Atualização 12ª para a 13ª edição - Editora Ferreira

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Contabilidade Básica − Atualização da 12ª para a 13ª edição

Prezados leitores,

Este texto tem por objetivo atualizar o conteúdo da 12ª para a 13ª edição do nosso livro Contabilidade Básica.

Na 13ª edição, as principais alterações foram didáticas e estruturais: com o objetivo de dar ainda mais clareza às explicações de temas complexos, incluímos uma série de esquemas e gráficos, além de modificar a ordem de vários capítulos.

Para atualizar a 12ª edição do livro, siga as orientações que estão em negrito e indicam a página correspondente.


Página 1 – Inserir o destaque em vermelho.

Assim, dizemos que a Contabilidade é uma ciência, ou seja, um conjunto organizado e aprofundado de conhecimentos sobre determinado assunto (o patrimônio), baseados em um método científico. Todavia, não é uma ciência exata.


Com base no 1° Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em 1924, a Contabilidade é definida como:

Página 3 – Inserir os destaques em vermelho e retirar o texto tachado.

2 Objeto

Objeto é o assunto do qual a ciência cuida, ou seja, aquilo que ela estuda.

Então qual é o objeto da Contabilidade?

O objeto ou assunto do qual trata a Contabilidade é o patrimônio das entidades, também denominadas “entidades econômico-administrativas” (uma empresa, por exemplo).

05. (Assistente/Cespe) O objeto da contabilidade é o patrimônio das entidades.

( ) certo ( ) errado

A Contabilidade tem por objeto (assunto) o patrimônio das entidades. Gabarito: certo. Por intermédio da Contabilidade, o administrador de uma empresa pode, por exemplo, gerenciar melhor os recursos disponíveis, obter informações úteis ao planejamento de suas atividades, saber o custo do que é produzido ou consumido, apurar o lucro ou prejuízo, controlar e reduzir despesas, aumentar receitas e prevenir e identificar erros e fraudes.

Em resumo, por meio da Contabilidade, é possível ter o controle e o conhecimento detalhado do estado em que se encontra um patrimônio e acompanhar sua evolução.

Página 4

Alteração no comentário da questão 07.

Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações, avaliáveis em moeda, de uma entidade. Um patrimônio é autônomo em relação aos demais (princípio da entidade). Por exemplo, no caso de uma sociedade, o patrimônio da entidade não se confunde com o patrimônio dos sócios. Gabarito: certo.


Este item identifica o objeto (patrimônio) e a finalidade (fornecer informações) da Contabilidade. Por exemplo, informar as receitas e despesas necessárias à apuração do lucro ou prejuízo. Gabarito: certo.


Página 5 – Inserir os destaques em vermelho e excluir o texto tachado.

Os administradores necessitam das informações contábeis para melhor desempenhar as funções de gestão do patrimônio. Para eles, essas informações podem ser úteis ao planejamento, ao controle, à tomada de decisões. A Contabilidade pode informar aos gestores qual é o produto mais rentável, quanto custa produzir um bem ou serviço, qual será o resultado provável num determinado nível de produção e venda etc.

09. (Técnico contábil/Cespe/Adaptada) Uma das principais finalidades da contabilidade é prover informações para auxiliar a tomada de decisões.


A tomada de decisões é uma das funções dos administradores. Gabarito: certo. 10. (Técnico/Cespe) Os objetivos das demonstrações contábeis incluem apresentar os resultados da atuação

da administração na gestão da entidade.


Por meio das demonstrações contábeis, como o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício, a Contabilidade informa o lucro ou prejuízo de cada período desejado. Gabarito: certo.

Uma das principais preocupações da legislação que rege as sociedades anônimas (Petrobras e Banco do Brasil, por exemplo) é a proteção aos acionistas não controladores. Os controladores, que não têm o poder de nomear os administradores. que irão agir de acordo com os interesses de seus chefes. Ocorre que muitas vezes os interesses dos controladores são conflitantes com os dos não controladores. Para estes Para esses sócios, as informações contábeis são um instrumento importante na fiscalização da atuação dos controladores. Com base nesta ótica, a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) exige das sociedades anônimas a elaboração e publicação de certas demonstrações contábeis.

Página 6 – Inserir os destaques em vermelho.

A função administrativa ou controle patrimonial ocorre mediante o registro, em livros próprios para a escrituração contábil, dos fatos que alteram o patrimônio. Já a função econômica ou a apuração do lucro ou prejuízo envolve o confronto entre as receitas e as despesas geradas pelas atividades da empresa.

(...)

A Contabilidade se ocupa destes dois aspectos ou pontos de vista: da identificação dos elementos patrimoniais (aspecto qualitativo) e da mensuração, da indicação do valor em moeda desses elementos (aspecto quantitativo).

12. (Contador/Cespe) O patrimônio é objeto de estudo também de outras ciências, como a administração e a economia, mas o ponto de vista sob o qual esse objeto é estudado difere de uma ciência para outra, cabendo à contabilidade estudar seus aspectos quantitativos.



O patrimônio também é objeto de estudo de outras ciências, mas a Contabilidade não estuda apenas seus aspectos quantitativos. Gabarito: errado.

Páginas 7 e 8 – Trocar a ordem entre os tópicos 7 e 8. Campo de aplicação vem antes de Áreas ou ramos. Inserir os destaques em vermelho e excluir o texto tachado.

7 Campo de aplicação

Campo de aplicação é a destinação ou uso que pode dar à Contabilidade.

O principal campo de aplicação ou utilização da Contabilidade é a azienda ou a entidade econômico-administrativa (com ou sem finalidade lucrativa).

(...)

Os elementos essenciais contidos no conceito de azienda são: patrimônio, administração e trabalho.

Gestão é o ato de administrar, de gerir os bens, direitos e obrigações, além dos recursos humanos.

Considerado o patrimônio de uma determinada empresa, a partir do momento em que passa a ser administrado, com o objetivo de lucro, sofre modificações significativas. Surge, então, a Contabilidade como instrumento necessário ao controle e à informação dos efeitos provocados pelos fatos decorrentes da gestão patrimonial.

O patrimônio pode ser administrado com finalidade econômica ou social. Na administração com fins econômicos, o objetivo é o lucro. As pessoas jurídicas com finalidade econômica são denominadas sociedades empresárias. Já as pessoas jurídicas com finalidades sociais (filantrópicas, científicas, religiosas) são chamadas de associações.

As palavras empresa e azienda têm significados diferentes: a primeira é uma espécie da segunda. Empresa é uma azienda com finalidade lucrativa.

A Contabilidade também é aplicada às entidades sem finalidade lucrativa, como é o caso da União, dos estados, dos municípios, das autarquias. Trata-se de pessoas jurídicas de direito público, às quais se aplica a Contabilidade Pública.

Para entender a diferença entre azienda e patrimônio, imagine um patrimônio que não esteja sendo administrado. Por ele não estar sofrendo alterações significativas, de pouca importância seria o trabalho do contabilista. Entretanto, quando esse patrimônio começar a ser gerido com uma finalidade qualquer (lucro, por exemplo), teremos uma azienda. Em razão das diversas modificações a que o patrimônio ficará sujeito, o trabalho do contabilista ganhará relevância.

Apesar de o patrimônio poder ter como titular pessoa física ou jurídica, trataremos principalmente das pessoas jurídicas, especialmente das que têm finalidade lucrativa: as sociedades empresárias.

16. (ISS-RJ/Esaf/2010) Enquanto a entidade econômico-administrativa é o objeto da Contabilidade, o patrimônio é o seu campo de aplicação.


O objeto da Contabilidade é o assunto de que ela trata, ou seja, o patrimônio (conjunto de bens, direitos e


obrigações), enquanto seu campo de aplicação ou utilização é a azienda ou a entidade econômico-administrativa. Gabarito: errado.

Páginas 9 e 10 – Excluir o texto tachado e inserir o destaque em vermelho.

9 Titular do patrimônio

O titular do patrimônio pode ser pessoa física ou jurídica.

A pessoa jurídica adquire personalidade a partir da inscrição de seus atos constitutivos no registro estabelecido pela legislação. Quer dizer, para ser legalmente reconhecida como titular de um patrimônio, ela deve ter uma cópia do seu contrato ou estatuto social regularmente arquivada em entidade responsável pelo registro de pessoas jurídicas.

O distrato (desfazimento da sociedade) também depende de registro.

As sociedades sem contrato ou estatuto validamente registrado são sociedades não personificadas (irregulares ou de fato), constituindo-se num agrupamento de bens, direitos e obrigações sem personalidade jurídica. Não obstante, elas têm capacidade processual e são representadas ativa e passivamente em juízo pela pessoa a quem cabe a administração de seus bens.

O patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o patrimônio de seus titulares. Os bens, direitos e obrigações são da sociedade e não de seus sócios. Assim, quando um empregado da sociedade reclama na Justiça seus direitos trabalhistas, a princípio a ação deve ser proposta contra a pessoa jurídica.

Empresário e sociedade empresária – o titular do patrimônio destinado à exploração de atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços (atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços) pode ser empresário (pessoa física) ou sociedade empresária (pessoa jurídica). Trata-se do titular do empreendimento, ou melhor, da pessoa que desenvolve a atividade ou empresa.

Em sentido estrito, o empresário ou a sociedade empresária é o titular do negócio (o sujeito de direito, que pode ser pessoa física ou jurídica), enquanto a empresa é o próprio negócio ou atividade desenvolvida (o objeto), como, por exemplo, a revenda de veículos. Na prática, porém, é muito comum o uso da palavra empresa no sentido de sociedade empresária.

Numa sociedade empresária, a responsabilidade dos sócios perante terceiros pode ser limita, ilimitada ou mista.

(...)

18. (Analista/Cespe) Quando integralizado o capital da sociedade por quotas, os sócios respondem solidariamente com os patrimônios pessoais por eventuais execuções ou penhoras dirigidas contra a sociedade.


Uma vez integralizado o capital, vale dizer, quando inexiste capital a realizar, os sócios da sociedade limitada não respondem com seus patrimônios pessoais. Gabarito: errado.


Páginas 11 e 12 – Inserir os destaques em vermelho e excluir o texto tachado.

As sociedades empresárias podem ser das seguintes espécies:

Sociedades Espécies de

sócios Responsabilidade dos sócios

em nome coletivo solidários ilimitada para todos os sócios

em comandita simples

– comanditado – comanditário

– ilimitada para o comanditado – limitada para o comanditário

limitada cotistas limitada ao capital subscrito. Os cotistas são solidários pelo

capital a realizar

anônima ou companhia

acionistas limitada para cada sócio ao preço

de emissão das ações que subscreve ou adquire

em comandita por ações

– comanditado – comanditário

– ilimitada para o comanditado – limitada para o comanditário

A quase totalidade das sociedades empresárias é constituída sob as formas de sociedade limitada e sociedade anônima (espécie mais apropriada para grandes corporações). Os outros tipos societários caíram em desuso.

19. (Autor) Sociedade em que todos os sócios respondem ilimitadamente:

a) em comandita por ações. b) anônima. c) em comandita simples. d) limitada. e) em nome coletivo.

Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios respondem ilimitadamente. Gabarito: E

(...)

As sociedades anônimas e em comandita por ações têm o capital dividido em ações e são constituídas por estatuto social. Nas demais sociedades, o capital é dividido em cotas, e a constituição se dá por contrato social.

A quase totalidade das sociedades empresárias é constituída sob as formas de sociedade limitada e sociedade anônima (espécie mais apropriada para grandes corporações). Os outros tipos societários caíram em desuso.

21. (Autor) Sociedade na qual o capital é dividido em ações:

a) anônima e em comandita por ações. b) limitada e anônima. c) em comandita por ações e em comandita simples. d) em nome coletivo e em comandita simples. e) anônima e em comandita simples.

Apenas as sociedades anônima e em comandita por ações têm o capital dividido em ações. Nas demais, o capital é dividido em cotas. Gabarito: A


Página 15 – Excluir o texto tachado e inserir os destaques em vermelho.

O pequeno empresário, assim entendido o microempreendedor individual, também está dispensado de manter sistema de contabilidade, inclusive desobrigado de escriturar o livro Diário (exigência do Código Civil para os empresários e sociedades empresárias em geral). Note que o pequeno empresário é pessoa física, portanto a dispensa não alcança pessoas jurídicas, ainda que microempresas ou empresas de pequeno porte.

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária. Por exemplo, um empresário paulista que crie filial no Rio de Janeiro deve inscrevê-la neste Estado, com a prova da inscrição no Estado de São Paulo. Em qualquer caso, a constituição do estabelecimento secundário (filial, por exemplo) deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro. Por exemplo, um produtor rural que tenha como principal atividade a criação ou plantação pode requerer registro, passando a ser tratado como empresário para efeitos legais.

9.2 Empresa individual de responsabilidade limitada

Ao desempenhar negócios em seu próprio nome, o empresário individual pode ter seu patrimônio pessoal atingido por dívidas contraídas em suas atividades empresariais. Por isso, até recentemente, muitos sócios optavam por constituir pessoa jurídica de responsabilidade limitada, o que exige a associação de pelo menos duas pessoas. Assim, juridicamente a sociedade era constituída por duas ou mais pessoas (não raro, parentes e amigos do verdadeiro dono do negócio), mas na essência tratava-se de pessoa jurídica de um só titular.


A empresa individual de responsabilidade limitada também pode resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independente das razões que motivaram tal concentração. Por exemplo, uma sociedade limitada é formada por dois sócios, um deles falece e o sócio remanescente converte a pessoa jurídica em EIRELI.

24. (Autor) Em relação à Eireli, assinale a alternativa correta.

a) É sociedade constituída por duas ou mais pessoas. b) Tem capital mínimo de 50 vezes o maior salário-mínimo vigente. c) Seu titular pode constituir mais de uma Eireli. d) Pode resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio. e) Seu titular não pode participar de sociedades como acionista ou cotista.

A Eireli é sociedade unipessoal. Trata-se de pessoa jurídica constituída por uma única pessoa física. Também pode resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio. Gabarito: D

Pode ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem,


nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional. Um autor, por exemplo, pode constituir empresa dessa espécie para administrar seus direitos autorais e se enquadrar em regime de tributação mais benéfico.

Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas.

Eis um modelo de ato constitutivo de EIRELI.


(...) 2ª O capital será de R$ 78.800,00, totalmente integralizado neste ato em moeda corrente

do país. (valor mínimo de 100 vezes o salário-mínimo vigente no país.)

(...)


Salvo as exceções expressas na legislação, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços). As demais, em regra, são sociedades simples (por exemplo, uma sociedade de advogados para prestar serviços jurídicos). Todavia, independente de suas atividades ou objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e simples, a cooperativa. A sociedade anônima, por exemplo, para efeitos legais, é sempre sociedade empresária, qualquer que seja sua atividade.

(...)

A sociedade simples, como, por exemplo, uma sociedade de advogados, também pode constituir-se de conformidade com um desses tipos. Caso contrário, subordina-se às normas que lhe são próprias.

A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, fica equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos. Em regra, o registro é feito na Junta Comercial, no caso de sociedades comerciais, ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedades prestadoras de serviços.

26. (Técnico de Fazenda-SP/FCC/2010) De conformidade com o Código Civil brasileiro, a sociedade adquire personalidade jurídica com a

a) entrega da ata constitutiva para o Ministério Público. b) inscrição no Registro de Imóveis da cidade onde está localizada a sua sede. c) assinatura da ata constitutiva, por todos os sócios. d) inscrição no Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais. e) inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

O registro é feito na Junta Comercial, no caso de sociedades comerciais, ou no Registro Civil das Pessoas


Jurídicas, em se tratando de sociedades civis. Gabarito: E

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, a sociedade é desprovida de personalidade jurídica. Nesse caso, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

Os bens e dívidas sociais da sociedade não personificada constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente tem eficácia contra o terceiro que conheça ou deva conhecer tal pacto.

Na sociedade sem personalidade jurídica, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.


9.3.3 Sociedade limitada

Na sociedade limitada, tipo societário mais comum, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Para a formação do capital, é vedada a contribuição que consista em prestação de serviços.

(...)

O uso da firma ou denominação social (a sociedade limitada pode optar por uma das duas) é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Ao término de cada exercício social, é obrigatória a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico (essa é a denominação dada pelo Código Civil à demonstração do resultado do exercício).


Diferente da sociedade limitada, em que os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social, os acionistas de uma S/A respondem apenas até o preço de emissão de suas próprias ações. Assim, não são atingidos por dívidas superiores ao que investirem, ainda que algum dos sócios tenha deixado de pagar suas ações subscritas. Cada acionista é responsável pelo capital que adquirir ou subscrever, podendo ser acionado para pagar sua parte ainda não realizada. Por exemplo, A e B formam uma sociedade anônima com o capital total de 10.000 dividido em 5.000 para cada. A realiza toda a sua parte (5.000), enquanto B paga apenas 3.000. Em caso de falência, apenas B será responsável pelo capital a realizar de 2.000.

Página 26- Excluir o texto tachado.

O registro de companhia aberta para negociação de ações no mercado somente pode ser cancelado (fechamento de capital) se a companhia emissora de ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das


ações no mercado de valores mobiliários, ou com base em outro critério aceito pela Comissão de Valores Mobiliários.


Quando a entrada consiste em crédito, o subscritor ou acionista responde pela solvência do devedor. Por exemplo, em realização de capital, um subscritor endossa (transfere) para a S/A duplicatas a receber, passando a ter responsabilidade pelo pagamento que cabe ao devedor do título.


A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, rege-se pelas normas relativas à sociedade anônima (Lei nº 6.404/1976) e pode ter firma ou denominação, opcionalmente.

Páginas 32 a 36 – Excluir o texto tachado e inserir o destaque em vermelho.

11.1 Escrituração contábil

Escrituração contábil é a técnica utilizada para o registro dos fatos contábeis. É feita mediante lançamentos em livros destinados ao registro das operações que afetam o patrimônio.

Os lançamentos são efetuados por intermédio do método das partidas dobradas (a todo débito corresponde crédito de igual valor). O valor lançado a débito de uma ou mais contas deve ser correspondido por crédito de igual valor em uma ou mais contas, patrimoniais e/ou de resultado.

A escrituração contábil deve ser mantida em registros permanentes, obedecendo aos preceitos da legislação comercial (empresarial) e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, além de observar métodos ou critérios contábeis uniformes.

O Diário e o Razão constituem os registros permanentes da empresa.

40. (Autor) Na escrituração contábil, constituem os registros permanentes da entidade os livros

a) Caixa e Diário. b) Diário e Razão. c) Razão e Caixa. d) Diário e Contas-Correntes. e) Contas-Correntes e Caixa.

Os registros permanentes são feitos nos livros Diário e Razão. Gabarito: B

Conforme a Lei das S/A, a companhia deve observar exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações contábeis, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras. Assim, as exigências da legislação tributária que sejam conflitantes com a legislação empresarial não devem afetar a escrituração contábil. São controladas separadamente, para os efeitos fiscais, em livros próprios.


11.2 Demonstração

Demonstração é a técnica que consiste na exposição da situação financeira e patrimonial da entidade em determinada data e de suas variações durante certo período, com o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício.

Balanço patrimonial − é uma exposição, com base na data do encerramento do exercício, do ativo, das obrigações e da situação líquida da empresa. Representa um inventário do patrimônio, sua fotografia em determinado momento, a estática patrimonial.

41. (Contador/Cespe) O balanço patrimonial, que é uma demonstração estática, apresenta a posição econômica, financeira e patrimonial da entidade em determinada data.


O balanço é uma demonstração da estática patrimonial, mas apresenta a posição financeira e patrimonial. A posição econômica (lucro ou prejuízo) é apresentada na demonstração do resultado. Gabarito: errado.

Aqui está um exemplo: Ativo Passivo Circulante Circulante Caixa 1.200 Despesas a Pagar 160Bancos Conta Movimento 1.100 Duplicatas a Pagar 3.000Duplicatas a Receber 200 Fornecedores 4.000Receitas a Receber 600 Impostos a Recolher 500Mercadorias 2.500 Provisão p/ Imposto de

Renda 700

Matérias-Primas 1.150 Financiamentos Bancários 250Despesas Antecipadas 280 8.610

7.030 Patrimônio Líquido Não Circulante Capital Social 10.000

Investimentos Capital a Realizar ( 3.000)

Ações de Coligadas 1.200 Capital Realizado 7.000Outras Participações 800 Reservas de Capital 350

2.000 Reservas de Lucros 400

Imobilizado Lucros Acumulados 1.170

Edificações 5.000 8.920

Móveis e Utensílios 3.500 8.500 Ativo Total 17.530 Passivo Total 17.530

42. (Técnico/Cespe) O balanço visa apresentar a posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data, e representa, portanto, uma posição dinâmica.



A dinâmica patrimonial é apresentada na demonstração do resultado. Gabarito: errado.

Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados − lucros ou prejuízos acumulados é a denominação de uma das contas do patrimônio líquido. São as variações ocorridas no saldo dessa conta que devem ser evidenciadas na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA).

A DLPA pode ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL), em uma de suas colunas. Como evidencia as variações ocorridas nos saldos das contas do patrimônio líquido, a DMPL expõe todas as variações sofridas pela conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.

A Lei nº 6.404/76 não exige a elaboração da demonstração das mutações do patrimônio líquido, porém a Comissão de Valores Mobiliários determina que as S/A de capital aberto elaborem e publiquem a DMPL. As normas internacionais de contabilidade – CPC 26 (R1) – também exigem essa demonstração.

Eis um exemplo de DLPA:

Saldo inicial (prejuízos acumulados) (1.000) Lucro líquido do exercício 5.000 Transferências para reservas (2.000) Dividendos propostos (1.000) Parcela dos lucros incorporada ao capital (1.000) Saldo ao fim do período zero

Demonstração do resultado do exercício − a apuração do lucro ou prejuízo de um determinado exercício é evidenciada na demonstração do resultado do exercício – DRE, cuja função é apresentar as mutações sofridas pelo patrimônio em razão do resultado econômico (lucro ou prejuízo). A DRE é a exposição das modificações ocorridas no patrimônio em virtude do resultado. Representa a dinâmica patrimonial.

43. (Analista/TRT-24ª/FCC/2011) Relata efetivamente o desempenho, em termos de lucro ou prejuízo apurado pela companhia durante o exercício social:

a) demonstração do fluxo de caixa. b) demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. c) demonstração do valor adicionado. d) demonstração do resultado do exercício. e) balanço patrimonial.

A demonstração do resultado expõe a posição econômica (lucro ou prejuízo). Gabarito: D

Demonstração dos fluxos de caixa – evidencia as modificações ocorridas nas disponibilidades (caixa e equivalentes de caixa) da companhia, em um determinado exercício ou período, de forma indireta ou por meio da exposição dos fluxos de recebimentos e pagamentos, como neste exemplo em que foi adotado o método direto:


Fluxos das atividades operacionais Recebimentos de clientes 300 Pagamentos a fornecedores ( 190) Pagamentos de despesas operacionais ( 70)

40 Fluxos das atividades de financiamento Realização de capital em moeda 1.000 Recebimento de empréstimos 200

1.200 Fluxos das atividades de investimento Aquisição à vista de bens do imobilizado ( 50) Aquisição à vista de investimentos permanentes ( 60) ( 110) Saldo final das disponibilidades 1.130 Saldo inicial das disponibilidades ( – ) Variação das disponibilidades no período 1.130

Demonstração do valor adicionado – evidencia a riqueza econômica produzida pela companhia em determinado exercício. Obrigatória para as S/A abertas, a DVA expõe o valor adicionado pela empresa em razão de suas atividades, a forma de distribuição da riqueza gerada entre empregados, acionistas, financiadores de capital, governo e comunidade, e a parcela retida na empresa para reinvestimento.

A soma dos valores adicionados (ou valores agregados) de um país traduz o seu produto interno, ou seja, a riqueza econômica gerada nesse país. Assim, a DVA das empresas pode ser utilizada no planejamento e interpretação das questões macro e microeconômicas. O governo, por exemplo, pode utilizá-la como instrumento na formulação de política econômica e de incentivos fiscais.

Páginas 39 – Excluir o texto tachado.

11.4 Análise das demonstrações contábeis ou financeiras

A técnica utilizada na interpretação das informações contidas nas demonstrações contábeis é a análise das demonstrações contábeis, também denominada análise de balanços. Consiste na decomposição, comparação e interpretação do conteúdo das demonstrações. Por intermédio dessa técnica, podemos efetuar a análise da lucratividade, da capacidade de pagamento das obrigações, do prazo dentro do qual ocorre a renovação dos itens patrimoniais etc.

A técnica de análise contábil também é aplicável a elementos não evidenciados nas demonstrações, mas que possam ser decompostos, comparados e interpretados. Por exemplo, salários, aluguéis e juros podem ser relacionados por mês de competência para análise das variações mensais.


Por ser parte integrante da Contabilidade Gerencial, a análise contábil não é exigida por lei. Decorre da necessidade de informações mais adequadas sobre a situação do patrimônio e de suas variações.

Análise econômica é aquela que leva em consideração o processo de formação dos resultados, ou seja, os lucros ou prejuízos. Já a análise financeira é baseada no fluxo de caixa. É o caso da análise da capacidade de pagamento das obrigações.

Páginas 43 – Nova redação para o comentário da questão 11.

A Contabilidade é mantida com a finalidade de fornecer, às pessoas interessadas, informações sobre um patrimônio determinado. Em nossa opinião, a alternativa A confunde objeto (“controle do patrimônio”) com finalidade (“fornecer informações”). O objeto da Contabilidade é o assunto de que ela trata, ou seja, o patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações). Azienda ou entidade econômico-administrativa é o patrimônio considerado juntamente com a pessoa que tem sobre ele poderes de administração e disponibilidade. Seu conceito reúne o patrimônio e a pessoa que o administra.

Gabarito: E


Definição – Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio do ponto de vista econômico e financeiro, bem como os princípios e as técnicas necessárias ao controle, à exposição e à análise dos elementos patrimoniais e de suas modificações.

Com base no 1º Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em 1924, a Contabilidade é definida como: “A ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro relativas à administração econômica”.

Páginas 45 6 46 – Excluir o texto tachado e inserir os destaques em vermelho.

01. (Analista/Cespe) O objeto da contabilidade é o patrimônio, constituído pelo conjunto de bens, direitos e obrigações próprios de determinado ente.


Objeto é o assunto do qual a Contabilidade trata, o patrimônio, formado pelo conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade ou pessoa, física ou jurídica, com ou sem finalidade lucrativa. Gabarito: certo. (...)

O patrimônio pode ser considerado do ponto de vista estático ou dinâmico. Sob a ótica estática, a Contabilidade estuda, controla, expõe e analisa os elementos patrimoniais. Do ponto de vista dinâmico, ela estuda, controla, expõe e analisa as modificações ocorridas no patrimônio durante um período, principalmente em razão das atividades desempenhadas na sua gestão.

Por exemplo:


Estática: qual era o patrimônio em 31/12/x1?

Dinâmica: qual foi o resultado apurado durante o exercício de x1?

Página 47 – Alteração no comentário da questão 02.

Por exemplo, um bem comprado pela entidade (evento passado) e que ela controla deve gerar futuros benefícios econômicos (seu uso ou venda vai provocar aumento do caixa da entidade). O objeto dessa questão é detalhadamente abordado na Estrutura Conceitual do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 00), cujo conceito de ativo considera que a essência econômica deve prevalecer sob a forma jurídica. Gabarito: errado. Bens corpóreos – São bens materiais, quer dizer, com existência física. Podem ser tocados e vistos. São exemplos de bens corpóreos, também denominados bens materiais ou tangíveis:

Página 48 – Excluir o texto tachado.

Ponto comercial Concessões obtidas para a exploração de serviços públicos Linhas telefônicas

Segundo a Estrutura Conceitual (CPC 00), patentes e direitos autorais, por exemplo, são considerados ativos, desde que deles possam ser esperados benefícios econômicos futuros que fluam para a entidade controladora dos bens.

Eis um exemplo para fixação: um comerciante põe seu estabelecimento à venda por 30.000. Os bens materiais e os direitos que ele pretende transferir são os seguintes:

(...)

Em resumo, à Contabilidade interessam os bens corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, desde que avaliáveis economicamente.

Alguns bens materiais estão sujeitos a depreciação, que consiste na perda de valor de bens corpóreos em razão do seu uso, ação da natureza ou obsolescência. A depreciação acumulada é apresentada de forma negativa, retificando o valor do bem que lhe é correspondente.


03. (Assistente/Sergipe Gás/FCC/2010/Adaptada) São itens patrimoniais classificados nos ativos:

a) contas a pagar e veículos. b) equipamentos e valores a receber. c) valores a receber e impostos a recolher. d) clientes e fornecedores. e) encargos sociais a pagar e clientes.

contas a pagar – passivo veículos – bem/ativo


equipamentos – bem/ativo valores a receber – direito/ativo impostos a recolher – passivo fornecedores – passivo encargos sociais a pagar – passivo clientes – direito/ativo

A contribuição para o INSS é um exemplo de encargo social. Gabarito: B

Página 51 – Inserir gráfico.

Aceite – A duplicata é remetida ao comprador para que a aceite.

Aceite é o reconhecimento da dívida representada pelo título de crédito, mediante a assinatura do devedor.

Emitente-sacador

(credor)

Remessa

Aceitante-sacado

(devedor)

Devolução

Quando o comerciante vende a prazo e emite duplicatas, elas representam direitos. São duplicatas a receber. Se ele compra a prazo e aceita duplicatas, traduzem obrigações. São duplicatas a pagar.

Página 53 – Inserir o destaque em vermelho

Nos casos de venda para pagamento em parcelas, pode ser emitida duplicata única, em que se sejam discriminadas todas as prestações e seus vencimentos, ou série de duplicatas, uma para cada prestação, distinguindo-se a numeração pelo acréscimo de letra do alfabeto, em sequência (125-A, 125-B e 125-C).


Para a empresa que as emite, as notas promissórias são contas a pagar. Já as notas promissórias emitidas por terceiros em favor da empresa são contas a receber.

Promissórias emitidas por terceiros

Direito Promissórias a receber

Promissórias de nossa emissão

Obrigação Promissórias a pagar


Todavia, os cheques recebidos para resgate imediato (à vista) devem ser registrados como se representassem dinheiro. Podem inclusive ser lançados no caixa da empresa, até o momento em que sejam depositados.



– adiantamentos recebidos de clientes por conta de bens e serviços ainda não entregues ou prestados.

Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, que terá que ser paga ou de outra forma liquidada.


5 Situação líquida

O ativo, também denominado patrimônio bruto, representa o lado positivo do patrimônio. Já o passivo exigível (ou apenas passivo) expressa o aspecto negativo patrimonial, indicando as dívidas ou obrigações do titular do patrimônio

Página 66 – Inserir o destaque em vermelho e excluir o texto tachado.

Entretanto, na prática, Apesar disso, o uso inadequado da expressão patrimônio líquido fez com que ela passasse a ser empregada, em qualquer caso, como sinônimo de situação líquida. Há inclusive quem utilize a expressão “patrimônio líquido negativo”.


B + D > Obrigações → SL positiva. Situação deficitária é o mesmo que passivo a descoberto. Gabarito: errado.


Eis os comentários às alternativas da questão:

Alternativa A: A = P – SL SL negativa

Alternativa B: A < P SL negativa

Alternativa C: A = PL, logo P = 0

Alternativa D: P + A – SL = 0 impossível

Alternativa E: A > P SL positiva

A constituição de empresa só pode ocorrer com recursos próprios, o que torna o passivo exigível, em tal hipótese, igual a zero, e o ativo igual ao patrimônio líquido: A = PL. Gabarito: C


40. (Assistente/Sergipe Gás/FCC/2010) O capital de terceiros é formado

a) pelos passivos circulante e não circulante. b) somente pelo passivo circulante. c) apenas pelo passivo não circulante.


d) pelo patrimônio líquido e o passivo circulante. e) pelo exigível de longo prazo e o patrimônio líquido.

O capital de terceiros é o passivo exigível (PC + PNC). Gabarito: A A soma dos recursos de terceiros com os próprios forma o capital total à disposição:

Capital Total à Disposição = Recursos de Terceiros + Recursos Próprios

Capital Total à Disposição = Passivo Exigível + Patrimônio Líquido

O capital total à disposição é denominado passivo ou passivo total:

Passivo Total = Passivo Exigível + Patrimônio Líquido

É interessante observar que, conforme o contexto, “passivo” pode significar passivo exigível ou passivo total.


Ativo total = 10.000 Empréstimo solicitado = 1.000

Uma análise precipitada da situação do cliente poderia resultar na seguinte conclusão: é perfeitamente possível o pagamento de uma dívida de 1.000 por quem tem um ativo de 10.000. No entanto, para o gerente, seria adequado identificar as origens ou fontes dos recursos do cliente. Imaginemos que este demonstrasse ter capital próprio de 2.000 e dívidas de 8.000:


Vejamos dois exemplos de contas resumidas:

Caixa Fornecedores

Débito Crédito Débito Crédito

4.000 500 1.500 3.000

200 1.700 300

2.000 1.200

A conta Caixa tem saldo devedor de 2.000, e a Fornecedores, saldo credor de 1.200.

Vejamos um exemplo de controle das contas por meio de razonetes.

Os fatos contábeis apresentados em seguida são relativos a uma empresa em seu 1º mês de atividades:

01. Constituição da sociedade com o capital social inicial realizado integralmente em dinheiro = 5.000. 02. Compra à vista de móveis e utensílios de escritório = 500. 03. Depósito bancário = 2.000. 04. Compra a prazo de mercadorias, com aceite de duplicatas = 3.000. 05. Compra à vista de mercadorias mediante pagamento em moeda = 1.000. 06. Compra à vista de veículos para uso, com pagamento em cheque = 600. 07. Pagamento em moeda de parte da dívida com fornecedores de mercadorias = 700.


08. Saque bancário = 1.200. 09. Obtenção de um empréstimo bancário = 2.500. 10. Pagamento em cheque da parte restante da dívida com os fornecedores = 2.300.

Caixa

Capital Social

Móveis e Utensílios

Bancos ContaMovimento

Mercadorias

5.000 500 5.000 500

2.000 600 3.000

1.200 2.000 2.500 1.200 1.000

1.000 2.300

700

2.000 400 4.000

Duplicatas a Pagar

Veículos

Empréstimos Bancários

700 3.000 600

2.500

2.300

0

08. (Analista/TRT-24ª/FCC/2011) Em dezembro de 2010, o banco debitou R$ 25.000,00 na conta da empresa referente a juros sobre empréstimos, tendo enviado o aviso bancário em 5 de janeiro de 2011. Considerando esses juros como único item pendente, o valor de R$ 25.000,00, na conciliação bancária do mês de dezembro/2010, deverá ser apresentado da seguinte forma:

a) redução do saldo do extrato. b) aumento do saldo do extrato. c) aumento do saldo do razão analítico. d) redução do saldo do razão analítico. e) sem alterações nos saldos do extrato e razão analítico.

Na linguagem bancária, baseada no método das partidas simples, o débito na conta-corrente bancária tem efeito negativo sobre o saldo, enquanto na contabilidade, ancorada no método das partidas dobradas, a conta Bancos Conta Movimento deve ser creditada para indicar a diminuição de seu saldo. Gabarito: D

Página 105 – As listagens serão distribuídas entre os capítulos Demonstração do resultado do exercício e Balanço patrimonial.

(...) Caixa Caixa e Equivalentes de Caixa Cheques em Cobrança (...)



Observação: algumas bancas ainda classificam a conta Duplicatas Descontadas como retificadora do ativo.


03. Depósito bancário = 2.000.

Aumento do ativo (Bancos Conta Movimento) e diminuição do ativo (Caixa).

Bancos C/ Movimento

Patrimônio Caixa

Ativo Passivo Exigível 0

Caixa 2.500

Bancos C/ Movimento

2.000 Patrimônio Líquido


500

Capital Social 5.000

Aumento do ativo, na conta Mercadorias, e aumento do passivo exigível, na conta Duplicatas a Pagar.

Mercadorias

Patrimônio

Duplicatas a Pagar

Ativo Passivo Exigível

Caixa 2.500 Duplicatas a Pagar

3.000

Bancos C/ Movimento

2.000

Mercadorias 3.000 Patrimônio Líquido


500

Capital Social 5.000

O patrimônio líquido não foi afetado, pois o aumento do saldo da conta Mercadorias foi compensado pelo aumento de igual valor na conta Duplicatas a Pagar.



Por exemplo, a conta Depreciação Acumulada, de natureza credora, aparece do lado direito do balancete, mas no balanço patrimonial é apresentada no ativo, do lado esquerdo, com valor negativo. Gabarito: certo.


O balancete de verificação não identifica todos os erros cometidos na escrituração, mas principalmente os decorrentes da incorreta aplicação do método das partidas dobradas ou da transposição de contas do Razão. Gabarito: C


(...)

O balancete de verificação não detecta todos os erros cometidos na escrituração, e sim os decorrentes da incorreta aplicação do método das partidas dobradas ou ocorridos na transposição de contas do Razão. Se no lugar de debitar a conta Caixa o contabilista debitar a conta Bancos Conta Movimento, este erro no uso das contas não será identificado pelo balancete de verificação. Se o lançamento de um fato contábil foi omitido, não há como descobrir a omissão por intermédio do balancete. Ele também não evidencia os lançamentos feitos em duplicidade e as inversões de lançamentos.

(...)

16. (Técnico/Cespe) No balancete de verificação, é possível identificar os lançamentos que devem ser objeto de estorno, em razão da diferença que estará nele evidenciada entre os somatórios dos saldos devedores e credores.


O fato de um lançamento ter de ser estornado não causa diferença entre os totais devedores e credores e também não é detectado no balancete. Gabarito: errado.

Página 125 – Tocar todo o tópico 9.1 Teoria Personalística pelo texto s seguir.

9.1 Teoria Personalística

A Teoria Personalística ou Personalista divide as contas em três grupos:

1 - contas do proprietário;

2 - contas dos agentes consignatários;

3 - contas dos correspondentes.

Segundo essa teoria, as contas representam pessoas, e as relações entre elas geram débitos e créditos recíprocos.

1 - Contas do proprietário – são as contas de:

a) situação líquida;


b) receitas; c) despesas.

Titular do patrimônio, o proprietário é a pessoa com a qual os agentes consignatários e os correspondentes se relacionam.

2 - Contas dos agentes consignatários − são as contas que representam os bens, no ativo.

Os agentes consignatários são as pessoas a quem o proprietário confia a guarda dos bens. Desse modo, a conta Caixa representa a pessoa responsável pela guarda do dinheiro; a conta Mercadorias, a pessoa responsável pela guarda das mercadorias no estoque e assim por diante. As contas dos agentes consignatários são de natureza devedora, pois representam o débito dessas pessoas perante o proprietário, em virtude da guarda dos bens que lhes foram confiados.

3 - Contas dos correspondentes – são as contas que representam:

a) direitos, no ativo; b) obrigações, no passivo exigível.

Correspondentes são as pessoas de fora da empresa com as quais o proprietário mantém débitos (dívidas) e créditos (direitos). Atualmente, em vez de contas de correspondentes, algumas bancas (como a Esaf, por exemplo) têm adotado a expressão “contas de agentes correspondentes”, a nosso ver, de forma equivocada. Agente é a pessoa que cuida de interesses ou negócios alheios, como mandatário ou preposto. É o caso dos agentes consignatários, não dos correspondentes.

De acordo com a Teoria Personalística, cada conta representa um direito (pessoal ou real) ou uma obrigação do proprietário, dos agentes consignatários ou dos correspondentes. O débito de uma dessas pessoas caracteriza uma responsabilidade ou dívida. Já o crédito significa um direito. A cada débito do proprietário corresponde um crédito dos agentes consignatários ou correspondentes e vice-versa.

18. (Esaf) O estudo lítero-expositivo da ciência contábil estabeleceu diversas teorias doutrinárias como forma de classificar os componentes do sistema contábil, condensando esses estudos nas chamadas Teorias das Contas.

Entre estas Teorias das Contas existe uma denominada “Teoria Personalista”, que classifica os componentes do sistema contábil em

a) contas patrimoniais e contas diferenciais. b) contas integrais e contas patrimoniais. c) contas integrais e contas de resultado. d) contas de agentes consignatários e contas de proprietários. e) contas de agentes e contas de proprietários.

De acordo com a Teoria Personalista, as contas são divididas em:

1 - contas dos agentes consignatários − as que representam bens; 2 - contas dos agentes ou “agentes” correspondentes − as que representam direitos e obrigações; 3 - contas do proprietário − as de situação líquida, receitas e despesas.

Na alternativa E, a expressão contas de agentes engloba os agentes consignatários e os “agentes”


correspondentes. Gabarito: E

9.1.1 Débito e crédito conforme a Teoria Personalista

Na Teoria Personalística, a aplicação do mecanismo de débito e crédito conforme o método das partidas dobradas considera a existência de três categorias de pessoas. Nas transações entre elas, são gerados débitos e créditos.

As contas que representam essas três categorias de pessoas são classificadas da seguinte forma:




Proprietário − Trata-se do titular do patrimônio, representado pelas contas de situação líquida e de resultado. É importante considerar que a Teoria Personalista começou a ser difundida numa época em que o comerciante atuava em seu próprio nome, sem constituir sociedade. O objeto da contabilidade era o proprietário, não o patrimônio.

Agentes consignatários − São as pessoas responsáveis pela guarda dos bens. No momento em que os agentes consignatários recebem bens do proprietário para a guarda, tornam-se devedores do titular do patrimônio. Assim, quando o caixa da empresa (pessoa responsável pela tesouraria), no desempenho de suas funções, recebe valores que ficarão sob sua guarda, ele se torna devedor do proprietário, uma vez que este é o dono dos recursos e, portanto, o credor. Numa realização de capital de 1.000 em dinheiro, por exemplo, é como se o proprietário confiasse a guarda do valor ao caixa. Este é o devedor; aquele, o credor. O caixa (tesoureiro), representado na Contabilidade pela conta Caixa, que registra um bem, é lançado como devedor, no ativo. O proprietário é representado no patrimônio líquido pela conta Capital Social, sendo credor pelo valor entregue:

Devedor Credor

Ativo Patrimônio Líquido

Caixa (agentes consignatários) 1.000

Capital Social (proprietário) 1.000

Os agentes consignatários são representados por contas do ativo, que têm natureza devedora. O proprietário é representado no patrimônio líquido, que tem natureza credora. O proprietário é credor dos agentes consignatários.

A denominação partidas dobradas se deve ao fato de o mesmo valor ser indicado duas vezes, a débito e a crédito.

Na hipótese anterior, pelo método das partidas dobradas, o lançamento seria:

Débito - Caixa 1.000 Crédito - Capital Social 1.000


Primeiro, deve ser apresentado o débito. Em seguida, o crédito.

Correspondentes − Também denominados “agentes” correspondentes por alguns autores, são as pessoas de fora da empresa com as quais o proprietário mantém contas a receber ou a pagar. Vale dizer, as contas dos correspondentes são aquelas que registram os direitos, que fazem parte do ativo, e as obrigações, do passivo exigível. Na compra a prazo de mercadorias, por exemplo, ocorre variação nos saldos das contas Mercadorias e Fornecedores. A primeira representa a pessoa (agente consignatário) que tem a guarda do estoque de mercadorias da empresa. Desta forma, ao receber as mercadorias, o estoquista passa a ser devedor do proprietário, em virtude da detenção dos bens. Por outro lado, a partir do momento em que lhe efetua a entrega das mercadorias, o fornecedor (correspondente) torna-se credor do proprietário. A relação do fornecedor é com o proprietário. É perante este que aquele tem o crédito.

Esse fato pode ser descrito da seguinte forma:

Devedor Credor

Ativo Passivo exigível

Mercadorias (agentes consignatários) 300

Fornecedores (correspondentes) 300

O lançamento da operação anterior seria este:

Débito - Mercadorias 300 Crédito - Fornecedores 300

Quando o lançamento envolve apenas uma conta a débito e uma a crédito, é suficiente indicar o valor uma única vez. Portanto, o lançamento anterior também pode ter a seguinte forma:

Débito - Mercadorias Crédito - Fornecedores 300

As relações jurídicas decorrentes da aplicação do método das partidas dobradas são resumidas em seguida.

1 - Proprietário:

a) é credor dos agentes consignatários; b) é devedor dos correspondentes do passivo (contas que representam obrigações) e credor dos

correspondentes do ativo (contas que representam direitos). 2 - Agentes consignatários:

a) são devedores do proprietário; b) à medida que restituem os bens sob sua guarda, os agentes consignatários têm seu débito

diminuído, mediante registro a crédito. 3 - Correspondentes:

a) os correspondentes do ativo (direitos) são devedores do proprietário; b) os correspondentes do passivo (obrigações) são credores do proprietário.


Não há relação jurídica entre os agentes consignatários e os correspondentes, porque aqueles não são titulares do patrimônio. Por isto, numa compra a prazo de mercadorias, o responsável por sua guarda, representado pela conta Mercadorias, torna-se devedor do proprietário, de quem o fornecedor é credor.

Os agentes consignatários e correspondentes não são credores e devedores entre si, mas devedores e credores do proprietário.

Agentes Consignatários Proprietário Correspondentes

Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito

9.2 Teoria Materialística

Página 128 – Acrescentar logo após questão 22.

Eis um resumo da classificação das contas nas três principais teorias:

Contas Teorias das Contas

Personalista Materialista Patrimonialista

Ativo – Integrais Patrimoniais

Bens Agentes consignatários

Integrais Patrimoniais

Direitos Correspondentes devedores


Passivo Correspondentes credores


Situação líquida

Proprietário Diferenciais Patrimoniais

Receita e despesa

Proprietário Diferenciais de Resultado



A escrituração costuma ser definida como a representação gráfica dos fatos contábeis mediante a exposição dos efeitos que eles produziram sobre o patrimônio. Assim é que, como regra, ela envolve o reconhecimento e registro de eventos passados (fatos contábeis). No entanto, eventualmente, a Contabilidade pode basear-se em estimativas para presumir e registrar os possíveis efeitos de eventos futuros (uma reserva para contingências, por exemplo). Também é possível que a Contabilidade estime e registre os efeitos ainda incertos de um evento passado (a perda provável de uma ação trabalhista proposta contra a empresa e ainda não julgada, por exemplo).

Páginas 151 a 153 – Excluir o texto tachado.

Esse método, também denominado método digráfico ou digrafia, é adotado universalmente como método de escrituração contábil. Sua aplicação considera a existência de três categorias de pessoas que mantêm relações, gerando débitos e créditos entre si. As contas que representam essas pessoas são classificadas da seguinte forma:




Proprietário − é o titular do patrimônio, pessoa física ou jurídica. Originariamente, dizia-se que, no caso da pessoa jurídica, os proprietários eram os sócios. Atualmente, no entanto, é nítida a diferença entre a personalidade da pessoa jurídica e a de seus sócios. Juridicamente, o patrimônio pertence à pessoa jurídica e não a seus sócios. Deve-se levar em conta que esse método começou a ser difundido numa época em que o comerciante, pessoa física, realizava operações em seu próprio nome, sem constituir sociedade. O objeto da contabilidade era o proprietário, não o patrimônio.

De qualquer forma, o proprietário é representado pelas contas de situação líquida e de resultado.

Agentes Consignatários − são as pessoas a quem o proprietário confia a guarda dos bens. No momento em que os agentes consignatários recebem bens do proprietário para a guarda, tornam-se devedores do titular do patrimônio. Assim, quando o caixa da empresa (pessoa responsável pela tesouraria), no desempenho de suas funções, recebe valores que ficarão sob sua guarda, ele se torna devedor do proprietário, uma vez que este é o dono dos recursos e, portanto, o credor. Numa realização de capital de 1.000 em dinheiro, por exemplo, é como se o proprietário confiasse a guarda do valor ao caixa. Este é o devedor; aquele, o credor. O caixa (tesoureiro), representado na Contabilidade pela conta Caixa, que registra um bem, é lançado como devedor, no ativo. O proprietário é representado no patrimônio líquido pela conta Capital Social, sendo credor pelo valor entregue:

Devedor Credor

Ativo Patrimônio Líquido

Caixa (agentes consignatários) 1.000

Capital Social (proprietário) 1.000


Os agentes consignatários são representados por contas do ativo, que têm natureza devedora. O proprietário é representado no patrimônio líquido, que tem natureza credora. O proprietário é credor dos agentes consignatários.

A denominação partidas dobradas se deve ao fato de o mesmo valor ser indicado duas vezes, a débito e a crédito.

Na hipótese anterior, pelo método das partidas dobradas, o lançamento seria:

Débito - Caixa 1.000 Crédito - Capital Social 1.000

Primeiro, deve ser apresentado o débito. Em seguida, o crédito.

Correspondentes − também denominados “agentes” correspondentes, são as pessoas de fora da empresa com as quais o proprietário mantém contas a receber ou a pagar. Vale dizer, as contas dos correspondentes são aquelas que registram os direitos, que fazem parte do ativo, e as obrigações, do passivo exigível. Na compra a prazo de mercadorias, por exemplo, ocorre variação nos saldos das contas Mercadorias e Fornecedores. A primeira representa a pessoa (agente consignatário) que tem a guarda do estoque de mercadorias da empresa. Desta forma, ao receber as mercadorias, o estoquista passa a ser devedor do proprietário, em virtude da detenção dos bens. Por outro lado, a partir do momento em que lhe efetua a entrega das mercadorias, o fornecedor (correspondente) torna-se credor do proprietário. A relação do fornecedor é com o proprietário. É perante este que aquele tem o crédito.

Esse fato pode ser descrito da seguinte forma:

Devedor Credor


Mercadorias (agentes consignatários) 300

Fornecedores (correspondentes) 300

O lançamento da operação anterior seria este:

Débito - Mercadorias 300 Crédito - Fornecedores 300

Quando o lançamento envolve apenas uma conta a débito e uma a crédito, é suficiente indicar o valor uma única vez. Portanto, o lançamento anterior também pode ter a seguinte forma:

Débito - Mercadorias Crédito - Fornecedores 300

As relações jurídicas decorrentes da aplicação do método das partidas dobradas são resumidas em seguida.

1 - Proprietário:

a) é credor dos agentes consignatários; b) é devedor dos correspondentes do passivo (contas que representam obrigações) e credor dos

correspondentes do ativo (contas que representam direitos).


2 - Agentes Consignatários:

a) são devedores do proprietário; b) à medida que restituem os bens sob sua guarda, os agentes consignatários têm seu débito

diminuído, mediante registro a crédito.

3 - Correspondentes:

a) os correspondentes do ativo (direitos) são devedores do proprietário; b) os correspondentes do passivo (obrigações) são credores do proprietário.

Não há relação jurídica entre os agentes consignatários e os correspondentes, porque aqueles não são titulares do patrimônio. Por isto, numa compra a prazo de mercadorias, o responsável por sua guarda, representado pela conta Mercadorias, torna-se devedor do proprietário, de quem o fornecedor é credor.

Os agentes consignatários e correspondentes não são credores e devedores entre si, mas devedores e credores do proprietário.

Agentes Consignatários Proprietário Correspondentes

Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito

- -- -- --

Páginas 154 e 155 – Excluir o texto tachado.

Os agentes consignatários têm natureza devedora e são apresentados no ativo por meio das contas que representam os bens. Os correspondentes devedores são indicados no ativo por intermédio das contas que registram os direitos. Os correspondentes credores aparecem no passivo exigível, como contas que registram obrigações. O proprietário é representado pelas contas de patrimônio líquido, de natureza credora, e pelas receitas e despesas.

Em resumo, no ativo, são apresentados os devedores. No passivo exigível e no patrimônio líquido, os credores:

Devedores Credores



Agentes consignatários Correspondentes credores

Correspondentes devedores

Patrimônio Líquido

Proprietário

A aplicação do método das partidas dobradas pode ser resumida assim:

Página 156 – alteração no comentário da questão 07.

No balanço, os bens e direitos são apresentados do lado esquerdo, no ativo, de natureza devedora. Gabarito: errado.


(...)

Sobre a remessa digital de livros à Receita Federal do Brasil, o Sped Contábil é tratado no fim deste capítulo.

A autenticação não pode ser feita na hipótese de empresário ou sociedade empresária sem inscrição. O Código Civil admite também a autenticação (facultativa) de livros não obrigatórios, como Caixa e Contas-Correntes.

(...)

Páginas 172 e 173 – Trocar a ordem das questões 25 e 26.

Página 175 – Alteração no comentário da questão 27

Os registros permanentes da entidade são os livros Diário e Razão. Nesta questão, a afirmação genérica de que o Razão é obrigatório está equivocada. Gabarito: D

Página 201 – Excluir o texto tachado e inserir o destaque em vermelho.

Despesa é o gênero do qual perda é uma espécie (toda perda é uma despesa, porém nem toda despesa é uma perda). Enquanto as despesas em sentido estrito surgem das atividades usuais (custo das vendas de mercadorias e serviços, salários e depreciação, por exemplo), as perdas decorrem, em regra, de atividades não usuais, muito embora também possam surgir de atividades usuais. Todavia, conforme a Estrutura Conceitual, as perdas não diferem, em natureza, das despesas. Por isso, não são tratadas como um elemento à parte. Como exemplos de perdas não realizadas, são citadas pelo CPC 00 as provenientes dos efeitos dos aumentos na taxa de câmbio de uma moeda estrangeira com relação aos empréstimos a pagar em tal moeda (ajustes de avaliação cambial), que são, na maioria das vezes, mostrados líquidos das respectivas receitas, quando do seu reconhecimento na demonstração do resultado. Por exemplo, prejuízo na venda de um bem de uso permanente, como um veículo de entrega de mercadorias.


Página 212 – Retirar os parênteses do comentário da questão 11.

Despesa de salário: 100.000 + 25.000 + 75.000 + 158.000 = 358.000

Tributos retidos na fonte: 110.000 − 75.000 + 7.000 = 42.000. Gabarito: errado.

Páginas 219 e 220 – Inserir os destaques em vermelho.

Todavia, com base no Pronunciamento 38 do CPC, o critério predominante no registro do desconto de duplicatas tem sido este:1

D - Bancos Conta Movimento ( ativo) D - Encargos Financeiros a Transcorrer ( PE) C - Duplicatas Descontadas ( PE)

Passivo Exigível Duplicatas Descontadas ( – ) Encargos Financeiros a Transcorrer

Lançamento de apropriação dos juros ao resultado:

D - Despesa de Juros ( SL) C - Encargos Financeiros a Transcorrer ( PE)

Quando o banco recebe a duplicata, é remetido um aviso do fato à empresa, que só então efetua a baixa na conta Duplicatas a Receber, mediante o seguinte lançamento:

D - Duplicatas Descontadas ( PE) C - Duplicatas a Receber ( ativo)

(...)

Todavia, algumas bancas de concurso ainda registram a conta Duplicatas Descontadas como retificadora do ativo. Em provas recentes, a Fundação Carlos Chagas adotou essa prática.

A Esaf, em suas provas recentes, tem classificado a conta Duplicatas Descontadas no passivo exigível. Cabe observar também que a Esaf classifica no ativo circulante, como despesa antecipada, os juros cobrados no desconto.

Por tudo isso, é importante ficar atento às alternativas da questão. Porém, qualquer que seja a resposta, questões sobre a classificação de duplicatas descontadas devem gerar bastante polêmica, até que haja a uniformização de critérios pelas bancas.


O Cespe costuma lançar os juros do desconto diretamente no resultado, por isso foi utilizada a conta Juros Passivos, que é de despesa. Gabarito: certo.

1 Esse é o posicionamento, por exemplo, dos autores do livro Manual de Contabilidade Societária (Fipecafi), Sérgio de Iudícibus e outros.



(...) Todavia, em vez de Encargos a Vencer, a banca usou a conta Encargos da Operação, de despesa. A Esaf não tem sido coerente nas questões que tratam do desconto de duplicatas: ora lança os juros como despesa, ora como despesa antecipada do ativo circulante. Gabarito: B


Esta foi a solução inicialmente imaginada pela banca:

Em 31 de dezembro, os encargos correspondentes a dois meses (de novembro a dezembro), de um total de seis meses (de novembro a abril), foram de (25.000 x 12%) x 2/6 = 1.000. O enunciado não é claro sobre isto, mas os juros de 12% são anuais.

Em novembro:

D - Bancos Conta Movimento 22.000 D - Encargos a Vencer 3.000 C - Duplicatas Descontadas 25.000

Em dezembro:

D - Encargos da Operação (despesa) C - Encargos a Vencer 1.000

Bancos C/ Movimento

Encargos a Transcorrer

Duplicatas Descontadas

Despesas Financeiras

22.000 3.000 1.000 25.000 1.000

No balanço em dezembro:

Ativo circulante Encargos a Vencer 2.000

Passivo circulante Duplicatas Descontadas 25.000

Todavia, como o vencimento é em 1º de abril, em vez de seis, o correto é calcular os juros com base em apenas cinco meses: de novembro a março. Por isso, a questão foi anulada.

Por outro lado, nada garante que o saldo da conta Bancos Conta Movimento tenha permanecido o mesmo até 31 de dezembro. Gabarito preliminar: E. Gabarito definitivo: nula.


Páginas 223 e 224 – Inserir o início das questões 20 e 21 e alterar os comentários.

Dados para a resolução das questões de nº 21 e 22.

A Cia. XYZ, em 01/03/2012, apresenta ao Banco Valioso o fluxo de duplicatas a seguir:

Título Prazo Valores

Duplicatas 1 (D1) 30 dias 1.500.000

Duplicatas 2 (D2) 60 dias 1.500.000

Duplicatas 3 (D3) 90 dias 1.000.000 Na ocasião, contrata uma operação de desconto a uma taxa mensal de 8% ao mês (juros simples) além de taxas administrativas de R$5.000 cobradas pela instituição financiadora.

20. (Auditor/Receita Federal/2014) De acordo com os dados fornecidos, pode-se afirmar que o registro inicial da operação gera:

a) um aumento total de R$3.400.000 nos passivos circulantes. b) uma diminuição total na situação líquida de R$600.000. c) um aumento de R$3.995.000 total nos ativos circulantes. d) uma diminuição total de passivo circulante de R$320.000. e) um aumento total de despesas financeiras de R$120.000.

Os juros foram calculados assim: 1.500.000 x 0,08 + 1.500.000 x 0,16 + 1.000.000 x 0,24 = 600.000.

Antes de anular a questão, eis o provável lançamento considerado correto pela banca na solução do problema: D - Caixa ou Bancos (AC) 3.395.000 D - Despesas Bancárias (resultado) 5.000 D - Juros a Vencer (AC, despesa antecipada) 600.000 C - Duplicatas Descontadas (passivo) 4.000.000

Por esse lançamento, a alternativa correta seria a C.

Todavia, há, no mínimo, uma flagrante incorreção nesse critério de registro:

As taxas administrativas são custos de transação, portanto, nos termos do CPC 08 (R1), deveriam ser somadas aos juros a transcorrer para apropriação ao resultado proporcionalmente, conforme o regime de competência.

Da mesma forma que na prova para auditor da Receita de 2012, a banca optou por registrar os juros a apropriar na conta Juros a Vencer, do ativo circulante. Entretanto, nesse caso, a maioria dos contabilistas tem adotado a conta Juros a Transcorrer, retificadora de Duplicatas Descontadas no passivo. Nesta hipótese, o lançamento correto seria:

D - Caixa ou Bancos (ativo) 3.395.000 D - Juros a Transcorrer (retif. do passivo) 605.000 C - Duplicatas Descontadas (passivo) 4.000.000

Gabarito preliminar: C. Gabarito final: anulada.


21. (Auditor/Receita Federal/2014) Em 16/04/2012 o Banco Valioso comunica à Cia. XYZ que a duplicata (D1) não foi quitada pelo cliente. No aviso de cobrança bancária, enviado para a empresa, o banco informa que lançou na conta corrente da empresa R$1.505.500, relativos ao valor do título em atraso e a juros adicionais e comissão de permanência no valor de R$5.500. Nesse caso, a empresa deve registrar em sua contabilidade:

a) Contas Débito Crédito Duplicatas /descontadas 1.500.000 Contas a Receber 5.500 a Bancos C/ Movimento 1.505.500

b) Contas Débito Crédito Duplicatas /descontadas 1.505.500 a Bancos C/ Movimento 1.505.500

c) Contas Débito Crédito Duplicatas a Receber 1.505.500 a Bancos C/ Movimento 1.505.500

d) Contas Débito Crédito Duplicatas a Receber 1.500.000 Despesas Bancárias 5.500 a Bancos C/ Movimento 1.505.500

e) Contas Débito Crédito Contas a Receber 1.505.500 a Duplicatas Descontadas 1.505.500

No lançamento apontado como resposta (alternativa A), há uma flagrante incorreção: em vez de Contas a Receber, o débito deveria ter sido em Despesas Bancárias:

Contas Débito Crédito Duplicatas /descontadas 1.500.000 Despesas Bancárias 5.500 a Bancos C/ Movimento 1.505.500

Gabarito: A

Página 225 – Inserir antes do Tópico 10.

Com base em provas recentes, veja como Esaf, FCC e Cespe registraram o desconto de duplicatas:

Desconto de Duplicatas

Banca Duplicatas Descontadas Juros do desconto

Esaf passivo circulante ativo circulante

FCC retificadora do ativo circulante

ativo circulante


Cespe retificadora do ativo circulante

resultado

Observação: nada garante que esses critérios serão mantidos pelas bancas.


As contas de receitas registram variações patrimoniais positivas, vale dizer, a receita aumenta a situação líquida.

Nas empresas, as principais receitas são provenientes das vendas de mercadorias e serviços.

Segundo o pronunciamento do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (CPC 00), receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos (prestação de serviço à vista, por exemplo) ou diminuição de passivos (obtenção de desconto no pagamento de duplicata, por exemplo) que resultam em aumentos do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte de recursos dos proprietários da entidade. Por exemplo, os recursos fornecidos pelos sócios para a formação e o aumento de capital estão excluídos do conceito de receita.


O fornecimento de recursos pelos sócios na condição de proprietários não é registrado como receita: vai direto para o patrimônio líquido, na conta Capital Social, sem transitar pelo resultado. Gabarito: C


A doutrina costuma definir reservas de capital como receitas que não transitam pelo resultado em virtude de não se relacionarem com as atividades usuais da empresa (não representam um esforço feito pela empresa para gerar receita).

O CPC 30 (R1) define receita como “o ingresso bruto de benefícios econômicos durante o período observado no curso das atividades ordinárias da entidade que resultam no aumento do seu patrimônio líquido, exceto os aumentos de patrimônio líquido relacionados às contribuições dos proprietários.”

Receita é o gênero do qual ganho é uma espécie (todo ganho é uma receita, mas nem toda receita é um ganho). É ganho, por exemplo, o lucro na venda de um veículo de uso. Enquanto as receitas em sentido estrito surgem das atividades usuais (principais ou acessórias), os ganhos decorrem, em regra, de atividades não usuais, muito embora também possam surgir de atividades usuais. Todavia, conforme a Estrutura Conceitual, os ganhos não diferem, em natureza, das receitas. Por isso, não são tratados como um elemento separado.


2 - o recebimento da receita de uma venda em particular é contingente, pois depende da venda dos bens pelo comprador (venda em consignação – o bem é remetido para venda no destinatário, mas será devolvido se não for vendido);


(...)

Se a entidade retiver somente um risco insignificante inerente à propriedade, a transação é uma venda e a receita deve ser reconhecida. Por exemplo, um vendedor pode reter a titularidade legal sobre os bens unicamente para garantir o recebimento do valor devido. Por exemplo, a venda de veículos com alienação fiduciária em garantia ou reserva de domínio (se o devedor não pagar, perde o veículo). Em tal caso, se a entidade tiver transferido os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade, a transação é uma venda e a receita deve ser reconhecida. Outro exemplo a entidade reter apenas um insignificante risco de propriedade diz respeito às vendas a varejo em que o valor da compra pode ser reembolsado se o cliente não ficar satisfeito. A receita em tais casos deve ser reconhecida no momento da venda, desde que o vendedor possa estimar com confiabilidade as devoluções futuras. O passivo correspondente a tais devoluções (provisão para reembolso) deve ser mensurado tomando por base experiências anteriores e outros fatores relevantes.


A receita de serviços somente deve ser reconhecida quando for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade (ou seja, é provável que a entidade receba o valor dos serviços). Porém, quando surgir incerteza acerca da realização de valor já incluído na receita, o valor incobrável, ou o valor com respeito ao qual a recuperação tenha deixado de ser provável, deve ser reconhecido como despesa, denominada provisão para devedores duvidosos, e não como ajuste (dedução) do valor da receita originalmente reconhecida.

Quando a conclusão de uma prestação de serviços puder ser estimada com confiabilidade, a receita associada à transação deve ser reconhecida tomando por base seu estágio de execução ao término do período correspondente. O desfecho de uma transação pode ser estimado com confiabilidade quando todas as seguintes condições forem satisfeitas:

1 - o valor da receita puder ser mensurado com confiabilidade;

2 - for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade;

3 - o estágio de execução da transação ao término do período de reporte puder ser mensurado com confiabilidade; e

4 - as despesas incorridas com a transação assim como as despesas para concluí-la puderem ser mensuradas com confiabilidade.

O reconhecimento da receita com referência ao estágio de execução de uma transação é usualmente denominado como sendo o método da percentagem completada. Por esse método, a receita é reconhecida nos períodos contábeis em que os serviços são prestados.

12. (Técnico/Cespe) Um hotel aceitou reservas para o carnaval de 2010, recebendo o valor das diárias correspondentes a esse período em agosto de 2009. Nessa situação, esse recebimento só pode ser registrado como receitas do exercício em 2010. ( ) certo ( ) errado

A competência é relativa ao período da prestação dos serviços, 2010. Gabarito: certo.


O estágio de execução de uma transação pode ser determinado por diversos métodos. A entidade deve escolher um método que mensure com confiabilidade os serviços executados. Dependendo da natureza da transação, os métodos podem incluir:

1 - levantamento ou medição do trabalho executado;

2 - serviços executados até a data, indicados como percentual do total dos serviços a serem executados (por exemplo, se foram executados 30% de um serviço, a receita a ser apropriada ao período terá o mesmo percentual); ou

3 - a proporção entre os custos incorridos até a data e os custos totais estimados da transação. Somente os custos que efetivamente possam ser identificados com os serviços executados até a data devem ser incluídos nos custos incorridos até a data de mensuração. Da mesma forma, somente os custos que reflitam serviços executados ou a serem executados devem ser incluídos nos custos totais estimados da transação.

Este texto deve ser lido antes da questão 12.

Para efeito de reconhecimento das receitas de prestação de serviços, os pagamentos parcelados e os adiantamentos recebidos de clientes não correspondem, necessariamente, aos serviços executados.


Quando determinada etapa for muito mais significativa do que quaisquer outras, o reconhecimento da receita deve ser adiado até que essa etapa seja executada.

Quando a conclusão da transação que envolva a prestação de serviços não puder ser estimada com confiabilidade, a receita somente deve ser reconhecida na proporção dos gastos recuperáveis.

15. (Autor) Se o prestador executou 80% dos serviços, mas o tomador, devido a problemas financeiros, só tem condições de pagar 30% do preço total, então a receita a ser reconhecida é de 30%.


É provável que os serviços não sejam concluídos. Assim, o prestador deverá reconhecer a receita na proporção dos gastos recuperáveis, 30%. Gabarito: certo.

Durante os primeiros estágios da transação, costuma ser frequente o caso de não se poder estimar com confiabilidade a conclusão da transação. Contudo, pode ser provável que a entidade recupere os custos incorridos com a transação até aquela data. Dessa forma, a receita deve ser reconhecida somente na extensão em que haja indícios consistentes de expectativa de recuperação dos custos incorridos. Quando a conclusão da transação não puder ser estimada com confiabilidade, não deve ser reconhecido qualquer lucro.

Quando a conclusão da transação não puder ser estimada com confiabilidade e não for provável que os custos incorridos serão recuperados, a receita não deve ser reconhecida e os custos incorridos devem ser reconhecidos como despesa. Quando deixarem de existir tais incertezas, a receita deve ser reconhecida.


16. (Autor) Durante a construção de um edifício, que já estava no estágio de 40% acabado, o tomador do serviço teve sua falência declarada, sem que tivesse pago qualquer valor pela obra. Nesse caso, o prestador do serviço deve reconhecer receita equivalente a 40% do total.


Não há expectativa de recuperação dos custos com a obra, nem de que ela seja concluída, por isso não se deve reconhecer receita. Gabarito: errado.

5 Receita de aluguel


Quando os juros não pagos estiverem incorporados ao custo do investimento adquirido que renda juros periódicos, o recebimento subsequente de juros deve ser alocado entre os períodos de pré-aquisição e pós-aquisição. Somente a parcela dos juros referente ao período pós-aquisição deve ser reconhecida como receita, sendo que a parcela de juros correspondente ao período antecedente à aquisição deve ser reconhecida como redutora do custo de aquisição.

17. (Autor) Com base no CPC 30 (R1), em relação à receita assinale a alternativa incorreta.

a) Os juros devem ser reconhecidos utilizando-se o método da taxa efetiva de juros. b) Os royalties devem ser reconhecidos pelo regime de competência de acordo com a essência do

acordo. c) Os dividendos devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito do acionista de receber o

respectivo valor. d) Na prestação de serviços, a receita deve ser reconhecida somente na medida em que haja indícios

consistentes de recuperação dos custos incorridos. e) Os juros recebidos relativos a investimentos adquiridos que se refiram a período anterior a essa

aquisição compõem a receita da entidade no período de aquisição.

Segundo o CPC 30 (R1), quando juros recebidos relativos a investimentos adquiridos se refiram a período anterior à aquisição, eles não compõem a receita da entidade (presume-se que esses juros foram embutidos no preço do investimento adquirido). Somente os juros referentes ao período pós-aquisição devem ser reconhecidos como receita, ao passo que a parcela de juros correspondente ao período antecedente à aquisição deve ser reconhecida como redutora do custo de aquisição. Gabarito: E

O CPC 30 (R1) – Receitas é acompanhado por um apêndice, que apresenta exemplos relativos ao momento de reconhecimento da receita. Esses exemplos partem do princípio de que o valor da receita pode ser confiavelmente mensurado, que é provável que os benefícios econômicos fluam para a entidade e que as despesas incorridas ou a serem incorridas podem ser confiavelmente mensurados.



Já no regime de competência, as receitas e despesas são lançadas no período ao qual pertencem, ou seja, quando ocorrem seus fatos geradores. As receitas são registradas apenas no período de sua realização, independente de terem sido recebidas, ao passo que as despesas são lançadas quando incorridas, ainda que não tenham sido pagas.

Página 312 –Alteração no comentário das questões 10 e 11, respectivamente.

O lançamento do fato pode ser feito assim:

D - Despesas com Doações C - Mercadorias Gabarito: certo.

O registro desse último fato pode ser assim:

D - Despesas de Serviços 1.000 C - Caixa 200 C - Estoques de Mercadorias 800 Gabarito: certo.


1.1 Sistema de inventário periódico

No sistema de inventário periódico, a empresa não mantém o controle do custo de cada venda. Apenas ao fim do exercício, é calculado o custo das mercadorias vendidas. No entanto, para isso, é necessário apurar o estoque final mediante inventário.

Em geral, o sistema de inventário periódico é adotado por empresas de pequeno e médio portes, bem como por empresas de grande porte que mantêm um elevado número de itens em estoque, o que impossibilita ou dificulta a adoção do sistema de inventário permanente.

01. (Autor) Assinale a alternativa correta.

a) As empresas de pequeno porte costumam adotar o sistema de inventário permanente, pois possuem um número reduzido de mercadorias em estoque.

b) O sistema de inventário permanente é obrigatório para todas as sociedades anônimas. c) Empresas com um excessivo número de itens em estoque tendem a adotar o sistema de inventário

permanente. d) As empresas de médio e grande porte estão dispensadas de apurar o custo das vendas. e) No sistema de inventário periódico, a empresa não controla o custo de cada venda.

A lei não define qual sistema de inventário deva ser adotado, mas não dispensa a apuração do custo das vendas. Gabarito: E



O método da conta Mercadorias com função mista é bastante limitado e, por esse motivo, caiu em desuso.


Comparativo com inflação

Venda PEPS 30 = Média 30 = UEPS 30

CMV PEPS 10 < Média 11 < UEPS 12

EF PEPS 12 > Média 11 > UEPS 10

Lucro bruto PEPS 20 > Média 19 > UEPS 18

14. (Analista/Cespe) Se a economia em que se encontra determinada empresa passar por um período inflacionário, o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) de avaliação dos estoques produzirá um estoque final menor do que o avaliado por outros métodos.


Com inflação, o PEPS apresenta CVM maior que a Média e que o UEPS. Gabarito: errado.


Comparativo com inflação

Venda PEPS 30 = Média 30 = UEPS 30

CMV PEPS 12 > Média 11 > UEPS 10

EF PEPS 10 < Média 11 < UEPS 12

Lucro bruto PEPS 18 < Média 19 < UEPS 20

19. (Analista/TRT-4ª/FCC/2011) Em uma economia de preços decrescentes, a avaliação de estoques pelo critério Último que Entra é o Primeiro que Sai (UEPS), em relação a outros critérios de atribuição de preços aos estoques, tende a gerar valores de

a) custo de mercadorias vendidas maiores. b) estoque final menores. c) saídas maiores. d) estoques finais maiores. e) custo de compras maiores.

Na deflação, as unidades do estoque final pelo UEPS apresentam maior valor, pois são as mais antigas, com valor mais alto em virtude da queda dos preços no mercado. Gabarito: D



Na venda da mercadoria, é apurado o CMV e baixado o estoque:


O CPC 16 (R1) aplica-se à avaliação contábil dos estoques em geral, com algumas exceções, como, por exemplo, os estoques previstos no CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, as commodities avaliadas a seu valor justo menos os custos de venda, os ativos sujeitos ao CPC 17 – Contratos de Construção e os instrumentos financeiros.

(...)

Conforme o CPC 16 (R1), valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios. Já o valor justo reflete o preço pelo qual uma transação ordenada para a venda desse estoque no mercado principal (ou mais vantajoso) ocorreria, entre seus participantes, na data de mensuração. O primeiro (o valor realizável líquido) é um valor específico para a entidade (considera suas características pessoais, ou seja, quanto ela conseguiria apurar na venda do bem – por exemplo, o valor obtido na venda de um automóvel por um comerciante de veículos não será o mesmo que um prestador de serviços conseguirá obter na venda de um veículo igual), ao passo que o valor justo não é um valor específico. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda.


Como regra, o valor justo é representado pelo valor de mercado do bem (se estiver disponível), desde que comprador e vendedor estejam em condições de equilíbrio.

Página 361 – Excluir a questão 36.

36. (Analista/TRT-20ª/FCC/2011) O valor líquido de realização de mercadorias para revenda é

a) o valor corrente do estoque acrescido dos impostos diretos e dos gastos adicionais incidentes sobre a operação de compra de novos estoques que gerem igual benefício futuro à entidade vendedora.

b) o valor pelo qual o vendedor espera repor no estoque da mercadoria vendida, deduzido dos gastos ocorridos na aquisição desse estoque.

c) o montante do valor constante da fatura de compra da mercadoria deduzido dos impostos diretos e acrescido dos gastos relativos ao transporte desse estoque até o local indicado pelo comprador.

d) a quantia pela qual a mercadoria pode ser trocada entre compradores e vendedores conhecedores do mercado e dispostos livremente a isso, sem que ocorra qualquer fato compulsório.

e) determinado pela subtração do preço de venda, esperado no curso normal da comercialização da mercadoria, do custo da mercadoria vendida e dos gastos necessários para a realização dessa venda.

Parece haver um equívoco nessa questão. Se do preço de venda forem subtraídos o CMV e os gastos necessários à realização da venda, restará apenas a margem de lucro, que não pode ser conceituada como


“valor líquido de realização”.

Conforme o CPC 16 (R1), valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda. Trata-se do preço de venda deduzido das despesas necessárias para vender o produto, tais como comissões de venda, embalagem e frete (a Lei das S/A vai além, pois manda deduzir, também, a margem de lucro). Na verdade o valor realizável líquido deve traduzir o valor de custo da mercadoria, apurado por dedução, desde que inferior ao seu custo de aquisição. Gabarito: E

Páginas 363 a 368 – Excluir todo o texto abaixo

4.2 Custos de transformação

No caso das industriais, os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão de obra direta. Também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados. Custos indiretos de produção fixos são aqueles que permanecem relativamente constantes independente do volume (quantidade) de produção, tais como a depreciação e a manutenção de edifícios e instalações fabris, máquinas e equipamentos e os custos de administração da fábrica (qualquer que seja a quantidade produzida em um período, esses custos permanecem relativamente constantes). Custos indiretos de produção variáveis são aqueles que variam diretamente, ou quase diretamente, com o volume de produção, tais como materiais indiretos e certos tipos de mão de obra indireta (um aumento ou diminuição na quantidade produzida causará um aumento ou diminuição proporcional dos custos variáveis).

A alocação de custos fixos indiretos de fabricação às unidades produzidas deve ser baseada na capacidade normal de produção, que é a produção média que se espera atingir ao longo de vários períodos em circunstâncias normais. Com isso, leva-se em consideração, para a determinação dessa capacidade normal, a parcela da capacidade total não utilizada por causa de manutenção preventiva, de férias coletivas e de outros eventos semelhantes considerados normais para a entidade.

Segundo o CPC 16 (R1), o nível real de produção pode ser usado quando aproximar-se da capacidade normal. Como consequência, o valor do custo fixo alocado a cada unidade produzida não pode ser aumentado por causa de um baixo volume de produção ou ociosidade. Os custos fixos não alocados aos produtos devem ser reconhecidos diretamente como despesa no período em que são incorridos (vão para o resultado sem integrar o custo dos produtos). Em períodos de anormal alto volume de produção, o montante de custo fixo alocado a cada unidade produzida deve ser diminuído, de maneira que os estoques não sejam mensurados acima do custo (o custo fixo é diminuído em razão do aumento da quantidade produzida: custo fixo unitário = custo fixo total/quantidade produzida).

Os custos indiretos de produção variáveis devem ser alocados a cada unidade produzida com base no uso real dos insumos variáveis de produção, ou seja, na capacidade real utilizada.

Na tabela seguinte, temos informações sobre uma indústria e o comportamento de seus custos em diversos níveis de produção à medida que a quantidade produzida aumenta.

Unidades produzidas

(A)

Custos fixos totais (B)

Custos fixos unitários (C = B/A)

Custos variáveis unitários

Custos variáveis totais

Custos unitários totais


(D) (E = A x D) (F = C + D) 1 500,00 500,00 10,00 10,00 510,00

10 500,00 50,00 10,00 100,00 60,00

100 500,00 5,00 10,00 1.000,00 15,00

1.000 500,00 0,50 10,00 10.000,00 10,50

Com base nessa tabela, podemos concluir o seguinte:

1 - os custos variáveis totais de produção aumentam proporcionalmente à quantidade produzida, em razão direta;

2 - os custos variáveis unitários não se alteram, qualquer que seja o volume de produção; 3 - os custos fixos totais mantêm-se estáveis, qualquer que seja a quantidade produzida. O valor total

gasto com aluguel, seguro, imposto predial, por exemplo, não se altera em razão da quantidade produzida;

4 - os custos fixos unitários variam na razão inversa da quantidade produzida. Como os custos fixos unitários são obtidos mediante a divisão dos custos fixos totais pela quantidade produzida, quanto maior a produção, menores os custos fixos unitários;

5 - os custos industriais unitários (custos variáveis unitários + custos fixos unitários), pela diluição dos custos fixos unitários, tendem a aproximar-se dos custos variáveis unitários, à medida que o volume de produção aumenta. Com o aumento da quantidade produzida, ocorre a diminuição dos custos fixos unitários. Desse modo, com o aumento do volume de produção, os custos unitários totais tendem a aproximar-se dos custos variáveis unitários.

Enquanto os custos variáveis totais acompanham diretamente o ritmo da produção, os custos fixos totais permanecem estáveis (ou quase estáveis), independente da quantidade produzida. Porém, em relação a cada unidade produzida, os custos variáveis unitários permanecem constantes e os custos fixos unitários variam inversamente à quantidade produzida. Quanto maior o volume de produção, menor o custo fixo unitário; quanto menor o volume de produção, maior o custo fixo unitário.

40. (Auditor/Receita/Esaf) Em relação a custos, é correto afirmar:

a) os custos fixos totais mantêm-se estáveis, independentemente do volume da atividade fabril. b) os custos variáveis de produção crescem proporcionalmente à quantidade produzida, em razão

inversa. c) os custos fixos unitários decrescem na razão direta da quantidade produzida. d) os custos variáveis unitários crescem ou decrescem, de conformidade com a quantidade

produzida. e) o custo industrial unitário, pela diluição dos custos fixos, tende a afastar-se do custo variável

unitário, à medida em que o volume da produção aumenta.

Os custos fixos totais mantêm-se constantes, enquanto os custos fixos unitários variam de acordo com o volume de produção, em razão inversa. Gabarito: A

Um processo de produção pode resultar em mais de um produto fabricado simultaneamente, como, por exemplo, quando se fabricam produtos em conjunto ou há um produto principal e um ou mais subprodutos.


Conforme o CPC 16 (R1), quando os custos de transformação de cada produto não são separadamente identificáveis, eles devem ser atribuídos aos produtos em base racional e consistente (mediante rateio). Essa alocação pode ser baseada, por exemplo, no valor relativo da receita de venda de cada produto, seja na fase do processo de produção em que os produtos se tornam separadamente identificáveis, seja no final da produção, conforme o caso.

Por exemplo, os custos de depreciação, no valor de 900, foram apropriados assim aos produtos A e B, que representam 1/3 e 2/3, respectivamente, do volume de vendas:

A 1/3 300 B 2/3 600 900

41. (Auditor/Receita Federal/Esaf) Uma empresa industrial, que apura seus custos através dos departamentos A, B, C, apropria o valor das despesas com consumo de energia elétrica levando-se em conta que:

– o departamento A opera com 5 máquinas; – o departamento B opera com o dobro de máquinas, em relação ao departamento A; – o departamento C não opera máquinas; – as máquinas são iguais entre si e registraram o mesmo consumo, no período.

Sabendo-se que as despesas de energia elétrica, no período, foram de 150.000,00, a contabilidade industrial apropriou

a) 50.000,00 em A, 75.000,00 em B e 25.000,00 em C. b) 150.000,00 em A e 150.000,00 em B. c) 50.000,00 em A e 150.000,00 em B. d) 75.000,00 em A e 75.000,00 em B. e) 50.000,00 em A e 100.000,00 em B.

Departamentos Máquinas Participação Energia

A 5 1/3 50.000

B 10 2/3 100.000

C – – –

Total 15 150.000

Gabarito: E

A maior parte dos subprodutos, em razão de sua natureza, geralmente é de valor imaterial (irrelevante). Quando for esse o caso, eles são muitas vezes mensurados pelo valor realizável líquido, e este valor é deduzido do custo do produto principal (custo do produto principal, menos valor realizável líquido do subproduto), ou seja, o valor apurado na venda dos subprodutos não é registrado como receita. Como resultado, o valor contábil do produto principal não deve ser materialmente diferente do seu custo.


Subprodutos são os itens que decorrem do processo produtivo, como perdas normais de produção, e encontram mercado estável para a sua negociação, tanto pela existência de compradores interessados quanto pelo preço de venda. Sua comercialização se dá basicamente nos mesmos níveis dos produtos principais da linha de fabricação da indústria, mas o valor apurado não é significativo em relação ao montante das vendas. Em virtude da sua pequena participação no faturamento e de serem decorrentes de desperdícios, não são considerados propriamente produtos. É o caso das aparas de tecido, aparas de papel, sobras de madeira, serragem, fragmentos de vidro, limalhas de ferro. Não são atribuídos custos de produção aos subprodutos.

42. (ICMS-SP/FCC) Existe na produção contínua, e também na produção por ordem, o custo conjunto representado pela soma dos gastos de produção incorridos até o momento em que de uma matéria-prima surgem diversos produtos. Estes podem ser os co-produtos ou os subprodutos. Os subprodutos, por sua vez, não podem ser confundidos com as sucatas, que podem ou não ser decorrência normal do processo de produção. Quanto à avaliação e ao tratamento contábil a serem dados a estes itens, pode-se afirmar que

a) se uma empresa não tem estoques dos seus co-produtos, não precisa, simplesmente, fazer a atribuição dos custos conjuntos aos vários co-produtos, pois todos os custos vão para o resultado.

b) as sucatas têm seu valor líquido de realização considerado como redução do custo de elaboração dos produtos principais, mediante débito aos estoques e crédito aos custos de produção.

c) os co-produtos devem ser avaliados pelo valor de mercado. d) os subprodutos devem ser avaliados segundo os mesmos critérios de avaliação utilizados para a

avaliação dos co-produtos. e) os subprodutos não recebem atribuição de nenhum custo; não aparecem como estoque na

contabilidade; quando ocorre sua venda eles têm sua receita considerada como outras receitas operacionais.

O preço apurado na venda de sucatas é registrado como outras receitas operacionais. As sobras de produção que não encontrem mercado definido para comercialização devem ser tratadas como sucatas.

Co-produtos são os que decorrem do processo normal de produção. Trata-se dos produtos principais, que devem ser avaliados com base nos custos de produção.

O preço apurado na venda dos subprodutos é computado como redução dos custos de fabricação dos produtos principais. Não são atribuídos custos de produção aos subprodutos. Gabarito: A

4.3 Outros custos

Outros custos que não os de aquisição e transformação devem ser incluídos nos custos dos estoques somente na medida em que sejam incorridos para colocar os estoques no seu local e na sua condição atuais. Por exemplo, pode ser apropriado incluir no custo dos estoques gastos gerais que não sejam de produção ou os custos de desenho de produtos para clientes específicos.

O CPC 16 (R1) apresenta estes exemplos de itens não incluídos no custo dos estoques (trata-se de gastos reconhecidos como despesa do período em que são incorridos):


1 - valor anormal de desperdício de materiais, mão de obra ou outros insumos de produção (perdas anormais);

2 - gastos com armazenamento (nesse caso, de bens já disponíveis em estoque para a comercialização), a menos que sejam necessários ao processo produtivo entre uma e outra fase de produção;

3 - despesas administrativas que não contribuem para trazer o estoque ao seu local e condição atuais; e

4 - despesas de comercialização, incluindo a venda e a entrega dos bens e serviços aos clientes (comissões, fretes, impostos sobre a venda).

Em vez de serem incorporados aos custos dos produtos e lançados no resultado quando da venda, esses gastos são registrados diretamente no resultado do exercício, como despesas do período em que ocorrem.

43. (Auditor/Receita Federal/Esaf/2005) No processo produtivo da empresa Desperdício S/A, no mês de julho de 2005, ocorreram perdas com rebarbas decorrentes do corte de tecidos da linha de produção. Em virtude da contratação de funcionário sem experiência houve a perda de 100 itens por mau uso de equipamentos. De acordo com os conceitos contábeis, devem ser registradas essas perdas:

a) ambas como custo dos produtos vendidos. b) respectivamente, como despesa operacional e custo. c) ambas como despesas não operacionais no resultado. d) ambas como despesas operacionais no resultado. e) respectivamente, como custo e despesa operacional.

No caso das rebarbas, trata-se de perda normal, decorrente do processo de produção, classificada como parte dos custos de produção. Quanto à perda decorrente do mau uso de equipamentos, é apropriada diretamente ao resultado (como se fosse despesa operacional), e não como custo, pois não representa perda decorrente do processo normal de produção. Gabarito: E

O CPC 20 – Custos de Empréstimos identifica as circunstâncias específicas em que os encargos financeiros de empréstimos obtidos (juros, taxas) são incluídos no custo do estoque. Conforme esse pronunciamento, a entidade deve capitalizar (registrar como parte do custo do ativo) os custos de empréstimo que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável. Qualificável é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos (em geral, mais de um ano). Custos de empréstimos são juros e outros custos em que a entidade incorre em conexão com o empréstimo de recursos.

A entidade geralmente compra estoques com condição para pagamento a prazo. A negociação pode efetivamente conter um elemento de financiamento, como, por exemplo, uma diferença entre o preço de aquisição em condição normal (à vista) de pagamento e o valor pago (a prazo); essa diferença deve ser reconhecida como despesa de juros durante o período do financiamento, e não como custo do estoque.

4.4 4.2 Custos de estoque de prestador de serviços



4.6 Outras formas para mensuração do custo

Conforme o CPC 16 (R1), outras formas para mensuração do custo de estoque, tais como o custo-padrão ou o método de varejo, podem ser usadas por conveniência se os resultados se aproximarem do custo.

O custo-padrão leva em consideração os níveis adequados de utilização dos materiais, dos bens de consumo, e da mão de obra, assim como a eficiência na utilização da capacidade produtiva. Ele deve ser regularmente revisto à luz das condições correntes. As variações relevantes do custo-padrão em relação ao custo real devem ser alocadas nas contas e nos períodos adequados de forma a se ter os estoques de volta a seu custo.

Eis um exemplo da aplicação do custo-padrão, extraído de prova elaborada pela Escola de Administração Fazendária (Esaf):

A empresa Ferraço S/A fabrica canivetes e registra na contabilidade todos os custos por valores-padrão, controlando as variações do custo efetivo em contas específicas, encerradas ao fim de cada período mensal.

Em outubro, o custo-padrão unitário foi estabelecido em:

Material direto R$ 50,00

Mão de obra direta R$ 40,00

Custos indiretos R$ 35,00

No mês de referência foram produzidos dois mil canivetes e vendidos mil e seiscentos, ao preço unitário de R$ 160,00, com tributação de IPI a 10% e ICMS a 12%.

Em 31 de outubro foram apurados os seguintes custos realmente praticados no período:

Material direto R$ 102.000,00

Mão de obra direta R$ 77.500,00

Custos indiretos R$ 75.000,00

Vejamos a solução do problema.

Custo-padrão Custo real Variação

MAT 2.000 x 50 = 100.000 102.000 (2.000) desfavorável

MOD 2.000 x 40 = 80.000 77.500 2.500 favorável CIF 2.000 x 35 = 70.000 75.000 (5.000)

desfavorável Total

250.000 254.500 (4.500)

desfavorável

Como a indústria havia registrado seus custos pelo valor padrão, uma vez apuradas as variações, o contabilista deve ajustar os estoques, aumentando ou diminuindo os valores inicialmente lançados. Foram produzidos 2.000 canivetes e vendidos 1.600 (80%). O estoque final é equivalente a 20% da produção. Portanto, as variações apuradas devem ser distribuídas entre o CPV (80% de 4.500) e o estoque de produtos acabados (20% de 4.500).

4.7 4.4 Critérios de valoração de estoque



4.9 Reconhecimento como despesa no resultado

Quando os estoques são vendidos, o custo escriturado desses itens (custo dos serviços, mercadorias ou produtos vendidos) deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida (correlação entre receita e despesa, conforme o regime de competência). A quantia de qualquer redução dos estoques para o valor realizável líquido e todas as perdas de estoques devem ser reconhecidas como despesa do período em que a redução ou a perda ocorrerem. A quantia de toda reversão de redução de estoques, proveniente de aumento no valor realizável líquido, deve ser registrada como redução do item em que for reconhecida a despesa ou a perda, no período em que a reversão ocorrer.

Alguns itens de estoques podem ser transferidos para outras contas do ativo, como, por exemplo, estoques usados como componentes de ativos imobilizados de construção própria. Os estoques alocados ao custo de outro ativo devem ser reconhecidos como despesa durante a vida útil e na proporção da baixa desse ativo (depreciação, por exemplo).


Uma provisão deve ser reconhecida quando:

1 - a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

2 - é provável haver uma saída de recursos econômicos (em regra, dinheiro ou equivalente) para liquidar a obrigação; e

3 - é possível estimar de forma confiável o valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão (em sentido estrito) deve ser reconhecida.


Obrigação legal é a que deriva de:

1 - contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos); 2 - legislação; ou 3 - outra ação da lei.

Obrigação não formalizada é a que decorre das ações em que:

1 - por meio de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a terceiros que aceitará certas responsabilidades; e

2 - em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nesses terceiros de que cumprirá com essas responsabilidades.



Eis um exemplo do CPC: um fabricante dá garantia do seu produto no momento da venda para os compradores. De acordo com os termos do contrato de venda, o fabricante se compromete a consertar defeitos de produtos que se tornarem aparentes até três anos após a data da venda. Com base na experiência em casos semelhantes, é provável (quase certo) haver reclamações dentro das garantias. Nesse caso, o evento que gera a obrigação é a venda do produto com a garantia, o que dá origem a uma obrigação legal. Portanto, a provisão deve ser reconhecida pela melhor estimativa dos custos, com base na experiência da empresa, para conserto de produtos vendidos com garantia.


Um evento passado que gera uma obrigação presente é chamado de evento que cria obrigação. Para um evento criar obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a dívida (não pode ter sido perdoada, por exemplo). Esse é o caso somente:

1 - quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou 2 - na hipótese de obrigação não formalizada, quando o evento cria expectativas válidas em terceiros

de que a entidade cumprirá a obrigação (por exemplo, mesmo não obrigada, para não prejudicar sua reputação, a entidade resolve dar garantia do produto ou reembolsar um cliente insatisfeito).

Em se tratando de obrigação legal, quando os detalhes de nova lei proposta ainda tiverem de ser finalizados, a obrigação surgirá somente se for praticamente certo que a legislação será promulgada conforme a minuta divulgada. Veja um exemplo do CPC: uma entidade do setor de petróleo causa contaminação do solo, mas efetua a limpeza apenas quando é obrigada pela lei de determinado país, que não possui legislação sobre o assunto. Em 31 de dezembro de 20x0, é praticamente certo que um projeto de lei requerendo a limpeza do terreno já contaminado será aprovado rapidamente após o final do ano.

Nessa hipótese, o evento que gera a obrigação é a contaminação do terreno, pois é praticamente certo que a legislação requeira a limpeza. Uma provisão deve ser reconhecida pela melhor estimativa dos custos de limpeza.

Para que um passivo seja reconhecido, é necessário haver não somente uma obrigação presente, mas também a probabilidade de saída de recursos econômicos para liquidar essa obrigação. Nesse sentido, uma saída de recursos ou outro evento é considerado como provável se a probabilidade de que ocorrerá for maior do que a probabilidade de isso não acontecer. Quando não for provável que exista uma obrigação presente, a entidade deve divulgar um passivo contingente, a menos que a possibilidade de saída de recursos econômicos seja remota, caso em que a divulgação é desnecessária.


2.5 Obrigação solidária

Quando a entidade é conjunta e solidariamente responsável por obrigação, a parte da dívida que se espera que terceiros liquidem é tratada como passivo contingente. Assim, ela reconhece a provisão apenas para a parte da obrigação em relação à qual é provável a saída de recursos da entidade.



O seguinte exemplo de contrato oneroso é apresentado pelo CPC: uma entidade opera de maneira lucrativa em uma fábrica arrendada em arrendamento operacional. Durante dezembro de 20x0, a empresa transfere suas operações para nova fábrica. Todavia, o arrendamento da antiga fábrica ainda terá que ser pago por mais quatro anos, pois não pode ser cancelado, e a fábrica não pode ser subarrendada para outro usuário. Nesse caso, o evento que gera a obrigação é a assinatura do contrato de arrendamento mercantil da antiga fábrica, que dá origem a uma obrigação legal. Quando o arrendamento se torna oneroso, uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos é provável (até que o arrendamento mercantil se torne oneroso, a entidade deve contabilizá-lo de acordo com o CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil). Assim, deve ser reconhecida provisão com base na melhor estimativa dos pagamentos inevitáveis do arrendamento mercantil da antiga fábrica.

Antes de ser estabelecida uma provisão separada para um contrato oneroso, a entidade deve reconhecer qualquer perda decorrente de desvalorização que tenha ocorrido nos ativos relativos a esse contrato.

2.12 Reestruturação

Seguem alguns exemplos de eventos que podem enquadrar-se na definição de reestruturação:

1 - venda ou extinção de linha de negócios; 2 - fechamento de locais de negócios de um país ou região ou realocação das atividades de negócios

de um país ou região para outro; 3 - mudanças na estrutura da administração, por exemplo, eliminação de um nível de gerência; e 4 - reorganizações fundamentais que tenham efeito material na natureza e no foco das operações da

entidade.

A provisão para custos de reestruturação deve ser reconhecida somente quando são cumpridos os critérios gerais de reconhecimento de provisões, demonstrados em seguida.

Uma obrigação não formalizada para reestruturação surge somente quando a entidade:

1 - tiver um plano formal detalhado para a reestruturação, identificando pelo menos: a) o negócio ou parte do negócio em questão; b) os principais locais afetados, o local, as funções e o número aproximado de empregados que

serão incentivados financeiramente a se demitir; c) os desembolsos que serão efetuados; e d) quando o plano será implantado.

2 - tiver criado expectativa válida naqueles que serão afetados pela reestruturação, seja ao começar a implantação desse plano ou ao anunciar as suas principais características para aqueles afetados pela reestruturação.

A evidência de que a entidade começou a implantar o plano de reestruturação pode ser fornecida, por exemplo, pela desmontagem da fábrica, pela venda de ativos ou pela divulgação das principais características do plano. A divulgação do plano detalhado constitui obrigação não formalizada para reestruturação somente


se for feita de tal maneira e em detalhes suficientes que origine expectativas válidas de terceiros, tais como clientes, fornecedores e empregados, de que a entidade realizará a reestruturação.

Para que o plano seja suficiente para dar origem a uma obrigação não formalizada, é necessário que sua implementação comece o mais rápido possível e seja concluída dentro de um prazo que torne improvável a ocorrência de mudanças significativas no plano. Entretanto, caso se espere que haja grande atraso antes de a reestruturação começar ou que esta demore tempo demais, deixa de ser provável que o plano crie expectativa válida em terceiros de que a entidade está comprometida com a reestruturação, porque o período de execução dá oportunidade para a entidade mudar seus planos.

Uma decisão de reestruturação da administração ou da diretoria tomada antes da data do balanço não dá origem a uma obrigação não formalizada na data do balanço, a menos que a entidade tenha, antes dessa data:

1 - começado a implementação do plano de reestruturação; ou 2 - anunciado as principais características do plano de reestruturação àqueles afetados por ele, de

forma suficientemente específica, criando neles expectativa válida de que a entidade fará a reestruturação.

Nenhuma obrigação surge pela expectativa de venda de unidade operacional até que a entidade esteja comprometida com essa operação, ou seja, quando há um contrato firme de venda.

A provisão para reestruturação deve incluir somente os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação que simultaneamente sejam:

1 - necessariamente ocasionados pela reestruturação; e 2 - não associados às atividades em andamento da entidade.

A provisão para reestruturação não inclui custos como:

1 - novo treinamento ou remanejamento da equipe permanente; 2 - marketing; ou 3 - investimento em novos sistemas e redes de distribuição.

Esses desembolsos relacionam-se a conduta futura da empresa, vale dizer, não são passivos de reestruturação na data do balanço. Por isso, devem ser reconhecidos da mesma forma que o seriam se surgissem independente da reestruturação.

Perdas operacionais futuras, identificáveis até a data da reestruturação, não devem ser registradas como provisão, a menos que se relacionem a contrato oneroso.

3 Passivo



6.1 Provisão para perdas incorridas

De acordo com o CPC 38, a entidade deve avaliar, na data de cada balanço patrimonial, se existe ou não qualquer evidência objetiva de que uma conta a receber esteja sujeita a perda no valor recuperável (perdas incorridas). Se for constatada essa evidência, a quantia da perda será medida como a diferença entre a quantia contabilizada da conta a receber e o valor presente dos seus fluxos de caixa futuros estimados. A quantia escriturada do ativo deve ser baixada diretamente ou por meio do uso de conta redutora. O valor da perda deve ser reconhecido no resultado.

Uma conta a receber tem perda no valor recuperável se, e apenas se, existir evidência objetiva de perda no valor recuperável como resultado de um ou mais eventos que ocorreram após o reconhecimento inicial do ativo (evento de perda) e se esse evento (ou eventos) de perda tiver impacto nos fluxos de caixa futuros estimados da conta a receber que possa ser confiavelmente estimado. Pode não ser possível identificar um único evento discreto que tenha causado a perda no valor recuperável. Em vez disso, o efeito combinado de vários eventos pode ter causado a perda no valor recuperável.

Segundo o CPC 38, as perdas esperadas como resultado de acontecimentos futuros, independente do grau de probabilidade, não devem ser reconhecidas. Ou seja, o critério brasileiro de constituir provisão para devedores duvidosos com base no percentual médio de perdas em anos anteriores (perdas esperadas ou estimadas) não é admitido pelas normas internacionais, que usa o critério das perdas incorridas. Nos termos do CPC 38, a evidência objetiva de que uma conta a receber tem perda no valor recuperável inclui dados observáveis que chamam a atenção do credor a respeito dos seguintes eventos de perda:

1 - significativa dificuldade financeira do emitente ou do obrigado; 2 - quebra de contrato, tal como o descumprimento ou atraso nos pagamentos de juros ou de capital; 3 - emprestador ou financiador, por razões econômicas ou legais relacionadas com as dificuldades

financeiras do tomador do empréstimo ou do financiamento, oferece ao tomador uma concessão que o emprestador ou financiador de outra forma não consideraria;

4 - torna-se provável que o devedor vá entrar em processo de falência ou outra reorganização financeira;

5 - desaparecimento de mercado ativo para esse ativo financeiro devido a dificuldades financeiras; ou 6 - dados observáveis indicando que existe decréscimo mensurável nos fluxos de caixa futuros

estimados de grupo de ativos financeiros desde o reconhecimento inicial desses ativos, embora o decréscimo ainda não possa ser identificado com os ativos financeiros individuais do grupo, incluindo: a) alterações adversas no status do pagamento dos devedores do grupo (como, por exemplo,

número crescente de pagamentos atrasado ou número crescente de devedores de cartão de crédito que atingiram o seu limite de crédito e estão apenas pagando a quantia mínima mensal); ou

b) as condições econômicas nacionais ou locais que se correlacionam com os descumprimentos relativos aos ativos do grupo (por exemplo, aumento na taxa de desemprego na área geográfica dos devedores, decréscimo nos preços das propriedades para hipotecas na área relevante,


decréscimo nos preços do petróleo para ativos de empréstimo a produtores de petróleo, ou alterações adversas nas condições da indústria que afetem os devedores do grupo).


A atualização monetária deixou de ser um princípio. Gabarito: errado.


Esta questão, por um cochilo da banca, foi baseada em redação já modificada da Resolução CFC nº 750/93 (Resolução CFC nº 1.282/2010). Gabarito: E


Recursos econômicos são, grosso modo, os componentes do ativo. As reivindicações, as dívidas. Informações sobre a solvência e liquidez da entidade podem ser extraídas da análise contábil. Índices como liquidez imediata (Disponibilidades/PC), liquidez corrente (AC/PC), liquidez geral (AC + ARLP/PE) e solvência geral (Ativo/PE) são exemplos. Pela avaliação da solvência e liquidez é possível analisar a capacidade de pagamento das obrigações de curto e longo prazo, o risco de insolvência, a necessidade de empréstimos para saldar dívidas etc.

Páginas 543 a 572 – Excluir do tópico 1 até o final do tópico 3.7. Abaixo nova abertura e o tópico 4 será o novo tópico 1.

Apresentamos neste capítulo alguns dos principais tributos a que estão sujeitas as pessoas jurídicas: Imposto de Renda, contribuição social sobre o lucro líquido, ICMS, PIS/Pasep e Cofins. Na parte final, resumimos as regras sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

1 Imposto de Renda da pessoa jurídica

Páginas 588 a 590 – Renumeração dos tópicos e excluir o texto tachado.

6 3 ICMS

O ICMS incide sobre:

1 - operações relativas à circulação de mercadorias; e 2 - prestações de serviços de:

a) transporte interestadual e intermunicipal; e b) comunicação (onerosa).

O ICMS não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Por exemplo, o imposto não incide sobre os serviços de TV aberta, mas incide sobre a TV por assinatura.


31. (ICMS-MS/FGV/Adaptada) O ICMS incide sobre: a) comunicação, ainda que de recepção livre e gratuita. b) circulação de mercadorias. c) transporte municipal. d) fabricação de produtos. e) bens imóveis.

Não é a fabricação de produtos que gera o imposto, mas sua circulação (na saída da indústria, por exemplo). O transporte municipal é sujeito ao ISS. Gabarito: B

32. (ICMS-MS/FGV/2006/Adaptada) Não cabe ao estado instituir imposto sobre:

a) circulação de mercadorias. b) prestação de serviços de comunicação. c) prestação de serviços de transporte municipal. d) importação de bens. e) prestação de serviços de transporte interestadual.

A prestação de serviços de transporte municipal está sujeita ao ISS. Gabarito: C

6.1 Conceito de mercadoria

Juridicamente, entende-se por mercadoria a coisa móvel destinada ao comércio. Os produtos agropecuários e extrativos minerais e vegetais também são considerados mercadorias. Para os efeitos do ICMS, a energia elétrica é tratada como mercadoria. O conceito de mercadoria exclui os bens imóveis, ainda que sejam destinados à venda, ou seja, não há incidência de ICMS nas operações com imóveis.

Não é mercadoria o bem destinado ao consumo ou ao ativo fixo do adquirente. Vale dizer, para o vendedor, esse bem é mercadoria, mas para o comprador, não.

Do ponto de vista constitucional, se o bem não é destinado à comercialização ou industrialização, sua circulação está excluída da incidência do ICMS quanto ao adquirente, por faltar-lhe a condição de mercadoria. No entanto, são exceções a essa regra as seguintes hipóteses, previstas na Constituição Federal:

1 - entrada de bem importado por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade. Assim, independente do destino a ser dado ao bem, o importador está sujeito ao ICMS;

2 - bem destinado a consumidor final localizado em outro estado, quando o destinatário for contribuinte do ICMS;

3 - em operações interestaduais, combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, hipótese em que não se aplicará a imunidade.


Nesses casos, a própria Constituição Federal faz clara distinção entre bem e mercadoria, o que fica evidente no uso de expressões como “bem ou mercadoria” (art. 155, § 2º, IX, “a”), “bens e serviços” (art. 155, § 2º, VII) e “bem, mercadoria ou serviço” (art. 155, § 2º, XII, “i”).

É esse também o entendimento do STF, que tem julgado inconstitucionais as leis que instituem ICMS sobre operações relativas a bens não incluídos no conceito de mercadoria, excetuadas as hipóteses expressas no texto da CF.

6.2 3.1 Não cumulatividade


6.4 Seletividade

O ICMS pode ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias ou serviços. Dentro das limitações constitucionais, cada estado tem a faculdade de estabelecer alíquotas diferentes para as mercadorias e serviços, desde que seja observada a essencialidade.

No caso do IPI, a seletividade é uma imposição constitucional. Já em relação ao ICMS, a seletividade é uma faculdade dos estados.

Na prática, nas leis específicas estaduais, enquanto as alíquotas normais das operações e prestações internas giram em torno de 17 a 18%, para alguns produtos e serviços julgados supérfluos, existem alíquotas equivalentes a mais que o dobro dessas.

No entanto, as alíquotas interestaduais nas operações e prestações entre contribuintes são estabelecidas pelo Senado Federal e não podem ser desconsideradas pelos estados, ainda que as mercadorias e serviços sejam supérfluos. Assim, as alíquotas para produtos e serviços menos essenciais prevalecem apenas nas operações e prestações internas, nas de importação e nas interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto.

6.5 Operações e prestações interestaduais com consumidor final

Para os efeitos do ICMS, consumidor final é a pessoa, física ou jurídica, que adquire bens destinados a uso ou consumo ou ao ativo fixo. O consumidor final pode ser contribuinte ou não do ICMS. É consumidor final contribuinte do imposto, por exemplo, o estabelecimento industrial que adquire máquinas destinadas a seu ativo fixo. Igualmente, é consumidor final contribuinte o estabelecimento comercial adquirente de móveis e utensílios destinados a seu escritório. Porém, é consumidor final não contribuinte do imposto a pessoa física que adquire, no país, veículo para seu próprio uso, assim como o estabelecimento prestador de serviços não sujeitos ao ICMS que adquire bens nacionais destinados a uso na prestação de serviços (um hospital, por exemplo).

Nas operações ou prestações que destinem bens e serviços a consumidor final contribuinte localizado em outro estado, o ICMS incide duas vezes:

1 - na saída da mercadoria ou no início da prestação dos serviços pelo estabelecimento de origem; 2 - na entrada da mercadoria ou na utilização dos serviços pelo estabelecimento destinatário.


No estado do estabelecimento de origem, adota-se a alíquota interestadual. Ao estado do destinatário cabe o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna deste e a alíquota interestadual aplicável no estado de origem.

Na saída de mercadorias, no valor de 10.000,00, de estabelecimento comercial localizado no estado A, destinadas a uso por estabelecimento comercial situado no estado B, considerando-se a alíquota interestadual de 12% e a interna de 20%, tem-se:

A

FG: na saída da mercadoria

B

FG: na entrada da mercadoria

10.000 10.000

x 12% x 8% ICMS 1.200 800

A alíquota aplicável à operação de entrada em B é correspondente à diferença entre as alíquotas interna do estado de destino e interestadual do estado de origem (diferencial de alíquotas): 20% – 12% = 8%.

Como não haverá operação posterior com o mesmo bem sujeita ao ICMS, o momento de sua entrada no estabelecimento destinatário será a última oportunidade para que o estado de destino tribute o contribuinte adquirente. Antes da Constituição Federal de 1988, o imposto incidente nas operações interestaduais com consumidor final contribuinte cabia integralmente ao estado do remetente. Os principais prejudicados eram os estados tipicamente consumidores (os das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste), que nada arrecadavam nessas operações. Os beneficiados eram os estados tipicamente produtores, que são os mais industrializados.

Nas operações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, no estado de origem adota-se a alíquota interna deste. Nesta hipótese, o imposto não incide quando da entrada da mercadoria ou da utilização dos serviços no estado do destinatário. O ICMS é todo do estado de origem.

37. (TJ-AC/Cespe/2012) No caso de um consumidor final do Amapá comprar, pela Internet, um bem produzido em São Paulo, o ICMS sobre essa compra será calculado pela alíquota interna se esse destinatário não for contribuinte do imposto.


Trata-se de consumidor final não contribuinte do ICMS. Gabarito: certo.


6.6 3.3 ICMS na importação

O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados, por pessoa física ou jurídica, ainda que não se trate de contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a finalidade ou destinação, cabendo o imposto ao estado do destinatário do bem ou mercadoria.

Em regra, a incidência do ICMS é condicionada ao fato de o bem objeto da operação ser mercadoria. É o que se deduz da interpretação do próprio nome do imposto. Na importação, entretanto, a Constituição Federal estabelece exceção, quando determina que o ICMS incidirá “... sobre a entrada de bem ou mercadoria importados...”.

Não é necessário que o destinatário do bem ou mercadoria seja contribuinte habitual do imposto. É contribuinte do ICMS a pessoa física ou jurídica que importa o bem, ainda que de forma eventual, para uso ou, no caso de estabelecimento, para integrar o ativo fixo. Mesmo as pessoas normalmente amparadas por imunidade estão sujeitas ao ICMS na importação, inclusive as de direito público interno.

38. (Agente Controlador-AL/Cespe) É isenta de ICMS a pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, que promover importação do exterior de mercadoria, bem ou serviço, ou que adquirir, em licitação, mercadoria ou bem importado do exterior.


Na importação, mesmo as pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas ao ICMS. Gabarito: errado.

Tratando-se de importação, o imposto cabe ao estado onde está situado o domicílio ou estabelecimento do destinatário do bem ou mercadoria. Se assim não fosse, Minas Gerais, por exemplo, nunca teria direito a ICMS na importação marítima.

Não necessariamente o estado por onde se processa a importação é o estado do destinatário. Se o importador, por exemplo, é estabelecido no estado A e a importação ocorre por intermédio de porto situado no estado B, em regra, o imposto é devido ao estado A, local do destinatário.

Segundo a CF, o ICMS incide também sobre o serviço prestado no exterior a pessoas no Brasil, cabendo o imposto ao estado do destinatário do serviço. É o caso, por exemplo, dos serviços de telecomunicações internacionais prestados no exterior para destinatário estabelecido ou domiciliado no Brasil e dos serviços prestados por meio de satélites, quando o destinatário está situado no País.

39. (Agente Controlador-AL/Cespe) O ICMS incide sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, ainda que se trate de bem destinado a consumo ou ativo fixo do estabelecimento, assim como sobre serviço cuja prestação tenha-se iniciado no exterior. ( ) certo ( ) errado

Exemplo de serviço de comunicação cuja prestação se inicia no exterior é a ligação telefônica a cobrar no Brasil. Gabarito: certo.


Na importação, a base de cálculo do ICMS é correspondente à soma das seguintes parcelas:

1 - valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação; 2 - imposto de importação; 3 - imposto sobre produtos industrializados; 4 - imposto sobre operações de câmbio; 5 - quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras, assim entendidos os

valores pagos ou devidos à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria, tais como taxas e os decorrentes de diferenças de peso, erro na classificação fiscal ou multa por infração.

Páginas 599 a 600 – Excluir o texto tachado e inserir o destaque em vermelho.

6.7 Imunidades

Consideram-se imunidades do ICMS as hipóteses que a própria Constituição Federal exclui da incidência do imposto. Não são imunidades as exclusões de incidência atribuídas pela Lei Maior à lei complementar. Neste caso, é a lei complementar que dispõe sobre a não incidência, nos limites da Carta Magna.

De acordo com o texto constitucional, o ICMS não incide sobre (imunidades):

1 - operações que destinem mercadorias ao exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores (além de não estar sujeita ao ICMS, a exportação dá direito à manutenção do crédito do imposto de operações anteriores);

2 - operações que destinem a outros estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica. Cabe à lei complementar definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, hipótese em que não se aplicará a imunidade sobre esses itens. Enquanto não for editada lei complementar para regular o assunto, os estados e o Distrito Federal, mediante convênio, fixarão normas para regular, provisoriamente, a matéria;

3 - ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; 4 - prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e

imagens de recepção, livre e gratuita; 5 - livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

A Constituição Federal também estabelece que, à exceção do ICMS, do II e do IE, nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.


40. (ICMS-MS/FGV/Adaptada) Não está imune do ICMS a:

a) operação com petróleo destinado a outra unidade da Federação para industrialização ou comercialização.

b) operação com produtos industrializados destinados ao exterior. c) operação com papel destinado à impressão de jornais. d) operação com ouro, como ativo cambial. e) prestação de serviços de transporte interestadual a título gratuito.

Ainda que gratuita, a prestação de serviços de transporte interestadual está sujeita ao ICMS. Gabarito: E

41. (ICMS-MS/FGV/2006) A respeito da incidência do ICMS, analise as afirmativas a seguir:

I. Incide sobre qualquer tipo de prestação de serviços de comunicação. II. Incide sobre o transporte intermunicipal de valores. III. Não incide sobre operação que destine ao exterior produto primário.

Assinale:

a) se nenhuma afirmativa estiver correta. b) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. d) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

O ICMS incide sobre a prestação onerosa de serviços de comunicação (a prestação gratuita tem imunidade). Gabarito: D

6.8 3.4 Base de cálculo

Cabe à lei complementar a definição das bases de cálculo do ICMS.

A Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) estabelece que o ICMS integra sua própria base de cálculo, constituindo o respectivo destaque na nota fiscal mera indicação para fins de controle. Quer dizer, o imposto é calculado “por dentro”, incidindo sobre seu próprio valor, por isso a alíquota efetiva do ICMS é superior à sua alíquota nominal. Se a alíquota do imposto for de 20% e a base de cálculo de R$ 1.000,00, nesta já estará incluído o imposto no valor de R$ 200,00. A base de cálculo sem o ICMS seria de R$ 800,00, e a alíquota efetiva de 200,00/800,00 = 0,25 ou 25%.

Páginas 602 a 607 – Excluir todo trecho tachado

Saída para outro estabelecimento do mesmo titular – de acordo com a Lei Complementar nº 87/96, também se considera ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte para outro estabelecimento do mesmo titular. Apesar de a incidência do ICMS na saída para estabelecimento de uma mesma pessoa jurídica ser rejeitada pelos tribunais superiores, os estados,


amparados na Lei Kandir, fazem previsão de incidência do imposto nessa hipótese. Assim, o contribuinte só consegue se livrar da exigência se recorrer à Justiça.

44. (TJ-RR/Cespe/2012) A base de cálculo do ICMS é o valor da operação na saída, a qualquer título, de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que seja para outro estabelecimento do mesmo titular.


Apesar de polêmico, esse tema está previsto na Lei Complementar nº 87/96 e nas leis estaduais. Gabarito: certo.

6.9 Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir

Amparada na Constituição Federal, a Lei Complementar nº 87/96:

1 - define os fatos geradores, os contribuintes e as bases de cálculo do ICMS (artigos 2° a 4° e 13 a 18);

2 - dispõe sobre substituição tributária (artigos 6° a 10); 3 - disciplina o regime de compensação do imposto (artigos 19 a 26); 4 - fixa, para efeito de cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das operações

relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços (art. 11); 5 - prevê a manutenção de crédito referente a mercadorias e serviços que venham a ser objeto de

operações ou prestações destinadas ao exterior (art. 21, § 2°); 6 - fixa que o ICMS integra sua própria base de cálculo, inclusive na importação (art. 13, § 1°, I).

Quanto a essas matérias, os estados praticamente se limitam a reproduzir em suas leis as disposições da Lei Kandir. Vale dizer, entre outras coisas, os fatos geradores, as bases de cálculo e os contribuintes previstos na lei estadual devem ser os definidos na Lei Complementar nº 87/96.

6.10 Convênios – Lei Complementar n° 24/75

É atribuição da lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal, serão concedidos e revogados isenções, incentivos e benefícios fiscais.

Cumprindo essa função, a Lei Complementar nº 24/75 estabelece que as isenções do ICMS serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos estados e pelo Distrito Federal, inclusive nos casos de:

1 - redução da base de cálculo; 2 - devolução total ou parcial, direta ou indireta, condicionada ou não, do tributo, ao contribuinte, a

responsável ou a terceiros; 3 - concessão de créditos presumidos;


4 - quaisquer outros incentivos ou favores fiscais ou financeiro-fiscais, concedidos com base no ICMS, dos quais resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus.

45. (ICMS-AL/Cespe) Sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sob a forma de convênio, os estados não podem conceder isenção do ICMS em seus territórios.


O Confaz consiste na reunião de representantes dos estados e do Distrito Federal. Gabarito: certo.

A substituição tributária em operações interestaduais também depende de convênio entre os estados.

46. (ICMS-AL/Cespe) A adoção de sistema de substituição tributária em operações interestaduais, desde que autorizada pela Lei Complementar nº 87/96, independe de acordo específico entre os estados da Federação.


O estado remetente da mercadoria não pode fazer a retenção do imposto sem a autorização do estado destinatário (a quem cabe o ICMS retido), por exemplo. Gabarito: errado.

Os convênios são celebrados em reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de todos os estados e do Distrito Federal, sob a presidência de representantes do governo federal. As reuniões se realizam com a presença de representantes da maioria das unidades da Federação. A concessão de benefícios depende, sempre, de decisão unânime dos estados representados e a sua revogação, total ou parcial, da aprovação de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes.

Os convênios podem dispor que a aplicação de qualquer de suas cláusulas seja limitada a uma ou a algumas unidades da Federação. Neste caso, são chamados de convênios autorizatórios. Os estados e o DF podem autorizar, por exemplo, determinado estado a conceder isenção para operações com certo produto em seu território.

47. (ICMS-SP/FCC/2006/Adaptada) Foi publicado no Diário Oficial da União de 21.12.05 o seguinte Convênio, ratificado nacionalmente em 09.01.06, pelo Ato Declaratório 01/06:

“Convênio ICMS 131/05 (Autoriza os estados do Acre, Alagoas, Paraná e Rio de Janeiro a conceder isenção nas operações internas com farinha de mandioca não temperada).

O Conselho Nacional de Política Fazendária − Confaz, na sua 120ª reunião ordinária, realizada em Mata de São João, BA, no dia 16 de dezembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte Convênio:

Cláusula primeira: Ficam os estados do Acre, Alagoas, Paraná e Rio de Janeiro autorizados a conceder isenção nas operações internas com farinha de mandioca ou de raspa de mandioca, não temperadas, classificadas no código 1106.20.00 Nomenclatura Comum do Mercosul − NCM.


Cláusula segunda: Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de outubro de 2007.

Mata de São João, BA, 16 de dezembro de 2005.”

Em relação ao referido Convênio, é correto afirmar que

a) não há instrumento jurídico pelo qual a autorização a que se refere a cláusula primeira possa ser estendida a outras unidades federadas.

b) a isenção nas operações internas com farinha de mandioca ou de raspa de mandioca, não temperadas, não se aplica às vendas realizadas no interior de estabelecimentos varejistas a pessoas físicas e consumidores finais dos produtos, residentes em outras unidades federadas.

c) o benefício fiscal de que trata o Convênio poderá ser prorrogado antes de 31 de outubro de 2007, mediante novo Convênio concessivo de benefício, que postergue a data determinada na cláusula segunda.

d) as operações internas com farinha de mandioca ou de raspa de mandioca, não temperadas, nos estados do Acre, Alagoas, Paraná e Rio de Janeiro passaram a ser agraciadas com a isenção do ICMS a partir de 21.12.2005, data da publicação no DOU.

e) para a aprovação do referido Convênio, bastou a sua ratificação, expressa ou tácita, pela maioria das unidades federadas que se tenham feito representar na reunião do Confaz.

O novo convênio deve observar as regras da Lei Complementar nº 24/75. Gabarito: C

Dentro de 10 dias, contados da data final da reunião, a resolução nela adotada deve ser publicada no Diário Oficial da União. No prazo de 15 dias contados da publicação dos convênios no Diário Oficial da União, independentemente de qualquer outra comunicação, o Poder Executivo de cada unidade da Federação tem de publicar decreto ratificando, ou não, os convênios celebrados, considerando-se ratificação tácita dos convênios a falta de manifestação neste prazo. Esta regra também se aplica às unidades da Federação cujos representantes não tenham comparecido à reunião em que hajam sido celebrados os convênios (elas também podem rejeitar os convênios). Considera-se rejeitado o convênio que não é expressa ou tacitamente ratificado pelo Poder Executivo de todas as unidades da Federação ou, nos casos de revogação, pelo Poder Executivo de, no mínimo, quatro quintos das unidades da Federação.

Até 10 dias depois de findo o prazo de ratificação dos convênios, deve ser promovida a publicação relativa à ratificação ou à rejeição no Diário Oficial da União. Os convênios entram em vigor no trigésimo dia após esta publicação, salvo disposição em contrário.

Os convênios ratificados obrigam todas as unidades da Federação, inclusive as que, regularmente convocadas, não se tenham feito representar na reunião.

Data final da reunião

Após 10 dias:

DOU

Após 15 dias: ratificação

ou retificação

Após 10 dias: DOU

Após 30 dias: entrada em

vigor

A inobservância dos dispositivos da Lei Complementar nº 24/75 acarretará, cumulativamente, a:


1 - nulidade do ato e a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria;

2 - exigibilidade do imposto não pago ou devolvido e a ineficácia da lei ou ato que conceda remissão do débito correspondente.

Os convênios devem definir as condições gerais em que se pode conceder, unilateralmente, anistia, remissão, transação, moratória, parcelamento de débitos fiscais e ampliação do prazo de recolhimento do ICMS.

48. (ICMS-AC/Cespe/2006/Adaptada) Na hipótese de o chefe do Poder Executivo do estado editar um decreto que estabeleça uma isenção do ICMS não prevista em qualquer convênio celebrado entre as unidades da Federação, surgirão automáticas consequências jurídicas. Essas consequências não incluem a

a) anulabilidade do decreto. b) ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria e beneficiado

com o decreto. c) exigibilidade de eventual imposto não pago em razão do decreto. d) exigibilidade de eventual imposto devolvido em razão do decreto.

Não se trata de hipótese de anulabilidade, mas de nulidade (não produz efeitos). Gabarito: A

49. (ICMS-AM/NCE/2005/Adaptada) A inobservância do diploma legal que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do ICMS acarretará:

a) ineficácia da lei concedente do benefício. b) validade da lei concedente do benefício. c) inexistência da lei concedente do benefício. d) irregularidade da lei concedente do benefício. e) ineficiência da lei concedente do benefício.

A inobservância da Lei Complementar nº 24/75 acarretará exigibilidade do imposto não pago ou devolvido e a ineficácia da lei ou ato que conceda o benefício. Gabarito: A

6.11 3.5 Substituição tributária



Página 629 – Inserir o conteúdo entre as questões 63 e 64.

O Decreto nº 8.426/2015 reestabeleceu para 0,65 e 4%, respectivamente, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras. Eis o texto do decreto:

Art. 1º Ficam restabelecidas para 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 4% (quatro por cento), respectivamente, as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

§ 1º Aplica-se o disposto no caput inclusive às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

§ 2º Ficam mantidas em 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), respectivamente, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS aplicáveis aos juros sobre o capital próprio.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2015.

Art. 3º Fica revogado, a partir de 1º de julho de 2015, o Decreto nº 5.442, de 9 de maio de 2005.

Página 630 – Nova redação do comentário da questão 64.

Por determinação do Decreto nº 5.422/2005, foram reduzidas a zero as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não cumulativo dessas contribuições. Todavia, esse decreto foi revogado pelo Decreto nº 8.426/2015.

Solução conforme gabarito oficial:

Receita da Venda de Mercadorias = 990.000,00 x 7,6% 75.240,00 Receitas Financeiras = 40.000,00 x 0% (alíquota zero) – Deduções de créditos = (460.000 + 25.000 + 45.000 + 100.000 + 60.000) 7,5% (52.440,00) Cofins devida 22.800,00

Gabarito: E

Solução conforme legislação a partir de 1º/07/2015:

Receita da Venda de Mercadorias = 990.000,00 x 7,6% 75.240,00 Receitas Financeiras = 40.000,00 x 4% 1.600,00 Deduções de créditos = (460.000 + 25.000 + 45.000 + 100.000 + 60.000) 7,5% (52.440,00) Cofins devida 24.400,00


Página 631 – Nova redação do comentário da questão 65.

Solução conforme gabarito oficial:

Receita da venda de mercadorias 800.000,00 Devolução de vendas ( 50.000,00) 750.000,00 Alíquota da Cofins x 7,6% 57.000,00 Receitas financeiras = 100.000,00 x 0% – Aquisição de mercadorias para revenda = 350.000,00 x 7,6% (26.600,00) Despesas de energia elétrica = 80.000,00 x 7,6% ( 6.080,00) Fretes sobre vendas, cujo ônus coube à companhia = 40.000,00 x 7,6% ( 3.040,00) Cofins a pagar 21.280,00

A receita da venda de bem do ativo imobilizado é exclusão da base de cálculo. A despesa de aluguel de imóvel pago a pessoa física não dá direito a crédito. Gabarito: E

Solução conforme legislação a partir de 1º/07/2015:

Receita da venda de mercadorias 800.000,00 Devolução de vendas ( 50.000,00) 750.000,00 Alíquota da Cofins x 7,6% 57.000,00 Receitas financeiras = 100.000,00 x 4% 4.000,00 Aquisição de mercadorias para revenda = 350.000,00 x 7,6% (26.600,00) Despesas de energia elétrica = 80.000,00 x 7,6% ( 6.080,00) Fretes sobre vendas, cujo ônus coube à companhia = 40.000,00 x 7,6% ( 3.040,00) Cofins a pagar 25.280,00


7.4 4.4 PIS/Pasep e Cofins na importação

A Lei nº 10.865/2004 instituiu a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação de bens e serviços (Contribuição para o PIS/Pasep – Importação e Cofins – Importação).

Páginas 640 a 660 – Excluir todos texto do tópico 8 até a página 660.


Página 661 – Inserir esquema.

3 - a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), destinada à escrituração da contribuição para o PIS/Pasep e da contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins).

Pessoas jurídicas

Remessa de arquivos

Fisco Confirmação do recebimento

São usuários do Sped:


Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

A ECD deve ser transferida anualmente até o último dia útil de junho do ano seguinte.

O prazo para entrega da ECD é encerrado às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.


Assinada com a utilização de certificado digital válido, a ECF deve ser transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.


1.1.2 Diferenças temporárias dedutíveis

São diferenças temporárias que resultam em valores dedutíveis para determinar o lucro tributável (ou prejuízo fiscal) de futuros períodos. Por exemplo, quando, em função de diferenças temporárias dedutíveis, há um lucro contábil menor que o lucro real, surge um ativo fiscal diferido, vale dizer, IR ou CSLL cuja recuperação será adiada, por exemplo, uma despesa com provisão que tem como competência o ano 1 só poderá ser deduzida no ano 2. Assim, em virtude da redução de despesa, a tributação do ano 1 foi aumentada, mas a entidade passou a ter, nesse ano, um ativo fiscal diferido a ser compensado no ano 2.



1.3 Adições e exclusões permanentes

São aquelas eliminadas na apuração do lucro (prejuízo) fiscal de um período, mas que não devem retornar à apuração do lucro (prejuízo) fiscal de período posterior. Portanto, não geram diferenças temporárias. Por exemplo, o resultado positivo na equivalência patrimonial não é receita tributável, assim como o resultado negativo na equivalência patrimonial não é dedutível. Por isso, se a entidade obteve resultado dessa espécie, deve excluí-lo do lucro contábil na apuração do lucro real, sem que tal resultado deva ser adicionado em período posterior:

Páginas 679 e 680 – Excluir o texto tachado e inserir os destaques em vermelho.

1.5 Reconhecimento de passivos fiscais diferidos

Em regra, deve ser reconhecido um passivo fiscal diferido para todas as diferenças temporárias tributáveis. Entretanto, não cabe o reconhecimento de passivo fiscal diferido proveniente do reconhecimento inicial de:

1 - ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill); ou 2 - ativo ou passivo em uma transação que: não seja uma combinação de negócios; e no momento da

transação, não afete nem o lucro contábil nem o lucro tributável (prejuízo fiscal).

Contabilmente, o ágio por rentabilidade futura não é reconhecido no resultado (não é registrado contabilmente como amortização). Para fins contábeis, esse ágio deve se sujeitar ao teste de recuperabilidade. Todavia, para efeitos do IR e CSLL, o ágio por rentabilidade futura é dedutível, como despesa de amortização.

O CPC 32 não permite o reconhecimento de passivo fiscal diferido resultante de diferença temporária relativa ao ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill), porque o goodwill é medido como residual, e o reconhecimento do passivo fiscal diferido aumentaria o valor contábil do ágio a ser registrado. Passivos fiscais diferidos por diferenças temporárias tributáveis relacionadas ao goodwill são, entretanto, reconhecidos na medida em que eles não surjam do reconhecimento inicial do derivado da expectativa de rentabilidade futura.

1.6 1.5 Reconhecimento de ativos fiscais diferidos

Em regra, deve ser reconhecido um ativo fiscal diferido para todas as diferenças temporárias dedutíveis na medida em que seja provável a existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível possa ser utilizada, a não ser que o ativo fiscal diferido surja do reconhecimento inicial de ativo ou passivo em uma transação que:

1 - não seja uma combinação de negócios; e 2 - no momento da transação, não afeta nem o lucro contábil nem o lucro tributável (prejuízo fiscal).

A entidade deve reconhecer um ativo fiscal diferido para todas as diferenças temporárias dedutíveis advindas dos investimentos em subsidiárias, filiais e associadas e interesses em empreendimentos conjuntos quando:


1 - for provável que a diferença temporária será revertida no futuro previsível; e 2 - houver lucro tributável contra o qual a diferença temporária possa ser utilizada.

Se o valor contábil do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) proveniente de uma combinação de negócios for menor do que a sua base fiscal, a diferença dará margem a um ativo fiscal diferido (apesar de não ser lançado como despesa contábil, o ágio por expectativa de rentabilidade futura é dedutível do IR e da CSLL). O ativo fiscal diferido decorrente do ágio será reconhecido como parte da contabilização de uma combinação de negócios na medida em que seja provável haver lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível possa ser utilizada.

Ao final de cada período de apresentação de relatório, uma entidade deve reavaliar os ativos fiscais diferidos não reconhecidos. A entidade reconhece um ativo fiscal diferido não reconhecido previamente na medida em que se torne provável que lucros tributáveis futuros permitirão que o ativo fiscal diferido seja recuperado.

Conforme o CPC 32, um ativo fiscal diferido deve ser reconhecido para o registro de prejuízos fiscais não usados (base negativa ainda não utilizada de IR e CSLL) e créditos fiscais não usados (IR e CSLL a compensar) na medida em que seja provável que estejam disponíveis lucros tributáveis futuros contra os quais os prejuízos fiscais não usados e créditos fiscais não usados possam ser utilizados. Pode ocorrer de a entidade apresentar diferenças temporárias tributáveis contra as quais esse ativo fiscal diferido possa ser usado. Por exemplo, a entidade tem receita diferida do IR e CSLL que será oferecida à tributação no futuro. Essa receita gerará lucros tributáveis de: 1.000 x 34% = 340. A entidade tem também prejuízos fiscais no valor de 800, que gerarão um ativo fiscal diferido de: 800 x 34% = 272. Assim, estão disponíveis lucros tributáveis futuros contra os quais os prejuízos fiscais não usados podem ser utilizados. Todavia, se a entidade não tem lucros tributáveis futuros disponíveis, não deve reconhecer ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais e créditos fiscais.


1.9 Consequências tributárias dos dividendos

Em alguns países, o tributo sobre o lucro é devido a uma taxa mais alta ou mais baixa se parte ou todo o lucro líquido ou lucros retidos for pago como um dividendo aos acionistas da entidade. Em outros países, o tributo sobre o lucro pode ser restituível ou devido se parte ou todo o lucro líquido ou lucro retido for pago como dividendo aos acionistas da entidade. Nestas circunstâncias, ativos e passivos fiscais correntes ou diferidos são mensurados à alíquota de tributo aplicável a lucros não distribuídos.

Apesar de prevista no CPC 32, essa regra não se aplica ao Brasil, já que não há em nosso país imposto ou contribuição incidente sobre a distribuição de dividendo.

1.10 Compensação

Uma entidade deve compensar os ativos e os passivos fiscais diferidos somente se: tem direito legal de compensá-los; e os ativos fiscais e os passivos fiscais diferidos se relacionam com tributos sobre o lucro lançados pela mesma autoridade tributária para a mesma entidade ou por entidades diferentes que pretendem liquidar os passivos e os ativos fiscais correntes em bases líquidas ou realizar simultaneamente o recebimento dos ativos e a liquidação dos passivos. Por exemplo, não cabe a compensação de tributo da


União com tributo de estados; ou administrados pela Receita Federal do Brasil com tributos administrados por outras entidades.


No caso das sociedades anônimas, as demonstrações contábeis obrigatórias estão previstas na Lei nº 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações, cujas As principais disposições desta lei relacionadas à Contabilidade serão comentadas a partir deste capítulo. Na elaboração das demonstrações da sociedade limitada, também deve ser observada a Lei nº 6.404/76, no que couber.


A subscrição deve ser de 100% das ações em que se divide o capital social. Na constituição de uma S/A, a realização mínima de 10% do capital subscrito deve ser em dinheiro. Gabarito: errado.

Páginas 724 e 725 – Excluir o texto tachado e inserir os destaques em vermelho.

17 Modelo contábil para microempresas e empresas de pequeno porte

Com o objetivo de propiciar um tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte quanto à escrituração e elaboração de demonstrações contábeis, o Conselho Federal de Contabilidade editou a ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Todavia, essa simplificação não desobriga as microempresas e empresas de pequeno porte da manutenção de escrituração contábil.

O uso da ITG 1000 não é obrigatório. Opcionalmente, as microempresas e empresas de pequeno porte podem continuar a adotar a NBC TG 1000 (Pronunciamento Técnico PME – CPC PME).

A ITG 1000 é aplicável para os exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.

As microempresas e empresas de pequeno porte que podem optar pela adoção da ITG 1000 são as que apresentaram receita bruta no ano anterior igual ou inferior aos limites do Simples Nacional (limites de receita de R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente, para microempresas e empresas de pequeno porte).

17.1 Carta de Responsabilidade

Exigida pela ITG 1000, a Carta de Responsabilidade, emitida pela administração, tem por objetivo distinguir as responsabilidades dos profissionais da contabilidade da dos administradores das microempresas e empresas de pequeno porte.

17.2 Escrituração

A ITG 1000 recomenda a realização de lançamentos diários, mas permite que as microempresas e as empresas de pequeno porte façam seus lançamentos contábeis somente ao final de cada mês. Para isso, precisam manter a escrituração regular dos livros e registros auxiliares em conformidade com as normas e a legislação fiscal vigentes.


17.3 Conjunto obrigatório de demonstrações contábeis

A ITG 1000 estabelece que as microempresas e empresas de pequeno porte, desde que adotem o Modelo Contábil para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, devem elaborar e divulgar, obrigatoriamente:

1 - balanço patrimonial; 2 - demonstração do resultado; e 3 - notas explicativas.

17.4 Modelos

A ITG 1000 apresenta quatro anexos com o objetivo de sugerir modelos que possam orientar os profissionais da contabilidade de microempresas e empresas de pequeno porte em relação à elaboração do plano de contas, das demonstrações contábeis e da Carta de Responsabilidade.

18 17 Divulgação sobre partes relacionadas

Parte relacionada é a pessoa ou a entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis (entidade que reporta a informação).

Para permitir uma adequada interpretação das demonstrações contábeis por parte de seus usuários e de quem com base nelas vá tomar decisões de caráter econômico-financeiro, é necessário que as transações com partes relacionadas sejam divulgadas de modo a fornecer ao leitor, e principalmente aos acionistas minoritários, elementos informativos suficientes para compreender a magnitude, as características e os efeitos desses tipos de transações sobre a situação financeira e sobre os resultados da companhia. Devem ser evidenciadas nas demonstrações, sobretudo, as transações que pareçam anormais ou não usuais na exploração das atividades da companhia.


Remuneração inclui todos os benefícios a empregados e administradores, inclusive os benefícios na forma de pagamento baseado em ações. Os benefícios a empregados são todas as formas de contrapartida paga, a pagar, ou proporcionada pela entidade, ou em nome dela, em troca de serviços que lhes são prestados. Também inclui a contrapartida paga pela entidade em nome da sua controladora. A remuneração deve incluir:

Páginas 732 a 734 – Excluir todo o texto tachado.

18.1 Divulgação

Para que os usuários de demonstrações contábeis formem uma visão sobre os efeitos dos relacionamentos entre controladora e suas controladas, estes devem ser divulgados independente de ter havido transações entre elas.

A entidade deve divulgar a remuneração do pessoal-chave da administração no total e para cada uma das seguintes categorias:


1 - benefícios de curto prazo a empregados e administradores; 2 - benefícios pós-emprego; 3 - outros benefícios de longo prazo; 4 - benefícios de rescisão de contrato de trabalho; e 5 - remuneração baseada em ações.

Se a entidade tiver transações entre partes relacionadas durante os períodos cobertos pelas demonstrações contábeis, deve ser divulgada a natureza do relacionamento entre as partes relacionadas, assim como as informações sobre as transações e saldos existentes, incluindo compromissos, necessárias para a compreensão dos usuários do potencial efeito desse relacionamento nas demonstrações contábeis. No mínimo, as divulgações devem incluir:

(a) montante das transações; (b) montante dos saldos existentes, incluindo compromissos, e:

(i) seus prazos e condições, incluindo eventuais garantias, e a natureza da contrapartida a ser utilizada na liquidação; e

(ii) detalhes de quaisquer garantias dadas ou recebidas;

(c) provisão para créditos de liquidação duvidosa relacionada com o montante dos saldos existentes; e (d) despesa reconhecida durante o período relacionada a dívidas incobráveis ou de liquidação

duvidosa de partes relacionadas.

48. (Autor) Analise estas afirmações:

I. Os efeitos dos relacionamentos entre controladora e suas controladas somente precisam ser divulgados se tiverem ocorrido transações entre elas.

II. A entidade deve divulgar a remuneração do pessoal-chave da administração no total e os benefícios de curto prazo a empregados e administradores.

III. As divulgações sobre partes relacionadas devem incluir despesa reconhecida durante o período relacionada a dívidas incobráveis ou de liquidação duvidosa de partes relacionadas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

a) I, II e III. b) I e II somente. c) II e III somente. d) I e III somente. e) I somente.

Independente de ter havido transações entre elas, os efeitos dos relacionamentos entre a controladora e suas controladas devem ser divulgados. Gabarito: C

Essas divulgações devem ser feitas separadamente para cada uma das seguintes categorias:

1 - controladora;


2 - entidades com controle conjunto ou influência significativa sobre a entidade que reporta a informação;

3 - controladas; 4 - coligadas; 5 - empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) nos quais a entidade invista; 6 - pessoal-chave da administração da entidade ou de sua controladora; e 7 - outras partes relacionadas.

Eis alguns exemplos de transações que devem ser divulgadas, se feitas com parte relacionada:

1 - compras ou vendas de bens (acabados ou não acabados); 2 - compras ou vendas de propriedades e outros ativos; 3 - prestação ou recebimento de serviços; 4 - arrendamentos; 5 - transferências de pesquisa e desenvolvimento; 6 - transferências mediante acordos de licença; 7 - transferências de natureza financeira (incluindo empréstimos e contribuições para capital em

dinheiro ou equivalente); 8 - fornecimento de garantias, avais ou fianças; 9 - assunção de compromissos para fazer alguma coisa para o caso de um evento particular ocorrer

ou não no futuro, incluindo contratos a executar (reconhecidos ou não); e 10 - liquidação de passivos em nome da entidade ou pela entidade em nome de parte relacionada.

Contratos a executar são aqueles em que nenhuma parte cumpriu qualquer das suas obrigações ou ambas as partes só cumpriram parcialmente, em igual extensão, as suas obrigações.

49. (ICMS-SP/FCC/2009) São consideradas operações com partes relacionadas

a) as compras ou as vendas de bens realizadas com fornecedores diversos. b) o pagamento de dividendos a acionistas minoritários. c) o fornecimento de garantias, avais ou fianças a empresas coligadas. d) o adiantamento a empregados e a fornecedores. e) os contratos de seguros e benefícios a empregados.

Apenas a transação da alternativa C foi feita com partes relacionadas, no caso, empresas coligadas. Gabarito: C

A participação de controladora ou controlada em plano de benefícios definidos que compartilha riscos entre entidades de grupo econômico é considerada uma transação entre partes relacionadas.

Para quaisquer transações entre partes relacionadas, faz-se necessária a divulgação das condições em que elas foram efetuadas.


Transações atípicas com partes relacionadas ocorridas após o encerramento do exercício ou período também devem ser divulgadas.

As divulgações de que as transações com partes relacionadas foram realizadas em termos equivalentes aos que prevalecem nas transações com partes independentes devem ser feitas apenas se esses termos puderem ser efetivamente comprovados.

Os itens de natureza similar podem ser divulgados de forma agregada, exceto quando a divulgação em separado for necessária para a compreensão dos efeitos das transações com partes relacionadas nas demonstrações contábeis da entidade.

19 18 Informações por segmento

Página 735 – Incluir a questão.

Se a entidade é desobrigada de aplicar o CPC 22, mas ainda assim opta por divulgar informações que não estão de acordo com esse pronunciamento, não deve classificá-las como informações por segmento.

(Analista/CVM/Esaf/2010) Entre as opções abaixo, assinale aquela que contém uma resposta errada.

Determinada empresa de capital fechado, que não tem títulos de dívida negociados em mercado de capitais, estando interessada em divulgar algumas informações por segmento, nos termos do IFRS 8 e do CPC 22, indagou a um especialista se isto era possível.

A resposta obtida foi no sentido de que essa empresa, por suas características informadas: a) não está obrigada a divulgar informações por segmento. b) não pode divulgar quaisquer informações por segmento. c) não pode divulgar “algumas” informações por segmento, apenas. d) ou divulga tudo que é requerido ou não divulga qualquer informação. e) os princípios do CPC 22/IFRS 8 devem ser aplicados em sua plenitude.

Se uma entidade não obrigada a aplicar o CPC 22 opta por divulgar informações sobre segmentos que não estejam de acordo com esse pronunciamento, não deve classificá-las como informações por segmento. Gabarito: B

O CPC 22 especifica como a entidade deve divulgar informações sobre seus segmentos operacionais nas demonstrações contábeis anuais. Também define os requisitos das respectivas divulgações sobre produtos e serviços, áreas geográficas e principais clientes.


Conforme o CPC 26 (R1), quando os itens de receitas e despesas são materiais (relevantes), sua natureza e montantes devem ser divulgados separadamente.



8 Outras receitas e outras despesas

A Lei nº 11.941/2009, ao modificar a redação do inciso IV do art. 187 da Lei das Sociedades por Ações, excluiu da estrutura da DRE a expressão receitas e despesas não operacionais, agora denominadas outras receitas e outras despesas.

(...)

É interessante observar que a lei citada determina que a mudança na redação do inciso IV do art. 187 não altera o tratamento dos resultados operacionais e não operacionais para fins de apuração e compensação de prejuízos fiscais. Portanto, essa modificação na Lei nº 6.404/76 tem apenas reflexos contábeis, sem alterar o direito à compensação admitido na legislação do IR.

Página 773

Valor de aquisição 20.000

( – ) Depreciação acumulada ( 9.000)

Valor contábil 11.000

Resultado positivo apurado na alienação:

Valor de venda 12.000

Valor contábil (11.000)

Ganho de capital 1.000


Portanto, o conceito de resultado abrangente compreende todos os componentes da demonstração do resultado, além dos outros resultados abrangentes.

Outros resultados abrangentes deve apresentar rubricas para valores de outros resultados abrangentes no período, classificadas por natureza (incluindo a parcela de outros resultados abrangentes de coligadas e empreendimentos controlados em conjunto contabilizada utilizando o método da equivalência patrimonial) e agrupadas naquelas que, de acordo com outros Pronunciamentos do CPC:

a) não serão reclassificadas subsequentemente para o resultado do período; e b) serão reclassificadas subsequentemente para o resultado do período quando condições específicas

forem atendidas.


Página 797 – Inserir ao final da página o tópico 6.6 que vai da página 112 à página 116.

15 Elenco de contas de resultado

Veja em seguida uma relação com as principais contas de resultado utilizadas em provas recentes por diversas organizadoras de concursos.

15.1 Resultado

15.1.1 Receitas (saldo credor)

Página 854 – Excluir os tópicos 10.4; 10.5; 10.5.1; 10.5.2.

Página 879 – Inserir ao final da página os tópicos 6.1 até 6.5 e o tópico 6.7, retirados da página 104, e renumerá-los conforme abaixo.

13 Elenco de contas patrimoniais

Veja em seguida uma relação com as principais contas patrimoniais e de compensação utilizadas em provas recentes por diversas organizadoras de concursos.

13.1 Ativo Circulante (saldo devedor, exceto as retificadoras) (...)


Instrumento financeiro é qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro (caixa, conta a receber, ações de outras entidades) para uma entidade e a um passivo financeiro (obrigação, por exemplo) ou instrumento patrimonial (ações, cotas) para outra entidade. Por exemplo, mediante um instrumento financeiro de emissão de títulos representativos de dívida (contrato), uma entidade adquire debêntures resgatáveis em cinco anos de outra entidade. A primeira tem um ativo financeiro (debêntures a receber), enquanto a segunda tem um passivo financeiro (debêntures a pagar), como segue: Por exemplo, a venda de debêntures gera para a entidade um passivo financeiro (a obrigação de recomprar o título); e a compra de ações, um ativo financeiro (ações de outras entidades).

Instrumento financeiro

Entidade A Entidade B

Ativo financeiro Passivo financeiro

Debêntures a receber Debêntures a pagar

Instrumento patrimonial (ação ou cota, por exemplo) é qualquer contrato que evidencie uma participação nos ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos (Ativos Líquidos = Patrimônio Líquido = Ativos – Passivos). Essa participação é conceituada como ativo líquido ou patrimônio líquido.



As ações e cotas de participações em controladas, coligadas e empreendimentos controlados em conjunto avaliadas pela equivalência patrimonial também são instrumentos financeiros, mas esses investimentos estão sujeitos às regras específicas do CPC 18 (R2). No entanto, no caso de participações dessa espécie que, de acordo com o CPC 18 (R2) ou outro pronunciamento, sejam contabilizadas segundo as regras do CPC 38, deve ser adotado este pronunciamento. Por exemplo, conforme o CPC 18 (R2), o CPC 38 pode ser aplicado a investimentos em organizações de capital de risco. Assim, se for usada essa opção, mesmo que se trate de investimento em controlada, coligada ou empreendimento conjunto, a participação será avaliada pelo valor justo, não pela equivalência patrimonial. As entidades também devem aplicar o CPC 38 a derivativo de participação em controlada, coligada ou empreendimento conjunto, a não ser que ele satisfaça a definição de instrumento patrimonial contida no CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação.


Nos termos do CPC, no caso de contas a receber, decorrentes de vendas a prazo de produtos, mercadorias ou serviços, que sejam classificadas dentro do grupo de empréstimos e recebíveis, pode-se reconhecer o ativo financeiro pelo seu valor nominal, desde que a diferença para o seu valor justo não seja material (relevante). Para a mensuração inicial de fornecedores e outras contas a pagar decorrentes da atividade operacional da empresa, pode-se reconhecer o passivo financeiro pelo seu valor nominal, desde que a diferença para o seu valor justo não seja material.

Páginas 903 e 904 – Inserir o destaque em vermelho e excluir o texto tachado.

6 Mensuração subsequente do passivo financeiro

Após o reconhecimento inicial, a entidade deve, como regra, mensurar todos os passivos financeiros pelo custo amortizado, usando o método de taxa efetiva de juros, exceto no caso de:

1 - passivo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado. Esses passivos, incluindo derivativos, devem ser mensurados pelo valor justo, exceto no caso de derivativo passivo que esteja ligado a e deva ser liquidado pela entrega de título patrimonial não cotado, cujo valor justo não possa ser confiavelmente mensurado, o qual deve ser mensurado pelo custo;

2 - passivo financeiro que surge quando a transferência de ativo financeiro não se qualifica para o desreconhecimento ou quando se aplica a abordagem do envolvimento continuado;

3 - contrato de garantia financeira; o qual deve ser reconhecido inicialmente pelo seu valor justo e, subsequentemente, deduzido do valor apropriado ao resultado pela receita auferida ao longo do prazo da operação ou, quando aplicável, pelo montante da saída de caixa previsto nos termos da norma contábil vigente sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas (CPC 25), sendo dos dois o maior valor;

4 - compromissos de conceder crédito com taxa inferior à de mercado; e 5 - fornecedores (exclusivamente para aquisição a prazo de produtos, mercadorias ou serviços) e

outras contas a pagar decorrentes da atividade operacional da empresa.



Caso haja o direito à restituição dos valores gastos com as benfeitorias em propriedade de terceiros, o correto é registrar o crédito correspondente no ativo circulante e/ou realizável a longo prazo.

A maioria dos autores entende que as benfeitorias em propriedade de terceiros devem ser classificadas no imobilizado, desde que não sejam restituíveis. A justificativa é que, apesar de se tratar de bens incorpóreos (intangíveis) legalmente de propriedade alheia, a essência da transação (a entidade não é proprietária do bem, mas detém os benefícios, os riscos e o controle sobre ele) deve prevalecer sobre a forma. É o mesmo raciocínio aplicado à classificação do arrendamento financeiro.


Devem ser registradas no imobilizado (ou intangível) as benfeitorias não restituíveis em propriedades de terceiros que se caracterizem como um ativo. É o caso de uma edificação construída em terreno alheio.

Se o gasto feito se caracterizar como despesa, o mais adequado será efetuar o registro no resultado. É o caso da reforma, sem acréscimo de área, em edificação alugada, que não afete a vida útil do imóvel.

Página 946 – Inserir os destaques em vermelho e ecluir o texto tachado.

O Imposto de Renda estabelece que o custo de aquisição de bens do ativo fixo não poderá ser deduzido diretamente como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00, ou prazo de vida útil que não ultrapasse um ano (a partir de 1º de janeiro de 2015, esse limite passa a ser de R$ 1.200,00). Se o bem adquirido for de valor e vida útil superiores a esses limites, terá de ser registrado no imobilizado para posterior depreciação ou amortização. Por analogia, com base nessa determinação da legislação do Imposto de Renda, considera-se material de uso ou consumo aquele cujo valor não seja superior a R$ 1.200,00 ou cujo tempo de vida útil não ultrapasse um ano. Enquadram-se nessa regra os materiais de escritório ou expediente, limpeza, manutenção. Assim, bem do ativo fixo é aquele que, cumulativamente, tem valor superior a R$ 1.200,00 e vida útil superior a um ano.


Em relação a peças e conjunto para reposição de máquinas e equipamentos, os gastos de que resulte aumento de vida útil superior a um ano e valor acima de R$ 1.200,00 devem ser incorporados ao ativo imobilizado, como parte do valor do bem, para fins de depreciação. Gabarito: C


Aqui a banca explora o tratamento indicado para o sistema operacional no CPC 04 (R1). No entanto, a questão não informa se o software é ou não parte integrante do ativo. Gabarito: B



1.4.1 Identificação

O ativo intangível precisa ser identificável para se diferenciar do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill). O ágio reconhecido em uma combinação de negócios é um ativo que representa benefícios econômicos futuros gerados por outros ativos não identificados individualmente e reconhecidos separadamente (não identificáveis). Tais benefícios econômicos futuros podem decorrer da sinergia entre os ativos identificáveis adquiridos ou de ativos que, individualmente, não se qualificam para reconhecimento em separado nas demonstrações contábeis.


O controle da entidade sobre os eventuais benefícios econômicos futuros gerados por seu pessoal especializado e por seu treinamento é insuficiente para que esses itens sejam definidos como ativo intangível. De forma semelhante, raramente um talento gerencial ou técnico específico atende à definição de ativo intangível, a não ser que esteja protegido por direitos legais sobre a sua utilização e obtenção dos benefícios econômicos futuros, além de se enquadrar nos outros aspectos da definição.

No caso de uma carteira de clientes, ainda que não haja direito legal de proteção ou fidelidade, se for caracterizada a capacidade de realizar operações com esses clientes, ficará evidenciado o controle de benefícios econômicos futuros sobre um ativo separável que se enquadra na definição de intangível.


Portanto, os custos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de ativo intangível não devem ser incluídos no seu valor contábil, como, por exemplo, os seguintes custos:

1 - custos incorridos durante o período em que um ativo, capaz de operar nas condições operacionais pretendidas pela administração, não é utilizado; e

2 - prejuízos operacionais iniciais, tais como os incorridos enquanto não há demanda pelos produtos do ativo.

Algumas operações realizadas em conexão com o desenvolvimento de ativo intangível não são necessárias para deixá-lo em condições operacionais pretendidas pela administração. Essas atividades eventuais podem ocorrer antes ou durante as atividades de desenvolvimento. Como essas atividades não são necessárias para que um ativo fique em condições de funcionar da maneira pretendida pela administração, as receitas e as despesas relacionadas devem ser reconhecidas imediatamente no resultado e incluídas nas suas respectivas classificações de receita e despesa. Por exemplo, deve ser lançada no resultado a eventual receita da venda de unidades produzidas durante a fase de desenvolvimento do produto, assim como seus custos de produção.



1.5 Diferido (extinto)

O subgrupo ativo diferido foi extinto pela Lei nº 11.491/2009, a qual, no entanto, admite que seu saldo existente em 31 de dezembro de 2008 que, pela sua natureza, não possa ser alocado a outro subgrupo de contas, permaneça no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação.

(...)

Em que pese a lei citada admitir a reclassificação de valores existentes no diferido para outro subgrupo do ativo (imobilizado ou intangível), em razão das características próprias das despesas diferidas, que as diferenciam dos outros ativos, o mais adequado é a sua manutenção no ativo não circulante, no subgrupo diferido, até a sua total amortização. Portanto, apesar de extinto, o subgrupo diferido ainda pode ser apresentado no balanço, até que seja plenamente amortizado.


O CPC 20 (R1) não trata do custo real ou imputado a títulos patrimoniais (custo do capital próprio), incluindo ações preferenciais classificadas no patrimônio líquido.

São tratados como custos de empréstimos:


1.7.6 Divulgação

A entidade deve divulgar:

1 - o total de custos de empréstimos capitalizados durante o período; e 2 - a taxa de capitalização utilizada na determinação do montante dos custos de empréstimos

elegíveis à capitalização.


1.8.1 Classificação de ativo não circulante como mantido para venda

Ativo não circulante mantido para venda é aquele cujo valor contábil deve ser recuperado, principalmente, pelo fluxo de caixa gerado pela venda, e não pelo seu uso contínuo. Para isso, Para sua classificação como ativo não circulante mantido para venda, o CPC 31 exige que o ativo ou o grupo de ativos mantido para venda esteja disponível para venda imediata em suas condições atuais, sujeito apenas aos termos habituais e costumeiros para venda desses bens mantidos para venda. Com isso, a sua venda deve ser altamente provável. Eis um exemplo do CPC: a entidade está comprometida com o plano de venda da fábrica com suas operações e iniciou ações para localizar um comprador. Na data de adesão ao plano, há uma encomenda de pedidos de cliente não concluídos. Quaisquer pedidos de cliente não concluídos na data de venda serão transferidos ao


comprador. Logo, a transferência de pedidos de cliente não concluídos na data de venda não afetará o momento da transferência da instalação.


Quando os critérios para classificação de um bem como ativo não circulante mantido para venda estiverem presentes, a entidade compromissada com um plano de venda para a alienação de uma controlada deve classificar todos os ativos e passivos dessa investida (no balanço consolidado) como mantidos para venda, independente de a até então controladora passar a deter uma participação na investida como não controladora após a alienação do controle.

As transações de venda de bens não circulantes incluem trocas de ativos não circulantes por outros ativos não circulantes, se a troca tiver substância comercial, de acordo com o CPC 27 – Ativo Imobilizado. Grosso modo, há substância comercial quando os ativos envolvidos na troca apresentam diferença relevante de preço.

Quando a entidade adquire um ativo não circulante ou um grupo de ativos exclusivamente com vistas à sua posterior alienação, só deve classificá-lo como mantido para venda na data de aquisição se o requisito de um ano for satisfeito e se for altamente provável que qualquer outra exigência estará satisfeita em curto prazo após a aquisição (normalmente, no prazo de três meses).

Se os critérios para classificação do ativo não circulante como mantido para venda forem satisfeitos após a data do balanço, a entidade não deve classificar o bem como mantido para venda nessas demonstrações contábeis. Contudo, quando esses critérios forem satisfeitos após a data de balanço, mas antes da autorização para emissão das demonstrações contábeis, a entidade deve divulgar informação específica nas notas explicativas.


No arrendamento mercantil (leasing), é concedido ao arrendatário, por longo prazo, o direito de utilizar um bem do arrendador, mediante pagamento de aluguel. Em regra, ao fim do contrato de arrendamento, o arrendatário tem o direito de adquirir o bem arrendado, por meio do pagamento de um valor residual.

Arrendador

Bem arrendado Arrendatário

(opção de compra)

Pagamento de

aluguel

Todavia, se o leasing for operacional, não precisa haver opção de compra.

1.1 Características e classificação do arrendamento mercantil

De acordo com o CPC 06 (R1), a classificação dos arrendamentos mercantis é baseada na extensão em que os riscos e benefícios referentes à propriedade de ativo arrendado permanecem no arrendador ou são transferidos ao arrendatário. Os riscos incluem as possibilidades de perdas devidas à capacidade ociosa ou obsolescência tecnológica e de variações no retorno em função de alterações nas condições econômicas. Os benefícios podem


ser representados pela expectativa de operações lucrativas durante a vida econômica do ativo e de ganhos derivados de aumentos de valor ou de realização do valor residual.


Assim, para o CPC 06 (R1), a classificação de um arrendamento mercantil como financeiro ou operacional depende da essência da transação, e não da forma contratual.


Lançamento no arrendatário:

D - Despesas de Depreciação C - Depreciação Acumulada

1.3 Arrendamento mercantil operacional no arrendatário

No arrendamento mercantil operacional, o arrendatário não deve reconhecer os bens arrendados em seu ativo.

Para os arrendamentos mercantis operacionais, os pagamentos da prestação (excluindo os custos de serviços tais como seguro e manutenção) devem ser reconhecidos como despesa na base da linha reta (valor igual para todos os meses do período de arrendamento), mesmo que tais pagamentos não sejam feitos nessa base.

Páginas 1015 e 1016 – Inserir o destaque em vermelho e excluir o texto tachado.

Os custos diretos iniciais são muitas vezes incorridos pelos arrendadores e incluem valores como comissões, honorários legais e custos internos que sejam incrementais e diretamente atribuíveis à negociação e estruturação do arrendamento mercantil. Esses custos excluem gastos gerais como aqueles que são incorridos por equipe de vendas e marketing. Para arrendamentos mercantis financeiros que não sejam os que envolvem arrendadores fabricantes ou comerciantes (quando isso for permitido legalmente), os custos diretos iniciais devem ser incluídos na mensuração inicial da conta a receber de arrendamento mercantil financeiro e reduzem o valor da receita reconhecida durante o prazo do arrendamento mercantil. A taxa de juros implícita no arrendamento mercantil deve ser definida de tal forma que os custos diretos iniciais sejam automaticamente incluídos na conta a receber de arrendamento mercantil financeiro e não haja necessidade de adicioná-los separadamente. Os custos incorridos pelos arrendadores fabricantes ou comerciantes relacionados com a negociação e a estruturação de um arrendamento mercantil estão excluídos da definição de custos diretos iniciais. Como resultado, os referidos custos devem ser excluídos do investimento líquido no arrendamento mercantil e devem ser reconhecidos como despesa quando o lucro da venda for reconhecido. Normalmente, em um arrendamento mercantil financeiro, esse lucro é reconhecido no começo do prazo do arrendamento mercantil.



Os arrendadores fabricantes ou comerciantes devem reconhecer lucro ou prejuízo de venda no período, de acordo com a política seguida pela entidade para vendas definitivas. Se forem fixadas taxas de juro artificialmente baixas, o lucro de venda deve ser restrito ao que se aplicaria se a taxa de juros do mercado fosse utilizada. Os custos incorridos pelos arrendadores fabricantes ou comerciantes relacionados à negociação e estruturação de arrendamento mercantil devem ser reconhecidos como despesa quando o lucro da venda for reconhecido. Os fabricantes ou comerciantes, quando legalmente permitido, oferecem muitas vezes a clientes a escolha entre comprar ou arrendar um ativo.

Um arrendamento mercantil financeiro de ativo por arrendador fabricante ou comerciante dá origem a:

1 - lucro ou prejuízo equivalente ao lucro ou prejuízo resultante de uma venda definitiva do ativo objeto do arrendamento mercantil a preços de venda normais praticados, refletindo quaisquer descontos aplicáveis por quantidade ou por motivos comerciais; e

2 - receita financeira durante o prazo do arrendamento mercantil.

A receita de vendas reconhecida no começo do prazo do arrendamento mercantil por arrendador fabricante ou comerciante é o valor justo do ativo, ou, se inferior, o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil devidos ao arrendador, calculado a uma taxa de juros do mercado. O custo de venda reconhecido no começo do prazo do arrendamento mercantil é o custo, ou o valor contábil, se diferente, da propriedade arrendada menos o valor presente do valor residual não garantido. A diferença entre a receita da venda e o custo de venda é o lucro bruto da venda, que deve ser reconhecido de acordo com a política seguida pela entidade para as vendas definitivas.

Arrendadores fabricantes ou comerciantes utilizam frequentemente taxas de juros artificialmente baixas a fim de atrair clientes. O uso de tal taxa resultaria numa parte excessiva da receita total da transação sendo reconhecida no momento da venda. Se forem fixadas taxas de juros artificialmente baixas, o lucro de venda deve ficar restrito ao que se aplicaria se fosse utilizada uma taxa de juros do mercado.

Os custos incorridos por arrendador fabricante ou comerciante relacionados com a negociação e estruturação de arrendamento mercantil financeiro devem ser reconhecidos como despesa no começo do prazo do arrendamento mercantil porque estão principalmente relacionados com a obtenção do lucro de venda do fabricante ou do comerciante.

Página 1018 – Inserir o destaque em vermelho e excluir o texto tachado.

Uma transação de venda e leaseback (retroarrendamento pelo vendedor junto ao comprador) envolve a venda de um ativo e o concomitante arrendamento mercantil do mesmo ativo pelo comprador ao vendedor (por exemplo, A vende máquina para B, que aluga essa máquina ao vendedor, para A). O pagamento do arrendamento mercantil e o preço de venda são geralmente interdependentes por serem negociados como um pacote. O tratamento contábil de uma transação de venda e leaseback depende do tipo de arrendamento mercantil envolvido.


Página 1025 – Excluir o texto tachado e incluir o que está em vermelho.

Entre as principais modificações trazidas pela Lei nº 11.637/07, que alterou a Lei das S/A, está a análise da recuperabilidade:

Art. 183..............................

............................................

§ 3º A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam:

I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou

II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.

A análise da recuperabilidade visa a assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado por seu uso ou por venda. Assim, caso existam evidências claras de que ativos estão avaliados por valor não recuperável no futuro, deve-se imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas (impairment).

O valor recuperável de um ativo é o maior entre seu valor em uso e seu valor líquido de venda.

1º Exemplo


No entanto, o CPC 01 (R1) fixa que todos os ativos estão sujeitos a redução ao valor recuperável, exceto:


Esse item parece equivocado ao dizer que a Lei das S/A menciona a avaliação de ativos financeiros, prevista no CPC 01 (R1), já que a lei citada trata apenas da recuperabilidade do imobilizado e do intangível. Gabarito: certo.


Página 1032 – Inserir tabela.

Além da amortização, os ativos intangíveis com vida útil definida estão sujeitos à avaliação do seu valor de recuperação. Os ativos intangíveis com vida útil indefinida não sofrem amortização, mas estão sujeitos ao teste de recuperabilidade, no mínimo anualmente.

Ativo intangível Amortização Teste de recuperabilidade

Vida útil definida

Sim Sim

Vida útil indefinida

Não Sim


É possível mensurar o valor justo líquido de despesas de alienação, mesmo que não haja preço cotado em mercado ativo para ativo idêntico. Entretanto, algumas vezes isso não é viável, porque não há base para se fazer estimativa confiável do preço pelo qual uma transação ordenada para a venda do ativo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições atuais de mercado. Nesse caso, o valor em uso pode ser utilizado como seu valor recuperável. Por exemplo, os equipamentos do sistema de transporte de uma mina dificilmente terão a fixação razoável de um valor justo, principalmente porque seu uso se restringe aos interesses da entidade titular dos direitos de exploração. Além disso, eles provavelmente serão abandonados ao término da exploração, o que praticamente inviabiliza a busca de um comprador.

Se não há razão para acreditar que o valor em uso de um ativo exceda materialmente seu valor justo líquido de despesas de venda, este último pode ser considerado como seu valor recuperável. Esse será frequentemente o caso para um ativo que é mantido para alienação. Isso ocorre porque o valor em uso de ativo mantido para alienação corresponderá principalmente às receitas líquidas da baixa, uma vez que os futuros fluxos de caixa do uso contínuo do ativo, até sua baixa, provavelmente serão irrisórios.

(...)

1.3 Valor recuperável de intangível com vida útil indefinida

O ativo intangível com vida útil indefinida (por exemplo, uma marca comercial adquirida sem prazo determinado de exploração) deve ser testado, no mínimo, anualmente com relação à redução ao valor recuperável, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável, independente de haver alguma indicação de que possa existir redução ao valor recuperável. Entretanto, o cálculo detalhado mais recente do valor recuperável de tal ativo, efetuado em período anterior, pode ser utilizado no teste do valor recuperável para esse ativo no período corrente, desde que todos os seguintes critérios sejam atendidos:

1 - se o ativo intangível não gerar entradas de caixa decorrentes do seu uso contínuo que sejam, em grande parte, independentes daquelas provenientes de outros ativos ou de grupo de ativos (sendo normalmente testado para fins de valor recuperável como parte da unidade geradora de caixa à


qual pertence) e os ativos e passivos que compõem essa unidade não tiverem sofrido alteração significativa desde o cálculo mais recente do valor recuperável;

2 - o cálculo mais recente do valor recuperável tiver resultado em valor que exceda o valor contábil do ativo por uma margem substancial; e

3 - baseado em análise de eventos que ocorreram e em circunstâncias que mudaram desde o cálculo mais recente do valor recuperável, for remota a probabilidade de que a determinação do valor recuperável corrente seja menor do que o valor contábil do ativo.


Geralmente, orçamentos e previsões financeiras de fluxos de caixa futuros para períodos superiores a cinco anos, detalhados, explícitos e confiáveis, não estão disponíveis. Por essa razão, as estimativas da administração de fluxos de caixa futuros devem ser baseadas nos mais recentes orçamentos e previsões para um período máximo de cinco anos. A administração pode utilizar projeções de fluxo de caixa baseadas em orçamentos e previsões financeiras para um período superior a cinco anos, se estiver convicta de que essas projeções são confiáveis e se puder demonstrar sua capacidade, baseada na experiência passada, de fazer previsão acurada de fluxo de caixa para esse período mais longo.


Quando as condições econômicas estiverem favoráveis e atrativas, possivelmente concorrentes entrarão no mercado e restringirão o crescimento. Portanto, as entidades terão dificuldade em exceder a taxa média de crescimento histórico a longo prazo, por exemplo, 20 anos, para os produtos, setores econômicos ou país ou países nos quais a entidade opera ou no mercado no qual o ativo é utilizado.

As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir:


As estimativas de fluxos de caixa futuros e a taxa de desconto devem refletir premissas consistentes sobre aumentos de preço devido à inflação (aumento generalizado de preços). Portanto, se a taxa de desconto incluir o efeito dos aumentos de preço devido à inflação, os fluxos de caixa futuros devem ser estimados em termos nominais. Se a taxa de desconto excluir o efeito de aumentos de preço devido à inflação, os fluxos de caixa futuros devem ser estimados em termos reais (porém, devem incluir aumentos ou futuras reduções específicas de preços).

Quando o valor contábil de um ativo não incluir ainda todas as saídas de caixa a serem incorridas antes de estar pronto para uso ou venda, a previsão de saídas de fluxos de caixa futuros deve incluir uma previsão de qualquer saída de caixa adicional que se espera incorrer antes que o ativo esteja pronto para uso ou venda. Por exemplo, esse é o caso de edifício em construção ou de projeto em desenvolvimento que ainda não esteja concluído.

Para evitar dupla contagem, as estimativas de fluxos de caixa futuros não devem incluir:

1 - entradas de caixa provenientes de ativos que geram outras entradas de caixa em grande parte independentes das entradas de caixa do ativo sob revisão (por exemplo, ativos financeiros como contas a receber); e


2 - saídas de caixa que se referem a obrigações que já foram reconhecidas como passivos (por exemplo, contas a pagar, passivos de planos de pensão e provisões).


1.8 Momento dos testes de redução ao valor recuperável

O teste anual de redução ao valor recuperável para unidade geradora de caixa à qual tenha ocorrido alocação de ágio por expectativa de rentabilidade futura pode ser realizado a qualquer momento durante o exercício, desde que o teste seja realizado, todos os anos, na mesma ocasião. Unidades geradoras de caixa diferentes podem ser testadas, em momentos diferentes, para redução ao valor recuperável. Porém, se parte ou todo o ágio alocado a uma unidade geradora de caixa decorre de combinação de negócios ocorrida durante o exercício, essa unidade deve ser testada para redução ao valor recuperável antes do fim do exercício.

Página 1055 – Atualizar a tabela.

Investimentos Critérios de avaliação

Participações permanentes

Lei nº 6.404/76 CVM e CPC

1 - equivalência patrimonial;

2 - custo de aquisição.

1 - equivalência patrimonial;

2 - valor justo; 3 - custo de

aquisição.

Página 1059 – Trocar a ordem dos parágrafos e inserir os gráficos e os destaques em vermelho.

Controlada é a entidade, incluindo aquela não constituída sob a forma de sociedade, tal como uma parceria, na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

CD = controle direto CI = controle indireto


A tem o controle direto de B, com participação de 80% das ações com direito a voto. B tem o controle direto de C, com participação de 70% das ações com direito a voto. Logo, A tem o controle indireto de C, com 80% dos 70% das ações com direito a voto de B em C.

PD = participação direta PI = participação indireta

A tem o controle direto de B, com participação de 90% das ações com direito a voto. Considerando apenas o percentual de ações com direito a voto, B não controla C. A controla C, pois tem 40% de participação direta mais participação indireta de 90% dos 20% de B em C. Assim, a participação de A em C é de: 40% + (90% x 20%) = 58% das ações com direito a voto.

Influência significativa é o poder de participar nas decisões financeiras e operacionais da investida, sem controlar de forma individual ou conjunta essas políticas.


A existência e a efetivação dos potenciais direitos de voto prontamente exercíveis ou conversíveis, incluindo os potenciais direitos de voto detidos por outras entidades, são consideradas na avaliação de a entidade possuir ou não influência significativa ou controle. Os potenciais direitos de voto não são exercíveis ou conversíveis quando, por exemplo, não podem ser exercidos ou convertidos até uma data futura ou até a ocorrência de evento futuro (sob condição suspensiva).


Mais ou Menos-Valia = Valor Justo dos Ativos Líquidos – Valor de PL

Mais-Valia → Valor Justo dos Ativos Líquidos > Valor de PL

Menos-Valia → Valor Justo dos Ativos Líquidos < Valor de PL

(...)

Mais-Valia → Valor Justo dos Ativos Líquidos > Valor de PL


Valor justo dos ativos líquidos

Valor de PL

Mais-valia

Valor Justo dos Ativos Líquidos = Valor de PL + Mais-Valia



Valor de PL


Menos-Valia → Valor Justo dos Ativos Líquidos < Valor de PL

Valor justo dos ativos líquidos Valor de

PL

Menos-valia

Valor Justo dos Ativos Líquidos + Menos-Valia = Valor de PL ou

Valor Justo dos Ativos Líquidos = Valor de PL – Menos-Valia


Custo de aquisição

Valor de PL

Mais-valia

Goodwill

Goodwill = Custo de Aquisição – (Valor de PL + Mais-Valia) ou

Goodwill = Custo de Aquisição – (Valor de PL – Menos-Valia)



Mais-Valia = Valor Justo dos Ativos Líquidos – Valor de PL Mais-Valia = 4.050.000 – 3.150.000 = 900.000 Goodwill = Custo de Aquisição – (Valor de PL + Mais-Valia) Goodwill = 5.000.000 – 3.150.000 – 900.000 = 950.000

Ou então:

Goodwill = Custo de Aquisição – Valor Justo dos Ativos Líquidos Goodwill = 5.000.000 – 4.500.000 x 90% = 950.000 Gabarito: D

Páginas 1074 e 1075 – Ajuste no comentário da questão 21.

Em 31/12/2012

Valor de PL do investimento: 6.000.000 x 40% = 2.400.000

Valor pago na aquisição do investimento: 4.500.000

Valor justo do investimento: 9.000.000 x 40% = 3.600.000

Mais-Valia = Valor Justo dos Ativos Líquidos − Valor de PL = 3.600.000 − 2.400.000 = 1.200.000

Goodwill = Valor Pago na Aquisição − Valor Justo dos Ativos Líquidos = 4.500.000 − 3.600.000 = 900.000

Registro contábil:

D - Investimento em Coligadas − Valor de PL 2.400.000 D - Investimento em Coligadas − Mais-valia 1.200.000 D - Investimento em Coligadas − Goodwill 900.000 C - Caixa 4.500.000

Em 30/06/2013

Lucro líquido do semestre 400.000 Ajuste de conversão 100.000 Total 500.000 x 40% Resultado de equivalência 200.000

Valor dos investimentos em coligadas em 31/12/2012 = 4.500.000

Valor dos investimentos em coligadas em 30/06/2013 = 4.500.000 + 200.000 = 4.700.000 Gabarito: C




Custo de aquisição

GCV

(...)

Eis o lançamento:

D - Participações Permanentes – Valor de PL 880 C - Ganho por Compra Vantajosa 80 C - Caixa 800


3.2.6 Valor contábil da participação para fins de ganho ou perda de capital

Conforme a Lei nº 12.973/2014, devem ser classificados como ganhos ou perdas de capital os resultados na alienação, inclusive por desapropriação, na baixa por perecimento, extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens do ativo não circulante, classificados como investimentos, imobilizado ou intangível. Os ganhos ou perdas de capital devem ser computados na apuração do lucro real.

A determinação do ganho ou perda de capital deve ter por base o valor contábil do bem, assim entendido o que estiver registrado na escrituração do contribuinte, diminuído, se for o caso, da depreciação, amortização ou exaustão acumulada e das perdas estimadas no valor de ativos. Portanto, na apuração do ganho de capital, o valor contábil também deve ser deduzido pelas perdas estimadas (provisão para perdas com investimentos, por exemplo).

Na apuração dos ganhos ou perdas de capital, devem ser considerados os respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente.

Os ganhos e perdas por avaliação a valor justo não são considerados como parte integrante do valor contábil, exceto no caso de ganhos que já tenham sido anteriormente tributados. O ganho/perda decorrente de avaliação a valor justo é computado na determinação do lucro real à medida que o ativo é realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou quando o passivo é liquidado ou baixado.

Lei nº 12.973/2014 fixa que o valor contábil, para efeito de determinar o ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação do investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido, é apurado pela soma algébrica dos seguintes valores:

1 - valor de patrimônio líquido pelo qual o investimento estiver registrado contabilmente; 2 - mais ou menos-valia;


3 - ágio por rentabilidade futura (goodwill).

Para os fins da apuração do ganho ou perda de capital, ainda que tenham sido realizados na escrituração comercial do contribuinte, a mais ou menos-valia e o ágio por rentabilidade futura devem ser computados na apuração do valor contábil.

Não é computado na determinação do lucro real o acréscimo ou a diminuição do valor de patrimônio líquido de investimento, decorrente de ganho ou perda por variação na porcentagem de participação do contribuinte no capital social da investida.

Nas vendas de bens do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível, para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do exercício social seguinte (longo prazo) ao da contratação, o contribuinte poderá, para efeito de determinar o lucro real, reconhecer o lucro na proporção da parcela do preço recebida em cada período de apuração (como se fosse o regime de caixa).

Página 1093 – Inserir a tabela antes do tópico 11.4

Negócio em conjunto Operação em conjunto Empreendimento

controlado em conjunto

Conceito: Acordo contratual para o exercício do controle conjunto

Direitos sobre os ativos e passivos

Direitos sobre o ativo líquido

Em regra, não há pessoa jurídica

Em regra, há pessoa jurídica (veículo separado)

Os controladores respondem perante terceiros

Os controladores não respondem perante terceiros

11.4 Demonstrações nas operações em conjunto


16 Benefícios a empregados

Benefícios a empregados são todas as formas de compensação fornecidas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho. Por exemplo, salários, participação nos lucros, plano de previdência privada, plano de saúde. Nesse conceito, estão incluídos os benefícios oferecidos tanto aos empregados quanto aos seus dependentes, que podem ser liquidados por meio de pagamentos ou fornecimento de bens e serviços, feitos diretamente pela entidade a empregados, seus cônjuges, filhos ou outros dependentes, ou ainda por terceiros, como, por exemplo, entidades de seguro.


Página 1138 a 1141 – Excluir todo o tópico 16.4.

16.4 Entidades fechadas de previdência complementar

Conforme a Resolução CFC nº 1.272/2010, que trata das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, o balanço patrimonial é constituído por ativo, passivo e patrimônio social, sendo que:

a) o ativo compreende bens, direitos e demais aplicações de recursos relativas aos planos, capazes de honrar os compromissos assumidos conforme regulamento, observadas as gestões previdencial, administrativa e o fluxo dos investimentos, e ainda o que dispõe a Estrutura Conceitual;

b) o passivo compreende obrigações para com os participantes e terceiros, classificadas em operacional e contingencial e segregadas em gestão previdencial, gestão administrativa e de investimentos, observada a Estrutura Conceitual;

c) o patrimônio social compreende o patrimônio de cobertura do plano e os fundos segregados em previdenciais, administrativos e de investimentos.

As contas do ativo destacam as gestões executadas, conforme segue:

a) Gestão Previdencial constitui-se de recursos a receber relativos às contribuições para o plano de benefícios, antecipações e contratos de dívidas decorrentes de contribuições em atraso, de serviço passado e de equacionamento de déficit e outros realizáveis;

b) Gestão Administrativa constitui-se de recursos a receber relativos às contribuições, doações, dotação inicial e outros realizáveis para a cobertura das despesas administrativas do plano de benefícios;

c) Investimentos são aplicações em títulos de crédito, valores mobiliários e outros direitos, classificados em títulos públicos, créditos privados e depósitos, ações, fundos de investimento, derivativos, investimentos imobiliários, empréstimos e financiamentos imobiliários e outros realizáveis.

As contas do passivo destacam as gestões executadas em operacional e contingencial conforme segue:

I – Operacional a) Gestão Previdencial constitui-se de obrigações relativas à folha de pagamentos de benefícios

previdenciários dos participantes em gozo de benefícios, tributos pertinentes, compromissos com terceiros e outros;

b) Gestão Administrativa constitui-se de obrigações relativas à gestão administrativa, tais como folha de pagamento de empregados e seus encargos, dívidas decorrentes da prestação de serviços nas áreas contábil, atuarial, financeira, jurídica, tributos e outros; e

c) Investimentos são obrigações relativas às aplicações de recursos, tais como taxas de corretagem, taxas de custódia, encargos bancários, tributos, liquidações de operação e outros.

II – Contingencial


a) Gestão Previdencial constitui-se de contingências relativas aos planos de benefícios administrados pela EFPC, tais como reclamações de participantes acerca de valores, prazo, metodologia de cálculo dos benefícios previdenciários e outros;

b) Gestão Administrativa constitui-se de contingências relativas à atividade administrativa, como reclamações sobre verbas rescisórias de empregados, tributos, multas, litígios relacionados a contratos com terceiros e outros; e

c) Investimentos são contingências relativas aos investimentos, como reclamações sobre tributos, emolumentos, contratos com terceiros relativos às aplicações e outros.

As contas que compõem o patrimônio social devem ser classificadas, segundo sua expressão qualitativa, em:

I – Patrimônio de cobertura do plano a) Provisões Matemáticas são valores relativos aos compromissos com participantes, assistidos e

beneficiários, segregados em provisões matemáticas de benefícios concedidos, provisões matemáticas de benefícios a conceder e provisões matemáticas a constituir;

b) Equilíbrio Técnico é o resultado apurado, o superávit técnico ou o déficit técnico.

II – Fundos são valores constituídos com finalidades específicas de acordo com sua origem previdencial, administrativa e de investimentos.

20. (Analista/Infraero/FCC/2011) Segundo a Resolução CFC nº 1.272/2010, as contas do passivo da gestão operacional previdencial são constituídas por

a) obrigações administrativas, tais como folha de pagamento de empregados e seus encargos, dívidas decorrentes da prestação de serviços nas áreas contábil, atuarial, financeira, jurídica, tributos e outros.

b) contingências relativas aos planos de benefícios administrados pela EFPC, tais como reclamações de participantes acerca de valores, prazo, metodologia de cálculo dos benefícios previdenciários e outros.

c) obrigações relativas à folha de pagamentos de benefícios previdenciários dos participantes em gozo de benefícios, tributos pertinentes, compromissos com terceiros e outros.

d) obrigações relativas às aplicações de recursos, tais como taxas de corretagem, taxas de custódia, encargos bancários, tributos, liquidações de operação e outros.

e) contingências relativas aos investimentos, como reclamações sobre tributos, emolumentos, contratos com terceiros relativos às aplicações e outros.

As contas do passivo operacional da gestão previdencial envolvem obrigações relativas à folha de pagamentos de benefícios previdenciários dos participantes em gozo de benefícios, tributos pertinentes, compromissos com terceiros e outros. Gabarito: C


21. (Técnico/Cespe) Empréstimos por arrendamento financeiro de bens e provisão para previdência complementar normalmente são classificados no passivo não circulante.


Trata-se de obrigações, em regra, de longo prazo. Gabarito: certo.


O grupo resultados de exercícios futuros foi extinto pela MP nº 449/08, convertida na Lei nº 11.941/09.

Página 1381 – Substituir todo o Capítulo 31 pelo texto a seguir.

Capítulo 31 Mensuração do Valor Justo

1 Conceito

Nos termos do CPC 46, valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo, em uma transação não forçada entre participantes do mercado, na data de avaliação. As partes envolvidas devem estar em condições de equilíbrio (não serem forçadas a vender ou comprar o bem por determinação administrativa ou judicial, por exemplo). Entre partes ligadas, é mais provável que o preço das transações não reflita o valor justo do ativo ou passivo.

01. (Especialista em Contabilidade/Anatel/Cespe/2014) Se um passivo for avaliado pelo valor justo, então o valor desse passivo será igual ao valor que seria pago pela sua transferência em uma transação não forçada entre participantes do mercado, na data da liquidação.


Valor justo de passivo é o preço que seria pago pela transferência de um passivo, em uma transação não forçada entre participantes do mercado, na data de avaliação. Gabarito: errado.

2 Ativo ou passivo mensurado a valor justo

A mensuração do valor justo destina-se a um ativo ou passivo em particular (pertencente à entidade ou a um terceiro com quem ela negocia, por exemplo). Portanto, ao mensurar o valor justo, a entidade deve considerar as características do ativo ou passivo (novo ou usado, de qualidade baixa ou alta etc.) se os participantes do mercado, ao precificar o ativo ou o passivo na data de avaliação, levarem-nas em consideração. Essas características incluem, por exemplo:

1 - condição e localização do ativo; e 2 - restrições, se houver, para a venda ou o uso do ativo.


Por exemplo, um terreno com restrições para construir (altura, número de pavimentos, área máxima edificável) vale menos que um terreno idêntico sem restrições legais.

O ativo ou o passivo mensurado ao valor justo pode ser qualquer um dos seguintes:

1 - ativo ou passivo individual (por exemplo, instrumento financeiro, como uma ação; ou ativo não financeiro, como um terreno); ou

2 - grupo de ativos, grupo de passivos ou grupo de ativos e passivos (por exemplo, uma unidade geradora de caixa ou um negócio, como uma fábrica).

3 Participantes do mercado

A entidade deve mensurar o valor justo utilizando as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, presumindo-se que os compradores e vendedores ajam em seu melhor interesse econômico.

Participantes do mercado são compradores e vendedores do mercado principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou passivo, com todas as características a seguir:

1 - são independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas ( CPC 05), embora o preço em uma transação com partes relacionadas possa ser utilizado como informação na mensuração do valor justo se a entidade tiver evidência de que a transação foi realizada em condições de mercado;

2 - são conhecedores, tendo entendimento razoável do ativo ou passivo e da transação com a utilização de todas as informações disponíveis, incluindo informações que possam ser obtidas por meio de esforços usuais e habituais com a devida diligência;

3 - são capazes de realizar transação com o ativo ou passivo; 4 - estão interessados em realizar transação com o ativo ou passivo, ou seja, estão motivados, mas não

forçados ou obrigados a fazê-lo.

4 Preço

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração nas condições atuais de mercado (ou seja, preço de saída), independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado com base em outra técnica de avaliação.

O preço no mercado principal (ou mais vantajoso) utilizado para mensurar o valor justo do ativo ou passivo não deve ser ajustado para refletir custos de transação, que devem ser contabilizados de acordo com outros pronunciamentos. Os custos de transação não são uma característica de um ativo ou passivo; em vez disso, são específicos de uma transação e podem diferir dependendo de como a entidade realizar a transação para o ativo ou passivo.

Todavia, os custos de transação não incluem custos de transporte. Se a localização for uma característica do ativo (como pode ser o caso para, por exemplo, uma commodity), o preço no mercado principal (ou mais vantajoso) deve ser ajustado para refletir os custos, se houver, que seriam incorridos para transportar o ativo de seu local atual para esse mercado.


02. (Especialista em Contabilidade/Anatel/Cespe/2014) Se o preço de um ativo avaliado pelo valor justo for obtido no mercado principal, então, na data da mensuração e nas condições atuais de mercado, esse preço deverá ser ajustado para refletir os custos da transação e os custos de transporte, quando existirem.


A mensuração do valor justo presume que a transação para a venda ou transferência ocorre no mercado principal para o ativo ou passivo. Todavia, o preço não é ajustado para refletir os custos da transação, muito embora possa ser ajustado pelos custos do transporte. Mercado principal é aquele com o maior volume e nível de atividade para o ativo ou passivo. Gabarito: errado.

5 Melhor uso possível para ativos não financeiros

A mensuração do valor justo de um ativo não financeiro leva em consideração a capacidade do participante do mercado de gerar benefícios econômicos utilizando o ativo em seu melhor uso possível (highest and best use) ou vendendo-o a outro participante do mercado que utilizaria o ativo em seu melhor uso.

Melhor uso é o uso de um ativo não financeiro que maximizaria o valor do ativo ou o grupo de ativos e passivos (por exemplo, um negócio) dentro do qual o ativo seria utilizado.

O melhor uso possível de ativo não financeiro leva em conta o uso do ativo que seja:

1 - Fisicamente possível. 2 - Legalmente permitido. 3 - Financeiramente viável.

Fisicamente possível Considera as características físicas do ativo que os participantes do mercado levariam em conta ao precificar o ativo (por exemplo, localização ou tamanho do imóvel).

Legalmente permitido

Considera quaisquer restrições legais sobre o uso do ativo que os participantes do mercado levariam em conta ao precificá-lo (por exemplo, regras de zoneamento aplicáveis ao imóvel).

Financeiramente viável

Leva em conta se o uso do ativo que seja fisicamente possível e legalmente permitido gera receita ou fluxos de caixa adequados (considerando os custos para converter o ativo para esse uso) para produzir o retorno que os participantes do mercado exigiriam do investimento nesse ativo colocado para esse uso.

O melhor uso possível é determinado do ponto de vista dos participantes do mercado, ainda que a entidade pretenda um uso diferente. Por exemplo, uma empresa quer comprar um terreno para uso comercial, mas seu proprietário faz a avaliação com base em seu uso residencial, que seria mais vantajoso para ele.


No entanto, presume-se que o uso atual pela entidade do ativo não financeiro seja o seu melhor uso, a menos que o mercado ou outros fatores sugiram que um uso diferente pelos participantes do mercado maximizaria o valor do ativo.

03. (Especialista em Contabilidade/Anatel/Cespe/2014) Para mensurar o valor justo de determinado item do imobilizado, é necessário considerar o melhor uso possível desse ativo, para a entidade ou para eventual comprador, pressupondo que esse uso seja legalmente permitido, financeiramente estável e fisicamente possível.


O gabarito preliminar apontou esse item como certo, mas o gabarito final foi alterado. Eis a justificativa da banca: “Ao contrário do afirmado na redação do item, o melhor uso possível do ativo tratado deve ser financeiramente viável. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item”. Em vez de “financeiramente viável”, a afirmação diz “financeiramente estável”. Gabarito: errado.

6 Valor justo no reconhecimento inicial

Quando o ativo é adquirido ou o passivo assumido numa troca, para o adquirente, o preço da transação é o preço pago (preço de entrada). Por outro lado, para o alienante, o valor justo do ativo ou passivo é o preço que seria recebido para vender o ativo ou pago para transferir o passivo (preço de saída). As entidades não necessariamente vendem ativos pelos preços pagos para adquiri-los, nem transferem passivos pelos preços recebidos para assumi-los.

Como parte do preço da transação, preço de entrada é valor pago para adquirir um ativo ou recebido para assumir um passivo. Já preço de saída é valor recebido para vender um ativo ou pago para transferir um passivo. O preço da transação, que é o valor efetivamente pago ou recebido pelas partes numa operação (compra e venda, exemplo), pode ser maior ou menor que o valor justo (o valor de mercado do bem vendido, por exemplo).

Preço da transação Conceitos

Preço de entrada 1 - valor pago para adquirir um ativo; ou

2 - valor recebido para assumir um passivo

Preço de saída 1 - valor recebido para vender um ativo; ou

2 - valor pago para transferir um passivo


7 Técnicas de avaliação

O objetivo de utilizar uma técnica de avaliação é estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para a venda do ativo ou para a transferência do passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração nas condições atuais de mercado.

A entidade deve utilizar técnicas de avaliação que sejam apropriadas nas circunstâncias e para as quais haja dados suficientes disponíveis para mensurar o valor justo.

Três técnicas de avaliação amplamente utilizadas são:

1 - Abordagem de mercado. 2 - Abordagem de custo. 3 - Abordagem de receita.

Tipos de abordagens Conceito

Abordagem de mercado

Técnica de avaliação que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos idênticos ou comparáveis (ou seja, similares). Por exemplo, na avaliação de um equipamento, poderiam ser consideradas cotações de preços no mercado para equipamentos similares e feitos os ajustes necessários para refletir as diferenças entre os equipamentos cotados e o equipamento em avaliação.

Abordagem de custo

Técnica de avaliação que reflete o valor que seria exigido atualmente para substituir um ativo (custo de substituição ou reposição). Por exemplo, na avaliação de um equipamento, poderia ser considerado o custo de fabricação ou aquisição de um equipamento substituto.

Abordagem de receita

Técnicas de avaliação que convertem valores futuros em um valor único atual (ou seja, descontado), por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas. A mensuração do valor justo é determinada com base no valor indicado pelas expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros.

04. (Especialista em Contabilidade/Anatel/Cespe/2014) Abordagem de mercado, abordagem de custo e abordagem de receita são técnicas de avaliação amplamente utilizadas para estimar o valor justo.


Conforme o CPC 46, na mensuração do valor justo, abordagem de mercado, abordagem de custo e abordagem de receita são três técnicas de avaliação amplamente utilizadas. Gabarito: certo.


8 Informações para técnicas de avaliação

Informações são premissas que seriam utilizadas por participantes do mercado ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo premissas sobre risco, como:

1 - risco inerente a uma técnica de avaliação específica utilizada para mensurar o valor justo (por exemplo, um modelo de precificação); e

2 - risco inerente às informações da técnica de avaliação.

As informações podem ser observáveis ou não observáveis.

Dados observáveis

São informações desenvolvidas utilizando-se dados de mercado, tais como informações disponíveis publicamente sobre eventos ou transações reais, que refletem as premissas que participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo. Por exemplo, cotações de mercado.

Dados não observáveis

São informações em relação às quais não há dados de mercado disponíveis e que são desenvolvidas utilizando-se as melhores informações disponíveis sobre as premissas que seriam utilizadas pelos participantes do mercado ao avaliar o ativo ou o passivo. Por exemplo, um ajuste de preço em função de restrição legal no uso do ativo avaliado.

As técnicas de avaliação utilizadas para mensurar o valor justo devem maximizar o uso de dados observáveis relevantes e minimizar o uso de dados não observáveis.

Exemplos de mercados nos quais informações possam ser observáveis para alguns ativos e passivos (como é o caso de instrumentos financeiros) incluem mercados bursáteis (Bolsas de Valores, por exemplo), mercados de revendedores, mercados intermediados e mercados não intermediados.

9 Hierarquia de valor justo

Para aumentar a consistência e a comparabilidade nas mensurações do valor justo e nas divulgações correspondentes, o CPC 46 estabelece uma hierarquia de valor justo que classifica em três níveis as informações aplicadas nas técnicas de avaliação utilizadas na apuração do valor justo, a saber:

Níveis das informações Conceito

Informações de Nível 1

São preços cotados em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos a que a entidade possa ter acesso na data de mensuração. O preço cotado em mercado ativo oferece a evidência mais confiável do valor justo e, sempre que disponível, deve ser utilizado sem ajuste para sua mensuração.

Informações de Nível 2

São aquelas observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente, exceto preços cotados incluídos no Nível 1. Por exemplo, na falta de preços cotados em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos, podem ser considerados os preços cotados para ativos ou passivos similares em mercados ativos e preços cotados para ativos ou passivos idênticos ou similares em mercados não ativos.

Informações de Nível 3 São dados não observáveis para o ativo ou passivo, que devem ser utilizados para mensurar o valor justo na medida


em que dados observáveis relevantes não estejam disponíveis, admitindo assim situações em que há pouca ou nenhuma atividade de mercado para o ativo ou passivo na data de mensuração.

A hierarquia de valor justo dá a mais alta prioridade a preços cotados em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos (informações de Nível 1) e a mais baixa prioridade a dados não observáveis (informações de Nível 3). Por exemplo, ao estimar o preço do ativo, se um participante do mercado levar em conta o efeito de uma restrição sobre a venda de ativo, a entidade deve ajustar o preço cotado para refletir o efeito dessa restrição. Se esse preço cotado for uma informação de Nível 2 e o ajuste for um dado não observável significativo para a mensuração como um todo, a mensuração será classificada no Nível 3 da hierarquia de valor justo (o nível mais baixo).

Mercado ativo é aquele no qual as transações com o ativo ou passivo ocorrem com frequência e volume suficientes para fornecer informações de precificação de forma contínua. Por exemplo, Bolsa de Valores no caso de uma ação.

Dados não observáveis devem ser utilizados para mensurar o valor justo na medida em que dados observáveis relevantes não estejam disponíveis, admitindo assim situações em que há pouca ou nenhuma atividade de mercado para o ativo ou passivo na data de mensuração. Por exemplo, ações não negociadas em Bolsa de Valores.

10 Risco e incerteza

A avaliação do valor justo com o uso de técnicas de valor presente é feita sob condições de incerteza, uma vez que os fluxos de caixa utilizados são estimados, e não valores conhecidos. Em muitos casos, tanto o valor quanto a época dos fluxos de caixa são incertos. Mesmo valores contratualmente fixados, como os pagamentos de empréstimo, são incertos se houver risco de descumprimento.

Risco de descumprimento é o risco de a entidade não cumprir uma obrigação. Inclui, entre outros, o risco de crédito próprio da entidade.

Os participantes do mercado geralmente buscam compensação (ou seja, prêmio de risco) por suportar a incerteza relativa ao fluxo de caixa de ativo ou passivo. Por isso, a mensuração do valor justo deve incluir um prêmio de risco que reflita o valor que os participantes do mercado exigiriam como compensação pela incerteza inerente aos fluxos de caixa. Do contrário, a mensuração não representaria fielmente o valor justo. Em alguns casos, pode ser difícil determinar o prêmio de risco apropriado. Contudo, o grau de dificuldade por si só não é razão suficiente para excluir o prêmio de risco. Por exemplo, se um título no valor de R$ 10.000 sem riscos de recebimento pode ser trocado por um título de R$ 11.000 com alguns riscos de recebimento, então o prêmio de risco para o segundo caso é de R$ 1.000.

Prêmio de risco, também denominado “ajuste de risco”, é uma compensação buscada por participantes do mercado avessos ao risco por suportar a incerteza inerente ao fluxo de caixa de um ativo ou passivo.


05. (Analista/TJ-CE/Cespe/2014) Em determinadas situações, ativos e passivos devem ser mensurados a valor justo, ou seja, pelo preço que seria recebido pela venda de um ativo, ou que seria pago pela transferência de um passivo, em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta, com base no Pronunciamento Técnico CPC 46 — mensuração do valor justo.

a) A mensuração do valor justo de passivo utilizando-se uma técnica de valor presente não pode levar em consideração o prêmio de risco, que normalmente seria pago pela incerteza inerente aos fluxos de caixa.

b) As informações acerca dos instrumentos financeiros não podem ser observáveis em mercados intermediados, visto que, embora o corretor conheça os preços oferecidos e pedidos pelas respectivas partes, uma parte não tem conhecimento das exigências de preço da outra.

c) Quando as informações utilizadas para mensurar o valor justo de um ativo puderem ser classificadas em diferentes níveis da hierarquia desse valor, a mensuração do valor justo será classificada integralmente no mesmo nível da hierarquia de valor justo que a informação de nível mais baixo significativo para a mensuração como um todo.

d) Ao aplicar as técnicas de avaliação para mensurar o valor justo, deve-se maximizar o uso de dados observáveis e de dados não observáveis relevantes.

e) Para que o preço de transação entre partes relacionadas seja igual ao valor justo, não é necessário que a entidade tenha evidências de que a transação tenha sido realizada em condições de mercado.

A mensuração do valor justo deve incluir um prêmio de risco que reflita o valor que os participantes do mercado exigiriam como compensação pela incerteza relativa aos fluxos de caixa.

Mercados nos quais informações possam ser observáveis para alguns ativos e passivos incluem Bolsas de Valores, mercados de revendedores, mercados intermediados (mediados por corretores) e mercados não intermediados.

Informações de Nível 1 – são preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos a que a entidade possa ter acesso na data de mensuração.

Informações de Nível 2 – são informações observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente, exceto preços cotados incluídos no Nível 1.

Informações de Nível 3 – são dados não observáveis para o ativo ou passivo.

Em certos casos, as informações utilizadas para mensurar o valor justo de um ativo ou de um passivo podem ser classificadas em diferentes níveis da hierarquia de valor justo. Nessas hipóteses, a mensuração do valor justo é classificada integralmente no mesmo nível da hierarquia de valor justo que a informação de nível mais baixo que for significativa para a mensuração como um todo.

A entidade deve maximizar o uso de dados observáveis relevantes (por exemplo, cotação de preços para ativo similar em mercado ativo, considerando-se que não há cotação para ativo idêntico ou igual) e minimizar o uso de dados não observáveis para atingir o objetivo da mensuração do valor justo.

Para que o preço de transação entre partes relacionadas seja igual ao valor justo, é necessário que a entidade tenha evidências de que a transação tenha sido realizada em condições de mercado. Não pode se tratar, por exemplo, de transação forçada (por exemplo, liquidação forçada ou venda em situação adversa).


Gabarito: C


2 Protocolo

As condições da incorporação, fusão ou cisão com incorporação em sociedade existente devem constar de protocolo firmado pelos órgãos de administração ou sócios das sociedades interessadas, o qual deve incluir:

1 - o número, espécie e classe das ações que serão atribuídas em substituição dos direitos de sócios que se extinguirão e os critérios utilizados para determinar as relações de substituição;

2 - os elementos ativos e passivos que formarão cada parcela do patrimônio, no caso de cisão;

3 - os critérios de avaliação do patrimônio líquido, a data a que será referida a avaliação e o tratamento das variações patrimoniais posteriores;

4 - a solução a ser adotada quanto às ações ou cotas do capital de uma das sociedades possuídas por outra;

5 - o valor do capital das sociedades a serem criadas ou do aumento ou redução do capital das sociedades que forem parte na operação;

6 - o projeto ou projetos de estatuto, ou de alterações estatutárias, que deverão ser aprovados para efetivar a operação;

7 - todas as demais condições a que estiver sujeita a operação.

Os valores sujeitos a determinação serão indicados no protocolo por estimativa.

A natureza jurídica do protocolo é de um pré-contrato, que se converterá em contrato definitivo quando for aprovado pelas assembleias das sociedades envolvidas. O protocolo representa um projeto da operação de reorganização que se pretende realizar.

3 Justificação

As operações de incorporação, fusão e cisão devem ser submetidas à deliberação da assembleia geral das companhias interessadas, mediante justificação, na qual serão expostos:

1 - os motivos ou fins da operação, e o interesse da companhia na sua realização;

2 - as ações que os acionistas preferenciais receberão e as razões para a modificação dos seus direitos, se prevista;

3 - a composição, após a operação, segundo espécies e classes das ações, do capital das companhias que deverão emitir ações em substituição às que se deverão extinguir;

4 - o valor do reembolso das ações a que terão direito os acionistas dissidentes.


4 2 Formação do capital


Em combinação de negócios efetivada principalmente pela transferência de dinheiro (ou outros ativos) ou pela assunção de passivos, o adquirente normalmente é a entidade que transfere caixa ou incorre em passivos.

Em combinação de negócios efetivada fundamentalmente pela troca de ações, o adquirente, em geral, é a entidade que emite os títulos. Contudo, na combinação de negócios denominada aquisição reversa, a entidade emissora é a adquirida.

Outros fatos e circunstâncias pertinentes devem ser considerados na identificação do adquirente em combinação de negócios efetivada pela troca de ações, inclusive:

1 - direito de voto relativo na entidade combinada após a combinação. Normalmente, o adquirente é a entidade da combinação cujo grupo de proprietários recebe a maior parte dos direitos de voto na entidade combinada;

2 - existência de grande participação minoritária de capital votante na entidade combinada, quando nenhum outro proprietário ou grupo organizado de proprietários tiver participação significativa no poder de voto. Normalmente, o adquirente é a entidade da combinação cujo único proprietário ou grupo organizado de proprietários é detentor da maior parte do direito de voto minoritário na entidade combinada;

3 - composição do conselho de administração da entidade combinada. Normalmente, o adquirente é a entidade da combinação cujos proprietários têm a capacidade ou poder para eleger ou destituir a maioria dos membros do conselho de administração da entidade combinada;

4 - composição da alta administração (diretoria ou equivalente) da entidade combinada. Normalmente, o adquirente é a entidade da combinação cuja alta administração (anterior à combinação) comanda a gestão da entidade combinada.

Por exemplo, a entidade adquirente e a entidade adquirida celebram um acordo pelo qual a adquirente emite três ações de seu capital para cada ação da adquirida, que passa a ser subsidiária integral da adquirente. Os acionistas da adquirida tornam-se acionistas da adquirente, cujos antigos acionistas majoritários são agora controladores da combinação de negócios.

O adquirente é, normalmente, a entidade da combinação cujo tamanho relativo (mensurado, por exemplo, em ativos, receitas ou lucros) é significativamente maior em relação às demais entidades da combinação.


Páginas 1406 e 1407 – Excluir os tópicos 6.1 e 6.2.

6.1 Contabilização na incorporação

A título de exemplo, as companhias incorporada e incorporadora apresentavam os seguintes patrimônios:


Patrimônio Cia. A

Incorporada Cia. B

Incorporadora

Ativo

Caixa 150,00 400,00

Estoques 350,00 1.600,00

Móveis e Utensílios 500,00 –

Ativo total 1.000,00 2.000,00

Passivo

Fornecedores 100,00 200,00

Capital Social 700,00 1.800,00

Lucros Acumulados 200,00 –

Passivo total 1.000,00 2.000,00

Na incorporada, a Conta de Incorporação é utilizada para encerrar os saldos de todas as contas:

D - Conta de Incorporação (Incorporada) 1.000,00 C - Caixa 150,00 C - Estoques 350,00 C - Móveis e Utensílios 500,00

D - Fornecedores 100,00 D - Capital Social 700,00 D - Lucros Acumulados 200,00 C - Conta de Incorporação (Incorporada) 1.000,00

Agora, todas as contas da sociedade incorporada passam a ter saldo igual a zero.

Na sociedade incorporadora, em primeiro lugar, são registrados todos os ativos e passivos da incorporada:

D - Caixa 150,00 D - Estoques 350,00 D - Móveis e Utensílios 500,00 C - Conta de Incorporação (Incorporadora) 1.000,00

D - Conta de Incorporação (Incorporadora) C - Fornecedores 100,00

Em seguida, o valor do patrimônio líquido da incorporada (700,00 do capital + 200,00 dos lucros acumulados) é registrado como aumento de capital da incorporadora, correspondendo às ações que os acionistas da incorporada irão receber:

D - Conta de Incorporação (Incorporadora) C - Capital Social 900,00

Após a incorporação, o patrimônio da Cia. B (Incorporadora) é o seguinte:


Patrimônio Cia. B

Incorporadora

Ativo

Caixa 550,00

Estoques 1.950,00

Móveis e Utensílios 500,00

Ativo total 3.000,00

Passivo

Fornecedores 300,00

Capital Social 2.700,00

Passivo total 3.000,00

6.2 Incorporação com participação de uma sociedade na outra

Caso uma das sociedades envolvidas tenha participação na outra, o valor do investimento deverá ser eliminado, proporcionalmente, contra o patrimônio líquido da investida. Havendo ágio, se ele for relativo à subavaliação do ativo da investida, seu valor deverá ser incorporado ao saldo das contas do ativo que o justificaram. Se não houver justificativa para o ágio, ele deverá ser integralmente amortizado na data-base da incorporação.

Páginas 1409 e 1410 – Excluir o tópico 7.1.

7.1 Contabilização na fusão

Consideremos que as companhias A e B sejam fundidas para constituir a cia. C. Antes da fusão, as companhias A e B apresentavam os seguintes patrimônios:

Patrimônio Cia. A Cia. B

Ativo

Caixa 150,00 400,00

Estoques 350,00 1.600,00

Móveis e Utensílios 500,00 –

Ativo total 1.000,00 2.000,00

Passivo

Fornecedores 100,00 200,00

Capital Social 700,00 1.800,00

Lucros Acumulados 200,00 –


Passivo total 1.000,00 2.000,00

Os lançamentos contábeis são semelhantes aos da incorporação. Devemos encerrar as contas das companhias fundidas:

D - Conta de Fusão (cia. A) 1.000,00 C - Caixa 150,00 C - Estoques 350,00 C - Móveis e Utensílios 500,00

D - Fornecedores 100,00 D - Capital Social 700,00 D - Lucros Acumulados 200,00 C - Conta de Fusão (cia. A) 1.000,00

D - Conta de Fusão (cia. B) 2.000,00 C - Caixa 400,00 C - Estoques 1.600,00

D - Fornecedores 200,00 D - Capital Social 1.800,00 C - Conta de Fusão (cia. B) 2.000,00

Agora, todas as contas das sociedades fundidas passam a ter saldo igual a zero.

Em seguida, todos os ativos e passivos das companhias A e B são registrados na companhia C:

D - Caixa 550,00 D - Estoques 1.950,00 D - Móveis e Utensílios 500,00 C - Conta de Fusão (cia. C) 3.000,00

D - Conta de Fusão (cia. C) C - Fornecedores 300,00

Finalmente, os valores dos patrimônios líquidos das companhias A, 900,00, e B, 1.800,00, são convertidos no valor do capital social da cia. C, da qual os acionistas das companhias fundidas receberão ações:

D - Conta de Fusão (cia. C) C - Capital Social 2.700,00

A cia. C passa a ter o seguinte patrimônio:

Patrimônio Cia. C

Ativo

Caixa 550,00

Estoques 1.950,00


Móveis e Utensílios 500,00


Passivo

Fornecedores 300,00



Páginas 1412 e 1413 – Excluir o tópico 8.1.

8.1 Contabilização na cisão

A cia. A resolveu cindir seu patrimônio para a constituição da cia. B. Antes da cisão, o patrimônio da cia. A era o seguinte:

Patrimônio Cia. A

Ativo

Caixa 1.000,00

Estoques 2.000,00

Móveis e Utensílios 5.000,00


Passivo

Fornecedores 2.000,00



A cia. B será constituída com 20% do saldo da conta Caixa e 40% da conta Estoques:

Na cia. A, baixamos os valores que servirão para constituir a nova sociedade:

D - Conta de Cisão (cia. A) 1.000,00 C - Caixa (20% x 1.000,00) 200,00 C - Estoques (40% x 2.000,00) 800,00

Em seguida, baixamos do patrimônio líquido valor equivalente ao usado na cisão:

D - Capital Social C - Conta de Cisão (cia. A) 1.000,00

Na Cia. B, criada com a cisão, registramos os valores cindidos:


D - Caixa 200,00 D - Estoques 800,00 C - Conta de Cisão (cia. B) 1.000,00

O valor baixado do patrimônio líquido da Cia. A é registrado como capital da Cia. B:

D - Conta de Cisão (cia. B) C - Capital Social 1.000,00

Após a cisão, as companhias A e B apresentariam os seguintes patrimônios:

Patrimônio Cia. A Cia. B

Ativo Caixa 800,00 200,00

Estoques 1.200,00 800,00

Móveis e Utensílios 5.000,00 –

Ativo total 7.000,00 1.000,00

Passivo Fornecedores 2.000,00 –

Capital Social 5.000,00 1.000,00

Passivo total 7.000,00 1.000,00

Um forte abraço e muito sucesso,

Ricardo Ferreira

facebook.com/professorricardoferreira

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Atualização 12ª para a 13ª edição - Editora Ferreira