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Auditoria de Acompanhamento das Recomendações · PDF fileAuditoria de Acompanhamento das Recomendações Formuladas no Âmbito da Auditoria ao Programa “P01 – ... SIPIDDAC Sistema

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  • RelatrioJunho de 2011

    Auditoria de Acompanhamento das Recomendaes Formuladas no mbito da

    Auditoria ao ProgramaSociedade da Informao e Governo Electrnico

    do PIDDAC

  • Tribunal de Contas

    Processo n. 36/10 Audit

    Auditoria de Acompanhamento das Recomendaes Formuladas no mbito da

    Auditoria ao Programa P01 Sociedade da Informao e Governo

    Electrnico do PIDDAC

    Relatrio de Auditoria n. 15/2011-2. Seco Junho de 2011

  • Tribunal de Contas

    3

    NDICE GERAL

    NDICE GERAL ......................................................................................................................................... 3

    NDICE DE QUADROS ............................................................................................................................... 4

    SIGLAS / GLOSSRIO ............................................................................................................................... 5

    FICHA TCNICA ...................................................................................................................................... 6

    1 CONCLUSES ................................................................................................................................ 7

    2 RECOMENDAES ...................................................................................................................... 11

    3 PARTE INTRODUTRIA............................................................................................................... 13

    3.1 Antecedentes................................................................................................................... 13

    3.2 mbito e objectivo da auditoria ................................................................................... 15

    3.3 Sntese metodolgica ...................................................................................................... 15

    3.4 Entidades junto das quais se desenvolveu a auditoria................................................ 16

    3.5 Exerccio do contraditrio ............................................................................................ 17

    3.6 Quadro institucional e normativo ................................................................................ 18

    3.7 Condicionantes da auditoria ......................................................................................... 20

    4 PARTE EXPOSITIVA .................................................................................................................... 21

    4.1 Grau de acolhimento das recomendaes formuladas ............................................... 21

    4.1.1 Recomendaes dirigidas UMIC.................................................................... 21

    4.1.2 Recomendaes dirigidas ANCP ..................................................................... 24

    4.1.3 Recomendaes dirigidas s entidades executoras dos projectos .................... 42

    4.1.4 Obrigao de publicitao nos termos do artigo 127. do CCP ....................... 59

    5 PLANO DE PREVENO DE RISCOS DE CORRUPO E INFRACES CONEXAS .................... 59

    6 VISTA AO MINISTRIO PBLICO ............................................................................................... 59

    7 EMOLUMENTOS .......................................................................................................................... 60

    8 DETERMINAES FINAIS ........................................................................................................... 61

    ANEXO 1 NOTA DE EMOLUMENTOS .................................................................................................. 63

    ANEXO 2 CONTRADITRIO ................................................................................................................ 64

  • Auditoria de Acompanhamento das Recomendaes Formuladas no mbito da Auditoria ao Programa P01

    Sociedade da Informao e Governo Electrnico do PIDDAC

    NDICE DE QUADROS Quadro 1 - reas de anlise definidas para a Auditoria ......................................................................................... 15

    Quadro 2 Acordos Quadro que substituram os Contratos Pblicos de Aprovisionamento ................................ 24

    Quadro 3 Poupanas do SNCP (Modelo de Clculo de Poupanas no Sistema Nacional de Compras Pblicas) .................................................................................................................................... 29

    Quadro 4 Apuramento de poupanas (AQ de Equipamento Informtico) .......................................................... 31

    Quadro 5 Apuramento de poupanas (AQ de Licenciamento de Software) ........................................................ 33

    Quadro 6 Aquisio atravs de AQ e PE disponibilizada pela ANCP Apreciao global pelas entidades auditadas .................................................................................................................... 39

    Quadro 7 Aquisio atravs de AQ e PE disponibilizada pela ANCP Apreciao das aquisies pelas entidades auditadas, por AQ ............................................................................................. 40

  • Tribunal de Contas

    5

    SIGLAS / GLOSSRIO Sigla Significado

    ACE Agrupamento complementar de empresas AD Ajuste directo ANCP Agncia Nacional de Compras Pblicas E.P.E. AnoGOV Plataforma concursal da Ano Sistemas de Informtica e Servios, Ld. AQ Acordo quadro BizGOV Plataforma concursal da Saphety Level Trusted Services, S.A., anteriormente designada Digitmarket - Sistemas de

    Informao, S.A. (BizDirect). CA Conselho de Administrao CAD/CAM/CAE Computer aided design / Computer aided manufacturing / Computer aided engineering CCP Cdigo dos Contratos Pblicos CD Conselho Directivo CE Comisso Europeia CEGER Centro de Gesto da Rede Informtica do Governo CNCP Catlogo Nacional de Compras Pblicas Construlink Plataforma concursal da Construlink Tecnologias de Informao, S.A. CPA Contrato pblico de aprovisionamento CTAP Catlogo Telemtico do Aprovisionamento Pblico DGO Direco-Geral do Oramento DGOTDU Direco-Geral do Ordenamento do Territrio e Desenvolvimento Urbano DGP (E) Direco-Geral do Patrimnio (do Estado) DGPA Direco-Geral das Pescas e Aquicultura DL Decreto-Lei DR Dirio da Repblica EPE Entidade Pblica Empresarial IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. IGP Instituto Geogrfico Portugus IHRU Instituto da Habitao e da Reabilitao Urbana, I.P. INTOSAI International Organization of Supreme Audit Institutions IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado JOUE Jornal Oficial da Unio Europeia LEO Lei de Enquadramento Oramental MADRP Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas MAOT Ministrio do Ambiente e do Ordenamento do Territrio MAOTDR Ministrio do Ambiente, do Ordenamento do Territrio e do Desenvolvimento Regional MCTES Ministrio da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior MEI Ministrio da Economia e da Inovao MEID Ministrio da Economia, Inovao e do Desenvolvimento MFAP Ministrio das Finanas e da Administrao Pblica MOPTC Ministrio das Obras Pblicas, Transportes e Comunicaes OE Oramento do Estado PE Plataforma electrnica (de contratao pblica) PIDDAC Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administrao Central PVP Preo(s) de venda ao pblico SA Sociedade Annima Saphety Plataforma transaccional da Saphety Level Trusted Services, S.A., anteriormente designada Digitmarket Sistemas de

    Informao, S.A. (BizDirect). SGMADRP Secretaria-Geral do Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas SGMAOT Secretaria-Geral do Ministrio do Ambiente e do Ordenamento do Territrio SGMEID Secretaria-Geral do Ministrio da Economia, Inovao e do Desenvolvimento SGMOPTC Secretaria-Geral do Ministrio das Obras Pblicas, Transportes e Comunicaes SI Sociedade da Informao SIPIDDAC Sistema de Informao do PIDDAC SL Sociedad limitada SNCP Sistema Nacional de Compras Pblicas Tradeforum Plataforma transaccional da Tradeforum Solues de Comrcio Electrnico, A.C.E. (rene a Central-e Informao e

    Comrcio Electrnico, S.A., (ForumB2B) e a PT Prime Tradecom Solues Empresariais de Comrcio Electrnico, S.A.). TJUE Tribunal de Justia da Unio Europeia UMIC UMIC Agncia para a Sociedade do Conhecimento, I.P. VortalGOV Plataforma concursal da Vortal Comrcio Electrnico, Consultadoria e Multimdia, S.A.

  • Auditoria de Acompanhamento das Recomendaes Formuladas no mbito da Auditoria ao Programa P01 Sociedade da Informao e Governo Electrnico do PIDDAC

    6

    FICHA TCNICA

    Nome Categoria Formao Acadmica

    Equipa Tcnica: Jos Rosrio Silva Daphnie Gis

    Auditor Tc. Ver. Superior

    Lic. Engenharia Civil, Mestre em Construo Lic. Direito

    Apoio administrativo: Clia Horta

    Coordenao Coordenao Geral

    Antnio Marques do Rosrio, Auditor Chefe Leonor Crte-Real Amaral, Auditora Coordenadora

  • Tribunal de Contas

    7

    1 CONCLUSES Do trabalho realizado no mbito da Auditoria ao Programa P01 Sociedade da Informao e Governo Electrnico, do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administrao Central (PIDDAC) resultaram recomendaes, formuladas pelo Tribunal de Contas no Relatrio n. 54/2008 2 Seco, adiante reproduzidas em 3.1, concluindo-se, agora, sobre o grau de acolhimento pelas entidades destinatrias das mesmas. As entidades auditadas deram acolhimento generalidade das recomendaes formuladas pelo Tribunal de Contas, relevando-se as seguintes concluses:

    A) Recomendaes dirigidas UMIC Agncia para a Sociedade do Conhecimento, I.P., no mbito das suas funes de acompanham

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