensivos, observado o devido processo. (B) havendo atos teratolgicos, sem recursos, o meio de impugnao cabvel o Mandado de Segurana. (C) o magistrado est dispensado de prestar informaes quanto a seus atos, atacados por mandamus. (D) os atos judiciais, como os descritos no texto, so infensos ao Mandado de Segurana. (E) a liminar, em mandado de segurana, no poderia destrancar o recurso no recebido, neste caso.

60Ticio, devidamente qualificado, props ao de procedimento ordinrio com a inteno de cobrar valores decorrentes de pagamentos efetuados a um Banco, considerados pelo autor indevidos, cumulando o pedido com danos morais. Regularmente citado, o Banco, na condio de ru, apresentou contestao. Considerando que o ru no ofereceu fundamentos adequados para combater a tese exposta na exordial, o Juiz entendeu ser a resposta abusiva, adequada previso do art. 273, inciso II, do Cdigo de Processo Civil, e determinou o pagamento imediato da quantia cobrada. Diante disso, o ru apresentou recurso, alegando que o autor no possua patrimnio, causando risco de irreversibilidade da medida. Nesse contexto, afirma-se que (A) um dos elementos da tutela antecipada a possibilidade de que a medida possa ser reversvel. (B) a irreversibilidade aduzida no aplicvel ao caso apresentado. (C) a deciso carece de fundamento diante da necessidade de caracterizao da urgncia. (D) a deciso exposta no texto uma sentena. (E) a deciso que defere a tutela antecipada imodificvel.

58A diretoria do Banco Super S/A, com o objetivo de adequar o seu balano s regras internacionais, resolve ceder diversos crditos de difcil recuperao a empresas especializadas em cobrana. Nessa trilha, cedeu o crdito da Empresa X Ltda. Empresa Z Ltda. O devedor no foi comunicado do ato e somente teve cincia da situao quando recebeu, em sua sede, carta de cobrana, indicando a origem da dvida. Nessa perspectiva, luz da legislao, entende-se que o(a) (A) crdito pode ser cedido pelo credor, desde que no haja proibio legal ou a convencionada, no importando a natureza da obrigao. (B) cessionrio de boa-f pode ser obstado por clusula proibitiva de cesso. (C) cincia do devedor, quanto cesso, poder ocorrer por publicao em meio de comunicao. (D) cesso do crdito no abrange os acessrios, como regra geral. (E) cesso de crdito no tem efeito em relao ao devedor caso o mesmo no tenha sido notificado.


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61Faturamento S/A promove ao de execuo, com base em titulo extrajudicial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de dbito vencido aos 5/1/2010. Aps os atos processuais prprios, o ru no foi localizado, sendo o processo arquivado. Em 3/2/2010, o autor requer o desarquivamento dos autos e postula o prosseguimento do processo, tendo o ru sido citado em 5/3/2010. O ru no apresenta bens penhora e requer, em petio avulsa, a extino do processo vez que ficou nulo o ttulo apresentado, por ausncia de subscrio do devedor. Nesse contexto, analise as afirmaes a seguir. - A nulidade do ttulo pode ser fundamento da exceo de pr-executividade. II - A ausncia de bens a penhorar no exclui a possibilidade de apresentao de embargos execuo. III - Existindo previso de defesa na execuo, aps a reforma processual, no se admite mais a exceo de pr-executividade. IV - A deciso que julga a exceo, quando a acolhe, interlocutria. Est correto APENAS o que se afirma em (A) I. (B) I e II. (C) III e IV. (D) I, II e III. (E) II, III e IV. I

63Um Banco de Investimentos formalizou contrato de financiamento imobilirio garantido por alienao fiduciria de imvel, nos termos da legislao em vigor. No havendo o pagamento do emprstimo garantido, o credor realizou atos de execuo extrajudicial, notificando regularmente o devedor e consolidando a propriedade imobiliria. Inconformado, o devedor declarou haver ilegalidade e inconstitucionalidade no processo de execuo extrajudicial e props ao para desconstituir os atos praticados. A partir dessa narrativa, conclui-se que a(o) (A) alienao fiduciria imobiliria permite a aplicao das regras da execuo extrajudicial. (B) consolidao da propriedade fiduciria pelo credor independe do pagamento de quaisquer taxas ou tributos incidentes. (C) execuo extrajudicial vinculada alienao fiduciria imobiliria no permite a purga da mora. (D) credor fiducirio, aps notificar o devedor e ocorrendo o seu silncio, dever comunicar tal fato ao Juiz. (E) devedor deve ter acolhida sua pretenso diante da impossibilidade de legitimar execuo extrajudicial de imvel.

64A Empresa de Navegao Boanave S/A promove ao de reparao em face do Superbanco S/A, aduzindo prejuzos acarretados pela no liberao de verbas oriundas de Fundo administrado pela instituio financeira de fomento. Regularmente citado, o ru alegou que somente lhe cabe a administrao do referido Fundo, mas que as regras aplicveis ao financiamento so estipuladas pela Unio Federal, e que se limita a cumprir as diretrizes implementadas pela referida pessoa jurdica de direito pblico. Aps os trmites de estilo, com a produo de todas as provas requeridas, o pedido julgado procedente, determinando o pagamento de perdas e danos, apurados em liquidao de sentena, bem como declarando a autora adimplente com todos os contratos relacionados ao Superbanco, pedido este no constante da exordial. O ru apresentou recurso de esclarecimento, que foi improvido, e ofertou aps apelao, recebida no efeito devolutivo. A autora apresentou execuo provisria, requerendo o pagamento imediato da quantia que apresenta em liquidao, postulando a intimao para cumprimento, o que foi deferido, havendo recurso de agravo de instrumento. Diante desse caso infere-se que (A) o recurso de apelao deve ser recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo. (B) o agravo de instrumento no o meio de impugnao adequado para atacar a deciso que determinou o cumprimento de sentena. (C) os vcios da sentena somente podem ser solucionados mediante apelao. (D) a sentena citra petita no pode ser resolvida por embargos de declarao. (E) no cabe execuo provisria quando o recurso recebido no efeito devolutivo.

62Joo, qualificado nos autos, promoveu ao de procedimento ordinrio com pedido por danos morais. Regularmente citado, o ru apresentou resposta, em tempo hbil. Aps a devida instruo do processo, houve prolatao de sentena, julgando extinto esse processo, sem exame de mrito, por entender o magistrado que houve o preenchimento de uma das condies para o exerccio do direito de ao. Foram apresentados embargos declaratrios, improvidos. Em seguida, houve apelao, que foi provida, determinando o retorno dos autos ao Juzo a quo para prolatao de sentena de mrito. Nesse contexto, INCORRETO afirmar que (A) os Embargos de Declarao podem ter efeitos infringentes. (B) a sentena que no examina parte do pedido citra petita. (C) um dos elementos da sentena a fundamentao, cuja ausncia nulifica o ato. (D) tendo sido a sentena atacada por recurso de apelao, poderia o rgo ad quem julgar o mrito, ultrapassando eventual nulidade, aplicando-se a teoria da causa madura. (E) no pode ocorrer sentena de extino do processo, aps a produo de todas as provas, sem exame de mrito.

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65Em relao s aes das sociedades por aes, analise as afirmaes a seguir. I Cabe ao estatuto social determinar a quantidade de aes que sero emitidas para diviso do capital social. II vedada a emisso de aes por preo abaixo do seu valor nominal, sob pena de nulidade. III De acordo com a natureza dos direitos de seus titulares, as aes podem ser de 3 (trs) espcies: ordinrias, preferenciais ou de fruio. Est correto o que se afirma em (A) I, apenas. (B) II, apenas. (C) I e II, apenas. (D) I e III, apenas. (E) I, II e III.

68No dia 9 de fevereiro de 2005, foi editada a Lei no 11.101, que veio a regular a recuperao judicial, extrajudicial e a falncia do empresrio e da sociedade empresria. Dentre as inovaes trazidas pela nova Lei, podemos afirmar que I - desaparecem as concordatas preventiva e suspensiva, e a continuidade dos negcios do falido. II - foi criada a recuperao extrajudicial. III - as obrigaes resultantes de atos jurdicos vlidos, praticados durante a recuperao judicial, em conformidade com a legislao em vigor, tero prioridade de recebimento sobre os crditos tributrios e trabalhistas quando declarada a falncia. IV - uma vez apresentado o pedido, o devedor tem at 60 dias para apresentar um plano detalhado de recuperao dizendo de que forma vai se recuperar e pagar seus credores. Est correto o que se afirma em (A) III, apenas. (B) I e III, apenas. (C) II e IV, apenas. (D) I, II e IV, apenas. (E) I, II, III e IV.

66A Constituio Brasileira de 1988, artigo 5o, incisos X e XII, garante a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do cidado, bem como o sigilo dos seus dados. Nessa linha, para que os direitos do contribuinte sejam alterados e para que possa haver a quebra do sigilo bancrio pelas autoridades fiscais, sem processo judicial, necessria uma (A) Lei Ordinria, posterior Constituio Federal. (B) Lei Complementar, que venha a regulamentar a quebra do sigilo fiscal. (C) Emenda Constitucional, alterando o dispositivo citado. (D) Portaria do Ministro da Fazenda. (E) nova Assembleia Constituinte.

69A respeito do cheque, INCORRETO afirmar que (A) os cheques devem ser emitidos contra bancos ou instituies financeiras equiparadas, caso contrrio no ter validade de cheque. (B) o endosso num cheque passado ao portador torna o endossante responsvel, nos termos das disposies que regulam o direito de ao, mas, nem por isso, converte o ttulo num cheque ordem. (C) uma vez emitido, o texto do cheque no pode ser alterado, sob pena de nulidade. (D) o cheque pagvel vista, considerando-se no-estrita qualquer meno em contrrio. (E) se uma pessoa teve um cheque roubado, o novo portador legitimado est desobrigado a restitu-lo, se no o adquiriu de m-f.

67Nos casos de falncia e nas recuperaes judiciais, (A) por se tratar de interesse patrimonial, da deciso que conceder a recuperao judicial o Ministrio Pblico no poder agravar, cabendo tal recurso apenas aos credores. (B) por se tratar de procedimento civil, no h legitimidade ministerial para a propositura de ao revocatria aps a falncia. (C) faculta-se ao juiz intimar o Ministrio Pblico para oficiar no feito. (D) em qualquer modalidade, alienado o ativo da sociedade falida, o Ministrio Pblico ser intimado pessoalmente, sob pena de nulidade. (E) caso seja feita a alienao do ativo da sociedade falida por leilo, dada sua publicidade, no necessria a intimao pessoal do Ministrio Pblico.

70So caractersticas dos contratos bancrios: I - a previso de juros, sendo que aqueles que no tiverem tal dispositivo podem ser revistos pela taxa mdia de mercado; II - a comutatividade; III - a possibilidade de terem por objeto tanto operaes ativas quanto passivas; IV - na modalidade de emprstimos se subdividem em contratos de mtuo ou de comodato. So corretas as caractersticas (A) I e II, apenas. (B) I e III, apenas. (C) II e IV, apenas. (D) I, II e IV, apenas. (E) I, II, III e IV.


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Bndes 2010 - Manha - Prova 5 - Profissional Basico - Formacao Direito