Autárquicas 2013 | Programa Eleitoral PS Santarém 2013 - 2017

www.idaliaserrao2013.pt

idalia.salvadorserrao

2 | 35

Vamos Mudar Santarém

Compromisso

Revitalizar Santarém

Visão

Afirmar a capitalidade de Santarém valorizando as

pessoas num modelo participado de gestão

Missão

Oferecer aos munícipes, serviços públicos de

qualidade, a baixo preço, com satisfação de quem

deles beneficia e de quem os presta, procurando

sempre a promoção do desenvolvimento e da

qualidade de vida.

Valores

Liderança, proximidade, capacidade de execução,

proatividade, dinamismo, honestidade, capacidade

de realização, trabalho em equipa, capacidade de

ouvir, orgulho na nossa identidade, sentido cívico,

dedicação, transparência, inovação, progresso,

liberdade, iniciativa, solidariedade, tolerância,

diálogo e competência.



3 | 35

Há muitos anos que ando pelas ruas de Santarém. Conheço o concelho e as nossas

gentes. Nos últimos tempos tenho ouvido ainda com mais atenção clubes e

coletividades. Grupos e instituições. Centenas de cidadãos do concelho de quem tenho

recolhido anseio e mensagens de esperança. Tenho acolhido contributos espontâneos de

gente de mérito de Santarém. Pedido ajuda a especialistas em áreas que considero chave

para o desenvolvimento do nosso concelho e fundamentais para o programa que agora

apresentamos, e que quisemos participado.

Candidato-me à presidência da Câmara porque gosto de Santarém. Da terra e das

pessoas. Pela memória de meus pais e de meus avós. E pelo nosso futuro comum.

Candidato-me à Câmara de Santarém com uma equipa de mulheres e homens

experientes, sérios e trabalhadores, capazes de dar resposta às necessidades de que o

nosso concelho tanto precisa.

Encontrarão nas próximas páginas os cinco eixos prioritários da nossa proposta de

mudança. Expressões da preocupação coletiva, organizados segundo uma visão

estratégica que desenvolvemos e que dão corpo a medidas concretas que queremos

expressar. Definimos cinco eixos prioritários de ação: Emprego e Competitividade,

Coesão Social, Gestão Municipal, Revitalização Urbana e Identidade.

É segundo estes eixos estruturantes que apresentamos o nosso compromisso para

MUDAR SANTARÉM.

Vamos colocar Santarém no caminho do desenvolvimento e do progresso.

Idália Serrão



4 | 35


Emprego e Competitividade

Coesão Social

Gestão Municipal

Revitalização Urbana

Identidade



5 | 35


Índice

1 - Introdução ..............................................................................6

2 - Coesão Social .........................................................................7

2-1 - Proximidade .............................................................................................................. 7

2-2 - Educação................................................................................................................... 8

2-3 - Intervenção Social ..................................................................................................... 9

2-4 - Associativismo ........................................................................................................ 10

2-5 - Cultura .................................................................................................................... 11

2-6 - Património Cultural ................................................................................................. 12

2-7 - Desporto, atividade física e lazer ............................................................................. 13

2-8 - Segurança ............................................................................................................... 16

2-9 - Combate à criminalidade ......................................................................................... 17

3 - Emprego e Competitividade ...............................................19

3-1 - Desenvolvimento económico e Emprego ................................................................. 19

3-2 - Novas ruralidades e agricultura................................................................................ 21

3-3 - Turismo .................................................................................................................. 22

4 - Gestão Municipal .................................................................24

5 - Identidade ............................................................................27

6 - Revitalização Urbana ..........................................................29

6-1 - Revitalização Urbana .............................................................................................. 29

6-2 - Santarém Acessível: Fator de inclusão social e competitividade territorial ............... 31

6-3 - Mobilidade e Transportes ........................................................................................ 33

6-4 - Santarém, um concelho mais limpo ......................................................................... 34



6 | 35


1- Introdução

Ao iniciar este documento de compromisso do Partido Socialista com Santarém e as

suas gentes, quero deixar bem claros alguns dos princípios que me norteiam e que por

isso considero fundamentais

Trabalhar para as pessoas e com as pessoas;

Promover o emprego. Valorizar a iniciativa e o empreendedorismo. Atrair

investimento. Criar pontes para o crescimento. Promover a cultura, o

associativismo, o desporto e a educação como fatores de desenvolvimento

económico e de coesão social;

Afirmar a capitalidade de Santarém;

Gerir o concelho com proximidade, de uma forma sustentável, competente e

responsável;

Dar Santarém ao mundo – Dar mundo a Santarém, pretendendo com esta

afirmação fazer apelo à importância da projeção externa da cidade, do seu

património, da sua cultura, da sua gastronomia, dos seus produtos, mas também

à afirmação da necessidade de receber propostas externas, particularmente no

campo da cultura, da investigação, da inovação e do investimento empresarial;

No próximo tempo, será dada prioridade à reconstrução, à melhoria, à

qualificação do espaço urbano e não à sua expansão;

É meu compromisso, colocar a cultura (no seu sentido lato) no centro das

decisões políticas envolvendo as questões da coesão, solidariedade, identidade,

sustentabilidade, desenvolvimento económico e social;

É meu objetivo afirmar a vontade de trabalhar em rede com todas as Instituições

públicas e privadas, de todas as áreas, na constante procura da defesa dos

interesses de Santarém e do seu território.

Ao definir este ideário, quero afirmar que acreditamos que nos próximos quatro anos,

será possível reabilitar:

A identidade coletiva;

A coesão social;

A esperança de que a vida pode ser melhor;

A cidade, as vilas e as aldeias de Santarém que podem oferecer melhores

condições de vida;

O crer e a vontade do movimento associativo que pode renascer, deste tempo de

pasmo e inatividade;

A aposta dos agentes económicos no futuro deste concelho que pode criar valor

acrescentado para todos.

Nos próximos 4 anos é possível REVITALIZAR SANTARÉM



7 | 35


2- Coesão Social

As grandes diferenças entre grupos sociais e a desigualdade na distribuição dos

rendimentos têm condicionado a participação dos cidadãos na sociedade.

O envelhecimento da população, o desemprego e a falta de confiança nas instituições

têm afastado as diferentes gerações de uma participação ativa na vida do concelho, que

se reflete na forma como estas se relacionam com o território.

Afirmamos assim, a necessidade de promover a coesão social em Santarém, objetivo

que consideramos importante do ponto de vista da capacitação de todos os scalabitanos,

mas que reconhecemos fundamental para o crescimento do concelho e para o aumento

da qualidade de vida de todos os cidadãos.

O município deve ainda desenvolver uma estratégia sustentável de curto, médio e longo

prazo que, desenvolva condições para a manutenção dos empregos existentes, para a

criação de novos empregos e a criação de emprego próprio, sustentada em parcerias a

desenvolver com agentes económicos e sociais, parceiros públicos e privados,

direcionada para o empreendedorismo e para a empregabilidade de mulheres e homens

em idade ativa.

2-1- Proximidade

A Participação e a Proximidade serão vetores da gestão do Partido Socialista na Câmara

Municipal de Santarém. Num concelho que queremos inclusivo e solidário, um

concelho para todos, as grandes decisões devem ser precedidas de um amplo debate de

ideias. Só assim conseguiremos gerar progresso para Santarém.

Propomos:

Presença constante do Executivo nas freguesias e nos bairros de Santarém,

acompanhado por técnicos do município, para identificar e resolver problemas,

numa prática efetiva de proximidade entre o município e os cidadãos;

Promover a participação alargada de cidadãos e parceiros sociais locais na

discussão dos documentos estratégicos para Santarém;

Implementar o projeto “A minha Rua”, disponibilizando uma plataforma

eletrónica na Câmara e nas Juntas de Freguesia, através da qual os cidadãos

poderão alertar a autarquia para situações identificadas nos espaços públicos e

que necessitem de intervenção, melhorando a eficácia da intervenção na

resolução dos problemas;

Implementar uma Unidade Municipal de Proximidade para sinalização e

resolução de problemas no espaço público;

Criar um espaço para atendimento integrado aos munícipes na sede de concelho;

Desenvolver protocolos de delegação de competências com as freguesias, com o

objetivo de aproximar a Câmara dos cidadãos de todo o concelho, clarificando

as responsabilidades de ambas as entidades assim como as respetivas

contrapartidas;



8 | 35


Descentralizar os serviços do Município no âmbito da delegação de

competências com as freguesias;

Dinamizar a instalação das Comissões Sociais de Freguesia;

2-2- Educação

O processo de crescimento de Santarém, nunca poderá ser feito à margem das pessoas, à

custa do seu bem-estar e da sua qualidade de vida. O investimento nas pessoas, de todas

as gerações, tem sido uma marca fundamental e distintiva da gestão municipal do

Partido Socialista. É esta a nossa matriz, é isso que nos distingue e assim irá continuar a

ser.

Da educação ao apoio social, da cultura ao desporto, serão aprofundadas políticas e

respostas direcionadas para todos – as famílias, os jovens, os idosos e os mais frágeis –

num modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo que vamos construir.

Propomos:

Promover as boas práticas de cidadania;

Apoio aos jovens através da inovação social;

Desenvolver e implementar a Estratégia de Santarém para a Educação que

inclui:

O Plano Educativo Municipal que promove de modo integrado a

educação formal, não formal e informal, que, de modo participado e

integrado, corresponsabilize os diferentes atores em torno de Santarém

enquanto Cidade Educadora. A escola deve ser vista como um sistema

aberto e mais autónomo que envolva o tecido empresarial e enquadre as

saídas profissionais, contribuindo para o aumento do emprego e para a

fixação de jovens no concelho;

A promoção do programa Santarém com Sucesso Escolar, a partir da

partilha de experiências bem-sucedidas de combate ao absentismo e ao

insucesso escolar, envolvendo toda a comunidade educativa;

A promoção da excelência educativa, em cerimónia pública anual,

reconhecendo o mérito aos melhores alunos, professores e escolas;

A promoção da ligação entre a comunidade escolar e o património

material e imaterial do concelho;

O acompanhamento da oferta educativa para alunos com necessidades

educativas especiais;

A requalificação das instalações degradadas do parque escolar concelhio

A resolução do processo de construção do Centro Escolar do Sacapeito.

Valorizar o papel da escola na comunidade;

Promover o envolvimento das famílias na educação dos jovens;

Apoiar as famílias mais carenciadas, desestruturadas e em dificuldade;

Garantir o fornecimento de refeições escolares de qualidade;

Reorganizar a gestão das Atividades Extracurriculares (AEC);

Implementar um sistema centralizado de compras para os produtos consumidos

nas escolas (pré-escolar e primeiro ciclo);

Promover a segurança nas escolas;

Promover e estimular ensino superior, como agente essencial na estratégia de

desenvolvimento para o concelho.



9 | 35


2-3- Intervenção Social

O retrato social do concelho de Santarém exige do município um papel ativo na resposta

aos problemas dos munícipes.

Coordenar uma intervenção integrada e articulada entre parceiros, por oposição ao

desenvolvimento de práticas mais setoriais e assistencialistas, envolver diferentes

saberes, novas competências, e a dinamização de equipas interdisciplinares, com vista a

uma maior rentabilização dos recursos existentes, sem falhas nem duplicações, e a uma

valorização do papel dos profissionais envolvidos na intervenção, são tarefas que o

município, através do Conselho Local de Ação Social, pode desenvolver com mais

assertividade e maior benefício para todos os intervenientes.

Direcionar os recursos para quem efetivamente deles necessita e avaliar, com critério e

rigor, a capacidade que têm de fazer face aos problemas concretos das pessoas e às

mudanças efetivas que produzem nas suas vidas, são objetivos incontornáveis.

Valorizar o potencial de cada pessoa, oferecer segurança e desenvolvimento, potenciar

condições de vida dignas, promover a igualdade de oportunidades, recuperar o “Bom

Nome” social de pessoas e instituições, restabelecer a estima pública; recuperar práticas

de apoio aos mais fracos; empreender novas formas de apoio aos que precisam;

desenvolver todos os esforços para quebrar ciclos de pobreza que não podem perpetuar-

se, são compromissos que assumimos com a implementação da Estratégia de

Intervenção Social do Concelho de Santarém.

Propomos:

Desenvolver e implementar a Estratégia para a Intervenção Social no Concelho

de Santarém que inclua todos os recursos existentes no concelho e defina

objetivos, metas e áreas prioritárias de intervenção. Este documento estratégico

será objeto de avaliação regular numa parceria com o Instituto Politécnico de

Santarém;

Implementar um serviço de atendimento e aconselhamento às famílias sem

rendimentos de trabalho que se encontrem em situação de fragilidade social,

dando particular atenção às famílias em que o desemprego é uma nova realidade

social;

Desenvolver o mercado social de arrendamento envolvendo parceiros públicos e

privados;

Estabelecer um protocolo com a Cooperativa António Sérgio para a Economia

Social (CASES) para desenvolvimento de um projeto formativo para dirigentes

das entidades do terceiro setor;

Desenvolver medidas de intervenção social especificamente direcionadas para o

concelho, negociando com o gestor do quadro comunitário de apoio (2014-2020)

a forma de tornar a Câmara de Santarém uma entidade co-gestora e

intermediária de novas medidas de apoio ao terceiro setor e à população mais

vulnerável;

Criar uma plataforma de "responsabilidade social" em parceria com o tecido

empresarial do concelho;

Criar um programa de partilha de manuais escolares;

Desenvolver respostas integradas de apoio e aconselhamento aos jovens, para

promoção da cidadania e de hábitos de vida saudáveis;



10 | 35


Recensear todos os idosos do concelho e desenvolver medidas que combatam o

isolamento e fomentem as relações interpessoais na comunidade, nomeadamente

a criar um serviço para pequenas reparações ao domicílio, e fomentar a partilha

de vivências e saberes entre as freguesias;

Concretizar medidas de apoio à radicação de famílias no concelho,

consubstanciadas em políticas de apoio à natalidade promovendo a adaptação

dos horários e atividades dos serviços do município, no sentido de melhor

responderem às necessidades das famílias disponibilizando horários e atividades

extracurriculares em horários alargados;

Desenvolver medidas de acesso aos bens e serviços fornecidos pelo município

direcionado para as famílias numerosas;

Implementar um Banco Concelhio de Ajudas Técnicas (Produtos de Apoio),

para depósito e reutilização, entre outros, de canadianas e outras bengalas,

cadeiras de rodas, andarilhos e camas articuladas;

Alargar as práticas de voluntariado a todo o concelho;´

Desenvolver o voluntariado de competências;

Criar e implementar o Plano Municipal para a Igualdade de Género.

2-4- Associativismo

O movimento associativo em Santarém encerra em si cultura, tradição, responsabilidade

e solidariedade, fatores determinantes para o crescimento do concelho.

Promoção da cidadania e da solidariedade entre gerações, da cooperação e da

entreajuda, do desenvolvimento de hábitos de participação e dinamização das

comunidades assim como a afirmação do voluntariado, são realidades que obrigam o

município a desenvolver com clubes e associações uma relação de grande franqueza e

grande responsabilidade.

A Câmara Municipal de Santarém vai empenhar-se no desenvolvimento do

associativismo nas suas múltiplas vertentes e no funcionamento salutar e sustentável das

organizações associativas.

Propomos:

Implementar a Carta Associativa de Santarém, que estabelece o relacionamento

entre as associações culturais, desportivas e humanitárias do concelho e a

Câmara Municipal, por forma a regular o financiamento público do município e

as contrapartidas entre as diferentes entidades;

Ceder, em contrato de comodato, instalações municipais devolutas para

desenvolvimento de atividades de cariz associativo;

Estabelecer protocolos entre os agentes culturais, desportivos e humanitários

para definição das contrapartidas no relacionamento com o município;

Organizar eventos com a participação do movimento associativo que contribuam

para a sua sustentabilidade financeira;

Regular os apoios a projetos (de índole cultural, social, desportiva) através de

regulamentos a construir com os agentes Associativos;



11 | 35


Disponibilizar aos agentes culturais, desportivos e humanitários, o apoio técnico

especializado disponível na autarquia no âmbito das suas iniciativas de projeto,

candidatura a programas de apoio, consultoria de gestão e na implementação de

sistemas de controlo e auditoria indispensáveis à boa gestão.

2-5- Cultura

A cultura tem que ser entendida como sentido, separando claramente cultura de

entretenimento ou ócio. Os Municípios devem concentrar-se na gestão cultural de

sentido para qualificar a vida dos cidadãos.

O Município deve situar-se como líder para a ação cultural no seu território, noção que

se estrutura numa forte componente do “relacional”, da cogestão, da multiplicação de

propostas e serviços culturais envolvendo todos os agentes, consignando papel de relevo

ao mundo do associativismo voluntário. Promovendo uma cultura com conteúdo,

enriquecedora, identificada com o território, com a história e com os costumes.

Mas, para que os cidadãos sejam a primeira preocupação na gestão cultural da cidade,

devemos colocar os executores das políticas, (os trabalhadores das equipas de serviços

culturais), no centro da organização cultural.

Importa assim sublinhar a importância do método nas organizações culturais,

entendendo-as e gerindo-as como organizações de serviços ao cidadão;

Por outro lado e no contexto da Agenda 21 para a Cultura, as políticas culturais devem

encontrar um ponto de equilíbrio entre o interesse público e privado, vocação pública e

institucionalização da cultura. Uma excessiva institucionalização ou a excessiva

prevalência do mercado, como único distribuidor de recursos culturais, comporta riscos

e levanta obstáculos ao desenvolvimento dinâmico dos sistemas culturais.

É neste contexto de perspetiva de intervenção que se centra fundamentalmente nos

cidadãos, nas suas necessidades, problemas e interesses, não privilegiadamente numa

perspetiva de ócio, ou de entretenimento, mas de desenvolvimento que nos situamos e é

a partir dela que se posiciona a proposta do Partido Socialista.

É também por estas razões que se pretende associar profissionais com provas dadas nas

mais diversas áreas com o objetivo de criar um espaço gerador de criatividade, inovação

e apoio a projetos, para que estes não morram antes de ver nascer a luz do dia. Uma

plataforma de apoio para o Município e os seus Munícipes na procura de alternativas

inovadoras para os seus projetos culturais e sociais.

Propomos:

Implementar uma plataforma de programação cultural com os agentes culturais

de Santarém (próxima do modelo de funcionamento das comissões municipais);

Criar uma estrutura transversal à cidade e à região (Rede) para apoio à

organização de festivais;



12 | 35


Promover a gestão integrada dos espaços culturais em articulação com os

agentes culturais (de reconhecido mérito), das diferentes áreas;

Promover a criação cultural procurando disponibilizar as condições necessárias à

sua realização (Salas de ensaio, produção, divulgação);

Promover a ligação entre o património cultural reconhecido e a produção

cultural;

Promover a apresentação consequente e contínua da cultura e da arte

contemporânea;

Potenciar produtos e serviços culturais locais com criatividade e

competitividade, sublinhando a importância da associação do nome da cidade,

como marca de qualidade, aos produtos culturais que da mesma emanam,

assumindo a expressão “feito em”, distinguindo-os do entretenimento e da pura

diversão;

Promover a criação de redes ativas entre diferentes organizações culturais;

Trabalhar com as organizações dos cidadãos, não estritamente de serviços

culturais, mas de outras áreas, que trabalhem para a solidariedade, para que

qualquer projeto cultural tenha um sentido, interrogue os cidadãos e não

provoque apenas agrado e prazer;

Envolver os cidadãos na planificação e na produção dos serviços culturais da

cidade;

Recuperar o Festival Internacional de Musica;

Promover o Encontro Anual de Bandas Filarmónicas que integra aulas

individuais, de grupo e concertos finais;

Realizar ciclos de concertos das bandas filarmónicas do concelho no Teatro Sá

da Bandeira;

Realizar ciclos de récitas de teatro popular no teatro Sá da Bandeira;

Apoiar projetos nas áreas de televisão, rádio, cinema e jornalismo;

Ceder espaços municipais para salas de ensaio;

Criar um portfólio de artistas e bandas regionais;

Promover a inovação e criatividade;

Promover o conhecimento do concelho através de encontros e festivais

temáticos: gastronomia, folclore, artesanato, etc;

Promover um sistema de informação e divulgação cultural.

2-6- Património Cultural

Com os seus três mil anos de história, Santarém pode orgulhar-se do seu passado.

Morada de reis e de nobres, berço de grandes homens deste país, palco de grandes

acontecimentos da história de Portugal, importância reconhecida ao longo de todo o

seu tempo de existência, a cidade e por extensão o seu território viveram também

momentos de grande sofrimento e estagnação. Foi assim no século XIX, como

Garrett bem descreveu nas suas Viagens na Minha Terra e é assim um pouco hoje.



13 | 35


Cada vez mais afastadas do seu centro, as populações esquecem a sua ilustre

história, deixam de percorrer as ruas cada vez mais abandonas do Centro Histórico,

com edifícios em ruínas, comércios fechados, esquecidos, deixados à sua sorte.

Com este quadro é o coração da nossa identidade coletiva, o repositório de nós, da

nossa essência, do sentido de ser Scalabitano, deixado ao abandono e à ruína,

esquecido e ultrajado.

Temos que reverter este quadro. Temos que alterar esta situação. Não podemos

conviver mais com o abandono e a degradação.

Propomos:

Promover operações de manutenção de edifícios nobres, propriedade do

município (Torre das Cabaças, Igreja de São João do Alporão, Palácio

Braamcamp Freire);

Promover a reabilitação do património classificado, em articulação com as

entidades proprietárias;

Consolidar práticas de Conservação e Restauro de obras de Arte propriedade

do Município, diretamente e em articulação com os Centros de formação

profissional da área;

Promover um Programa de Educação para o Património de Santarém, em

articulação com os estabelecimentos de ensino e o Projeto Oferta de

Recursos Educativos;

Implementar um Programa de promoção de Santarém, tirando partido dos

programa Erasmus, transformando os estudantes de Santarém em

embaixadores da cidade nas universidades de destino e promovendo o

acolhimento de estudantes vindos do exterior;

Promover a interpretação dos diversos aspetos do património de Santarém;

Criar e promover programas para a educação sobre o património

incentivando visitas guiadas e estudos sobre monumentos. Reanimar as

visitas escolares;

2-7- Desporto, atividade física e lazer

Com o caráter universalista que hoje o caracteriza, o Desporto assume um papel

determinante no âmbito sociocultural, político e económico.

Requer uma abordagem abrangente, e uma visão alargada que vá além da simples

discussão sobre espaços e equipamentos. É urgente definir um pensamento estratégico

que reconheça a prática de atividades físicas e desportivas como vetor determinante na

qualidade de vida dos cidadãos.

Centrar a reflexão na importância e contributo que a atividade física e desportiva

empresta à vida de uma população que se pretende ativa, dinâmica e produtiva, não será

mais do que entender o forte contributo para uma sociedade democrática que se



14 | 35


pretende reestruturada e que caminha no sentido da modernidade. Torna-se fundamental

construir um projeto político que estabeleça de forma clara, uma visão de serviço

público para o desporto baseada nos valores fundamentais da justiça, da fraternidade, da

igualdade, do rigor e da competência.

Para o Partido Socialista a atividade física e o desporto também estão associadas à

cultura do tempo livre, à manutenção da condição física, à saúde individual, à

valorização da qualidade de vida e à promoção do bem-estar.

Vamos por isso associar políticas de promoção da atividade física e políticas na área da

saúde, visando combater o sedentarismo enquanto flagelo da sociedade atual. É

fundamental associar o lazer e a ocupação dos tempos livres aos hábitos de prática de

atividades físicas e desportivas, tendo em consideração o impacto na saúde pública e

bem-estar dos cidadãos.

Vamos ainda promover, valorizar e reconhecer o trabalho dos diversos agentes

desportivos no reforço da ideia de que o Associativismo Desportivo assenta nas

dimensões competitiva e lúdica das atividades codificadas que consideram as diferentes

fases do desenvolvimento da prática desportiva, desde a sensibilização, a animação, a

orientação e o alto desempenho.

Vamos criar um Modelo de Desenvolvimento Desportivo, que coloque os cidadãos em

primeiro lugar, considere o cidadão como eixo central, seja como atual ou potencial

praticante. Qualquer Plano, Projeto, Programa ou Atividade será acessível a para todos

os cidadãos independentemente da sua idade, sexo, condição económica, motora,

cognitiva ou sensorial, garantindo e respeitando o princípio da equidade e recusando a

exclusão. Este modelo deverá potenciar a ação sinérgica dos sistemas Educativo,

Desportivo, Saúde, Turismo, Ambiente, transportes e outros.

Propomos:

Implementar a Carta Desportiva de Santarém que estabelece a relação entre o

Município, a comunidade e os agentes desportivos, e define os modelos de

gestão dos equipamentos desportivos e o planeamento da intervenção urbana

para a área do desporto;

Promover ciclos de formação desportiva para técnicos de desporto em parceria

com as federações, clubes e a Escola Superior de Desporto do IPS;

Promover projetos que induzam o cidadão a uma prática regular da atividade

física desportiva, numa perspetiva da saúde e de bem-estar;

Promover o desporto para todos e criar condições para uma prática desportiva

acessível e com caráter regular;

Promover projetos que suscitem o interesse dos idosos para a atividade física na

perspetiva de manutenção da sua saúde;



15 | 35


Promover projetos que ocupem os jovens nos tempos livres, designadamente nas

férias escolares;

Promover a implementação de um efetivo Programa de Desenvolvimento da

Educação Física no Ensino (Pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico);

Cooperar com as Escolas no âmbito da prática desportiva escolar;

Promover programas de apoio ao Associativismo Desportivo, reconhecendo a

sua vocação e o trabalho útil desenvolvido;

Promover e incentivar a formação contínua dos agentes desportivos;

Promover a cooperação com a Escola Superior de Desporto do IPS;

Conceber um programa no âmbito do turismo ativo e de lazer, cujo itinerário

promova a exploração do património arquitetónico de valor histórico e tire

partido das condições naturais do concelho;

Promover torneios concelhios em colaboração com as associações e clubes

desportivos do concelho;

Promover torneios e competições de âmbito nacional e internacional em parceria

com as federações desportivas e em colaboração com as associações e clubes

desportivos do concelho;

Adaptar as camaratas existentes nas instalações da antiga Escola Prática de

Cavalaria para acolhimento de atletas;

Requalificar os equipamentos desportivos municipais;

Fomentar a prática de canoagem e das atividades náuticas com melhoria de

soluções de ancoragem e acesso ao Rio Tejo;

Promover a atividade física nos espaços informais como os da Escola Superior

Agrária, Portas do Sol, e CNEMA;

Promover a prática da marcha no concelho;

Promover anualmente um encontro concelhio da marcha;

Promover passeio organizados de BTT pelo concelho;

Promover competições concelhias de bicicleta:

Retomar as 20 Voltas de Santarém em bicicleta;

Promover percursos de Downhill no planalto de Santarém e em Alcanede;

Promover eventos de Geocaching no concelho;

Promover um torneiro concelhio de carros de rolamentos com final noturna a

realizar-se no planalto de Santarém;

Implementar uma rede concelhia de percursos cicláveis e pedonais qualificados

e sinalizados;

Implementar uma rede concelhia de percurso pedestres: de natureza, caminhada

histórica e orientação;

Disponibilizar no site do município os trilhos ciclo-pedestres;

Dinamizar a prática de espeleologia na zona dos algares;

Promover a existência de espaços adequados para autocaravanas.



16 | 35


2-8- Segurança

A atividade da proteção civil caracteriza-se pela necessidade de garantir a segurança dos

Scalabitanos e daqueles que nos visitam, assegurando-se o socorro eficaz e coerente, de

forma racional, mantendo-se padrões elevados de assistência.

A proteção civil municipal deve evoluir, ao longo do mandato, no sentido de garantir a

resposta a incidentes específicos, de ocorrência rara mas de forte severidade, através do

reforço e incremento de sinergias entre as diferentes instituições e entidades concelhias,

com o objetivo de promover a melhoria das condições de segurança em todo o

concelho.

Propomos:

Rever o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil;

Adequar o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil às novas situações

emergentes da sociedade e à estrutura autárquica e concelhia;

Elaborar planos especiais de emergência para acidentes específicos e com

relevância estatística e/ou severidade grave, nomeadamente para a zona de risco

da Ribeira e Alfange;

Elaborar contratos-programa com os corpos de bombeiros voluntários;

Elaborar o Plano de Salvaguarda do Centro Histórico, nas vertentes do incêndio

e dos grandes acidentes naturais ou antrópicos, em colaboração com os

diferentes intervenientes no socorro e planeamento urbanístico;

Otimizar a capacidade de resposta do sistema municipal de proteção civil;

Promover a elaboração de propostas que contribuam para garantir medidas de

salvaguarda da vida e dos bens em edificações;

Sensibilizar as populações para incrementar a sua resiliência aos acidentes

graves ou catástrofes, nomeadamente as que têm maiores valores estatísticos;

Assegurar o incremento da coordenação institucional entre todos os agentes de

proteção civil;

Promover a complementaridade de equipamento, infraestruturas e conhecimento

que permitam dar resposta aos novos problemas da proteção civil;

Sistematizar a resposta dos diferentes agentes de proteção civil;

Organizar a resposta a incidentes com a participação dos diferentes atores, como

os corpos de bombeiros, o INEM, as juntas de freguesias, as escolas superiores

sedeadas no concelho e demais parceiros científicos, as forças de segurança, as

empresas locais e a comunicação social regional, Cruz Vermelha Portuguesa,

IPSS, Centros de Saúde, HDS, departamentos e serviços municipais,

radioamadores, REFER, Estradas de Portugal, aeródromo;

Garantir a coerência das medidas de proteção civil com as novas exigências

sociais, com as necessidades operacionais, com a cultura de segurança e com a

razoabilidade económica;

Manter a ligação entre as atividades de prevenção, operacionais, de formação e

sensibilização;



17 | 35


Assegurar a ligação entre todos os agentes de proteção civil;

Promover ações de sensibilização destinadas aos diferentes escalões etários e a

diversos grupos profissionais;

Estudar os dados existentes de forma a correlacionar as diferentes vertentes da

Proteção Civil, permitindo orientar a sensibilização das populações;

Obter instrumentos de resposta integrada, com forte pendor na componente de

segurança;

Obter instrumentos de resposta integrada, com forte pendor na defesa do

património;

Estruturar a primeira resposta a acidentes graves e catástrofes e garantir a

agilização da resposta dos diferentes agentes de proteção;

Potenciar as ações de sensibilização junto das populações e grupos profissionais.

Potenciar as ações de treino conjunto dos agentes de proteção civil e demais

entidades participantes nas operações de proteção civil.

2-9- Combate à criminalidade

A seguir a Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, a Lezíria do Tejo, onde se inclui o concelho

de Santarém, tem uma das maiores taxas de criminalidade do país, de acordo com o

Instituto Nacional de Estatística. É certo que se registou no ano de 2012 um pequeno

decréscimo de ocorrências em números gerais, porém, sabemos que estão contabilizados

apenas os crimes que são registados pelos Órgãos de Polícia Criminal, ficando muitos

outros por contabilizar.

As pessoas, muitas vezes, devido a algum descrédito no sistema judicial, com receio de

excessiva burocracia e tempo despendido, ou porque acham que a situação não é

relevante, não participam ocorrências. Por isso existe um número razoável da chamada

“pequena criminalidade” que não é devidamente incluído na estatística.

A participação de todas as ocorrências em matéria de crime é essencial para que os

Órgãos de Polícia Criminal possam atuar com maior eficiência, conhecendo as zonas

com maior incidência, a tipologia dos crimes e a cronologia dos acontecimentos.

Informações elementares que podem alterar o planeamento de ação no que respeita ao

patrulhamento e intervenção.

Propomos:

Promover uma relação de estreita colaboração no combate ao crime com os

Órgãos de Polícia Criminal;

Desenvolver, com a PSP e a GNR, um plano municipal de segurança contra

ações de vandalismo, que afetam o património municipal e histórico;

Cooperar com as entidades de ação social e Juntas de Freguesia na identificação

de idosos que residam em locais isolados e que são vulneráveis a furto e burlas;

Cooperar na identificação de casos de violência doméstica;



18 | 35


Promover ações conjuntas de sensibilização junto das escolas em matérias como

o bullying, segurança nas redes sociais, segurança rodoviária e consumos;

Promover o desenvolvimento de uma rede de segurança nas zonas rurais do

Concelho para combater o furto dos fios de telecomunicações.



19 | 35


3- Emprego e Competitividade

De acordo com o PNPOT, no horizonte de 2020 o Oeste e Vale do Tejo será um dos

territórios mais qualificados, atrativos e produtivos do país, combinando:

a) Excelência dos seus diversificados sistemas naturais e patrimoniais,

paisagens e culturas;

b) Recursos humanos, científicos e organizacionais qualificados;

c) Reforçadas acessibilidades e conexões que lhe conferem uma nova

centralidade nacional e relevância internacional;

d) Atividades agrícolas, florestais, industriais, centros logísticos e serviços com

elevado grau de inovação, tecnologia e conhecimento;

e) Fixação de novos residentes e talentos, relevantes eventos culturais e de

lazer, e ainda, elevado número de visitantes,

propiciando, desta forma, um modelo de desenvolvimento sustentável, apreciada

qualidade de vida, governabilidade consistente e coesão e tolerância sociais distintas, a

caminho da sociedade do conhecimento.

É dentro deste pressuposto que o próximo Executivo do Partido Socialista desenvolve a

sua estratégia de competitividade para o concelho, recorrendo aos fundos estruturais

para capacitar as pessoas, o território e afirmar Santarém.

3-1- Desenvolvimento económico e Emprego

A criação de emprego e a fixação dos jovens que procuram o primeiro emprego, seja ele

autoemprego ou por conta de outrem, constitui um dos eixos prioritários do programa

do Partido Socialista para o Concelho de Santarém.

Santarém tem visto os seus jovens, e menos jovens, sair do Concelho à procura de

empregos porque não vêm satisfeitas as suas legítimas expetativas profissionais ou,

simplesmente, porque não há oferta de emprego, fruto de um contexto económico

adverso e da falta de uma estratégia para a dinamização económica do concelho,

seguida pelo executivo camarário entre 2005 e 2013.

Não foi promovida a criação de emprego no Concelho, e este deparou-se com um

constante aumento do desemprego e uma diminuição da atividade económica, bem

patente na falta de dinâmica de Santarém face aos Concelhos vizinhos.

A autarquia não tem mecanismos de resolução direta do problema do desemprego, no

entanto pode ser dinamizadora da criação de emprego proporcionando condições para a

instalação de novas indústrias e serviços, com o envolvimento do município em

articulação com associações e demais intervenientes da sociedade civil



20 | 35


Manter o emprego existente, promover a criação de novos postos de trabalho e gerar

condições para a criação do próprio emprego, são objetivos que vamos promover. A

criação de postos de trabalho diretos e indiretos, a promoção do investimento, o

estímulo ao comércio local, e a mobilização de fundos comunitários, são objetivos das

propostas do Partido Socialista.

Propomos:

Apostar na economia enquanto motor para a criação de emprego sustentável, em

estreita colaboração com investidores e com os parceiros locais;

Apoiar, através de políticas fiscais autárquicas, as empresas que já estejam

sedeadas em Santarém e queiram expandir a sua atividade;

Rever a taxa de instalação de novas empresas de modo a tornar o concelho

competitivo face aos municípios vizinhos;

Promover a disponibilização de áreas infra-estruturadas e/ou devolutas para o

acolhimento de atividades económicas;

Apoiar o desenvolvimento do eixo norte do concelho nas zonas económicas de

Alcanede, Amiais de Cima, Amiais de Baixo e Pernes;

Criar condições para fixar Micro, Pequenas e Médias empresas no concelho;

Reavaliar o projeto do Valleypark ;

Criar um Núcleo para o Investimento em Santarém com a missão de prospeção,

captação, coordenação e criação de condições para o investimento no Concelho,

e estabelecendo, uma ação de monitorização e uma ligação direta com as

diferentes entidades envolvidas, nomeadamente o Governo e os Serviços da

administração central do Estado, a banca e os demais parceiros institucionais;

Apoiar o empreendedorismo;

Promover o empreendedorismo através da criação da Startup Santarém, com

sede e serviços nas instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria e polos nas

freguesias, junto da residência dos empreendedores, de modo a que estes possam

usufruir de um espaço de proximidade onde possam exercer a sua atividade,

beneficiando de apoio e serviços centrais;

Dar à Startup Santarém a missão de incentivar a criação de empresas e de apoiar

o início da atividade empresarial em todos os setores compatíveis com as suas

instalações;

Instituir o Balcão do Investidor, serviço único para tratamento de todos os

assuntos do município relacionados com o apoio ao empresário, que passará a

dirigir-se apenas a um serviço central para tratar de todos os procedimentos

relacionados com o seu negócio;

Apoiar o comércio tradicional desenvolvendo condições para modernização e

promoção do emprego neste importante setor económico de Santarém,

fomentando o acesso aos fundos comunitários;

Potenciar a situação geográfica de Santarém para fomentar a instalação de

atividades económicas transformadoras e de distribuição, atraindo novos

serviços e por consequência mais emprego;

Fomentar através de contribuições públicas e privadas a implementação de um

fundo de apoio à criação de empresas, tradicionais e inovadoras – de forma

similar ao “crowdfunding”;

Realizar ações de formação financeira dos cidadãos, de esclarecimento

económico e de gestão financeira;

Valorizar a importância de comprar nacional e preferencialmente concelhio;



21 | 35


Apoiar o artesanato e as tradições locais enquanto fatores geradores de riqueza;

Criar a marca registada Produto de Santarém;

Promover e apoiar institucionalmente a internacionalização das empresas,

produtos e costumes do concelho;

Promover a cultura, o associativismo e o desporto como fatores de

desenvolvimento económico e de coesão social;

Programar a existência de novos espaços para a instalação de atividades

económicas;

Articular a estratégia de desenvolvimento preconizada no âmbito dos

instrumentos de gestão territorial, com as candidaturas aos fundos europeus.

3-2- Novas ruralidades e agricultura

Santarém tem de ser um concelho que valoriza o seu Património Rural e a sua

Agricultura, enquanto fatores de desenvolvimento e coesão social. O apoio à atividade

agroindustrial é matéria estruturante para o progresso e para a criação de riqueza em

Santarém. Queremos que o concelho se constitua como um polo de referência no setor

agroindustrial e que os seus produtores agrícolas afirmem o seu posicionamento no

mercado.

A Reforma da Política Agrícola Comum para o período 2014-2020, deve motivar o

nosso tecido empresarial para o aproveitamento integral e rigoroso dos fundos

comunitários que daí vão resultar. A autarquia irá fomentar as condições indispensáveis

para que esses investimentos sejam geradores de riqueza e postos de trabalho.

Santarém é a capital da agricultura portuguesa. O sector agrícola, florestal e

agroalimentar, exige um trabalho estruturado e sistemático para que Santarém se

desenvolva de uma forma sustentada, com qualidade ambiental, de modo a criar mais

riqueza e mais emprego;

Propomos:

Criar na Startup Santarém um núcleo de apoio ao empreendedorismo para

dinamizar o setor agroindustrial e atividades relacionadas;

Promover e cooperar com a dinamização do espaço CNEMA;

Disponibilizar apoio técnico a empresários e pequenos agricultores no acesso a

fundos comunitários para criação de novas empresas do sector agrícola, florestal

e agroalimentar;

Fomentar a associação de pequenos produtores para, com massa crítica, poderem

aceder a fundos do próximo Quadro Estratégico Comum (QEC);

Criar do Centro de Distribuição e do Agroalimentar para Pequenos Produtores

com infraestruturas partilhadas, reforçando a aposta do Município no

desenvolvimento do setor agroindustrial e criando condições para que os

produtores do Concelho possam dispor de infraestruturas comuns que à escala

individual são incomportáveis;

Estabelecer parcerias com as Associações de Agricultores e Ministério da

Agricultura, por forma a apoiar os empresários com informação e todos os

elementos, para que possam proceder a uma avaliação rigorosa sobre as reais

possibilidades de êxito do seu projeto:



22 | 35


Sensibilizar os empresários do setor para a formação profissional dos seus

trabalhadores;

Instituir o Prémio Anual de Inovação e Empreendedorismo Agroindustrial, no

contexto de um protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Santarém, o

Instituto Politécnico de Santarém, parceiros institucionais e parceiros

económicos e sociais;

Criação de um mercado de proximidade onde os pequenos agricultores possam

vender diretamente ao consumidor a sua produção;

Organizar, em articulação com as associações de produtores, um evento anual

orientado para a promoção dos produtos alimentares do concelho e de produtos e

serviços relacionados;

Dinamização da instalação de Hortas Sociais;

Encetar esforços legais e administrativos para operacionalizar um Banco de

Terras, que incentive a realização de hortas domésticas;

Promover o arrendamento de terrenos não cultivados detidos por particulares

assegurando a sua exploração com rendimentos acessórios para os particulares;

Dinamizar o Cluster do Cavalo e do Toiro: criação de cavalos e toiros,

espetáculos, desporto de equitação, competições e passeios equestres, artes e

ofícios correlacionados;

Promover cursos e seminários em parceria com a Escola Superior Agrária e com

outros parceiros institucionais, para formação em temas relacionados com o

setor agroindustrial, de modo a fazer renascer uma cultura agrícola em

Santarém;

Apoiar institucionalmente e de forma inequívoca a Feira Nacional da

Agricultura;

Apoiar institucionalmente e de forma inequívoca a “Fonte Boa”, na reafirmação

de um património económico e científico de prestígio e de elevado valor para o

desenvolvimento agroindustrial do concelho;

3-3- Turismo

O Partido Socialista irá desenvolver um programa para o turismo que terá em conta

quatro aspetos fundamentais: A compreensão das tendências de evolução do mercado, o

conhecimento das atuais oferta e procura turística, a análise dos objetivos do próximo

quadro estratégico comum (2014-2020) e o PENT – Plano Estratégico Nacional do

Turismo.

Importa oferecer um destino reconhecido e qualificado em toda a cadeia de valor. Para

tanto é fundamental a articulação de projetos e ações a uma escala regional, com a

Entidade Regional de Turismo, com os operadores, e com todos os agentes que

intervêm na atividade.

Neste processo, questões como a Identidade, a sustentabilidade, a qualidade do produto,

a ética e a responsabilidade, são essenciais para a necessária certificação do destino.

No que diz respeito a Santarém reconhece-se a necessidade de um longo trabalho a

fazer, nomeadamente a definição das grandes mensagens, elaborar um Plano de

Turismo para Santarém, com o levantamento do seu potencial de desenvolvimento,

setorização, definição de produtos, articulação de serviços, definição de instrumentos de



23 | 35


monitorização, controle e gestão, tudo insto num processo participativo e envolvendo os

operadores do setor e todos os agentes que tenham intervenção na formação do produto.

Propomos:

No âmbito do acolhimento

Elaborar o Plano de Turismo para Santarém;

Implementar um Roteiro Turístico de Santarém, (gestão turística de recursos,

destinada a habitantes e visitantes) em parceria com todos os intervenientes

envolvidos na formação do produto turístico;

Estabelecer programas de acolhimento turístico que garantam a conformidade

com a mais correta gestão dos visitantes e com os objetivos de desenvolvimento;

Promover, facilitar e apoiar os esforços da comunidade em prol da realização de

atividades turísticas que incentivem a conservação, valorização e a utilização

responsável dos recursos patrimoniais;

Estabelecer e reforçar os canais de comunicação e a coordenação entre entidades

para o desenvolvimento da atividade turística;

Promover e estabelecer infraestruturas adequadas aos visitantes e disponibilizar

as informações e logísticas necessárias para que estes possam compreender o

sítio e desfrutar o património cultural;

Efetuar o controlo permanente e recolher indicadores claros e atualizados do

estado dos serviços oferecidos aos visitantes, por forma a facilitar a tomada de

decisões adequadas à melhoria da gestão.

Disponibilizar suportes informativos com informações precisas, atuais e

fundadas em objetivos de conservação e utilização responsável dos recursos

culturais e naturais.

Consolidar práticas de trabalho em comum com todos os parceiros.

Desenvolver produtos turísticos de acordo com os públicos-alvo identificados

(locais e visitantes);

No âmbito da Promoção

Desenvolver um trabalho articulado e permanente com a Entidade Turística

Regional, e a respetiva Agência de Turismo, com as quais Santarém deverá

manter uma relação constante de defesa dos interesses da cidade e do concelho;

Apostar na promoção da gastronomia ribatejana e dos restaurantes de Santarém

(promoção de semanas de gastronomia nos principais restaurantes do país e da

raia de Espanha);

Promover o Turismo de Eventos, potenciando projetos existentes de reconhecida

qualidade e impacto suprarregional;

Promover exposições temáticas sobre Santarém nos grandes Museus Nacionais;

Promover o Turismo religioso e patrimonial, com a necessária articulação com

os destinos que na região oferecem o mesmo produto;

Promover o santuário do Santíssimo Milagre e integrá-lo nos circuitos do

turismo religioso, revivendo os caminhos de peregrinação e integrando a cidade

nas diferentes rotas religiosas.



24 | 35


4- Gestão Municipal

Rigor e transparência são princípios de que não abdicamos. O município de Santarém

tem uma dívida superior a 100 milhões de euros e demora mais de 600 dias a pagar aos

seus fornecedores, sendo largas as dezenas de empresas do concelho a quem não paga o

que deve. Esta situação resulta de uma gestão ineficaz que, em muito tem prejudicado a

economia local.

Tornou-se obrigatório recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) que

implica pagar mais 18 milhões de euros de juros.

O saneamento da dívida será feito em simultâneo com a gestão corrente e com o

investimento, atendendo também àqueles que deverão ser os encargos do Município

com as contrapartidas nacionais do novo Quadro Comunitário de apoio, que Santarém

não pode desperdiçar. É provavelmente a última oportunidade para a revitalização do

Concelho.

O saneamento da dívida não pode ser feito à custa das pessoas e da estagnação da

economia. Não se pode sanear a dívida sem apostar no crescimento e no

desenvolvimento económico. A nossa prioridade são as pessoas e é para elas que iremos

canalizar os recursos existentes.

O bom funcionamento da Câmara Municipal de Santarém só pode ser alcançado com

uma equipa camarária eficiente e motivada. É fundamental a mobilização e motivação

dos serviços e funcionários da autarquia que devem sentir orgulho em “vestir a

camisola” e em ser o rosto do município junto das populações.

As empresas municipais (Viver Santarém e Águas de Santarém) têm como objetivo

servir os munícipes e são um instrumento de agilização dos procedimentos

administrativos a que os municípios estão sujeitos. O seu funcionamento deve ser

criteriosamente examinado para melhor avaliar a sua eficiência, a sua eficácia e o

cumprimento da sua missão.

É imperativo avaliar a situação económica e financeira da Empresa Municipal Águas de

Santarém e em função do estado da empresa decidir pelo modelo a adotar (empresa

municipal ou integração na empresa intermunicipal Águas do Ribatejo), que deverá

salvaguardar uma prestação de serviços de qualidade, ser sustentável e assegurar um

tarifário justo. Por outro lado, há que salvaguardar o investimento na substituição das

condutas de abastecimento de água, no planalto e em muitas freguesias, construídas em

fibrocimento nas décadas de setenta e oitenta do século passado, e por conseguinte com

um nível de perdas muito elevado que causa ineficiência no serviço, com as

permanentes ruturas que comprometem a qualidade do abastecimento aos munícipes.

Existe um plano de investimento que contempla o saneamento, o abastecimento de água

e substituição de condutas. É determinante que se apure o estado em que se encontra o



25 | 35


nível de execução do plano de investimento da empresa nas suas diferentes vertentes, e

a sua viabilidade financeira para que se tomem decisões que respeitem o superior

interesse dos munícipes e da gestão do município.

Propomos:

Gestão do município

Determinar a realização de uma auditoria à situação económica e financeira do

município de Santarém, de modo a conhecer a situação real, cujos resultados

serão devidamente publicitados e disponibilizados aos munícipes;

Proporcionar a empresas e particulares que prestaram serviços ao município sem

que tenha sido emitido qualquer documento contabilístico, a possibilidade de

comprovarem a situação e verem regularizados os compromissos em falta;

Elaborar um plano de pagamentos e renegociar a dívida do Município que não se

encontra incluída no PAEL;

Implementar uma estratégia de consolidação das finanças do município nos

primeiros dois anos de mandato, que se prolongará até ao final do segundo

mandato, a par com uma estratégia de investimento que deve estar preparada até

final de 2013 e iniciar-se na prática até 2015;

Implementar um sistema de gestão de qualidade ISO 9000 para o funcionamento

da autarquia com enfase em pontos como a informatização dos serviços,

poupança de papel e de custos administrativos, poupança energética,

atendimento administrativo mais rápido e eficiente, eliminação de

procedimentos internos redundantes, para que resulte numa melhoria imediata

no despacho e no atendimento aos cidadãos;

Encetar de imediato ações que permitam a utilização dos recursos humanos,

materiais e financeiros à disposição do município de forma mais eficiente e

eficaz;

Implementar novas metodologias para obtenção do financiamento do município,

que promovam o envolvimento da comunidade;

Criar a figura de "mecenas municipal";

Identificar todos os equipamentos municipais que se encontrem subaproveitados

e promover a sua plena utilização e rentabilização;

Assegurar o cumprimento do determinado no Programa de Apoio à Economia

Local (PAEL);

Divulgar periodicamente informação sobre a evolução da execução do PAEL,

tornando transparente a evolução da dívida municipal em termos a definir em

conjunto com os credores;

Implementar uma política de transparência no âmbito das finanças municipais,

divulgando informação financeira referente a processos de aquisição de bens de

capital e de obras municipais;

Tornar os processos de licenciamento mais céleres e acessíveis, garantindo a

qualidade dos mesmos e a eficiência administrativa;

Promover a rápida conclusão da revisão do PDM, corrigindo as incongruências

existentes e consagrando-o como documento central para o desenvolvimento

económico do município e das suas empresas;

Otimizar os gastos energéticos no concelho seja na iluminação pública, seja na

manutenção e alimentação energética dos edifícios e equipamentos municipais;



26 | 35


Otimizar os gastos energéticos no concelho através da substituição gradual de

equipamentos de iluminação pública por fontes de iluminação mais eficientes;

Otimizar a eficiência energética de edifícios e equipamentos municipais:

iluminação, aquecimento, ar condicionado;

Introduzir gradualmente fontes de energia renováveis nos equipamentos e

edifícios municipais;

Avaliar a situação económica e financeira das empresas municipais;

Apurar e aferir o estado de execução do plano de investimento da empresa

Águas de Santarém, e a sua viabilidade;

Assegurar a conclusão das obras de saneamento já iniciadas.

Valorização dos recursos humanos do município

Queremos que o município de Santarém seja uma entidade pública de referência no

âmbito da gestão dos recursos humanos. A autarquia tem hoje um conjunto de mulheres

e de homens aptos a verem reconhecidas as suas competências e a contribuírem para

este desígnio.

Em conjunto com os funcionários do município, propomo-nos aprofundar a

responsabilidade social do município como entidade empregadora e criar uma nova

cultura institucional em que os recursos humanos sejam valorizados.

Propomos:

Dinamizar a atividade municipal utilizando em pleno as potencialidades dos

recursos humanos existentes;

Efetuar uma análise do Balanço Social do município, especificamente no que

respeita às competências e habilitações académicas dos funcionários;

Implementar uma política de gestão dos recursos humanos através da qual a

mobilidade dos funcionários, a seu pedido, seja uma realidade efetiva e

potenciadora do grau de satisfação individual e da adequação das pessoas aos

cargos de modo a maximizar as suas competências profissionais e habilitações

académicas;

Promover a melhoria do espaço de trabalho individual dos funcionários

transferindo unidades orgânicas para instalações municipais com baixa

densidade de ocupação;

Promover a melhoria das qualificações profissionais e académicas dos

funcionários através de uma política de formação profissional, garantindo a

igualdade de oportunidades no acesso à aquisição de competências de manifesto

interesse para o aperfeiçoamento da organização;

Implementar junto dos funcionários uma cultura de transparência e de livre

circulação de informação entre as pessoas e unidades orgânicas no sentido de

facilitar a interação do município com os cidadãos e das várias unidades

orgânicas entre si;

Incrementar mecanismos de apoio social aos funcionários;

Afirmar a missão do corpo municipal de bombeiros e promover a melhoria da

capacidade de resposta do sistema municipal de proteção civil.

Dinamizar a associação de funcionários;

Promover hábitos de vida saudáveis entre funcionários do município.



27 | 35


5- Identidade

Santarém, concelho e cidade, encerram capítulos relevantes da história de Portugal.

Aqui foi a sede do Reino de Portugal, aqui esteve o Paço Real e as Cortes, aqui viveu D.

Pedro e aqui mandou matar os carrascos de Inês, aqui morreu e jaz uma das figuras mais

importantes dos Descobrimentos, Pedro Álvares Cabral, herói do povo brasileiro; aqui

se instalaram importantes comunidades cristãs, judaicas e muçulmanas; aqui viveram

figuras de relevo da nossa histórias mais recente, Passos Manuel, e das nossas letras,

Garrett, Niza; aqui é a terra da festa brava, dos toiros e dos campinos e de Celestino

Graça; aqui se mostra a gastronomia nacional, aqui se afirma a agricultura nacional,

aqui permanecem as marcas da cultura Avieira.

De Santarém partiu Salgueiro Maia escrevendo mais uma página da história de Portugal

e abrindo o caminho para a Liberdade e para a Democracia.

Queremos que Santarém assuma a sua Identidade, o seu Passado com Orgulho e Amor-

próprio e seja a Capital do Ribatejo.

Propomos:

Promover a Identidade de Santarém nos diferentes níveis de ensino;

Premiar anualmente o melhor ensaio científico sobre Santarém;

Promover a autoestima das comunidades;

Promover e divulgar a importância de Santarém na história de Portugal;

Dignificar a memória e a História de Santarém;

Promover Santarém enquanto Memória do Brasil;

Integrar Santarém na rede internacional de judiarias;

Promover a requalificação da judiaria de Santarém;

Apoiar o projeto de candidatura da cultura Avieira como Património Nacional;

Apoiar e promover a festa brava e a cultura taurina;

Reformular o modelo do Festival Nacional de Gastronomia;

Garantir a participação gastronómica dos clubes e coletividades concelhias nas

festas do município;

Promover nas freguesias um concurso gastronómico anual de pratos e petiscos

regionais em parceria com os clubes e coletividades concelhias com participação

dos vencedores no Festival Nacional de Gastronomia;

Promover a Campanha Gastronómica do Magusto;

Promover a Campanha Gastronómica da Açorda de Sável e da Saboga;

Promover a Campanha Gastronómica do Tomate, Azeite e Alho;

Certificar os doces conventuais Arrepiados e Celestes e regionais, Pampilho,

Pastéis de Santo António;

Promover o Festival do Capado em Amiais;

Promover os produtos regionais;



28 | 35


Promover a mostra e degustação de pratos antigos regionais;

Criar e promover o Cabaz Santarém com iguarias gastronómicas e vínicas do

concelho;

Apoiar institucionalmente o certame Santarém-Bike-Festival para que se torne

uma referência Ibérica;

Criar um espaço de memória, de âmbito nacional, que agregue e salvaguarde o

património material e imaterial do 25 de Abril, a instalar no edificado que

integra a zona mais nobre da antiga Escola Prática de Cavalaria.



29 | 35


6- Revitalização Urbana

6-1- Revitalização Urbana

Santarém e o centro da cidade têm de voltar a ter vida e identidade. É urgente uma

estratégia de revitalização urbana coerente e sustentável, que contribua para revitalizar o

centro histórico e o comércio tradicional e que vá para além de medidas pontuais.

Revitalizar é construir uma cidade e um concelho para todos. Inclusivo, que combata a

exclusão social, que promova a habitação e valorize o edificado, que aposte na

eficiência energética, promova o emprego, a cultura e o turismo, o desporto e o

associativismo, e que seja facilitador dos contactos com o município. Que dê um novo

significado ao planeamento do território.

Santarém é das poucas cidades de média dimensão sem um Plano Estratégico de

Urbanização, documento fundamental para a existência de território e de um futuro

qualificado. Dele depende o crescimento e desenvolvimento económico da cidade e do

concelho.

Os tempos de crise são oportunidades para construir documentos estratégicos de base

alargada indicando os caminhos de médio e longo prazo a seguir, apoiados pelos vários

agentes e atores, direcionando as diferentes forças vivas para objetivos comuns a atingir.

Importa definir prioridades e ações nucleares, que se materializem em verdadeiras mais-

valias.

Assim, iremos desenvolver uma ação de planeamento que irá considerar, entre outros, o

novo modelo do PDM, com que nos comprometemos, considerando e pugnando pela

concretização das ações e opções mais vantajosas para o concelho.

Santarém também é identidade e no seu Centro Histórico reside um pouco de cada um

dos cidadãos do concelho. A sua gestão implica uma aposta concreta e coerente na

valorização dos seus ativos.

O Centro da Cidade são as pessoas que a habitam e que a visitam. É por isso

fundamental a existência de uma estratégia de promoção da acessibilidade para o Centro

Histórico que o torne mais acessível às pessoas. Um Compromisso da Autarquia que só

é possível com o imprescindível envolvimento dos proprietários dos edifícios.

Único e complexo, o Centro Histórico de Santarém encontra-se ainda condicionado pela

instabilidade das Barreiras de Santarém, um problema maior da cidade. Problema antigo

e nunca completamente resolvido, qualquer intervenção terá sempre que passar pelo

investimento da administração central. A este respeito, o nosso compromisso é o de

manter sempre este assunto na agenda, pressionando o governo do país até á sua

resolução, envolvendo a população na justa reivindicação da resolução do problema.

Propomos:

Definir uma política coerente e duradoura para a reabilitação urbana no próximo

período de programação de fundos estruturais;

Elaborar o Plano Estratégico de Urbanização de Santarém;



30 | 35


Promover em todo o concelho um processo participado na revisão do PDM;

Promover uma ampla discussão da ARU (Área de Reabilitação Urbana)

constituída, da respetiva estratégia e da respetiva ORU (Operação de

Reabilitação Urbana), assumindo o compromisso de correção e dos aspetos

necessários, definindo como objetivos:

Melhorar a qualidade da cidade (parque habitacional, sustentabilidade,

espaço publico, qualidade de vida, promoção da coesão social e

territorial);

Reabitar a cidade (atrair nova população de diferentes grupos etários,

Desenvolvimento económico, especialização comercial);

Dar prioridade à reabilitação (assegurar a simplificação dos

procedimentos e eliminar obstáculos à realização de intervenções);

Instituir um Programa Municipal de Reabilitação de fogos;

Garantir a transparência dos atos de gestão, promovendo ampla

discussão publica das propostas.

Pressionar a administração central para a execução do projeto de estabilização

das Barreiras de Santarém;

Acompanhar a execução da monitorização das Barreiras de Santarém;

Pressionar a administração central para a execução do projeto de construção do

novo traçado da Linha do Norte;

Instalar o Posto de Turismo no Mercado Municipal;

Implementar o Balcão Único para tratamento de todos os assuntos relacionados

com o centro histórico;

Desenvolver condições para apoio ao comércio tradicional visando fomentar o

acesso aos fundos comunitários para a modernização e a promoção do emprego

e para o relançamento da atividade neste importante setor económico de

Santarém;

Promover e distinguir as intervenções de reabilitação do edificado no centro

histórico de Santarém, em Santa Iria da Ribeira de Santarém e no Alfange,

através da atribuição de um prémio anual;

Apoiar proprietários e investidores na elaboração de candidaturas a fundos

comunitários para reabilitação urbana no centro histórico de Santarém, em Santa

Iria da Ribeira de Santarém e no Alfange;

Promover a fixação de jovens e famílias no centro histórico, dinamizando o

mercado de arrendamento em parceria com proprietários, agentes imobiliários e

outros parceiros institucionais;

Desenvolver um espaço para uma incubadora de associações / Agentes

Culturais;

Promover e realizar, com regularidade, eventos desportivos e culturais no centro

histórico, apoiando iniciativas da sociedade civil;

Promover de forma integrada o turismo religioso, cultural e patrimonial que

releve a importância histórica do concelho, em particular da cidade e do seu

centro histórico, identificando novas vertentes turísticas, trabalhando com

particulares, empresas e outras entidades, no sentido de gerar novas dinâmicas

para a economia do município como um todo;

Desenvolver nas instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria, um plano

integrado, amplamente participado pelos cidadãos, que materialize propostas de

ocupação do espaço, salvaguarde a especulação imobiliária e estabeleça regras



31 | 35


sobre a implantação de novas infraestruturas e o desenho dos espaços de

utilização coletiva;

Requalificar o Circuito de Manutenção e espaços de estadia da antiga Escola

Prática de Cavalaria utilizando as infraestruturas desportivas existentes;

Criar, nas instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria, uma zona de

desporto e de lazer, a partir das instalações desportivas existentes, a estender, de

forma planeada e faseada, a novas infraestruturas que permitam a prática do

desporto, devendo também reunir condições para a realização de eventos

desportivos de âmbito nacional, beneficiando, para o efeito, das camaratas

existentes, para o alojamento de atletas;

Reabilitar os apartamentos da antiga Escola Prática de Cavalaria e colocá-los no

mercado de arrendamento a custos controlados;

Recuperar os projetos Almargem da Ribeira de Santarém e Alfange, de

requalificação do Campo Emílio Infante da Câmara e de requalificação do

Mercado Municipal, atualizando-os;

Promover a instalação de residências universitárias em parceria com o Instituto

Politécnico de Santarém, potenciando também o aumento de estudantes

estrangeiros em Santarém;

Dotar os serviços de instrumentos de informação integrada de modo a

permitirem uma boa gestão do centro histórico na administração global do

Município com a compatibilização dos vários instrumentos de gestão territorial;

Cativar as forças vivas da Cidade, comerciantes, associações e habitantes para a

resolução do magno problema da regeneração do centro histórico e revitalização

do seu património;

Salvaguardar a imagem de Santarém, como uma cidade patrimonial, interligada

ao Tejo, com os seus núcleos urbanos entrecortados por vales e encostas com as

suas panorâmicas de rara beleza;

Retomar a revitalização da Ribeira de Santarém potenciando a sua ligação à

cidade do planalto, melhorando os acessos;

Caracterizar e valorizar os miradouros e as fontes da cidade;

Requalificar os espaços de lazer e os equipamentos lúdicos para crianças;

Criar áreas de cobertura de wifi para utilização pública.

6-2- Santarém Acessível: Fator de inclusão social e competitividade

territorial

Um Município atrativo para viver e visitar exige um espaço urbano agradável,

funcional, confortável, obrigando a uma preocupação continuada com os espaços

públicos de todo o seu território, não apenas no que concerne à manutenção física das

vias, praças jardins e demais percursos pedonais, mas também no que respeita à limpeza

e imagem desses mesmos espaços.

Contudo, durante anos, as cidades e os diferentes territórios edificaram-se e

desenvolveram-se sem cuidar da acessibilidade colocando à margem uma franja elevada



32 | 35


da população que, por paradoxalmente que pareça, não pode ou tem dificuldade em

usufruir da cidade criada pelo próprio Homem.

Segundo o último recenseamento da população, o Município de Santarém apresenta

cerca de 23% da sua população com idade superior a 65 anos e aproximadamente 20%

dos seus habitantes apresentam dificuldades em realizar tarefas básicas diárias, tais

como caminhar, subir degraus, ver ou sentar-se. Para estes, mas também para muitos

outros que se encontram temporariamente incapacitados é fundamental que se

melhorem as condições de acesso, circulação e usufruto dos espaços públicos, sempre

prosseguindo o objetivo da melhoria continuada da qualidade de vida da população.

Propomos:

Implementar um Pelouro da Acessibilidade que lidere uma equipa

pluridisciplinar composta por técnicos municipais, e que se constitua como a

entidade municipal que procede à verificação, validação e fiscalização dos

projetos e obras a executar ou em execução no município, com enfoque

específico na verificação do cumprimento das condições de Acessibilidade

para Todos;

Criar uma plataforma técnica na autarquia que articule de forma transversal

com todos os Pelouros e Departamentos o tema da acessibilidade e

mobilidade para todos, fomentando o design universal de forma generalizada

em todas as ações da autarquia. Essa plataforma deve ainda ser capaz de

estimular e incentivar a prossecução do Plano de Promoção de

Acessibilidade existente e das atividades nele preconizadas para que, de

forma sustentada, e planeada sejam eliminadas as principais barreiras

arquitetónicas e urbanísticas existentes;

Criar uma Comissão Municipal para a Acessibilidade, composta por

membros do executivo, da equipa pluridisciplinar para a acessibilidade e

entidades externas com relevante papel em matéria de acessibilidade

universal e defesa dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida para

discussão, debate e partilha de ideias sobre a temática e sua incidência no

território municipal;

Promover a auscultação e envolvimento da população com incapacidade e

suas instituições representantes na validação das intervenções efetuadas ou a

efetuar em matéria de acessibilidade universal;

Promover e incentivar, junto da comunidade educativa (pessoal docente, não

docente, alunos, pais e encarregados de educação), ações de sensibilização

capazes de envolver e impulsionar, essencialmente junto da população mais

jovem, uma verdadeira cultura de inclusão e igualdade;

Aumentar as competências técnicas dos funcionários municipais em matéria

de acessibilidade através de formação e sensibilização continuada, para os

técnicos projetistas, do planeamento e obras, mas também ao nível do

atendimento ao cidadão, evidenciando a legislação em vigor mas também



33 | 35


demonstrando as melhores práticas desenvolvidas nos diversos domínios que

compõem a acessibilidade;

Promover no território municipal ações concertadas entre os agentes locais

públicos e privados para que, em parceria, se possam desenvolver projetos

conjuntos em benefício de um território mais inclusivo.

6-3- Mobilidade e Transportes

O desígnio da Mobilidade integra transportes, acessibilidades e estacionamento.

Pretende-se um desenvolvimento qualificado para o concelho, através de uma

abordagem proactiva e integrada, fundamentalmente ao nível da Gestão da Mobilidade,

obviando operações de elevados custos financeiros, e aperfeiçoando a integração das

atividades e informações dos diferentes atores, ao nível do transporte individual e

publico.

Santarém carece de uma abordagem global e sistémica da mobilidade, onde as

infraestruturas se relacionem com os diversos modos de circulação, e onde o

planeamento de transportes e urbanismo concorram para a qualificação e

desenvolvimento da cidade e do concelho.

Neste âmbito, o estacionamento em Santarém é um problema que condiciona a

mobilidade dos cidadãos e o desenvolvimento da cidade. A sua resolução requer uma

visão integrada do Território.

Propomos:

Desenvolver uma estratégia de estacionamento e circulação para a cidade;

Promover um acesso qualificado ao centro histórico;

Recuperar e rever o sistema de sinalética da cidade e do concelho;

Renegociar o contrato de estacionamento subterrâneo e de superfície;

Facilitar as condições de estacionamento no centro histórico, beneficiando os

cidadãos que efetuem compras no comércio tradicional e os residentes;

Renegociar a concessão do transporte público urbano de Santarém por forma a

colocar um transporte ecológico e de pequena dimensão, que garanta o percurso

regular entre as Portas do Sol e os parques de estacionamento não tarifado

circundantes ao centro histórico;

Promover melhores condições de acesso e estacionamento à estação ferroviária

de Santarém;

Disciplinar o estacionamento de pesados e logística;

Promover um sistema de informação no âmbito dos vários modos de transporte e

circulação;

Melhorar a qualidade do transporte coletivo no serviço às áreas urbanas e rurais;

Melhorar a segurança da circulação, particularmente, no modo pedonal e

ciclável;

Promover a utilização do transporte coletivo;

Criar e qualificar áreas de estacionamento gratuito na envolvente ao Centro

Histórico;



34 | 35


Desenvolver um plano de mobilidade para o concelho;

6-4- Santarém, um concelho mais limpo

A gestão dos resíduos urbanos e a manutenção do espaço público são alguns dos

problemas ambientais que Santarém enfrenta e que requerem uma urgente resolução. É

necessário definir um sistema sustentável de limpeza e de gestão de resíduos. É

fundamental que cada cidadão reconheça o papel que pode desempenhar em seu

benefício e do bem comum.

Propomos:

Implementar um sistema de recolha de lixo e resíduos urbanos, otimizado,

eficiente e eficaz em todo o concelho;

Implementar uma metodologia eficaz para a limpeza e desinfeção periódicas de

todos os contentores de lixo no concelho;

Implementar uma metodologia regular de limpeza e lavagem do espaço público

na cidade;

Regulamentar a recolha de lixo e resíduos urbanos;

Implementar um serviço de recolha de monos e entulho em todo o concelho,

inserido no projeto A minha Rua;

Desenvolver programas regulares de controlo de pragas nas áreas urbanas

(destinado a conter as populações de ratos e pombos, entre outros);

Desenvolver programas regulares de corte de ervas na via pública e proceder à

manutenção dos espaços verdes;

Sensibilizar os cidadãos para a política dos quatro “R”: Reduzir, Reutilizar,

Reciclar e Recuperar;

Sensibilizar de forma ativa os cidadãos para a recolha seletiva de resíduos;

Promover programas de educação ambiental nas escolas;

Criar a iniciativa Santarém mais Limpa, envolvendo a população na recolha de

resíduos em zonas de lazer e natureza;

Promover atividades de sensibilização ambiental inseridas em eventos

desportivos e de lazer;

Promover visitas guiadas aos equipamentos e infraestruturas de recolha e

tratamento de resíduos para sensibilização da população;

Promover ações anuais de divulgação da eficácia e eficiência dos custos em

formação e educação ambiental, como forma de sensibilização.

São estas as nossas propostas para Santarém. Refletem uma estratégia, os nossos

princípios e os valores que consideramos essenciais na defesa dos interesses

coletivos.

Vamos devolver o rigor e a competência à nossa terra, conduzindo os destinos do

Concelho. Vamos reafirmar a Capital de Distrito.

Vamos MUDAR SANTARÉM.

Participe na Mudança!



35 | 35

Emprego e Competitividade

Coesão Social

Gestão Municipal

Revitalização Urbana

Identidade

Documents

Autárquicas 2013 | Programa Eleitoral PS Santarém 2013 - 2017