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Boletim Informativo Demarest Advogados - Novembro 2014
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AlumniFortalecendo laços
BiDABoletim informativo Demarest Advogados Edição nº263 – Novembro | 2014
OutuBrO rOsAPrevenção sempre
recOnhecimentODestaque internacional
2
Edição OUTUBRO 2014
23 A VeZ DO estAGiÁriO
EDITORIAL
ÍnDice
31
33
21
3
19
23
27
26
29
GerAis
Quem FAZ O DemArest
eVentOs
DicAs De ti
inGlÊs nOssO De cADA DiA
BiBliOtecA
AcOntece
OPiniÃO leGAl
triBunA liVre
EXPEDIENTEcoordenação interna Christiane Balluff e Karina Meneghetti Jornalista responsável Silvio Monteiro (MTb 18.089)Assistente de relações institucionais Regiane VianaProjeto gráfico Leela EstúdioFotos Arquivos Demarest Advogados e Shutterstock.com
cArO leitOr,
Estamos nos aproximando do final do ano e
continuamos no pique total: programas de
relacionamento como o Alumni, atividades,
reconhecimentos e conquistas para comparti-
lhar e comemorar.
O Demarest, mais uma vez, é destaque interna-
cional nos rankings ITR World Tax, Who’s Who
Legal e IFLR 1000, ampliando a sua visibilidade
e relevância. Confira os detalhes!
O Alumni é um programa de relacionamento lan-
çado recentemente para promover a interação
entre advogados e ex-advogados do Demarest,
de forma simples e descomplicada. Uma manei-
ra digital de fortalecer laços e manter o contato
com quem fez e com quem faz parte da história
do escritório.
Alegria e solidariedade andaram de mãos da-
das na Festa da Família do Demarest. Além de
curtirem o dia delas em todas as unidades, as
crianças aproveitaram para doar brinquedos,
DVDs e livros para instituições carentes.
Recebemos a ex-jogadora de basquete Magic
Paula para um encontro sobre Esporte e Ação
Social, no qual conhecemos um pouco mais
sobre o Instituto Passe de Mágica, apoiado pelo
escritório e que promove a inclusão social crian-
ças e adolescentes em vulnerabilidade social.
A prevenção ao câncer de mama foi o tema cen-
tral da campanha Outubro Rosa, que mobilizou
os colaboradores em torno das palestras promo-
vidas pelo escritório, iluminado de rosa durante
todo o mês. Agora, iniciamos a campanha do
Novembro Azul, voltada para a prevenção do
câncer de próstata. Acompanhe os comunicados
e participe das nossas campanhas.
Boa leitura!
christiane michaela BalluffComunicação e Marketing Institucionais
3
BIDA
Boletim Informativo Demarest Advogados
Passaram a integrar nosso quadro de estagiários os acadêmicos:
Gladis Okuno Fernandes Contencioso Trabalhista FMU Pinheiros
Isabel de Moraes Scotto Contencioso Trabalhista Mackenzie Pinheiros
Rodrigo Mikamura Garcia Contencioso Trabalhista PUC Campinas
Cristina Costa Carnaúba Contencioso Trabalhista PUC Campinas
Ana Luisa Ferrari Contencioso Cível Mackenzie Pinheiros
Maria Alice Amorosino Finanças Corporativas Mackenzie Pinheiros
Ana Carolina dos Santos Contencioso Cível PUC Pinheiros
GERAIS
cOntrAtAÇÕes
nOtÍciAs
DemArest recOmenDADO PelO itr WOrlD tAx
A área Tributária do Demarest foi recomendada como Leading Firm
pela publicação internacional ITR World Tax.
O sócio Oswaldo Moraes foi citado como head da área, assim
como teve destaque o recente caso do cliente Goodyear, con-
duzido pelo Contencioso Tributário, com atuação dos sócios
Luis Augusto Gomes e Marcelo Annunziata. “Esse processo
da Goodyear foi leading case no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), pois foi o primeiro caso a ser julgado sobre o tema,
que servirá de jurisprudência para os demais existentes sobre o
mesmo assunto”, contou Luis Augusto.
Saiba mais sobre o ITR World Tax, acessando o site
www.itrworldtax.com/Jurisdiction/26/Brazil.html._
sóciA é cOAutOrA De liVrO sOBre DireitO DO cOmérciO internAciOnAl
A sócia Luciana Tornovsky é coautora da obra Direito do Comércio
Internacional, lançada pela Editora Lex e coordenada por Antonio
Carlos Rodrigues do Amaral.
“A presente obra trata, em sua amplitude, dos aspectos fundamentais
do Direito do Comércio Internacional. Envolvendo os mais relevantes
temas, abordados de forma pormenorizada, a obra é de indiscutível
importância para o mundo jurídico e, especialmente, para o exercí-
cio da advocacia no âmbito das transações internacionais”, afirma na
contracapa o presidente da OAB SP, Marcos da Costa._
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Edição OUTUBRO 2014
GerAisNotícias
De VOltA!
A advogada Marília Veiga Ravazzi, do setor Contencioso
Trabalhista, acabou de retornar de um curso de três
meses na Universidade da Califórnia - Irvine.
O programa incluiu aulas de meios de soluções de con-
flitos internacionais (Dispute Resolution in International
Business), Direito empresarial internacional (Internatio-
nal Business Law), Propriedade Intelectual (Intellectual
Property) e implicações em relações de trabalho, práti-
cas de Corporate Social Responsibiliy (CSR) e de Foreign
Direct Investments (FDI).
A Universidade da Califórnia – Irvine foi fundada em
1965 e é classificada como a 12ª melhor universidade
pública nos Estados Unidos.
No escritório há mais de cinco anos, Marília começou
como estagiária. O Demarest fica muito satisfeito em
acompanhar o crescimento de profissionais tão compe-
tentes e com vontade de aprender sempre.
Seja bem-vinda de volta, Marília!_
reFOrÇO PArA A eQuiPe De cOntenciOsO cÍVel
Fernanda Gouvea Leão é a mais nova sócia da equipe de Conten-
cioso Cível do Demarest. Contratada no mês de outubro, Fernanda
é formada pela Universidade de São Paulo (USP) e há 14 anos atua
como advogada na área de Contencioso.
A sócia é pós-graduada em Processo Civil pelo COGEAE (PUC) e
tem especialização em Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas
(FGV). Além, disso, Fernanda é mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) em Processo Civil.
É membro do IASP e do Comitê de Controvérsias sobre Registro
de Domínio do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de
Comércio Brasil-Canadá (CCRD - CAM/CCBC).
O Demarest deseja boas-vindas à sócia!_
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BIDA
Boletim Informativo Demarest Advogados
DiretOr De ti DO DemArest em eVentO DA micrOsOFt
No evento Latam CIO Leadership Forum, que acon-
teceu no dia 29 de setembro, a Microsoft recebeu os
300 CIOs (Chief Information Officer, isto é, direto-
res de TI) mais importantes da América Latina e do
Caribe para discutir o tema “Reimagining the Enterprise.
Mobile First, Cloud First” (que pode ser traduzido para
“Repensando a Empresa. Mobilidade e Nuvem em pri-
meiro lugar”).
O diretor de TI do Demarest, Nilson Busto, foi convi-
dado pela nossa parceira Microsoft para participar
de uma das Social Productivity Sessions. “Tive a opor-
tunidade de participar de um dos painéis com o tema
‘Colaboração’, colocando a marca do Demarest em des-
taque como uma das empresas que investem fortemente
em tecnologia, sempre com foco em nossos clientes”,
explica Nilson.
De acordo com os executivos da Microsoft, a apresenta-
ção sobre o case Demarest foi bastante impressionante
e a maioria dos participantes expressaram satisfação
com as informações compartilhadas._
DemArest nA 2ª eDiÇÃO DA FeirA De estÁGiO DA uerJ
Nos dias 3 e 4 de outubro, aconteceu a segunda edição
da Feira de Estágios da Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ). O evento contou com a participa-
ção de dezenas de escritórios de advocacia das mais
variadas especialidades, e é claro que o Demarest não
ficaria de fora.
No evento foi possível entrar em contato com estudan-
tes da UERJ, PUC, UFRJ, UFF, Uni-Rio, FGV e IBMEC,
pois o segundo dia de feira foi dedicado a entrevistas
pré-agendadas entre candidatos a estagiários e os
advogados da filial carioca.
Além da equipe de Recursos Humanos de São Paulo,
nessa edição participaram os colaboradores: Elizabete
Saraiva, Bernardo Senna, Guilherme Veloni, Cristiane
Almeida, Roberta Batalha, Tayná Carneiro e Paula
Thamis._
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Edição OUTUBRO 2014
tOrneiO De GOlFe é PAtrOcinADO PelO DemArest
No dia 27 de setembro, o Demarest foi patrocinador do
Torneio de Golfe Patanegra XIV, realizado no Campo
de Golfe Terras de São José, próximo a Itu.
De acordo com o advogado Carlos Ripollés, o torneio
foi uma ótima oportunidade para o networking e para
a apresentação do Iberian Desk do Demarest aos clien-
tes e prospects participantes, a maioria empresários
espanhóis.
GerAisNotícias
Além do Demarest, foram patrocinadores: Air Europa,
Zagreo Engenharia, Isolux, Vivo, Oso Bogey, JGolf 18.0
e Rubaiyat. No evento compareceram representantes
das seguintes empresas: Isolux, Telefónica, Iberia,
Howden, Hidral, Seni, IECI, Santander, Sodexo,
Cuatrecasas, Arteris, KPMG, UOL, IECISA, Tradebe,
TNT, Generali, Prosegur, Indra, Euromundo, Air Europa,
Adecco, JGolf18.0 e Microsoft._
cOrPO ADministrAtiVO DO DemArest Bem rePresentADO nO lex munDi
Ricardo Felice, diretor executivo do Demarest Advogados,
foi eleito como Regional Vice-Chair para América
Latina e Caribe do COO and Executive Director
Committee da Lex Mundi.
Felice explica que o COO and Executive Director
Committee foi criado para permitir uma troca rápida
e efetiva de informações e experiências entre os admi-
nistradores de escritórios ligados à Lex Mundi.
“Estamos falando de Melhores Práticas em temas
de Finanças, de Marketing, de RH, de TI, enfim, de
administração geral de escritórios de advocacia. Nessa
função de vice-chair, eu fico corresponsável por fa-
lar em nome dos escritórios Lex Mundi na região da
América Latina e Caribe sobre esses temas e de co-
ordenar a troca de informações entre os escritórios
dentro dessa região”, elucida Felice._
7Boletim Informativo Demarest Advogados
APAixOnADOs PelOs liVrOs!
Em parceria com a Editora Companhia das Letras, o
Demarest promoveu no dia 15 de outubro uma Feira do
Livro no Gazebo da unidade Pinheiros, em São Paulo.
A grande participação dos colaboradores nesta ação de-
monstra o quanto os livros são amados e desejados, tan-
to as publicações mais técnicas e sobre negócios, como
também as biografias, livros de arte e culinária, as ficções
e os infantojuvenis.
Durante todo o dia foram vendidos 143 livros. Os títulos
mais vendidos foram O Pintassilgo, seguido por Quando
Katie cozinha e Steve Jobs: As verdadeiras lições de
liderança (no box abaixo, veja outros destaques).
A Feira do Livro no Demarest foi uma proposta da equi-
pe de Comunicação em parceria com Recursos Huma-
nos e Biblioteca.
Descontos em livros
Os descontos oferecidos durante a Feira do Livro ainda
estão valendo para todas as unidades do Demarest, na
parceria firmada entre o RH e a Companhia das Letras.
A editora oferece os principais lançamentos, títulos de
fundo de catálogo e autores clássicos para venda aos co-
laboradores com descontos especiais. Consulte os livros
no site: www.companhiadasletras.com.br. Os descontos
variam de 20% a 50%.
mAis VenDiDOs
einstein – sua Vida, seu universo – Isaacson 1 Edeu sou malala – Yousafzai / Lamb 1 EdGuerreiras da paz – Gbowee 1 Edhistória do mundo em doze mapas, uma – Brotton 1 EdJazz e co. – Moraes 1 Edna natureza selvagem – Krakauer 1 EdPintassilgo, O – Tartt 1 Edrealidade oculta, A – universos Paralelos e As leistecido do cosmo, O – Greene 1 Edratinho se veste, O – Smith 1 EdPitadas da rita – receitas e dicas práticas para deixar o dia a dia mais saboroso Quando Katie cozinha – receitas e outras coisinhas – Davies 1Edsteve Jobs – As verdadeiras lições de liderança – Isaacson 1 Ed
BIDA
Para realizar a sua cotação ou a sua encomenda, envie
e-mail para Carolina Daflon (vendascorporativas@
companhiadasletras.com.br) e copie a Tatiane Martins,
do RH ([email protected]). As entregas serão
agendadas caso a caso.
DemArest lAnÇA seu PrOGrAmA Alumni
O Demarest Advogados lançou, no dia 2 de outubro, o seu Programa
Alumni, que tem como objetivo promover o contato mais próximo
entre o escritório e seus atuais e antigos colaboradores.
O coquetel, que aconteceu no Bar des Arts, contou com a participação
de cerca de 100 advogados e ex-advogados, que fazem e fizeram parte
da trajetória de sucesso do Demarest. O Programa Alumni é muito
utilizado em escritórios estrangeiros como ferramenta de branding e
contribuirá para estreitarmos nossos relacionamentos.
“Com o lançamento do programa Alumni, esperamos promover um
contato mais estreito entre o escritório, como instituição, e cada
um dos nossos ex-colegas, além de proporcionar a eles uma forma
de manter contato também entre si”, afirma o sócio Paulo Rocha.
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Edição OutuBrO 2014
Página exclusiva
Além do coquetel, foi lançada uma página exclusiva para o Programa Alumni dentro do
site do Demarest. Nesse espaço, cada um pode se cadastrar e criar o seu perfil, com in-
formações pessoais de contato atualizadas, além de acessar notícias sobre o Demarest,
como agenda de eventos, artigos publicados, banco de fotos históricas e o livro dos 65
anos em formato digital.
Você conhece alguém que já trabalhou no escritório e gostaria de participar do
Programa Alumni? Peça para que os seus colegas atualizem seus dados de contato,
como endereço, e-mail e telefone enviando um e-mail para [email protected]
e que também se cadastrem no site acessando alumni.demarest.com.br_
BIDA
9Boletim Informativo Demarest Advogados
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Edição OUTUBRO 2014
DemArest nO WhO’s WhO leGAl BrAZil 2014
A edição 2014 do ranking internacional Who’s Who Legal
Brazil destacou o Demarest Advogados, que aumentou em
21% a sua participação em profissionais citados em suas
áreas de atuação no comparativo com 2013. De acordo com
a pesquisa do ranking, o Demarest está elencado entre os
melhores escritórios do Brasil.
O Who’s Who Legal atua desde 1996 na pesquisa de mais de
16 mil advogados em mais de 100 países, identificando os
profissionais de maior destaque em suas áreas de atuação.
Atualmente, são 34 áreas listadas na prática do direito.
Para ler a avaliação completa sobre o Demarest, publicada
pelo Who’s Who Legal, clique aqui.
GerAisNotícias
Banking
Eduardo Amaral Gurgel Kiss
Competition
Bruno de Luca Drago
Paola Pugliese
Corporate Governance
Altamiro Boscoli
Paulo Frank Coelho da Rocha
Energy
João Luis Ribeiro de Almeida
Environment
Luiz Fernando Sant’Anna
Insurance & Reinsurance
João Marcelo dos Santos
Mergers and Acquisitions
Altamiro Boscoli
Paulo Frank Coelho da Rocha
Mário Nogueira
José Setti Diaz
Gabriel Kuznietz
Patents
Tatiana Campello
Real Estate
Adriana Daiuto
Trade & Customs
José Setti Diaz
Oswaldo Leite de Moraes Filho
Os PrOFissiOnAis e As ÁreAs inDicADOs sÃO:
11Boletim Informativo Demarest Advogados
BIDA
DestAQue nO iFlr 1000
Na edição 2015 da publicação IFLR 1000, do International
Financial Law Review, o Demarest Advogados foi recomendado
em ambos os guias Financial and Corporate e Energy and
Infraestructure.
Além disso, três sócios receberam destaque especial como Leading
Lawyers em suas áreas de atuação, são eles: António Aires, Paulo
Rocha e João Almeida.
Também receberam menções na edição: Antonio Giglio, Daniel
Ribeiro do Valle, José Diaz, Paola Pugliese, Rafael Gagliardi,
Thiago Giantomassi e Thiago Sandim.
O IFLR 1000 é um guia especializado nas áreas societária, finan-
ças, energia e infraestrutura dos principais escritórios de advocacia
e advogados no mundo todo. Publicando rankings desde os anos
1990, hoje o IFLR realiza suas pesquisas em mais de 120 países.
Para ler a análise completa feita pelo IFLR 1000, acesse o site:
www.iflr1000.com/firm/demarest-brazil/profile/2061#undefined
Financial and corporateBanking - Other notable firmsCapital markets - Tier 3M&A - Tier 3Private equity - Tier 3
energy and infrastructureCorporate - Tier 2Disputes - Tier 2Finance - Tier 2
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Edição OUTUBRO 2014
GerAisNotícias
DemArest APOiA FunDAÇÃO DO institutO De relAÇÕes GOVernAmentAis - irelGOV
O Instituto IRELGOV, fundado recentemente por um
grupo de empresas e profissionais interessados em di-
fundir o trabalho do profissional de Relações Gover-
namentais, tem como um de seus sócios fundadores o
Demarest e o advogado Lucas Queiroz Pires.
De acordo com Lucas, o IRELGOV nasceu com o ob-
jetivo de difundir a área de Relações Governamentais,
o trabalho dos profissionais que atuam na área, bem
como discutir os desafios desses profissionais no mer-
cado atual e trocar conhecimentos para alavancar sua
importância estratégica.
O Demarest colaborou com trabalho Pro Bono para
toda a estruturação do instituto, assim como na reda-
ção e registro do estatuto, com dedicação dos sócios
José Diaz e Gláucia Ferreira.
Entre os sócios-fundadores estão 66 pessoas físicas e
9 pessoas jurídicas, entre eles empresas como Cause,
Demarest, Di Blasi, Parente & Associados, Lilly, MSD,
Nike, NVS Holdings, Trench, Rossi e Watanabe e Vallya.
As próximas reuniões do instituto estão agendadas
para os dias 03/11 e 01/12, em São Paulo. A primeira
ocorre no próprio Demarest e será divulgada em breve.
Mais informações em:
http://emkt.irelgov.com.br/2014/ed02/ed02.html._
Acc’s AnnuAl meetinG reúne cOmuniDADe JurÍDicA nOs euA
Os sócios Adriana Daiuto, Luiz Fernando Sant’Anna e
Celso Xavier representaram o Demarest em Nova Orleans,
nos Estados Unidos, durante o ACC’s Annual Meeting 2014,
evento da Association of Corporate Counsel.
O evento aconteceu entre os dias 28 e 31 de outubro e é
um dos maiores encontros da comunidade de advogados do
mundo, onde são expostas as novidades e os novos desafios
do mundo jurídico. Participam da feira: advogados internos
de empresas, escritórios de advocacia, prestadores de servi-
ços jurídicos e jornalistas.
Pelo terceiro ano consecutivo, o Demarest foi o único es-
critório brasileiro com um estande especial nesse impor-
tante evento.
Para conhecer melhor o ACC, acesse o site: www.acc.com._
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BIDA
Boletim Informativo Demarest Advogados
Sobre o Instituto Passe de Mágica
O Instituto Passe de Mágica é uma organização não governamental criada
em 2004 com o objetivo inicial de desenvolver atividades de esporte educa-
cional, oferecendo a prática lúdica do basquete e diversas atividades com-
plementares a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Entre 2004 e 2012, o Projeto Basquete ganhou consistência e passou de 200
beneficiários em dois núcleos para 780 beneficiários em sete núcleos._
esPOrte e AÇÃO sOciAl sÃO temAs De APresentAÇÃO De mAGic PAulA nO DemArest
A jogadora de basquete Magic Paula esteve no Demarest
no dia 17 de outubro. Muito simpática e atenciosa com
todos, Paula veio ao escritório para falar sobre o seu
Instituto Passe de Mágica, que está sendo patrocinado
pelo Demarest via Lei de Incentivo ao Esporte.
No auditório em Pinheiros e também via videoconfe-
rência, os colaboradores do Demarest ouviram as histó-
rias da jogadora sobre o início da carreira, o incentivo
importante da mãe, o sofrimento de ter que se afastar
da família ainda tão jovem para treinar e também viram
um breve vídeo com as principais conquistas da atleta
pela Seleção Brasileira de Basquete.
Acompanhando Paula durante a apresentação, o co-
ordenador de projetos do Instituto Passe de Mágica,
William Boldakian de Oliveira, fez uma apresentação
apaixonada sobre a importância social do trabalho de-
senvolvido pelos educadores do Passe de Mágica. Cer-
tamente, com a sua dinâmica da corda, ele deixou uma
bela mensagem a todos que compareceram à palestra.
Edição OUTUBRO 2014
FestA DA FAmÍliA é sucessO em tODAs As FiliAis DO DemArest
Os dias 10 e 11 de outubro foram marcados por muita
diversão no Demarest. Na sexta-feira, tivemos a festa para
as crianças de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Já o
sábado foi o dia da criançada de Campinas.
GerAisNotícias
14
Em São Paulo o tema escolhido para a festa foi o filme
Toy Story e a família inteira pôde se divertir com a turma
do cowboy Woody. Estiveram presentes o próprio Woody,
o patrulheiro das galáxias Buzz Lightyear, o Sr. Cabeça de
Batata e a cowgirl Jesse. O evento foi recheado de brinca-
deiras superdivertidas que entretiveram as crianças e os
adultos também. Tudo isso com muita pipoca, algodão-
-doce e uma mesa repleta de doces dos mais gostosos.
O evento contou com a participação de todas as filiais de
São Paulo e, como convidados mais que especiais, tive-
mos o prazer de receber as crianças da Casa do Pequeno
Cidadão. A festa das filiais paulistanas aconteceu no espa-
ço Tomie Ohtake, ao lado da sede, em Pinheiros.
No Rio de Janeiro, o tema foi a porquinha que está
dando o que falar no mundo infantil, a Peppa! Uma
mesa de doces e a famosa porquinha enfeitaram a
filial. E, para fechar com chave de ouro, o mágico
Zamboni surpreendeu os convidados com truques de
mágica. O evento aconteceu na própria filial.
são Paulo
rio de Janeiro
15
BIDA
Boletim Informativo Demarest Advogados
Em Brasília, a festa também foi na filial e contou com
uma decoração circense com direito à escultura em
balões. Além da decoração e a deliciosa comida, as
crianças tiveram a companhia de uma palhacinha que
animou o evento com gincanas, com a famosa dança
das cadeiras e competições.
Já a festa de Campinas, que aconteceu no sábado, dia 11
de outubro, foi um pouco diferente das outras três. A fa-
mília pôde aproveitar um dia inteiro no Hotel Fazenda
Solar das Andorinhas, que fica na própria cidade de Cam-
pinas. Com direito a café da manhã completo, contato
com os bichos da fazenda e piscina o dia todo.
O Demarest agradece a todos aqueles que comparece-
ram à tradicional festa da família. É um grande prazer
poder festejar com a família também no ambiente de
trabalho. Até 2015!
Festa também é sinônimo de solidariedade
Além de muita diversão, os colaboradores também
provaram que ajudar o próximo é de extrema im-
portância e aproveitaram a oportunidade para ar-
recadar brinquedos, livros e DVDs infantis para a
instituições carentes. Só em São Paulo, foram ar-
recadadas mais de duas caixas cheias de brinque-
dos, jogos, DVDs e livros infantis. Em Campinas,
a criançada entendeu um pouco mais sobre a im-
portância da natureza em nossas vidas e ganhau
uma muda de arbustos de cerca viva (ecsoria mudi)
para o plantio no próprio Hotel Fazenda ou onde o
colaborador preferisse.
Em todas as filiais onde houve a arrecadação, as
doações foram direcionadas a instituições carentes.
As doações da sede em Pinheiros e da filial Líbero
Badaró foram divididas para as crianças da CEI
Celso Daniel, na Zona Leste de São Paulo, e para o
abrigo Joselito Lopes Martins, localizado no bairro
de Santa Cecília. Outra parte dessas doações tam-
bém foi direcionada para colaboradores da nossa
empresa terceirizada de limpeza, Brasanitas.
O grupo de Responsabilidade Social RS360º agra-
dece àqueles que participaram da arrecadação.
Para aqueles que não conseguiram: aproveitem os
outros meses e contribuam em alguma ação do
nosso grupo!_
Brasília
campinas
OutuBrO rOsA mOBiliZA O DemArest
Assim como no mês passado, com a campanha Setembro Ver-
melho, o escritório se mobilizou e fez do Outubro Rosa um su-
cesso. A iniciativa é fruto da parceria do Demarest Advogados
com o Instituto Lado a Lado pela Vida e o objetivo da campa-
nha foi alertar os colaboradores sobre a importância da pre-
venção do câncer de mama com o autoexame, uma vez que,
quanto antes o câncer mamário for descoberto, maiores são as
chances de cura.
Cerca de 52 mil mulheres são vítimas fatais do câncer de mama,
doença que também atinge os homens. Estima-se que cerca de
1% dos óbitos por câncer da mama sejam de homens. Calcula-se
também que, daqui a alguns anos, o câncer será a doença que
causa mais óbitos no mundo, ultrapassando as cardiopatias.
Diante desses números alarmantes, o Demarest investiu na cons-
cientização de seus colaboradores e colaboradoras.
A primeira iniciativa foi colorir as luzes da fachada na
cor da campanha, assim como as flores que embele-
zam as recepções da sede do escritório.
Notícias sobre o câncer e como vencê-lo com autoesti-
ma se espalharam pela intranet e eventos sobre saúde
tomaram conta da “Semana Rosa”.
No dia 22 de outubro, o oncologista do Centro de
Oncologia do Hospital São José, Dr. Fernando Maluf,
e a psicóloga que cuida de mulheres em tratamento
de câncer, Vania Barbosa França, palestraram sobre a
GerAisNotícias
Edição OutuBrO 2014
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Ação especial para mulheres no dia 24/10
importância da prevenção e também da autoestima em
mulheres diagnosticadas que enfrentam o tratamento
contra a doença. Além dos profissionais da saúde, cola-
boradoras presentes dividiram com o público um pou-
co da experiência vivida por elas. O auditório da filial
recebeu aproximadamente 60 pessoas e, além da sede,
as filiais de Brasília e da Líbero Badaró, em São Paulo,
participaram via videoconferência.
Já na penúltima sexta-feira do mês, dia 24 de outubro,
a enfermeira oncológica Izabel Cristina Rodrigues es-
teve à disposição de todas as colaboradoras do escritó-
rio a fim de alertar e dar dicas sobre a importância do
autoexame. A Mama Amiga, uma prótese de silicone,
foi utilizada para a demonstração e o esclarecimento
de dúvidas sobre como detectar o que é ou não um
nódulo na mama.
Além do evento exclusivo para as colaboradoras, o dia
também foi marcado pela cor rosa. Todos os colabo-
radores do escritório foram convidados a se vestir de
rosa mostrando apoio à campanha. Fotos foram dispo-
nibilizadas nas redes sociais do escritório mostrando o
quanto os colaboradores do Demarest estão engajados
na luta contra o câncer.
Folders informativos da campanha e pequenos choco-
lates com a embalagem rosa foram disponibilizados
para todos os clientes que tiveram a oportunidade de
estar na filial de Pinheiros, mostrando que o Demarest,
além de comprometido com os clientes, também dá
atenção à prevenção do câncer.
O Grupo de Responsabilidade Social está orgulhoso de
ver o empenho e a participação de todas as equipes no
Outubro Rosa. Sem a sua participação nada do que foi
feito teria razão de ser!
E fique atento aos comunicados e à intranet: o mês de
novembro já chegou e com ele a campanha Novembro
Azul que alerta homens de todo o mundo sobre a pre-
venção do câncer de próstata._
BIDA
Boletim Informativo Demarest Advogados 17
Palestra sobre Prevenção no dia 22/10
18
hAPPy hOur DAs secretÁriAs
No dia 30 de setembro, para comemorar o Dia da
Secretária, a equipe do Demarest São Paulo esteve
em um happy hour no Bar do Alemão. Confira al-
guns cliques desse momento de comemoração!_
GerAisNotícias
tODOs temOs históriAs PArA cOntAr. QuAl éA suA? - melhOres PrÁticAs De AtenDimentO
Sabemos que você já conhece os itens que fa-
zem parte das Melhores Práticas de Atendimento
do Demarest. Tempo de resposta, Identidade
Visual, Atitude, Transparência, Trabalho em
Equipe e Linguagem e Conteúdo são práticas
que estão cada vez mais presentes em nosso dia
a dia no escritório.
Por isso, gostaríamos de ouvir de você alguma
boa história que envolva qualquer um dos seis
itens das Melhores Práticas
de Atendimento do Demarest.
Pode ser sua história ou a de um
colega que é modelo em Trabalho em
Equipe, por exemplo.
Estamos esperando seu e-mail pelo
Participe!_
19Boletim Informativo Demarest Advogados
QUEM FAZ O DEMAREST
No começo do mês de outubro, o Demarest inaugurou o seu pro-
grama Alumni, que tem como objetivo promover o contato mais
próximo entre o escritório e seus atuais e antigos colaboradores.
Por isso, no Quem faz o Demarest deste mês temos dois colaborado-
res que saíram do escritório e que, por algum motivo, regressaram.
Quer saber o porquê? Então, boa leitura!
Nome: Maria Helena Ortiz Bragaglia
Cargo no Demarest: Sócia Contencioso Cível
Tempo de casa: 13 anos no total
Por que o Direito? Por acaso. Como qualquer boa ado-
lescente cursando o 3º colegial, tinha uma imensa dúvi-
da sobre o meu futuro profissional. Pensei inicialmente
em seguir a carreira publicitária – aliás, cheguei a prestar
vestibular para esta área –, mas em uma conversa franca
com o meu pai (que é advogado também), notadamente as
suas ponderações sobre o meu perfil e as “belezas” da carreira
jurídica me levaram a mudar de ideia. Ingressei no curso de Direito
e já no primeiro ano tive a certeza de que havia feito a escolha certa.
Como é o seu dia a dia no Demarest? Emocionante e desafiador. Não
há um dia como o outro. Planejamos a semana de uma forma e ela
sempre termina completamente diferente.
Como tudo começou? Meu primeiro estágio foi na Escola Paulista
da Magistratura de São Paulo. Atuava na 35ª Vara Cível do Fórum
Central. Um dia, e a pedido do juiz para quem eu trabalhava, tive
que estudar um processo em que o Demarest (na época Demarest
e Almeida) atuava por uma das partes. Ao ler as peças elaboradas
pelo escritório fiquei impressionada com a qualidade do trabalho e
naquele dia “sonhei” em trabalhar no Demarest. E como tudo o que
jogamos para o universo tende a acontecer, aqui estou eu!
Por que voltar ao Demarest? Porque o Demarest é e sempre foi a
minha casa!
O que gosta de fazer fora do escritório? Viajar muito!
Hobby: Preparar mesas de café da manhã aos finais de semana para
a minha filha e meu marido.
Esporte: Nenhum. De verdade? Não gosto.
esPeciAl
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Edição OUTUBRO 2014
O objetivo desta seção é retratar uma ou duas pessoas em cada edição do BIDA. Quer participar? Pensou em alguém que poderia ser um bom personagem? Mande um e-mail para nós em Comunicação Institucional <[email protected]>. Contamos com a sua colaboração!
Nome: Daniel Zorzete
Cargo no Demarest: Advogado
Tempo de casa: 8 anos e 3 meses no total
Por que o Direito? Na adolescência, queria fazer
Engenharia. Porém, com o passar do tempo e com a
influência de minha irmã, que também trabalha na área
jurídica, passei a admirar a área do Direito e envolver-me
com isso, motivo pelo qual resolvi ingressar na
Faculdade e seguir a carreira de advogado. Além disso,
o Direito traz um grande número de opções de atuação
profissional depois da graduação, tanto no que se refe-
re às carreiras (públicas ou privadas), quanto à diver-
sidade de temas com que se pode trabalhar. Acho que é
uma profissão muito digna e nobre. O advogado exerce
uma importante função social, facilitando a obra do
juiz e a aplicação da justiça.
Como é o seu dia a dia no Demarest? Consideran-
do que atuo na área de Contencioso Trabalhista do es-
critório, o meu dia a dia é bastante agitado. Divido o
meu tempo basicamente entre audiências, elaboração
de prazos e relatórios de auditorias, atendimento aos
clientes e providências administrativas internas. Para
que tudo seja realizado conforme o esperado, priorizo
a organização e procuro programar minha rotina
diária com antecedência.
Como tudo começou? Eu morava perto do Demarest
e toda manhã passava em frente à empresa. Como já
conhecia o histórico do escritório no meio jurídico,
certo dia resolvi cadastrar meu currículo no site do
Demarest e, um tempo depois, me chamaram para
uma entrevista, a qual precedeu a minha contratação.
Por que voltar ao Demarest? Bom, primeiro pelo
fato de poder obter e trocar experiências profissionais
diversas em um dos maiores escritórios do país, um
lugar em que todos os estudantes de direito e advoga-
dos já formados sonham trabalhar, e, segundo, pois é
um lugar em que adoro trabalhar, com um excelente
ambiente de trabalho, ótimos profissionais e pessoas.
Considerando que vivemos a maior parte de nosso dia
no escritório, é muito importante trabalharmos em um
lugar em que nos sentimos felizes. Realmente, me sin-
to em casa aqui no Demarest.
O que gosta de fazer fora do escritório? Aproveito
meu tempo livre para estar com minha esposa e mi-
nha filha, com pessoas que amo. Viajo bastante para a
praia e também vou ao interior para visitar meus pais
e irmãos. Gosto de ir ao cinema, bons restaurantes,
relaxar e esquecer um pouco dos problemas diários.
Hobby: Adoro ler bons livros e ouvir música.
Esporte: Futebol, tênis, beach tênis e corrida. Quem
se exercita ganha inúmeros benefícios para uma vida
mais saudável, além de aliviar o estresse do dia a dia.
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BIDA
Boletim Informativo Demarest Advogados
25 e 26/09 – Tatiana Campello foi moderadora no painel “Challenges in Intellectual Property
Transactions”, do evento 2014 Lex Mundi Intellectual Property Practice, que aconteceu em
Paris, França.
30/09 – Marcelo Annunziata e Omar Buzaglo palestraram no evento “Certidões Negativas de
Débitos”, organizado pela Central Prática. O evento aconteceu em São Paulo.
02/10 – Renato Buranello, Paulo Coelho da Rocha e Thiago Sandim foram palestrantes na
primeira edição do seminário “Setor Sucroenergético: Cenários, Acesso a Mercados, Fusões e
Aquisições” do escritório. O evento aconteceu na sede do Demarest, em São Paulo.
02/10 – Antonio Carlos Frugis participou como palestrante do “Fórum de Relações Trabalhistas“
da Alcoa e discorreu sobre “Novas regras dos recursos em trâmite no TST introduzidas pela Lei
13.015/14”. O fórum aconteceu no hotel Quality Berrini, em São Paulo.
10/10 – Min Gon Kim palestrou sobre “Starting a business in Brazil – Formation of New Company
and its Legal Guidance”. A palestra foi organizada pela Korea Chamber of Commerce & Industry
(KCCI) e Korea Brazil Society (KOBRAS) e aconteceu em Seul, Coreia do Sul.
21/10 – Julio Cesar de Oliveira foi o relator no evento “O Papel do Novo Profissional de Direito
e os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos”, que comemorou os 10 anos do Núcleo
de Estudos de Mecanismos de Solução de Conflitos. O evento foi patrocinado pelo Demarest
e aconteceu em São Paulo.
21/10 – Edimara Iansen Wieczorek, Claudio Mattos e Henrique Melo palestraram no evento
“Contratos Comerciais mais Relevantes: Agenciamento/Representação Comercial, Distribuição,
Revenda e Prestação de Serviços – Aspectos Contratuais e Implicações Trabalhistas”, que aconteceu
na AMCHAM Campinas e foi organizado pela filial paulista.
21 a 25/10 – Luciana Tornovsky, Maria Helena Bragaglia e Fabíola Rodrigues foram
palestrantes na “2014 Fall Meeting Buenos Aires”, da American Bar Association (ABA). O evento
aconteceu em Buenos Aires, Argentina.
22 a 24/10 – Luiz Fernando Sant’Anna foi palestrante no “International Environmental
Lawyers Network” que aconteceu na Cidade do México, no México. O sócio discorreu no painel
“Environmental Liability”, juntamente com advogados dos EUA e México.
22/10 – Raphael Gomes participou do Comitê de Energia da Câmara Americana de Comércio para o
Brasil, a AMCHAM, que discutiu “O Ambiente de Contratação Livre e a portaria 455/2012”. O evento
aconteceu em São Paulo.
29/10 – Eloísa Curi e Douglas Mota palestraram no Seminário Tributos Indiretos – Aspectos
relevantes e Atuais, organizado pela BDO com apoio do Demarest, em São Paulo.
PAlestrArAm
ACONTECE
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Edição OUTUBRO 2014
06/10 – Antonio Carlos Gonçalves participou da cerimônia de posse do Ministro Luís Roberto
Barroso, do STF, como membro honorário do Instituto dos Advogados do Distrito Federal
(IADF). A posse aconteceu em Brasília.
09/10 – Raphael Gomes representou o Demarest na Reunião da Comissão de Estudos de
Energia Elétrica organizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE).
A reunião aconteceu em São Paulo.
12 a 17/10 – Douglas Mota participou do 68º Congresso do International Fiscal Association
(IFA). O evento reuniu especialistas de Direito Tributário do Mundo aconteceu em Mumbai,
na Índia.
16 e 17/10 – Marcello Della Monica e Mariana Piva participaram do IV Congresso
Internacional de Direito do Trabalho: “Crise Econômica e Desajustes Sociais: Reinvenção do
Direito do Trabalho”, que aconteceu em São Paulo.
19 a 24/10 – Paulo Rocha, Gabriel Kuznietz e Rafael Gagliardi participaram da Annual
Conference of the International Bar Association, em Tóquio, Japão. O evento foi organizado pela
International Bar Association (IBA).
20 a 21/10 – Renato Buranello participou da 14ª Conferência Internacional DATAGRO Sobre
Açúcar e Etanol que teve como tema principal “Desafios e oportunidades: planejando para o
futuro”. A conferência aconteceu no hotel Grand Hyatt, em São Paulo.
29/09 – Renato Buranello participou do Fórum “Rumo ao futuro do
campo” que foi organizado pelo jornal Estadão em parceria com a
Agência Estado e Broadcast.
30/10 – Renato Buranello participou da cerimônia em
comemoração à emissão dos Certificados de Recebíveis do
Agronegócio da Raízen Energia S.A. O evento aconteceu na
BM&FBOVESPA, em São Paulo.
PArticiPArAm
Veja as datas da Ambientação oferecidas a todos os novos colaboradores do Demarest no mês de novembro:
Ambientação - TI - 13/11, quinta-feiraAmbientação - Dia 1 - 18/11, terça-feiraAmbientação - Dia 2 - 19/11, quarta-feira
Provão - Processo Seletivo Estagiários -27/11, quinta-feira
AcOnteceParticiparam
30/10 – Fabiola Rodrigues, Fabio Braga e Bruno Drago foram palestrantes no seminário
“Conferência Controles Internos & Fraudes, Desafios dos Riscos Operacionais” que foi organizado
pelo Demarest e pela KPMG e aconteceu na sede do escritório, em Pinheiros.
22/10 – Paulo Rocha foi um dos palestrantes na Annual Conference of the International Bar
Association no painel “Company financing: alternative funding for private companies”. O evento foi
organizado pela International Bar Association (IBA) e aconteceu em Tóquio, Japão.
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BIDA
Boletim Informativo Demarest Advogados
AGenDA
night run etapa JúpiterDia: 15/11 - às 19h30Distância: 5 e 10kmLocal: Sambódromo do Anhembi, São Paulo
cross urbano caixa 2014 - etapa BrasíliaDia: 15/11 - a partir de 14h30 Distância: 7kmLocal: Estádio Mané Garrincha, Brasília
FestiViDADes
Beer & Amendoim Pedroso: 13 de novembro – 18h às 20hLíbero: 21 de novembro – 18h às 20hCampinas: 26 de novembro – 18h às 20hBrasília: 27 de novembro – 18h às 20hRio de Janeiro: 27 de novembro – 18h às 20h
cake & GuaranáPedroso: 28 de novembro – 18h às 20h
EVENTOS
A VEZ DO ESTAGIÁRIO
cursOs
Pinheiros: 184ª palestra
Data: 26 de novembro
Tema: Contratação obrigatória de
deficientes físicos e outras minorias
Palestrante: Monica Matarazzo
Campinas: 118ª palestra
Data: 26 de novembro
Tema: Responsabilidade subsidiária/
solidária
Palestrante: Isabela Peixoto
cursOs De cOmPlementAÇÃO AcADÊmicA PArA estAGiÁriOs DO DemArest ADVOGADOs
Rio de Janeiro: 88ª palestra
Data: 26 de novembro
Tema: Os seguros de pessoas e
o Código Civil
Palestrante: Keila Managão
Brasília: 87ª palestra
Data: 26 de novembro
Tema: Irregularidade na representação
processual
Palestrante: Mila Lobo
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Edição OUTUBRO 2014
Com o objetivo de analisar o desempenho do mercado,
bem como tornar possível a compreensão da dinâmica
e as consequências dos eventos econômicos, os indica-
dores de desempenho econômico-financeiro, também
conhecidos como índices financeiros, índices de preço
ou índices de inflação, funcionam como espelhos que
refletem o comportamento de um mercado em determi-
nado período.
O reajuste dos valores de contratos administrativos,
operações financeiras, contribuições previdenciárias,
salários, planos de saúde, aluguéis e serviços dependem
desse percentual, que será medido com base em um
conjunto de indicadores. Para que estes valores possam
ser atualizados em conformidade com a periodicidade
legalmente imposta ou contratualmente firmada, faz-se
necessária a utilização do percentual atualizado do índi-
ce financeiro apontado pelo contrato ou pela legislação.
Para uma melhor compreensão deste tema, é importan-
te que se tenha uma noção adequada do conceito de in-
flação, a qual, em economia, é definida como a queda do
poder de compra do dinheiro ou do valor de mercado.
Para acompanhar a inflação tornou-se necessária a
criação de uma medida (um índice) para verificar essa
variação.
Índices de preços, de acordo com a definição do Banco
Central, são: “números que agregam e representam os
preços de determinada cesta de produtos”1. Tais índices
tendem à variação, a qual traduzirá a variação média
dos preços dos produtos pertencentes a essa cesta. Neste
sentido, chamamos de “meta de inflação” o limite de
alta de preços esperado pelo governo para o semestre,
que é estabelecido pelo Banco Central.
A construção dos índices de preços se deu concomi-
tantemente às demandas do desenvolvimento polí-
tico-econômico do País, e, graças à diversidade da
nossa economia, temos hoje um rol bastante extenso
de indicadores específicos para cada nicho do mercado
ArtiGOÍnDices De PreÇOs e Os reAJustes DO mercADO
brasileiro. Cada índice tem uma metodologia de cálcu-
lo diferente e sua construção e apuração são realiza-
das por órgãos técnicos sendo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatísticas (IBGE), o Instituto Brasileiro de
Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE - FGV) e
a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE),
as entidades e órgãos apuradores dos índices mais rele-
vantes para a economia brasileira.
Com base no quadro geral construído por esses órgãos,
é possível classificar em três grupos básicos os indicado-
res calculados no País:
1. Os índices de preços ao consumidor (IPC), de co-
bertura nacional, são apurados pelo IBGE e incluem
o IPCA e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC); 2. Os índices gerais de preços (IGP), apurados
pelo IBRE - FGV e que incluem o Índice Geral de Preços
- Disponibilidade Interna (IGP-DI) e o Índice Geral de
Preços - Mercado (IGP-M), além de seus componentes:
o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), o Índice
de Preços ao Consumidor (IPC) e o Índice Nacional de
Custo da Construção (INCC); 3. O índice de preços ao
consumidor de São Paulo (IPC), apurado pela FIPE.
Diversas razões ensejaram a diversidade de índices
existentes hoje no País. Entre as décadas de 70 e 90, o
aumento da inflação e as múltiplas regras que até en-
tão vigoravam para a correção de valores, taxas, preços
administrados e contratos, tornaram a questão de me-
dir a inflação e atender as necessidades de segurança
monetária do mercado mais complexas, o que justificou
a criação de outros índices, com métodos mais eficazes
e específicos.
O IPC-Fipe, e.g., foi criado pela Prefeitura Municipal de
São Paulo visando o reajuste dos salários dos servidores
municipais e, apesar de restrito ao município, possui
peculiaridades que reforçam a sua relevância, sendo o
índice de preços com a mais extensa cadeia histórica do
País. Hoje, o seu sistema de cálculo abrange os seguintes
1 Paulo Afonso Bracarense, Estatística aplicada às ciências sociais, Editora: IESDE BRASIL SA - Edição: 1/2009, página 208.2 www.bcb.gov.br/?RI199912B4P
A VeZ DO estAGiÁriOArtigo
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BIDA
Boletim Informativo Demarest Advogados
3 Notas do Tesouro Nacional, série C.4 Índice de Preços por Atacado - Disponibilidade Interna.5 Índice de Preços ao Consumidor - Disponibilidade Interna.6 Índice Nacional do Custo da Construção - Disponibilidade Interna.
1 Paulo Afonso Bracarense, Estatística aplicada às ciências sociais, Editora: IESDE BRASIL SA - Edição: 1/2009, página 208.2 www.bcb.gov.br/?RI199912B4P
grupos e respectivos pesos: Habitação (30,9%), Alimen-
tação (22,9%), Transportes (17,6%), Despesas Pessoais
(11,9%), Saúde (7,7%), Vestuário (5,3%) e Educação
(3,7%)2.
Por sua vez, o Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, mede, oficial-
mente, a inflação no País, além de corrigir os balanços e
demonstrações financeiras trimestrais e semestrais das
companhias abertas. Do ponto de vista da política mo-
netária, é um dos mais importantes. Além disso, é inde-
xador financeiro dos títulos NTN-B do Tesouro.
Dentre os índices apurados pelo Instituto Brasileiro de
Economia da FGV, temos o IGP-M, também conhecido
como Inflação dos Preços do Mercado, que foi elabora-
do com a função de reajustar as operações financeiras
devido às demandas deste mercado, principalmente no
que tange às operações financeiras realizadas a longo
prazo. Um dos papéis relevantes deste índice é a sua uti-
lização para a correção dos preços da energia elétrica
e como indexador dos títulos da dívida pública federal
(NTN-C)3.
Em outra esfera, temos o IGP-DI, que é responsável
por balizar o comportamento dos preços em geral da
economia, principalmente em relação a determinados
preços administrados, sendo responsável por registrar
a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e
industriais até bens e serviços finais.
O IGP-DI é formado pelos seguintes índices com seus
respectivos pesos: IPA-DI4 (60%), IPC-DI5 (30%) e INCC-
-DI6 (10%). Esses pesos são capazes de abranger toda
a população, sendo responsável pelo reajuste de tarifas
públicas, contratos de aluguel e alguns contratos de pla-
nos de seguro de saúde; os índices que compõem a sua
ponderação convergem com o seu escopo. Deste modo,
o IPA-DI, o IPC-DI e o INCC-DI, índices que constituem
o IGP-DI, medem tanto bens de consumo (alimentos,
vestuário, remédios, bebidas, fumo), como bens de pro-
dução (matérias-primas, materiais para construção ci-
vil), passando por despesas como valores cobrados em
cartórios, loterias e correios.
Via de regra, o cálculo dos índices de preços é realizado
através da média aritmética ponderada entre diversos
outros índices e, ao construir um índice, os apuradores
devem considerar fatores objetivos, como as médias de
preços de bens (de consumo ou de produção) em deter-
minado período.
Além dos índices mencionados neste artigo, há diversos
outros, geralmente vinculados a atividades setoriais ou a
cidades/regiões específicas do País. A título de exemplo,
temos o índice de preços que calcula a cesta básica na-
cional, que abraça todo o território nacional e analisa a
evolução de treze produtos básicos da alimentação bra-
sileira, e o índice de Custo de Vida (ICV) de São Paulo,
no qual participam 104 famílias e 155 bens e serviços.
Ambos apurados pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Por fim, no atual contexto de globalização econômica, o
Brasil, através do Mercosul, envida esforços com o ob-
jetivo de harmonizar e integrar os Índices de Preços ao
Consumidor (IPCs) dos países membros do bloco eco-
nômico. Tendo em vista a importância de tais índices no
processo de integração sub-regional, foi desenvolvida
uma pesquisa metodológica a fim de nortear a constru-
ção, em cada um dos países membros, dos Índices de
Preços ao Consumidor Harmonizados (IPCHs). Países
membros da União Europeia e da Comissão Econômica
para a América Latina e Caribe (CEPAL) auxiliaram o
Mercosul nesta tarefa. Os resultados contribuem para
o desenvolvimento da análise comparativa da inflação
entre os países, bem como para a concretização de um
sistema integrado de avaliação estatística entre os paí-
ses da região.
tayná dos Passos carneiroEstagiária da área Societária – Rio de Janeiro
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Edição OUTUBRO 2014
ecOnOmiZAr é simPles. cOnheÇA AsDicAs DA sABesP e AJuDe O PlAnetA!
TRIBUNA LIVRE
A escassez de água em todo o estado de São Paulo não
é mais novidade. As represas que abastecem o Sistema
Cantareira caíram ao menor nível já registrado desde
1930 e a população já sofre com horas e até dias sem
abastecimento.
A situação é mais do que crítica! E você, o que está
fazendo para economizar? Abaixo, seguem algumas
dicas da SABESP que mostram o quanto é fácil eco-
nomizar água:
No banheiro
Banho de ducha por 15 minutos, com o registro meio
aberto, consome 135 litros de água. Se fecharmos o
registro, na hora de ensaboar, e reduzirmos o tempo
para 5 minutos, o consumo cai para 45 litros.
Escovar os dentes em 5 minutos com a torneira não
muito aberta gasta 12 litros de água. No entanto, se
molhar a escova e fechar a torneira enquanto escova
os dentes e, ainda, enxaguar a boca com um copo de
água, a economia é de mais de 11,5 litros de água.
Ao lavar o rosto com a torneira meio aberta uma pes-
soa gasta 2,5 litros de água por minuto! A dica é man-
ter a torneira fechada e não demorar.
Na cozinha
Antes de lavar a louça, limpe os restos de comida dos
pratos e panelas com esponja e sabão e, só aí, abra a
torneira para molhá-los. Ensaboe tudo que tem que ser
lavado e, então, abra a torneira novamente para novo
enxágue. E se você usa máquina de lavar louça, só li-
gue a máquina quando ela estiver cheia.
Lavando louça com a torneira meio aberta em 15 mi-
nutos são utilizados 117 litros de água! Com econo-
mia, o consumo pode chegar a 20 litros.
Área de serviço
Junte bastante roupa suja antes de ligar a máquina ou
usar o tanque. Não lave uma peça por vez. Caso use
lavadora de roupa, procure utilizá-la cheia e ligá-la no
máximo três vezes por semana.
Aproveite a água do enxágue das roupas para lavar o
quintal ou a área de serviço, além de economizar água,
você também economizará sabão.
Jardim
Use um regador para molhar as plantas ao invés de uti-
lizar a mangueira. Para economizar, regue suas plan-
tas pela manhã ou à noite, o que reduz a perda por
evaporação. No inverno, a rega pode ser feita dia sim,
dia não, de preferência pela manhã.
Calçada e carro
Adote o hábito de usar a vassoura, e não a mangueira,
para limpar a calçada e o pátio da sua casa. Lavar cal-
çada com a mangueira é um hábito que traz grandes
prejuízos, pois em 15 minutos são perdidos 279 litros
de água.
Muita gente gasta até 30 minutos para lavar o carro. Com
uma mangueira não muito aberta, gastam-se 216 litros de
água por carro. Com meia volta de abertura, o desperdí-
cio alcança 560 litros! Usar um balde e um pano fará com
que o consumo caia para apenas 40 litros.
Economizar é fácil e pequenas atitudes fazem toda a
diferença para o planeta e, na hora de pagar a conta,
para o seu bolso.
Para mais dicas valiosas, acesse o site da SABESP.
Se você utilizar bem, ninguém fica sem!
contribuição regiane Viana
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BIDA
Boletim Informativo Demarest Advogados
OPINIÃO LEGAL
As empresas contribuintes do PIS e da Cofins sob o regime da não cumulatividade,
de acordo com as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, possuem o direito de crédito a
ser calculado com base na aquisição de bens e serviços utilizados como insumos na
prestação de serviços e na produção de bens ou produtos destinados à venda.
Posteriormente, com a edição da Emenda Constitucional nº 42/2003, a não cumula-
tividade do PIS e da Cofins foi alçada ao âmbito constitucional, com a inclusão do
parágrafo 12 ao artigo 195 da Constituição Federal de 1988.
O objetivo do legislador ao criar o regime da não cumulatividade para essas con-
tribuições sociais foi o de atingir a neutralização da cobrança, ou seja, fazer com
que as empresas sejam tributadas apenas pela sua riqueza econômica produzida,
apenas pelo valor agregado ao produto comercializado ou ao serviço prestado, eli-
minando-se de vez o chamado efeito cascata da tributação, um dos vilões que impe-
diam tais empresas de serem mais competitivas no mercado.
O desfecho do tema deverá ocorrer mesmo no âmbito do Supremo, por meio de
julgamento com data a ser definida.
No entanto, diferentemente do ICMS e do IPI, onde há regulamentos próprios para
definição da apuração e recolhimento desses impostos, a legislação dá margem para
interpretação e discussões acerca do conceito de insumos a ser utilizado para fins
de creditamento e apuração do PIS e da Cofins devidos sob o regime da não cumu-
latividade, o qual ainda deverá ser definido pelo Poder Judiciário.
A Receita Federal, na forma da Instrução Normativa nº 404/2004, possui uma inter-
pretação, digamos, mais restritiva sobre o conceito de insumos, estabelecendo que
apenas dão direito de crédito a matéria prima, o produto intermediário, o material
de embalagem e outros bens que sofram alterações, se desgastem ou sejam integral-
mente consumidos no processo produtivo (ou os bens aplicados ou consumidos na
prestação de serviços). É a mesma interpretação prevista no Regulamento do IPI,
artigo 164, inciso I.
Porém, de outro lado, entende-se o artigo 3º de ambas as Leis 10.637/2002 e
10.833/2003 como apenas exemplificativo e não taxativo das hipóteses de credita-
mento para fins de apuração e recolhimento do PIS e da Cofins, ainda mais após a
inclusão da respectiva não cumulatividade na Constituição Federal pela Emenda nº
42/2003. A legislação traz os gêneros nos quais o creditamento será permitido. Esse
direito de crédito deverá ser analisado caso a caso, dependendo da efetiva atividade
social desenvolvida pelo contribuinte, sendo então identificados quais os tipos de
despesas (aquisições) devem gerar esses créditos passíveis de abatimento da base de
cálculo das contribuições do PIS e da Cofins a pagar.
Diante disso, em confronto com a posição da Receita Federal, os contribuintes pos-
suem uma interpretação, digamos, mais extensiva da legislação para se chegar à
apuração da base de cálculo dessas contribuições, de forma que as empresas sejam
cOnceitO De insumO PArA O Pis e A cOFins
28
Edição OUTUBRO 2014
tributadas com base na riqueza gerada (valor agregado). Nessa linha de raciocínio,
devem dar direito de crédito todas as despesas relacionadas diretamente com a
produção das empresas (ou prestação dos serviços) e que afetem o total das suas
receitas tributáveis, de acordo com a sua necessidade e essencialidade. Esse é o
entendimento previsto para o IRPJ no Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99,
Decreto nº 3.000/99). Na mesma linha, como as próprias leis criadoras da cobrança
do PIS e da Cofins de forma não cumulativa e a Constituição Federal não impuse-
ram nenhuma limitação ao conceito de insumos, não poderiam os atos normativos
da Receita Federal se sobreporem à referida legislação de regência da matéria, sob
pena de violação ao princípio da hierarquia das normas e ao princípio da legalidade.
Essa questão é bastante controversa, mas, ao que tudo indica, parece estar próxi-
ma de ser resolvida, o que deverá gerar uma maior segurança para as empresas no
desenvolvimento de suas atividades sociais. Após mais de dez anos da criação da
não cumulatividade do PIS e da Cofins, a questão sobre a definição do conceito de
insumos para descontos dessas contribuições finalmente chegou aos tribunais su-
periores (STJ e STF). Por meio de decisão proferida pelo relator ministro Napoleão
Nunes Maia Filho, no Recurso Especial nº 1.221.170/PR, publicada no Diário
Oficial em 22 de abril deste ano, foi reconhecida a multiplicidade de recursos sobre
essa matéria e determinado o julgamento do referido apelo especial pela 1ª Seção
de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma a uniformizar o
entendimento daquela Corte. Esse julgamento foi adiado pelo relator em decisão
publicada no Diário Oficial em 23 de setembro.
Pela própria natureza constitucional do tema, provavelmente o STJ adiou o jul-
gamento do assunto em razão de o C. Supremo Tribunal Federal também haver
reconhecido a chamada repercussão geral dessa mesma matéria, para igual unifor-
mização de jurisprudência pelo Plenário desta Corte Suprema, por meio de decisão
proferida pelo relator ministro Luiz Fux, em sede de Recurso Extraordinário em
Agravo nº 790.928/PE, publicada em 11 de setembro, cujo julgamento de mérito
ainda está pendente.
Dessa forma, acredita-se que o desfecho do tema deverá ocorrer mesmo no âmbito
do STF, por meio de julgamento do mencionado recurso, em data ainda a ser de-
finida, cujo resultado representará o entendimento da nossa Corte Maior e deverá
afetar os inúmeros processos em tramitação no país em nome das empresas, inclu-
sive no âmbito do STJ._
luis Augusto da silva Gomes Sócio da área Contencioso Tributário
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BIDA
Boletim Informativo Demarest Advogados
DicAs PArA mAnter A suA PriVAciDADe nA internet
DICAS DE TI
A internet é um meio de comunicação bastante eficien-
te: qualquer pessoa pode criar seu espaço para, a par-
tir daí, se fazer conhecer ou interagir socialmente de
maneira rápida e abrangente. O problema é que esta
riqueza de possibilidades tem o seu preço: assim como
no “mundo de tijolo e cimento”, a internet também é
um território perigoso e requer cuidados. Alguns deles
dizem respeito à sua intimidade. Para ajudá-lo, apre-
sentamos a seguir algumas dicas simples, mas impor-
tantes, para a sua privacidade on-line.
Antes, o que é privacidade? Definir privacidade está
longe de ser uma tarefa fácil, dadas as inúmeras in-
terpretações possíveis. No entanto, no contexto deste
texto, podemos entender a privacidade como o con-
trole que uma pessoa tem diante da disponibilização
de informações sobre si mesma, de forma a evitar que
dados acabem revelando detalhes muito particulares
sobre o seu cotidiano ao ponto de expô-la indevida-
mente ou prejudicá-la no meio em que vive.
Por que devo me preocupar com a minha privacida-
de na internet? O que você faria se alguém o parasse
na rua e quisesse saber onde você mora, quem são os
seus amigos, quais os seus lugares preferidos, quanto
você ganha, que bens você tem? São informações mui-
to particulares e, uma vez que as intenções da pessoa
não estão claras, você certamente tentará se desvenci-
lhar dela.
É necessário agir assim, afinal, para que pessoas ou
instituições com intenções suspeitas tenham êxito em
suas ações, elas precisam obter o máximo possível de
detalhes sobre os seus “alvos”. O problema é que nas
ruas tomamos os devidos cuidados, mas na internet
muitas vezes entregamos essas informações de “mão
beijada”, sem sequer termos sido questionados.
Como se não bastasse, há um agravante perturbador: o
que você revela sobre si na internet pode ser acessado
por um número muito grande de pessoas ou organi-
zações, não importando as barreiras geográficas. Por
isso, você precisa mesmo zelar pela sua privacidade
on-line. Sendo assim, vamos às dicas!
Cuidado com o que você informa nas redes sociais:
Não há problema nenhum em manter um blog pes-
soal ou páginas em redes sociais (Facebook, Twitter,
Google+ etc.), mas você deve fazê-lo com bom senso,
evitando disponibilizar informações que revelem mui-
to sobre a sua vida.
Cuidado ao informar os lugares que você frequenta:
Hoje, é muito fácil deixar claro os lugares que você fre-
quenta, sendo assim evite fazer marcações em fotos ou
por meio de check-ins, no Facebook ou no Foursquare,
por exemplo.
Não deixe claro qual é a sua situação financeira:
Não é uma boa ideia revelar os bens que você e sua fa-
mília têm, assim como qualquer outra informação que
indique a sua situação financeira. Criminosos também
acessam a internet e, portanto, você pode acabar sendo
vítima de assaltos ou mesmo sequestros.
Tenha critério com as suas fotos ou vídeos: As fotos
(ou vídeos) que você publica nas redes sociais tam-
bém podem revelar muito sobre você. Por isso, evite
fotos que mostrem a entrada de sua casa ou exibam
qualquer característica que permita identificá-la; evite
mostrar fotos de carros que pertençam a você ou à sua
família; não publique fotos de parentes ou amigos sem
autorização. Não é recomendável divulgar imagens de
filhos pequenos, mas se optar por fazê-lo, ao menos
evite registrar situações que facilitem a sua localiza-
ção, como fotos com um uniforme que deixe claro em
que escola a criança estuda e, por fim, não divulgue
fotos excessivamente sensuais ou que possam causar
constrangimento em situações cotidianas.
Mude as suas senhas periodicamente: principalmen-
te de e-mails e redes sociais. Apesar de não ser uma
tarefa fácil, a sua senha pode ser descoberta de várias
maneiras. Acredite! Situações como essas não são
30
Edição OUTUBRO 2014
raras. Se alguém tiver interesse em conhecer seus há-
bitos e conseguir a senha de seu e-mail, por exemplo,
poderá observar tudo o que você recebe e envia sem se
manifestar. Por isso, é recomendável alterar suas se-
nhas regularmente, pelo menos a cada 3 meses, já que
a nova combinação cortará o acesso de um possível
invasor.
Não envie seu currículo de maneira indiscriminada:
Na procura por uma colocação no mercado de traba-
lho, é comum pessoas enviarem seus currículos para
várias empresas. No entanto, deve-se ter cuidado com
essa prática, pois seu currículo diz muito sobre você.
Antes de enviá-lo, faça uma busca na internet para ve-
rificar se a empresa é idônea. Se a companhia oferecer
em seu site um serviço de cadastro de currículos, leia a
declaração de privacidade para saber de que maneira
as suas informações serão tratadas.
Cuidado com sites que pedem muitas informações:
É comum - até em sites conhecidos - o usuário tentar se
cadastrar e encontrar um enorme formulário. Se a em-
presa não deixar claro o motivo pelo qual pede tantos
dados (e geralmente não deixa), evite a inscrição ou,
se possível, preencha a menor quantidade de campos
possível. É necessário ter mais cuidado ainda se o site
exige informações bancárias, como número de cartão
de crédito, sem que, para tanto, você tenha intenção de
adquirir produtos ou serviços pagos da empresa.
Não acredite em tudo que chega até você pela inter-
net: A internet está cheia de hoaxes, isto é, de boatos,
por isso, você não deve compartilhar ou clicar em tudo
o que chega ao seu e-mail ou ao seu perfil em uma
rede social, mesmo quando o emissor é uma pessoa
conhecida. Conteúdo do tipo pode conter links para
malwares ou para sites falsos, que se passam por um
serviço novo ou por uma petição on-line, por exemplo,
para capturar dados. Além disso, no caso de notícias
falsas, o seu simples compartilhamento pode causar
constrangimentos a você.
Atenção redobrada com as compras on-line: Com-
prar pela internet é uma grande comodidade, mas tam-
bém requer cuidado, afinal, trata-se de um processo
que envolve não só os seus dados pessoais como tam-
bém o seu dinheiro. Dê preferência a lojas on-line re-
nomadas. Se encontrar um produto que lhe interessa
em um site desconhecido, antes de se cadastrar e efe-
tuar a compra, pesquise por opiniões sobre a loja em
sites de busca ou em serviços especializados, como o
Reclame Aqui. Também é importante verificar se a loja
oferece uma declaração de privacidade on-line e se a
página com o formulário exibe o símbolo de um cade-
ado no navegador. Se isso não ocorrer, é recomendável
não concluir a compra, pois o cadeado indica que o
site está criptografando o envio de suas informações,
dando mais segurança ao processo.
Não adicione qualquer um: Para alguém mal-inten-
cionado, simplesmente saber que você está on-line ou
não pode ser uma informação importante. Por isso,
evite adicionar pessoas que você desconhece em servi-
ços de mensagens instantâneas ou redes sociais.
Bastante cuidado ao usar computadores públicos:
Você deve evitar ao máximo usar serviços que exigem
login em computadores públicos (da escola, faculdade,
biblioteca, lan house etc.), mas se for inevitável, tenha
muita atenção.
Use antivírus e softwares atualizados: Pode parecer
uma dica óbvia, mas é importante utilizar um antiví-
rus em seu computador, assim como instalar as atua-
lizações de seu sistema operacional ou dos softwares
que você utiliza. Isso porque, por mais cuidado que
você tenha, há malwares que exploram falhas de se-
gurança do computador, sendo que muitos deles têm
justamente a finalidade de capturar dados sigilosos.
Finalizando: não é necessário ficar “paranoico(a)”
com a sua segurança e com a confidencialidade de suas
informações, mas todo cuidado é pouco, por isso,
mantenha-se sempre informado e não se limite às di-
cas dadas aqui.
Todos esses cuidados podem parecer tediosos inicial-
mente, mas são procedimentos simples que, quando
praticados, certamente o ajudarão a evitar futuros
transtornos.
contribuição do Departamento de ti
Fonte: http://www.infowester.com/dicasprivacidade.php
DicAs De ti
31
BIDA
Boletim Informativo Demarest Advogados
INGLÊS NOSSODE CADA DIA
enGlish iDiOms OF the BODy, FAce AnD heAD (cOnt.)
The face
face-to-face
in person
“We need to arrange a face-to-face meeting.”
face the music
take responsibility for a difficult situation
“We’ve got to face the music – this company
is going under.”
face up to responsibilities
accept responsibilities
“You need to face up to your responsibilities –
it’s time you got a job and started to save money.”
be two-faced
be hypocritical
“I can’t believe she told you that she likes Harry –
she told me she hates him! She’s so two-faced!”
Ears
be all ears
listen attentively
“So, you’ve got an idea. I’m all ears.”
have an ear for
be good at music
“He’s doing well in his piano lessons – he’s definitely
got an ear for music.”
keep your ears to the ground
listen out for something
“I’ll keep my ears to the ground – the next time I hear
someone wants to rent out a flat, I’ll let you know.”
up to your ears in something
be extremely busy
“I’m sorry I can’t come out this weekend – I’m up
to my ears in work.”
Eyes
keep your eyes peeled
watch extremely attentively
“Keep your eyes peeled for him – he’s in the crowd
somewhere.”
keep an eye out for
watch for someone or something
“Keep an eye out for the next turning on the left.”
eye up
look at someone because you think they look nice
“Whenever she goes to a club, she always gets eyed up by older
men.”
have your eye on something / someone
want someone or something
“I’ve got my eye on a new computer.”
have eyes in the back of your head
warn someone that you can see exactly what they are doing
“Don’t make those signs at me – I’ve got eyes in
the back of my head!”
see eye to eye on something
agree with someone
“Those two don’t always see eye to eye – they often argue.”
Other parts of the face
stick your nose in
get involved in something or someone else’s business
“I wish she wouldn’t stick her nose in like that – I really don’t
want anyone else’s help.”
on the tip of my tongue
when you’ve forgotten the word you want to say
“What’s the word for it – it’s on the tip of my tongue…”
tongue-tied
when you can’t say anything because you feel shy
“She’s tongue-tied when she has to speak in public.”
by the skin of my teeth
just manage to do something
“He got out of the burning building by the skin of his teeth.”
cut your teeth on something
where you learn to do something
“He’s the best man to run the company – he cut his teeth in the
Production Department and ran it successfully for years.”
32
Edição OUTUBRO 2014
teething problems
start-up problems with a new project
“We’re having teething problems with our distribution
systems.”
have a cheek
be disrespectful
“He’s got a cheek saying you never help him – I saw you
writing his report for him!”
a frog in my throat
when your throat tickles and makes you cough
“Sorry I can’t stop coughing – I’ve got a frog in my throat.”
stick your neck out
do or say something that might have negative results
“I’m going to stick my neck out and say what I think.”
be up to your neck in
be in a difficult situation
“He’s up to his neck in debt.”
breathe down someone’s neck
check constantly what someone else is doing
“I can’t write this letter with you breathing down my neck!”
Head
head to head
in a race, when two contestants are doing as
well as each other
“They are head to head in the polls.”
off the top of your head
when you give an answer to something without having
the time to reflect
“What’s our market strategy?” “Well, off the top of my head,
I can suggest…”
have a good head for
be good at something
“He’s an accountant and he has a good head for figures.”
have your head in the clouds
dream
“He’s always got his head in the clouds – he makes all these
impossible plans.”
go over your head
not understand something
“The lesson went over my head – I didn’t understand a
word of it.”
keep your head
stay calm
“He always keeps his head in a crisis.”
be head over heels in love
be completely in love
“You can see that he’s head over heels in love with her.”
keep your head above water
manage to survive financially
“Despite the recession, they kept their heads above water.”
use your head
think about something to solve a problem
“It’s quite simple – just use your head!”
‘Mind’
keep / bear something in mind
remember something for future use
“I need a job in computers.” “I’ll bear it in mind – we often
have vacancies for people with your skills.”
make up your mind
decide
“I can’t make up my mind about the job offer.”
be in two minds about something
unable to decide
“I’m in two minds about buying a new car.”
be out of your mind
be really worried
“Where have you been? I’ve been out of my mind with worry.”
have a mind of your own
not be influenced by other people
“Don’t tell me what to do! I’ve got a mind of my own, you
know.”
give someone a piece of your mind
tell someone how angry you are with them
“I’m going to give him a piece of my mind. He knows I
cooked dinner for him and now he’s an hour late.”_
contribuição do Departamento de tradução
Fonte: http://www.english-at-home.com/idioms/body-idiomsPesquisa feita em 20/08/2014.
inGlÊs nOssO De cADA DiA
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BIDA
Boletim Informativo Demarest Advogados
BIBLIOTECA
Data de publicação em Diário Oficial
Data de assinatura da norma
17 de outubro de 2014 Decreto nº 8.327 de 16.10.2014 - Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos
de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa
do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980.
8 de outubro de 2014 Medida Provisória nº 656, de 7.10.2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/
PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação inci-
dentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga
benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devo-
lução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada,
e dá outras providências.
Decreto nº 8.325 de 7.10.2014 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que
regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou
Valores Mobiliários - IOF.
7 de outubro de 2014 Decreto nº 8.324 de 6.10.2014 - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econô-
mica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela
em 26 de dezembro de 2012.
Decreto º 8.323 de 6.10.2014 - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicio-
nal ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (27PA-ACE36), firmado entre a República
Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do
Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia, de 16 de agosto de 2011.
Decreto nº 8.322 de 6.10.2014 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sexto Protocolo Adi-
cional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (56PA-ACE35), firmado entre a República
Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, e a República Oriental do
Uruguai, Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, e a República do Chile em 30 de
dezembro de 2010.
leGislAÇÃO FeDerAl
Mês de Outubro
Data de publicação em Diário Oficial
Data de assinatura da norma
25 de setembro de 2014 Lei nº 13.033, de 24.9.2014 - Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel co-
mercializado com o consumidor final; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723,
de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá
outras providências.
Mês de Setembro
34
Edição OUTUBRO 2014
25 de setembro de 2014 Lei nº 13.031, de 24.9.2014 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identi-
ficação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo
Nacional de Pessoa Ostomizada.
Lei nº 13.030, de 24.9.2014 - Altera o § 9o do art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de
2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do projeto Bolsa-Formação.
Lei nº 13.027, de 24.9.2014 - Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodo-
viária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramen-
to Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007.
Mensagem de veto total nº 286 de 24.9.2014 - Projeto de Lei no 89, de 2014 (no 6.465/13 na
Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regula-
menta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro”.
Mensagem de veto total nº 285 de 24.9.2014 - Projeto de Lei no 78, de 2014 (no 2.754/11 na
Câmara dos Deputados), que “Altera o art. 5o da Lei no 12.030, de 17 de setembro de 2009, para
incluir entre os peritos oficiais os peritos em papiloscopia”.
24 de setembro de 2014
Edição extra
Decreto nº 8.318 de 24.9.2014 - Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, firmado em Kiev, em
2 de dezembro de 2009.
Decreto nº 8.317 de 24.9.2014 - Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, firmado na Cidade do
Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005.
Decreto nº 8.316 de 24.9.2014 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Transferência de Pessoas Condenadas,
firmado em Brasília, em 3 de maio de 2005.
Decreto nº 8.315 de 24.9.2014 - Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condena-
das entre os Estados Partes do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Belo
Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Decreto nº 8.314 de 24.9.2014 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução
no 2093 (2013), de 6 de março de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que re-
nova o mandato da Missão da União Africana na Somália e altera o embargo à venda de armas
aplicável ao país.
Decreto nº 8.313 de 24.9.2014 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução
2128 (2013), de 10 de dezembro de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que
altera e renova por doze meses o regime de sanções aplicáveis à Libéria e adota outras provi-
dências.
Decreto nº 8.312 de 24.9.2014 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução
no 2111 (2013), de 24 de julho de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que
altera o embargo à venda de armas à Somália.
BiBliOtecA
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BIDA
Boletim Informativo Demarest Advogados
24 de setembro de 2014 Decreto nº 8.311 de 23.9.2014 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes
do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Decreto nº 8.310 de 23.9.2014 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Tra-
balho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico
e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, firmado em
Brasília, em 23 de julho de 2009.
Decreto nº 8.309 de 23.9.2014 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte
de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Per-
manentes, firmado em Brasília, em 15 de junho de 2009.
Decreto nº 8.308 de 23.9.2014 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de
Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, firmado no Rio de
Janeiro, em 28 de maio de 2010.
Decreto nº 8.307 de 23.9.2014 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada
por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firma-
do em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009.
Decreto nº 8.306 de 23.9.2014 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federati-
va do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remune-
rada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico,
firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
Decreto nº 8.305 de 23.9.2014 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federati-
va do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remune-
radas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico,
firmado em Manágua, em 8 de agosto de 2007.
Fonte: http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao
DOAÇÕes
Agradecemos as doações de:
Anis Kfouri Jr.•• Curso de Direito Tributário / Anis Kfouri Jr.
2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Christina Moreira Grassi•• Ética e Retórica: para uma teoria da dogmática
jurídica, 3.ed. / João Maurício Adeodato. São
Paulo: Saraiva, 2007.•• Estudos jurídicos de Coimbra / Luciano
Nascimento Silva (Coord.). Curitiba: Juruá, 2007.
•• Max Weber / Anthony Kronman; tradução John
Milton. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. (Teoria e
filosofia do direito)
Renato Buranello•• Revista Fórum Jurídico - Edição 5, Ano 3, Julho
de 2014.
36
Edição OUTUBRO 2014
Julia Davet Pazos•• Manual de Direito Internacional Público / G.E.
do Nascimento e Silva e Hildebrando Accioly.
São Paulo: Saraiva, 2002.•• Tratado de Direito Penal: parte geral, 8.ed. /
Cezar Roberto Bitencourt. São Paulo: Saraiva,
2003.
Pedro Moura•• Da ação monitória e da tutela jurisdicional
antecipada: comentários à Lei n. 9079, de 14.7.95
/ Antônio Raphael Silva Salvador; São Paulo:
Editora Malheiros, 1995.•• Compre bem: manual de compras e garantias do
consumidor, 2.ed./ Luiz Antonio Rizzato Nunes.
São Paulo: Saraiva, 1997.•• Lineamentos da nova reforma do CPC: Lei
10.352, de 26.12.2001, Lei 10.358, de 27.12.2001
/ José Rogério Cruz e Tucci. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2002.•• Medidas cautelares inominadas satisfativas
ou justiça cautelar / Alberto Nogueira Júnior.
São Paulo: LTr, 1999.•• Temas polêmicos sobre licitações e contratos,
4.ed. / Maria Sylvia Zanella Di Pietro [et alli...].
São Paulo: Editora Malheiros, São Paulo.
Nesta edição constam os seguintes artigos doutrinários:•• A nova responsabilidade das empresas perante a Lei nº 12.846/2013 (“Lei
Anticorrupção”): inovações e considerações - Karen Louise Jeanette Kahn.•• Aplicação da causa de diminuição de pena do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei
nº 11.343/2006 às “mulas” do tráfico internacional de drogas: novo enfoque à
luz da Lei de Organizações Criminosas - Tiago Bologna Dias.•• A prejudicialidade da ação declaratória de produtividade e suas implicações
nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária - Madja de
Sousa Moura Florencio.•• Os efeitos da dualidade de instâncias no direito antitruste brasileiro -
Marcelle Ragazoni Carvalho.•• A necessária distinção objetiva entre o traficante e o usuário na Lei de
Drogas - Simone de Alcantara Savazzoni.
A edição nº 122 (julho/setembro 2014) da Revista do Tribunal Regional Federal da
3ª Região está disponível na internet: www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=2561.
A reVistA DO trF 3ª reGiÃO PuBlicA 122ª eDiÇÃO em VersÃO eletrÔnicA
Oswaldo de Morais Filho•• Aspectos internacionales de la tributación
Argentina: estudio teórico-práctico, 2. edición /
Gabriel Gotlib; Fernando Martin Vaquero.
Buenos Aires: La Ley, 2009.•• Abrindo a empresa para o consumidor:
a importância de um canal de atendimento, 4.ed. /
Maria Lucia Zülzke. São Paulo: Qualitymark.•• Imposto sobre a renda na fonte / Julia de
Menezes Nogueira. São Paulo: Quartier Latin,
2007.•• Inviolabilidade do direito de defesa / Cezar
Britto; Marcus Vinicius F. Coêlho. Belo Horizonte:
Del Rey Editora, 2012.•• Novo direito desportivo, O / Álvaro Melo Filho.
São Paulo: Editora Cultural Paulista, 2002.•• Novo regime jurídico do desporto / Álvaro Melo
Filho. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.•• Sanção premial no Direito, A / Maurício
Benevides Filho. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.
Ricardo Sampaio•• Revista Memorial do Poder Judiciário de
Sergipe. N. 2 (jan.2013). Aracaju: Júnior Artes
Gráficas, 2012.•• Escritos do Desembargador Luiz Rabelo Leite.
Aracaju: Nossa Gráfica, 2011 (Seleta do Memorial
do Poder Judiciário do Estado Sergipe; volume 2).
BiBliOtecA
