BIDA abril 2013

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Boletim Informativo Demarest & Almeida | edição nº244 – Abril | 2013

BIDA

BRANDINGVocê sabe o que é?

RANkINGsChambers Global 2013 e Latin Lawyer 250 2013

ARtIGoLavagem de dinheiro e as alterações propostas pela Lei 12.683/2012

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Edição ABRIL 2013

9 ESPECIAL

eXPediente

editoriAl

ÍNDIce

CARO LEITOR,

Nesta edição do BIDA começamos a falar sobre o que é Branding. Você sabe como acontece o pro-cesso de construção de uma marca? É um trabalho bastante amplo e detalhado, baseado em pesqui-sas e estudos e o objetivo geralmente é construir ou reforçar uma marca, uma nome, uma empresa. Na página 9 você tem um breve resumo sobre como o Branding acontece e qual é a sua importância. Além do Branding, demos uma “pincelada” no conceito de Identidade Visual.

Neste mês estamos divulgando muitas informações importantes para o escritório: são prêmios, lan-çamentos de livros, participação em eventos de renome, além de dois dos mais importantes rankings jurídicos internacionais: o Chambers Global e o Latin Lawyer 250. Não perca também a matéria sobre a Unidade Líbero, que conta um pouco da história do Demarest no centro de São Paulo e das atividades desenvolvidas pelos nossos colegas que trabalham por lá.

E não podemos deixar de lembrar que abril é o mês no qual o Demarest completa 65 anos. Temos

muito o que comemorar!!! Mas vamos aguardar estas surpresas e colocar na edição do BIDA de maio a cobertura completa sobre as festividades e todas as novidades que estão em andamento. Aguardem!!!

Até lá!

christiane Michaela Balluff

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16GERAIS

UNIDADES

ACONTECE

EvENTOS

vEz DO ESTAGIáRIO

INGLêS NOSSO DE CADA DIA

BIBLIOTECA

coordenação interna Christiane Balluff e Karina MeneghettiJornalista responsável Silvio Monteiro (MTb 18.089)Projeto gráfico Leela EstúdioFotos Arquivos Demarest & Almeida

20 OPINIãO LEGAL

3

BIDA

Boletim Informativo Demarest & Almeida

Passaram a integrar nosso quadro de estagiários, os acadêmicos:

Lucas Gouvea Carmo Tributário UFRJ RioDan Guerchn Empresarial PUC RioNicolle Souza Donato Trabalhista FMU PinheirosMatheus Adriano de Jesus Empresarial PUC PinheirosRaíssa Nunes Rabelo Seguros FSBC PinheirosMaurício Cesar Correa Seguros Mackenzie PinheirosGabriela Fernandes de Melo Contencioso Cível Mackenzie LíberoVahyza Monique de A. Dias Contencioso Cível Mackenzie LíberoCezar Monho Neto Seguros FMU PinheirosFernanda Caroline Fabrello Previdenciário Mackenzie PinheirosJanaina Franco de Andrade Trabalhista UCAM Rio

Passamos a contar com a colaboração dos advogados:

Fábio Lima dos Santos Contencioso Cível PinheirosMariana L. de Almeida Prado Empresarial PinheirosAna Cláudia Lourenço Stein Regulatório Pinheiros

Passaram a integrar nosso quadro administrativo:

Thalita Mesquita Terra Coordenadora de Marketing PinheirosBruna Maria B. de Moura Menor Aprendiz LíberoLucas Tiago Silva Correia Menor Aprendiz PinheirosMichele Costa Calabria Bibliotecária Jr. Pinheiros

GerAis

NotÍcIAs

coNtRAtAÇÕes

DEmAREST E ALmEIDA PRESENTE NO jANTAR DE POSSE DA PRESIDêNCIA DO TST

Antonio Carlos Gonçalves, Rodrigo Portolan, Laila Araujo e Camila Rioja, da unidade de Brasília, representaram o Demarest e Almeida Advogados no Jantar de Posse da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que foi realizado em 5 de março, em Brasília.

No prestigiado evento, estavam presentes autoridades dos Pode-res Executivo, Legislativo e Judiciário, uma ótima oportunidade para divulgar o nome do escritório e estreitar o nosso relacionamento com as autoridades._

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Edição ABRIL 2013NOTÍCIAS... continuação da página 3

ALTAmIRO BOSCOLI RECEBE PRêmIO LIfETImE AChIEvEmENT, DO LATIN LAwyER

TOShIO mUkAI LANçA A TERCEIRA EDIçãO DE O ESTATUTO DA CIDADE

LIvRO COm COLABORAçãO DE SóCIAS fOI LANçADO LANçADO Em SãO PAULO, LONDRES E NOvA IORqUE

Na noite de 19 de março, o Latin Lawyer premiou diversos profissionais da América Latina em seu jantar anual de caridade, que este ano foi realizado em São Paulo com mais de 230 convidados.

Além dos Deals of the Year, também foram premiados profissionais de destaque, como o sócio do Demarest e Almeida, Altamiro Boscoli, que recebeu o prêmio Lifetime Achievement das mãos de José Roberto Opice Machado, do Meyer, Sendacz e Opice Advogados, vencedor do ano passado.

O reconhecimento das realizações de um de nossos principais sócios, que é parte da história do escritório, é motivo de grande honra para todo o De-marest e Almeida. De acordo com o Latin Lawyer, Altamiro é um dos mais eminentes advogados do Brasil, com uma ilustre carreira jurídica de mais de meio século.

O lucro obtido com o jantar vai para três câmaras Pro Bono: a Comissão Pro Bono Argentina, o Instituto Pro Bono Brasil e a Fundação Pro Bono Colômbia._

O advogado Toshio Mukai, consagrado em Direito Ambiental e em Licitações e Contratos e autor de diversos livros da área, lançou a terceira edição do livro “O Estatuto da Cidade”.

Nesta obra, o autor discorre sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsó-ria, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos. Além de outros assuntos como a participação da sociedade civil na elaboração dos planos diretores e os desdobramentos da Lei nº. 10.257/2001 na vida dos que habitam as cidades brasileiras.

O livro já está disponível para compra nas principais livrarias do país._

No dia 11 de março, foi lançado em São Paulo, na Sociedade Harmonia de Tênis, o livro “Brazilian Commercial Law: A Practical Guide”. Outros eventos de lançamento também foram realizados em Londres e Nova Iorque.

O livro é um guia prático com informações das principais áreas do direito e o capítulo sobre Propriedade Intelectual foi escrito pelas sócias do DeA Tatiana Campello Lopes e Esther Lins Lima que abordaram temas importantes sobre a proteção e uso dos ativos intangíveis, assim como regras de pagamentos ao exterior pelo licenciamento de direitos.

A publicação já está disponível para compra no site da Amazon e na própria editora, a Kluwer Law International._

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BIDA


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PROfISSIONAIS DO DEmAREST SãO NOmEADOS NA OAB

A OAB/SP nomeou recentemente três profissionais do Demarest e Almeida para atividades importantes.

Altamiro Boscoli foi nomeado para o cargo de Presi-

dente do Comitê de Defesa das Atividades Privativas das Sociedades de Advogados. Já Edimara Iansen Wieczorek integrará a Comissão das Sociedades de Advogados.

E Juliana Lopes Meyer passará a fazer parte da Vigé-

sima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, como Relatora. Juliana deixa de assessorar a Terceira Turma (TED III) e passa a julgar os procedimentos dis-ciplinares da Vigésima Turma (TED XX).

Todos exercerão suas funções no triênio 2013/2015._

RS 360º- CAmPANhA DE DOAçãO DE SANGUE AGITA O DEmAREST

Todo o escritório está mobilizado para a Campanha de Doação de San-gue que será promovida pelo Demarest e Almeida como parte do pro-grama Responsabilidade Social 360º.

Em São Paulo, todos os colaboradores poderão participar, no dia 4 de abril, das coletas que serão realizadas por equipe especializada do Banco de Sangue do Hospital Sírio-Libanês, na Unidade Pinheiros. As demais uni-dades do Demarest farão as doações em hospitais próximos ao escritório.

Não perca o resultado dessa campanha e fotos na próxima edição do BIDA!_

Veja as datas da Ambientação oferecida a todos os novos colaboradores do Demarest e Almeida no mês de abril:

Ambientação - ti - 11/04, quinta-feiraAmbientação - dia 1 - 16/04, terça-feiraAmbientação - dia 2 - 17/04, quarta-feira

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Edição ABRIL 2013NOTÍCIAS... continuação da página 5

PROGRAmA DE mENTORING 2013 TEm INÍCIO

TREINAmENTO DE PRImEIROS SOCORROS REúNE COLABORADORES

No dia 25 de março, os Treinamentos Preparatórios para o Programa de Mentoring 2013 tiveram início no Demarest e Almeida. No dia 1º de abril começa o Programa.

Você sabe o que é o Programa de Mentoring?O Mentoring é uma relação informal de aprendizagem

entre dois profissionais. Um menos experiente escolhe outro mais experiente, de sua confiança, para expor ques-tões de desenvolvimento profissional e carreira, e receber deste orientações e feedback. O Mentor, ao compartilhar sua experiência e conhecimento sobre o exercício da ad-vocacia e a carreira jurídica, atua como exemplo e fon-te de inspiração ao Mentee. Este, por sua vez, assume a responsabilidade pelo seu processo de desenvolvimento e define, com o auxílio do seu Mentor, seus objetivos e um plano de ação para alcançá-los.

Nos dias 19 e 21 de março, na Unidade Pinheiros, acon-teceu o Treinamento de Primeiros Socorros ministrado pelo Tenente Brunelli. No primeiro dia, os participantes tiveram a oportunidade de aprender sobre ressuscitação cardiopulmonar, já no segundo viram de forma mais aprofundada sobre manobras de desengasgo.

Marcia Siqueira, da unidade Líbero, já havia participa-do de outros treinamentos e contou que usou o que apren-deu de forma prática, salvando seu sobrinho, João Vitor, de um afogamento. “Todo mundo ficou em desespero, ninguém sabia o que fazer, até que eu lembrei do treina-mento e do que o tenente havia explicado”, lembra Már-cia. A situação aconteceu no Reveillon de 2009, quando acidentalmente João Vitor caiu na piscina. “Se não fossem os treinamentos e os procedimentos ensinados pelo te-nente, não sei se meu sobrinho sobreviveria”, acrescenta.

Quem participa desse programa?Este ano, com vistas a melhorar a qualidade do mentoring, a partici-

pação dos sócios é facultativa, pois desta forma acreditamos num melhor aproveitamento de tempo dos Mentores e dos Mentees. Participam do programa, Advogados (Mentee), Sócios J (Mentor e Mentee) e Sócios S (Mentor), máximo de 2 mentees por mentor – se houver mais de dois interessados no mesmo Mentor, o critério de seleção do Mentee será pela senioridade e tempo de escritório.

Qual é a duração desse programa?Oito meses, com início em 1º de abril. Serão 6 sessões que deverão ser

agendadas entre Mentor e Mentee ao longo do ano.

O sucesso do Mentoring depende de sua participação e empenho!_

“Esse tipo de treinamento não é importante apenas para o ambiente de trabalho, ele é fundamental para o ser humano e nosso dia-a-dia”, explica José Benedito, o Benê, da unidade Pinheiros, que passou por uma situação parecida e salvou a vida de um garotinho de um engasgo em uma loja de eletrodomésticos.

A cada treinamento o tenente aborda temas de extre-ma importância e ensina procedimentos que podem salvar vidas em situações de emergência. Os treinamentos acon-tecem de acordo com um calendário estruturado pela área Administrativa e o próximo está previsto para o final do mês de maio.

Fique de olho nas próximas comunicações e não deixe de participar!_

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BIDA


Demarest e Almeida foi reconhecido pelo Latin Lawyer como “Leading Lights” em Pro Bono, o que significa que o escritório é considerado um exemplo de comprometi-mento com o assunto na América Latina.

Para a escolha dos escritórios reco-nhecidos, foram levados em consideração vários fatores, como ser signatário do Pro Bono Declaration for the Americas - PBDA, participar dos eventos dessa instituição, o número de advogados do escritório que faz Pro Bono etc.

No Demarest e Almeida, a sócia Luciana Tornovsky, integrante do Comi-tê Pro Bono, diz que “o envolvimento em

DEmAREST é RECONhECIDO POR POSICIONAmENTO Em fAvOR DO PRO BONO NA AméRICA LATINA

causas Pro Bono, além de gerar uma satisfação pessoal muito grande para os profissionais que contribuem, tam-bém é hoje em dia considerado até como uma obrigação e dever dos escritórios de advocacia; por isso, a meu ver, as causas Pro Bono devem ter um caráter mais institu-cional e não mais ser tido como um serviço voluntário de cada profissional que tem interesse em participar”, explica Luciana._

Foi publicado no site do diretório internacional Chambers and Partners o resultado do Chambers Global 2013. Este importante ranking anual dá destaque aos melhores escritórios e advogados do mundo.

Demarest e Almeida mais uma vez ficou entre os melhores! Veja nos-sas áreas e profissionais citados, abaixo. Para acessar todo o conteúdo do Chambers Global 2013, acesse: www.chambersandpartners.com/Global.

ArgentinaCorporate/M&A (Experts Based Abroad)Gabriel Ricardo Kuznietz (Spotlight table)BrazilBanking & Finance (Band 3)Corporate/M&A (Band 3) Gabriel Ricardo Kuznietz (Band 4) José Diaz (Band 3) Paulo Rocha (Band 3)Corporate/M&A (Foreign Experts) Gabriel Ricardo Kuznietz (Spotlight table) Min Gon Kim (Spotlight table)Dispute Resolution: Litigation (Band 2) Celso Xavier (Band 4) Luiz Fernando Henry Sant’Anna (Band 3) Rafael Villar Gagliardi (Band 4)Insurance (Band 3) João Marcelo Máximo dos Santos (Band 2)

DEmAREST NO ChAmBERS GLOBAL 2013

Intellectual Property (Band 4) Tatiana Campello Lopes (Band 3)Intellectual Property (Foreign Experts) Marcelo Junqueira Inglez de Souza (Spotlight table)International Trade/WTO (Band 1) Cinthia Battilani (Band 3) José Diaz (Band 1) Oswaldo Leite de Moraes Filho (Band 3)Tax (Band 3) Oswaldo Leite de Moraes Filho (Band 3)Tax: Litigation Oswaldo Leite de Moraes Filho (Band 3)GermanyIntellectual Property (Experts Based Abroad) Marcelo Junqueira Inglez de Souza (Spotlight table)South KoreaCorporate/M&A (Experts Based Abroad) Min Gon Kim (Band 4)

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Edição ABRIL 2013

O Latin Lawyer 250 é um importante diretório internacional que está em sua 15ª edição apontando os melhores na América Latina entre os escritórios de advocacia.

Demarest e Almeida foi considerado pelo Latin Lawyer 250 2013 como um dos líderes no Brasil, com uma marca importante e uma longa história no mercado, além de um grande número de clientes de longa data que confiam no escritório.

Para ler toda a análise do Latin Lawyer sobre o Demarest, acesse: http://www.latinlawyer.com/ll250/

Veja abaixo as principais áreas e profissionais citados por este impor-tante ranking:

No dia 14 de março, Paulo Rocha e Luiz Fernando Sant’Anna partici-param de jantar de gala e cerimônia de premiação do “ILO Latin Ame-rican Counsel Awards 2013”, no Rio de Janeiro.

Como representantes do Lex Mundi no Brasil e co-patrocinadores do

evento, os sócios do Demarest e Almeida prestigiaram clientes impor-tantes que foram premiados, como Votorantim e PepsiCo, além de ou-tros presentes, como Unilever, Neoenergia, Lan e Michelin. Paulo Rocha fez o discurso de boas-vindas em nome do Demarest e do Lex Mundi.

O ILO - International Law Office, junto da ACC - Association

of Corporate Counsel, premiou os melhores diretores jurídicos da América Latina._

DEmAREST NO LATIN LAwyER 250

DEmAREST E LEx mUNDI PRESENTES NO ILO LATIN AmERICAN COUNSEL AwARDS 2013

Áreas do Demarest citadas:Corporate and M&ABanking & FinanceInsurance & ReinsuranceLabourTaxLitigationAdministrative LawMaritimeAviationAntitrust & CompetitionEnvironmentTradeIntellectual PropertySport & Entertainment

NOTÍCIAS... continuação da página 7

Profissionais citados:Altamiro BoscoliPaulo RochaMario Nogueira José Setti Diaz Luciana Tornovsky Gabriel Kuznietz Renato BuranelloAntonio AiresEduardo KissThiago GiantomassiRenato Buranello Antonio Giglio João Marcelo Máximo dos Santos Daniela Matos

Cássia PizzottiRenato CanizaresOswaldo Leite de Moraes Filho Luiz Fernando Henry Sant’Anna Rafael Gagliardi Marcelo Inglez de SouzaMárcio Martin Silvio de Salvo Venosa Renato Poltronieri Luciana Goulart Penteado Bruno Drago Luiz Fernando Henry Sant’Anna Tatiana Campello Lopes_

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BIDA


O qUE é BRANDING?

Branding é o nome que se dá ao processo de construção de uma marca. Ele trabalha as impressões e a relação que o consumidor tem a respeito de um produto ou serviço, a imagem que ele passa e o que ele representa na vida de quem o adquire.

Normalmente, as grandes marcas estão associadas à garantia de qualidade, e os con-sumidores tendem a assumir marcas como pontos de referência. Podemos ver isso acon-tecer diariamente com produtos como palhas de aço, sabão em pó, eletrodomésticos e medicamentos, dentre outros. Todos eles trazem sempre consigo algum nome, uma marca forte fácil de ser lembrada e reconhecida. Fazer o consumidor recordar e reconhe-cer essa marca associando-a a valores tão distintos, como honestidade e integridade, é o grande desafio do profissional envolvido na criação daquilo que vai ser a “alma negócio”.

Reforçar essa imagem junto ao consumidor não é uma tarefa fácil, pois requer uma verdadeira concentração de esforços. Por isso, o Branding tem justamente o propósito de fazer com que as pessoas façam uma associação positiva de um determinado produto ou serviço com uma determinada marca, persuadindo sua escolha e reforçando o valor e a satisfação que esse consumidor terá ao adquiri-lo. Essa visão define os conceitos e a personalidade da marca, adiciona valores e fideliza o cliente, que se identifica e interage com os produtos.

Por meio dessa estratégia, é possível saber qual é a visão do cliente perante uma mar-ca e saber como se deve atuar para superar suas expectativas.

Para realizar um trabalho de branding em uma empresa, são necessárias várias fases, que envolvem:

•• Diagnóstico de Branding: Análise de portfólio, Análise de mercado, Desk Research (levantamentos, pesquisa), Brand Equity Audit (valor adicional da marca), Tendências e insights.

•• Soluções Estratégicas de Branding: Segmentação de mercado, Arquitetura de marca, Psicologia da marca, Posicionamento da marca, Transição de marca, Ex-tensão de marca.

•• Expressões dos Elementos de Marca: Naming (estudos sobre o nome), Design (estudos sobre o logo e outros símbolos da marca), Linguagem conceitual da mar-ca, Expressões.

Não é um trabalho simples e depois de implantado ele precisa ter o apoio dos cola-boradores de todas as áreas para se tornar um sucesso.

Como você já sabe, o Demarest deu início ao Projeto Estratégico de Branding no final do ano passado e em breve você terá novidades sobre a nossa marca institucional. Não perca nosso encontro, por videoconferência, no dia 16 de abril – todos ligados no Demarest!_

Fonte: http://www.kyu.com.br/ e http://www.topbrands.com.br/

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esPeciAl

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Edição ABRIL 2013ESPECIAL... continuação da página 9

O qUE é IDENTIDADE vISUAL?

Identidade Visual é o conjunto de elementos formais que representa visualmente, e de forma sistematizada, um nome, ideia, produto, empresa, instituição ou servi-ço. Esse conjunto de elementos costuma ter como base a logomarca, cores, tipologia de fontes e slogan.

Objetivos da Identidade Visual•• representar o “look & feel” – como quero ser perce-bido no mercado?

•• fortalecer a imagem e reputação – que imagem que-ro passar a meus diferentes stakeholders (clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores)?

•• criar uma marca forte, reconhecida e “desejada”;•• estabelecer uma relação de identificação e vínculo únicos;

•• padronizar os materiais impressos e eletrônicos;•• apresentar uma comunicação clara e diferenciada.

Entre os principais veículos, canais e materiais utili-zados, podemos destacar:

•• papelaria (cartões de visita, blocos, cartas, etc);•• publicações (livros, folhetos, folders, jornais inter-nos, artigos, etc);

•• anúncios, brindes e material de patrocínio;•• intranet (portal dos colaboradores);•• internet (site corporativo);•• extranet (sites adicionais);•• e-mails, mídias sociais (twitter, facebook, LinkedIn, Google, etc);

•• TVs corporativas;•• banners, faixas, estandes em feiras, congressos, se-minaries, eventos, palestras;

•• atividades de CRM;•• videos corporativos;

Levantamento de necessidadesAs diferentes áreas de uma empresa, por exemplo,

possuem necessidades específicas que precisam ser con-templadas de acordo com os diferentes veículos, canais e materiais utilizados. A correta identificação dessas necessidades permite a elaboração de um manual de Identidade Visual Corporativa e Políticas de Comunica-ção adequadas e convergentes.

Manual de Identidade VisualA elaboração e sobretudo a aplicação do Manual de

Identidade Visual é fundamental para assegurar a utili-zação correta do conjunto de elementos formais que re-presenta visualmente a marca, de acordo com as regras e normas estabelecidas para os diferentes veículos, canais e materiais.

Divulgação aos colaboradoresAs campanhas de comunicação e divulgação são es-

senciais na disseminação e no fortalecimento da Iden-tidade Visual e promovem a aplicação prática das regras e normas da Identidade Visual.

ResponsabilidadesA área de Comunicação Institucional é a responsável

pela gestão da Identidade Visual, cabendo a ela a divul-gação, revisão e alteração de seu conteúdo quando neces-sário, bem como a constante verificação da sua correta aplicação._

christiane Michaela BalluffComunicação e Marketing

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BIDA


Nesta edição do BIDA, a nossa reportagem especial vai contar um pouco da história da Unidade Líbero, em São Paulo. Você sabia que o Demarest e Almeida Advogados já teve sua sede principal na Rua Líbero Badaró, no centro de São Paulo? Isso foi de 1967 a 1995, e depois a sede mudou para os Jardins.

A antiga sede ficava no Edifício Conde de Prates, na esquina com o Viaduto do Chá. Hoje, a Unidade Líbero está em um prédio mais novo e moderno, na mesma rua.O re-torno do Demarest para a Líbero Badaró ocorreu em 2004, ocupando dois andares do Condomínio Grande São Paulo. Naquela época as equipes de Corporativo Cível, Traba-lhista e de Seguros ficavam alocadas na Unidade. Em 2009 houve uma reestruturação que acabou esvaziando um dos andares após organização das equipes na Unidade Pinheiros.

E em 2012, após a necessidade de esvaziar o subsolo da Unidade Pinheiros, onde fica-vam os arquivos, mais uma mudança envolveu a Unidade Líbero. “Hoje estamos no 5º an-dar e tudo foi reformado. Somos em 86 colaboradores aqui, entre jurídico e administrativo”, conta Márcia Siqueira, coordenadora administrativa. “Aqui ficam as equipes de Cadastro, Faturamento, Cobrança, Correspondentes, Contencioso Cível, além do Arquivo”, conclui.

Márcia tem uma história de mais de 10 anos no Demarest. “Entrei em 2001 vindo de outro escritório para trabalhar no GIP - Grupo de Apoio às Células Jurídicas. Depois trabalhei com os Correspondentes e, em 2006, fui para a Unidade Rio de Janeiro, onde fiquei um ano e meio. Voltei a São Paulo em 2007 e após um ano fui para a Unidade Líbero, onde estou até hoje”, recorda ela. “Gosto muito da Líbero, temos um ótimo clima de trabalho em equipe”.

Outra pessoa que tem muita história no Demarest e que hoje está na Unidade Lí-bero é Marcel Fregnani, supervisor de Cobrança e Contas a Receber. “Quando comecei no DeA em 1999 fui contratado por meio do CIEE para estagiar na área de Arquivos e começar a digitalização dos processos”, recorda. Nos 13 anos em que trabalha no Demarest, Marcel já atuou no Financeiro, na Cobrança, ficou mais de um ano na Unidade Rio de Janeiro (2006), assumiu o Administrativo da Unidade Líbero (2007) e voltou pra Pinheiros, onde ficou até 2011, quando retornou para a Líbero. “Estou há

DESTAqUE PARA... DEA NA LÍBERO

UnidAdes

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13 anos em uma empresa diferente, pois já passei por muitas áreas e unidades distintas. Consigo ficar onde gosto e não cair na mesmice, o que é um privilégio”, comemora Marcel. Sobre trabalhar na Líbero, ele afirma que a localização central do escritório fa-cilita muito a sua vida, proporcionando mais qualidade de vida e tempo, o que a maioria dos paulistanos não tem.

A equipe jurídica da Unidade Líbero atualmente centraliza suas atividades na área de Contencioso Cível, sob a coordenação de da sócia Luciana Penteado. “Nós fazemos Corporativo com especialização em Direito do Consumidor. Atendemos vários clientes grandes e importantes para o escritório cujas ações são relevantes dentro do Direito do Consumidor”, explica Luciana. Entre os principais clientes estão Peugeot, Reckitt, Ibéria e Lenovo, sendo que nos processos estão também ações de complexidade, como as admi-nistrativas, autos de infração e ações no Procon.

Sobre a equipe jurídica da Líbero, que é a equipe 4 de Contencioso Cível e a maior do Demarest, Luciana é direta em afirmar que atuam com o lema “um por todos e todos por um”. “Eu abracei esta equipe e estamos crescendo juntos. A Tatiane é meu braço direito e é a pessoa que toca as operações, porque eu me divido entre Líbero e Pinhei-ros. Hoje nossa equipe já é mais reconhecida e estamos trabalhando para que as coisas mudem ainda mais. Temos vários planos para divulgar de forma mais direta o nosso

UNIDADES... continuação da página 11

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BIDA


CONhEçA qUEm fAz PARTE DA NOSSA EqUIPE

Administrativo: Márcia Siqueira, Thays Silva Lima, Elfrida Schardt e Iara Frade. Expedição: Ricardo Jesus Santos. Arquivo: Magno Almeida, Eliabe Santana Pereira, Reinaldo Nascimento e Karisa Costa da Silva. Informática: Thiago Paschoal Mendes, Pietro Baldi e Diógenes Faria Niza. Correspondentes: Reinaldo Hiroshi Kanda, Valéria Rodrigues Silva, Rosana Soares Dias, Danielle Brito Cardoso, Sara Helen da Silva e Sadraque Silva Augusto. Cobrança: Marcel Fregnani, Jaqueline Rodrigues, Vanessa Curralo de Mo-rais, Ciro Solá, Daniela Shimamura Soares, Josiane Maria da Silva, Jessica Faria Crunfli, Marcos Fernandes de Rezende, Carolina Di Caterina e Yuri Magalhães Silva. Faturamento – Apoio a Todas as Equipes: Flavia Regina dos Santos, Paula Castro Curtolo, Diego Monteiro Alves, Daniel Aparecido Dantas e Daniela de Oliveira Silva. Faturamento – Equipe 1: Talita Lira Silva, Mayara Santana Palma, Dennis Ferreira, Ariane França Corrêa, Amanda Lukin. Faturamento – Equipe 2: Hellen Silva Nascimento, Jaqueline Anjos de Almeida, Renata Aline Santos, Mariana Mattar Pavesi e Katia Aparecida Fonseca. Faturamento – Equipe 4: Antonia Lindoelma Virgino, Maria Yasmin Silva, Karina Sulidade Santos, Zuleide Neci e Thainá Marques da Silva. Faturamento – Equipe 5 - Exterior: Gladis Fernandes, Paula Resende Franco e Bruna Moura. Cadastro: Paula Regina Lima, Victor Briotto, Michele Cristine Soares, Monica Aidar, Denise Ferreira Nunes, Amaury Cruz, Evandro Prado, Crislaine Silva Nunes, Emerson Morais, Daniella Variani, Felipe Vieira de Alencar, Elizabeth Costa Rogério, Vinicius Lima Turquetto e Marcos Silva Alves. Contencioso Cível – Consumi-dor: Luciana Penteado (sócia), Tatiane Taminato, Dayane Garcia Lopes, Paula Fixfex de Oliveira, Marcelo Paes Cruz, André Robles Godoi, Ana Carolina Pedrosa, Monique Dias, Victoria Seko, Danilo Matos Silva, Frederico Lamano Parise, Mauro Conte, Bruna Monique Vaccarelli, Victor Hanna, Gabriela Fernandes, Caio Vinicius Pires e Douglas Brunelli.

trabalho e já estamos tendo um retorno bastante positivo de outros sócios do escritório”, conta.

Sobre trabalhar na Líbero, Luciana afirma que adora a bela vista que tem de sua janela, além das facilidades de estar no centro da cidade. A Unidade Líbero fica próxima a vários cartões postais de São Paulo, como o Teatro Municipal, o Viaduto do Chá, o Café Girondino e o Edifício Martinelli._

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PAlestRARAM

PARtIcIPARAM

Acontece

08/03 - Tatiana Campello palestrou no Banco do Brasil sobre “Como a Legislação trata o Marketing de Emboscada nos Eventos Esportivos”. O evento aconteceu em Brasília.

13 a 15/03 - Gabriel Kuznietz participou e palestrou no evento organizado pelo IBA (International Bar Association), “Mergers and Acquisitions in Latin America: Boosting Grow”. O evento aconteceu em Lima, no Peru.

21/02 - Cassia Pizzotti, Fabiola Emilin Rodrigues e Marcello Della Monica participaram do Balcão de Dúvidas da Nova Lei Paulista de Combate ao Trabalho Escravo, que aconteceu no auditório do Ministério Público do Trabalho, em São Paulo.

27/02 - Fabiola Emilin Rodrigues e o advogado Leonardo Palazzi participaram da Mesa de Estudos e Debates do IBCCRIM com o tema “Criminal Compliance”.

28/02 - Maurício Rodrigo Tavares Levy participou do “Fórum Jurídico – Transformações Legais”, na AMCHAM São Paulo.

1 e 2/03 - Luiz Fernando Henry Sant’Anna, Marcelo Inglez de Souza, Celso Xavier e Rafael Ga-gliardi participam como árbitros convidados do V Pre Moot Curitiba 2013, evento que precede um dos mais importantes simulados internacionais de arbitragem, o Willem C. Vis Moot.

07/03 - Bruno Drago participou de uma mesa redonda que discutia as cinco economias mais dinâmi-cas e de mais rápido crescimento do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

08 e 09/03 - Barbara Bassani participou do VII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência que aconteceu em Florianópolis, Santa Catarina.

12/03 - Renato Buranello representou o Demarest e Almeida no “I Fórum Barter Brasil”, o evento aconteceu no auditório da Dow AgroSciences, em São Paulo, e foi realizado pela Success Tecnologia.

continua...

AGENDA

XIV Meia Maratona Internacional Netshoes corporedistância: 21km e 5kmdia: 14/04 às 7h30local: UsP e região de Pinheiros e Jockey, são Paulo

série Delta são Paulo, etapa Índiadistância: 5 e 10kmdia: 21/04 às 8hlocal: Museu do ipiranga, são Paulo

fESTIvIDADES

Beer & AmendoimPedroso: 11 de abril – 18h às 20hlíbero: 19 de abril – 18h às 20hcampinas: 24 de abril – 18h às 20hrio de Janeiro: 25 de abril – 18h às 20hBrasília: 25 de abril – 18h às 20h

cake & GuaranáPedroso: 26 de abril – 17h45 às 19h

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BIDA


esPoRtes17ª edição da Corrida da Lua - no dia 2 de março, sábado, os atletas da equipe deA participaram da 17ª edição da corrida da lua, que acontece na cidade de campinas, interior do estado de são Paulo. A largada aconteceu na Praça Arautos da Paz às 20 horas e contou com a participação de edimara iansen Wieczorek, daniel caramaschi, rodrigo tozo, vanessa Jardini, Graziela Mellis, cleber Guiducci, Bruna Gil, elisa denny, stephanie Arevalo e lucas viel.

ACONTECE... continuação da página 13

Corrida para Mulheres W Run - no mesmo final de semana, mas no domingo, dia 3 de março, as mulheres e atletas do deA participaram da corrida para Mulheres W run. A prova foi realizada no Jockey clube de são Paulo e contou com a participação de 4 mil mulheres, entre elas, Marta nogueira, sueli Monteiro, dulcemara de oliveira, vanessa Azevedo e Ana Paula Alcade.

3ª Corrida e Caminhada Farmácia Walmart - no segundo domingo de março, dia 10, os atletas do deA não fizeram corpo mole e suaram a camisa na 3ª corrida e caminhada Farmácia Walmart, prova de Abertura do circuito corpore Brasil. A corrida aconteceu no campus da UsP, em são Paulo, e contou a participação dos atletas e colaboradores rogerio Queiroz, Flavia simal, Gabriel nonato, Matheus Macedo, rogerio Augusto, Marcel Fregnani, Jenifer nascimento, rafael Belizario e camila dutra.

Futebol - Liga Jurídica - o tempo estava ruim, mas os atletas não se deixaram abater e fizeram ótimos placares. As meninas golearam o time do escritório Mattos Filhos por 13x0. Já os rapazes não tiveram a mesma sorte, porém, fizeram um bom jogo contra o tozzini Freire ficando 3x2 para os adversários. os jogos aconteceram no dia 17 de março e deram inicio à 14ª edição da liga Jurídica 2013. o próximo jogo acontecerá no dia 7 de abril, na Arena soccer Grass neymar.

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Edição ABRIL 2013

A VEZ DO ESTAGIÁRIO

cuRsoscuRso De coMPleMeNtAÇão AcADêMIcA PARA estAGIáRIos Do DeMARest & AlMeIDA

Brasília: 70ª palestraData: 30 de abrilTema: Fusões e Aquisições - procedimentos pré-closingPalestrante: Renata Tessarollo

Rio de Janeiro: 71ª palestraData: 25 de abrilTema: Princípios específicos do Direito do TrabalhoPalestrante: Daniel Landim

Pinheiros: 167ª palestraData: 25 de abrilTema: Propriedade Intelectual – Aspectos GeraisPalestrante: Paula Lima

Campinas: 101ª palestraData: 26 de abrilTema: Recursos TrabalhistasPalestrante: Fernanda Bregion Daniel

I. IntroduçãoA partir da segunda metade do século XX, o esporte de alto rendimen-to tomou proporções globais. Trata-se de uma indústria bilionária que movimenta os mercados de venda de ingressos, direitos de transmissão, licenciamento, direitos de imagem, venda de produtos exclusivos, publi-cidade, transferência de jogadores, organização de eventos, construção de arenas e estádios etc.

Nota-se que essa indústria, uma das mais lucrativas do mundo, ergueu-se ao longo do ultimo século, e muito desse crescimento se deu pelo desenvolvimento dos meios de comunicação, com destaque à televisão.

Nesse contexto, em busca do sucesso profissional, os atletas passa-ram a utilizar substâncias que promovem a melhora do desempenho. Tal fenômeno foi potencializado nas décadas de 1980/90 com o desen-volvimento da área de pesquisa do desempenho e desenvolvimento de novos métodos de aumentar as capacidades físicas dos atletas.

O quadro que se desenhou chamou a atenção do Comitê Olímpico Internacional (IOC), que, em em conjunto com as Federações Interna-cionais e Órgãos Nacionais, passou a delinear estratégias de controle e punição dessa prática.1

ARtIGoNOvAS TENDêNCIAS DO CONTROLE ANTIDOPING - O PASSAPORTE BIOLóGICO

Com efeito, após anos de desenvolvimento e pouca expressividade nos resultados até então obtidos, em no-vembro de 1999, foi dado o mais importante passo no combate ao doping, com a criação da WADA (World Anti Doping Agency).2

Tal agência passou a ser o órgão central responsável por implementar estratégias antidoping. Os métodos desenvolvidos por ela inicialmente se resumiam a tes-tes de urina dentro das competições, mas, com o tempo, passaram a ficar cada vez mais agressivos: com a imple-mentação de testes surpresa ao longo do ano e, posterior-mente, com a coleta sanguínea obrigatória.3

O desenvolvimento das estratégias continuou, com progressivo aumento de sua rigorosidade, chegando ao principal tema deste artigo: a implementação do “Passa-porte Biológico” (Athlete Biological Passport - ABP), mé-todo de acompanhamento contínuo que acusa qualquer alteração fisiológica nas amostras do atleta, revelando os efeitos do doping, ao invés da presença da própria substân-cia dopante.

continua...

1 http://www.olympic.org/Documents/olympic_charter_en.pdf2 http://www.wada-ama.org/3 Algumas substâncias são detectáveis apenas em amostra sanguínea

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Desde sua introdução, a comunidade esportiva vem levantando importantes limitações desse método, haja vista que a prova do doping parte de evidências indiretas, não se baseando na presença da substância no organismo, mas, na análise dos efeitos que a utilização de estratégia proibida pela WADA tem no organismo.

Tais limitações, associadas à necessidade de ampla consistência e transparência dos protocolos utilizados, trazem importantes barreiras legais para a aplicabilidade do ABP, questões essas que serão discutidas mais adiante.

II. O Movimento AntidopingSão responsáveis pela garantia da aplicação dos re-

gulamentos e programas antidoping as autoridades como o Comitê Olímpico Internacional (IOC), WADA, Federações Desportivas Internacionais (IFs), Órgãos de controle nacionais (NGBs) e a Corte Arbitral do Esporte (CAS).

São essas organizações que promovem o desen-volvimento das estratégias de controle. Os protocolos e regulamentos são, essencialmente, a união dos esfor-ços de acordos privados que resultam em um programa aplicado de forma homogênea a todos os atletas.

III. WADA e o World Anti-Doping CodeA fim de organizar e administrar os esforços contra

o doping, o IOC, em conjunto com as Federações In-ternacionais e demais órgãos representativos do esporte internacional, criou a WADA (World Anti Doping Agency).

A WADA é uma entidade privada, fundada e incorpo-rada sob às leis da Suíça. Compreende-se como seu maior objetivo a promoção e coordenação do combate ao doping em âmbito internacional4, através de seu Programa Antidoping.

Uma das maiores conquistas da WADA se deu com a edição do World Anti-doping Code (WADC)5, código que estabelece regras para a aplicação uniforme do Programa Antidoping bem como das medidas de controle delinea-das pela agência.

A vEz DO ESTAGIáRIO... continuação da página 15

IV. A Aplicabilidade dos RegulamentosA edição do código por instituição privada faz com

que suas medidas sejam eficazes apenas entre seus aderentes. Entretanto, como se verifica a incorporação do WADC pelas principais Confederações e Federações Internacionais, como o IOC, a FIFA e a UCI (Union Cycliste Internationale), os atletas vinculados a essas entidades estão também vinculados aos regulamentos e jurisdição da WADA, bem como dos demais órgãos de combate ao doping.

Ou seja, para participar de competições internacionais, os atletas devem submeter-se à entidade de administração do seu esporte, que, por sua vez, submete-se à jurisdição da WADA e, consequentemente, ao WADC, vinculando o atleta aos procedimentos antidoping estabelecidos.

V. Conceito legal de dopingUm dos aspectos mais importantes para compreender

o debate a respeito dos métodos de controle é compreen-der o próprio conceito de doping.

A partir da edição do WADC, doping passou a ser de-finido no artigo 1° do código como sendo a ocorrência de uma ou mais de uma violação ao extenso rol estabelecido nos artigos 2.1 a 2.8 do Código.

Dentre as condutas descritas, destacam-se como doping: (i) a presença de substância ou seus metabólitos na amostra do atleta, (i) o uso ou tentativa de uso de de-terminada substância ou método, (iii) a recusa do atleta a prover amostra dentro ou fora da competição, (iv) posse de substâncias proibidas.

Observa-se que o conceito é abrangente e torna praticamente exaurida toda e qualquer possibilidade do uso de substância que aumente o desempenho do atleta ou, inclusive, que mascare os efeitos de tal substância.

A amplitude do conceito é o alicerce da implementa-ção de novas medidas, pois permite à Agencia desenvolver métodos de controle de forma livre, desde que perfaça seu objetivo maior, o controle absoluto do doping no esporte.

4 Constitutive Instrument of Fountation of the Agence Mondiale Antidopage. Lausanne. 1 Sep. 20095 http://www.wada-ama.org/en/World-Anti-Doping-Program/Sports-and--Anti-Doping-organizations/The-Code/

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6 Comment to Article 2.1.1: For purposes of anti-doping rule violations involving the presence of a Prohibited ubstance (or its Metabolites or Markers), the Code adopts the rule of strict liability which was found in the Olympic movement Anti-Doping Code (“OMADC”) and the vast majority of pre-Code anti-doping rules. The violation occurs whether or not the Athlete intentionally or unintentionally Used a Prohibited Substance or was negligent or otherwise at fault. 7 Susan Gilbert, The Biological Passport, HASTINGS CENTER REP., Mar.–Apr. 2010

VI. Métodos Tradicionais de Controle AntidopingOs protocolos tradicionais de controle antidoping tem

como fundamento a violação dos artigos do WADC atra-vés da detecção direta de substâncias proibidas.

Os chamados métodos analíticos, tradicionalmente uti-lizados pela WADA, apresentam evidencias diretas do do-ping, importando em responsabilidade objetiva do atleta.6

Nesse sentido, a violação aos dispositivos ocorre quan-do uma substância proibida é encontrada na amostra, independentemente da intenção do atleta. Assim, o resul-tado adverso analítico positivo é suficiente para provar a culpa do atleta em relação ao doping.

Entretanto, embora amplamente utilizado, esse méto-do apresenta importantes limitações. Por exemplo, algu-mas substancias proibidas — como EPO (eritropoietina), um hormônio que aumenta a concentração de hemo-globina sanguínea e, consequentemente, o transporte de oxigênio no sangue, processo conhecido como “doping sanguíneo”— pode apenas ser detectado em período muito curto após a administração.7

E mais: algumas substancias são impossíveis de serem detectadas pelos métodos de teste disponíveis. Ao reco-nhecer tais limitações, as autoridades passaram a buscar métodos alternativos para a detecção direta.

VII. Passaporte Biológico - Método não analítico. Em Outubro de 2007, a UCI (International Cycling

Union) e a WADA (World Anti Doping Agency), uniram esforços para desenvolver um novo programa antidoping conhecido como “passaporte biológico”. Essa estratégia surgiu após sucessivos escândalos no ciclismo profissio-nal, especialmente na edição de 2007 do Tour de France - crise que abalou o ciclismo profissional e ameaçou a credibilidade do esporte.

O Passaporte Biológico consiste numa estratégia ino-vadora que visa dissuadir os atletas da utilização de subs-tâncias e métodos dopantes. O princípio fundamental desse método baseia-se no monitoramento de parâme-

tros fisiológicos sobre o tempo, que revelam os efeitos do doping no organismo, independentemente da ausência de indícios da própria substancia.

O procedimento utilizado no método funda-se na análise de marcadores biológicos que revelam de forma indubitável as alterações fisiológicas. Quando tais alte-rações exacerbam os parâmetros conhecidos do perfil do atleta, será reconhecido o doping.

O método não analítico apresenta diversos benefícios, mas também levanta questões legais e procedimentais importantes, pois se trata da imputação de conduta grave baseada em provas circunstanciais e não na análise objeti-va da presença da substância proibida no organismo.

VIII. Questões Legais.Muito embora tais questões sejam levantadas, obser-

va-se que a WADA preocupou-se em estender as possibi-lidades de análise das condutas antidoping no momento da edição do WADC.

O principal fundamento legal para a utilização de mé-todos não analíticos está no Artigo 2.2 do WADC.

“2.2 Use or Attempted Use by an Athlete of a Prohibited Substance or a Prohibited method”

Ainda mais, o paragrafo 2.2.2 diz:“2.2.2 The success or failure of the Use or Attempted Use of

a Prohibited Substance or Prohibited Method is not material. It is sufficient that the Prohibited Substance or Prohibited Method was Used or Attempted to be Used for an antidoping rule violation to be committed.”

Ou seja, o código estabelece que o atleta será culpado por doping sempre que houver evidências da violação, mesmo quando não haja resultado positivo no teste antidoping.

continua...

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A vEz DO ESTAGIáRIO... continuação da página 17

Não obstante, o WADC ainda dispõe nos comentários ao artigo 2.2:

“[Comment to Article 2.2: It has always been the case that Use or Attempted Use of a Prohibited Substance or Prohibi-ted Method may be established by any reliable means. […] witness statements, documentary evidence, conclusions drawn from longitudinal profiling, or other analytical information which does not otherwise satisfy all the requirements to esta-blish “Presence” of a Prohibited Substance under Article 2.1]”

Ou seja, o doping pode ser determinado “por qual-quer meio confiável”, compreendendo-se aí depoimentos testemunhais, documentos, conclusões tiradas de uma análise longitudinal ou qualquer outra informação que não satisfaça, inicialmente, todas as condições para esta-belecer a presença de substância proibida.

Uma série de recentes decisões corroboram esse di-recionamento. Por exemplo, em United States Anti-Do-ping Agency v. Collins8, a agência antidoping Americana (USADA)9 acusou a atleta Michelle Collins pelo uso de uma variedade de substâncias proibidas, como EPO e testosterona. As amostras de Collins jamais acusaram a presença das substâncias no organismo, mas a decisão da USADA baseou-se exclusivamente em evidências circunstanciais.

Em emblemático caso, United States Anti-Doping Agency v. Lance Armstrong10, as provas circunstanciais apresentadas foram de tamanha clareza que o atleta recebeu as mais duras penas previstas no WADC, com o banimento das competições e a perda de todos os títulos e prêmios que obteve em toda a sua carreira no ciclismo.

Não obstante, em recente decisão do CAS no caso CONI (Comitato Olimpico Nazionale Italiano) v. Pietro Cauchchioli and Franco Pellizotti, os atletas foram con-denados a penas de suspensão por dois anos bem como

desqualificação de resultados obtidos em competições de ciclismo, com base na análise das alterações encontradas no perfil fisiológico dos atletas através do ABP.

Assim, verifica-se que a adoção de medidas de aná-lise indireta, em especial o “Passaporte Biológico”, não só possui respaldo legal, mas é uma estratégia de modernização do combate ao doping que vem sendo amplamente aplicada e admitida pelos tribunais, resul-tando em severas penas impostas aos atletas com impli-cações importantes em contratos de patrocínio e partici-pações em competições.

IX. ConclusãoO “Passaporte Biológico” representa uma mudan-

ça de paradigma na estratégia de controle antidoping. Não obstante, os primeiros casos envolvendo esse método levantaram questões importantes sobre a segurança dos resultados e procedimentos, haja vista que o atleta pode ser punido com base em evidências não analíticas.

Essas preocupações devem ser consideradas pelo CAS, bem como pelos demais tribunais, ao impor sanções aos atletas com base no ABP, pois, embora represente gran-de evolução das medidas antidoping, deve ser utilizado com cautela, haja vista as severas implicações na carreira dos atletas, além de se tratar de procedimento que ainda necessita de refinamento._

Rodrigo torturelli Iglesias Estagiário do setor Contencioso Cível

8 U.S. Anti-Doping Agency v. Collins, AAA No. 30 190 00658 04 9 USADA – organização nacional que regula as estratégias antidoping nos Estados Unidos.10 U.S. Anti-Doping Agency v. Lance Armstrong

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continua...

oPinião leGAl

LAvAGEm DE DINhEIRO E AS ALTERAçõES PROPOSTAS PELA LEI 12.683/2012

Em uma nova realidade social, que abrange do ponto de vista do Direito Penal as grandes organizações crimi-nosas, as fraudes coorporativas e a utilização de novos meios e instrumentos ordenados para a prática de crimes, o branqueamento de capitais ou lavagem de dinheiro ganhou grande importância para o sucesso da empreitada ilícita e eventual manutenção das operações.

O celeuma aumenta quando estamos falando de uma contínua necessidade de realização de investimentos para crescimento econômico, incentivado até mesmo pelos governos.

A discussão ganha novos contornos quando falamos das relações de prestação de serviços por diversas ativi-dades profissionais privadas, principalmente aquelas de caráter liberal, visto que nem sempre é possível ter conhe-cimento sobre a origem do dinheiro utilizado, até mesmo para pagamento da remuneração, seja ela denominada honorários, vencimentos, proventos, etc.

O fato que deve ser considerado neste cenário é que a criminalidade tornou-se organizada justamente para a obtenção de quantias cada vez mais elevadas, que precisam ser reinseridas na economia sem a mácula da ilicitude.

O conceito de lavagem de dinheiro é justamente o procedimento mediante o qual uma pessoa ou organiza-ção simula e realiza transações e operações diversas para dissimular ou esconder a origem ilícita de bens, direitos e valores, de forma que tais ativos ou bens patrimoniais aparentem uma origem lícita ou que, pelo menos, a pro-veniência criminosa seja difícil de demonstrar ou provar.

Então, a chave para os crimes de natureza econômica é a realização de uma eficaz integração, que é a fase da lava-gem do dinheiro em que o proveito do crime é reincorpo-rado ao sistema econômico, sob suposta forma legítima.

Por causa da necessidade de legalização do dinheiro sujo, pode ocorrer de profissionais especializados rea-lizarem orientação técnica aconselhando seu cliente na

prática criminosa ou na diminuição de riscos. Ou a pró-pria prestação de serviços que tem no sua essência uma atividade de meio (assessoria, consultoria, contadoria, au-ditoria, aconselhamento ou assistência) e que exige uma remuneração, passou a ser um arremate propício à legali-zação do dinheiro provento da atividade ilícita.

Na prática, os criminosos estão tentando camuflar a origem do dinheiro proveniente dessas atividades ilíci-tas para que pareça que foi obtido de fontes legais, seja utilizando-se de aconselhamento técnico ou realizan-do pagamentos, com recursos provenientes de condutas insculpidas na Lei como lavagem do dinheiro, repassando um dinheiro sujo sob supostas contratações lícitas.

A dificuldade que existe em relação à lavagem de di-nheiro é que sua forma de execução compreende diversos meios e instrumentos, visando conferir, ao final, aparência lícita ao dinheiro sujo e proporcionando o enriquecimento.

Depois de verificar essa diversificação dos meios e ins-trumentos para utilização do dinheiro considerado “sujo”, caracterizada pela complexidade e sofisticação, a legisla-ção internacional e recentemente a nacional passou a por em foco as atuações de atividades profissionais privadas.

Tendo em vista a larga abrangência das atividades pro-fissionais e possíveis envolvimentos com práticas crimi-nosas, incluindo serviços de consultoria legal por meio de advogados, no ano passado foi promulgada a Lei n.º 12.683/2012, que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), “para tornar mais eficiente a perse-cução penal dos crimes de lavagem de dinheiro”.

A referida lei criou obrigações à uma série de ativi-dades profissionais sensíveis à economia ou ao mercado financeiro, propondo deveres de comunicação de opera-ções suspeitas, como mecanismo de controle prévio à eta-pa da integração do crime de lavagem de dinheiro.

A lógica é simples: se não houver documentação das fases anteriores do crime de lavagem de dinheiro (colo-cação de valores ilícitos em uma instituição financeira e ocultação para dificultar o rastreamento), será muito

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difícil pegar um criminoso quando a operação maquiada de regularida-de já estiver em funcionamento (integração), sendo somente o caso de imputação de eventual sonegação fiscal pela não declaração do patrimô-nio enriquecido.

Ocorre que, apesar da descrição de uma série de atividades, não houve a nomeação direta de algumas profissões na referida Lei n.º 12.683/2012, o que trouxe imprecisões quanto ao alcance de sua interpretação.

A Lei n.º 12.683/2012 apenas sinalizou atividades que podem ser exercidas por diversas profissões. No que se refere aos advogados, é controversa a aplicação das novas obrigações. O Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/94) estabelece um regime diferenciado quanto ao sigilo decorrente do exercício da profissão e subordinado a regulamentação de órgão próprio regulador.

Porém, o sigilo é calcado na relação de confiança estabelecida en-tre cliente e profissional, havendo uma necessária preservação das in-formações obtidas em razão da profissão, que não podem ser comuni-cados às autoridades. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar a atividade advocatícia, conforme a Lei n.º 8.906/94, e de acordo com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, o que impede a sujeição do advogado ao controle preventivo, não repressivo, de outros órgãos estatais.

Por outro lado, uma segunda controvérsia, focada na separação da ativi-dade consultiva e contenciosa da atividade do advogado, distancia uma so-lução quanto a manutenção do sigilo decorrente da prerrogativa funcional.

A atividade do advogado nos casos consultivos, especialmente nas especialidades do direito societário (contratos, reestruturação de empresas, fusões e aquisições), bancário, mercado de capitais, financeiro e tributário, difere da visualização clássica de atuação voltada à garantia de postulados como ampla defesa e contraditório - inerentes à atividade contenciosa.

Como afirmado, no mundo dos negócios, no qual essas atividades consultivas são realizadas, as oportunidades para manobras ilícitas têm sido hoje mais frequentes, com o constante investimento em operações das mais diversas e diretamente relacionadas aos sistemas econômico, financeiro e tributário.

Seja como for, os limites éticos que fundamentam a legislação em vigor - Lei n.º 12.683/2012 - baseados em critérios de governança cor-porativa, que incluem a transparência e participação, sugerem a exigência aos advogados que atuam indiretamente em atividades vulneráveis à cri-minalidade moderna a comunicar atos suspeitos de lavagem de dinheiro.

Neste cenário, importante observar que a legislação europeia apresenta claramente a diferenciação entre a atividade contenciosa e a consulta jurí-dica para a prática do crime de lavagem de dinheiro, obrigando inclusive

ao advogado a comunicação das informações obtidas junto aos seus clientes (Diretivas 2001/97/CE e 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e 40 Recomendações do Grupo de Ação Financeira sobre o Branqueamento de Capi-tais - FATF/GAFI).

Em relação ao Brasil, a legislação ainda alcançou nas previsões da legislação europeia, sendo que a Or-dem dos Advogados do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda se manifestaram parcialmente sobre a inexigibilidade dos advogados informarem operações suspeitas.

O Órgão Especial da OAB aprovou parecer da Comis-são de Estudos Constitucionais da Ordem, afirmando que os advogados não devem, e nem podem, ter a obrigação de vilipendiar o sagrado sigilo constitucionalmente garanti-do entre advogado e parte.

O COAF, por sua vez, editou a Resolução n.º 24, de 16 de janeiro de 2013, afirmando que as pessoas físicas e jurídica submetidas à regulação de órgão próprio regula-dor que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselha-mento ou assistência, não estão sujeitas às comunicações exigidas pela Lei n.º 12.683/2012.

Conclusão: veja-se que o crime de lavagem de dinhei-ro não é uma nova figura delituosa, porém o enfoque e a análise que lhe são acometidos, especialmente quanto a autoria por profissões jurídicas, representa uma nova rou-pagem diante da modernização da criminalidade.

Por fim, cabe consignar que, após a alteração proce-dida pela Lei n.º 12.683/2012, o COAF já tem editado diversas resoluções que tratam de atividades específicas como fomento comercial ou mercantil (factoring), explo-ração de loterias, comercialização de joias, pedras e metais preciosos, ou bens de luxo ou de alto.

Cabe assim, verificar os deslindes da alteração propos-ta pela Lei n.º 12.683/2012, ainda com as manifestações do Conselho Federal da OAB e da Resolução do COAF sobre o impacto que será gerado às atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas também de caráter privativo à advocacia (Art. 1º, do Estatuto da Advocacia). _

leonardo PalazziAdvogado do setor Criminal

OPNIãO LEGAL... continuação da página 19

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continua...

SUBjECTS IN ENGLISh - “IT” AND “ThERE”

English clauses ALWAYS have a subject:His father has just retired. Was a teacher. > He was a teacher.I’m waiting for my wife. Is late. > She is late.Look at the time! Is half past two.> It’s half past two.

Except for the imperative Go away.Play it again please.

If we have no other subject we use there or it.

THEREWe use there as a dummy subject with part of the verb be followed by a noun phrase. (see Clauses, sentences and phrases):

To introduce a new topic:There is a meeting this evening. It will start at seven.There has been an accident. I hope no one is hurt.

With numbers or quantities:There was a lot of rain last night.There must have been more than five hundred in the audience.

To say where something is:There used to be a playground at the end of the street.There are fairies at the bottom of the garden.I wonder if there will be anyone at home.

With an indefinite pronoun or expres-sions of quantity and the to-infinitive:There is nothing to do in the village.There was plenty to read in the apartmentThere was nothing to watch on television.There is a lot of work to do

inGlÊs nossode cAdA diA

If we want to show the subject of the to--infinitive we use for:There is nothing for the children to do in the village.There was plenty for us to read in the apartmentThere was nothing for them to watch on television.There is a lot of work for you to do.

With an indefinite pronoun or expressions of quantity and an -ing verb:There is someone waiting to see you.There were a lot of people shouting and waving.

We use a singular verb if the noun phra-se is singular:There is a meeting this evening. It will start at seven.There was a lot of rain last night.There is someone waiting to see you.

We use a plural verb if the noun phrase is plural:There are more than twenty people waiting to see you.There were some biscuits in the cupboard.There were a lot of people shouting and waving.

ITWe use it to talk about:

Times and dates:It’s nearly one o’clock.It’s my birthday.

Weather:It’s raining.It’s a lovely day.It was getting cold.

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To give an opinion about a place:It’s very cold in here.It will be nice when we get home.It’s very comfortable in my new apartment.

To give an opinion followed by to-infinitive:It’s nice to meet you.It will be great to go on holiday.It was interesting to meet your brother at last.

To give an opinion followed by an -ing verb:It’s great living in Spain.It’s awful driving in this heavy traffic.It can be hard work looking after young children.

Using “it” to talk about peopleWe use it to talk about ourselves:

On the telephone:Hello. It’s George.

When people cannot see us:[Mary knocks on door] It’s me. It’s Mary.

We use it to talk about other people:

When we point them out for the first time:Look. It’s Sir Paul McCartney.Who’s that? I think it’s John’s brother.

When we cannot see them and we ask them for their name:[telephone rings, we pick it up] Hello. Who is it?[someone knocks on door. We say:] Who is it?_

contribuição do Departamento de traduçãoFonte: learnenglish.britishcouncil.org (consulta em 19/03/2013)

INGLêS NOSSO DE CADA DIA... continuação da página 21

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Edição ABRIL 2013

BiBliotecA

Atos do Congresso Nacional

Decreto Legislativo Nº 211, DE 2013(*) - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federati-va do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 20 de março de 2007. Fonte: Diário Oficial da União -Seção 1 - 13/03/2013 (*) O texto do Acordo está publicado no Diário do Senado Federal de 3-3-2010.

Atos do Poder Legislativo

Lei Nº 12.790, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário. Fonte: Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/03/2013.

Atos do Poder Executivo

Medida Provisória Nº 608, de 28 de Fevereiro de 2013Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de cré-dito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Fonte: Diário Oficial da União - Seção 1 - 01/03/2013.

Decreto Nº 7.950, de 12 de Março de 2013 - Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Fonte: Diário Oficial da União -Seção 1 - 13/03/2013

Decreto Nº 7.962, de 15 de Março de 2013 - Regula-menta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. Fonte: Diário Oficial da União -Seção 1 - 18/03/2013

LEGISLAçãO fEDERAL

Ministério da Fazenda

Instrução Normativa Noº1.336, de 26 de Fevereiro de 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB no 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes desper-sonalizados. Fonte: Diário Oficial da União - Seção 1, de 27/02/20213.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Resolução Nº 1, de 18 de Março de 2013 - Revoga os atos normativos do INPI publicados até 31/12/2012. Fonte: Diário Oficial da União - Seção 1 - de 19/03/2013

Resolução Nº 12, de 18 de Março de 2013 - Consolida as regras gerais do exame substantivo dos pedidos de re-gistro de marcas.

Resolução Nº 16, de 18 de Março de 2013 - Dispõe so-bre a localização das Divisões Regionais do INPI, suas áreas de atuação e estabelece competências das mesmas.

Resolução Nº 25, de 18 de Março de 2013 - Institui o Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial - e-INPI e dá outras providências.

Resolução Nº 26, de 18 de Março de 2013 - Institui o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS e dá outras provi-dências.

Resolução Nº 27, de 18 de Março de 2013 - Institui o Manual do Usuário do módulo e- MARCAS do e-INPI.

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Resolução Nº 29, de 18 de Março de 2013 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 255/2010, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, publicada no DOU de 01/09/06, Seção I, fls. 125/126, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e - Marcas.

Legislação Estadual

São Paulo

Lei Nº 14.955, de 12 de Março de 2013(Projeto de lei nº 823/09, do Deputado José Bitten-court - PDT)Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo - Executivol 1 - 13/03/2013.

Livros

Agradecemos as seguintes doações:

Eduardo Kiss•• Canadian capital markets/ Blake Cassels & Graydon LLP. Toronto, CA, 2013.

Marina Maccabelli•• ICLG: International Comparative Legal Guide to: Real Estate 2013, 8th Edition. London, OK, 2013. (03 exemplares.)

•• Manual da monografia jurídica: como se faz: uma monografia, uma dissertação, uma tese / Luiz An-tonio Rizzatto Nunes. São Paulo: Saraiva, 1999.

Renato Buranello•• Alienação fiduciária em garantia / Pedro Cecílio de Oliveira Neto. São Paulo: Livraria e Editora Uni-versitária de Direito Ltda., Leud, 1975.

•• Guia jurídico do agronegócio, GJA / Lutero de Pai-va Pereira. Curitiba: Juruá, 2008.

•• Prova no DireitoProcessual Civil, A: estudos em homenagem ao professor João Batista Lopes / Elias Marques de Medeiros Neto; Ricardo Augusto de Castro Lopes; Olavo de Oliveira Neto, (coordena-dores).. São Paulo: Editora Verbatim, 2013._

BIBLIOTECA... continuação da página 23